C�MARA MUNICIPAL DE RIO

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        CÂMARA             MUNICIPAL DE MAUÁ




  23.ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13.ª
     LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2005.




PRESIDENTE – Vereador Carlos Alberto Polisel

SECRETÁRIOS – Vereador Cincinato Lourenço Freire Filho
              Vereadora Vanessa Doratioto Damo
              Vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior




               Às 14:05 horas, o Sr. Presidente dava por aberta a Sessão
Ordinária. –




               O SR. PRESIDENTE – Sob a inspiração e proteção de Deus,
declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
               Este Presidente fará a chamada dos vereadores para verificação
de presença.


             Feita a chamada, verifica-se a presença de doze Vereadores
em Plenário: Altino Moreira dos Santos, Átila César Monteiro Jacomussi,
Cássia Rubinelli, Carlos Alberto Polisel, Edgard Grecco Filho, Eugênio
Rufino de Araújo, Luiz Alfredo dos Santos Simão, Ozelito José Benedito,
                                                                           2



José Luiz Cassimiro, José Rogério Moreira Santana, Manoel Lopes dos
Santos, Osvanir Carlos Stella.

               Ausentes os Vereadores Alberto Betão Pereira Justino,
Cincinato Lourenço Freire Filho, Paulo Eugênio Pereira Júnior, Silvar
Silva Silveira e Vanessa Damo.


               O SR. PRESIDENTE – Número regimental, passamos a
deliberar no Pequeno Expediente.



                        PEQUENO EXPEDIENTE



              O SR. PRESIDENTE – Encontram-se sobre a Mesa, Ata e
Súmula da 22.ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa da 13ª legislatura,
realizada em 28 de junho de 2005. Em discussão. (Pausa) Em votação. Os
Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se levantem.
(Pausa) Aprovada ata e súmula, respectivamente.

             Solicito ao 3º Secretário que proceda a leitura das matérias do
Pequeno Expediente.



                  O GRUPO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE MAUÁ CONVIDA
A PARTICIPAR DA II SEMANA DA MEDICINA E ALCOOLISMO, A REALIZAR-SE
DE 08 A 13 DE AGOSTO, EM SUA SEDE, NA PRAÇA DA BÍBLIA, EM MAUÁ –
“Dar ciência aos Vereadores”;


                CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ CONVIDA PARA
SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO DOS 75 ANOS DO CLUBE ATLÉTICO
ARAMAÇAN, A REALIZAR-SE DIA 03, ÀS 19 HORAS, EM SUA SEDE. – “Oficiar
parabenizando”;

                CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ CONVIDA PARA
SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS SOCIEDADES AMIGOS DE
BAIRROS, A SE REALIZAR HOJE, DIA 02, ÀS 19 HORAS, EM SUA SEDE – “Oficiar
parabenizando”;


                  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CONVIDA PARA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO DIA DO ADVOGADO,
QUE FARÁ REALIZAR NO DIA 11 DE AGOSTO, ÀS 19 HORAS, EM SUA SEDE –
“Oficiar parabenizando”;
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              SAMA ENCAMINHA OS BALANCETES REFERENTES AO MÊS
DE JUNHO DE 2005 – “Junte-se ao processo”;

              ORQUESTRA DE VIOLEIROS DE MAUÁ ENCAMINHA
PROGRAMAÇÃO E CONVIDA A PARTICIPAR DAS SUAS COMEMORAÇÕES DE
15 ANOS, QUE SERÃO REALIZADAS DIAS 4 A 7 DE AGOSTO, NA IGREJA DE
VILA VITÓRIA – “Dar ciência aos vereadores”;


             FUNDO NACIONAL DE SAÚDE INFORMA A LIBERAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO – “À disposição dos interessados”;


               CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA ENCAMINHA CÓPIA DE
MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DA REPÚBLICA BOLIVARIANA NA
VENEZUELA PELA TENTATIVA DE EXTRADIÇÃO DO SR. LUIZ POSADA
CARRILES – “À disposição dos interessados”;


              ARSAE ENCAMINHA OS BALANCETES REFERENTES AO MÊS
DE JUNHO DE 2005 – “Junte-se ao processo”;


                   ELETROPAULO ENCAMINHA INFORME SOBRE OS REAJUSTES
DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADO AOS MUNICÍPIOS – “A
disposição dos interessados”;


               FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
ESTADO DE SÃO PAULO CONVIDA A PARTICIPAR DO III AGRIFAM, A
REALIZAR-SE DE 12 A 14 DE AGOSTO, DAS 9 AS 18 HORAS, NO INSTITUTO
TÉCNICO EDUCACIONAL PARA TRABALHADORES RURAIS, EM AGUDOS, SÃO
PAULO – “À disposição dos interessados”


             CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO ENCAMINHA CÓPIA DE
PROPOSITURA QUE INSERE PROTESTO ÀS RESTRIÇÕES IMPOSTAS ÀS
FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO PELA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA., PREJUDICANDO O POVO EM RELAÇÃO AOS CUSTOS DOS
MEDICAMENTOS. SOLICITA APOIO – “À Comissão de Justiça”;


                  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO –
“À disposição dos interessados”;


              UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MAUÁ SOLICITA A
CESSÃO DO PLENÁRIO RUI BARBOSA PARA O DIA 24 DE AGOSTO, A PARTIR
DAS 18 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO.



               O SR. PRESIDENTE – Em discussão a solicitação da UMES.
(Pausa) Em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os
contrários que se levantem. (Pausa) Aprovada a solicitação do Plenário para o
dia 24 de agosto.
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                   CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICA A FORMAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ TRATAR DE PROJETO QUE INSTITUI A
POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFININDO DIRETRIZES
PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO,
COLOCANDO O SITE A DISPOSIÇÃO PARA SUGESTÕES – “À disposição dos
interessados e encaminhar cópia a Superintendência da SAMA”;


             CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICA A FORMAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ ANALISAR PROPOSIÇÕES REFERENTES A
ASSUNTOS LIGADOS AS ATIVIDADES DA SERASA- CENTRALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DOS BANCOS S/A – “À disposição dos interessados”;


             DEPUTADO ESTADUAL DONISETE BRAGA ENCAMINHA
EXEMPLAR DA REVISTA DE SEU MANDATO COM RESUMO DE SUAS
ATIVIDADES NO LEGISLATIVO PAULISTA –“À disposição na biblioteca da Casa”;


                CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CONVIDA PARA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO AO SENHOR SEBASTIÃO BERNARDINO DE SENA E DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ LINO DE SOUZA, A REALIZAR-SE DIA 12 DE
AGOSTO, ÀS 19 HORAS, EM SUA SEDE –“Dar ciência aos Vereadores e oficiar
parabenizando”;


              SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SOLICITA A INDICAÇÃO DE UM SUPLENTE PARA A COMISSÃO DE BOLSA DE
ESTUDOS DA FAMA –


                  PODER EXECUTIVO ENCAMINHA CÓPIA DOS DECRETOS
MUNICIPAIS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DE 2005 –“À Disposição na
Diretoria Geral”;


                  PODER EXECUTIVO ENCAMINHA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO E
DA POSIÇÃO DA DÍVIDA INTERNA REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DE 2005 –
“À disposição dos interessados”;


            COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
ENCAMINHA   EXEMPLAR    DA   LEGISLAÇÃO       ORGANIZADA           SOBRE
TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS – “À disposição na biblioteca da Câmara”;


             FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM, CONVIDA A
PARTICIPAR DO SEMINÁRIO: O MUNICÍPIO NO RUMO CERTO, QUE SERÁ
REALIZADO DIA 11 DE AGOSTO, ÀS 9 HORAS, NO AUDITÓRIO VIP DA
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS – “À disposição dos interessados”;
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               O SR. PRESIDENTE – Referente à solicitação da Secretaria
de Educação e Cultura que solicita a indicação de um nome para compor a
comissão de Bolsa de Estudo da FAMA, este presidente está indicando a
Senhora Leila Baldi.

              Em discussão. (Pausa) Em votação. Os Vereadores favoráveis
permaneçam sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o
nome da Srª Leila Baldi.


                Em cumprimento ao que dispõe o inciso 8º da Lei Orgânica do
município de Mauá estou apresentando para apreciação da casa inclusos
Balancetes das Despesas autorizadas e realizada pela Câmara atinentes ao mês
de junho de 2005 a saber: A) Balancete Orçamentário, Balancete Financeiro,
Das Variações Patrimoniais e Patrimonial; “Encaminho à Secretaria para
autuar e à disposição das Comissões de Competência;

                Projeto de Lei 142/05 que dá novas designações a logradouros
públicos localizados no bairro Nossa Terra, do Poder Executivo;

                Projeto de Lei 146/2005 que autoriza o Poder Executivo a
alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, área de propriedade
municipal, para construção de prédio escolar no Jardim Paranavaí, e dá outras
providências, do Poder Executivo;

                 Projeto de Lei 162/05 que prorroga o prazo de adesão,
suprime a alínea "B" do Inciso I, as alíneas "B" E "D" do Inciso II, e dá Nova
Redação à alínea "A" do Inciso I e às alíneas "A" E "C" do Inciso II, todos os
Art. 2º. da Lei nº. 3.754, de 28 de janeiro de 2005, que criou no município de
Mauá, o Programa Administrativo de Recuperação de Créditos – PARC, do
Poder Executivo.

               Encaminho todos os projetos às Comissões de Competência.



              O SR. PRESIDENTE - Não havendo mais matérias a serem
lidas no Pequeno Expediente, declaro o mesmo encerrado.

               Solicito ao 1º Secretário que proceda a chamada para
verificação de presença dos vereadores para o Grande Expediente.


             Feita a chamada, verifica-se a presença de dezesseis
Vereadores em Plenário.
             Ausente o vereador Alberto Betão Pereira Justino.
                                                                           6




               O SR. PRESIDENTE – Número regimental, passamos a
deliberar no Grande Expediente.



                        GRANDE EXPEDIENTE
                            (14h20min)


               O SR. PRESIDENTE – Este Presidente, gostaria entregar
algumas indicações no sentido de colaborar, também, com a diversão do povo
mauaense.
               Uma indicação que solicita ao Poder Executivo a promover um
encontro de jipeiros na cidade de Mauá, uma indicação para o Poder
Executivo fazer cidade de Mauá uma festa do peão de boiadeiro, este
presidente, também, entrega uma outra indicação para que o Poder Executivo
promova o 1º Encontro Motociclístico na cidade de Mauá.
               Apresento também Moção de Aplausos ao Senhor Prefeito
Diniz Lopes, pela iniciativa de autorizar a Marcha para Jesus, no dia 09 de
julho de 2005, no Paço Municipal, e também pela promessa feita ao bispo
Estevan Fernandes, onde se comprometeu a gravar na entrada do município de
Mauá os seguintes dizeres: “Cidade de Jesus, Mauá, cidade de Jesus”, então
estou mandando aplausos ao prefeito Diniz Lopes.
               Uma Moção de aplausos pela passagem do Dia do Bombeiro,
comemorado no dia 02 de julho, conforme dispõe.
               Este presidente, também, gostaria de apresentar Votos de Pesar
pelo falecimento do Sr. Ricieri Dian, ocorrido no dia 11 de junho de 2005,
uma pessoa muito amiga deste presidente, de minha família e uma pessoa que
colaborou muito com a cidade de Mauá.
               Ficam os Votos de Pesar para que, no final da sessão, façamos
um minuto de silêncio.

             Solicito ao 1º Secretário que proceda a leitura das matérias do
Grande Expediente.

                Requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei 142/05
que dá novas designações a logradouros públicos localizados no bairro Nossa
Terra, do Poder Executivo;

               Requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei
146/2005 que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Fazenda do
Estado de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de
prédio escolar no Jardim Paranavaí, e dá outras providências, do Poder
Executivo;

               Requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei 162/05
que prorroga o prazo de adesão, suprime a alínea "B" do Inciso I, as alíneas
                                                                                                                     7



"B" E "D" do Inciso II, e dá Nova Redação à alínea "A" do Inciso I e às
alíneas "A" E "C" do Inciso II, todos os Art. 2º. da Lei nº. 3.754, de 28 de
janeiro de 2005, que criou no município de Mauá, o Programa Administrativo
de Recuperação de Créditos – PARC, do Poder Executivo.



               O SR. PRESIDENTE – Em discussão os requerimentos.
(Pausa) Em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os
contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado os requerimentos para o início
da Ordem do Dia.


           A SEGUIR ERAM LIDOS OS SEGUINTES PROJETOS
DE LEI E ENVIADOS ÀS COMISSÕES DE COMPETÊNCIA –



Número:       144 /2005       Data:     02/08/2005            Autoria:               LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto     Designa como `Viela José Côrrea`, a atual viela sem nome, com início na Avenida Washington Luiz,
            altura dos números 260 e 2038, na Vila Magini e término na Rua do Piscinão, altura do número 225, no
            Jardim Zaira, e dá outras providências
Processo:     72114


Número:          145 / 2005             Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e
            dá outras providências


Processo:     72115

Número:            147 / 2005              Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Institui a coleta seletiva interna de papel reciclável nos órgãos da administração pública direta e
            indireta da Prefeitura Municipal de Mauá, e dá outras providências


Processo:     72120

Número:               148   / 2005          Data:     02/08/2005      Autoria:      ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer contas impressas em braile nos órgãos da Administração
            Publica direta e indireta da Prefeitura Municipal de Mauá e dá outras providências.


Processo:     72121

Número:               149   / 2005          Data:     02/08/2005      Autoria:      ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto      Dispõem sobre a gratuidade de Transporte coletivo Urbano ás pessoas carentes, que tenham renda
            familiar mensal igual ou inferior a 03(três) salários mínimos, portadores de doenças com necessidade
            de continuidade de tratamento prolongado através de sessões como de fisioterapia, radioterapia,
Processo: quimioterapia, hemodiálise.
              72122

Número:        150 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Denomina como `Viela ALMIR POLYDORO` a atual Viela localizada na Rua Noel Rosa, entre os
            números 892 e 898, no Jardim Sônia Maria, e dá outras providências


Processo:     72124

Número:          151 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Designa como `Viela Rouxinol` a atual viela sem nome, com início na Rua Estevam Gallo e término na
            Rua Luiz Aletto, existente entre os números 83 e 91 e localizada ao lado dos lotes 42, 43, 55, 56 da
            Quadra C, no Jardim Alto da Boa Vista, e dá outras providências.
Processo:     72136
                                                                                                                    8



Número:        152 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Denomina como `Viela do Ipê` a atual viela sem nome, com início na Rua José Vidal Senin e término
            na Rua Rubens Filgueiras, entre os números 314 e 296, e localizada ao lado dos lotes 36 e 27, 54 e 55
            da quadra E, no Jardim Guapituba, e dá outras providências.
Processo:     72137


Número:          153 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Designa como `Viela São Paulo Apóstolo` a atual viela sem nome, localizada na Avenida Cláudio
            Savieto, na quadra 119, Gleba C, no Jardim Zaíra, e dá outras providências.


Processo:     72138

Número:          154 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Designa como `Viela José Raimundo Ribeiro Souza` a atual viela sem nome, que tem inicio na Avenida
             Washington Luiz e término aproximadamente 150m do seu início, na Vila Magini, e dá outras
            providências
Processo:     72146

Número:        155 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Denomina como `Viela Maria Christina Horta` a atual viela sem nome, localizada ao lado dos lotes 7 e
            8, 24 e 25 da quadra 38, Jardim Mauá, inscrições fiscais 18.045.008.024/025 e 043, que tem inicio na
            Rua Joaquim Chavasco e término na Rua Ignácio Barretta, no Jardim Mauá, e dá outras providências
Processo:     72147


Número:        156 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Denomina como `Viela Manoel Ferreira Gomes` a atual viela sem nome, localizada ao lado dos lotes
            30, 31, 34 e 35 da quadra 14 Jardim Zaíra, com inscrições fiscais nºs: 22.025.030/034/075 e 078, que
            tem inicio na Avenida Zaíra Mansur Sadek e término na Rua João Batista dos Santos Junior, no Jardim
Processo: Zaira, e dá outras providências
              72148

Número:         157 / 2005     Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto `INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O `DIA DA MARCHA PARA
            JESUS`, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JULHO E DA
            OUTRAS PROVIDENCIAS`
Processo:     72149


Número:        158 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Denomina como `Viela LUÍS ANTÔNIO DIAS` a atual Viela localizada na Rua Costa Rica são lado dos
            lotes 15, 16,25 e 26, com término na Rua Nicarágua, e dá outras providências.

Processo:         72153

Número:        159 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Denomina como praça Oswaldo Benedicto Biazon, a atual praça, localizada com início na Rua Dolores
            Duran e término na Rua Oscarito, no Jardim Sônia Maria, e dá outras providências.

Processo:         72154


Número:          160 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Dispõe sobre a proibição da construção ou instalação de qualquer unidade de internação ou detenção
            de menores com caráter prisional em todo o âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.


Processo:     72156

Número:         161 / 2005               Data: 02/08/2005 Autoria: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR
Assunto Suprime os incisos II, III e IV do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei 3.818 de 25 de julho
            de 2.005 e dá outras providências


Processo:     72159

Número:       162 / 2005     Data: 02/08/2005 Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO, SUPRIME A ALÍNEA `B` DO INCISO I, AS ALÍNEAS `B` E `D` DO
            INCISSO II, E DÁ NOVA REDAÇÃOÀ ALÍNEA `A` DO INCISO I E ÀS ALÍNEAS `A` E `C` DO INCISO II,
            TODOS OS ART. 2º. DA LEI Nº. 3.754, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIOU NO MUNICÍPIO DE
Processo: MAUÁ, O PROGRAMA ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - PARC.
              72161
                                                                                                                        9




          A SEGUIR ERAM LIDOS E DEFERIDOS                                                                              OS
SEGUINTES REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR –

Número:705         / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
 Assunto Apresenta VOTOS DE PESAR pelo falecimento de Narciso Vernizzi, ocorrido no dia 11 de Julho de
             2.005.


 Processo:    72142



 Número:        712 / 2005      Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto Apresenta VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor Ricieri Dian ocorrido no dia 11 de Julho de
             2005.


 Processo:    72155




          A SEGUIR ERAM LIDOS E APÓS DELIBERAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA, ERAM ENVIADOS AO FINAL DA PAUTA
DA ORDEM DO DIA OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE
AUTORIA DOS SRS. VEREADORES –


Número:              684/2005 Data:   02/08/2005          Autoria:            LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto     Solicita, à Telefônica, a instalação de telefone público comunitário na Avenida Cidade Mauá, defronte
             ao número 139, no Jardim Zaira


 Processo:    72112

 Número:               685   / 2005      Data:     02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
 Assunto      Solicita, à Eletropaulo, implantação de iluminação pública na viela Seriema que faz ligação entre a
             rua Manoel Barranco Lopes e a rua Luiz Marcolino, no Jardim Zaíra


 Processo:    72119

 Número:               686   / 2005      Data:     02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
 Assunto      Solicita informações sobre aterro e a possibilidade de construir muro de arrimo na Rua Mario Milanezi,
             ao lado do nº 541, no Jardim Itapark


 Processo:    72119

 Número:           687 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
 Assunto Solicita, à Eletropaulo, implantação de iluminação pública na viela Seriema que faz ligação da Rua
             Manoel Barranco Lopes com a Rua Luiz Marcolino, no Jardim Zaíra


 Processo:    72119

 Número:               688   / 2005      Data:     02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
 Assunto      Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre a Indicação número 4.098/05, que se trata de
             colocação de um poste com luminária na Rua Luiz Aletto, altura do número 683, no Jardim Alto da Boa
             Vista
 Processo:    72119

 Número:           689 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, informação sobre a Indicação número 2.093/05, que solicita colocação de
             lombada eletrônica ou semáforo na Avenida Capitão João, defronte a Porcelana Shmith


 Processo:    72119
                                                                                                                    10



 Número:              690   / 2005       Data:   02/08/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
 Assunto     Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre a Comissão Municipal de Emprego e as Políticas e
             Programas de Empregabilidade e Geração de Renda


 Processo:    72123

 Número:              691   / 2005       Data:   02/08/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
 Assunto     Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre qual a posição da dívida do município de Mauá com a
             Eletropaulo, Eletricidade de São Paulo


Processo:     72123


Número:       692 /           2005    Data:    02/08/2005          Autoria:           JOSE ROGÉRIO MOREIRA
SANTANA
 Assunto          Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre qual a posição da dívida do município de Mauá
             com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social


 Processo:    72123

 Número:              693   / 2005       Data:   02/08/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
 Assunto      Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre os trabalhos da Ecosama - Empresa Concessionária
             do Saneamento de Mauá


 Processo:    72123

 Número:              694   / 2005       Data:   02/08/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
 Assunto          Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre o requerimento 456/2005, sobre quantos são os
             domicílios em Mauá beneficiados pela Tarifa Social de Energia


 Processo:    72123

 Número:              695   / 2005       Data:   02/08/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
 Assunto           Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre a arrecadação e administração dos recursos
             oriundo do serviço de Zona Azul,


 Processo:    72123

 Número:              696   / 2005       Data:   02/08/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
 Assunto     Solicita realização de audiência pública, na Câmara Municipal, para debater a implantação de unidade
             da FEBEM - Fundação do Bem Estar do Menor


 Processo:    72123

 Número:           697 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre a mortalidade infantil no município de Mauá no
             primeiro semestre de 2005


 Processo:    72123

 Número:           698 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
 Assunto Solicita, à Eletropaulo, limpeza dos fios de alta tensão da Rua Mario Milanezi, no Jardim Zaíra

 Processo:    72128

 Número:           699 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
 Assunto Solicita informações do Poder Executivo, sobre a Viela de ligação sem nome, localizada entre os
             número 337 e 349 da Avenida Amaro Branco da Silva, no Jardim Mauá


Processo:     72128


Número:       700 /           2005    Data:    02/08/2005          Autoria:           ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto      Solicita informações do Poder Executivo, sobre a Viela de ligação sem nome, localizada ao lado do
             número 495 da Avenida Amaro Branco da Silva, no Jardim Mauá


 Processo:    72128
                                                                                                                      11



Número:           701 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, à Eletropaulo, a retirada de poste localizado na Rua Bonafé Tureli, defronte ao número 93, na
            Vila Gomes


Processo:    72128

Número:           702 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita informações do Poder Executivo, sobre a Viela de ligação sem nome, localizada ao lado do
            número 08 da Rua Pedro Falch, na Vila Falch


Processo:    72128

Número:              703   / 2005       Data:      02/08/2005   Autoria:    ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto      Solicita à E.C.T., Empresa de Correios e Telégrafos, a inclusão da Viela Nova Jerusalém, localizada
            entre a Avenida Hermírio Pegoraro com a Rua Victorio Chiarotti, no Jardim Itapark, no Código de
            Endereçamento Postal
Processo:    72128


Número:           704 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita informações sobre a existência de empresa contratada para prestar serviços de limpeza no
            Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini.


Processo:    72134


Número:      706 /           2005    Data:     02/08/2005          Autoria:            OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto     Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre o nome correto da Rua Juazeiro do Norte, no Jardim
            Oratório


Processo:    72145

Número:         707 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Requer informações referentes a interrupção dos serviços de pavimentação asfáltica que estava sendo
            realizada na Rua Deise, no Jd. Zaira


Processo:    72151


Número:      708 /           2005    Data:     02/08/2005          Autoria:            MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto     Requer informações referentes ao atendimento da indicação n° 2.078/05, a qual solicita vistoria técnica
            para a execução de limpeza, manutenção e iluminação em viela de acesso localizada na Rua Luiz
            Aletto, na altura do n° 101, no Jd. Alto da Boa Vista
Processo:    72151


Número:           709 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita informações sobre o itinerário da linha de ônibus circular n° 104 que atende a comunidade do
            Jardim Salgueiro e adjacências


Processo:    72151

Número:           710 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita informações do Poder Executivo, sobre a Rua Particular (rua sem saída), localizada no final da
            Rua Américo Brasiliense, na Vila Bocaina, conforme destaca-se na quadra fiscal em anexo


Processo:    72151

Número:          711 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita à Telefônica, a instalação de telefones públicos internos no Terminal Rodoviário de Mauá,
            localizado na Praça 22 de Novembro, sem número, no Centro, em nossa municipalidade


Processo:    72152

Número:          713 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR
Assunto Solicita serviço de manutenção e limpeza das quadras poliesportivas localizadas no Jardim Zaíra

Processo:    72158
                                                                                                                 12



Número:          714 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR
Assunto Solicita ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para concessão de área pública à Associação
            Amigos de Bairro do Jardim Itapeva e Jardim Santista


Processo:    72158

Número:           715 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre a Portaria nº 9.856 de 5 de julho de 2005

Processo:    72158


Número:      716 /         2005      Data:    02/08/2005           Autoria:          JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto     Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre as inscrições para as eleições dos Conselhos
            Tutelares de Mauá de 2005


Processo:    72162




            SEGUIR ERAM LIDAS AS EMENTAS DAS
                     A
SEGUINTES  INDICAÇÕES,    QUE   ERAM  A SEGUIR
ENCAMINHADAS ÀS DEVIDAS FINALIDADES –




Número:         5764 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita tubulação de rio localizado na Rua Manoel Nascimento, altura do número 97, na viela 25, no
            Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5765 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita tubulação de rio localizado na Rua Sebastiana Augusta da Silva, altura do número 83, no
            Jardim Zaira


Processo:    72004

Número:         5766 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a pavimentação e iluminação da viela localizada na Rua das Figueiras, altura dos números 33
            e 51, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5767 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a pavimentação e iluminação na Rua das Macieiras, altura do número 400, no Jardim Zaira

Processo:    72004

Número:         5768 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, com toda infra - estrutura necessária, na Rua Monte
            Sinai, altura do número 400, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5769 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, com toda infra - estrutura necessária, na Avenida
            Guilherme Polidoro, altura do número 693, no Jardim Zaira, nesta municipalidade


Processo:    72004
                                                                                                                       13



 Número:         5770 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, à Poder Executivo, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de
             esgoto na Avenida Guilherme Polidoro, altura dos números 882 ao 1028, no Jardim Zaira em nossa
             municipalidade
 Processo:    72004

 Número:         5771 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de desratização e limpeza na Avenida Guilherme Polidoro, altura
             dos números 911 ao 1004, no Jardim Zaira


Processo:     72004


Número:       5772/2005     Data:     02/08/2005          Autoria:            LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto     Solicita, ao Poder Executivo, o serviço de pintura de faixa para travessia de pedestres na Avenida Luiz
             Gonzaga do Amaral, altura dos números 37 e 83, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5773 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita estudos visando a instalação de galeria (boca de lobo) para a captação de águas pluviais na
             Rua Egnes Rimazzi Gianoni, defronte ao número 373, no Jardim Zaira


 Processo:    72004

 Número:         5774 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita a substituição de tampa de boca-de-lobo localizada na Rua Egnes Rimazzi Gianoni, defronte
             aos números 323 e 353, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5775 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua das Figueiras, no Jardim
             Zaira


 Processo:    72004

 Número:         5776 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita a implantação de poste de iluminação pública em toda a extensão da Rua das Figueiras, no
             Jardim Zaira em nosso município


 Processo:    72004

 Número:         5777 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de desratização e limpeza na Rua José Gonçalves Sanches,
             altura do número 309, no Jardim Zaira


 Processo:    72004

 Número:         5778 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de capinação, desratização e limpeza, na Rua Meitoko
             Chinambuco, entre os números 295 e 331 no Jardim Zaira em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5779 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada localizada na Rua Deise, defronte ao
             número 11, no Jardim Zaira


 Processo:    72004


 Número:         5780 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita estudos visando a instalação de galeria (boca de lobo) para a captação de águas pluviais na
             Rua Deise, na altura dos números 02, 03, 05, 11, 14, 18, 21, 65, 70, 220, 437, 616, 949, 99, 1045 e
             1091, no Jardim Zaira em nossa municipalidade
 Processo:    72004
                                                                                                                   14



Número:       5781/2005     Data:      02/08/2005        Autoria:            LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto     Solicita, ao Poder Executivo, pintura de faixa contínua em toda a extensão da Rua Saturnino João da
             Silva, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5782 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de camada de asfalto com infra-estrutura de guias e
             sarjetões em toda a extensão da Rua das Laranjeiras, no Jardim Zaira


 Processo:    72004

 Número:         5783 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de camada de asfalto com infra-estrutura de guias e
             sarjetões em toda a extensão da Rua das Macieiras, no Jardim Zaira


 Processo:    72004

 Número:         5784 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de camada de asfalto com infra-estrutura de guias e
             sarjetões em toda a extensão da Rua das Goiabeiras, no Jardim Zaira


 Processo:    72004

 Número:         5785 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita execução de operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Jovita Marta Ramos, no Jardim
             Zaira em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5786 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita a implantação de poste de iluminação pública na Rua Jovita Marta Ramos, defronte ao número
             102, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5787 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita execução de operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Alóis Binder, no Jardim Zaira
             em nossa municipalidade


 Processo:    72004


 Número:         5788 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita construção de praça pública na Rua Alóis Binder, altura do número 330, no Jardim Zaira

 Processo:    72004

 Número:         5789 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita serviços de limpeza e desratização em viela localizada na Rua Alóis Binder, altura do número
             148, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5790 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, remoção de entulho na Rua José Gonçalves Sanches, altura do número 100, no Jardim Zaira
             em nossa municipalidade


 Processo:    72004

 Número:         5791 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, o serviço de pintura de faixa para travessia de pedestres na Avenida
             Cláudio Savieto, altura do número 10, no Jardim Zaira, em nossa municipalidade


 Processo:    72004
                                                                                                                  15




Número:         5792 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a pavimentação e iluminação da viela localizada na Rua Deise, altura do número 231, no
            Jardim Zaira, em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5793 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita construção de praça pública na Rua Deise, altura do número 1097, no Jardim Zaira, em nossa
            municipalidade


Processo:    72004

Número:         5794 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua José Ferreira da Cunha, no
            Jardim Zaira, em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5795 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, manutenção em boca de lobo localizada na Rua Marcos Martins da Silva,
            altura dos números, 25 e 171, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004


Número:         5796 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a implantação de poste de iluminação pública em viela localizada na Rua Dona Sebastiana
            Augusta da Silva, altura do número 329, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5797 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita serviços de capinação, limpeza e manutenção em viela localizada na Rua Dona Sebastiana
            Augusta da Silva, altura do número 329, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5798 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, pintura de faixa contínua em toda a extensão da Rua Dona Sebastiana
            Augusta da Silva, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5799 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita estudos visando a instalação de galeria (boca de lobo) para a captação de águas pluviais na
            Rua Manoel Nascimento, defronte aos números 34, 41 e 179, no Jardim Zaira


Processo:    72004

Número:         5800 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, com toda infra - estrutura necessária, na Rua Manoel
            Nascimento, altura do número 50A, no Jardim Zaira em nossa municipalidade
            Processo:        72004

Número:         5801 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto
            em viela localizada na Rua Manoel Nascimento, altura dos números 10A, 34, 50A, 61A, 70, 90A e 169,
            no Jardim Zaira em nossa municipalidade
Processo:    72004


Número:         5802 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua das Macieiras, no Jardim Zaira em nossa municipalidade
            Processo:        72004
                                                                                                               16



Número:         5803 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua das Laranjeiras, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004


Número:         5804 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua das Goiabeiras, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5805 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a poda de árvore localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, altura dos números 2014 e
            2048, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5806 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua Lírio da Paz, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5807 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, a implantação de luminária pública em toda a extensão da Rua Lírio da
            Paz, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5808 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua das Flores, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5809 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua das Flores, no Jardim Zaira
            em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5810 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a implantação de poste de iluminação pública em toda a extensão da Rua das Flores, no
            Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:           5811   / 2005         Data:   02/08/2005    Autoria:     LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto     Solicita a implantação de asfalto comunitário na Rua Lírio da Paz, no Jardim Zaira em nossa
            municipalidade


Processo:    72004


Número:         5812 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a construção de muro de arrimo na Rua Lírio da Paz, altura do número 18, no Jardim Zaira em
            nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5813 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua Guilherme Polidoro, altura do número 141A, no Jd. Zaira


Processo:    72004
                                                                                                                17



Número:         5814 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de desratização e limpeza na Rua Dona Sebastiana Augusta da
            Silva, altura do número 82, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5815 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita ao Poder Executivo, estudos visando a construção de quadra poliesportiva na Rua Dona
            Sebastiana Augusta da Silva, altura do número 82, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5816 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua Jovita Marta Ramos, no
            Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5817 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua Jovita Marta Ramos, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5818 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita execução de operação tapa buraco em toda a extensão da Rua José Ferreira da Cunha, no
            Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5819 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a implantação de poste de iluminação pública na Rua Horácio Geraldo da Silva, defronte ao
            número 116, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004


Número:         5820 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a poda de árvore localizada na Rua Horácio Geraldo da Silva, defronte ao número 248, no
            Jardim Zaira


Processo:    72004

Número:         5821 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a poda de árvore localizada na Rua Joaquim Alves de Oliveira, altura do número 56, no Jardim
            Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5822 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, remoção de entulho na Rua Marcelina Sanchez Morgan, altura dos números 88 e 100, no
            Jardim Zaira


Processo:    72004

Número:         5823 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita tubulação de águas pluviais e/ou canalização de córrego na Rua Roberto Stella, altura do
            número 29, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5824 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a substituição de tampa de boca-de-lobo localizada na Rua Romano, defronte ao número 100,
            na Vila Ana Maria em nossa municipalidade


Processo:    72004
                                                                                                                  18



Número:         5825 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua Monte Sinai, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5826 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Viela 3, localizada na Avenida Guilherme Polidoro, altura do número 400B, no Jardim Zaira em nossa
            municipalidade
Processo:    72004


Número:         5827 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, o serviço de pintura de faixa para travessia de pedestres na Rua Romano,
            altura do número 1041, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004


Número:         5828 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, o serviço de pintura de faixa para travessia de pedestres na Avenida Hugo
            Scachetti, altura dos números 231A e 238, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5829 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita construção de praça pública na Rua Manoel Alves Ferreira, defronte ao número 815, no Jardim
            Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5830 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de desratização e limpeza na Rua João Aragão, altura do número
            311, no Jardim Zaira


Processo:    72004

Número:         5831 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de desratização e limpeza na Rua Águia Dourada, altura do
            número 26, no Jardim Zaira


Processo:    72004

Número:         5832 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita providências urgentes no sentido de realizar o desassoreamento, limpeza e desratização no rio
            localizado na Avenida Guilherme Polidoro, altura do número 400B, no Jardim Zaira em nossa
            municipalidade
Processo:    72004

Número:         5833 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita providências urgentes no sentido de realizar o desassoreamento, limpeza e desratização no rio
            localizado na Rua Águia Dourada, altura do número 26, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5834 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a execução do serviço de terraplanagem e compactação de solo à base de cascalho na Rua
            das Macieiras, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5835 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a execução do serviço de terraplanagem e compactação de solo à base de cascalho na Rua
            Manoel Alves Ferreira, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004
                                                                                                               19



Número:         5836 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua Beira Rio, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5837 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita a pavimentação e iluminação da viela localizada na Rua Manoel Nascimento, altura do número
            07B, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5838 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, à ECOSAMA, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto na
            Rua Casemiro Davenis, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5839 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita ao Poder Público a realização de estudos visando a construção de EMEI - Escola Municipal de
            Educação Infantil na Vila Carlina em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5840 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita ao Poder Público a realização de estudos visando a construção de EMEI - Escola Municipal de
            Educação Infantil na Rua do Anel, altura do número 134, no Jardim Zaira em nossa municipalidade


Processo:    72004

Número:         5841 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, com toda infra - estrutura necessária, na Rua do
            Anel, altura do número 122, no Jardim Zaira, nesta municipalidade


Processo:    72004

Número:         5842 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, com toda infra - estrutura necessária, na Avenida
            Cidade Mauá, altura do número 458, no Jardim Zaira, nesta municipalidade


Processo:    72004

Número:         5843 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, com toda infra - estrutura necessária, na Avenida
            Presidente Castelo Branco, altura do número 1431, no Jardim Zaira, nesta municipalidade


Processo:    72004
                                                                                                                 20




Número:         5844 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita construção de praça pública na Avenida Cidade Mauá, defronte ao número 33, no Jardim Zaira

Processo:    72004

Número:         5845 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita reposição de luminárias em viela na Rua Alóis Binder, defronte ao número 148, no Jardim Zaira


Processo:    72004

Número:         5846 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto Solicita reposição de luminárias em viela na Rua Eugênio Negri, defronte ao número 163, no Jardim
            Zaira


Processo:    72004

Número:         5847 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de itinerário de ônibus na Rua Brilhante, no Jardim Itapark

Processo:    72116

Número:         5848 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública em toda extensão da Rua José
            Martins de Assis, no Jardim Zaíra


Processo:    72116

Número:         5849 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua José Martins de Assis,
            no Jardim Zaíra


Processo:    72116

Número:         5850 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, limpeza e capinação em toda extensão da Rua Octacílio Gomes Pereira,
            no Jardim Mauá


Processo:    72116

Número:         5851 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco em toda extensão da Rua José
            Ferreira Cunha, no Jardim Zaíra


Processo:    72116


Número:         5852 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco em toda extensão da Rua Jovita Marta
            Ramos, no Jardim Zaíra


Processo:    72116

Número:         5853 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco na Rua Marechal Agostinho dos
            Santos, em frente ao número 242, no Jardim Miranda D`Aviz


Processo:    72116

Número:         5854 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de redutor de velocidade na Estrada do Carneiro, na Vila São
            João


Processo:    72116
                                                                                                                 21



Número:         5855 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, manutenção em praça localizada entre as Ruas das Hortências e das
            Avencas, no Jardim Primavera


Processo:    72116

Número:         5856 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, restauração da pavimentação asfáltica na Rua Rogério Rodrigues, em
            frente aos números 247, 150, 94 e 21, no Jardim Itaússu


Processo:    72116

Número:         5857 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, verificação e substituição de lâmpadas queimadas nos Postes de
            iluminação Publica localizados na Avenida dos Estados, em frente à Empresa Valisére, no Bairro
            Capuava
Processo:    72116

Número:         5858 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, colocação de portão em playground localizado ao final da Rua Dolores
            Duran, no Jardim Zaíra


Processo:    72116

Número:         5859 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, limpeza e capinação em praça localizada na Rua Dolores Duran no trecho
            entre os números 251 ao 41, no Jardim Sônia Maria


Processo:    72116


Número:         5860 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, colocação de placa com os dizeres de `Rua Sem Saída`, na Rua Dolores
            Duran com a Rua Hamilton Fernandes, no Jardim Sônia Maria


Processo:    72116

Número:         5861 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, retirada de entulho em área localizada na Rua Carmen Miranda, entre os
            números 1226 e 1146, no Jardim Sônia Maria


Processo:    72116

Número:         5862 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, colocação de placa de sinalização de redutor de velocidade, na Rua
            Carmen Miranda em frente ao número 1074, no Jardim Sônia Maria


Processo:    72116

Número:         5863 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco na Rua Carmen Miranda, em frente ao
            número 632, no Jardim Sônia Maria


Processo:    72116

Número:         5864 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública em toda extensão da viela localizada
            na Estrada do Carneiro, próximo ao número 05 com a Rua Antônio de Oliveira, no Jardim Maria Eneida


Processo:    72116

Número:         5865 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, limpeza e capinação em toda extensão da Estrada do Carneiro, na Vila
            São João


Processo:    72116
                                                                                                                   22



Número:         5866 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, manutenção de pavimentação asfáltica na Rua da Pátria, em frente ao
            Supletivo Clarice Lispector, na Vila Magini


Processo:    72116

Número:         5867 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que
            seja colocada uma proteção do tipo guard reio, na Rua Mario Milanezi, enfrente o nº 89, no Jardim
            Mauá
Processo:    72118


Número:            5868   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:    ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto      Solicita serviço de manutenção e limpeza de passeio na rua Francisco Garcia, altura do numero 29,
            no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:         5869 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita serviço de limpeza e capinação em trecho de passeio localizado na Rua Ricardo Bechelli
            entre os números 292 e 316, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:         5870 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita serviço de manutenção e limpeza em praça existente na rua Guerino Boscariol, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:            5871   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:    ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita serviço de limpeza em toda extensão da rua Julio Antonio Conde, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:            5872   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:    ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita providências visando reparos em muro de arrimo do córrego, localizado na confluência da Rua
            Bonafe Turelli com a Rua Américo Torneiro, no Jardim Mauá


Processo:    72118

Número:         5873 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita a retirada de arvore existente na Rua Mario Milanezi, enfrente ao n.º 40, no Jardim Mauá

Processo:    72118

Número:            5874   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:    ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto      Solicita providências para a execução da operação tapa buraco na rua AIRTON SENNA, altura do nº
            534, no Jardim Oratório


Processo:    72118

Número:            5875   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:    ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita providências para a execução da operação tapa buraco em trecho da Rua Paulo Antonio
            Cardoso , entre os números 66 e 115, no Jardim Zaíra


Processo:    72118


Número:            5876   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:    ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita a execução de operação tapa buracos em toda extensão da rua Raimundo Eduardo da Silva


Processo:    72118
                                                                                                                    23



Número:            5877    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto      Solicita providências para a execução da operação tapa buraco em trecho da Rua Ricardo Bechelli ,
            entre os números 262 e 270, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:            5878    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita a execução de operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Sebastião Antonio da
            Silva, Jardim Zaira


Processo:    72118

Número:            5879    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto      Solicita a execução de operação tapa buracos em trecho da rua Virgilio Bechelli, entre os números 26
            e 176, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:            5880    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita a execução de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Brigadeiro Faria Lima, Jardim
            Zaira


Processo:    72118

Número:         5881 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita a instalação de placa denominativa e `placa de proibido jogar lixo` na Viela Seriema que faz
            ligação da rua Manoel Barranco Lopes com Rua Luiz Marcolino, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:            5882    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita providências para a execução da operação tapa buraco e recuperação de sarjetão na Rua
            Espírito Santo Conde, enfrente ao nº 271, no Jardim Zaira


Processo:    72118

Número:            5883    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto      Solicita estudo visando a construção de uma praça na Avenida João Aragão, ao lado do nº 30, no
            Jardim Zaíra


Processo:    72118


Número:         5884 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita limpeza e capinação em Viela localizada na rua Bevenuto Bagnara, altura do nº 502, no
            Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:            5885    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto      Solicita limpeza e capinação em Viela localizada na rua Manoel Carlos Pinto, ao lado do nº 29, no
            Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:            5886    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita serviço de limpeza em Viela localizada na rua Paulo Loro, ao lado do numero,146, no Jardim
            Zaíra


Processo:    72118

Número:            5887    / 2005       Data:    02/08/2005    Autoria:     ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto     Solicita retirada de entulho na rua Alasca, enfrente ao número, 22, no Parque das Américas


Processo:    72118
                                                                                                                 24



Número:         5888 / 2005             Data:   02/08/2005    Autoria:    ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita o recapiamento      asfáltico em toda extensão da Rua Antonio Alves, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:         5889 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita serviço de manutenção e limpeza em Viela localizada na rua Domingas Viola Chiarroti, ao
            lado do nº 43, no Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:         5890 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita, ao Chefe do Poder Executivo, que interceda junto a Eletropaulo, para que seja feita o
            alinhamento e a troca de 04 postes de madeira por poste padrão, na rua Deise, entre os números 21
            e 65, no Jardim Zaíra, nesta municipalidade
Processo:    72118


Número:         5891 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita estudo visando a construção de uma praça na Avenida João Aragão, ao lado do nº 30, no
            Jardim Zaíra


Processo:    72118


Número:         5892 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita serviço de alinhamento de poste na Rua Guilherme Polidoro, entre os números 651 e 885, no
            Jardim Zaíra


Processo:    72118

Número:         5893 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública em toda extensão da viela localizada
            na Rua Pompeu Buzzeto, ao lado do nº 151, no Parque Boa Esperança


Processo:    72118

Número:         5894 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada localizada na Rua Santos Dumont, frente
            ao número 637, na Vila Bocaina


Processo:    72127

Número:         5895 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita ao Poder Executivo, serviço de limpeza interna em boca-de-lobo na Rua Amador
            Bueno,defronte ao número 296, na Vila Bocaina


Processo:    72127

Número:         5896 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua
            Bartolomeu de Gusmão, defronte aos números 88 e 281, na Vila Bocaina


Processo:    72127

Número:         5897 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Elio
            Gabioneta, defronte aos números 56, 197, 207 e 248, no Jardim São Francisco


Processo:    72127

Número:         5898 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pavimentação em viela localizada na Rua Elio Gabioneta, entre
            os números 231 e 374, no Jardim São Francisco


Processo:    72127
                                                                                                                   25



Número:         5899 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de limpeza, capinação e desratização em terreno localizado na
            Rua Independência, ao lado do número 147, no Jardim Independência


Processo:    72127


Número:         5900 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviços de limpeza, capinação e desratização em terreno localizado na
            Rua Vicente Cremiato, ao lado do número 129, no Jardim São Luiz


Processo:    72127

Número:         5901 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, colocação de placa de advertência com os dizeres de `Proibido Jogar
            Lixo` em terreno localizado na Rua Independência, ao lado do número 147, no Jardim Independência


Processo:    72127

Número:         5902 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, colocação de placa de advertência com os dizeres de `Proibido Jogar
            Lixo` em terreno localizado na Rua Vicente Cremiato, ao lado do número 129, no Jardim São Luiz


Processo:    72127

Número:         5903 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita ao Poder Executivo, a notificação de proprietário de terreno situado à Rua Independência, ao
            lado do número 147, no Jardim Independência, para que realize construção de muro e pavimentação de
             calçada
Processo:    72127

Número:         5904 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita ao Poder Executivo, a notificação de proprietário de terreno situado à Rua Vicente Cremiato, ao
             lado do número 129, no Jardim São Luiz, para que realize construção de muro e pavimentação de
            calçada
Processo:    72127

Número:         5905 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, limpeza, capinação e desratização em Viela da Rua Pedro Falch,
            localizada ao lado do número 08, no Jardim Falch


Processo:    72127

Número:         5906 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, instalação de placa de `rua sem saída` na Rua Barão de Bocaina, no
            Jardim Aracy


Processo:    72127

Número:         5907 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Oswaldo
            Elias, defronte ao número 32, no Jardim Itapark


Processo:    72127


Número:         5908 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Mario
            Milanezi, em toda sua extensão, no Jardim Itapark


Processo:    72127

Número:         5909 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviço de instalação de grade em entrada de boca-de-lobo localizada na
            Avenida Mario Mlanezi, frente ao número 25, no Jardim Itapark


Processo:    72127
                                                                                                                   26



Número:         5910 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, providências no sentido de ser realizada vistoria técnica, em caráter de
            urgência, para a construção de muro de arrimo na Rua Vicente Cremiato, defronte ao número 35, no
            Jardim São Luiz
Processo:    72127


Número:         5911 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, serviço de instalação de grade em entrada de boca-de-lobo localizada na
            Rua Vicente Cremiato, frente ao número 101, no Jardim São Luiz


Processo:    72127

Número:         5912 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, instalação de placa de `rua sem saída` na Rua Emilio Boyago, na Vila
            Gomes


Processo:    72127

Número:         5913 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, instalação de placa denominativa na Rua Tercio Montanari, defronte ao
            numero 15, na Vila Gomes


Processo:    72127

Número:         5914 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, instalação de placas indicativas nas vias de acesso ao CDP (Centro de
            Detenção Provisória) de Mauá


Processo:    72127

Número:         5915 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que
            seja realizada a compactação do solo à base de cascalho, na Estrada do Carneiro, no Jardim
            Capiburgo, nesta municipalidade
Processo:    72129


Número:         5916 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que
            seja realizada a compactação do solo à base de cascalho com cola asfáltica, na Rua João Gomes
            Pereira, no Jardim Capiburgo, nesta municipalidade
Processo:    72129


Número:         5917 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita, a SAMA, para que seja feito estudos quanto a construção de reservatório de água, no Jardim
            Capiburgo, em nossa cidade


Processo:    72129

Número:         5918 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que interceda junto a Eletropaulo, para que seja feito o
            prolongamento de iluminação pública (dois postes) na Estrada do Carneiro, no Jardim Capiburgo, nesta
            municipalidade
Processo:    72129

Número:         5919 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Alice de Oliveira Santos, altura do número 90, no Jardim São Gabriel


Processo:    72130

Número:         5920 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita manutenção em tampa de bueiro localizado na Rua Benjamim Constant, altura do número 62,
            no Jardim Miranda D` Aviz


Processo:    72130
                                                                                                              27



Número:         5921 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua João Batista Scapinello, altura do número 10, no Jardim Hélida


Processo:    72130

Número:         5922 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Avenida Hermínio Pegoraro, na
            altura do número 17, no Jardim Itapark


Processo:    72130

Número:         5923 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Avenida Mal. Agostinho dos
            Santos , na altura do número 242, no Jardim Miranda D` Aviz


Processo:    72130


Número:         5924 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Avenida Mal. Agostinho dos
            Santos , na altura do número 242, no Jardim Miranda D` Aviz


Processo:    72130

Número:         5925 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Avenida Mal. Agostinho dos
            Santos , na altura do número 242, no Jardim Miranda D` Aviz


Processo:    72130

Número:         5926 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita implantação de redutor de velocidade (tipo tartarugas) na Rua Guadalajara, em frente aos
            números 25 e 70, no Parque das Américas


Processo:    72130

Número:         5927 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, a implantação de luminária na Rua Araponga, em frente ao número 693,
            no poste de número 63/1266, na Vila Tavares


Processo:    72130

Número:         5928 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita a execução do serviço de terraplanagem e compactação de solo à base de cascalho na Rua
            Olavo Braz Moreira, no Sítio Bela Vista


Processo:    72130

Número:         5929 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita a execução do serviço de terraplanagem na Rua José Carlos da Silva, no Jardim Oratório

Processo:    72130

Número:         5930 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Md. Maria de Jesus, altura do número 37, no Jardim Hélida


Processo:    72130

Número:         5931 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de pintura de sinalização em trevo localizado na Rua Alfredo
            Figlia, ao lado do terminal rodoviário do Jardim Zaíra.


Processo:    72131
                                                                                                                 28



Número:         5932 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Rosa Gabioneta, ao lado do
            número 116, no Jardim Alto da Boa Vista.


Processo:    72131

Número:         5933 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Valdemar Delpoio, ao lado do
            número 24, no Jardim Alto da Boa Vista.


Processo:    72131

Número:         5934 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita limpeza, capinação e conservação da viela localizada na Rua Armindo Gomes Pereira, ao lado
            do número 66, no Jardim Zaíra.


Processo:    72131

Número:         5935 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Luiz Aletto, ao lado do número 111,
            no Jardim Alto da Boa Vista.


Processo:    72131

Número:         5936 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita limpeza, capinação e conservação da viela localizada na Rua Luiz Gonzaga do Amaral, ao lado
            do número 784, no Jardim Zaíra.


Processo:    72131

Número:         5937 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita limpeza, capinação e conservação da viela localizada na Rua João Paulino de Farias, ao lado
            do número 510, no Jardim Zaíra.


Processo:    72131

Número:         5938 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita limpeza, capinação e conservação da viela localizada na Rua José Gabriel, ao lado do número
            91, no Jardim Zaíra.


Processo:    72131

Número:            5939    / 2005      Data:    02/08/2005   Autoria:    CÁSSIA RUBINELLI
Assunto      Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos na Rua Avelino Antonio Cardoso,
            defronte ao número 28, no Parque Alvorada.


Processo:    72131


Número:         5940 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
Assunto Solicita estudos visando a mudança de poste localizado na Rua Arizona, número 32A, no Parque das
            Américas


Processo:    72132

Número:         5941 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
Assunto Solicita estudos visando a construção de calçada na Avenida Benedita Franco da Veiga, entre as Ruas
            Inajá e Rua Itaussu, no Jardim Columbia


Processo:    72132

Número:         5942 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
Assunto Solicita serviços de tapa buracos na Rua Vitório Venetto, altura do número 705, na Vila Nossa Senhora
            das Vitórias


Processo:    72132
                                                                                                               29



Número:         5943 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
Assunto Solicita serviços de cascalhamento e terraplanagem nas Ruas Francisco Benedetti e Skenaro
            Nakandakare, em toda a sua extensão, no Jardim Camila


Processo:    72132

Número:         5944 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
Assunto Solicita serviços de tapa buracos na Rua América do Norte altura dos números 287,433,438 e 480, no
            Parque das Américas


Processo:    72132

Número:         5945 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, providências urgentes no sentido de promover em parceria com a SAMA e
            ECOSAMA, o lançamento de mensagem institucional à ser divulgada nas faturas de fornecimento de
            água, informando aos aposentados e pensionistas sobre o prazo e a documentação necessária para
Processo: adesão ou renovação de isenção de IPTU, conforme regulamentado através das Leis n° 2.464/93 e
             72133

Número:         5946 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita providências visando a limpeza e manutenção da Praça pública situada na Rua Bolívia, ao
            lado do número 260, no Parque das Américas.


Processo:    72131

Número:         5947 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita limpeza, capinação e conservação da viela localizada na Rua Paulo Loro, ao lado do número
            112, no Jardim Zaíra.


Processo:    72131


Número:         5948 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Roseli
            Ferreira, no Jardim Santista.


Processo:    72131

Número:         5949 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, a realização de vistoria técnica para implantação de rede coletora de esgoto em toda a
            extensão da Rua Antonio Ambrósio, no Jardim Éden.


Processo:    72131

Número:         5950 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita limpeza e desratização das margens do córrego situado na Rua do Britador, na Vila São João.

Processo:    72131

Número:         5951 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita ao Poder Executivo, vistoria em valetas existentes em calçadas da Avenida Barão de Mauá, no
            Centro.


Processo:    72131

Número:         5952 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Antonio Negrini, no Parque Boa Esperança.

Processo:    72131

Número:         5953 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ronaldo
            Luiz Alencar, no Jardim Hélida.


Processo:    72131
                                                                                                                30



Número:         5954 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita limpeza e desratização do córrego situado na Rua Ronaldo Luiz Alencar, no Jardim Hélida.

Processo:    72131

Número:         5955 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita ao Poder Executivo serviço de desobstrução da boca de lobo existente na Rua Ronaldo Luiz
            Alencar, no Jardim Hélida.


Processo:    72131


Número:         5956 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita a instalação de placa denominativa na Rua Bráulio Ferro da Silva, defronte ao número 06, no
            Jardim Hélida.


Processo:    72131

Número:         5957 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Bráulio
            Ferro da Silva, no Jardim Hélida.


Processo:    72131

Número:         5958 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos na Rua João Carlos de Azevedo,
            defronte ao número 927, no Parque dos Bandeirantes.


Processo:    72131

Número:         5959 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Madri
            Maria de Jesus, no Jardim Hélida.


Processo:    72131

Número:         5960 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita a instalação de placa denominativa na Rua Altino Elias, no Jardim Luzitano.

Processo:    72131

Número:         5961 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Pedro Serode, ao lado do número
            12, no Jardim Itapark.


Processo:    72131

Número:         5962 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita ao Poder Executivo serviço de desobstrução da boca de lobo existente na Rua Bráulio Ferro da
            Silva, defronte ao número 91, no Jardim Hélida.


Processo:    72131

Número:         5963 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Pedro Serode, ao lado do número
            206, no Jardim Itapark.


Processo:    72131


Número:         5964 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Altino
            Elias, no Jardim Luzitano.


Processo:    72131
                                                                                                                31



Número:         5965 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita reforma em ponto de ônibus localizado na Estrada do Luzitano, ao lado do número 250, no
            Jardim Éden.


Processo:    72131

Número:         5966 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Beatriz
            Helena da Costa, no Jardim IV Centenário.


Processo:    72131

Número:         5967 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Eduardo
            Batista Piu, no Jardim Bom Recanto.


Processo:    72131

Número:         5968 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita ao Poder Executivo serviço de desobstrução da boca de lobo existente na Rua Beatriz Helena
            da Costa, defronte ao número 10, no Jardim IV Centenário.


Processo:    72131

Número:         5969 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Ignácio Barretta, ao lado do
            número 228, no Jardim Mauá.


Processo:    72131

Número:         5970 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita a instalação de placa denominativa na Rua Ignácio Barretta, ao lado do número 270, no Jardim
            Mauá.


Processo:    72131

Número:         5971 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Edmir Bozzato, ao lado do número
            461, no Jardim Itapark.


Processo:    72131


Número:             5972   / 2005      Data:       02/08/2005   Autoria:   CÁSSIA RUBINELLI
Assunto     Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Capitão
            Rufino Ângelo Ramos, no Jardim Bom Recanto.


Processo:    72131

Número:         5973 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita a instalação de placa denominativa na Rua Jarbas Moreira de Souza, no Jardim Itapeva.

Processo:    72131

Número:         5974 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Jarbas
            Moreira de Souza, no Jardim Itapeva.


Processo:    72131

Número:         5975 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Deputado Antônio Silva da Cunha,
            ao lado do número 246, no Jardim Itapark.


Processo:    72131
                                                                                                            32



Número:         5976 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Avenida Luiz Marcolino, ao lado do
            número 626, no Jardim Zaíra.


Processo:    72131

Número:         5977 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Avenida Luiz Marcolino, ao lado do
            número 274, no Jardim Zaíra.


Processo:    72131

Número:         5978 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto Solicita a recuperação da pavimentação da Rua Araponga, altura do número 639, no Jardim Santista.

Processo:    72131

Número:         5979 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na Rua Padre José de Anchieta,
            defronte aos números 223 e 426 no Jardim Miranda Aviz.


Processo:    72135


Número:         5980 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na Rua Armando Bagnara, defronte
            aos números 798, 866 e 892 no Jardim Zaira.


Processo:    72135

Número:         5981 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na Rua José Bonifácio de Andrade
            Silva, defronte ao número 25 e 98 no Jardim Miranda Aviz.


Processo:    72135

Número:        5982 / 2005             Data:    02/08/2005   Autoria:    EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Retirado pelo(a) Autor(a)

Processo:    72135

Número:         5983 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Solicita ao Poder Executivo, estudo para instalação de câmeras de monitoramento de segurança na
            área comercial do Parque São Vicente.


Processo:    72135

Número:         5984 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na Rua Barranco Lopes, defronte
            aos números 42 e 56 no Jardim Zaira.


Processo:    72135

Número:         5985 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
Assunto Solicita serviços de repintura das faixas de trânsito nas principais ruas no Parque São Vicente
Processo: 72132

Número:         5986 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Santa Luzia, na Vila Bocaina
Processo: 72129

Número:         5987 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Dr. Fernando Costa, na Vila Emílio
Processo: 72129
                                                                                                                   33



Número:           5988   / 2005        Data:      02/08/2005   Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Cecília Meireles, no Jardim Miranda D`Aviz


Processo:    72129

Número:           5989   / 2005        Data:      02/08/2005   Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita providências para a limpeza e manutenção de viela na Rua Recanto dos Pássaros, na Vila
            Magini


Processo:    72129

Número:         5990 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, troca de tampa em bueiro localizada na Rua Vicente F. Leporace, altura
            do número 132, no Jardim Salgueiro.


Processo:    72139

Número:           5991   / 2005        Data:      02/08/2005   Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de benfeitorias na Rua Copo de Leite, na Chácara Maria Aparecida


Processo:    72129

Número:         5992 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco na Rua Pedro Eugênio Pereira,
            altura do número 266 ao 371, no Jardim Anchieta.


Processo:    72139

Número:           5993   / 2005        Data:      02/08/2005   Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Raimundo Correia, na Vila Feital


Processo:    72129

Número:           5994   / 2005        Data:      02/08/2005   Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Gregório Matos, na Vila Feital


Processo:    72129

Número:         5995 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco na Rua Manuel Martins Salgueiro,
            em toda sua extensão, no Jardim Salgueiro.
            Processo: 72139

Número:           5996   / 2005        Data:      02/08/2005   Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a instalação de grades em canaleta de captação de águas pluviais à Avenida Marginal, Jardim
            Rosina
            Processo:      72129

Número:         5997 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública na Viela da Rua Três Américas, altura
            do número 243, Parque das Américas
            Processo:    72139

Número:           5998   / 2005        Data:      02/08/2005   Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de benfeitorias na Rua David Boscariol, no Jardim Rosina


Processo:    72129

Número:         5999 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, limpeza e capinação em toda extensão da Viela Localizada na Rua
            Paramaribo, altura do número 180, Parque das Américas.


Processo:    72139
                                                                                                                  34



Número:         6000 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, instalação de placas de sinalização de trânsito, curva muito acentuada na
            Avenida Manacá, em toda sua extensão, no Jardim Camila.


Processo:    72139

Número:         6001 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, colocação de placa com os dizeres de `Rua Sem Saída`, na Rua Celso
            Augusto Nunes, Jardim São Jorge Guapituba em frente ao CDHU.


Processo:    72139

Número:               6002   / 2005     Data:   02/08/2005     Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita benfeitorias em vielas da Rua Antonieta Dell`Antônia, no Jardim Rosina


Processo:    72129

Número:         6003 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, manutenção em viela, localizada na Rua Manoel Carlos Pinto, em frente
            ao número 57, no Jardim Zaíra.


Processo:    72139


Número:         6004 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica no entorno do Terminal Rodoviário do Jardim Itapeva

Processo:    72129

Número:         6005 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco na Estrada Adutora do Rio Claro,
            altura do número 599, no Jardim Paranavai.


Processo:    72143

Número:         6006 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto Solicita a construção de muro de arrimo na Rua João Zacarelli, altura do número 126, na Vila Florida.

Processo:    72143

Número:         6007 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica em vias públicas da Vila Tavares
Processo: 72129

Número:         6008 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto Solicita estudos visando a implantação de um orelhão na Rua Ipê, altura do número 468, no Jardim
            Silvia.
            Processo:          72143

Número:         6009 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua Ronaldo de Moura, altura do número 57 no Jardim
            Itaussu.
            Processo:          72143

Número:         6010 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica em vias públicas da Vila Santa Cecília

Processo:    72129

Número:         6011 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto Solicita, à SAMA, estudos visando a implantação de canalização do esgoto que corre a céu aberto, na
            Rua Beira Rio altura do número 43, no Jardim Zaíra.


Processo:    72143
                                                                                                                     35



Número:         6012 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que interceda junto a Eletropaulo, para que seja feita a troca de
            lâmpada da luminária existente na Rua João Aletto, altura do número 93, na Vila Mercedes, nesta
            municipalidade
Processo:    72129

Número:         6013 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto Solicita estudos visando a construção da ampliação do campo de futebol localizado na Rua Turquesa,
            Jardim Itapark Velho.


Processo:    72143

Número:              6014   / 2005      Data:   02/08/2005    Autoria:     ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto   Solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para que sejam feitos
         estudos para efetuar a canalização de esgoto, existente no final da Avenida Eugênio Negri, no Jardim
         Zaíra, em nossa cidade
Processo: 72129

Número:         6015 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que
            seja realizado o término da pavimentação asfáltica no final da Avenida Eugênio Negri, no Jardim Zaíra,


Processo:    72129

Número:         6016 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita duas (02) Peruas Komb para transportes ambulatoriais agregados ao SAMU - 192

Processo:    72130

Número:         6017 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Brás Cubas, na altura do
            número 981, na Vila Bocaina


Processo:    72130

Número:         6018 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Alexandre Herculano, na
            altura do número 101, no Jardim Miranda D` Aviz


Processo:    72130

Número:         6019 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Avenida Zaíra Mansur Sadek, altura do número 400, no Jardim Zaíra


Processo:    72130


Número:         6020 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Poder Executivo, estudos para que seja instalado um semáforo na confluência das
            Avenidas Santa Virgínia e Dr. Alberto Soares Sampaio, na Vila Santa Cecília


Processo:    72129

Número:         6021 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita Vistoria em caixa de esgoto localizada na Rua Recanto dos Pássaros, número 210, na Vila
            Magini


Processo:    72130

Número:         6022 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Dr. Fernando Costa, na altura
            do número 86, na Vila Emílio


Processo:    72130
                                                                                                                36



Número:            6023   / 2005        Data:    02/08/2005    Autoria:     ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Santa Anastácia, na Vila Santa Cecília


Processo:    72129

Número:            6024   / 2005        Data:    02/08/2005    Autoria:     ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de benfeitorias na Avenida Santa Lúcia, na Vila Santa Cecília


Processo:    72129

Número:         6025 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Poder Executivo, que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida do Manacá, altura
            do número 824, no Jardim Primavera


Processo:    72129

Número:         6026 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita vistoria técnica para a execução de limpeza, manutenção e pavimentação na viela Maria
            Aparecida Alves, que dá acesso na Avenida Presidente Castelo Branco, defronte ao n° 1098, no Jd.
            Zaira
Processo:    72133

Número:         6027 / 2005      Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à ECOSAMA estudos visando a implantação de Rede Coleta de Esgoto, para a Rua Particular,
            (rua sem saída), localizada no final da Rua Américo Brasiliense, na Vila Bocaina


Processo:    72133


Número:         6028 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, providências urgentes no sentido de implantar rede de água e rede coleta de esgoto
         para a Rua Pedro Dias Moreno (antiga Rua Existente, conhecida como Rua Dezoito), com início na Rua
         Paulo Gomes, localizada no Jd. Paranavaí
Processo: 72133

Número:         6029 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a implantação de pavimentação asfáltica para Avenida Adilson Dias de Souza, em trecho
            que não conta com tal benefício, localizada no Jd. Zaira


Processo:    72133

Número:         6030 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita ao Poder Executivo, que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida José Moreira,
            altura do número 271, no Jardim IV Centenário


Processo:    72129

Número:         6031 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a implantação de pavimentação asfáltica para as Ruas do Lírio e das Tulipas, em trecho que
            não conta com tal benefício, localizadas no Jd. Primavera


Processo:    72133

Número:            6032   / 2005        Data:    02/08/2005    Autoria:     ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto      Solicita execução de operação tapa buracos em TODA EXTENSÃO DA RUA MAURÍLIO ANGELO
            LOURENCETTI, no Jardim Santista


Processo:    72129

Número:            6033   / 2005        Data:    02/08/2005    Autoria:     ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita execução de operação tapa buracos na Rua Rodolfo Passin, altura do número 61, no Jardim
            Zaíra


Processo:    72129
                                                                                                                      37



Número:         6034 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita providências urgentes no sentido de realizar o desassoreamento, limpeza e desratização no
            piscinão, existente no Jardim Zaira, bem como no córrego que margeia as Ruas Paulo Gomes e Jair
            Ballo
Processo:    72133

Número:         6035 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita execução de operação tapa buracos em TODA EXTENSÃO DA RUA ALBERT RITSCHEL, na
            Vila Bocaina,


Processo:    72129


Número:         6036 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, estudos técnicos no sentido de viabilizar a transferência da implantação
            da Unidade de Saúde da Família prevista na Avenida Portugal para o espaço físico existente ao lado
            do Ginásio Poliesportivo da Vila N. S. das Vitórias, que está sendo construído, sito à Rua Dr. Benedito
Processo:    72133


Número:         6037 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua Gerôncio Gregório da Silva, em frente
            aos n°s. 456 e 466, no Jd. Sonia Maria


Processo:    72133

Número:         6038 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua da União, em frente ao n° 119, no Jd.
            Sonia Maria


Processo:    72133

Número:         6039 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita benfeitorias em praça pública da Rua Dolores Duran, no Jardim Sônia Maria

Processo:    72129

Número:            6040     / 2005      Data:    02/08/2005     Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Cláudio Savietto, no Jardim Zaíra


Processo:    72129

Número:         6041 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua Jorge Monteleone, em frente ao n°
            607, no Jd. Sonia Maria


Processo:    72133

Número:         6042 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua Francisco Alves, em frente aos n°s.
            563, 578 e 608, no Jd. Sonia Maria


Processo:    72133

Número:            6043     / 2005      Data:    02/08/2005     Autoria:    ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Avenida Benvenuto Bagnara, no Jardim Zaíra


Processo:    72129


Número:         6044 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua Oscarito, em frente ao n° 1032, no Jd.
            Sonia Maria


Processo:    72133
                                                                                                                 38



Número:            6045   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:   ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Rua Ricardo Bechelli, no Jardim Zaíra


Processo:    72129

Número:         6046 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua Vicente Celestino, em frente aos n°s.
            362, 825, 1024 e 1136, no Jd. Silvia Maria


Processo:    72133

Número:            6047   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:   ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Avenida Presidente Castelo Branco, no Jardim
            Zaíra


Processo:    72129

Número:         6048 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua Augusto Calheiro, em frente aos n°s.
            150, 545 e 1417, no Jd. Sonia Maria


Processo:    72133

Número:         6049 / 2005       Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita à SAMA, a execução de operação tapa buracos na Rua Carmem Miranda, em frente aos n°s.
            172 e 632, no Jd. Silvia Maria


Processo:    72133

Número:         6050 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica em vias públicas do Jardim Itapeva

Processo:    72129

Número:         6051 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, a realização de vistoria técnica em regime de urgência, no sentido de
            substituir lâmpadas de iluminação pública que encontram-se queimadas, bem como a colocação de
            lâmpadas em postes que não contam com iluminação na Rua da União, em frente aos n°s. 63, 388,
Processo: 462, 542 e 620, localizada no Jd. Sonia Maria
             72133


Número:         6052 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita providências urgentes no sentido de realizar o desassoreamento, limpeza e desratização do
         Córrego Corumbé, em toda a sua extensão, principalmente em trecho compreendido a Rua Rodolfo
         Passin, no Jd. Zaira
Processo: 72133

Número:         6053 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica na Avenida Dr. Alberto Soares Sampaio, em Capuava

Processo:    72129

Número:         6054 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita providências urgentes no sentido de realizar o desassoreamento, limpeza, desratização e
            canalização do Córrego da Pedreira, localizado em paralelo a Rua Hermínio Pegoraro, no Jd. Itapark


Processo:    72133

Número:            6055   / 2005         Data:    02/08/2005   Autoria:   ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita a execução de benfeitorias em escadaria do Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de
            Oliveira, na Avenida Capitão João, Centro


Processo:    72129
                                                                                                                  39



Número:         6056 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita vistoria técnica em regime de urgência no sentido de realizar a canalização de córrego que
            circula entre as Ruas Espírito Santo e Jeanete Aletto Rito, localizado no Jd. Cruzeiro


Processo:    72133

Número:         6057 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita providências urgentes no sentido de realizar o desassoreamento, limpeza e desratização do
            Córrego da Bocaina, em toda a sua extensão, principalmente em trecho compreendido a Rua Antonio
            Negrini, no Pque. Boa Esperança
Processo:    72133


Número:         6058 / 2005              Data:   02/08/2005     Autoria:     MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a substituição de    pontos de ônibus existentes na Avenida Américo Tornero, em frente aos n°s
            500 e 716, sentido bairro-centro, na Cidade Kennedy


Processo:    72133

Número:         6059 / 2005            Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a realização de vistoria técnica em bueiro localizado na Rua Araponga, em frente ao n° 499,
            no Jd. Santista


Processo:    72133


Número:         6060 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto Solicita a execução de repavimentação asfáltica integral na Avenida D. Benedita Franco da Veiga, na
            Vila Feital


Processo:    72129

Número:         6061 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a execução de operação tapa buracos nas Ruas Alfredo Figlia; Miguel Agnello e Roque Del
            Dono, em toda a extensão das mesmas, localizadas no Jd. Itapeva


Processo:    72133

Número:            6062   / 2005         Data:   02/08/2005     Autoria:     ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto     Solicita benfeitorias, à área do piscinão, na Rua Oscarito, no Jardim Sônia Maria


Processo:    72129

Número:         6063 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a execução de operação tapa buracos na Avenida Barão de Mauá, em frente aos n°s. 6698 e
            6744, no Jd. Camargo


Processo:    72133

Número:         6064 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a execução de operação tapa buracos nas Ruas São Jerônimo, em toda a sua extensão e São
            Raimundo Nonato, em toda a sua extensão, localizadas no Jd. São Sebastião


Processo:    72133

Número:         6065 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a execução de operação tapa buracos na Rua Alziro Vidotto, em toda a sua extensão, no Pque
            Bandeirantes


Processo:    72133

Número:         6066 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a execução de operação tapa buracos na Rua Eduardo Batista Pio, em frente ao n° 20,
            localizada no Jd. Bom Recanto


Processo:    72133
                                                                                                                40



Número:         6067 / 2005           Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a realização de limpeza, manutenção e reposição de tampas do bueiro localizado na Rua Odila
            Pedroso Póvoa, em frente ao n° 82, no Jd. Pilar


Processo:    72133


Número:         6068 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a execução de operação tapa buracos nas Ruas Luiz Benasso, em frente ao n° 149 e Iperó,
            em seu início, localizadas no Jd. Pedroso


Processo:    72133

Número:         6069 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a execução de operação tapa buracos na Rua Cesário Verde, em frente aos n°s. 114 e 157, n
            Vila Feital


Processo:    72133

Número:         6070 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin Filho - Governador do Estado de São Paulo,
            estudos de viabilidade em realizar o parcelamento da taxa de IPVA em atraso


Processo:    72133

Número:         6071 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, a viabilidade em desenvolver em parceria com a Fundação ABC o
            `Programa de Cirurgia Simples de Catarata`, no âmbito do município de Mauá


Processo:    72133

Número:         6072 / 2005             Data:    02/08/2005      Autoria:   MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto Solicita a realização    de vistoria técnica em regime de urgência, no sentido de executar melhorias,
         tais como pavimentação asfáltica em todas as vias públicas, que não contam com tal benefício,
         localizadas no Jd. Nova Mauá, bem como a canalização do córrego lá existente
Processo: 72133

Número:         6073 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, implantação de redutor de velocidade na Rua Dona Elvira Vitali Aletto,
            entre os números 82 e 94, no Jardim Itapark.


Processo:    72116

Número:         6074 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco na Rua Dona Elvira Vitali Aletto, em
            frente aos números 58, 82 e 74, no Jardim Itapark.


Processo:    72116

Número:         6075 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução do serviço de desratização na Avenida Francisco Escobar, em
            frente ao número 421, na Vila Noêmia.


Processo:    72116


Número:         6076 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco em toda extensão da Rua Agenor
            Freire de Moraes, no Jardim Zaíra.


Processo:    72116

Número:         6077 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
Assunto Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco em toda extensão da Rua Luiz
            Gonzaga do Amaral, no Jardim Zaíra.


Processo:    72116
                                                                                                                 41



 Número:         6078 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, promover Festa de Peão e Boiadeiro no Município.

 Processo:    72116

 Número:         6079 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua
             Antonio de Oliveira, no Jardim Maria Eneida.


 Processo:    72116

 Número:         6080 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, promover Festa de Peão e Boiadeiro no Município de Mauá.

 Processo:    72116

 Número:         6081 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, promover o 1º Encontro de Jipeiros de Mauá e Região

 Processo:    72116

 Número:         6082 / 2005         Data: 02/08/2005 Autoria: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR
 Assunto Solicita serviço de manutenção e limpeza das quadras poliesportivas localizadas no Jardim Zaíra

 Processo:    72157

 Número:         6083 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
 Assunto Solicita ao Poder Executivo, que interceda junto à Eletropaulo, para que seja feita manutenção em
             luminárias de viela localizada no Jardim Columbia


 Processo:    72160


 Número:         6084 / 2005          Data: 02/08/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
 Assunto Solicita, ao Poder Executivo, manutenção em viela localizada na Chácara Maria Aparecida

 Processo:    72160




         A SEGUIR ERAM LIDAS E ENCAMINHADAS À
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SEGUINTE
MOÇÃO DE AUTORIA DOS SRS. VEREADORES –




 Número:         67 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto Apresenta Moção de Aplausos pela passagem do `Dia do Bombeiro`, comemorado no dia 02 de Julho
 Processo: 72125

 Número:         68 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto Apresenta Moção de Aplausos ao Exmo. Prefeito Diniz Lopes, pela iniciativa de autorizar a Marcha para
          Jesus no dia 09 de Julho de 2005 no Paço Municipal e também pela promessa feita ao Bispo Estevão
          Hernandez, onde se comprometeu a gravar na Entrada do Município os seguintes dizeres: `Mauá -
 Processo: 72126

 Número:         69 / 2005      Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
 Assunto Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORPO DE BOMBEIROS, pela comemoração do Dia do
             Bombeiro Brasileiro, no dia 02 (dois) de julho.
Processo:    72140
                                                                                                                42



 Número:         70 / 2005      Data: 02/08/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
 Assunto Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 60 (SESSENTA) ANOS DA DEMOCRACIA CRISTÃ NO
             BRASI, comemorada no dia 09 (nove) de julho.


 Processo:    72141

 Número:         71 / 2005        Data: 02/08/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
 Assunto Apresenta Moção de Aplausos ao judoca JOÃO PAULO DA ROCHA ZAGO, pelas conquistas de suas
             90 medalhas ao decorrer de sua brilhante carreira.


 Processo:    72144

 Número:         72 / 2005     Data: 02/08/2005 Autoria: VEREADORES
 Assunto Apresenta MOÇÃO DE APELO ao Secretário de Estado dos Transportes, solicitando estudos visando o
              recapeamento da Estrada Sete Cruzes, divisa com os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Suzano,
             conforme dispõe.
 Processo:    72150


 Número:         73 / 2005     Data: 02/08/2005 Autoria: VEREADORES
 Assunto Apresenta MOÇÃO DE APELO ao Secretário de Estado dos Transportes, solicitando estudos visando o
              recapeamento da Estrada Sete Cruzes, divisa com os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Suzano,
             conforme dispõe.
 Processo:    72150




                O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Peço a palavra, Senhor Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Antes de dar a palavra para o ver.
Cincinato, com todo respeito, dou a palavra para o Ver. Ozelito José Benedito.


                 O VER. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Boa tarde, Senhor
Presidente, senhores vereadores, vereadoras, munícipes.
                 Depois de quatro semanas sem sessão, voltamos nesta tarde
aqui e o que nos traz a esta tribuna nesta tarde, é estar fazendo uma solicitação
ao Poder Executivo para que compre duas peruas kombis para transporte
ambulatorial e agendamento da SAMU.
                 Eu creio que todos os vereadores desta Casa tem esta
dificuldade de munícipes que procuram o gabinete precisando de auxílio de
transporte para transportar pacientes e pessoas, muitas vezes até por problemas
sociais.
                 Então eu estou fazendo uma indicação para o Executivo, junto
à Secretaria de Saúde, que venha intervir e melhorar, cada dia mais, o SAMU,
que já é um programa que existe no município e ajuda muitas pessoas carentes
e eu tenho certeza que, nós fizemos um requerimento para a Secretaria da
Saúde e ela nos mostrou a deficiência que existe hoje. Quantas pessoas que
estão na espera, aguardando uma vaga para que possa ser transportada, para
que todo o requerimento, todas as informações que a Secretaria de Saúde nos
passou.
                 Também gostaria de estar apresentando um projeto de Lei que
institui no calendário oficial de eventos do município, o Dia da Marcha para
                                                                            43



Jesus a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de julho e dar
outras providências.
                Nós vemos aqui que todos os vereadores nesta tarde
apresentaram vários requerimentos o que nos mostra que não é verdade o que
muitas vezes os jornais da região falam, que os vereadores não trabalham
durante o recesso e o que nos mostrou foi que, em todo este mesmo de julho
nos observamos e vimos que muitos vereadores estavam na rua, trabalhando.
                Outro dia uma comissão de quatro vereadores, formada pelo
Vereador, Ozelito, vereador Betão, Vereador Ivan e Ver. Simão, tivemos no
Hospital Nardine fazendo uma averiguação de denúncia.
                Outro dia uma equipe, formada por vários vereadores, esteve
indo até São Paulo para tratar assuntos referentes ao nosso município.
                Muitas vezes nós vemos que os jornais, os meios de
comunicação, tratam os vereadores, falando que tem dois meses de férias e
não é isso, muitas vezes o vereador trabalha dia e noite para estar dando conta
do recado a qual ele está aqui e foi eleito.
                Só isso, Senhor Presidente.


                O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Senhor me dá um aparte vereador. Só no sentido de enriquecer a indicação que
o senhor fez para melhorar o transporte, ou só queria dizer que o SAMU é um
projeto do Governo Federal que só para transporte de casos de urgência.


                O VER. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Está aqui vereador
o relatório dado pela Secretaria de Saúde, se tiver alguma coisa colocada aqui
o senhor tem oportunidade de ler tudo o que está sendo requerido.


                 O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO – Só
no sentido de enriquecer dizer que o SAMU é só para transporte de urgência,
então seria interessante pedir através de outra maneira, porque o SAMU não
pode fazer transporte de pacientes para outras cidades, até porque não é função
dele.


               O VER. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Eu digo aqui para
o vereador que o que tem aqui está registrado com palavras da Secretaria.
               Obrigado Senhor Presidente e Vereadores.


                 O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Peço
a palavra, presidente.


               SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Alberto
Betão.
                                                                            44




                O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO –Senhor
Presidente, vereadores, munícipes, eu quero desejar a todos os vereadores um
bom regresso ao nosso trabalho para o segundo semestre deste ano e tenho
certeza que a lealdade desta Casa será estar trabalhando em volta ao benefício
de Mauá.
                Eu quero aproveitar o Ver. Ozelito, as suas matérias que ele
tem apresentado hoje, e confirmar o que ele disse na Tribuna, eu mesmo,
juntamente com a minha assessoria, estou apresentando várias matérias:
muitas indicações, requerimentos, projetos de leis e quero dizer que comungo
também com a mesma idéia do vereador.
                Eu acho ridícula a maneira que a imprensa e algumas pessoas
estão tratando a questão do recesso parlamentar, porque o vereador não é
como um funcionário de uma empresa que tem o horário da empresa, oito
horas por dia, que no fim do dia vai para a casa e esquece que tem aquele tipo
de serviço.
                O vereador é vereador vinte e quatro horas por dias, sábado,
domingo, feriado, onde a gente encontra o munícipe, respeitamos e tratamos
da melhor maneira possível e se colocada à disposição da população de Mauá.
                Mas também é um alerta para os vereadores, que não é a
imprensa que vota na gente, é a população. E muitas vezes quando a imprensa
pergunta ao vereador ele se diz contrário ao recesso, mas só para não aparecer
no jornal que ele é a favor.
                Eu me posicionei no jornal que sou a favor do recesso
parlamentar, porque nós só não temos a sessão, mas continuamos trabalhando
na rua.
                Eu não viajei sequer um dia, continue aqui, vim todos os dias
na Câmara Municipal, participei de reuniões, diligências, como foi dito pelo
Vereador Ozelito.
                Foi anunciado que iria ter um aumento na água de Mauá e aí
nós nos juntamos e o Vereador Manoel Lopes conseguiu uma audiência com o
Vice-Governador no mesmo dia. Fomos em dez, doze vereadores,
conversamos com o Vice-Governador e no outro dia, pela manhã fomos
novamente para São Paulo, conversamos com o diretor da SABESP, pedimos
para entrarmos numa negociação.
                Então, quer dizer, a sessão da Câmara é muito importante, mas
nosso trabalho na rua, atender a população é muito importante também.
                Então eu queria dizer que a gente tem que ter esta postura, não
é só porque a imprensa vai por o nome que é contra ou a favor ao recesso. A
gente falar que é contra para aparecer no jornal eu sei que a população não vai
nos medir ou vai nos dar o voto pensando no que você fala no jornal ou não, a
população vai nos dar mais uma vez o mandado se a gente estiver
representando de verdade, porque nós estamos aqui no terceiro mandato e
sabemos que a responsabilidade é muito grande.
                Também quero dizer da outra indicação do Ver. Ozelito, que
está sendo muito feliz, para que a prefeitura tome providências e compre sim
estas peruas, duas não vão ser suficientes, mas também tem que trazer alguns
                                                                            45



tratamentos clínicos para a nossa cidade. Eu estou lutando, conversei com o
Ver. Edgard, vamos ter uma reunião com a Vereadora Vanessa e o Ver.
Edgard, que fazem parte da comissão do deficiente físico, deficiente visual e
físico, as crianças que precisam de tratamento neurológico.
                 Nós não temos tratamento aqui na cidade, precisamos trazer a
ecoterapia, é um tratamento que está em evolução, eu tenho um filho que
utiliza deste tratamento, está tendo uma evolução muito grande e aqui em
Mauá tem muita gente que precisa da ecoterapia.
                 Nós estamos lutando para conseguir o local e estas peruas,
enquanto não conseguirmos ter em Mauá, estás peruas são essenciais.Porque
hoje não é obrigação o vereador fazer isso, mas nós fazemos porque a
necessidade da população é muito grande. Nós pegarmos o carro da Câmara e
ir até São Paulo levar uma pessoa doente. Corre o risco o funcionário que está
dirigindo o carro, porque pode ser uma doença contagiosa ou não, corre o
risco de acontecer um acidente no caminho e morrer alguma pessoa. O
vereador está correndo o risco, o vereador está correndo risco, porque nós
estamos tentando sanar uma situação na cidade, que não é de agora, é de muito
tempo, nós estamos tentando sanar com o nosso trabalho.
                 E não é papel do vereador, não é papel da Câmara Municipal
estar fazendo isso, eu faço, eu faço pela necessidade que a população precisa,
mas o risco é muito grande para o vereador: transportar uma pessoa doente
daqui de Mauá para São Paulo ou outros lugares, porque corre o risco, é
verdadeiro e quero deixar registrado nesta Casa que o dia que acontecer
alguma coisa vai estar dito aqui que alguém falou.
                 É um risco para o funcionário ficar levando doente com o carro
da Câmara , porque corre o risco de pegar uma doença contagiosa, é um risco
bater este carro no caminho e morrer alguém no nosso carro, porque isto vai
complicar a situação.
                 Então é um apelo que eu faço junto ao vereador, parabéns pela
indicação, pois ela vem ao encontro à população da cidade de Mauá. Nós
precisamos, a prefeitura precisa tomar uma medida para o tratamento deste
pessoal.
                 Muito obrigado.



               O VER. LUIZ ALFREDO SIMÃO – Peço a palavra.


             O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Luiz Alfredo
Simão, subseqüentemente está inscrito o Ver. Átila, Paulo Eugênio e
Cincinato.


               O VER. LUIZ ALFREDO SIMÃO – Senhores vereadores,
senhor presidente, senhoras vereadoras, munícipes, boa tarde.
                                                                                        46



               Eu venho a esta Tribuna apresentar um projeto de lei que
dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à
freqüência de público e dá outras providências.


                (NOTA DA TAQUIGRAFIA: Neste momento o vereador
iniciou a leitura do projeto abaixo)


                             PROCESSO                  Nº: 72.115

                             Projeto de Lei         Nº: 145 / 05

                              Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em
locais abertos à freqüência de público e dá outras providências.


                                    A Câmara Municipal de Mauá decreta:



                       Art. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade de criação de
estacionamentos para bicicletas, em locais de grande afluxo de público no Município de
Mauá, cujo funcionamento obedecerá ao critério adotado nesta lei.


                        Art. 2º Para fins desta lei entende-se como local público de grande
afluxo os seguintes estabelecimentos:

                       a) Órgãos públicos municipais;
                       b) Parques;
                       c) Shopping centers;
                       d) Supermercados;
                       e) Instituições de ensinos públicos e privados;
                       f) Agências bancárias;
                       g) Igrejas e locais de cultos;
                       h) Hospitais;
                       i) Centros desportivos;
                       j) Museus e outros estabelecimentos culturais (teatro, cinemas,
                          casas de cultura e etc.) e;
                       k) Industrias.


                       Art. 3º A segurança dos ciclistas e dos pedestres deverá ser
 determinante para a definição do local na implantação do estacionamento de bicicletas.

                       Art. 4º Os estacionamentos de bicicletas poderão ser de dois tipos.
                       A saber:

                            I – Bicicletário – local destinado ao estacionamento de
 bicicletas, por período de longa duração, podendo ser público ou privado;
                                                                                       47




                           II – Paraciclo – local em via pública, destinado ao
 estacionamento de bicicletas, por período de curta e média duração.

                         Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.


                 Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.

                  Art. 7º     O descumprimento da presente          lei por parte dos
estabelecimentos citados no artigo 2º, exceção aos públicos, implicará em multa de 100
(cem) FMP- Fator Monet´rio Padrão, dobrando em caso de reincidência.


                 Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


                            Sala das Sessões, 02 de agosto de 2.005.


                            Vereador LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO


                 O VER. LUIZ ALFREDO SIMÃO – Por que nós estamos
apresentando este projeto senhores vereadores? Porque é de grande valia
estarmos votando este projeto, porque hoje no município de Mauá mais de
30% da população usam deste veículo,.
                 É um transporte que está sendo muito usado na cidade de
Mauá. As pessoas da periferia que vem para o centro, pessoas que não tem
condição de pagar uma passagem de ônibus e hoje existe uma lei de postura na
cidade de que, se a pessoa amarrar uma bicicleta num poste ou numa cerca
está bicicleta é apreendida.
                 Eu tenho sido muito procurado no gabinete por pessoas que
utilizam deste transporte e por isso estamos apresentando este projeto de lei.
                 Queria dizer aos nobres vereadores que em São Paulo, na
Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Adolfo Quintas também fez um
projeto semelhante a este que já foi aprovado, já foi sancionado pelo prefeito
José Serra e eu gostaria de deixar uma cópia deste projeto para vocês
avaliarem e, subseqüente, nós estarmos discutindo este projeto, se cabe
alguma emenda e pedir também para os vereadores que votem neste projeto
que é de grande valia para as pessoas que necessitam deste transporte.
                 Muito obrigado.


               (NOTA DA TAQUIGRAFIA: Neste momento houve uma
pequena discussão de uma munícipe com o vereador Alberto Betão. Este
solicitou ao presidente reforço da guarda municipal para retirar a pessoa do
Plenário)
                                                                            48




                O SR. PRESIDENTE – Pela solicitação do Ver. Betão eu
queria pedir à senhora... nós compreendemos toda a dificuldade.
                Vereador, fique tranqüilo.


               O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO - Peço a
palavra, Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Betão.


                O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO -
Presidente, vereadores, munícipes, eu fiz questão de voltar ao microfone para
tentar colocar a situação que aconteceu comigo aqui,q eu não é normal eu me
envolver assim com munícipe. Mas eu vim aqui, neste microfone e quem está
aqui tenha uma boa consciência e está bem hoje da mente sabe o que eu falei.
                Eu vim aqui e parabenizei o vereador Ozelito porque ele fez
um requerimento ao Poder Executivo de comprar duas kombis para levar as
pessoas doentes para serem tratadas em São Paulo.
                Eu também disse que eu faço isso, em momento algum eu disse
que quero acabar com isso, eu disse que nós corremos de fazer isso, que
funcionário corre o risco de fazer isso, todo mundo que está aqui sabe o que eu
disse.
                A senhor se exaltou, veio ali dizendo que iria bater em mim
porque eu estava acabando com o carro da Câmara para levar o pessoal.
                Não é verdade, infelizmente ela está mais de cabeça quente do
que os deputados que estão renunciando lá em Brasília e veio me agredir, por
isso que eu solicitei a guarda municipal porque não podemos deixar passar.
                Então eu quero deixar bem claro para os senhores vereadores e
aos munícipes presentes: em momento algum eu disse aqui que não era para o
carro da Câmara deixar de fazer este trabalho eu falei que nós hoje fazemos
este trabalho pela carência e pela necessidade que tem, infelizmente a mulher
não entendeu, mas tudo bem, o que ela me insultou vai me servir de incentivo
para eu continuar lutando por esta bandeira.



               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Átila
Jacomussi.


                O VER. ÁTILA JACOMUSSI – Senhor Presidente,
vereadores, munícipes, estou aqui apresentando várias indicações e alguns
requerimentos ao Poder Executivo para estar cobrando algumas solicitações e
informações que achamos muito importante, para que possamos dar respaldo
político à nossa população.
                                                                           49



                Dentre elas algumas com destaques, como ao requerimento que
solicita à Telefônica que instale telefones públicos internos no Terminal
Rodoviário de Mauá.
                Porque fomos recentemente procurados por vários munícipes
de nossa cidade e verificamos que, num momento de extrema urgência, no
momento de extrema necessidade, quando procuram telefone público para
estarem ligando para parentes ou em regime de urgência, para um órgão
público no sentido de socorro, não encontram telefone público dentro do
Terminal rodoviário de Mauá.
                Nós, preocupados com isso, como somos agentes que levam os
problemas da população junto aos órgãos públicos, estamos preocupados com
esta colocação de várias pessoas de Mauá e, então, estou enviando
requerimento à Telefônica para que estude a possibilidade de nós colocarmos
telefones públicos dentro da rodoviária de Mauá, até porque a população tem
conhecimento e os senhores vereadores também tem conhecimento que, se um
munícipe estiver dentro da rodoviária, não pode estar saindo para estar usando
um orelhão que está situado fora da rodoviária, porque se ele sair ele vai ter
que pagar a passagem novamente.
                Então, preocupado com isso e com a necessidade da
comunidade, estamos enviando um requerimento solicitando a implantação de
telefones públicos dentro da rodoviária.
                Outra indicação que estou fazendo é que o Poder Executivo
estude a possibilidade, junto à Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja
feita uma compactação de solo, à base de cascalho, ali na região do Jardim
Capiburgo, porque estivemos ali, fizemos algumas diligências ali e vimos que
a comunidade está com uma grande dificuldade.
                É uma dificuldade também, às vezes para as ambulâncias para
estarem chegando no local para estar pegando doentes na região.
                Então estou enviando um requerimento para a Secretaria de
serviços Urbanos, onde eu quero também parabenizar o Sr. Tácito, porque é
um dos Secretários que atende os vereadores com muita atenção e eu tenho
certeza que o Sr. Tácito vai estar tomando conhecimento e estará indo ao local
e estar estudando, até porque eu tenho conhecimento que ali é uma área de
mananciais e, às vezes, não pode estar chegando os mesmos benefícios que
podem estar indo a outros bairros.
                Então eu estou pedindo que seja feita uma compactação do
solo, à base de cascalho, para estar, pelo menos, amenizando a situação da
comunidade do Jardim Capiburgo.
                Do mesmo jeito eu estou encaminhando, junto também à
Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja feito um estudo para a
implantação de pavimentação asfáltica ali na região do Jardim Zaíra, mais
especificamente na Rua Eugênio Negri no Jardim Zaíra, onde todos vocês
sabem que, em alguns trechos ali na Eugênio Negri, estão sem a base de
asfalto, alguns trechos se encontram em estado de chão.
                Fui procurado por uma senhora que é moradora e tem um filho
deficiente e que mora na rua Eugênio Negri no Jardim Zaíra e ela às vezes
usufruir de uma perua da Secretaria de Educação Especial para estar levando o
seu filho para estar fazendo o tratamento e quando esta perua chega perto do
                                                                             50



local, tem que deixa-la antes de sua casa porque, infelizmente, a rua encontra-
se intransitável ali no seu final.
                O vereador Betão, que é morador do jardim Zaíra, tem
conhecimento disso, vários moradores também procuraram o vereador Betão,
do mesmo jeito procuraram o Vereador Simão e eu tenho certeza que a
Secretaria de Serviços Urbanos, junto com a Secretaria de Obras, vai estar
tomando conhecimento para que estes moradores tenham os mesmos
benefícios dos demais bairros de Mauá, porque é impossível.
                Nós ficamos indignados de que Mauá ainda existe ruas em
estado de chão em loteamentos regulares aqui no município de Mauá, eu fico
indignado e é por causa disso que eu venho informando o Poder Público para
que dê soluções imediatas, porque não é só esta mãe que tem o filho deficiente
que necessita que o carro da Secretaria de Educação Especial leve o seu filho e
busque, porque seu filho tem um problema e hoje se encontra paraplégico,
existem várias pessoas, vários trabalhadores que moram nesta rua e
necessitam.
                Então estamos levando estas indicações e requerimentos para o
Poder Executivo e tenho certeza que ele vai estar tomando conhecimento e,
em breve, faço votos que o Poder Executivo estará trazendo soluções.
                Queria dizer, também e parabenizar o Ver. Ozelito, em sua fala
aqui.
                Ele foi muito sábio quando ele disse que, infelizmente, às vezes
a imprensa solta algumas informações deturpadas da classe política. Ela fez
uma matéria perguntando qual vereador era a favor do recesso parlamentar,
qual era contra.
                Às vezes nós ficamos muito indignados.
                Respeito muito a imprensa deste país, que é um dos meios de
comunicação direta, até para a população estar recebendo as notícias que estão
sendo feitas pelo Poder Público, pelo Poder Legislativo, mas fico indignado,
também, não poderia me calar neste momento, quando foram feitas algumas
matérias deturpando as atuações dos vereadores aqui.
                Hoje eu sou vereador nesta cidade, apesar que no mês de julho
houve recesso, mas esta matéria solta no Diário para mim não serviu não,
porque a população tem conhecimento que eu sou um vereador que atende
diariamente a comunidade aqui em Mauá, atendo mais de oitenta pessoas,
como o próprio Betão disse, como foi muito sábio, o vereador não está aqui
para estar vindo somente nas terças-feiras, quando são as sessões ordinárias,
ele tem que diligenciar junto aos bairros, atender a comunidade, este é o papel
do vereador.
                Porque se o vereador não for aos bairros escutar a comunidade,
às vezes a comunidade não tem valor orçamentário para estar pegando o
ônibus e estar vindo aqui trazer as reivindicações junto ao vereador, então o
vereador tem que estar fazendo este papel, de estar indo aos bairros e pegar as
reivindicações dos populares.
                Então, isso que às vezes a imprensa solta, como disse o Ver.
Ozelito e Betão, isso não serviu para a Câmara de Mauá, porque eu tenho
certeza que os dezessete vereadores aqui fazem um trabalho muito sólido,
simples, mas com muita dignidade.
                                                                          51



              Muito obrigado Senhor presidente e vereadores.


              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Paulo Eugênio.


               O VER. PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR – Senhor
Presidente, senhores vereadores, vereadoras, estou apresentando aqui um
requerimento solicitando informação sobre os beneficiários da bolsa de estudo
da FAMA, porque recebemos informações de que há empresários, gerente de
banco como bolsistas e se isso ficar confirmado, acho que a administração
deve requerer que seja ressarcido, que a pessoa pague este dinheiro, para que
não seja indevidamente beneficiado.
               Estou aqui apresentando um requerimento da Associação
amigos de Bairros do Jardim Itapeva e Santista. Nós estamos aqui com a
presença da Srª Elza Maria Barbosa Bispo, que é vice-tesoureira, do José
Reinaldo Barbosa Sobrinho, que é membro titular, o Presidente é o Getúlio
Dionísio de Brito, não pode vir porque está trabalhando.
               A Associação amigos do jardim Itapeva possui vinte e seis
anos de fundação, devidamente registrada, tem um trabalho comunitário
importante naquela região, principalmente para a população carente:
distribuição de leite, campanha do agasalho, combate à fome, cursos
profissionalizantes e, no entanto, embora tenha prestado serviços relevantes
por vinte e seis anos, ainda não possui uma sede própria e dada à condição
financeira de seus associados da própria região, nós estamos fazendo uma
solicitação ao prefeito Diniz Lopes, que estude a viabilidade de uma área
conhecida como a praça existente na rua Lourival de Almeida, de frente ao
número 345 e Aramis Forte, uma área pública que está desocupada, que vem
sendo paulatinamente ocupada por habitação irregular que ela seja cedida para
que associação possa exercer seu trabalho de forma mais apropriada para a
comunidade Itapeva.
               Obrigado.


              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Dr. Cincinato.


                O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Senhor Presidente, vereadores, estou apresentando aqui uma Moção pelos
sessenta anos da Democracia Cristã no Brasil.
                A gente propôs esta Moção, considerando que a sessenta anos
atrás, no dia 09 de julho de 1945, no Teatro Municipal de São Paulo, Antonio
Cesarino Jr., professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo,
juntamente com seus companheiros, fundava no país o PDC – Partido
Democrata Cristão. Chegava no Brasil a Democracia Cristã que, nascida na
Europa se espalharia logo pelo mundo construindo sociedades livres, justas e
solidárias.
                                                                           52



               A gente gostaria de aproveitamos para reconhecer que a
Democracia Cristã, através do Deputado Federal Constituinte José Maria
Eymael, considerado um dos parlamentares mais atuantes do país, inscreveu
na constituição Federal do Brasil conquistas fundamentais para a sociedade
brasileira.
               São exemplos dessas conquistas: Avanços Sociais,
principalmente o Deputado José Maria Eymael, na Constituição de 89 que
criou o aviso prévio mínimo de 30 dias para todos os trabalhadores; proteção
contra a despedida sem justa causa mediante indenização; 44 horas semanais.
               Proteção da Família: o deputado é autor do artigo 229,
verdadeiro hino à família: os pais têm o dever de assistir, criar e educar os
filhos menores e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na
velhice, carência ou enfermidade.
               E também o Deputado José Maria Eymael fez vários projetos
de o apoio ao Desenvolvimento Nacional e a Geração de Empregos: Autoria
da obrigação constitucional que manda os munícipes incentivarem às micros e
pequenas empresas com menos burocracia e menos impostos.
               E também é responsável pela manutenção do Nome de Deus na
Constituição Federal do Brasil.
                Na Assembléia Nacional constituinte, alguns deputados
quiseram tirar o nome de Deus da Constituição Federal e o deputado foi um
dos que brigaram para a manutenção do nome de Deus na Constituição.
               Era só isso e a gente gostaria de fazer este aplauso, porque o
Partido PSDC, na cidade de Mauá, foi o segundo partido em voto na última
eleição, nós temos a segunda bancada da cidade, nada mais justo do que
fazermos aqui, hoje, fazermos uma Moção de Aplausos para Democracia
Cristã no Brasil.


               O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Peço a
palavra, presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. José Rogério.


                O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA –
Presidente, vereadores, munícipes, boa tarde, nesta nossa primeira sessão do
segundo semestre de 2005.
                Eu estou feliz porque as falas de alguns vereadores que nos
antecederam. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, de fato, os vereadores
tenham uma presença firme em nosso município, logo, eu acho que nós vamos
estar aqui apresentando um projeto para que Mauá não tenha mais recesso.
                Porque se todos os vereadores ficam trabalhando de fato e eu
acredito que sim, não tem porque nós termos recesso, a gente pode até discutir
isso de fato nestes próximos meses.
                Eu queria estar socializando com o Plenário e pedindo
consenso dos vereadores, já fizemos esta solicitação para um outro tema da
                                                                           53



criança e do adolescente, que era uma audiência pública no sentido de
fazermos uma discussão na cidade.
                Nós estamos acompanhando a discussão da FEBEM na cidade
e na região e percebemos que vários municípios têm rejeitado a criação de
uma instituição e agora o Governo Estadual está apontado para a cidade de
Mauá.
                Eu acho que a Câmara, os vereadores, junto com o Executivo,
deve promover uma audiência pública com os moradores, com as
comunidades, com os conselhos municipais da Criança e Adolescente e fazer a
discussão, até para avançarmos numa discussão regional.
                Uma cidade não pode ficar empurrando uma para outra, de
uma forma de não tratarmos com profundidade a questão.
                Eu não estou dizendo que somos favoráveis ou contrários, nós
achamos que tem que haver debate, esperamos que os vereadores possam
aprovar este requerimento, que é de autoria deste vereador, mas poderia ser de
autoria da Câmara, de todos os vereadores, para fazer esta Audiência Pública.
                Uma outra situação que estamos colocando é com referência à
questão da empresa ECOSAMA que tem uma concessão da coleta de esgoto
na cidade e era importante que a Câmara também soubesse a quantas anda a
questão contábil desta empresa.
                Desde que ela foi implantada, o que de fato conseguiu se
realizar na cidade, mediante a receita arrecadada dos esgotos que cada
residência paga mensalmente a este empresa.
                O investimento em capital, na estrutura que esta empresa tem
hoje, e o investimento no saneamento básico da cidade.
                Então é importante que nós fizéssemos também esta discussão
e o primeiro passo é o requerimento posto.
                Uma outra questão, e eu tive a oportunidade de ler o pequeno
expediente da Câmara, que se refere à Eletropaulo, que me parece que vai
estar uma discussão de aumento da tarifa para empresas e residências, nós
estamos apresentando dois requerimentos: um a respeito da dívida que o
município tem com a cidade e questionando como é que está a negociação do
Executivo em relação a desta dívida, porque nós aprovamos um projeto aqui
nesta Câmara que permite o Executivo fazer umas contra-partidas nesta
questão.



               O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Senhor Presidente,
na verdade eu quero ouvir o vereador e não consigo, gostaria que Vossa
Excelência pudesse falar com, não sei se no Plenário ou extraplenário, eu não
consigo ouvir o vereador.


             O SR. PRESIDENTE – Este presidente, gostaria de pedir a
todos para que fizesse silêncio para escutarmos a palavra do Vereador
Rogério.
             Eu gostaria mais uma vez de pedir a atenção de todos
                                                                            54




               O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA –
Obrigado Presidente, obrigado Ver. Silvar.
               Então, finalizando rapidamente esta questão da Eletropaulo.
Uma é sobre a dívida que a cidade tem com a Eletropaulo.
               Em requerimento respondido para este vereador, uma outra
questão posta, é que hoje em Mauá nós temos mais de oito mil famílias
inscritas em projetos sociais do Governo Federal.
               Estas famílias têm, garantida por lei, que elas podem desfrutar
da tarifa econômica, no entanto a Eletropaulo não nos informou, destas oito
mil e seiscentas famílias, quantas efetivamente são beneficiadas com o
programa da tarifa econômica.
               Porque eu acredito que todos os gabinetes dos vereadores têm
recebido munícipes que, muitas vezes, por desconhecer a legislação, nos
procuram para que nós ajudemos na questão de pagar a conta de luz, que nós
sabemos que as tarifas são salgadas no Brasil todo e uma forma de amenizar é
esta tarifa econômica, no entanto, nós não obtivemos a informação da
Eletropaulo, destas oito mil famílias, quantas são beneficiadas com a tarifa
econômica.
               Eu acredito que os vereadores poderiam, junto com o nosso
gabinete, promover uma discussão com a Eletropaulo, no sentido de
pressionar e no sentido de saber o que, efetivamente, está se fazendo com
relação à garantia que estas famílias têm com relação à Eletropaulo.
               Muitas vezes a gente fica patinando em alguns temas
polêmicos e às vezes a gente até avança em discutir CEI e uma série de
questões e nós temos material aqui para fazermos profundos questionamentos
na questão da Eletropaulo em nossa cidade.
               Então eu queria deixar este registro, pedir para os vereadores
que peguem este requerimento e dêem uma lida com atenção, porque nós
poderíamos estar fazendo uma luta na cidade de Mauá, que poderia estar
beneficiando milhares de famílias aqui na cidade e que desconhecem ou que
não estão sendo contempladas com esta questão da Lei Federal que permite às
famílias a pagarem uma tarifa menor na conta da luz e que não estão sendo
beneficiadas.
               Eu já tenho feito esta fala aqui na Tribuna por diversas vezes e
nós poderíamos estar sensibilizando o Executivo para que pudesse colocar
numa mesa redonda aqui os gerentes, diretores, acionistas da Eletropaulo e
fazer esta discussão para nós sabermos efetivamente quem destas oito mil,
seiscentas e sessenta e seis famílias, quantas estão sendo beneficiadas,
efetivamente, pelo programa econômico na questão da conta de luz.
               Obrigado Senhor Presidente.


               O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Peço a palavra,
Presidente.
                                                                               55



               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Silvar.


                 O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Senhor Presidente,
emérito vereadores, primeiramente eu queria fazer uma observação a respeito
da matéria publicada na imprensa sobre o recesso parlamentar.
                 Embora eu acho que, para usar as palavras de Rui Barbosa: “a
imprensa são os olhos da Nação”.
                 Cumpre com bastante galhardia o seu mister que é fiscalizar.
                 Fiscalizando já é difícil. Vocês vejam o trabalho investigativo,
dificílimo da imprensa, para trazer à Luz os problemas nacionais que afetam
todos nós.
                 Eu acho que procede a informação da imprensa quando ela diz
que o vereador tem que trabalhar mais, mesmo porque é o povo, através de
seus impostos que pagam o nosso salários, dos deputados, dos juízes, dos
delegados de polícia, enfim, de todos os funcionários.
                 Eu acho bastante interessante esta fiscalização que, conforme
eu disse, não fosse ela, na verdade nós não saberíamos de nada do que está
acontecendo no seio de Brasília.
                 Mas não é menos verdade que nós temos noção, cada um de
per si, cada um da sua maneira trabalha, eu não, eu fui viajar, eu não fiz nada
em julho.
                 A verdade, eu acho que nós somos escravos da lei, nós temos
que cumprir o que a lei determina e se ela faz assim eu tenho mais é que
cumpri-la.
                 Isso não significa, ao contrário do senso, que meu gabinete fica
fechado. Isso não significa que nós, em outros dias, não fazemos o trabalho
devido, que é fiscalizar e propor projeto de lei e ponto final, o resto é conversa
mole, é conversa para boi dormir, o resto é serviço do Executivo.
                 Na verdade o vereador ele tem que fiscalizar o Executivo e o
andamento do processo aqui na Câmara dos vereadores e fazer valer o ruído
da rua, ou seja, projetos de lei em profundos debates, para que possa o cidadão
alçar a cidadania tão falada e não vira coisíssima nenhuma.
                 Eu acho que nós carecemos disso, deveríamos fazer mais
audiências públicas, deveríamos discutir mais com a sociedade aquilo que
realmente ela necessita para que nós possamos fazer as leis, para que possa
virar direitos e obrigações no seio da sociedade a qual vivemos e a qual paga
para estarmos aqui.
                 Tenho certeza que todos os vereadores, conforme eu disse, faz
o seu trabalho no momento oportuno na forma que lhe convém, da forma que
acha correto.
                 E dizer que determinado vereador trabalha e o outro não
trabalha isso não é verdade, determinada Câmara trabalha e a outra não
trabalha, isso também não é verdade.
                 Verdade seja dita, todos, com exceção de mim, porque eu fui
realmente viajar, porque a lei assim me concede e enquanto ela me conceder
eu vou fazer isso, o dia que ela proibir eu não faço mais.
                                                                             56



               Agora se você perguntar a mim qual o pensamento deste
vereador, eu acho que realmente, em conjunto, os vereadores, fazer, já que
todos trabalham, fazer, não sei se Projeto de Lei, Decreto Legislativo e por fim
à demanda, acaba com o recesso legislativo, sou o primeiro a assinar.
               Então fica aqui para a Câmara pensar, serei solidário e vou
subscrever o documento a qual de fato devemos acabar com o recesso
parlamentar no mês de julho, sou a favor.
               Por fim, Senhor Presidente, eu queria dizer também, que eu
tenho uma preocupação bastante grande, quando os vereadores estão à
Tribuna, e não falo por mim, não tenho este direito, mas quando tem um
vereador falando, nós temos que ter respeito e ouvi-lo. Na medida que voc~e
não houve o colega falar, não queira que a platéia também ouça o que ele está
falando, se nós não damos o exemplo. Nós temos que dar este exemplo,
quando o colega está falando nós temos que saber o que ele está falando,
temos que ouvir, eu não consigo. Se não consegue falar, imagine ouvir.
               Eu, quando estou sentado, eu procuro não me ausentar do
Plenário quando o colega está falando, até porque é uma deselegância muito
grande deixar o colega falar aqui sozinho, nós teríamos que prestar atenção,
porque às vezes é importante a idéia do vereador, para que nós possamos usar
em benefício da coletividade.
               Eu aprendo muito nesta Casa, eu vivo aprendendo, por isso que
eu ouço bastante todos os colegas, sempre tem alguma coisa que eu posso
pinçar no discurso dele e que nós possamos usar.
               Não estou falando que não fazem isso, eu pelo menos eu ouço
os colegas, ouço com atenção, respeito à sua fala. Eu acho que seria
interessante que, para nós cobrarmos de pessoas que vem com faixas, para nós
cobrarmos de pessoas que vêm aqui e xingam o parlamentar, para nós
cobrarmos aqui em Plenário, teríamos que ser o primeiro a dar exemplo, ou
estou errado?


              O SR. PRESIDENTE – Este Presidente suspende os trabalhos
por dez minutos.




               (pausa 15h20min – 16:00 horas)



            O SR. PRESIDENTE – Solicito ao 1º Secretário que proceda
a chamada para verificação de presença dos vereadores para o Grande
Expediente.

             Feita a chamada, verifica-se a presença dos dezessete
vereadores em Plenário.
                                                                              57




               O SR. PRESIDENTE – Solicito ao 1º Secretário que
continue a leitura das matérias do Grande Expediente


             (NOTA DA TAQUGRAFIA: Neste momento o 1º
Secretário continua a leitura das matérias).


               O SR. PRESIDENTE - Requerimento que solicita a inclusão
do Projeto de Lei 161/05 que suprime os incisos II, III e IV do artigo 2º e o
parágrafo único do artigo 3º da Lei 3.818 de 25 de julho de 2.005 e dá outras
providências.

              Em discussão. (Pausa) Encerrada a discussão vai em votação.
Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se
levantem. (Pausa) Aprovado para o início da Ordem do Dia.
             Não havendo mais matérias a serem discutidas no Grande
Expediente, Solicito ao 1º Secretário que proceda a chamada para verificação
de presença dos vereadores para a Ordem do Dia.


             Feita a chamada, verifica-se a presença dos dezessete
Vereadores em Plenário.


              O SR. PRESIDENTE – Havendo número regimental
passamos a deliberar na Ordem do Dia.


              O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Peço a palavra,
Senhor Presidente.


               O SR. PRESIDENTE              - Com a palavra o Ver. Silvar.


                O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Senhor Presidente, só
para economia de tempo, seria interessante que VE pudesse fazer a leitura dos
três primeiros itens, 1º, 2º e 3º item, que os três tratam de veto e são votações
únicas.
                Então, eu estou solicitando que votem englobado os itens 1, 2 e
3.
                                                                        58



              O SR. PRESIDENTE – Eu gostaria de retificar o que foi
anunciado vereador. Nós temos aqui o horário destinado à Tribuna Livre aqui
hoje.
              Gostaria de perguntar se o Sr. Marco Aurélio está presente na
Sessão?
              Está presente o Sr. Antonio, que solicitou o uso da Tribuna?
Antonio Aparecido Ferreira.
              Não estão presentes, então daremos prosseguimento à Ordem
do Dia.


              O VER. ALTINO MOREIRA DOS SANTOS – Peço a
palavra, Senhor Presidente.



              O SR. PRESIDENTE - Com a palavra o Ver. Altino.



               O VER. ALTINO MOREIRA DOS SANTOS – Eu solicito a
retirada do Projeto de Lei 68/2005, item 15 da pauta.



               O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento do Ver.
Pastor Altino que solicitou a retirada do item 15. (Pausa) Encerrada a
discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e
os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovada a retirada do item 15.

               Em discussão o requerimento do Ver. Silvar que requer a
votação englobada dos itens 1, 02 e 3. (Pausa) Encerrada a discussão vai em
votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que
se levantem. (Pausa) Aprovado o requerimento do Ver. Silvar.




                           ORDEM DO DIA
                             (16h05 min.)

                                  ITEM 1
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO AO
PROJETO DE LEI - 14/2005 - JOSE LUIZ CASSIMIRO - DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE MAUÁ. PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO VETO.
PROCESSO 71.377
                                                                            59



                              ITEM 2
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO AO
PROJETO DE LEI - 35/2005 - IVAN CARLOS STELLA - DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO OU GORDURA VEGETAL UTILIZADOS NA
FRITURA DE ALIMENTOS NOS ENCANAMENTOS QUE LIGAM A REDE
COLETORA DE ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ. PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL AO VETO.
PROCESSO 71.530

                              ITEM 3
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO AO
PROJETO DE LEI - 23/2005 - JOSE ROGÉRIO SANTANA - DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DE
GHANDI. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO VETO.
PROCESSO 71.412


               O SR. PRESIDENTE - Em discussão. (Pausa) Encerrada a
discussão vai em votação.


               O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Peço a
palavra, Presidente.


              O SR. PRESIDENTE – Palavra o Vereador Betão.


               O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO –
Senhores vereadores, só para deixar justificada a nossa votação e, também não
desrespeitando o Governo e nem o Executivo por ter mandato o veto ao
projeto, mas nós temos um compromisso político com os autores deste projeto
e por isso nós estamos votando favoráveis ao projeto, contra o veto nestes três
itens.


            O SR. PRESIDENTE - Encerrada a discussão vai em votação,
Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se
levantem.



            (NOTA DA TAQUIGRAFIA: Os vereadores se levantaram
neste momento)



             O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Peço a palavra,
Senhor Presidente.
                                                                               60



               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Manoel Lopes.


              O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Senhor
Presidente, eu solicito, por gentileza, que registre o voto contrário, no item II,
do vereador Manoel Lopes, vereador Ozelito e Vereador Simão.
              Nós demos parecer contrário à matéria e nós temos que manter
o nosso posicionamento, com todo respeito ao autor da matéria.


               O SR. PRESIDENTE – Rejeitado os vetos dos itens 1, 2, 3 e
registre o voto contrário, ou seja, que seja favorável ao veto da Comissão de
Justiça ao item II.


                Requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei 161/05
que suprime os incisos II, III e IV do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º
da Lei 3.818 de 25 de julho de 2.005 e dá outras providências.

                Requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei 142/05
que dá novas designações a logradouros públicos localizados no bairro Nossa
Terra, do Poder Executivo;

               Requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei
146/2005 que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Fazenda do
Estado de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de
prédio escolar no Jardim Paranavaí, e dá outras providências, do Poder
Executivo;

                Requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei 162/05
que prorroga o prazo de adesão, suprime a alínea "B" do Inciso I, as alíneas
"B" E "D" do Inciso II, e dá Nova Redação à alínea "A" do Inciso I e às
alíneas "A" E "C" do Inciso II, todos os Art. 2º. da Lei nº. 3.754, de 28 de
janeiro de 2005, que criou no município de Mauá, o Programa Administrativo
de Recuperação de Créditos – PARC, do Poder Executivo.

              Em discussão os requerimentos. (Pausa) Em votação. Os
Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se levantem.
(Pausa) Aprovado os requerimentos para o final da Ordem do Dia da presente
sessão.

                             ITEM 4
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 102/2005 – IRMÃO
OZELITO - DENOMINA COMO "VIELA ISAIAS PROFETA COELHO" A ATUAL
VIELA SEM NOME, LOCALIZADA NO JARDIM MIRANDA D` AVIZ. PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS.
PROCESSO 71.910
                                                                           61



               O SR. PRESIDENTE - Em discussão o item 04. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 4.

               Em discussão o requerimento do Ver. Cincinato que requer
votação englobada de todos os itens da Ordem do Dia, quer dizer, vamos fazer
a votação do item 5


                             ITEM 5
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 121/2005 - EDGAR
GRECCO FILHO - DESIGNA COMO "PRAÇA ADOLPHO DA SILVA" A ATUAL
PRAÇA SEM NOME, SITUADA NO PARQUE DAS AMÉRICAS. PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS, COM EMENDA.
PROCESSO 72.024



                            EMENDA MODIFICATIVA.


                                       O art. 1º do Projeto de Lei nº
121/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

                                       “Art. 1º - Passa a designar-se como
“Praça Adolpho da Silva” a atual praça sem nome localizada na confluência
formada pelas Ruas Brasil e Bolívia, entre as quadras fiscais 15.002, 15.025 e
15.122 no Loteamento Parque das Américas, no Município de Mauá”.



                O SR. PRESIDENTE – Em discussão a Emenda (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovada a Emenda.

                 Em discussão o requerimento do Ver. Paulo Eugênio Pereira
que requer a discussão e votação englobada da Emenda com o Projeto. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o requerimento,
será discutido e votado englobadamente.

               Em discussão o projeto com a Emenda. (Pausa) Encerrada a
discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e
os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 5 com Emenda.
Encaminho à Comissão de Justiça para Redação Final.

               Em discussão o requerimento do Vereador Cincinato que
requer a discussão englobada, eu gostaria que os senhores vereadores
anotassem na Ordem do Dia o que será englobado: os itens 06, 07, 08, 11, 12,
13, 14, 16, 17, 18, os Projetos de Lei 142/05, 146/05, 161/05, 162/05 e todos
                                                                        62



os requerimentos oriundos do Grande Expediente. (Pausa) Encerrada a
discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e
os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o requerimento.
               Esta Presidência fará a leitura de tudo que será discutido e
votado englobadamente.


                             ITEM 6
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 122/2005 - EDGAR
GRECCO FILHO - DESIGNA COMO "PRAÇA JOÃO BARBOSA" A ATUAL PRAÇA
SEM NOME, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA LIDIA. PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS.
PROCESSO 72.025


                             ITEM 7
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 22/2005 - PAULO
EUGENIO PEREIRA JUNIOR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
"FAMÍLIA SOLIDÁRIA". PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE
FINANÇAS E CULTURA.
PROCESSO 71.410

                             ITEM 8
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 6/2005 - ALBERTO
BETÃO - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA LIVRE NOTURNA NO
MUNICÍPIO DE MAUÁ. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO E
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PROCESSO 71.360


                             ITEM 11
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 37/2005 - PAULO
EUGENIO PEREIRA JUNIOR - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO
NUTRICIONAL     À POPULAÇÃO     CARENTE    E  ACOMPANHAMENTO
NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS DE IDADE E IDOSOS.
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E
CULTURA.
PROCESSO 71.534

                              ITEM 12
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 61/2005 - CINCINATO
LOURENÇO FREIRE FILHO - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS
DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E EDUCAÇÃO SEXUAL DENTRO DOS NÚCLEOS
DE SUB-HABITAÇÃO E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS. PARECER DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO E PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE
FINANÇAS E CULTURA.
PROCESSO 71.643


                             ITEM 13
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 83/2005 - VANESSA
DAMO - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE
SANGUE. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
FINANÇAS.
                                                                            63



PROCESSO 71.800

                              ITEM 14
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 105/2005 – IRMÃO
OZELITO - DENOMINA COMO "VIELA BERNARDINO JOSÉ MARTINS" ATUAL
VIELA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA LISBOA. PARECERES FAVORÁVEIS
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS.
                                                 PROCESSO 71.943

                           ITEM 15
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI – 68/2005 – PASTOR
ALTINO – DESIGNA COMO PRAÇA NASSAU, PRAÇA SITUADA NO PARQUE
DAS AMÉRICAS. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO E
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PROCESSO 71.697



        NOTA DA TAQUIGRAFIA: O item 15 foi retirado pelo autor)


                             ITEM 16
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO - 63/2005 – PASTOR ALTINO -
APRESENTA APLAUSOS À IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS PELO SEU
28º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.
                                                  PROCESSO 72.078
                             ITEM 17
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO - 65/2005 - CARLOS ALBERTO
POLISEL - APRESENTA APLAUSOS AO SENHOR ADMIR JACOMUSSI,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, PELA IMPLANTAÇÃO DE
ÁREA DE LAZER NO BAIRRO MATRIZ
                                                  PROCESSO 72.101

                             ITEM 18
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO - 66/2005 - VEREADORES -
APRESENTA APOIO AOS POLICIAIS MILITARES E PENSIONISTAS DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES
EM PROL DA REPOSIÇÃO SALARIAL.
                                                  PROCESSO 72.107




                 Projeto de Lei 161/05 que suprime os incisos II, III e IV do
artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei 3.818 de 25 de julho de 2.005
e dá outras providências.

                Projeto de Lei 142/05 que dá novas designações a logradouros
públicos localizados no bairro Nossa Terra, do Poder Executivo;

                Projeto de Lei 162/05 que prorroga o prazo de adesão,
suprime a alínea "B" do Inciso I, as alíneas "B" E "D" do Inciso II, e dá Nova
                                                                           64



Redação à alínea "A" do Inciso I e às alíneas "A" E "C" do Inciso II, todos os
Art. 2º. da Lei nº. 3.754, de 28 de janeiro de 2005, que criou no município de
Mauá, o Programa Administrativo de Recuperação de Créditos – PARC, do
Poder Executivo;




(lidos todos os requerimentos de urgência oriundos do Grande
Expediente)



                O SR. PRESIDENTE - Em discussão tudo que foi anunciado
por esta Presidência.



               A VERª VANESSA DAMO – Peço a palavra, Senhor
Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra a Vereadora Vanessa
Damo.


                A VERª VANESSA DAMO – Senhor Presidente, munícipes,
vereadores, vereadora Cássia Rubinelli, boa tarde.
                Eu venho a esta Tribuna falar do item 13, que é um Projeto de
Lei de minha autoria que institui o Dia Municipal do Doador de Sangue e
dizer da importância deste dia, que visa o quê?
                Visa estar incentivando a população de Mauá a doar-se, a doar
sangue, a fazer um pouco pelo próximo, que é algo muito importante, não só
na cidade de Mauá, mas em todo o país.
                Então, se todos nós pudermos fazer um pouco pelo próximo,
eu tenho certeza que nós conseguimos estar mudando a realidade.
                É por isso que seja em forma de trabalho, seja em forma de
doação de sangue, seja em forma de carinho, de contato com os vizinhos e
tudo mais, podemos melhorar sim a realidade de nossa cidade.
                Por isso que peço a votação do item 13, que é muito
importante para a nossa cidade e também fortalecer a questão do item 17, que
é uma Moção de Aplausos ao Secretário de Obras, Admir Jacomussi e dizer
que realmente ele vem fazendo um trabalho brilhante pela cidade de Mauá,
fazendo obras importantes, principalmente para as populações mais carentes e
fica aqui também os meus parabéns e o apoio a esta Moção de Aplausos.
                E é isso que nós temos que fazer, trabalhar, doar sangue, doar
carinho, doar amor, porque, realmente,m isso faz a diferença.
                Estive nas ruas de Mauá entregando a minha prestação de
contas, divulgando o meu trabalho dos seis primeiros meses e, de certa forma,
                                                                            65



também essa é uma doação minha como pessoa, como cidadão mauaense,
como vereadora, para a população de Mauá que merece todo o meu respeito e
carinho.
              Obrigada.


               O SR. PRESIDENTE – Continua em discussão. (pausa)
Encerrada a discussão vai em votação, os vereadores favoráveis permaneçam
como estão os contrários se levantem.


                O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Peço a
palavra, Presidente.


                 O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Manoel
Lopes.


                 O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Senhor
Presidente, eu gostaria de deixar registrado aqui o voto contrário deste
vereador no item 07, processo 71.410, item 8º, processo 71.360, item 11,
processo 71.534, item 12, processo 71.643 e no processo que entrou, via
requerimento nesta sessão, processo 72.159, Projeto de Lei 161/05.
                 Eu gostaria de deixar registrado o voto contrário deste
vereador, porque nós demos parecer contrário na Comissão de Justiça e não
seria aqui no Plenário que eu iria mudar o meu posicionamento.
                 Então eu peço desculpa aos autores da matéria, mas eu tenho
que registrar aqui o posicionamento deste vereador.



              O SR. PRESIDENTE - Solicito que registre o voto contrário
do Ver. Manoel Lopes dos Santos, nos itens 07, 08, 11 e 12 e no projeto de
Lei 161/05.


                O VER. LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO – Peço a
palavra, Presidente.


                 O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Luiz
Alfredo Simão.


                 O VER. LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO –
Senhor Presidente, eu também como membro, Secretário da comissão de
Justiça, gostaria de deixar registrado o voto contrário aos mesmos projetos: no
                                                                          66



item 07, processo 71.410, item 8º, processo 71.360, item 11, processo 71.534,
item 12, processo 71.643.


               O SR. PRESIDENTE – Peço que registre o voto contrário do
Ver. Simão nos itens 07, 08, 11 e 12.
               O senhor também vota contrário ao Projeto de Lei 161/05?
               Registre o voto contrário.
               Palavra Ver. Ozelito.


                 O VER. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Senhor Presidente,
solicito que registre o meu voto contrário nos mesmos itens e no mesmo
projeto, porque eu também faço parte da Comissão de Justiça e já demos voto
contrário e preciso confirmar o meu voto aqui no Plenário.


                O SR. PRESIDENTE – Solicito que registre o voto contrário
do Ver. Ozelito nos itens 07, 08, 11 e 12 e ao Projeto de Lei 161/05.

                 Continua em votação, os vereadores favoráveis permaneçam
como estão e os contrários se levantem. Aprovado tudo que foi anunciado por
este Presidente.
                 Em discussão o Projeto de Lei do Poder Executivo, Projeto de
Lei 146/2005 que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Fazenda
do Estado de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de
prédio escolar no Jardim Paranavaí, e dá outras providências, do Poder
Executivo;
                 Solicito ao 1º Secretário que proceda a chamada dos
vereadores para votação.


              Ver. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Sim
              Ver. ALTINO MOREIRA DOS SANTOS – Sim
              Ver. ÁTILA JACOMUSSI – Sim
              Ver. CARLOS ALBERTO POLISEL - Sim
              Ver. IVAN CARLOS STELLA– Sim
              Ver. CINCINATO L. FREIRE FILHO – Sim
              Ver. EDGARD GRECCO FILHO – Sim
              Ver. CÁSSIA RUBINELLI – Sim
              Ver. EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO – Sim
              Ver. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Sim
              Ver. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA– Sim
              Ver. LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO – Sim
              Ver. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Sim.
              Ver. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Sim
              Ver. PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR – Sim
              Ver. SILVAR SILVA SILVEIRA – Sim
              Verª VANESSA DORATIOTO DAMO – Sim.
                                                                        67




              O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO -
Senhor Presidente, dezessete vereadores votaram sim.



              O SR. PRESIDENTE – Aprovado o Projeto de Lei 146/05.
              Esta Presidência colocará em votação o item 09, com a
Emenda.



                             ITEM 9
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 7/2005 – IRMÃO
OZELITO - DENOMINA COMO "VIELA OSCAR DE OLIVEIRA" ATUAL VIELA
SEM NOME, LOCALIZADA NA CHÁCARA MARIA FRANCISCA. PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS, COM EMENDA.
PROCESSO 71.378



                      EMENDA MODIFICATIVA

              A ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 07/2005, passam a
vigorar com a seguinte redação:

             “Designa como “Viela Oscar de Oliveira” a atual viela sem
nome, localizada na Rua Raimundo Correia, entre os nºs. 47 e 49, no
Loteamento Chácara Maria Aparecida, conforme dispõe.

                 “Art. 1º - Passa a designar-se como “Viela Oscar de
Oliveira” a atual viela sem nome localizada entre os nºs. 47 e 49 da Rua
Raimundo Correia, Loteamento Chácara Maria Aparecida, com início na Rua
Raimundo Correia e término na Rua Flor de Lis, no Loteamento Chácara
Maria Aparecida, Município de Mauá”.



                O SR. PRESIDENTE – Em discussão a Emenda. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovada a Emenda.

                Em discussão o requerimento do Ver. Cincinato que requer a
discussão e votação englobada da Emenda com o Projeto. (Pausa) Encerrada a
discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e
os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o requerimento, será
discutido e votado englobadamente.
                                                                          68



               Em discussão o projeto com a Emenda. (Pausa) Encerrada a
discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e
os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 9 com Emenda.
Encaminho à Comissão de Justiça para Nova Redação.


                              ITEM 10
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 10/2005 – IRMÃO
OZELITO - DENOMINA COMO "VIELA LUIZ BATISTA DE LIMA" ATUAL VIELA
SEM NOME, LOCALIZADA NO JARDIM ZAIRA III. PARECERES FAVORÁVEIS
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS, COM EMENDA.
PROCESSO 71.381




                     EMENDA MODIFICATIVA

              A ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2005, passam a
vigorar com a seguinte redação:

               “Designa como “Viela Luiz Batista de Lima” a atual viela sem
nome, localizada na Avenida Zaíra Mansur Sadek, entre os nºs. 187 e 197, em
frente do nº 206, no Jardim Zaíra III, conforme dispõe.

                “Art. 1º - Passa a designar-se como “Viela Luiz Batista de
Lima” a atual viela sem nome localizada entre os nºs. 187 e 197, em frente ao
nº 206 da Avenida Zaíra Mansur Sadek, Loteamento Jardim Zaíra, Gleba “C”,
com início na Avenida Zaíra Mansur Sadek e término a 130 metros de seu
início, no Jardim Zaíra III, Município de Mauá”.



                O SR. PRESIDENTE – Em discussão a Emenda. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovada a Emenda.

                 Em discussão o requerimento da Verª. Vanessa Damo que
requer a discussão e votação englobada da Emenda com o Projeto. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o requerimento,
será discutido e votado englobadamente.

               Em discussão o projeto com a Emenda. (Pausa) Encerrada a
discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e
os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 10 com Emenda.
Encaminho à Comissão de Justiça para Nova Redação.
                                                                           69



                             ITEM 19
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 466/2005 - VANESSA
DAMO - SOLICITA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO,
PARA AVERIGUAÇÃO DO ACORDO EFETUADO NO PROCESSO JUDICIAL 63/00,
PELO ENTÃO PREFEITO EM EXERCÍCIO, MARCIO CHAVES PIRES.
PROCESSO 71.834



               A VERª VANESSA DAMO – Peço a palavra, Presidente.



               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra a Vereadora Vanessa
Damo.


               A VERª VANESSA DAMO – Boa tarde Senhor Presidente,
senhores vereadores, senhora vereadora, senhores munícipes.
               Eu pedi a instauração desta CEI – Comissão Especial de
Inquérito para apurar este caso, este acordo feito entre a Prefeitura de Mauá,
na época comandada pelo Sr. Márcio Chaves Pires.
               Este acordo feito entre a prefeitura e a CEPEM, Consultoria
para as Empresas e Municípios, por entender que este acordo parece no
mínimo estranho, já que se pagou mais de cinco milhões de reais por uma
dívida que não havia sido reconhecida.
               Volto a dizer, cinco milhões de reais, dinheiro público,
dinheiro do povo de Mauá e, muito estranho ser também em época de
campanha eleitoral.
               Além disso está tramitando no Ministério Público, um processo
de averiguação da utilização de funcionários da Prefeitura de Mauá, na gestão
Oswaldo Dias e Márcio Chaves, para utilização da lacração das urnas
eletrônicas, quando a lei é bem clara e diz que candidato não pode usar da
máquina administrativa para campanha eleitoral.
               Portanto, isso vem fortalecer que o caso da cassação do Sr.
Márcio Chaves Pires não é um caso isolado, já que existem mais denúncias de
irregularidades apontando ao Sr. Márcio Chaves Pires.
               Eu gostaria de pedir aos senhores vereadores para que
aprovassem a CEI para que possamos estar apurando estes casos.
               Mas, infelizmente, a cidade de Mauá não acompanhou só estes
casos de irregularidades. Nos últimos meses ouvimos, tristemente, atônitos, a
história de uma ex-secretária de finanças, a Srª Valdirene Dardin que sacou
duzentos e trinta mil reais na boca do caixa, de uma conta da prefeitura,
dinheiro público, dinheiro do povo de Mauá e, em depoimento ao Ministério
Público disse que não se lembrava de ter sacado o dinheiro e, ainda mais, não
se lembrava onde foi parar este dinheiro.
               E também indignada, porque sou uma cidadã mauaense, tentei
levantar o recesso nesta Casa e protocolei o pedido de levante de recesso e
também de instauração de um CEI dos saques da Srª Valdirene Darcin.
                                                                           70



               Mas eu também tenho que ser democrática, porque estamos
aqui num colegiado e foi entendido pela maioria, que como o caso desta
Senhora, Valdirene Dardin, está sendo avaliado no Ministério Público e
também na comissão processante da Prefeitura de Mauá, encabeçada pelo
Secretário de Finanças atual, o Sr. Alberto Coppini, a quem realmente eu devo
homenagear e parabenizar, porque está indo fundo nas denúncias, foi
entendido que deveríamos aguardar a situação ser verificada, avaliada, pelo
Ministério Público.
               Porém, estou aqui, não protocolei, mas estou aqui com o
pedido de entrada de CEI, mas foi comprometido, através da figura do Sr.
Chiquinho do Zaíra, interlocutor entre a Câmara e a Prefeitura, que eu estarei
acompanhando de muito perto a comissão processante e estarei
acompanhando de muito perto todo o tipo de denúncia, para que possamos
estar averiguando e mostrando para o povo de Mauá o que está realmente
acontecendo, o que está acontecendo com relação ao dinheiro público, o que
tem sido feito com estes duzentos e trinta mil reais e temos que cobrar sem
dúvida alguma.
               Eu gostaria de atentar que nós estamos numa fase muito crítica,
muito traumática no quadro político brasileiro.
               Em meio a tantas denúncias de corrupção, no meio de tantas
denúncias envolvendo o alto escalão do PT Nacional, nós estamos vendo
figuras como: Marcos Valério, Delúbio Soares, Genuíno e tudo mais e nós não
podemos esquecer dos nomes e dos rostos destas pessoas, porque muitos vão
acabar renunciando, para que na próximo campanha política apareça
novamente na rua. Aí nós temos que lembrar o que foi feito.
               Temos o caso, também do Sr. Valdemar Costa Neto, que
renunciou.
               Então nós queremos o quê? Queremos políticos sérios,
interessados em apurar as denúncias e que não faça parte desta rede, realmente
vergonhosa de corrupção.
               Portanto, muito destes nomes que eu citei: Genuíno, Valdemar
Costa Neto estiverem na cidade de Mauá e eu direi a eles: voltem para as suas
cidades, nós não precisamos de políticos corruptos percorrendo a nossa
cidade, nós precisamos de pessoas sérias, que queiram resgatar uma palavra
que muitas vezes e que, no momento atual da política brasileira, está
desgastada, que é uma palavra que está rota, rasgada e maltrapilha, no fundo
do baú, mas que nós vamos resgatar, que é a palavra dignidade, que o povo de
Mauá merece acima de tudo.



               O SR. PRESIDENTE – Continua em discussão. Encerrada a
discussão...

               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Peço a palavra,
Presidente.
                                                                         71



              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. José Luiz
Cassimiro.


                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Presidente Senhor,
vereadores, vereadoras.
                Eu ouvi atentamente aqui o discurso da colega vereadora e eu
concordo com ela. Acho que nós temos que apurar todas as irregularidades, as
denúncias, a nível nacional, têm que ser apuradas e todos os homens e
mulheres públicos a nível nacional que supostamente estão envolvidos ou
poderão estar envolvidos em algum tipo de corrupção.
                A imprensa vem anunciando vários casos envolvendo o meu
partido e eu tenho a firmeza e a minha bancada também tem a firmeza que nós
devemos apurar todos os fatos e punir todos o culpados de meu partido.
                Mas a imprensa não só está denunciando o meu partido. Está
denunciando corrupção em outros partidos, inclusive naqueles partidos que
hoje se intitulam oposição ao governo federal, ao Presidente Lula. Acho que
tem que ser apurado na mesma forma.
                Nós vimos a imprensa anunciar o caso das eleições passadas
em Minas Gerais, eu acho importante apurar todos os fatos também, inclusive,
em todos os casos a nível nacional.
                Acho que quem cometeu irregularidade tem que ser
denunciado e punido e eu sou partidário e tenho certeza que minha bancada
também é para que todos os casos sejam esclarecidos. O que nós não podemos
permitir e fazer é condenar antes do julgamento, mas eu acho que todos tem
que ter direito de defesa e todos os envolvidos tem que ser punidos.
                Acho que é um direito da vereadora apresentar a comissão de
inquérito em nossa cidade, mas eu, Senhor Presidente, ainda queria estudar
mais este caso. Eu sei que no caso desta comissão apresentada, há um
acompanhamento, inclusive da justiça, então eu queria pedir o adiamento da
discussão deste projeto por mais cinco sessões, para que os vereadores e
vereadoras desta casa possam discutir e votar tranqüilamente este caso.
                Muito obrigado.


              O SR. PRESIDENTE – Em discussão o requerimento do Ver.
José Luiz Cassimiro que requer o adiamento do item 19 por cinco sessões.
(Pausa) Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis
permaneçam sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o
requerimento do Ver. José Luiz Cassimiro.
              Solicito que registre o voto contrário da Vereadora Vanessa
Damo.


             O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – E do Vereador
Manoel Lopes, por gentileza.
                                                                           72



               O SR. PRESIDENTE – E do vereador Manoel Lopes.
               Esta presidência gostaria de agradecer a presença do ex-
vereador Luiz Grígio e, se possível, futuro vereador desta Casa de Leis. É uma
gratidão muito grande termos aqui em nosso Plenário.


                            ITEM 20
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 570/2005 - JOSE
ROGÉRIO SANTANA - SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA
CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 85/05, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006
PROCESSO 71.997




               O SR. PRESIDENTE - Em discussão.


               O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Peço a
palavra, Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. José Rogério.


                O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA –
Presidente, estamos requerendo a retirada da matéria, uma vez que já fizemos
a discussão e aprovação da LDO.
                O requerimento foi bem anterior ao projeto, mas devido ao
trâmite acabou não sendo discutido pela Casa, mas esperamos que na
discussão do Plano Plurianual a gente possa fazer, com o conjunto dos
vereadores, fazer uma discussão que defina metas na questão do Plurianual.


              O SR. PRESIDENTE – Em discussão o requerimento do Ver.
José Rogério Moreira Santana que requer a retirada do item 20, requerimento
570/05. (Pausa) Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores
favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se levantem. (Pausa)
Aprovado o requerimento do Ver. Rogério.

               Convoco todos os vereadores e vereadoras para a Sessão
Extraordinária, quinta-feira, dia 04/08 às 09 horas da manhã, para serem
discutidos e votados os Projetos de Lei 161/05 e 162/05.

              Não havendo mais matérias a serem discutidas na Ordem do
Dia, declara a mesma encerrada e passamos para o horário destinado à
Explicação Pessoal.
              Consulto a 2ª Secretária se há vereador inscrito para fazer uso
da palavra em Explicação Pessoal.
                                                                          73



              A VERª VANESSA DAMO – Não há vereador inscrito.



                O SR. PRESIDENTE – Não havendo vereador inscrito,
solicito a todos um minuto de silêncio pelos votos de pesar pelo falecimento
do Sr. Narciso Vernize ocorrido dia 11 de julho de 2005 e pelo falecimento do
Sr. Ricieri Dian, ocorrido dia 11 de julho de 2005


              (pausa de um minuto)


                O SR. PRESIDENTE - Declaro encerrado a presente sessão e
convoco senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se
no dia 09 de agosto de 2005 com início às 14 horas e ratificando, sessão
extraordinária, quinta-feira, 09 horas da manhã dia 04/08.
                Está encerrada a Sessão.




              LEVANTA-SE A SESSÃO – 16h48 minutos

				
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