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Plano de Ensino para a Disciplina de Despesa P�blica by BYem49

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									Plano de Ensino para a Disciplina de GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO
PÚBLLICO
Prof. José Carlos Garcia de Mello


Objetivos da Disciplina:
Propiciar aos alunos conhecimentos básicos sobre a formação da despesa
pública e sua inserção no contexto das finanças públicas, bem como seus
aspectos contábeis.


Metodologia da Disciplina
Aulas expositivas, com debates e pesquisas sobre o tema. Apresentação de
trabalhos práticos e discussões prospectivas.


1. Contabilidade Pública
1.1 Conceito, campo de atuação e abrangência.
1.2 Registros Contábeis.
1.3 Regimes contábeis.
1.4 Demonstrações Contábeis.

2- Escrituração

2.1- Os sistemas de escrituração
2.1- Orçamentário
2.3- Patrimonial
2.4- de Resultado
2.5- de Compensação
2.6- Escrituração de Operações típicas

3. Receitas Públicas e Orçamento Público
3.1   - Conceitos
3.2   - Classificação
3.3   - Fases
3.4   - Renúncia,isenção e imunidade
3.5   - Repercussão Patrimonial da Receita
3.6   - Anulação e Restituição

4. Despesa Pública e o Orçamento Público



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4.1 A Lei Complementar N.º 101/2000 – Lei De Responsabilidade Fiscal – E o
      Novo Modelo de Planejamento, Execução e Controle Estabelecido pela
      Constituição de 1988
4.2 Conceitos
4.3 Aspectos da Despesa Pública
4.3.1 Os dois sentidos da Despesa
4.3.2 Os Princípios Fundamentais da Despesa Pública
4.4 Classificação da Despesa Orçamentária
4.4.1 Classificação Institucional
4.4.2 Classificação Funcional
4.4.3 Por Programa (Programática)
4.4.4 Classificação Segundo a Natureza
4.4.5 Categorias Econômicas
4.5    Grupos de Natureza da Despesa
4.6    Modalidades de Aplicação
4.7    Elementos de Despesa
4.8    Classificação por Fontes de Recursos
4.9    A Despesa Orçamentária- da Fixação à Execução
4.9.1 Fixação da Despesa
4.9.2 Programação da Despesa
4.9.3 Empenho da Despesa
4.9.4 Liquidação da Despesa
4.9.5 Suprimento
4.9.6 Pagamento
4.10 Regime de Adiantamento
4.11 Restos a Pagar
4.11.1 A origem no regime de competência para a despesa
4.11.2 A Interferência da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Restos a Pagar
4.11.3 As despesas compromissadas – permanência como restos a pagar
          em via orçamentária mesmo não sendo processadas




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4.11.4    A limitação material (não formal) à execução orçamentária da
          despesa frente aos recursos financeiros prevista no art. 1º, §1º, da
          LRF
4.11.5 Os Recursos de Convênios e Transferências Frente à Determinação
         de Estorno de Despesas que Gerariam Restos a Pagar Não-
         Processados sem Suporte Financeiro
4.11.6 Os Empenhos Relativos às Obras em Andamento
4.11.7 Pagamento e Prescrição de Restos a Pagar
4.11.8 Os Empenhos Relativos às Obras em Andamento Pagamento e
         Prescrição de Restos a Pagar
4.15 Despesas de Exercícios Anteriores
4.16 Controle da Despesa Orçamentária


5. Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Reflexos na Administração Pública


REFERËNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


___ BRASIL, Constituição Federal 1988 ( atualizada) CORAG- Porto Alegre –
   2005
Rio Grande do Sul, Constituição Estadual (1989) – (atualizada) CORAG – Porto
   Alegre
___. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ed. 2001. Porto Alegre, Associação
dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – AFISVEC.
___. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal. ed. 2001. Porto Alegre, Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do
Rio Grande do Sul – AFISVEC.


___. Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. 9ª ed. Atualizada e Ampliada. Curitiba,
ZNT Editora,2002.




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___. Decreto-Lei 200 de 25 de fevereiro de 1967. D.O.U.
___. Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. D.O.U
___. Portaria nº 42,de 14 de abril de 1999 (Publicada no D.O.U. de 15.04.99
(Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do §
1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade,
operações especiais e dá outras providências.
___. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.(Publicada no D.O.U.
no 87-E, de 07.05.2001, Seção 1, páginas 15 a 20) e alterações. Dispõe sobre
normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
-Mileski, Helio Saul (2003). O Controle da Gestão Pública. São Paulo: Ed. Revista
dos Tribunais.
- Habckost, Fernando Tadeu Soledade. (1991). Contabilidade Governamental: Uma
Abordagem Prática. Porto Alegre, Sagra.


- Alóe, Armando. (1976). Contabilidade Pública. São Paulo, Atlas.
Andrade, Benedicto de. (1976). Contabilidade Pública. 1.ed. São Paulo, Atlas.

-Angélico, João. (1995). Contabilidade Pública. 8.ed. São Paulo, Atlas.
- Cruz, Flávio da. (1997). Auditoria Governamental. São Paulo, Atlas.
- Cruz, Flávio da (Coord). (2001). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Lei
Complementar nº 101 de 04/05/2000. São Paulo, Atlas.
- Kohama, Heilio. (2003). Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 9ª ed. São
Paulo, Atlas.
Nascimento, José Olavo do. (1971). Contabilidade Pública. Porto Alegre,
Litográfica Estilo.
- Nascimento, José Olavo do. (2001). A Despesa Pública: Alguns Enfoques
Preambulares. Conselho Regional de Contabilidade. Porto Alegre.
Silva,   Lino    Martins   da.   Contabilidade   Governamental   –   Um   Enfoque
Administrativo.ed. 1988. São Paulo, Atlas.
- Andrade, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal – Novos
Métodos após a LC 101/00 e as Classificações Contábeis Advindas da SOF w
STN. ed. 2002. São Paulo, Atlas.

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- Lichtnow, Rolf H. Contabilidade e Administração Pública. Ed. 2002. Pelotas-RS.
Editora da Universidade Católica de Pelotas-Educat.
- Slomski, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: Um Enfoque na
Contabilidade Municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.ed.
São Paulo. Atlas, 2003.
Matias Pereira, José – Finanças Públicas; a política orçamentária no Brasil –
2.edição- São Paulo – Ed. Atlas, 2003
Manual de Auditoria do TCERS – www.tce.rs.gov.br




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