UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - DOC 6

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					                      UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
                            CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
                      DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E SOCIAL


                                        PLANO DE ENSINO


I - IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Nome DIREITO CIVIL – PARTE GERAL
Código: DIR 5211
Créditos: 06
No. de horas/aula semanais:108
Professora: LEILANE M. ZAVARIZI DA ROSA
Período letivo: 2009.2
Turmas e horário: TURMA- 305 - HORÁRIO 3ª/0820/2; 4ª/08:20 e 5ª 08:20/2
                   TURMA- 322 - HORÁRIO 3ª/18:30/2; 4ª/18:30/02 e5ª 18:30/2


II - EMENTA
 SUJEITO DE DIREITO:PESSSOA NATURAL :PERSONALIDADE, CAPACIDADE ,
DIREITOS     DA   PERSONALIDADE,  PESSOA   JURÍDICA:  PERSONALIDADE,
CAPACIDADE, DISPOSIÇÕES GERAIS;DOMICÍLIO; BENS: CLASSIFICAÇÃO;FATO
JURÍRICO, ATOS JURÍDICOS, ATOS ILÍCITOS E NEGÓCIO JURÍDICO:
CARACTERIZAÇÃO – O NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS,
ESSENCIAIS E ACIDENTAIS (CONDIÇÃO, TERMO, MODO)        INVALIDADE E
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO ETC.
ATOS     ILÍCITOS E ABUSO DE DIREITO – FATOS JUSTIFICADOS: ESTADO DE
NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA, ETC. EXTINÇÃO DE DIREITOS:PRESCRIÇÃO;
DECADÊNCIA;RENÚNCIA – PROVA DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS E REGISTRO
PÚBLICO A ELES RELATIVOS.

III - OBJETIVOS DA DISCIPLINA

ESTUDO DETALHADO DO DIREITO CIVIL. ESTUDAR-SE-Á A RELAÇÃO JURÍDICA
ORIGINÁRIA DE FATOS VOLUNTÀRIOS E/OU INVOLUNTÁRIOS E A CONSEQUENTE
CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE DIREITOS.


IV – PROGRAMA
UNIDADE I
1.Noções de direito. Direito objetivo e direito subjetivo.Direito positivo.Direito objetivo. Categorias.
Direito público e direito privado. Princípios de ordem pública. Direito Social.Direito subjetivo.
Análise: sujeito, objeto e relação jurídica. Classificação dos direitos subjetivos.
UNIDADE II
1.Direito Civil. Conceito.Sua importância. Classificação da matéria. Codificção do Direito Civil. As
grandes codificações do Direito Civil no Brasil.Elementos que entraram na formação do Direito Civil
Brasileiro. O Código Civil, sua confirmação. Leis complementares.Movimentos de reforma.
2.Lei de Introdução ao Código Civil. Função da Lei.Aplicação das normas jurídicas.Interpretação das
normas jurídicas. Vigência da norma no tempo e no espaço.

UNIDADE III
Do Sujeito dos Direitos Subjetivos.
1.Pessoa Natural ou Física.Pessoa Jurídica. Personalidade Civil. Da pessoa natural ou
física.Capacidade. Espécies de capacidade.Incapacidade.Proteção aos incapazes. Da Ausência.Fim da
incapacidade, maioridade e emancipação. Sistema de emancipação adotada pela legislação. Relação
com outros ramos do Direito.Fim da Personalidade. Comoriência. Morte presumida.Estado. Caracteres
do Estado. Ações de Estado.Direitos da Personalidade.Nome. Elementos constitutivos. Alteração.
Registro Civil.
2.Pessoa Jurídica. Noção.Requisitos e sua constituição. Capacidade e representação.
Classificação.Pessoa Jurídica de Direito Público e Direito Privado. Sociedades. Associações.
Sociedades de fato. Grupos despersonalizados. Responsabilidade Civil. Teoria da desconsideração da
Pessoa Jurídica.Fim da existência das Pessoas Jurídicas.
3.Domicílio. Domicílio das pessoas naturais e jurídicas. Unidade, pluralidade, ausência mudança.
Domicílio voluntário e necessário. Geral e essencial.

UNIDADE IV

Do Objeto.
1.Noção de coisa e bens. Patrimônio.
2.Classificação dos bens. Bens móveis e imóveis. categorias. Móveis por antecipação.Coisas fungíveis
e infungíveis.Singulares e coletivas.Bens corpóreos e incorpóreos. Bens principais e acessórios.
Benfeitorias. Distinção com pertença.Frutos e produtos. Bens disponíveis e indisponíveis.Bens públicos
e privados. Bem de família.Legal convencional.Penhorabilidade.Alienabilidade.Relação das categorias
com a parte especial do Código Civil


UNIDADE V
1. Do vínculo ou da relação jurídica. Fatos Jurídicos. Noção. Classificação. Fato Natural. Fato
   Voluntário.
2. Aquisição do direito. O interesse legítimo. O direito Adquirido. Direitos Atuais e Direitos Futuros.
   Direito deferido e direito não deferido.
3. Ato jurídico e negócio jurídico. Pressupostos e elementos constitutivos. Manifestação da Vontade.
4. Forma. Formalidades. . Teoria da aparência. Negócio Juríidico indireto.
5. Defeito dos negócios jurídicos. Vicios de consentimento. Os chamados vícios sociais.
6. Erro ou Ignorância. Erro essencial e Erro substancial. Erro acidental. Erro de fato e Erro de direito.
7. Dolo. Dolo por ação ou por omissão. Dolo principal. (“dolus bonus”e “dolus malus”). Reciprocidade
   do dolo. Dolo de terceiro. Dolo acidental
8. Coação. “Vis absoluta”e “Vis compulsiva”Coação por ação e por omissão. Temor Reverencial.
   Coação acidental.
9. estado de perigo e lesão
10.Fraude contra credores. Fraude e alienação gratúita. Fraude em negócio jurídico oneroso. “Eventus
   danni” e “Consilium fraudes”.
11.Prova. Prova documental, testemunhal e pericial. Condição e presunções.          Autoridade da coisa
   julgada. Provas técnicas.
12.Atos (negócios) nulos. Atos (negócios) anuláveis. Atos (negócios) inexistentes. Ineficácia.Simulação
13.Violação do direito. Atos ilícitos. Responsabilidade Civil. Causalidade e culpabilidade.
14.Escusativas da responsabilidade e concorrência de culpa. Abuso do direito. Defesa e conservação
   dos direitos. Sanções
  civís e penais. Enriquecimento sem causa.
15.Prescrição e decadência. Prazos. Prescricionais. Causas que impedem. Causas que suspendem e
   interrompem a prescrição Causas que impedem a decadência. confronto com a preclusão e
   perempção. Caducidade. Extinção.


V - SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
 DAS AVSLIAÇÕES: em número de três com o conteúdo programático visto até a data da
realização da avaliação.        As avaliações serão com conteúdo acumulado, sendo uma
objetiva/subjetiva e outra(s) subjetiva Datas: 1º ___/___/___ 2ª ___/___/___ 3ª ___/___/___. A
terceira avaliação será realizada somente pelos alunos que não tiverem obtido média 7,0 ( sete)
com a realização das avaliações anteriores.


VI - BIBLIOGRAFIA

   1. ABREU, JOSÉ. O negócio jurídico. São Paulo, saraiva.
   2. ALVES, FRANCISCO DE ASSIS. Associações, sociedade e fundações no código civil de
       2002.São Paulo:Juarez De Oliveira,2004.
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   4. AMARAL, FRANCISCO. Direito civil, introdução.5ed.Rio De Janeiro:Renovar,2003.
   5. AMARAL, GUIHERME RIZZO. Estudos de direito intertemporal e processo. Porto Alegre:
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   6. ANDRADE JÙNIOR, ATTILA DESOUZA LEÃO. Comentários ao Novo Código Civil,
       v.1:parte geral. Rio de Janeiro:Forense,2204
   7. ASCENÇÃO, JOSÉ DE OLIVEIRA. O Direito introdução e teoria geral. 13ª ed. Coimbra:
       Almedina,2005
   8. ANDRADE JÙNIOR, ATTILA DESOUZA LEÃO. Comentários ao Novo Código Civil,
       v.1:parte geral. Rio de Janeiro:Forense,2004
   9. AZEVEDO, ANTÔNIO JUNQUEIRA. Negócio jurídico e declaração negocial. São Paulo,
       Saraiva.
   10. AZEVEDO, ANTÔNIO JUNQUEIRA. Código Civil Comentado.Negócio Jurídico.Atos
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