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Document Sample
MANUAL OPERACIONAL
MODULO CADASTRO DE BENEFÍCIOS
Rotina de CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Cliente: Governo do Estado de Minas Gerais
Instituição Gestora: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Sistema de Administração de Pessoal do Estado - SISAP - MG
Código: ISHC
Março de 2004(versão II)
SUMÁRIO
1.0 – INTRODUÇÃO........................................................................................................................................................ 5
2.0 – GERENCIAMENTO DA ROTINA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ........................................... 5
2.1 – OPÇÕES DA ROTINA ......................................................................................................................................... 5
2.1.1 – INCLUIR CERTIDÕES ................................................................................................................................. 5
2.1.2 – EXCLUIR CERTIDÕES ................................................................................................................................ 9
2.1.3 – PESQUISAR CERTIDÕES .......................................................................................................................... 11
2.1.4 – INCLUIR VETO PARA BENEFÍCIO .......................................................................................................... 12
2.1.5 – EXCLUIR VETO PARA BENEFÍCIO ......................................................................................................... 13
2.1.6 – PESQUISAR VETO PARA BENEFÍCIO ..................................................................................................... 14
2.1.7 – PESQUISAR GLOSA PARA CERTIDÃO .................................................................................................... 15
2.1.8 – INCLUIR PERÍODO PARA CERTIDÃO EXISTENTE ............................................................................... 15
2.1.9 – ASSOCIAR CERTIDÃO AO BENEFÍCIO EXISTENTE .............................................................................. 19
2.1.10 – ASSOCIAR ABONO AO BENEFÍCIO EXISTENTE ................................................................................. 20
2.1.11 – INCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO ................................................................................. 21
2.1.12 – EXCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO ................................................................................ 22
2.1.13 – PESQUISAR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO ............................................................................ 23
3.0 – DOCUMENTOS DE ENTRADA ......................................................................................................................... 23
3.1 – FORMULÁRIOS: ............................................................................................................................................... 24
ANEXO 1 ................................................................................................................................................................. 25
CADASTRO DE CERTIDÕES COM UM ÚNICO PERÍODO - INSS..................................................................... 25
ANEXO 2 ................................................................................................................................................................. 28
CADASTRO DE CERTIDÃO COM ÚNICO PERÍODO – ÓRGÃO PÚBLICO ...................................................... 28
ANEXO 3 ................................................................................................................................................................. 31
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ................................................................................................................. 31
CADASTRO DE CERTIDÃO COM UM ÚNICO PERÍODO – PARA CERTIDÃO(ES) EMITIDA(S) PELO INSS
OU POR ÓRGÃO PÚBLICO ................................................................................................................................ 31
ANEXO 4 ................................................................................................................................................................. 36
CADASTRO DE CERTIDÃO COM VÁRIOS PERÍODOS – INSS .......................................................................... 36
ANEXO 5 ................................................................................................................................................................. 39
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) COM VÁRIOS PERÍODOS – ÒRGÃO PÚBLICO ............................................ 39
ANEXO 6 ................................................................................................................................................................. 42
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ............................................................................................................... 42
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) COM VÁRIOS PERÍODOS – Emitidas para o INSS e/ou ÓRGÃO
PÚBLICO ................................................................................................................................................................ 42
ANEXO 07 ............................................................................................................................................................... 47
CADASTRO DE CERTIDÂO(ES)/ÚNICO PERÍODO C/ABONOS - INSS ............................................................ 47
ANEXO 8 ................................................................................................................................................................. 50
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) / ÚNICO PERÍODO C/ABONOS – ÓRGÃO PÚBLICO .................................. 50
ANEXO 9 ................................................................................................................................................................. 53
INSTRUÇÃO(ES) DE PREENCHIMENTO ............................................................................................................ 53
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) ÚNICO PERIODO C/ABONOS - INSS e ÓRGÃO PÚBLICO...................... 53
ANEXO 10 ............................................................................................................................................................... 58
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) / VÁRIOS PERÍODOS C/ABONOS – INSS....................................................... 58
ANEXO 11 ............................................................................................................................................................... 61
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) / VÁRIOS PERÍODOS C/ABONOS – ÓRGÃO PÚBLICO ............................... 61
ANEXO 12 ............................................................................................................................................................... 64
INSTRUÇÃO(ES) DE PREENCHIMENTO ............................................................................................................ 64
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) VÁRIOS PERIODOS C/ABONOS - INSS e ÓRGÃO PÚBLICO .................. 64
ANEXO 13 ............................................................................................................................................................... 69
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS - INSS ........................................................................... 69
ANEXO 14 ............................................................................................................................................................... 72
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS – ÓRG.PÚBLICO........................................................ 72
ANEXO 15 ............................................................................................................................................................... 75
INSTRUÇÃO(ES) DE PREENCHIMENTO ............................................................................................................ 75
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS - INSS e ÓRGÃO PÚBLICO .................................. 75
PRODEMGE . 2
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 16 ............................................................................................................................................................... 79
CADASTRO DE ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO .................................................................................... 79
ANEXO 17 ............................................................................................................................................................... 82
INSTRUÇÂO(ES) DE PREENCHIMENTO ............................................................................................................ 82
CADASTRO DE ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO .................................................................................... 82
PRODEMGE . 3
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1.0 – INTRODUÇÃO
Esta rotina tem por objetivo cadastrar dados de certidões de tempo de serviço do servidor,
incluir e excluir veto para benefícios, pesquisar os vetos e as glosas para benefícios,
como também incluir período para certidões existentes e associar certidões a benefícios
existentes.
2.0 – GERENCIAMENTO DA ROTINA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO
2.1 – OPÇÕES DA ROTINA
FIG.01
2.1.1 – INCLUIR CERTIDÕES
Esta opção permite cadastrar “Certidões de Tempo de Serviço” do servidor, onde constam
informações dos estabelecimentos para os quais trabalhou, objetivando a obtenção da
concessão de benefícios que lhe são devidos.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Incluir Certidões” e tecle
<ENTER>.
PRODEMGE . 5
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É exibido o campo “Área da Certidão” que identifica o âmbito no qual se situa o “Órgão
Emissor” da certidão que está sendo cadastrada. Preencha com o código do local de
onde estão sendo cadastradas as informações de tempo de serviço do servidor.
Se houver dúvidas quanto ao preenchimento, digite <?> e tecle <ENTER>,
Abre uma janela com a “Tabela da Área de Certidão” que contém os códigos e
descrição dos locais em questão.
Selecione com “X” e tecle <ENTER> para preenchimento automático do campo “Área
Certidão”, a ser exibido na próxima tela.
É exibida a tela “INCLUIR CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC551).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor para o qual está sendo incluída a “Certidão de Tempo de Serviço” e tecle
<ENTER> - são exibidos preenchidos de forma automática os demais campos:
“N°Admissão”, “Identificação” e “Nome”.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe o “No. de Admissão” do servidor e a sua “Situação
Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere.
Tecle <ENTER> para a exibição desse e dos demais campos.
No campo “Nome Órgão Emissor” deve constar por extenso o nome da Instituição da qual
estão sendo incluídas as informações de tempo de serviço do servidor.
Preencha obrigatoriamente esse campo.
Tecle <ENTER>.
O sistema exibe a tela “PESQUISAR INSTITUIÇÃO” (VISHC389) que permite pesquisa
fonética por nomes iguais ou foneticamente semelhantes ao informado, relacionando além
dos nomes outras informações que permitem identificar a Instituição.
Sendo a Instituição identificada, assinale-a com “X” e tecle <ENTER> .
O campo “Total Dias” é de preenchimento obrigatório. Informe o número total de dias
constante da Certidão.
O campo “Data Emissão” é de preenchimento obrigatório. Informe a data de emissão da
“Certidão de Tempo de serviço” do servidor que está sendo incluída.
O campo “Data Protocolo” é de preenchimento obrigatório, quando não preenchido o
campo “Data Averbação”.
Informe o dia mês e ano em que a Certidão foi protocolada no Órgão.
O campo “Data Averbação” é de preenchimento obrigatório, quando não preenchido o
campo “Data Protocolo”, ou, quando a área selecionada assim o exigir.
Informe o dia, mês e ano em que a Certidão foi averbada no Órgão.
PRODEMGE . 6
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NOTA: Quando a certidão que está sendo incluída é uma certidão retificadora de outra
apresentada anteriormente, a data de “EMISSAO” que prevalece é a da primeira.
Tecle <ENTER>.
Tecle <PF6> para, na próxima tela, incluir os períodos constantes da certidão.
É exibida a tela “INCLUIR PERÍODOS DE CERTIDÃO” (VISHC555).
Os Campos “MASP”, “No. Admissão”, “Identificação” e “Nome” são exibidos preenchidos
automaticamente.
O campo “Data Início” é de preenchimento obrigatório. Informe o dia, mês e ano de início
do período apurado para o servidor no órgão em questão.
O campo “Data Término” é de preenchimento obrigatório. Informe o dia, mês e ano de
término do período apurado.
NOTA: (1) A data de início e a data de término dos períodos da Certidão não podem ser
maiores que a data de Emissão, exceto em casos conforme descrito na nota
anterior.
(2) Uma mesma Certidão pode conter vários períodos. Ex.: Certidão I.N.S.S. .
O campo “Dias Período” é de preenchimento obrigatório. Informe o número de dias de
efetivo exercício apurado entre a data de início e a data de término do período apurado
para o servidor.
O campo “Natureza Função” é de preenchimento obrigatório. Informe “A” quando o
período em referência provier de uma função administrativa, “M” quando for de magistério
Docência, “F” quando for de magistério fora da Docência e “P” quando for policial.
O campo “Houve Afastamento / Disposição descontados neste período (S/N)” é de
preenchimento obrigatório. Informe a letra “S”(sim) se durante o período em referência
foram descontados dias provenientes de afastamentos / disposições, caso contrário,
informe a letra “N”(não)
O campo “Incide Abono sobre este Período (S/N)” determina se no período constante da
certidão incidiu algum abono sobre o mesmo. Esse campo é de preenchimento
obrigatório. Informe a letra “S”(sim) quando incidir algum abono, caso contrário a letra
“N”(não).
O campo “Houve Concessão de Benefício utilizando este Período (S/N)” é de
preenchimento obrigatório. Informe a letra “S”(sim) se houve concessão de algum
benefício utilizando o período em referência na Certidão, caso contrário a letra “N”(não).
Tecle <ENTER>.
Se houve afastamento / disposição descontados no período;
É exibida a tela “AFASTAMENTO / DISPOSIÇÃO PARA PERÍODOS DE
CERTIDÃO” (VISHC55C).
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Os Campos “MASP”, “No. Admissão”, “Identificação” e “Nome” são exibidos
preenchidos automaticamente.
Os campos “Data Início”, ”Término”, “Dias” e “Função” contidos em “Dados do
Período de Certidão” também são exibidos preenchidos.
Em “Dados Afastamento/Disposição” os campos “Data Início”, “Data Término”,
“Dias”, e “Código” são de preenchimento obrigatório.
Ao preencher os campos “Código/Descrição”, havendo dúvidas quanto ao
preenchimento, digite <?> e tecle <ENTER>.
Abre uma janela de ajuda exibindo a “Tabela de Afastamentos” contendo os
códigos e as descrições cadastrados.
Digite “X” e tecle<ENTER> para o preenchimento automático.
Tecle <PF5> para confirmar a inclusão dos dias de afastamento / disposição
descontados no período.
Se incidir abono sobre o período da certidão
Digite “S” no campo “Incide Abono sobre este Período (S/N)” na tela “INCLUIR
PERIODO(S) DE CERTIDÃO”(VISHC555).
Tecle <ENTER>.
Quando houver períodos que se intercalem;
É exibida a tela “INCLUIR PERIODOS DE CERTIDÂO”(VISHC574) para a
seleção de períodos que se intercalam.
Selecione com “X” determinando a glosa para exibição dos benefícios e os
números de dias glosados.
Tecle <PF5> para confirmar o registro das informações digitadas.
É exibida a tela “TABELA DE ABONOS”, contendo os códigos válidos e as
descrições dos abonos, selecione com “X” o(s) abono(s) a incluir e tecle <ENTER>.
Retorna à tela “Incluir Períodos de Certidão” exibindo a mensagem de confirmação
dos registros informados. Tecle<PF5> Confirmar, para a conclusão do processo.
Se houve concessão de algum benefício utilizando este período;
Digite “S” no campo “Houve Concessão de Benefício utilizando este Período (S/N)”
na tela “INCLUIR PERIODO(S) DE CERTIDÃO”(VISHC555).
Tecle <ENTER>.
Quando houver períodos que se intercalem;
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É exibida a tela “INCLUIR PERIODOS DE CERTIDÂO”(VISHC574) para a
seleção de períodos que se intercalam. Esses períodos são exibidos
preenchidos automaticamente, listando a área de certidão, data de início, data
de término da concomitância e o número de dias comuns.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando a glosa para exibição dos
benefícios e os números de dias glosados.
Tecle <PF5> para confirmar o registro das informações digitadas.
É exibida a tela “BENEFÍCIOS CONCEDIDOS” (VISHC52H), onde são exibidos
todos os benefícios relacionados, cadastrados de acordo com a “Área da Certidão”.
No campo “Utilizados” digite à frente do benefício concedido, o número de dias
utilizados em concessões já publicadas. O sistema recalcula dentro do possível
para o servidor, o saldo entre os dias concedidos e os dias utilizados no período.
NOTA (01): O número de dias utilizados por benefício não pode ser superior ao
número total de dias no período subtraindo-se os dias de glosa e de
veto.
NOTA (02): Se houver concomitância entre períodos de uma mesma certidão
(INSS, por exemplo.) lançar o período da certidão excluindo-se o
período comum.
Tecle <ENTER>.
Tecle <PF5> para confirmar as inclusões.
2.1.2 – EXCLUIR CERTIDÕES
Esta opção permite excluir as informações cadastradas das “Certidões de Tempo de
Serviço”, existentes, para o servidor.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Excluir Certidões” e tecle
<ENTER>.
É exibida a tela “EXCLUIR CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC553).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor do qual está-se excluindo as informações da “Certidão de tempo de serviço”. e
tecle <ENTER> - são exibidos preenchidos de forma automática os demais campos:
“N°Admissão”, “Identificação” e “Nome”.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
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O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe o “No. de Admissão” do servidor e a sua “Situação
Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere.
Tecle <ENTER> para a exibição desse e dos demais campos.
Tendo o servidor mais de uma Certidão cadastrada, é exibida a tela “CERTIDÕES
EXISTENTES”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando a Certidão que se deseja excluir e
tecle <ENTER>.
Retorna à tela (VISHC553) preenchida com os dados da certidão selecionada para a
exclusão.
Tecle <PF6>Detalhes, para prosseguir com a pesquisa que permite a visualização dos
dados da certidão que estão sendo apresentado para a confirmação da exclusão.
É exibida a tela “PERÍODOS DE CERTIDÃO” (VISHC557) relacionando todos os períodos
cadastrados na certidão que se deseja excluir.
Os Campos “MASP”, “No. Admissão”, “Identificação”, “Nome”, assim como “Data Início”,
“Data término”, “Dias Período” e “Natureza Função” são exibidos preenchidos de forma
automática.
Digite “X” no campo “Opção”, indicando qual o período da certidão se deseja excluir.
Tecle <ENTER>.
É exibida a tela “EXCLUIR PERÍODOS DE CERTIDÃO” (VISHC556), apresentando os
dados cadastrados referentes ao período selecionado.
Para se certificar de que os dados a serem excluídos realmente são os selecionados até o
momento, prossiga com a pesquisa teclando <ENTER>, ou, para confirmar a exclusão,
tecle <PF5>Confirmar.
Prosseguindo com a pesquisa, o sistema apresenta os seguintes dados;
Se houve afastamento / disposição descontados no período;
É exibida a tela “AFASTAMENTO / DISPOSIÇÃO PARA PERÍODOS DE
CERTIDÃO” (VISHC55C) apresentando os dados referentes os quais não podem
ser alterados.
Tecle <ENTER> para prosseguir.
Se incidir abono sobre o período da certidão
É exibida a tela “TABELA DE ABONOS”, apresentando os dados referentes
contendo os códigos válidos e as descrições dos abonos.
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Tecle <ENTER>.
É exibida a tela “INFORMAÇÕES DE ABONO” (VISHC66H).
Tecle <ENTER> para prosseguir.
Se houve concessão de algum benefício utilizando este período
É exibida a tabela “BENEFÍCIOS CONCEDIDOS” exibindo os dados referentes.
Tecle <ENTER> para prosseguir.
Tecle <PF5> para confirmar a exclusão.
NOTA: (01) Ao excluir dados cadastrados, os mesmos deixam de existir, não
permanecendo registros. O uso dessa opção é aconselhável apenas para
informações que não haja prejuízo em perdê-las.
(02) Ao excluir todos os períodos, a Certidão é automaticamente excluída.
(03) Certidões que tenham sidos utilizadas para concessão de benefício, só
poderão ser excluídas após o cancelamento do mesmo.
2.1.3 – PESQUISAR CERTIDÕES
Esta opção permite pesquisar os dados cadastrados das “Certidões de Tempo de
Serviço”, existentes para o servidor.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Pesquisar Certidões” e tecle
<ENTER>.
É exibida a tela “PESQUISAR CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC554).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor do qual está sendo pesquisada a “Certidão de Tempo de Serviço”.
Tecle <ENTER>, para a exibição desse e dos demais campos e rolagem da tela que
exibe dados das certidões existentes para o servidor.
Selecione com “X” no campo “Opção” qual a certidão deseja pesquisar.
Tecle <ENTER>.
É exibida a tela “PESQUISAR PERÍODO DE CERTIDÃO” (VISHC558), apresentando
todos os dados cadastrados no sistema, referentes à certidão selecionada.
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Para visualizar detalhes relativos ao Abono (Ab.), Concessões (Co.), Afastamentos (Af.),
Glosa (Gl.) e Veto (Ve.), selecione com um “X” uma ou mais colunas de uma mesma
linha.
As colunas relativas aos Detalhes ficarão indisponíveis caso o seu correspondente esteja
com “Não” sob ele, ou seja, não há detalhamento a ser exibido.
Tecle <PF9>REINICIA para efetuar nova pesquisa utilizando o mesmo MASP, ou, tecle
<PF2>RETORNA, para pesquisar um novo MASP.
2.1.4 – INCLUIR VETO PARA BENEFÍCIO
Esta opção permite cadastrar vetos de benefícios existentes em períodos de “Certidões
de Tempo de Serviço”, do servidor.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Incluir Veto para Benefício” e tecle
<ENTER>.
É exibido o campo “Área da Certidão” que identifica o âmbito no qual se situa o “Órgão
Emissor” da certidão que está sendo cadastrada. Preencha com o código do local de
onde estão sendo cadastradas as informações de tempo de serviço do servidor.
Se houver dúvidas quanto ao preenchimento digite <?> e tecle <ENTER>,
Abre a janela com a “Tabela da Área de Certidão” que contém os códigos e as
descrições dos locais em questão,
Selecione com “X” e tecle <ENTER> para preenchimento automático do campo “Área
Certidão”, a ser exibido na próxima tela.
É exibida a tela “INCLUIR VETO DE BENEFÍCIO PARA PERÍODO DE CERTIDÃO”
(VISHC547).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor do qual está-se cadastrando as informações da “Certidão de Tempo de Serviço”
e tecle <ENTER> - são exibidos preenchidos de forma automática os demais campos:
“N°.Admissão”, “Identificação” e “Nome”.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “No.s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
Tecle <ENTER>,
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É exibida a tela “PESQUISAR PERÍODOS DE CERTIDÃO” (VISHC55A) apresentando os
dados de períodos existentes nas certidões cadastradas sistema.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o Período de Certidão para a qual se
deseja incluir veto e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “INCLUIR VETO DE BENEFÍCIO PARA PERÍODO DE CERTIDÃO”
(VISHC547) apresentando os dados da certidão já cadastrados no sistema.
Em “Vetado para o Benefício”, o campo “Código” que identifica o benefício que pode ser
vetado para o período da certidão informado, é de preenchimento obrigatório.
Em caso de dúvidas no preenchimento, digite <?> e tecle <ENTER>.
Abre uma janela de ajuda exibindo a “Tabela de Benefícios” contendo os códigos e
descrições cadastrados.
Selecione com “X” o código do benefício para o qual se deseja cadastrar o veto e tecle
<ENTER> para preenchimento automático.
O campo “Fundamento Legal” é de preenchimento obrigatório. Informe a base legal que
motivou ou que justifique o veto do benefício.
Tecle <PF5> para confirmar a inclusão.
Na ocorrência de períodos sobrepostos(glosa) ou períodos que já foram vetados, o
sistema inibe a operação e exibe as mensagens correspondentes.
2.1.5 – EXCLUIR VETO PARA BENEFÍCIO
Esta opção permite excluir vetos de benefícios para períodos de “Certidões de Tempo de
Serviço”, do servidor.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Excluir Veto para Benefício” e tecle
<ENTER>.
É exibida a tela “EXCLUIR VETO DE BENEFÍCIO PARA PERÍODO DE CERTIDÃO”
(VISHC549).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor, para exibição automática desse e dos demais campos.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
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Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
Quando houver mais de um veto cadastrado para o servidor;
É exibida uma janela de ajuda listando os “vetos existentes”.
Selecione com “X” para selecionar a exclusão.
Tecle <ENTER>.
Quando houver apenas um veto;
Tecle <ENTER>.
Tecle <PF5> para confirmar a exclusão.
NOTA: Ao excluir dados cadastrados, os mesmos deixam de existir, não permanecendo
registros. O uso dessa opção é aconselhável apenas para informações que não
haja prejuízo em perdê-las.
2.1.6 – PESQUISAR VETO PARA BENEFÍCIO
Esta opção permite pesquisar vetos cadastrados para benefícios de períodos de
“Certidões de Tempo de Serviço” para o servidor.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Pesquisar Veto para Benefício” e
tecle <ENTER>.
É exibida a tela “PESQUISAR VETO DE BENEFÍCIO PARA PERÍODO DE CERTIDÃO”
(VISHC550).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do “MASP” do
servidor para o qual está sendo feita a pesquisa de veto de benefício em período da
certidão.
Tecle <ENTER> para exibição desse e dos demais dados cadastrados.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
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Quando houver mais de um veto;
É exibida uma janela de ajuda listando os “vetos existentes”.
Selecione com “X” o veto que se deseja pesquisar.
Tecle <ENTER>.
Quando houver apenas um veto,
Tecle <ENTER>.
2.1.7 – PESQUISAR GLOSA PARA CERTIDÃO
Esta opção permite ao usuário pesquisar as glosas cadastradas para um período de
certidão em que ocorreu a concomitância de períodos.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Pesquisar Glosa para Certidão” e
tecle <ENTER>.
É exibida a tela “PESQUISAR GLOSA DE CERTIDÃO” (VISHC550).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor do qual está sendo pesquisada a glosa de Certidão.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”,
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER> para preenchimento automático.
É exibida uma janela de ajuda listando as glosas existentes.
Selecione com “X” a glosa que se deseja pesquisar.
Tecle <ENTER> para concluir a pesquisa.
2.1.8 – INCLUIR PERÍODO PARA CERTIDÃO EXISTENTE
Esta opção permite o cadastro de períodos à uma certidão já incluída anteriormente.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
PRODEMGE . 15
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Incluir Período para Certidão
Existente” e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “INCLUIR PERÍODO CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC553).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor para o qual está sendo incluído período de Certidão.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
Na mesma tela é exibida uma janela de ajuda “Certidões Existentes” que lista as
Certidões já cadastradas para o servidor contendo os dados – “Área de Certidão”, “Órgão
Emissor”, “Dt.Emissão” e “Dt.Protocolo”.
Selecione com “X”, através dos dados apresentados, que identificam a “Certidão” na qual
se deseja incluir o novo período.
Tecle <ENTER>. Retorna a tela exibindo os dados referentes à certidão selecionada.
Para a inclusão de novos períodos, tecle <PF6>.
É exibida a tela “INCLUIR PERÍODOS DE CERTIDÃO” (VISHC555), com os campos
“MASP”, “No. Admissão”, “Identificação” e “Nome” preenchidos automaticamente.
Preencha obrigatoriamente os campos “Data Início” e “Data Término” que se referem ao
dia, mês e ano de início e término do período apurado que está sendo cadastrado.
NOTA: (01) A data de início e a data de término dos períodos da Certidão não podem ser
maiores que a data de Emissão, exceto em casos conforme descrito na nota
anterior.
(02) Uma mesma Certidão pode conter vários períodos. Ex.: Certidão I.N.S.S.
O campo “Dias Período” é de preenchimento obrigatório. Informe o número de dias de
efetivo exercício apurado entre a data de início e a data de término do período.
O campo “Natureza Função” é de preenchimento obrigatório. Informe “A”=quando for
administrativa, “M”=quando for magistério Docência, “F”=quando for magistério fora da
Docência e “P”=quando for policial.
O campo “Houve Afastamento / Disposição descontados neste período (S/N)” é de
preenchimento obrigatório. Informe a letra “S”=sim se houve afastamento / disposição
descontados neste período, caso contrário a letra “N”=não.
PRODEMGE . 16
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
O campo “Incide Abono sobre este Período (S/N)” é de preenchimento obrigatório.
Informe a letra “S”=sim, quando incidir algum abono sobre o período da Certidão, caso
contrário a letra “N”=não.
O campo “Houve Concessão de Benefício utilizando este Período (S/N)” é de
preenchimento obrigatório. Informe a letra “S”=sim, se houve concessão de algum
benefício utilizando o período da Certidão, caso contrário a letra “N”=não.
Tecle <ENTER>.
Se houve afastamento / disposição descontados no período;
É exibida a tela “AFASTAMENTO / DISPOSIÇÃO PARA PERÍODOS DE
CERTIDÃO” (VISHC55C).
Os Campos “MASP”, “No. Admissão”, “Identificação” e “Nome” são exibidos
preenchidos automaticamente, como também os campos “Data Início”, ”Término”,
“Dias” e “Função” contidos em “Dados do Período de Certidão”.
Em “Dados Afastamento/Disposição” os campos “Data Início”, “Data Término”,
“Dias”, e “Código / Descrição” são de preenchimento obrigatório.
Digite <?> em “Código / Descrição”, se necessário auxílio no preenchimento e
tecle<ENTER>;
Abre uma janela de ajuda exibindo a “Tabela de Afastamentos” contendo os
códigos e as descrições existentes;
Selecione com “X” e tecle<ENTER> para o preenchimento automático.
Tecle <PF5> para confirmar a inclusão dos dias de afastamento / disposição
descontados no período.
Retorna a tela apresentando os dados incluídos para confirmação. Tecle <PF5>
para confirmar as inclusões apresentadas.
Se incidir abono sobre o período da certidão
Digite “S” no campo “Incide Abono sobre este Período (S/N)” na tela “INCLUIR
PERIODO(S) DE CERTIDÃO”(VISHC555).
Tecle <ENTER>.
Quando houver períodos que se intercalem;
É exibida a tela “INCLUIR PERIODOS DE CERTIDÂO”(VISHC574) para a
seleção de períodos que se intercalam.
Selecione com “X” determinando a glosa para exibição dos benefícios e os
números de dias glosados.
Tecle <PF5> para confirmar o registro das informações selecionadas.
PRODEMGE . 17
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
É exibida a tela “TABELA DE ABONOS”, contendo os códigos válidos e as
descrições dos abonos, selecione com “X” o(s) abono(s) a incluir e tecle <ENTER>.
Retorna à tela “Incluir Períodos de Certidão” exibindo a mensagem de confirmação
dos registros informados. Tecle<PF5> Confirmar, para a conclusão do processo.
Se incidir abono sobre o período da certidão
É exibida a tela “TABELA DE ABONOS”, contendo os códigos válidos e as
descrições dos abonos.
Selecione com “X” o (s) abono (s) que se deseja incluir e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “INFORMAÇÕES DE ABONO” (VISHC66H).
O campo “Período” é preenchido automaticamente e não pode ser alterado.
Os campos “Código” e “Descrição” são preenchidos automaticamente de acordo
com o(s) abono(s) selecionado na tela anterior.
O campo “Calc.” contém o cálculo feito pelo sistema dos dias de abono.
O campo “Benefício” é preenchido automaticamente de acordo com o benefício
selecionado na tela anterior.
O campo “Utilizados” deve ser preenchido caso tenha sido incluído na contagem de
tempo para concessão de benefícios. Informe os dias efetivamente utilizados do
abono.
Tecle <PF5> para confirmar.
Se houve concessão de algum benefício utilizando este período
É exibida a tela “BENEFÍCIOS CONCEDIDOS” (VISHC52H).
O campo “Benefício” relaciona todos os tipos de benefícios cadastrados de acordo
com a Área da Certidão.
O Campo “Dias Utilizados” é de preenchimento opcional.
Informe á frente do tipo de benefício concedido o número de dias utilizados em
concessões já publicadas.
NOTA (01): O número de dias utilizados por benefício não pode ser superior ao
número total de dias no período subtraindo-se os dias de glosa e de
veto.
(02): Se houver concomitância entre períodos de uma mesma certidão
(INSS, por exemplo.) lançar o período da certidão excluindo-se o
período comum.
Tecle <PF5>.
PRODEMGE . 18
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Se houver concomitância entre períodos de Certidões distintas, será exibida a
tela “INCLUSÃO PERÍODOS DE CERTIDÃO” (VISHC574).
Os Campos “MASP”, “No. Admissão”, “Identificação” e “Nome” são
preenchidos automaticamente.
Os períodos que se intercalam são preenchidos automaticamente, listando a
área de certidão, data de início, data de término da concomitância e o
número de dias comuns.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando a Certidão que se
deseja glosar e tecle <ENTER>.
É exibido os “Benefícios / Dias Glosados” preenchidos de acordo com a área
da certidão escolhida.
Tecle <PF5> para confirmar os dados de glosa.
Tecle <PF5> para confirmar a inclusão.
2.1.9 – ASSOCIAR CERTIDÃO AO BENEFÍCIO EXISTENTE
Esta opção permite a associação de benefícios concedidos e cadastrados no sistema às
certidões de tempo de serviço incluídas na contagem de tempo para a sua concessão .
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Associar Certidão a Benefício
Existente” e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “ASSOCIAR CERTIDÃO A BENEFÍCIO EXISTENTE” (VISHC553).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
Os campos "Identificação" e “Nome” são preenchidos automaticamente.
É exibida uma janela de ajuda listando as Certidões existentes.
Selecione com “X” o período de certidão que se deseja associar a benefícios existentes.
PRODEMGE . 19
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
Tecle <ENTER>.
Os campos “MASP”, “No. Admissão”, “Identificação”, “Nome”, “Nome Órgão Emissor”,
“Área Certidão”, “Total Dias”, “Data Emissão”, “Data Protocolo”, “Data Averbação”, são
preenchidos automaticamente.
Tecle <PF6>.
É exibida uma janela de ajuda contendo a tabela “Benefícios Cadastrados”
Digite a quantidade de dias utilizados relativo a cada benefício.
Tecle <PF5>.
2.1.10 – ASSOCIAR ABONO AO BENEFÍCIO EXISTENTE
Esta opção permite a associação de benefícios concedidos e cadastrados no sistema aos
abonos incluídos na contagem de tempo para a sua concessão .
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Associar Abono a Benefício
Existente” e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “ASSOCIAR ABONO A BENEFÍCIO EXISTENTE” (VISHC553).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
Os campos "Identificação" e “Nome” são preenchidos automaticamente.
É exibida uma janela de ajuda listando as Certidões existentes.
Selecione com “X” o período de certidão que se deseja associar a benefícios existentes.
Tecle <ENTER>.
Os campos “MASP”, “No. Admissão”, “Identificação”, “Nome”, “Nome Órgão Emissor”,
“Área Certidão”, “Total Dias”, “Data Emissão”, “Data Protocolo”, “Data Averbação”, são
preenchidos automaticamente.
Tecle <PF6>.
PRODEMGE . 20
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
É exibida uma janela de ajuda contendo a tabela “Benefícios Cadastrados”
Digite a quantidade de dias utilizados relativo a cada benefício.
Tecle <PF5>.
NOTA (01): A glosa é gerada automaticamente pelo sistema a partir da concomitância
(períodos paralelos) de certidões e, de acordo com a area da certidão
escolhida para ser glosada, o número de dias comum as duas ficam
indisponíveis para concessão dos benefícios correlacionados à área.
A Glosa não pode ser excluída via programa, somente com o fim da
concomitância das certidões.
(02): O veto de benefícios pode ser incluído temporariamente impedindo assim a
inclusão do número de dias do período na contagem de tempo, podendo
ser excluído quando o motivo do veto deixar de existir.
2.1.11 – INCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO
Esta opção permite o cadastro de abonos para o servidor na condição de detentor de
cargo efetivo.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Incluir Abono Sobre Efetivo
Exercício” e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “INCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÌCIO“ (VISHC55D).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor e tecle <ENTER>.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
Os campos "Identificação" e “Nome” são exibidos preenchidos automaticamente.
Os campos “Data Início Período”, “Data Término Período” e “Dias Efetivo Exercício”
devem ser preenchidos com as respectivas datas.
- Data Início Período” – é o dia, mês e ano, onde se inicia o período de incidência de
abono para o servidor referente ao tempo de efetivo exercício que lhe proveu esse
direito.
PRODEMGE . 21
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
- “Data Término Período” – é o dia, mês e ano de término do período de efetivo
exercício do servidor para a incidência de abono.
- “Dias Efetivo Exercício” – número total dos dias de efetivo exercício do servidor para a
incidência de abono.
Tecle <ENTER>.
Abre a janela de ajuda “Tabela de Abonos”, contendo os códigos e as descrições com o
número máximo de dias possíveis para o abono, conforme artigos indicados na tabela.
Selecione com “X” e tecle <ENTER> para definir o abono sobre o efetivo exercício do
servidor.
É exibida a tela “INCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO”(VISHC66G),
apresentando os dados do abono que está sendo cadastrado para o servidor.
Verifique os dados apresentados e tecle <PF5> para confirmar as inclusões.
2.1.12 – EXCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO
Esta opção permite excluir dados de abonos cadastrados no sistema para o servidor, na
condição de detentor de cargo efetivo.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Excluir Abono Sobre Efetivo
Exercício” e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “EXCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÌCIO“ (VISHCINC).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor e tecle <ENTER>.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “EXCLUIR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO” (VISHC55E),
apresentando os dados referentes ao MASP digitado na tela anterior e os dados dos
abonos relacionados.
Selecione com “X”, o abono a excluir e tecle <ENTER>,
É exibida a tela “PESQUISAR INFORMAÇÕES DO ABONO” (VISHC66H), apresentando
as informações relacionadas ao abono selecionado.
PRODEMGE . 22
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
Verifique as informações apresentadas.
Tecle <PF5> para confirmar a exclusão.
2.1.13 – PESQUISAR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO
Esta opção permite o cadastro de abonos para o servidor na condição de detentor de
cargo efetivo.
Selecione com “X” no MENU Principal a opção “CERTIDÕES TEMPO SERVIÇO” e tecle
<ENTER>.
É exibido o MENU Secundário “CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO” (VISHC590).
Digite no campo “Opção” o número correspondente a “Incluir Abono Sobre Efetivo
Exercício” e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “PESQUISAR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÌCIO“ (VISHCINC).
O campo “MASP” é de preenchimento obrigatório. Informe o número do "MASP" do
servidor e tecle <ENTER>.
Na ocorrência de mais de um número de admissão para o servidor;
O não preenchimento do campo, aciona a tela “SELECIONAR NÚMERO DE
ADMISSÃO” (VISHC300) que exibe os “N°s de Admissão” do servidor e a sua
“Situação Funcional”.
Selecione com “X” no campo “Opção” determinando o número de admissão a que se
refere e tecle <ENTER>.
É exibida a tela “PESQUISAR ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO”(VISHC55E),
listando os abonos cadastrados para o servidor selecionado.
Selecione com “X” para especificar a pesquisa.
É exibida a tela “PESQUISAR INFORMAÇÕES DO ABONO”(VISHC66H), apresentando
as informações cadastradas no sistema referentes ao abono selecionado.
Concluída a consulta, tecle <PF2> para retornar a tela.
3.0 – DOCUMENTOS DE ENTRADA
Os documentos de entrada, composto dos formulários a seguir, são utilizados para a
agilização do processo de “Certidões de Tempo de Serviço”, facilitando o registro das
informações necessárias ao bom andamento e manutenção do sistema.
PRODEMGE . 23
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
3.1 – FORMULÁRIOS:
- Cadastro de Certidões Com um Único Período / INSS – Anexo 1 .
- Cadastro de Certidão Com um Único Período / Órgão Público – Anexo 2 .
- Instruções de Preenchimento Para: Cadastro de Certidão Com Um Único Período –
emitidas para INSS ou Órgão Público – Anexo 3 .
- Cadastro de Certidão Com Vários Períodos / INSS – Anexo 4 .
- Cadastro de Certidão Com Vários Períodos / Órgão Público – Anexo 5 .
- Instruções de Preenchimento Para: Cadastro de Certidão Com Vários Períodos –
emitidas para INSS ou Órgão Público – Anexo 6.
- Benefícios Associados à Certidão e Abonos / INSS – Anexo 7.
- Benefícios Associados à Certidão e Abonos / Órgão Público – Anexo 8.
- Instruções de Preenchimento Para: Benefícios Associados à Certidão e Abonos emitidos
para INSS ou Órgão Público – Anexo 9.
- Cadastro de Certidão(es) / Único Período Com Abonos / INSS – Anexo 10.
- Cadastro de Certidão(es) / Único Período Com Abonos / Órgão Público – Anexo 11.
- Instrução(es) Preenchimento Para: Cadastro de Certidão(es) Único Período Com
Abonos – emitidos para INSS ou, Órgão Público – Anexo 12.
- Cadastro de Certidão(es) / Vários Períodos Com Abonos / INSS – Anexo 13.
- Cadastro de Certidão(es) / Vários Períodos c/ Abonos / Órgão Público – Anexo 14.
- Instrução(es) de Preenchimento Para: Cadastro de Certidão(es) Vários Períodos c/
Abonos – emitidos para o INSS ou, Órgão Público – Anexo 15.
- Cadastro de Abono Sobre Efetivo Exercício – Anexo 16.
- Instrução(es) de Preenchimento Para: Cadastro de Abono sobre Efetivo Exercício –
Anexo 17.
PRODEMGE . 24
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 1
CADASTRO DE CERTIDÕES COM UM ÚNICO PERÍODO - INSS
PRODEMGE . 25
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) COM UM ÚNICO PERÍODO – INSS /
MASP Nº ADMISSÃO
NOME
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P– Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFICIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PRODEMGE . 26
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M– Magist.Docência
P– Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M– Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 27
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 2
CADASTRO DE CERTIDÃO COM ÚNICO PERÍODO – ÓRGÃO PÚBLICO
PRODEMGE . 28
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
CADASTRO CERTIDÃO(ES) COM UM ÚNICO PERÍODO – ÓRG.PÚBLICO /
MASP Nº ADMISSÃO:
NOME
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P– Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFICIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PRODEMGE . 29
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M– Magist.Docência
P– Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N°DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M– Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 30
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 3
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
CADASTRO DE CERTIDÃO COM UM ÚNICO PERÍODO – PARA
CERTIDÃO(ES) EMITIDA(S) PELO INSS OU POR ÓRGÃO PÚBLICO
PRODEMGE . 31
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO -
FORMULÁRIO: CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) COM UM ÚNICO PERÍODO – “INSS” e
“ÓRGÃO PÚBLICO”.
OBJETIVO: Registrar informações de certidões de tempo de serviço do servidor em certidão(es)
de um único período, emitidas pelo INSS ou por um Órgão Público. A maioria dos
campos descritos nessa instrução pertencem a ambos formulários – INSS e ÓRG.
PÙBLICO . As informações não coincidentes são diferenciadas com a palavra “ou”
em “Nome do Campo” e suas “Descrições” são distintas.
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
FORMULÁRIO Seqüencial que indica a quantidade de formulários preenchidos
(Obrigatório) para o mesmo servidor.
Ex.: 1/2 ou, 2/2
MASP Matrícula do servidor público que é composto por seus oito
(Obrigatório) números mais o dígito verificador.
Ex.: 000.222.11 – 3
No. ADMISSÃO Número de admissão do servidor para a qual está-se
(Obrigatório) cadastrando as informações. Este número pode ser obtido
através da listagem de freqüência, ou ainda, através de consulta
do número de admissão do servidor no SISAP.
NOME Nome completo do servidor.
(Obrigatório) NOTA: Mesmo que informado o MASP, preencha o nome para
ser argumento de conferência.
ÓRGÃO EMISSOR Nome do Órgão responsável pela emissão da certidão.
(Obrigatório) Preencher com o nome do órgão / instituição que emitiu a
certidão.
NOTA: O órgão emissor tem que estar cadastrado na Tabela de
Instituições da SEPLAG. Caso contrário, contate a
equipe do SISAP na SEPLAG / DCPPP.
AREA CERTIDÃO (Ver Tabela Código que caracteriza a certidão e os respectivos benefícios.
– Benefícios / SISAP) Ver Tabela Área de Certidão / SISAP). Para esclarecimentos
(Obrigatório) veja alguns exs. a seguir;
Exemplo 1: Está-se cadastrando certidão expedida pelo INSS.
Com a Tabela em mãos, localize a Instituição
“INSS” e o respectivo “Código”. Anote no
“Formulário”: ÁREA CERTIDÃO = |0|0|1| -INSS
OU,
Exemplo 2: Está-se cadastrando certidão emitida por Prefeitura
do Estado de Minas Gerais. Localize o ÓRGÃO -
“Prefeitura / MG”. Verifique o “Código” e anote no
“Formulário”: ÁREA CERTIDÃO = |0|0|2| -
Prefeitura / MG
OU,
Exemplo 3: O servidor apresenta certidão expedida pela
Fundação “Helena Antipoff”. Localize a Instituição
“Fundações e Autarquias / MG”. Anote no
“Formulário”: ÁREA CERTIDÃO = |0|0|6| -
Fundações e Autarquias / MG.
PRODEMGE . 32
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
TEMPO TOTAL (INSS)
(Obrigatório) Total do tempo / contribuição, apurado, em ano(s), mês(es) e
dia(s), constante da certidão expedida pelo – INSS.
ou,
TOTAL DIAS (ÓRGÃO Tempo bruto apurado em dia(s), constante das certidões expedidas
PÚBLICO) por – ÓRGÃO PÚBLICO.
DATA EMISSÃO Dia, mês e ano que a certidão foi expedida.
(Obrigatório) NOTA: Preencher o ano com 04 dígitos.
DATA PROTOCOLO Dia, mês e ano (4 dígitos), em que a certidão foi protocolada (na
escola ou SRE ou Secretaria de Estado de Educação ou SERHA /
SEPLAG ou no órgão de lotação do servidor).
NOTA: Essa informação é obrigatória. Na ausência desta data
(data do protocolo), utilize a data da averbação.
DATA AVERBAÇÃO Dia, mês e ano em que a certidão foi averbada pela Diretoria de
Pessoal.
NOTA: É obrigatória para os casos de: - não existir Data Protocolo,
ou, - se for definida na Área de Certidão a obrigatoriedade.
PERÍODOS DA Tempo de serviço e função consignados na certidão. Lembre-se: -
CERTIDÃO: o cadastro desses dados são de um único período.
DATA INÍCIO (Obrigatório) Dia, mês e ano(4 dígitos), de início do período certificado.
DATA TÉRMINO
(Obrigatório) Dia, mês e ano de término do período certificado.
EXERCÍCIO PERÍODO Tempo de efetivo exercício do período certificado.
(INSS) (Obrigatório) Registro, em ano(s), mês(es) e dia(s), do tempo de serviço /
contribuição constante da certidão expedida pelo – INSS.
ou,
DIAS PERÍODO Registro, em dia(s), do efetivo exercício constante da certidão
(ÓRG.PÚBLICO) expedida por – ÓRGÃO PÚBLICO.
NATUREZA FUNÇÃO Código que identifica a natureza da função do cargo.
(Obrigatório)
A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magistério Docência
P – Policial
Como esclarecimento, veja os exemplos a seguir;
PRODEMGE . 33
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
Exemplo 1: O Servidor apresentou certidão emitida pela
Prefeitura Municipal, onde exerceu o cargo de
Orientador Educacional, anote a Natureza Função
= |F|
Exemplo 2: O Servidor apresentou certidão expedida pelo
Estado de São Paulo, onde exerceu o cargo de
Professor / Regente anote: Natureza Função = |M|
NOTA: Existindo mais períodos para o mesmo Órgão Emissor,
utilizar o formulário próprio para “vários” períodos.
AFASTAMENTOS: Os afastamentos aqui tratados, são aqueles discriminados na
certidão que está-se cadastrando. Portanto, inclua-se somente
afastamentos descontados para benefícios, ou seja,
afastamentos não considerados como de efetivo exercício em
uma contagem de tempo.
DT.INÍCIO Dia, mês e ano(4 dígitos) de início do afastamento.
DT.TÉRMINO Dia, mês e ano(4 dígitos) do término do afastamento
TEMPO DURAÇÃO (INSS) Total do tempo que esteve afastado, em ano(s), mês(es),
dia(s) pelo – INSS.
ou,
N° DIAS (ÓRG.PÚBLICO) Tempo em que esteve afastado em total de número de dias,
por – ÓRGÂO PÙBLICO.
CÓDIGO Identifica o motivo do afastamento (ver Tabela de
Afastamentos – contém códigos e discriminações dos tipos de
afastamentos).
Ex.: Consta da certidão que o servidor esteve em licença para
tratar de interesse particular; registre: Código |0|3|8|
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: Esses campos, são preenchidos quando para o servidor,
houver benefício concedido. Esse benefício é o adquirido com
o tempo de serviço constante da certidão que está-se
cadastrando.
BENEFÍCIO Nome do benefício concedido.
TEMPO UTILIZADO (INSS) Tempo / contribuição utilizado para concessão do benefício
(Opcional) discriminado em ano(s), mês(es) e dia(s) do período que foi
incluído na contagem de tempo, para concessão do(s)
benefício(s) relacionado(s)./ quando se tratar de certidão
expedida pelo – INSS.
PRODEMGE . 34
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
Exemplo: Do tempo de serviço / contribuição certificado pelo
INSS, num total de 05 anos, 01 mês e 02 dias,
destes sobraram 01 mês e 02 dias.
ou,
BENEFÍCIO – qüinqüênio
TEMPO UTILIZADO - |0|5|0|0|0|0|
DIAS UTILIZADOS Tempo utilizado para concessão do benefício, em dia(s) /
(ÓRG.PÚBLICO) quando se tratar de certidão expedida por – ÓRGÃO
PÚBLICO.
Exemplo: Está-se cadastrando dados em uma certidão cujo
exercício foi prestado à Prefeitura Municipal, que
computou 1880 dias líquidos. Estes 1880 dias já
foram registrados no campo “Dias Período” de
“Períodos da Certidão”.
Foi concedido para o servidor 1(um) qüinqüênio.
Anote:
BENEFÍCIO – qüinqüênio
DIAS UTILIZADOS - |1|8|2|5|
VETADO P/ O BENEFÍCIO Nome do benefício devido ao servidor, mas houve
impedimento de ordem administrativa ou pendência jurídica
para a concessão.
Exemplo: O servidor apresentou certidão emitida pela
Prefeitura Municipal, que não se enquadra nos
moldes da Resolução 2181/91 (férias – prêmio).
Vetar o beneficio (férias – prêmio) até que seja
apresentado o Termo Aditivo.
RESPONSÁVEL P/
PREENCHIMENTO Nome e MASP do responsável pelo preenchimento do
formulário.
DATA Data do preenchimento.
PRODEMGE . 35
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 4
CADASTRO DE CERTIDÃO COM VÁRIOS PERÍODOS – INSS
PRODEMGE . 36
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) C/VÁRIOS PERÍODOS - INSS /
MASP Nº ADMISSÃO
NOME
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F– Fora Docência
M– Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
REAPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PRODEMGE . 37
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
verso
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 38
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 5
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) COM VÁRIOS PERÍODOS – ÒRGÃO PÚBLICO
PRODEMGE . 39
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) C/VÁRIOS PERÍODOS – ORG.PÚBLICO /
MASP Nº ADMISSÃO
NOME
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F– Fora Docência
M– Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PRODEMGE . 40
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
verso
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N°/ DIAS CÓDIGO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 41
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 6
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) COM VÁRIOS PERÍODOS – Emitidas para o
INSS e/ou ÓRGÃO PÚBLICO
PRODEMGE . 42
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO -
FORMULÁRIO: CADASTRO DE CERTIDÃO COM VÁRIOS PERÍODOS – INSS e
ÓRG.PÚBLICO
OBJETIVO: Registrar informações da certidão de tempo de serviço do servidor público
emitidas pelo INSS ou ÓRG.PÚBLICO. A maioria dos campos descritos nessa
instrução pertencem a ambos formulários – INSS e ÓRG. PÙBLICO. As
informações não coincidentes são diferenciadas com a palavra “ou” em “Nome
do Campo” e suas “Descrições” são distintas.
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
FORMULÁRIO Seqüencial que indica a quantidade de formulários
(Obrigatório) preenchidos para o mesmo servidor.
Ex.: 1/2 ou, 2/2
MASP Matrícula do servidor público que é composto por seus oito
(Obrigatório) números mais o dígito verificador.
Ex.: 000.222.11 – 3
No. ADMISSÃO Número de admissão do servidor para a qual está-se
(Obrigatório) cadastrando as informações. Este número pode ser obtido
através da listagem de freqüência, ou ainda, através de
consulta do número de admissão do servidor no SISAP.
NOME Nome completo do servidor.
(Obrigatório) NOTA: Mesmo que informado o MASP, preencha o nome para
ser argumento de conferência.
ÓRGÃO EMISSOR Nome do Órgão / Instituição responsável pela emissão da
(Obrigatório) certidão.
Exemplo: Consta da pasta funcional do servidor, certidão de
tempo de serviço / contribuição, expedida pelo INSS.
Registre – ÓRGÃO EMISSOR – INSS.
NOTA: O órgão emissor tem que estar cadastrado na Tabela
de Instituições da SEPLAG. Caso contrário, contate a
equipe do SISAP na SEPLAG / DCPPP.
- Lembre-se que você está cadastrando certidão(es) que
possui(em) necessariamente, mais de um período.
ÁREA CERTIDÃO
(Ver Tabela – Benefícios / Código que caracteriza a certidão e os respectivos benefícios
SISAP) - (Obrigatório) (Ver Tabela Área de Certidão / SISAP).
Lembre-se que você está cadastrando certidão da qual
constam vários períodos. Para esclarecimentos veja alguns
exs. a seguir;
PRODEMGE . 43
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
Exemplo 1: Está-se cadastrando certidão expedida pelo INSS.
Com a Tabela em mãos, localize a Instituição
“INSS” e o respectivo “Código”. Anote no
“Formulário”: ÁREA CERTIDÃO = |0|0|1| - INSS
OU,
Exemplo 2: Está-se cadastrando certidão emitida por
Prefeitura do Estado de Minas Gerais. Localize o
ÓRGÃO - “Prefeitura / MG”. Verifique o “Código” e
anote no “Formulário”: ÁREA CERTIDÃO = |0|0|2|
- Prefeitura / MG
OU,
Exemplo 3: O servidor apresenta certidão expedida pela
Fundação “Helena Antipoff”. Localize a
Instituição “Fundações e Autarquias / MG”.
Anote no “Formulário”: ÁREA CERTIDÃO =
|0|0|6| - Fundações e Autarquias / MG.
TEMPO TOTAL (INSS) Tempo bruto apurado em ano(s), mês(es), dia(s).
(Obrigatório) Para INSS;
- Somado todos os períodos da certidão expedida pelo INSS,
ou, registrar o tempo / contribuição apurado em ano(s),
mês(es) e dia(s).
TOTAL DIAS (ÓRGÃO Para Órgão Público;
PÚBLICO) - Somado todos os períodos da(s) certidão(es) expedida(s)
por órgãos públicos, registrar o tempo bruto apurado em
dia(s).
DATA EMISSÃO Dia, mês e ano de emissão da certidão.
(Obrigatório) NOTA: O ano tem que ser preenchido com 4 dígitos
para todas as datas.
DATA PROTOCOLO Dia, mês e ano em que a certidão foi protocolada (na escola
ou SRE ou Secretaria de Estado de Educação ou SEPLAG ou
no órgão de lotação do servidor).
NOTA: Essa data é obrigatória caso não exista a de averbação
e na ausência da data(protocolo), utilizar a data da
averbação.
DATA AVERBAÇÃO Dia, mês e ano em que a certidão foi averbada pela Diretoria
de Pessoal.
NOTA: É obrigatória para os casos de:
- não existir Data Protocolo
- se for definida na Área de Certidão a
obrigatoriedade.
PRODEMGE . 44
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
PERÍODOS DA CERTIDÃO: Tempos trabalhados e funções consignadas constantes da(s)
certidão(es) expedidas por órgãos distintos e, registrados
vários períodos.
DATA INÍCIO (Obrigatório) Dia, mês e ano de início do período certificado.
DATA TÉRMINO Dia, mês e ano de término do período certificado.
(Obrigatório)
EXERCÍCIO PERÍODO (INSS) Tempo de serviço / contribuição, em ano(s), mês(es) e dia(s)
(Obrigatório) de efetivo exercício do período certificado, constante da
certidão expedida pelo INSS.
ou,
DIAS PERÍODO (ÓRGÃO Registro, em dia(s), do efetivo exercício constante da certidão
PÚBLICO) expedida por – ÓRGÃO PÚBLICO.
NATUREZA FUNÇÃO Código que identifica a natureza da função do cargo.
(Obrigatório) A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magistério Docência
P – Policial
Ex.: Suponhamos que a função registrada na certidão foi a de
Serviços Gerais. Anote, portanto, a letra |A| =
Administrativo.
AFASTAMENTOS:
DT.INÍCIO Dia, mês e ano de início do afastamento.
DT.TÉRMINO Dia, mês e ano do término do afastamento
NOTA: Os campos de “DATA”, preencha com 04 dígitos no
espaço reservado para ano.
TEMPO DURAÇÃO (INSS) Tempo de duração do afastamento em ano(s), mês(es), dia(s).
ou,
N° DIAS (ÓRG.PÚBLICO) Total de tempo que esteve afastado, em número de dia(s).
CÓDIGO Identifica o motivo do afastamento (ver Tabela de Afastamentos
– contém códigos e descrições dos tipos de afastamentos).
Exemplo: Servidor em licença por motivo de doença na família.
Registre: Código |0|3|7|
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: Esses campos, são preenchidos quando para o servidor,
houver benefício concedido. Esse benefício é o adquirido com
o tempo de serviço constante da certidão que está-se cadas -
PRODEMGE . 45
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
trando.
BENEFÍCIO Nome do benefício concedido.
TEMPO UTILIZADO (INSS) Tempo / contribuição utilizado para concessão do benefício,
(Opcional) discriminado em ano(s), mês(es) e dia(s) / quando se tratar de
certidão expedida pelo – INSS.
ou
DIAS UTILIZADOS (ÓRGÃO Tempo em número de dias utilizado para concessão do
PÚBLICO) benefício, discriminado em dia(s) / quando se tratar de certidão
expedida por – Órgãos Públicos.
VETADO PARA Benefício que não pode ser concedido utilizando a certidão,
(Opcional) apesar de constar dos possíveis listados na Área de Certidão.
Este campo é preenchido se o beneficio for devido ao servi -
dor mas houver impedimento de ordem administrativa ou
pendência jurídica para a concessão.
Exemplo: Servidor apresentou certidão emitida pela Prefeitura
Municipal, que não se enquadra nos moldes da
Resolução 2181/91 (férias – prêmio). Vetar o
beneficio (férias – prêmio) até que seja apresentado
o Termo Aditivo.
RESPONSÁVEL
PREENCHIMENTO Nome legível do responsável pelo preenchimento do formulário.
DATA Dia, mês e ano de preenchimento do formulário.
PRODEMGE . 46
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 07
CADASTRO DE CERTIDÂO(ES)/ÚNICO PERÍODO C/ABONOS - INSS
PRODEMGE . 47
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
CADASTRO DE CERTIDÃO(ÕES)/ÚNICO PERÍODO C/ABONOS - INSS /
MASP Nº ADMISSÃO
NOME
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A -Administrativo
F - Fora Docência
M - Magist.Docência
P - Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO TEMPO INFORMADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
(VER TAB.)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO: DATA
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO Natureza Função: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
PRODEMGE . 48
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO TEMPO INFORMADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
(VER TAB.)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERTIDÃO TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A - Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO TEMPO INFORMADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
(VER TAB.)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 49
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 8
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) / ÚNICO PERÍODO C/ABONOS – ÓRGÃO
PÚBLICO
PRODEMGE . 50
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
CADASTRO CERTIDÃO/ÚNICO PERÍODO C/ABONOS – ÓRG.PÚBLICO. /
MASP Nº ADMISSÃO
NOME
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A -Administrativo
F - Fora Docência
M - Magist.Docência
P - Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO DIAS INFORMADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
(VER TAB.)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO: DATA
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P– Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
PRODEMGE . 51
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO DIAS INFORMADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
(VER TAB.)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO DATA
/ /
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERTIDÃO TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magist.Docência
P – Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO DIAS INFORMADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
(VER TAB.)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 52
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 9
INSTRUÇÃO(ES) DE PREENCHIMENTO
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) ÚNICO PERIODO C/ABONOS - INSS e
ÓRGÃO PÚBLICO
PRODEMGE . 53
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO -
FORMULÁRIO: CADASTRO DE CERTIDÕES / ÚNICO PERÍODO – COM ABONOS – “INSS”
e “ÓRGÃO PÚBLICO”.
OBJETIVO: Registrar informações de certidões de tempo de serviço do servidor em
certidão(es) de um único período e abonos incidentes, emitidas pelo INSS ou por
um Órgão Público. A maioria dos campos descritos nessa instrução pertencem a
ambos formulários – INSS e ÓRG. PÙBLICO. As informações não coincidentes
são diferenciadas com a palavra “ou” em “Nome do Campo” e suas “Descrições”
são distintas.
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
FORMULÁRIO Seqüencial que indica a quantidade de formulários
(Obrigatório) preenchidos para o mesmo servidor.
Ex.: 1/2 ou, 2/2
MASP Matrícula do servidor público que é composto por seus oito
(Obrigatório) números mais o dígito verificador.
Ex.: 000.222.11 – 3
No. ADMISSÃO Número de admissão do servidor para a qual está-se
(Obrigatório) cadastrando as informações. Este número pode ser obtido
através da listagem de freqüência, ou ainda, através de
consulta do número de admissão do servidor no SISAP.
NOME Nome completo do servidor.
(Obrigatório) NOTA: Mesmo que informado o MASP, preencha o nome
como argumento de conferência.
ÓRGÃO EMISSOR Nome do Órgão responsável pela emissão da certidão.
(Obrigatório) Preencher com o nome do órgão / instituição que emitiu a
certidão.
NOTA: O órgão emissor tem que estar cadastrado na Tabela
de Instituições da SEPLAG. Caso contrário, contate a
equipe do SISAP na SEPLAG / DCPPP.
ÁREA CERTIDÃO(Ver tabela Código que caracteriza a certidão e os respectivos benefícios
Benefícios / SISAP) (ver Tabela de Área de Certidão / SISAP). Identifique na
(Obrigatório) certidão, o cargo / função exercida pelo(a) servidor(a). Este
dado é importante. Você vai utilizá-lo logo adiante.
Exemplo 1: Você está cadastrando certidão expedida pela
Prefeitura Municipal do Estado de Minas Gerais, e
o servidor, à época, exerceu cargo de Regente de
Ensino. Com a Tabela em mãos, localize a
instituição “Prefeitura ressalvada p/ art. 285” e o
respectivo “Código” e anote no “Formulário”:
ÁREA CERTIDÃO - |0|1|6| - Prefeitura ressalvada
p/ art. 285
PRODEMGE . 54
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
Exemplo 2: O servidor apresenta certidão emitida pelo “INSS”,
e a função registrada foi a de Professor. Localize
a Instituição “INSS ressalvada p/ art. 285”.
Verifique o “Código” e anote no “Formulário”:
ÁREA CERTIDÃO: |0|1|5| - INSS ressalvada p/ art. 285.
TEMPO TOTAL (INSS) Tempo / Contribuição total anotado na certidão apurado em
(Obrigatório) ano(s), mês(es) e dia(s), constante da certidão expedida pelo
– INSS.
ou,
TOTAL DIAS (ÓRGÃO Tempo bruto apurado em dia(s), constante da certidão
PÚBLICO) expedida por – Órgão(s) Público(s).
DATA EMISSÃO Dia, mês e ano de emissão da certidão.
(Obrigatório) NOTA: O ano tem que ser preenchido com 4 dígitos para
todas as datas.
DATA PROTOCOLO Dia, mês e ano do protocolo da certidão (na escola ou SRE ou
Secretaria de Estado de Educação ou SEPLAG ou no órgão
de lotação do servidor).
NOTA: na ausência desta data (data do protocolo), utilizar a
data da averbação.
DATA AVERBAÇÃO Dia, mês e ano em que a certidão foi averbada pela Diretoria
de Pessoal.
NOTA: É obrigatória para os casos de;
- não existir Data Protocolo,
- se for definida na Área de Certidão a obrigatoriedade.
PERÍODOS DA CERTIDÃO: Registro do tempo de serviço e função consignados na
certidão. Lembre-se que está-se trabalhando com o formulário
Cadastro de Certidão / Único período – Com Abonos – e
quando tratamos de abono, reportamo-nos às seguintes
situações, dentre outras:
1- Abono previsto no art. 285 da CE/89 (revogado – “MG”
16/07/2003), e contemplado no art. 4º da EC n.º 57,
(publicada em 16/07/2003), que acrescentou os artigos 119
e 120 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado. (Ver Instrução n.º 03 – “MG” 11
e 20/09/2003).
2- Abono previsto na Lei n.º 5140, de 12/12/1968 / art. 43
do ADCT da CE/89 -–só vamos utilizá-lo quando do
cadastro de tempo de serviço / contribuição, para efeito da
aposentadoria.
PRODEMGE . 55
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
3- Abono de 72 dias p/ ano, previsto nas Leis nºs 1232/55,
1523/56 e 2001/59 – utilizado para cálculo do adicional de
10% (trintenário) e para a aposentadoria de servidores
detentores de cargo estritamente policial.
DATA INÍCIO
(Obrigatório) Dia, mês e ano de início do período certificado.
DATA TÉRMINO
(Obrigatório) Dia, mês e ano de término do período certificado.
EXERCÍCIO PERÍODO (INSS) Tempo de efetivo exercício do período certificado.
(Obrigatório) Para certidão expedida pelo – INSS: Registrar, em ano(s),
mês(es) e dia(s), o tempo de serviço / contribuição constante
ou, da certidão.
DIAS PERÍODO (ÓRGÃO Para certidão expedida por – Órgão(s) Público(s): Registrar,
PÚBLICO) em dia(s), o efetivo exercício constante da certidão.
NATUREZA FUNÇÃO Código que identifica a natureza da função do cargo.
(Obrigatório) A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magistério Docência
P – Policial
NOTA: Existindo mais períodos para o mesmo Órgão Emissor,
utilize o formulário próprio para vários períodos.
AFASTAMENTOS: As situações de afastamentos devem estar claramente
discriminadas na certidão que está-se cadastrando. São
registrados no “Formulário” apenas aqueles afastamentos não
considerados como de efetivo exercício em uma contagem de
tempo.
Exemplo: Da pasta funcional de uma servidora consta,
certidão expedida pelo Estado de São Paulo. O
Órgão Público certifica que a funcionária, à época,
esteve em licença para acompanhar marido–
servidor público. Este espaço de tempo não é
considerado de efetivo exercício. Façamos,
portanto, a indicação do afastamento no
“Formulário”.
DT.INÍCIO Dia, mês e ano de início do afastamento.
NOTA: Preencha o espaço de “ano” com 04 dígitos.
DT.TÉRMINO Dia, mês e ano do término do afastamento
NOTA: Preencha o espaço de “ano” com 04 dígitos.
PRODEMGE . 56
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
TEMPO DURAÇÃO (INSS) Total do tempo que esteve afastado, em ano(s), mês(es),
dia(s) pelo – INSS.
ou,
N° DIAS (ÓRG.PÚBLICO) Tempo em que esteve afastado em total de número de dias,
por – ÓRGÂO PÙBLICO.
CÓDIGO Identifica o motivo do afastamento (ver Tabela de
Afastamentos – contém códigos e discriminações dos tipos de
afastamentos).
Exemplo: A servidora esteve em licença para acompanhar
marido servidor público: Registre – CÓDIGO |0|3|9|
ABONOS SOBRE PERÍODOS Dependendo da situação funcional da atividade exercida e do
período trabalhado, alguns servidores têm a contagem de
tempo diferenciada daquela que usualmente sabemos.
A proporcionalidade descrita no artigo 285 da CE/89, alterada
pela EC. n.º 3/92 e recentemente inserida no texto da EC n.º
57/03, em seu artigo 4º, acrescentou os artigos 119 e 120 ao
Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado.
(Ver Instrução n.º 03 – “MG” 11 e 20/09/2003).
Assim, denominamos esta proporcionalidade / abono, de 1.2
(se mulher) e 1.17 (se homem).
ABONO (Ver tabela Benefícios Código do Abono que incide sobre o período constante da
/ SISAP) – (opcional) certidão. Ex.: Localize na Tabela de Abonos o código |0|0|7| =
73 dias p/ano (art. 285 F)
TEMPO INFORMADO (INSS) Cálculo do tempo de abono em ano(s), mês(es) e dia(s),
(Opcional) calculado pela Diretoria de Pessoal.
ou,
DIAS INFORMADOS (ÓRGÃO Cálculo do tempo de abono informado em número de dias.
PÚBLICO)
BENEFÍCIO (Ver tabela Nome do benefício concedido, considerando os dias de abono
Benefícios / SISAP) informados.
(opcional) Também é utilizado como dado de conferência.
TEMPO UTILIZADO (INSS) Quantidade de tempo em ano(s), mês(es), dia(s) efetivamente
utilizado na concessão de benefício(s).
ou,
DIAS UTILIZADOS (ÓRGÃO Quantidade de tempo em número de dias. Efetivamente
PÚBLICO) utilizados na concessão do benefício.
PRODEMGE . 57
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 10
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) / VÁRIOS PERÍODOS C/ABONOS – INSS
PRODEMGE . 58
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO Formulário
CADASTRO CERTIDÃO(ES) / VÁRIOS PERÍODOS C/ABONOS – INSS /
MASP Nº ADMISSÃO
NOME
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERT. TEMPO TOTAL DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A -Administrativo
F -Fora Docência
M- Magist.Docência
P- Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO(VER TAB.) TEMPO INFORMADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A-Administrativo
F-Fora Docência
M-Mag.Docência
P-Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO TEMPO INFORMADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
(VER TAB.)
PRODEMGE . 59
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
VERSO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCÍCIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A-Administrativo
F-Fora Docência
M-Magist.Docência
P-Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO (VER TAB.) TEMPO INFORMADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO EXERCICIO PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A-Administrativo
F-Fora Docência
M-Magist.Docência
P-Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO TEMPO DURAÇÃO CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO (VER TEMPO INFORMADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
TAB.)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO BENEFÍCIO TEMPO UTILIZADO
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL P/PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 60
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 11
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) / VÁRIOS PERÍODOS C/ABONOS – ÓRGÃO
PÚBLICO
PRODEMGE . 61
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO Formulário
CADASTRO CERTIDÃO(ES) / VÁRIOS PERÍODOS C/ABONOS –
ÓRG.PÚBLICO /
MASP Nº ADMISSÃO
NOME
ÓRGÃO EMISSOR:
ÁREA CERT. TOTAL DIAS DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A -Administrativo
F -Fora Docência
M- Magist.Docência
P- Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO(VER TAB.) DIAS INFORMADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A-Administrativo
F-Fora Docência
M-Mag.Docência
P-Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N/ DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO DIAS INFORMADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
(VER TAB.)
PRODEMGE . 62
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
VERSO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A-Administrativo
F-Fora Docência
M-Magist.Docência
P-Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO (VER TAB.) DIAS INFORMADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DATA
PERÍODOS DA CERTIDÃO
DATA INÍCIO DATA TÉRMINO DIAS PERÍODO NATUREZA FUNÇÃO: A-Administrativo
F-Fora Docência
M-Magist.Docência
P-Policial
AFASTAMENTOS
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
DT.INÍCIO DT.TÉRMINO N° DIAS CÓDIGO
ABONOS SOBRE PERÍODOS
ABONO (VER TAB.) DIAS INFORMADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS BENEFÍCIO DIAS UTILIZADOS
VETADO PARA O BENEFÍCIO
RESPONSÁVEL P/PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 63
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 12
INSTRUÇÃO(ES) DE PREENCHIMENTO
CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) VÁRIOS PERIODOS C/ABONOS - INSS e
ÓRGÃO PÚBLICO
PRODEMGE . 64
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO -
FORMULÁRIO: CADASTRO DE CERTIDÃO(ES) / VÁRIOS PERÍODOS C/ ABONOS – “INSS”
e “ÒRGÃO PÚBLICO”
OBJETIVO: Registrar informações de certidões de tempo de serviço do servidor em
certidão(es) de vários períodos e abonos incidentes, emitidas pelo INSS ou por
um Órgão Público. A maioria dos campos descritos nessa instrução pertencem a
ambos formulários – INSS e ÓRG. PÙBLICO. As informações não coincidentes
são diferenciadas com a palavra “ou” em “Nome do Campo” e suas “Descrições”
são distintas.
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
FORMULÁRIO Seqüencial que indica a quantidade de formulários
(Obrigatório) preenchidos para o mesmo servidor.
Ex.: 1/2 ou 2/2
MASP Matrícula do servidor público que é composto por seus oito
(Obrigatório) números mais o dígito verificador.
Ex.: 000.222.11 – 3
No. ADMISSÃO Número de admissão do servidor para a qual está-se
(Obrigatório) cadastrando as informações. Este número pode ser obtido
através da listagem de freqüência, ou ainda, através de
consulta do número de admissão do servidor no SISAP.
NOME Nome completo do servidor.
(Obrigatório) NOTA: Mesmo que informado o MASP, preencha o nome para
ser argumento de conferência.
ÓRGÃO EMISSOR Nome do Órgão responsável pela emissão da certidão.
(Obrigatório) Preencher com o nome do órgão / instituição que emitiu a
certidão.
NOTA: O órgão emissor tem que estar cadastrado na Tabela
de Instituições da SEPLAG. Caso contrário, contate a
equipe do SISAP na SEPLAG / DCPPP.
ÁREA CERTIDÃO (Ver Tabela Código que caracteriza a certidão e os respectivos benefícios
– Benefícios / SISAP) (ver Tabela Área de Certidão / SISAP). Lembre-se : você está
(Obrigatório) cadastrando certidão(es) com “Vários” Períodos com Abono.
Exemplo 1: Para cadastro da certidão expedida pelo Serviço
Público Federal, na função de Professor, localize
na Tabela - “Federal ressalvada p/ art.; 285 / CE”
e o “Código” correspondente. Anote no
“Formulário”:
ÁREA CERTIDÃO - |0|1|7| - Federal ressalvada p/ art. 285 /
CE.
OU,
Exemplo 2: Você está cadastrando certidão emitida pelo
Estado do Paraná. Consta que o cargo ocupado.
PRODEMGE . 65
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
foi o de Regente de Ensino. Na Tabela, localize
“Outros ressalvada p/ art. 285”. Verifique o
“Código” e anote no “Formulário”:
ÁREA CERTIDÃO - |0|1|8| - Outros ressalvada p/ art. 285
(outros Estados).
TEMPO TOTAL (INSS) Tempo bruto, somados todos os períodos da certidão, registrar
(Obrigatório) o tempo / contribuição apurado em ano(s), mês(es) e dia(s)
constante da certidão expedida pelo - INSS.
ou,
TOTAL DIAS (ÓRGÃO Tempo bruto, somados todos os períodos da certidão, registrar
PÚBLICO) o tempo apurado em dia(s) constante da certidão expedida por
- ÓRGÃOS PÚBLICOS.
DATA EMISSÃO Dia, mês e ano de emissão da certidão.
(Obrigatório) NOTA: O ano tem que ser preenchido com 4 dígitos para
todas as datas.
DATA PROTOCOLO Data do protocolo da certidão ( na escola ou SRE ou
Secretaria de Estado de Educação ou SERHA / SEPLAG ou
no órgão de lotação do servidor).
NOTA: na ausência da data do protocolo, utilizar a data da
averbação
DATA AVERBAÇÃO Dia, mês e ano em que a certidão foi averbada pela Diretoria
de Pessoal.
NOTA : É obrigatória para os casos de:
- não existir Data Protocolo
- se for definida na Área de Certidão a obrigatoriedade.
PERÍODOS DA CERTIDÃO: Registro, dos tempos trabalhados e funções / cargos
exercidos, consignados na certidão(es). Lembre-se que está-
se cadastrando certidão(es) de “vários” períodos e com
abono(s).
DATA INÍCIO (Obrigatório) Dia, mês e ano de início do período certificado.
DATA TÉRMINO (Obrigatório) Dia, mês e ano de término do período certificado.
EXERCÍCIO PERÍODO (INSS) Tempo em ano(s), mês(es) e dia(s) de serviço / contribuição
(Obrigatório) do efetivo exercício do servidor no período certificado,
constante da certidão expedida pelo - INSS.
ou,
DIAS PERÍODO (ÒRGÃO Total em dia(s) do período de efetivo exercício, constante da
PÚBLICO) certidão expedida por - Órgãos Públicos.
(obrigatório)
PRODEMGE . 66
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NATUREZA FUNÇÃO Código que identifica a natureza da função do cargo.
(Obrigatório)
A – Administrativo
F – Fora Docência
M – Magistério Docência
P – Policial
Ex.: Um servidor exerceu o cargo de Agente Fiscal, portanto
registre a letra |A| = Administrativo
AFASTAMENTOS: As situações de afastamento devem estar claramente
discriminadas na certidão que está-se cadastrando. Somente
devem ser registrados afastamentos não considerados como
de efetivo exercício em uma contagem de tempo.
Assim sendo, quando não há afastamento no período,
nenhuma anotação é feita no “Formulário”.
DT.INÍCIO Dia, mês e ano de início do afastamento.
DT.TÉRMINO Dia, mês e ano do término do afastamento
NOTA: Os campos de “DATA”, preencha com 04 dígitos no
espaço reservado para ano.
TEMPO DURAÇÃO (INSS) Tempo de duração do afastamento em ano(s), mês(es), dia(s).
ou,
N° DIAS Total de tempo que esteve afastado, em número de dia(s).
CÒDIGO Identifica o motivo do afastamento (ver Tabela de
Afastamentos – contém códigos e descrições dos tipos de
afastamentos).
ABONOS SOBRE PERÍODOS Dependendo da situação funcional da atividade exercida e do
período trabalhado, alguns servidores têm a contagem de
tempo diferenciada daquela que usualmente se sabe.
ABONO Código do Abono que incide sobre o período constante da
(Ver Tabela – Benefício / certidão.
SISAP) (Opcional)
TEMPO INFORMADO (INSS) Tempo em ano(s), mês(es) e dia(s), de tempo de abono,
(Opcional) calculado pela Diretoria de Pessoal.
O abono vai incidir sobre o total de efetivo exercício, portanto,
subtraia do tempo bruto.
ou,
DIAS INFORMADOS
(ÒRGÂO PÙBLICO) Tempo, de abono calculado em número de dias.
PRODEMGE . 67
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
BENEFÍCIO Nome do benefício que foi concedido, considerando os dias de
(Ver Tabela – Benefício / abono informados.
SISAP) (opcional) Também é utilizado como dado de conferência.
TEMPO UTILIZADO (INSS) Quantidade de tempo em ano(s), mês(es), dia(s) efetivamente
utilizado na concessão de benefício(s).
ou,
DIAS UTILIZADOS (ÓRGÃO Quantidade de tempo em número de dias. Efetivamente
PÚBLICO) utilizados na concessão do benefício.
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS:
BENEFÍCIO Nome do benefício devido ao servidor, considerando o tempo
de abono informado.
TEMPO UTILIZADO (INSS) Tempo em ano(s), mês(es) e dia(s) do período que foi incluído
(Opcional) na contagem de tempo, para concessão do(s) benefício(s)
relacionado(s).
ou,
DIAS UTILIZADOS Tempo em número de dias do período que foi incluído na
contagem de tempo para concessão do(s) benefício(s)
relacionado(s).
VETADO PARA Nome do benefício que não pode ser concedido utilizando a
(Opcional) certidão, apesar de constar dos possíveis listados na Área de
Certidão.
RESPONSÁVEL
PREENCHIMENTO Nome legível e MASP do responsável pelo preenchimento do
formulário.
DATA Dia, mês e ano do preenchimento.
PRODEMGE . 68
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 13
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS - INSS
PRODEMGE . 69
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS - INSS /
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO
REFERÊNCIA TIPO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À ABONOS
REFERÊNCIA TIPO TEMPO UTILIZADO
RESPONSÁVEL P/ PREENCHIMENTO DATA
PRODEMGE . 70
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
Verso
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO
REFERÊNCIA TIPO TEMPO UTILIZADO
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À ABONOS
REFERÊNCIA TIPO TEMPO UTILIZADO
RESPONSÁVEL P / PREENCHIMENTO DATA
/ /
PRODEMGE . 71
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
ANEXO 14
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS – ÓRG.PÚBLICO
PRODEMGE . 72
SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG Formulário
SISAP – MG – SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS – ÓRG.PÚBLICO /
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO
REFERÊNCIA TIPO DIAS UTILIZADOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À ABONOS
REFERÊNCIA TIPO DIAS UTILIZADOS
RESPONSÁVEL P/ PREENCHIMENTO DATA
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Verso
ÓRGÃO EMISSOR
ÁREA CERTIDÃO DATA EMISSÃO DATA PROTOCOLO DATA AVERBAÇÃO
(VER TABELA)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO
REFERÊNCIA TIPO DIAS UTILIADOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ASSOCIADOS À ABONOS
REFERÊNCIA TIPO DIAS UTILIZADOS
RESPONSÁVEL P / PREENCHIMENTO DATA
/ /
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ANEXO 15
INSTRUÇÃO(ES) DE PREENCHIMENTO
BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS - INSS e ÓRGÃO
PÚBLICO
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- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO -
FORMULÁRIO: BENEFÍCIOS ASSOCIADOS À CERTIDÃO E ABONOS – INSS e
ORG.PÚBLICO
OBJETIVO: Registrar informações de benefícios concedidos ao servidor, associados à certidão
e abonos incidentes. O benefício referido, é o adquirido com o tempo de serviço
constante da certidão que está sendo cadastrada. Essa(s) certidão(es) pode ser
emitida pelo INSS ou por um Órgão Público. A maioria dos campos descritos
nessa instrução pertencem a ambos formulários – INSS e ÓRG. PÙBLICO. As
informações não coincidentes são diferenciadas com a palavra “ou” em “Nome do
Campo” e suas “Descrições” são distintas.
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
FORMULÁRIO Seqüencial que indica a quantidade de formulários
(Obrigatório) preenchidos para o mesmo servidor.
Ex.: 1/2 ou, 2/2
MASP Matrícula do servidor público que é composto por seus oito
(Obrigatório) números mais o dígito verificador.
Ex.: 000.111.22 – 3
No. ADMISSÃO Número de admissão do servidor para a qual está-se
(Obrigatório) cadastrando as informações. Este número pode ser obtido
através da listagem de freqüência, ou ainda, através de
consulta do número de admissão do servidor no SISAP.
NOME Nome completo do servidor.
(Obrigatório) NOTA: Mesmo que informado o MASP, preencha o nome para
ser argumento de conferência.
ÓRGÃO EMISSOR Nome do Órgão responsável pela emissão da certidão.
(Obrigatório) Preencher com o nome do órgão / instituição que emitiu a
certidão.
NOTA: O órgão emissor tem que estar cadastrado na Tabela
de Instituições da SEPLAG. Caso contrário, contate a equipe
do SISAP na SEPLAG / DCPPP.
ÁREA CERTIDÃO (Ver Tabela Código que caracteriza a certidão e os respectivos benefícios
– Benefícios / SISAP) (ver Tabela Área de Certidão / SISAP)
(Obrigatório)
Exemplo 1: A SEE expediu certidão, e os exercícios anotados
foram prestados como Professor Auxiliar.
Indique no “Formulário” ;
ÁREA CERTIDÃO = |0|0|7| - Poder Executivo /
MG
Exemplo 2: Você está cadastrando certidão expedida pela
Prefeitura Municipal Z, e a função exercida pelo
servidor foi a de Regente de Ensino. Anote no
“Formulário”;
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NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
ÁREA CERTIDÃO = |0|1|6| - Prefeitura ressalvada
p/art. 285
Exemplo 3: Consta da pasta funcional do servidor, certidão de
tempo de serviço emitida pela Secretaria de
Estado de Educação/ MG, na função de
Professor. Anote no “Formulário”:
ÁREA CERTIDÃO
|0|0|7| - Poder Executivo / MG.
Dia, mês e ano da emissão da(s) certidão(es) em cadastro.
DATA EMISSÃO
NOTA: O ano tem que ser preenchido com 4 dígitos para
(Obrigatório) todas as datas.
DATA PROTOCOLO Dia, mês e ano em que a certidão foi protocolada no órgão de
lotação do servidor, ou na Escola ou S.R.E., ou na SEPLAG.
NOTA: Na ausência da data do protocolo, utilize a data da
averbação da certidão.
DATA AVERBAÇÃO Dia, mês e ano da averbação.
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS Esse benefício advém do servidor que fez jús à concessão de
ASSOCIADOS À CERTIDÃO: benefícios com o uso, exclusivo, das certidões do tempo de
serviço prestado a Órgão estranho à Administração Direta do
Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
O preenchimento desses campos são prestados se algum
benefício foi concedido ao servidor.
REFERÊNCIA Número, em ordem cronológica que identifica a seqüência do
benefício já concedido.
TIPO Denominação do benefício concedido.
TEMPO UTILIZADO (INSS) Tempo / contribuição utilizado para a concessão do beneficio,
em ano(s) mês(es) e dia(s) / quando se tratar de certidão
ou, expedida pelo – INSS.
DIAS UTILIZADOS Tempo em número de dia(s) utilizados incluído na contagem
(ÓRG.PÚBLICO) de tempo da certidão, para a concessão do beneficio / quando
se tratar de certidão expedida por – Órgão Público.
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS Esse benefício provém com as certidões de tempo de serviço
ASSOCIADOS À ABONOS: apresentadas pelo servidor que geraram abono(s) e a
conseqüente concessão do(s) benefício(s).
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NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
REFERÊNCIA Número em ordem cronológica que identifica a seqüência da
concessão do benefício concedido.
TIPO Denominação que identifica o benefício concedido
TEMPO UTILIZADO (INSS) Refere-se ao número de ano(s), mês(es) e dia(s) de abono. O
abono é calculado sobre o tempo de serviço incluído na
ou, certidão, que foi usado na concessão de cada benefício
especificado.
DIAS UTILIZADOS
(ÓRG.PÚBLICO) Número em dia(s) de abono. O abono é calculado sobre o
tempo de serviço incluído na certidão, que foi usado na
concessão de cada benefício especificado.
RESPONSÁVEL
PREENCHIMENTO Nome legível e MASP do responsável pelo preenchimento do
formulário.
DATA Dia, mês e ano do preenchimento.
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ANEXO 16
CADASTRO DE ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG Formulário
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CADASTRO DE ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO /
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO. TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO. TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
RESPONSÁVEL P/PREENCHIMENTO DATA
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MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERCÍCIO TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TABELA)
MASP: Nº ADMISSÃO
NOME:
DATA INÍCIO PERÍODO DATA TÉRMINO PERÍODO DIAS EFETIVO EXERC. TIPO ABONO (VER DIAS UTILIZADOS
TAB.)
RESPONSÁVEL P/PREENCHIMENTO DATA
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ANEXO 17
INSTRUÇÂO(ES) DE PREENCHIMENTO
CADASTRO DE ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO
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- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO -
FORMULÁRIO: CADASTRO DE ABONO SOBRE EFETIVO EXERCÍCIO
OBJETIVO: Registrar no SISAP, informações referentes a exercício prestado à Administração
Direta do Poder Executivo do Estado de M.G., por servidor na condição de
detentor de cargo efetivo, para fins de cálculo de abono.
NOME DO CAMPO DESCRIÇÃO
FORMULÁRIO Seqüencial que indica a quantidade de formulários
(Obrigatório) preenchidos para o mesmo servidor.
Ex.: 1/2 ou, 2/2
MASP Matrícula do servidor público que é composto por seus oito
(Obrigatório) números mais o dígito verificador.
Ex.: 000.111.22 – 3
No. ADMISSÃO Número de admissão do servidor para a qual está-se
(Obrigatório) cadastrando as informações. Este número pode ser obtido
através da listagem de freqüência, ou ainda, através de
consulta do número de admissão do servidor no SISAP.
NOME Nome completo do servidor.
(Obrigatório) NOTA: Mesmo que informado o MASP, preencha o nome para ser
utilizado como argumento de conferência.
DATA INÍCIO PERIODO Dia, mês e ano do início do período sobre o qual irá incidir o
(Obrigatório) abono.
DATA TÉRMINO PERÍODO Dia, mês e ano do término do período sobre o qual irá incidir o
(Obrigatório) abono.
DIAS EFETIVO EXERCÍCIO Quantidade de dias de efetivo exercício do período.
(Obrigatório)
TIPO ABONO (Ver Tabela) Código do abono que incide sobre o período certificado.
(Obrigatório)
DIAS UTILIZADOS Quantidade de dias de abono.
(Obrigatório)
RESPONSÁVEL Nome legível do responsável pelo preenchimento do
P/PREENCHIMENTO formulário.
(Obrigatório)
DATA Dia, mês e ano do preenchimento do formulário.
(Obrigatório)
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SISAP - Sistema de Administração de Pessoal do Estado – MG. 04/03/12
