6329 edital by 8h7G6kx1

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									                       EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
                       Doutora CLÁUDIA HILST MENEZES PORT
                       Juíza Federal da 1ª Vara Federal em Araçatuba, em exercício,
                       7ª Subseção Judiciária do
                       Estado de São Paulo etc.


FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, inclusive o cônjuge, os ascendentes e descendentes dos proprietários
dos bens abaixo descritos, para os efeitos do art. 685-A, §§ 2º e 3º do CPC, com
redação dada pela Lei n. 11.382/06, que por este Juízo se processam os autos abaixo
relacionados nos quais foram designados os dias 25 de novembro de 2010, às 11:30 h,
para a realização do PRIMEIRO LEILÃO, onde os bens serão vendidos pelo maior
lanço (de valor igual ou superior ao da avaliação constante deste edital) e 07 de
dezembro de 2010, às 11:30 h, para a realização de eventual SEGUNDO LEILÃO,
onde se fará a venda pelo maior lanço oferecido, independente da avaliação, excluído o
preço vil, que desde já fica fixado em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do
valor da avaliação para bens imóveis e 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para
bens móveis, ficando consignado, nos termos do disposto no artigo 689 do Código de
Processo Civil, que sobrevindo a noite , ou não havendo tempo hábil para a realização
dos trabalhos resultantes do leilão, em decorrência do término do expediente bancário
ou judiciário, prosseguirá o leilão no dia útil imediato, à mesma hora em que teve
início, independentemente de novo edital.

Os leilões serão realizados no prédio da Justiça Federal - 7ª Subseção Judiciária -
Araçatuba SP, na Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Bairro Saudade, pelo leiloeiro
oficial, Sr. ANTONIO CARLOS SEOANES, R.G. nº 22.394.039-2, C.P.F. nº
134.778.778-02, inscrito na JUCESP sob o n.º 634, o qual deverá cientificar os
eventuais interessados sobre os termos contidos neste edital, por ocasião da
abertura do leilão.

OS INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE MEIA HORA, PORTANDO CÉDULA DE IDENTIDADE, CPF E
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (DOCUMENTOS ORIGINAIS).

FICAM OS INTERESSADOS ADVERTIDOS DE QUE EVENTUAL CONDUTA
NO SENTIDO DE IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR O LEILÃO,
CONFIGURARÁ O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 335 DO CÓDIGO
PENAL:
“IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU
VENDA EM HASTA PÚBLICA, PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO
FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, OU POR ENTIDADE



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PARAESTATAL; AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR CONCORRENTE
OU LICITANTE, POR MEIO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE
OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM”:
PENA – DETENÇÃO, DE 6 (SEIS) MESES A 2 (DOIS) ANOS, OU MULTA,
ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE A VIOLÊNCIA.”
Os ônus existentes sobre os bens leiloados, do conhecimento deste Juízo, bem como os
processos cujos recursos estão pendentes de julgamento, encontram-se indicados no
final de cada descrição.

Na arrematação será observado o seguinte:

1. De acordo com o artigo 690-A do Código de Processo Civil e 497 do Código Civil,
   poderá dar lance todo aquele que estiver na livre administração de seus bens,
   exceto:        a - os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores, os
   síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda, administração e
   responsabilidade;
   b - os mandatários, quantos aos bens de cuja administração ou alienação estejam
encarregados;
   c - o juiz, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão e
   demais servidores e auxiliares da Justiça;
   d – os servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que
   servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
   e – o Juiz, secretários de Tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou
   auxiliares da justiça, sobre os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo
   ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;

   f - os leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.
2. A comissão do leiloeiro oficial, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o
   valor da arrematação (art. 24 do Decreto n.º 21.981 de 19/10/32), será paga pelo
   arrematante no ato (aplicando-se as determinações do artigo 98 da Lei n. 8.212/91).
3. Fica autorizado o pagamento da comissão diretamente ao leiloeiro, que fica, desde
   já, intimado, caso haja cancelamento da arrematação, por qualquer motivo, que
   deverá proceder à devolução dos valores recebidos, no prazo de 48 (quarenta e oito)
   horas, contadas da intimação deste Juízo, sob pena de ser responsabilizado
   criminalmente.
4. As custas da arrematação serão depositadas em Juízo pelo arrematante e importarão
   em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitado o limite mínimo de
   R$10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$1.915,38 (um
   mil e novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).
5. No caso de diligência negativa de intimação dos co-responsáveis, credor
   hipotecário, eventual credor trabalhista, Fazenda Nacional, Caixa Econômica
   Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Fazenda Pública do Estado de São
   Paulo, Prefeitura Municipal de Araçatuba, usufrutuários, executados, depositários,
   eventuais cônjuges dos executados, coproprietários, leiloeiro, senhorio direto,


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   anuentes e aqueles com penhora anteriormente averbada, FICAM INTIMADOS
   PELO PRESENTE EDITAL, nesta data.

6. SERÁ ADMITIDO O PAGAMENTO PARCELADO PARA OS PROCESSOS
   EM QUE FIGURE COMO EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL,
   CONFORME DISPOSIÇÕES ABAIXO, EXCETO PARA OS LOTES N. 09 e
   19:


7. PARCELAMENTO DA FAZENDA NACIONAL

7.1 Será admitido o pagamento parcelado da arrematação (conforme o disposto no
   artigo 98 da Lei n. 8.212, de 24/07/1991, c.c. Portaria n. 262, de 11/06/2002, da
   Procuradoria da Fazenda Nacional, alterada pela Portaria PGFN n. 482 do mesmo
   ano), observando-se as alterações efetivadas referentes aos valores mínimos das
   parcelas abaixo descritas, reduzindo-se o prazo quando necessário para observância
   desses pisos, FICANDO SOB A RESPONSABILIDADE DA FAZENDA
   NACIONAL, a fixação do valor e número das parcelas e a prévia assinatura do
   acordo administrativo NO ATO DA ARREMATAÇÃO, condicionando-se a
   efetiva formalização do parcelamento a ulterior remessa, por este juízo, do auto de
   entrega dos bens e/ou carta de arrematação devidamente registrada, nos seguintes
   termos:

   - em arrematações no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a prestação não
   poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais);
   - em arrematações com valores maiores que R$ 10.000,00 (dez mil reais) e até R$
   30.000,00 (trinta mil reais), a prestação mínima será de R$ 1.000,00 (um mil
   reais);
   - em arrematações com valores maiores que R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e até
   R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a prestação mínima será de R$ 2.000,00 (dois
   mil reais);
   - em arrematações com valores maiores que R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e
   até          R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a prestação mínima será de R$
   3.000,00 (três mil reais);
   - as arrematações com valor maior que R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
   poderão ser parceladas em até 60 (sessenta) prestações.

7.2 O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato e será considerado como
    pagamento parcial.
7.3 A primeira prestação deverá ser efetivada através de guia DARF-DEP, Caixa
    Econômica Federal. As demais parcelas deverão ser depositadas junto à exeqüente.
7.4 As prestações restantes serão mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros
    equivalentes à taxa pela SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir
    da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento


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    relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (artigo 13 da
    Lei n.º 9.065/95), em conformidade com o disposto no parágrafo quinto (com
    redação dada pela Lei n.º 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n.º 8.212/91.
7.5 O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da Dívida Ativa
    objeto da execução e o valor excedente, nos casos de arrematação por valor maior
    que o da Dívida Ativa exeqüenda, será depositado à vista pelo arrematante, no ato
    da arrematação.
    Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do
    arrematante.
7.6 O arrematante deverá efetuar o pagamento da segunda parcela TRINTA DIAS
    APÓS O PRIMEIRO DEPÓSITO na Procuradoria da Fazenda Nacional, através de
    guia DARF, providenciando:

   - Preenchimento de formulário fornecido pela Procuradoria, requerendo o
   parcelamento;
   - Petição Inicial;

    - Auto de Penhora;

   - Edital do leilão onde ocorreu a arrematação;

   - Certidão de que decorreu o prazo para interposição de embargos à arrematação ou
   cópia da inicial dos embargos;

    - Carta de Arrematação ou auto de entrega dos bens, conforme o caso;

    - Depósito Judicial da primeira parcela, através da Guia DARF/DEP, nos termos do
   inciso II, parágrafo 3º, do artigo 1º da Lei 9703/98 e do Decreto n. 2850/98;

   - Depósito judicial do excedente do débito, quando o valor da arrematação for
   superior ao débito;

    - Se houver apensos, cópia do despacho deferindo o apensamento e cópias das
   iniciais dos apensos;

    - Cópias do CPF e RG do arrematante.
7.7 Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se
   limitará ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar em Juízo, no ato
   da arrematação, o valor excedente.
7.8 O não pagamento de qualquer das parcelas mensais acarretará a rescisão do acordo
   de parcelamento e o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será
   acrescido da multa rescisória de 50% (cinqüenta por cento), além de ser
   imediatamente inscrito em Dívida Ativa da Fazenda Nacional e executado, tudo nos
   moldes do parágrafo sexto (com redação dada pela Lei n.º 9.528 de 10.12.97) do


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   artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem
   móvel dado em garantia.
7.9 A Fazenda Nacional será credora do arrematante, o que deverá expressamente
   constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito hipoteca ou
   penhor em favor do credor, com imissão precária na posse, conforme o caso, nos
   moldes do permissivo contido na alínea “b” do parágrafo quinto (redação dada pela
   Lei n.º 9.528/97) do artigo 98 da Lei n.º 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei n.º 10.522 de
   19/07/2002. Deverá ainda, o arrematante ser nomeado para assumir o encargo de fiel
   depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e
   somente será liberado após o pagamento integral do valor da arrematação.

8. NÃO será permitido o pagamento da arrematação DE FORMA PARCELADA,
naqueles processos em que figurem como exequentes o Instituto Nacional de
Metrologia Normalização e Qualidade Indl - INMETRO, o Conselho Regional de
Corretores de Imóveis - CRECI, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de São Paulo e a Caixa Econômica Federal – CEF, facultando-se a
arrematação mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no
prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do Código de
Processo Civil.

09. O arrematante suportará o pagamento de taxas, emolumentos, assim como, o
pagamento da comissão devida ao leiloeiro. No caso de arrematação de imóvel, fica o
arrematante responsável ainda pelo pagamento de imposto sobre transmissão de bens
imóveis (ITBI), trazendo comprovante a este Juízo, mediante intimação a cargo da
secretaria, para que seja expedida a carta de arrematação a qual será entregue ao
executante de mandados para registro. O executante de mandados entregará a carta de
arrematação ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o qual deverá solicitar ao
arrematante que efetue o pagamento das custas do registro, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo este prazo, o Oficial do Cartório deverá devolver a carta a este Juízo, ainda que
não efetuado o registro.
O não cumprimento do parágrafo acima ou o não pagamento do valor da
arrematação significará frustrar a formalização do acordo, por conseguinte,
ausência do pagamento do preço, e importará em responsabilização civil e penal
do arrematante ou seu fiador (artigos 694, parágrafo primeiro, inciso II, e 695 do
Código de Processo Civil e artigo 335 do Código Penal).

10. Fica estabelecido que, caso ocorra o previsto no item anterior, a primeira parcela
depositada será utilizada para abatimento da multa.
11. Os bens poderão ser arrematados separadamente, admitindo-se o fracionamento dos
lotes.
12. Caso haja arrematação, passarão a fluir o prazo de 05 (cinco) dias para os embargos
previstos no artigo 746 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.
11.382/06, bem como o prazo de 30 (trinta) dias para a adjudicação do bem pela



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exeqüente, contados a partir da arrematação (artigo 24, inciso II, letra “b”, da Lei n.
6.830/80).
13. Incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão, a verificação
da existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do
registro da propriedade dos mesmos, tais como: multas relativas a veículos e conta em
atraso relativo a linhas telefônicas penhoradas, tributos sobre imóveis em atraso etc.
14. Os valores devidos a título de custas da arrematação, assim como os depósitos
referentes às praças e leilões obedecerão ao disposto no Provimento n. 123 de 20 de
maio de 2010.

RELAÇÃO DOS BENS:


LOTE 01 – Execução Fiscal n. 0800240-56.1994.403.6107 (94.0800240-7) –
FAZENDA NACIONAL x ANDORFATO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA
DEPOSITÁRIO: Domingos Martin Andorfato.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 10% de um lote que “inicia-se no marco n. 2A
cravado junto ao alinhamento predial da Rua João Bertani Compadre, lado ímpar,
distante 21,00 metros da Avenida Café Filho; do marco 02A segue em linha reta pelo
alinhamento predial da Rua João Bertani Compadre, na distância de 25,20 metros até
encontrar o marco 03; daí deflete 90º à esquerda em linha reta na distância de 25,00
metros até encontrar o marco 04, daí deflete 90º à esquerda e segue em linha reta em
25,20 metros até encontrar o marco 0 2B; daí deflete 90º à esquerda na distância de
25,00 metros até encontrar com o marco 0 2A, encerrando uma área de 630,00m²,
objeto da matrícula n. 38.673, avaliada a parte ideal em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Benfeitorias: 01 (um) barracão usado como quadra poliesportiva de uma escola.
ÔNUS: 01 penhora e 02 indisponibilidades.


LOTE 02 – Execução Fiscal n. 0801101-42.1994.403.6107 (94.0801101-5) –
FAZENDA NACIONAL x JOSÉ ROBERTO TRIVELLATO e outro
DEPOSITÁRIO: José Roberto Trivellato
BEM(NS):
- 01 (uma) área de terreno, com a superfície de 2.613,85m², constituído pelas chácaras
nºs 154, 155 e 156, do Jardim Alvorada, situado no lado da Rua Mauá, nesta cidade,
distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as seguintes
metragens, divisas e confrontações: começa num ponto na Rua Mauá, na divisa da
chácara nº 157, e segue confrontando com a chácara nº 1.578, numa distância de 50,00
metros, até encontrar a divisa do Ribeirão Baguassú, daí vira à esquerda e segue numa
linha irregular, confrontando com o Ribeirão Baguassú, numa distância de 29,15
metros, até encontrar a chácara nº 121-A, daí vira novamente à esquerda e segue
confrontando com as chácaras nºs 121-A e 121, de propriedade do vendedor, e com
parte da chácara nº 120, numa distância de 58,00 metros; daí vira novamente à esquerda


                                                                                      6
e segue confrontando com a chácara nº 153, numa distância de 23,40 metros; daí vira a
direita e segue confrontando com a mesma chácara nº 153, numa distância de 5,00
metros, até encontrar a Rua Mauá; daí vira novamente à esquerda e segue confrontando
com a Rua Mauá, numa distância de 38,15 metros, até encontrar a divisa da chácara nº
157, ponto de partida deste roteiro, distando 201,74 metros da Avenida Baguassú.
Matriculado sob o nº 23.518 no Cartório de Registro de Imóveis, reavaliado em R$
78.415,50 (setenta e oito mil e quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos).
ÔNUS: 03 penhoras.
OBS.: Autos de Falência n. 988/97 – 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba.


LOTE 03 – Execução Fiscal n. 0803733-07.1995.403.6107 (95.0803733-4) –
FAZENDA NACIONAL x RENZI MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA e outros
DEPOSITÁRIO: Osmarina Aparecida Silvério Renzi
BEM(NS):
- 01 (um) automóvel GM/Corsa Wind, cor azul, ano/modelo 2000/2001, gasolina, placa
AJL-4596, Renavam 742818780, avaliado em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos
reais).
ÔNUS: IPVA e multas
LOCAL DO BEM: Rua Miguel Caputti, 251


LOTE 04 – Execução Fiscal n. 0801902-84.1996.403.6107 (96.0801902-8) –
FAZENDA NACIONAL x PILOTIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
DEPOSITÁRIO: Paulo César Ribeiro Guerra
BEM(NS):
- Área de terras com 8.112,26m², toda murada, situada na Rodovia José Ferreira Batista,
no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba/SP, medindo 52,89 metros de frente
para a Rodovia José Ferreira Batista, quem da referida Rodovia olha para o imóvel;
mede do lado esquerdo 160,84 metros; mede do lado direito 151,17 metros e mede nos
fundos 52,00 metros, e dista pelo lado direito 626,98 metros da Rua Clóvis Pestana,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o n. 47.036, reavaliado em R$
1.650.452,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta e dois
reais). Benfeitorias: Sobre a área esta edificado um prédio aparentemente destinado a
uso residencial, com aproximadamente 80,00m², construído em alvenaria, laje e telhas,
faltando acabamento, piso e pintura, não averbado junto ao Cartório de Registro de
Imóveis.
ÔNUS: 11 penhoras.




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LOTE 05 – Execução Fiscal n. 0802361-86.1996.403.6107 (96.0802361-0) – CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF x OSMAR A DE OLIVEIRA ARAÇATUBA ME e
outro
DEPOSITÁRIO: Antonio Carlos de Oliveira
BEM(NS):
- um jogo de sala de jantar, em mogno com poliuretana, composto de uma mesa de 2,00
x 0,95 metros, com tampo de vidro, 08 (oito) cadeiras estofadas e um balcão com 04
(quatro) portas e 1,80 metros de comprimento, novo, sem uso e em perfeito estado,
reavaliado em R$ 3.530,00 (três mil e quinhentos e trinta reais).
LOCAL DO BEM: Rua XV de Novembro, 877


LOTE 06 – Execução Fiscal n. 0804017-78.1996.4.03.6107 (96.0804017-5) e apensos
– FAZENDA NACIONAL x METALÚRGICA TÁPARO LTDA
DEPOSITÁRIO: Ângelo Táparo Neto
BEM(NS):
 - um esterilizador de placa e pipeta para laboratório, marca Heraeus Hanau, nº 81125-
01, série 13274, fabricação em 16 de outubro de 1981, reavaliado em R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais).
LOCAL DO BEM: Estrada Municipal, Km 06, Guararapes/SP.


LOTE 07 – Execução Fiscal n. 0804218-70.1996.403.6107 (96.0804218-6) –
FAZENDA NACIONAL x ESTAL ESTRUTURAS METÁLICAS E MADEIRAS
ARAÇATUBA LTDA e outros
DEPOSITÁRIO: Arlindo Ferreira Batista
BEM(NS):
- 01) Garagem nº 14 do 2º subsolo do Edifício Saito, situado na Rua Joaquim Nabuco
20, com 10,25m² de área autônoma e 2,098,166% nas coisas comuns. Matriculada sob o
nº 1.163, do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, avaliada em R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais);
ÔNUS: 01 penhora e 02 indisponibilidades.

02) Garagem nº 15 do 2º subsolo do Edifico Saito, situado na Rua Joaquim Nabuco 20,
com 10,25m² de área autônoma e 2,098,166% nas coisas comuns. Obs: No local
verificou-se que a garagem por suas dimensões e posicionamento não acomoda bem um
automóvel, uma vez que ocupada, bloqueia o acesso de outros veículos às demais
garagens. Matriculada sob o nº 1.164, do Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais);
ÔNUS: 01 penhora e 02 indisponibilidades.

03) Garagem nº 16 do 2º subsolo do Edifício Saito, situado na Rua Joaquim Nabuco, 20,
com 10,25m² de área autônoma e 2,098,166% nas coisas comuns. Obs: Na constatação
realizada no local verificou-se que a garagem, por suas dimensões e posicionamento não


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acomoda bem um automóvel, uma vez que ocupada, bloqueia o acesso de outros
veículos às demais garagens. Matriculada sob o nº 1.165, do Cartório de Registro de
Imóveis de Araçatuba/SP, avaliada em    R$ 1.000,00 (um mil reais).
ÔNUS: 01 penhora e 02 indisponibilidades.


 LOTE 08 – Execução Fiscal n. 0801373-31.1997.403.6107 (97.0801373-0) –
FAZENDA NACIONAL x OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO
DEPOSITÁRIO: Ricardo Pacheco Faganello
BEM(NS):
- 02 (duas) betoneiras, marca IRBI, com capacidade para 320 litros, com motor, sem
plaqueta de identificação, em regular estado de conservação, reavaliada em R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
LOCAL DO BEM: Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, Km 46, Araçatuba/SP.


LOTE 09 – Execução Fiscal n. 0801429-64.1997.403.6107 (97.0801429-0) -
FAZENDA NACIONAL x ANDORFATO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA –
MASSA FALIDA
DEPOSITÁRIO: Domingos Martin Andorfato
BEM(NS):
- Lote de terreno sob o nº 01, da quadra 155, lado par, da Rua Anhanguera, fazendo
esquina pelo lado esquerdo com a Rua Pedro Américo, no Jardim Nova Iorque, nesta
cidade, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Anhanguera, pelo lado direito mede
18,00 metros confrontando com o lote 02, pelo lado esquerdo mede 20,00 metros
confrontando com a Rua Pedro Américo, e nos fundos mede 10,00 metros,
confrontando com parte do lote nº 03, objeto da matrícula nº 11.753 no Cartório de
Registro Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliado em R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil e
novecentos e sessenta reais).
ÔNUS: 04 penhoras, 01 indisponibilidade e 01 arrolamento.
Falência n. 2566/98 – 1ª Vara Cível de Araçatuba/SP.
OBS.: O pagamento do valor referente à arrematação deste bem não poderá ser
parcelado.


LOTE 10 – Execução Fiscal n. 0806142-82.1997.403.6107 (97.0806142-5) –
FAZENDA NACIONAL x VITALINO MARTINS DE OLIVEIRA
DEPOSITÁRIO: Vitalino Martins de Oliveira.
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 1/20 (um vinte avos) de 01 (um) lote de terreno sob o nº
01, da quadra nº 05, do Jardim São Pedro, registrado sob o nº 67, situado na Rua Canjiro
Takebe (anteriormente denominada Rua Curitiba), lado par, esquina com a Rua Salgado
Filho, em Araçatuba/SP, medindo 12,00 metros de frente, igual metragem nos fundos,


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33,20 metros de um lado e 34,00 metros de outro lado, encerrando uma área de
403,20m², confrontando-se e dividindo-se pela frente com a referida Rua Canjiro
Takebe mede 12,00 metros; no lado direito de quem da rua olha para o terreno mede
33,20 metros, confrontando com o lote nº 02; no lado esquerdo com a Rua Salgado
Filho e com a qual faz esquina e mede 34,00 metros e nos fundos mede 12,00 metros,
confrontando com propriedade de Aguiar Ribeiro”. Benfeitorias: 01 (um) Prédio com
frente para a Rua Canjiro Takebe, nº 686; 01 (um) prédio nº 680, da Rua Canjiro
Takebe e os prédios sob os nºs 590, 592 e 594 da Rua Salgado Filho, os quais segundo
informações obtidas junto ao setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de
Araçatuba/SP, não estão desmembrados, figurando tudo como um único prédio de
240,40m² de área construída, matriculado sob o nº 20.857 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliada a parte ideal em R$ 6.568,00 (seis mil e
quinhentos e sessenta e oito reais).
ÔNUS: 01 penhora.


LOTE 11 – Execução Fiscal n. 000122-41.1998.403.6107 (98.0800122-0) –
FAZENDA NACIONAL x GELOATA IND/ E COM/ DE REFRIGERAÇÃO LTDA
DEPOSITÁRIO: Wilson Marinho da Cruz
BEM(NS):
 - 01) uma guilhotina, marca Calvi, capacidade de corte 2050 x 2,5, motor 5 H.P, 200
volts, nº 218, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00
(cinco mil reais);
- 02) uma dobradeira marca Imaq, capacidade 2,2mm, modelo Am 2050, nº 3526, em
regular estado de conservação e em condições de uso, avaliada em R$ 1.300,00 (um mil
e trezentos reais);
- 03) uma desempenadeira, equipada com furadeira, sem motor, marca Acerbi, em
regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e
cem reais);
- 04) uma ponteadeira, marca Roger, cor verde, faltando braços e ponteira, avaliada em
R$ 500,00 (quinhentos reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Riachuelo, 05


LOTE 12 – Execução Fiscal n. 0802871-31.1998.403.6107 (98.0802871-3) –
FAZENDA NACIONAL x AGROMIL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO
DEPOSITÁRIO: Ivo Tozzi Filho
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 1/14 avos de 01 (um) terreno de formato irregular,
constituído de parte de uma chácara com área de 4.245m², situada na Fazenda Baguaçu,
neste município e comarca de Araçatuba/SP, imóvel este considerado urbano pela
Prefeitura Municipal, o qual é constituído por uma área de 2.840,00m², contendo 01
(uma) piscina e outras benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: tendo
60,00 metros de frente para o caminho interno; 44,20 metros do lado direito em divisa


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com caminho e parte com José Chichi de Oliveira; 45,00 metros em divisa com
Claudino Marçal Marques e 67,00 metros nos fundos, em divisa com Alfredo Pace, e o
restante da área, ou seja, 1.405,00m², é destinada às ruas e caminhos internos que
servem de passagem e entrada para todos os terrenos, objeto da matrícula n. 2.509.
Benfeitorias: A construção existente corresponde a 01 (um) prédio residencial, padrão
médio, em bom estado de conservação, com área coberta de 626,40m², destinado parte a
moradia e parte à uma área de lazer, com as seguintes divisões: 01 (uma) piscina em
alvenaria, 02 (duas) suítes, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) área de serviço, 01 (uma) sala
ampla, 01 (uma) varanda, 04 (quatro) banheiros externos e 01 (um) pátio calçado com
pedras e jardins, reavaliada a parte ideal em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
ÔNUS: 05 penhoras.


LOTE 13 – Execução Fiscal n. 0000127-62.1999.403.6107 (1999.61.07.000127-0) e
apenso – FAZENDA NACIONAL                  x    DALLAS COM/ DE BRINDES E
PUBLICIDADE LTDA
DEPOSITÁRIO: Luiz Arthur Leite Carrijo
BEM(NS):
- um luminoso de Front-Ligth nas medidas de 4,00 x 8,00 metros, dupla face, num total
de 64,00m², com pé direito, composto de: a) Torre de 8,00 metros de altura com
400mm de diâmetro, oitavada, confeccionada em chapa 3/16; b) Base da torre
confeccionada em chapa de ½ polegada, na medida de 1,20 x 1,20 metros; c) Escada
lateral da torre confeccionada em ferro 3/8; d) Quadro do luminoso confeccionado em
metalão 30 x 50 com chapa nº 18 (16 barras); e) Tubo central do quadro confeccionado
em chapa ¼ com 03 (três) polegadas; f) 12 (doze) Triângulos de 0,35 x 0,60cm,
confeccionados em chapa ¼; g) 32 (trinta e duas) Chapas galvanizadas nº 26; h) 02
(duas) Passarelas de 8,00 x 0,70 de largura, confeccionadas em cantoneira de 03 x 3/8;
i) 12 (doze) Parafusos completos de 01(uma) polegada; j) 14 (quatorze) Parafusos
completos de ¾; k) 01 (uma) Caixa de arrebite nº 412; l) 04 (quatro) Reatores de 400w;
m) 04 (quatro) Lâmpadas de 400w; n) 04 (quatro) Holofotes; o) 01 (uma) Caixa de
eletrodo 03 x 25; p) 50 (cinquenta) Metros de fios de 04mm; q) 64 (sessenta e quatro)
Metros de lona front-ligth, reavaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
LOCAL DO BEM: Rua Cesário Mota, 509


LOTE 14 – Execução Fiscal n. 0000133-69.1999.403.6107 (1999.61.07.000133-6) e
apenso – FAZENDA NACIONAL x KIRIKI & CIA LTDA
DEPOSITÁRIO: Yezo Kiriki
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 10% (dez por cento) de 02 (dois) prédios construídos de
tijolos e cobertos com telhas, sob os n.s 812 e 824, destinados a estabelecimento
comercial, contendo 03 (três) portas de ferro e ainda, 02 (duas) residências nos fundos,
situados a Rua Aguapei, fazendo esquina com a Rua Luiz Nogueira Martins, nesta
cidade, e seu respectivo terreno, que mede 25,00 metros de frente; 34,00 metros de um


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lado; 32,00 metros de outro lado e 25,00 metros nos fundos, confrontando e dividindo:
pela frente com a Rua Aguapei, por um lado com a Rua Luiz N. Martins; por outro lado
com Tatumi Suguimoto e nos fundos com a Estrada de ferro NOB, matriculado sob o nº
33.860 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliada a parte ideal em
57.750,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais).
ÔNUS: 18 penhoras.


LOTE 15 – Execução Fiscal n. 0000187-35.1999.403.6107 (1999.61.07.000187-7) –
FAZENDA NACIONAL x REFRIGERAÇÃO GELUX S/A IND/ E COM/
DEPOSITÁRIO: Luiz Rezende Junior
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 25% do seguinte imóvel: 03 (três) armazéns unidos,
sendo 02 (dois) em conjunto e outro separado por parede de tijolos, coberto com telhas
e demais benfeitorias edificadas, e seu respectivo terreno medindo 60,50 metros na face
que confronta com o leito da estrada de ferro NOB, variante Araçatuba – Três Lagoas;
61,50 metros na face que confronta com o leito da estrada de ferro NOB, ramal
Lussanvira; 85,80 metros na face que confronta com a Secretaria da Agricultura do
Estado de São Paulo, e 102,00 metros na face que confronta com as indústrias Reunidas
Francisco Matarazzo”, encerrando uma área de 5.654,57m² de terreno e 3.218,53m² de
construção. Obs: Imóvel antigo, construído sem observar os padrões técnicos
modernos, encontrado em razoável estado de conservação, sendo que aproximadamente
metade do total da área construída é em alvenaria, coberta com telhas de barro,
sustentadas por madeiramento próprio e em bom estado; piso cimentado irregular em
razoável estado de conservação; paredes de tijolos com reboco também em razoável
estado; pintura precária; iluminação e encanamentos de água e esgoto sem condições de
verificação em razão de o estabelecimento estar fechado, sem uso. A outra parte da
construção é em estrutura metálica, coberta com telhas de amianto, sem paredes, sem
pintura e em razoável estado de conservação. Matriculado sob o nº 7.701 o Cartório de
Registro de Imóveis de Araçatuba/SP., reavaliada a parte ideal (25%) em R$ 544.787,50
(quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta
centavos).
ÔNUS: 26 penhoras.


LOTE 16 – Execução Fiscal n. 0000202-04.1999.403.6107 (1999.61.07.000202-0) e
apenso – FAZENDA NACIONAL x H B MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA e
outros
DEPOSITÁRIO: Henrique Carlos Cunha
 BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 1/3 (um terço) da nua propriedade de 01 (um) imóvel
localizado a Rua XV do Novembro, nº 880, no centro de Araçatuba/SP, e seu
respectivo terreno, medindo 13,00 metros de frente e de fundos e 45,00 metros nas
laterais da frente aos fundos. Benfeitorias: 01 (um) Edifício do tipo galpão, construído


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na totalidade do terreno, ao nível do passeio público, totalizando 626,60m² de área,
paredes de alvenaria, telhado com estrutura e telhas metálicas, forro de PVC na cor
branca, piso cerâmico, com 02 (duas) portas metálicas. Obs: Imóvel cercado por suas
próprias paredes de alvenaria, portas metálicas na frente, encontrando-se ao nível da
rua, com recuo do passeio público, em via urbana, com asfalto à frente, iluminação
pública e esgoto, cercado por imóveis residenciais, com intenso tráfego de pessoas e
veículos; imóvel usado, em bom estado de conservação, com portões e pintura em bom
estado de conservação, com calçamento do passeio. Imóvel matriculado sob nº 44.041,
junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliada a parte ideal em
R$ 120.179,62 (cento e vinte mil e cento e setenta e nove reais e sessenta e dois
centavos).
ÔNUS: 09 penhoras.


LOTE 17 – Execução Fiscal n. 0001124-45.1999.403.6107 (1999.61.07.001124-0) –
FAZENDA NACIONAL x MECANOGRÁFICA IND/ GRÁFICA LTDA
DEPOSITÁRIO: Aparecido Targa Aranda
BEM(NS):
- 01) uma máquina industrial impressora, cortadora e vincadora, marca Heidelberg de
leque, sem número de identificação e sem dados característicos, avaliada em R$
4.000,00 (quatro mil reais);
- 02) uma máquina industrial serrilhadeira e picotadeira, marca A. Ulderigo Rossi, cor
verde, patente nº 84628, com motor da marca Weg acoplado, avaliada em R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais). Obs: Ambas encontram-se em estado regular de
conservação e desativadas.
LOCAL DO BEM: Rua Tabajaras, 360


LOTE 18 – Execução Fiscal n. 0001141-81.1999.403.6107 (1999.61.07.001141-0) e
apenso – FAZENDA NACIONAL x MOTOCICLETAS E ARTIGOS NÁUTICOS
ARAÇATUBA LTDA e outros
DEPOSITÁRIO: Hisataka Kobayashi
BEM(NS):
- um reboque Montoro CM2, cor cinza, ano de fabricação e modelo 1995/1995, placa
BTN-2732, Renavam 642522073, chassi 9A9BC0541S1AC538, peso bruto total de 500
(quinhentos) quilos, lotação de 350 (trezentos e cinqüenta) quilos, tara 150 (cento e
cinquenta) quilos, capacidade de carga para 400 (quatrocentos) quilos, comprimento
aproximado de 5,67, em bom estado de conservação, com a pintura descascada em
alguns lugares, reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).
LOCAL DO BEM: Av. Brasília, 1885, fundos.




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LOTE 19 – Execução Fiscal n. 0003737-38.1999.403.6107 (1999.61.07.003737-9) –
FAZENDA NACIONAL x LAGO DO MIMOSO AGROPECUÁRIA E
CONSTRUÇÃO LTDA
DEPOSITÁRIO: João Martin Andorfato
BEM(NS):
- um terreno situado no lado par da Rua Macedo Soares, com a área de 250,00m²,
distando pelo lado esquerdo 95,00 metros da Rua Odílio Pereira Queiroz, nesta cidade
de Araçatuba/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Macedo Soares, quem do
imóvel olha para a Rua Macedo Soares mede do lado esquerdo 25,00 metros,
confrontando com o imóvel cadastrado sob o nº SO-21-02-10-07-00; mede do lado
direito 25,00 metros, confrontando com o imóvel cadastrado sob o nº SO-21-02-10-09-
00 e mede nos fundos 10,00 metros, confrontando com o imóvel cadastrado sob o nº 21-
02-10029-00. Matriculado sob o nº 31.290 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, reavaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
ÔNUS: 01 penhora e 02 indisponibilidades.
Falência n. 1342/96 – 1ª Vara Cível de Araçatuba/SP.
OBS.: O pagamento do valor referente à arrematação deste bem não poderá ser
parcelado.


LOTE 20 – Execução Fiscal n. 0003921-91.1999.403.6107 (1999.61.07.003921-2) –
FAZENDA NACIONAL x AGNALDO SANCHES RODRIGUES ARAÇATUBA
DEPOSITÁRIO: Agnaldo Sanches Rodrigues
BEM(NS):
- 01) Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) lote de terreno sob o nº 11 da quadra
nº 25, situado à Rua Anze Molize, no Bairro Umuarama, no perímetro urbano desta
cidade, com as seguintes metragens e confrontações: mede 10,00 metros de frente, por
30,00 metros da frente aos fundos, confrontando-se e dividindo, pela frente com a
referida Rua Anze Molize; por uma lado com o lote nº 10; por outro lado com o lote nº
12, e nos fundos com o lote nº 18, todos da mesma quadra. Matriculado sob o nº 33.619
no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliada a parte ideal em R$
10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);
ÔNUS: 05 penhoras.

- 02) Parte ideal correspondente a 50% de 01 ( um) terreno, constituído do lote nº 09 da
quadra nº 25, situado na Rua Anze Molize, no loteamento denominado Jardim
Umuarama, no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de
Araçatuba, Estado de São Paulo, que mede 10,00 metros de frente, igual medida nos
fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área
de 300,00m², confrontando-se, pela frente com a referida Rua Anze Molize; pelo lado
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote nº 10; pelo lado
esquerdo confronta com o lote nº 08 ; e, finalmente nos fundos, confronta com o lote nº
20, todos da mesma quadra, distando pelo lado direito, 52,00 metros da Rua Rubens



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Carvalho Homem. Matriculado sob o nº 43.125 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, reavaliada a parte ideal em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);
ÔNUS: 11 penhoras.

- 03) Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) terreno composto de partes dos lotes
nºs 13 e 14 da quadra nº 25, do loteamento Jardim Umuarama, sito no perímetro urbano
desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba/SP, medindo 15,00 metros de
frente para a Rua Angelino Cardoso, igual medida nos fundos por 22,00 metros da
frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 330,00m², confrontando do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel com partes restantes dos lotes nºs 13 e
14, do lado direito com a Rua Anze Moliza, com a qual faz esquina. Matriculado sob o
nº 41.755 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, avaliada a parte ideal
em R$ 11.550,00 (onze mil e quinhentos e cinquenta reais).
ÔNUS: 03 penhoras.


LOTE 21 – Execução Fiscal n. 0004885-84.1999.403.6107 (1999.61.07.004885-7) e
apensos – FAZENDA NACIONAL x INTERGEL COM/ DE REFRIGERAÇÃO
LTDA ME e outro
DEPOSITÁRIO: Carmem Gonçalves Malagole
BEM(NS):
- um terreno constituído do lote nº 15, da quadra 28 do loteamento Jardim Dona
Amélia, localizado na Rua Etiene de Barros Bahia , nº 1.027, esquina com a Rua
Machado de Melo, no perímetro urbano de Araçatuba/SP; possui 12 metros de frente,
igual medida nos fundos e 30 metros da frente aos fundos de ambos os lados,
totalizando 360,00m². Benfeitorias: Sobre o lote, há 01 (um) Imóvel, sem averbação
em sua matrícula, com 168,00m² de área construída, de alvenaria, telhas de barro, laje,
piso frio, com 03 (três) quartos, sendo 01 (uma) suíte, 01 (um) banheiro, 01 (uma) sala,
copa, cozinha e garagem para 02 (dois) carros, cercada por muros de alvenaria com
pedras goianas com cerca de 2,00 metros de altura e na frente por portões metálicos,
encontrando-se ao nível da rua, com recuo do passeio público, em via urbana, com
asfalto à frente e terra ao lado, iluminação pública e esgoto, no Jardim Dona Amélia em
Araçatuba/SP, cercado por imóveis residenciais e com reduzido tráfico de pessoas e
veículos. Obs: Trata-se de imóvel usado, em mau estado de conservação, com portões
enferrujados e infiltrações na garagem, com pintura ruim e sem calçamento de passeio
público no seu lado direito. Matriculado sob o nº 46.974 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
ÔNUS: 01 hipoteca e 02 penhoras.


LOTE 22 – Embargos à Execução Fiscal n. 0035439-54.1999.403.0399
(1999.03.99.035439-2) – CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA e outros x
FAZENDA NACIONAL
DEPOSITÁRIO: Arlindo Ferreira Batista


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BEM(NS):
- Sobreloja nº 01, situada no terceiro pavimento do Edifício Vidal, na Rua Oswaldo
Cruz, nº 01, nesta cidade de Araçatuba/SP, constituída de 01 (um) salão e 02 (dois)
sanitários, com área autônoma de 107,85m², mas a fração ideal de 3,4879% do terreno,
confrontando-se: para quem entra na sobreloja, pela frente com o espaço área da Rua
Oswaldo Cruz; pelo lado esquerdo com a parede do Edifício que confronta com o
espaço área do imóvel pertencente a Sólon Antônio Brandão; pelo lado direito com a
parede de “vitraux” que separa um espaço vazio do condômino e, pelo fundo com o
terraço livre e área de circulação onde se localiza a porta de entrada e parede da escada.
O terreno onde se assenta o Edifício Vidal tem 311,30m² com as seguintes metragens e
confrontações: partindo do vértice de 19,00 metros, até a divisa de propriedade de Sólon
Antônio Brandão; desse ponto em direção ao fundo e dividindo sempre com a
propriedade deste último, segue na distância de 28,60 metros, no fundo, dividindo com
a propriedade de Miyuki Saito, segue numa extensão de 9,60 metros; desse ponto, em
direção à frente, dividindo com o terreno de Miyuki Saito, prometido à venda a Cal
Construtora Araçatuba Ltda., segue 10 metros; desse último ponto e dividindo com a
propriedade de Agenor Buchi e outras, a divisa forma um ângulo, tendo o primeiro lado
desse ângulo 5,80 metros e o segundo lado, 365 metros até o canto do prédio nº 132 da
Praça Rui Barbosa de propriedade de Agenor Buchi e outras, e acompanhando a parede
desse último prédio, segue 11,25 metros até chegar no ponto de partida”. Matriculado
sob o nº 10.566 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliada em R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
ÔNUS: 02 penhoras e 02 indisponibilidades.
Embargos no TRF n. 0006214-92.2003.403.6107.


LOTE 23 – Execução Fiscal n. 0002204-10.2000.403.6107 (2000.61.07.002204-6) –
FAZENDA NACIONAL x MOREAGRO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA
DEPOSITÁRIO: Nelson Moreti
BEM(NS):
- 01) uma máquina classificadora de café em grãos, marca Blasi, em madeira e metal, nº
série 9438-72, tipo CK506, movida por um motor de 15 HP, desativada, necessitando de
alguns reparos, reavaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

- 02) uma esteira rolante (transportadora) para sacaria, com cerca de aproximadamente
12,00 metros de comprimento, marca Promog, sem placa de identificação, cor cinza,
com controle de altura, acionada por meio de motores elétricos, completo, em bom
estado de conservação e funcionamento, reavaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Ziembinsk, 257.




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LOTE 24 – Execução Fiscal n. 0002607-76.2000.403.6107 (2000.61.07.002607-6) –
FAZENDA NACIONAL x OSWALDO JOÃO FAGANELLO FRIGERI - ESPOLIO
DEPOSITÁRIO: Oswaldo João Faganello Frigeri
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) de uma gleba de terras
com 27.70.04 ha, ou seja, 11 alqueires e 10.840,00m², denominada Fazenda Maria José
II, situada na Fazenda Macaúbas, município de Santo Antônio de Aracanguá, dentro das
seguintes divisas e confrontações: começa na divisa com Oswaldo João Faganello
Frigeri e segue rumo SE 86º na distância de 1.560,00 metros até um marco; deste segue
à direita rumo SE 77º na distância de 456,00 metros até o marco na lagoa em divisa com
Lazáro de Tal; deste segue à direita atravessando a Lagoa em rumo SE 74º30’ na
distancia de 162,00 metros até uma marco em divisa com Luzia Estulano, em uma só
tangente na distância de 47,00 metros com rumo 15º30’ SW até um marco em divisa
com Luzia Estulano; deste segue à direita em rumo N 74º30’ na distância de 183,00
metros até um marco à margem da Lagoa; deste segue à direita em rumo N 83º30’ na
distância de 420,00 metros até o moirão da cerca que pertence a Bento Camargo em
rumo N 89º na distância de 1.560,00 metros até um marco; deste segue à direita em
divisa com o comprador em uma só tangente no rumo 1º00’NE, na distância de 177,00
metros até o ponto inicial, sem benfeitorias. Matriculado sob o nº 32.142 no Cartório de
Registro de Imóveis local, reavaliada a parte ideal em R$ 154.568,00 (cento e cinquenta
e quatro mil e quinhentos e sessenta e oito reais).
ÔNUS: 11 penhoras.


LOTE 25 – Execução Fiscal n. 0001693-75.2001.403.6107 (2001.61.07.001693-2) –
FAZENDA NACIONAL x IGUAL UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA E
OUTROS
DEPOSITÁRIO: Ariovaldo Ferreira Batista
BEM(NS):
- 01) uma máquina interloque, sem marca aparente, modelo MO 357, cor cinza, em
bom estado de conservação e funcionamento, sem plug de tomada, reavaliada em R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais);
- 02) uma máquina overloque, marca Union Special, modelo 39500-B, cor cobre, em
bom estado de conservação e funcionamento, reavaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais).
OBS.: Não poderá participar como licitante em leilão destes bens o Sr. Paulo dos Santos
Junior, conforme disposto no art. 694, inciso II, do CPC.
LOCAL DOS BENS: Rua Macedo Soares, s/n




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LOTE 26 – Execução Fiscal n. 0004335-21.2001.403.6107 (2001.61.07.004335-2) –
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x KIRIKI CIA/ LTDA
DEPOSITÁRIO: Yezo Kiriki
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 5% (cinco por cento) de 02 (dois) prédios construídos de
tijolos e cobertos com telhas, sob os n.s 812 e 824, destinados a estabelecimento
comercial, contendo 03 (três) portas de ferro e ainda, 02 (duas) residências nos fundos,
situados a Rua Aguapei, fazendo esquina com a Rua Luiz Nogueira Martins, nesta
cidade, e seu respectivo terreno, que mede 25,00 metros de frente; 34,00 metros de um
lado; 32,00 metros de outro lado e 25,00 metros nos fundos, confrontando e dividindo:
pela frente com a Rua Aguapei, por um lado com a Rua Luiz N. Martins; por outro lado
com Tatumi Suguimoto e nos fundos com a Estrada de ferro NOB, matriculado sob o nº
33.860 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliada a parte ideal em
19.547,00 (dezenove mil e quinhentos e quarenta e sete reais).
ÔNUS: 18 penhoras.


LOTE 27 – Embargos à Execução Fiscal n. 0004583-84.2001.403.6107
(2001.61.07.004583-0) – ORGABIL – ORGANIZAÇÃO AEROMOTIVA COM/ E
IND/ LTDA x FAZENDA NACIONAL
DEPOSITÁRIO: Myrna Felícia Ayer Machado
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 10% (dez por cento) de um terreno situado na Avenida
Country Club, no loteamento denominado Jardim Panorama, na cidade, distrito,
município e Comarca de Araçatuba/SP, medindo e confrontando da seguinte forma: pela
frente mede 66,00 metros, onde confronta com a Avenida Country Club; por um lado
mede 156,00 metros, onde confronta com o Country Club de Araçatuba ; por outro lado
mede 155,00 metros, onde confronta com um campo de avaliação ; e, pelos fundos,
mede 71,50 metros, encerrando uma área de 10.507,00m²., objeto da matrícula n.
49.740, reavaliada a parte ideal em R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos
reais). Benfeitorias: Sobre o terreno há um galpão destinado ao abrigo de pequenas
aeronaves (hangar), com aproximadamente 400,00m² de área coberta, construído em
alvenaria e coberto com telhas de metal, portão de metalão, apresentando bom estado de
conservação; e também a cabeceira de uma pista de pouso/decolagem para pequenas
aeronaves, asfaltada e em regular estado de conservação.
ÔNUS: 07 penhoras e 01 indisponibilidade.




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LOTE 28 – Embargos à Execução Fiscal n. 0048725-31.2001.403.0399
(2001.03.99.048725-0) – CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA x FAZENDA
NACIONAL
DEPOSITÁRIO: Mário Ferreira Batista
BEM(NS):
- Conjunto nº 15, localizado no primeiro andar do edifício Vidal, situado na confluência
da Rua Oswaldo Cruz, nº 01, com a Praça Rui Barbosa no centro do perímetro urbano
desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba/SP, constituído de 01 (uma)
sala e 01 (um) sanitário, com uma área autônoma de 25,00m², mais a fração ideal de
0,8725% nas partes de uso comum do edifício correspondendo-lhe no terreno uma
fração ideal de 0,8084%. Obs: O prédio encontra-se ao nível da rua, com recuo de
passeio público, em via urbana, com asfalto à frente e aos lados, com iluminação
pública e esgoto, sendo cercado por imóveis comerciais e com grande tráfego de
pessoas e veículos; imóvel usado, em bom estado de conservação, dentro de prédio
comercial antigo de mais de 10 (dez) andares com acesso por escada ou por 02 (dois)
elevadores. Matriculado sob o nº 44.889 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, avaliado em R$ 14.511,00 (quatorze mil e quinhentos e onze reais).
ÔNUS: 06 penhoras e 02 indisponibilidades.

LOTE 29 – Execução Fiscal n. 0000490-44.2002.403.6107 (2002.61.07.000490-9) e
apensos – FAZENDA NACIONAL x KIKOCHO IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE
CIMENTOS LTDA
DEPOSITÁRIA: Myrna Felícia Ayer Machado
BEM(NS):
- 10 (dez) formas de chapa de aço duplas, para confecção de cochos de concreto,
modelo Boi, para sal proteinado, medindo 2,00 metros de comprimento; 0,51
centímetros de boca; 0,31 centímetros de profundidade interna com pés e altura de 1,51
metros, reavaliadas em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada, perfazendo o total
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Moema, 1227


LOTE 30 – Execução Fiscal n. 0002224-30.2002.403.6107 (2002.61.07.002224-9) –
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x M DE LOURDES SILVA PADARIA ME
e outro
DEPOSITÁRIA: Silvia Cristina de Oliveira da Silva
BEM(NS):
- um refrigerador expositor de inox, cor branca, sem marca aparente, com duas portas de
vidro, contendo três prateleiras, com aproximadamente 1,80 metros de altura por 2,00
metros de comprimento, em bom estado de conservação e funcionamento, reavaliado
em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
LOCAL DO BEM: Av. Prestes Maia, 1304




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LOTE 31 – Execução Fiscal n. 0000353-91.2004.403.6107 (2004.61.07.000353-7) –
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO x MARIA LUIZETI BELORTTI - ME
DEPOSITÁRIA: Maria Luizeti Belortti
BEM(NS):
- 01) uma máquina de costura reta, semi-industrial, marca Singer, modelo
simplismática, cor predominante bege, com suporte para alocar linhas, com
motorização, que efetua inclusive serviço de bordagem, em bom estado de conservação
e funcionamento, reavaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
- 02) um jogo de sofá, com 03 (três) e 01 (um) lugares, em tecido de cor vinho, em bom
estado de conservação, reavaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
LOCAL DOS BENS: Rua São Paulo, 721.


LOTE 32 – Execução Fiscal n. 0010082-44.2004.403.6107 (2004.61.07.010082-8) –
FAZENDA NACIONAL x JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - EPP
DEPOSITÁRIA: Margarida Alves Rodrigues
BEM(NS):
- Lote de terreno sob o nº 07, da quadra T, com área total de 355,00m² situado na
Avenida João Arruda Brasil, lado ímpar, no loteamento denominado Jardim Central,
nesta cidade. Possui dimensões irregulares, medindo 15,00 metros de frente; 8,50
metros de fundo; 29,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel; e
28,00 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a referida Avenida João
Arruda Brasil; do lado direito com a propriedade de Carlos Batista e do lado esquerdo
com o lote nº 06; no fundo com o lote nº 03, distando pelo lado esquerdo 30,00 metros
da Rua Saldanha Marinho, sobre o qual foi edificado um prédio comercial e residencial,
com 03 (três) pavimentos, que recebeu os nºs 1.543 e 1.543-A, com 857,43m² de área
construída, sendo 671,02m² prédio comercial nº 1.543, e 186,42m² para o prédio
residencial nº 1.543-A, devidamente averbado, matriculado sob o nº 16.467 no Cartório
de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP., reavaliado em R$ 502.031,26 (quinhentos e
dois mil e trinta e um reais e vinte e seis centavos).
ÔNUS: 04 penhoras.


LOTE 33 – Execução Fiscal n. 0009435-15.2005.403.6107 (2005.61.07.009435-3) –
FAZENDA NACIONAL x JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE AQUINO ME e outro
DEPOSITÁRIO: José Carlos Almeida de Aquino
BEM(NS):
- um veículo tipo reboque (Julieta), marca REB/COLON SRFG, 02 (dois) eixos,
categoria aluguel, carga aberta, capacidade para 14,6 toneladas, ano e modelo 1993, cor
azul, placas BIJ-5896, Renavam 610653385, chassi 9A9SRFG02P1BS8069,
apresentando 08 (oito) pneus 1100 x 22 e 01 (um) estepe, em bom estado de
conservação, reavaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
LOCAL DO BEM: Rua Brigadeiro Faria Lima, 7671


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LOTE 34 – Execução Fiscal n. 0010522-06.2005.403.6107 (2005.61.07.010522-3) –
INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALID INDL/
INMETRO x ESGALHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA e outro
DEPOSITÁRIO: Valdemar dos Santos Esgalha
BEM(NS):
- um automóvel IMP/CHRYSLER CARAVAN LE, importado, cor grená, ano e modelo
1994, à gasolina, placas BUE-8586, Renavam 636564320, em bom estado de
conservação, pneus semi-novos, reavaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
ÔNUS: Débitos junto ao DETRAN/SP e IPVA.
LOCAL DO BEM: Rua Cussy de Almeida, 3100


LOTE 35 – Execução Fiscal n. 0012566-95.2005.403.6107 (2005.61.07.012566-0) –
FAZENDA NACIONAL x GRÁFICA ARAÇATUBENSE LTDA
DEPOSITÁRIO: Clarindo Ferreira
BEM(NS):
- 01) uma máquina impressora OFF SET, marca ADAST, modelo ROMAYOR 314, nº
31424885 – 1395, na cor bege e cinza, MADE IN CZECH REPLUBLIC, usada, em
bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 23.000,00 (vinte e três mil
reais);

- 02) uma máquina guilhotina hidráulica com fricção magnética, modelo HC, marca
MÁQUINA GRÁFICA GUARANI, nº 447, 220 volts, para guilhotinas SAE e HC-82
Guarani, largura corte 82 número/minuto – 42, altura máxima de 100mm, cor cinza, em
bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Tupi, 38.


LOTE 36 – Execução Fiscal n. 0001451-43.2006.403.6107 (2006.61.07.001451-9) –
FAZENDA NACIONAL x CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ISSAMU
HONDA LTDA
DEPOSITÁRIO: Issamu Honda
BEM(NS):
- 01) Lote de terreno sob nº 04 da quadra nº 02, situado na Rua Um, no loteamento
denominado Jardim das Oliveiras, sito na cidade, município e Comarca de Araçatuba,
Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por
25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de
250,00m², confrontando-se pela frente com a referida Rua Um; pelo lado direito de
quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 03; pelo lado esquerdo com
o lote nº 05 e nos fundos com o lote nº 29, todos da mesma quadra. Matriculado sob nº



                                                                                   21
58.007 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Avaliado em R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais);

- 02) Lote de terreno sob nº 08 da quadra nº 02, situado na Rua Um, no loteamento
denominado Jardim das Oliveiras, sito na cidade, município e Comarca de Araçatuba,
Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por
25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de
250,00m², confrontando-se pela frente com a referida Rua Um; pelo lado direito de
quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 07; pelo lado esquerdo com
o lote nº 09, e nos fundos com o lote nº 25, todos da mesma quadra. Matriculado sob nº
58.008 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Avaliado em R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais);

- 03) Lote de terreno sob nº 06 da quadra nº 03, situado na Rua Um, no loteamento
denominado Jardim das Oliveiras, sito na cidade, município e Comarca de Araçatuba,
Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por
25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de
250,00m², confrontando-se pela frente com a referida Rua Um; pelo lado direito de
quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 05; pelo lado esquerdo com
o lote nº 07, e nos fundos, com o lote nº 29, todos da mesma quadra. Matriculado sob nº
58.011 no Cartório de Registro de Imóveis Araçatuba/SP. Avaliado em R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais);

- 04) Lote de terreno sob nº 07 da quadra nº 03, situado na Rua Um, no loteamento
denominado Jardim das Oliveiras, sito na cidade, município e Comarca de Araçatuba,
Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por
25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de
250,00m², confrontando-se pela frente com a referida Rua Um; pelo lado direito de
quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 06; pelo lado esquerdo com
o lote nº 08, e nos fundos com o lote nº 28, todos da mesma quadra. Matriculado sob n°
58.012 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Avaliado em R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais);

- 05) Lote de terreno sob nº 28 da quadra n° 13, situado na Rua Dezenove, esquina com
a Rua três, no loteamento denominado Jardim das Oliveiras, sito na cidade, município e
Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 2,00m + 14,14m (em curva) de
frente para a referida Rua Dezenove; pelo lado direito de quem da rua olha para o
imóvel, mede 25,00 metros, confrontando-se com o lote nº 27; pelo lado esquerdo mede
16,00m, confrontando-se com a Rua Três, com a qual faz esquina; e nos fundos mede
11,00m, confrontando-se com o lote nº 01, todos da mesma quadra, encerrando uma
área de 257,62m². Matriculado sob nº 58.046 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/PR. Avaliado em R$ 7.728,00 (sete mil setecentos e vinte e oito reais);




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- 06) Lote de terreno sob nº 08 da quadra 12, situado na Rua Dezenove, no loteamento
denominado Jardim das Oliveiras, sito na cidade, município e Comarca de Araçatuba,
Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por
25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de
250,00m², confrontando-se pela frente com a referida Rua Dezenove; pelo lado direito
de quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 07; pelo lado esquerdo
com o lote nº 09; e nos fundos com o lote nº 21, todos da mesma quadra. Matriculado
sob nº 58.048 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/PR. Avaliado em R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);


LOTE 37 – Execução Fiscal n. 0002607-66.2006.403.6107 (2006.61.07.002607-8) –
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI x ADEFRÁSIO
DE OLIVEIRA
DEPOSITÁRIO: Adefrásio de Oliveira
BEM(NS):
- um veículo VW/Parati CLI, cor azul, ano de fabricação e modelo 1996, placas CEF-
7479 -Araçatuba/SP, chassi 9BWZZZ379TT007508, em bom estado de conservação e
funcionamento, reavaliado em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
LOCAL DO BEM: Rua Gastão Vidigal, 16
ÔNUS: Débitos junto ao DETRAN/SP e IPVA.


LOTE 38 – Execução Fiscal n. 0004653-28.2006.403.6107 (2006.61.07.004653-3) –
INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALID INDL/
INMETRO x MARGON COM/ DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME
DEPOSITÁRIA: Antonia Gonçalves Siqueira
BEM(NS):
- 01) 60 (sessenta) bermudas tactel (estoque rotativo), avaliada em R$ 15,00 (quinze
reais) cada, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais);
- 02) 50 (cinquenta) camisetas sem gola, de algodão com poliéster (estoque rotativo),
avaliada em R$ 12,00 (doze reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Duque de Caxias, 148 ou rua Paes Leme, 233.


LOTE 39 – Execução Fiscal n. 0006552-61.2006.403.6107 (2006.61.07.006552-7) –
FAZENDA NACIONAL x KIRIKI & CIA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Yezo Kiriki
BEM(NS):
- 02 (dois) prédios construídos de tijolos e cobertos com telhas sob os nºs 812 e 824,
destinados a estabelecimento comercial, contendo 03 (três) portas de ferro e ainda, 02
(duas) residências nos fundos, situados à Rua Aguapeí, fazendo esquina com a Rua Luiz
Nogueira Martins, perímetro urbano desta cidade, com seu respectivo terreno que mede
25,00 metros d frente, 34,00 metros de lado, 32,00 metros de outro lado e 25,00 metros


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nos fundos, confrontando e dividindo: pela frente com a Rua Aguapeí; por um lado faz
esquina com a Rua Luiz Nogueira Martins; por outro lado com Tatumi Suguimoto; e,
nos fundos com a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, matriculado sob o nº 33.860 no
Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, reavaliado em R$ 390.940,00
(trezentos e noventa mil e novecentos e quarenta reais). Obs: Conforme informado na
Prefeitura Municipal pelo Setor de Cadastro, o prédio sob o nº 812 possui 793,00m² de
área construída e o prédio sob o nº 824 possui 234,00m² de área construída.
ÔNUS: 18 penhoras.


LOTE 40 – Execução Fiscal n. 0002770-12.2007.403.6107 (2007.61.07.002770-1) –
FAZENDA NACIONAL x D´ALBA COM/ DE BEBIDAS LTDA
DEPOSITÁRIO: Eduardo Manoel D´Almeida
BEM(NS):
- 01) Veículo placas JXA-0612, chassi V009839, tipo caminhão, marca VW 690,
branco, ano de fabricação e modelo 1985/1985, à diesel, carroceria aberta, 02 (dois)
eixos, reavaliado em R$ 29.053,00 (vinte e nove mil e cinquenta e três reais);
- 02) Veículo placas CYO-2603, chassi 9BFYTNFT42BB15855, tipo caminhão, marca
Ford/Cargo 1722, vermelho, ano de fabricação e modelo 2002/2002, à diesel, carroceria
aberta, 03 (três) eixos, reavaliado em R$ 109.212,00 (cento e nove mil duzentos e doze
reais); - 03) Veículo placas CDY-9166, chassi 9BFGSZPPAWB868008, tipo
camioneta, marca Ford/Courier, branco, ano de fabricação e modelo 1998/1998, à
gasolina, reavaliado em      R$ 13.111,00 (treze mil e cento e onze reais);
- 04) Veículo placas CMX-2883, chassi 9BFX2SLZ3WDB06886, tipo caminhão, marca
Ford/F12000L, branco, ano de fabricação e modelo 1998/1998, à diesel, carroceria
aberta, reavaliado em R$ 54.145,00 (cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e cinco
reais);
- 05) Veículo placas BXG-0917, chassi 9BFX2SLZ6VDB10977, tipo caminhão, marca
Ford/F12000L, branco, ano de fabricação e modelo 1997/1997, à diesel, carroceria
aberta, 02 (dois) eixos, reavaliado em R$ 52.150,00 (cinquenta e dois mil e cento e
cinquenta reais);
- 06) Veículo placas BXG-0918, chassi 9BFX2SLZ4VDB10976, tipo caminhão, marca
Ford/F12000L, branco, ano de fabricação e modelo 1997/1997, à diesel, carroceria
aberta, 02 (dois) eixos, reavaliado em R$ 52.150,00 (cinquenta e dois mil e cento e
cinquenta reais);
- 07) Veículo placas BXG-0920, chassi 9BFX2SLZXVDB12084, tipo caminhão, marca
Ford/F12000L, branco , ano de fabricação e modelo 1997/1998, à diesel, com carroceria
aberta, 02 (dois) eixos, reavaliado em R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro mil e cento e
cinquenta reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Silva Grota, 128
ÔNUS: IPVA e multas.




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LOTE 41 – Execução Fiscal n. 0005346-75.2007.403.6107 (2007.61.07.005346-3) –
INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALID INDL/
INMETRO x AUTO POSTO PARAISO ARAÇATUBA LTDA
DEPOSITÁRIO: Jorge Sidney Bertino
BEM(NS):
- um veículo marca Imp/Ford Ranger XL B, tipo camioneta carga aberta, cor prata,
ano/modelo 1997/1997, movido à gasolina, placas CDY-7766, Renavam 677496680,
chassi 8AFCR10BOVJ01919, reavaliado em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos
reais).
LOCAL DO BEM: Rua Marcílio Dias, 1693


LOTE 42 – Execução Fiscal n. 0009675-33.2007.403.6107 (2007.61.07.009675-9) –
FAZENDA NACIONAL x TORO E FALCÃO S/C LTDA
DEPOSITÁRIO: Marcos Eric Falcão
BEM(NS):
- 01) 01 (um) Computador marca Compaq Presário, sem especificação de modelo
aparente, cor cinza, equipado com monitor e teclado, em bom estado de conservação e
em funcionamento, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);
- 02) 01 (uma) Impressora HP Deskjet 610, cor cinza, em bom estado de conservação e
em funcionamento, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais);
- 03) 01 (um) Conjunto de mesas dispostas em “L”, composto por 02 (duas) mesas,
sendo uma para computador e outra com duas gavetas, em fórmica, cor marfim, em bom
estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);
- 04) 01 (um) Arquivo para escritório, em fórmica/marfim, com quatro gavetas, em bom
estado de conservação, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
- 05) 01 (um) Armário para escritório, em fórmica bege, com aproximadamente 1,20
metros de altura, com 02 (duas) portas, em bom estado de conservação, avaliado em R$
180,00 (cento e oitenta reais);
- 06) 02 (duas) Cadeiras para escritório, estofamento em tecido mesclado cinza, em bom
estado de conservação, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada, totalizando R$
70,00 (setenta reais);
- 07) 01 (uma) Cadeira giratória para escritório , estofamento em tecido mesclado cinza,
em bom estado de conservação, avaliada em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais);
- 08) 01 (um) Computador, marca IBM, equipado com monitor e teclado, em bom
estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais);
- 09) 01 (um) Computador, marca Mtek, com teclado Mtek e monitor Phillips, em bom
estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais);
- 10) 11 (onze) Jogos de Carteiras infantis, usados, compostos de mesas e cadeiras, em
fórmica, cor azul, em bom estado de conservação e em uso, apresentando alguns dos
conjuntos avarias pequenas, decorrentes de seu uso regular, avaliados em R$ 70,00
(setenta reais) cada, totalizando R$ 770,00 (setecentos e setenta reais);


                                                                                     25
- 11) 03 (três) Estantes em aço, de 05 (cinco) prateleiras, cor cinza, em regular estado de
conservação, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando R$ 90,00 (noventa
reais); - 12) 03 (três) Estantes em aço, de 06 (seis) prateleiras, cor cinza, em regular
estado de conservação, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada, totalizando
R$ 105,00 (cento e cinco reais);
- 13) 01 (um) Brinquedo para parque infantil, usado, em ferro, colorido, modelo “
gangorra”, com 02 (duas) pranchas, em bom estado de conservação e em uso, avaliado
em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);
- 14) 01 (um) Brinquedo para parque infantil, usado, em ferro, colorido, modelo
“gangorra”, com 03 (três) pranchas, em regular estado de conservação, apresentando
avaria em uma das pranchas, razão pela qual não está em uso, avaliado em R$ 180,00
(cento e oitenta reais);
- 15) 02 (dois) Brinquedos para parque infantil, usados, em ferro, modelo “gaiola
labirinto” (trepa-trepa), colorido, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) cada, totalizando R$ 560,00 (quinhentos e sessenta
reais);
- 16) 01 (um) Brinquedo para parque infantil, usado, em ferro, colorido, modelo “gira-
gira”, em bom estado de conservação e em uso, avaliado em R$ 270,00 (duzentos e
setenta reais);
- 17) 02 (dois) Brinquedos para parque infantil, usados, em ferro, modelo “balanço”, de
02 (dois) lugares (um de frente para o outro), em bom estado de conservação e em uso,
avaliados em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) cada, totalizando R$ 460,00
(quatrocentos e sessenta reais);
- 18) 01 (um) Brinquedo para parque infantil, usado, em ferro, colorido, modelo
“escorregador”, em bom estado de conservação e em uso, avaliado em R$ 260,00
(duzentos e sessenta reais);
- 19) 01 (um) Brinquedo para parque infantil, usado, em ferro, colorido, modelo “escada
horizontal”, em bom estado de conservação e em uso, avaliado em R$ 160,00 (cento e
sessenta reais);
- 20) 72 (setenta e dois) Jogos de carteiras infantis, usados, compostos de mesa e
cadeira, em fórmica, cor bege, em bom estado de conservação, apresentando alguns dos
conjuntos avarias pequenas decorrentes de seu uso regular. Parte dos conjuntos
encontra-se em uso nas salas de aula e parte está guardada em local fechado,
aparentemente livre de umidade, avaliados em R$ 63,00 (sessenta e três reais) cada,
totalizando R$ 4.536,00 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais);
- 21) 08 (oito) mesas quadradas com 04 (quatro) cadeiras infantis, usadas, de 0,70
metros de largura, aproximadamente, para utilização em escola maternal, em fórmica
branca, em regular estado de conservação e em uso, avaliadas em R$ 110,00 (cento e
dez reais) cada, totalizando R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais);
- 22) 01 (um) Brinquedo para parque infantil, usado, em madeira, tipo “casa do Tarzan”,
em mau estado de conservação, em razão de estar exposto às intempéries, em uso,
avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Avaliação Total: R$ 10.306,00 (dez mil e trezentos e seis reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Gonçalves Ledo, 770


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LOTE 43 – Execução Fiscal n. 0000634-08.2008.403.6107 (2008.61.07.000634-9) –
FAZENDA NACIONAL x COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERV. PUBL.
MUNIC. DE e outros
DEPOSITÁRIO: Mauro Garcia Carvalho Rico
BEM(NS):
- um automóvel, marca VW/Parati CL 1.6 MI, cor verde, ano e modelo 1997, gasolina,
placa CDY-5533, Renavam 670156949, apresentando pequenos amassados e riscos na
lataria, estofamento bem conservado, motor e câmbio funcionando, avaliado em R$
13.000,00 (treze mil reais).
LOCAL DO BEM: Rua Victor Meirelles, 465
ÔNUS: Débitos multas.


LOTE 44 – Execução Fiscal n. 0000726-83.2008.403.6107 (2008.61.07.000726-3) –
FAZENDA NACIONAL x CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ISSAMU
HONDA LT e outros
DEPOSITÁRIO: Issamu Honda
BEM(NS):
- 01) um lote de terreno sob o nº 04, da quadra nº 03, situado na Rua Um, no
loteamento denominado Jardim das Oliveiras, sito nesta cidade, município e comarca de
Araçatuba/SP, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m²,
confrontando pela frente com a referida Rua Um; pelo lado direito de quem da rua olha
para o imóvel, confronta-se com o lote nº 03; pelo lado esquerdo com o lote nº 05; nos
fundos com o lote nº 31, todos da mesma quadra. Obs: Conforme informações da
executada, este terreno possui fundação “radier”, construída em tela de ferro e concreto,
com instalação para esgoto, apropriada para construção de uma casa popular com um
dormitório. Matriculado sob o nº 58.010 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, avaliado em R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais);

- 02) um lote de terreno sob o nº 20, da quadra nº 03, situado na Rua Dois, no
loteamento denominado Jardim das Oliveiras, sito nesta cidade, município e comarca de
Araçatuba/SP, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m²,
confrontando-se pela frente com a referida Rua Dois; pelo lado direito de quem da rua
olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 19; pelo lado esquerdo com o lote nº 21;
nos fundos com o lote nº 15, todos da mesma quadra. Obs: Conforme informações da
executada, este terreno possui fundação “radier”, construída em tela de ferro e concreto,
com instalação para esgoto, apropriada para construção de uma casa popular com 02
(dois) dormitórios. Matriculado sob o nº 58.068 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, avaliado em R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais);



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- 03) um lote de terreno sob o nº 06, da quadra nº 12, situado na Rua Dezenove, no
loteamento denominado Jardim das Oliveiras, sito nesta cidade, município e comarca de
Araçatuba/SP, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m²,
confrontando-se pela frente com a referida Rua Dezenove; pelo lado direito de quem da
rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 05; pelo lado esquerdo com o lote nº
07; nos fundos com o lote nº 23, todos da mesma quadra. Obs: Conforme informações
da executada, este terreno possui fundação “radier”, construída em tela de ferro e
concreto, com instalação para esgoto, apropriada para construção de uma casa com 03
(três) dormitórios. Matriculado sob o nº 58.047 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, avaliado em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais);

- 04) um lote de terreno sob o nº 23, da quadra nº 12, situado na Rua Vinte, no
loteamento denominado Jardim das Oliveiras, sito nesta cidade, município e comarca de
Araçatuba/SP, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m²,
confrontando-se pela frente com a referida Rua Vinte; pelo lado direito de quem da rua
olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 22; pelo lado esquerdo com o lote nº 24;
nos fundos com o lote nº 06, todos da mesma quadra. Obs: Conforme informações da
executada, este terreno possui fundação “radier”, construída em tela de ferro e concreto,
com instalação para esgoto, apropriada para construção de uma casa com 03 (três)
dormitórios. Matriculado sob o nº 58.051 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, avaliado em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais);

- 05) um lote de terreno sob o nº 11, da quadra nº 15, situado na Rua Três, no
loteamento denominado Jardim das Oliveiras, sito nesta cidade, município e comarca de
Araçatuba/SP, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m²,
confrontando-se pela frente com a referida Rua Três; pelo lado direito de quem da rua
olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 10; pelo lado esquerdo com o lote nº 12;
nos fundos com o lote nº 24, todos da mesma quadra. Obs: Conforme informações da
executada, este terreno possui fundação “radier”, construída em tela de ferro e concreto,
com instalação para esgoto, apropriada para construção de uma casa com 02 (dois)
dormitórios. Matriculado sob o nº 58.060 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, avaliado em R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

Avaliação Total: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).




                                                                                      28
LOTE 45 – Execução Fiscal n. 0000728-53.2008.403.6107 (2008.61.07.000728-7) –
FAZENDA NACIONAL x VIDRAÇARIA MARECHAL LTDA e outros
DEPOSITÁRIO: Cláudio Toshiyuki Sato
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 12% de um prédio de tijolos e coberto com telhas,
germinado sob o nº 515/517, situado na Rua Afonso Pena, nesta cidade de
Araçatuba/SP, e seu respectivo terreno que mede 11,60 metros de frente para a Rua
Afonso Pena; 28,20 metros num lado, confrontando com Fernando de Ataliba Rosa;
28,70 metros no outro lado, confrontando com Irmã Biagi e Yolanda Biagi Alegre e
11,60 metros nos fundos, confrontando com Ivo Biagi e Nilo Biagi. Segundo
informações do setor de cadastro da Prefeitura Municipal as edificações possuem: área
destinada ao comércio possui 61,50m² e a área destinada a residência possui 244,50m²,
de propriedade de Cláudio Toshiyuki Sato, reavaliada a parte ideal em R$ 34.968,00
(trinta e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais).
ÔNUS: 02 penhoras.


LOTE 46 – Execução Fiscal n. 0000571-46.2009.403.6107 (2009.61.07.000571-4) –
FAZENDA NACIONAL x JAPA REPRESENTAÇÕES ARAÇATUBA S/C LTDA
DEPOSITÁRIO: Luiz Yoshikazu Koshiyama
BEM(NS):
- um caminhão Ford/F4000 Turbo 4BT, cor branca, ano e modelo 1997, a diesel, placas
CDY-5123, Renavam 672637006, carroceria fechada, em bom estado de conservação,
avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
LOCAL DO BEM: Rua Antônio Pires do Rio, 255, Bairro Amizade.
ÔNUS: Débitos IPVA e multas.


LOTE 47 – Execução Fiscal n. 0000577-53.2009.403.6107 (2009.61.07.000577-5) –
FAZENDA NACIONAL x LACERDA & LACERDA S/C LTDA
DEPOSITÁRIO: Rosemir Correa Lacerda
BEM(NS):
- uma estação total (Teodolito Eletrônico), marca Pentax, série R-300, nº de série
860586, bem como embalagem e respectivos acessórios, em ótimo estado de
conservação, com aproximadamente 02 (dois) anos de uso, avaliada em R$ 18.000,00
(dezoito mil reais).
LOCAL DO BEM: Rua José Geraldi, 83, Jardim Primavera.




                                                                                  29
LOTE 48 – Execução Fiscal n. 0006423-51.2009.403.6107 (2009.61.07.006423-8) –
FAZENDA NACIONAL x ALMIR CAVAZZANA ARAÇATUBA ME
DEPOSITÁRIO: Almir Cavazzana
BEM(NS):
- 01) um fogão Lofra, modelo MXG 96, novo, em inox, com 90 centímetros de largura
por 60 centímetros de profundidade, com forno a gás e cinco queimadores, sendo um
triplo, avaliado em R$ 9.633,00 (nove mil e seiscentos e trinta e três reais);
 - 02) uma coifa ilha Eletromec, modelo Treviso K71, nova, com 90 centímetros, em
inox e vidro, avaliada em R$ 6.168,00 (seis mil e cento e sessenta e oito reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Luiz Pereira Barreto, 722 ou rua Domingos Boreggio, 263.


LOTE 49 – Carta Precatória n. 0003037-76.2010.403.6107 (Proc. Origem
03.320/1999 – SAF Birigui-SP) – FAZENDA NACIONAL x RENATO TORCHETTI
BIRIGUI - ME
DEPOSITÁRIO: Renato Torchetti
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da nua propriedade de um
terreno situado a Rua Aviação, lado par, esquina com a Rua D. Ida (prolongamento),
antiga Rua Francis Falbo, no Bairro Santana, na cidade de Araçatuba/SP, com as
seguintes metragens e confrontações: mede 30,00 metros de frente para a Rua Aviação,
quem do imóvel olha para a Rua Aviação, mede do lado esquerdo 30,00 metros,
confrontando com a Rua D. Ida, com a qual faz esquina; mede do lado direito 30,00
metros, confrontando com os vendedores; mede nos fundos 30,00 metros, com a área de
terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Araçatuba/SP, perfazendo uma área de
900,00m², objeto da matrícula nº 20.508 no Cartório de Registro de Imóveis local.
Benfeitorias: Sobre o terreno há edificados 04 (quatro) salões comerciais e 01 (uma)
loja de varejo com 03 (três) câmaras frias, totalizando 680,00m² de construção.
Avaliada a parte ideal em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
ÔNUS: 01 penhora.


LOTE 50 – Carta Precatória n. 0004728-28.2010.403.6107 (Proc. Origem 0003225-
77.2007.403.6106 – 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto - SP) – FAZENDA
NACIONAL x DUAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA
DEPOSITÁRIA: Giselda Aparecida Queiroz de Camargo
BEM(NS):
- parte ideal de 25% (vinte e cinco por cento) da nua propriedade de um prédio
residencial situado à Rua Frei Felicíssimo Maria do Prado, 168, nesta cidade de
Araçatuba, Estado de São Paulo, e seu respectivo terreno medindo 14,80 metros de
frente para a referida via pública, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando
por um lado com Oswaldo de Souza Melo, por outro lado com José Rister e nos fundos
com Pedro Strucki, matriculado sob o n. 67.157 no CRI local, com construção edificada
de 273,30 metros quadrados, segundo informações do Setor de Cadastro da Prefeitura


                                                                                    30
Municipal, sendo laje, piso frio e em bom estado de conservação, avaliada a parte ideal
em           R$ 54.142,50 (cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e dois reais e
cinquenta centavos).
ÔNUS: 03 penhoras e 01 indisponibilidade.
Embargos no TRF n. 2009.61.07.007136-0.


LOTE 51 – Carta Precatória n. 0004736-05.2010.403.6107 (Proc. Origem
00.085/1999 – SAF Birigui - SP) – FAZENDA NACIONAL x SIX IND/ E COM/ DE
CALÇADOS LTDA e outros
DEPOSITÁRIO: Luiz Henrique de Souza
BEM(NS):
- Parte ideal correspondente a 1/3 (um terço) de um prédio residencial com 139,80
metros quadrados, sito a rua Floriano Peixoto nº 1.120, nesta cidade de Araçatuba/SP, e
seu respectivo terreno medindo 17,50 metros de frente para a Rua Floriano Peixoto;
igual medida nos fundos, por 14,00 metros da frente aos fundos de ambos, encerrando
uma área de 245,00 metros quadrados, confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua
olha para o imóvel com a rua Amazonas, com a qual faz esquina; pelo lado direito com
o prédio nº 1.106 da rua Floriano Peixoto; e nos fundos com Massao Inagaki”, objeto da
matrícula nº 50.131 no Cartório de Registro de Imóveis, reavaliada a parte ideal em R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
ÔNUS: 01 penhora.


Em virtude do que foi expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no
artigo 22, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, para que chegue ao conhecimento de todos e
ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no local de costume
deste Fórum Federal e publicado, uma única vez, na imprensa oficial. Dado e passado
nesta cidade de Araçatuba/SP. Araçatuba, 08 de novembro de 2010. Eu,
_________(William Keity Okano – RF 5315), Técnico Judiciário, digitei e conferi. E
eu, ______________ (Pedro Luís Silveira de Castro Silva – RF 2493), Diretor de
Secretaria, reconferi.




                       CLÁUDIA HILST MENEZES PORT
                              JUÍZA FEDERAL




                                                                                     31

								
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