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									BACIAS HIDROGRÁFICAS: Desafios para um
           Comitê de Bacia



            Humberto Cardoso Gonçalves
    Superintendente Adjunto de Implementação de
              Programas e Projetos da
             Agência Nacional de Águas

         Campo Grande-MS, abril de 2007.
                Conceito de Bacia Hidrográfica




Bacia Hidrográfica é o conjunto de terras
drenadas por um rio principal, seus
afluentes e subafluentes.
                     (Enciclopédia Microsoft Encarta 2001. )
A BACIA HIDROGRÁFICA É A UNIDADE DE
           PLANEJAMENTO




           
Bacias Hidrográficas
 da América do Sul
REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS
               POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS
                          HÍDRICOS

•   Lei Federal 9433/97 - Estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos

Princípios:
• a água é um bem de domínio público;
•   a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
•   em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
    consumo humano e a dessedentação de animais;
•   a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
    das águas;
•   a BACIA HIDROGRÁFICA é a UNIDADE TERRITORIAL para
    implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do
    Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
•   a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
    participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS




          MUNICÍPIOS,
          USUÁRIOS E
        SOCIEDADE CIVIL
                 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS




                         - Poder de Concessão – água potável, tratamento
                         de esgotos
                          - Controle de Uso do Solo
 Municípios               - Leis Municipais de Recursos Hídricos
     e a
                          - Plano Diretor Urbano
Gestão de Água
                          - Licenças Ambientais Locais
                          - Mobilização e Participação Pública
                          - Educação Formal de Base (Educação Ambiental)
                 INSTRUMENTOS DE GESTÃO
                  DOS RECURSOS HÍDRICOS



                                       ENQUADRAMENTO
  OUTORGA DE DIREITO
                                      DOS CORPOS D´ÁGUA
    DE USO DA ÁGUA
                                                          Fortalece a relação entre a
                                                          gestão     dos    recursos
                                                          hídricos    e   a   gestão
                                                          ambiental


                       PLANO DE
FISCALIZAÇÃO           RECURSOS
                        HÍDRICOS




                         SISTEMA DE       • Plano Nacional de Recursos
                       INFORMAÇÕES
                                          Hídricos
                                          • Planos Estaduais de Recursos
                                          Hídricos
                                          • Planos de Bacia
               Desafios na gestão por bacia hidrográfica



•   Desenvolvimento Institucional dos órgãos e entidades públicos e privados
    executores de obras de recursos hídricos para que desenvolvam seus
    planos de forma integrada e executem bons projetos, operem e mantenham
    adequadamente suas obras e serviços
•   Organizacional e político – administrativo: Aplicação da Política e
    organização do Sistema em consonância com as peculiaridades
    regionais, em face às enormes diferenças entre as regiões e bacias
    hidrográficas brasileiras.
•   Recuperação da qualidade dos cursos d’água poluídos e promoção da
    conservação ambiental de nossos ecossistemas hídricos
•   Promoção de um uso e de um aproveitamento eficiente da água,
    considerando os usos múltiplos na bacia e os princípios do
    desenvolvimento sustentável
          Atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica



• Promover o debate das questões relacionadas a recursos
  hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;
• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos
  relacionados aos recursos hídricos;
• Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;
• Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da
  bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de
  suas metas;
• Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos
  hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;
• Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de
  uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
               Desafios a serem enfrentados pelos Comitês de Bacia
                                  Hidrográfica

•   Aperfeiçoamento da legislação – Lei das Águas
           - Distância entre fundamentos, diretrizes e conceitos e sua real      aplicação;
           - Necessidade de promover ajustes de forma a superar e suprimir omissões técnicas,
    administrativas e legais      verificadas em          função da experiência concreta
•   Operacionalização da gestão descentralizada, participativa                             e
    compartilhada (União, Estados, Conselhos, Comitês e Colegiados);

•   Superação de impasses relacionados ao funcionamento dos Comitês até
    a implantação da cobrança na bacia;

•   Harmonização dos instrumentos de gestão: Sistema de Informações,
    CNARH, Outorga e Fiscalização ;

•   Adoção do Plano de Recursos Hídricos como normativo;

•   Estabelecimento de relacionamento institucional e decisório entre
    Comitês em uma mesma bacia (regras de convivência, articulação e
    integração);

•   Implementação de modelos alternativos de gestão.
             Desafios a serem enfrentados pelos Comitês de Bacia
                                Hidrográfica


•   Real inserção dos municípios nas estratégias de gestão, conservação,
    proteção e preservação da bacia hidrográfica e uso racional da água;

•   Definição de estratégia institucional estruturada para as relações
    União/ANA, Estados e Comitês (Convênios de Cooperação e de
    Integração);

•    Criação de real capacidade operacional (fortalecimento) das instituições
    públicas estaduais de regulação de recursos hídricos (Convênios de
    Cooperação).
                     Muito Obrigado!

                  Humberto Cardoso Gonçalves
Superintendente Adjunto de Implementação de Programas e Projetos
                              da ANA

SPO Área 5 – Quadra 3 – Bloco B – sl. 206
Asa Sul – Brasília – DF – 70610-200
E-mail: humberto.goncalves@ana.gov.br
Tel: (61) 2109-5221 – (61) 9138-4145
Fax: (61) 2109-5296

								
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