remedios constitucionais by HC120209113712

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									1 - Q85603 ( Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional /
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação
Popular; )
Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural, nos termos do que dispõe, expressamente, a Constituição, o cidadão
poderá ajuizar
     a) ação popular.
     b) habeas corpus.
     c) ação civil pública.
     d) mandado de injunção.
     e) ação de improbidade administrativa.

2 - Q84490 ( Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Constitucional / Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular; )
Considere                           as                         hipóteses                              que:

1. Implique sempre falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas como as inerentes à
nacionalidade.

2. Vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado
participe.

As medidas constitucionais aplicáveis a esses casos são, respectivamente,
    a) agravo de representação especial e habeas data.
    b) mandado de injunção e ação popular.
    c) mandado de segurança e mandado de injunção.
    d) habeas corpus e mandado de segurança.
    e) habeas data e ação civil pública.

3 - Q50814 ( Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas / Direito
Constitucional / Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular; )
Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e
domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes
à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar
     a) mandado de segurança.
     b) habeas corpus.
     c) habeas data.
     d) mandado de injunção.
     e) ação popular.

4 - Q35483 ( Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos; Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular; )
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido
     a) mandado de injunção.
     b) habeas-data.
     c) mandado de segurança.
     d) habeas corpus.
     e) ação popular.

5 - Q32765 ( Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário / Direito Constitucional / Habeas
Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular; )
Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa
constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção
foi negada, sem maior fundamentação. Que rem édio a Constituição Federal assegura a
esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?
     a) Mandado de segurança
     b) Habeas corpus
     c) Habeas data
     d) Ação popular
     e) Mandado de injunção

6 - Q31622 ( Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Enfermagem / Direito Constitucional /
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação
Popular; )
Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que o
mandado de injunção será concedido
    a) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação
      em sua liberdade de lo- comoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
    b) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
      direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
      nacionalidade, à soberania e à cidadania.
    c) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
      habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
      autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
      Poder Público.
    d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do
      impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades
      governamentais ou de caráter público.
    e) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo
      sigiloso, judicial ou administrativo.

7 - Q31460 ( Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça / Direito
Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de
Segurança e Ação Popular; )
A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
    a) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar
       ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por
       ilegalidade ou abuso de poder.
    b) Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não
       amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela
        ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
        jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
       c) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular
        ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
        moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
        cultural.
       d) Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de
        informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos
        de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou para a
        retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial
        ou administrativo.

8 - Q28859 ( Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Habeas Corpus,
Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular; )
Considerando-se as seguintes garantias constitucionais, é CORRETO afirmar que,
perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a única que NÃO exige advogado para
sua proposição é
     a) a ação popular.
     b) o habeas corpus.
     c) o mandado de segurança.
     d) o mandado de segurança coletivo.

9 - Q24147 ( Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa /
Direito Constitucional / Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular; )
Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:
    a) a associação.
    b) qualquer partido político.
    c) a entidade de classe.
    d) a organização sindical.
    e) um grupo de pessoas físicas.

10 - Q11461 ( Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública / Direito Constitucional /
Controle de Constitucionalidade; Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular; )
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de
ilegalidade ou abuso de poder é
     a) habeas corpus.
     b) mandado de segurança.
     c) mandado de injunção.
     d) ação cautelar.
     e) habeas data.



GABARITOS:
1-A 2-B 3-D                 4-A       5-C       6-B      7-C       8-B      9-D       10 - A




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