LAUDO T�CNICO INSALUBRIDADE EP ERICULOSIDADE

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LAUDO T�CNICO INSALUBRIDADE EP ERICULOSIDADE Powered By Docstoc
					   LAUDO TÉCNICO
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE




     Eng.º Sérgio Baptista Tabosa
   Engenheiro de Segurança do Trabalho
              Perito Judicial
    ASSUNTOS QUE SERÃO TRATADOS
   Reclamação Trabalhista
   Conceito de Insalubridade e Conceito de Periculosidade
   Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade
   Perito Judicial e Perito Assistente
   Honorários Periciais e Cálculos
   Quesitos e Laudo Pericial
   Dinâmicas da Nomeação e Dinâmicas da Perícia
   Atividades e Operações Insalubres / NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do MTE
   Atividades e Operações Perigosas / NR-16 da Portaria n.º 3.214/78 do MTE
   Decreto n.º 93.412/86
   Exemplo de um Laudo Pericial
   Protocolo do Laudo Pericial e outras Petições
   Impugnações ao Laudo pericial
         A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA


   Instrumento jurídico usado pelo trabalhador
   Inicial, Instrução e Execução
   Juiz nomeia um Perito Judicial
    Prazo para apresentar Laudo (30 dias)
   Após a nomeação, as partes poderão apresentar
    Quesitos e Peritos Assistentes >>> Prazo de 5 dias
  O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE


Esse adicional é devido ao trabalhador que, em
determinadas circunstâncias desenvolveu ou
desenvolve suas atividades sob condições
insalubres.


Insalubre: Não saudável; Doentio

Insalubridade: Caráter ou a qualidade de insalubre.
    Caracterizando o adicional de insalubridade
    O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE


Conceito legal de atividades ou operações insalubres
 >>> art. 189 da CLT

Base legal: NR-15 da Portaria n.º 3.214/78



Graus de Insalubridade: Mínimo (10%), Médio (20%)
 ou Máximo (40%)
  O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE


Trata-se de adicional devido ao trabalhador que,
em determinadas circunstâncias desenvolveu ou
desenvolve suas atividades sob condições
perigosas.

Perigoso: Situação em que há perigo; que causa ou
ameaça perigo; situações em que pode ocorrer perigo de
morte.

Periculosidade: Qualidade ou estado de perigoso.
    Caracterizando o adicional de periculosidade.
      O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE


Conceito legal de atividades ou operações perigosas
  >>> art. 193 da CLT (para explosivos e inflamáveis)

Base legal:
- NR-16 da Portaria n.º 3.214/78 (explosivos e inflamáveis)
- NR-16 Anexo * >>> Portaria 3.393/87 >>> (Radiações
Ionizantes e substâncias radioat ivas)
- Decreto n.º 93.412/86, que revogou o Decreto n.º
92.212/85, e regulamentou a Lei n.º 7.369/85 >>> Energia
elétrica
                    O PERITO JUDICIAL


Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho

Perfil: Honestidade, bom senso e profissionalismo.
        Ter procedimento imparcial, dirigido para a verdade.

Sua função é assessorar tecnicamente o juiz.

Deve respeitar o CPC e a CLT, no que se refere a sua atuação e
responsabilidade civil e criminal.
                HONORÁRIOS PERICIAIS


Horas empregadas para: Traslado para retirada dos autos;
leitura, estudo e análise preliminar; deslocamento até o
local de trabalho; inquérito preliminar; vistoria; levantamento
dos agentes presentes com utilização de instrumentos;
pesquisas, estudos, elaboração, digitação e revisão do laudo
pericial; traslado para devolução dos autos; traslado para a
resposta às impugnações.

HP = Vht * Hs* Iu*Ic*Ir*Ep
           O PERITO ASSISTENTE



Também chamado de assistente técnico.

Orientar técnica e legalmente a parte que representa.

Deve respeitar o CPC e a CLT, no que se refere a sua
atuação e responsabilidade civil e criminal.
                        QUESITOS

   Quesitos Formulados por escrito pelas partes e deferidos
    pelo juiz.

   Respondidos tecnicamente pelo perito.

   Quesitos complementares.

   Quesitos suplementares.
             LAUDO PERICIAL

Documento que contém todas as informações, conclusões
e o embasamento técnico e legal fundamentais para a
verificação da existência ou não da insalubridade e/ou
periculosidade.

Qualidade: objetividade, nexo causal, clareza e, acima de
tudo, deve ser conclusivo e convincente.
Embasamento legal: Legislação brasileira.
Portaria n.º 3.311/89
           DINÂMICAS DA NOMEAÇÃO

   Audiência inicial >>> Juiz nomeia o perito judicial

   Notificação ao perito.

   Perito retira o processo na Vara do Trabalho.

   Estuda, analisa, agenda a perícia, realiza a perícia,
    elabora o Laudo e o entrega à Vara do Trabalho.
                DINÂMICAS DA PERÍCIA

   Procedimentos iniciais
    Estudo do processo (Informações, documentos e quesitos)
    Agendar a perícia e informar às partes.
    Diligências
    Inquérito preliminar:                Atividades, Setores, EPI, EPC,
    Treinamentos, OS, Fichas de EPI, CA ...

    Vistoria          >>> Características construtivas; Equipamentos e mobiliários; medidas de
    proteção; atividades ; Riscos; Quantificações ...
MODELO

				
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posted:2/8/2012
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