Controle e auditoria interna by BYem49

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									       Melhorando a eficiência e a qualidade do gasto público
•   Avaliação PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability)
     – Credibilidade orçamentária
     – Abrangência e transparência
     – Política de orçamento
     – Previsibilidade e controle da execução orçamentária
     – Contabilidade, registro e comunicação
     – Controle e auditoria interna

     Temas:
     Rigidez Orcamentária e Dinâmica de Cumprimento de Meta Fiscal
     – Funciona? Meta Fiscal: Resultado Primário e DLSP
     – Programação financeira: Programas e Disponibilidade Financeira
     – Contabilidade, qualidade e transparência
     – Gerenciando recursos públicos (qualidade): avaliação da despesa x avaliação de custos
     – Investimento público e crescimento econômico: o papel do PAC
     – Regras Fiscais
     – Desafios
                                        Simulação de evolução da DLSP/PIB com hipótese resultado primário zero e com superávit
                                                                          primário realizado

  Os superávits                 75.0                               72.4

primários foram                 70.0
                                                                               68.7
                                                                                       66.7       67.1       67.6
                                                                                                                      67.1
                                                                                                                                    67.2   66.7

  fundamentais                  65.0                        57.4

 para o controle                60.0                                                                                         61.6

da dívida pública               55.0
                                                   51.6              60.6
                        % PIB




                                         47.5
                                                                            54.9
                                50.0
                                                              48.4
                                                                                      50.6
                                45.0                45.5                                        48.2
                                                                                                         47.0
                                          44.5                                                                      45.1
                                40.0                                                                                                42.8    42.4
   Investment grade:
     • S & P (abr/08)           35.0                                                                                         38.4
     • Fitch (mai/08)                                     Primário observado                 Primário zero

   • Moody’s (set/09)           30.0
                                       1999      2000      2001      2002   2003      2004      2005     2006       2007     2008   2009   2010




                                         Fonte: BCB. Elaboração: STN.
A gestão fiscal e   100%
                                                 Composição das Receitas Orçamentárias*
                                    Constituição
 o elevado nível    90%
                                    Federal (1988)

  de vinculação     80%
                                              Desvinculadas:
   das receitas     70%
                                              55,5%


                    60%
                                                                 Desvinculada         FSE/FEF/DRU
                    50%                                          Vinculada            Tranf. Est./Mun.

                    40%

                    30%

                    20%
                                                                                                                    11,5%
                    10%
                                                                                                                    10,6%
                      0%
                         1980 1988 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
                    Fonte: SOF. Elaboração: STN/CESEF.                               (LOA)
                    * Somente receitas do Tesouro, desconsideradas as de colocação de títulos e de privatizações.
       Dinâmica de reavaliações bimestrais de receitas e despesas –
           art. 9º da LRF e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
                                  2005-2009
                         Ampliação/Redução Movimentação e Empenho (R$ bilhões)
  Revisão Bimestral       2009            2008            2007           2006           2005
     1º Bimestre         (21,6)          (19,4)          (16,4)           0,0          (15,9)
     2º Bimestre          9,1             4,6             0,0            (14,2)         0,8
     3º Bimestre          0,0             15,4            6,8             4,8           0,5
     4º Bimestre          5,6             5,1             1,0            (1,6)          0,8
     5º Bimestre          2,0             4,1             5,0            (0,5)          1,2
     Dezembro             4,8               -              -              2,8           3,8
    Saldo Líquido         (0,1)           9,8             (3,6)          (8,7)          (8,8)

Fonte: Relatórios                      Receitas                        LOA aprovada   O relatório con-
bimestrais (SOF).        Ajuste ao     extraordinárias                 em maio        validou corte
Elaboração: STN/CESEF.   cenário       e redução das                                  implementado
                         de crise      desp. obrig.                                   pelo Decreto
                Programaço Financeira: algumas questões



• Meta de resultado primário
    –   nível e qualidade
    –   impactos sobre o nominal
    –   efeitos sobre a sustentabilidade fiscal x estabilização econômica
    –   gestão macroeconômica
• Contingenciamento:
    – limites orçamentários x financeiros
    – restos a pagar
    – institucional ou programas/ações
    A disponibilidade financeira é o único determinante do sucesso
                           de um programa?
• Caso 1: Programa “Primeiro Emprego”
   – Objetivo: Inserir jovens no mercado de trabalho, facilitando a obtenção do seu primeiro
     emprego.
   – Público-alvo: Jovens de 16 a 24 anos, desempregados, precariamente ocupados ou que
     procuram o primeiro emprego.
   – Principais resultados: (i) número de jovens inseridos no mercado de trabalho cresceu
     consideravelmente de ano para ano. Apesar disso, não foi possível alcançar o índice
     previsto no PPA 2004-2007; (ii) as metas para o Programa foram superestimadas; (iii)
     houve baixa adesão das empresas, porém percebeu-se que a falta de requisitos de
     qualificação apresentada pelos jovens era o principal entrave ao êxito do programa.




    Fonte: MPOG - Relatório Anual de Avaliação do PPA (diversos anos). Elaboração: STN/CESEF.
    A disponibilidade financeira é o único determinante do sucesso
                           de um programa?
• Caso 1: Programa “Primeiro Emprego”
   – Execução: Observa-se que os empenhos emitidos e os valores pagos foram bastante
     inferiores à dotação autorizada.
                                                                             valores em R$ 1,00
                                     Dotação       Empenhos       Despesa
                   Ano                                                       Valores Pagos
                                    Autorizada     Emitidos      Liquidada
                              2005 139.392.903,00 96.024.315,78 96.024.315,78 59.620.062,36
                              2006 147.918.860,00 92.481.875,18 92.481.875,18 66.726.517,89
                              2007 119.817.000,00 99.516.670,64 99.516.670,64 76.839.598,01
        Fonte: STN/Siafi Gerencial
 A disponibilidade financeira é o único determinante do sucesso
                        de um programa?

• Caso 2: Programa “Bolsa Família”
    – Objetivo: Combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das
      famílias e promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de
      serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando
      possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de
      desenvolvimento local dos territórios.
    – Público-alvo: Famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita
      de até R$ 100,00.
    – Principais resultados: (i) atendimento de 11,04 milhões de famílias, com
      presença em todos os municípios brasileiros; (ii) taxa de atendimento do
      público-alvo é de 100%; (iii) acompanhamento da freqüência escolar de cerca
      de 13 milhões de alunos, o que representa 84% do total de crianças e
      adolescentes beneficiados pelo programa; (iv) 14,9% dos domicílios brasileiros
      (8,13 milhões) participam do programa.
    A disponibilidade financeira é o único determinante do sucesso
                           de um programa?
  • Caso 2: Programa “Bolsa Família”



 O programa tem chegado
            às famílias com
 rendimento mais baixo. O
rendimento médio mensal
  domiciliar per capita dos
domicílios particulares que
 recebem do Bolsa Família
               é de R$ 149.
               Contabilidade e
                                                   Fluxo
                 Sistema de                    financeiro e
                Informações                         não
                                                financeiro
                                 Informação
                                 Patrimonial
Ênfase fluxo
 financeiro

                   Informação
                  Orçamentária
             Gerenciando melhor os recursos públicos:
       Sistema de Informação de Custos do Governo Federal
•  A metodologia de mensuração de custos foi desenvolvida pelo Tesouro Nacional
   com vistas a integrar a execução financeira e as metas físicas de governo e regras
   contábeis. Propicia a integração entre planejado e orçado, pois dá uma unidade de
   medida da ação governamental.;
• LRF, art. 50, § 3º;
• Permite a consulta
  simultânea ao
  SIGPLAN, SIAFI e
  SIAPE.
• Modelo
  homologado, em
  fase de capacitação
  de multiplicadores
  e usuários
Sistema de Informação de Custos do Governo Federal
                                 Investimento Público no Brasil: PAC
•   Carteira de projetos prioritários no período 2007-2010
•   Seleção criteriosa de projetos de infraestrutura logística, energética, social e urbana.
•   Recursos do orçamento do governo federal, governos estaduais e municipais, empresas estatais, finan. e setor privado
•   Fluxo financeiro garantido para os projetos – sem contingenciamento fiscal
•   Pagamentos do Orçamento Fiscal e Seguridade Social são dedutíveis da meta de superávit primário
•   Monitoramento intensivo dos
    projetos
•   Identificação e enfrentamento de
    gargalos à execução
•   Planejamento dos investimentos
    no médio e longo prazo
•   Estímulo aos invest. públicos e
    privados em infraestrutura
•   Crescimento do (FBKF) em
    relação ao PIB: de 16,4% em
    2006 para 18,7% em 2008;
•   Crescimento do investimento
    público em proporção do PIB: de
    2,1% em 2006 para 3,4% em
    2009.
         Regras de superávit primário e de controle do endividamento
                   são efetivas para a sustentabilidade fiscal,
                    mas não para estabilização da economia




Fonte: “Fiscal Rules—Anchoring Expectations for Sustainable Public Finances”, IMF, Dec/2009.
                      Padrões internacionais de regras fiscais
                        conforme nível de renda dos países
Características:
i. monitoramento
   independente das metas
ii. lei de responsabilidade
   fiscal
iii. regras baseadas em
   resultado fiscal ajustado
   pelo ciclo econômico
iv.exclusão dos
   investimentos da meta
v.ampla cobertura das
   regras
vi.penalidades


                               Fonte: “Fiscal Rules—Anchoring Expectations for Sustainable Public Finances”, IMF, Dec/2009.
Desafios da gestão fiscal como instrumento de aperfeiçoamento
            contínuo da qualidade do gasto público


• Aumento da previsibilidade da programação orçamentária e financeira;

• Redução da rigidez orçamentária;

• Melhora da eficiência do gasto público;

• Conciliação dos objetivos de consolidação fiscal e estabilização econômica.
                   Disciplina Macro-Fiscal:
             Responsabilidade e qualidade do gasto


                                   Nova lei de           Responsabilidade
                                    Finanças
LC 101/2000               +         Públicas         =           e
                                                          qualidade fiscal
   Limites e regras:         Racionalização do
foco no controle e nos   processo orçamentário:
  níveis da despesa       foco na racionalização
       pública                  do processo
                              orçamentário, na
                         eficiência e qualidade da
                              despesa pública

								
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