GRUPO DE TRABALHO PR�-ALAFABETIZA��O DO DISTRITO FEDERAL-GTPA ... - DOC - DOC by hbNiR9rK

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									 GRUPO DE TRABALHO PRÓ-ALFABETIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-GTPA/DF - FÓRUM DE
   EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DO DISTRITO FEDERAL-FÓRUM EJA/DF


       Relatório-síntese do XIV Encontro de Educação de Jovens e Adultos do DF, em 7 e 8/abril/06,
no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria-CNTI, W3Norte505 e do XV
Encontro de Educação de Jovens e Adultos do DF, em 15/07/06, no auditório do Sindicato dos
Servidores Públicos Federais-SINDSEP –Setor Bancário Sul - Ed.Seguradoras,16º andar.

(Documento subsidiador à participação de 20 (vinte) delegados representantes do GTPA-FÓRUM
EJA/DF no VIII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, Recife-PE, 30/08 a 02/09/06).




APRESENTAÇÃO

       Dando continuidade ao esforço de análise com vistas à elaboração de um Plano de Educação
de Jovens e Adultos no Distrito Federal, este documento atualiza o Relatório-síntese do XIII Encontro
de Educação de Jovens e Adultos do DF realizado em 09/07/05, no auditório do Sindicato dos
Servidores Públicos Federais-SINDSEP para subsidiar a participação de 20 delegados representantes
GTPA-FÓRUM EJA/DF no VII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, de 31/08 a
03/09/05, em Luziânia-GO, sob a coordenação local do GTPA-Fórum EJA/DF.
       Constam deste documento quatro partes:
       Parte I – Introdução à problemática da EJA no DF
       Parte II – Acervo Jurídico Normativo da Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal.
       Parte IV – Atuação do GTPA-Fórum EJA/DF
       Parte V – Alguns destaques da EJA no DF, de agosto/2005 a agosto/2006


Parte I – INTRODUÇÃO À PROBLEMÁTICA DA EJA NO DF

         A situação geral da Educação brasileira e, em particular, da Educação de Jovens e Adultos-EJA
não carece de legislação que dê os rumos jurídicos à organização e desenvolvimento político-
pedagógicos necessários, exceto no que diz respeito ao financiamento que, atualmente, justifica a luta
pela aprovação da Emenda Constitucional do FUNDEB. Em todas as esferas do Estado há leis que
regulamentam e orientam a política pública do setor de Educação.
         Seja a Constituição Federal, sejam os Pareceres dos Conselhos Nacional, Estaduais e
Municipais de Educação, todos dão sustentação e amparo a nossa Educação Básica, de maneira clara
e específica a cada caso. Do financiamento às orientações de procedimentos pedagógicos e de Gestão,
nada escapa às boas intenções dos legisladores nacionais. No entanto, a letra jurídica, sobre vários
aspectos, tem se tornado letra morta ou, no mínimo, pouco levada em consideração em sua
aplicabilidade.
         Aqui, no Distrito Federal, a distância entre o que é proposto pela legislação e o que vem sendo
feito pode ser medida por uma enorme incompatibilidade, principalmente se a modalidade de ensino é a
EJA. Do financiamento à execução de programas mínimos; da contratação aos necessários recursos
financeiros, envidados todos os esforços, estes ainda são insuficientes e como tal a situação acaba
mostrando uma precarização da educação pública local, sobretudo, na EJA.
         Os dados que se seguem nos vários quadros apresentados mostram não só o esforço
dispendido pelo poder político local, bem como, de vários movimentos sociais, entre os quais, têm
destaque as organizações populares. Entretanto, em que pese todo esse esforço conjunto que sinaliza
com os avanços, os quadros sinalizam também, com o enorme desafio que a sociedade política e civil
do DF, no que tange a uma educação de jovens e adultos com qualidade, sobretudo, no que diz
respeito às necessidades e desejos de cada educanda e educando jovem e adulto (a).




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        No quadro 1, em levantamento realizado pela Codeplan (Companhia de Desenvolvimento do
Planalto Central) nota-se que de uma população de 2.096.534 pessoas, há 54.247 não alfabetizadas, o
que corresponde a 2,6% da população. Além disso, há 634.026 pessoas com ensino fundamental
incompleto (no Brasil são 65 milhões) ou 30,2% de analfabetos funcionais. Somando-se os dados, tem-
se 688.273 pessoas a exigir ensino fundamental completo ou 32, 8% da população do DF.

QUADRO 01- CODEPLAN - POPULAÇÃO URBANA, SEGUNDO A ESCOLARIDADE – DF - 2004
       ITEM    ESCOLARIDADE                       POPULAÇÃO      PERCENTUAL
       01      Analfabeto                           54.247        2,6%
       02      Saber ler e escrever                 28.540        1,4%
       03      Alfabetização de adultos              4.422        0,2%
       04      1º grau incompleto                  634.026       30,2%
       05      Menor de 7 anos fora da escola      154.944        7,4%
       06      Total/População                    2.096.534

        No quadro 2, tem-se um demonstrativo da evolução educação de jovens e adultos no DF,
compreendendo o período 2000-2004. Nos quadros com fontes diferentes de informação (GDF-SEE);
MEC/INEP; MEC/(FNDE) o número de professores pode ser situado na faixa de 2.763 a. 2369 e o de
escolas entre 182 a 171, fenômeno que pede uma explicação, mesmo porque o quadro do GDF/SEE
mostra um número crescente de matrículas 2000:89. 044; 2001:95. 696;2002:94.877;2003: 96766 e
depois uma queda em 2004: 90.168.A leitura dos números pode levar à hipótese de que atualmente há
uma tendência decrescente de número de matriculas, número de professores e número de escolas na
educação de jovens e adultos do Distrito Federal.

QUADRO 02- MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO DF- MODALIDADE EJA (outros dados)
SINPRO/DF -

Área do DF: 5.822Km2                 Diferença entre o ano de 2000 e 2004: 230.903 habitantes
 POPULAÇÃO DO DISTRITO             2000         2001         2002          2003        julho/2004
 FEDERAL
 CENSO/ESTIMATIVA    IBGE          2.051.146    2.051.146     2.145.839      2.145.839   2.282.049
 ATÉ 1º JULHO/2004

 MOVIMENTO DE INTERNOS DO CAJE
 Custo interno Caje mês: Entre R$800,00 e R$1000,00
  Dezembro/2000      Dezembro/2001     Dezembro/2002         Dezembro/2003        Dezembro/2004
  321                330               300                   444                  465

  ****Custo aluno Educação         ****  Custo    aluno    Ensino         **** Custo aluno Ensino
  Infantil ano/1999: R$ 1.536      Fundamental ano/1999: R$ 1.268         Médio ano/1999: R$ 1.251


        FONTE: MEC/FNDE                     ANO
        INDICADORES/INSTITUIÇÕES          2000       2001    2002      2003         2004
        Nº de matrículas                  89.029     92.912  16.757*   14.899**     12.874***
        Nº de professores                 2.689      2.692   2.619     2.369
        Nº de escolas                     179        173     110       102
* Ensino Fundamental semi-presencial: 46.100 / Ensino Médio semi-presencial: 27.929 (Contraria
 art. 32, § 4º, LDB. Parecer MPDFT, Ofício nº 566/2004 – PROEDUC ).
** Ensino Fundamental semi-presencial: 44.731 / Ensino Médio semi-presencial: 32.989 (Contraria
art. 32, § 4º, LDB. Parecer MPDFT, Ofício nº 566/2004 – PROEDUC ).




                                                                                                     2
     FONTE: GDF - Secretaria de                                   ANO
     Estado da Educação
     INDICADORES/INSTITUIÇÕES             2000       2001        2002        2003      2004
     Nº de matrículas                     89.044     95.696      94.877      96.766    90.168
     Nº de professores                    2.689      2.763       2.638       2.386
     Nº de escolas                        182        176         174         171       157

 FONTE: INEP                                                ANO
 INDICADORES              2000            2001          2002             2003            2004
 Nº de matrículas         89.029          92.912        16.757*          14.899**        12.874***
 Nº de professores        2.689           2.692         2.619            2.369
 Nº de escolas            179             173           170              165
        Ensino Fundamental semi-presencial: 46.100 / Ensino Médio semi-presencial: 27.929
       ( Contraria art. 32, § 4º, LDB. Parecer MPDFT, Ofício nº 566/2004 – PROEDUC ).
       ** Ensino Fundamental semi-presencial: 44.731 / Ensino Médio semi-presencial: 32.989
       ( Contraria art. 32, § 4º, LDB. Parecer MPDFT, Ofício nº 566/2004 – PROEDUC ).
       *** EJA – Supletivo presencial – Ensino Fundamental
       FNDE – Fechamento: 07.07.2005 – Liberação de Recursos para PEJA – Programa apoio Siste-.
       ma de Ensino para atendimento ao EJA: 40.231,23 (Em três parcelas).
       **** FONTE: IPEA/DISOC.IBGE/MP & INEP/MEC ( Estimativa Distrito Federal – dados de 1999)

        Das 13 (treze) Regiões Administrativas do Distrito Federal, em 2004, do total de 105 (cento e
cinco) escolas que ofertam EJA, apenas 66(sessenta e seis) possuem mais de 500 alunos contra 39
(trinta e nove) que atendem menos de 500 alunos.

      No Quadro 3, tem-se da rede pública, o quantitativo de alunos de EJA em 2006/2º semestre,
apenas, no 1º e 2ºsegmento, faltando informações oficiais do 3º segmento, que impedem a totalização
para possíveis comparações com anos anteriores.
    QUADRO 03 – REDE PÚBLICA - QUATITATIVO DE ALUNOS de EJA DO 1º E 2º SEGMENTO
                                                  1º SEGMENTO
                                             SEMESTRE                        TOTAL
                                         1º    2º     3º   4º
                     TOTAL             2.053 2.089 2.343 2.526                9.011
                                                  2º SEGMENTO
                                             SEMESTRE                        TOTAL
                                         1º    2º     3º   4º
                   TOTAL               7.666 7.881 8.432 8.313               32.292
              TOTAL GERAL 1º
                                                          41.303
              E 2º SEGMENTO
            Fonte: GDF/SEE/SUBSEP/DEJA,2006,2º semestre.

      Nos Quadros 04 e 05, o total de 122 escolas de EJA em 2006/2ºsemestre confirma a tendência
decrescente de oferta pela diferença de 22,3% de escolas, tomando-se como referência a oferta de EJA
em 157 escolas no ano de 2004 (QUADRO 02). Obteve-se o quantitativo total de 1391 turmas,
carecendo o número de matrículas por turma para melhor análise. De modo geral, há uma diversidade
na relação entre número de escolas e turmas oferecidas em segmento e turnos. Evidencia-se uma
maior concentração da oferta de escolas, por ordem decrescente, no Plano Piloto, Ceilândia e Núcleo
Bandeirante e de turmas no Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga. O 1º segmento tem a maior oferta de
escolas (54%) e o 2º segmento a maior oferta de turmas (39%) , sendo bastante evidente a
predominância da oferta de turmas no turno noturno.




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      QUADRO 04 - OFERTA DE TURMAS DE EJA PEL0 SISTEMA PÚBLICO POR SEGMENTOS/TURNO
                  EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ENSINO - 2006/2º semestre
                                 1º segmento                               2º segmento                             3º segmento               Total de   Total de
       REGIÃO
                        M    T    V    T     N     T      M       T         V    T     N      T     M     T         V    T     N       T     escolas    turmas
BRAZLÂNDIA                                   01   08                                   01    12            03                  01     12                   32
CEILÂNDIA                        02 08 08         36                       01 06 10          78            14      01 06 06           66                  200
GAMA                                         05   17                                   03    36            09                  02     34                   87
GUARÁ                                        02   10                                   02    20            06                  02     24                   54
NÚCLEO BANDEIRANTE                           06   20                                   04    36            11                  04     38                   94
PARANOÁ                                      02   13                                   03    30            04                  02     13                   56
PLANALTINA                                   07   28                                   s.i    s.i          08                  s.i     s.i                 28
PLANO PILOTO      03 14          02 10 1103 19    50                       02 17 08
                                                                        02 17                64            22      02 17 04           54                  262
RECANTO DAS EMAS                             05   21                                   03    28            07                  02     26                   75
SAMAMBAIA                                    06   27                                   05    48            10                  04     44                  119
SANTA MARIA                                  02   19                                   04    59            06                  01     12                   90
SÃO SEBASTIÃO                                03   18                                   03    25            04                  01     14                   57
SOBRADINHO                                   04   19                                   05    41            10                  03     28                   88
TAGUATINGA                                   04   26                                   05    63            08      01 16 02           44                  149
TOTAL DE TURMAS   -- 14           --   18 -- --
                                              19  312                   --  --
                                                                             17  23     --   540           ---      --   39    --     409                1391
TOTAL DE ESCOLAS  03 --          04    --03  66
                                              --   --                   02 03--  --    56     --          122      04    --    34      --                  ---
Fonte: GDF/SEE/SUBSEP/DEJA,2006,2º semestre. s.i.– sem informação M- matutino V- vespertino N- noturno T-turma

      QUADRO 05 - Número de escolas de EJA do Sistema público de ensino, segundo segmentos em cada
      região administrativa de ensino, 2006/2ºsemestre

                                               1°       1º e 2º        1º, 2º e        2º       2º e 3º        3º       1° e 3º
                Região Administrativa                                                                                                TOTAL
                                              seg.       seg.          3º seg.        seg.       seg.         seg.       seg.
           BRAZLÂNDIA                        01                                       01                      01                     03
           CEILÂNDIA                       0601                       02              01      02              02                     14
           GAMA                            0104                                       02                      02                     09
           GUARÁ                             02                                       02                      02                     06
           NÚCLEO BANDEIRANTE              0204                                       01      01              03                     11
           PARANOÁ                           01                       01              01      01                                     04
           PLANO PILOTO                    0105                       02              03                      01
           PLANO PILOTO/CRUZEIRO             02                                       01      01              01
           PLANO PILOTO/VARJÃO               02
           PLANO PILOTO/LAGO SUL                                                      01                                             22
           PLANO PILOTO/LAGO NORTE         01
           PLANO PILOTO/GRANJA DO
                                    01
           TORTO
           PLANALTINA               05                                                02                      01                     08
           RECANTO DAS EMAS         02     03                                                                 02                     07
           SAMAMBAIA                02     02                         01              02                      02        01           10
           SANTA MARIA              01     01                                         03                      01                     06
           SÃO SEBASTIÃO                   02                         01                                      01                     04
           SOBRADINHO               02     02                                         03                      03                     10
           TAGUATINGA               01     03                                         02                      02                     08
           TOTAL DE ESCOLAS         36     24                         07              25      05              24        01           122
       Fonte: GDF/SEE/SUBSEP/DEJA,2006/2ºsemestre.

               No Quadro 06 encontram-se na rede particular um total de 61(sessenta e uma) escolas
      distribuídas nas Regiões Administrativas de Ensino do Distrito Federal com oferta de EJA nos 1º, 2º e
      3º segmentos, incluindo a Educação a Distância. A maior oferta se concentra, em ordem decrescente
      ,em Taguatinga, Plano Piloto e Ceilândia.




                                                                                                                                                    4
QUADRO 06 – OFERTA DE EJA POR SEGMENTO EM ESCOLAS DA REDE PARTICULAR NAS
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE ENSINO – 2006/2ºsemestre
         Cidade         Educação a     1°    1º e 2º   1º, 2º e 3º    2º     2º e 3º      3º    1° e 3º       TOTA
                         Distância    seg.    seg.        seg.       seg.     seg.       seg.    seg.            L
    Brazlândia                                         01                                                     01
    Ceilândia        1 (2º,2º e 3º)          01        02            01     02                                07
    Gama                                               04                   01           01                   06
    Guará                                              02                                01                   03
    Núcleo                                                                                                    00
    Bandeirante
    Paranoá                                                                                                   00
    Planaltina                                                              02                  01            03
    Plano Piloto     1 (2º e 3º)                       07                                02                   10
    Recanto das Emas 1 (1º,2º e 3º)                                                                           02
                     1 (2º e 3º)
    Riacho Fundo                                       02                                                     02
    Samambaia                                                               02                                02
    Santa Maria      1 (3º)                            01                   02                                04
    São Sebastião                            01                                                               01
    Sobradinho       1 (1º,2º e 3º)                    02                   02           01                   06
    Taguatinga       2 (3º)           01               06                   04           01                   14
    TOTAL            08               01     02        27            01     15           06     01            61
   Fonte: GDF/SEE/SUBSEP/DEJA,2006.

FNDE - PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
       1.     Programa de Apoio Estados e Municípios para Educação Fundamental – EJA
       2.     Programa de Apoio Sistema Ensino para atendimento ao EJA (PEJA)
       3.     Programa para Alfabetização de Jovens e Adultos (Brasil Alfabetizado)
       4.     Projeto de educação de Jovens e Adultos (Jovens e Adultos)
       Obs: Nenhum recurso para a Secretaria de Educação (GDF) em 2004
       Apenas do Programa de Apoio Sistema Ensino para atendimento ao EJA (PEJA) R$ 40.231,23.

         O Quadro 07 mostra a alocação e utilização de recursos financeiros na Educação Pública do DF
no ano de 2005. Para a EJA estão alocados R$5.038.000,00, tendo sido utilizados, em 06.07.05, R$
1.288.510,00, ou 26% do total autorizado. Carece obter informações sobre a execução orçamentária ao
final do ano de exercício de 2005.
QUADRO 07-MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA AO SETOR DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DO
DISTRITO FEDERAL PARA 2005
Movimentação até: 06.07.2005 Fonte de pesquisa: Gabinete do Deputado Distrital Augusto Carvalho
Nº DOCUMENTO             PROGRAMA/PROJETO               RECURSO                  RECURSO                  % UTILIZADO
                                                        AUTORIZADO R$            UTILIZADO R$
1212210023870001          Prog. Descentralização de     10.000.000,00            00000                    000
                         recursos financeiros para
                         as escolas
12126007138580001        Proj. Informatização do        13.927.000,00            00000                    000
                         sistema escolar da Sec. de
                         Educação
12362014223900001        Proj.    Manutenção     do     25.698.896,00            4.834.596,13             19
                         Ensino Médio
12363014223910001        Proj.    Manutenção     da     8.355.048,00             1.391.090,07             17
                         Educação Profissional
12365014223880001        Proj. Educação Infantil        10.257.441,00            1.902.698,70             19
12366014223920001        Proj.   Manutenção      da     5.038.000,00             1.288.510,00             26
                         Educação de Jovens e
                         Adultos
12367014223930001        Proj.    Manutenção     da     2.461.702,00             111.493,53               5
                         Educação Especial
0164                     *Prog. Escola de Todos         3.543.663,31             120.280.813,00           3
                         Nós




                                                                                                                        5
* Este programa envolve cento e vinte (120) projetos criados para reformar, reconstruir e construir Escolas
Públicas no Distrito Federal. SINPRO/DF – julho-2005

        No Quadro 08, tendo como fonte a Assessoria da Câmara Legislativa do DF atualizamos as
informações sobre a execução orçamentária do Projeto de Manutenção da Educação de Jovens e
Adultos - posição em 01/08/2006, podendo constatar que houve redução de 34,5% do valor total
autorizado em 2005 e maior lentidão na execução, pois apenas 13,22% foi executado até 01/08/2006, o
que representa, praticamente, a metade do executado em 06/07/2005.


QUADRO 08 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
  2005/2006  PREVISTO     ALTERAÇÃO    AUTORIZADO    EXECUTADO EXECUTADO
 06/07/2005       ----           ----  5.038.000,00  1.288.510,00  26,00%
 01/08/2006  6.504.460,00 3.384.355,00 3.120.205,00    859.669,27   -
 01/08/2006        0        177.214,00   177.214,00        0        -
 01/08/2006  6.504.460,00 3.207.141,00 3.297.419,00    859.669,27  13,22%

          Para além de dados secundários obtidos em fontes oficiais, seja no executivo e no legislativo
distrital, desenvolveu-se um esforço de maior aproximação da realidade da EJA (demanda e oferta) nas
cidades e vilas do Distrito Federal, com significativa participação e apoio do Sindicato dos Professores
do DF-SINPRO/DF, no XIV Encontro de Educação de Jovens e Adultos (7 e 8/abril). Neste Encontro,
procedeu-se uma coleta e troca de informações em grupos de participantes educandos e educadores
populares por cidades e vilas sobre as dificuldades encontradas, segundo temas como: proposta
político-pedagógica, política de atendimento, interlocução, infra-estrutura, parcerias, apoio e oferta,
assistência aos alunos e propostas de soluções e sobre propostas de soluções, segundo temas como:
políticas de atendimento, infra-estrutura, parcerias, proposta político-pedagógica, material didático,
formação, integração, assistência, GTPA-Fórum EJA/DF. É importante ressaltar, a coleta e troca de
informações em grupos de participantes de educandos, educadores populares e professores de EJA da
rede pública, também por cidades e vilas sobre as dificuldades encontradas, segundo temas como:
proposta político-pedagógica, política de atendimento, interlocução, infra-estrutura, assistência aos
alunos, material didático, formação e propostas de soluções, segundo temas como: políticas de
atendimento, interlocução, infra-estrutura, parcerias, proposta político-pedagógica, material didático,
formação, integração, assistência, GTPA-Fórum EJA/DF. Esta coleta e troca de informações entre
educandos, educadores populares e professores de EJA da rede pública revela uma base comum de
temas seja como dificuldades, seja como propostas de soluções, distinguindo-se para os educadores
populares o interesse pelas parcerias e dos professores de EJA da rede pública a ênfase na formação e
no material didático.
          Progressivamente, a realidade da EJA (demanda/oferta) nas vilas e cidades do Distrito Federal
tem, também, no Portal EJA Brasil/Distrito Federal www.forumeja.org.br/df um espaço virtual de
atualização, consulta e interatividade que contribui para a construção coletiva do conhecimento com o
diagnóstico contínuo, mobilização e organização de todos(as) os(as) educandos(as), educadores(as)
populares e professores da rede pública na formulação da política pública de Estado da EJA no Distrito
Federal.
          Preliminarmente, é possível concluir que a EJA no DF apresenta uma tendência decrescente de
oferta pública e crescente da iniciativa privada, grande parte aligeirada e estimulada pelos incentivos
remuneratórios por titulação de escolaridade dos Planos de carreira e/ou Plano de Cargos e Salários
dos servidores públicos federais e distritais, principalmente no executivo, assim como as exigências
como pré-requesitos de empregabilidade no setor privado.
          Para uma compreensão mais efetiva da tendência para mais ou para menos privatizante da
oferta de EJA no DF, na sua complexidade, ainda cabe uma análise mais cuidadosa e atualizada com
dados oficiais, ainda não obtidos, do Documento 1: “Uma das experiências bem-sucedidas em EJA no
DF – Exames supletivos” do GDF-SEE-SEP-DEJA, apresentado em 2005, que consta do Relatório do
XIII Encontro do GTPA-Fórum EJA/DF subsidiador do VII ENEJA, resumido a seguir:
          O projeto dos Exames Supletivos tem por objetivo propiciar a jovens e adultos do DF e entorno
condições de serem avaliados extraclasse, obtendo a conclusão parcial ou total dos seus estudos nos
níveis de ensino Fundamental ou Médio.



                                                                                                         6
        Esta forma de avaliação é realizada em 3 etapas:
        a) inscrição em telefone exclusivo(156); b) confirmação das inscrições nas Diretorias Regionais
de Ensino em cada cidade, quando recebe o edital e o programa dos componentes curriculares;
c)provas aplicadas, semestralmente, sempre aos domingos em escolas da rede pública em todas as
cidades do Distrito Federal.
        As provas são relativas aos 12 componentes curriculares do Ensino Médio e aos 7
componentes curriculares do Ensino Fundamental para candidatos inscritos pelo sistema de
teleatendimento (2004-54.291 ligações;2005-84.898 ligações), resultando em 2005 numa estimativa de
242.000 provas, estas elaboradas por professores com experiência em EJA e neste tipo de avaliação.
        A partir de 2004, estão sendo aplicadas, semestralmente, provas internas aos alunos
matriculados em EJA da rede pública.

Parte II – ACERVO JURÍDICO NORMATIVO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO
           DISTRITO FEDERAL.

         LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL DE 09/06/1993
         Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da
Constituição Federal, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, fundada nos
ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, e terá
por fim a formação integral da pessoa humana, sua preparação para o exercício consciente da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
         § 1º O ensino público de nível fundamental será obrigatório e gratuito.
         § 2º O Poder Público assegurará a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio.
         § 3º O Poder Público gradativamente implantará o atendimento em turno de, no mínimo, seis
horas diárias, aos alunos da rede oficial de ensino fundamental.
         § 4º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular
importam responsabilidade da autoridade competente, nos termos da Constituição Federal.
         § 5º O acesso ao ensino obrigatório gratuito é direito público subjetivo.
         Art. 222. O Poder Público assegurará, na forma da lei, a gestão democrática do ensino
público, com a participação e cooperação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional
e na definição, implementação e avaliação de sua política.
         Art. 225 - Parágrafo único: Determina competência ao poder público para implantar programa
permanente de alfabetização de adultos articulado com os demais programas dirigidos a este
segmento, observada a obrigatoriedade de ação das unidades escolares em sua área de influência, em
cooperação com os movimentos sociais organizados;
         Art. 241. O Poder Público aplicará anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita
resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino de primeiro e segundo graus e da educação pré-escolar, em conformidade com o art. 212 e o
art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. (Ver Decreto nº 17256/96)
         § 1º São vedados o desvio temporário, a retenção ou qualquer restrição ao emprego dos
recursos referidos no caput.
         § 2º O Poder Público publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório
resumido da execução do orçamento da educação e de seus programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
         Das disposições transitórias – Art. 45, incisos de I a V - Determina que o Poder Público do
Distrito Federal promova formação de professores alfabetizadores de jovens e adultos, reconheça como
aproveitamento de estudos as atividades de alfabetização de alunos de ensino médio, envide esforços
para a erradicação do analfabetismo entre os servidores públicos do DF, incluindo a destinação de
duas horas de suas jornadas de trabalho para esse fim e assegure nos meios de comunicação social
pertencentes ao DF trinta minutos semanais para veiculação de mensagens de apoio ao programa de
erradicação do analfabetismo no DF.

      Lei nº 849, de 8 de março de 1995: Cria o Programa Permanente de Alfabetização e
Educação Básica para Jovens e Adultos no âmbito do Distrito Federal.




                                                                                                      7
         Lei nº 1.008, de 10 de janeiro de 1996: Dispõe sobre o incentivo à capacitação e formação
profissional para o magistério na rede pública do DF
         Decreto nº 17.505, de 10 de julho de 1996: Regulamenta a lei nº 1008/96

        Lei nº 1.511, de 3 de julho de 1997: Cria o Fundo de Apoio ao Programa Permanente de
Alfabetização e Educação Básica para jovens e Adultos (FUNALFA).
        Decreto nº 18.599, de 12 de setembro de 1997: Aprova o regulamento do FUNALFA. Decreto
        nº 19.215, de 7 de maio de 1998: Nomeia o Conselho de Administração do
FUNALFA.

         CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
         Resolução nº 1/2003-CEDF
         Com as alterações dadas pela Resolução nº 1/2004-CEDF
         Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às
disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Brasília 2003
         Resolução Nº 1/2001-CEDF, de 13 de junho de 2001.
         Altera a redação dos artigos 31, 32 e 35 da Resolução n. º 2/98 - CEDF, de 6/7/98 e dispõe
sobre a Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Distrito Federal.
         O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências, tendo
em vista as disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal e seu Regimento aprovado pelo Decreto nº
20.551, de 3 de setembro de 1999, e considerando o disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de
julho de 2000, publicada no DOU em 19 de julho de 2000.
         Resolução Nº 1/2004-CEDF, DE 30 de março de 2004.
         Altera dispositivos da Resolução nº 1/2003-CEDF,
         de 26/8/2003 e dá outra providência.
         O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências, tendo
em vista as disposições da Lei nº 9.394/96, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do seu Regimento,
         RESOLVE:
         Art. 1º Os artigos 31; 33; 34; 60, parágrafo único; 81, § 2º; 86, inciso IX; 97; 127 § 3º; 128,
incisos I e II; 129 § 1º e § 2º; e 158 da Resolução nº 1/2003-CEDF, de 26 de agosto de 2003, passam a
vigorar com a seguinte redação:
         Resolução Nº 1/2005-CEDF –Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal.
         Parecer nº 74/2005 –CEDF Processo nº 080.021908/2004 Aprovado na CEB e em Plenário em
29/03/05
         Interessado: Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul –CESAS/SEE-DF Proposta
de Educação de Jovens e Adultos a distância

          GDF – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/ SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICA/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-DEJA
          A “PROPOSTA de Educação de Jovens e Adultos” foi divulgada em 10/02/2006, contendo
justificativa, estrutura dos cursos de EJA com indicação de presencial para todos os três segmentos e
educação a distância para o 2º e 3º segmento, carga horária e duração,operacionalização da EJA,
corpo discente, metodologia, matrícula e organização das turmas, critérios de classificação e
reclassificação, avaliação, transferência e aproveitamento de estudos, circulação de estudos,
recuperação de estudos, exames supletivos, formação continuada de profissionais de EJA, anexos
Matrizes curriculares dos segmentos de EJA e fundamentação legal.


Parte III - DISCUSSÃO DOS SETE TEMAS RELATIVOS AO VIII ENCONTRO NACIONAL DE
            EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-ENEJA

        Tema 1 A configuração do Campo de EJA (mantem-se a contribuição para o VII ENEJA)
        A diversidade de raça, credo, classe econômica aliada à formação de cidadãos críticos, com
melhora de sua auto estima, consciência de seus direitos e deveres, levando em conta a realidade do
aluno, desenvolvendo autonomia e independência, constitui o campo de atuação da EJA.



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         DIFICULDADES E AVANÇOS:
         Voluntariado ainda predominante, com necessidade de se implementar cursos de formação de
professores (as) voltados especificamente à EJA. Elaboração de plano de carreira própria, alocação de
verbas.
         Quando à formação das (os) educandas (os) que seja centrada na realidade vivenciada com
inovação permanente.
         Reitera-se a necessidade de uma política pública de jovens e adultos em nível de MEC que
junte alfabetização com garantia de continuidade em escolarização de educandas e educandos. Além
disso, cada unidade da federação (estados, municípios e Distrito Federal) precisa estabelecer política
pública de EJA.

         Tema 2: O papel do estado e dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil
organizada na construção de política públicas de Educação de Jovens e Adultos. (mantem-se a
contribuição para o VII ENEJA)
         Assegurar com o Fundeb uma alocação de recursos que faça justiça as necessidades da
educação de jovens e adultos em todo território nacional. É imprescindível a elaboração de uma outra
concepção de currículo quando se trata da EJA. Os currículos tradicionais não atendem mais à
necessidade de qualquer educanda ou educando. Os currículos centrados na realidade da educanda e
do educando, com certeza, eliminarão as atuais e freqüentes evasões que se enfrentam na EJA.
         A mobilização e organização dos movimentos sociais, entre e com estas organizações
populares devem elaborar uma política pública, fruto de sua experiência acumulada. A partir desse fazer
junto com o Estado e estabelecer uma política de EJA, fruto da experiência acumulada dos movimentos
sociais. É importante que ao se fazer e exercitar uma política pública considerar as regiões de habitação
dos jovens e adultos, de tal forma, a facilitar o acesso dos mesmos ao local das escolas.
         Por fim, enfatiza-se uma alocação de recursos financeiros que cubra as necessidades da
iniciação e a continuidade de escolarização de jovens e adultos. Para tanto, promover a iniciativa de
audiências públicas não só com tal fim, mas, com todo conjunto da política de EJA.

         Tema 3: Novas Tecnologias e Educação a Distância
         A interatividade nos programas de EJA deve ser garantida e aliada a um uso racional da
Internet como fonte de pesquisa e construção do conhecimento.
         Em nível do DF é também importante analisar a proposta de EJA a distância, tendo como uma
das referências as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal.
         Promover a instalação de telecentros em todas as escolas públicas de EJA, como forma de
garantir o acesso das educandas e educandos às novas tecnologias e à educação a distância.
         Desenvolver e fortalecer o Portal EJA Brasil/Distrito Federal como espaço virtual de construção
coletiva do conhecimento integrado ao movimento de transformação da realidade da EJA no DF.

        Tema 4: Educação do Campo (mantem-se a contribuição para o VII ENEJA)
        Superar a dicotomia educação rural x educação do campo. Entenda-se que a educação dá-se
no e com o campo.
        A existência de uma política pública de estado e não de governos transitórios é fundamental.
        É importante que se abra mais espaços à discussão da educação do e no campo em fóruns,
seminários, debates, congressos e outros eventos.
        A formação das educadoras e educadores e das educandas e dos educandos deve se centrar
na realidade do camponês, e não ter como base os currículos urbanos.
        Os movimentos sociais junto com os entes federados podem e devem desenvolver um apoio de
alimentação, transporte, acompanhamento, produção de material pedagógico.
        Torna-se necessário rever o modelo do Brasil Alfabetizado que não se adequa à dinâmica
própria dos movimentos sociais tanto na cidade como no campo. Há uma burocracia excessiva que
requer a alocação de muito tempo físico das educadoras e educadores, prejudicando incontestemente
sua ação, que deve ser essencialmente político-pedagógica.
        Além disso, o MEC deve rever a intensidade de suas demandas quantitativas em contraste com
as exigências qualitativas dos movimentos sociais.




                                                                                                       9
         Tema 5: Educação Indígena (mantem-se a contribuição para o VII ENEJA)
         A educação indígena ainda não é contemplada na experiência dos movimentos sociais do DF
participantes do Fórum de EJA.

        Tema 6: Economia Solidária e Gestão Coletiva do Trabalho
        Há experiências em andamento em Paranoá, Ceilândia e São Sebastião. O publico atingido é
constituído de pedreiros, empregadas domésticas, jardineiros, serralheiros, artesãs e artesãos, entre
outros. De certa forma, quase todo o público vem de pessoas com dificuldade de renda e que tem uma
competência específica, de maneira geral, autônoma.
        Constata-se a ausência de articulação entre política pública de EJA e a economia solidária. Nos
movimentos sociais, particularmente as organizações populares estão mais mobilizadas ao assunto,
mas, enfrentam a dificuldade de recursos financeiros, de recursos materiais, humanos e técnicos. Há
exigências burocráticas, de domínio de gerenciamento e de processos administrativas que precisariam
ser melhor trabalhadas junto com os movimentos sociais.
        Há uma expectativa de ação do poder pública (DF) no que diz respeito a formar e informar
professores da rede sobre economia solidária; disponibilizar a infra estrutura física das escolas para
encontros, formações de educadoras (es) educandas (os) da economia solidária; garantir jornada de 36
horas para os professores de EJA, com 16 horas para planejamento; alocar os recursos financeiros
previstos na Lei Orgânica do DF, LDB e Constituição Federal; prover com recursos materiais e humanos
os Núcleos de Coordenação Pedagógica das Diretorias Regionais de Ensino; abrir canais de
comunicação com a sociedade civil: ongs, clubes associativos, condomínios, sindicatos, clubes de
serviços (Lyons, Rotarys), entre outros e orientar as (os) diretoras (es) de escolas para que apoiem e
tenham compromisso com a economia solidária.
        Quanto ao poder público (governo federal) espera-se que dê assistência às escolas e
secretarias da economia solidária; Ministério do Trabalho se fazer presente nas comunidades que estão
desenvolvendo experiências de economia solidária e apoiar as iniciativas de cooperativismo nas
escolas públicas.
        No caso do sistema “S” ajudar na formação das (os) educadoras (es), quando solicitado.
        A expectativa em relação ao movimento coloca-se com as seguintes iniciativas: garantir o
acesso da economia solidária à organização popular; romper as barreiras entre educadoras e
educadores da rede pública e da organização popular; organizar fóruns de economia solidária nas
várias cidades que compõem o Distrito Federal.
        Durante o ano de 2006, observa-se uma intensificação das iniciativas de economia solidária
com apoio da Secretaria de Tecnologias de Inclusão Social/MCT e a Universidade de Brasília/CDT-
Incubadora de Inclusão social, assim como uma maior participação, ainda que tímida, da EJA na
Conferência Distrital de Economia Solidária.

         Tema 7: Formação de Professoras (es) de Educação de Jovens e Adultos
         Os movimentos sociais e entidades organizarem eventos de formação continuada (encontros,
trocas de experiências, etc.) em conjunto com as instituições de ensino público, dentro da organização
de um sistema de formação continuada
         Escolas que trabalham com alfabetização de jovens e adultos façam avaliação da proposta
pedagógica, dos métodos de ensino com participação das educadoras e dos educadores, educandas e
educandos.
         No currículo e conteúdo dos cursos de formação de educadoras e educadores, incorporar as
experiências diversas dos movimentos sociais.
         No exercício da alfabetização de jovens e adultos desenvolver competências com
alfabetizandas (os) no sentido de se mobilizarem, organizarem a reivindicação e conquista das
necessidades exigidas em sua continuidade de escolarização.
         Garantir a formação inicial e continuada de educadoras e educadores de jovens e adultos,
segundo necessidades e exigências postas pela educação popular, tanto teórico, quanto prática.
         Os movimentos sociais podem e devem desenvolver gestões junto às escolas públicas, para
que suas educadoras e educadores tenham em mãos históricos do processo de aprendizagem das
educandas e dos educandos oriundos das organizações populares, tudo como parte de uma ação
conjunta entre escolas públicas e organizações populares.



                                                                                                    10
         Desenvolver a capacidade de produção de texto, tanto em nível das alfabetizandas como dos
alfabetizandos, como parte da leitura e intervenção, visando à melhoria de condição de vida do mundo.
         É imprescindível termos planos de carreira que contemplem o tempo integral e a dedicação
exclusiva dos educadores e educadoras de jovens e adultos.
         Além disso, torna-se indispensável que haja um sistema de acompanhamento das educadoras
e educadores de jovens e adultos, particularmente, quando do término de sua formação inicial, tanto em
iniciativas do poder público bem como dos movimentos sociais. Tudo isto, fazendo parte da formação
continuada da educadora e do educador.
         Chamar as universidades e, particularmente, a Universidade de Brasília, para que esteja
organizando as suas funções de ensino (formação), pesquisa (produção de conhecimento) de comum
acordo com as necessidades mútuas universidade-movimentos sociais (organizações populares e
sindicatos) em termos de formação inicial e continuada de educadoras e educadores e outras (os)
profissionais.
         A Universidade de Brasília com a SECAD/MEC, como exercício da gestão compartilhada,
ofereceu o 1º curso de extensão de Educação na Diversidade, no período de abril a julho de 2006, com
240 horas com o propósito de constituição da Comunidade de Trabalho/Aprendizagem em rede na
Diversidade-CTARD, no caso da EJA, com uso da ferramenta de gerenciamento de curso e-proinfo
www.e-proinfo.mec.gov.br e intensivo acesso ao Portal EJA Brasil www.forumeja.org.br

Parte IV – ATUAÇÂO DO GTPA-FÓRUM EJA/DF

         Fortalecido com a organização dos dois eventos nacionais, em 2005, o GTPA-Fórum EJA/DF
com a sua Coordenação colegiada realizou as seguintes atividades: 11/10- audiência com a Secretária
de Estado da Educação do GDF para agradecimento do apoio aos eventos, entrega dos Relatórios-
sínteses, Carta compromisso e Manifesto, resultando em compromisso de atender à solicitação de
representante permanente oficial na coordenação do GTPA-FórumEJA/DF com vistas à elaboração do
Plano de Ação EJA 2006; 18/10- audiência em reunião ordinária do Conselho de Educação da SEE/DF
para entrega dos Relatórios-sínteses, Carta compromisso e Manifesto e solicitação de representante
permanente oficial na coordenação do GTPA-FórumEJA/DF com vistas à elaboração do Plano de Ação
EJA 2006; 24/10- audiência com a Presidente da Comissão de Educação e Saúde –Deputada Distrital
Arlete Sampaio-PT para agradecimento, entrega dos Relatórios-sínteses, Carta compromisso e
Manifesto e denúncia da situação da EJA/DF, em particular a situação do CESAS, resultando em pautar
uma audiência pública; 25/11- participação na audiência pública da Comissão de Educação e Saúde
sobre o diagnóstico da EJA/DF e a necessidade de cumprimento legal e de formulação de um Plano de
ação EJA 2006.
         Dando continuidade aos compromissos assumidos, em 2005: 15/10- realizou-se o Encontro de
avaliação do VII ENEJA e contribuição para a elaboração final do Manifesto – Chamada Nacional à
Ação, no auditório do SINDSEP; 05/11- participação no I Encontro de Professores de EJA promovido
pelo SINPRO/DF, no auditório do CNTE, fortalecendo o propósito de unidade pela EJA no DF; 19/11-
Encontro preparatório do Plano de Ação 2006, da audiência pública da Comissão de Educação e Saúde
da CLDF, apresentação do novo Portal Fóruns EJA BRASIL e DF lançado no VII ENEJA
www.forumeja.unb.br/df e deliberações: nova composição da Coordenação do GTPA-FórumEJA/DF,
data do próximo XIV Encontro –25/03/06 e indicação dos representantes da coordenação Maria Luiza
P.Angelim e Nelson Moreira Sobrinho para reunião dos representantes dos Fóruns EJA com o
MEC/SECAD, em 21 e 22/11, em Brasília; novembro e dezembro- com aprovação do Projeto CEPAFRE
pelo Programa “Brasil Alfabetizado” procedeu-se a formação de turmas e encontros de formação de
alfabetizadores populares; dezembro – participação na mobilização coordenada pela “Campanha
Nacional pelo Direito à Educação” na Câmara Federal – Comissão Especial e Plenária pela votação da
PEC-FUNDEB.
         Importante é destacar, a contribuição pioneira do SINPRO/DF ao divulgar no seu Informativo
“Quadro Negro” Ano XXIV,Nº 143,outubro/2005 – Encarte com os Relatórios-sínteses do 5º Encontro



                                                                                                   11
Nacional do MOVA-BRASIL e do VII ENEJA com o Manifesto-Chamada Nacional à Ação na redação
original e no Nº144,Dez/05 e Jan/06 – Encarte com Relatório-síntese do XIII Encontro Pró-Alfabetização
e EJA do DF, realizado em 09/07/05, preparatório ao VII ENEJA e a Carta compromisso ao Presidente
da República, ao Ministro da Educação e aos Presidentes das Comissões de Educação do Senado e da
Câmara de Deputados Federais entregue no 5º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL, ambos eventos
realizados em Brasília.
         Em abril/2006, o GTPA-Fórum EJA/DF atendeu à solicitação d SECAD/MEC e indicou dois
participantes (ONG popular e SINPRO/DF) como alunos do 1º curso de extensão a distância de
“Educação na Diversidade”, oferecido pela Universidade de Brasília com a SECAD/MEC, como
exercício da gestão compartilhada, no período de abril a julho de 2006, com 240 horas com o propósito
de constituição da Comunidade de Trabalho/Aprendizagem em rede na Diversidade-CTARD, no caso
da EJA, com uso da ferramenta de gerenciamento de curso e-proinfo www.e-proinfo.mec.gov.br e
intensivo acesso ao Portal EJA Brasil www.forumeja.org.br
         No XIV ENCONTRO-2006 (7 e 8/abril), tema:Situação e Perspectivas da EJA no Brasil e no DF,
no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria-CNTI (alugado pelo
SINPRO/DF), com cerca de 350 participantes e lançamento do primeiro número do Jornal do GTPA-
Fórum EJA/DF com informações veiculadas no Portal Fóruns EJA Brasil e DF financiado pelo
SINPRO/DF, realizou-se a abertura no dia 7/abril às 19h com a presença dos membros da
Coordenação do GTPA-Fórum EJA/DF, do representante da SECAD/MEC Prof. Timothy Denis Ireland-
Diretor da DEJA, da Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa Distrital-Dep.
Érica Kokay-PT, do representante da Presidenta da Comissão de Educação e Saúde da Câmara
Legislativa –assessor Prof.José Edmar de Queiroz, do representante da SEE/GDF-Prof. Alcides Corrêa
–Diretor da DEJA, Diretor do SINPRO/DF Nelson Moreira Sobrinho, da Diretora da Faculdade de
Educação da Universidade de Brasília-Profa. Inês Maria de Almeida e da conferencista convidada
Profa. Jane Paiva da Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ e Fórum EJA/RJ que, em seguida
aos pronunciamentos dos participantes da mesa de compromisso pela mudança na EJA, expôs sobre o
tema: A configuração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil –garantir o direito da educação
a todos, debatendo com os participantes. No dia 8/abril realizou-se pela manhã a Plenária do
movimento popular com grupos por cidades e à tarde com a participação de professores de EJA da
rede pública houve a exposição sobre o EJA e FUNDEB da representante da SECAD/MEC-Fernanda
Frade, relato sobre a Reunião Técnica com a SECAD/MEC de 21-22/março/06, comunicação da
posição contrária dos Fóruns estaduais e regionais à realização do ENCCEJA, diagnóstico e
proposições dos grupos por cidades e Plenária final com as seguintes deliberações: eleição dos
membros da Coordenação do GTPA-Fórum EJA/DF, Propostas de ação na EJA em cada cidade com
base nos diagnósticos realizados, Moção ao Senador Presidente da CCJ e Relator pela aprovação da
PEC/FUNDEB, Moção ao Ministro da Educação sobre o ENCCEJA reiterando o pedido de
audiência dos representantes dos Fóruns Estaduais de EJA, Proposta de realização de Encontros de
EJA com mais participação dos estudantes, em cada cidade.
         Em 03/maio/06, como representantes da coordenação do GTPA-Fórum EJA/DF Nelson Moreira
Sobrinho-SINPRO/DF, Francijairo Ananias da Silva-CEPACS e Maria Luiza Pereira Angelim-FE/UnB
participaram juntamente com os representantes dos Fóruns estaduais do ES (membro da CNAEJA), RJ
e SP da audiência com o Ministro da Educação –Fernando Haddad, presentes Secretário Ricardo
Henriques-SECAD e Presidente Reynaldo Fernandes do INEP sobre o posicionamento contrário ao
ENCCEJA e propositivo ao fortalecimento do sistema da EJA e à qualificação dos exames pelos
Estados e municípios.
         De 22 a 25/maio/06, como representante do GTPA-Fórum EJA/DF, Leila Maria de Jesus-
CEDEP participou do Seminário Nacional de Formação de Educadores de Jovens e Adultos promovido
por instituições de ensino superior de Minas Gerais-UFMG,UFV,UFOP,UFJF,UFSJ,UEMG com apoio




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do MEC/SECAD e UNESCO, evento realizado em cumprimento à reivindicação do segmento
universidade - 40 representantes de instituições de ensino superior presentes no VII ENEJA.
         De 15 a 17/junho/2006, uma delegação de 46 educandos e educadores populares participaram
do 6º Encontro Nacional do MOVA-Brasil, em Fortaleza-CE, sobre o tema:MOVA-BRASIL: Interface
com as políticas públicas de EJA com avaliação positiva da integração entre os participantes e a troca
de experiências com outros estados, sobretudo do Nordeste.
         Em 15/julho/06 realizou-se o XV Encontro de Educação de Jovens e Adultos, no auditório do
SINDSEP, com a participação de cerca de 50 educandos, educadores populares, professores da rede
pública do DF, SINPRO/DF, movimentos populares, representantes da SEE/SUBSEP/DEJA, ONG´s,
Universidade de Brasília/Decanato de Extensão/Faculdade de Educação, cumprindo a seguinte pauta:
a)informe e avaliação da participação no 6º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL, concluindo-se pela
necessidade de maior preparação da delegação para compreensão da condução política na luta pela
alfabetização de jovens e adultos na perspectiva da educação libertadora; b) informe sobre GT-EJA
com exposição de Maria Aparecida Zanetti-coordenadora da DEJA/SE do Paraná e debate com 58
participantes, no VII Congresso dos Trabalhadores da Educação realizado de 29/06 a 02/julho/06, no
CNTI, em Luziânia-GO,; c) apresentação do desenvolvimento do Portal Fórum EJA/DF da UnB com
apoio da SECAD-MEC por Ezequiel Neves(Tiel) e João Felipe de Souza, estudantes de Pedagogia da
UnB/Faculdade de Educação, estimulando maior participação dos diferentes segmentos e cidades; d)
apresentação e aprovação do CEDEP como experiência significativa indicada para o VIII ENEJA; e)
informe sobre a Projeto Avaliação do Sistema de Pára-raios de Brasília: a cidade laboratório do CESAS
classificado entre os dez melhores do concurso nacional “Cientistas de amanhã”, promovido pela
UNESCO, CNPq e SBPC; f) discussão e aprovação da composição da delegação para o VIII ENEJA,
sendo: Educandos (2), Educadores (6), Movimento popular(6), SINPRO/DF(1), Universidade (2),
GDF(2), ONG (1), justificada pela cessão de uma vaga do SINPRO/DF e duas vagas do Sistema “S”
para os educadores; g) indicação dos delegados pelos respectivos segmentos.
         Em 12/agosto/06, realizou-se a Oficina do Almanaque Aluá, na Faculdade de Educação da
Universidade de Brasília/UnB, fruto de uma parceria do GTPA - Fórum EJA/DF com o SAPÉ – Serviço
de Apoio à Pesquisa em Educação/RJ e a SECAD/MEC. Na ocasião, os professores Alexandre Aguiar
e Maria do Socorro Calháu, integrantes da ONG SAPÉ, apresentaram as propostas do Almanaque Aluá
e discutiram possibilidades de formas criativas, junto com 36 educadores populares do Programa Brasil
Alfabetizado – convênio CEPAFRE.
         Em 17/agosto/06, a coordenação do GTPA-Fórum EJA/DF participou como convidada da
Visita/”Encontro entre países irmãos” ao Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – CEPAFRE,
na Ceilândia-DF, dos representantes responsáveis pela EJA nos países de Língua Portuguesa, Angola,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor Leste da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CPLP com a participação de alfabetizandos, alfabetizados, alfabetizadores,
representantes de movimentos populares de outras cidades, da SECAD/MEC e da UnB/Faculdade de
Educação/Decanato de Extensão.
         Em 18/agosto/06, o CEDEP como ONG popular concorrendo, nacionalmente, com o Projeto
“Nunca é tarde para aprender” selecionado pela comissão composta pelo GTPA-Fórum EJA/DF
ganhou o Prêmio Medalha Paulo Freire conferido pelo MEC, que será entregue na abertura do VIII
ENEJA, em Recife-PE.

Parte V – ALGUNS DESTAQUES DA EJA NO DF, DE AGOSTO/2005 A AGOSTO/2006

A . Fóruns de Educação Básica de Jovens e Adultos das cidades da Ceilândia e Sobradinho
(Professores Henrique Paulo de Oliveira-Ceilândia e Delnilo Ribeiro Nogueira-Sobradinho)
       Os sucessivos Encontros Pró-alfabetização de Jovens e Adultos promovidos pelo GTPA/DF




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 com expressivo apoio da Universidade de Brasília, iniciados no Seminário de Educação de Adultos, em
1987, intensificaram-se no Ano Internacional de Alfabetização , em 1990, sobretudo nas cidades de
Ceilândia, Gama e Sobradinho.
         O Primeiro Fórum Regional Pró-Alfabetização de Distrito Federal foi instalado com a presença
de Paulo Freire, em Ceilândia, em 30/08/1996, numa profícua parceria do GDF/SEE e CEPAFRE no
âmbito do Programa de Alfabetização Permanente de Jovens e Adultos – PROALFA, em cumprimento
ao artigo 225 da lei orgânica do DF.
         Como desdobramento da atuação do GTPA/DF-Fórum EJA/DF, fóruns têm sido organizados
em cidades que compõem a região do Distrito Federal e Entorno e nesse contexto surgiram os Fóruns
de Educação Básica de Jovens e Adultos de Ceilândia e o de Sobradinho.
         Em nível de cidade tem-se um objetivo comum ao Fórum geral (somar e convergir esforços da
sociedade política e civil na busca da alfabetização e educação de jovens e adultos como parte de um
processo de conquista de maiores e melhores condições de vida e os aspectos específicos relativos às
necessidades de cada cidade.
         A maior ênfase na realidade das vilas e cidades do Distrito Federal tem contribuído para
fortalecimento dos Fóruns de EJA.

         Fórum de Educação e Cidadania de Ceilândia/DF (FECC) (CEM-18/Ceilândia - Prof.
Henrique Paulo de Oliveira)
         O Fórum de Educação e Cidadania de Ceilândia/DG (FECC) é um movimento organizado da
sociedade civil de natureza autônoma e tem por atribuições, entre outras: a) promover a participação
efetiva da comunidade escolar nos projetos de educação nas escolas em Ceilândia; b)discutir, elaborar
e sugerir aos órgãos públicos, propostas e projetos político-pedagógicos para melhoria da educação; c)
realizar eventos culturais, científicos, comunitários e de consolidação da cidadania; d) levar ao
conhecimento das autoridades competentes as ações e/ou procedimentos incompatíveis com a
educação. O FECC é um espaço democrático e aberto a todos que defendem e buscam uma educação
básica e pública inclusiva, de qualidade e com participação efetiva da comunidade.

        I Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Sobradinho (CEF-7 /Sobradinho II – Prof.
Delnilo Ribeiro Nogueira)
        Os antecedentes do fórum de Sobradinho remontam ao GTPA/DF, em 1990 e passam, mais
recentemente, pela ação político-pedagógica da educadora Walkiria Barbosa Pinto, junto a Direção
Regional de Ensino, professoras (es), escolas e estudantes. Ao se trabalhar a necessidade de um
currículo especifico da educação de jovens e adultos a partir das necessidades de educandas /
educandos e o eixo norteador do Currículo de Educação Básica das Escolas Públicas do Distrito
Federal, surge a necessidade de se organizar um espaço em que os vários atores do processo
educativo pudessem se expressar.
        Muitos problemas foram apresentados, tendo se concentrado no estudo e encaminhamento da
solução da segurança, transporte e alimentação dos estudantes, em sua maioria trabalhadores que do
seu trabalho vão direto para a escola. Os estudantes debateram e escolheram uma camiseta padrão,
apresentaram peças teatrais, danças que geraram o livro “Causos e Contos de EJA – volume 1”. Tudo
isto contribuiu para a superação da evasão, aumento de aprendizagem e de estudantes no ano
posterior. Houve também a produção de um jornal e uma integração maior escola-comunidade.
        Em que pese, as dificuldades políticas encontradas realizou-se o I Fórum de EJA de
Sobradinho, em duas iniciativas: uma da organização popular (CEPACS) e outra da Direção Regional
de Ensino. Nesse momento, estuda-se uma maneira de reativar o diálogo e a realização de ação
comum, que tenha como objetivo a melhoria das condições e a aprendizagem das educandas e
educandos jovens e adultos.
        A experiência está incipiente e revela-se muito promissora, pois, a articulação prévia em cada
cidade, faz com que os assuntos, temas e interesses das cidades sejam discutidos e encaminhados
com uma massa crítica acumulada de notável significado.
        Outras cidades do DF, proximamente, estarão organizando seus fóruns de educação de jovens
e adultos.




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B. VII CONGRESSO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO – SINPRO/DF e SAE/DF

          O VII Congresso de Trabalhadores da Educação, realizado pelo SINPRO/DF e Sindicato dos
Auxiliares da Administração Escolar no Distrito Federal – SAE, de 29/06 a 02/07/06, no CNTI em
Luziânia-GO, sobre o Tema principal – Valorizar a Educação e os Trabalhadores, aprovou, em plenária,
as propostas sobre “Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal” apresentadas no Caderno de
Teses (p.25-26) e debatidas por 58 participantes do GT-EJA com a contribuição da exposição da
Professora convidada Maria Aparecida Zanetti, Coordenadora da DEJA da SE do Estado do Paraná,
professora da UFPR e participante do Fórum EJA/PR. As principais propostas foram: “1) Que sejam
disponibilizadas as escolas públicas, nos períodos onde houver demandas, inclusive em parceria com
as organizações populares, dessa modalidade de ensino, tantas sejam necessárias. 2)Que o governo
local utilize todo o recurso disponível na área federal para esse fim, em custeio, formação e capacitação
de professores com vistas ao melhor atendimento possível a essa demanda social. 3)Cabe, portanto, ao
Poder Público local cumprir o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seus artigos
37 e 38.” 4) Que haja representantes da rede pública – professores e estudantes no Conselho de
Educação do Distrito Federal.

C. CESAS - Centro de Educação de Jovens e Adultos do DF
Relatório de luta do CESAS (Centro de Educação de Jovens e Adultos do DF)

         Iniciamos o ano de 2006 com uma nova proposta sendo imposta, os professores do CESAS, em
reunião durante a semana pedagógica, discutiram a possibilidade de enfrentar a Secretaria de Estado
de Educação do Distrito Federal, recusando-se a entrar em sala para forçar a permanência do sistema
semipresencial com grade fechada de disciplinas. Entretanto a direção da escola argumentou que
deixaria o cargo se tal atitude fosse decidida pelo corpo docente. Em face disso, por meio de votação, a
maioria decidiu acatar a nova proposta e aguardar a reunião da Câmara de Educação do Conselho de
Educação do Distrito Federal, que iria avaliar o abaixo-assinado dos alunos que reivindicavam a
manutenção do sistema semipresencial.
         A comunidade de professores e alunos do CESAS mobilizou-se, tentando reverter a decisão da
SE. Os alunos se organizaram, procuraram os meios de comunicação de massa (jornais, rádio e TV) e
políticos do DF, para ganhar apoio à causa defendida. Participamos de duas audiências públicas na
Câmara Legislativa, com o apoio das deputadas Érika Kokay (presidente da Comissão de Direitos
Humanos) e Arlete Sampaio (presidente da Comissão de Educação). Os alunos e professores do
CESAS participaram dessas audiências com depoimentos e com documentação que comprova o
sucesso da proposta anterior (implantada em 2000). Nas audiências, além da presença da comunidade
escolar e das parlamentares, contamos com a presença de representantes do MEC e do Ministério
Público, que nenhuma efetiva atitude tomaram.
         Em março, professores e alunos estiveram presentes à reunião da Câmara de Educação, que
avaliou a reivindicação dos alunos do CESAS, encaminhada pelo Conselho Escolar, de manter o
sistema semipresencial na escola como uma oportunidade a mais oferecida aos jovens e adultos, a SE
insiste que a outra alternativa seja exclusivamente o Ensino a distância, mesmo sem oferecer a
estrutura necessária e sem considerar o perfil do aluno de EJA. A proposta, que havia recebido,
inicialmente, parecer positivo do conselheiro relator Genuíno Bourdignon, foi totalmente desqualificada
pela conselheira Dora Viana Manata, que pedira vistas do processo. Ressalta-se a inexistência no
Conselho de representante dos professores da escola pública e de alunos da rede pública do DF. Na
reunião, os professores e os alunos foram constrangidos publicamente com comentários ofensivos da
conselheira, e quatro alunos líderes do movimento estudantil receberam oferta de bolsas de estudo para
uma escola particular CETEB (o que realmente ocorreu, os alunos de fato deixaram de freqüentar as
aulas no CESAS).
         O Conselho Escolar do CESAS entrou com recurso ( Doc.nº03/2006-C.E.-CESAS-18/04/06 –
Interposição de Recurso contra o Parecer nº47/2006 do Conselho de Educação referentemente ao
Processo nº 030.00.3992/2005 -CESAS) contra a decisão do Conselho de Educação, junto à SE,
argumentando acerca do tratamento errado atribuído aos dados do censo escolar, os quais foram
analisados pela conselheira em termos absolutos e não relativos como deveriam ter sido tratados. A SE
negou o pedido e manteve o sistema presencial, com freqüência mínima de 75%.



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No momento atual, professores e alunos, diante da intransigência e autoritarismo da SE, sentem-se
impotentes e desesperançados. Como a liderança estudantil foi desmontada com a saída dos alunos
que receberam a bolsa do CETEB, um único aluno tenta mobilizar os colegas, sem muito resultado.
Esse aluno pretende reunir o corpo descente em assembléia para discutir novas estratégias de ação. O
problema é que muitos desses alunos são novos e, portanto, só conhecem esse novo sistema, sem o
poder de comparação com a outra realidade.
       Ainda não há dados consistentes sobre o resultado da atual proposta, mas a evasão é visível,
havendo inclusive o fechamento de turmas na escola. Na avaliação dos professores, a atual proposta
não apresentou qualquer melhoria em relação ao sucesso escolar.

D. PRÊMIOS NACIONAIS - 2006

        “CIENTISTAS DO AMANHÔ UNESCO,CNPq,SBPC - Estudantes de EJA do CESAS -
         PROJETO PÁRA-RAIOS
        Este projeto foi classificado entre os dez melhores trabalhos no concurso "Cientistas de
Amanhã”, promovido pela UNESCO, CNPq e SBPC. Esse concurso é de âmbito nacional e foi a
primeira vez que uma escola de Brasília foi selecionada. 0 "Cientista de Amanhã" é realizado
anualmente há 49 anos.
Projeto: AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE PÁRA-RAIOS DE BRASÍLIA: a cidade como laboratório
Orientadora do projeto: Profa. Ruth Cavalcante Maranhão.
Representante dos alunos no Concurso: Cristiano Abrandes
Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul - CESAS
Introdução: Estima-se que mais de 100 milhões de raios atinjam o solo brasileiro por ano. Embora não
haja dados precisos, avalia-se que os relâmpagos tragam a sociedade brasileira um prejuízo anual de
mais de 500 milhões de dólares, além de número superior a cem mortes anuais. O objetivo desse
estudo é avaliar as instalações de pára-raios em Brasília, tomando como amostra uma região
residencial, as SQS 400 da Asa Sul, Plano Piloto-DF.
Método: Depois de fazermos um levantamento das questões relevantes sobre as quais gostaríamos de
obter informação, preparamos um questionário a ser respondido pelos Síndicos dos prédios.
Elaboramos, também, uma tabela de dados a serem levantados por nós. De um total de 298 prédios
165 foram vistoriados.
Resultados: em 78,19% dos prédios não foi feita a manutenção dos pára-raios nos últimos 2 anos; em
84,85% deles não foi feita a fiscalização dos pára-raios pelos órgãos competentes do Governo do DF;
em 4,84% dos prédios os pára-raios não possuem fio terra; 15,15% dos prédios possuem
pára-raios radioativos, que estão instalados em cima das caixas d'agua e nos últimos 10 anos em
nenhum deles foi feita a manutenção. Outras irregularidades sérias também foram observadas.
Conclusão: Verificamos que o estado atual de funcionamento desses equipamentos exige uma imediata
intervenção das autoridades competentes. Acidentes graves, de dimensões imprevisíveis, tem todas as
condições para acontecer.

        MEDALHA PAULO FREIRE – MEC - CENTRO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO
         PARANOÁ – CEDEP - PROJETO ‘NUNCA É TARDE PARA APRENDER”
         “O Paranoá é uma das primeiras comunidades do Distrito Federal, inicialmente constituída por
pequenas colônias agrícolas, e, posteriormente por operários ali acampados que construíram a
barragem do Lago Paranoá. Ao se intensificarem as obras, o crescimento populacional deu origem à
Vila Paranoá num contexto de detrimento dos direitos humanos. Nos anos 70 já era um grande
povoado, com problemas gravísssimos” de qualidade de vida, que na década de 80 motivaram a luta
de resistência pela fixação, em 1983, com palavra de ordem “Daqui não saio, daqui ninguém me tira” e
pela alfabetização de jovens e adultos a partir de 1985, em parceria com a Universidade de Brasília, sob
a vigorosa liderança da Associação de Moradores, “talvez o período mais dramático da constituição
histórica do Paranoá”, com a repressão militar ao popularmente identificado como “barracaço”, em
26/07/86. Em 02/08/87 foi criado o CENTRO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO PARANOÁ –
CEDEP, hoje, organizado em grupos de atuação que podem ser assim compreendidos: Informática e
Cidadania; Cultura e Cidadania; Grupo de Alfabetização de Jovens e Adultos-GAJA; Educação Infantil;
Grupo de Ensino, Pesquisa, Extensão em Educação popular e Estudos Filosóficos e Históricos
Culturais-GENPEX, O Reforço cidadão; Economia Solidária. Ao longo de sua trajetória o CEDEP


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realizou parcerias com diversas entidades como: CNPq, MEB, Visão Mundial, Cáritas e até hoje com a
UnB, AEC, CDI, Instituto Agostín Castejón e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Além
da alfabetização de um universo aproximado de 6.000 pessoas e formação de 230 alfabetizadores, o
CEDEP dispõe de significativa produção acadêmica em parceria com a Universidade de Brasília e
mantém-se como membro da coordenação colegiada do GTPA-Fórum EJA/DF com participação em
eventos locais e nacionais.

E. PORTAL EJA BRASIL/DF
        O desenvolvimento descentralizado do Portal dos Fóruns Estaduais e Distrital de EJA Brasil, em
software livre, como projeto da Faculdade de Educação e do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia
e Conhecimento-CDTC da Universidade de Brasília com apoio da SECAD/MEC constituiu-se como
desafio, desde a proposta apresentada no VII ENEJA www.forumeja.unb.br. Em 07/03/06, o Portal
passou a ser “domínio-ORG” registrado pela Faculdade de Educação da UnB www.forumeja.org.br
        O GTPA—Fórum EJA/DF, foi o primeiro a iniciar a ocupação deste espaço virtual, em 25/10/05,
seguido dos demais 11 Fóruns estaduais até esta data, tais como: RN -23/02/06; MG-23/02/06; GO-
26/03/06; PE-16/04/06; SC-19/04/06; BA-10/05/06; CE-18/05/06; PB-05/06/06; RS-01/07/06; AL-
02/08/06; ES-03/08/06.
        O www.forumeja.org.br/df tem sido espaço de informação e interatividade, a partir dos
segmentos interessados e, sobretudo, das cidades, numa progressiva “ocupação” e desenvolvimento de
cultura virtual, permitindo a inclusão digital não apenas como usuário, mas como participante ativo da
administração descentralizada, enquanto aprendizado contínuo e desafiante de educadores populares e
estudantes de Pedagogia da Faculdade de Educação da UnB à serviço do movimento social GTPA-
Fórum EJA/DF.

F. CÂMARA LEGISLATIVA DISTRITAL
        Ao longo deste período, foi crescente e bastante significativa a participação da Câmara
Legislativa Distrital na luta pela EJA no DF, com audiências públicas realizadas pela Comissão de
Educação e Saúde, sob a presidência da Deputada Distrital Arlete Sampaio-PT e da Comissão de
Direitos Humanos, sob a presidência da Deputada Distrital Érika Kokay-PT, e emendas orçamentárias
com valores destinados à manutenção da EJA.

        Concluindo, pode-se dizer que este levantamento de tentativa abrangente da situação da
Educação de Jovens e Adultos abre caminho para uma pesquisa cada vez mais sistemática e
acumulativa, no sentido de que dados e informações possam estar subsidiando as decisões em
conjunto dos movimentos sociais e do poder público no exercício da parceria com autonomia do
GTPA/DF-Fórum de Educação Básica de Jovens e Adultos- Fórum EJA/DF pela constituição de um
Sistema PÚBLICO de EJA no DF como política pública de Estado.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2006.




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