seminario politicas publicas by x7rz0w8

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									PSICOLOGIA E
POLÍTICAS PÚBLICAS




                           Por: Andréa Pato
                               Érica Coelho
                             Fernanda Vidal
                           Tatiana Medeiros
                     Marcus Vinicius Oliveira
Apresentação

   Aspectos Teóricos das Políticas Públicas
   Políticas Públicas no Brasil
   Psicologia nas Políticas Públicas
   Problematizações à Psicologia- a ética e a política
O que é política?
   Politics: é referente á existência e ao exercício do
    poder.

   Policy : diz respeito aos planos de ação

   Em português, a palavra política envolve tanto as
    dimensões do poder quanto as diretrizes e planos
    de ação.
O que é política?
   Encerra algo de deliberado ou proposital por
    parte de seus formuladores.

   É um curso de ação ou (inação)
    conscientemente escolhido e orientado para
    determinado fim.

                                   (King, 1975, p. 301 )
Política Pública
Do que se trata?


   Distingue entre o que o governo pretende
    fazer e o que, de fato, faz.

   É uma ação intencional, com objetivos a
    serem alcançados. (Souza, 2003)
Surgimento das Políticas
Públicas

   EUA: área de conhecimento e disciplina
    acadêmica.

                    X
   EUROPA: desdobramento dos trabalhos
    baseados em teorias explicativas sobre o
    Estado e sobre o papel do governo.
Surgimento e importância das
políticas públicas

Fatores que contribuíram para o crescimento e
  importância das políticas públicas:

a) adoção de políticas restritivas de gasto

b) novas visões sobre o papel dos governos

c) impasse em desenhar políticas públicas capazes de impulsionar
   o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social
   de grande parte de sua população
Características das políticas
públicas:
   Relação com estado democrático moderno

   É uma convenção, elaborada nas democracias

   Ação pública: inclui, no mesmo quadro, atividades
    diretamente ligadas ao exercício do poder público e
    aquelas que resultam de atividades dos cidadãos
    quando manifesta pretensões relativas á vida do
    coletivo.
                                     (Spink, 2007)
Política pública e seus
desdobramentos conceituais

   Política pública: sinônimo de política de
    governamental?

   Política de estado

   Política de governo
 Importância das Políticas Sociais
    Políticas sociais: ações que determinam o
     padrão de proteção social implementado pelo
     Estado

 Questão social: significaria o
     conjunto de problemas
políticos, sociais e econômicos
  postos pela emergência da
classe operária no processo de
   constituição da sociedade
            capitalista.
Ciclo da política
como se formula?


                      Problematização



        Avaliação                       Agenda política
      Monitoramento



                                         Proposições
     Implementação


                        Formalização
POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO HISTÓRICO
              BRASILEIRO
BREVE HISTÓRICO


   1824 - PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO- Independência de Portugal
   1889- REPÚBLICA
   1991- CONSTITUIÇÃO. Contexto autoritário.
   1930- Golpe ou Revolução de Vargas. Fim da Republica Velha.
   1934 – CONSTITUIÇÃO – Considerada a primeira “Constituição
    Social”.
    1937- Estado Novo e Ditadura Vargas. Nova CONSTITUIÇÃO.
    Supressão de direitos individuais.
   1946- Experiência Democrática - Nova CONSTITUIÇÃO – Ampliação
    de alguns direitos trabalhistas.
   1964- Golpe Militar. Fizeram emendas a de 1946.
   1967-CONSTITUIÇÂO foi promulgada em 1967 e em longa emenda de
    1969.
   1988 – CONSTITUIÇÃO “CIDADÔ
CARACTERISTICAS GERAIS DAS POLITICAS PÚBLICAS
BRASILEIRAS


   O longo período de 30-80 é caracterizado a ação do Estado podem ser
    caracterizadas como:

   Desenvolvimentista: políticas públicas centradas nas políticas que
    impulsionavam a industrialização e promovia a acumulação na esfera
    produtiva.

   Centralizador: pouca ênfase no bem-estar ou seja, tradição no objetivo
    de crescimento econômico e menos na proteção social. Aprofundava
    diferenças regionais.

   Autoritário: longas tradições de ditaduras- período Vargas(30 a 45) e
    militar(64 a 85). Experiências democráticas(46 a 64) e (88 a 2008).
    Cunho autoritário e pouco participativo nas políticas públicas.
ANTECEDENTES A
CONSTITUIÇÃO DE 88
Décadas de 70 e 80 – Redemocratização e Lutas por Direitos
Sociais


                                      Atmosfera    social e
                                    política – retomada dos
                                    movimentos sociais nas
                                    mais diversas áreas.

                                reivindicações: ampliação e
                                  universalização         dos
                                  direitos            sociais,
                                  descentralização        dos
                                  serviços e     participação
                                  popular - controle da
                                  sociedade    sobre     essa
                                  gestão.
Dois exemplos emblemáticos
   Movimento pela Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica e Luta
    Antimanicomial

Por que abordar estes dois movimentos?

   a)força mobilizadora - conquistas na implementação do SUS

    b)reuniu setores sociais dos mais variados: profissionais da área,
    usuários, familiares,sindicatos, associações variadas, centrais
    sindicais e etc

   c)pautou a saúde do ponto de vista da cidadania, colocando no
    centro do debate o controle social, a descentralização do sistema
    e a ampliação do sistema a TODOS os brasileiros e não apenas
    para os trabalhadores.
    MOVIMENTO DA REFORMA                      REFORMA PSIQUIÁTRICA
          SANITÁRIA

   Atuação de uma “burocracia estatal”          Técnicos do campo da saúde mental
    em períodos anteriores.                       aprofundam crítica ao tratamento a
                                                  portadores com transtornos mentais.
   1979- I Simpósio sobre a Política
    Nacional de Saúde(Câmara dos                 Movimento vinculado as concepções
                                                  de Cidadania e Direitos Sociais
    deputados) – apresentação pública
    do SUS
                                                 1978-   MTSM-      Movimento     dos
                                                  Trabalhadores de Saúde Mental.
   1986 – VIII Conferência Nacional de
    Saúde:                                       1987- I Conferência Nacional de Saúde
                                                  Mental(com usuários, familiares e
    A)defesa da participação em todos os          outros atores. Por uma sociedade sem
     níveis das políticas públicas                manicômios
    b)conselhos de saúde paritários em
     todos os níveis de governo                  II Encontro Nacional de Trabalhadores
    c)Defesa do SUS – conceito amplo de           da Saúde Mental.
     Saúde
    d)Plenária Nacional de Saúde atua junto      1989- Lei 3.657/08 – PAULO DELGADO
     a constituição
    WELFARE STATE - ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL


   Importante Paradigma de organização do Estado

   Estado – Deverá garantir serviços públicos e a proteção à
    população.

   Pelo Estado de Bem-Estar Social TODO individuo teria DIREITO a um
    conjunto de bens e serviços: Assistência à Saúde, auxilio desemprego,
    garantia de renda mínima.

   A constituição de 88 consagrou o ideário da universalização das
    políticas sociais, entretanto a crise do bem-estar no Brasil chegou
    antes que ele pudesse ter sido de fato implantado.
 PARTIDO NUMERO %                A REINVENÇÃO DA CIDADANIA
 PMDB      302     54            BRASILEIRA
 PFL       133     23,8
 PDS       38      6,7
 PDT       26      4,6
 PTB       19      3,4
 PT        16      2,9
 PL        7       1,3
 PDC       6       1,1
 PC do B   6       1,1
 PCB       3       0,5
 PSB       2       0,4
 PMB       1       0,2
 TOTAL     559     100

Nesta ANC havia 24 subcomissões  8 comissões  1 de sistematização
Propostas dos cidadãos deveriam contar com 30 mil assinaturas e sob a
responsabilidade de três entidades da sociedade civil, além de envio de sugestões por
correio. Foram enviadas mais de 72.719 sugestões ao Congresso Nacional. 122
movimentos populares enviaram emendas a ANC, assinadas por 12 milhões de
eleitores.
           A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ - 1988



   Entre os Direitos Sociais garantidos pela Constituição
    destacamos o Art. 5o e 6o - Todos são iguais perante a lei, sem
    distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
    aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
    à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
    (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, 1988)

   Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a
    moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
    à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
    na forma desta Constituição. (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO
    BRASIL, 1988)
   Podem         apresentar        sugestões
    Legislativas: Associações e órgãos de
    classe,   sindicatos   e   entidades     da
    sociedade civil, exceto partidos políticos.



   Institui-se os Conselhos de controle
    social em todos os níveis(federal,
    estadual e municipal), sendo paritário e
    com representação da sociedade civil.
NEOLIBERALISMO
CONSENSO DE WASHINGTON(1990)


        Disciplina fiscal
        Redução dos gastos públicos
        Reforma tributária
        Juros de mercado
        Câmbio de mercado
        Abertura comercial
        Investimento estrangeiro direto, com
         eliminação de restrições
        Privatização das estatais
        Desregulamentação (afrouxamento
         das leis econômicas e trabalhistas)
        Direito à propriedade intelectual
NEOLIBERALISMO E CONCEPÇÕES DE ESTADO

   * Contribuir para solucionar crise fiscal do Estado
    através das políticas sociais

   *Avaliação negativa da universalidade dos serviços
    públicos. Concentração gasto público social com grupos
    mais vulneráveis mediante políticas de focalização.

   *Restringir a ação do estado na política social

   **Privatização da política social(TAPIA, 1996)
POLARIZAÇÕES NEOLIBERAIS

   Universalidade X Seletividade

   Maior ou menor gasto social

   Estatização X Privatização

   Direitos Sociais/ Cidadãos X Consumidores

   Privatização de serviços públicos

   Contratos de trabalhos flexíveis e tercerizados

   Exemplo: educação inclusiva
O EXEMPLO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO SUS
    Neoliberalismo não é incompatível com a Descentralização. Descentraliza a
     política(saindo inclusive das mãos do estado), mas centraliza os recursos.

    Color - políticas neoliberais. Exemplo da Saúde: Sarney era 63,46 por habitante
     e em Color passou a 54,70 por habitante. Em 1989 eram 10,90 bilhões para a
     saúde, enquanto 1992 era de 6,6 bilhão.(Brasil, 2006).

    Itamar - Pressão dos movimentos da saúde dá alguns passos na
     municipalização do SUS - NOB 93(Norma Operacional Básica)

     FHC - X Conferência Nacional de Saúde - NOB/96 - descentralização e
     implantação dos SUS.




                                   1988         1993       1996         2000
    Total de Municipios           4.179        4.974      4.973        5.507
    Municipios Habilitados            0        1.074      3.127        5.450
    Habilitados/total(%)            0%          26%     62,87%       98,96%
PSICOLOGIA E POLITICAS PÚBLICAS
Psicologia nas Políticas Públicas

   Neoliberalismo: Reordenamento das Políticas
    Públicas


   Movimentos sociais  Conquistas legais 
    Abertura de espaço para psicólogos:

-   Constituição Cidadã
-   ECA
-   SUAS
Psicologia nas Políticas Públicas


   Movimentos sociais: presença pontual de
    psicólogos



   Reforma Psiquiátrica
Psicologia nas Políticas Públicas
   Movimentação de psicólogos como classe para
    entrada nas Políticas Púbicas:

-   Compromisso social

-   Protagonismo social

-   Construções ideológicas e éticas para amparar a entrada

-   Necessidade de construção coletiva
Contribuições do CFP
Direitos Humanos
   Aproximação entre Psicologia e DH:
       exclusão social; violência

   Perspectiva de transformação da sociedade

   CFP institui a Comissão Nacional de DH;

   Seminário Nacional de Psicologia e DH Campanhas
    Nacionais de Direitos Humanos
I MOSTRA NACIONAL DE PRÁTICAS EM
PSICOLOGIA: psicologia e compromisso
social (2000)


        “A psicologia brasileira mostra seu
               compromisso social! ”


-   Mais de 1.400 trabalhos foram inscritos
-   Aréas temáticas
SEMINÁRIO NACIONAL DE
PSICOLOGIA E POLÍTICAS
PÚBLICAS



   Aprofundar a temática no campo
     das políticas públicas e do seu
       encontro com a psicologia.
BANCO SOCIAL DE SERVIÇOS


   Oferecer serviços aos órgãos públicos em
    projetos sociais construídos em parceria

   Reforçar a presença social
    da psicologia
CENTRO DE REFERÊNCIA
TÉCNICA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS
       Construir coletivamente referências técnicas para a
        atuação profissional e para o diálogo com o Estado

-       Georreferenciamento
-       Onde estão os psicólogos?
-       O que têm feito?
-       Como têm feito?
-       Quais problemas enfrentam?
Psicologia nas Políticas Públicas

   Pesquisas do CREPOP:
Áreas tradicionais, de abrangência nacional, com
definição de marco lógico e legal e caráter social
e/ou emergencial:

-   Saúde
-   Assistência Social/ Direitos Humanos
-   Justiça/ Segurança Pública
Psicologia nas Políticas Públicas
   CRAS: Ampliação de Psicólogos nas
    Políticas Públicas:

-   294 cidades com CRAS na Bahia em 2007

-   CREPOP: Referências Técnicas para a
    atuação do psicólogo no CRAS/SUAS
Psicologia nas Políticas Públicas
   Pesquisa IBOPE (2004):

11% trabalham com Políticas Públicas de
  Saúde, Segurança, Educação

41% trabalha em consultório particular

55% descreve sua atuação como atendimento
  clínico individual ou em grupo
Que contexto é esse ?
Políticas Sociais
   Execução das políticas sociais

   Políticas setorizadas e parcializadas

   Atenção a populações vulneráveis – em situação de
    extrema pobreza

   Desnaturalização da violação dos direitos e do
    fenômeno psicológico – produtos de um processo
    histórico, social, econômico e político de exclusão
Neoliberalismo: precarização,
privatização e “terceiro-setor”

             -   Privatização:
                 (re)mercantilização e
                 (re)filantropização

             -   Precarização dos serviços e
                 vínculos

             -   Contratos temporários:
                 compromete o vínculo com o
                 serviço e com a população
    Interiorização

-    Rotatividade dos profissionais – compromete o
                vínculo com a população




    -   Reconhecer especificidade das populações
Comunidades específicas
Relação de CRAS
    na Bahia
    294 municípios

População Indígena:
  - 14 municípios
População Quilombola:
  -  97 municípios



  (Fonte: SUSWEB/ Departamento de Proteção Social Básica, jul./2006)
O que nos pedem ?

   Gerenciar populações vulneráveis

   Assegurar a coesão social

   Promover inclusão social
    e cidadania

   Garantir direitos sociais
Questão Formativa
   Formação na graduação

-   Práticas desarticuladas da realidade das
    políticas públicas;



      Também podemos nos colocar como
      protagonistas no nosso processo de
                  formAÇÃO!
           Psicologia, o que tem feito...
                           o que tem por fazer...

   Posicionamento político

   Protagonismo Social

   Superar a frágil organização política

   Processo de construção cidadania

   Compromisso: por uma sociedade mais justa
   Não precisamos apenas ocupar esses
espaços, mas dizer como faremos isso, com
   quais referências construiremos nossa
 atuação, qual o nosso compromisso com a
sociedade, sempre ampliando os limites da
      dimensão política de nossa ação
               profissional ...
Referências
   Bock, A. M. B. (org.) (2003) Psicologia e o Compromisso Social. Sao Paulo: Cortez.

   Benevides, R. & Passos, E. (2005) A humanização como dimensão pública das
    políticas de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 10(3), p. 561-571.

   Carvalho, D. B.; Yamamoto, O. H. (1997) Psicologia e políticas públicas de saúde:
    anotações para uma análise da experiência brasileira. Revista de la Unión
    Latinoamericana de Psicologia. Disponível em:
    http://www.psicolatina.org/Cero/psicologia_e_politicas_publicas.html; acesso em 18/05/08.

   Dimenstein, M. (2001) O psicólogo e o compromisso social no contexto da saúde
    coletiva. Psicologia em Estudo, Maringá, 6(2), p. 57-63, jul./dez.

   Furtado, O. (2000) Psicologia e Compromisso Social: base epistemológica de uma
    psicologia crítica.

   Hoffling, Mattos, E. de. (2001) Estado e políticas ( públicas) sociais. Cad. CEDES,
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   Moura, A. S. de (org.) (1989) O Estado e as políticas públicas na transição
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   Teixeira, C. F. (2004) Formulação e implementação de políticas públicas saudáveis: desafios para
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   Tenório, F. (2002) A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e
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   Teixeira, E. C & Ribeiro, I. (2001) Políticas Públicas e cidadania. Salvador, n. 1, Pró-Reitoria de
    Extensão - UFBA.

   Veronese, M.V.;Guareschi, P. (2005) Possibilidades solidárias e emancipatórias do trabalho:
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    Yamamoto, O. H. (2005) Políticas sociais, "terceiro setor" e "compromisso social": perspectivas e
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Referências
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BACELAR, Tânia. 2006. As Políticas Públicas no Brasil: heranças, tendências e desafios. In: SANTOS JUNIOR, O A (org).
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BRASIL(2006) - A construção do SUS- História da Reforma Sanitária e do Processo Participativo


PAIM, Jairnilson Silva. (2003). Políticas de Saúde no Brasil. In: ROUQUAYROL, M. Z. e ALMEIDA FILHO, N.
    Epidemiologia & Saúde. Rio de Janeiro: MEDSI, p587-603.

SOUZA, Celina. (2001). Federalismo e Descentralização na Constituição de 88: Processo decisório, conflitos
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    Site do Crepop: www.crepop.pol.org.br
    Site POL: www.pol.org.com.br

								
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