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Apresentacao FORPLAD _ setembro 2010

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Apresentacao FORPLAD _ setembro 2010 Powered By Docstoc
					                                   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                          Secretaria Executiva
                     Subsecretaria de Assuntos Administrativos




          FORPLAD

Uberlândia, 10 de setembro de
             2010
                                                                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                           Secretaria Executiva
                                                      Subsecretaria de Assuntos Administrativos




                                Temas:

   Organograma SAA

   Comitês Gestores do Ministério da Educação

   Compras Compartilhadas

   Plano Diretor de Aquisição de Bens e Serviços

   Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SIMEC

   Projeto Melhores Práticas na Rede Federal de Educação

   Plano Nacional de Saúde

   Mapeamento da Força de Trabalho
                                                                                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                           Secretaria Executiva
                                                                      Subsecretaria de Assuntos Administrativos


                           Organograma SAA

                                        Subsecretaria de
                                     Assuntos Administrativos
                                          (Valéria Grilanda)




                         Coordenação de                    Coordenação de              Coordenação de
                                                                                       Planejamento e
   Gabinete            Acompanhamento de                Execução Orçamentária             Controle
                     Processos Administrativos               E Financeira               Orçamentário




    Coordenação Geral de               Coordenação Geral de             Coordenação Geral de
     Compras e Contratos                Gestão de Pessoas                Recursos Logísticos
         (Silvério Cruz)                   (Leonel Cunha)                   (Cláudio Monteiro)


Contatos:
Gabinete SAA: (61) 2022-7000
Coordenação Geral de Compras e Contratos: (61) 2022-7036 – silverio.cruz@mec.gov.br
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas:   (61) 2022-7232 – antoniocunha@mec.gov.br
Coordenação Geral de Recursos Logísticos: (61) 2022-7103 – claudio.monteiro@mec.gov.br
                                                                 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                        Secretaria Executiva
                                                   Subsecretaria de Assuntos Administrativos




       Comitês Gestores do MEC que atendem à
             Rede Federal de Educação



   Comitê de Apoio à Gestão da Rede Federal de Educação (exclusivo)

   Comitê de Compras e Contratos (em adesões)

   Comitê de Eventos (em adesões)

   Comitê de Gestão de Pessoas
                                                                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                           Secretaria Executiva
                                                      Subsecretaria de Assuntos Administrativos




    Comitê de Apoio à Gestão da Rede Federal de
                     Educação

   Criado pela Portaria Nº 789, de 14 de agosto de 2009


Objetivo:

Acompanhar e estabelecer diretrizes para a gestão administrativa da
Rede Federal de Educação, especificamente no que se refere à gestão
de compras e contratos, recursos humanos e recursos logísticos.

Assessoria da Rede Federal de Educação:

Sara Cristina Dias de Oliveira
E-mail: sara.oliveira@mec.gov.br
Telefone: (61) 2022-7242
Composição:

        O Comitê será constituído pela Subsecretária de Assuntos
Administrativos do Ministério da Educação, a quem caberá presidi-lo, e
pelos seguintes representantes:

  I – Getúlio Marques Ferreira – representante titular da Secretaria      de
Educação Profissional e Tecnológica – SETEC;
  II – Alexandre Martins Vidor – representante suplente da SETEC;
  III – José Carlos Wanderley Dias de Freitas – representante titular     do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
  IV – Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque – representante suplente    do
FNDE;
  V – Adriana Rigon Weska – representante titular da Secretaria           de
Educação Superior – SESu;
  VI – Rogério Guimarães - representante suplente da SESu;
  VII – João Batista Furtuoso – representante titular do Fórum Nacional   de
Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais    de
Ensino Superior – FORPLAD
  VIII – Flávio Barboza de Lima – representante suplente do FORPLAD;
   IX – Telma Regina de Barros – representante titular do Fórum           de
Planejamento e Gestão dos Institutos Federais – FORPLAN
   X – Marco Antônio Imhof – representante suplente do FORPLAN
   XI – Sara Cristina Dias de Oliveira – representante da Subsecretaria   de
Assuntos Administrativos – SAA, a quem caberá subsecretariar o Comitê.
                                                                  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                         Secretaria Executiva
                                                    Subsecretaria de Assuntos Administrativos



              Comitê de Compras e Contratos

   Instituído pela Portaria Nº 433, de 09 de maio de 2007



Objetivo:

Assegurar a uniformidade de procedimentos, a padronização de
produtos, a racionalidade burocrática, a qualidade e os melhores custos
para as compras e contratações realizadas pelo MEC e suas principais
autarquias.
                                                                   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                          Secretaria Executiva
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                         Comitê de Eventos

   Instituído pela Portaria Nº 863, de 15 de julho de 2008



Objetivo:

Assegurar a uniformidade, a padronização de produtos e serviços, a
racionalidade burocrática e de procedimentos, a qualidade e os
melhores custos na realização de eventos no âmbito do MEC e suas
principais autarquias.
                                                                   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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                Comitê de Gestão de Pessoas

    Instituído pela Portaria Nº 1032, de 30 de outubro de 2009


Objetivo:

Estabelecer o debate acerca da gestão de pessoas no âmbito do
Ministério da Educação e os órgãos vinculados CAPES, FNDE e INEP.



Finalidade:



Definir, integrar e implementar planos, projetos e ações estratégicas
voltadas à promoção e ao fortalecimento das políticas de gestão de
pessoas dos Órgãos que o integram.
                                            MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                   Secretaria Executiva
                              Subsecretaria de Assuntos Administrativos




Processos de Aquisição Compartilhada

        MEC - Rede Federal

         Início: abril/2009
                                                               MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                      Secretaria Executiva
                                                 Subsecretaria de Assuntos Administrativos




       Definição de Compras Compartilhadas


   Registro de Preços (em âmbito Nacional)

   Adesão na origem

   IRP (Intenção de Registro de Preços – MPOG) “exclusivo”

   Similaridade da demanda

   Gestão pelo SIMEC
                                                                          MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                 Secretaria Executiva

                           Registro de Preços
                                                            Subsecretaria de Assuntos Administrativos




Procedimento para aquisições continuadas em escala, com pedidos
parcelados.

Registra de um preço único por um período do produto licitado. O
mecanismo é de caráter opcional. O MEC, ou qualquer outro órgão, não
necessita adquirir os itens registrados.


                              Vantagens
    a)   rapidez na contratação;
    b)   ausência de estoques;
    c)   racionalidade administrativa (redução do numero de licitações);
    d)   transparência do processo licitatório;
    e)   ganho de escala (custos);
    f)   controle orçamentário (almox. virtual)
    g)   Padronização e qualidade


             TUDO ISSO GERA UM MODELO MAIS EFICIENTE.
                                                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                           Secretaria Executiva
                                      Subsecretaria de Assuntos Administrativos




     Vantagens do Processo de Compras
             Compartilhadas

                         Empresas especializadas

                    Especificações e itens bem definidos

Pontos Positivos      Pedidos/lotes compensatórios


                           Logística adequada

                      Padronização, preço e qualidade
                                                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                    Secretaria Executiva
                                               Subsecretaria de Assuntos Administrativos


             Pontos Frágeis do Processo


                  Expectativa do mercado

                  Falta de especificação adequada

Pontos            Logística inadequada/não adaptada
frágeis do
processo          Deficiência de controles/gerenciamento

                  Comunicação deficiente

                  Planejamento insuficiente
                                                                     MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                            Secretaria Executiva
                                                       Subsecretaria de Assuntos Administrativos




                Pregões Realizados - Objeto

   Material de expediente e consumo (vigência: jul/2010 – economia: 42%);

   Materiais de elétrica e hidráulica (vigência: nov/2010 – economia: 36%);

   Televisores LCD/Gravadores de DVD (vigência: nov/2010 – economia:
    11%);

   Microcomputadores e Notebooks (vigência: nov/2010 – economia: 44%);

   Mobiliário (vigência: dez/2010 – economia: 73%);

   Veículos (vigência: dez/2010 – economia: 13%).
                                                                         MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                               Secretaria Executiva
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Levantamento das Oportunidades de Melhoria
Avaliação com as Instituições e Oficinas

               Oportunidades de Melhoria identificadas

   Levantamento dos itens de maior demanda e que justifiquem a
    aquisição compartilhada;
   Definição de regiões de atendimentos para facilitar a entrega dos
    itens;
   Definição de fluxo dos procedimentos para a adesão;
   Indicação de gestor na instituição para acompanhar processo de
    adesão;
   Participação dos IFES e IFETs no planejamento das compras;
   Planejamento das ações de cada processo licitatório com a elaboração
    de cronograma definindo as referidas ações;
   Especificações detalhadas dos    materiais (testes de aderência,
    cumprimento dos Editais e        dos contratos pelas empresas
    (penalidades).
                                                                            MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                   Secretaria Executiva
                                                              Subsecretaria de Assuntos Administrativos


      Capacitação de Processos de Aquisição de
              Compras Compartilhadas

   Objetivo     da   capacitação:    aperfeiçoar   o   processo      de       aquisições
    compartilhadas e discutir novos projetos em parceria com a Rede
    Federal de Educação.
•   A necessidade da capacitação surgiu em função dos resultados
    observados        na   execução   das   compras      compartilhadas,                sendo
    demandadas         pelos   representantes   das     Instituições         de       ensino
    (FORPLAN e FORPLAD);
•   A capacitação de multiplicadores foi realizada no período de 23 a 26 de
    agosto de 2010, para 2 pessoas de cada IFE e IFET, no módulo
    compras.
•   O evento contou com a participação de 148 pessoas representando 36
    Institutos   e    40 Universidades,     ou seja,    próximo       de       80% das
    Instituições da Rede.
                                                                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                           Secretaria Executiva
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                            Temas Abordados:


•   Histórico da Política de Compras Compartilhadas: contextualização,
    processos, vantagens e desvantagens, resultado;

•   Noções de Legislação Aplicada;

•   Termo de Referência: elaboração, análise dos Itens do Termo, prazos;

•   “Plano Diretor de Compras MEC” – FGV;

•   SIMEC e Módulo Compras;

•   Gerenciamento/Atas de Registro de Preço: Responsabilidade e Papel do
    Gestor, Penalidades, Controles.
                                                                   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                          Secretaria Executiva
                                                     Subsecretaria de Assuntos Administrativos




    Durante a capacitação, foram observados os seguintes pontos:
•   Desconhecimento do modelo por grande parte dos agentes de compras
    das Instituições;

•   Desconhecimento do SIMEC;

•   Deficiência da comunicação entre o MEC e os agentes de compras das
    Instituições;

•   Necessidade de aprimoramento do planejamento das Compras
    Compartilhadas;

•   Necessidade de capacitação contínua dos agentes de compras das
    Instituições;

•   Proposição de criação de Grupo de Discussão Institucional no âmbito
    da Rede (coordenado pelo MEC).
                                                        MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                               Secretaria Executiva
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        PROCESSOS EM GESTAÇÃO



   Acervo Bibliográfico


   Insumos de Laboratórios de Pesquisa
                                                                          MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                 Secretaria Executiva
                                                            Subsecretaria de Assuntos Administrativos




           Fornecimento de combustível com
                   gerenciamento
Contratação de empresa que credencie vários postos de combustível no território
brasileiro




    Termo de Referência finalizado;

    Próxima etapa: apresentação e deferimento da SAA;

    Após deferimento, o Termo será disponibilizado no modo compras
     para a Rede Federal de Educação.
                                                               MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                      Secretaria Executiva
                                                 Subsecretaria de Assuntos Administrativos




                    Contratação da ECT


   Contrato unificado com a rede.

   A Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MEC atuando como
    gestora do contrato;

   Situação: Tratativa com Correios para afinar a forma de execução,
    controle e gestão.
                                                                  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                         Secretaria Executiva
                                                    Subsecretaria de Assuntos Administrativos


                          MEC e Correios


• O MEC tem hoje uma previsão de gastos para 2010 de R$
  5.000.000,00. Contudo, é possível fazer economia em algumas
  modalidades:

• Na modalidade Sedex:

• Economia de até 12%, no caso de postar 5.000 objetos por mês.
  Hoje é postado em média 1.000 objetos.

• Na modalidade PAC:

• Economia de até 20%, no caso de gastos da ordem de R$ 715 mil
  por mês. Hoje é gasto, em média, R$ 73 mil.

• As   Instituições   gastam   por   ano,   no   setor,    mais         de       R$
  59.000.000,00
                                                                 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                        Secretaria Executiva
                                                   Subsecretaria de Assuntos Administrativos




                     Representação no Total

O quadro abaixo estima a participação de cada modalidade no gasto
global anual do MEC de R$ 3.333.174,45 em 2009:




       Modalidade       Valor anual    Representação no total
                                               anual


         SEDEX          356.898,69            10,71%


          PAC           673.692,05            20,21%

       Mala Direta
                       1.091.375,35           32,74%
         Postal
                                                                          MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                 Secretaria Executiva
                                                            Subsecretaria de Assuntos Administrativos



                             Impacto na Economia


• O quadro abaixo apresenta a estimativa de economia no ano:


               Percentual      Estimativa   de
                               gasto aplicando     Desconto
Modalidade         do                                pela ECT         Valor do desconto
              MEC no setor     padrão do MEC

  SEDEX        10,71%           R$ 6.317.407,93      12%                 R$ 758.088,95



   PAC         20,71%           R$ 11.924.917,69     20%                R$ 2.384.983,54




Mala Direta
               32,74%           R$ 19.318.264,50   15,74%               R$ 3.040.694,83
    Postal


                                                   TOTAL          R$ 6.183.767,32

                        Estima-se uma economia de
                                  10,48%
                                                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                             Secretaria Executiva
                                                        Subsecretaria de Assuntos Administrativos

                       Dinâmica do sistema


   Os Correios fornecem cartões às instituições.

   As instituições usam o sistema e com isto geram faturas.

   Estas faturas serão distribuídas por CNPJ e por instituição.


             Instituição 01            3º2º Correios
                                          >Faturas
                                     1º>Os>Gastos
                                      enviadas por
                                       enviados com
                                     enviam cartões
             Instituição 02               CNPJ
                                      uso do sistema


             Instituição 03




                 MEC
                                                                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                           Secretaria Executiva
                                                      Subsecretaria de Assuntos Administrativos




                               Implantação



   A implantação do sistema através de contrato unificado.

   Cada órgão participante deve      indicar um fiscal de contrato e este
    receberá um cartão, como os que já existem no MEC para cada
    Secretaria, e este controlará o gasto.

   O Contrato continuado nos termos da legislação.
                                                                  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                         Secretaria Executiva
                                                    Subsecretaria de Assuntos Administrativos



                       Imprensa Nacional



   A Imprensa Nacional fornece os serviços de publicação de matérias
    em jornais oficiais (DOU, DJ, etc). A efetivação de ações com o
    objetivo de promover economia com os gastos oficiais requer prévia
    execução das seguintes ações:

   Consulta à setores jurídicos para a adequada aplicação da legislação
    (do pagamento à gratuidade da publicação).

   Capacitação de servidores, responsáveis pela publicação, referente a
    Legislação que dispõe sobre as normas de publicação das matérias
    nos jornais oficiais e quanto aos parâmetros de formação, bem como
    a revisão ortográfica objetivando uma economicidade.
                                       MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                              Secretaria Executiva
                         Subsecretaria de Assuntos Administrativos




      PLANO DIRETOR DE
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
                                                                   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                          Secretaria Executiva

                           Plano Diretor             Subsecretaria de Assuntos Administrativos


                               FGV
   Estabelecer as diretrizes para a melhoria nos processos de aquisição
    de bens e serviços do MEC/Rede Federal.
   Identificar e analisar as características das instituições e dos bens
    adquiridos (demanda), as atividades predominantes, principais áreas
    de atuação da instituição, com seus respectivos problemas e
    potencialidades.
   Apresentar um conjunto de orientações básicas referentes a melhor
    forma (o que pode e o que não pode ser feito) em relação à aquisição
    de bens e serviços.
   Já foram visitadas 3 Instituições: UNIFESP, Universidade São Carlos e
    Instituto Federal de São Paulo;
   Serão visitadas 60 Instituições entre o período de 15 a 23 de
    setembro de 2010.
                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                             Secretaria Executiva
                        Subsecretaria de Assuntos Administrativos




PROJETO MELHORES PRÁTICAS NA
 REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO
                                                                   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                          Secretaria Executiva
                                                     Subsecretaria de Assuntos Administrativos




                           Objetivo


 Incentivar a cultura da excelência e da melhoria contínua, por
intermédio do mapeamento e disseminação de Melhores Práticas
verificadas   nos   processos   de   Gestão   de   Pessoas,           Recursos
Logísticos e Eficiência do Gasto executados na Rede Federal de
Educação.
      TABULAÇÃO DE PRÁTICAS RECEBIDAS - PROJETO
    MELHORES PRÁTICAS NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO

   São 22 práticas em 8 Instituições
                                                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                             Secretaria Executiva

                     Atividades Previstas:              Subsecretaria de Assuntos Administrativos




1.    Inscrição das Instituições que manifestem interesse em participar
      do projeto (período: 1º/jun a 30/jul);

2.    Prazo inscrição dos HU’s: até dia 15/set

3.    Descrição da prática em parceria com o consultor designado pela
      SAA/MEC

4.    Definição de GT p/ assessorar o processo de seleção das melhores
      práticas;

5.    Definição de prêmio(s) para as três práticas premiadas;

6.    Seleção das dez práticas consideradas mais relevantes;

7.    Visita às Instituições para conhecer as dez práticas selecionadas;

8.    Seleção das três melhores práticas que serão premiadas

9.    Elaboração de publicação contendo as dez práticas mais relevantes;

10.   Premiação e Lançamento da Publicação: previsão para Abril/2011.
                                                       MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                              Secretaria Executiva
                                         Subsecretaria de Assuntos Administrativos




Contatos dos consultores que atuarão no projeto

         Ariadne Alair Campos Bastos
                             (61) 9973-8374
                  ariadne.campos@mec.gov.br

         Paulo de Tarso Bernardes de Assis
                              (61) 9964-0985
                      paulo.assis@mec.gov.br

         Ronan Coura Ivo
                             (61) 9298-9372
                         ronanivo@gmail.com
                                                                       MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                             Secretaria Executiva

               EXAMES PERIÓDICOS                        Subsecretaria de Assuntos Administrativos




Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009
 Art. 2° A realização de exames periódicos tem como objetivo,
prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos
riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou
profissionais.
 Art. 3° Os servidores regidos pela Lei 8.112/90, serão submetidos a

exames médicos periódicos, conforme programação adotada pela
administração pública federal.
 Art. 4° Os exames periódicos serão realizados conforme os seguintes

intervalos de tempo:
    I – bienal, para os servidores entre dezoito e quarenta e cinco anos;
   II – anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco
anos; e
   III – anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a
riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de
doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças
crônicas.
                                                                          MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                Secretaria Executiva
                                                           Subsecretaria de Assuntos Administrativos




  Portaria Normativa n° 4, de 15 de setembro de 2009

Art. 1° Os órgãos e entidades do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal) deverão observar, para a realização dos
exames    periódicos   dos   servidores   públicos   federais      ativos,              os
procedimentos estabelecidos nesta Portaria e, independentemente de
adesão a planos de saúde, deverão abranger:


I – todos os servidores ativos regidos pela Lei n° 8112/90;
II – os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo
em comissão;
III – os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração
Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta,
suas autarquias e fundações;
                                                                       MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                             Secretaria Executiva
                                                        Subsecretaria de Assuntos Administrativos


  Art. 2° O planejamento e execução dos exames periódicos de saúde
para os servidores e empregados públicos de que trata o art. 1° ficarão à
critério dos respectivos órgãos e entidades de exercício, e serão
prestados:
  I – diretamente pelos órgãos ou entidades, que poderá se valer da
contratação de exames laboratoriais;
 II – por meio de convênios ou instrumento de cooperação técnica com
órgãos e entidades da Administração Pública Federal;
 III – mediante convênios com operadoras de plano de assistência à
saúde, organizadas na modalidade de autogestão;
 IV- mediante contratos administrativos com operadoras de planos de
assistência à saúde, observado o disposto na Lei n° 8666/93.

 Art. 3° No que se refere à formalização dos convênios e contratos, cada
órgão e entidade deverá, em seu instrumento de celebração, considerar
a distinção entre a prestação de serviços pela saúde suplementar, co-
patrocinados pelos servidores e pela União, daqueles cujo objeto será a
prestação de exames médicos periódicos          aos servidores públicos
federais, integralmente custeados pela União;
                                                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                             Secretaria Executiva
                                                        Subsecretaria de Assuntos Administrativos




       Portaria Conjunta SRH/SOF/MP n° 1, de 29 de
                     dezembro de 2009


   Esta Portaria estabelece os valores da participação da União no custeio
da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários.


   Os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de
Pessoal Civial da Administração Pública Federal – SIPEC, relativos à
participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do
servidor e demais beneficiários deverão observar, a partir de 1° de
janeiro de 2010,os valores per capita constantes no Anexo desta
Portaria.
                        Tabela - Auxílio Indenizatório


    Tabela de contribuição da União para o custo do plano de saúde
                       PORTARIA CONJUNTA SRH/SOF/MP Nº1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009




             Remuneração Remuneração Remuneração Remuneração Remuneração Remuneração Remuneração Remuneração
 Faixa                     1.500       2.000       2.500        3.000       4.000      5.500       7.500
                até          a           a           a            a           a          a          ou
 Etária
               1.499       1.999       2.499       2.999        3.999       5.499      7.499       mais
  00-18       106,00      101,00       96,00       92,00       87,00       79,00       76,00       72,00

  19-28       111,00      106,00      101,00       96,00       92,00       81,00       77,00       73,00

  29-43       117,00      111,00      106,00      101,00       96,00       83,00       79,00       75,00

  44-58       123,00      117,00       111,00     106,00      101,00       84,00       80,00       76,00

59 ou mais    129,00      123,00      117,00       111,00     106,00       86,00       82,00       78,00
                                                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                    Secretaria Executiva
                                               Subsecretaria de Assuntos Administrativos




      PLANO BRASIL DE SAÚDE PARA OS
           SERVIDORES EM EDUCAÇÃO


   Contribuir para o acesso universal e igualitário às ações e
serviços de assistência à saúde dos servidores, ativos ou
aposentados, seus dependentes e pensionistas do Ministério da
Educação e de suas Vinculadas.
                                                                MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                       Secretaria Executiva
                                                  Subsecretaria de Assuntos Administrativos




     Portaria Normativa n° 3, de 30 de julho de 2009


   De acordo com o Art. 16, para a celebração de convênios com a
Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, as
operadoras de plano de saúde deverão ser classificadas como entidade
de autogestão, nos termos das normas estipuladas pela ANS, além de
não ter finalidade lucrativa.
                                                                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                           Secretaria Executiva
                                                      Subsecretaria de Assuntos Administrativos




              Adesão das Entidades Vinculadas

   As Instituições vinculadas ao MEC poderão aderir ao Acordo de
Parceria por meio da assinatura do “Termo de Adesão”


   A entidade que tenha interesse em aderir o Plano deverá manifestar
sua     intenção   à   SAA/CGGP,      mediante     ofício,       apresentando
demonstrativo do número de servidores, ativos e aposentados, seus
dependentes e de pensionistas que possam ser beneficiários do plano
de saúde, por faixa etária, distribuídos por lotação quando se tratar de
localidades   diferenciadas   (Ex.   Campus   I,   Campus         II,     etc.).       O
documento deverá informar se os planos já apresentados pela
Administradora atendem às suas necessidades ou se há necessidade
de adequação;

                                                                          continua
                                                               MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                      Secretaria Executiva
                                                 Subsecretaria de Assuntos Administrativos




Assinatura do Acordo de Parceria nº01/2010 com a
                                                        14/06/2010
Empresa Aliança Administradora de Benefícios



                                                          Mediante
ADESÃO pelas Entidades Vinculadas ao Acordo de
                                                       formalização de
Parceria
                                                        pedido ao MEC



                                                        60 dias da
                                                       assinatura do
Prazo para ADESÃO dos servidores sem carência
                                                     Termo de Adesão
                                                         pela IFE
                                                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                    Secretaria Executiva
                                               Subsecretaria de Assuntos Administrativos




             Como acessar e conhecer o
            PLANO BRASIL DE SAÚDE


                Dúvidas e Esclarecimentos:
               E-mail:       cggpsaude@mec.gov.br
         Telefones:      (61) 2022.7292 / (61) 2022.7290
Endereço: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Esplanada dos
Ministérios, Bloco L, Anexo I, 3º andar, sala 312. CEP: 70.047-900.
                                                                                            MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                                  Secretaria Executiva
                                                                             Subsecretaria de Assuntos Administrativos



Na adesão ao Plano Brasil, a Rede credenciada contava com 11
                   operadoras de saúde.
Administradora Habilitada: Aliança Administradora de Benefícios de Saúde – ANS:41677-1


                                        Rede Credenciada


        Abrangência Nacional                                Abrangência Regional


               Operadora                         Operadora            Localidade


AMIL Assistência Médica                  AMIL Assistência Médica      Brasilia/DF; São Paulo/SP; Rio
                                                                      de Janeiro/RJ e Goiania/GO

MEDIAL Saúde                             UNIMED BH                    BH


UNIMED Centro Oeste e Tocantins          UNIMED Fortaleza             Fortaleza


UNIMED FESP (SP)                         UNIMED Manaus                AM


UNIMED Norte Nordeste                    UNIMED São Luis              MA


                                         HAP VIDA                     Teresina/PI; Recife/PE;
                                                                      Salvador/BA; Sergipe/PE
                                                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                             Secretaria Executiva
                                                        Subsecretaria de Assuntos Administrativos

   Hoje temos mais 4 operadoras contratadas, passando de 11 para 15:
                     UNIMED – CONTRATO ASSINADO
                               01 – CHAPECÓ
                                 02 – NATAL
                            03 – FLORIANÓPOLIS
                            04 – FOZ DO IGUAÇU

   Há mais 12 operadoras em processo de negociação:
                        UNIMED – EM NEGOCIAÇÃO
                                 01 – BELÉM
                               02 – TEREZINA
                             03 – PORTO VELHO
                              04 – RIO BRANCO
                                05 – GOIANIA
                            06 – CAMPO GRANDE
                                 07 – LAVRAS
                           08 – SÃO JOÃO DEL REI
                            09 – MONTES CLAROS
                                10 – UBERABA
                              11 – UBERLANDIA
                              12 – OURO PRETO

Total: 27 operadoras.
                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                             Secretaria Executiva
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SIORG
                                                                     MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                           Secretaria Executiva
                                                      Subsecretaria de Assuntos Administrativos


O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal – SIORG tem atuação voltada para o desenvolvimento
organizacional, apoiado na construção de espaços de
articulação, intercâmbio e construção de consensos entre
dirigentes e técnicos das unidades dos órgãos e entidades com
atuação em temas de gestão.
 O SIORG se fundamenta na previsão legal do Decreto-lei
200/67 como sistema de atividade auxiliar da administração
federal, no âmbito do qual se estabelecem relações de
coordenação, articulação e supervisão técnica e normativa sobre
os ministérios, autarquias e fundações. Foi reestabelecido pelo
Decreto n° 6944, de 21 de agosto de 2009.
 Seminário de Fortalecimento do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG:
•   Data de realização: 14 de setembro de 2010
•Esse evento marca o início de uma agenda de atividades
voltadas para a coordenação, articulação e trabalho colaborativo
envolvendo as unidades setoriais e seccionais do SIORG, tendo
em vista as disposições do Decreto n° 6944, de 21 de agosto de
2009.
                                                               MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                      Secretaria Executiva
                                                 Subsecretaria de Assuntos Administrativos




  PROGRAMA DE EFICIÊNCIA DO GASTO - PEG

 Racionalizar o uso de recursos públicos;

 Promover uma administração mais eficiente;

 Estimular a troca de boas práticas;

 Conscientizar os servidores públicos sobre a importância da
  qualidade do gasto;

 Incentivar o desenvolvimento de estudos para aprimorar a
  qualidade do gasto (a partir do projeto piloto 2008/2009);

 Melhorar a alocação de recursos.
                                                                 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                        Secretaria Executiva
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                       PEG na Rede
      Projeto com duração de 21 meses (dividido em 3 etapas):
• Preparação dos trabalhos – junho a agosto/2010;
• Fase de planejamento (coleta de dados; consolidação e análise
  prévia; metas e planos) – 20 de agosto a 07 de outubro/2010;
• Fase de acompanhamento (execução, verificação e ação) – 08 de
  outubro de 2010 a 16 de abril de 2012;
      Despesas avaliadas: vigilância, telefonia e energia elétrica.


                                IFETs
• Adesão de 16 Institutos. Processo de inserção de dados no sistema;
• 1ª videoconferência para elaboração do plano de ação: realizada em
  20 de agosto de 2010;
                                 IFEs
• Processo em andamento;
• Adesão de 53 Universidades e indicação dos gestores.
                                           MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                  Secretaria Executiva
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SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS
                                                                        MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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        CGU – Solicitação da Relação dos Terceirizados
   Ofício-Circular n° 166/2010/SE/CGU-PR:

      Encaminhamento em caráter permanente, a cada
      quadrimestre, em CDROM, formato Excel, de relação dos
      empregados que prestam serviço terceirizado no âmbito da
      pasta.

   Cronograma:

    De 01/06/10 a 30/09/10 – 4º Período
    De 01/10/10 a 31/01/11 – 5º Período
    De 01/02/11 a 31/05/11 – 6° período


   Enviar lista completa consolidada de terceirizados.
   Dados devem ser recebidos pela SAA até o dia 10 do mês subseqüente.
                                                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                    Secretaria Executiva
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -
                      MPOG

   Substituição de empregados terceirizados por servidores
    concursados . termo de conciliação judicial e acórdão nº
    1520/2006 e 106/2001, ambos do colegiado plenário do
    tcu.
   O secretário executivo do minstério do planejamento,
    orçamento e gestão solicita empenho do ministério da
    educação no sentido de requerer das entidades vinculadas
    a regularização a mão- de-obra terceirizada por servidores
    concursados até o final do presente exercicio.
                                  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                         Secretaria Executiva
                    Subsecretaria de Assuntos Administrativos




Decreto 7.203/2010


           “Dispõe sobre a vedação
           do nepotismo no âmbito
          da administração federal”
                                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                             Secretaria Executiva
                                        Subsecretaria de Assuntos Administrativos



              Súmula STF nº 13
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em
  linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
     grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo
      de direção, chefia ou assessoramento, para o
  exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,
 ainda, de função gratificada na administração pública
 direta e indireta em qualquer dos poderes da União,
    dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
      compreendido o ajuste mediante designações
        recíprocas, viola a Constituição Federal.”
                                                                     MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                            Secretaria Executiva
                                                       Subsecretaria de Assuntos Administrativos

                            Decreto 7.203
   Art. 2o Para os fins deste Decreto considera-se:
I - órgão:
a) a Presidência da República, compreendendo a Vice-Presidência, a
Casa Civil, o Gabinete Pessoal e a Assessoria Especial;
b) os órgãos da Presidência da República comandados por Ministro de
Estado ou autoridade equiparada; e
c) os Ministérios;

II - entidade: autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de
economia mista; e

III - familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou
colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
Parágrafo único. Para fins das vedações previstas neste Decreto,
serão consideradas como incluídas no âmbito de cada órgão as
autarquias e fundações a ele vinculadas.
                                                                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                                    Secretaria Executiva

Decreto 7.203/10 – OCUPAÇÃO DE CARGOS
                                                               Subsecretaria de Assuntos Administrativos




 Quem gera incompatibilidade?

    Ministro de Estado, máxima autoridade administrativa correspondente,
ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia
ou assessoramento
   Incompatibilidade para o quê?
    Para ter um familiar nomeado ou contratado para I - cargo em
comissão ou função de confiança;II - atendimento a necessidade
temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação
tiver sido precedida de regular processo seletivo; e III - estágio, salvo se a
contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da
isonomia entre os concorrentes.
Decreto 7.203/10 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
 Quem gera incompatibilidade?
    Detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área
responsável pela demanda ou contratação de serviços e Autoridade a ele
hierarquicamente superior.

 Incompatibilidade em que esfera? E para o quê?
   No âmbito de cada órgão e de cada entidade. Para contratação direta,
sem licitação, de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com
poder de direção, que seja seu familiar.
                                                                         MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                               Secretaria Executiva
                                                          Subsecretaria de Assuntos Administrativos




                    A quem cabe resolver a situação


•  Art. 5º Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da administração
pública federal exonerar ou dispensar agente público em situação de
nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à
autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de
responsabilidade.
• Parágrafo único. Cabe à Controladoria-Geral da União notificar os casos de
nepotismo de que tomar conhecimento às autoridades competentes, sem
prejuízo da responsabilidade permanente delas de zelar pelo cumprimento
deste Decreto, assim como de apurar situações irregulares, de que tenham
conhecimento, nos órgãos e entidades correspondentes.




     Levantamento feito pelo Decreto 6.906/09, em que os próprios
    servidores declararam vínculos existentes, associado a denúncias.
                                                                        MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                              Secretaria Executiva
                                                         Subsecretaria de Assuntos Administrativos

                           Apuração específica
• Art. 6º Serão objeto de apuração específica os casos em que haja indícios
de influência dos agentes públicos referidos no art. 3o:

I - na nomeação, designação ou contratação de familiares em hipóteses não
previstas neste Decreto;
II - na contratação de familiares por empresa prestadora de serviço
terceirizado ou entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou
entidade da administração pública federal.

                 CGU estuda expedir orientações

                   Novas terceirizações de serviços

• Art. 7o Os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora
de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos
equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito
de órgão ou entidade da administração pública federal, deverão estabelecer
vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou
entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.

    Orientar também para incluir na renovação de contratos
                                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                    Secretaria Executiva
                               Subsecretaria de Assuntos Administrativos




               Contatos:


            Valéria Grilanda
Subsecretária de Assuntos Administrativos –
               SAA/SE/MEC
        Telefone: (61) 2022-7000
       valeria.grilanda@mec.gov.br

				
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posted:2/13/2012
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