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MINUTA DO CONTRATO AS ER FIRMADO ENTRE OE STADO EO S HOSPITAIS by 18C7o9f

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                                                                                                                  Fl. nº: _____




                                           ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                          DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                              DIVISÃO DE CONTRATOS


CONT. Nº: /2007                                   CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO
                                                  GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
                                                  DA SAÚDE E A    , PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-
                                                  PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS CONFORME PROCESSO Nº .

                      O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº
87.958.625/0001-49, com sede na Av. Borges de Medeiros, nº 1.501, sexto andar, Porto Alegre/RS, neste ato representada pelo
Secretário Estadual da Saúde, Dr. OSMAR TERRA, portador da carteira de identidade nº 7003131427, expedida pela SSP/RS, e
inscrito no CPF/MF sob nº 199.714.780/72, doravante denominado simplesmente SECRETARIA, e de outro, a , inscrita no
CNPJ sob o nº , CNES sob o nº , sito à , neste ato representada por seu Administrador, Sr. , portadora da Carteira de
Identidade nº e inscrita no CPF/MF sob nº , doravante denominado HOSPITAL, tendo em vista o que dispõem as Portarias
GM/MS nºs 1.721/2005, 3.123/06 e SAS 635/2005, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO, que reger-
se-á pelas normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no que couber, conjugados com os artigos
24, 25 e 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, mediante as seguintes cláusulas e condições:

                                           CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
                      O presente tem por objeto estabelecer as bases da relação entre as partes, integrar o HOSPITAL no
Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde,
visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único de Saúde que deles necessitem.

                     § 1º. Os serviços contratados encontram-se discriminados no Plano Operativo previamente definido entre
as partes (Anexo I), na Ficha de Programação Orçamentária e na Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde, que integram
este instrumento, para todos os efeitos legais, devendo estar à disposição do Complexo Regulador local.

                     § 2º. Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano de
Regionalização da Secretaria Estadual da Saúde, PDR, e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da
saúde, compatibilizandos demanda e disponibilidade de recursos financeiros do SUS.

                     § 3º. Os serviços contratados compreendem a utilização, pelos usuários do SUS, da capacidade instalada do
HOSPITAL, incluídos seus serviços médicos-hospitalares, os quais poderão ser empregados para atender clientela particular,
inclusive a proveniente de entidades privadas, desde que ofertados, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da disponibilidade de
Leitos e serviços em favor da clientela universalizada.

                              CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
                    Os serviços referidos na Cláusula Primeira, serão executados pelo HOSPITAL na , , tendo como seu
Responsável Técnico, , registrado no Conselho Regional de Medicina sob o nº .

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A eventual mudança de endereço do HOSPITAL será imediatamente comunicada ao
CONTRATANTE, que analisará a conveniência de manter os serviços ora contratados em outro endereço, podendo, ainda, rever
as condições do Contrato e, até mesmo rescindí-lo, se entender conveniente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Este contrato será rescindido de pleno direito caso o HOSPITAL não apresente o Alvará
atualizado dentro do prazo de 06 (seis) meses da assinatura deste.

                     A mudança de Diretor Clínico (ou Técnico) também será comunicada ao CONTRATANTE, bem como do
responsável pelos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia.

                                CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
                     Na execução do presente Contrato, as partes contratantes deverão observar as seguintes condições gerais:

                    I - o acesso ao SUS se faz preferencialmente pelas unidades básicas de saúde, ressalvadas as situações de
urgência e emergência;

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                                                                                                                   Fl. nº: _____




                                           ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                          DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                              DIVISÃO DE CONTRATOS

                       II - encaminhamento e atendimento do usuário, de acordo com as regras estabelecidas para a referência e
contra-referência, ressalvadas as situações de urgência e emergência;
                       III - gratuidade das ações e dos serviços de saúde ao usuário, executados no âmbito deste Contrato;
                       IV - a prescrição de medicamentos deve observar a Política Nacional de Medicamentos, excetuadas as
situações aprovadas pela Comissão de Ética Médica;
                       V - atendimento humanizado, de acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS;
                       VI - observância integral dos protocolos técnicos de atendimento e regulamentos estabelecidos pelo
Ministério da Saúde e respectivos gestores do SUS;
                       VII - estabelecimento de metas e indicadores de qualidade para todas as atividades de saúde decorrentes
desse Contrato;
                       VIII – o HOSPITAL colocará à disposição do SUS a sua capacidade instalada necessária para o
atendimento do volume assistencial definido no Plano Operativo Anual;
                       IX – garantia da contraprestação integral pelos serviços prestados, desde que atendidas as normas do
Sistema.

                                 CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS COMUNS
                     São encargos comuns das partes signatárias deste instrumento:

                      a) criação de mecanismos que assegurem a transferência gradativa das atividades de atenção básica
prestadas pelo HOSPITAL para a rede assistencial do gestor local, considerando a pactuação entre ambos.
                      b) contribuir para a elaboração e implementação de protocolos técnicos de atendimento e de
encaminhamento para as ações de saúde.
                      c) anualmente, aprovar o Plano Operativo Anual e contribuir para o cumprimento das metas qualitativas e
quantitativas;
                      d) zelar pelo adequado funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Instrumento, através da
indicação de seus representantes e do fornecimento de informações requisitadas nos prazos estabelecidos;
                      e) educação permanente de recursos humanos, com auxílio à qualificação de profissionais da rede básica;
                      f) aprimoramento da atenção á saúde.

                               CLÁUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS ESPECÍFICOS
                     São encargos dos contraentes:

                     1 - DO HOSPITAL:
                      a) Buscar atingir todas as metas e condições especificadas no Plano Operativo, parte integrante deste
Contrato, e nos Anexos II das Portarias GM/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005 e nº 3.123, de 07 de dezembro de 2006;
                      b) Manter o mínimo de 60% (sessenta por cento) em internações hospitalares realizadas, medida por
paciente-dia ou serviços ambulatoriais disponíveis aos usuários do SUS;
                      c) Manter afixado, em local visível aos seus usuários, aviso de sua condição de estabelecimento integrante
da rede do SUS e da gratuidade aos usuários do SUS dos serviços prestados nessa condição;
                      d) Aplicar os recursos financeiros provenientes deste Instrumento integralmente no HOSPITAL;
                      e) Contribuir para a investigação de eventuais denúncias de cobrança indevida feita a paciente ou seu
representante, por qualquer atividade prestada pelo HOSPITAL, em razão da execução do objeto do presente instrumento;
                      f) Integrar-se nos sistemas de regulação do Município sede e da Secretaria Estadual de Saúde, assim como
todos os sistemas de informação do Ministério da Saúde existentes, bem como os que forem criados de acordo com suas
necessidades.
                      g) Apresentar à Comissão de Acompanhamento do Contrato relatório mensal contendo a estrutura de
despesas e receitas por item conforme classificação: Pessoal, Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares e outras despesas,
fazendo constar as respectivas produções da área de atenção direta.

                      h) Responsabilizar-se pela utilização do pessoal de apoio, tais como enfermagem, administração, limpeza,
etc., necessário à execução dos serviços previstos no presente Contrato, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários,
sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser
transferidos para o ESTADO ou para o Ministério da Saúde;

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                                           ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                          DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                              DIVISÃO DE CONTRATOS

                      i) Os serviços ora contratados poderão ser prestados por profissionais de saúde, que tenham vínculo de
emprego com o HOSPITAL; integrantes de pessoas jurídicas que mantenham Contrato de prestação de serviços com o
HOSPITAL; profissionais autônomos que, eventualmente ou permanentemente, utilizem as dependências do HOSPITAL,
equiparando-se a eles as empresas, grupos, sociedades ou conglomerados de profissionais que exerçam a atividade da área da
saúde;
                     j) manter registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES;
                     k) submeter-se a avaliações sistemáticas de acordo com o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de
Saúde - PNASS;
                     l) submeter-se à regulação instituída pelo gestor;
                     m) obrigar-se a entregar ao usuário ou ao seu responsável, no ato da saída do estabelecimento, documento
de histórico do atendimento prestado ou resumo de alta, onde conste, também, a inscrição “Esta conta foi paga com recursos
públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais”;
                     n) obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividades que demonstrem, quantitativa e
qualitativamente, o atendimento do objeto;
                     o) manter Contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus
trabalhadores e prestadores de serviços;
                     p) garantir o acesso dos conselhos de saúde aos serviços contratados no exercício de seu poder de
fiscalização; e
                     q) cumprir as diretrizes da Política Nacional de Humanização - PNH.

                    2 - DA SECRETARIA:
                     a) transferir os recursos previstos neste Contrato ao HOSPITAL, conforme Cláusula Sexta deste termo;
                     b) regular, controlar, fiscalizar e avaliar as ações e os serviços contratados;
                     c) estabelecer mecanismos de controle da oferta e demanda de ações e serviços de saúde: e,
                     d) analisar os relatórios elaborados pelo HOSPITAL, comparando-se as metas do Plano Operativo, com os
resultados alcançados e os recursos financeiros repassados.

                                   CLÁUSULA SEXTA - DO PLANO OPERATIVO ANUAL
                      O Plano Operativo Anual, parte integrante deste Contrato e condição de sua eficácia, deverá ser elaborado
em conjunto com o gestor municipal aprovado pelo conselho de saúde e pactuado pela SECRETARIA e pelo HOSPITAL, e
deverá conter:
                      I - todas as ações e serviços objeto deste Contrato;
                      II - a estrutura tecnológica e a capacidade instalada;
                      III - definição das metas físicas das internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais, atendimentos de
urgência e emergência e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, com os seus quantitativos e fluxos de referência e
contra-referência;
                      IV - definição das metas de qualidade;
                      V - descrição das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento da gestão hospitalar, em especial
aquelas referentes:
                     a) ao Sistema de Apropriação de Custos;
                     b) à prática de atenção humanizada aos usuários, de acordo com os critérios definidos pela SECRETARIA;
                     c) ao trabalho de equipe multidisciplinar;
                     d) ao incremento de ações de garantia de acesso, mediante o complexo regulador de atenção à saúde;
                     e) ao funcionamento adequado dos comitês de avaliação de mortalidade por grupo de risco, principalmente
no que se refere à mortalidade materna e neonatal (comissão de óbito);
                     f) à implantação de mecanismos eficazes de referência e contra referência, mediante protocolos de
encaminhamento;



                    § 1º - Os serviços do Plano Operativo estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano
Diretor de Regionalização da SECRETARIA, com vistas à sua distritalização, e serão ofertados com base nas indicações
técnicas do planejamento da saúde mediante compatibilização das necessidades da demanda e a disponibilidade de recursos

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                                                                                                                   Fl. nº: _____




                                              ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                             SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                             DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                                 DIVISÃO DE CONTRATOS

financeiros.

                        § 2º - O Plano Operativo terá validade de 12 meses, devendo ser repactuado anualmente, inclusive em seus
aspectos financeiros.

                                CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
                     O valor anual total estimado para a execução do presente contrato importa em R$ ( ), e estará a cargo
da SECRETARIA, devendo ser repassado ao HOSPITAL em parcelas mensais, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao
da apresentação das faturas e conforme abaixo especificado:

       PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITAL - HOSPITALAR                                      MENSAL            ANUAL
Pós-fixado: FAEC
Pré-fixado: Média Complexidade
SUBTOTAL

     PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITAL - AMBULATORIAL
                                                                                                MENSAL            ANUAL
FAEC
Pós-fixado: Alta Complexidade
Pré-fixado: Média Complexidade
SUBTOTAL

           PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITAL - TOTAL                                       MENSAL            ANUAL
FAEC
Pós-fixado: Alta Complexidade
Pré-fixado: Média Complexidade
TOTAL GERAL

                   I - O componente pós-fixado, que corresponde aos Procedimentos de Alta Complexidade e aos
Procedimentos Estratégicos - FAEC, já cadastrados, será repassado ao HOSPITAL, a posteriori (pós-produção, aprovação,
processamento e concomitantemente à respectiva transferência financeira do Ministério da Saúde), estimando-se um valor
médio mensal de R$ ( ).

                   II - A parcela pré-fixada importa em R$ ( ), a ser transferida ao hospital em parcelas fixas duodécimais de
R$ ( ), conforme discriminado abaixo, e oneram recursos do Fundo de Saúde da SECRETARIA:

              PROGRAMAÇÃO DE INCENTIVOS PARA O HOSPITAL                               MENSAL                   ANUAL
  Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS
  R$ referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos IAC (100% do
  IAC / 12 meses)
  TOTAL

                      § 1º - O recurso financeiro relativo ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos - IAC na
parcela referente ao valor de 100% (cem por cento), será repassado em parcelas mensais, conforme disposto na Portaria GM nº
3.123/06 e suas alterações, no que couber, bem como na que será publicada pelo Ministério da Saúde.
                     § 2º Dez por cento (10%) do valor pré-fixado, conforme inciso II desta cláusula, que remontam a R$ ( )
por mês serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo
Anual, definida através das seguintes faixas:

                    I – cumprimento de 100% a 90% das metas qualitativas pactuadas, correspondente a um repasse de 10% do
valor pré-fixado;
                                                                 4
                                                                                                                   Processo nº:
                                                                                                                   Fl. nº: _____




                                           ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                          DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                              DIVISÃO DE CONTRATOS


                     II – cumprimento de menos de 90% das metas qualitativas pactuadas, correspondente a um repasse de
idêntico percentual para o pagamento dos 10% do valor pré-fixado.

                     § 3º Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado, conforme inciso II desta cláusula, que remontam a R$ (
) por mês serão repassados mensalmente ao estabelecimento hospitalar de acordo com o percentual de cumprimento das metas
físicas pactuadas no Plano Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas:

                     I - cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 100% da parcela
referida neste parágrafo;

                     II - cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da
parcela referida neste parágrafo;

                     III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da
parcela referida neste parágrafo.

                    § 4° O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, bem como o
acompanhamento dos serviços contratados, deverão ser atestados pela Comissão de Acompanhamento do Contrato através da
apresentação de relatório mensal junto à SECRETARIA.

                    § 5° A Secretaria Estadual/Municipal de Saúde aumentará o teto financeiro (alta complexidade ambulatorial
e internamento) e o repasse de verbas que se trata este convênio/contrato (média complexidade ambulatorial e internamento) na
mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS. Anualmente,
quando da renovação do Plano Operativo, deverá ser feita a revisão dos valores financeiros.

                     § 6º - A avaliação do cumprimento das metas deverá ser global e não de procedimentos específicos.

                    § 7° - A Secretaria Estadual de Saúde aumentará o teto financeiro (alta complexidade ambulatorial e
internamento) e o repasse de verbas que trata este contrato (média complexidade ambulatorial e internamento) na mesma
proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS. Anualmente, quando
da renovação do Plano Operativo, serão efetivadas revisões dos quantitativos físico financeiros, mantendo o equilíbrio
econômico e financeiro do contrato.

                     § 8º - Mediante Termo Aditivo, e de acordo com a capacidade operacional do HOSPITAL e as
necessidades da SECRETARIA, os contraentes poderão, por interesse público, fazer acréscimos de até 25% (vinte e cinco por
cento) nos valores limites deste Contrato, durante o período de sua vigência, mediante justificativa aprovada pelo Secretário de
Estado da Saúde.

                      § 9º - Em havendo sazonalidade na prestação do objeto do presente contrato, o montante será pré-fixado e
pago integralmente nas parcelas mensais estipuladas no presente contrato, desde que cumpridas pelo HOSPITAL as metas
estabelecidas, para todo o período, no Plano Operativo.

                               CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
                    As despesas dos serviços realizados decorrentes deste Contrato, correrão à conta dos recursos financeiros
provenientes do Teto Federal de Assistência do Ministério da Saúde, com a seguinte dotação orçamentária, por força da Gestão
Plena do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul, por esta SECRETARIA, no montante anual de até R$ ( ):
                    Recurso ............: 1681          U. O. ................: 20.95 Atividade .................: 8065
                    Elemento ..........: 3.3.90.39.3988 Empenho .........:            Data do Empenho ....:

                    §1º - Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta das dotações próprias que forem
aprovadas para os mesmos.


                                                               5
                                                                                                               Processo nº:
                                                                                                               Fl. nº: _____




                                          ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                         SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                         DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                             DIVISÃO DE CONTRATOS

                     § 2º Os recursos orçamentários correspondentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos
Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS ocorrem por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa
de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos
Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

                   §3º Os recursos orçamentários correspondentes às ações estratégicas, consoante a Portaria
correspondente, correrão à conta do Ministério da Saúde, advindos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
(FAEC).

                            CLÁUSULA NONA - DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE
                     O Contrato contará com uma comissão de acompanhamento.

                     § 1º - A composição desta comissão será constituída por dois representantes do HOSPITAL, dois dos
gestores da Saúde, Secretaria/município e dois do Conselho Regional/ Municipal de Saúde, devendo reunir-se uma vez por mês.

                    § 2º - A atribuição desta Comissão será a de acompanhar a execução do presente Contrato, principalmente
no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e avaliação da qualidade da atenção à
saúde dos usuários.

                    § 3º - A Comissão de Acompanhamento do Contrato será criada pela SECRETARIA até quinze dias após a
assinatura deste termo, cabendo ao HOSPITAL e demais integrantes, neste prazo, indicar à SECRETARIA os seus
representantes.

                    § 4º - O HOSPITAL fica obrigado a fornecer à Comissão de Acompanhamento todos os documentos e
informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

                    § 5º - A existência da comissão mencionada nesta Cláusula não impede nem substituiu as atividades
próprias do Sistema Nacional de Auditoria (Federal, Estadual e Municipal).

                             CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DOCUMENTOS INFORMATIVOS
                     O HOSPITAL se obriga a encaminhar à SECRETARIA, nos prazos estabelecidos, os seguintes
documentos ou informações:
                      a) Relatório Mensal das atividades desenvolvidas: até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente à
realização dos serviços, conforme definido pela comissão de acompanhamento;
                      b) Faturas e demais documentos referentes aos serviços efetivamente prestados;
                      c) Relatório Anual até o 20º (vigésimo) dia útil do mês subseqüente ao término do período de 12 (doze)
meses da assinatura do presente termo, contendo informações sobre a execução do presente Contrato;
                      d) Manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Sistema de
Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), e outros sistemas de informações que venham
a ser implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


                              CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES
                    O presente Contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo aditivo, ressalvado o seu objeto
que não pode ser modificado.

                   § 1º. Os valores previstos neste Contrato poderão ser alterados, de acordo com as modificações do Plano
Operativo Anual, bem como de acordo com as demais possibilidades aqui previstas.

                   § 2º. A alteração dos valores mediante Termo Aditivo se dará de comum acordo entre a SECRETARIA e o
HOSPITAL, sendo devidamente publicado e enviado ao Ministério da Saúde;. No caso de necessidade de recursos adicionais, os
mesmos serão provenientes da área denominada Teto da Média e Alta Complexidade do Estado.


                                                             6
                                                                                                                 Processo nº:
                                                                                                                 Fl. nº: _____




                                          ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                         SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                         DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                             DIVISÃO DE CONTRATOS

                    § 3º. No caso do HOSPITAL não atingir pelo menos 70% das metas pactuadas, por 03 (três) meses
consecutivos ou 05 (cinco) meses alternados, este retornará a receber por meio de faturamento os procedimentos realizados para
o SUS por um período máximo de 02 (dois) meses, período este definido como limite para a apresentação de um novo Plano
Operativo junto ao Ministério da Saúde, pactuado entre as partes contratantes.

                     § 4º. O HOSPITAL será desligado do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais
Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), caso não seja pactuado um novo plano no período previsto no parágrafo
segudo deste artigo ou ainda se não cumprir, pelo menos, 70% (setenta por cento) das metas pactuadas nos 03 (três) meses
subseqüentes à aprovação do novo plano operativo, voltando o pagamento do hospital a ser executado por meio do faturamento
dos procedimentos realizados para o SUS.

                   § 5º. No caso do HOSPITAL apresentar percentual de cumprimento de metas superior ao percentual de
105%, não glosadas pelo gestor, conforme estabelecido no item I, do parágrafo 3º, do artigo 7º deste Contrato, por 3 meses
consecutivos ou 5 meses alternados, deverá ter suas metas do Plano Operativo revisadas para aprovação da Comissão de
Acompanhamento do Contrato, mediante decisão do gestor do SUS e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

                     § 6º Para o fim de cumprir o estabelecido ANEXO I da Portaria SAS nº 635, de 10 de novembro de 2006,
incisos V e VII, as partes poderão, mediante a assinatura de Termo Aditivo, acrescer à contratação quaisquer outros incentivos
repassados de forma destacada, bem como os recursos financeiros repassados ao HOSPITAL pelos Municípios e ou Estados,
atuais ou futuros.

                    § 7º O Plano Operativo, nos primeiros noventas dias de sua vigência, não poderá sofrer nenhuma alteração.

                                  CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA RESCISÃO
                    O presente Contrato poderá ser rescindido total ou parcialmente pelos partícipes quando ocorrer o
descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial:

                    Pela SECRETARIA:
                    a) pelo fornecimento de informações incompletas, intempestivas ou fora dos critérios definidos pela
SECRETARIA;
                    b) pela ocorrência de fatos que venham a impedir ou dificultar o acompanhamento, avaliação e auditoria
pelos órgãos competentes da SECRETARIA ou do Ministério da Saúde;
                    c) pela não entrega dos relatórios mensais e anuais; e
                    d) pela não observância dos procedimentos referentes ao sistema de informações em saúde.

                    Pelo HOSPITAL:
                    Pela inobservância da Legislação vigente e os compromissos previstos neste Contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Municipal de Saúde deverá manifestar-se sobre a rescisão deste Contrato, devendo avaliar
os prejuízos que esse fato poderá acarretar para a população.



                              CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DAS PENALIDADES
                     Convencionam as partes que a SECRETARIA poderá aplicar penalidades ao HOSPITAL pelo
descumprimento das cláusulas deste Contrato, sempre de forma gradativa, observando a ordem de advertência, suspensão
temporária dos atendimentos previstos no Plano Operativo Anual e, por último, rescisão do Contrato, conforme o disposto neste
instrumento.

                                 CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA DENÚNCIA
                    Qualquer um dos partícipes poderá denunciar o presente Contrato, com comunicação do fato, por escrito,
com antecedência mínima de 120 dias, devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas
neste prazo ou que possam causar prejuízos à saúde da população, quando então será respeitado o prazo de 180 dias para o

                                                              7
                                                                                                                  Processo nº:
                                                                                                                  Fl. nº: _____




                                           ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                          DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                              DIVISÃO DE CONTRATOS

encerramento deste Contrato.

                              CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
                   Fica definido que as questões que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes serão
encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde, principalmente as referentes ao Plano Operativo, cabendo recurso ao Conselho
Estadual de Saúde.

                                 CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
                   A SECRETARIA providenciará a publicação do extrato do presente Contrato no Diário Oficial do Estado,
de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na forma da Legislação Estadual.

                                    CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
                     O presente Contrato vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a contar a partir da data da publicação no Diário
Oficial da União da Portaria de incorporação do Incentivo à contratualização do Hospital, de que trata a PT/MS/SAS284/2006,
podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver renovação do presente Contrato até o limite legal.

                                         CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA - DO FORO
                      Fica eLeito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir questões sobre a
execução do presente Contrato e seus aditivos que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes, nem pelo
Conselho Municipal e Estadual de Saúde.
                      E, por estar, assim, justo e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas infra-assinadas.


                                                                      Porto Alegre, ______de ___________________ de 2007.




                                               OSMAR GASPARINI TERRA
                                                Secretário de Estado da Saúde



                                              EDSON LUIZ TUSI IZOLAN
                                  Administrador da Associação Caritativo-Literária São José
                                          – Hospital Nossa Senhora da Oliveira –

Testemunhas:

1 - ___________________________

2 - ___________________________




                        PLANO OPERATIVO PARA CONTRATUALIZAÇÃO DE

                                                              8
                                                                                               Processo nº:
                                                                                               Fl. nº: _____




                                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                  SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                  DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                      DIVISÃO DE CONTRATOS

                                    HOSPITAL FILANTRÓPICO


                                           1ª PARTE
                                      METAS QUALITATIVAS


A-Atenção à Saúde

                 1.Redução da taxa de infecções hospitalares.
                 Meta: 5% a cada trimestre, partindo da taxa atual até obter índice abaixo de 100% dos
pacientes atendidos.
                  Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato.
                 Pontuação:10 Pontos
                2.Criar a Comissão de Revisão de Óbitos maternos e neo-natais.
                Meta: Apresentação de relatório mensal com análise dos óbitos ocorridos.
                Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
                Pontuação:10 Pontos

                3.Redução da taxa de cesáreas no SUS.
                Meta: entre 10% e 20% do atualmente realizado.
                Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato.
                Pontuação:5 Pontos

                4.Aumento das cirurgias eletivas ambulatoriais e de internação com anestesia incluída.
                Meta: até 10% das já realizadas.
                Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato.
                Pontuação:5 Pontos

                5. Estabelecer padrões de atendimento ao usuário.
                Meta: Criar manuais e protocolos.
                Prazo: 90 dias após a vigência do contrato.
                Pontuação: 5 Pontos

                6.Atendimento pós-alta a pacientes
                Meta: realizar atendimento domiciliar por uma equipe multidisciplinar a todos os
pacientes que necessitem de acompanhamento.
                Prazo: 30 dias após a vigência do contrato.
                Pontuação: 10 Pontos.

                7.Composição das comissões:


                                                   9
                                                                                              Processo nº:
                                                                                              Fl. nº: _____




                                    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                   SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                   DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                       DIVISÃO DE CONTRATOS

                 Comisão de Nutrição Enteral: controle de infecção hospiatalar, comissão de
gerenciamento de resíduos, comissão de revisão de prontuários e óbitos, comissão de humanização
hospitalar, comissão de ética dos funcionários.
                 Meta: 100% das comissões ativas.
                 Prazo: 30 dias a partir da vigência do contrato.
                 Pontuação:5 Pontos
                  8.Avaliar e acompanhar o estado nutricional dos pacientes internados e orientar a dieta
para alta hospitalar ou tratamento ambulatorial.
                  Meta: 80% dos pacientes internados através do registro em prontuário.
                  Prazo: 30 dias a partir da vigência do contrato.
                  Pontuação:5 Pontos

B-Participação nas políticas prioritárias do SUS

                9.Implementar atividades humanizadoras conforme a política nacional de humanização do
SUS.
                Meta:
                Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
                Pontuação:5 Pontos
                10.Teste rápido de HIV para gestantes.
                Meta: atingir a 100% das gestantes não testadas.
                Prazo: 30 dias a partir da vigência do contrato.
                Pontuação: 5 Pontos
       11. Notificação e encaminhamento para a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de onde o
       paciente é oriundo dos pacientes, em especial dos bebês, com diagnóstico de deficiência auditiva,
       física (estomia), mental, autismo ou déficit sensoriomotor, ou suspeita, à respectiva Central de
       Regulação da Reabilitação.
       Meta: 100% dos pacientes identificados.
       Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato.
       Pontuação:5 Pontos
       12. Incentivo ao aumento do número de doadores de sangue, com ênfase na faixa
       etária de 18 a 25 anos.
        Meta: Realizar palestras de incentivo em escolas do município
        Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
        Pontuação:5 Pontos

     13.Relatório mensal para o gestor local com o nome, endereço e telefone para contato
dos pacientes crônicos que apresentam internações recidivantes.
                Meta: 100% dos pacientes crônicos após a sua alta hospitalar.
                Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
                Pontuação: 5 Pontos
                                                     1
                                                     0
                                                                                                Processo nº:
                                                                                                Fl. nº: _____




                                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                  SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                  DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                      DIVISÃO DE CONTRATOS




C-Gestão Hospitalar

                 14.Apresentação à comissão de Acompanhamento do Contrato mensalmente da estrutura
de despesas e receitas por item conforme classificação: pessoal, medicamentos e materiais médicos
hospitalares e outras despesas.
                 Meta: Relatório mensal.
                 Prazo: 30 dias a partir da vigência do contrato.
                 Pontuação:5 Pontos

                15. Horizontalização da gestão: reuniões com equipes administrativas da própria entidade
e com liderança do município, reunião com funcionários, criação da caixa de sugestões.
                Meta: realizar um encontro mensal.
                Pontuação:5 Pontos

               16. Sistema de avaliação de custos: planilha de custos e orientação dos custos fornecidos
pelo setor administrativo e contábil da própria entidade, avaliação mensal com os coordenadores dos
setores.
               Meta: reduzir os custos do hospital em 5%
               Pontuação: 5 Pontos

D-Desenvolvimento Profissional

      17.Cursos de treinamentos e aperfeiçoamentos de funcionários: no mínimo um curso
       por ano para cada funcionário do Hospital.
                Meta: 85% dos funcionários.
                Prazo: 40% dos funcionários no 1º semestre, 45% dos restantes no 2º semestre.
                Pontuação:5 Pontos




                           Pontuação e Pactuação das Metas de Qualidade
                                               ➢
   1. Avaliação mensal totalizando 10% do recurso pré-fixado, conforme consta estabelecido no contrato
   2.Pontuação: 100
   > 90 = 10% do valor pré-fixado
   < 90 = somatório de pontos atendidos transformados em percentual para o pagamento dos 10% do
   valor pré-fixado.




                                                   1
                                                   1
                                                                                                 Processo nº:
                                                                                                 Fl. nº: _____




                                     ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                    SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                    DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                        DIVISÃO DE CONTRATOS

                                                  2ª PARTE
                                      METAS QUANTITATIVAS


                                                  SERVIÇOS CONTRATADOS

       § 1º - Os serviços ora contratados na área de internação hospitalar têm por base a série histórica a
seguir: série histórica   do ano de 2006, janeiro a dezembro com adequações no hospital que iniciaram
atendimento em 2007.

       I – Conforme capacidade instalada constante do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
       (CNES) vigente à data da contratação, parte deste contrato, não podendo ultrapassar:

    Quantitativos                      Físico                                Financeira
      Hospitalares          Anual                Mensal              Anual            Mensal
FAEC Estratégico
Média Complexidade
Total

       II - Compreendendo as seguintes áreas:


Especialidade       NÚMERO DE
                      LEITOS
    MÉDICA
CIRUR.ORTOPEDICO
CIRURGIA GERAL
OBSTETRICIA CIRUR
GINECO-CIRURGICO
 UNID.INTERMEDIA.
  OBSTETRICIA
   PEDIATRIA
     TOTAL



       III - Pontuação pelo cumprimento dos quantitativos físicos hospitalares:


        § 2º - Os serviços ora contratados na área ambulatorial têm por base a mesma série histórica da área
hospitalar.

                                           MÉDIA COMPLEXIDADE

                                                    TOTAL ANO              MÉDIA MÊS
PROCEDIMENTO                                    Físico  Financeiro      Físico    Financeiro
ATEND. MÉDICO C/OBSERVAÇÃO ATÉ 24 HORAS
CONSULTA EM CARDIOLOGIA
CONSULTA EM CIRURGIA GERAL
CONSULTA EM ORTOPEDIA
CONSULTA ORTOPEDICA IMOBILIZACAO PROVISORIA
TOTAL
                                                       1
                                                       2
                                                                                                           Processo nº:
                                                                                                           Fl. nº: _____




                                        ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                       SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                                       DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
                                           DIVISÃO DE CONTRATOS

        II – O atendimento ambulatorial, que compreende a assistência médica e/ou odontológica adequadas ao
atendimento de cada caso, será efetuado de acordo com a capacidade instalada pelo HOSPITAL, não devendo
ultrapassar o descrito na tabela abaixo:


                                           ALTA COMPLEXIDADE

                                                        TOTAL ANO                 MÉDIA MÊS
PROCEDIMENTO                                        Físico  Financeiro         Físico    Financeiro
HEMOTERAPIA
Total Alta Complexidade


     Quantitativos                         Físico                                 Financeiro
     Ambulatoriais             Anual                 Mensal               Anual            Mensal
Alta Complexidade
Média Complexidade
Total

        III – Procedimentos especiais de alto custo que se fizerem necessários ao adequado atendimento do
paciente, inclusive hemodiálise e fisioterapia, de acordo com os serviços existentes e a capacidade instalada do
HOSPITAL.

        IV - Pontuação pelo cumprimento dos quantitativos físicos ambulatorias:



                                       Pontuação e Pactuação das Metas Físicas

    ➢ Avaliação mensal totalizando 90% do recurso pré-fixado, conforme consta estabelecido no contrato.
    ➢ Pontuação: 100 pontos.
    ➢ Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado, será repassado mensalmente ao Hospital de acordo com o percentual de
    cumprimento das metas físicas hospitalares e ambulatoriais acima pactuadas, de acordo com as seguintes faixas:

    ➢ I - cumprimento de 95 a 105 pontos corresponde a um repasse de 100% dos 90%;

    ➢ II - cumprimento de 81 a 94 pontos corresponde a um repasse de 80% dos 90%; e

    ➢ III - cumprimento de 70% a 80% pontos corresponde a um repasse de 70% dos 90%.




                                                           1
                                                           3

								
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