Cartilha de Perguntas e Respostas Básicas
da NFe.
Um Projeto Nacional para um Brasil Melhor
SEFAZ/MA
Março/2008
Para que serve a assinatura com Certificado
Digital ICP-Brasil?
O que é NFe?
Para garantir autenticidade, autoria, integridade e ter valor
É a abreviatura de Nota Fiscal Eletrônica. Identifica tanto o jurídico.
documento fiscal, quanto o Projeto Nacional, coordenado pelo
ENCAT, com participação das Empresas, SUFRAMA, Onde compro um Certificado Digital?
Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Municipais. O
projeto da NFe faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração
Nas empresas chamadas Autoridades Certificadoras ICP-
Fiscal), do qual fazem parte o SPED Fiscal, o SPED Contábil e a
Brasil. Sendo que algumas não vendem, por ter fins específicos,
NFe.
como o gabinete da Presidência da República, as que vendem são:
Caixa Econômica, SERASA, CertiSign e SERPRO.
Como podemos definir NFe?
Qual a diferença entre o certificado A1 e o A3?
• É um documento fiscal, modelo 55, de existência apenas
digital, que substitui as NF, modelo 1 e 1 A, nas operações
O A1 é em software e mais barato e o A3 é em hardware
entre empresas (Definição Fiscal).
(precisa ter de ter um aparelho do tipo token, que é parecido com um
• É um documento XML assinado digitalmente, com um
pen-driver, ou um cartão e uma leitora de cartão).
certificado A1 ou A3, emitido por uma Autoridade
Certificadora ICP-Brasil, o qual é autorizado pelas
Administrações Tributárias, antes do início da circulação da
mercadoria, via Web Service (Definição Fiscal Tecnológica) Pode ser um certificado que uso com a Receita
Federal (e-CNPJ) ou tem de ser um e-PJ?
O quem é um documento XML? Pode ser qualquer um deles. Ambos têm o CNPJ da matriz da
empresa. De preferência e-PJ.
É um documento texto, que é utilizado para intercâmbio de
dados independente de plataforma. Um computador pode está no
Windows e o outro no LINUX e ambos vão entender o documento.
O que é Web Service? 2. A SEFAZ valida a assinatura, o emitente da NFe, o schema
da NFe, sua numeração e a situação fiscal.
É uma tecnologia que permite que computadores em 3. Estando ok todos estes itens de cada NFe a SEFAZ autoriza
diferentes plataformas façam intercâmbio de dados. cada NFe. Se houver algum problema a SEFAZ rejeita ou
denega a NFe, retornado o erro para o contribuinte poder
ajeitar a NFe ou gerar outra, conforme o caso.
Quem deve utilizar NFe e quando? 4. A SEFAZ informa ao contribuinte a situação da NFe.
5. A empresa, quando recebe a autorização de uso atualiza,
imprime o DANFe e entrega ao transportador para que ele
As empresas emissoras de notas fiscais, modelo 1 e 1A, nas possa entregar a carga.
operações entre empresas. 6. O comprador recebe a mercadoria, o DANFe e/ou a NFe, em
meio magnético e entra no site
Quais os benefícios do uso de NFe? http://www.nfe.fazenda.gov.br, a fim de verificar se de fato a
NFe existe no repositório nacional e se os dados batem com a
Eliminação de papel pela substituição da nota fiscal em papel compra realizada.
pela digital.
Autorização, em 3 minutos, da corretude da operação
Possibilidade de revisão do processo de compra, venda,
entrega e faturamento.
Diminuição do custo Brasil, pela redução do tempo de
registro das notas nos Postos Fiscais.
Qual o fluxo da NFe?
1. A empresa envia o arquivo XML contendo a NFe para a
SEFAZ/MA. As NFe são enviadas em lotes de 50 NFes,
limitado a 50KB.
O que é o DANFe?
Qual a legislação da NFe?
É o documento de acompanhamento da mercadoria, sem
nenhum valor jurídico, salvo exceções. Serve para o transportador
ter o número da chave de acesso, para consulta a NFe no site Existe a Nacional aprovada pelo CONFAZ, por meio da
nacional ou do Estado. COTEPE e as dos Estados, as quais se não foram aprovados estão
em vias de aprovação. No caso do Maranhão a nossa regulamentação
foi aprovada e publicada no DOE, no dia 10/03/2008.
O que é a chave de acesso? As listagens de Obrigatoriedade são taxativas e
numerus clausus?
É um código de 44 posições, a fim de que se possa consultar
a NFe, nos sites nacional ou do Estado. Não elas são indicativas. A base para ser ou não obrigado é
desenvolver a atividade e não existir regra excluindo da
obrigatoriedade. De forma que empresas que desenvolvam
atividades obrigadas deverão se credenciar também e iniciar os testes
Quem são os obrigados a emitir NFe? para adaptação dos seus aplicativos e cumprir o prazo da
obrigatoriedade, para já estarem emitindo, em Produção, na data da
Todos que desenvolvam as atividades previstas no Protocolo obrigatoriedade, se não for possível antes. Por outro lado, empresas
88, disponível em http://www.sefaz.ma.gov.br (NFe) que não se considerem obrigadas deverão entrar com processo
solicitando exclusão de obrigatoriedade, nas áreas competentes.
Existe alguma lista de obrigados? E quando estarão obrigados a Caso seja deferido o processo o nome da empresa automaticamente
emitir apenas NFE, em substittuição às NF modelo 1 e 1ª. desaparecerá da listagem na internet e a empresa não será obrigada.
Sim! E esta disponível em http://www.sefaz.ma.gov.br (NFe). Há
duas datas de obrigatoriedade, a de 01/04/2008, para a cadeia de
combustíveis e cigarros e a do dia 01/09/2008, para 14 outros
Será que haverá alguma prorrogação nas datas?
segmentos previstos no Protocolo.
Não! Houve diversas reuniões em que alguns Estados, Não! Caso a empresa queira ser voluntária, pode. Basta
segmentos de contribuintes e grandes empresa nacionais solicitaram preencher a ficha de credenciamento dos responsáveis no site da
prorrogação e o ENCAT e em especial o Estado do Maranhão foram SEFAZ. Não será cobrado nenhum prazo. De forma que ela poderá
taxativamente contra. Chegou o momento de se diminuir o custo adequar seus sistemas com tranqüilidade e se adianta, já que após
Brasil e de se modernizar o processo de fiscalização. 01/09/08 a obrigatoriedade será expandida para outros segmentos.
Logo, ela estará se antecipando.
O que acontecerá com as empresas que não
estiverem emitindo, em Produção, NFe, na data
da obrigatoriedade? Quais são as etapas que as empresas deverão
fazer para emitir, em Produção NFe?
Serão migradas do ambiente de homologação, para o de 1. Informar os responsáveis de TI, Negócio e pelo Projeto na
Produção. Empresa, no site http://www.nfe.fazenda.gov.br
Credenciamento de Responsáveis.
2. Aquisição ou uso de um certificado ICP-Brasil, A1 ou A3,
Quais as conseqüências das empresas não para transmissão
estarem emitindo NFe, no ambiente de produção, 3. Adaptação dos seus aplicativos emissores de NF 1 e 1ª, para
a partir da data da obrigatoriedade? gerarem NFe e emitirem DANFe em A4 e em formulário de
segurança (FS).
4. Realizar os testes que achar necessários e possíveis antes da
A emissão de qualquer outro documento que não seja NFe ou obrigatoriedade.
DANFe em documento de segurança, corresponderá ao uso de 5. Solicitar alteração do ambiente de homologação para o de
documentação inidônea, com todas as suas conseqüências de Produção, quando se considerar apto a emitir NFe, por meio
circulação de mercadoria desacobertada de documentação fiscal de e-mail para sefazma@yahoo.com.br e
adequada. nfe@sefaz.ma.gov.br, contendo a IE, CNPJ, CNPJ Matriz,
nome da empresa, dados do solicitante (um dos credenciados
no site), contendo nome, CPF.
Só posso ser emissor de NFe se for obrigado? 6. Atualizar os endereços dos aplicativos para os dos web
service do ambiente de Produção.
.
Onde visualiza as minhas NFe de teste (Ambiente http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/.
de Homologação), no Repositório Nacional?
Você visualizará no site de homologação url: Onde visualiza as minhas NFe com valor fiscal
http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/. (Ambiente de Produção), na SEFAZ/MA?
Lembrando que as NFes visualizadas no ambiente de Acesse http://www.sefaz.ma.gov.br/nfe. Escolha as opções
homologação não tem valor fiscal, são só para as empresas do ambiente de Produção.
aprenderem a emitir NFe.
Onde pego o vídeo institucional, manuais,
Onde visualiza as minhas NFe de teste (Ambiente
schemas dos XMLs?
de Homologação), na SEFAZ/MA?
Site nacional da NFe (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/).
Acesse http://www.sefaz.ma.gov.br/nfe. Escolha as opções
do ambiente de Homologação.
O que é o controle de passagem?
Lembrando, mais uma vez, que as NFes visualizadas no
ambiente de homologação não tem valor fiscal, são só para as
empresas aprenderem a emitir NFe. É o registro da circulação da mercadoria no Brasil. Uma NFe
com registro de passagem significa que circulou e que não é mais
possível o seu cancelamento.
Onde visualiza as minhas NFe com valor fiscal
(Ambiente de Produção), no Repositório Onde pego as informações da NFe nos Estados?
Nacional?
Nos sites das Administrações Tributárias. No caso do MA,
no site http://www.sefaz.ma.gov.br.
Você visualizará no site de Produção url:
O que preciso para consultar uma NFe, nos
sites?
Qual seria uma seqüência lógica de implantação
Informar a chave de acesso e as letras ou números da imagem da NFe, nas empresas?
que aparece (mecanismo anti-robô).
1. Fazer o credenciamento dos responsáveis de TI, Negócio e do
Projeto, na empresa, no site http://www.sefaz.ma.gov.br.
O que faço se não encontrar a NFe no site do 2. Decidir se vai adquirir um certificado ICP-Brasil, A1 ou A3 ou
repositório nacional? se vai utilizar o que já tenha.
3. Decidir se vai:
3.1.1. Não fazer nada – Conseqüência: A partir da data da
Olho no site do Estado emissor.
obrigatoriedade suas NFs 1 e 1A serão inidôneas. A pior
solução.
Observação: Como a SEFAZ/MA está na SEFAZ Virtual da RF 3.1.2. Desenvolver aplicativo – Conseqüência: Precisa testar,
pode ocorrer de estar no repositório nacional e não ter sido
testar e testar tudo, de forma a ir para a produção antes do
transferido ou processado no Estado. início da obrigatoriedade.
3.1.3. Adquirir um software que emita NFe e DANFe -
Conseqüência: Existe custo, tem de ser feita a adaptação e
Existe número mínimo de NFe a serem emitidas integração com os aplicativos da empresa. Precisa testar,
no Ambiente de Homologação? testar e testar tudo, de forma a ir para a produção antes do
início da obrigatoriedade.
Não! No MA os contribuintes têm total liberdade para definir 3.1.4. Utilizar o emissor off-line da SEFAZ/SP: Conseqüência: É
a sua estratégia de implantação, quais testes irão fazer, se vão fazer uma solução para pequenas e médias empresas, precisa de
testes, etc., até o dia anterior ao início da obrigatoriedade. Se no dia um funcionário para realizar as atividades.
da obrigatoriedade as empresas não estiverem na Produção elas 3.1.5. Adaptar os aplicativo para emitir DANFe em documento de
serão migradas automaticamente para este ambiente. Logo, se uma segurança (FS): Conseqüência: Adição de custos e tempo
empresas quiser fazer mil testes pode, se quiser só testar alguns web de aquisição de FS e ainda necessitará guardar os dados
services pode, se não quiser testar e ir diretamente para a Produção para quando implantar a NFe transmitir os dados de todos
pode. os FS para a SEFAZ. A mais cara.
3.1.6. Usar o emissor off-line da SEFAZ/SP enquanto adapta 3.5. A empresa mudará os endereços dos Web Services para os
os seus aplicativos, já que a SEFAZ/MA não impede do ambiente de Produção da NFe ou baixará a versão de
das empresas continuarem testando e a empresa em 2 Produção do Emissor off-line.
dias treina seus empregados no uso do emissor e já 3.6. A empresa, a parir da data de início da Produção, começa a
pode solicitar ir para a Produção. enviar para o novo ambiente e tem de guardar o documento
3.2. Qualquer que seja a decisão acima, com exceção a de não digital pelo prazo decadencial.
fazer nada, a qual eu desaconselho, resulta em se fazer os 3.7.
seguintes teste de funcionalidades:
3.2.1. Gerar NFe Como tiro as minhas dúvidas?
3.2.2. Enviar NFe para a SEFAZ.
3.2.3. Receber a autorização de uso da NFe Por e-mail: nfe@sefaz.ma.gov.br.
3.2.4. Gerar DANFe em A4 e em Formulário de Segurança. sefazma@yahoo.com.br
3.2.5. Consultar NFe:
3.2.5.1.Pelo aplicativo. No site: http://www.sefaz.ma.gov.br/nfe nas opções:
3.2.5.2.No site do repositório nacional. FAQ Nacional, onde ficam as perguntas freqüentes, em
3.2.5.3.No site do Estado emissor. termos nacionais.
3.2.6. Cancelar NFe. Perguntas e Respostas da NFe, onde o usuário poderá
3.2.7. Inutilizar faixa de numeração da NFe. escrever as suas dúvidas e após serem
3.2.8. Consultar cadastro, pelo Web Service. respondidas aparecerão para todos.
3.2.9. Consultar serviços, pelo Web Service. Site dos Estados, RF e SUFRAMA
3.2.10. Consultar protocolo, pelo Web Service.
3.2.11. Gerar NFes com erro, para adequar o seu aplicativo Por telefone: 0800 da SRF-SERPRO
para tratar o retorno com as situações diferente de 0800 da SEFAZ/MA, a partir de 01/04/08.
sucesso. (98) 9601-27.40 Mariano.
3.3. Enviar e-mail solicitando passar para o ambiente de
Produção e informando a data de início de Produção, bem
como IE, CNPJ, CNPJ Matriz, nome da empresa, nome e
CPF de m dos responsáveis credenciados.
3.4. A SEFAZ comunicará o fato ao SERPRO, quando no uso da
SEFAZ Virtual
Web Service -- NfeRetRecepcao
Quais os Web Services do Ambiente de https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeRetRecepcao/NFeRetRecepcao.asmx
Homologação da SEFAZ Virtual do Maranhão, na
Web Service - NfeCancelamento
Receita Federal? https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeCancelamento/NFeCancelamento.asmx
Web Service - NfeInutilizacao
https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao/NFeInutilizacao.asmx
1) Web Service -- NfeRecepcao
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NfeRecepcao/NfeRecepcao.asmx
Web Service -- NfeConsulta Protocolo
https://www.nfe.fazenda.gov.br/nfeconsulta/nfeconsulta.asmx
2) Web Service -- NfeRetRecepcao
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeRetRecepcao/NFeRetRecepcao.asmx
Web Service - NfeStatusServico
https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeStatusServico/NFeStatusServico.asmx
3) Web Service - NfeCancelamento
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeCancelamento/NFeCancelamento.asmx
Quais foram as providências tomadas pela
4) Web Service - NfeInutilizacao
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao/NFeInutilizacao.asmx SEFAZ/MA para informar os obrigados?
5) Web Service -- NfeConsulta Protocolo
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/nfeconsulta/nfeconsulta.asmx 1. Participação do líder do projeto da NFe, do responsável pela
TI e o da área de combustíveis, nas reuniões na SEFAZ/BA,
6) Web Service - NfeStatusServico Hotel Glória e ETCO, no ano de 2007, em que foram
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeStatusServico/NFeStatusServico.asmx
convocados e compareceram as entidades de classe e
empresas interessadas da cadeia de cigarros e de combustível.
2. Realizou-se reunião na SEFAZ/MA, em 2007, em que foram
convocadas todas as empresas dos segmentos obrigados.
Quais os Web Services do Ambiente de Produção 3. Colocado no Site da SEFAZ, em 01/08/2007 seção específica
da SEFAZ Virtual do Maranhão, na Receita informando do protocolo ICMS 39, de 06/07/2007 que
Federal? alterou o protocolo 10/07 tornando obrigatória a emissão de
nota fiscal eletrônica (NFe), a partir de 01/04/2007, para os
distribuidores de combustíveis e fabricantes de cigarros
Web Service -- NfeRecepcao (http://www.sefaz.ma.gov.br/nfe/Links3.asp).
https://www.nfe.fazenda.gov.br/NfeRecepcao/NfeRecepcao.asmx
4. Colocado no site da SEFAZ/MA o Protocolo 88, que alterou
o Protocolo 39.
5. Colocado no site da SEFAZ/MA as listagens nominais dos Quem estarão respondendo o Perguntas e
obrigados de 01/04/08 e 01/09/08. Respostas, da NFe?
6. Enviado e-mail para todos os obrigados de 01/04/08, que
Raul (Líder do Projeto da NFe)
tinham informado e-mail nas suas declarações.
7. Telefonado para todos os obrigados de 01/04/08, que Mariano (Responsável de TI, na NFe )
informaram telefone de contato na FAC. Representantes das Áreas Envolvidas:
8. Divulgado na internet os telefones e e-mail de contato e
dúvidas quanto ao projeto, inclusive com o celular. Nazaré Varão(Legislação) Galdez (Substituição Tributária)
9. Divulgado no rádio, programa Espaço Empresarial, a Rodrigo(Agências) Abraão (Combustíveis)
obrigatoriedade.
10. Foi aprovada a legislação da NFe e da Obrigatoriedade, no Trinchão (Trânsito) Irene (Grande Contribuintes)
Estado, no dia 10/03/08. Fernando Rezende (Divulgação Institucional)
11. Está sendo expedido AR, com notificação da obrigatoriedade.
12. Estará sendo divulgado no jornal. Organização de Conteúdo:
13. Será colocado contador regressivo no site da SEFAZ/MA Roberval Gomes Mariano (Gestor COTEC)
informando quanto tempo resta antes da obrigatoriedade e
início da inidoniedade de emissão de NF 1 e 1A pelos Revisão
obrigados.
14. Será disponibilizada a FAQ Nacional no site da SEFAZ/MA. Raul Mendonça Filho (Líder do Projeto da NFe)
15. Será disponibilizada aplicação dinâmica, na web, no site da
SEFAZ/MA para cadastro de qualquer dúvida e resposta Coordenação de Design
pelas áreas e profissionais envolvidas. José Monteiro (Gestor COTEC)
16. Foram realizados palestras e cursos internos de disseminação Denis (Composição Visual)
da NFe, nas áreas de: CallCenter, COTEC e Fiscalização.
17. Estarão sendo feitos treinamentos específicos para as áreas Solicitantes:
de: Agências, Grandes Contribuintes, Substituição Tributária Akio Wakyiama (Gestor-Chefe CEGPA)
e Combustíveis. Cláudio Trinchão (Gestor-Chefe CEGAF-Transito)
18. Foi preparada esta cartilha. Fernando Antônio Rezende (Gestor-Chefe ASDIN)