CURSO PREPARAT�RIO 1� FASE OAB-SP (FGV) DIREITO - PowerPoint

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CURSO PREPARAT�RIO 1� FASE OAB-SP (FGV) DIREITO - PowerPoint Powered By Docstoc
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      CURSO PREPARATÓRIO
            1ª FASE
          OAB-SP (FGV)
      DIREITO PROCESSUAL




                                                                                    Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
             CIVIL
   Prof. Eudes Vitor Bezerra (e-mail: eudesvitor@uol.com.br)
   Advogado militante na Cidade de São Paulo (Civil, imobiliário etc.);
   Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil;
   Mestrando Direito Civil PUC/SP;
   Professor de Ensino Superior (graduação; pós-graduação, cursos preparatórios –
   OAB e carreiras jurídicas;
   Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP;
   Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito -
   CONPEDI
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                    TEORIA GERAL DO PROCESSO




                    PESSOA                       BEM
                               INTERESSE




                                                                               Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
              NECESSIDADE                      UTILIDADE




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                          INTERESSE

                     SUJEITO      Pessoa natural ou jurídica




                                                                  Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                      OBJETO      O BEM


                                    1.   INDIVIDUAL (uma ou
                                    algumas pessoas)
                    ESPÉCIES DE     2.   COLETIVO (grupo de
                     INTERESSE      pessoas)
                                    3. DIFUSO (sociedade, grupo
                                    indeterminado)
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             CONFLITOS DE INTERESSE

                     CONCEITO: ao menos duas pessoas (natural ou jurídica), com interesses
                     pelo mesmo bem. Verifica-se quando o interesse de uma determinada
                     pessoa se opõe ao interesse de outra pelo mesmo bem, na qual a
                     pretensão de uma é a exclusão da outra quanto a este.

      CONFLITOS DE




                                                                                             Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
       INTERESSE                                  AUTOTUTELA


                                                  AUTOCOMPOSIÇÃO
                     FORMAS DE SOLUÇÃO
                     DE CONFLITOS
                                                  HETEROCOMPOSIÇÃO


                                                  PROCESSO
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      FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
               DE INTERESSE



                         • Medida excepcional
          AUTOTUTELA




                                                         Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                         • Legítima defesa de posse, §
                    Ou     1º do art. 1210 do CC.
          AUTODEFESA     • Exercício arbitrário das
                           próprias razões.
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      FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
               DE INTERESSE
                       EXTRAJUDICIAL – as
                       partes solucionam seus
                       conflitos de interesse sem
                       a intervenção estatal.       TRANSAÇÃO – inc. III do
                                                    art. 269 do CPC

      AUTOCOMPOSIÇÃO




                                                                                Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                                                    RENÚNCIA – inc. V do art.
                                                    269 do CPC
                       JUDICIAL


                                                    CONFISSÃO – inc. II do
                                                    art. 269 do CPC.
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      FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
               DE INTERESSE

                                         Partes capazes e
                                         Direito Patrimonial disponível




                                                                                  Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                                         Cláusula compromissória
                         ARBITRAGEM.
      HETEROCOMPOSIÇÃO
                          Lei 9.307/96   Compromisso arbitral



                                         Sentença Arbitral
                                         Título Executivo Judicial – Inc. IV do
                                         art. 475-N do CPC.
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      FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
               DE INTERESSE

                                               Conflitos de interesses
                    Pressupõe existência       qualificados por uma pretensão
                    de LIDE.                   (autor) e uma resistência. (réu).




                                                                                                    Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
      PROCESSO
                    Conjunto de atos
                    destinados a formação ou                                      Através de
                                                  Jurisdição, art. 1º         provocação, art. 2º
                    a atuação de comandos
                                                       do CPC.
                    jurídicos, visando a                                           do CPC.
                    composição da LIDE
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                    LEI PROCESSUAL


                                                Princípio da
                        EFICÁCIA ESPACIAL       territorialidade art. 1º
                                                do CPC.



            LEI                             Princípio da




                                                                           Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                                            irretroatividade
        PROCESSUAL

                                            Sistema do isolamento
                                            dos atos processuais,
                        EFICÁCIA TEMPORAL
                                            aplicabilidade imediata
                                            da lei processual
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                PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

              PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

              • Art. 5º, LIV CF/88

              PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA




                                                                               Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
              • Art. 5º LV CF/88.

              PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL

              • Art. 5º “ caput “ CF/88.

              PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO OU DA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

              • Art. 94,IX CF/88
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                    PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

             PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

              • Art. 5º, XXXVII e LIII CF/88

              PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

              • Art. 5º, LXXVII CF/88




                                                                    Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
             PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA.

              • Art. 5º LVI CF/88

              PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

              • Também conhecido como princípio da recursividade.
              • Princípio constitucional implícito.
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                    TRILOGIA PROCESSUAL


                               JURISDIÇÃO




                                                   Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                    PROCESSO                AÇÃO
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                           JURISDIÇÃO


            Conceito      • “Júris dictio” Dizer o direito (É uma das funções do Estado)




                          • Unidade (A Jurisdição não se divide)




                                                                                                         Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                          • Secundariedade (Somente é utilizada diante da existência de lide)
        Características   • Imparcialidade (Interesse do Estado é estranho à pretensão dos litigantes)
                          • Substitutividade (Substitui a vontade das partes pela vontade da Lei)



                          • Princípio da investidura . Art. 92 e ss da CF/88
                          • Princípio da aderência do território
                          • Princípio da indelegabilidade
           Princípios     • Princípio da indeclinabilidade (art. 126 do CPC)
                          • Princípio da Inércia (arts. 2º e 262 do CPC)
                          • Princípio da unicidade
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                    JURISDIÇÃO


                    • Poder de decisão
        Poderes da • Poder da documentação e
         Jurisdição   Presidência




                                               Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                    • Poder da coerção

                    • Comum
        Espécies da • Especial
         Jurisdição • Contenciosa
                    • Voluntária
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                    ESPÉCIES DA JURISDIÇÃO


                     COMUM                ESPECIAL
                      JUSTIÇA ESTADUAL
                      art. 125 e 126 da    JUSTIÇA MILITAR




                                                                 Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                      CF/88

                      JUSTIÇA FEDERAL
                      art. 106 e 110 da    JUSTIÇA ELEITORAL
                      CF/88.


                                           JUSTIÇA DO TRABALHO
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                     ESPÉCIES DA JURISDIÇÃO

          JURISDIÇÃO CONTENCIOSA                         JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

                Atividade jurisdicional                    Atividade administrativa



                Composição de litígios                     Administração pública do direito privado




                                                                                                         Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                Questionam-se direito ou obrigações de     Não se questionam direitos ou obrigações de
                outrem                                     outrem


                Envolvem partes                            Envolve apenas interessados


                Há Jurisdição                              Não há jurisdição



                Há ação                                    Não há ação


                Há coisa julgada                           Não há coisa julgada
                Há Revelia                                 Não há revelia
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                                     AÇÃO




                                        AÇÃO




                                                                                Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
      Direito Subjetivo de deduzir          Direito Público   Teoria Eclética
      uma pretensão em juízo
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                         AÇÃO



                          Legitimidade das    Ordinária
                          partes              Extraordinária




                                                               Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                                              Necessidade
     CONDIÇÕES DA AÇÃO    Interesse de agir   Adequação

                          POssibilidade
                          Jurídica do
                          Pedido
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                                 AÇÃO



                                        PARTES




                                                         Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                    ELEMENTOS DA AÇÃO   PEDIDO




                                        CAUSA DE PEDIR
www.legale.com.br


                              AÇÃO

                                                     Declaratória
                                  Ação de
                                                     Constitutiva
                                  conhecimento
                                                     Condenatória

                                                     Título executivo Judicial
                                                     Art. 475-N do CPC




                                                                                  Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222
                                  Ação de execução
        CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES                      Título executivo
                                                     extrajudicial

                                                     Requisitos indispensáveis:
                                                     “Fumus soni Iuris”
                                                     “Periculum in mono”

                                  Ações cautelares   Preparatórias (antes da
                                                     existência de um processo)

                                                     Incidente (durante o curso
                                                     de um processo principal)
                                                                   www.legale.com.br


                                                        PROCESSO




Rua da Consolação, 65 – 1º. Andar - Tel: 11 2888-5222

				
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posted:2/11/2012
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