TEXTOS GERAIS by CH1sAC6

VIEWS: 0 PAGES: 121

									  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


                                  TEXTOS GERAIS

                  CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL

  1. Com a globalização e a aplicação das políticas neoliberais, o Brasil e os
     países da América Latina foram, por mais de dez anos, atingidos por uma
     realidade de grande retrocesso, aprofundando mais ainda seus principais
     entraves estruturais: a dependência e vulnerabilidade externas e
     desigualdade social. A resposta do imperialismo, em especial o norte-
     americano, à crise que o sistema atravessa é a guerra e a chantagem sobre
     os países.

  2. Os Estados Unidos da América investem muito em guerra, basta dizer que
     esse país destina anualmente mais de 400 bilhões de dólares ao seu
     orçamento militar. Esse montante corresponde a dois terços do PIB – Produto
     Interno Bruto – brasileiro.

  3. Após os condenáveis atos terroristas de 11 de setembro de 2001, o governo
     norte-americano, tendo como álibi o combate ao terror, atualizou sua doutrina
     belicosa declarando aberta a era da "guerra infinita" que, entre outras
     novidades, traz os chamados "ataques preventivos", isto é, primeiro
     massacra-se e, depois, diz-se a razão. No dia 20 de março de 2003, os
     Estados Unidos iniciaram a guerra contra o Iraque em desrespeito as
     orientações da ONU – Organização das Nações Unidas, atitude que
     desagradou grande parte dos países que a compõe e que fez com que Bush
     dividisse as Nações entre aliadas ou inimigas, entendendo-se por inimigas as
     que não apoiaram a guerra.

  4. O cenário pós-guerra é um Iraque destruído e ocupado, um mundo regido
     pela incerteza e a instabilidade e com a paz sob constante ameaça. Contudo,
     apesar de tantas desgraças, há algo de positivo nessa paisagem cinzenta:
     caiu a máscara benévola do agressor. Grande parte da humanidade, grande
     número de países, estão dispostos a lutar para barrar a política guerrilheira de
     Washington.



  ALCA

  5. A cada novo lance das negociações acerca da ALCA (Área de Livre Comércio
     das Américas) confirmam-se os interesses unilaterais dos Estados Unidos da
     América. Os fatos por si mesmos vão desmascarando a propaganda norte-


                                                            1
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     americana de que a ALCA proporcionaria a integração e o desenvolvimento
     do conjunto dos países que dela viessem a fazer parte.

  6. No seu discurso de posse, o presidente Lula, afirmou que estaria "atento para
     que as negociações comerciais não criassem restrições ao direito soberano
     do povo brasileiro de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento". O fato é
     que as negociações, exatamente, têm confirmado que o objetivo da ALCA
     não é outro senão, como disse Lula na campanha eleitoral, a anexação do
     Brasil aos interesses econômicos e políticos do governo norte-americano.

  7. É impossível a qualquer país latino-americano enfrentar sozinho as ambições
     dominadoras de Washington. Dessa maneira, o Mercosul foi revitalizado, deu-
     se a ele uma dimensão de integração mais larga. Esse movimento se dirigiu
     aos demais países da América do Sul e, simultaneamente, foi estendido a
     importantes países do Hemisfério Sul, como África do Sul, Índia e China.

  8. O Presidente Lula não se negou a negociar, mas sentou-se à mesa, como
     representante de qualquer Estado soberano que mereça esse nome, com
     uma proposta de acordo com os seus interesses. Não foi e nem tem sido fácil
     fazer valer essa justa orientação.

  9. A política externa do governo Lula trabalha para ampliar e diversificar as
     relações comerciais do País. No chamado eixo SUL-SUL – que é formado por
     países em desenvolvimento do hemisfério Sul – negocia acordos com cerca
     de 30 países em vias de desenvolvimento. Além disso, aprofunda seu diálogo
     com a União Européia. Nas Américas, além de protagonizar a unidade da
     América do Sul, negocia com o México e o Canadá. Mas o fracasso da ALCA
     – Área de Livre Comércio das Américas – não significa, de modo algum,
     deixar de valorizar as relações comerciais com os Estados Unidos.

  10. Na verdade, o fato é que o possível fracasso da ALCA – Área de Livre
      Comércio das Américas – não resultaria no isolamento do Brasil ou em
      prejuízos incalculáveis, o resultado é exatamente o oposto: uma vitória da
      soberania do Brasil, do Mercosul e uma derrota do expansionismo norte-
      americano.



  COMO VIVEMOS?

  11. O Brasil iniciou, com a posse de Lula um novo ciclo político. FHC – Fernando
      Henrique Cardoso – entrega ao presidente eleito um país sob o signo da
      recessão com um saldo de mais de 50 milhões de brasileiros/as vivendo
      abaixo da linha de pobreza, um país dependente e vulnerável e uma política
                                                            2
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     econômica inviável. Contudo, apesar dos efeitos destrutivos do reinado
     neoliberal de FHC, o Brasil ainda é a décima segunda economia do mundo e
     tem potencial para adentrar-se num novo ciclo de sua história.

  12. O continuísmo da política macroeconômica orienta que a economia deve ser
      baseada em taxas de juros, metas de inflação e de superávit primário que
      assegurem ao capital especulativo lucros fabulosos.

  13. O Brasil vai ter que enfrentar três grandes desafios: o FMI – Fundo Monetário
      Internacional, o Banco Mundial e a OMC – Organização Mundial do
      Comércio.

  14. Estamos convencidos de que é na mobilização popular, no despertar da força
      criadora do povo brasileiro que reside a possibilidade de êxito do governo de
      Lula. As visitas ao Nordeste, onde se revela de maneira brutal e chocante a
      miséria absoluta brasileira, longe de ser uma jogada publicitária, marcaram os
      primeiros passos do novo governo pela força da denúncia das mazelas
      sociais engendradas pelas elites brasileiras e seu sistema econômico-social.

  15. Ao mesmo tempo em que adota essas medidas positivas, o Governo deverá,
      simultaneamente, ir criando as condições técnicas e políticas que lhe
      permitam, de modo progressivo, livrar o país dos fundamentos econômicos
      neoliberais. Sem isto é impossível o Brasil conhecer um ciclo novo e
      duradouro de desenvolvimento.

  16. Embora sejam medidas ainda emergenciais, não derivadas de um plano
      estratégico, elas sinalizam um governo em ação, tomando iniciativas que vão
      além do importante, porém insuficiente, controle da inflação.

  17. Com relação à participação popular o governo Lula foi o mais favorável à
      intervenção efetiva dos movimentos populares, sindicais e sociais nas
      políticas públicas.

  18. A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com a
      participação de todos os setores da sociedade; a (re)criação do Conselho
      Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA, a criação de uma Secretaria
      Especial da Presidência da República para fazer a relação do Governo com a
      sociedade civil; a determinação de criar conselhos estaduais e municipais
      para o programa “FOME ZERO”, dentre outras ações, mostra efetivamente, a
      vontade do governo em fazer mudanças na área social com a ampla
      participação do conjunto da sociedade.

  19. A criação das Secretarias Especiais de Promoções de Políticas para
      Mulheres, Racial e de Juventude respectivamente SEPM, SEPIR, SEPJ no
                                                            3
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     governo Lula mostra a preocupação com segmentos da sociedade que
     historicamente foi esquecido e que demonstra a urgência de políticas públicas
     específicas para esse público. No ano de 2004 e 2005 foram realizadas
     Conferência Estaduais e Nacional com essas temáticas resultando na
     confecção de Planos Nacionais de Diretrizes que avançam na perspectiva da
     igualdade de gênero, raça e de juventude para nossa população.

  20. Fora da política econômica, há sinais de mudanças na política externa cuja
      prioridade está na defesa da soberania e dos interesses do Brasil, no
      arquivamento do acordo de concessão aos EUA – Estados Unidos da
      América – de uma base militar em Alcântara – MA (Maranhão), na opção por
      uma política externa soberana, que mostra o eixo estruturante da mudança
      com relação ao EUA. Somando-se ainda o NÃO do governo à possibilidade
      de empréstimos junto ao FMI – Fundo Monetário Internacional. Ainda no
      plano político o governo Lula impediu o decolar da ALCA e criou o G-
      22(países em desenvolvimento) e impedindo os subsídios agrícolas.

  21. O governo Lula desde a sua posse priorizou, dentro suas ações, a redução da
      desigualdade. Porém, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), nos dois
      primeiros anos foi pequeno não afetando o PIB per capita (por pessoa).
      Melhorou em 2004, mas não teve impacto maior na geração de emprego -
      que aumentou pouco diante do tamanho da força de trabalho ociosa no país.

  22. Com relação ao mercado de trabalho, o Governo fez um esforço para exigir a
      formalização das relações de emprego. Criou, em 3 anos, mais de 3 milhões
      e 600 mil novos empregos de carteira profissional assinada no país. Apesar
      da existência de mais de 8 milhões de trabalhadores/as informais. No governo
      FHC foram criados apenas 737 mil.

  23. Analisando a economia sob um foco mais amplo, a mesma no país cresceu
      numa taxa próxima de 5%, em 2004 - o melhor resultado nos últimos nove
      anos. Mas, a economia de outros países também tem crescido: Venezuela
      (18%); Uruguai (12%); Argentina (8,2%); Equador (6%); Panamá (6%); Chile
      (5,8%), no mesmo período. Nesse contexto, cabe indagar se esse
      crescimento da economia no Brasil é resultado de uma política econômica
      eficaz por parte do governo ou de uma conjuntura expansionista do mercado
      internacional, sobretudo do Mercosul.

  24. Medidas estruturais eficazes para a redução de desigualdades sociais através
      da geração de emprego e renda ainda não saíram do papel, a exemplo da
      reforma agrária, onde a meta de assentar um milhão de famílias, em quatro
      anos, suficiente para gerar uma dinâmica virtuosa de redistribuição da riqueza
      no campo, foi cortada pela metade.

                                                            4
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  25. O Brasil coordena a Missão de Paz da ONU – Organização das Nações
      Unidas no Haiti, país com graves problemas políticos internos. Junto com
      outros países conselheiros da ONU o Brasil coordenou as eleições
      presidenciais daquele país garantindo um estado de segurança para o
      exercício da democracia. O sucesso dessa ação fez com que a ONU
      reconhecesse a capacidade do Governo brasileiro de mediar conflitos
      políticos de grandes proporções.



  REFORMAS

  26. Foram propostas 5 (cinco) reformas para esse novo governo: Trabalhista,
      Sindical, Previdenciária, Política e Tributária. Para enfrentar o desafio de
      realizar as reformas que a Nação reclama, no sentido de promover
      “mudanças” ou de fazer a “revolução social”, o Brasil terá de trilhar outro
      caminho. O Governo precisará dar abertura a um debate com a sociedade,
      sobre o mérito de cada uma das reformas propostas, no âmbito do Conselho
      de Desenvolvimento Econômico e Social. Um debate que desate a energia
      criadora do povo brasileiro e sirva de substrato à formulação de um
      verdadeiro Projeto de Desenvolvimento Nacional.

  27. A precarização do trabalho, o incremento da informalidade e o aumento do
      desemprego expulsaram 40 milhões de trabalhadores/as da proteção
      previdenciária. O desafio apresentado ao atual governo é estabelecer uma
      nova agenda que reverta o viés privatizador e de corte de direitos que
      caracterizou as mudanças na Previdência no período de Fernando Henrique
      Cardoso, submetida ao objetivo do ajuste fiscal.

  28. Apesar da reforma trabalhista ser o mais importante para a burguesia e seus
      aliados, o que está em pauta hoje é a reforma sindical. O ano de 2004 foi
      marcado pelo intenso debate sobre a reforma sindical, especialmente no
      âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), e mesmo assim terminou sem
      consenso, e com a ameaça da maioria das centrais de se afastarem do FNT
      por considerarem inaceitáveis as propostas encaminhadas à Casa Civil do
      governo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).




  A CRISE



                                                            5
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  29. Tendo-se como marco a denuncia de corrupção nos Correios, a crise política
      que abala o Governo já percorreu mais de duas centenas de dias. Não se
      sabe quando nem qual será seu desfecho, mas uma fotografia panorâmica
      desse transcurso de tempo oferece alguns elementos de análise.

  30. A oposição conservadora neoliberal, tendo como coadjuvante um
      esquerdismo inconseqüente, embora não tenha derrubado o Presidente da
      República, conseguiu ferir fortemente o Governo. O núcleo inicial de comando
      político deste foi posto abaixo, e o PT – Partido dos Trabalhadores, a maior
      agremiação da frente que elegeu Lula, sofreu danos enormes a ponto de a
      nova direção dessa legenda afirmar que é preciso refunda-la. No Congresso,
      a base aliada foi desarticulada e a oposição passou a atacar quase sem
      receber revide.

  31. Seria errôneo não se registrar que tais figuras que ora se apresentam como
      guardiões da moralidade, foram as mesmas que impediram de apurar
      dezenas de escabrosas denúncias de corrupção que macularam os dois
      governos de Fernando Henrique Cardoso.

  32. Lula mantém uma atitude altiva e contra a vontade da oposição vai ao
      combate. No Congresso, aos poucos, a base governista reestrutura sua
      atuação. Nas ruas, os movimentos sociais se posicionam pelas mudanças,
      contra a corrupção e em defesa do mandato do Presidente.

  33. A elite usa a velha tática criminal do rolo compressor e querem que as
      decisões sejam tomadas ao sabor de sua gula e ritmo de seus interesses. Os
      meios de comunicação arrogam-se no direito de marcar a data "das degolas"
      e os ritos dos processos pisoteiam as leis para atender à ansiedade de uma
      platéia que é levada a crer que o puro e simples corte de cabeças vai
      conduzir o Brasil ao paraíso da moralidade.

  34. As camadas conscientes do povo exigem o combate à corrupção e a punição
      dos corruptos, mas rejeitam a tentativa da direita de passar por cima do
      Estado de direito, impondo julgamentos arbitrários, ditos "políticos", sob a
      dinâmica de ritos sumários tão ao gosto das ditaduras que infelicitaram o
      país. As punições para terem eficácia e até para não correrem o risco de
      serem anuladas pelo Poder Judiciário, precisam respeitar a legalidade
      democrática.

  35. Como resultado desse processo de “limpeza“ no cenário político tivemos a
      cassação de Roberto Jefferson e José Dirceu, este segundo, longe de ser
      comemorado, soou mais como um cala-boca, e depois dessas duas “degolas”
      ainda não cassaram ninguém, o que demonstra claramente a real intenção
      desse processo: enfraquecer e desarticular a base aliada do governo.
                                                            6
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  36. Em nome da “governabilidade”, o Governo submeteu-se à concessão de
      cargos, conchavos com a base de apoio. Conseqüentemente, houve uma
      fragmentação da esquerda, que hoje é acusada de financiamento obscuro
      das campanhas eleitorais e de falta de ética política e partidária. A
      popularidade do Governo não caiu, mas isto, não é suficiente para projetá-lo.

  37. Segundo o professor e intelectual Nelson Coutinho “o governo Lula terá de se
      equilibrar num estreitíssimo fio de navalha: Uma inteligente e razoável
      pressão à esquerda, vinda dos movimentos sociais e da ‘esquerda do PT’,
      será importante para impedir a possibilidade de cooptação, mas um
      radicalismo insensato, um voluntarismo principista e alheio às exigências das
      condições objetivas, devem ser enfaticamente evitados”.




  REFORMA AGRÁRIA

  38. O latifúndio implantado no país desde a época da colonização continua ainda
      hoje. Essa vida longa da gigante propriedade improdutiva – 1,7% dos
      proprietários possuem 52% das terras cultiváveis – explica-se pelo uso antigo
      da violência pública e particular contra os/as trabalhadores/as que lutam pela
      democratização da propriedade da terra.

  39. Desde quando o Presidente Lula reafirmou o compromisso de seu governo
      com a Reforma Agrária, uma nova edição de uma antiga e reacionária santa-
      aliança veio à tona.

  40. Os latifundiários e seus herdeiros, ao longo de mais de quatro séculos,
      sobretudo a partir do Império, vêm empreendendo intensa atividade política,
      através da qual aprovam leis, assumem postos de mando nas diferentes
      esferas dos poderes e, dessa forma, têm eternizado esse impedimento ao
      progresso do país.

  41. As cenas dos dias de hoje são tão antigas quanto a República. Grandes
      fazendeiros contratam milícias privadas, ou seja, jagunços para assassinar
      camponeses. A bancada ruralista de parlamentares, com a União
      Democrática Ruralista (UDR) à frente apresentam seus aparatos de guerra na
      Praça dos Três Poderes. Os meios de comunicação criminalizam a luta dos
      trabalhadores/as, e saem em defesa do latifúndio.

  42. Pelos benefícios que pode proporcionar ao país — como: o aumento de
      empregos na agricultura, a redução dos fluxos migratórios para as grandes

                                                            7
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     cidades, a expansão e fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão social,
     — a reforma agrária goza de apoio em largas camadas da sociedade. É
     importante que esse apoio, que essa simpatia do povo brasileiro a essa causa
     justa ganhe visibilidade e que, de modos diversos, adquira expressão política.

  43. O Governo anunciou no início deste mandato um plano para assentar 335 mil
      trabalhadores/as até 2006, com o seguinte cronograma: 30 mil em 2003, 100
      mil em 2004, 100 mil em 2005 e 125 mil 2006. Algo significativo, embora que
      aquém do que reivindicam os trabalhadores/as. A Contag, por exemplo, luta
      pelo assentamento de 800 mil trabalhadores/as até o final do governo Lula.

  44. Autoridades do Governo Federal já falaram em "reforma agrária de mercado",
      um modelo de distribuição de terras que, seguindo o modelo de agências
      internacionais como o Banco Mundial, baseia-se na compra de terras para
      assentamentos, e que tem a vantagem adicional para os conservadores de
      manter intocada a estrutura social do país, sem uma redistribuição efetiva da
      propriedade.

  45. Existem mais 200 mil famílias acampadas em beiras de estrada à espera de
      um assentamento. O que impõe a efetivação imediata dos 120 mil
      assentamentos prometidos pelo governo Lula.

  46. O País tem 55 mil imóveis improdutivos, em geral maiores de mil hectares. É
      algo equivalente a 116 milhões de hectares improdutivos que podem ser
      desapropriados de acordo com a legislação brasileira, e que desmentem a
      alegada inexistência de terras para a reforma agrária, que está na base da
      proposta de uma "reforma agrária de mercado".

  47. Apesar da questão ideológica que trás a necessidade da Reforma Agrária
      convencional, sabemos que o Programa de Crédito Fundiário – PCF – é uma
      alternativa que facilita o acesso dos/as trabalhadores/as à terra conquistada
      através da luta da categoria, mas que deve permanecer como forma
      complementar da Reforma Agrária e não a via principal.

  MEIO AMBIENTE

  48. Houve retrocessos na política ambiental, tais quais a liberação dos
      transgênicos, favorecendo as multinacionais. Nenhuma ação foi tomada para
      reverter às transgressões das madeireiras estrangeiras às normas de
      proteção das florestas; sancionou-se a legislação que permite explorar as
      florestas tropicais. E, hoje, se fala na transposição do rio São Francisco
      quando sabemos que tecnologias baratas e simples, tais como as cisternas
      de placas, estão amenizando o problema da falta de chuva regular no semi-
      árido nordestino.
                                                            8
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  49. A Lei de Biossegurança regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas
      com sementes transgênicas. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de
      Biossegurança (CTNBIO), responsável por liberar a venda de Organismos
      Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as
      sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país.

  50. O projeto determina que a Comissão vai ter que submeter suas decisões ao
      Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
      (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde. O projeto também determina que
      produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o
      consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As
      lavouras de sementes transgênicas e naturais terão de ser separadas das
      orgânicas.

  51. O MSTTR tem se posicionado contrário à liberação dos transgênicos por
      compreender que a agricultura familiar e a saúde do/a consumidor/a ficariam
      expostas a riscos não calculados pela ausência de estudos mais específicos
      e conclusivos sobre os efeitos dos OGM’s – Organismos Geneticamente
      Modificados.

  ANÁLISE DE CONJUNTURA ESTADUAL

  PIAUÍ, TERRA QUERIDA

  52. O Estado do Piauí possui uma extensão de 252.378,49 km² e uma população
      de 2.843.278 habitantes (IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
      Estatísticas/2000), cujas taxas de analfabetismo chega a 28,6% e de
      mortalidade infantil é de 49,1%.

  53. O Estado apresentou um modesto índice de crescimento econômico de 0,6%,
      em 2002, destacando-se principalmente a agropecuária e o extrativismo
      mineral, mantendo o Piauí ainda como a segunda menor renda per capita (por
      pessoa) por ano do País (R$2.113,00), superado apenas pelo Maranhão. O
      Piauí ocupa o 23º lugar na participação do Produto Interno Bruto – PIB
      nacional, com o valor de 6,1 milhões de reais.

  54. O setor terciário (prestação de serviços) é responsável por quase 70% da
      formação da renda do Estado. Os setores primário (agricultura e pecuária e
      extrativismo) e secundário (transformação – indústria), embora minoritários na
      formação da renda, absorvem significativa parcela da mão-de-obra.

  55. Em uma pesquisa sobre a força econômica do interior brasileiro, apresentada
      a investidores italianos, em Brasília, as regiões Sul e Norte do Piauí foram
      apontadas como duas das 20 regiões estratégicas do País, com potencial
                                                            9
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     para o desenvolvimento de agronegócios. A pesquisa aponta que o Sul do
     Piauí foi a região que mais cresceu no Brasil, 26% em 2003, enquanto que o
     índice nacional foi negativo: - 0,2%.

  56. O Piauí possui 19 rios totalmente ou, em parte, perenes ou perenizados, e os
      diversos reservatórios, espalhados nas diversas regiões do Estado,
      acumulam 4 bilhões de m³ de água. As maiores reservas de água estão
      concentradas nos lençóis Cabeça, Serra Grande, Gurguéia e Canindé.

  57. No Vale do Gurguéia, existem aproximadamente 300 poços jorrantes, entre
      públicos e particulares, considerados símbolos do desperdício, dos quais já
      desaguaram milhões de metros cúbicos de água anualmente, enquanto há
      em outras regiões do Estado, municípios onde não existe água sequer para o
      consumo humano.

  58. A persistência de tal situação requer um amplo debate com a sociedade
      sobre o aproveitamento e gestão dos recursos hídricos para a agricultura
      familiar, ampliando o acesso a tecnologias apropriadas ao aproveitamento de
      águas subterrâneas do Estado, na piscicultura e irrigação.

  59. Para o agronegócio patronal não faltam estímulos do Governo Estadual que,
      inclusive, patrocinou a realização do XV Congresso Nacional de Irrigação e
      Drenagem, além do Simpósio Internacional sobre a Utilização das águas
      Subterrâneas na Agricultura Irrigada, ambos em outubro de 2005, em
      Teresina.

  60. Para normatizar a gestão de recursos hídricos no Piauí, o governo do Estado,
      recentemente regulamentou a lei estadual, que era de 2000, sobre o assunto,
      tendo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, também
      recentemente instalado, já aprovado medidas, como a resolução de outorga
      do direito do uso da água, cujo decreto já foi assinado pelo Governador, além
      da criação, em 2004, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

  61. No plano governamental, a divisão do Estado em 11 macrorregiões é
      estratégica para o desenvolvimento do Piauí. No entanto, a priorização do
      potencial de cada uma dessas macrorregiões focadas só para o agronegócio,
      a mineração e o setor de serviços, com destaque para o turismo, não será
      suficiente para erradicar a pobreza, o analfabetismo ou mesmo conseguir
      reduzir as elevada taxa de mortalidade infantil que persiste em todo o Estado.

  62. O setor exportador experimentou crescimento do faturamento em 22,1%, e
      em volume exportado 27,6%. O principal produto da pauta de exportações foi
      a soja, porém, as exportações de camarão e mel tiveram um desempenho
      recorde.
                                                           10
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  63. O Piauí vivência situações de grandes expectativas em relação à apicultura:
      crescimento da produção; surgimento de um potencial mercado consumidor.

  64. Além da soja, o arroz de sequeiro e o milho de primeira safra,
      comparativamente ao ano de 2002, tiveram um crescimento de produção de
      184,7% e 177,5%, respectivamente.

  65. O Piauí ainda é um dos Estados menos favorecidos do Brasil, porém,
      apresenta um grande potencial produtivo, é praticamente inteiro apropriado
      para a produção de caju. De acordo com dados da SEPLAN – Secretaria de
      Planejamento (2001), a extensão dos plantios de caju já atinge os 160.638
      hectares. É, destacadamente, a maior área de frutíferas do Estado e a
      segunda maior do Nordeste e do País. Seguem-se ao caju, em ordem
      decrescente de área plantada (referente ao ano 2000); Banana (3.004 ha);
      manga (2447 ha); coco-da-baía (1. 272 ha); laranja (808 ha); limão (263 ha) e
      abacaxi (40 ha).

  66. O rebanho de ovinos piauienses conta com um total de 1,29 milhão de
      cabeças, ocupando o terceiro lugar do Nordeste e a quarta colocação no país.
      Já a caprinocultura, explorada principalmente pelos/as agricultores/as
      familiares, ocupa a segunda posição no ranking nacional. O desempenho
      produtivo encontra-se principalmente nas microrregiões do Alto Médio
      Canindé, Campo Maior e São Raimundo Nonato.

  67. O principal suporte para o desenvolvimento da atividade turística do Piauí é o
      Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR, de
      âmbito federal que visa o desenvolvimento integrado do turismo no Nordeste.

  68. Pouco se valoriza o turismo rural, o que mostra a falta de percepção da
      população e de vontade política para desenvolver esta especificidade.

  69. O Ministério do Desenvolvimento Agrário está implantando no Piauí o
      Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar (TRAF) em pelo
      menos 40 municípios. Diante das potencialidades do Estado de crescente
      visibilidade turística do meio rural o TRAF poderá converter-se em uma das
      formas de desenvolver a atividade turística no meio rural, integrada aos
      arranjos produtivos locais, agregando renda e geração de postos de trabalho
      e, conseqüentemente, a melhoria da qualidade de vida desses/as
      trabalhadores/as.

  70. A migração no Piauí não diminuiu, ao contrário, a cada dia aumenta o
      contingente de trabalhadores/as que deixam o seu município e/ou nosso
      Estado na ilusão de melhores oportunidades e acabam por cair na armadilha
      do trabalho escravo;
                                                           11
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  71. Outra chaga que mancha o Piauí é o trabalho infantil. É assustador o
      tamanho do “exército” de pequenos soldados que perdem a infância, a vida, a
      dignidade trabalhando como adultos em engenhos, na cana, olarias entre
      outras.

  72. No Piauí, ganhou destaque nos últimos anos a produção do “biodiesel” ou
      “gasolina verde”. Essa produção absorve a mão-de-obra da agricultura
      familiar e tem que ser acompanhada de perto pelo MSTTR e pela Delegacia
      Regional do Trabalho para que não se torne foco de denúncias de casos de
      trabalho escravo, infantil, de estímulo à prostituição.

  73. Economicamente o Piauí cresceu, e retrata principalmente indicadores sociais
      e econômicos da microrregião de Teresina. O restante do Estado fica a
      margem dos programas políticos de desenvolvimento, à exceção do Cerrado.

  74. Essa postura de “esquecimento” do sul do Estado faz com que esteja na
      ordem do dia a discussão da divisão do Piauí em dois, e a criação do Estado
      do Gurguéia. Esse debate é reforçado pelo interesse do capital financeiro e
      da oligarquia que dominam aquela região.

  75. O modelo de desenvolvimento implementado pelo Governo Estadual é o do
      agronegócio, sobretudo da soja nos Cerrados, através de uma ampla política
      de incentivos fiscais.

  76. Enquanto isso, mesmo com toda burocracia que dificulta o acesso aos
      créditos e à assistência técnica adequada, mais de 90% dos recursos
      disponíveis para a agricultura familiar são oriundos do PRONAF, não havendo
      uma política de incentivo criada Estado.

  77. Infelizmente a implementação da Lei Agrícola Estadual, fruto da iniciativa
      popular, sobretudo do MSTTR, ainda não saiu do papel.

  78. O MSTTR reafirma seu apoio às candidaturas de Lula e Wellington Dias por
      compreender o viés progressista e participativo proporcionado pelas duas
      gestões.

  79. Mesmo considerando as grandes dificuldades enfrentadas em alguns
      espaços de construção e execução de políticas específicas para ao meio
      rural, sabe-se que em nenhum outro momento democrático do País e do
      Estado foi assegurada tanta credibilidade e participação às trabalhadoras e
      aos trabalhadores do campo ou da cidade.

  80. É importante também que se ressalte a autonomia do MSTTR em todas as
      suas instâncias para apoiar candidatos/as que contribuam para o

                                                           12
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

    fortalecimento do PADRSS e que a sua relação com as candidaturas seja
    sempre de apoio e construção coletiva e nunca de submissão ou troca de
    favores.




                                                           13
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


                                 SINDICALISMO



  UMA NOVA VISÃO DE SINDICALISMO

  81. O resgate desses anos de construção da democracia, gestão, auto-
      sustentação e organização sindical, demonstram a vitalidade, força política e
      determinação do MSTTR, quando sua condução tem como base os princípios
      da democracia e da ética na relação com sua base de representação.

  82. Não podemos, no entanto, desconhecer que muito ainda está para ser feito,
      principalmente se levarmos em consideração as dificuldades enfrentadas no
      relacionamento de muitos STTR’s com as deliberações tomadas nas
      instâncias deliberativas do MSTTR. Nem todas as direções levam à prática as
      deliberações e encaminhamentos entendidos como indispensáveis na
      consolidação do nosso projeto.



  ORGANICIDADE DO MSTTR

  83. Algumas lideranças sindicais ainda resistem ao estabelecimento de
      relações mais orgânicas entre as entidades, por temerem uma suposta
      perda de autonomia e liberdade política. Na verdade, o estabelecimento da
      organicidade no processo de luta, representa a otimização das atividades e
      ampliação da capacidade operativa do MSTTR.

  84. Existe então a necessidade de qualificar o debate sobre a organicidade que
      deve existir no MSTTR, entendendo-a enquanto uma sintonia entre as
      instâncias. As deliberações políticas e as proposições debatidas e aprovadas
      coletivamente sejam nacional, estaduais ou municipais, devem ser
      encaminhadas por todos/as.

  85. As instâncias do MSTTR não são isoladas entre si, portando, as diretorias
      devem seguir as orientações tomadas democraticamente, cumprindo
      determinações das instâncias superiores para que se tenha a padronização
      das ações e ato político do movimento sindical forte e abrangente.

  86. Ainda temos Sindicatos que não dispõem de muitos/as dirigentes liberados/as
      e, na maioria das vezes um/a mesmo/a dirigente participa das atividades
      locais, estaduais e até nacionais. Apesar de constar nos Estatutos dos
      STTR’s que todos/as os diretores/as dialogam com as frentes de luta, na

                                                           14
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     maioria das vezes são liberados apenas presidente, secretário/a, tesoureiro/a
     e vice-presidente.

  87. Com o pequeno número de dirigentes que detém o controle e a visão de
      totalidade da situação do Sindicato, as deliberações congressuais que
      dizem respeito à democracia interna e transparência administrativa muitas
      vezes ficam no discurso em boa parte dos sindicatos.

  88. Precisamos aprofundar a reflexão em torno dessas dificuldades e criar
      instrumentos que, de fato, possibilitem colocar em prática aquilo que
      deliberamos democraticamente. Afinal, esta é uma condição necessária ao
      aprofundamento da democracia no MSTTR. Aliás, a falta de observação e de
      zelo pelo que deliberamos em instâncias superiores coloca em risco a própria
      legitimidade desses espaços decisórios.

  89. A proposta de Reforma Sindical enviada ao Congresso Nacional, objetiva
     mexer nos principais pilares da organização sindical no País. Mais que nunca,
     o MSTTR precisa estar preparado para enfrentar qualquer que seja os
     resultados dessa reforma.

  90. Para reforçar a defesa do princípio da unicidade sindical o 2º Congresso
      Extraordinário da CONTAG definiu “assegurar o princípio da unicidade
      sindical, para evitar a divisão e conseqüentemente o enfrentamento do
      MSTTR, em que pese a existência de várias tendências ou formas de pensar
      diferentes atuando dentro do sindicato, a unicidade permite e possibilita um
      sindicalismo forte e representativo”.

  91. Esta referência evidencia de forma clara o tipo de organização defendida pelo
      MSTTR que, no transcorrer de sua existência, construiu sua unicidade a partir
      da convivência conflitante entre as diferentes concepções existentes em seu
      interior.

  92. Apesar da unicidade sindical garantida em lei, cabe ao MSTTR enfrentar a
      disputa na base ampliando a sua representatividade social, tornando-se um
      pólo de convergência para as diversas reivindicações da categoria, bem como
      estabelecer a unicidade dos diversos setores progressistas que atuam no
      meio rural, com base em princípios classistas do MSTTR.

  93. O MSTTR, já deliberou em congressos anteriores sua posição contrária à
      existência de organizações paralelas às existentes. Portanto, precisamos
      nos preparar para esse enfrentamento, qualificando nossa intervenção e
      prestação de serviços ao nível local para o enfrentamento das disputas que
      poderão ocorrer.

                                                           15
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


  ESTRUTURA SINDICAL

  94. A organização e estrutura sindical não podem ser concebidas em nome de
      critérios meramente formais e sim de critérios que assegurem uma
      organização eficiente para o encaminhamento das lutas dos trabalhadores/as
      rurais, baseadas na construção democrática e com participação de sua base
      sindical nas decisões.

  95. A democracia interna do MSTTR se caracteriza pelo incentivo a participação
      de mulheres, jovens e terceira idade na direção das três instâncias. Nota-se
      que o debate de juventude ganha força e representatividade. Temos jovens
      nas direções dos STTR´s como presidentes, secretários/as de agrárias e
      agrícolas, conselho fiscal, nos mais variados cargos, mas em contrapartida
      ainda temos poucas comissões municipais de jovens nos STTR´s, o que
      dificulta a ampliação do debate para o tamanho que a demanda aponta.

  96. Também aumentamos a participação das mulheres, mas a grande maioria
      está lá só para cumprir a cota, não havendo ainda o real empoderamento das
      companheiras nas direções.



  PROPOSTAS

  97. Sendo assim temos que garantir efetivamente nosso espaço no MSTTR,
      adotando uma atitude afirmativa que se faz necessária. Nesse sentido, deve-
      se implementar em todas as instâncias do MSTTR a política de cota mínima
      de jovens rurais, estabelecendo para tal um percentual de 20%, sem prejuízo
      para as demais cotas do MSTTR.

  98. Garantir a cota de participação de no mínimo 20% da terceira idade em todas
      as instâncias do MSTTR sem prejuízo às demais cotas do Movimento.

  99. Criação urgente das comissões e coordenações de jovens trabalhadores/as e
      trabalhadoras rurais nos sindicatos que ainda não as tenham. Esses terão até
      o final do ano de 2006 para cumprir essa deliberação.

  100.      Igualar as gratificações dos/as coordenadores/as municipais de jovens
     e mulheres com a dos/as outros/as diretores/as do STTR. Para cumprir essa
     deliberação os STTR´s também terão até o final do ano de 2006.



                                                           16
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  101.     Cumprir as deliberações do MSTTR que dizem respeito às cotas de
     30% de mulheres em todas as instâncias e 50% de participação de mulheres
     nos eventos de formação

  102.      Os Sindicatos que têm uma só pessoa coordenando a Comissão
     Municipal de Jovens e a de Mulheres, terão até o final do ano de 2006 para
     separar as duas coordenações escolhendo em reunião e referendando em
     Assembléia a pessoa que ocupará o outro cargo mesmo que provisoriamente
     até a próxima eleição do STTR.

  103.     A FETAG – PI deverá realizar uma discussão para avaliar a sua atual
     organização em Pólos Sindicais a fim de qualificar a atuação político-
     organizativa do MSTTR em todo o Estado.



  RELAÇÃO COM A CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES /PI

  104.       Ao longo dos últimos tempos, a FETAG-PI e a CUT–PI não
     conseguiram estabelecer uma relação harmoniosa. Entretanto, a falta do
     consenso político, motivado principalmente pela ausência de uma atuação da
     Central articulada com o MSTTR, provocou debates e sentimentos de
     desfiliação da Federação e Sindicatos comprometendo, inclusive, o
     cumprimento das suas obrigações sociais e sindicais junto a Central.

  105.      Desde o Conselho Deliberativo de Junho de 2005 quando foi realizado
     o debate mais acirrado sobre a relação com a Central no Estado, a CUT-PI
     tem adotado uma postura de reaproximação com o MSTTR. Já foram
     realizadas atividades de discussão dos débitos, da postura da CUT-PI em
     relação à FETAG-PI e aos movimentos paralelos, além da participação de
     alguns diretores/as da CUT-PI em atividades de formação da Federação.

  106.       A CUT-PI e a Fetag-PI acordaram uma campanha de estimulo a
     filiação dos STTR´s à CUT até o Congresso da Central para que possamos
     ter uma maior inserção nos espaços deliberativos da CUT-PI.

  PROPOSTAS

  107.      A Fetag-PI deve assumir uma postura de construção de uma
     intervenção qualitativa e quantitativa na CUT Piauí, devendo para isso
     eleger delegados/as para participar do Congresso estadual da Central,
     garantindo assim uma representação rural efetiva na diretoria da CUT.



                                                           17
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

                                    PADRSS



  PROJETO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
  E SOLIDÁRIO(PADRSS)

  108.      O Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável representa
     um salto qualitativo para o MSTTR, articulando o conjunto de suas
     reivindicações e estabelecendo um diálogo amplo e permanente com a
     sociedade e governo em torno de uma nova concepção de espaço rural, que
     incorpora todos os elementos vivos do campo, antes não vistos ou
     esquecidos, pelos modelos conservadores da elite brasileira.

  109.      Os trabalhadores/as e trabalhadoras rurais propuseram um projeto
     diferente para a sociedade em decorrência das conseqüências dos modelos
     de crescimento econômicos conservadores no campo e o avanço do
     neoliberalismo no Brasil, como exemplo:

  110.      Concentração de terra e renda, crescimento da violência no campo e
     na cidade; padrão conservador e insustentável da agricultura tradicional
     (revolução verde da década de 60 e 70); a lógica produtiva agroquímica e
     moto-mecanizada exigem grandes extensões de terra com grandes
     desmatamentos; êxodo rural; empobrecimento e fome da maioria da
     população; exclusão social e aumento de desemprego; o econômico e
     financeiro se sobrepõe às dimensões ambientais, sociais e culturais;
     diminuição do papel social do Estado.

  111.     O PADRSS também trouxe um modo de agir novo ao MSTTR, com
     gestões mais participativas e transparentes.




                                                           18
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


     DIFERENÇAS ENTRE O PROJETO NEOLIBERAL E O NOSSO PROJETO
       ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
                            SOLIDÁRIO

 CARACTÉRISITCA             DO         PROJETO      CARACTERÍSITCA DO NOSSO PADRS
 NEOLIBERAL
 Projeto imposto pelo capital internacional         Projeto construído pelos trabalhadores/as e
                                                    trabalhadoras rurais, movimento sindical e
                                                    aliados políticos.
 O mercado é o centro do projeto                    O ser humano é o centro do Projeto
 É concentrador de terra, renda e saber.            É distribuidor de terra, renda e saber a partir
                                                    de uma ampla e massiva reforma agrária, da
                                                    valorização e fortalecimento da agricultura
                                                    familiar e atividades de formação permanente.
 Representa os interesses do          latifúndio,   Representa os interesses da Agricultura
 agronegócio e dos latifundiários.                  Familiar      e    dos     trabalhadores/as  e
                                                    trabalhadoras rurais
 Promove a exclusão social, econômica e             Promove a inclusão social, econômica e
 política  dos     trabalhadores/as   e    das      política      dos/as     trabalhadores/as    e
 trabalhadoras e de suas organizações sociais.      trabalhadoras rurais e de suas organizações.
                                                    Fortalece sindicatos de trabalhadores/as/as
                                                    rurais, apóia associações e cooperativas.
 Gera depredação do meio ambiente                   Respeita a biodiversidade e garante a
                                                    preservação e recuperação do meio ambiente
 Fortalece a desigualdade de gênero, geração,       Fortalece a inclusão social de homens e
 raça e etnia.                                      mulheres independentemente de sua idade,
                                                    raça ou etnia.
 Promove desemprego                                 Promove geração de emprego e renda no
                                                    campo e na cidade
 Representa e organiza os atravessadores/as         Estimula a organização da produção
                                                    (Produção,           Beneficiamento           e
                                                    Comercialização).
 Gera miséria social                                Valoriza a participação de todos/as na
                                                    formulação das políticas públicas, combatendo
                                                    a fome, a miséria a violência, o analfabetismo.
 Administração    sindical    convencional     e    Administração     transparente,    coletiva   e
 concentradora                                      participativa.
 Conserva a elite no poder                          Lança e fortalece candidaturas e mandatos de
                                                    trabalhadores/as/as do campo e da cidade
 Ações isoladas                                     Ações integradas e fortalecidas
 A sociedade não tem contato nem participação       Sociedade estabelece contato com governos;
 no governo                                         gestão compartilhada.
 Agricultura mecanizada                             Agroecologia


  MARCO HISTÓRICO NA CONSTRUÇÃO DO PADRSS

                                                           19
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  112.      A construção do PADRSS traz vários marcos históricos de conquistas e
     lutas do MSTTR e grandes deliberações nos vários congressos nacionais.

  113.      No 6º e 7º CNTR tivemos a filiação da CONTAG à CUT; Projeto
     CUT/CONTAG de pesquisa e formação sindical; organização das mulheres
     trabalhadoras rurais na CNMTR e nas CEMTR; organização da CONTAG e
     FETAG’S em secretarias específicas; Grito da Terra Brasil; criação do
     PRONAF.

  114.      O período do 8º CNTTR foi marcado pela realização das Marcha das
     Margaridas nos anos 2000 e 2003; implementação das políticas de cotas de
     mulheres; titulação conjunta da documentação da terra; PRONAF Mulher e
     Jovens; Diretrizes Operacionais nas Escolas do Campo; Projeto Crédito
     Fundiário; Projeto de Formação de Multiplicadoras/es em Gênero, saúde, e
     Direitos sexuais e Reprodutivos; Campanha de Documentação da
     Trabalhadora Rural; Criação da CNJTTR, CEJTTRR, CMJTTR e de várias
     Comissões Municipais de Jovens e Mulheres; comissão de Ética; Programa
     Nossa primeira Terra, Jovem Saber.



  EIXOS ESTRATÉGICOS DO PADRSS

  115.      É um projeto em processo de construção. Deve-se entender que a
     construção do PADRSS se dá principalmente na ação, desencadeando
     processo de desenvolvimento local sustentável envolvendo o MSTTR, seus
     parceiros e aliados;

  116.      É um projeto político de sociedade que busca a hegemonia dos
     trabalhadores e trabalhadoras rurais no poder público local.

  117.      É um contraponto ao projeto Neoliberal. O PADRSS é alternativa dos
     trabalhadores e trabalhadoras rurais voltada para todas as pessoas do
     campo/cidade. Um projeto de sociedade, onde a inclusão, política, cultural
     social e econômica, seja para todas as pessoas;

  118.      É um projeto de inclusão social. O PADRSS deve privilegiar o ser
     humano na sua integralidade, possibilitando a construção da cidadania. As
     questões econômicas devem estar articuladas com as questões sociais,
     culturais, políticas, ambientais e as relações de gênero, geração e etnia:

  119.    É um projeto campo/cidade. O desenvolvimento rural sustentável não
     pode ser compreendido como uma ilha isolada na sociedade. E sim,


                                                           20
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     enquanto um processo integrado onde o urbano e o rural se interagem
     construindo uma nova realidade no processo de desenvolvimento do país.

  120.     É um projeto que leva em conta a regionalidade e a diversidade cultural
     e étnica.     Com visão macro do cenário regional, seus limites e
     potencialidades, e sua diversidade cultural e étnica na construção e
     implementação do PADRSS;

  121.      É um projeto que leva em conta a diversidade produtiva do meio rural,
     principalmente na formulação de políticas pública de apoio à agricultura
     familiar consolidada ou não. Assalariados rurais e as atividades rurais não
     agrícolas. Como as agroindústrias, artesanato, turismo rural e outras
     atividades com grande potencial de geração de renda e ocupação,
     principalmente para os quase 5 milhões de assalariados e assalariadas rurais.

  122.       É um projeto de geração de emprego e melhoria das condições de
     trabalho e de remuneração, promovendo a participação dos assalariados e
     assalariadas nos processo de capacitação voltadas para a capacitação
     profissional e para a intervenção ao nível local. Combatendo o trabalho
     forçado e o trabalho escravo, inclusive, denunciando quando a empresa
     utiliza recursos públicos no empreendimento;

  123.     É um projeto de construção de alianças e parcerias. A permanente
     disputa de hegemonia com os setores dominantes da sociedade exige a
     formulação de propostas amplas, na busca de unificar as lutas na construção
     de alternativas. A elaboração e implementação deste projeto alternativo
     exigem, portanto, um amplo processo de alianças e parcerias.
     Representados pelas entidades que trabalham com movimento populares,
     pela CUT, técnicos e intelectuais dos diversos movimentos e organizações da
     sociedade civil.

  124.      É um projeto que busca o fortalecimento da unidade política do
     MSTTR. A partir da ação e das respostas a demanda local, estabelece-se a
     unidade na ação do MSTTR, onde as várias organizações de
     trabalhadores/as e trabalhadoras rurais buscam poder local. O PADRSS
     objetiva mudar as relações de poder existente no meio rural, que ainda
     conserva gravemente à vontade das oligarquias rurais.

  FOCOS ESTRATÉGICOS DO PADRSS:

  125.     Realização de uma reforma agrária ampla e massiva;

  126.     Expansão, valorização e fortalecimento da agricultura familiar;


                                                           21
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  127.      Geração de emprego e distribuição de renda;

  128.     Melhorias nas condições de trabalho e de remuneração dos/as
     assalariados e assalariadas rurais;

  129.      Previdência e assistência social;

  130.      Saúde integral pública e gratuita

  131.     Implementação das diretrizes operacionais para educação básica nas
     escolas do campo.

  132.      Combate à subordinação de gênero, geração e etnia;

  133.      Respeito ao meio ambiente para garantir as gerações futuras;

  134.      Organização da Produção e Comercialização;

  135.      Combate ao trabalho escravo e infantil;

  136.      Sustentabilidade econômica, ambiental social e política;

  137.    Políticas sociais universais que possibilitem qualidade de vida no
     campo;

  138.      Respeito à autodeterminação das populações tradicionais

  139.      Resgate e afirmação da cidadania da juventude, mulheres e 3ª idade.

  140.      O 9º CNTTR determinou que a estratégia a ser adotada pelos STTR’s,
     FETAG’s e CONTAG, deve se orientar pela participação política e a gestão
     democrática na comunidade, município, território ou região, transformando
     excluídos/as e marginalizados/as em cidadãos e cidadãs; nunca perdendo de
     vista articulação entre o local, regional, territorial com o global, e o rural com o
     urbano, na perspectiva de uma sociedade justa, democrática, igualitária e
     solidária.

  141.     O 9º CNTTR deliberou pela incorporação da palavra SOLIDÁRIO à
     sigla PADRS, que passou a ser PADRSS – Projeto Alternativos de
     Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Neste sentido o 4º CETTR –
     PI reconhece e reafirma SOLIDARIEDADE como prática que incorpora a
     cooperação mútua entre os trabalhadores/as e trabalhadoras do campo e da
     cidade, em contraposição ao individualismo, que é a marca central do
     neoliberalismo.

                                                           22
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


    FORMAÇÃO, AUTO – SUSTENTAÇÃO COMUNICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
                            SINDICAL.



  FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

  142.      O processo de Formação e Organização Sindical da FETAG-PI tem por
     objetivo principal fomentar, coordenar e implementar ações que visem uma
     melhor estrutura político-administrativa do Movimento Sindical de
     Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e agricultores/as familiares do Piauí.

  143.     Para a implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural
     Sustentável e Solidário, a formação e organização sindical são de
     fundamental importância, necessitando serem compreendidas na sua função
     de registrar, resgatar, articular, construir e socializar conhecimentos que
     possam contribuir para a ação sindical. O processo de formação deve ser
     compreendido como prioritário no MSTTR.

  144.      Nos últimos três anos, a direção da FETAG-PI desenvolveu várias
     atividades formativas que em muitos casos, serviram de subsídios às
     gestões dos STTR’s, despertando o surgimento de novas lideranças.
     Formação



  ORGANIZAÇÃO SINDICAL

  145.      A Organização do Movimento Sindical de Trabalhadores e
     Trabalhadoras Rurais devem proporcionar à categoria instrumentos de gestão
     e organização para uma melhor compreensão e implementação do Projeto
     Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, a partir da
     representação do conjunto dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

  146.       A organização da FETAG-PI por secretarias e coordenações
     específicas tem permitido a elaboração e implementação de estratégias
     político sindical rural garantindo ações que atendam os interesses e
     necessidades do conjunto da categoria dos trabalhadores/as rurais.

   147.     Perseguindo uma organização que responda à diversidade da nossa
      base e que contribua para a construção e implementação do PADRSS, os
      STR’s foram orientados a promoverem reformas estatutárias, organizando o
      seu quadro diretivo em secretarias específicas.
                                                                            23
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                          SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
               TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  148.      A elaboração de uma proposta estatutária para os STTR’s acelerou o
     processo de reorganização do MSTTR do Piauí, garantindo espaço de
     participação das mulheres e da juventude trabalhadora rural, bem como a
     organização da diretoria em secretarias e coordenações específicas,
     conforme a realidade local.

  149.      Os eleitos não devem ser impedidos de assumirem suas funções,
     devendo buscar desenvolver ações programadas de forma a atender a base
     representada. É importante que não haja distinção hierárquica nos quadros
     da direção do MSTTR.

  150.      É necessário tornar efetiva e constante a participação das bases na
     estrutura organizacional do MSTTR. A convocação de Assembléias Gerais,
     prestações de contas periódicas, criação de comissões e coletivos,
     elaboração de orçamentos e planos de ações, devem estimular a participação
     de todos, aprofundando a democracia interna e transparência do MSTTR.



  FORMAÇÃO SINDICAL

  151.      Os processos formativos desenvolvidos pela FETAG-PI nos últimos
     quatro anos buscaram consolidar, uma política estadual de formação que
     tivesse como principal referência, o redesenho da estratégia deliberada pelo
     5º Congresso da categoria, sobre a construção de um projeto político de
     sociedade, capaz de alterar a base estruturadora do modelo de
     desenvolvimento predominante no País, ao longo da história. Deste debate
     originou-se o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável –
     PADRS. Sua concepção propôs mudanças à prática sindical a partir da
     democratização e descentralização do poder político nas organizações
     sindicais, indicando enquanto estratégia prioritária a criação de Comissões,
     Coletivos e Secretarias Específicas.

  152.      Desde então se intensificam os debates sobre qual Política de
     Formação e qual estratégia político-pedagógica seria capaz de
     instrumentalizar o debate de modo a responder aos novos e históricos
     desafios da ação sindical, sem, contudo, secundarizar os princípios
     educativos da formação humana dialogando num processo de troca do
     conhecimento empírico e científico.

  153.      Nessa perspectiva o debate em torno da construção da nova Política
     de Formação da CONTAG teve como referência os ciclos da capacitação
     estruturados nos seguintes momentos.        Sensibilização – reflexão e
     comprometimento, instrumentalização – aplicação do conhecimento e
                                                           24
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     mudança de comportamento – mudança de uma prática anterior para uma
     nova pratica, orientados pelos seguintes princípios pedagógicos.

  154.     Princípios Pedagógicos da Formação Sindical.

  155.     Analisar os fatos a partir de uma visão de movimento;

  156.     Compreender a formação de modo sistêmico;

  157.     Interpretar e entender o interesse das partes a partir da dinâmica do
     todo;

  158.     Compreender que a ação sindical é sempre uma ação formativa;

  159.     Trabalhar não só uma única verdade, mas perceber as possibilidades
     de estabelecer consensos;

  160.     Direcionar a ação sindical no caminho do fortalecimento da
     cooperação;

  161.     Avaliação permanente da prática sindical;

  162.    Repensar a ação sindical de forma que esteja pautada num processo
     de democratização das relações políticas no processo no interior do MSTTR.



  O QUE É A FORMAÇÃO NO PADRSS?

  163.      A formação é um instrumento político – pedagógico, que favorece a
     expressão e a afirmação da pluralidade das idéias e pensamentos, abrindo
     caminho para a construção da unidade política sindical da classe
     trabalhadora. Seu papel consiste em qualificar a ação sindical enquanto
     agente transformador da realidade visando a construção do PADRSS.

  164.     Abordagem metodológica da formação do MSTTR

  165.     Deve esta centrada no enfoque da construção coletiva;

  166.     Garantia da afirmação e negociação entre os diversos saberes,
     desejos; necessidades potencialidades na definição dos procedimentos e
     conteúdos; trabalhados;

  167.     Resgate e garantia do diálogo;


                                                           25
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  168.      Inserção dos diversos segmentos que fazem parte da classe
     trabalhadora, respeitando as suas especificidades.

  169.     Garantir transversalidade de gênero, raça e etnia.

  170.     Qualificar jovens lideranças sindicais

  171.     Elementos Comuns da Política de formação no MSTTR.

  172.      A Estratégia de Formação é, sem dúvida, um dos principais fatores que
     potencializa o desenvolvimento de toda e qualquer organização. Na FETAG-
     PI não poderia ser diferente, uma vez que o cumprimento do seu papel
     enquanto entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
     em todo o Estado passa, necessariamente, pela capacitação de seu quadro
     de dirigentes e lideranças sindicais nos mais diversos níveis da sua atuação.

  173.      Nos últimos anos a FETAG-PI desenvolveu atividades formativas
     consideráveis para os trabalhadores/as rurais contemplando assim, as
     diversas temáticas de interesse da categoria. Em quase todas as áreas de
     atuação foram realizadas atividades, envolvendo as diversas instâncias em
     todos os níveis. Seminários, cursos, encontros, plenárias, treinamentos e
     várias outras iniciativas marcaram a agenda da FETAG-PI em nível estadual e
     regional.

  174.      O trabalho da Secretaria de Formação tem sido, nesses últimos anos,
     desenvolvidos em conjunto com diversos setores da FETAG-PI e
     principalmente com a secretaria de políticas sociais. Isso tem uma maior
     qualidade das ações de fundamental importância, uma vez que em todas
     atividades desenvolvidas deve-se manter um caráter formativo, afinal de
     contas à própria atuação dos/as dirigentes devem guardar em sua essência
     um caráter formativo.

  175.     Apesar dos resultados positivos, a Federação ainda sente a
     necessidade de aprimorar a sua política de Formação, levando em
     consideração as demandas oriundas dos sindicatos, pólos e outros setores
     específicos, resguardando a autonomia de cada instância e as diretrizes
     gerais estabelecidas pela Secretaria de Formação e Organização Sindical,
     tendo a construção do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural
     Sustentável e Solidário.

  176.     A formação desenvolvida por dentro dos projetos executados pela
     FETAG-PI, embora sendo de grande relevância, não consegue responder às
     necessidades específicas da formação política e sindical. Nesse sentido,
     precisamos desenvolver uma política de formação que articule os diversos
                                                           26
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     níveis da nossa organização e que atenda as necessidades específicas dos
     diversos setores que compõem o MSTTR.

  177.      Seu caráter político – pedagógico: que consiste, numa prática social,
     que trabalhando fundamentalmente com o conhecimento, tem uma
     intencionalidade e um objetivo político: a consolidação do PADRSS.

  178.     Seu caráter transformador: que se propõe a contribuir à transformação
     da sociedade, tendo como objetivo a construção de uma nova sociedade que
     responda aos interesses e aspirações da classe trabalhadora rural e urbana.

  179.      Seus conteúdos: em geral, valorizar e recuperar as experiências, a luta
     sindical, o saber e a cultura local.

  180.    Seu caráter democrático: trata-se “não somente educar para a
     democracia, mas de educar na democracia”, incorporando à prática
     pedagógica categoria tais como: participação, comunicação e integralidade.

  181.      Qualquer estratégia para a implementação da política de formação da
     FETAG-PI deve levar em conta a integração e interdisciplinaridade entre as
     secretárias, fortalecer os pólos regionais criando uma rede de
     multiplicadores/as de formadores em formação.

  182.     A Construção coletiva deve ser o princípio metodológico adotado em
     todas as ações formativas a serem implementadas pelo MSTTR do Piauí, de
     forma a garantir a coerência interna entre o discurso e a prática. Para tanto, é
     necessária a integração do conjunto das ações de formação no estado,
     desenvolvido pelo MSTTR e parceiras.

  183.       O material didático pedagógico deve levar em consideração a
     dificuldade dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ao nível da leitura.

  184.      Inúmeras atividades formativas têm sido desenvolvidas pelo MSTTR
     do Piauí. Há, no entanto, necessidade de se elaborar e implementar
     estratégias formativas que constituam processos permanentes.

  185.      O programa de Formação de Formadores, iniciado no ano 2001,
     contando com programações especiais de conteúdos tem proporcionado a
     compreensão da realidade e o papel do MSTTR, tem a pretensão de
     constituir-se em um processo formativo permanente.

  186.     A reestruturação e valorização do Coletivo Estadual de Formação e
     Organização Sindical são indispensáveis na elaboração e implementação de


                                                           27
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     um plano permanente de formação e capacitação que atenda aos mais
     diversos níveis de atuação do MSTTR do Piauí.

  187.      A fiscalização das verbas públicas destinadas ao setor rural deve ser
     prioridade na formação dos dirigentes sindicais. Os desvios de recursos
     destinados à convivência com a seca, bem como para saúde, educação e
     meio ambiente destinados à zona rural tem piorado cada vez mais a situação
     de abandono dos/as trabalhadores e trabalhadoras rurais.

  188.       Acobertados pela crença na impunidade e na falta de informação sobre
     a origem e forma de aplicação e prestação de contas os gestores públicos
     desonestos preferem desviar verbas destinadas aos/as agricultores/as. Diante
     desta realidade lutar por políticas públicas para o campo deve ser
     acompanhada de rigoroso processo de fiscalização dos recursos liberados.
     Neste sentido o papel das lideranças sindicais, comunitárias e associativas, é
     fundamental para exercer severo controle das verbas liberadas. A falta desta
     fiscalização estimula os desvios e a atos mais ousados dos agentes da
     corrupção.

  189.      A formação dos/as dirigentes sindicais para atuarem como agentes
     multiplicadores dos métodos de controle social, bem como fiscalizadores dos
     recursos destinados às políticas públicas voltadas para o campo fará com que
     haja mais qualidade e quantidades nas obras e serviços.

  190.      Esta formação deverá atender, também, os representantes do MSTTR
     juntos aos inúmeros conselhos gestores, visto terem papel fiscalizador.



  PROPOSTAS

  191.      A Secretaria de Formação e Organização Sindical deverá buscar
     articular ações formativas no conjunto do MSTTR, devendo se caracterizar
     como caminho para levar até a base o Projeto Alternativo de
     Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, atuando de forma eficaz.

  192.     Dar continuidade às atividades de formação que atenda aos mais
     diversos níveis de atuação do MSTTR do Piauí.

  193.     Desenvolver estratégia de capacitação voltada para novas lideranças
     no sentido de qualificá-los para a ação e gestão sindical.

  194.     Garantir a participação de todos/as dirigentes com ênfase as mulheres,
     juventude e 3ª idade em todos os eventos formativos do MSTTR.

                                                           28
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  195.     Ampliar o processo de capacitação para lideranças, funcionários e
     colaboradores do MSTTR do Piauí.

  196.Trabalhar estratégias de capacitação em gestão sindical, administração,
     organização sindical e gestão de políticas públicas.

  197.     Elaborar projetos de alfabetização de jovens e adultos para áreas de
     assentamento e comunidades rurais.

  198.      Lutar para garantir junto à Secretaria Estadual do Trabalho e Ação
     Social e ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) recursos para
     trabalhar a capacitação e qualificação profissional, inclusive da juventude e
     das mulheres trabalhadoras rurais.

  199.     Incentivar a criação e organização de secretaria específica de
     formação e organização sindical em todos Sindicatos.

  200.     Deve o MSTTR do Piauí, criar a partir da sua receita, um fundo (1%)
     destinado especificamente à formação de lideranças sindicais.

  201.      Conscientizar a necessidade da reforma estatutária garantindo a
     participação de todos/as, em especial da terceira idade, juventude e da
     mulher trabalhadora rural, bem como o atendimento às demandas da base.

  202.      Trabalhar com dirigentes e lideranças sindicais cursos e atividades
     relacionadas à afetividade, relações humanas, preservação ambiental,
     participação política, auto-estima, educação ambiental, etc.

  203.      Desenvolver cursos de capacitação para os dirigentes que participam
     de conselhos, qualificando a intervenção do MSTTR na gestão das políticas
     públicas.

  204.      Proporcionar estratégias de intercâmbio e de troca de experiências,
     tanto em nível de estado quanto interestadual.

  205.     Orientar e incentivar os STR’s a realizarem planejamento das suas
     ações.

  206.      Buscar ampliar e fortalecer parcerias no sentido de ampliar as
     atividades de formação e qualificação nos mais diversos níveis de atuação do
     MSTTR do Piauí.

  207.   Desenvolver cursos de capacitação para a base e para iniciantes no
     MSTTR.

                                                           29
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  208.      Desenvolver ações programadas conjuntamente com a CUT (Central
     Única dos Trabalhadores) estreitando as relações entre as duas entidades
     sindicais.

  209.       Promover cursos de capacitação das lideranças para exercer
     fiscalização dos recursos públicos em seus municípios;

  210.      Estimular a criação de Núcleos de Fiscalização das Contas Públicas
     nos municípios que tenha a participação da sociedade civil com o fim de que
     o controle dos recursos públicos seja estendido a todos os setores;

  211.       Participar das lutas sociais que visam a participação da sociedade na
     fiscalização dos recursos públicos.

  212.     Promover intercâmbio com entidades parceiras e sindicais do Piauí e
     de outros estados, para troca de experiências.

  213.     Promover jornada de luta com o fim de estimular os STTR’s e
     sociedade a exigir dos gestores, especialmente, municipais as prestações de
     contas nos prazos legais e abertas ao público como manda a Constituição
     Federal (art. 31, § 3º) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 49).



  AUTOSUSTENTAÇAÕ E GESTÃO SINDICAL

  214.       A tesouraria da FETAG-PI, durante esta gestão procurou criar para o
     movimento sindical do Estado do Piauí, mecanismo que possibilitassem um
     movimento mais sólido, com maior número de trabalhadores e trabalhadoras
     filiados/as aos sindicatos e filiados com maior atuação. Também foram
     criados meios que dessem aos sindicatos maior visibilidade e transparência
     na gestão sindical.

  215.      A necessidade de trabalharmos a auto-sustentação do movimento é
     cotidiana, levando em conta que cada ação desenvolvida pelas entidades
     sindicais rurais, estamos investindo recursos financeiros e humanos.

  216.     A gestão e auto-sustentação dentro do MSTTR devem ser entendidas
     para além dos aspectos burocráticos da administração e das finanças.

  217.     Assim, o grande desafio colocado ao MSTTR é desenvolver uma
     gestão e uma proposta de financiamento que contemple a ação sindical como
     um todo garantindo o fortalecimento da entidade.


                                                           30
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  218.      A gestão sindical no PADRSS é norteada pelos princípios democracia,
     participação, organicidade, transparência, eficácia e eficiência dos processos
     gerenciais.

  219.      Em Outubro de 1999 foi criada a COMISSÃO ESTADUAL DE
     FINANÇAS abrangendo todos os pólos sindicais, com a participação de dois
     representantes de cada um. Isso possibilitou uma maior distribuição de
     responsabilidade, considerando que a auto sustentação do movimento
     sindical não é responsabilidade somente da tesouraria de cada entidade, e
     sim do conjunto do movimento.

  220.     A política de auto-sustentação no MSTTR levar em conta a
     necessidade de todos os níveis da organização sindical garantindo a
     continuidade e ampliação da luta sindical. Logo, é de responsabilidade de
     todos/as.



  POLITICAS DE FINANÇAS

  221.      Na década de 70 iniciou-se uma acirrada discussão sobre as
     contribuições compulsórias cobradas em nome das entidades sindicais, em
     especial a contribuição sindical, vistas por muitos como principal fonte de
     financiamento. As contribuições compulsórias são aquelas cobradas de todos
     os membros da categoria sindicalizados ou não. Em contrapartida são
     chamadas de voluntárias as contribuições devidas exclusivamente pelos
     associados e associadas do sindicato.

  222.      O MSTTR foi um dos primeiros seguimentos sindicais brasileiros a se
     posicionar contrário às contribuições compulsórias, em especial a contribuição
     sindical, conforme deliberação do 3º congresso nacional de trabalhadores e
     trabalhadoras rurais. Ao longo destes anos o sindicalismo, urbano e rural, tem
     discutido sobre o papel das contribuições compulsórias e das contribuições
     dos associados /as ao sindicato como forma de sustentação das entidades
     sindicais. Como as contribuições compulsórias não foram consenso para os
     dirigentes sindicais, o 7º CNTTR (Congresso Nacional de Trabalhadores e
     Trabalhadoras Rurais) definiu ser a mensalidade social a principal fonte de
     renda para o MSTTR brasileiro.

  223.      Sendo a mensalidade social a principal fonte de renda do MSTTR, é
     necessário que todos os dirigentes, funcionários e assessores/as, de modo
     geral, estejam conscientes e convencidos desse objetivo e da necessidade de
     avanço do MSTTR rumo a conquistas de interesse dos trabalhadores e
     trabalhadoras rurais do Piauí.
                                                           31
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  224.     A partir de 1992 os dirigentes dispuseram a lutar pela auto-sustentação
     do MSTTR firmando convênio entre CONTAG/MPAS (Ministério da
     Previdência e Assistência Social)/INSS no qual os/as trabalhadores/as
     aposentados/as e pensionistas passaram a autorizar o desconto da
     mensalidade sindical.



  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

  225.      É uma contribuição prevista em lei e os recursos são distribuídos entre
     as entidades do sistema confederativo nas seguintes proporções: 60% para o
     Sindicato do município arrecadador, 15% para a Federação, 5% para a
     Confederação e 20% para o FAT (fundo de amparo ao trabalhador). O
     recolhimento, a ser feito pela empresa empregadora, é obrigatório. Não
     havendo envolvimento ou interesse do MSTTR neste recurso, o mesmo
     poderá ir para outras instituições.



  CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

  226.      A constituição Federal prevê que as assembléias gerais das entidades
     estabelecerão a contribuição e valor, que somente poderá ser cobrada aos
     seus filiados. Sendo uma taxa única anual que poderá ser individual ou para
     todo o grupo familiar, esta contribuição prevê a auto sustentação do MSTTR.

  227.     Apesar deste dispositivo constitucional não está regulamentado, vem
     permitindo ao movimento sindical rural a efetuar a cobrança, há também uma
     polemica quanto a quem deve ou não pagar a contribuição confederativa se,
     somente associados ou toda categoria.

  228.       É importante salientar que a contribuição confederativa visa o
     fortalecimento da estrutura sindical, bem como suprir uma das maiores
     dificuldades dos/as trabalhadores/as rurais no ato do requerimento de
     qualquer beneficio da previdência social, haja visto que a contribuição ta
     previsto na instrução normativa de nº 118 de abril/05, como documento de
     comprovação de atividade rural.

  229.     Neste sentido, tramitam no congresso alguns projetos distintos, uns
     buscam regulamentar a cobrança para a categoria e outros regulamentam a
     cobrança somente para associados/as do sindicato.



                                                           32
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  230.      No ano de 2000 foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da FETAG-PI,
     proposta da comissão estadual de finanças, a cobrança, via Estado, da
     contribuição confederaria. Sendo a mesma no valor de 10% do salário mínimo
     vigente, e que a mesma fosse para o grupo familiar.

  231.      Apesar de ter sido aprovado em 2000, a contribuição confederativa só
     teve sua implementação definida no ano de 2002, durante todo este período
     se trabalhou na divulgação e necessidade de implementar a contribuição no
     estado, e na construção da estrutura para a implementação.

  232.      Apesar do sucesso da contribuição confederativa, e a cada ano vem
     aumentar a participação dos sindicatos, ainda falta uma compreensão maior
     dos dirigentes sobre a importância que tem a contribuição confederativa, tanto
     para o STR como para os trabalhadores/as rurais.



  CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

  233.      É recolhida quando do término das negociações coletivas (acordo,
     conversão ou dissídio). O posicionamento do TST (Tribunal Superior do
     Trabalho) e do STF (Superior Tribunal Federal) tem sido de que esta
     contribuição só é devida pelos associados.

  234.      É preciso criar um mecanismo de controle quanto a distribuição e
     repasse de recursos das contribuições sindicais, confederativa e
     assistenciais, recolhidas pelos sindicatos de maneira independente sem levar
     em conta que estas contribuições são devidas ao sistema confederativo, por
     tanto, contrariando a constituição e a própria estrutura sindical.

  235.      Os dirigentes sindicais, assessores e funcionários do MSTTR, devem
     mudar suas mentalidades quanto à contribuição dos associados e
     associadas, achando que ela é uma taxa simbólica ou um favor. Ao pagar
     suas mensalidades sociais o trabalhador e a trabalhadora devem estar
     conscientes que elas são destinadas ao custeio e auto - sustentação de toda
     a estrutura do movimento sindical.

  236.      A contribuição social deve ser à base de sustentação das entidades
     sindicais.     Para que os interesses da categoria sejam corretamente
     defendidos, é preciso que cada uma delas tenha condições para o
     desenvolvimento de suas atividades. Quando uma delas falha ou não
     funciona, o resultado é prejudicial para todos, em especial para os
     trabalhadores e trabalhadoras rurais.


                                                           33
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  237.      A mensalidade social, além de ser a base de sustentação das
     entidades sindicais, também, quando usada de forma correta, possibilita o
     crescimento da estrutura interna da entidade, dando maior visibilidade e
     respeitabilidade ao MSTTR. Esta mensalidade vem sendo cobrada pelo
     movimento sindical de forma muito diversificada, e para evitar maiores
     problemas na base, a comissão estadual de finanças da FETAG-PI trabalhou,
     através dos pólos sindicais, a unificação das mensalidades sociais em 2% do
     valor do salário mínimo vigente no país. Ainda não foi possível atingir todo o
     estado, tendo em vista muitas divergências internas com relação á unificação.



  PROBLEMAS EXISTENTES RELACIONADOS ÀS FINANÇAS DO MSTTR

  238.     No movimento sindical existem diversos problemas que afetam as
     finanças e gestão das entidades sindicais. O quadro geral é preocupante e
     aponta para a necessidade de mudanças urgentes e de um amplo programa
     de discussão e qualificação dos dirigentes, assessores e funcionários dessas
     organizações. Caso isto não aconteça, a atuação do MSTTR está seriamente
     comprometida.

  239.     Vulnerabilidade frente às atuações na legislação e na Jurisprudência
     que regulamenta a contribuição confederativa

  240.       A partir de 1997 a cobrança da contribuição sindical passou a ser de
     responsabilidade do MSTTR. Entretanto, boa parte dos dirigentes sindicais
     não assumiram suas responsabilidades e por conta disso, está havendo uma
     significativa redução nas arrecadações desta contribuição.

  241.     O mais grave diante da omissão do MSTTR, é que a cobrança é
     obrigatória e as empresas rurais empregadoras são obrigadas a descontar os
     valores correspondente de cada trabalhador/a e o destino dos recursos são
     desconhecidos.

  242.      A estabilidade financeira alcançada por uma parcela do MSTTR nos
     últimos anos, não garante segurança permanente porque falta um trabalho
     sindical mais consistente para o fortalecimento financeiro das entidades.

  243.     Não existe uma política de finanças clara e unificada para todas
     entidades do sistema (CONTAG, FETAG-PI e STR’s).

  244.     Não existe uma política de controle e de investimentos dos recursos
     arrecadados pelo MSTTR. Tudo que se arrecada é gasto quase que
     imediatamente em mobilizações e ações.

                                                           34
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  245.      Boa parte dos dirigentes sindicais não dá a devida importância às
     contribuições voluntárias. Mais de 90% dos agricultores /as e assalariados /as
     rurais não contribuem com o MSTTR.

  246.    Hoje, grande parte da sustentação financeira dos STTR’s, Federações
     e Confederação baseia-se na mensalidade social dos/as aposentados/as
     (Convênio CONTAG - INSS).

  247.       Uma parcela de dirigentes se acomoda quando atinge um valor que
     julga ser suficiente para a manutenção da máquina, deixando de trabalhar a
     filiação de novos trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como de
     autorizações de mensalidades de aposentados e aposentadas e pensionistas.

  248.     A maioria dos sindicatos não trabalha serviços, políticos ou ações
     diretamente relacionadas aos trabalhadores e trabalhadoras aposentados/as
     e pensionistas.

  249.      Não existe uma preocupação em estabelecer os valores das
     mensalidades com base nas necessidades das entidades. Os valores das
     mensalidades sociais dos STR’s variam muito, mostrando como a situação
     varia da impossibilidade de auto sustentar até a situação em que os
     trabalhadores e trabalhadoras associados/as são penalizados com a
     contribuição.

  250.     O Conselho Fiscal das entidades sindicais devem ter atuação
     constante na gestão sindical, merecendo ser qualificada para tanto.

  251.     O orçamento anual e o planejamento político geralmente são tidos
     como formais e não são utilizados pelos sindicatos que, na maioria das vezes,
     não os fazem.

  252.      Qualquer proposta de auto-sustentação para o MSTTR deve levar em
     consideração a situação real dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e seus
     familiares, avaliando, entre outras coisas, a qualidade de vida, renda familiar,
     saúde, educação, habitação, lazer, etc.

  253.     Parte dos sindicatos funciona quase que exclusivamente para as
     questões da previdência social resistindo a quaisquer mudanças no
     gerenciamento da entidade, para não por em risco a autonomia do presidente
     e dos dirigentes a ele ligados.

  254.     As informações vindas da Federação, da Confederação e Centrais
     Sindicais, em alguns sindicatos, não são discutidas no conjunto para não
     comprometer a superioridade e postura centralizadora do presidente,

                                                           35
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     utilizando o sindicato como extensão da sua própria pessoa ou ainda como
     cabide de emprego para a família.

  255.      Tudo isso acontece pela falta de formação dos quadros sindicais e da
     reciclagem de nossos dirigentes. Dessa forma, não há como se permitir uma
     boa atuação dos que se sentem impotente diante daqueles que se acham
     mais importantes. Devem ser usadas novas técnicas para mudar o
     comportamento e atuação do dirigente.

  256.     O debate de gênero deve buscar a igualdade de oportunidades dentro
     das entidades. Assim, devemos avançar na discussão de gestão e finanças.
     Estas discussões devem ser feitas de forma a não colocar homens e
     mulheres como adversários.



  GESTÃO SINDICAL E PNFES.

  257.      O Programa Nacional de Fortalecimento da Estrutura Sindical busca
     fortalecer as entidades sindicais através de uma gestão que esteja a serviço
     do projeto político, instrumentalizando a ação e abrindo novos caminhos que
     objetivem o avanço da luta e de conquistas para a categoria.

  258.      Compreender a gestão sindical como algo que vai para além da
     ‘máquina sindical’, onde os procedimentos administrativos nas entidades
     sindicais devem gerar uma qualitativa melhoria na prestação de serviços aos
     associados/as e a categoria de modo geral.

  259.     A gestão sindical não pode ser vista como instrumento particular da
     direção, e sim, como participação popular do conjunto de seus associados e
     associadas.

  260.      Os princípios éticos e morais, que norteia a gestão sindical sempre
     serão necessários para uma boa participação dos/as associados/as no
     sindicato, bem como fundamental para o crescimento organizacional da
     entidade.

  261.     Construir uma política de finanças que atenda às necessidades de
     todos os níveis da organização sindical para que o movimento possa levar
     suas lutas e atuar de maneira eficiente na defesa dos interesses da categoria,
     preservando a sua autonomia e independência.




                                                           36
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  262.     Em primeiro lugar, refletir acerca das questões de gestão e finanças no
     MSTTR não quer dizer da burocracia ou apenas da administração e
     arrecadação financeira sem preocupação com a ação sindical.

  263.      As duas são imprescindíveis para evitar a paralisação da entidade
     sindical, ou até mesmo, a sua completa destruição.

  264.      O grande desafio é desenvolver uma gestão e uma proposta de auto-
     sustentação financeira que possibilitem a ação sindical e, ao mesmo tempo,
     transformem esta ação em um elemento de fortalecimento da entidade.



  CAMPANHA   DE   SINDICALIZAÇÃO                COMO       INSTRUMENTO         DE
  FORTALECIMENTO DA ENTIDADE

  265.      As Campanhas Nacional e Estadual de Sindicalização é um
     instrumento que fortalece a auto-sustentação política e financeira das
     entidades sindicais.

  266.       A campanha deve ter como eixo, a sindicalização enquanto
     instrumento do cidadão trabalhador e trabalhadora rural. Somente com a
     sindicalização, o trabalhador e trabalhadora rural se integrarão a um projeto
     político de busca de um futuro digno através do PADRSS.

  267.     A sindicalização é boa para e entidade, fortalece e aumenta o seu
     poder de representatividade política, e é fundamental para os cidadãos e
     cidadãs do meio rural que tem no sindicato seu principal canal de participação
     na construção das políticas sociais que irão contribuir para sua melhoria de
     vida.

  268.      Portanto se faz necessário uma campanha contínua, que seja um
     trabalho diário, sempre buscando e oferecendo melhores condições de vida
     aos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais, porém garantindo
     características regionais e um caráter nacional.

  269.      O 9º CNTTR reafirma a importância de constituição de instrumentos
     eficientes de gestão e finanças e aponta a retomada deste debate no interior
     do MSTTR, no sentido de discutir quais propostas serão possíveis de serem
     implementadas, levando em conta as especificidades organizativas das
     entidades e realidades regionais, buscando apresentar propostas de incentivo
     em favor de quem realmente garante a auto-sustentação do MSTTR.



                                                           37
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  FORMAS DE SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE                                COMO
  INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA ENTIDADE SINDICAL

  270.     É preciso que o MSTTR compreenda que a política de auto-
     sustentação financeira das entidades sindicais não é tarefa exclusiva das
     secretarias de fianças, mas de todo o seu conjunto.

  271.      O 9º CNTTR, compreendendo a necessidade de efetivar um sistema
     eficiente e coerente com as diversidades regionais, deliberou que o Novo
     Sistema de Repasse precisa assegurar maior percentual da arrecadação às
     entidades que atuam diretamente na base local como forma de fortalecê-las.
     Desta forma os percentuais de distribuição do Novo Sistema de Repasse
     ficaram da seguinte forma:

        a. - 5% para CONTAG

        b. 15% para as Federações

        c. 80% para os STTR's.

  272.     Para que o novo sistema de arrecadação e repasse venha a se
     concretizar é preciso a sua descentralização, e para tanto se faz necessário à
     criação de um sistema integrado e informatizado entre os STRS, FETAGS e
     CONTAG.

  273.       Levando em consideração que em algumas regiões do país existe uma
     dificuldade em se fazer um sistema informatizado, pode-se pensar na criação
     de um bloco seriado para todos os STRS, possibilitando um maior controle e
     acompanhamento pela Federação da arrecadação e repasse de maneira
     eficiente e coerente.

  274.     A CONTAG, Federações, e sindicatos terão prazo de 02 anos para
     implementação no novo sistema de repasse a contar da data do 9º
     congresso.

  PROPOSTAS

  275.      Promover atividades de capacitação para incentivar os/as dirigentes
     sindicais

  276.      Para implementar no Estado a nova forma de sistema de repasse
     deliberada pelo 9º CNTTR:

   277.    Alteração dos estatutos no artigo relacionado ao repasse de 5%
      CONTAG 15% FETAG e 80% STTR´s;
                                                                        38
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                       SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
               TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  278.     Implementar a informatização em alguns STTR´s;

  279.   Fazer um diagnostico da situação financeira, envolvendo a CONTAG,
     FETAG, POLOS SINDICAIS e STTR´s;

  280.     Seminários regionais e estaduais;

  281.     Fazer um recadastramento dos associados nos STTR´s

  282.     Unificação das mensalidades de 2% (dois por cento) do salário mínimo.

  283.    Que a FETAG faça a implantação do bloco serial de arrecadação para
     os STTR´s.

  284.      A campanha estadual de sindicalização como instrumento de
     fortalecimento da entidade:

  285.    Desconto no valor carteira para nova filiação, distribuição de brindes
     como camisetas, bonés e etc;

  286.     Promover lazer e políticas de beneficie para os aposentados e
     pensionistas;

  287.     Lutar para fazer valer o estatuto do idoso

  288.     Fazer campanha de desconto de mensalidade em atraso;

  289.     Unificar o valor da expedição da carteira para as novas filiações em 5%
     do salário mínimo

  290.     Buscar parcerias com SEBRAE, SENAR e outros para realização de
     cursos de capacitação.

  291.     Promover cursos e seminários regionais de capacitação e qualificação
     na ação sindical para conselhos fiscais dos sindicatos.

  292.     Realizar cursos e seminários regionais para capacitação e qualificação
     dos/ as dirigentes sindicais no Estado em gestão e administração sindical.

  293.     Promover campanha de esclarecimento junto aos sindicatos quanto a
     cobrança da contribuição confederativa.

  294.     Implementar no Estado a cobrança da contribuição sindical dos
     assalariados/as rurais.


                                                           39
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  COMUNICAÇÃO

  295.      A comunicação sindical compreende, principalmente, a produção do
     Jornal da FETAG-PI, de entrevistas para programas de rádio e de releases,
     que são enviados para os meios de comunicação (emissoras de rádio e TV,
     jornais impressos e portais de internet) do Estado.

  296.     Abrange, ainda, a organização do arquivo fotográfico digital e contatos
     com jornalistas, produtores e chefes de reportagem para agendar entrevistas
     com diretores da FETAG-PI e, eventualmente, membros da CONTAG.

  297.      Além disso, diariamente, cabe à assessoria de comunicação, produzir o
     clipping (recorte das notícias de interesse da Federação), com objetivo de
     informar os diretores sobre o que está sendo divulgado pela FETAG-PI e
     mantê-los informados sobre os assuntos relacionados ao meio rural. Esses
     recortes são, também, enviados para os sindicatos do município de que trata
     cada reportagem.

  298.      Todo esse trabalho é fundamental para divulgar as ações da
     Federação e denunciar as irregularidades que prejudicam a classe
     trabalhadora rural. É importante também para mostrar que a FETAG-PI
     continua firme, combativa e preocupada com a classe trabalhadora rural,
     como vem acontecendo nos 35 anos de existência da entidade.

  299.     Esses instrumentos propiciam um espaço de livre expressão e
     manifestação das propostas e idéias da classe trabalhadora rural. Sendo
     assim, torna-se um meio alternativo de comunicação, frente ao monopólio de
     comunicação em massa exercido pelos grandes canais da burguesia. É,
     portanto, o meio de integração e socialização de informações da classe.




                                                           40
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  300.      Passos importantes já foram dados pela diretoria da FETAG-PI no
     sentido de melhorar a estrutura da assessoria de comunicação. Uma sala
     própria, equipada com os equipamentos necessários para o bom
     desempenho da atividade, como aquisição de câmera fotográfica digital,
     impressora moderna e gravador de CD foram as últimas ações nesse sentido.

  301.      Apesar das melhorias, ainda se faz necessário um canal de
     comunicação mais avançado entre os sindicatos e a FETAG-PI, para que a
     Federação seja informada de tudo aquilo que é relevante e interessante para
     divulgação nos meios de comunicação.



  PROPOSTAS

  302.      Criar home page (página na internet) da FETAG-PI: o objetivo é lançar
     no site todas as informações da Federação, Sindicatos e Pólos, possibilitando
     que qualquer pessoa interessada venha acessar, de qualquer parte do
     mundo, tudo o que se refere à FETAG-PI;

  303.    Intercâmbio maior entre os sindicatos e a FETAG-PI no que se refere à
     comunicação de fatos e eventos para divulgação;

  304.    Elaborar e implementar uma política de comunicação radiofônica para
     o MSTTR;

  305.    Realizar seminários regionais e um estadual para construir as bases de
     uma política de comunição para o MSTTR no Piauí

  306.     Investir na instalação de aparelhos telefônicos, fax, computadores em
     todos os STR’s, permitindo mais facilidade nas comunicações com as
     entidades e órgãos.

  307.     A FETAG deve construir um Programa de Rádio mensal a “Voz da
     FETAG/PI”, custeado pelos Sindicatos e Federação, para ser distribuído em
     CD (ou outra forma que venha a ser aprovada) para os Sindicatos e
     emissoras de radio que trabalham com o MSTTR.




                                                           41
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

                               REFORMA AGRÁRIA



  308.      O 4O. CETTR da FETAG-PI, assim como o 9o. CNTTR da CONTAG
     reafirma que a realização da ampla e massiva Reforma Agrária, é um
     elemento fundamental para promover a ruptura com o desenvolvimento
     excludente, concentrador de terra e renda, reprodutor do poder oligárquico e
     destruidor do meio ambiente, representado pelo Agronegócio e pelo latifúndio.

  309.      O PADRSS ampliou a dimensão dada pelo MSTTR ao papel da
     Reforma Agrária para o desenvolvimento rural sustentável compreendendo-a
     enquanto medida estratégica para a ampliação e o fortalecimento da
     agricultura familiar. Neste contexto, a Reforma Agrária não é apenas um
     mecanismo distributivo de terras, mas uma medida para ampliar e fortalecer a
     agricultura familiar e para potencializar processos de desenvolvimento local
     sustentável, que assegurem democracia e equidade nas relações sociais,
     produtivas e familiares e no estabelecimento de novas formas de ocupação
     do espaço rural e de relacionamento com a natureza.

  310.     É necessário que a questão agrária brasileira, entendida como conjunto
     das relações econômicas, sociais e políticas derivadas da forma de acesso a
     terra seja resolvida. Assim, é fundamental dotar os assentamentos das
     condições necessárias para se tornarem unidades produtivas com viabilidade
     econômica, política, social, cultural e ambiental.

  311.     Neste sentido, a agricultura familiar é estratégica para a
     sustentabilidade do desenvolvimento rural, quando fomenta a interiorização
     do desenvolvimento possibilitando a inclusão social, produtiva e política das
     populações locais.

  312.     Apesar de uma série de entraves e limitações que foram historicamente
     impostas aos projetos de assentamentos, estes têm se caracterizado em
     importante espaço de produção e reprodução de melhoria das condições de
     vida para as famílias beneficiadas e de construção de novas formas de
     relação e desenvolvimento para o campo.

  313.      Para assegurar a ampliação e o conseqüente fortalecimento da
     agricultura familiar, será necessário que a política de democratização do
     acesso a terra, esteja aliada a uma política agrícola forte, que destine linhas
     de créditos, assessoria técnica, pesquisa, formação profissional e
     investimentos em infra-estrutura social e produtiva.



                                                           42
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


  AVANÇOS E DESAFIOS PARA A REFORMA AGRÁRIA

  314.     Buscando responder as demandas dos movimentos sociais e sindicais,
     em novembro de 2003, o governo Lula lançou o 2 o. Plano Nacional de
     Reforma Agrária - PNRA. No documento em que apresenta o PNRA, o
     governo considerou a atualidade e importância da Reforma Agrária para o
     desenvolvimento rural sustentável, reconhecendo-a como condição para a
     “retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e construção
     de uma nação moderna e soberana”.

  315.     Apesar do 2o. PNRA não ter conseguido contemplar todas as
     demandas, o mesmo apresentou avanços importantes, como: o
     estabelecimento de metas e a orientação para que as ações sigam além do
     acesso a terra. Assegurar que a implantação, recuperação e qualificação dos
     assentamentos devem se orientar por planejamento e integração das ações,
     de modo a promover a viabilidade econômica, a segurança alimentar, a
     sustentabilidade ambiental, o acesso a direitos, a promoção da igualdade e o
     desenvolvimento territorial sustentável, adequando modelos de Reforma
     Agrária às realidades e demandas específicas de cada região, demonstram
     mudanças importantes de como o governo pretende conduzir o processo.

  316.     Um grande avanço deste Plano é o reconhecimento das comunidades
     quilombolas e de seus direitos às terras que ocupam há várias gerações.
     Desde a Constituição Federal de 1988, através do artigo 68 do Ato das
     Disposições Transitórias, foi previsto o reconhecimento e a titulação das
     chamadas “terras remanescentes de quilombos”. Em 2003, foi elaborada uma
     nova normatização, o Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, dando
     competência ao INCRA para delimitar e demarcar as terras ocupadas, bem
     como promover a sua titulação.

  317.      No Piauí, foi construído o Plano de Reforma Agrária do Estado - PRRA,
     através de um grande esforço de mobilização, envolvendo movimentos
     sociais e sindicais, e instituições governamentais diretamente relacionadas
     com a Reforma Agrária

  318.       O PRRA-PI tem como objetivo geral “estabelecer diretrizes estratégicas
     e operacionais, metas e aparato institucional para o período de 2003-2010, 8
     (oito) anos, visando à implementação da Reforma Agrária no Estado do Piauí,
     de forma massiva, participativa, democrática, dentro de um modelo de gestão
     que envolva todas as instâncias de governo e da sociedade civil organizada,
     com inclusão social, buscando dinamizar as economias locais e regionais, a

                                                           43
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     partir de um novo modelo de desenvolvimento rural sustentável, com base
     num reordenamento do espaço territorial rural”.

  319.      No estudo realizado para construção do Plano verificou-se, que no
     Piauí, as intervenções fundiárias definidas e executadas têm priorizado a
     demanda dos movimentos sociais e sindicais que muitas das vezes ocorre
     sem critério de planejamento territorial, resultando em intervenções pontuais
     como se verifica em alguns territórios, sem haver um planejamento articulado
     entre os órgãos que atuam nessa área e, sem a inserção e integração dos
     assentados e assentadas no mercado de produção, aliado a um melhor
     sistema de organização social e política que poderia ser desenvolvido com o
     apoio das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
     assentados.

  320.      A situação das Comunidades Quilombolas no Piauí é peculiar,
     considerando que grande parte dos territórios dessas comunidades estão
     situadas em terras devolutas estaduais ou áreas com suspeitas de
     irregularidades quando do desmembramento do patrimônio público para o
     privado. Muitas dessas áreas estão em situação de conflitos de posse e
     tensão social.

  321.      Com objetivo de promover a divulgação das potencialidades produtivas
     dos agricultores e agricultoras familiares de áreas de Reforma Agrária,
     Comunidades Quilombolas, acampamentos, áreas atingidas por barragens e
     agroextrativistas foram realizadas duas feiras com caráter estadual
     contemplando municípios das regiões: Semi-árido, Cerrados, Litoral e Cocais.
     Denominadas de Feira Piauiense de Produtos da Reforma Agrária e
     Comunidades Quilombolas – FERAPI, conta em sua construção e promoção
     com o envolvimento efetivo dos movimentos sociais e sindicais, dos órgãos
     públicos responsáveis pela Reforma Agrária e pelo fortalecimento da
     Agricultura Familiar no Estado do Piauí, além de intelectuais, estudiosos/as e
     interessados/as pela questão.

  322.      Criado em 2001, o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF é
     resultado de uma reivindicação antiga do MSTTR, que em seu 8 o. CNTTR
     propôs ao governo federal a criação de um programa de Reordenamento
     Fundiário, que respeitasse as particularidades regionais e a participação de
     trabalhadores e trabalhadoras rurais, representados/as pelas FETAG’s e
     CONTAG, de modo a garantir uma participação qualificada, desde a
     concepção até a implementação, gestão e monitoramento do programa.
     Destaca-se que ele tem um caráter complementar à desapropriação e estar
     aliado à estratégia de fortalecimento da agricultura familiar.


                                                           44
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  323.      No Piauí, o PNCF é executado através da Secretaria de Planejamento
     do Estado - SEPLAN em parceria com a FETAG-PI e movimentos sociais,
     vem sendo desenvolvido contemplando o financiamento para compra de
     terras e implantação de sub-projetos de investimento comunitário, por meio
     de duas linhas de financiamento: Combate a Pobreza Rural, para
     trabalhadores e trabalhadoras rurais de renda mais baixa, organizados em
     associações e Nossa Primeira Terra, destinado a jovens rurais, filhos de
     agricultores e agricultoras familiares, estudantes de agrotécnicas ou de
     formação por alternância, com idade entre 18 e 28 anos, podendo até 30%
     dos beneficiários com idade de até 32 anos, organizados em associações.

  324.      Desde a implantação do PNCF no estado do Piauí foram adquiridas
     mais de 200(duzentas) áreas, sendo que 03 (três) foram através da linha
     Nossa Primeira Terra. Em termos quantitativos esse programa vem
     atendendo satisfatoriamente às demandas das famílias rurais, no entanto
     ainda carece de melhor estruturação para o alcance de resultados mais
     qualitativos, como: geração de renda, organização das famílias para a gestão
     dos projetos e ainda, o controle e qualificação das ações com respeito às
     questões ambientais. O PNCF traz uma inovação e incentivo aos
     assentados/as quando propõe o Projeto Prêmios Crédito Fundiário que
     objetiva “criar mecanismos que incentivem as comunidades de
     assentamentos do PNCF e entidades parceiras a adotar estratégias e assumir
     compromissos que proporcionem o desenvolvimento sustentável das
     comunidades; a gestão democrática dos recursos; manejo sustentável dos
     recursos naturais e a inovação tecnológica”.

  325.     A participação do MSTTR tem conseguido dar uma grande contribuição
     para o PNCF, quando o divulga, mobiliza o público e organiza a demanda,
     além do acompanhamento que vem sendo feito pela FETAG-PI.

  326.      A Reforma Agrária desenvolvida pelo INCRA tem a maior expressão no
     Estado, tanto do ponto de vista da abrangência quanto do apoio ao
     desenvolvimento dos assentamentos. A estatística atual revela a existência
     de 328 Projetos, e 111 criados pelo Instituto de Terras do Piauí – INTERPI e
     reconhecidos pelo INCRA (cadastrados no Sistema de Informações de
     Projetos da Reforma Agrária – SIPRA), o que lhes garante acesso a ações de
     crédito de apoio e de produção, através desta Instituição.

   327.      Mesmo sendo o INCRA o carro chefe da Reforma Agrária no Estado,
      suas ações ainda não têm resultado em grandes avanços no tocante à
      melhoria da qualidade de vida dos assentados. A fragilidade das
      organizações dos assentados e assentadas dificulta a gestão dos recursos a
      elas repassados; a falta de Assistência Técnica contínua aos assentados/as
      com orientação permanente nos aspectos econômicos, sociais e ambientais,
                                                                              45
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                        SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
                TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

      têm sido motivo da maioria dos fracassos dos projetos produtivos financiados;
      a demora no atendimento das famílias assentadas com infra-estruturas de
      apoio à produção tais como abastecimento de água, estradas e eletrificação e
      as infra-estruturas sociais, são causas da não ocupação plena das moradias
      construídas, bem como do abandono de lotes nos projetos criados pelo
      INCRA; a falta de articulação no planejamento das ações entre os órgãos
      gestores da Reforma Agrária no Estado e, ainda a falta de um
      acompanhamento sistemático e de avaliações de resultados das ações
      desenvolvidas por parte do INCRA, são fatores determinantes para uma
      gestão eficaz, dificultando o processo de tomada de decisões de forma mais
      coerente com vistas ao alcance dos objetivos almejados, que se consolida
      com a melhoria da qualidade de vida dos assentados.

  328.      Quanto ao INTERPI, a situação dos assentados é muito mais grave
     ainda, pois os projetos criados pelo Estado, em torno de 144, em sua maioria
     não possui infra-estrutura de apoio, com as famílias morando em situações
     precárias, sem assistência técnica e acesso limitado ao crédito, sendo
     atendidas pela linha do PRONAF do tipo B, C e D, exceção aos assentados
     em projetos reconhecidos pelo INCRA que têm acesso ao PRONAF A. Não
     havendo qualquer tipo de acompanhamento, a ponto de não dispor de
     informações mínimas sobre a situação dos projetos de assentamento

  329.      A Assembléia Legislativa decretou e o Governador do Estado
     sancionou a Lei no 5.484/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar
     imóveis rurais pertencentes ao patrimônio público, através do Programa
     Nacional de Crédito Fundiário, para fins de assentamento de trabalhadores
     rurais, alienar imóveis rurais para o desenvolvimento sustentável do Estado
     do Piauí, (...)”. Na lei estão anexados a relação de terras arrecadadas por
     município, localidade e área(ha) e a relação de terras compradas pelo Estado
     do Piauí.

  330.     O setor ruralista tem defendido o agronegócio como modelo de
     desenvolvimento redentor para o campo e para o Brasil. Este setor é
     representado pela Confederação Nacional da Agricultura – CNA e por
     numerosa bancada no Congresso Nacional.

   331.     Para fazer a defesa de sua concepção, os ruralistas e seus aliados se
      apropriam do conceito de Agronegócio, incorporando nele um significado que
      extrapola a simples tradução de negócios da agricultura. Mais do que os
      negócios da agricultura, este setor defende um modelo de desenvolvimento
      para o campo baseado na grande propriedade, na produção de monoculturas
      para o mercado externo, utilização de agrotóxico e de organismos
      geneticamente modificados, além de tecnologias que dispensam o uso de
      mão-de-obra
                                                                               46
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                         SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
                TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  332.      No entanto, o discurso da auto-suficiência e eficácia do agronegócio,
     não tem sustentação. Pelo contrário, o incremento deste padrão de
     desenvolvimento concentra a terra e a renda, aumenta a dependência
     tecnológica, desrespeita a legislação trabalhista e ambiental, o desemprego e
     a violência no campo.

  333.      Há um processo acentuado de expulsão de inúmeras famílias de
     pequenos posseiros, inclusive populações tradicionais que estão tendo suas
     terras tomadas para ampliar as grandes fazendas. É relevante considerar,
     também, que este processo de expansão pelo agronegócio faz reduzir a
     capacidade de se encontrar terras passíveis de desapropriação, já que a
     interpretação da legislação agrária é bastante restritiva na constatação do
     cumprimento da função social das propriedades. Isto faz estabelecer uma
     aliança estratégica entre o latifúndio e o agronegócio.

  334.      Como contraposição a essa concepção do agronegócio a agricultura
     familiar precisa resgatar a importância da comercialização de seus produtos
     excedentes, na perspectiva da economia solidária.

  335.      Um outro fator restritivo às ações de Reforma Agrária, diz respeito à
     atuação do Poder Judiciário, que ao interpretar as leis ou julgar os processos,
     na maioria dos casos, tem limitado, e muitas vezes impedido soluções para a
     questão agrária, fomentando a violência no campo. A opção pelos despejos e
     a dificuldade em decidir com agilidade e justeza sobre as imissões de posse e
     sobre os custos para as indenizações dos desapropriados, são exemplos que
     demonstram a maneira tendenciosa de boa parte do Judiciário, que tenta
     preservar o direito à propriedade acima do direito à vida ou à sobrevivência,
     criando obstáculos quase intransponíveis à realização da Reforma Agrária.

  336.      Os limites impostos à Reforma Agrária estão diretamente relacionados
     com as pressões e influências exercidas pelo setor latifundiário que,
     historicamente, interfere nas decisões políticas, legislativas, administrativas e
     judiciais, visando construir barreiras à realização da Reforma Agrária. Além
     disso, os latifundiários utilizam-se de toda forma de repressão e violência
     contra os trabalhadores e suas organizações, que se manifestam nos
     assassinatos, despejos brutais e arbitrários, e várias outras formas de
     desrespeito aos direitos humanos, muitas vezes apoiados pela ação e pela
     força da segurança do Estado.

  337.     De modo geral, ainda não foi possível observar, na prática,
     modificações estruturais na política agrária ou na execução das ações. As
     mesmas não estão respondendo, em abrangência e ritmo, às demandas,
     fazendo com que os problemas se agravem, aumentando as preocupações

                                                           47
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     quanto à possibilidade de não haver o cumprimento dos compromissos
     assumidos.



  A AÇÃO SINDICAL NA REFORMA AGRÁRIA

  338.      Historicamente, a Reforma Agrária faz parte da bandeira de luta do
     MSTTR. Com a construção do PADRSS, a dimensão dada pelo MSTTR ao
     papel exercido pela Reforma Agrária no desenvolvimento brasileiro evoluiu,
     passando a compreendê-la como medida estratégica para a ampliação e
     fortalecimento da agricultura familiar, base para o desenvolvimento rural
     sustentável, solidário e includente.

  339.      Entretanto, apesar da evolução nas suas formulações, o MSTTR ainda
     não conseguiu estabelecer processos amplos, que transportem estas
     conclusões para prática cotidiana da luta pela terra ou para a organização dos
     assentamentos. Isto porque, apesar de haver uma significativa evolução na
     luta pela terra, ainda não foram desencadeados, pelas instâncias do MSTTR,
     processos sistemáticos e articulados estrategicamente, que permitam
     transformar toda a terra conquistada em espaços efetivos de fortalecimento
     da Agricultura Familiar do fomento ao Desenvolvimento Local Sustentável.

  340.      Como a luta pela terra impõe inúmeros desafios, pela sua dimensão e
     complexidade, mesmo a FETAG-PI e STTR’s que atuam nesta área, não
     estão conseguindo dar respostas a todas às demandas geradas pela
     organização dos assentamentos. Esta reduzida intervenção na organização
     social e produtiva dos assentamentos, aliado às dificuldades impostas pela
     debilidade das políticas públicas tem, inclusive, limitado as possibilidades de
     entrada e permanência dos assentados e assentadas no mercado e sua
     afirmação enquanto agricultores e agricultoras familiares autônomos.

  341.      Apesar da amplitude de relações sociais e políticas existentes na luta
     pela terra, ainda ocorrem algumas dificuldades na construção de parcerias e
     alianças com outras organizações. Os conflitos, às vezes gerados pela
     diferença de concepções, formas de organização e até por disputa de
     espaços políticos, dificultam a construção da unidade no campo e da
     afirmação do Desenvolvimento Rural Sustentável.

  342.     É importante destacar que atualmente as ações de mobilização e
     pressão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais têm, também, o caráter de
     afirmar a agricultura familiar enquanto importante protagonista do
     desenvolvimento rural, especialmente pelo seu papel na produção de
     alimentos e na geração de ocupações produtivas e renda no campo. Este
                                                           48
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     objetivo é importante, especialmente quando a grande propriedade de
     monocultura para exportação, propagandeia um alto valor para este setor,
     tentando confundir a sociedade e pressionar o conjunto do governo a não
     investir na Reforma Agrária e na Agricultura Familiar.



  PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O MSTTR NA LUTA PELA REFORMA
  AGRÁRIA

  343.     No Campo Institucional, o MSTTR deve lutar:

  344.     Pela implementação do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária,
     assegurando ampla participação social e a efetivação de todas as ações de
     forma planejadas e com qualidade, para assegurar o Desenvolvimento Rural
     Sustentável dos Assentamentos.

  345.      Para que a Desapropriação por Interesse Social seja mantida como o
     principal instrumento de obtenção de terras para a Reforma Agrária.

  346.      Para assegurar recursos suficientes à execução das ações e agilizar a
     liberação dos mesmos para a Reforma Agrária e o crédito fundiário.

  347.     Implementação do Plano de Reforma Agrária do Estado do Piauí, de
     forma participativa e a efetivação de todas as ações planejadas, buscando
     garantir o seu objetivo.

  348.     Revogação da MP 2.183, que criminaliza a luta pela terra e impede as
     desapropriações em áreas ocupadas.

  349.      Respeito à Constituição Federal quando fala do cumprimento da função
     social da terra.

  350.    Constituição da Vara Agrária Estadual, para mediar os conflitos no
     campo.

  351.      Reestruturação imediata do INTERPI, para atender às demandas dos
     trabalhadores e trabalhadoras rurais, através do ajuizamento das ações
     discriminatórias dos imóveis do Estado.

  352.        Expropriação e Confisco para fins de Reforma Agrária de todas as
     fazendas onde seja comprovada a prática do trabalho infantil e trabalho
     escravo ou forçado.


                                                           49
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  353.      Aprofundamento do debate junto com o MSTTR, quanto às atribuições
     do INCRA e de outros órgãos federal e estadual na Reforma Agrária,
     considerando as diversas funções atualmente desenvolvidas pelo INCRA
     como: vistoria preliminar, avaliação, decreto, imissão de posse, cadastro das
     famílias, créditos, infra-estrutura, educação, assessoria técnica, distribuição
     de cestas de alimentos.

  354.      Agilização do programa de Regularização Fundiária, e fazer com que
     de fato aconteça, assegurando o controle social e a participação do MSTTR,
     inclusive nas discussões com o Governo do Estado para elaboração das
     propostas e execução do programa no Estado.

  355.     Agilização do processo de implantação e recuperação dos
     assentamentos, levando em conta a viabilidade das áreas, assegurando
     recursos suficientes, regularidade e eficiência nas políticas de crédito,
     implantação de infra-estrutura, assessoria técnica pública e de qualidade a
     todos os assentamentos, levando em consideração, para execução das
     ações, o número de pessoas e não o número de famílias.

  356.       Dentro da seleção das contratações do PNCF, priorizar a demanda
     qualificada, através da ação do MSTTR.

  357.   Que o Governo do Estado do Piauí socialize amplamente com o
     MSTTR a lei no 5.484/2005.

  358.      Que o INCRA-PI descentralize as suas ações através da criação de
     escritórios regionais.

  359.     No Campo Sindical, o MSTTR deve lutar:

  360.     Pela criação e dar condições de funcionamento do Coletivo Estadual
     de Política Agrária e Meio Ambiente.

  361.     Realização de campanha da luta pela Reforma Agrária e Agricultura
     Familiar, destacando os seus aspectos sociais, econômicos, culturais e
     ambientais, extensiva aos consumidores.

  362.   Para estabelecer um planejamento estratégico entre a CONTAG,
     FETAG e STTR’s que permita realizar ações articuladas no Estado.

  363.     Realização de debates sobre o agronegócio destacando os seus
     impactos sociais, econômicos, culturais e ambientais.

   364.    Identificação de formas eficientes de intervir na prevenção e no
      combate à violência no campo, criando e desenvolvendo canais de
                                                                         50
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                        SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
              TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

      denúncias, assegurando a punições rápidas e exemplares de pistoleiros,
      mandantes e demais envolvidos, além dos responsáveis, especialmente nos
      casos de massacres.

  365.      Envolvimento nos debates dos órgãos do poder judiciário, discutindo o
     papel deste em fazer cumprir de fato a lei para prevenir e combater a
     violência no campo.

  366.       Capacitação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
     assentados/as e acampados/as e sem terra, ligados ao MSTTR, para
     qualificar os processos organizativos, políticos, jurídicos e administrativos que
     envolvem a conquista da terra e o desenvolvimento dos assentamentos, com
     implantação de programas de formação e capacitação.

  367.     Implantação e manutenção de um sistema de registro e controle de
     dados e informações sobre Reforma Agrária no Piauí, especificamente os
     ligados ao MSTTR.

  368.      Realização de debates com as comunidades quilombolas, discutindo
     formas de solucionar os impasses gerados nos processos de reconhecimento
     do direito às terras que ocupam a várias gerações.

  369.      Que o MSTTR assuma seu papel de fiscalizador das ações dos órgãos
     responsáveis pela Reforma Agrária no Estado, denunciando as
     irregularidades praticadas por seus servidores.

  370.    Capacitação de dirigentes e lideranças sindicais para qualificar o
     desempenho de seu papel de parceiro na gestão do PNCF.

  371.    Que o MSTTR participe efetivamente na construção, mobilização e
     promoção das FERAPI.

  372.     Que o MSTTR seja o parceiro mais importante e ativo na discussão e
     gestão do PNCF.

  373.      Fortalecimento do PNCF em todas as suas instâncias, potencializando
     a criação das associações comunitárias.

  374.     Que a ocupação de terras seja a principal estratégia do MSTTR na luta
     pela Reforma Agrária.

  MEIO AMBIENTE

   375.       Na agricultura, o termo sustentável, originário do latim sutentabile,
      significa manter existindo, permanecer por longo tempo. Assim, o termo
                                                                                51
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                           SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
                 TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     agricultura sustentável incorpora a visão de um sistema produtivo de
     alimentos que garanta a manutenção, em longo prazo, dos recursos naturais,
     da produtividade agrícola, do retorno aos produtores, da otimização da
     produção com o mínimo de insumos externos, da satisfação das
     necessidades humanas de alimentos e renda, além dos atendimentos das
     demandas sociais das famílias e comunidades rurais.

  376.      O grande desafio para a agricultura familiar é o de se afirmar enquanto
     a alternativa viável para a construção do desenvolvimento rural sustentável.
     Para tanto a agricultura familiar deverá orientar, cada vez mais, suas formas
     produtivas e organizativas de modo a incorporar valores ambientais.

  377.       Neste sentido, o PADRSS define a agroecologia como estratégia a ser
     adotada pela agricultura familiar, porque este padrão produtivo, além de
     significar rentabilidade, incorpora valores essenciais da sustentabilidade.

  378.       É urgente incorporar no debate sobre sustentabilidade a discussão do
     uso racional e democrático dos recursos hídricos, conscientizando sobre o
     direito à água enquanto um direito humano e um bem público, universal e não
     privatizável.

  379.     Assim a FETAG-PI e STTR’s deverão promover a capacitação e a
     sensibilização do conjunto dos assentados/as e agricultores familiares,
     estimulando a adoção da agroecologia como forma produtiva que melhor
     responda à demanda pelo equilíbrio entre a exploração econômica e a
     conservação ambiental.



  CERRADO

  380.     Os cerrados do Piauí situam-se no sul e sudoeste do Estado, possuem
     uma área de 8,5 milhões de hectares de terras situadas entre as bacias
     hidrográficas dos rios Gurguéia, Uruçuí Preto e Parnaíba, representando
     cerca de 29% da área total do Cerrado Setentrional Brasileiro. Essas terras
     apresentam condição impar de exploração, por possibilitar o cultivo de
     sequeiro e irrigado, aproveitando o imenso potencial hídrico dos vales úmidos
     das bacias mencionadas.

  381.     A área de cerrado engloba 22 municípios e vem se destacando no
     cenário nacional como um pólo agroindustrial importante, especialmente com
     a implantação da soja. Todavia, o modelo adotado para exploração dos
     cerrados piauienses tem provocado uma preocupante degradação dos
     recursos naturais. Trazendo como principais resultados de um lado a perda
                                                           52
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     da cobertura vegetal nativa e conseqüentemente a drástica diminuição da
     biodiversidade, por outro lado, a concentração da terra, da riqueza, da
     exclusão social e a da desintegração de modos tradicionais de vida baseados
     no uso dos recursos locais.

  382.     Do ponto de vista ambiental não há como negar os danos irreparáveis
     que vem sendo produzidos pelas propriedades de monocultura. Atualmente, é
     no cerrado que se concentra a expansão de fronteiras agrícolas. Este
     ecossistema único no mundo está ameaçado.



  SEMI-ÁRIDO

  383.     O semi-árido piauiense abrange 125.692 km na qual, segundo dados
     do Governo do Estado, estão inseridos 122 municípios (correspondendo a
     57,7% do total). Essa região é caracterizada por forte concentração de
     chuvas e um único período do ano o que acarreta períodos de estiagens
     prolongadas. Porém, diferentemente das outras áreas semi-áridas no Brasil e
     apesar das limitações físico-climáticas, o semi-árido piauiense possui grandes
     potencialidades, pois a maior parte de sua área está assentada na bacia
     sedimentar com boa disponibilidade hídrica subterrânea e solos adequados
     para práticas agrícolas apropriadas. Contudo, esta região não consegue
     superar os indicadores sociais e nem autofinanciar seu desenvolvimento o
     que significa haver necessidade do uso de estratégias para a convivência
     com o semi-árido, ou seja, que a atuação das políticas públicas deixem de
     assumir o caráter emergencial e assumam a postura de convívio com a
     região.

  384.      Uma ação que vem sendo desenvolvida é o Programa de Formação e
     Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido: Um Milhão de
     Cisternas Rurais. Um processo não só de construção de cisternas, mas,
     principalmente, de formação e mobilização das famílias, com o objetivo de
     reservar água para o consumo humano e animal no período de estiagem, de
     modo racional e sustentável. É uma conquista dos movimentos sociais e
     sindicais que compõem a Articulação no Semi-Árido Brasileiro – ASA. No
     Piauí, representado pelo Fórum Piauiense de Convivência com o Semi-Árido,
     o qual a FETAG-PI faz parte.

  385.      Essa região conta com dois parques: o Parque Nacional Serra da
     Capivara e o Parque Nacional Serra das Confusões, com a existência de
     sítios arqueológicos e a caatinga preservada. Durante o processo de
     regularização das áreas desses parques, especialmente, do primeiro,
     populações camponesas que viviam na área tiveram que ser relocadas. Estas
                                                           53
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     acusam não terem recebido indenizações justas e muitas afirmam, ainda, que
     sequer foram indenizadas, estes fato, aliado ao fato da falta de convívio no
     processo de constituição e gestão da área vem gerando alguns conflitos na
     região. Contudo, se percebe que o parque começa a entrar na vida das
     pessoas e as mesmas reconhecem a importância da preservação da caatinga
     e dos animais silvestres. Precisa-se adotar medidas de melhor inserção das
     populações tradicionais para a prática de atividades que visem à conservação
     da fauna e flora e das áreas de preservação ambiental.

  386.      O MSTTR sabe da importância do parque nos seus aspectos histórico,
     cultural e ambiental, e defende a manutenção das áreas de unidade de
     conservação. Mas, é necessário que se mantenham programas de educação
     ambiental e de ecoturismo visando a sustentabilidade ambiental e a renda
     das famílias que historicamente vivem no local.



  LITORAL

  387.      Nas faixas dominadas pelo litoral, a menor concentração e
     extensividade equivalem à especulação imobiliária e à expulsão da população
     que vive da pesca. Nas faixas interiores onde o tamanho das unidades e a
     concentração é relativamente maior, assiste-se ao predomínio da agricultura
     de subsistência, associada à produção para o mercado, como no caso de
     arroz e pecuária.

  388.      Em 16 de novembro de 2000, através de decreto, é criada a Reserva
     Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba – RESEX, no município de Ilha
     Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí, e nos municípios de Araióses e
     Água Doce, Estado do Maranhão, que tem por objetivo garantir a exploração
     auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis
     tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área. Fica declarada
     de interesse ecológico e social. E cabe ao Instituto Brasileiro do Meio
     Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA supervisionar a área,
     promover as medidas necessárias à formalização do contrato de concessão
     real de uso com a população tradicional extrativista.

  389.      Em 19 de setembro de 2002 é assinada Portaria Interministerial no 13
     que reconhece as populações extrativistas tradicionais das RESEX como
     beneficiárias do PNRA, obedecido os procedimentos operacionais adotados
     pelo INCRA e IBAMA.

  390.   Com essa importante conquista e a necessidade de ampliação da
     RESEX – Delta do Parnaíba, os movimentos sindicais e sociais, juntamente
                                                           54
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     com o IBAMA e o INCRA, vêem se articulando e mobilizando ações no
     sentido de avançar na construção do desenvolvimento sustentável da região,
     ampliando o número de ilhas e respectivamente das populações extrativistas
     locais a serem beneficiadas com a reserva.

  MATA DOS COCAIS

  391.     Essa formação vegetal é constituída de coqueirais com espécies como
     a babaçu e a carnaúba. Dentro dos espaços ecotónos do estado do Piauí,
     destaca-se uma grande área associada à bacia do rio Longá. É de grande
     importância econômica para a região, pois as comunidades mais
     desfavorecidas e pequenos proprietários comercializam suas amêndoas que
     são usadas nas indústrias de óleos vegetais.

  392.      Essa vegetação se apresenta em diversos locais muito alterada por
     atividades agropecuárias, que realizam à derrubada de imensas áreas para
     formação de pastagens e para projetos agrícolas, causando graves
     problemas ambientais e sociais.

  393.      Destaca-se aqui, a luta das mulheres quebradeiras de coco contra a
     devastação dos babaçuais, que busca tornar pública a situação enfrentada
     por elas e influenciar políticas governamentais que garantam o direito ao livre
     acesso aos babaçuais”.



  PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O MSTTR

  NO CAMPO INSTITUCIONAL

  394.      Realizar capacitação e campanhas de esclarecimento e sensibilização
     sobre a questão ambiental junto aos trabalhadores e as trabalhadoras rurais,
     lideranças, dirigentes e técnicos do movimento sindical e outros setores da
     sociedade, especialmente para incentivar a utilização de tecnologias
     baseadas na agroecologia e no manejo sustentável dos recursos naturais.

  395.      Envolver o MSTTR e associações dos assentamentos e agricultura
     familiar nos debates sobre a implantação do licenciamento ambiental.




                                                           55
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  396.    O MSTTR deve incentivar a criação de conselhos municipais de meio
     ambiente, garantindo a participação dos STTR para a fiscalização, defesa e
     promoção do meio ambiente.

  397.      Realizar pesquisas e divulgar dados e informações sobre os impactos
     provocados pelo uso de agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde dos
     trabalhadores e trabalhadoras rurais.

  398.      Propor ao poder público municipal, estadual e federal parceria para
     realização de campanhas de esclarecimentos à população dos perigos à
     saúde e ao meio ambiente, relacionados com o uso dos agrotóxicos. Além de
     propor medidas mais eficazes de fiscalização do uso de agrotóxicos e
     punição aos usuários de produtos proibidos.

  399.    Implementar, juntamente com os governos estaduais, municipais,
     ONGs ambientais e movimentos sociais, medidas de incentivo e apoio à
     recomposição da vegetação natural e de matas ciliares.

  400.      Intensificar a implantação do Programa Permanente de Convivência
     com o Semi-Árido; ampliando a construção de poços comunitários, barreiros,
     cisternas, barragens em pequenos rios e barragens subterrâneas; garantindo
     que as cisternas de placas sejam trabalhadas da mesma forma do P1MC;
     incluindo a capacitação das famílias e a captação de água para produção e
     animais.

  401.      Criar programas de educação ambiental para os trabalhadores e
     trabalhadoras rurais acampadas, agricultores e agricultoras familiares,
     assentados e assentadas da reforma agrária e PNCF.

  402.     Atuar para que sejam desenvolvidos programas de reflorestamento e
     proteção florestal dos mananciais, cursos de água e recuperação de áreas
     degradadas, assim como implementar um programa de reflorestamento com
     espécies nativas da região.

  403.     Criar políticas públicas compensatórias para propriedades de
     Agricultura e Pecuária Familiar em áreas de preservação ambiental
     determinadas em Lei, beneficiando as famílias que sobrevivem de culturas
     para o sustento familiar.

  404.     Promover a articulação e integração entre os órgãos públicos,
     assegurando, além da transversalidade ambiental nas áreas governamentais,
     a relação entre as diversas ações do governo, potencializando a aplicação
     das políticas e dos recursos demandados para o desenvolvimento rural
     sustentável, como as políticas agrárias, ambientais de água, florestal.
                                                           56
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  405.     Adotar políticas que possam diminuir o uso indiscriminado do
     agrotóxico, com adoção de meios alternativos como na produção
     agroecológica.



  NO CAMPO SINDICAL

  406.   Assegurar a variável ambiental em todas as ações desenvolvidas pelo
     MSTTR.

  407.      Criar a Secretaria de Meio Ambiente da FETAG-PI ou uma Assessoria
     técnica específica.

  408.    Capacitar lideranças e dirigentes em políticas públicas para o meio
     ambiente, visando qualificar a ação sindical na base.

  409.      Incentivar a troca de experiências e conhecimentos quanto às práticas
     alternativas de produção, além de promover o registro/catálogo das
     experiências ambientalmente sustentáveis e voltadas para agricultura familiar,
     promovendo uma ampla divulgação para todos os STTR, buscando parcerias
     com as universidades.

  410.       Ampliar a atuação do MSTTR, na discussão sobre a necessidade de
     preservação de todos os biomas, afirmando posicionamento contrário a
     implantação de grandes projetos de monocultura, hidrelétricas, minerações e
     hidrovias. Que na implantação de projetos, as prioridades de agricultores
     familiares, sejam respeitadas levando em consideração o seu real valor
     social.

  411.      Ampliar a discussão sobre o tema da desertificação em parceria com
     entidades não governamentais que atuam nesta área, a exemplo da ASA –
     Articulação do Semi-Árido Rede Água, criando fóruns permanente de
     discussão nas regiões afetadas.

  412.      Incentivar a criação dos fóruns regionais de convivência com o Semi-
     árido com a participação efetiva dos Pólos Sindicais.

  413.     Promover um amplo debate com os diversos órgãos governamentais e
     movimentos sociais a fim de realizar uma discussão que permita a revisão do
     conceito de terra produtiva, visando regulamentar a função social, econômica
     e ecológica das florestas e outras de coberturas vegetais.



                                                           57
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

                             AGRICULTURA FAMILIAR

  414.     A economia brasileira foi montada, no século XVI, para exportar
     produtos agrícolas e minerais para o mercado europeu e, desde então, jamais
     deixou de estar voltada para este fim, ou seja, todos os investimentos nas
     áreas da pesquisa agropecuária, infra-estrutura, mercado, crédito, são
     voltados aos produtos de exportação.

  415.      Na tentativa de compreender a realidade agrícola brasileira, a partir das
     estatísticas disponibilizadas pelo Censo Agropecuário 1995/96 - IBGE (in
     MDA/INCRA, 2000), nos deparamos com situações que afetam a agricultura
     familiar: as baixas rendas auferidas na produção, associadas ao elevado
     contingente populacional das famílias, reforçam a concepção teórica do apoio
     à agricultura familiar como uma forma efetiva de combate à pobreza rural.

  416.      As definições de agricultura familiar tomam por base o fato de a grande
     maioria das tarefas do estabelecimento ficar a cargo da família,
     caracterizando-se, principalmente pela utilização da força de trabalho familiar
     no uso da terra, do estabelecimento ou da propriedade rural e ter como
     objetivo primordial a obtenção de renda familiar através de atividades
     agropecuárias ou não. Neste caso, a mão de obra assalariada ocorre muito
     raramente.

  417.     A agricultura familiar se compõe de extratos específicos – Grupos A, B,
     C, D e E, do PRONAF – onde, de acordo com o público identificado em cada
     grupo, uns necessitam de recursos financeiros e tecnológicos para ampliar os
     negócios da família, enquanto outros buscam muito mais amparo social.
     Nesse contexto, a rede de relações da agricultura familiar e suas
     características multifuncionais indicam que sejam trabalhadas estratégias
     mais abrangentes e mais articuladas, além do crédito, como a política de
     ATER-Assistência Técnica e Extensão Rural, a organização da produção, o
     turismo rural etc.

  418.     Os agricultores familiares compõem a parcela da sociedade brasileira
     mais duramente atingida pelos efeitos da globalização, formando a maioria
     dos empobrecidos em nosso País.

  419.     O Estado do Piauí é o segundo maior em população rural do Brasil. De
     acordo com o IBGE/1996, estimava-se que os agricultores/as familiares
     possuíam 190.737 estabelecimentos rurais, distribuídos numa área de apenas
     47,5% das terras agricultáveis, cuja produção corresponde a 61,3% da
     produção agropecuária estadual.


                                                           58
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  420.     Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura –
     FAO/1996, aproximadamente 68% dos/as agricultores/as familiares
     piauienses eram considerados marginalizados/as ou periféricos/as, por
     possuírem pouca terra, sem infraestrutura, além da pouca viabilidade
     econômica, devido a falta de formação e capacitação profissional.

  421.      A reconversão da produção na agricultura familiar é uma realidade
     premente, principalmente frente aos novos paradigmas de produção e de
     acesso a mercados de forma sustentável e solidária, como a agroecologia, o
     mercado justo e solidário, sem perder de vista as muitas fontes de renda
     rurais não-agrícolas que devem merecer especial atenção, a fim de não
     descaracterizar este público.

  422.       Nesse 4° CETTR (Congresso Estadual dos trabalhadores e
     Trabalhadoras Rurais), as reflexões sobre política reafirmaram a necessidade
     de seguir avançando no processo de consolidação da agricultura familiar
     enquanto estratégia fundamental para o desenvolvimento rural sustentável e
     solidário do Piauí. Essa determinação do MSTTR (Movimento Sindical dos
     Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais) foi revigorada, passados dez anos da
     identificação desse novo ator social, político e econômico, pelos resultados
     alcançados até aqui.

  423.       O MSTTR, deve seguir adiante, construindo estratégias que ampliem a
     sua capacidade para o exercício, teórico e prático, de implementação das
     políticas diferenciadas, já conquistadas para mais de quatro milhões de
     famílias da agricultura familiar – público que sempre esteve à margem dos
     benefícios das políticas públicas do país. Entretanto, questões sobre
     desenvolvimento do meio rural brasileiro, sobretudo no contexto piauiense,
     devem constituir-se em uma permanente reflexão e ação do MSTTR e de
     suas Secretarias de Política Agrícola, Agrária e Meio Ambiente frente aos
     grandes desafios atuais.

  424.      Apesar de haver uma enorme quantidade de leis, resoluções e
     decretos que afetam diretamente os negócios e a vida de agricultores e
     agricultoras familiares, em todos os estágios das cadeias produtivas –
     produção, transformação e comercialização – atualmente, um dos principais
     desafios para agricultura familiar é o cumprimento da lei agrícola estadual,
     sob pena de uma ação governamental totalmente desarticulada dos vários
     programas e políticas de apoio à consolidação do desenvolvimento rural
     piauiense – crédito, seguro e renda, ATER, infra-estrutura produtiva,
     comercialização etc. Essa situação dificulta a construção de planos de
     desenvolvimento de longo prazo, mostrando extrema fragilidade, por
     exemplo, no tocante a fontes de recursos para o financiamento da produção,

                                                           59
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     ao uso de tecnologias apropriadas, bem como à produção e sistematização
     de conhecimentos.

  425.      Não menos importante são os desafios de garantia da eficiência na
     implementação das políticas já conquistadas, bem como dar visibilidade aos
     resultados das mesmas, uma vez que ocupar espaços estratégicos no
     cenário estadual, e até nacional, para se contrapor ao discurso neoliberal do
     agronegócio exportador, requer novos e constantes processos de mobilização
     do MSTTR e sua articulação permanente com os movimentos sociais afins,
     de acordo com o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e
     Solidário – PADRSS.

  426.      É sobre este cenário que trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo
     o Piauí devem voltar suas atenções a fim de construir estratégias que
     fortaleçam o MSTTR e suas Secretarias de Política Agrícola, Agrária e Meio
     Ambiente, a partir do 4º CETTR, garantindo que nos próximos quatro anos se
     possa avançar na consolidação da agricultura familiar, assegurando
     possibilidades de melhoria da vida e sustentabilidade para mais de 1 milhão
     de famílias rurais piauienses.



  PRONAF: UMA POLÍTICA “DIFERENCIADA” PARA A AGRICULTURA
  FAMILIAR

  427.      Nos seus dez anos de existência, o PRONAF tornou-se um programa
     estruturado com dimensão de política nacional para o fortalecimento e
     desenvolvimento da agricultura familiar, mediante a disponibilização de linhas
     de crédito, de custeio e investimento, com recursos em volume crescente,
     formação e capacitação, assistência técnica e extensão rural, pesquisa e
     geração de tecnologia, apoio à infra-estrutura e serviços para o
     desenvolvimento local e territorial, bem como a articulação das políticas
     públicas através de conselhos municipais, territoriais, estaduais e nacional de
     desenvolvimento rural sustentável.

  428.      Conforme pesquisa sobre os impactos e resultados promovidos pelas
     ações do PRONAF, entre 1995 e 1999, realizada pelo Instituto Brasileiro de
     Análises Sociais e Econômicas – IBASE, confirma-se uma melhoria vida dos
     agricultores e agricultoras familiares.

  429.     De acordo com a pesquisa, um dos principais resultados apontados
     pelo Programa está na sua enorme capacidade de manter e gerar novas
     ocupações produtivas no meio rural. Por exemplo, com um financiamento
     médio de R$ 775,24 (setecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro
                                                           60
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     centavos) por família/ano, manteve-se 4,84 ocupações por unidade de
     produção ou estabelecimento. E, a cada dois créditos para investimento no
     valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), obteve-se uma nova ocupação
     produtiva ou um novo emprego. A pesquisa identificou ainda que mais de
     50% dos beneficiários do PRONAF nunca tiveram oportunidade de acesso às
     linhas de crédito.

  430.      O IBASE afirma ainda que o PRONAF é um programa que favorece o
     enfrentamento do desemprego, do subemprego e das ocupações precárias
     do trabalho, fortalecendo as condições de inserção produtiva dos agricultores
     e agricultoras familiares no abastecimento dos mercados.

  431.      Estudos mais recentes da Secretaria da Agricultura Familiar do
     Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA, feitos em pequenos
     municípios brasileiros, sobre os efeitos da aplicação orientada do crédito,
     constataram uma significativa redução da migração ou êxodo rural, sobretudo
     da juventude; dinamismo da economia local, inclusive com reflexo positivo
     nas contas públicas com o aumento da arrecadação de tributos e impostos
     municipais, mas constatou-se, principalmente, índices de redução da pobreza
     pela inclusão social das famílias beneficiárias.



  O CRÉDITO NA AGRICULTURA FAMILIAR

  432.      Ao compararmos o desempenho do PRONAF no Piauí, baseado nos
     números dos últimos planos-safras, constata-se uma significativa evolução do
     programa tanto no quantidade de tomadores quanto no volume de recursos,
     passando-se de 29.176 contratos, com R$ 29.045.259,13 (vinte e nove
     milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e treze
     centavos), na safra 2001-2002, para 73.373 contratos e R$ 128.000.000,00
     (cento e vinte e oito milhões de reais), na safra 2004-2005, segundo dados da
     Secretaria Executiva Estadual do Pronaf. Ao todo, nesses quatro anos, foram
     realizados 205.511 contratos, totalizando em R$ 294.648.530,91 (duzentos e
     noventa e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta
     reais e noventa e um centavos) os recursos disponibilizados.

  433.      De acordo com informações do Governo do Estado, o crescimento da
     produção desse período, se comparados os indicadores da safra 2004-2005
     com os da safra 2002-2003, significa dizer, por exemplo, que o algodão
     cresceu 11 vezes mais; o mel, 8 vezes mais; o caju, que possui a maior área
     cultivada do País, cresceu 5 vezes mais. Junte-se a tudo isso, que o Piauí
     possui 60% de toda carnaúba do planeta, além de uma reserva de,

                                                           61
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     aproximadamente, 400 mil pessoas em idade de trabalhar ou em busca de
     trabalho.



  AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

  434.     Números recentes comprovam que a agricultura familiar participa com
     cerca de 33% do PIB (Produto Interno Bruto) agrícola e com 11% PIB do
     País, sendo responsável pela maior parcela de produtos que compõem a
     cesta básica. Desse modo, representa uma excelente oportunidade de
     superação do modelo de desenvolvimento dominante, no caso a
     “Modernização Conservadora da Agricultura”.

  435.      Nesse sentido, é preciso colocar na pauta das políticas públicas de
     desenvolvimento sustentável e solidário o debate sobre “financiamento da
     transição para a agroecologia”, uma vez que o modelo convencional vigente
     tem contaminado profundamente o processo produtivo na agricultura familiar.
     Desta forma será possível uma nova abordagem a respeito da matriz
     tecnológica que passará a integrar diversos aspectos agronômicos,
     ecológicos e sócio-econômicos, na avaliação dos efeitos sobre a produção de
     alimentos e na sociedade como um todo.

  436.      A agroecologia é um modelo de produção que, não só oferece produtos
     mais saudáveis e nutritivos como também não polui o meio ambiente,
     preservando os recursos naturais, sendo claramente mais sustentável do que
     os sistemas convencionais de produção. O manejo agroecológico favorece os
     processos naturais e as interações biológicas positivas, possibilitando que a
     biodiversidade nos agroecossistemas mantenha a fertilidade dos solos, a
     proteção dos cultivos contra doenças e pragas nas plantas bem como a
     conservação e melhoria de sementes crioulas.

  437.     Desse modo, a agricultura familiar deve assumir a bandeira da
     produção agroecológica como estratégica para sua sustentabilidade, para a
     formação de estoques reguladores (de alta qualidade), para atendimento a
     programas governamentais de combate à fome, e de segurança alimentar,
     dentre outros.

  438.      Apesar de, no Brasil, os alimentos agroecológicos atenderem somente
     a nichos de mercado, principalmente pelo custo, a área cultivada com
     orgânicos alcança 270 mil hectares. Dos mais de 20 mil agricultores de
     orgânicos registrados, a maioria se dedica ao cultivo da soja, hortaliças, café
     e frutas, sendo 70% para exportação. No mundo, o consumo de alimentos
     orgânicos tem crescido, em média, 15% por ano nas duas últimas décadas.
                                                           62
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

      De acordo com dados do Plano-safra 2005-2006, a agroecologia já é
      praticada por mais de 50.000 agricultores familiares brasileiros.

  439.      Nesse contexto, a construção de um novo modelo de desenvolvimento
     agrícola para o Brasil exige a passagem das experiências agroecológicas
     localizadas para uma agricultura ecológica amplamente estabelecida em uma
     determinada região ou lugar, especialmente contribuindo para o
     desenvolvimento local nos inúmeros e pequenos municípios onde a
     agricultura e os serviços públicos são, quase sempre, as únicas fontes de
     renda para a população.

  440.      Vale ressaltar que temas como poder local, políticas públicas,
     identidades locais, território, empreendedorismo endógeno, sustentabilidade,
     etc. são conceitos centrais para a compreensão, a análise e o planejamento
     do desenvolvimento local em uma perspectiva mais sistêmica. No entanto,
     este debate mais específico deve ser feito no bojo do próprio debate mais
     geral sobre desenvolvimento.

  441.      Ao se fazer algumas considerações preliminares, no sentido de
     colaborar no debate sobre o que está se chamando de "transição
     agroecológica" ou de "modernização ecológica da agricultura brasileira",
     também é preciso dizer que, de modo geral, diversas instituições
     governamentais e organizações não governamentais trabalham o
     desenvolvimento local como uma "metodologia para promover o
     desenvolvimento sustentável por meio da participação de diversos agentes
     dos vários setores (governamentais, populares, sociais e empresariais), no
     planejamento, na execução, no monitoramento e na avaliação de ações
     integradas e convergentes em localidades previamente determinadas".

  442.      No campo da sociedade civil muitas ONGs (Organizações Não
     Governamentais) adotam o desenvolvimento local como estratégia geral de
     trabalho, mas a CONTAG (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura),
     através do Programa de Desenvolvimento Local Sustentável, foi talvez a
     organização que mais investiu nesta estratégia, visando um objetivo maior
     que é a construção do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural
     Sustentável e Solidário – PADRSS.

   443.      Tomando a experiência da CONTAG como referência, pode-se fazer as
      seguintes considerações: i) a iniciativa da sociedade civil, em especial das
      organizações populares, de implementar a estratégia de desenvolvimento
      local, encontra muitos obstáculos devido ao posicionamento fechado da
      maioria das administrações municipais. Neste caso, cabe uma reflexão sobre
      a pertinência e a eficácia da aplicação dessa estratégia em sua plenitude; ii)
      nos municípios e regiões em que a conjuntura política local é favorável, esta
                                                                                 63
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                          SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
                TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

      iniciativa torna-se interessante; iii).nos espaços onde esta conjuntura é
      desfavorável, parece ser mais efetivo seguir as orientações básicas da
      metodologia, envolvendo os atores mais receptivos, no sentido de se construir
      uma agenda de desenvolvimento do próprio setor popular e de seus aliados.

  444.      Nos municípios e regiões de base agrícola, isto significa centrar
     esforços na elaboração de uma agenda de desenvolvimento rural focada na
     agricultura familiar, tendo como referência a agroecologia. A implementação,
     mesmo que lenta e gradativa dessa agenda, é o principal elemento de
     acúmulo de experiência capaz de ser, posteriormente,            traduzida em
     propostas de políticas públicas para negociação junto ao poder local.

  445.      De modo geral, três situações podem ser consideradas. Em primeiro
     lugar, nos territórios onde não existe um trabalho de desenvolvimento local,
     mas já existe um trabalho inicial com agroecologia, realizado por ONGs e
     organizações da agricultura familiar, trata-se de fazer uma leitura das
     estratégias atuais, à luz das concepções do desenvolvimento local, no sentido
     de, gradativamente, passar de uma ação local comunitária, para uma ação
     local mais abrangente, avançando também no trabalho de transição
     agroecológica em nível dos sistemas de produção, para uma transição no
     âmbito de toda unidade de produção familiar e da própria comunidade.

  446.       Esta transição caracteriza-se pela consolidação da agrobiodiversidade
     local, que deve ser combinada com a abordagem por produto, constituindo-se
     em um novo campo de trabalho, da porteira para fora, que é a estruturação
     das cadeias produtivas, das redes de socio-economia solidária e/ou dos
     complexos de cooperação solidária. Contudo, este movimento só será
     possível com a estruturação de um sistema de organização da agricultura
     familiar, envolvendo as atuais e novas formas organizativas e um sistema
     institucional de apoio ao desenvolvimento local, envolvendo capacitação,
     finanças e acompanhamento técnico. Estes dois sistemas interconectados
     são essenciais à implementação da agenda de desenvolvimento local.

  447.      Em segundo lugar, nos territórios onde processos de desenvolvimento
     local foram iniciados e a agroecologia não foi adotada como referencial de
     mudança, o desafio consiste em trabalhar a temática agroecológica por
     dentro dos processos de capacitação, de modo a se obter uma ampla
     adesão, ainda que inicialmente teórica à esta visão. Um estudo propositivo da
     agricultura familiar do território, fundamentado na agroecologia, pode ser um
     excelente instrumento de readequação da agenda local na perspectiva do
     desenvolvimento local agroecológico.

   448.    Por último, nos locais onde ainda não existe o trabalho preliminar com
      desenvolvimento local, nem com agroecologia, torna-se necessário dar início
                                                                                64
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                        SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
               TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     à geração do conhecimento agroecológico para o território, como parte
     integrante do processo de implantação da própria metodologia do
     desenvolvimento local. Um elemento básico nestes casos, consiste na
     estruturação de unidades agroecológicas de referência, a partir da seleção de
     agricultores interessados em iniciar a transição ecológica o mais breve
     possível. Visitas de intercâmbio para outras áreas com experiências mais
     avançadas. O estudo propositivo da agricultura familiar e a estruturação de
     um sistema local de inovações são indispensáveis nestas situações.

  449.     A importância das estratégias de desenvolvimento local com enfoque
     agroecológico é inegável, mas isto não pode ser dissociado de uma estratégia
     de desenvolvimento para o Estado do Piauí e para o País.




  EXTENSÃO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

  450.      Após sete anos de intensos debates, com diversas rodadas de
     conferências regionais e estaduais, ao final de 2003, foi aprovada a nova
     Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER a qual tem
     como papel contribuir para uma ação institucional capaz de implantar e
     consolidar estratégias de desenvolvimento rural sustentável, estimulando a
     geração de renda e de novos postos de trabalho, potencializando atividades
     produtivas agrícolas, voltadas à oferta de alimentos sadios e matérias primas,
     bem como apoiar estratégias de comercialização, tanto nos mercados locais
     como nos mercados regionais e internacionais, além de estimular a
     agroindustrialização e outras formas de agregação de renda à produção
     primária, assim como o desenvolvimento de atividades rurais não agrícolas.

  451.      Para isso, deverá, necessariamente, se estabelecer de forma
     sistêmica, articulando recursos humanos e financeiros, a partir de parcerias
     eficazes, solidárias e comprometidas com o desenvolvimento e fortalecimento
     da agricultura familiar, respeitando a pluralidade e as diversidades sociais,
     econômicas, étnicas, culturais e ambientais do Piauí, o que implica na
     indispensável inclusão do enfoque de gênero, geração raça e de etnia nas
     orientações de projetos e programas.

  452.    A nova Política Nacional de ATER deve se organizar de uma forma
     descentralizada, com a participação de entidades estatais e não estatais que
     tenham interesse e protagonismo nesse campo e apresentem as condições
     mínimas estabelecidas por esta política. No Piauí, o órgão oficial para a
     execução das diretrizes da Política Nacional de ATER é o EMATER-PI.
                                                           65
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


  PESQUISA E AGRICULTURA FAMILIAR

  453.     A discriminação contra a agricultura familiar traduz a capacidade do
     poder econômico de influenciar nas políticas públicas em seu favor. Isso não
     é diferente na EMBRAPA, uma das maiores empresas de pesquisa
     agropecuária da América Latina e uma das maiores do mundo, com forte
     compromisso e missão de geração de tecnologias.

  454.      A chamada “neutralidade da tecnologia” é o argumento empregado
     pelos pesquisadores para afirmar que a Embrapa gera tecnologias que
     posteriormente são difundidas e finalmente adotadas. Sabemos que não é
     bem assim. Ninguém faz pesquisa por pesquisar e sim porque alguém a
     demandou. É fato que a Embrapa disponha de grande parte de seu principal
     patrimônio – os pesquisadores - para pesquisas demandadas por grandes
     empresas transnacionais com capacidade de financiamento das mesmas, a
     exemplo da transgenia e outras pesquisas com base em tecnologias
     impactantes ao meio ambiente e não aplicáveis à agricultura familiar.

  455.      Em contrapartida, alega-se que os(as) agricultores(as) familiares não
     se modernizaram em função da carência de ATER, e não pela falta de
     tecnologias. Contabiliza-se, ainda, em desfavor da agricultura familiar, que as
     tecnologias modernas, suas implicações financeiras e de gestão requerem
     um grau de instrução, pelo menos equivalente ao ensino fundamental, para
     compreender as orientações técnicas. Justifica-se, enfim, que a agricultura
     familiar se auto exclui em função de nem sempre ter esse nível de
     escolaridade e por não poder pagar os serviços de ATER.

  456.       Contudo, outros espaços de grande potencial para desenvolver
     pesquisas apropriadas à Agricultura Familiar são as Universidades Públicas
     Estaduais e Federais que, normalmente, se passam como desapercebidas. A
     Agricultura Familiar precisa compor os espaços de decisão destas
     instituições, a fim de garantir a inclusão das suas demandas.



  O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO

  457.     Está comprovado que é possível promover a sustentabilidade sócio-
     ambiental no Semi-árido brasileiro, através da agricultura familiar, garantindo
     segurança alimentar e nutricional para milhares de pessoas que integram este
     bioma, numa perspectiva que incorpore no seu dia-a-dia a convivência


                                                           66
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     eqüitativa de gênero, respeito e valorização das etnias, com participação
     efetiva dos jovens.

  458.      Para o MSTTR o desenvolvimento sustentável do Semi-árido
     nordestino deverá ter por meta o resgate de milhares de famílias que vivem
     em extrema pobreza, necessitando urgentemente de saídas concretas para
     superar precariedades com relação a disponibilidade de água potável,
     alimentação e moradia, em particular da agricultura familiar, com base na
     agroecologia, visto que nas práticas agrícolas e pecuárias historicamente
     desenvolvidas no Semi-árido brasileiro utilizava-se de queimadas, plantio
     extensivo de monoculturas, uso indiscriminado de fertilizantes, que,
     inevitavelmente, aceleraram o processo de degradação do ecossistema, com
     a salinização e conseqüente desertificação dos solos.

  459.     Para atingir estas metas, o MSTTR entende que é necessário
     recuperar e redirecionar os objetivos da antiga Superintendência de
     Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, para através da Agência de
     Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, com a participação das Federações
     de Trabalhadores na Agricultura, para efetivamente atacar as raízes destes
     problemas.

  TÁTICA DO MSTTR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA

  460.       A Política Agrícola é uma das principais bandeiras do PADRSS tendo
     permitido à CONTAG, Federações e Sindicatos a oportunidade de contribuir
     decisivamente na construção das políticas públicas para o desenvolvimento
     sustentável do meio rural, voltadas para o fortalecimento e consolidação da
     agricultura familiar no País. Sendo, essencialmente, um conjunto articulado
     de políticas de desenvolvimento (humano, ambiental, econômico e social), a
     política agrícola é fundamental à sobrevivência de toda a população
     brasileira.

  461.     Com a ampliação dos recursos disponibilizados nas várias linhas do
     PRONAF, também têm se multiplicado os problemas, requerendo atenção
     toda especial do MSTTR, o que remete às Secretarias de Política Agrícola,
     Agrária e Meio Ambiente da FETAG-PI e dos STR´s, a responsabilidade cada
     vez maior de responder, interna e externamente, com eficiência a estes
     desafios.

  462.     Para melhor acompanhar as políticas de fortalecimento e consolidação
     da Agricultura Familiar, fica a cargo da Federação e Sindicatos de
     Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais a responsabilidade de organizar as
     demandas e buscar soluções para os problemas que enfrentam.

                                                           67
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


  PROPOSTAS

  463.      Agendamento junto ao Governo Estadual de uma pauta de estudo das
     especificidades climáticas e pluviométricas do Piauí, para efeito de
     zoneamento agroclimático, com a respectiva revisão do zoneamento atual, a
     fim de ajustar o calendário agrícola para culturas desenvolvidas na agricultura
     familiar;

  464.     Reivindicação junto a CONAB-PI, da ampliação do Programa de
     Aquisição de Alimentos para compor estoques estratégicos do Governo
     Federal, dando prioridade à produção agroecológica;

  465.      Organização das demandas de produção agroecológica dos grupos de
     interesse, associações e cooperativas de agricultores(as) familiares por parte
     do MSTTR;

  466.      Fomento e divulgação das vantagens da prática agroecológica, a partir
     da linha especial de crédito para financiamento da reconversão da produção
     familiar em produção agroecológica;

  467.      Inclusão no Plano Plurianual dos recursos necessários ao EMATER-PI
     a fim de garantir a efetivação da política de ATER;

  468.     Apoio à organização de cooperativas prestadoras de serviços de ATER
     para ampliar, qualificar e garantir que estes serviços sejam disponibilizados a
     todas as famílias agricultoras;

  469.     Propor ao governo estadual a realização de pelo menos dois encontros
     anuais para debater e avaliar a política estadual de ATER;

  470.      Organização de um amplo programa de capacitação técnica e
     gerencial em produção, beneficiamento e comercialização para
     agricultores(as) familiares, no sentido de compreender a importância das
     cadeias produtivas e o comportamento do produto em cada uma das fases,
     aprofundando estudos e qualificando suas demandas por crédito, negociação
     e gestão das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável, em
     fóruns regionais, entre FETAG-PI, STR’s e demais parceiros e atores sociais.

  471.     Apoio para organização de eventos locais, estaduais, regionais,
     nacionais e internacionais como feiras e exposições de produtos e
     tecnologias da agricultura familiar;


                                                           68
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  472.      Requerer junto ao governo do estado a decretação de moratória por
     tempo indeterminado sobre a produção comercial de transgênicos no Piauí,
     até que seja comprovada, cientificamente e com controle social, a inexistência
     de quaisquer riscos à saúde pública, ao meio ambiente, à autonomia
     tecnológica e econômica da agricultura famíliar e à segurança alimentar e
     nutricional da população.

  473.      Requerer junto a Embrapa Meio-Norte, em conjunto com as
     Universidades Estadual e Federal, que desenvolvam tecnologias e programas
     comunitários de conservação, reprodução, por métodos naturais, de
     sementes nativas, com participação efetiva de agricultores(as) familiares;

  474.      Constituição de Grupo de Trabalho para participar dos espaços de
     decisão das Universidades a fim de garantir o fomento às pesquisas de
     interesse do desenvolvimento sustentável com foco na agricultura familiar,
     aprofundando estudos sobre tecnologias de produção e culturas de menor
     risco, sobretudo no semi-árido piauiense.

  475.    Reivindicação junto ao governo estadual de um plano estadual de
     combate à desertificação, com participação e controle da sociedade civil;

  476.      Afirmação e reconhecimento da agricultura familiar como modelo
     básico de manejo agroecológico da terra e de desenvolvimento do Semi-
     árido;

  477.      A - Proibição de plantações extensivas, a exemplo da monocultura de
     eucalipto, caracterizada como “deserto verde”; fomentando o cultivo do nin
     indiano como espécie mais adequada ao manejo florestal sustentável do
     semi-árido

  478.     Aprofundar estudos sobre tecnologias de produção e culturas de menor
     risco e implementar o Zoneamento Agroclimático do semi-árido e cerrado
     piauienses.

  479.      Desenvolver políticas de captação e manejo de água com base nos
     conhecimentos, práticas e tecnologias exitosas desenvolvidas junto aos
     agricultores(as) familiares, como barragens subterrâneas, cacimbões,
     cacimbas, cisternas, poços, etc.;

  480.       Arrecadação e .destinação dos açudes, barragens e poços construídos
     com recursos públicos, destinando-os ao uso e livre acesso da população
     rural, em especial.



                                                           69
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  481.     Apoiar processos de revitalização das micro-bacias e dos rios
     piauienses (Parnaíba, Poti, Gurguéia, Canindé, Piauí...), com ênfase às
     regiões ribeirinhas nos cerrados.

  482.     Ampla mobilização da sociedade civil, especialmente dos contrários à
     transposição e comercialização das águas do são Francisco.

  483.     Avançar na Implementação, monitoramento e avaliação do Programa
     Um Milhão de Cisternas (P1MC), mediante novo levantamento das
     necessidades locais específicas das famílias mais isoladas dos núcleos
     habitacionais que estão ficando fora do alcance do Programa, na abrangência
     dos municípios do Programa de Convivência com a Seca.

  484.      Realização de fóruns regionais/territoriais, entre FETAG-PI, STR’s e
     demais parceiros, para aprofundar estudos e qualificar demandas dos
     agricultores/as familiares por crédito, capacitação e políticas públicas de
     desenvolvimento rural sustentável;

  485.     Organização de agendas do MSTTR para análise e acompanhamento
     permanente da política estadual de agricultura familiar pelos fóruns regionais,
     estabelecendo pautas específicas de negociação nos Gritos da Terra Brasil e
     do Piauí.

  486.      Reorganização do Coletivo Estadual de Política Agrícola da FETAG-PI,
     com o papel de debater e propor soluções coletivas sobre os problemas mais
     gerais da agricultura familiar;

  487.    Implantação do Projeto SISCOP-Sistema Contag de Organização da
     Produção em toda a base territorial do MSTTR do Piauí;

  488.      Concessão de bolsas de estágios para jovens formandos/as pelas
     Escolas Famílias Agrícolas –EFAS, priorizando a contratação de técnicos
     oriundos das EFAS, para assistirem aos projetos produtivos dos
     agricultores/as familiares;

  489.      Cobrança permanente dos agentes financeiros de maior agilidade na
     liberação dos créditos de custeio e investimento, adequando-os ao período de
     preparo dos solos.




                                                           70
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

                  ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS



  PADRSS E OS ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS

  490.      O PADRSS através de uma ampla e massiva reforma agrária e da
     valorização e fortalecimento da agricultura familiar é estratégico para o
     conjunto dos assalariados e assalariadas rurais;

  491.      Visto que, possibilita uma política social ancorada no direito ao
     trabalho, um processo de crescimento econômico baseado nos princípios de
     uma economia solidária e no uso de novas tecnologias focadas na
     convivência com o Ser Humano e o Meio Ambiente, contribuindo, assim, com
     aumento de distribuição de renda e na geração de novos postos de trabalho
     agrícola e não agrícola;

  492.      Desta forma, o MSTTR deve lutar pela implementação do PADRSS
     como estratégia de geração de trabalho e renda para o conjunto da sociedade
     piauiense, e cobrar do Estado, que historicamente privilegiou a agricultura
     patronal, a implementação de ações voltadas ao interesse do bem estar
     social, e não do capital.



  CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA E TRABALHO

  493.      O processo de modernização da agricultura reduziu drasticamente a
     necessidade da força de trabalho no campo, tanto dos assalariados
     permanentes, como dos temporários. Há o desaparecimento de algumas
     atividades e o surgimento de outras e cresce a exigência por parte das
     empresas da qualificação profissional. Neste contexto, a abordagem da
     informalidade do trabalho ganha novos conteúdos e formas e se torna cada
     vez mais complexa materializando-se em práticas de terceirização, sub-
     contratação e flexibilização dos direitos trabalhistas;

  494.      É importante destacar que a dinâmica de modernização da agricultura
     é também acompanhada de um processo de centralização e transferências
     de capitais de uma região para outra, tanto por falências, fusões e aquisição
     de novas unidades produtivas. Esse processo traz também, a integração de
     capital agrícola-comercial-industrial-financeiro;




                                                           71
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  495.      Isto significa que em regiões onde o movimento sindical não tinha
     tradição com negociações coletivas de trabalho, vão ter que se adaptar, com
     a chegada do capital no Estado;

  496.     Neste sentido, a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária,
     contextualizadas no PADRSS, devem ser priorizadas com políticas de
     desenvolvimento e de geração de emprego onde o trabalho assalariado
     possa significar exercício de cidadania;

  497.       Pesquisas recentes realizadas pelo IBASE ressaltam a capacidade que
     políticas setoriais como o PRONAF têm na geração e manutenção de
     empregos. Mostrando que cada operação de crédito responderia pela
     manutenção de aproximadamente 5 (cinco) pessoas na propriedade familiar.
     Somando-se ao PRONAF, uma outra estratégia de emprego no campo é a
     política de assentamentos rurais que responde pela criação de 03 (três)
     novos postos de trabalho a um custo relativamente baixo (aproximadamente
     R$ 8 mil reais/família);

  498.    Ou seja, o assentamento de um milhão de famílias conforme prometeu
     o governo Lula, teria um impacto imediato na criação de 03 milhões de
     ocupações rurais;

  499.     Qualquer política de emprego deve gerar novas ocupações e combater
     o trabalho precário e degradante. Para além de políticas compensatórias,
     deve-se fazer valer direitos já instituídos, e reivindicar outros;

  500.      Visto que, a mão de obra assalariada no Estado é de aproximadamente
     70 (setenta) mil trabalhadores (as), onde se estima que mais de 80% vivem
     na informalidade, ou seja, sem contrato de trabalho assinado.

  501.      Logo, cabe ao movimento sindical de trabalhadores (as) rurais
     consolidar o PADRSS, invertendo a lógica de exploração capitalista forjada
     hoje no trabalho assalariado com flexibilização de direitos. É preciso garantir
     que as relações sociais resultantes desta lógica respeitem um mínimo de
     direitos.



  PROPOSTAS

  502.     Lutar contra a terceirização do trabalho no meio rural;

  503.    Implementar nos STTR’s, conforme a realidade e a região de cada um,
     uma secretaria específica de assalariados e assalariadas rurais;

                                                           72
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  504.     Realizar pesquisas em conjunto com os STTR’s, CONTAG e
     Universidades para o levantamento da situação, do número e perfil da
     categoria assalariada rural, visando à proposição de políticas públicas
     específicas para a melhoria da classe;

  505.      Realizar cursos, oficinas, seminários para dirigentes sindicais e
     assalariados rurais abordando os seguintes temas: legislação trabalhista,
     assistência na homologação e rescisão do contrato de trabalho, negociação
     coletiva de trabalho, inovações tecnológicas/produtivas/organizacionais,
     saúde e segurança do trabalho e organização do trabalho;

  506.    Realizar campanhas de combate à informalidade do trabalho no
     campo;

  507.     Criar comissões regionais de assalariados e assalariadas rurais nas
     regiões onde a categoria tiver maior representatividade;

  508.     Lutar e ampliar as campanhas salariais, bem como, intensificar os
     mecanismos de democratização das relações de trabalho, especificamente
     por conta das negociações coletivas de trabalho.



  CAMPANHAS SALARIAIS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

  509.      A negociação coletiva de trabalho constitui-se em um instrumento de
     fortalecimento da ação sindical na defesa e ampliação dos direitos da classe
     trabalhadora rural assalariada. Portanto, um espaço fundamental para a
     normatização das relações de trabalho;

  510.      Estas devem ultrapassar o campo econômico e avançar em direitos
     sociais, incluir novas temáticas, tais quais: saúde da trabalhadora rural,
     formação básica e qualificação profissional, estímulo para a contratação da
     mão-de-obra feminina e da juventude, garantia de emprego (no caso de
     inovações tecnológicas ou organizacionais), além de avançar para a
     unificação de pautas de âmbito regional/estadual, pelo menos no que diz
     respeito às cláusulas socais, de segurança e saúde do trabalho;

  511.       No Piauí com terras agricultáveis, recursos naturais ainda não
     esgotados, mão de obra barata e uma política de governo que tem priorizado
     políticas públicas de incentivos fiscais e de regime tributário diferenciado aos
     investidores de fora que se instalam no Estado. A tendência é o crescente
     aumento da categoria de assalariados rurais principalmente na região dos
     Cerrados no setor graneleiro, onde os investimentos partem agora de

                                                           73
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     empresários ligados a indústria e não somente a médios produtores de soja e
     arroz da região Sul e Sudeste do país.

  512.     Outro setor do agronegócio em expansão no Estado, que empregam
     mão-de-obra assalariada rural, é o setor da cana-de-açúcar, da fruticultura e
     pecuária;

  513.     A FETAG-PI tem avançado nas negociações coletivas de trabalho em
     alguns setores, mas é preciso fazer acordos e convenções para todos os
     assalariados rurais e criar mecanismos de fiscalizá-los. Para tanto, tornar-se
     imprescindível à organização da classe assalariada rural.



  PROPOSTAS

  514.     Ampliar o leque de cláusulas, sociais e de respeito ao meio ambiente
     natural e de trabalho nas negociações. Incluir também, cláusulas que
     assegurem o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
     pelo empregador envolvendo todos os tipos de acidentes de trabalho após o
     atestado médico;

  515.    Lutar contra a aplicação do banco de horas e para que o trabalho aos
     domingos e feriados seja dias de descanso e lazer;

  516.      Realizar campanhas de sindicalização da categoria assalariada,
     incluindo nas negociações espaços para as mesmas;

  517.    Fiscalizar os acordos e convenções celebradas               no   Estado,
     denunciando as irregularidades de forma coerente;

  518.      Fazer campanha salarial e negociações coletivas de trabalho no setor
     da fruticultura e pecuária;

  519.      Eleger comissões de assalariados (as) rurais nas assembléias da
     categoria para potencializar a sua participação nos acordos e convenções de
     trabalho;

  520.     Empenhar esforços para a convenção regional do setor graneleiro da
     região dos cerrados PI/MA.



  CONDIÇÕES DIGNAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

                                                           74
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  521.       A agricultura tem sido identificada com um dos setores de maior
     registro de acidentes e doenças do trabalho. As peculiaridades e
     complexidades que caracterizam o mundo do trabalho rural levam a
     dificuldades de notificação e de registro de acidentes e doenças relacionadas
     ao trabalho. Segundo dados do MTE, no ano de 2003, no Brasil foram
     registrados na agricultura, pecuária, silvicultura e exploração vegetal 30.665
     acidentes de trabalho, sendo 28.708 típicos; 1.590 no trajeto, 367 doenças,
     com 217 óbitos.

  522.      Dentre os sérios problemas que envolvem a saúde e a segurança do
     trabalhador/a na agricultura destaca-se o uso indiscriminado dos agrotóxicos.
     Somando-se ao não uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s);

  523.       Segundo dados do Anuário Brasileiro de Proteção-2005, no Piauí no
     ano de 2003 ocorreram 716 acidentes de trabalho (sendo 490 típicos, 184 no
     trajeto e 42 por doenças do trabalho). No setor da agricultura, pecuária,
     silvicultura e exploração vegetal, foram registrados 20 acidentes do trabalho
     (11 típicos e 09 no trajeto). É necessário construir definições de temas que
     envolvam a segurança e saúde do trabalho rural. Pois, os números
     estatísticos oficiais estão longe da realidade. Os números de doenças e
     acidentes do trabalho são bem maiores;

  524.      Cabe ao MSTTR desencadear um processo educativo sobre os riscos
     e doenças relacionadas ao trabalho rural e cobrar políticas públicas para
     reverter o que não mostra as estatísticas oficiais.



  PROPOSTAS

  525.      Realizar cursos de formação de multiplicadores em saúde e segurança
     do trabalho;

  526.     Mobilizar os STTR’s a participar e exigir a notificação, através do
     preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), dos
     acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

  527.     Dar continuidade à Campanha Nacional de Prevenção Contra os
     Riscos dos Agrotóxicos e da Campanha Nacional de Assinatura da CTPS,
     desenvolvida pela CONTAG no Estado;

  528.     Realizar uma ampla divulgação da NR-31(Norma Regulamentadora
     Rural de Segurança e Saúde na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,


                                                           75
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     Exploração Florestal e Aqüicultura), norma específica para a área rural que
     trata da organização do ambiente de trabalho;

  529.     Realizar seminários regionais sobre Saúde e Segurança do Trabalho;

  530.     Lutar pela criação do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador
     na região dos Cerrados;

  531.     Lutar em parceria com os órgãos competentes na área de saúde e
     segurança do trabalho para implantação de laboratório equipado para fazer
     exames específicos relacionados à doenças e acidentes com agrotóxicos.



  LUTA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

  532.      O trabalho escravo contemporâneo caracteriza-se pela servidão por
     dívida, retenção dos documentos, trabalho em locais de difícil acesso devido
     às condições geográficas, uso de armas, coação física, pressão psicológica e
     a privação de liberdade. Mesmo com o aumento do número de fiscalizações,
     denúncias no país, esta prática nefasta continua presente na sociedade;

  533.     Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT, os
     setores com maior número de trabalho são o da pecuária e agricultura,
     apresentando índices alarmantes de 43% e 24%, respectivamente. De 1995 a
     2005 foram libertados 17.235 trabalhadores da escravidão, sendo que, 12.463
     foram libertados no atual governo;

  534.       Resultados da Secretaria de Inspeção do Trabalho - MTE, mostram
     que no ano de 2005 foram realizadas 81 operações de fiscalização móvel no
     país, sendo fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores,
     totalizando R$ 7.478.400,29 em pagamento de indenizações.

  535.       Em 2003, foram libertados 4.932 trabalhadores no Brasil, sendo que
     39,2% são oriundos do Maranhão e 22% do Piauí. No Piauí foram resgatados
     137 e 128 trabalhadores em condições análogas de escravo, no ano de 2004
     e 2005, respectivamente, na região dos Cerrados, segundo relatórios de
     fiscalização da DRT-PI.

  536.     Em 2002, foi criada a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo no
     Piauí – CEPETE/ PI, formada pela FETAG-PI, Comissão Pastoral da Terra,
     Serviço Pastoral do Migrante e Delegacia Regional do Trabalho. A qual, fez
     um diagnóstico da situação da migração, denunciou e cobrou do governo
     ações no campo das políticas públicas e da repressão. Dentre as principais

                                                           76
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     ações da CEPETE/PI destaca-se a articulação para a criação do Fórum de
     Combate ao Trabalho Escravo e a contribuição na elaboração do Plano
     Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Piauí.



  PROPOSTAS

  537.      Que o MSTTR promova uma ação mais enérgica para a
     conscientização dos dirigentes sindicais da base sobre a problemática do
     trabalho escravo e degradante que vise a conscientização do dever dos
     dirigentes em defender a categoria, sob pena de perder a sua
     representatividade;

  538.     Dar continuidade ao trabalho da CEPETE e envolver os STTR’s em
     suas ações de formação, organização e combate ao aliciamento, fortalecendo
     grupos de base e comissões municipais de combate ao trabalho escravo;

  539.     Exigir o cumprimento das ações de políticas públicas, repressão e
     combate ao aliciamento previstas no Plano Estadual de Erradicação do
     Trabalho Escravo no Piauí;

  540.     Lutar para que o contrato de trabalho e o registro da CTPS sejam feitos
     no local de origem com o cumprimento do piso da categoria do município
     onde o trabalhador exercerá a atividade;

  541.     Lutar pela imediata criação do posto da polícia rodoviária na região de
     Uruçuí, São Raimundo Nonato e Corrente em parceria com o Fórum de
     Combate ao Trabalho Escravo do Piauí;

  542.      Dar continuidade e potencializar projetos e ações de combate ao
     aliciamento de mão de obra no Estado desenvolvido em parceria com
     entidade e instituições, a exemplo do Projeto Trilhas de Liberdade –
     desenvolvido em parceria entre a FETAG-PI, Cáritas, Serviço Pastoral do
     Migrante e Delegacia Regional do Trabalho

  543.      Participar das ações da CONTAG (Confederação dos Trabalhadores
     na Agricultura) e do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e entidades
     parceiras sobre trabalho escravo, bem como, desenvolver novos projetos e
     parcerias;

  544.     Lutar por projetos de assentamentos rurais para vítimas de trabalho
     escravo, seguindo o modelo proposto no Projeto Trilhas de Liberdade.


                                                           77
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  545.    Incentivar e cobrar ações civis indenizatórias e criminais em conjunto
     com a CONTAG contra responsáveis pelo trabalho escravo e degradante e
     empresas de transporte irregular.



  MIGRAÇÃO

  546.      Do Piauí saem em média 40 mil trabalhadores (as) rurais por ano que
     migram para outros Estados da Federação em busca de trabalho. Esses
     trabalhadores saem de forma irregular e a maioria torna-se vítimas de
     trabalho escravo e degradante;

  547.     O índice de exclusão social, o latifúndio e a grilagem de terras no
     Estado contribuem para altas taxas de fluxo migratório;

  548.      Dados da Fundação CEPRO mostra que o índice de exclusão social do
     Piauí situa-se muito abaixo da média brasileira. A média do Brasil é de 0,527
     e do Estado é de 0,247, ocupando 25º posição no ranking nacional. Estes
     dados mostram que o Piauí é um dos Estados que possui uma população
     pobre, podendo-se daí inferir o elevado número de trabalhadores que saem
     em busca de trabalho;

  549.      No diagnóstico realizado pela CEPETE, junto a 367 famílias nos sete
     principais municípios focos de aliciamento de mão de obra (União, Miguel
     Alves, Barras, Corrente, Uruçuí, São Raimundo Nonato e Esperantina),
     levantou-se dados sobre o perfil das famílias e dos migrantes. Sobre o perfil
     das famílias destaca-se: são bastante numerosas, com 74, 1% formada por 5
     até 7 membros; 71,8% possuem uma renda inferior a um salário mínimo e
     em 40% das famílias pelo menos 02 pessoas viajam por ano para trabalhar
     temporariamente em outras regiões. Dos trabalhadores que migram: 82,7%
     vivem do trabalho agrícola no seu município de origem; 93% são do sexo
     masculino e encontra-se na faixa etária de 18 a 35 anos, a maioria é
     analfabeta ou com pouco mais de dois anos de estudo; só 9% dos
     entrevistados saem com contrato de trabalho; 91% migram temporariamente.
     Com relação aos motivos e a forma com saem: 52% viajam por falta de
     serviços e 43% por falta de dinheiro; 56% saem para trabalhar aliciados;
     28,4% saem em pequenos grupos e 15,6% saem sozinhos. Destaca-se que
     69,6% dos entrevistados não pretendem viajar novamente.



  PROPOSTAS


                                                           78
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  550.    Lutar junto aos órgãos competentes a intensificação de estratégias de
     combate a migração rural irregular no Estado;

  551.     Integrar STTR’s de origem de trabalhadores migrantes com os STTR’s
     de destino de trabalhadores migrantes;

  552.     Fomentar ações que envolvam a FETAG-PI e as Federações dos
     Estados destinos de trabalhadores migrantes, principalmente no setor da
     cana-de-açúcar, para regularizar a situação destes trabalhadores e garantir
     que sejam abrangidos por convenções de trabalho ou acordos.



  NEGOCIAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  553.      O mundo do trabalho hoje compra conhecimento, experiência vivida,
     habilidade pessoal e capacidade de trabalhar em grupo. Ou seja, a
     capacidade exigida tem caráter multidisciplinar e o mercado de trabalho
     passou a exigir níveis de qualificação mais geral e elevado;

  554.      A política de qualificação compreende um conjunto de ações sociais e
     profissionais que visa a elevação da escolaridade, o combate à
     vulnerabilidade da juventude no mercado de trabalho, combate à
     discriminação de gênero e etnia, aumento da permanência no mercado de
     trabalho, inclusão social visando à redução do desemprego e da pobreza;

  555.      A modernização da agricultura trouxe mudanças profundas na estrutura
     produtiva e organizacional; no campo o emprego se retrai com mais
     intensidade devido ao novo paradigma tecnológico, que na agricultura se
     traduz na “sustentabilidade do agronegócio”.

  556.      Logo, cabe ao MSTTR desmascarar o discurso da empregabilidade no
     qual se difundi a idéia de que cabe ao trabalhador reunir esforços para se
     manter no mercado de trabalho e o da sustentabilidade do agronegócio como
     estratégia de desenvolvimento do campo com geração de emprego. Intervir e
     demandar políticas públicas referentes ao campo da qualificação profissional
     e da educação básica, incluindo o uso de novas tecnologias hoje usadas pela
     Agricultura Familiar.



  PROPOSTAS



                                                           79
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  557.      O MSTTR deve buscar viabilizar convênios junto ao FAT (Fundo de
     Amparo ao Trabalhador) visando à qualificação profissional dos trabalhadores
     e trabalhadoras assalariados/as rurais;

  558.       Garantir maior participação do MSTTR na discussão sobre formação e
     qualificação profissional nos espaços de formulação das políticas púbicas;

  559.       Formular propostas nas negociações coletivas de trabalho de formação
     profissional, coerentes com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras
     rurais;

  560.     Ocupar maiores espaços no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
     SENAR-PI e que os recursos destinados para a formação e qualificação
     sejam administrados pelo MSTTR;

  530.      Lutar junto ao patronato para investir em planos de qualificação
            profissional.



  FISCALIZAÇÃO NA ÁREA RURAL

  561.      No Brasil existem segundo a OIT, 3.200 mil trabalhadores com vínculo
     empregatício sem carteira do trabalho assinada. No Piauí, estima-se que
     exista cerca de 70 mil assalariados rurais, destes mais de 80% encontram-se
     na informalidade;

  562.      Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
     do MTE-PI. No ano de 2004, foram admitidos na agropecuária 2.811
     empregados e demitidos 2.593. Mesmo, levando em conta a sazonalidade no
     setor o número de empregos com vínculo empregatício está aquém da
     realidade;

  563.     A edição da NR-31(Norma Regulamentadora Rural de Segurança e
     Saúde na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e
     Aqüicultura) em março de 2005, específica para o meio rural significou um
     avanço da luta sindical por condições dignas, saúde e segurança do trabalho
     e passa a orientar as inspeções e fiscalizações do trabalho na zona rural;

  564.       No Grito da Terra Brasil de 2005, foi ampliada a meta de inspeção e
     fiscalização do trabalho nos Estados que deve registrar 1.490.000
     trabalhadores e passa a ser considerados os Acordos e Convenções de
     Trabalho e a observância da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical
     dos últimos cinco anos. Além, de uma fiscalização diferenciada nos Estados;

                                                           80
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  565.     No GTB-PI/05, a prioridade da fiscalização é para a região dos
     Cerrados, devido à elevada precarização das relações de trabalho e
     condições degradantes de trabalho;

  566.      Ao MSTTR, cabe conscientizar a classe trabalhadora rural de seus
     direitos, denunciar as irregularidades e o não cumprimento das convenções e
     acordos de trabalho de forma clara e coerente evitando o simples
     denuncismo.



  PROPOSTAS

  567.      Assegurar o cumprimento do que foi negociado no Grito da Terra –
     Piauí, referente às fiscalizações no campo, com divulgação das mesmas;

  568.     Possibilitar aos dirigentes sindicais, o conhecimento do manual de
     operações da NR-31;

  569.      Realizar um mapeamento das empresas rurais e das irregularidades
     praticadas pelas mesmas para que possa auxiliar o MSTTR na fiscalização
     dos Acordos e Convenções de Trabalho, bem como, a Delegacia Regional do
     Trabalho nas fiscalizações para a devida regularização trabalhista.

  570.     Rearticular a Comissão Permanente Regional Rural – CPRR, sobre a
     sua atuação e participação dos STTR’s;

  571.      Realizar uma ampla campanha em conjunto com a CONTAG e a CUT-
     PI, junto à sociedade piauiense para ratificação pelo governo brasileiro das
     Convenções 184 (Segurança e Saúde na Agricultura) e da Convenção 129
     (Inspeção do Trabalho na Agricultura) da Organização Internacional do
     Trabalho – OIT, conforme deliberação do 9º CNTTR.



  SALÁRIO MÍNIMO

  572.     O salário mínimo instituído em 1940 se constitui num instrumento
     fundamental de proteção de renda dos trabalhadores. A instabilidade
     econômica dos anos 90 trouxe forte impacto sobre o mercado de trabalho
     com conseqüências negativas sobre a remuneração do trabalho. Apesar de
     uma melhoria dos rendimentos no Governo Lula, ainda se está longe de
     recuperar o poder de compra em termos reais do salário mínimo;


                                                           81
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  573.       Uma política de recuperação e valorização do salário mínimo teria um
     impacto positivo sobre a estrutura de remunerações rurais e diminuiria
     significativamente a pobreza. Cabe ao MSTTR lutar por uma política
     permanente de valorização do salário mínimo.



  PROPOSTAS

  574.    O MSTTR deve realizar em conjunto aos movimentos sindicais urbanos
     uma política de valorização do salário mínimo no Estado.




                                                           82
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


                              GÊNERO E GERAÇÃO

                  MULHERES, JUVENTUDE E TERCEIRA IDADE



  GÊNERO NO PADRSS

  575.     Gênero no PADRSS é um conceito em construção, que articula a
     dimensão de classe, geração, raça e etnia, e serve para atender as relações
     de poder de hierarquia e desigualdades estabelecidas entre mulheres e
     homens, na família, na comunidade, na escola, no local de trabalho, nas
     associações no sindicato, e na sociedade em geral.

  576.      Estas desigualdades estão fundamentadas em aspectos culturais,
     estruturais e institucionais, tendo por base o modelo de família patriarcal e a
     divisão sexual do trabalho. A ideologia patriarcal se sustenta na idéia de que
     o homem representa a família em todos os assuntos externos e é o
     administrador da propriedade familiar. Já a divisão sexual do trabalho
     fundamenta a idéia do homem ser socialmente reconhecido como agricultor e
     a mulher como doméstica ou “ajudante”.

  577.      Essa visão discriminatória revela uma profunda desigualdade nas
     relações entre mulheres e homens, uma vez que não valoriza e não
     reconhece a quantidade de tempo que as mulheres dedicam às atividades
     agrícolas e não-agrícolas. Muito menos atribuem um valor econômico ao
     trabalho doméstico, fundamental para viabilizar a agricultura familiar, não
     fazendo a inter-relação entre o trabalho Doméstico, o cuidado com os filhos e
     a reprodução e manutenção da força de trabalho na agricultura familiar. Essa
     divisão sexual do trabalho causa prejuízo para o acesso aos benefícios da
     Previdência Social.

  578.      Por esta razão, o foco central da nossa política transversal de gênero é
     contribuir para a construção de novas relações entre mulheres e homens
     baseadas na igualdade de direitos e oportunidades. A estratégia política é
     reconhecer e empoderar as mulheres como sujeitos políticos, contrapondo-se
     à condição de opressão e subordinação imposta pelo capitalismo e
     patriarcado.

  579.      Empoderar as mulheres significa reconhecê-las como sujeitos políticos,
     fortalecer sua organização no MSTTR, valorizar suas habilidades e
     capacidades políticas, sociais, econômicas, produtivas e culturais,
     assegurando sua participação direta nos espaços de decisão e poder do

                                                           83
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     MSTTR e nos espaços de formulação e gestão de políticas de
     desenvolvimento sustentável.

  580.      Tem sido importante também para incorporar no nosso projeto político
     o enfoque da igualdade de gênero, articulado com a dimensão de classe,
     geração, raça e etnia. Na prática, isso significa que todas políticas e ações
     do MSTTR devem estar voltadas para o desenvolvimento da pessoa na sua
     integralidade.

  581.     Nesse contexto, as mulheres têm buscado desenvolver ações no
     sentido de transformar essa realidade e desmistificar os falsos valores que
     buscam justificar a sua situação de inferioridade nas relações sociais.

  582.      Através da capacidade de organização, apresentam propostas e
     desenvolvem ações que contribuem para a democratização do movimento
     sindical e estabelecem atitudes que influenciam a implementação do
     PADRSS.       A capacidade de inserção fica evidente nas articulações,
     mobilizações, debates, discursos, eleições partidárias, sindicais e
     comunitárias.

  583.     Promover o desenvolvimento rural com base sustentável e solidária
     passa pela construção de novos valores nas relações entre homens e
     mulheres e pelo reconhecimento de que o quadro de desigualdades e
     submissão das mulheres é incompatível com qualquer iniciativa de
     desenvolvimento dessa natureza.

  584.      Nesse sentido, o 4º Congresso Estadual de trabalhadoras e
     trabalhadores/as Rurais da FETAG-PI, deve reafirmar propostas construídas
     e aprovadas no interior do MSTTR, que contemplem no PADRSS a
     perspectiva de gênero e norteiem ações de massa articuladas a eixos
     definidores do PADRSS.

  585.      A Marcha das Margaridas fruto da organização e mobilização das
     trabalhadoras rurais, trouxe conquistas importantes no âmbito das políticas
     públicas como, por exemplo: igualdade na titulação e prioridade no acesso á
     terra; linha de crédito para mulheres no PRONAF; Programa Nacional de
     Documentação, Projeto Saúde Reprodutiva; Criação da Coordenadoria da
     Educação no Campo, dentre outras. As Trabalhadoras entendem que para
     avançar nas conquistas é preciso continuar organizadas e realizando
     mobilizações e manifestações permanentes. No MSTTR, a maior conquista
     das Marchas das Margaridas foi o empoderamento das mulheres.

  586.     A organização e o fortalecimento da Comissão Estadual de Mulheres
     Trabalhadoras Rurais e das Comissões Municipais têm sido de fundamental
                                                           84
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     importância para difundir a participação e a intervenção das mulheres rurais
     nas discussões políticas e sociais e na ocupações de cargos de direção,
     desde os sindicatos até a FETAG-PI

  587.      As mulheres trabalhadoras rurais vão, aos poucos, resgatando sua
     auto-estima enquanto mulheres fortes e combativas ao descobrirem sua
     importância política e social nas dinâmicas de desenvolvimento rural
     sustentável. Com esta referência, as mulheres vêm ampliando participação
     nos espaços de decisões nos sindicatos, participando de projetos político-
     partidários, movimentos sociais, organizações associativas e comunitárias,
     cooperativas, gestão de projetos, fóruns, conselhos, etc.



  PROPOSTAS

  588.      Efetivar a cota mínima de 30% de mulheres em todas as instâncias do
     MSTTR, conforme deliberações dos Congressos da CONTAG e FETAG-PI,
     pois ainda existem STTR’S que não cumprem com a cota de mulheres.

  589.      Realizar apuração e punição as coordenações regionais de pólos e
     sindicatos que descumprirem as deliberações dos congressos do MSTTR,
     principalmente no diz que respeito a cota mínima de 30% de mulheres em
     todas as instâncias de deliberações.

  590.     Fazer cumprir a participação de 50% de mulheres nos eventos de
     formação, conforme foi aprovado no 2º CENTTR nos eventos promovidos
     pelo MSTTR.

  591.      Investir na formação política das mulheres para melhorar a sua
     intervenção no MSTTR e nos espaços de formulação de políticas públicas.

  592.     Garantir diárias no caso de viagens e gratificações iguais às dos
     demais dirigentes para as/os Coordenadoras/es das Comissões Municipais
     de mulheres e jovens trabalhadoras rurais e secretarias específicas ocupadas
     por mulheres que gratificam assim os/as seus/suas diretores/as, fazendo com
     que seus trabalhos sejam reconhecidos.

  593.      Cobrar respeito, credibilidade e compromisso de alguns dirigentes
     sindicais em relação ao trabalho e as deliberações das mulheres e da
     juventude.

  594.      Que o MSTTR fortaleça a participação das mulheres nos processos
     eleitorais do MSTTR e nas eleições partidárias.

                                                           85
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  595.      Que os STTR’S sensibilizem os/as trabalhadores/as, os cartórios de
     registro civis nos seus municípios ou regiões para a importância de colocar
     nos documentos civis da mulheres trabalhadoras rurais a sua verdadeira
     profissão. Visto que várias trabalhadoras rurais têm em seus registros civis
     profissões como: domésticas, do lar, estudante e outras impedindo o acesso
     dos benefícios junto a Previdência Social.

  596.    Lutar pela criação de Comissões municipais de mulheres nos STTR’s
     em que não existem.

  597.      Nos casos dos Sindicatos que não pagam gratificações por terem baixa
     arrecadação e pagam suas/seus diretoras e diretores com o mecanismo de
     diárias, essas devem ser igualadas e pagas para as coordenações de
     mulheres e jovens

  598.    Que os STTR’s estimulem a participação de mulheres e jovens nas
     assembléias sindicais

  599.     Que os STTR’s realizem planejamento estratégico e participativo
     juntamente com todas as secretarias e coordenações.

  600.     Fortalecer e apoiar as Coordenações e Comissões de mulheres



  REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR

  601.     O MSTTR propõe a construção de um desenvolvimento sustentável
     através do PADRSS e um dos focos importantes desse projeto é realização
     de uma ampla e massiva reforma agrária e o fortalecimento, valorização e
     expansão da agricultura familiar.

  602.      Realizar a Reforma Agrária não apenas como mecanismo distributivo
     de terras, mas como medida eficaz para interferir na base e estrutura
     fundiária, promovendo a ruptura com o crescimento excludente, concentrador
     de terra e renda e reprodutor do poder oligárquico, representado pelo
     agronegócio e pelo latifúndio.

  603.    A Agricultura Familiar é estratégica para a sustentabilidade do
     desenvolvimento rural pois incorpora valor social, econômico, cultural e
     ambiental , porque garante a segurança alimentar das famílias, abastece o
     mercado interno, amplia as oportunidades de geração de renda e de
     ocupação produtiva, se estabelece de forma cooperativas e associativas do


                                                           86
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     trabalho, deve estar associada à produção agroecológica e ao equilíbrio
     ambiental.

  604.      As mulheres representam 48% da população rural, dentre as quais
     50% estão em idade produtiva (15 a 55 anos), representando 36% da
     população economicamente ativa na zona rural e são responsáveis por
     grande parte da produção de alimentos básicos no Brasil. 56% começam a
     trabalhar antes de completar 10 anos de idade, sendo que a jornada de
     trabalho varia de 10 a 18 horas. ¨60,6% engravidam entre 15 e 21 anos de
     idade e 43,1% não utilizam qualquer método contraceptivo, mas 80% das
     mulheres trabalhadoras rurais não têm acesso e direito à renda e seu trabalho
     produtivo fica na invisibilidade.

  605.      As trabalhadoras rurais compreendem que desenvolvem as mesmas
     atividades produtivas que os homens, embora o seu trabalho não seja
     remunerado, não seja considerado agrícola nem mesmo pelos órgãos oficiais.
     Por esse motivo, se empenham na luta pela implantação de programas
     agrícolas e agrário com enfoque de gênero, como por exemplo: Acesso ao
     crédito, à terra, assistência técnica, pela inclusão das mulheres nos processos
     de organização da produção como elementos fundamentais do
     desenvolvimento sustentável.



  PROPOSTAS

  606.     Estimular a participação das mulheres trabalhadoras rurais nos projetos
     de organização da produção garantindo o tratamento às especificidades das
     mulheres.

  607.     Exigir agilidade do Programa Crédito Fundiário como política pública e
     estimular a participação das mulheres nas ações do programa e garantir que,
     no mínimo 30% das/os assentadas/os sejam mulheres.

  608.     Lutar para que seja ampliado o acesso à terra através de ocupações e
     programas de Reforma Agrária do governo federal e estadual.

  609.     Lutar pela garantia de assistência técnica pública, gratuita, permanente
     e de qualidade.

  610.     Lutar pela democratização e garantia do acesso à água de boa
     qualidade;



                                                           87
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  611.      Estimular feiras populares dos produtos e serviços produzidos pelas
     trabalhadoras rurais;

  612.      Facilitar e desburocratizar o acesso aos créditos do PRONAF
     principalmente o PRONAF mulher e capacitar as mulheres sobre gestão de
     projetos e informações sobre todas as linhas do PRONAF



  ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA À MULHER

  613.      A Convenção Interamericana para PRENVIR, PUNIR E ERRADICAR A
     VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, Convenção de Belém do Pará, constitui-se
     em importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres.
     Ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, promove um grande
     avanço para a compreensão e visibilidade da temática, ao dispor, entre
     outros, sobre a definição de violência contra as mulheres.

  614.     Violência é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause
     morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológica à mulher, tanto na
     esfera pública como na esfera privada.

  615.      Estas violências podem ocorrer em diversos espaços                 de
     relacionamento como: doméstico, trabalho, institucional e outros.

  616.      No Brasil, a Fundação Perseu Abramo realizou no ano de 2000 a
     pesquisa: “A mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado” que traz as
     seguintes estimativas: 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano no
     Brasil. 175 mil mulheres são espancadas por mês, 5,8 mil mulheres são
     espancadas por dia, 243 mulheres são espancadas por hora. 04 mulheres
     são espancadas por minuto, 01 mulher é espancada a cada 15 segundos.

  617.     O Brasil lidera o ranking mundial de violência contra a mulher, chega a
     25% o índice de mulheres no país que sofrem violência, e 70% das mulheres
     assassinadas foram vítimas dos próprios maridos. Os dados mostram
     também que, em média, a mulher só denuncia a violência depois da décima
     agressão.

  618.      Homens e mulheres, em razão de especificidade de gênero, são
     atingido/as pela violência de forma diferenciada. Enquanto a maior parte da
     violência cometida contra os homens ocorre nas ruas, nos espaços públicos,
     e, em geral é praticada por outro homem, a mulher é mais agredida dentro de
     casa, no espaço privado, e o agressor é ou foi uma pessoa íntima: namorado,
     marido, companheiro ou amante, irmão, pai, etc

                                                           88
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  619.     Qualquer que seja o tipo de violência: física, sexual, psicológica ou
     patrimonial ela está vinculada ao poder e à desigualdade das relações de
     gênero, onde impera o domínio dos homens, e está ligada também à
     ideologia dominante que lhe dá sustentação.



  PROPOSTAS

  620.     Garantir que o MSTTR assuma a luta pelo enfrentamento a violência
     contra a mulher realizando, entre outras ações Seminários municipais,
     regionais e estaduais para debater sobre a violência contra mulher em
     parceria com outras entidades.

  621.     Pressionar os órgãos competentes do poder judiciário e do Ministério
     Público para assegurar o julgamento, a punição e cumprimento da pena por
     todos os responsáveis( mandantes e executores) por crimes praticados contra
     as mulheres;

  622.      Implementar, em conjunto com a Secretaria Estadual de Justiça, de
     Segurança e entidades civis e sindicais, campanhas de esclarecimento sobre
     os diferentes tipos de violência que comprometem a mulher, divulgando as
     penalidades.

  623.     Criação dos conselhos municipais dos direitos da mulher em conjunto
     com o Conselho Estadual dos direitos da Mulher.

  624.     Criar as Delegacias especializadas das mulheres em todas as macro-
     regiões do Piauí e nas delegacias convencionais já existentes criar
     departamento para atender mulheres.

  625.       Fazer valer a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que
     estabelece a notificação compulsória em todo o território nacional para os
     casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde, públicos
     ou privados. É uma conquista das mulheres e um passo importante para a
     visibilidade do problema da violência contra a mulher no Brasil.

  626.     Que a Secretária Estadual de Justiça, Segurança Pública juntamente
     com o Conselho Estadual de Defesa e Direitos da Mulher em parcerias com
     ONG’s realizem cursos, capacitações para seus servidores/as no
     enfrentamento a violência à mulher e promova ampla e massiva campanha de
     enfrentamento a violência de Gênero.



                                                           89
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


AS MULHERES NO TRABALHO ASSALARIADO

  627.       O Brasil se caracteriza por um mercado de trabalho em que uma
     significativa parte de trabalhadores/as (as) ocupa, postos de trabalho
     precário, sem acesso aos direitos socais e trabalhistas, com excessivas
     jornadas de trabalho. Esta situação atinge especialmente as mulheres.

  628.      As mulheres ganham menos que os homens em todas as regiões onde
     as diferenças dos rendimentos não dependem do cargo ou função, do grau de
     escolarização ou ainda do grau de formalização da atividade, e sim, porque
     ocupam setores da atividade econômica que tradicionalmente se paga os
     menores salários”. É necessário lembrar que dentre todas as atividades
     econômicas as mulheres negras sofrem dupla discriminação: de sexo e racial.

  629.     Nas relações de trabalho capitalista no campo a tendência é não
     contratar mão de obra feminina. Os empresários alegam altos custo de
     manutenção das mulheres no emprego devido aos riscos da gravidez.

  630.       O MSTTR no Estado desconhece o perfil e a situação da mulher
     assalariada rural. A mão de obra feminina apresenta um contingente
     significativo no setor de hortifrutigrangeiro, principalmente no processo de
     beneficiamento, e se faz necessário criar novos postos de trabalho e
     condições igualitárias para as mulheres trabalhadoras rurais.

  631.       É preciso investir nas negociações coletivas para assegurar melhores
     condições de trabalho, garantias de emprego e garantir mecanismos que
     impeçam a discriminação. Para tanto, é preciso que as mulheres participem
     das negociações, não só com o patronato, mas também, nos espaços
     institucionais para a discussão de políticas públicas de geração de emprego.



  PROPOSTAS

  632.      Lutar pela igualdade de direitos e pela criação de novos postos de
     trabalho para a mão de obra feminina no Estado;

  633.      Assegurar maior participação das mulheres nos acordos e convenções
     de trabalho;

  634.     Nas negociações coletivas de trabalho assegurar cláusulas específicas
     para a assalariada rural, saúde, qualificação e educação básica e creches.

                                                           90
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


                              JUVENTUDE RURAL

  635.       No tocante à Migração, a região Nordeste ainda é a que perde mais
     população. Neste aspecto, a maior parte dos migrantes é de jovens. E a
     maioria deles/as/as acaba em situação de miséria, escravidão, prostituição,
     tráfico de mulheres e risco de morte.

  636.      Segundo dados do Mapa da Violência III, da UNESCO - (2002), a taxa
     de mortalidade por homicídios de jovens de 15 a 24 anos no Brasil era a
     terceira maior do mundo, ficando atrás apenas da Colômbia e Porto Rico e
     sendo quase 8 vezes maior que a da Argentina. No Brasil está ocorrendo um
     verdadeiro genocídio da juventude. A pesquisa também constatou que cerca
     de 1 milhão de estudantes admite a existência de entorpecentes nas escolas.
     Sendo que, 141 mil jovens declararam fazer uso diário (ou quase todos os
     dias, ou em todos os finais de semana) de drogas ilícitas.

  637.     A cada dia mais jovens saem do campo rumo à cidade, atraídos ora
     pela propaganda enganosa da mídia, ora pela falsa ilusão de que na cidade
     grande é que as pessoas conseguem ser felizes, porque lá “as coisas são
     mais fáceis”. Isso sem contar os jovens que são levados para outros estados
     para serem escravizados. Inclusive, dados da DRT Delegacia Regional do
     Trabalho – PI dizem que cerca de 87% das pessoas que saem para as
     regiões focos de trabalho escravo são jovens entre 18 e 30 anos. Alguns
     conseguem retornar, mas infelizmente muitos ainda morrem ou nunca são
     encontrados.

  638.     A situação adversa em que vive grande parte da juventude, necessita
     que não só o MSTTR, como também, outras forças sociais e políticas se
     unam e elaborem propostas que busquem superar os problemas que atingem
     a juventude do campo e da cidade.



  TRAJETÓRIA DA JUVENTUDE NO MSTTR

  639.      Das ações do Projeto “Juventude Rural – protagonista do
     desenvolvimento local sustentável” surgiu a Carta Proposta da Juventude
     Rural, um documento histórico para o MSTTR, que traz propostas de ações
     para os governos e para dentro do MSTTR, ação essa que se reproduziu em
     alguns estados. No Piauí, também formulamos e entregamos uma Carta
     Proposta ao Governo Estadual.


                                                           91
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  640.     Recentemente a Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores/as(as)
     Rurais da CONTAG criou o “Programa Jovem Saber” com o objetivo de
     capacitar à distância e presencialmente jovens trabalhadores/as(as) rurais.
     No Piauí temos 87 turmas e aproximadamente 750 jovens. Mas os números
     são maiores, levando em consideração que temos muitos grupos que já
     enviaram a inscrição mas que ainda não receberam o material do primeiro
     módulo.

  641.     Importante também é mencionar que o Programa apresenta alguns
     problemas operacionais, mas que tanto a Contag quanto a FETAG-PI estão
     empenhadas em minimizar as dificuldades possibilitando assim o aumento
     das inscrições.

  642.      Os STTR´s que decidiram divulgar o JOVEM SABER notaram a grande
     procura, inclusive por jovens da cidade. E a aproximação que esse Programa
     traz da juventude ao STTR



  PROPOSTAS

  643.     O Piauí deverá ter até o Aniversário de 1º ano do PROGRAMA JOVEM
     SABER – MAIO/2006 – a marca de 150 turmas e aproximadamente 1.000
     jovens inscritos, permanecendo assim entre as Federações com maior
     número de turmas e jovens.

  644.       Fazer divulgação estadual e garantir a formação política da juventude
     através do Programa Jovem Saber utilizando os seguintes materiais de
     divulgação: panfletos, vinhetas e programas de rádio, atualizando as
     informações sobre o Programa priorizando os STTR´s que possuam maior
     dificuldade de implantação do Programa.



  GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

  645.      A CONTAG construiu com o Ministério do Trabalho e Emprego o
     “Consórcio Social da Juventude Rural Nacional – Rita Quadros”, visando a
     realização de um processo de formação profissional e elaboração de projetos
     produtivos de geração de emprego e renda para jovens rurais. No primeiro
     momento atende 1.005 jovens divididos nos 15 Estados em que as FETAG’s
     têm CEJTTR.



                                                           92
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  646.     A FETAG-PI capacita, através do CONSÓRCIO RITA QUADROS, 67
     jovens: em Jacobina 22 jovens em apicultura; em Rio Grande do Piauí são 22
     jovens em caprinocultura e em Batalha são 23 em hortifruticultura orgânica.

  647.      A FETAG-PI também participou do Consórcio Social da Juventude da
     Região Metropolitana - Grande Teresina, capacitando 90 jovens sendo
     assim distribuído nos municípios de: José de Freitas – com capacitação em
     avicultura, União e Teresina com capacitação em caprinocultura.

  648.     Como resultado desses 90 jovens capacitados temos demandas de 02
     Associações para o Nossa Primeira Terra e 30 projetos para o Pronaf Jovem.

  649.      Está em debate com o Ministério da Agricultura (MDA) e com o
     Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Consórcio Social da Juventude
     Rural Estadual que atenderá 1000 jovens em todo o Estado e do qual a
     FETAG – PI será âncora e trabalhará coordenando uma equipe formada por
     outras entidades que trabalham com juventude e com o meio rural



  PROPOSTAS

  650.     Estimular atividades não agrícolas(artesanato, turismo, etc.) para a
     juventude rural realizando encontros e seminários para discutir a importância
     do tema;

  651.     O MSTTR deve estimular a organização da juventude em cooperativas
     de crédito e associações de produção e comercialização;

  652.      Estabelecer parceria com o Governo do Estado para viabilizar a
     realização do Consórcio Social da Juventude Rural Estadual que precisa de
     contrapartida do poder Público Estadual e local.



  ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO DA JUVENTUDE

  FORMAÇÃO DE JOVENS LIDERANÇAS

   653.      O público diretamente envolvido são jovens representantes da
      Comissão Estadual e das Comissões Municipais de Jovens
      Trabalhadores/as/as Rurais, eles/as/as são assalariados/as, agricultores/as
      familiares, assentados/as da reforma agrária e extrativistas, na faixa etária
      entre 16 e 32 anos. Tentando respeitar sempre a paridade de 50% de
      mulheres e 50% de homens participando dos eventos
                                                                                93
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                         SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
                 TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  654.      Graças ao processo de formação que a FETAG-PI vem realizando com
     a juventude, nota-se não só um empoderamento como também uma melhor
     intervenção política da Comissão Estadual de Jovens e um aumento da
     participação da juventude dos municípios nas diretorias dos STTR´s.



  JUVENTUDE E SUAS AÇÕES POLÍTICAS

  ORGANIZAÇÃO SINDICAL

  655.       O IV Encontro Estadual de Jovens Trabalhadores/as e Trabalhadoras
     Rurais ocorrido em Setembro de 2003 em Luiz Correia reuniu cerca de 80
     jovens criou um Plano Político de Ação da Comissão Estadual de jovens que
     foi inserido no planejamento da FETAG-PI.

  656.     Essa demanda nos fez elaborar e realizar em parceria com o Programa
     de Combate à Pobreza Rural – PCPR – o PROJETO JUVENTUDE RURAL
     AGORA É A NOSSA VEZ! Que realizou-se através de 06 atividades regionais
     e uma estadual para capacitar sobre o Programa Nossa Primeira Terra e
     outros temas da Pauta do MSTTR.

  657.      O Projeto Juventude Rural: Agora é a nossa Vez atingiu
     aproximadamente 500 jovens de todo o Piauí. Foram mais de 130 STTR’s
     participantes, além da Comissão Estadual que recebeu uma capacitação de
     100h/aulas por terem participado de todas as atividades do Projeto.

  658.    Como resultado tivemos uma sensibilização e mobilização maior para o
     Nossa Primeira Terra, além do empoderamento e criação de algumas
     Comissões Municipais de Jovens.

  659.      As Comissões Municipais de Jovens constituem um importante espaço
     de debate político para a juventude nos STTR’s, por isso a Coordenação e a
     Comissão Estadual prepararam um folder-cartilha falando dessa importância
     e orientando os STTR´s a criarem suas Comissões Municipais de Jovens.

  660.     Também tivemos um aumento da demanda real para o Programa
     Nossa Primeira Terra, e somos o 2º Estado a ter uma propriedade adquirida
     pelo PNPT, aliás, uma não, 03 propriedades: BATALHA, SÃO JOÃO DA
     VARJOTA E PEDRO II essas duas últimas articuladas pela AEFAPI –
     Associação das Escolas Famílias Agrícolas do Piauí.




                                                           94
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ


  PROPOSTAS

  661.      Manifestar-se contra o tratamento preconceituoso que os meios de
     comunicação adotam em relação ao campo, colocando este como espaço de
     atraso e inferioridade, principalmente em relação à juventude através de
     campanha de valorização da imagem e da auto estima do/a jovem
     trabalhador/a rural;

  662.    Realizar campanha de sindicalização para a juventude rural tendo
     como alvo principal a juventude que encontra-se na zona rural do município;

  663.     Que o STTR intensifique a divulgação do Programa Nossa Primeira
     Terra e propicie capacitação visando o acesso ao Programa.

  664.     Estabelecer um processo de debate nas regiões sobre os tetos de o
     Programa Nossa Primeira Terra visando construir indicadores regionais para
     subsidiar a construção de propostas alternativas aos atuais tetos, que levem
     em conta as diversidades e realidades regionais, não sendo permitida em
     hipótese alguma, a redução dos atuais valores.



  AGRICULTURA FAMILIAR

  PROPOSTAS

  665.      Os Sindicatos devem realizar convênios com Escolas Famílias
     Agrícolas – EFA’s para que os alunos(as) possam oferecer assistência
     técnica a agricultores(as) familiares;

  666.     Divulgar, estimular e possibilitar o acesso da juventude ao PRONAF
     JOVEM, através de convênios com órgãos e entidades e capacitação
     específica para este fim

  667.     Criar alternativas da compra direta dos/as agricultores/as eliminando
     os/as atravessadores/as

  668.      Garantir a assistência técnica de qualidade e fazer funcionar as escolas
     famílias agrícolas

  669.     O sindicato deve promover reuniões com os agentes financeiros locais
     (os bancos) para que não haja empecilhos burocráticos para o acesso de
     jovens aos créditos;
                                                           95
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  670.     Que os técnicos que prestam assistência ao pronaf nos bancos
     capacitem jovens trabalhadores/asa/s rurais sócios ou não, indicados/as pelo
     STTR a fim de que o mesmo possa operacionalizar os gerenciadores
     financeiros de dentro da sede do sindicato.




  MEIO AMBIENTE

  PROPOSTAS

  671.      Os Sindicatos, associações e cooperativas devem elaborar Projetos de
     Lei para a promoção da agroecologia na agricultura familiar;

  672.     Sindicatos e FETAG-PI devem divulgar os efeitos nocivos à saúde e à
     soberania alimentar, da plantação e           comercialização de sementes
     transgênicas e da utilização dos agrotóxicos no campo;

  673.      As comissões de jovens do MSTTR devem promover visitas as escolas
     do município e fazer palestras sobre gestão ambiental. Inclusive, sobre o
     reaproveitamento das águas e reciclagem de lixo. Envolvendo entidades
     parceiras como o IBAMA e outras organizações governamentais e não
     governamentais;

  674.     Conscientizar os/as agricultores/as para que deixem/troquem os
     agrotóxicos pelos defensivos orgânicos.

  675.       Fazer campanhas sobre o meio ambiente e sua importância, inclusive
     junto as Secretarias de Educação – Estadual e Municipais – afim de inserir a
     disciplina Meio Ambiente no grade curricular das escolas.




  TRABALHO ASSALARIADO

  PROPOSTAS

  676.     Que os Sindicatos e FETAG-PI incluam nas cláusulas dos acordos ou
     convenções coletivas, um item que defina sobre a necessidade da liberação
     dos/as jovens no período de aulas escolares. Sem prejuízo à remuneração e
     ao posto de trabalho.

                                                           96
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  677.      Que nos acordos coletivos e convenções coletivas se assegure a
     estabilidade da jovem trabalhadora rural que engravidar durante o contrato;

  678.      Criar uma rede integrada entre MSTTR e Governo para a rápida
     inclusão social da juventude resgatada do trabalho escravo, que facilite o
     acesso a escola e aos programas de geração de emprego e renda e aos
     programas de complementação de renda



  EDUCAÇÃO

  PROPOSTAS

  679.     Articular-se junto aos movimentos de garantia dos direitos dos
     estudantes, sobretudo o movimento estudantil para potencializar o nosso
     debate e arregimentar aliados em defesa da Educação do Campo.

  680.     Realizar reuniões especificas sobre as Diretrizes Operacionais para as
     Escolas do Campo no Sindicato, se possível, envolvendo entidades parceiras
     ligadas à educação;

  681.     Estimular a organização da juventude nas escolas através da criação
     de grêmios estudantis.

  682.     As comissões de jovens do MSTTR devem realizar palestras nas
     Escolas do meio rural buscando a inclusão do associativismo, cooperativismo,
     agroecologia e manejo sustentável dos recursos naturais no currículo dessas
     Escolas;

  683.      Propor nas escolas a realização de debates sobre saúde reprodutiva,
     Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, AIDS, Violência e Ato
     Infracional juvenil no meio rural;

  684.    Que o STTR assuma e estimule o debate no Conselho Municipal de
     Educação acerca da implementação das “Diretrizes Operacionais para a
     Educação Básica nas Escolas do campo”

  685.     Que os STTR’s e FETAG-PI tenham maior intervenção qualificada nos
     Conselhos de Educação para a implementação das “Diretrizes Operacionais
     para a Educação Básica nas Escolas do campo”.

  686.    Desenvolver atividades de sensibilização junto as secretarias de
     educação do Estado e Municípios sobre a importância da disponibilização das

                                                           97
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     informações necessárias ao processo de capacitação dos/as Educadores/as
     para a implementação das Diretrizes operacionais das Escolas do Campo.

  687.     Lutar pela agilidade no repasse dos recursos do FUNDEB

  688.    Que o MSTTR divulgue mais suas ações relacionadas à educação do
     campo

  689.    Lutar para que o governo assuma o compromisso com a educação do
     campo

  690.    Garantir que a CEJTTR faça parte da coordenação de política de
     educação do campo da SEED

  691.     Lutar para que os/as jovens portadores de deficiências físicas tenham
     acesso garantido ao ensino regular municipal, estadual e federal.



  SAÚDE E VIOLÊNCIA

  692.      Do ponto de vista da juventude uma das principais preocupações diz
     respeito a saúde reprodutiva, a AIDS e DST’s. Esta preocupação é relevante
     tendo em vista que segundo dados da ONU – Organização das Nações
     Unidas Quase 6 mil jovens entre 15 e 24 anos contraem AIDS todos os dias
     no mundo. E um jovem é infectado com o vírus HIV a cada 14 segundo no
     planeta. A AIDS atinge mais às garotas que os rapazes - são 7,3 milhões de
     jovens mulheres vivendo com o vírus da AIDS e 4,5 milhões de rapazes.

  693.     As duas últimas décadas de implementação do projeto neoliberal a
     economia brasileira não gerou emprego e nem promoveu a distribuição de
     renda no país. No centro dessa crise estava a juventude que foi o
     seguimento social que ficou mais vulnerável à criminalidade. Esta
     criminalidade se concentrou fortemente nos grandes centros urbanos e foi
     para estes centros que a maioria dos (as) jovens que saíram do campo se
     destinaram. Nestas cidades, os (as) jovens rurais se refugiaram em bairros
     pobres da periferia onde a concentração do tráfico de drogas é grande.
     Assim, é visível que as vítimas da violência urbana são jovens da cidade mas
     também de origem rural. É também preocupante o fato de que em algumas
     áreas rurais a violência contra a juventude também esta vinculada ao
     comércio de drogas.




                                                           98
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  PROPOSTAS

  694.      Do ponto de vista da juventude uma das principais preocupações diz
     respeito a saúde e direitos sexuais reprodutivos, afetividade, sexualidade
     prevenção das DST/aids, câncer (colo, útero,mama, próstata,pele), climatério
     e menopausa, andropausa, planejamento familiar, gravidez, aleitamento
     materno, atenção humanizada à mulher em situação de abortamento e
     aborto legal, mortalidade materna, violência sexual e doméstica, drogas,
     álcool, alimentação e nutrição, neste contexto o MSTTR deverá assumir e
     estimular o debate sobre esses temas.

  695.      Os Sindicatos devem propor às secretarias de saúde municipais a
     realização de um diagnóstico municipal sobre a saúde da juventude rural;

  696.     Estimular a participação da juventude trabalhadora rural nos conselhos
     municipais de saúde, de educação, assistência social e direitos da criança e
     do adolescente;

  697.     Combater a prostituição infanto-juvenil e juvenil, e incentivar a denúncia
     para acabar a impunidade e a morosidade dos meios de justiça

  698.      Realização de oficinas e seminários sobre DST/AIDS nos municípios

  699.     Que os STTR’s firmem parcerias com as SMS´s e ONG’S para a
     implementação de políticas públicas de saúde voltadas para a juventude rural

  700.     Realização de cursos de capacitação de multiplicadores/as em saúde
     sexual e reprodutiva

  701.    Fortalecer o Programa Saúde da Família nos municípios garantindo
     que esse desenvolva uma ação voltada para a juventude rural focando
     DST/AIDS.

  702.      O MSTTR deve conhecer e atuar na defesa e cumprimento do ECA –
     estatuto da criança e do adolescente

  703.     Estimular o uso da medicina natural e/ou alternativa inclusive na
     medicina convencional

  704.      Que a juventude rural tenha suas especificidades observadas e
     atendidas quando atendida pelo sus ou pelo sistema privado de saúde e em
     caso de acidente de trabalho sejam tratados/as como os demais
     trabalhadores/as rurais e encaminhado para os benefícios previdenciários


                                                           99
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  705.     O MSTTR deverá realizar em todos os níveis campanha de
     desestímulo ao uso de drogas lícitas – álcool e cigarro.

  706.       Os Sindicatos e a FETAG-PI devem propor que as Prefeituras
     promovam campanhas de esclarecimento sobre a importância do uso de
     preservativo, dirigido preferencialmente para a juventude rural, inclusive,
     utilizando os recursos existentes no Ministério da Saúde e os agentes de
     saúde;



  ESPORTE, LAZER E CULTURA

  707.      Quando falamos de Esporte e Lazer, estamos nos referindo a
     atividades que se misturam. O esporte e o lazer são fortes instrumentos de
     desenvolvimento humano, pois contribuem para a formação física e mental de
     quem as vivenciam. A prática do esporte e do lazer pode proporcionar a
     solidariedade, a auto - estima, a capacidade de liderança, o combate a
     doenças, enfim, uma vida mais saudável. Estas são questões que precisam
     entrar no debate das políticas públicas no município.



  PROPOSTAS

  708.       As comissões de jovens estaduais e municipais devem elaborar
     políticas esportivas e de lazer para o município e colocar em debate nas
     câmaras de vereadores.

  709.       Que as CMJTTR em parceria com o poder executivo municipal
     estimulem e realizem atividades esportivas e de lazer nas comunidades
     rurais.

  710.     Buscar implementação de programas federais de estímulo ao esporte
     como: 2º TEMPO e ESPORTE SOLIDÄRIO



  CULTURA

  PROPOSTAS

  711.      MSTTR deve estimular, incentivar e promover as manifestações
     culturais através de grandes eventos festivais, concursos com premiações
     específicas para cada festival.
                                                          100
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  712.     As comissões municipais, estaduais e Nacional devem fortalecer o
     Programa Arca das Letras para estimular a leitura, com a criação de acervos
     ou pequenas bibliotecas nos STTR’s e/ou comunidades rurais.

  PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA ELEITORAL

  713.      Os dados do Tribunal Superior Eleitoral demonstram um grande
     crescimento no número de jovens, de 16 a 18 anos, habilitados a votar nas
     eleições de 2004. Este fenômeno desmistifica a idéia preconceituosa de que
     “a juventude não tem interesse pela política”.



  PROPOSTAS

  714.     Fortalecer o mandato das/os eleitas/os com apoio do MSTTR
     independente de partido.



                      POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

  715.      A população brasileira, ano a ano, vem conquistando maior expectativa
     de vida. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
     e Estatística – IBGE, já demonstra que ao nascer, em termos gerais, o
     brasileiro já tem uma expectativa média de vida de 71 anos, sendo que
     quanto pesquisado por gênero, a expectativa de vida dos homens é de 63,3
     anos, enquanto que as mulheres vivem em média 74,9 anos;

  716.      Tendo como parâmetros às pesquisas realizadas, a diferença existente
     na expectativa de vida entre mulheres e homens já foi maior e, nos últimos
     anos tende a uma diminuição. Em 1991 a diferença na expectativa de vida em
     favor da mulher era de 7,7 anos, continuando neste mesmo nível até o ano
     2000. Já em 2002 a diferença caiu ligeiramente para 7,6 anos.

  717.     Segundo o IBGE, tal diferença em favor das mulheres se deve não
     apenas a fatores biológicos e a situação externa, mas também em razão da
     constatação de que, na faixa etária entre 20 e 29 anos, as pessoas do sexo
     masculino estão mais expostas à violência, o que tem acarretado grande
     número de mortes em pessoas nessa fase da vida;

   718.     Outro dado importante demonstrado pelo IBGE é o aumento do número
      de pessoas com idade acima de 60 anos. Entre 1991 e 2000, houve um
      aumento de pessoas nessa faixa etária em 35,5%. Em 1991 havia 10,7
      milhões de pessoas nessa faixa etária. Em 2000, o censo revelou que dos
                                                                          101
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                        SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
               TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     169,7 milhões de brasileiros, 14,5 milhões estavam acima de 60 anos, o que
     corresponde a 8,7% do total da população. As projeções indicam que, em
     2020, as pessoas idosas representarão 13% dos brasileiros. Em 2050, devem
     chegar a 22%.

  719.      O envelhecimento da população é um indicador positivo, representando
     mais tempo de vida em razão de melhores condições. Mas, este mesmo fato,
     merece uma atenção especial no sentido de que sejam adotadas políticas
     públicas voltadas para a terceira idade. O que se percebe é que isso não tem
     merecido a devida atenção.

  720.      Em termos de normatização, tem sido significativo o avanço do direito
     do idoso, a exemplo do que dispõe o art. 230 da Constituição Federal de
     1988, que estabelece “A família, a sociedade e o estado têm o dever de
     amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade,
     defendendo sua dignidade, bem estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Por
     outro lado, não menos enfáticos é o Estatuto do Idoso que assegura vários
     direitos, com tratamento diferenciado em filas de instituições financeiras,
     hospitais e etc., inclusive, o direito ao transporte gratuito.

  721.     Mas, na prática, os avanços tem se dado de forma mais tímida. Criam-
     se obstáculos à implementação destes direitos. As empresas limitam o
     número de passes livres para os idosos nos ônibus e a sociedade ainda não
     assimilou os princípios contidos na Constituição e na Lei.

  722.      O PADRSS leva em consideração esta realidade e propõe políticas
     inclusivas da terceira idade, objetivando proporcionar qualidade de vida ao
     idoso, interagindo com o meio em que vive e com o qual se identifica, sem
     prejuízo da infra-estrutura e da assistência que lhe permitam viver bem;

  723.     O MSTTR precisa dar a devida atenção para a terceira idade,
     dedicando capítulo específico destinado a este público e desenvolvendo
     campanhas que busque, a integração social e o favorecimento de sua auto-
     estima;

  724.     Nos últimos anos, o processo organizativo e de mobilização das
     pessoas da terceira idade do campo tem ocorrido a partir dos Encontros
     Nacionais, Estaduais e Municipais de aposentados, aposentadas e
     pensionistas, filiados ao MSTTR que vêm sendo realizados desde 1999 e que
     têm apontado as políticas a serem desenvolvidas;

  725.      Neste contexto, garantir políticas específicas para as pessoas da
     terceira idade, que assegurem a sua permanência com qualidade de vida no
     campo, é um elemento fundamental na construção do PADRSS. A construção
                                                          102
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     destas políticas, no entanto, somente terão a consistência desejada se forem
     discutida e construída com a participação direta e efetiva das pessoas da
     terceira idade.




  PROPOSTAS:

  726.     Lutar para que o Estatuto do Idoso seja posto em prática;

  727.      Lutar para que a política de atendimento às pessoas da terceira idade
     seja feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais da
     União, dos Estados e dos Municípios;

  728.      Lutar pela implementação do Programa de Assistência Integral à
     Saúde das pessoas da terceira idade em todos municípios, inclusive, com
     fornecimento gratuito de medicamentos nos tratamentos de média e alta
     complexidade;

  729.      Combater todas formas de discriminação e violência contra as pessoas
     de terceira idade;

  730.      Realizar eventos que valorizem a preservação da cultura das pessoas
     de terceira idade da área rural;

  731.     Lutar por políticas que estimulem atividades produtivas e recreativas
     voltadas para a terceira idade;

  732.      Lutar por transporte público adequado para atender as pessoas da
     terceira idade do meio rural, sem comprometer recurso que os mesmos
     dispõe para o seu sustento e de suas famílias;

  733.     Incentivar a integração social entre as pessoas da terceira idade;

  734.      Dispor de instrumentos e incentivos para que os trabalhadores/as e
     trabalhadoras rurais da terceira idade possam se organizar para debater e
     apresentar suas demandas de políticas internas e externas, mediante
     reuniões realizadas nas comunidades, encontros, seminários ou congressos
     municipais, regionais, estaduais e nacional.

  735.     Integrar as atividades entre os jovens e as pessoas da terceira idade.


                                                          103
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  736.     Lutar por programa de melhoramento habitacional e saneamento
     básico para as pessoas da Terceira Idade.

  737.     Criar rede de incentivo à medicina alternativa (natural) com valorização
     do conhecimento das pessoas da terceira idade.

  738.      Organizar festas em datas comemorativas, especialmente no dia do
     idoso (01 de outubro).

  739.    Lutar junto com outras entidades da sociedade civil, para a constituição
     do Conselho Estadual dos Idosos.

  740.     Estimular a participação da terceira idade nos processos de Reforma
     Agrária.

  741.      Lutar para que os bancos e correios garantam estrutura necessária e
     prioridade no atendimento à terceira idade

  742.      Que o STTR emita a carteira de sócio/a para todos/as trabalhadores/as
     rurais aposentados/as e pensionistas que contribuam com o Sindicato e ainda
     não a possuam.

  743.     Fazer parcerias com as secretarias municipais de saúde – STTR`s para
     garantir acompanhamento médico nos dias de recebimento do benefício.

  744.    Garantir a participação da terceira idade nos processos eleitorais dos
     STTR´s como candidatos/as e eleitores/as

  745.     Que o STTR acompanhe os/as idosos/as quando forem receber os
     benefícios para ajudar em qualquer emergência.




                                                          104
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

   PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO DO CAMPO,
  SAÚDE, HABITAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA, LAZER E TRABALHO INFANTIL.



  PREVIDÊNCIA SOCIAL

  746.      A Previdência Social Pública é uma conquista histórica e patrimônio
     inalienável dos trabalhadores/as brasileiros. Ela é o seguro de proteção
     especial às pessoas nos períodos de maior fragilidade, como ocorre quando
     se esgotam as forças para trabalhar, seja por idade avançada, doença,
     acidente ou gravidez, se constituindo em um dos principais fatores de
     equalização social e econômica do povo brasileiro.

  747.       Na área rural, houve uma significativa expansão da proteção social
     com a inserção dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da
     Previdência Social e a universalização do acesso aos benefícios ocorridos a
     partir do início dos anos 90 do século passado.

  748.      A luta do MSTTR nessa área tem como objetivo promover mudanças
     no sentido de garantir que a previdência social tenha como principal efeito à
     realização pessoal dos seus beneficiários. Já a pobreza deve ser combatida
     com políticas públicas próprias desenvolvidas com este fim.

  749.       Um de seus grandes méritos é a dimensão do seu alcance, chegando
     aos mais longínquos lugares desse país, se constituindo no mais importante
     fator de distribuição de renda, exatamente nas comunidades mais pobres,
     dando vida aos pequenos comércios situados nas pequenas cidades, nos
     distritos, vilas, povoados e na zona rural.

  750.      A manutenção dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime
     Geral da Previdência Social como segurados especiais, é uma questão de
     justiça e tem sido um dos objetivos primordiais do movimento sindical de
     trabalhadores e trabalhadoras rurais, representando uma conquista
     importante para toda a categoria, desde a promulgação da Lei 8.213/91.

  751.      Segundo o IBGE, cada benefício pago pela Previdência Social aos
     trabalhadores e trabalhadoras rurais beneficia, em média, além do próprio
     beneficiário, outras 2,5 pessoas que vivem ao seu entorno social. Isso
     representa aproximadamente 24 milhões de pessoas sendo beneficiadas,
     direta ou indiretamente, por esses benefícios.




                                                          105
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  752.     As lutas de massas realizadas pelo MSTTR no Piauí têm se constituído
     em importante espaço de reivindicação e negociação de propostas no sentido
     de atender às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

  753.      Neste cenário, o Movimento Sindical de Trabalhadores e
     Trabalhadoras Rurais – MSTTR destaca-se como um importante protagonista
     na luta em defesa da Previdência Social, debatendo e negociando ao longo
     dos anos todas as questões de interesse da categoria, unificando suas
     propostas em torno de um Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural
     Sustentável e Solidário - PADRSS.

  754.      Apesar de todos os elementos favoráveis, os trabalhadores e
     trabalhadoras rurais enfrentam, cotidianamente, problemas de toda ordem
     para ter acesso aos benefícios previdenciários. O grau de dificuldade para ter
     acesso aos benefícios tem oscilado muito nos últimos anos, variando de
     acordo com as normas expedidas pelo Ministério da Previdência Social e
     Diretoria Colegiada do INSS.

  755.      Com Governo Lula, foi restabelecido um novo canal de diálogo e
     negociação, fazendo com que os problemas dos trabalhadores e
     trabalhadoras rurais tenham maior atenção e sejam tratadas com mais
     sensibilidade e justiça social.

  756.       Uma das questões é que o sistema previdenciário não dispõe de regras
     claras e objetivas acerca do conceito de regime de economia familiar. Para
     um grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras rurais,
     principalmente para as mulheres, um dos maiores problemas ainda é a
     dificuldade de comprovar o exercício da atividade rural vinculado ao regime
     de economia familiar. Outra interpretação restritiva do direito é o
     entendimento de que o trabalho em regime de economia familiar deva ser
     considerado somente na economia de subsistência. Tudo isso permite
     condicionar o acesso ao benefício previdenciário à formação de convicção do
     Servidor do INSS que tem o poder/dever de entender e decidir se aquele que
     pleiteia o benefício enquadra-se ou não como” trabalhador/a rural ““

  757.     Tramita, atualmente, no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº
     6.548/2002, que foi encaminhado respaldado por mais de 1.000,000 (um
     milhão) de assinaturas, oriundas de todos os estados da federação, colhidos
     após amplo debate, onde se propõe a manutenção do regime público,
     universal, solidário e redistributivo para a Previdência Social no Brasil.



  PROPOSTAS
                                                          106
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  758.    Lutar pela permanência dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no
     Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

  759.     Lutar para que seja aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei
     6.548/2002, que normatiza as principais questões estruturais sobre a
     Previdência Sociais para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, mediante a
     sensibilização do governo e a mobilização da sociedade e dos parlamentares.

  760.     Reivindicar regras claras relativas à previdência da área rural,
     diminuindo ao máximo a margem de subjetividade conferida aos servidores
     do INSS.

  761.      Incentivar o cadastramento / inscrição de todos os trabalhadores e
     trabalhadoras rurais pela Previdência Social, de modo a facilitar o acesso aos
     benefícios previdenciários.

  762.     Lutar para que seja criado órgãos pagadores dos beneficiários da
     Previdência Social, em todos municípios, com respeito e qualidade.

  763.      Lutar por respeito e reconhecimento dos direitos das trabalhadoras
     rurais na condição de seguradas especiais, e que lhes sejam asseguradas o
     direito aos benefícios previdenciários, mediante a apresentação de provas
     das atividades rurais em nome do cônjuge ou companheiro/a e ou de
     qualquer membro do grupo familiar.

  764.     Realizar seminários/cursos de capacitação dos dirigentes sindicais
     sobre normas previdenciária, objetivando maior compreensão e uniformização
     entre servidores e dirigentes sindicais, no que se refere à legislação
     previdenciária, bem como sobre procedimentos para formalizar processos de
     requerimento de benefícios.

  765.      Lutar pelo atendimento humanizado nas agências do INSS, nos
     bancos, nos correios, como forma de barrar a discriminação com as mulheres,
     principalmente em relação ao salário maternidade.

  766.      Fazer ampla campanha de documentação de comprovação das
     atividades rurais dos trabalhadores/as rurais a partir dos 16 anos de idade.

  767.    Que o MSTTR desenvolva campanha de esclarecimento sobre os
     empréstimos aos beneficiários rurais.

  768.     Lutar para melhorar o atendimento médico perito nas Agências da
     Previdência Social do Estado do Piauí.


                                                          107
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  769.     Lutar pela criação de novas Agências da Previdência Social no estado
     do Piauí, priorizando os municípios de: Uruçuí, Água Branca, Paulistana,
     Simplício Mendes e Canto do Buriti.

  770.     Lutar por concurso público de novos servidores para o quadro do INSS.

  771.     Lutar para que a Declaração dos STTR’s sejam considerada prova
     plena para comprovar o exercício das atividades rurais dos segurados
     especiais.



  ASSISTÊNCIA SOCIAL

  772.     O modelo, adotado no Brasil, de Assistência Social tem ao longo dos
     anos, se revestido de caráter essencialmente assistencialista, vinculando-se
     diretamente às pessoas das primeiras damas, favorecendo a autopromoção e
     a exploração política dos benefícios;

  773.      Faz-se necessário à construção de um novo modelo fundado nos
     princípios da cidadania e que os benefícios sejam vistos como um direito
     fundado em condições especiais dos que dela necessita, e não como esmola
     ou instrumento de combate à miséria.

  774.     A Assistência Social precisa ser qualificada para romper com o caráter
     de subserviência e virar cidadã. Ela sempre foi apresentada aos segmentos
     da sociedade como uma prática e não como uma política. Ela é até vista
     como necessária, mas vazia de "conseqüências transformadoras". Sua
     operação é revestida de um sentido de provisoriedade, mantendo-se isolada
     e desarticulada de outras práticas sociais.

  775.      A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trouxe inovações quanto
     à forma de abordagem dos seus assistidos, projetando sobre ele um novo
     olhar, fazendo prevalecer os aspectos de cidadania. Constitui-se em direito do
     beneficiário e dever do Estado.

  776.     O controle das políticas de Assistência Social deve ser exercido
     através de órgãos colegiados com a participação efetiva da sociedade civil
     organizada, permitindo, assim, maior participação nas decisões por parte dos
     seus destinatários, desenvolvendo-se em todos os níveis das esferas
     administrativas, principalmente nos municípios, que são as unidades mais
     próximas do cidadão e da cidadã.



                                                          108
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  777.     O benefício da Assistência Social deve suprir não apenas as
     necessidades relativas à mera subsistência, mas, também, contemplar outras
     necessidades e ser capaz de proporcionar uma vida digna aos que dela
     dependem, permitindo a integração social e política do idoso/a e do
     portador/a de necessidades especiais de outros meios de sustentação
     econômica.



  PROPOSTAS

  778.      Lutar para garantir a participação da sociedade civil organizada nas
     decisões referente às políticas sociais, inclusive nos Conselhos de
     Assistência Social, reivindicando aumento dos recursos nos três níveis:
     nacional, estadual e municipal, proporcionando assim, mais transparência e
     justiça nos critérios adotados para a aquisição dos benefícios.

  779.      Lutar para que o serviço de Assistência Social seja ampliado com
     equipe de profissionais no atendimento psicológico e terapêutico, ampliando
     seu raio de atuação na zona rural.

  780.     Desenvolver mecanismo, no âmbito do Movimento Sindical dos
     Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR, que permitam uma
     permanente fiscalização das verbas públicas destinadas para este fim;

  781.     Lutar para que seja implantado programa permanente que facilitem o
     acesso à documentação aos trabalhadores/as rurais.

  782.     Lutar pela implementação de campanhas de esclarecimento sobre o
     Estatuto do Idoso/a, junto aos MSTTR, objetivando uma maior aplicação das
     suas disposições;

  783.      Os STTR’s devem fortalecer o Conselho Municipal de Assistência
     Social, bem como os demais conselhos, buscando a intervenção do Ministério
     Público ou corregedorias, se for o caso.

  784.     Reivindicar da Assistência Social através do poder público municipal,
     atenção, tratamento e medicamentos gratuitos aos portadores de
     necessidades especiais.

  785.     Lutar para que os benefícios previdenciários dos segurados especiais
     não sejam considerado como renda per capta para os benefícios da LOAS.



                                                          109
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  SAÚDE

  786.       Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo
     inteiro, há 120 milhões de desempregados; 700 milhões de subempregados e
     800 milhões sofrem de subnutrição crônica – fome.

  787.      Na área rural, a pobreza é mais do que realidade. Nas regiões mais
     pobres do mundo, mais de 75% da população vive no campo. Menos de um
     terço tem acesso ao saneamento básico.

  788.      A Saúde, apesar do aumento na expectativa de vida, a taxa de
     mortalidade infantil ainda é muito elevada em regiões menos desenvolvidas.
     Algumas doenças como a tuberculose, malária, hanseníase, dengue, cólera,
     meningite infecciosa e hepatite estão ressurgindo. A AIDS assola o mundo
     sendo que estão na África cerca de 11 milhões dos 18 milhões de
     soropositivos do mundo.

  789.      A pobreza no Brasil tem um componente claramente regional, sendo
     mais elevadas às proporções no Norte (43%) e no Nordeste (46%),
     reduzindo-se em direção ao Sul (20%). As proporções são também mais altas
     para a população rural (39%); nas áreas metropolitanas e urbanas não
     metropolitanas constatam-se resultados em patamar significativamente mais
     baixo (respectivamente, 29% e 27% da população).

  790.      Metade das crianças menores de três anos são pobres. Um entre três
     lares urbanos é pobre, aumentando à proporção de 50% na área rural.

  791.       De acordo com o PADRSS – Projeto Alternativo de Desenvolvimento
     Rural Sustentável e Solidário, o MSTTR passou a conceituar saúde humana
     em sua integralidade física, emocional e psicológica; integrando a política de
     saúde a um conjunto de políticas de saúde que elevem o padrão de vida da
     população como saneamento, preservação ambiental, habitação, acesso a
     terra, acesso à água de qualidade, lazer e alimentação de qualidade.

  792.      Nesse sentido, o grande desafio do MSTTR é garantir à população
     rural reais condições de acesso ao sistema de saúde e assegurar um
     atendimento com qualidade, integralidade e humanização.

  793.     Também se discute as concepções específicas de saúde como: saúde
     do trabalhador, saúde do idoso/a, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva,
     saúde nutricional, atenção primária ambiental, inclusive tratando a violência
     sexual e doméstica, uso de drogas e do álcool como também problema de
     saúde.


                                                          110
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  794.     O MSTTR está presente nos conselhos nacional, estaduais e
     municipais de saúde. E na maioria dos municípios rurais estamos
     representando a população rural e os usuários do SUS.

  795.      Ao longo desses anos de implantação do SUS, o que se vivencia,
     cotidianamente, nos atendimentos públicos, é o descaso para com os
     serviços e atividades do setor de saúde pública no Brasil. A realidade que
     temos é de precariedade quase que absoluta no atendimento à saúde da
     coletividade.

  796.       Para a população do campo, os resultados positivos das ações de
     políticas públicas de saúde, só atingirão se o estado e os municípios
     assumirem a sua parte, uma vez que lhes compete a responsabilidade de
     promover a assistência integral médica, laboratorial, hospitalar e farmacêutica
     à população, em especial a rural.

  797.      Por isso, o desafio se faz necessário a intervenção efetiva e qualificada
     do MSTTR nos conselhos estaduais e municipais de saúde com a finalidade
     de fiscalizar a implementação desta política e aplicação desses recursos.

  798.      Para efetivar o direito à saúde, se faz necessário romper com os
     padrões de exclusão social e pobreza, segundo os princípios da
     universalidade, equidade e integralidade, tendo como perspectiva o controle
     social das políticas e dos serviços de atenção à saúde dentro do Sistema
     Único de Saúde – SUS, enfrentando a resistência dos setores de saúde
     privados.

  799.       Para enfrentar os problemas existentes é preciso políticas
     intersetoriais, integração entre as ações preventivas, curativas e de
     reabilitação, enfocando a promoção da saúde, universalização do acesso,
     ações assistências desenvolvidas por profissionais competentes, atendimento
     humanizado, responsabilidade pública de todos os segmentos sociais e,
     sobretudo, o compromisso do poder público nas três esferas: federal,
     estadual e municipal.

  800.       Os resultados apontam hoje que, embora a nossa conquista
     Constitucional de saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do
     estado, esteja garantido mediante políticas sociais e econômicas - e,
     reconhecendo ainda que entre as políticas sociais promovidas pelo Estado
     Brasileiro, a saúde é a mais inclusa, pois, através do SUS é garantido o
     acesso universal, com atendimento integral e gratuito, - vivenciamos as
     dificuldades de implantação e implementação deste sistema, por conta dos
     Governantes que com suas políticas neoliberais determinam o processo

                                                          111
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     político e o de financiamento em direção totalmente oposta, não permitindo o
     avanço dessas realizações.

  801.      Portanto, a promessa de uma saúde com mais recursos à população
     menos favorecida caminha em médio prazo em direção a uma saúde pobre
     para atender pobres. Isso porque, as ações de desmantelamento do Sistema
     Único de Saúde – SUS, somadas ao sufocamento financeiro provoca em nós,
     uma visão de que o Governo Federal tem o objetivo de fazer com que o SUS
     sirva apenas para mais um instrumento destinado aos excluídos, que não
     teriam outra alternativa para sua assistência.

  802.     A estrutura da Saúde no Brasil historicamente tem se voltado para o
     meio urbano, dificultando o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
     O MSTTR defende políticas públicas com abrangência universal e uniforme,
     contemplando o meio rural, possibilitando a equidade e o acesso integral para
     todos/as brasileiros/as, através do Sistema Único de Saúde – SUS.

  803.     Nos últimos anos, a atenção básica à Saúde tem expandido a sua
     atuação através dos, ainda tímidos e pulverizados, Programas Saúde da
     Família e do precário Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS;

  804.       O modelo adotado, sem qualquer estrutura na zona rural e sem a
     destinação de recursos, tem excluído grande parcela da população do campo.
     Entendemos que a participação efetiva do MSTTR nas decisões sobre
     políticas públicas pode tornar o sistema mais inclusivo, com cobertura capaz
     de abranger toda a sociedade de forma integral e com qualidade.



  PROJETOS

  805.      A FETAG-PI, através de convênio firmado entre CONTAG, Ministério
     da Saúde - MS, realizou seminários em todas regiões do Estado do Piauí,
     capacitando dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras rurais e
     conselheiros municipais de saúde na formulação das políticas públicas de
     saúde. É impossível pensarmos em desenvolvimento para o meio rural
     enquanto se mantiverem as atuais condições precárias de acesso aos
     serviços essenciais de atenção à saúde, inclusive da saúde bucal.

  806.      O Projeto de Formação de Multiplicadoras/es em Gênero, Saúde,
     Direitos Sexuais e Reprodutivos é uma parceria da CONTAG, do Ministério da
     Saúde e da FETAG/PI para desenvolver habilidades e capacidades para que
     o MSTTR assuma um compromisso efetivo com a elaboração de políticas de
     saúde, usando – o como instrumentos de luta pela melhoria da qualidade de
                                                          112
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     vida das trabalhadoras e trabalhadores rurais. Tem o objetivo de desenvolver
     atividades de Educação em Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos com
     enfoque na igualdade de gênero articulado com as dimensões de geração,
     raça e etnia.

  807.      Constata-se que o esforço realizado pelas esferas do Governo
     (Federal, Estadual e Municipal), para efetivar e consolidar o SUS não tem sido
     suficiente e satisfatório, na garantia dos serviços de saúde para boa parte da
     população, inclusive a população do meio rural.

  808.     As disponibilidades dos serviços de saúde de qualidade para a
     população do campo são um grande desafio e tem impacto direto nas
     condições de vida de milhares de pessoas do campo em todo país. O
     PADRSS aponta para a necessidade de políticas sociais e econômicas que
     assegurem o desenvolvimento que queremos, com promoção, proteção e
     recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade;

  809.       Para o PADRSS, as políticas de saúde envolvem a discussão sobre
     qualidade de vida, sexualidade e o pleno desenvolvimento mental, afetivo,
     físico, cultural e social equilibrado e combate às discriminações e a todas as
     formas de violência.

  810.      Para enfrentar os problemas existentes nesta área é sem dúvida,
     preciso políticas intersetoriais, integração entre as ações preventivas,
     curativas e de reabilitação, enfocando a promoção da saúde, universalização
     do acesso, ações assistenciais desenvolvidas por profissionais competentes,
     atendimento humanizado, responsabilidade pública de todos os segmentos
     sociais e, sobretudo compromisso do estado com o envolvimento das três
     esferas de governo.



  PROPOSTAS

  Que os Sindicatos e a FETAG/PI reivindiquem:

  811.     1-Juntamente com as organizações parceiro acompanhamento do
     Programa de Saúde da Família – PSF nos municípios e exigindo que este
     programa tenha também ação focada na informação sobre DST’s/AIDS.

  812.     2-Que as Prefeituras através das secretarias municipais de saúde e
     outros órgãos, promovam campanhas de esclarecimentos sobre as
     importâncias do uso de preservativo e planejamento familiar, dirigidas ao


                                                          113
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     público jovem, mulheres e terceira idade rural, inclusive, utilizando os
     recursos existentes no Ministério da Saúde e os Agentes de Saúde.

  813.      3-Que as Secretarias Municipais de Saúde – SMS capacitem os/as
     profissionais de saúde para que possam fazer palestras, encontros e
     seminários nas escolas, nos bairros e organizações da sociedade civil –
     Sindicatos, Associações e Cooperativas – sobre as doenças que mais
     atingem a juventude e terceira idade rural, como também sobre violência, atos
     infracionais juvenil e drogas.

  814.      4-Junto a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, uma pesquisa para
     avaliação-diagnóstico sobre a Saúde da Juventude terceira idade Rural.



  MULHER

                Que os Sindicatos e a FETAG/PI reivindiquem:

  815.     1-Orçamento para Assistência Integral à Saúde da Mulher nos Planos
     Municipais de Saúde, para que se efetive o PAISM – Programa de
     Assistência Integral à Saúde da Mulher, como também, reduzir os casos de
     contaminação de DST’s/AIDS; diminuição de óbitos por mortalidade materna
     e melhorar os registros desses óbitos para objetivar essa redução; e
     prevenção de câncer de colo/mama/útero etc.

  816.     2-Priorização dos partos normais e humanizados nas maternidades e
     hospitais públicos conveniados do SUS;

  817.     3-Atendimento humanizado em situações de aborto;

  818.     4-Regulamentação da profissão das parteiras;

  819.      5-Realizar pesquisas sobre as condições de vida, situação de saúde e
     de trabalho das mulheres trabalhadoras rurais;

  820.     6-Realizar seminários, palestras e oficinas sobre a violência contra a
     mulher.



  SAÚDE DO/A TRABALHADOR/A.

  Que os Sindicatos e a FETAG/PI reivindiquem:

                                                          114
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  821.     1-Adoção e investimento em políticas de segurança, saúde e
     prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no meio rural.

  822.     2-A Luta para o fim do trabalho por produção.

  823.     3-A continuação e ampliação a Campanha Nacional de Prevenção
     contra os Riscos dos Agrotóxicos, como também, aos cursos de formação de
     novos multiplicadores/as na área de segurança e saúde do trabalho.

  824.      4-A ampliação da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador/a –
     RENAST e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST com
     a implantação de laboratórios equipados para fazer exames específicos
     relacionados às doenças e acidentes provocados pelo manuseio de
     agrotóxicos.

  825.       5-A exigência da notificação, através do preenchimento da CAT –
     Comunicação de Acidentes de Trabalho – dos acidentes e doenças
     relacionadas ao trabalho do meio rural, como também, nos casos envolvendo
     intoxicação por agrotóxicos que é um acidente de trabalho e deve ser
     notificado.



  Que os Sindicatos e a FETAG/PI reivindiquem:

  846.1     A implantação e efetivação plena do SUS – com atendimento
       odontológico, oftalmológico, saúde homeopática e de hortas medicinais etc.
       – exigindo o respeito e cumprimento dos princípios da universalidade,
       integralidade, equidade e eficiência do atendimento, gratuidade e legítimo
       controle social.

  846.2    A plena regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional nº
       29/2000 que estabelece a responsabilidade dos recursos orçamentários
       para as três esferas de governo.

  846.3    A garantia do repasse da arrecadação da CPMF – Contribuição
       Provisória sobre Movimentação Financeira, seja destinado, exclusivamente,
       à Saúde.

  846.4    Exames periódicos com médicos especialistas, através do SUS, para
       averiguar possíveis contaminações por agrotóxicos nos trabalhadores e
       trabalhadoras rurais e que estes exames sirvam para material de pesquisa
       e avaliação-diagnóstico da saúde do/a trabalhador/a, como também, sirva


                                                          115
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

       de base para denúncias contra determinados agrotóxicos que prejudicam a
       saúde.

  846.5     Campanhas de prevenção contra o Câncer de Pele dos trabalhadores
       e trabalhadoras rurais.

  846.6     E assegurem o fornecimento de medicamentos gratuitos às pessoas da
       3ª idade e portadores de necessidades especiais como também, adequar
       os postos de saúde, hospitais e clínicas.

  846.7     Recursos não-reembolsáveis, através de órgãos e agências públicas
       específicas, para construções, reformas e ampliação de moradias e para o
       saneamento básico, para atender às necessidades das famílias do meio
       rural, inclusive, os assentamentos e comunidades rurais, especialmente,
       negras, ribeirinhas e indígenas.

  846.8    A continuidade na participação nos Conselhos Municipais e Estadual
       de Saúde, de forma qualificada, apresentando propostas de interesses dos
       trabalhadores/as rurais.

  846.9     A realização de cursos de capacitação dos Conselheiros/as de Saúde,
       dirigentes sindicais e assessores/as do MSTTR.

  846.10 A garantia de implantação de políticas específicas para a saúde do
       homem e mulheres, através de ações de prevenção e diagnósticos do
       câncer de próstata, de pênis e de mama.

  846.11 Adoção de uma política de saúde integral para a criança para
       promoção de nascimento saudável, acompanhamento do crescimento e
       desenvolvimento, imunização/vacinas e aleitamento saudável.

  846.12 Organização de comissões ou núcleo específico de Saúde para melhor
       monitorar as ações de reivindicação do MSTTR.

  826.      Que o Projeto de Formação de Multiplicadoras/es em Gênero, Saúde,
     Direitos Sexuais e Reprodutivos possam ser ampliado, mediante as parcerias
     com os órgãos públicos estaduais e municipais, garantindo recurso através de
     aprovação da Lei Orçamentária em cada esfera.

  827.     A continuidade do Projeto de Formulação de Políticas Públicas de
     Saúde para Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, para melhor capacitar o
     MSTTR no controle social, com garantia das parcerias dos órgãos públicos
     através da Lei Orçamentária aprovada em cada esfera.


                                                          116
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  828.     Assegurar a implantação e atuação plena do SUS, nas diversas
     especialidades, respeitando os valores e conhecimentos de cada
     comunidade, bem como as peculiaridades de gênero e de idade, com
     atendimento especial para mulheres e idoso, com cobertura odontológica,
     oftalmológica, homeopática, ginecológica, andrológica, geriátrica etc.

  829.      Lutar pela ampliação da estrutura do Programa Saúde da Família, pela
     implantação de atendimento especializado no meio rural, com a implantação
     da necessária estrutura e dos recursos e pela capacitação permanente dos
     Agentes Comunitários de Saúde, inclusive no que se refere à Saúde Bucal e
     psicológica.

  830.     Lutar por um atendimento pleno nas três esferas de governo.

  831.      Reivindicar que os diagnósticos e acompanhamento dos trabalhadores
     e trabalhadoras que trabalham com agrotóxicos sejam realizados pelo Centro
     de Referência de Saúde do Trabalhador – CEREST.

  832.      Lutar para que sejam assegurados recursos orçamentários que
     possam garantir infra-estrutura no meio rural, referente ao saneamento básico
     e fornecimento de água tratada;

  833.     Continuar com as ações voltadas para a formação de conselheiros e
     conselheiras de saúde, dirigentes e assessores do MSTTR;

  834.     Reivindicar a implantação de programas voltados para a saúde da
     mulher em todos municípios, permitindo o planejamento familiar, pré-natal e
     prevenção das DST’s.



  EDUCAÇÃO DO CAMPO

  835.      Um olhar sobre a nossa história nos mostra como as lutas e as
     organizações populares foram formando sujeitos coletivos conscientes dos
     seus direitos, e colocando a educação como um elemento fundamental nesse
     processo de formação/transformação humana. Com maior ou menor
     intensidade, a reivindicação por escola esteve presente nas lutas populares
     do nosso País, mostrando como esta se tornava um elemento importante na
     vida do povo camponês.

  836.     A precariedade da educação no Brasil, embora não seja privilégio da
     zona rural, é nesta área que a situação é mais agravante. Além de não se
     considerar a realidade onde a escola esta inserida, a mesma foi tratada pelo

                                                          117
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

     poder público, ao longo da história, com políticas compensatórias: sem
     diretrizes específicas nem dotação financeira que garantisse qualidade,
     configurando o seguinte quadro que caracteriza a situação atual:

  868.1    Elementos humanos insuficientes em número e qualificação para um
       trabalho pedagógico no campo;

  868.2    Remuneração inadequada dos profissionais envolvidos.

  868.3    Métodos pedagógicos alheios ao campo, currículos urbanizados.

  868.4    Infra-estrutura e aspectos físicos das escolas inadequados à realidade
       do campo.

  868.5    Desvalorização da identidade camponesa.

  868.6    A distância existente entre aos prédios escolares e a comunidade.

  868.7    Transportes sem segurança e qualidade para alunos.

  868.8    O calendário escolar não atende às especificidades do campo.

  837.     Os índices de analfabetismo no Brasil são alarmantes, e se acentuam
     mais ainda na zona rural. De acordo com o Censo Demográfico, 29,8% da
     população adulta (de 15 anos ou mais) da zona rural é analfabeta, enquanto
     que na zona urbana essa taxa é de 10,3%.



  HABITAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA

  838.     Historicamente, as políticas públicas de habitação e saneamento para
     atender as necessidades básicas do campo brasileiro não têm obtido a
     atenção necessária por parte dos administradores públicos;

  839.     A falta de investimento público em infra-estrutura e habitação, e as
     condições de pobreza dos trabalhadores e trabalhadoras do meio rural têm
     como resultado a ausência de condições dignas de moradia, pois se, por um
     lado existe a exclusão neste sentido, por outro não há meios próprios para a
     construção, ampliação e reforma das unidades habitacionais;

  840.      Além dos problemas de saúde que isso ocasiona, estimula o êxodo
     rural, ocasionado pela busca de melhores condições de vida nos centros
     urbanos, onde se concentram as aplicações dos recursos públicos;

                                                          118
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  841.      A disponibilidade de habitação de qualidade e de saneamento básico
     no meio rural proporciona dignidade às famílias e influenciaria, positivamente,
     quando às suas decisões de permanência no campo, além de gerar renda e
     reduzir a demanda de habitação na cidade, revertendo, assim, a tendência ao
     êxodo rural;

  842.       O MSTTR vem reivindicando, há diversos anos, a destinação de
     recursos públicos para a construção, reforma ou ampliação de habitação e
     para saneamento básico no meio rural e entende ser fundamental que a
     instituição destas políticas públicas precisam ser feitas de forma articulada
     entre as instâncias dos poderes executivos – União, Estado e Municípios – e
     com a participação dos Movimentos Sociais, das famílias interessadas e
     demais Órgãos de responsabilidade técnica.



  PROPOSTAS

  843.      Viabilizar recurso para realização de campeonato rural entre os
     trabalhadores/as rurais;

  844.    Resgatar e valorizar a cultura local, por exemplo: bumba-meu-boi,
     dança de reisados, teatros, festas religiosas, forró baião, dança-de-são
     Gonçalo, São Benedito e quadrilha, etc.

  845.      Lutar pela realização de gincanas e outras atividades recreativas,
     juntas aos sindicatos, envolvendo jovens e pessoas da terceira idade.

  846.      Realizar cursos de teatro para trabalhadores e trabalhadoras rurais.



  ERRADICAÇÃO   DO  TRABALHO                  INFANTIL      E    PROTEÇÃO          AO
  TRABALHADOR/A ADOLESCENTE

  847.      O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a
     história do Brasil. Suas origens remontam à colonização portuguesa e a
     implantação do regime escravocrata;

  848.     O Brasil estabeleceu a sua estrutura de produção e distribuição de
     riquezas, com base na desigualdade.

   849.      Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrer os
      rigores do trabalho infantil num país que, de início, estabeleceu uma estrutura
      de produção e distribuição de riqueza fundamentada na desigualdade;
                                                                                  119
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                          SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
                 TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  850.     O trabalho infantil no Brasil, quando estudado a partir de variáveis
     como gênero, raça, etnia, localização, tipo de trabalho, rendimentos
     econômicos e grau de escolarização, permite observar particularidades do
     problema que podem ser de interesse na elaboração de políticas públicas
     voltadas para sua erradicação;

  851.       A sociedade brasileira vem desde 1992, clamando por uma política
     governamental voltada para a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao
     trabalhador/a adolescente, bem como por medidas efetivas para sua
     prevenção. O MSTTR tem tido papel de destaque na erradicação do trabalho
     infantil e na proteção do trabalhador/a adolescente

  852.     A pobreza rural é a causa mais evidente para o trabalho de crianças e
     adolescentes, soma-se a isto a falta de política pública governamental para a
     educação, que considere o desenvolvimento infantil para além do
     aprendizado escolar, incluindo também lazer, cultura, etc.

  853.      No Piauí encontra-se criança e adolescentes trabalhando
     principalmente no setor da fruticultura. Em geral as informações sobre
     trabalho infantil são poucas e difíceis de serem levantadas.

  854.      É preciso intensificar o debate sobre trabalho infantil no meio rural e
     desmistificar a cultura de que o trabalho na infância é bom para a formação
     da criança. O trabalho quando rouba a oportunidade de educação, saúde,
     lazer não se traduz em cidadania e sim em escravidão seguindo a mesma
     lógica capitalista de exploração da força de trabalho adulta.

  855.      Destaca-se na luta ao combate do trabalho infantil no Estado, a
     constituição em 2005, do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil ao qual o
     MSTTR tem o desafio de participar e propor ações específicas para a
     realidade rural.



  PROPOSTAS

  856.      Realizar uma ampla campanha de combate ao trabalho infantil na zona
     rural;

  857.     Lutar para combater todos os atos de violência e abuso, inclusive
     sexual, praticado contra a criança e o adolescente no meio rural;

  858.     Aprofundar o debate sobre trabalho infantil junto à classe rural;


                                                          120
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006
  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
                    ESTADO DO PIAUÍ
 ANAIS DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES E
             TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ

  859.    Lutar pela ampliação do número de crianças a serem atendidas pelo
     PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – na área rural,
     aumentar o valor e garantir o pagamento da bolsa em dia.

  860.    Realizar convênios junto ao governo federal/estadual para publicação
     de material educativo voltados para o combate ao trabalho infantil rural;

  861.     Participar de forma efetiva do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil
     do Piauí;

  862.     Garantir a inclusão de cláusulas de proibição de trabalho infantil nos
     contratos coletivos de trabalho.

  863.      Lutar pela ampliação do quadro de fiscais do trabalho, incorporando
     novas estratégias que permitam a compreensão da complexidade de
     situações em que se materializa a exploração do trabalho no campo, em
     particular das crianças e adolescentes.

  864.     Defender o Estatuto da Criança e do Adolescente e das convenções
     138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

  865.       Realizar encontro estadual, regional e municipal, sobre o trabalho
     infantil e proteção ao trabalhador/a adolescente no meio rural.




                                                          121
4º CETTR: CONSTRUINDO CIDADANIA POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL
                    SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
             TERESINA(PI) – 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2006

								
To top