MORADIA PARA OS ERVIDOR P�BLICO by CP6oI6v

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									          Secretaria da    Secretaria de
           Habitação      Gestão Pública
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          PHAI - Programa Habitacional de Integração


                          Objetivo do Programa

          •   Aproximar o local de moradia do servidor público do seu
              local de trabalho, priorizando o atendimento habitacional às
              famílias de servidores que trabalhem na região próxima ao
              empreendimento habitacional, nos distritos de Sacomã,
              Ipiranga e Cursino.
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          PHAI - Programa Habitacional de Integração


                  Nº de Apartamentos Ofertados -
                           Edital 001/09

            Ipiranga A: 376 apartamentos, sendo:

            •   162 apartamentos com 1 dormitório, sala, cozinha,
                banheiro e área de serviço.

            •   214 apartamentos com 2 dormitórios, sala, cozinha,
                banheiro e área de serviço.
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          PHAI - Programa Habitacional de Integração


                              Ipiranga A
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                Rua Agostinho Gomes, 851 - São Paulo - SP
          PHAI - Programa Habitacional de Integração


                              Ipiranga A
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                Rua Agostinho Gomes, 851 - São Paulo - SP
          PHAI - Programa Habitacional de Integração


                      Plantas modelo do Imóvel
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              1 dorm. = 37,30 m2      2 dorm. = 51,71 m2
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                    Plantas modelo do Imóvel
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                       1º Pavimento – Blocos A e C
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                    Plantas modelo do Imóvel
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                    2º e 3º Pavimentos – Blocos B e D
          PHAI - Programa Habitacional de Integração


              Condições de Financiamento do Imóvel
          •   Renda familiar obrigatória de R$ 1.300,00 a R$ 4.650,00;
          •   Valor máximo do Imóvel:
                   Ipiranga A - apto de 2 dormitórios: R$ 93.300,00
                   Ipiranga A - apto de 1 dormitório: R$ 69.000,00

          •   Comprometimento de renda de até 30% da renda familiar bruta;
          •   Sujeito à avaliação da CAIXA;
          •   Prazo de Amortização: até 360 meses;
          •   Quota de financiamento: até 100% do valor do imóvel;
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          •   Garantia: alienação fiduciária;
          •   Sistema de Amortização: SAC;
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               Condições de Financiamento do Imóvel
          •    Taxa de Administração do contrato: isentas desta tarifa famílias com
               renda mensal de até R$ 2.790,00;
          •    Taxa de juros: de 5,00% a 8,16% ao ano, em função da renda
               familiar;
          •    O beneficiário deve ser cliente da CAIXA no momento da assinatura
               do contrato;
          •    Análise cadastral e de capacidade de pagamento aprovadas pela
               CAIXA;
          •    A idade do beneficiário mais idoso participante da composição da
               renda somada ao prazo de amortização não pode ultrapassar 80
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               anos e 6 meses;
          •    O servidor poderá utilizar recursos próprios ou de seu FGTS para
               reduzir o valor de financiamento.
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                           Condições de Inscrição
          •   Ser servidor público estadual ativo e trabalhar na RMSP - nos
              municípios da Região Metropolitana de São Paulo;

          •   Não possuir imóvel (casa, terreno, etc.) ou financiamento de imóvel
              no país;

          •   Não ter tido atendimento habitacional pela SH/CDHU ou por outro
              agente promotor /financeiro;

          •   Atender ao Conceito de Família: casados, união estável, homoafetiva,
              monoparentais (mãe ou pai com seus filhos), anaparentais (avós,
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              netos, irmãos, tios, sobrinhos, primos), afetivas (indivíduos que se
              consideram afamiliados), indivíduos sós com mais de 25 anos.
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                    Condições de Inscrição

                Categorias do servidor público ativo:
                    • Efetivo;
                    • Extranumerário;
                    • Admitido Lei 500/74-Permanente;
                    • Admitido Lei 500/74-Estável;
                    • Autárquico;
                    • Celetista estável;
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                    • Celetista.
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                      Condições de Inscrição

           Não estão incluídos no atendimento:
              • Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em
                comissão ou de função de confiança;

              • Os docentes admitidos em caráter temporário;
              • Os servidores de outros estados ou esferas de governo,
                mesmo quando prestando serviços nos órgãos dos Poderes
                Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público do
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                Estado de São Paulo.
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                     Condições de Inscrição
            Órgãos e Instituições Públicas:
               • Órgãos da Administração Estadual direta e indireta do
                 Poder Executivo: Secretarias, Autarquias e Autarquias
                 Especiais, Empresas Estatais e Fundações;
               • Ministério Público do Estado de São Paulo;
               • Poder Judiciário;
               • Poder Legislativo;
               • Assembléia;
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               • Tribunal de Contas.
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                           Inscrições e Sorteio
          A inscrição será realizada exclusivamente por internet:
          •   www.cdhu.sp.gov.br;
          •   Prazo de inscrição: de 04 a 26 de novembro de 2009;
          •   A ordem de classificação se dará por sorteio eletrônico, com
              divulgação pública, e contará com auditoria independente;
          •   A convocação ocorrerá pela ordem de classificação no sorteio e
              ao cumprimento das demais condições exigidas (condições para
              inscrição e para aquisição do imóvel);
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          •   Somente será válida uma inscrição por família e em nome do
              servidor público.
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                            Inscrições e Sorteio
          O sorteio indicará, entre o total dos inscritos, os titulares e suplentes
             pela ordem de classificação:

          •   Em primeiro lugar serão sorteados todos os servidores inscritos
              que trabalhem na região próxima do empreendimento (Sacomã,
              Ipiranga e Cursino);
          •   Na seqüência serão sorteados os demais servidores inscritos
              que trabalhem na RMSP, sempre reservadas 7% das moradias
              às famílias com membros portadores de deficiência graves e/ ou
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              irreversíveis.
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           Principais etapas após o Sorteio Eletrônico

                1ª Etapa:
                 Convocação pela CDHU

                2ª Etapa:
                 Análise de Crédito pela CAIXA para aprovação do
                financiamento
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          PHAI - Programa Habitacional de Integração




                  Governador do Estado de São Paulo
                             JOSÉ SERRA


                   Secretário de Estado da Habitação
                      Diretor Presidente da CDHU
                  LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL
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                       www.habitacao.sp.gov.br

								
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