I � Portarias de 23/01/2009 by C88S2J

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									I – Portarias de 23/01/2009
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 206/2009 – Ricardo de Barros Leonel, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse
do Ministério Público em Brasília, no dia 28 de janeiro de 2009.

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 207/2009 – a portaria nº 10439/2008, que designou Cláudio Bonadia de Souza, Promotor
de Justiça de Cerquilho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Boituva, de 17 a 31 de janeiro de 2009.
nº 208/2009 – a portaria nº 11011/2008, que designou Patrícia Maria Sanvito Moroni, 15ª
Promotora de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor
de Justiça de Santo André, de 19 a 23 de janeiro de 2009.
Designando:
nº 209/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 266/08, em trâmite pela 2ª Vara
Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 19 de janeiro de 2009 (Pt. nº
9132/09).
nº 210/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 311/08, em trâmite pela 1ª Vara
Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 21 de janeiro de 2009 (Pt. nº
9253/09).
nº 211/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 541/07, em trâmite pela 1ª Vara
Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 21 de janeiro de 2009 (Pt. nº
9252/09).
nº 212/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
– GAECO – núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem no
inquérito policial nº 4519-0/09, procedimento nº 4518-7/09, em trâmite pela 5ª Vara Criminal
de Campinas, até posterior distribuição, a partir de 23 de janeiro de 2009.
nº 213/2009 – Luis Cláudio de Carvalho Valente, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para
acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 26 a 30 de janeiro
de 2009.
nº 214/2009 – Fábio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para
acumular o exercício das funções dos 13º e 15º Promotores de Justiça de Santo André, de 19 a
23 de janeiro de 2009.
nº 10124/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere,
por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao
período de 02 a 31 de janeiro de 2009 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Marcelo Perez Locatelli
Excluam-se:
Amélio Pasini Junior
Gabriel Lino de Paula Pires
Jose Roberto de Paula Barreira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/12/2008)
nº 10125/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere
por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado
do mês de janeiro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Amélio Pasini Junior (02 a 16)
Gabriel Lino de Paula Pires (02 a 16)
Jose Roberto de Paula Barreira (17 a 31)
Exclua-se:
Marcelo Perez Locatelli (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/12/2008)
nº 10127/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o
gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2009, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Airton Jacob Álvares (05 a 14)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/12/2008)
nº 10206/2008 – Carlos Alberto Hernandez Junior, 1º Promotor de Justiça Cível, para
acumular, Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres, 3ª Promotora de Justiça Cível da
Capital, Valdir Vieira Rezende, 125º Promotor de Justiça da Capital, e Telma Cristina Abrahão
Veiga, 140ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 22 a 30 de
janeiro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/12/2008)
nº 10589/2008 – José Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 15 a 30 de janeiro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2009)
nº 10728/2008 – Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 05 a 14 de janeiro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/12/2009)
nº 10761/2008 – Suzana Peyrer Laino Ficker, Promotora de Justiça de Porangaba, para
acumular o exercício das funções dos 1º e 2º Promotor de Justiça de Boituva, de 17 a 31 de
janeiro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/12/2008)
nº 10816/2008 – Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 2ª Promotora de Justiça Substituta
da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar no exercício das funções
do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 04 de janeiro, assumir o exercício
das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 05 a 16 de janeiro, auxiliar
no exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dias 17, 18 e 31 de janeiro,
assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de janeiro, e
acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 23 de janeiro, e
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado
Especial Criminal da Família, de 22 a 31 de janeiro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/01/2009)
nº 088/2009 – José Márcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus
para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Palestina, de 05 a 14 de janeiro de 2009 (Pt. nº 3335/09).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/01/2009)
nº 147/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere
férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos
Helio Perdomo Junior
Exclua-se:
Jose Roberto de Paula Barreira
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17 de janeiro de 2009)
nº– 148/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por
absoluta necessidade de serviço, férias referentes ao período de fevereiro de 2009 dos
seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Amélio Pasini Junior (01 a 15)
Gabriel Lino de Paula Pires (01 a 15)
Jose Roberto de Paula Barreira (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17 de janeiro de 2009)
nº 191/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente –
GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto
com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 761/06, em
trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, partir de 21 de janeiro de 2009 (Pt.
nº 8912/09).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/01/2009)
nº 192/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente –
GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto
com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 111/1993, em
trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, partir de 21 de janeiro de 2009 (Pt.
nº 8913/09).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/01/2009)
nº 193/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente –
GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto
com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 34/07, em
trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, partir de 21 de janeiro de 2009 (Pt.
nº 8911/09).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/01/2009)




II - Atos
Ato Normativo nº 569 - PGJ, de 20 de janeiro de 2009.
(Pt. nº 8.301/2009)
       Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça
Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas
Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.
       O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista
no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro
de 1993,
       Considerando que o Ministério Público Eleitoral é integrado pelo Procurador Regional
Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, que atua perante Tribunais Superiores, e por
Promotores de Justiça Eleitorais, integrantes do Ministério Público Estadual de primeiro grau;
       Considerando os termos da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho
Nacional do Ministério Público, em especial, seu artigo 1º, inciso I, que estabelece a
necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Procurador Regional Eleitoral a
relação dos Promotores de Justiça que deverão ser designados para o exercício das funções
eleitorais;
       Considerando a necessidade de se conferir plena eficácia ao disposto no artigo 79, §
único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Ministério Público
Eleitoral;
       Considerando o disposto no artigo 11 do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de
novembro de 2008;
       Resolve editar o seguinte ato:
       Artigo 1º. Os Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício
das funções eleitorais nas 362 (trezentas e sessenta e duas) Zonas Eleitorais do Interior do
Estado de São Paulo ficam submetidos à tabela de substituições automáticas que segue.
       Artigo 2º. Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça,
mediante provocação fundamentada.

      Artigo 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça

TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – INTERIOR
O Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 222ª Zona Eleitoral
(Diadema).
O Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São
Bernardo do Campo).
O Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 174ª
Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 284ª
Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 296ª
Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 409ª
Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 414ª
Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 329ª
Zona Eleitoral (Diadema).
O Promotor da 262ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 156ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 263ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 264ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 306ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 307ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 308ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 308ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 309ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 309ª Zona Eleitoral substitui o Promotor da 321ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 321ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 383ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 269ª Zona Eleitoral
(São Caetano do Sul).
O Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 166ª Zona
Eleitoral (São Caetano do Sul).
O Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 339ª Zona
Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 364ª Zona Eleitoral
(Mauá).
O Promotor da 364ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 382ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Pires).
O Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 183ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Pires).
O Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 262ª Zona Eleitoral
(Santo André).
O Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 125ª Zona
Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 268ª Zona
Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 312ª Zona
Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 64ª Zona
Eleitoral (José Bonifácio).
O Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 72ª Zona Eleitoral
(Mirassol).
O Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol) substitui o Promotor da 164ª Zona Eleitoral
(Paulo de Faria).
O Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria) substitui o Promotor da 77ª Zona Eleitoral
(Monte Aprazível).
O Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível) substitui o Promotor da 138ª Zona
Eleitoral (Tanabi).
O Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi) substitui o Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova
Granada).
O Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada) substitui o Promotor da 231ª Zona Eleitoral
(Palestina).
O Promotor da 231ª Zona Eleitoral (Palestina) substitui o Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São
José do Rio Preto).
O Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 267ª Zona
Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 40ª Zona Eleitoral
(Catanduva).
O Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 207ª Zona Eleitoral
(Urupês).
O Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês) substitui o Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo
Horizonte).
O Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte) substitui o Promotor da 111ª Zona Eleitoral
(Santa Adélia).
O Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia) substitui o Promotor da 171ª Zona Eleitoral
(Monte Azul Paulista).
O Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista) substitui o Promotor da 178ª Zona
Eleitoral (Colina).
O Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina) substitui o Promotor da 169ª Zona Eleitoral
(Guaíra).
O Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra) substitui o Promotor da 21ª Zona Eleitoral
(Barretos).
O Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos) substitui o Promotor da 80ª Zona Eleitoral
(Olímpia).
O Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia) substitui o Promotor da 179ª Zona Eleitoral
(Catanduva).
O Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga) substitui o Promotor da 162ª Zona Eleitoral
(Nhandeara).
O Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara) substitui o Promotor da 168ª Zona Eleitoral
(General Salgado).
O Promotor da 168ª Zona Eleitoral (General Salgado) substitui o Promotor da 225ª Zona
Eleitoral (Auriflama).
O Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama) substitui o Promotor da 232ª Zona Eleitoral
(Palmeira D’Oeste).
O Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste) substitui o Promotor da 187ª Zona
Eleitoral (Santa Fé do Sul).
O Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul) substitui o Promotor da 152ª Zona
Eleitoral (Jales).
O Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales) substitui o Promotor da 233ª Zona Eleitoral (Estrela
D’Oeste).
O Promotor da 233ª Zona Eleitoral (Estrela D’Oeste) substitui o Promotor da 302ª Zona
Eleitoral (Fernandópolis).
O Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 150ª Zona Eleitoral
(Fernandópolis).
O Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 224ª Zona Eleitoral
(Cardoso).
O Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso) substitui o Promotor da 147ª Zona Eleitoral
(Votuporanga).
O Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 141ª Zona Eleitoral
(Taubaté).
O Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 314ª Zona Eleitoral
(Tremembé).
O Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé) substitui o Promotor da 35ª Zona Eleitoral
(Campos do Jordão).
O Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão) substitui o Promotor da 120ª Zona
Eleitoral (São Bento do Sapucaí).
O Promotor da 120ª Zona Eleitoral (São Bento do Sapucaí) substitui o Promotor da 29ª Zona
Eleitoral (Caçapava).
O Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava) substitui o Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São
Luiz do Paraitinga).
O Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luiz do Paraitinga) substitui o Promotor da 90ª Zona
Eleitoral (Pindamonhangaba).
O Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba) substitui o Promotor da 407ª Zona
Eleitoral (Taubaté).
O Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida) substitui o Promotor da
43ª Zona Eleitoral (Cunha).
O Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha) substitui o Promotor da 316ª Zona Eleitoral
(Guaratinguetá).
O Promotor da 316ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá) substitui o Promotor da 48ª Zona Eleitoral
(Guaratinguetá).
O Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá) substitui o Promotor da 337ª Zona Eleitoral
(Piquete).
O Promotor da 337ª Zona Eleitoral (Piquete) substitui o Promotor da 68ª Zona Eleitoral
(Lorena).
O Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena) substitui o Promotor da 145ª Zona Eleitoral
(Cachoeira Paulista).
O Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista) substitui o Promotor da 42ª Zona
Eleitoral (Cruzeiro).
O Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro) substitui o Promotor da 105ª Zona Eleitoral
(Queluz).
O Promotor da 105ª Zona Eleitoral (Queluz) substitui o Promotor da 18ª Zona Eleitoral
(Bananal).
O Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal) substitui o Promotor da 190ª Zona Eleitoral
(Aparecida).
O Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 62ª Zona Eleitoral
(Jacareí).
O Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa
Branca).
O Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca) substitui o Promotor da 282ª Zona Eleitoral
(São José dos Campos).
O Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 127ª Zona
Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 411ª Zona
Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 412ª Zona
Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 84ª Zona
Eleitoral (Paraibuna).
O Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna) substitui o Promotor da 396ª Zona Eleitoral
(Jacareí).
O Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba) substitui o Promotor da 206ª Zona Eleitoral
(Caraguatatuba).
O Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba) substitui o Promotor da 132ª Zona
Eleitoral (São Sebastião).
O Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião) substitui o Promotor da 144ª Zona Eleitoral
(Ubatuba).
O Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 118ª Zona Eleitoral
(Santos).
O Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 273ª Zona Eleitoral
(Santos).
O Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 212ª Zona Eleitoral
(Guarujá).
O Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 310ª Zona Eleitoral
(Vicente de Carvalho).
O Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Vicente de Carvalho) substitui o Promotor da 340ª Zona
Eleitoral (São Vicente).
O Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 177ª Zona Eleitoral
(São Vicente).
O Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 119ª Zona Eleitoral
(Cubatão).
O Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão) substitui o Promotor da 406ª Zona Eleitoral
(Praia Grande).
O Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 317ª Zona Eleitoral
(Praia Grande).
O Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 272ª Zona Eleitoral
(Santos).
O Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém) substitui o Promotor da 295ª Zona Eleitoral
(Peruíbe).
O Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe) substitui o Promotor da 218ª Zona Eleitoral
(Miracatu).
O Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu) substitui o Promotor da 223ª Zona Eleitoral
(Juquiá).
O Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá) substitui o Promotor da 148ª Zona Eleitoral
(Eldorado Paulista).
O Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista) substitui o Promotor da 172ª Zona
Eleitoral (Registro).
O Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro) substitui o Promotor da 228ª Zona Eleitoral
(Jacupiranga).
O Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga) substitui o Promotor da 36ª Zona Eleitoral
(Cananéia).
O Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia) substitui o Promotor da 51ª Zona Eleitoral
(Iguape).
O Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape) substitui o Promotor da 189ª Zona Eleitoral
(Itanhaém).
O Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 199ª Zona Eleitoral
(Barueri).
O Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 304ª Zona Eleitoral
(Jandira).
O Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira) substitui o Promotor da 359ª Zona Eleitoral
(Itapevi).
O Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi) substitui o Promotor da 227ª Zona Eleitoral
(Cotia).
O Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 191ª Zona Eleitoral
(Ibiúna).
O Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna) substitui o Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São
Roque).
O Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque) substitui o Promotor da 386ª Zona Eleitoral
(Barueri).
O Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 213ª Zona Eleitoral
(Osasco).
O Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 332ª Zona Eleitoral
(Osasco).
O Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 285ª Zona Eleitoral
(Osasco).
O Promotor da 285ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 277ª Zona Eleitoral
(Osasco).
O Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 331ª Zona Eleitoral
(Osasco).
O Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 315ª Zona Eleitoral
(Osasco).
O Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 388ª Zona Eleitoral
(Carapicuíba).
O Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 303ª Zona Eleitoral
(Carapicuíba).
O Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 416ª Zona Eleitoral
(Taboão da Serra).
O Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 324ª Zona
Eleitoral (Taboão da Serra).
O Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 391ª Zona
Eleitoral (Embu).
O Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu) substitui o Promotor da 341ª Zona Eleitoral
(Embu).
O Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu) substitui o Promotor da 201ª Zona Eleitoral
(Itapecerica da Serra).
O Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra) substitui o Promotor da 370ª Zona
Eleitoral (Embu-Guaçu).
O Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu) substitui o Promotor da 276ª Zona Eleitoral
(Osasco).
O Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 176ª Zona Eleitoral
(Guarulhos).
O Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 279ª Zona Eleitoral
(Guarulhos).
O Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 393ª Zona Eleitoral
(Guarulhos).
O Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 394ª Zona Eleitoral
(Guarulhos).
O Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 395ª Zona Eleitoral
(Guarulhos).
O Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 237ª Zona Eleitoral
(Mairiporã).
O Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã) substitui o Promotor da 192ª Zona Eleitoral
(Franco da Rocha).
O Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha) substitui o Promotor da 278ª Zona
Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes) substitui o Promotor da 74ª Zona
Eleitoral (Moji das Cruzes).
O Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes) substitui o Promotor da 319ª Zona
Eleitoral (Moji das Cruzes).
O Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes) substitui o Promotor da 415ª Zona
Eleitoral (Suzano).
O Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 181ª Zona Eleitoral
(Suzano).
O Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá).
O Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá) substitui o Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Poá).
O Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Poá) substitui o Promotor da 419ª Zona Eleitoral
(Itaquaquecetuba).
O Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 377ª Zona
Eleitoral (Itaquaquecetuba).
O Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 335ª Zona
Eleitoral (Arujá).
O Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá) substitui o Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa
Isabel).
O Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel) substitui o Promotor da 287ª Zona Eleitoral
(Moji das Cruzes).
O Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu) substitui o Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto).
O Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto) substitui o Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto
Feliz).
O Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz) substitui o Promotor da 142ª Zona Eleitoral
(Tietê).
O Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê) substitui o Promotor da 369ª Zona Eleitoral
(Boituva).
O Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva) substitui o Promotor da 140ª Zona Eleitoral
(Tatuí).
O Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí) substitui o Promotor da 52ª Zona Eleitoral
(Itapetininga).
O Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga) substitui o Promotor da 215ª Zona Eleitoral
(Angatuba).
O Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba) substitui o Promotor da 53ª Zona Eleitoral
(Itapeva).
O Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva) substitui o Promotor da 56ª Zona Eleitoral
(Itaporanga).
O Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga) substitui o Promotor da 57ª Zona Eleitoral
(Itararé).
O Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé) substitui o Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí).
O Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí) substitui o Promotor da 37ª Zona Eleitoral (Capão
Bonito).
O Promotor da 37ª Zona Eleitoral (Capão Bonito) substitui o Promotor da 318ª Zona Eleitoral
(São Miguel Arcanjo).
O Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo) substitui o Promotor da 89ª Zona
Eleitoral (Piedade).
O Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade) substitui o Promotor da 220ª Zona Eleitoral
(Votorantim).
O Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim) substitui o Promotor da 271ª Zona Eleitoral
(Sorocaba).
O Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 137ª Zona Eleitoral
(Sorocaba).
O Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 342ª Zona Eleitoral
(Sorocaba).
O Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 343ª Zona Eleitoral
(Sorocaba).
O Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 356ª Zona Eleitoral
(Sorocaba).
O Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 357ª Zona Eleitoral
(Sorocaba).
O Promotor da 357ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 294ª Zona Eleitoral
(Sorocaba).
O Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu).
O Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 33ª Zona Eleitoral
(Campinas).
O Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 275ª Zona Eleitoral
(Campinas).
O Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 378ª Zona Eleitoral
(Campinas).
O Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 379ª Zona Eleitoral
(Campinas).
O Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 380ª Zona Eleitoral
(Campinas).
O Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da
362ª Zona Eleitoral (Sumaré).
O Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 230ª Zona Eleitoral
(Sumaré).
O Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 361ª Zona Eleitoral
(Hortolândia).
O Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia) substitui o Promotor da 358ª Zona Eleitoral
(Monte Mor).
O Promotor da 358ª Zona Eleitoral (Monte Mor) substitui o Promotor da 211ª Zona Eleitoral
(Indaiatuba).
O Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba) substitui o Promotor da 345ª Zona Eleitoral
(Vinhedo).
O Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo) substitui o Promotor da 34ª Zona Eleitoral
(Valinhos).
O Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos) substitui o Promotor da 274ª Zona Eleitoral
(Campinas).
O Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo) substitui o Promotor da 333ª Zona Eleitoral
(Pedreira).
O Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Moji
Mirim).
O Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Moji Mirim) substitui o Promotor da 54ª Zona Eleitoral
(Itapira).
O Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira) substitui o Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra
Negra).
O Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra) substitui o Promotor da 136ª Zona Eleitoral
(Socorro).
O Promotor de Justiça da 136ª Zona Eleitoral (Socorro) substitui o Promotor da 298ª Zona
Eleitoral (Bragança Paulista).
O Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 27ª Zona
Eleitoral (Bragança Paulista).
O Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 92ª Zona
Eleitoral (Piracaia).
O Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia) substitui o Promotor da 16ª Zona Eleitoral
(Atibaia).
O Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia) substitui o Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba).
O Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba) substitui o Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo).
O Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 65ª Zona Eleitoral
(Jundiaí).
O Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo
Limpo Paulista).
O Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista) substitui o Promotor da 242ª Zona
Eleitoral (Várzea Paulista).
O Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista) substitui o Promotor da 367ª Zona
Eleitoral (Francisco Morato).
O Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato) substitui o Promotor da 354ª Zona
Eleitoral (Cajamar).
O Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar) substitui o Promotor da 281ª Zona Eleitoral
(Jundiaí).
O Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal) substitui o Promotor da 216ª Zona
Eleitoral (Moji Guaçu).
O Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Moji Guaçu) substitui o Promotor da 334ª Zona Eleitoral
(Aguaí).
O Promotor da 334ª Zona Eleitoral (Aguaí) substitui o Promotor da 229ª Zona Eleitoral
(Vargem Grande do Sul).
O Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul) substitui o Promotor da 122ª Zona
Eleitoral (São João da Boa Vista).
O Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista) substitui o Promotor da 14ª Zona
Eleitoral (Araras).
O Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras) substitui o Promotor da 243ª Zona Eleitoral
(Cordeirópolis).
O Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis) substitui o Promotor da 399ª Zona Eleitoral
(Limeira).
O Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 66ª Zona Eleitoral
(Limeira).
O Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 384ª Zona Eleitoral
(Americana).
O Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 158ª Zona Eleitoral
(Americana).
O Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 292ª Zona Eleitoral
(Nova Odessa).
O Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa) substitui o Promotor da 323ª Zona Eleitoral
(Paulínea).
O Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínea) substitui o Promotor da 360ª Zona Eleitoral
(Cosmópolis).
O Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis) substitui o Promotor da 91ª Zona Eleitoral
(Espírito Santo do Pinhal).
O Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 93ª Zona Eleitoral
(Piracicaba).
O Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 244ª Zona Eleitoral
(Piracicaba).
O Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 38ª Zona Eleitoral
(Capivari).
O Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari) substitui o Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa
Bárbara D’Oeste).
O Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste) substitui o Promotor da 209ª Zona
Eleitoral (Laranjal Paulista).
O Promotor da 209ª Zona Eleitoral (Laranjal Paulista) substitui o Promotor da 355ª Zona
Eleitoral (Cerquilho).
O Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho) substitui o Promotor da 130ª Zona Eleitoral
(São Pedro).
O Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro) substitui o Promotor da 28ª Zona Eleitoral
(Brotas).
O Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas) substitui o Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio
Claro).
O Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio
Claro).
O Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio
Claro).
O Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 270ª Zona Eleitoral
(Piracicaba).
O Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 108ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Preto).
O Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 266ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Preto).
O Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 293ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Preto).
O Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 305ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Preto).
O Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 322ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Preto).
O Promotor da 322ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 135ª Zona Eleitoral
(Sertãozinho).
O Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho) substitui o Promotor da 61ª Zona Eleitoral
(Jaboticabal).
O Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal) substitui o Promotor da 197ª Zona Eleitoral
(Guariba).
O Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba) substitui o Promotor da 170ª Zona Eleitoral
(Matão).
O Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão) substitui o Promotor da 55ª Zona Eleitoral
(Itápolis).
O Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis) substitui o Promotor da 139ª Zona Eleitoral
(Taquaritinga).
O Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga) substitui o Promotor da 76ª Zona Eleitoral
(Monte Alto).
O Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto) substitui o Promotor da 98ª Zona Eleitoral
(Pitangueiras).
O Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras) substitui o Promotor da 24ª Zona Eleitoral
(Bebedouro).
O Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro) substitui o Promotor da 203ª Zona Eleitoral
(Viradouro).
O Promotor da 203ª Zona Eleitoral (Viradouro) substitui o Promotor da 204ª Zona Eleitoral
(Jardinópolis).
O Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis) substitui o Promotor da 109ª Zona Eleitoral
(Serrana).
O Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana) substitui o Promotor da 193ª Zona Eleitoral
(Cravinhos).
O Promotor da 193ª Zona Eleitoral (Cravinhos) substitui o Promotor da 265ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Preto).
O Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 121ª Zona Eleitoral
(São Carlos).
O Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 385ª Zona Eleitoral
(Araraquara).
O Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 13ª Zona Eleitoral
(Araraquara).
O Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 239ª Zona Eleitoral
(Araraquara).
O Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 107ª Zona Eleitoral
(Ribeirão Bonito).
O Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito) substitui o Promotor da 44ª Zona Eleitoral
(Descalvado).
O Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado) substitui o Promotor da
116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro).
O Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro) substitui o Promotor da 194ª
Zona Eleitoral (Porto Ferreira).
O Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira) substitui o Promotor da 311ª Zona Eleitoral
(Pirassununga).
O Promotor da 311ª Zona Eleitoral (Pirassununga) substitui o Promotor da 96ª Zona Eleitoral
(Pirassununga).
O Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga ) substitui o Promotor da 188ª Zona Eleitoral
(Leme).
O Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme) substitui o Promotor da 113ª Zona Eleitoral (Santa
Cruz das Palmeiras).
O Promotor da 113ª Zona Eleitoral (Santa Cruz das Palmeiras) substitui o Promotor da 39ª
Zona Eleitoral (Casa Branca).
O Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca) substitui o Promotor da 198ª Zona Eleitoral
(Tambaú).
O Promotor da 198ª Zona Eleitoral (Tambaú) substitui o Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São
José do Rio Pardo).
O Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo) substitui o Promotor da 366ª Zona
Eleitoral (São Sebastião da Grama).
O Promotor da 366ª Zona Eleitoral (São Sebastião da Grama) substitui o Promotor da 30ª
Zona Eleitoral (Caconde).
O Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde) substitui o Promotor da 73ª Zona Eleitoral
(Mococa).
O Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa) substitui o Promotor da 173ª Zona Eleitoral (Santa
Rosa do Viterbo).
O Promotor da 173ª Zona Eleitoral (Santa Rosa do Viterbo) substitui o Promotor da 32ª Zona
Eleitoral (Cajuru).
O Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru) substitui o Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São
Simão).
O Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão) substitui o Promotor da 410ª Zona Eleitoral
(São Carlos).
O Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 46ª Zona Eleitoral
(Franca).
O Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 240ª Zona Eleitoral
(Franca).
O Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 85ª Zona Eleitoral
(Patrocínio Paulista).
O Promotor da 85ª Zona Eleitoral (Patrocínio Paulista) substitui o Promotor da 202ª Zona
Eleitoral (Altinópolis).
O Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis) substitui o Promotor da 22ª Zona Eleitoral
(Batatais).
O Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais) substitui o Promotor da 235ª Zona Eleitoral
(Nuporanga).
O Promotor da 235ª Zona Eleitoral (Nuporanga) substitui o Promotor da 81ª Zona Eleitoral
(Orlândia).
O Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia) substitui o Promotor da 336ª Zona Eleitoral
(Morro Agudo).
O Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo) substitui o Promotor da 123ª Zona Eleitoral
(São Joaquim da Barra).
O Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra) substitui o Promotor da 338ª Zona
Eleitoral (Guará).
O Promotor da 338ª Zona Eleitoral (Guará) substitui o Promotor da 60ª Zona Eleitoral
(Ituverava).
O Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava) substitui o Promotor da 208ª Zona Eleitoral
(Miguelópolis).
O Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis) substitui o Promotor da 50ª Zona Eleitoral
(Igarapava).
O Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava) substitui o Promotor da 155ª Zona Eleitoral
(Pedregulho).
O Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho) substitui o Promotor da 291ª Zona Eleitoral
(Franca).
O Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 101ª Zona
Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 182ª Zona
Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 261ª Zona
Eleitoral (Pirapozinho).
O Promotor da 261ª Zona Eleitoral (Pirapozinho) substitui o Promotor da 165ª Zona Eleitoral
(Presidente Bernardes).
O Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes) substitui o Promotor da 117ª Zona
Eleitoral (Santo Anastácio).
O Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio) substitui o Promotor da 238ª Zona
Eleitoral (Mirante do Paranapanema).
O Promotor da 238ª Zona Eleitoral (Mirante do Paranapanema) substitui o Promotor da 330ª
Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio).
O Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio) substitui o Promotor da 195ª Zona
Eleitoral (Presidente Epitácio).
O Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio) substitui o Promotor da 102ª Zona
Eleitoral (Presidente Venceslau).
O Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau) substitui o Promotor da 175ª Zona
Eleitoral (Tupi Paulista).
O Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista) substitui o Promotor da 149ª Zona Eleitoral
(Dracena).
O Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena) substitui o Promotor da 196ª Zona Eleitoral
(Junqueirópolis).
O Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis) substitui o Promotor da 154ª Zona Eleitoral
(Pacaembu).
O Promotor da 154ª Zona Eleitoral (Pacaembu) substitui o Promotor da 157ª Zona Eleitoral
(Adamantina).
O Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina) substitui o Promotor da 69ª Zona Eleitoral
(Lucélia).
O Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia) substitui o Promotor da 163ª Zona Eleitoral
(Osvaldo Cruz).
O Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz) substitui o Promotor da 184ª Zona Eleitoral
(Tupã).
O Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã).
O Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 106ª Zona Eleitoral
(Rancharia).
O Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia) substitui o Promotor da 71ª Zona Eleitoral
(Martinópolis).
O Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis) substitui o Promotor da 167ª Zona Eleitoral
(Regente Feijó).
O Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó) substitui o Promotor da 402ª Zona Eleitoral
(Presidente Prudente).
O Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 11ª Zona Eleitoral
(Araçatuba).
O Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 25ª Zona Eleitoral
(Birigui).
O Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui) substitui o Promotor da 151ª Zona Eleitoral
(Guararapes).
O Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes) substitui o Promotor da 146ª Zona Eleitoral
(Valparaíso).
O Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso) substitui o Promotor da 153ª Zona Eleitoral
(Mirandópolis).
O Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis) substitui o Promotor da 9ª Zona Eleitoral
(Andradina).
O Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina) substitui o Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha
Solteira).
O Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira) substitui o Promotor da 88ª Zona Eleitoral
(Pereira Barreto).
O Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto) substitui o Promotor da 299ª Zona Eleitoral
(Araçatuba).
O Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins).
O Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 31ª Zona Eleitoral
(Cafelândia).
O Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia) substitui o Promotor da 160ª Zona Eleitoral
(Getulina).
O Promotor da 160ª Zona Eleitoral (Getulina) substitui o Promotor da 289ª Zona Eleitoral
(Penápolis).
O Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 87ª Zona Eleitoral
(Penápolis).
O Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 214ª Zona Eleitoral
(Buritama).
O Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama) substitui o Promotor da 210ª Zona Eleitoral
(Bilac).
O Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac) substitui o Promotor da 103ª Zona Eleitoral
(Promissão).
O Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão) substitui o Promotor da 297ª Zona Eleitoral
(Lins).
O Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 70ª Zona Eleitoral
(Marília).
O Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 180ª Zona Eleitoral
(Marília).
O Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 99ª Zona Eleitoral
(Pompéia).
O Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia) substitui o Promotor da 104ª Zona Eleitoral
(Quatá).
O Promotor da 104ª Zona Eleitoral (Quatá) substitui o Promotor da 12ª Zona Eleitoral
(Paraguaçu Paulista).
O Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista) substitui o Promotor da 363ª Zona
Eleitoral (Maracaí).
O Promotor da 363ª Zona Eleitoral (Maracaí) substitui o Promotor da 290ª Zona Eleitoral
(Assis).
O Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis).
O Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido
Mota).
O Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota) substitui o Promotor da 83ª Zona Eleitoral
(Palmital).
O Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital) substitui o Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa
Cruz do Rio Pardo).
O Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo) substitui o Promotor da 47ª Zona
Eleitoral (Garça).
O Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça) substitui o Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí).
O Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí) substitui o Promotor da 400ª Zona Eleitoral
(Marília).
O Promotor da 301ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré).
O Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 205ª Zona Eleitoral
(Cerqueira César).
O Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César) substitui o Promotor da 94ª Zona
Eleitoral (Piraju).
O Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju) substitui o Promotor da 313ª Zona Eleitoral
(Ourinhos).
O Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 82ª Zona Eleitoral
(Ourinhos).
O Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 234ª Zona Eleitoral
(Fartura).
O Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura) substitui o Promotor da 236ª Zona Eleitoral
(Taquarituba).
O Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba) substitui o Promotor da 301ª Zona Eleitoral
(Avaré).
O Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu) substitui o Promotor da 41ª Zona Eleitoral
(Conchas).
O Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas) substitui o Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São
Manuel).
O Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel) substitui o Promotor da 200ª Zona Eleitoral
(Barra Bonita).
O Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita) substitui o Promotor da 45ª Zona Eleitoral
(Dois Córregos).
O Promotor da 45ª Zona Eleitoral (Dois Córregos) substitui o Promotor da 241ª Zona Eleitoral
(Jaú).
O Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú).
O Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri).
O Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri) substitui o Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga).
O Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga) substitui o Promotor da 86ª Zona Eleitoral
(Pederneiras).
O Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras) substitui o Promotor da 387ª Zona Eleitoral
(Bauru).
O Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 23ª Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 23ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 159ª Zona Eleitoral
(Duartina).
O Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina) substitui o Promotor da 97ª Zona Eleitoral
(Piratininga).
O Promotor da 97ª Zona Eleitoral (Piratininga) substitui o Promotor da 7ª Zona Eleitoral
(Agudos).
O Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos) substitui o Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis
Paulista).
O Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista) substitui o Promotor da 26ª Zona
Eleitoral (Botucatu).

III - Avisos
Aviso de 09/01/2009
Nº 016/09 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Secretária-
Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA,
CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas compreendidas pelo
GAEMA – Rede Alto Tietê (Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba,
Cotia, Diadema, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos,
Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mairiporã,
Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra,
Salesópolis, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo,
Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista), para reunião de trabalho, a ser
realizada no dia 29 de Janeiro de 2009, às 14h00, , no auditório “Tilene Almeida de
Moraes”, situado no Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São
Paulo (Rua Riachuelo, 115, 9º. Andar, Centro/São Paulo) para discutir assuntos
relacionados com o Aviso nº. 794/08 (Publicado no D.O.E. de 06/12/2008).

Aviso de 19/01/2009
nº 032/09 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva,
CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça
listados abaixo, para participarem do "Encontro do C.A.O. com as Regionais – PRESIDENTE
PRUDENTE", a ser realizado pelo CAO Cível na comarca de Presidente Prudente e terá a
seguinte programação:
Datas: 05 e 06 de fevereiro de 2009
Locais: Diretoria Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 Jd. Aviação
CEP: 19020-430
Presidente Prudente – SP
Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”
Praça Raul Furquim, 09 – Sala de Projeção - Vila Furquim
CEP: 19030-430
Presidente Prudente – SP
Programação:
Dia 05 de fevereiro
1ª etapa: 10:00 – 17:00
Local : Diretoria Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 Jd. Aviação
CEP: 19020-430
Presidente Prudente – SP
10:00 – 17:00 – Oficinas do CAO Cível e de Tutela Coletiva (presencial com os Coordenadores
de Patrimônio Público, Saúde e Habitação e Urbanismo e via mensagem instantânea com os
Coordenadores da Infância, Direitos Humanos, Consumidor e Meio Ambiente), Procuradoria de
Difusos e setor de crimes praticados por prefeitos da Procuradoria Criminal. As oficinas são
destinadas a todos os Promotores de Justiça das comarcas situadas na região de
Presidente Prudente
2ª etapa: 18:00 – 22:00
Local: Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”
Praça Raul Furquim, 09 – Sala de Projeção - Vila Furquim
CEP: 19030-430
Presidente Prudente – SP
18:00 horas - Registro de presença e retirada de crachás
18:30 horas - Início dos trabalhos - Apresentação do CAO
19:00 horas – Questões Práticas OSCIP, OS, SAÚDE PÚBLICA e CDHU – Dr. Sérgio Ciqueira
Rossi (Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
20:30 – 21:30 Questões de CDHU
21:30 – 22:00 Debates

Dia 06 de fevereiro: 08:45 – 12:00
Local: Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”
Praça Raul Furquim, 09 – Sala de Projeção - Vila Furquim
CEP: 19030-430
Presidente Prudente – SP
08:45 – Registro de presença e café
09:00 – Procuradoria de Difusos – Dr. Sérgio Luiz Mendonça Alves e Setor de Prefeitos da
Procuradoria Criminal – Dr. Luiz Antônio de Oliveira Nusdeo
10:00 – 11:00 – Secretaria de Saúde – medicamentos e leitos hospitalares - Dra. Maria Cecília
M. M. A. Correia (Coordenadora de Demandas Estratégicas do SUS)
11:00 – 12:00 – Debates
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS
ANDRÉ LUIS FELÍCIO
ANTONIO SIMINI JUNIOR
BRAZ DORIVAL COSTA
CARLOS SCHELINI CÉSAR
CASSIANO GIL ZANCOLLI
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
ELAINE DE ASSIS SILVA LINS
FERNANDO CESAR BOLQUE
FERNANDO GALINDO ORTEGA
FLORENCI CASSEB MILANI
GABRIEL LINO DE PAULA PIRES
GILSON ANTUNES MARTINS
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
HELIO PERDOMO JUNIOR
JESS PAUL TAVES PIRES
JOÃO CARLOS TALARICO
JOÃO LUIZ DELFINO
JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
JOSÉ LUIZ LOPES VALVERDE
JULIANO CALDERONI
JURANDIR JOSÉ DOS SANTOS
LINCOLN GAKIYA
LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
MANOEL MALDONADO GONZAGA
MARCELO CRESTE
MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO
MÁRCIO KUHNE PRADO JUNIOR
MARCOS AKIRA MIZUSAKI
MÁRIO COIMBRA
MARIO YAMAMURA
NELSON ROBERTO BUGALHO
OWEN MIUKI FUJIKI
PATRÍCIA SOARES DE SOUZA
REGINALDO CESAR FAQUIM
RENATA CALAZANS NASRAUI
RODRIGO NUNES LAUREANO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
SILVIO MARTINS BARBATTO
VALDEMIR FERREIRA PAVARINA
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
Aviso de 22/01/2009
nº 046/09 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de
Urbanismo e Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi
disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação – Estadual –
Resoluções), o texto da RESOLUÇÃO SMA Nº 85, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 -
Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto
de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa no Estado de São
Paulo;     texto da RESOLUÇÃO SMA Nº 88, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Define as
diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor
sucroalcooleiro no Estado de São Paulo; e texto da RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SH
Nº 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 -            Dispõe sobre as regras para as ações de
regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais de que trata o
Decreto Estadual nº 52.052, de 13 de agosto de 2007, que instituiu o Programa
Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal.

Avisos de 23/01/2009
nº 043/09 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva,
avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça que o Portal deste Centro de Apoio tem
passado por algumas mudanças, e alguns itens foram alocados em acesso restrito a Membros
do Ministério Público. Assim, ao fazer o acesso ao Portal, orienta-se a realizar o “Login
Intranet”, para que o material restrito fique acessível.
nº 049/09 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de
Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para
reunião ordinária mensal, no Auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos
Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar,
no dia 28 de janeiro de 2009, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal da distribuição;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;

V - Competência Originária
A - Criminais
Processo nº 173.872.0/7 ・TJ
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento do protocolado.

IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 22-1-2008
Nomeando, nos termos do art. 20, inciso II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em
concurso público homologado em 22/2/2005 e prorrogado em 27/1/2007, Alexandre Gomes do
Rosario, RG. 43.905.395-X, Antonio Rubene Novais Teixeira, RG. 34.495.214-9, Barbara
Hanae Kobayashi, RG. 43.510.581-4, Renata Gomes da Silva, RG. 33.883.324-9, Juni da Silva
Magalhães, RG. 14.331.250-9, Alex de Oliveira Belas, RG. 24.252.020-0, Thiago Henrique
Carvalho Traves, RG. 34.013.967-5, Waldir Ferreira Junior, RG. 8.910.726, Wilson Yoshihisa
Yamamura, RG. 7.889.875-4, Maria de Fatima Lourenço Fouto, RG. 12.591.489, Claudio Cesar
da Silva, RG. 18.750.484, Luciano Bertela, RG. 19.431.270-7, Antonio Dae Sung Jin, RG.
106.166.926-1/RS, Anderson Yoshimi Kondo, RG. 29.301.307-X, Flavia Vieira Leite Gomes,
RG. 12.327.034-0/RJ, Rodrigo do Nascimento, RG. 24.738.622-4, Celso Araujo Santos, RG.
30.361.068-2, Keila Palma Ferreira, RG. 30.659.458-4, Paulo Hiroshi Hori, RG. 34.065.187-8,
Leandro Marzola Segalla, RG. 33.554.276-1, Vitor Catani Francisco Antunes, RG. 33.770.586-
0, Bruno de Oliveira Ferreira, RG. 2.562.400/DF, Diogo Alves Santana, RG. 44.158.017-8,
Paulo Coelho, RG. 11.223.057, Fabiana Salvador de Vasconcelos Reis, RG. 33.344.920-4,
Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG. 29.630.906-0, Elizabeth Oyagawa, RG. 15.880.056,
Josani Maria Alves Francisco, RG. 38.651.674-1/PR, Juliana de Grammont Redondo, RG.
17.923.807-3, Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2, Luisa Gomes Martins, RG.
29.259.718-6, Wenceslau de Souza, RG. 14.555.551-3, Jose Luiz de Sousa, RG. 10.616.586-0,
Carlos Alberto Bricoli, RG. 14.354.351, Carlos Alberto Xavier, RG. 16.296.005-0, Anderson
Ceron, RG. 25.970.023-X, Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6, Camila da Silva Tieghi, RG.
44.216.488-9, Heloisa dos Santos Reis, RG. 42.761.383-8, Maria Valeria de Avila Bello Faria,
RG. 18.315.076-4, Melissa Paula Bomfim, RG. 22.516.702-5, Mica Noda, RG. 22.250.800-0,
Heinard Hyppolito, RG. 32.129.532-8, Lucas Pimenta Bertagnolli, RG. 26.713.276-1, Rafael do
Nascimento Borges, RG. 30.429.705-7, Edgar da Silva Franco, RG. 18.155.786-1, Anderson
Luz Parziale Rodrigues, RG. 17.561.325-4, Juarez Vieira Pinheiro, RG. 25.768.871-7, Andre
Luis Quintino Principe, RG. 22.233.450-2, Yadira Rachel Passos, RG. 25.620.082-8, Renata
Fortunato, RG. 27.225.000-4, Anna Carolina Botelho Takeda, RG. 29.835.879-7, Daniele
Sampaio de Almeida, RG. 30.976.797-0, Mario Bizzotto Junior, RG. 29.761.914-7, Gabriela
Dourado e Silva, RG. 40.483.478-4, Luciana Mieko Yoshima, RG. 28.819.264-3, Leticia
Megumi Ishihara, RG. 43.989.047-0, Vivian Caroline Fernandes Iziquiel, RG. 40.914.353-4,
Thiago Pereira de Ornellas Cantareli, RG. 44.345.707-4, Joyce Helena Nagamura, RG.
35.135.459-1, Claudia Palomanes Simões, RG. 20.683.113-4, Wilson Alves Barbosa, RG.
9.575.853-7, Alexandre da Silva Ywata, RG. 24.801.987-9, Fernanda Costa de Oliveira, RG.
44.278.191-X, Melvyn Ney Caire, RG. 3.227.409-9 e Fabio Colognese, RG. 17.428.992,
constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E.,
instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça,
criados pela Lei nº 1008/2007, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Felipe
Faria da Silva, Natanael de Oliveira Mota, Eneida Moraes Correia Lima, Douglas Aparecido da
Silva Cavalari, Carlos Wagner Flore, Ronaldo Martins, Marco Antonio Gomes, Davi Mendes
Caixeta, Fernando Brandão Escudeiro, Adriana Faria Santos, Ivan Augusto Gomes Dias,
Mariam Meletti Coelho, Martha Camargo Vasconcelos Colete, Emmanouil Isaac Fornis, Edno
Alencar de Alcamin, Rosangela Machado Lima, Clarice Paes Leme, Lucia Mayumi Miyashiro dos
Santos, José Roberto da Silva, André Hiroshi Monte Yamamoto e Remi Carvalho de Souza e
aposentadoria de Olga Ferreira de Melo, respectivamente;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso
público homologado em 22/2/2005 e prorrogado em 27/1/2007, Gilson Costa dos Santos,
RG. 36.327.717-1, Paulo José dos Santos Araujo, RG. 20.392.175-6, Ronaldo Colombo
Fontanezi, RG. 26.577.197-3, Vilson Andre Martins Rocha, RG. 34.801.651-7 e Samuel Xavier
de Castro, RG. 13.086.261, constantes da Lista Especial de Classificação, para exercerem em
caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria,
Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na
Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Maria Lucia
Masuda, Carlos Alberto Pereira e Severino Sebastião da Silva e penas de demissão de Ricardo
Correa e Solange Leme de Souza, respectivamente;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso
público homologado em 5/10/2006 e prorrogado em 23/9/2008, Anderson da Silva Matos,
RG. 22.191.077-3, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter
efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial Administrativo, Padrão 2-A,
Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria
Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Sena Silva dos Santos;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em concurso
público homologado em 5/10/2006 e prorrogado em 23/9/2008, Sandra Cristina Machado, RG.
30.375.809-0, Regiane de Barros Marcondes, RG. 28.699.531-1, Augusto Cezar Camargo
Lima, RG. 30.527.500-8, Anderson Carlos Gatti, RG. 32.077.540-9 e Daniel Dores Alves, RG.
12.682.437-4/RJ, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter
efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial Administrativo, Padrão 2-A,
Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria
Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Vera Regina Barbosa e Silva, Vera
Padovani, Oziel Alves da Silva, Nanci Yamashita e Marcelo de Souza Prado, respectivamente;
De 23-1-2009
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso
público homologado em         5/10/2006 e prorrogado em 23/9/2008, Ana Celia Cruz, RG.
35.061.317-5 e Raquel Pavan dos Santos, RG. 24.162.808-8, constantes da Lista Geral de
Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho
estabelecida na Estrutura II, da L.C. 864/2000, os cargos de Assistente Social, Padrão 1-A,   da
E.V.N.U., instituída pela L.C. 714/93, c.c. a L.C. 864/2000, do SQC-III-QMP, classificados    na
Procuradoria Geral de Justiça, criados pela L.C. 1008/2007;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir       de
5/1/2009, Pedro Alexandre Matsu Martins da Silva, RG. 43.197.328-3 do cargo de Oficial        de
Promotoria, Ref. 12, da E.V.N.I, do SQC-III-QMP.

Conselho Superior
Aviso nº 012/2009– C.S.M.P., de 23/01/2009

             O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 214 de seu
Regimento Interno, avisa aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para
julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se
realizar no dia 27 de janeiro de 2009, é a seguinte:
Pleno
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
Cidadania
Protocol. Nº 116.366/07      3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: RI - 3015
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Segundo Tribunal de Alçada Civil
do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos para contratação de
servidores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.188/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Angatuba
Interessados: Giancarlo Di Croce
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão de vegetação nativa, com
emprego de máquina de terraplanagem, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão competente.
Cidadania
Protocol. Nº 135.937/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
Iguape
Interessados: Reinival Benedito Paiva e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para locação de parque de
diversões na "Festa de Agosto de 2008".
Cidadania
Protocol. Nº 143.827/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/08
Casa Branca
Interessados: Diógenes Wanderley Wisnesck
Assunto: Apuração de suposta prática de improbidade administrativa.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 145.091/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
Itatiba
Interessados: Vicunha Têxtil S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no lançamento dos efluentes industriais.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 152.301/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/08
São João da Boa Vista
Interessados: AES Tietê S/A e Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental mediante supressão de vegetação em
área de preservação permanente localizada à margem do Rio Jaguari-Mirim
Cidadania
Protocol. Nº 152.304/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Rio das Pedras
Interessados: João Piva Junior (Presidente do Partido dos Trabalhadores de Rio das Pedras),
Serviço de Água e Esgoto de Rio das Pedras, Prefeitura e Câmara Municipal de Rio das Pedras
Assunto: Falta de apreciação por parte da Prefeitura Municipal de requerimentos solicitando
relação de nomes, salários, funções e horários de trabalho dos funcionários nomeados para
cargos em comissão.
Cidadania
Protocol. Nº 23.570/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/07
Penápolis
Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis e João Luís dos Santos (Prefeito
Municipal)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade ocorrida na contratação de empresa de segurança.
João Francisco Moreira Viegas
Cidadania
Protocol. Nº 06.700/09       2 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 692/08
Capital
Interessados: Ademilton Ferreira e Diretoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa.
Cidadania
Protocol. Nº 39.674/08       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 3.884 - RI
Capital - PGJ
Interessados: Gilberto Bim Rossi
Assunto: Apuração de eventual destinação diversa, pelo chefe do Executivo, de parte do
orçamento anual para o exercício de 2005 para pagamento de precatórios alimentares
Marisa Rocha Teixeira Dissinger
Cidadania
Protocol. Nº 139.708/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 621/08
Franca
Interessados: Município de Franca, Mara Morato e outros
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à demissão de professores
substitutos efetivos contratados por força da Lei Municipal nº 39/01.
Nelson Gonzaga de Oliveira
Consumidor
Protocol. Nº 138.126/07      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.630/07-5
Capital
Interessados: Unimed do Estado de São Paulo, Sistema de Atendimento à Saúde - SINASA,
Associação Paulista de Medicina - APM
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de facilitação de exames,
consultas e procedimentos médicos, a preços diferenciados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 145.061/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/08
Itatiba
Interessados: Covolan Beneficiamentos Têxteis Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no lançamento de efluentes industriais.
Consumidor
Protocol. Nº 151.017/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.988/08
Capital
Interessados: Meiri Moura e Instituto Borba Gato
Assunto: Apuração de possível crime de falsificação de documento particular.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 156.371/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/08
São Vicente
Interessados: Carla de Andrade Paschoal, Carlos Paschoal, Silvia Madeira Lisboa e Luecir da
Silva Lisboa
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente de despejo de óleo em passeio
público.
Paulo do Amaral Souza
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.907/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/08
Indaiatuba
Interessados: Benedito Antonio Lopes Pereira e Atrium Gerenciadora de Obras Ltda.
(Condomínio Residencial Atenas)
Assunto: Apuração de suposta atividade degradadora consistente na canalização de águas
oriundas de nascentes.
Tiago Cintra Zarif
Cidadania
Protocol. Nº 00.234/09       3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Valparaíso
Interessados: Cristiane Ruiz Bombonato e Maria de Lourdes Marques de Mello (ex-Prefeita
Municipal)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura Municipal
para aquisição de e retífica de peças de veículos, no ano de 2002.
Cidadania
Protocol. Nº 04.433/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 128/08
Registro
Interessados: Sônia Maria Costa e Prefeitura Municipal de Registro
Assunto: Solicitação para continuar a explorar terreno cedido à representante onde fora
construída área de lazer aos moradores e alunos de escola do bairro.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.265/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Interessados: Associação Bragança Mais
Assunto: Apuração de eventual apropriação indevida de área pública por particular, na avenida
dos Imigrantes, altura do nº 1800, Jardim América.
Consumidor
Protocol. Nº 116.307/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 5009/08
Ribeirão Preto
Interessados: Heliton Milian Silveira e Granero Transportes Ltda.
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor.
Cidadania
Protocol. Nº 122.434/08      1 vol.   -3Apensos/anexos
nº de origem: 575/07
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, Trends Engenharia e
Tecnologia Ltda., Frederico Victor Moreira Bussinger e outros
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na implantação de sistema de tecnologia nos
terminais de ônibus da Capital.
Cidadania
Protocol. Nº 129.970/08      29 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 365/05
Capital
Interessados: Carlos Alberto Pletz Neder, DETRAN, ABRAMET- Associação Brasileira de
Tráfego, POUPATEMPO, PRODESP e FENACTRAN BRASIL - Federação Nacional das
Cooperativas de Trabalho Médico e Psicólogos Peritos do Trânsito
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo membros do Detran
Consumidor
Protocol. Nº 130.254/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/08
Rio Claro
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região
e Auto Posto San Marino de Rio Claro Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática comercial denominada "dumping".
Cidadania
Protocol. Nº 141.366/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 149/08
São José do Rio Preto
Interessados: Marcos Alves Pintar e Procon de São José do Rio Preto
Assunto: Eventual recusa do Procon em receber e protocolar petição.
Cidadania
Protocol. Nº 148.473/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
Piraju
Interessados: Antonio Carlos Ribeiro Machado e Francisco Rodrigues (Prefeito Municipal de
Piraju)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e lesão ao erário na
realização de obras no FECAPI.
Consumidor
Protocol. Nº 153.205/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1062/08
Capital
Interessados: Douglas de Oliveira Silva e SPTRANS
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa na compra de novo cartão de bilhete
único personalizado.
Relator Doutor
 1ª Turma
João Francisco Moreira Viegas
GAEIS/Inclusão Social
Protocol. Nº 109.170/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/2007
Capital
Interessados: Secretaria Especial para Participação e Parceria da Prefeitura Municipal de São
Paulo
Assunto: Acompanhamento do processo de criação e estruturação do Conselho de Gestão da
Coordenadoria dos Assuntos da População Negra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.070/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 328/08
Campinas
Interessados: Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Campinas
Assunto: Apurar eventual existência de lixo e entulho em favela
Cidadania
Protocol. Nº 115.941/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 77/08
Sumaré
Interessados: Marcos de Paula (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em fornecimento de material de construção a
morador
Consumidor
Protocol. Nº 116.092/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 100/03
São Carlos
Interessados: Auto Posto Francisco Bueno Júnior São Carlos
Assunto: Apuração de eventual ausência de informação ao consumidor e propaganda enganosa
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 116.944/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 130/2008
Capital
Interessados: Vera Lucia Soveral da Silveira, Secretaria Estadual da Saúde - Conselho Estadual
de Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na composição de Conselho
Cidadania
Protocol. Nº 120.730/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem:
Barueri
Interessados: Juan Nakabayashi e José Benedito Fernandes (prefeito)
Assunto: Apurar eventual desvio de finalidade na contratação de empresa de comunicação
Cidadania
Protocol. Nº 122.323/08     1 vol.    -5Apensos/anexos
nº de origem: 013/07
Capital
Interessados: ACESP - Associação dos Ambulantes, Camelôs e Autônomos de São Paulo,
SINATRAS - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Autônomos e Similares, Guarda Civil
Metropolitana e Subprefeitura da Sé
Assunto: Apuração de eventuais abusos praticados na retirada de camelôs e na locação de
espaço para comerciantes ambulantes
Cidadania
Protocol. Nº 123.157/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 86/08
Jundiaí
Interessados: Ary Fossen e Miguel Haddad
Assunto: Apuração da utilização de veículo de órgão público para fins particulares
Cidadania
Protocol. Nº 123.173/08     2 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 764/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Consórcio Qualiteto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos termos aditivos do contrato de serviços
técnicos de gerenciamento de unidades habitacionais na região metropolitana - lote 10
Cidadania
Protocol. Nº 123.214/08     3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 090/05
Capital
Interessados: CDHU, EMBRAS - Empresa Brasileira de Obras e Serviços Ltda.e Prefeitura
Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 123.228/08     3 vol.    -2Apensos/anexos
nº de origem: 101/07
Jundiaí
Interessados: FUMAS - Fundação Municipal de Ação Social de Jundiaí, Dra. Maria Eliselda
Francisco e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração de serviço funerário
municipal
Cidadania
Protocol. Nº 123.710/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/08-A
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipais de Franco da Rocha
Assunto: Apuração da contratação de parentes sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 124.559/08     28 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/02
Paraguaçu Paulista
Interessados: Ex-Professores da Fundação Gammon de Ensino e Fundação Gammon de Ensino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração em Fundação
Cidadania
Protocol. Nº 124.590/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 084/08
Americana
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Americana, Neusely Alves Campos e Fundação de Saúde
do Município de Americana - FUSAME
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 124.591/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/2008
Palestina
Interessados: Coordenadoria de Defesa Agropecuária e AGRO-SID - Produtos Agropecuários -
Célio Viegas Campagna
Assunto: Apuração de eventual infração à legislação sobre agrotóxicos - irregularidades na
comercialização de agrotóxicos agrícolas
Cidadania
Protocol. Nº 124.597/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/08
Guarujá
Interessados: Valmir Soares da Rocha, Prefeitura Municipal do Guarujá, Vereadores que
integram a Comissão de Fiscalização e Farid Said Madi - Prefeito Municipal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de instalação de elevador no
Hospital de Vicente de Carvalho
Cidadania
Protocol. Nº 124.608/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2008
Palestina
Interessados: Prefeitura Municipal de Palestina, Sirlene Regina Garcia Spaca e Dionísio Perez
Aparecido
Assunto: Apuração de eventual acumulação de cargo público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.614/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 248/08
Capital
Interessados: Marcos Reginaldo Nicolau e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em construção
Cidadania
Protocol. Nº 124.764/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e José
Roberto Leão Rego
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no reconhecimento de dívida da Prefeitura
Municipal de Palmital com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital
Cidadania
Protocol. Nº 124.765/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08-A
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Platina, Lázaro Adão de Mattos e Ana Lúcia Martins
Fonseca
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no aditamento de verba pela Prefeitura
Municipal de Platina, a funcionários públicos e terceiro prestador de serviço
Cidadania
Protocol. Nº 124.776/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Pompéia
Interessados: José Manoel de Lima, Ulisses Licório, Prefeitura Municipal de Quintana, EMEF
Pedro Sommerhauzer e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 125.723/08      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 95/08
Piracicaba
Interessados: Câmara Municipal de Piracicaba e Comunique S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato, referente ao pregão presencial
nº 09/07
Cidadania
Protocol. Nº 126.554/08      1 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 257/08
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,
Maria Moseli e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário público
Cidadania
Protocol. Nº 127.183/08      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
Teodoro Sampaio
Interessados: Fabrício Pereira de Melo, Divanil José da Cruz e Prefeitura Municipal de Teodoro
Sampaio
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente na
utilização de veículo público para atividades particulares
Cidadania
Protocol. Nº 127.189/08      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, Aneliuza de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na rescisão de contrato de trabalho e manutenção
irregular de funcionário no cargo
Cidadania
Protocol. Nº 127.233/08      2 vol.    -15Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
São José do Rio Preto
Interessados: Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 127.240/08      1 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Laranjal Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e Ministério da Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF
Cidadania
Protocol. Nº 127.307/08      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Hortolândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Davi de Melo e Angelo Perugini
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade, referente a superfaturamento em
aquisição de bens
Cidadania
Protocol. Nº 127.372/08      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 040/06
São José do Rio Preto
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Curitiba e Denise Cristina Mos Vaz
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de
enriquecimento ilícito por créditos de rendimentos do trabalho assalariado do poder público
Cidadania
Protocol. Nº 127.388/08      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de irregularidades quanto às condições de segurança contra incêndio e
outras
Cidadania
Protocol. Nº 127.416/08      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/07
Catanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Elisiário e Câmara Municipal de Elisiário
Assunto: Apuração de desvio de função de servidores públicos e transposição de cargos na
Prefeitura Municipal de Elisário
Cidadania
Protocol. Nº 127.441/08      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/08
Jundiaí
Interessados: João Batista Pinheiro dos Santos, Uirapuru Country Club e Prefeitura Municipal
de Itupeva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para aquisição de materiais para
conservação de veículos do município
Cidadania
Protocol. Nº 127.461/08      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 59/08
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, Ministério Público do Trabalho e Rodolfo
Teodoro da Silva
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 127.465/08      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/08
São Sebastião
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Dano ao erário público em virtude de irregularidades relativas às despesas da
Câmara Municipal ano 1999
Cidadania
Protocol. Nº 127.584/08      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/98
Embu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em recibos de prestação de serviços de pessoas
físicas em notas fiscais de manutenção de veículos - exercício de 1995
Cidadania
Protocol. Nº 128.175/08      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/05
Morro Agudo
Interessados: Moisés Antônio Sabatini e Prefeitura Municipal de Morro Agudo
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa cometida por funcionário da
prefeitura no período de 1996 a 2000
Cidadania
Protocol. Nº 128.670/08      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/08
Itararé
Interessados: José Vitor Bacetti, Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 128.683/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 105/08
Guarulhos
Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos, Edson José de Barros, Valter Medeiros de
Dantas e Claro Terraplenagem Ltda
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na concessão de alvará de
Execução nº 001/2003-SM
Cidadania
Protocol. Nº 130.036/08     9 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/05
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos e de serviços
de exames laboriatoriais pela Municipalidade de Louveira, no exercício de 2005.
Cidadania
Protocol. Nº 130.295/08     4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/05
Piracaia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Joanópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e concessão de beneficios a
professor, no período de 2001 a 2004.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.882/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/01
Jaguariúna
Interessados: Aterro Industrial Mantovani S/C Ltda., Aterro Cetrin, HAZTEC Tecnologia e
Planejamento Ambiental S.A, CETESB, ACEBRAS, ALCAN, CARGIL, CLARIANT, EATON,
EMBRAER e outros
Assunto: Apuração de diversos danos ambientais decorrentes da utilização de aterro industrial
Cidadania
Protocol. Nº 53.953/08      2 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Brotas
Interessados: Amigos Associados de Brotas - AMABROTAS, Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, Prefeitura Municipal de Brotas e Orlando Pereira Barreto Neto (Prefeito)
Assunto: Apuração de supostas irregularidades na prestação de contas anuais da Prefeitura
Municipal de Brotas, exercício de 2005.
Cidadania
Protocol. Nº 92.216/07      3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/07
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Marilena Perdiz Negro e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em subutilização de imóvel locado pela Prefeitura
Marisa Rocha Teixeira Dissinger
Cidadania
Protocol. Nº 115.748/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 179/2006
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Zandra Riveralainez Cisneiros
Assunto: Apurar suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos bem como eventual
movimentação financeira irregular
Cidadania
Protocol. Nº 115.763/08     1 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 402/2007
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos de prestação de serviços de balsas
Cidadania
Protocol. Nº 115.948/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/03
Pinhalzinho
Interessados: Anderson Luiz Pereira, Sebastião Zanardi - ME (Park Hotel Modelo) e Prefeitura
Municipal de Pinhalzinho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades fiscais envolvendo empresa
Cidadania
Protocol. Nº 115.957/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/06
Hortolândia
Interessados: Elbert Rodrigues da Silva e REFORMAT E. B. Astolfi & Cia Ltda - ME - Hortolândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório, inclusive com indícios
de má execução do objeto do contrato e recebimento por obras não efetivamente realizadas
Cidadania
Protocol. Nº 116.050/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/05
Bragança Paulista
Interessados: Clóvis Dentello e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existente na Guarda Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 116.181/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/08
Piracicaba
Interessados: Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado pela
prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 116.535/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Jandira
Interessados: José Henrique Campos da Silva e Câmara Municipal de Jandira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em projeto de emenda de lei orgânica para
aumento do número de vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 116.846/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Pirassununga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pirassununga e Marangom & Marangom Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito dos poderes Executivo e
Legislativo
Consumidor
Protocol. Nº 116.996/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Taquaritinga
Interessados: Agência Nacional do Petróleo, Auto Posto Donato Ltda., Achiles Donato Neto e
outros
Assunto: Apuração de eventual desrespeito às relações de consumo
Cidadania
Protocol. Nº 117.010/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 038/06
Jaboticabal
Interessados: Vereador Carmo Jorge Marques Reino e Secretaria Municipal de Saúde de
Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços prestados pelos médicos da
Secretaria Municipal de Saúde
Consumidor
Protocol. Nº 117.047/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/08
Piracicaba
Interessados: Riveira Piracicaba Comustíveis e Serviços Ltda. e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na distribuição e comercialização de combustível
Cidadania
Protocol. Nº 117.079/08      1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, Norberto de Olivério Junior e
Amadeu Zonzini Júnior
Assunto: Apuração de eventual contratação de pessoal sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 117.081/08      1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual inércia injustificada da prefeitura em expedir e entregar o
cartão cidadão aos municípios
Cidadania
Protocol. Nº 117.334/08      1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Valparaíso
Interessados: Maria José dos Santos e Antonio Barbosa (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na permanência de servidores, que foram
exonerados, nos quadros da Administração Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 117.337/08      1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Martinópolis
Interessados: Alessandra Cristina Righetti Bocchi de Sales e Prefeitura Municipal de
Martinópolis
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em manter
funcionário em comissão exercendo função de servidor efetivo, mesmo após homologação de
concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 117.344/08      1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Câmara Municipal de São José
dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na doação de terrenos de domínio público
municipal
Cidadania
Protocol. Nº 117.459/08      1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 248/08
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, SABESPREV-Fundação SABESP de
Seguridade Social e GLOBALPREV Consultores Associados Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos firmados para prestação de serviços
de consultoria
Cidadania
Protocol. Nº 117.464/08      2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/07
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN/SP e Hospital e Santa
Casa de Misericórdia de Alvares Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades verificadas em fiscalização do COREN/SP em
hospital
Cidadania
Protocol. Nº 117.477/08      6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/02
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Avanhandava, Antônio Calixto Portella, Alamares Hirata e
Marco Bono Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por ex-prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 117.482/08      6 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Jurandir Pinheiro e Construções e Comércio
Omega Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa pela Prefeitura no
exercício de 2005
Cidadania
Protocol. Nº 117.569/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Presidente Prudente
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Companhia Prudentina de
Desenvolvimento - PRUDENCO
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para contratação de
empresa
Cidadania
Protocol. Nº 117.590/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/08
São José dos Campos
Interessados: Fehidro, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Leonardo Jusho Abe e outros
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro
Cidadania
Protocol. Nº 117.610/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 615/06
Presidente Prudente
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Companhia Prudentina de
Desenvolvimento - PRUDENCO e José Roberto Felipe e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prudenco, no exercício de 2000.
Cidadania
Protocol. Nº 118.007/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/07
Barra Bonita
Interessados: Mário Milton Lemos Ortega, Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de IPTU
Cidadania
Protocol. Nº 118.008/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Botucatu
Interessados: Rodrigo José Ferreira, Cláudio Carriel, Fundação para o Desenvolvimento Médico
e Hospitalar e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos seletivos em fundação
Cidadania
Protocol. Nº 118.259/08      2 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Lins
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaiçara e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não atuação da Assessoria Jurídica da
Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 118.464/08      5 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/06
Itapevi
Interessados: Maria Ruth Banholzer, Marcio Aparecido Reis, PSDB, Cooperativa de Transporte
Alternativo de Itapevi e Prefeitura Municipal de Itapevi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em acordo celebrado com cooperativa de
transporte
Cidadania
Protocol. Nº 118.504/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/08
Itapira
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Notícia da possível ocorrência de fraudes de licitações no Município
Cidadania
Protocol. Nº 118.988/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/08
Itapetininga
Interessados: EE Peixoto Gomide, Secretaria de Estado da Educação e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público
Cidadania
Protocol. Nº 119.007/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/08
Tatuí
Interessados: Professor Idalino, Nelson Batista Teles de Miranda, Câmara Municipal de Capela
do Alto e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em campanha eleitoral
Cidadania
Protocol. Nº 120.482/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Santo André
Interessados: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André e Lucinei da
Conceição Leal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionária
Cidadania
Protocol. Nº 120.547/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/08
Praia Grande
Interessados: Sandra Hanssessian Lima e Santa Casa de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual atendimento inadequado na ala de repouso masculino em
santa casa e descumprimento da portaria Nº 55 que versa sobre tratamento fora do domicílio
Cidadania
Protocol. Nº 121.299/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 677/06
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e ETEMP - Engenharia
Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades nos termos de aditamento do contrato firmado de
execução de obras de construção civil e terraplanagem
Cidadania
Protocol. Nº 121.357/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 350/08
Mirassol
Interessados: Luiz Carlos Donegá Neto (candidato a vereador) e Francisco José Nogueira
Amazonas
Assunto: Apuração de eventual prática de propaganda política antecipada no tocante as
eleições municipais de 2008
Cidadania
Protocol. Nº 121.359/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 293/2008
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol, Marco Rogério Fanelli, Cristina Gordo Peres
Francisco e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de conduta vedada aos agentes públicos em
campanhas eleitorais
Cidadania
Protocol. Nº 122.433/08      1 vol.  -2Apensos/anexos
nº de origem: 717/06
Capital
Interessados: Juliana Rosa Gonçalves Mota, Larissa Fostinone Locoselli, Simone dos Santos
Pereira, Vivian Cristina Gusmão e Projeto OYE
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na parceria firmada entre a Secretaria
Estadual de Educação e o Banco Santander Banespa
Cidadania
Protocol. Nº 122.475/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Jandira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Jandira e
Cícero Amadeu Roberto Duca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da câmara municipal no exercício
de 2001
Cidadania
Protocol. Nº 123.171/08      2 vol.  -1Apensos/anexos
nº de origem: 308/2008
Capital
Interessados: Roberto Felício, Banco Nossa Caixa S/A e Elmo Segurança e Prestação de
Valores S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato que objetivou a prestação de
serviços de vigilância e segurança patrimonial
Cidadania
Protocol. Nº 123.918/08      5 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 462/07
Franca
Interessados: Promotoria de Justiça de Franca e Câmara Municipal de Franca
Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao recebimento integral de subsídio por
vereadores que se abstiveram de votações nas sessões da câmara
Cidadania
Protocol. Nº 123.921/08      1 vol.  -1Apensos/anexos
nº de origem: 163/08
Franca
Interessados: FEAC - Fundação de Esporte, Arte e Cultura e Associação Francana de Atletismo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em repasse de verbas
Cidadania
Protocol. Nº 124.148/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/08
Nova Granada
Interessados: Ednelson Vitor Mazzo e Aparecido Donizeti Martelli - Prefeito Municipal de Nova
Granada
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na celebração de convênio e repasse de verbas
nos três meses que antecedem às eleições
Cidadania
Protocol. Nº 124.543/08      7 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 107/07
Assis
Interessados: Robson Dias Bavaresco e Prefeitura Municipal de Tarumã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios
Cidadania
Protocol. Nº 124.605/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 031/2008
Americana
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de São José do Rio Preto, Prefeitura
Municipal de Americana, Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda. e Alimentar Comércio de
Produtos Alimentícios Ltda.
Assunto: Apuração de eventual fraude na contratação de empresa pela municipalidade

Cidadania
Protocol. Nº 124.736/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Paraguaçu Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, Arquinatus Arquitetura e Edificações
S/C Ltda, Carlos Conde de Almeida e outros
Assunto: Apuração do desaparecimento de documentos objetos de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 124.763/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/08
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, Marco Monteiro e outros
Assunto: Apuração de eventual omissão administrativa - Não disponibilização de local
adequado para reuniões dos vários Conselhos Municipais
Cidadania
Protocol. Nº 124.773/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 051/08
Marília
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Marília Geraldo Serra Júnior, David Sardim e
outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 124.896/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/2006
Paraguaçu Paulista
Interessados: Ivenete Dorigheti Jerônimo e Departamento Municipal de Educação de
Paraguaçu Paulista
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 124.947/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/06
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e Vincentônio Regis do Nascimento
Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas públicas.
Cidadania
Protocol. Nº 124.952/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Lutécia e Alex Fabiano Vieira de Siqueira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de motoristas de veículos de
transporte escolar.
Cidadania
Protocol. Nº 124.955/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Paraguaçu Paulista
Interessados: Aparecido José Garcia Gás-ME e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na forma de armazenamento de gás.
Cidadania
Protocol. Nº 125.057/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 410/08
Capital
Interessados: Cláudio Roberto de Souza (vereador), Câmara Municipal de São Paulo, Juízo da
Zona Eleitoral de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em campanha eleitoral
Cidadania
Protocol. Nº 125.622/08       5 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Itaquaquecetuba
Interessados: DENARC - Itaquaquecetuba, René José Schneider, Thiago Padovez Magno e
Rafael Ribeiro de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticada por policiais civis
Cidadania
Protocol. Nº 125.739/08       7 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 85/02
Amparo
Interessados: Câmara Municipal de Amparo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte escolar da cidade de Amparo.
Cidadania
Protocol. Nº 127.056/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
São João da Boa Vista
Interessados: 60ª Ciretran e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Unifeob e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários
Cidadania
Protocol. Nº 127.070/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/2008
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários sem concurso público e de desvio
de funções
Cidadania
Protocol. Nº 127.078/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/08
Suzano
Interessados: Gerson Mamede Rodrigues (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Suzano
e outros
Assunto: Apuração de eventual ausência de recolhimento de lixo na cidade
Cidadania
Protocol. Nº 127.083/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 238/2008
Capital
Interessados: Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Kamiya
e Lilia Yuriko Isobe Sato - Fiscais de renda
Assunto: Apuração da exigência de vantagem ilícita para a concessão de inscrição de empresa
no Cadastro de Contribuintes
Cidadania
Protocol. Nº 127.371/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Kenah Indústria Comércio Importação e
Exportação de Confecções Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de camisetas pela Secretaria
Municipal de Educação
Cidadania
Protocol. Nº 127.383/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de prática de nepostismo pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de
Vargem Grande Paulista
Cidadania
Protocol. Nº 127.545/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/07
Cubatão
Interessados: Márcia Rosa de Mendonça Silva e Adelino Heliodoro dos Santos (vereadores) e
Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apurar eventual omissão na disponibilização de transporte gratuito aos estudantes do
ensino médio
Cidadania
Protocol. Nº 127.563/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Pereira Barreto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Pereira
Barreto
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Câmara Municipal no exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 131.923/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/08
Americana
Interessados: Guarda Municipal de Americana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para admissão de guardas
municipais
Cidadania
Protocol. Nº 132.533/08      4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/00-A
Pariquera-Açu
Interessados: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, ORPAM - Organização Paulista de
Assessoria aos Municípios S/C Ltda, Paulo José Iász de Morais e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos administrativos
Cidadania
Protocol. Nº 38.749/08       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/2007
Pirajuí
Interessados: Ovídio Lázari Júnior e Adécio Guandalim (Prefeito Municipal de Reginópolis)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário
Cidadania
Protocol. Nº 96.529/08       1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 16/03
Valinhos
Interessados: José Antônio Capelli e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade na doação de áreas públicas
Paulo do Amaral Souza
Cidadania
Protocol. Nº 122.189/08      2 vol.   -12Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Ourinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ourinhos e Adriano José Borges Silva
Assunto: Apuração de suposta ilegalidade na contratação sem licitação de agência de
publicidade pela Prefeitura Municipal.
Cidadania
Protocol. Nº 122.326/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 327/08
Capital
Interessados: Roberto Felício - Deputado Estadual, CPTM - Companhia de Trens Metropolitanos
e Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades na concorrência pública e contrato para prestação de
serviços de limpeza e asseio das instalações, estações, trens e locomotivas das linhas E e F da
CPTM
Cidadania
Protocol. Nº 122.430/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 301/05
Capital
Interessados: Silvio Jair Pires Domingues (delegado de polícia)
Assunto: Apuração de improbidade administrativa - Inserção de declarações falsas em boletins
de ocorrência relativos à localização de veículos - Eventual entrega a pessoas diversas de seus
proprietários
Cidadania
Protocol. Nº 123.210/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/07
Batatais
Interessados: Maria das Graças Arantes Silva - Vereadora, José Luis Romagnolli - Prefeito
Municipal de Batatais, Prefeitura e Câmara Municipais de Batatais
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no não
atendimento, pelo prefeito municipal, dos requerimentos formulados pela Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 124.161/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Bertioga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Bertioga e
Empresa Onix
Assunto: Apuração de eventual esquema de corrupção na contratação de empresa de
propriedade de servidores do Tribunal de Contas
Cidadania
Protocol. Nº 124.592/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 82/08
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de mercado de peixe
Cidadania
Protocol. Nº 124.603/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/08
Praia Grande
Interessados: Ines Godoy Caires, Cecilia Carreri Bruno e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na convocação e nomeação de candidata
aprovada em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 124.762/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/08
Assis
Interessados: Partido Socialista Brasileiro - Vicente Camargo de Almeida (representante) e
Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal em razão do uso
indevido de bens públicos
Cidadania
Protocol. Nº 124.917/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/04
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Supermercado Coroados e Nilson
Carlos Itelvino
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios pela
Prefeitura, no ano de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 125.060/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Garça
Interessados: Sandro de Cássio Rodrigues, Prefeitura Municipal de Lupércio, Abílio Kempe e
outros
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de veículo oficial
Fundações
Protocol. Nº 127.295/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Santo André
Interessados: Fundação Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no balanço contábil de fundação no exercício
financeiro de 2006
Cidadania
Protocol. Nº 127.472/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/08
São Sebastião
Interessados: SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião,
Prefeitura Municipal de São Sebastião e Banco Santander Banespa
Assunto: Supostas práticas abusivas de banco como instituição financeira depositária do fundo
de aposentadoria dos servidores públicos
Cidadania
Protocol. Nº 132.195/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 527/2008
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Educação - Departamento de Suprimento Escolar e RCL
Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para aquisição de arroz
Cidadania
Protocol. Nº 34.811/01      4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/99
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremenbé, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Daniel Domingues Ribeiro e Jornal A Gazeta de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na publicação de atos do poder público
municipal
Tiago Cintra Zarif
Consumidor
Protocol. Nº 06.947/05      4 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.775/04-4
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Santana, Fabrício Garcia Coelho
e Micro Sampa Edições Culturais Ltda
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa na oferta de curso de informática
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.979/06     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 136/06
Capital
Interessados: Mauro Pereira Martinez e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na intervenção em viela com prejuízo aos
moradores do local
Cidadania
Protocol. Nº 102.306/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
Apiaí
Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Ribeira
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aplicação de recursos públicos federais
Cidadania
Protocol. Nº 102.801/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, Coordenadoria da Secretaria
Municipal de Saúde e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 104.862/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/2008
Taubaté
Interessados: Adriano César Maldonado
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade por acúmulo ilegal de funções
Cidadania
Protocol. Nº 105.134/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 225/08
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e EMDEF - Empresa Municipal                para o
Desenvolvimento de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao desconto de INSS em favor de
empresa municipal
Cidadania
Protocol. Nº 105.447/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/08
Tatuí
Interessados: Carlos Wilson Caporrino, Luiz Gonzava Vieira de Camargo, Prefeitura Municipal
de Tatuí e Rádio Notícias Tatuí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, relativo à veiculação de
publicidade de ações da municipalidade em emissoras de rádio vinculadas ao prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 105.820/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/08
Suzano
Interessados: Renato Rogério de Fioire
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito do Detran/SP -
Circunscrição Regional de Trânsito de Suzano.
Cidadania
Protocol. Nº 105.897/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Franco da Rocha
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Márcio Cecchettini (Prefeito
Municipal de Franco da Rocha)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em dispensa indevida de licitação, exercício de
2005.
Cidadania
Protocol. Nº 106.765/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Sumaré
Interessados: João Pereira da Silva e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Supostas irregularidades em processo seletivo nº 01/07 para contratação de
professores no Município
Cidadania
Protocol. Nº 107.052/08     2 vol.    -6Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Itapira
Interessados: José Luiz Ferreira, Viação Itajaí e Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventual dispensa de licitação para prestação emergencial de serviços
de transportes públicos
Cidadania
Protocol. Nº 107.143/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 444/08
Capital
Interessados: Alípio Donizete da Silva e Prefeitura Municipal de São Paulo - Acessa São Paulo
Assunto: Apuração de possível deficiência no sistema de impressão dos computadores do
sistema Acessa São Paulo
Cidadania
Protocol. Nº 107.166/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/08
Jundiaí
Interessados: COMPAC - Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Jundiaí e Prefeitura
Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demolição de prédio da antiga Cia Tecelagem
São Bento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.182/08       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 582/05
Capital
Interessados: Casa de Apoio à Criança com Câncer - Vida Divina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em casa de apoio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.187/08       3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 608/06
Capital
Interessados: Subprefeitura de M´Boi Mirim, Associação Casa São José e Centro Comunitário
Jardim São Luiz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na suspensão de convênio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.262/08       4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 301/06
Capital
Interessados: Cassiana Gomes Clemente e MAESP - Movimento de Assistência aos
Encarcerados do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Consumidor
Protocol. Nº 109.032/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 067/00
Itapecerica da Serra
Interessados: Julio César de Araújo Drogaria - ME, Conselho Regional de Farmácia do Estado
de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de farmácia
Cidadania
Protocol. Nº 110.757/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Mirassol
Interessados: Polícia Militar de Mirassol e Auto Posto Mirassol Ltda. (Auto Posto Domarco)
Assunto: Providências quanto a proibição de aglomeração de pessoas em loja de conveniência
em auto posto
Cidadania
Protocol. Nº 110.776/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/07
Catanduva
Interessados: Maria Alexandra Pinto Moreira Marcondes e Câmara Municipal de Pindorama
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de ambulância
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.788/08       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/2003
São José do Rio Preto
Interessados: José Luiz Passarini e outros, Prefeitura Municipal de Guapiaçu e Noroeste
Agroindustrial S/A (Frigorífico Santa Esmeralda)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na desafetação de estrada
Cidadania
Protocol. Nº 110.822/08       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/2007
Fernandópolis
Interessados: Júlio Cesar Grassato (Vereador), Aparecido Carlos Santana, Prefeitura Municipal
de Meridiano
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 110.858/08     2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 096/08
São José do Rio Preto
Interessados: Luíza de Fátima Carvalho Silvestre Pereira, Prefeitura e Câmara Municipal de
Uchoa e Marco Antônio de Lourenço (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 110.871/08     1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 015/08
Nhandeara
Interessados: Prefeitura Municipal de Floreal, Gilberto de Grande - Prefeito Municipal, Manoel
de Oliveira Damasceno e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo
Cidadania
Protocol. Nº 110.929/08     1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/08
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Coordenadoria da Vigilância
Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene
Assunto: Apuração de eventual risco à saúde pública em face do acesso indiscriminado de
pessoas à Mata dos Macacos no município de São José do Rio Preto
Cidadania
Protocol. Nº 111.063/08     1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Nhandeara
Interessados: ADEN - Associação dos Estudantes de Nhandeara
Assunto: Apuração de eventual indícios de desvio de recursos públicos - omissão de receita
obtida com o pagamento da mensalidade de seus associados
Cidadania
Protocol. Nº 111.135/08     1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07 - IX
Santa Adélia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de
Palmares Paulista e Rosiney Perpétua Garcia Pereira Coltri (ex-prefeita municipal)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes no não recolhimento do FGTS dos
funcionários municipais no mês de dezembro de 2002 e sobre os 50% restantes do 13º salário
de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 111.138/08     1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/2008
São José do Rio Preto
Interessados: NUTRICASH - Serviços de Alimentação ao Trabalhador Ltda., Prefeitura
Municipal de Guapiaçu e Trivale Administração Ltda.
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente em irregularidades em
licitação para a execução de serviços de administração, interação das operações e
intermediação na relação de compras relativas ao Cartão Alimentação
Cidadania
Protocol. Nº 111.373/08     6 vol.  -1Apensos/anexos
nº de origem: 81/07
São José do Rio Preto
Interessados: Jornal Diário da Região, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Circular
Santa Luzia Ltda, Expresso Itamarati Ltda e Pevê-Tur Transporte e Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no aumento da tarifa de transporte urbano no
município
Cidadania
Protocol. Nº 111.707/08     1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/06
Praia Grande
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Praia Grande, Heitor Orlando Sanchez Toschi e
outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 112.071/08      3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/07
Itapeva
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itapeva e
Wilmar Haílton de Mattos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em despesas efetuadas pela municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 112.170/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 192/07
São José dos Campos
Interessados: Luís Fernando de Lima Júnior, Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal
de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais contratações inconstitucionais de professores temporários
Cidadania
Protocol. Nº 112.614/08      1 vol.  -20Apensos/anexos
nº de origem: 261/02
Capital
Interessados: Ministério Público do Trabalho, Secretaria Estadual da Educação, Associação de
Pais e Mestres, EE Prof. José Aylton Falcão, FDE - Fundação do Desenvolvimento da Educação
e Cooperteg - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Escolas em Geral
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários para escola em
Pindamonhangaba através de cooperativa, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 112.791/08      2 vol.  -2Apensos/anexos
nº de origem: 012/08
Rio Claro
Interessados: Cláudio Antonio de Mauro, Prefeitura Municipal de Rio Claro e LRC Consultores
Associados S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na celebração de contrato de auditoria financeira
no ano de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 112.799/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/08
Limeira
Interessados: Jorge Luiz da Silva Nascimento, Eliseu Daniel dos Santos, Câmara Municipal de
Limeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na extinção de cargos de provimento em
comissão
Cidadania
Protocol. Nº 112.896/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Jaú
Interessados: Valdir Maia - Presidente da Câmara Municipal de Itapuí e José Gilberto Saggioro
- Prefeito Municipal de Itapuí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na aquisição de
terreno por preço superior ao de mercado
Cidadania
Protocol. Nº 112.936/08      2 vol.  -2Apensos/anexos
nº de origem: 023/08
Rio Claro
Interessados: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e Conselho Municipal de Saúde de Rio
Claro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e permanência de servidores
temporários
Cidadania
Protocol. Nº 113.149/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 370/08
Capital
Interessados: Cláudio Tenório de Albuquerque, Jackson Dorta Toledo (Capitão da PM), Maria
Helena Loureiro (Major Feminino da PM) e PROERD - Programa Educacional de Resistência às
Drogas
Assunto: Apuração de eventual perseguição interna contra o representante, tendo em vista o
mesmo ser afastado verbalmente de programa de combate às drogas
Cidadania
Protocol. Nº 113.347/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/2006
Regente Feijó
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Taciba
Assunto: Apuração de eventual não aplicação de recursos mínimos em serviços de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 113.428/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Lucélia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Carlos Ananias Campos de Souza
(ex-Prefeito) e Kaos Agência de Serviços Gerais S/C Ltda
Assunto: Notícia de irregularidades na contratação de empresa para divulgação de Campanhas
Institucionais de natureza informativa e/ou orientação social
Cidadania
Protocol. Nº 113.539/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Tupã
Interessados: 27ª CIRETRAN de Tupã e Prefeitura Municipal de Tupã
Assunto: Notícia de pessoas prestando serviço na 27ª Ciretran (Tupã-SP) que não sejam
servidores públicos, cedidas por auto-escolas e por despachantes
Cidadania
Protocol. Nº 113.569/08      3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
Vinhedo
Interessados: Nelson Augusto Vianna, Prefeitura Municipal de Louveira e Eleutério Bruno
Malerba Filho (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas pela prefeitura municipal
Cidadania
Protocol. Nº 113.655/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/08
Lucélia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Inúbia
Paulista
Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido a vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 113.982/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Igarapava
Interessados: Saulo Silva Baptista, Nelson Scandiuzzi, Marcos Rosin e Prefeitura Municipal de
Aramina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na administração pública - varrição em via
pública
Cidadania
Protocol. Nº 113.991/08      1 vol.  -1Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, Sunshine Entertainment Produção de Eventos
Ltda, Calcinha Preta Produções e Edições Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de show popular com dinheiro
público sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 114.150/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 295/2008
Santos
Interessados: Juízo da 118ª Zona Eleitoral e João Paulo Tavares Papa
Assunto: Apuração de eventual utilização de Diário Oficial para promoção pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 114.164/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 029/06
Igarapava
Interessados: Mário Alves de Oliveira e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no abastecimento de combustível nos veículos
da prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 114.173/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/2006
Igarapava
Interessados: GPE - Gestão Pública Empreendedora Ltda, Prefeitura Municipal de Igarapava,
Antonio Augusto Gobbi e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de serviços
técnicos especializados em assessoria e auditoria de procedimentos e processos
Cidadania
Protocol. Nº 114.678/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/06
Caraguatatuba
Interessados: Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar - OMEP e Prefeitura Municipal
de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na celebração de termo de cooperação técnica
entre a prefeitura e empresa
Cidadania
Protocol. Nº 114.703/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 113/07
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni, Prefeitura Municipal de Jacareí, JAM - Jacareí Ampara
Menores
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por outorga
de comodato por 99 anos de imóvel municipal para entidade privada
Cidadania
Protocol. Nº 114.884/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Caraguatatuba
Interessados: Lúcio Fernandes e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de leilão eletrônico para a cessão de
créditos da Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 114.887/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
Lorena
Interessados: Dalva Garcia Vaz Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário público devido a raspas de asfalto retiradas de
rua estarem sendo depositadas em área particular
Cidadania
Protocol. Nº 115.040/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Salesópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Salesópolis e Francisco Rodrigues Corrêa
Assunto: Apurar eventual pagamento de quantias indevidas pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 115.190/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Queluz
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual situação de risco de pontes de concreto em estrada
Consumidor
Protocol. Nº 115.202/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/08
Suzano
Interessados: Vivian Fernanda Pardo Gimenes Valverde e dix saúde - Amico Saúde Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de cláusula contratual por plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 115.217/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Queluz
Interessados: Ana Maria de Oliveira Cardoso, Prefeitura Municipal de Areias e Márcio José
Ferreira Lopes
Assunto: Apuração de eventual utilização de veículos públicos para finalidades de interesse
particular
Cidadania
Protocol. Nº 115.232/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/08
Pindamonhangaba
Interessados: Marco Vinício Cuba e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na divulgação do resultado do concurso para
Conselheiro Tutelar
Cidadania
Protocol. Nº 115.240/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/08
Guaratinguetá
Interessados: Nélio Lima, Câmara Municipal de Guaratinguetá, João Geraldo Carvalho
Canettieri (presidente) e Marco Antonio de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual tentativa de influência política e desvio de conduta
Cidadania
Protocol. Nº 115.279/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Caçapava
Interessados: Claudemir Pio Lopes, Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em relação a desvio de função de funcionário
público, gerando dano ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 115.671/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 159/05
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Dirceu Dalben e
Departamento de Água e Esgotos de Sumaré
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas anuais do Departamento no exercício de
1999
Cidadania
Protocol. Nº 115.914/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 118/07
Registro
Interessados: Câmara Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade e ilegalidade nos provimentos de cargos
em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 116.035/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Borborema
Interessados: José Carlos Biasotto, Câmara Municipal de Borborema, Pierre Engenharia e
Comércio Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na obra de construção da nova sede da
Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 116.064/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Viradouro
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -
CDHU
Assunto: Apuração de eventual fraude em contratos firmados pela CDHU com construtoras,
para a edificação de conjuntos de casas populares no município
Cidadania
Protocol. Nº 116.086/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2007
Viradouro
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Irmandade de
Misericórdia, Hospital de Terra Roxa, Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo de
Viradouro, Prefeitura Municipal de Terra Roxa e Prefeitura Municipal de Viradouro
Assunto: Apurar a situação de salas de necropsia
Cidadania
Protocol. Nº 116.162/08     3 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 68/99
Piracaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório - Recondicionamento
de peças de motoniveladora
Cidadania
Protocol. Nº 116.538/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/08
Sorocaba
Interessados: Daniel Henrique Mota da Costa, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Câmara
Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual vício na tramitação do projeto de lei que alterou a jornada de
trabalho de médicos e dentistas da rede pública municipal
Cidadania
Protocol. Nº 116.544/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/08
Itapeva
Interessados: Diclei Mendes dos Santos, Prefeitura Municipal de Itapeva, Secretaria Municipal
de Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Itapeva e Secretaria Municipal de Educação de
Itapeva
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos destinados a área de educação
Cidadania
Protocol. Nº 116.851/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Pirassununga
Interessados: Ivone Victorelli Vadalá, Prefeitura e Câmara Municipal de Pirassununga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de via pública
Cidadania
Protocol. Nº 116.869/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/08
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas pela administração municipal,
ferindo o Princípio da Isonomia.
Cidadania
Protocol. Nº 116.985/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de eventual estado de abandono de prédio de Centro Comunitário
Cidadania
Protocol. Nº 117.017/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
São José do Rio Pardo
Interessados: Marcilene dos Santos, Maria Aparecida Menardi, Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de São José do Rio Pardo e Fundação Municipal de Ensino de Mococa
Assunto: Apuração de eventual acúmulo indevido de cargo
Cidadania
Protocol. Nº 117.091/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 326.1.278.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Marina Zanferdini, Juíza Diretora do Fórum de Ribeirão Preto
e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no exercício funcional de servidor
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 117.300/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/2008
Capital
Interessados: Vigilância Sanitária Estadual, Hospital Municipal "Dr. Arthur Ribeiro de Saboya",
Rachel Helena de Paula Leite e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por
descumprimento de decisão judicial
Cidadania
Protocol. Nº 117.349/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Getulina
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaimbé
Assunto: Apuração de eventual cessão de bem público em favor de particular
Cidadania
Protocol. Nº 117.383/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 88/03
Rosana
Interessados: AMPREMA - Associação dos Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e
Moralidade Administrativa, Prefeitura Municipal de Rosana e Empresa GB Confecções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório e na contratação de
empresa para ministrar curso de capacitação
Cidadania
Protocol. Nº 117.534/08     6 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 14/1995
Itaberá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itaberá, Associação Beneficente de Itaberá
Assunto: Apuração da legalidade da intervenção municipal em Hospital
Cidadania
Protocol. Nº 117.583/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Barra Bonita
Interessados: Luís Cláudio Baroni, Prefeitura Municipal de Barra Bonita e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 117.605/08     4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 332/06
Presidente Prudente
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Fundação Educacional de
Presidente Prudente - FUNDEPP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas de Fundação referentes ao
exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 117.992/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 117/05
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Segurança Pública, Academia da Polícia Civil, Valdir
Pereira de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 118.244/08      6 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/07
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina, CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação para a edificação de conjuntos de casas
populares.
Cidadania
Protocol. Nº 118.247/08      2 vol.   -10Apensos/anexos
nº de origem: 83/07
São José do Rio Preto
Interessados: Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Assunto: Improbidade administrativa.
Cidadania
Protocol. Nº 118.263/08      2 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Mongaguá
Interessados: Sistema Único de Saúde, Prefeitura Municipal de Mongaguá e outros
Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade no atendimento integral aos
portadores de diabetes
Cidadania
Protocol. Nº 118.350/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 491/08
Franca
Interessados: João Paulo de Oliveira Marques e Prefeitura Municipal de Cristais Paulista
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aquisição de produtos/objetos pelo Prefeito
Municipal.
Cidadania
Protocol. Nº 118.360/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/08
Cotia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cotia e
Viação Serra Azul Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução de
serviço público de transporte coletivo.
Cidadania
Protocol. Nº 118.649/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Embu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Embu e
G.B.L. Consultoria Empresarial S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado, exercício de 1995.
Cidadania
Protocol. Nº 118.661/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Associação Continental C.AC.
Assunto: Apuração de notícia de falta de segurança viária e conservação da Estrada Municipal.
Fundações
Protocol. Nº 118.667/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 262/00
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca e Jaeger Engineering da
Alemanha
Assunto: Pagamento de aparelho de litotripsia por terceiro.
Cidadania
Protocol. Nº 118.675/08     1 vol.    -2Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Dirceu de Oliveira (Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório.
Cidadania
Protocol. Nº 118.793/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/08
Franco da Rocha
Interessados: Armando Mariano de Souza e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Notícia da ausência de serviço de hemodiálise na Comarca
Cidadania
Protocol. Nº 118.830/08     3 vol.    -5Apensos/anexos
nº de origem: 177/05
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatui, Farmácia Santa Inês, Farnácia Santa Terezinha e
Drogaria XV
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 120.248/08     3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Comissão Permanente de Licitação do
Município de Monte Mor, Nabih Assis, Anderson Jacob, Comércio de Materiais para Construção
Vitório Dal Fabbro Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos licitatórios para a aquisição de
pedra britada
Cidadania
Protocol. Nº 120.483/08     6 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apurar eventual irregularidade na admissão de servidores sem processo seletivo -
exercício de 2005
Cidadania
Protocol. Nº 120.526/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 217/08
Vicente de Carvalho
Interessados: Sindicato da Indústrias de Panificação e Confeitaria e Associação dos
Proprietários de Padarias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresas de panificação na
comercialização e produção de pães
Cidadania
Protocol. Nº 120.568/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Estrela D'Oeste
Interessados: Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Agostinho Vieira
e Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de servidor
Cidadania
Protocol. Nº 121.358/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/08
Jaú
Interessados: João Francisco Bertoncello Danieletto ( Kiko Danieletto - Prefeito Municipal de
Bocaina)
Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 122.431/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 495/2008
Capital
Interessados: Antônio Carlos da Silva - Deputado Estadual
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário fantasma
Cidadania
Protocol. Nº 123.169/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/07
Jundiaí
Interessados: Cláudio Ernani Marcondes de Miranda e Hospital de Caridade São Vicente de
Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento em Hospital
Cidadania
Protocol. Nº 123.874/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 117/2007
Americana
Interessados: Secretaria de Transporte e Sistema Viário do Município de Americana
Assunto: Apuração de eventual instalação inadequada de banca de jornal e quiosque nas
dependências de auto posto na Avenida Brasil esquina com Rua São Salvador - Risco de
acidentes aos motoristas e pedestres
Cidadania
Protocol. Nº 124.434/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/2007
Votorantim
Interessados: Adilson Houlenes Mora e Prefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Apuração de eventual omissão dolosa da municipalidade na arrecadação do tributo
ISS
Cidadania
Protocol. Nº 124.740/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: Ruriko Nishiura e Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Irregularidades na
contratação de funcionário
Cidadania
Protocol. Nº 124.768/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Ourinhos
Interessados: Edvaldo Lúcio Abel "Vadinho" (verador) e Jornal Debate de Ourinhos
Assunto: Apuração de eventual uso de prestígio pessoal na utilização de bens públicos para
fins particulares - Eventual lesão ao erário através da obtenção de vantagem patrimonial
indevida
Cidadania
Protocol. Nº 124.945/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, Viação Savana Turismo Ltda. E outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 125.728/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Amparo
Interessados: Câmara Municipal de Amparo e SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos reservatórios de água que apresentavam
mau estado de conservação
Cidadania
Protocol. Nº 127.407/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Santa Adélia
Interessados: Câmara Municipal de Palmares Paulista e Rosiney Perpétua Garcia Coltri (ex-
prefeita Municipal de Palmares Paulista)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto ao não recolhimento do FGTS aos
funcionários Municipais no mês de dezembro de 2001
Cidadania
Protocol. Nº 127.420/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Santa Adélia
Interessados: Carlos Alberto Mestriner e Suely Juliatti Sant'Anna
Assunto: Apuração de eventual cerceamento do direito de petição ao interessado e atraso no
pagamento de professores por parte da Prefeita Municipal de Palmares Paulista
Cidadania
Protocol. Nº 127.515/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, Agnelo Francisco dos Santos e Alcides
Batista Bonacim
Assunto: Apuração da alteração irregular de traçado de estrada Municipal por particular, com
prejuízos à coletividade de usuários

Cidadania
Protocol. Nº 132.383/08    2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 124/07
Artur Nogueira
Interessados: José Rui de Macedo e Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas sinalizações de trânsito do Município de
Artur Nogueira

Cível
Protocol. Nº 159.695/07     1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/07
Jundiaí
Interessados: Sebastiana Emília do Amparo, Pensão da Tiana, Vigilância Sanitária e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de abrigo para idosos
Cidadania
Protocol. Nº 46.231/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/08
Birigui
Interessados: Santo Crevelaro Neto, Prefeitura Municipal de Birigui, Câmara Municipal de
Birigui
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em Regimento Interno da Câmara Municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.843/98      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/07 - antigo 02/97 (Atibaia)
Nazaré Paulista
Interessados: Antenor Cubas Barbosa, José Raimundo da Silva e SABESP - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em área considerada de preservação permanente,
por corte de mata nativa e queima de material lenhoso
Consumidor
Protocol. Nº 55.181/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/08
São José dos Campos
Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de São José dos Campos e Cooperativa
Habitacional Regional do Vale do Paraíba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de obrigações contratuais.
Cidadania
Protocol. Nº 62.094/08       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/07
São Carlos
Interessados: Câmara Municipal de São Carlos
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de taxista por parte da Câmara
Municipal de São Carlos
Consumidor
Protocol. Nº 75.919/08       3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.101/07
Capital
Interessados: Wagner Tadeu Soares de Oliveira e Sul América Seguros S/A
Assunto: Apuração de eventual pratica abusiva - seguradora - imposição de envio do veículo
para oficina credenciada
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.700/08       3 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 06/94
Santo André
Interessados: Felício da Silva Lopes, Associação dos Moradores do Bairro Sítio Cassaquera
(Vista Alegre) e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo
2ª Turma
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
Cidadania
Protocol. Nº 115.938/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
Viradouro
Interessados: CDHU e Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados com construtoras
Consumidor
Protocol. Nº 116.032/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 063/08
Piracicaba
Interessados: Ministério Público Federal e Auto Posto Petropira Ltda.
Assunto: Apurar eventual distribuição e comercialização de combustível em desconformidade
com as especificações estabelecidas na legislação
Cidadania
Protocol. Nº 116.119/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Piracaia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Joanópolis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de pessoal na câmara municipal -
exercício de 2001 -
Cidadania
Protocol. Nº 116.170/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Cubatão
Interessados: Câmara Municipal de Cubatão, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
Márcia Rosa de Mendonça Silva e Adeildo Heliodoro dos Santos
Assunto: Apurar eventual não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores
comissionados da Câmara concernente ao período de 1995/2005
Cidadania
Protocol. Nº 116.444/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/08
Itapeva
Interessados: Moradores do Parque Planalto e Associação Beneficente Ao Teu Encontro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.537/08     3 vol.    -3Apensos/anexos
nº de origem: 006/1999
Itaporanga
Interessados: Câmara Municipal de Riversul, Carlos César Diniz e Prefeitura Municipal de
Riversul
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na construção de creche municipal
Cidadania
Protocol. Nº 116.821/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/08
Tanabi
Interessados: CIRETRAN de Tanabi
Assunto: Apuração de eventual existência de colaboradores cedidos por entidades privadas
prestando serviços junto ao CIRETRAN
Cidadania
Protocol. Nº 116.857/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/2004
Jardinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em "cozinha piloto" municipal
Cidadania
Protocol. Nº 116.868/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/08
Jaboticabal
Interessados: Mauro Conti e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios.
Cidadania
Protocol. Nº 116.976/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/06
São Simão
Interessados: Dataprint Ltda., Prefeitura Municipal de Luiz Antônio e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na doação de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 117.008/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú, Casa de Proteção Integral à Criança e ao
Adolescente Francisco de Assis e outros
Assunto: Apuração de eventual inexistência de abrigo para adolescente em situação de risco
Cidadania
Protocol. Nº 117.040/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/06
Mococa
Interessados: Armindo Quillici Neto, Fundação Municipal de Ensino de Mococa e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes em acúmulos indevidos de cargos
públicos
Cidadania
Protocol. Nº 117.082/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 124/08
Campinas
Interessados: Denílson Pereira de Albuquerque, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade da Lei Municipal nº 12.986, de 28.6.07
Cidadania
Protocol. Nº 117.345/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 243/06
Presidente Prudente
Interessados: Elena da Silva e PRUDENCO - Companhia Prudentina de Desenvolvimento
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionária sem concurso
público ou processo seletivo
Cidadania
Protocol. Nº 117.382/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/05
Presidente Prudente
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Álvares
Machado, Luiz Takashi Katsutani e Daniel Alves Bicalho
Assunto: Apurar eventual pagamento a maior de remuneração a agentes políticos
Cidadania
Protocol. Nº 117.384/08      2 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 519/06
Presidente Prudente
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem - DR - 12 e Associação Brasileira do
Cavalo de Trabalho e Empreendimentos Rurais - Rancho Quarto de Milha de Presidente
Prudente
Assunto: Apuração de eventual falta de sinalização para realização de evento em rodovia
Cidadania
Protocol. Nº 117.385/08      1 vol.   -4Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
São Manuel
Interessados: Adriano Romualdo de Oliveira e José Eduardo Bitu (vereadores), Prefeitura
Municipal de Areiópolis, Futurekids do Brasil Serviços e Comércio Ltda
Assunto: Apurar eventuais indícios de improbidade administrativa na contratação de empresa
para prestação de serviços de informática educativa
Cidadania
Protocol. Nº 117.451/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Itatinga
Interessados: ACOMIS-Associação Comunitária pelo Movimento para uma Itatinga Solidária e
Câmara Municipal de Itatinga
Assunto: Apurar eventual ausência de resposta a ofício que visava obtenção de informações
sobre prestação de contas - período correspondente ao ano de 2006/2007 até maio de 2008
Cidadania
Protocol. Nº 117.467/08      7 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/08
São José dos Campos
Interessados: 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, Yasuhiro Sogabe e Marcelo Henrique
Monteiro de Barros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 117.571/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 349/05
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e Presidente da Federação das
Entidades Assistenciais de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual falta de repasse de subvenções pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 117.602/08      4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 129/04
Presidente Prudente
Interessados: Sanatório São João Ltda., Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e
outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em hospital
Cidadania
Protocol. Nº 118.013/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Presidente Venceslau
Interessados: Conselho Regional de Química da IV Região e Prefeitura Municipal de Presidente
Venceslau
Assunto: Ausência de profissional qualificado para o tratamento e controle de qualidade da
água distribuída para consumo.
Cidadania
Protocol. Nº 118.018/08     1 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 242/08
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Maurício de Oliveira Pinterich, Bingo
Morato e outros
Assunto: Apuração de eventual favorecimento para funcionamento ilegal de bingo
Cidadania
Protocol. Nº 118.251/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Estrela D'Oeste
Interessados: Flávio Luís dos Santos, Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes e
outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de cargo público
Cidadania
Protocol. Nº 118.287/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 159/04
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal e Cristino Rodrigues de Arruda Neto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Cidadania
Protocol. Nº 118.357/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 483/08
Franca
Interessados: FEAC - Fundação Esporte, Arte e Cultura de Franca e Prefeitura Municipal de
Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à distribuição de adesivos
contendo dizeres que, em tese, ferem o princípio da impessoalidade
Cidadania
Protocol. Nº 118.363/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/06
Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em cobrança de taxa.
Cidadania
Protocol. Nº 118.458/08     5 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 141/96
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Escola de Samba Unidos dos Morros e
Eletropaulo
Assunto: Apuração de eventual pagamento irregular de conta de luz da escola de samba, no
período de setembro de 1994 a 1996
Cidadania
Protocol. Nº 118.461/08     1 vol.   -4Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, Companhia Cubatense de Urbanização e
Saneamento - CURSAN e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas pela Cursan, no ano de
2003
Cidadania
Protocol. Nº 118.549/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
São José do Rio Preto
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto e Diretor do Centro de
Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto - João Antonio Lopes Poli
Assunto: Apuração da suspeita da legalidade de ato de nomeação de servidor público estadual
Cidadania
Protocol. Nº 119.014/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/04
Capão Bonito
Interessados: Santin Valentin Massens, Prefeitura e Câmara Municipal de Capão Bonito,
Roberto Tamura (prefeito) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em aditamento de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 119.483/08      4 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 195/05
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa relacionada com
o descumprimento de acordo judicial pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 119.511/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 136/08
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU, Consórcio Cromas Simétrica
e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 120.518/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Presidente Venceslau
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Osvaldo Ferreira Melo (ex-prefeito),
José Alberto Mangas Pereira Catarino (ex-prefeito) e outro
Assunto: Apuração de eventual utilização de verba pública para pagamento de despesas
irregulares
Cidadania
Protocol. Nº 120.541/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Bertioga
Interessados: Câmara Municipal de Bertioga e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo local
Cidadania
Protocol. Nº 120.574/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Guarujá
Interessados: Promotoria de Justiça de Guarujá, Prefeitura Municipal de Guarujá e Neirimar de
Oliveira - ME
Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular de empresa sem o necessário alvará e sem
fiscalização por parte dos órgãos competentes
Cidadania
Protocol. Nº 122.429/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 467/06
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Paulistano II e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências para instalação de Centro Educacional Unificado - CEU
Cidadania
Protocol. Nº 122.471/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/07
Juquiá
Interessados: Câmara Municipal de Juquiá e Manoel Soares da Costa Filho - Prefeito Municipal
de Juquiá
Assunto: Apuração do não atendimento, por parte do prefeito municipal, de requerimentos da
Câmara Municipal aprovados em sessão ordinária
Cidadania
Protocol. Nº 122.476/08      18 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/07
Diadema
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Diadema
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade praticados na Ciretran de Diadema
Cidadania
Protocol. Nº 122.477/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual violação do princípio da publicidade em concurso público
Fundações
Protocol. Nº 122.621/08      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Santo André
Interessados: Central de Convênios da Fundação ABC
Assunto: Verificação da análise e aprovação do regimento interno de fundação
Cidadania
Protocol. Nº 123.164/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 193/08
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Adeozir Henrique de Lima Móveis-ME e
Marcelo Rios de Lima Móveis Ltda-EPP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pregão eletrônico nº 110/08, CPL 1029/08
Cidadania
Protocol. Nº 123.222/08      4 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 91/08
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Jundiaí e NAC
Natura Agrícola e Construções Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato para execução de serviços de limpeza
de imóveis e serviços complementares
Cidadania
Protocol. Nº 123.909/08      3 vol.  -8Apensos/anexos
nº de origem: 45/08
Franca
Interessados: Carlos Eduardo Evangelista e Delegacia Seccional de Franca
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa ocorridos em delegacia de
polícia
Cidadania
Protocol. Nº 124.539/08      4 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 031/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Oscar Bressane e Edivaldo Ferreira (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades em processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 124.899/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 81/08
Americana
Interessados: Leila Cristina Rodrigues Pereira, Fundação de Saúde do Município de Americana,
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 1ª Vara do Trabalho de Americana e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 124.928/08      3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/06
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista
Assunto: Apuração de eventual ausência de repasse, pela Prefeitura Municipal, ao Instituto
Municipal de Seguridade Social, das contribuições sociais dos funcionários, no exercício de
2001.
Cidadania
Protocol. Nº 125.065/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/08
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Empresa Edacom, Rui Sérgio
dos Reis e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 125.302/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 414/08
Capital
Interessados: Alexandre de Moraes - Secretário Municipal dos Transportes, Diretor-Presidente
da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Diretor Presidente da São Paulo Transportes
(SPTRANS)
Assunto: Omissão administrativa na fiscalização da utilização indevida do bilhete único em
viagens simultâneas em ônibus diferentes (Golpe da Janelinha)
Cidadania
Protocol. Nº 125.624/08     3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Amparo
Interessados: Jair Alexandre Pistori e outro
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no transporte escolar do Município de Monte
Alegre do Sul.
Cidadania
Protocol. Nº 125.694/08     3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Amparo
Interessados: Hospital Santa Casa Anna Cintra e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e atendimento da Santa
Casa.
Cidadania
Protocol. Nº 125.729/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Amparo
Interessados: Moradores do Bairro Jardim São Francisco e prédio na Rua Jacinto de Araújo
Cintra, nº 225
Assunto: Solicitação de providências em relação a edifício em péssimo estado de conservação
Cidadania
Protocol. Nº 126.555/08     1 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 170/08
Capital
Interessados: CDHU, Tecnosul Engenharia e Construções Ltda., Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 127.261/08     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 151/08
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e Lucinéia Demattei de Oliveira Lima
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na afastamento das atividades profissionais,
onerando os cofres púbicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 127.357/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/08
São José do Rio Preto
Interessados: João Borges de Souza (Comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar do
Interior -Tenente Coronel PM) e Gustavo Henrique Araújo de Faria (representante da empresa
"Carnariopreto Eventos Ltda")
Assunto: Apuração da ocorrência de falta de condições de segurança na realização do evento
Cidadania
Protocol. Nº 127.404/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Santa Adélia
Interessados: Rosiney Perpétua Garcia Pereira Coltri (ex-prefeita do Município de Palmares
Paulista) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios, modalidade
cartas-convites
Cidadania
Protocol. Nº 127.413/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Catanduva
Interessados: J. Fernandes Comércio de Produtos de Petróleo Ltda e Associação do
Revendedores do Comércio Varejista do Petróleo e Afins de Campinas e Região - SP
Combustíveis
Assunto: Apuração de concorrência desleal por parte de usina distribuidora de álcool
combustível
Cidadania
Protocol. Nº 127.513/08     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 602-15/08-2
Capivari
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Carta Convite nº 25/01e José Carlos
Tonetti Borsari (Prefeito Municipal de Capivari)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório modalidade
convite
Cidadania
Protocol. Nº 130.082/08     4 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/06
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Empresa Data City Ltda., Antonio Dirceu Dalben
e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de multas de trânsito, bem como
na contratação de empresa para operação de sistema computacional de administração de
multas.
Cidadania
Protocol. Nº 130.112/08     2 vol.    -11Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Socorro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Socorro e Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de contas municipais, referente ao
exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 130.280/08     3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/08
Limeira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de
Limeira e José Carlos Pejon
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais, exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 130.283/08     3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/06
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para a escolha de
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Consumidor
Protocol. Nº 132.534/08    1 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 109/08
Piracicaba
Interessados: Teresinha Florinda Rossetto Jacob e Sociedade Beneficente de Piracicaba - SOB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na transferência de títulos de Plano de Saúde


Cidadania
Protocol. Nº 48.991/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Lorena
Interessados: Fábio Marcondes, Rodrigo Ronconi dos Santos Abrahão de Barros e outros e
Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração de eventual nomeação irregular de servidores, sem concurso público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.464/06      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 157/06
Franca
Interessados: Projeção Imóveis Ltda.,Loteamento Franca Pólo Clube e SABESP
Assunto: Apurar a inexecução de obras em loteamento
Nelson Gonzaga de Oliveira
Cidadania
Protocol. Nº 103.270/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 174/07
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Vlamir Augusto Shiavuzzo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obras municipais
Cidadania
Protocol. Nº 103.353/08     1 vol.   -3Apensos/anexos
nº de origem: 047/06
Piracicaba
Interessados: Bioagri Laboratórios Ltda.e FEALQ - Fundação de Estudos Agrários Luiz Queiroz
Assunto: Apuração de eventuais danos ao patrimônio público
Cidadania
Protocol. Nº 116.447/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Jandira
Interessados: Câmara Municipal de Jandira e Cooperativa Habitacional Consciência Negra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em cooperativa habitacional
Cidadania
Protocol. Nº 116.505/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Salto de Pirapora
Interessados: Antonio Carlos de Oliveira, Associação Comunitária Rádio Transversal, Joaquim
Leme da Silva Neto e Lenilson de Góes Vieira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão de associação comunitária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.860/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Leme
Interessados: Conselho Tutelar de Leme e Secretaria de Estado da Educação - Região
Pirassununga
Assunto: Apuração de eventual insuficiência de vagas na rede estadual de ensino
Cidadania
Protocol. Nº 117.338/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/02
Martinópolis
Interessados: Márcia Pereira Nunes e Secretaria Municipal da Educação de Martinópolis
Assunto: Apurar eventual irregularidade na atribuição de classes para professores da rede
municipal de ensino, sem aprovação em concurso
Cidadania
Protocol. Nº 117.359/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - PRUDENCO
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para confecção e
montagem de duas estruturas metálicas, destinadas a cobertura de quadras poliesportivas de
escolas
Cidadania
Protocol. Nº 117.713/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 228/08
Capital
Interessados: Poder Judiciário - Setor das Execuções Contra a Fazenda Pública e DER
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa pelo não cumprimento de mandado
judicial
Cidadania
Protocol. Nº 118.245/08     13 vol.    -2Apensos/anexos
nº de origem: 129/03
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto, Secretaria Municipal do Bem Estar Social de São José do
Rio Preto e FRATER - Fraternidade Samaritanos da Ação Social
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de desvio de
verbas públicas
Consumidor
Protocol. Nº 118.428/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel nos preços de combustíveis, nos anos de
2002/2003.
Cidadania
Protocol. Nº 118.433/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Presidente Epitácio
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Epitácio, Donatílio Duque de Lima e
outros
Assunto: Apuração de eventual pagamento de salários a maior para os vereadores, no
exercício de 2003.
Consumidor
Protocol. Nº 118.593/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/08
São Caetano do Sul
Interessados: Auto Posto SS Ltda
Assunto: Apuração da comercialização de produtos fora das especificações da ANP
Cidadania
Protocol. Nº 118.647/08     1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Caieiras
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Prefeitura Municipal de
Caieiras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades verificadas no Pronto Socorro Municipal "Rosa
Santa Pazin Aguiar".
Gaeis/Inclusão Social
Protocol. Nº 118.722/08      3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Capital
Interessados: Associação Cultural, Religiosa e Beneficente Comunidade de Oyá e de Ogun,
Prefeitura Municipal de São Paulo e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de possível prática de intolerância religiosa.
Cidadania
Protocol. Nº 119.516/08      1 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 330/2008
Capital
Interessados: Roberto Felício, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo e Scopus Construtora & Incorporadora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, contrato e termo aditivo que
objetivou a execução de unidades habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 119.736/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/08
Carapicuíba
Interessados: Fernando F. Andrade Meira e Secretaria Municipal de Saúde de Carapicuíba
Assunto: Apurar eventual recusa no fornecimento de alguns medicamentos necessários aos
portadores de diabetes
Cidadania
Protocol. Nº 120.104/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Jânio Carlos
Crepaldi, Antônio Januário Soares e Aparecida Sueli Hilário Rodrigues (Conselheiros Tutelares
de Guaianases)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na divulgação de carta com pedido de votos
para candidatos a deputado federal e e estadual
Cidadania
Protocol. Nº 120.715/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Barueri
Interessados: Guarda Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventual violação do direito de ir e vir dos moradores de rua que
estariam sendo obrigados a se deslocar das praças da cidade sem que lhes fosse dado destino
adequado
Cidadania
Protocol. Nº 122.428/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 268/05
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil - 3º UPP, Cristiano dos Santos (escrivão de
polícia) e Gabriel Almeida Filho (Investigador de polícia)
Assunto: Apuração de improbidade administrativa - Elaboração de boletim de ocorrência
contendo informações e declarações falsas
Cidadania
Protocol. Nº 122.432/08      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 779/06
Capital
Interessados: PJ da Habitação e Urbanismo (encaminhado pelo CAO da Cidadania) e Secretaria
Estadual de Educação
Assunto: Apuração da eventual perda do recursos públicos federais que deveriam ser
empregados pelo Estado na área da educação
Cidadania
Protocol. Nº 123.172/08      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 763/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Consórcio CAA-LBR
Assunto: Apuração de irregularidades nos termos aditivos do contrato de prestação de serviços
técnicos de gerenciamento de unidade habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 123.857/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/2008
Franca
Interessados: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
Município de São José da Bela Vista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB
Cidadania
Protocol. Nº 123.877/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/08
Jundiaí
Interessados: Irineu Romano Filho e Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Apuração do funcionamento de casa de saúde sem os alvarás competentes - Risco à
população
Cidadania
Protocol. Nº 124.164/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Bertioga
Interessados: Marcos Alberto Pertinhes e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de serviços de ultra-sonografia
Cidadania
Protocol. Nº 124.197/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/07
Guarujá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares com pagamento de verbas da CLT a
ocupantes de cargos em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 124.213/08     1 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 144/08
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SEMAE - Serviço Municipal
Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto e empresa ENOTEC Engenharia, Obras e
Tecnologia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado pelo
SEMAE na contratação da empresa Enotec
Cidadania
Protocol. Nº 124.540/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Ourinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ourinhos e Ipsylon Comunicação Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para realização de
propagandas institucionais do Município.
Cidadania
Protocol. Nº 124.738/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Nilson Carlos Itelvino e Auto Posto
Irmãos Lima Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Alteração de contrato com
acréscimo financeiro
Cidadania
Protocol. Nº 124.757/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Assis
Interessados: Tarcísio Toledo, Prefeitura Municipal de Assis, Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social de Assis - ADESA e Associação dos Produtores de Leite de Assis e Região -
APLASSIS
Assunto: Apuração de eventual desvio de equipamentos e descumprimento de termos de
Convênio celebrados entre a Prefeitura Municipal, ADESA e associação
Cidadania
Protocol. Nº 124.925/08       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/07
Votuporanga
Interessados: UNIFEV - Fundação Educacional de Votuporanga, Fabiana Lopes de Almeida e
outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no processo seletivo para preenchimento de
vaga de docente em instituição educacional
Cidadania
Protocol. Nº 124.951/08       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Ipauçu
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ipauçu
e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de carga horária estabelecida em lei
Cidadania
Protocol. Nº 125.010/08       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Maracaí
Interessados: Cássio Gomes Gonçalves e Garagem Music Hall - R. General Ataliba Leonel, nº
280/290
Assunto: Apuração de poluição sonora e perturbação da tranqüilidade dos moradores
Cidadania
Protocol. Nº 125.073/08       3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Capital
Interessados: Polícia Civil do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 126.979/08       3 vol.  -5Apensos/anexos
nº de origem: 164/05
São Carlos
Interessados: Farmácias de Manipulação de São Carlos e VISAM - Vigilância Sanitária
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manipulação e cormecialização de
medicamentos
Cidadania
Protocol. Nº 127.062/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 191.1.049.2/04
Ribeirão Preto
Interessados: André Luís Miquelino e Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - Universidade
de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em edital de processo seletivo de faculdade
Cidadania
Protocol. Nº 127.073/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2008
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Apuração de eventual fraude em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 127.099/08       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/08
Suzano
Interessados: Dirceu Beretti, Bandeirante Energia S/A, Prefeitura Municipal de Suzano e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço
Cidadania
Protocol. Nº 127.112/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
Cajamar
Interessados: Cosersin Comércio e Serviços de Sinalização Ltda. ME, Carlos Rogério Alves,
Prefeitura Municipal de Cajamar e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 127.165/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/07
Presidente Prudente
Interessados: Josué Alves Macedo, Carlos Roberto Biancardi e Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal e ofensa aos princípios da moralidade
administrativa e da impessoalidade
Cidadania
Protocol. Nº 127.229/08     11 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/02
Olímpia
Interessados: Abrigo São José, Alfredo Jorge de Macedo e Helio de Sousa Pereira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas do asilo, no período de 1998 a
2002
Cidadania
Protocol. Nº 127.309/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
Birigui
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU e Prefeituras
Municipais de Santópolis do Aguapeí, Brejo Alegre e Clementina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para edificação de conjuntos de
casas populares
Cidadania
Protocol. Nº 127.349/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Barretos
Interessados: Jesomar Teixaira de Oliveira e Prefeitura Municipal de Colômbia
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público realizado no município de Colômbia
Cidadania
Protocol. Nº 127.385/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/08
Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e Jogos Universitários de Comunicação e
Arte - JUCA
Assunto: Apuração de irregularidades durante a realização dos jogos universitários
Cidadania
Protocol. Nº 127.464/08     27 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/05
São Sebastião
Interessados: Manoel José da Fonseca Corte e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios
Cidadania
Protocol. Nº 127.569/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Urupês
Interessados: Câmara Municipal de Irapuã, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Prefeitura Municipal de Irapuã e Haroldo José Pereira Ciocca (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas anuais da prefeitura - exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 127.821/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 036/07
Igarapava
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Aramina e Cláudio Basso (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 127.829/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/08
Igarapava
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região e Prefeitura Municipal de Aramina
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário
Cidadania
Protocol. Nº 128.642/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 9/03
Itaporanga
Interessados: Pedro Ferraz, Prefeitura Municipal de Itaporanga e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 128.807/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 015/04
Itapeva
Interessados: Luiz Carlos Andrade e Prefeitura Municipal de Taquarivaí
Assunto: Apuração de eventual ausência de capacitação de motoristas que transportam alunos
no município
Cidadania
Protocol. Nº 128.823/08     2 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 183/05
Tatuí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal da Capela do Alto
e Vereador Benedito Eleutério da mota
Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares com promoção pessoal de vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 130.205/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Alex Cherade e Associação dos Servidores
Municipais de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual prática de desvio de recursos públicos, bem como recebimento
indevido de horas extraordinárias
Cidadania
Protocol. Nº 132.380/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 148/05
Tatuí
Interessados: Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa praticada por
Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 132.527/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/07
Piracicaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Donizete & Seixas Ltda e Empresa
Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - EMDHAP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa pela
Municipalidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.708/08     4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 249/05
Capital
Interessados: Golf Village Empreendimentos Imobiliários S.A e Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual poluição do lençol freático pelo depósito de material dragado
do leito do Rio Pinheiros pela empresa Eletropaulo

Cível
Protocol. Nº 160.035/07    1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 102/06
Jundiaí
Interessados: Rita Valéria Zampoli Bressan, Casa Geriátrica Felizidade Ltda., Vigilância
Sanitária e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de abrigo para idosos
Cidadania
Protocol. Nº 25.822/07     2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 124/06
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e Jonas Alves Araújo Filho (Vereador)
Assunto: Averiguação de suposta omissão do poder de polícia do Município na fiscalização de
estabelecimentos comerciais.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.408/08     22 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
Jacareí
Interessados: Milton de Souza e Cia de Telefonia Celular
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente causado pela construção de torres de
telefonia celular
Cidadania
Protocol. Nº 51.133/08     6 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 236/05
São José do Rio Preto
Interessados: Associação Paulista de Assistência a Mucoviscidose - APAM, ABRAM , Marco
Antonio de Paula e Alan Beduti Crema Germano
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - fornecimento de
medicamentos diversos sem homologação das Câmaras Técnicas, infringindo coisa julgada em
ação civil pública

Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral em Exercício de 23-1-2009
Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 17/1/2009, a Rubens
Gentil Negrão, RG. 4.469.042, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, 90 dias de licença para
tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C.
734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 11/10/2008;
Concedendo, a Simone de Divitiis Perez, RG. 20.479.676, 3º Promotor de Justiça de
Itaquaquecetuba, 30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, "a"
do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de
17/12/2008.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 021/2008
Processado: Ademilton Ferreira
Advogado: Dr. Edison Luiz de Campos, OAB/SP nº 37.657
Decisões do Procurador-Geral de Justiça
De 18-11-2008
"Julgo procedente as imputações contidas na portaria e em seu aditamento, para aplicar ao
Oficial de Promotoria Ademilton Ferreira: a) a pena de demissão, com base nos arts. 251, IV, e
256, II, da Lei Estadual n. 10.261/68, consistente em procedimento irregular de natureza
grave pela violação aos deveres previstos no art. 241, II e XIII, e pela prática das proibições
previstas nos arts. 242, III, V e VIII, e 243, IV, todos da Lei n. 10.261/68; b) a pena de
demissão a bem do serviço público, com base nos arts. 251, V, e 257, IV, da Lei n. 10.261/68,
em razão de insubordinação grave por violação a dever funcional consistente no
descumprimento de ordem superior (art. 241, II, Lei n. 10.261/68). Em consequência, perderá
o mesmo todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do seu cargo, inclusive os
devidos como prêmio por assiduidade (art. 254, § 1º, Lei Estadual n. 10.261/68)."

De 20-1-2009
"Acolho como razões de decidir os fundamentos do parecer da Assessoria Jurídica do Gabinete
e, em consequência, nego provimento ao recurso interposto por Ademilton Ferreira."
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho da Diretora de 11-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3,
Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 148597/08.
Área de Compras
Despacho da Diretora de 29-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Teruo Oda, RG. 3.432.327-2, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº 156836/08.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 4-11-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Eduardo Conceição de Moraes, RG.
11.718.147-X, Motorista, protocolado sob nº 134035/08;
De 16-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Maria Severino Soares, RG.
14.041.911-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 153423/08;
De 19-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilson Ladeira Cordeiro, RG. 15.483.835-4,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 155251/08.
Área de Comunicações Administrativas
Despacho da Diretora Substituta de 29-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana de Oliveira Barros, RG. 18.612.686-
4, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 157043/08.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho da Diretora de 28-11-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Virginia Lucia Bruno Grisi, RG. 5.616.301-0,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 145049/08.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 23-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia de Castro e Silva, RG.16.346.860-6,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 156108/08;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valquiria Tosato, RG. 11.572.517, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº 156112/08.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 12-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-
0, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 151773/08.
Área de Manutenção e Conservação
Despacho do Diretor de 1-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo da Cruz Santos, RG. 27.174.109-0,
Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 147926/08.
Centro de Finanças e Contabilidade
Despacho da Diretora de 18-11-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo José Dias Baptista, RG. 16.753.338,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 140959/08;
De 9-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo dos Santos Costa, RG. 21.425.735-
6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 153408/08.
Área de Documentação e Divulgação
Despacho da Diretora de 16-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Eduardo dos Santos, RG. 17.503.284-
1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 152972/08.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos da Diretora de 17-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Alves dos Santos Godoi, RG.
16.655.380-3, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 153982/08;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sônia Regina Durand de Andrada Coelho,
RG. 7.990.278, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 153980/08.
Área de Transportes
Despachos da Diretora de 11-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Conceição de Souza, RG. 12.959.844-
6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 152664/08;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Barbosa de Souza, RG. 17.688.004-
5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 152665/08.

Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 5-11-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria do Socorro Figueiredo, RG.
17.407.595, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 136645/08.
Área Regional de Bauru
Despachos do Diretor de 3-10-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG.
16.292.982, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 123121/08;
De 4-11-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosângela Cortez Lima, RG. 15.244.587-0,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 136585/08;
De 3-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa de Oliveira Ribeiro, RG. 18.218.035-
9, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 148968/08;
De 17-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa Bicudo, RG. 9.490.692, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº 155551/08.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 12-11-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rita de Cassia Donatti Manzoli, RG.
17.200.252-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 139943/08;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Luiz Corrêa, RG. 7.438.355, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº 139941/08;
De 11-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa Danesi Pacube Invernice, RG.
14.531.132-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 154379/08;
De 16-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vandeir Carlos do Vale, RG. 1.655.655-GO,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 154168/08.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 29-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Moacir Lopes de Souza Junior, RG.
20.981.514, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 157070/08;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valéria Cristina Carvalho Pádua Farah, RG.
20.253.771-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 157064/08;
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho da Diretora Substituta de 11-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Carlos Soares Sala, RG. 8168.543,
Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 152788/08.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 25-11-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fátima Silveira Machado Araújo,
RG. 18.153.657, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 145120/08;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Arlete Barbosa Bertholino, RG. 18.850.185,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 145121/08;
De 9-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Claudio Hashish, RG. 7.641.040, Oficial
de Promotoria, protocolado sob nº 151288/08;
De 16-12-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Monteiro de Oliveira, RG.
15.459.385-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 154318/08.

Escola Superior
Comunicado ESMP nº 03/2009– SETOR DE EVENTOS (EAD-ENSINO A DISTÂNCIA)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA a todos membros do Ministério
Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promove um
FÓRUM PERMANENTE DE EXECUÇÃO PENAL, pela rede mundial (Internet) conforme normas
que seguem:
PLANO DO FÓRUM PERMANENTE DE EXECUÇÃO PENAL
I – FINALIDADE
Oferecer aos Procuradores e Promotores de Justiça um espaço para a discussão de questões
teóricas e práticas sobre Execução Penal. Levá-los a compartilhar um olhar crítico sobre a
evolução dos institutos e sobre a sua interpretação pelos Tribunais, visando uniformizar
entendimentos sobre a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), mormente
diante do fenômeno da criminalidade organizada no sistema carcerário.
II - ESTRUTURA
No espaço do Fórum, em que há permanente contato entre Procuradores e Promotores de
Justiça, disponibilizam-se, além dos fóruns de discussão de questões práticas, súmulas, avisos,
teses, entendimentos, legislação sobre Execução Penal. Há ainda modelos de peças, pareceres
e orientações jurisprudenciais.
III - CRONOGRAMA PARA REGISTRO
* de 26/1 a 27/2/2009, pelo sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* 02/03/2009 - início das atividades na plataforma virtual de ensino a distância.
IV – MONITOR
Pedro de Jesus Juliotti, Promotor de Justiça, Secretário da Promotoria de Justiça das Execuções
Criminais da Capital, Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo-USP, com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP, Professor de
Processo Penal da Academia de Policia Militar do Barro Branco e da Universidade de Mogi das
Cruzes-UMC.
V- PÚBLICO
Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente os que atuam na Execução Penal.
VI - VAGAS
Não há limite de vagas
VII – CADASTRO NA PLATAFORMA VIRTUAL

O FÓRUM PERMANENTE DE EXECUÇÃO PENAL é uma realização da Escola Virtual do CEAF-
ESMP e, portanto, está disponível na Plataforma Moodle, ambiente virtual de acesso restrito.
Assim que os participantes se registrarem no site da ESMP, receberão orientações por e-mail
para a elaboração do cadastro na Escola Virtual; por isso, a partir da data de registro, deverão
verificar, diariamente, a caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
Coordenação Geral:
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor do CEAF/ESMP

								
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