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					                                           LEI Nº 085/97

                                                      ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO
                                        SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.


                                                 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL ,ESTADO DO PARANÁ ,
                                        APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL , SANCIONO A SEGUINTE LEI:


            Art. 1º - O Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1.998, discriminado pelos anexos integrantes
     desta Lei, estima a Receita em R$ 4.440.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta mil reais), e fixa a Despesa em
     igual importância.


           Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital
     na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento.

            RECEITAS CORRENTES:
              Receita Tributária---------------------------------------------------------------R$ 134.000,00
              Receita de Contribuições-------------------------------------------------------R$     60.000,00
              Receita Patrimonial ------------------------------------------------------ ------R$     51.000,00
              Transferências Correntes----------------------------------------------- -------R$ 3.331.000,00
               Outras Receitas Correntes-----------------------------------------------------R$     162.000,00

S O M A ---------------------------------------------------------------------------------------R$ 3.738.000,00

            RECEITAS DE CAPITAL
              Transferências de Capital-------------------------------------------------------R$      700.000,00
              Outras Receitas de Capital------------------------------------------------------R$           2.000,00

S O M A ----------------------------------------------------------------------------------------R$   702.000,00

TOTAL DA RECEITA----------------------------------------------------------------------------R$ 4.440.000,00


            Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros que integram esta Lei e terá o
     seguinte desdobramento.

     CÂMARA MUNICIPAL
          Câmara Municipal------------------------------------------------------------------R$       126.000,00

     GOVERNO MUNICIPAL
          Gabinete do Prefeito---------------------------------------------------------------R$       92.000,00
    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
          Departamento de Recursos Humanos----------------------------------------R$ 309.000,00
          Departamento de Serviços Gerais----------------------------------------------R$ 300.000,00
          Departamento de Tesouraria, Tributação e Fiscalização--------------------R$          9.000,00
          Departamento de Contabilidade------------------------------------------------R$ 122.000,00

    SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
          Departamento de Estradas de Rodagens--------------------------------------R$ 605.000,00
          Departamento de Obras e Serviços Urbanos----------------------------------R$ 250.000,00

    SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
          Departamento de Saúde---------------------------------------------------------R$ 477.000,00
          Departamento de Saneamento------------------------------------------------- R$ 54.000,00
          Departamento de Assistência Social------------------------------------------- R$ 182.000,00

    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
          Departamento de Ensino --------------------------------------------------------R$1.247.000,00
          Departamento de Cultura e Esporte-------------------------------------------R$ 223.000,00

    SECRETARIA DE AGRICULTURA
          Departamento de Fomento Agropecuário--------------------------------------R$        444.000,00

    TOTAL DA DESPESA-----------------------------------------------------------------------R$ 4.440.000,00


           Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado          a:
                      I – Realizar operações de crédito por Antecipação da Receita, até o limite fixado na Constituição Federal;
                      II – Abrir Créditos Suplementares nos seguintes limites, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1.964, Art.43 e seus parágrafos:
                      a)             Até 30% (trinta por cento) do total fixado para as despesas autorizadas para o exercício,
                                     decorrentes do cancelamento de dotações;
                      b)             Até o montante do excesso de arrecadação verificado no exercício e até o montante do
                                     superávit financeiro verificado no exercício anterior (1.997) .

          Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor em, 01 de janeiro de 1.998, revogando-se as disposições em contrário.


                        PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL - PR, 19 DE DEZEMBRO DE 1997.




                                                                           PAULO ROBERTO SAVARIS
                                                                               Prefeito Municipal

				
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