NOTA T�CNICA ENVIO DE BASES SIA ES IH by HC12021205152

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									              NOTA TÉCNICA SOBRE ENVIO DE REMESSAS SIA/SIH/CNES




Considerando a Portaria GM/MS nº 3.462 de 11 de novembro de 2010, que
estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos
Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 682, de 10 de dezembro de 2010 que
define o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação da
Atenção à Saúde;

Considerando      falhas   identificadas   no   envio   remessas    de    alguns
Estados/Municípios, devido não cumprimento do Art. 1º, e seus parágrafos, da
portaria SAS/MS nº 311/2007, que exige o envio mensal obrigatório da base de
dados do CNES;

Considerando que na ausência dessas transmissões os gestores não
encaminham as certidões negativas do SCNES conforme exigido pela portaria
SAS/MS nº 02/2008.

Considerando o volume de processamentos fora do prazo e reprocessamentos
solicitados   e   realizados   mensalmente,     em   âmbito   nacional,   e   sua
incompatibilidade com as rotinas do sistema de informação de repasses
financeiros da União para os gestores Estaduais e Municipais:

Seguem as seguintes orientações técnicas a respeito das regras operacionais
e de envio das remessas mensais dos sistemas SIA, SIH e CNES que entrarão
em vigor a partir da publicação desta versão do Módulo Transmissor
Simultâneo, sem prejuízo dos dispositivos das portarias citadas:



REGRAS GERAIS

- As remessas devem obedecer à ordem cronológica/sequencial de
competências. Sendo assim, para que seja possível transmitir a competência
vigente é obrigatório estar com as competências anteriores carregadas e
aprovadas na base nacional.

- Não há possibilidade de envio de remessas fora do prazo oficial publicado em
portaria ministerial de cronograma anual de envio de bases para cálculo
imediato da produção referente ao FAEC Nacional, salvo quando houver
prorrogação do prazo de envio a nível nacional comunicado por meio dos sites
oficiais dos sistemas.

REGRAS PONTUAIS

- As remessas SIA, SIH de competências anteriores que não foram enviadas
no prazo definido em cronograma poderão ser enviadas sequencialmente no
prazo da competência subsequente sem necessidade de autorização do Gestor
Federal. Sendo assim, o Módulo Transmissor Simultâneo possibilitará o envio
da competência atual e também anteriores, dentro desse prazo, respeitando a
regra sequencial de envio para cumprir a determinação da portaria.

- As remessas SIA, SIH enviadas, mas que ao serem carregadas na base
nacional apresentem algum erro informado pelo DATASUS por meio das
paginas de controle de remessas SIA e SIH, poderão ser enviadas novamente
dentro do prazo da competência vigente ou da próxima competência sem
necessidade de autorização do Gestor Federal. Sendo assim, a remessa
carregada com erro será automaticamente substituída ao ser realizado nova
transmissão desta mesma remessa.

- As remessas SCNES enviadas, mas que ao serem carregadas na base
nacional apresentem algum erro informado pelo DATASUS por meio das
paginas de controle de remessas, poderão ser enviadas novamente somente
dentro do prazo da competência vigente sem necessidade de autorização do
Gestor Federal. Para envio fora do prazo o Módulo Transmissor Simultâneo só
aceitará o envio de uma Certidão Negativa a fim de regularizar o envio
sequencial.

- A certidão negativa do CNES deve ser usada somente em 2 situações e de
forma exclusiva para o CNES:

      - confirmar junto ao Ministério da Saúde que não houve alteração no
SCNES durante a referida competência, sendo assim, as informações da
competência vigente devem ser espelhadas de acordo com as informações da
competência anterior;

      - em caso de não envio de bases retroativas do SCNES ao nível
nacional em tempo hábil, habilitar o envio da base da competência de produção
atual por meio, do envio retroativo e de forma sequencial, dessas certidões
negativas até a competência vigente possibilitando o envio efetivo da base do
SCNES.
- Módulo Transmissor deverá realizar checagem de integridade no arquivo
enviado, caso a remessa não tenha sido enviada 100% com sucesso, o gestor
deverá receber a mensagem de aviso e ser orientado a realizar novamente a
transmissão.

- As remessas enviadas SIA, SIH e CNES ou a certidão negativa do CNES que
apresentem erro na base nacional não serão consideradas para compor a
regra sequencial de envio de bases. Ao haver uma competência com erro será
impedido o envio das remessas de competências posteriores e o gestor deve
providenciar sua correção e envio.

- As remessas enviadas SIA, SIH e CNES ou a certidão negativa do CNES que
forem transmitidas e validadas na base nacional autorizam o envio sequencial
das competências posteriores. Essa validação deve ser acompanhada nos
relatórios de acompanhamento de envio de remessas nos respectivos sites dos
sistemas.

- No SCNES a geração do arquivo de exportação TXT para alimentar os
Sistemas SIA/SIH/CIH e SIAB deve estar condicionada ao envio prévio da base
de dados ou certidão negativa do SCNES ao nível nacional por meio do Módulo
Transmissor Simultâneo. O gestor deverá receber uma mensagem de alerta
contendo a orientação das etapas restantes a serem executadas antes da
geração do pacote TXT solicitado. “Ex: Atenção senhor gestor o CNES não
foi atualizado nesta competência, nem foi envida a certidão negativa. Será
necessário o envio da base ou da certidão negativa para concluir essa
solicitação”.

- As remessas SIA enviadas e carregadas com sucesso da competência
vigente e três competências anteriores serão consideradas pelo sistema
financeiro, quando for o caso.

- As remessas SIH enviadas e carregadas com sucesso da competência
vigente e cinco competências anteriores serão consideradas pelo sistema
financeiro.

- As remessas SIA e SIH enviadas que extrapolarem os prazos, de quatro
meses para o SIA e seis meses para o SIH, serão aceitas apenas para compor
a base nacional de informações das ações e serviços de saúde prestados, até
o limite da competência permitida para o fechamento do relatório anual de
gestão, mas não serão utilizadas para qualquer tipo de pagamento.
REPROCESSAMENTO

- Os reprocessamentos estarão condicionados à autorização do Ministério da
Saúde através da CGSI/DRAC/SAS/MS. Este processo somente será
autorizado mediante análise e verificação de que é necessária uma retificação
da remessa na base nacional, que não pode ser realizada por outras ações,
tais como: reapresentação de produção e apresentação de produção retroativa,
conforme orientações constantes nos manuais.

- Caso autorizado o reprocessamento de uma competência, esta medida
implicará   na   necessidade   do   gestor   reprocessar   também      todas   as
competências posteriores, sequencialmente, a fim de garantir o histórico das
bases de dados nacionais, principalmente no tocante a AIH e APAC de
continuidade. Sendo assim, orientamos que o reprocessamento seja solicitado
somente em casos extremamente necessários, já que significa exclusão
irreversível da remessa da base nacional, e pode implicar em dificuldades para
realiza-lo pelo gestor.

- Os reprocessamentos devem ser solicitados por ofício do gestor de saúde a
CGSI/DRAC/SAS/MS e         enviados pelo FAX       (61) 3306-8431       expondo
detalhadamente os motivos que justifiquem esta necessidade.

- Caso autorizado o reprocessamento, o gestor poderá retificar nesta remessa
somente o expresso através da solicitação enviada à CGSI/DRAC/SAS/MS. O
reprocessamento está sujeito à análise de seu conteúdo e realização de
auditoria nos casos que forem constatadas irregularidades e pode não ser
aceito pela inobservância da autorização dada pelo Ministério da Saúde.

- As solicitações oficiais de reprocessamento são necessárias para registro e
arquivamento ficando a disposição dos órgãos de controle e auditoria federal:
TCU, MPU, CGU, DENASUS. Além disto, este documento deve ser preservado
em local apropriado no gestor de saúde no caso de auditorias locais.

								
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