jsf novas pol industr 2001

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Novas políticas e a indústria social e ambientalmente
responsável
                                    Trabalho em progresso
João S. Furtado
jsfurtado@terra.com.br
nov 2001


 N   ovos materiais e tecnologias, principalmente derivados da química, resultaram em
fantástica diversidade de produtos têxteis, agrotóxicos, sanitários, farmacêuticos, alimentícios,
plásticos, com reflexos em centenas de novidades para utilização nos lares, transporte, lazer,
esportes, sem precedentes na história do ecossistema humano - a economia.

Os tycoons da indústria - especialmente os que controlam parcelas importantes do mercado
internacional - dizem que as tecnologias não são boas, nem ruins e - por extensão, nem
limpas, nem sujas. Mas, refletem os valores culturais e éticos sociedade. Outros afirmam que
a indústria moldou a sociedade de consumo contemporânea.

Qualquer que seja a ordem, a sociedade passou a conviver com poluição, desastres e danos
aos ambientes naturais e urbano. Políticas ambientais, criadas para corrigir os equívocos
cometidos em nome do progresso, enfrentaram a reação das indústrias. Isto aconteceu,
inclusive, nos países onde as pressões sociais são fortalecidas pela exigência de consumidores
e a ação estruturada de organizações ambientalistas não-governamentais.

Os setores comercial e fabril tiveram sua ação facilitada pelos hábitos de consumo, nas
camadas sociais de maior poder aquisitivo e pela falta de educação, nas mais pobres. O
marketing e a mídia contribuiram para igualar as expectativas de consumo, nos diferentes
níveis sócio-econômicos.

Em nome do desenvolvimento sustentável, os países europeus foram pioneiros na definição de
novas políticas para proteção ambiental. Normas e sistemas de rotulagem ambiental, avaliação
do ciclo-de-vida de produtos, regulamentação compulsória, acordos e códigos voluntários de
ética ambiental representam parte das novas políticas ambientais para a indústria. Parte dos
novos estatutos resultou de associação entre governo e indústria. Outros, de acordos
internacionais, concebidos no âmbito da ONU, dos quais o governo brasileiro também é
signatário

Por diferentes razões, muitas políticas serão ignoradas pelos governos. Outras,
negligenciadas; algumas, simbolicamente adotadas, mas, nunca cumpridas. Entretanto, a
indústria desses países - inclusive a brasileira - deverá ficar atenta, para não perder espaço, no
caso do mercado de exportação ou se os consumidores locais ficarem mais seletivos.

Neste texto, algumas das novas políticas serão citadas, outras comentadas. Inúmeras, nem
sequer mencionadas, tal a extensão da problemática ambiental. A experiência brasileira será
abordada, a fim de mostrar que o Brasil está longe de ser incluído entre as nações mais
progressistas, apesar do discurso oficial de que a legislação nacional é uma das mais
avançadas do mundo.
O texto está em fase de desenvolvimento. Comenários e sugestões para                      2
J.S. Furtado jsfurtado@terra.com.br


O propósito do texto é mostrar que as questões ambientais devem ser discutidas sem temores,
nem preconceitos. Somente assim o setor econômico, especialmente o industrial, deixará de
considerar as políticas como barreiras, para tratá-las como oportunidade para a empresa
diferenciar-se no mercado. Ao final, Produção Limpa será apresentada como estratégia para a
empresa decidida a produzir de modo social e ambientalmente responsável.




Movimentos Internacionais
Grande parte das novas políticas ambientais que afetam as indústrias surgiram de acordos,
tratados e convenções internacionais, formalizados a partir de 1932.

Até 1972, as preocupações ambientais visavam a proteção de recursos naturais e
regulamentação fitossanitária. Depois, a problemática ambiental passou a envolver pobreza,
acesso a água tratada, favelização, saúde pública, endemias, fome e outros aspectos do
ecossistema humano - a economia. Muitos acordos passaram a ser conhecidos por
abreviações, como: poluição do ar, protocolo ambiental da antártica, biodiversidade,
resíduos perigosos, proteção da camada de ozônio, etc.
O texto dos principais tratados internacionais, na área ambiental foram traduzidos e
publicados pela Secretaria do Meio Ambiente (1997) Os sites da Internet listam os tratados
e acordos, revelando os que foram assinados pelo Governo do Brasil:
         www.sedac.ciesin.org/entri, www.sedac.ciesin.org/summaries-menu.htm,
                     www.sedac.ciesing.org/pidb/texts-menu2.htm;
                 www.odci.gov/cia/publications/95fact/appendd.html

O ano de 1972 passou a representar as raízes da proposta de desenvolvimento sustentável
(Pearson, 1997) e tornou-se marco de referência das preocupações mundiais para melhorar as
relações entre indústria, comércio, consumo e ambiente. Naquele ano, surgiu a perturbadora,
porém, contestada publicação do Clube de Roma, Limites do Crescimento e foi realizada a
primeira Conferência das Nações Unida sobre o Ambiente Humano

Até a década de 80, as preocupações ambientais foram praticamente ignoradas pela indústria e
negligenciadas pelos governos, em todo o mundo. No final dos anos 80, a poluição havia se
transformado no grande desafio. Várias situações foram negligenciadas.
     • Os limites de bioconversão de resíduos no solo, rios e oceanos jamais foram
     seriamente levados em consideração.
     • Pouca ou nenhuma importância era dada aos produtos tóxicos.
     • A comunidade científica não realizou estudos suficientes sobre os resíduos e
     produtos persistentes e bioacumuláveis nas gorduras de animais e tecidos vegetais,
     especialmente os capazes de migrar a grandes distâncias e velocidades.
No final dos anos 80 e início da década de 90, pressões sociais fizeram a OECD (Organização
para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) reconhecer a necessidade de rever os
padrões ambientais nas relações do comércio internacional. Neste quadro, o UNEP (United
Nations Environmental Program) ou PNUMA (PNUMA Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente) iniciou movimentos para consolidação de importantes acordos e tratados
intergovernamentais, muitos destes estabelecidos há mais de 25 anos.
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O ano de 1992 representa outro marco de referência importante, pela realização da segunda
conferência mundial sobre o ambiente, a CNUMAD - Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento - também chamada de Cúpula da Terra (Earth Summit) e
Rio-92. Daquela reunião resultaram cinco importantes documentos para a geração de políticas
ambientais: (i) Declaração do Rio sobre o meio ambiente e desenvolvimento, (ii) Agenda 21,
(iii) Princípios para a administração sustentável das florestas, (iv) Convenção da
biodiversidade e (v) Convenção sobre a mudança do clima.

    Os documentos-base geraram propostas, programas, projetos e recomendações.
    Surgiram comitês e grupos de trabalho ad hoc para assuntos específicos. Vários
    acordos estão em vigência plena; outros deverão entrar em vigor nos anos
    subsequentes. A OECD passou a apoiar discussões e sediou reuniões para
    continuidade dos debates.

    Várias propostas cairam no vazio; muitas encontraram resistência ou foram
    ignoradas por governos; outras continuam sendo criticadas por organizações não-
    governamentais, tanto ambientalistas, como de representantes de setores
    econômicos. Quase todas enfrentam forte oposição da OMC - Organização
    Mundial do Comércio.



Políticas Ambientais e Resíduos Industriais
A crise ambiental continua aumentando, em todo o mundo. As mudanças e regulamentos para
o setor industrial, introduzidos até o final dos anos 80, não deram os resultados esperados para
o controle de poluentes em todo o mundo. Novas políticas foram criadas, em conseqüência da
geração dos resíduos industriais, principalmente, o perigosos e tóxicos e sua manifestação
mais perversa - poluição e danos causados a ambiente e saúde humana.

As políticas ambientais, mencionadas neste texto, não retratam a totalidade dos instrumentos
já implantados em diferentes países. Porém, são as mais relevantes para a reflexão,
especialmente de dirigentes de indústrias, organizações governamentais e não-governamentais
interessados no desenvolvimento social e ambientalmente responsável.

As referências não obedecem a qualquer sistematização, nem a critérios de preferência. Além
dos tópicos listados neste capítulo, há outros, no capítulo Produção Limpa, cuja leitura
recomendada também aos que não estiverem dispostos a adotar este estratégia industrial. Os
comentários são desbalanceados, mas pretendem garantir o entendimento essencial de cada
política citada.

Conceitualmente, o resíduo representa quaisquer restos e efluentes dos processos de
produção, subprodutos não utilizáveis e os produtos da manufatura, propriamente ditos, no
todo ou em partes, especialmente suas embalagens, quando se transformam em lixo urbano.

De maneira mais abrangente (UNEP, 1997), os resíduos são representados por substâncias ou
objetos que, de acordo com a legislação nacional, são, deveriam ser ou que requer sejam
descartados. Sob a denominação de resíduos perigosos encontram-se os que apresentem uma
ou mais características, como: flamabilidade, oxidação, envenenamento, infeção,
corrosividade, ecotoxicidade e outros riscos definidos nas legislações nacionais.
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     No Brasil, foi elaborado o manual de testes para avaliação ecotoxicológica de
     agentes químicos, pela Secretaria Especial do Meio Ambiente - precursora do
     IBAMA (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente) e do
     Ministério do Meio Ambiente. O Manual permite identificar os fatores de riscos
     físicos, químicos e biológicos para o ambiente e o homem (Secretaria Especial do
     Meio Ambiente, 1988).

     Outros indicadores de risco para a saúde humana estão caracterizados em diversas
     portarias do Ministério da Saúde, para produtos aplicáveis a diferentes tipos de uso
     ou consumo.

Os resíduos industriais são o centro focal das políticas ambientais. Entretanto, comitês
intergovernamentais estão insistindo que - além dos industriais - é preciso dar atenção para os
resíduos domésticos e, em especial, os resultantes da incineração.

     Apesar disso, as indústrias (i) continuam ignorando o problema e despejando
     resíduos e poluentes no solo, água e ar ou (ii) procuram minimizar ou disfarçar os
     efeitos, por meio de filtros e outros meios para contenção de poluentes e resíduos
     no final do processo (end-of-pipe). Algumas (iii) passaram a adotar ações
     preventivas para redução na fonte de produção (UNEP, 1994).

A geração de resíduos perigosos tem aumentado de maneira preocupante. Das 400 milhões de
toneladas, em 1989, 98% foram produzidos nas nações da OECD (GreenDisk, 1994). Os
países da OECD gastaram, naquele ano, US$22 bilhões para o manejo dos resíduos industriais
(UNEP, 1994). Presume-se que o volume real anual de resíduos seja acima de 1 bilhão de
toneladas, devendo alcançar cerca de 3 bilhões de toneladas no ano 2090 (Gee, 1994). Nos
EUA, serão necessários US$185 bilhões para remediar áreas já degradadas (EPA, 1990a).

A combinação do modelo industrial clássico com o comportamento do consumidor, deu
origem à sociedade do descarte. As conseqüências ambientais (Young, 1992) mais evidentes
foram: consumo exagerado de água e energia; uso de matérias-primas sintéticas, não
recicláveis; obsolescência planejada de produtos e comprometimento da sustentabilidade das
fontes naturais de matérias-primas, dentre outras. Assim, os preços de etiqueta dos produtos
são aparentemente baixos, uma vez que não incluem os custos ambientais e de descarte, que
ficam por conta dos cidadãos.

O aumento de uso de produtos químicos e petroquímicos foi outra conseqüência, com
notáveis disparidades de consumo entre as nações. A modificação do perfil de resíduos foi
causada pela substituição de matérias-primas tradicionais (vidro, aço, madeira), por novos
componentes (alumínio, plástico). Surgiu o aumento exacerbado de resíduos derivados de
domissanitários, solventes, tintas e outros agressores ambientais, como metais pesados e
pesticidas.

Paralelamente, aumentou a comercialização de lixo industrial, transferência de produtos
perigosos dos países ricos para os pobres, freqüentemente sob a justificativa de ajuda
humanitária e transferência de tecnologia, sem responsabilidade para o fabricante ou o país de
origem.

Em 1988, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA-US) publicou diversos
artigos sobre a problemática imposta pelos resíduos industriais. Foram abordado os principais
componentes em efluentes de diversos setores industriais, os componentes secundários e os
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fatores que determinam os custos das tecnologias de manejo de resíduos sólidos (EPA,
1988a).

Em 1990, o EPA-US organizou conferência internacional sobre o problema da poluição. As
abordagens técnicas foram centradas na problemática dos resíduos industriais, visando a
implementação de políticas ambientais sustentadas por produtos e tecnologias limpas. Foram
abordados esquemas de prevenção de resíduos em diversos segmentos, em diferentes plantas
industriais e segundo modelos regulatórios nos EUA (EPA, 1990b).

Sistema end-of-pipe
    As medidas para controle da poluição, através da contenção de resíduos na fábrica
    foi tentada mediante a instalação de filtros no final da tubulação (end-of-pipe).
    Houve aumento de custos para a empresa, mas apenas serviu para mascarar a
    solução dos problemas. Além disso, resultou na aglomeração de poluentes,
    transferência de resíduos para outros locais ou ambientes. Estimulou o mercado de
    resíduos industriais, inclusive dos tóxicos e perigosos, em parte clandestino e
    ilegal, com conseqüências danosas para países fora da OECD. O sistema end-of-
    pipe enfrenta críticas severas, como política ambiental, sob vários pontos de vista.

Princípio do Poluidor Pagador
    A política foi proposta pela OECD, em 1972 e estabelece que o poluidor potencial
    deve agir de modo a prevenir (evitar) a poluição e que o poluidor de fato pagará
    pelos custos de remediação e recuperação decorrentes de qualquer poluição por ele
    causada. A Declaração da Política Ambiental da OECD reafirmou que o Princípio
    é fundamental para a conduta das indústrias nos países signatários
    (www.oecd/4_09.htm).

Responsabilidade Continuada do Produtor (Extended Producer Responsibility
- EPR)
    A EPR baseia-se na premissa de que os efeitos nocivos dos produtos sobre o
    ambiente são da responsabilidade do produtor, dentro e fora da fábrica e durante
    todo o ciclo de vida do produto, inclusive suas partes e embalagens. O governo fica
    com a responsabilidade de editar medidas coerentes, amplas e compreensivas, para
    determinar a responsabilidade.

    Medidas antigas, pré-EPR e a nova geração de EPR estão sendo adotadas em vários
    países (Kruszewska & Thorpe, 1995a; Furtado, 1996; ).

Limites de Cargas Aceitáveis
    A permissão para a indústria realizar despejos no ambiente foi baseada no equívoco
    a respeito da capacidade de bioconversão nos diversos tipos de ambientes. O fato é
    que os microrganismos do solo e da água não deram conta dos poluentes e
    contaminantes despejados. Os dados científicos não estavam corretos ou foram
    erroneamente utilizados, e as conseqüências foram danosas.

    A utilização política e administrativa dos resultados identificados como falso
    negativo e falso positivo foi perversa para o ambiente e para o homem. As
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     metodologias de estudo não foram suficientes para estabelecer os limites de destino
     ambiental (environmental fate), nem para prever a notável capacidade de migração
     e bioacumulação de materiais tóxicos, em período cronologicamente curto.

     A fragilidade da política de cargas aceitáveis será reexaminada no item Princípio
     da Precaução, no Capítulo referente à Produção Limpa.

Cotas de Emissões de Resíduos
     O modelo foi introduzido e praticado nos EUA, permitindo a compra e venda de
     cotas ou limites não utilizados. A proposta do Presidente Clinton, para diminuir os
     limites em 1997, foi combatida pela indústria (Gazeta Mercantil, 23/out/1997,
     pág. A-16. As metas de Clinton para limpar a atmosfera). Mesmo se
     implantada, pouco ou quase nada irá representar diante da degradação ambiental
     existente. A União Européia considera os padrões ambientais da indústria norte-
     americana e as metas do Presidente Clinton insuficientes, segundo os padrões
     europeus. Além de enfrentar a ira da indústria local, a proposta de Clinton
     encontrou resistência no Congresso, favorável à indústria. Defensores do neo-
     liberalismo no Brasil, como o Senador Roberto Campos, defendem a política
     representada pela bolsa de emissão de resíduos.

Acordos e Códigos de Ética Voluntários
     Associações representativas de segmentos ou classes industriais têm criado códigos
     ambientais. Os mais conhecidos são: CERES (Coalition for Responsible
     Economies); Responsible Care (indústrias químicas, no Canadá e adotado em
     diversos países); Código de Ética da World Federation of Engineering
     Organization; Carta de Princípios da International Chamber of Commerce;
     Retorno Garantido de Embalagens e Produtos (Take-Back), Código de Ética sobre
     o Comércio Internacional de Substâncias Químicas (UNEP, 1994c).

     Apesar das falhas e inadequações existentes, os códigos voluntários constituem
     políticas que deveriam ser avaliadas pelos diversos segmentos industriais. Para
     isso, não deverão ficar confinados à visão interna da indústria envolvida, mas
     abertos às opiniões dos demais agentes econômicos e sociais interessados. Com
     isso, os acordos voluntários poderão evitar as interferências indesejáveis de órgãos
     governamentais inoperantes e garantir a eficácia dos resultados.

Normas Técnicas e Rotulagem Ambiental
     Estas políticas também resultaram de acordos voluntários, embora as razões
     mercadológicas para sua adoção fossem mais atrativas do que os Códigos de Ética
     Ambiental.

     O sistema de manejo ambiental EMAS (Eco-Management and Audit Scheme)
     foi criado em 1992 e adotado pela União Européia em 1993, para ser implantado a
     partir de 1995. Para tanto, a indústria deveria adotar e explicitar sua política
     ambiental; conduzir a revisão (auditoria) ambiental do local ou área (site) da
     manufatura; introduzir um programa ambiental para o local e um sistema de gestão
     ambiental aplicável a todas as atividades; conduzir a auditoria ambiental no local;
     estabelecer objetivos para aperfeiçoamento contínuo do desempenho ambiental e
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revisão apropriada do programa ambiental e elaborar uma declaração ambiental
específica para cada área ou local auditado. O resultado deveria ser revisto ou
auditado por certificador credenciado e independente, que encaminharia as
informações para a autoridade competente e disseminado para o público (Gee,
1994).

Além disso, a auditoria deveria abranger: avaliação, controle e redução do impacto
da atividade sobre os vários componentes ambientais; gestão da poupança de
energia e opções; gestão de matérias-primas, poupança, opções de escolha e
transporte; gestão da água e poupança; prevenção, reciclagem, reutilização,
transporte e descarte de resíduos; avaliação, controle e redução de ruído, dentro e
fora da área ou local; seleção de novos processos e mudanças de processos de
produção; planejamento de produto (projeto, embalagem, transporte, uso e
descarte); desempenho ambiental e práticas de subcontratados e fornecedores;
prevenção e limitação de acidentes ambientais; procedimentos de emergência em
caso de acidentes ambientais; informação e treinamento do quadro de funcionários
em questões ambientais e informação externa sobre questões ambientais.

A Norma Técnica BS7750 inglesa foi desenvolvida em conformidade com a
regulamentação européia e define a responsabilidade da empresa para o
desenvolvimento, implementação e manutenção do sistema de gestão ambiental. A
Norma estabelece que as boas práticas de gestão requerem treinamento, consulta e
diálogo com os empregados.

EMAS como a BS7750 foram utilizados no Canadá, Estados Unidos e Japão.
Porém, a iniciativa mais notável para normatização foi a proposta de criação da
Série ISO14000 de Normas Ambientais. O movimento ganhou força no âmbito da
Rio-92 e contou com o apoio de organizações internacionais que representam o
comércio e indústria. Os trabalhos sucessivos envolveram Comissões técnicas de
mais de 120 países.

A ISO14001 chegou em 1997, sob a expectativa de que seria solução para os
problemas entre indústria e desenvolvimento ambiental sustentável ( Hodja, 1997).

Concretamente, a ISO14001 é um sistema administrativo, baseado na
conformidade à legislação nacional, que valida o modelo de controle de poluição de
fim-de-tubo (end-of-pipe).

Sua implementação (Carvalho, Frosini e Frazão, 1996) depende - dentre outros
requisitos - da criação da política ambiental da empresa; definição de metas
concretas e compromisso de melhoramento contínuo para prevenção da poluição;
compromisso para cumprimento da legislação; criação de canais de comunicação
interna e externa sobre aspectos ambientais significativos; definição de
responsabilidade e interrelações com outras partes da administração; planos
emergenciais; e outras características das Normas ambientais já mencionadas.

Entretanto, a implementação da Norma 14001 deveria levar em conta diversos
aspectos operacionais da empresa - e decorrentes questões ambientais - que não são
citados como requisitos implícitos.
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     Portanto, fica a dúvida se a eficácia ambiental da ISO14001 não passaria a
     depender dos critérios para certificação, sendo provável que os padrões locais, em
     muitos países, não irão acompanhar as exigências européias, por exemplo.

     Certamente, a avaliação da efetividade ambiental dependerá da especificação de
     outras Normas da Série, principalmente ISO14020-24 (Rotulagem Ambiental),
     ISO14031 (Avaliação do Desempenho Ambiental) e ISO14040-43 (Avaliação do
     Ciclo-de-Vida) (UNEP. 1996).

     O interesse pela Rotulagem Ambiental tem aumentado, sob críticas de que o
     sistema poderá ser usado como barreira comercial não-tarifária para produtos de
     países não desenvolvidos. Como os critérios para concessão variam, a aceitação do
     sistema é discutível (Furtado, 1997b). Atualmente, os selos ambientais são
     concedidos por organizações privadas, governamentais e quási-governamentais.

Prevenção e minimização de resíduos
     A questão dos resíduos tem sido tratada segundo a perspectiva de (i) prevenção da
     geração (de acordo com a ideologia ambientalista de escolha) ou minimização (de
     acordo com as ações de agências oficiais), (ii) descarte, destinação e opções de
     manejo ambiental e (iii) segurança e controle social das emissões e transferência de
     resíduos.

      A indústria considera que a política de minimização é um avanço no controle de
      poluição. Mas, os resultados mostram que isso não resolverá os problemas
      causados pelo progressivo aumento dos volumes de lixo industrial.

      A visão da EPA-US (1988b) é ampla e considera que a minimização engloba
      quatro estratégias: (i) redução na fonte, a partir de mudanças no processo
      industrial, (ii) reciclagem, para reutilização de materiais ou produção de energia,
      (iii) incineração ou tratamento para destruição e neutralização de resíduos e (iv)
      destinação ao solo mais segura, com técnicas de tratamento e monitoramento.

      A Produção Limpa não recomenda a incineração como opção de manejo
      ambiental, pelos riscos causados pelos efluentes e resíduos gerados. Já existem
      alternativas   para     a    incineração    de     certos    tipos   de     lixo
      (http://www.greenpeace.org/~toxics/).

      A Prevenção de Resíduos na Fonte implica em evitar que os riscos e efeitos
      ambientais adversos sejam gerados, a partir de medidas para a reorientação do
      processo de produção de bens e serviços.

      Medidas preventivas incluem mudanças em matérias-primas, processos de
      fabricação, controle e inativação de materiais, reciclagem primária (na fábrica ou
      fora) ou alteração do produto (e suas embalagens). A prevenção alcança as fases
      de consumo, descarte e tratamento final de restos de produtos e embalagens. Este
      tópico está abordado com maior abrangência no Capítulo Produção Limpa -
      Princípio da Prevenção.

Inventário e registro de resíduos
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    O monitoramento e registro das emissões de resíduos, na fábrica, foi objeto de
    políticas ambientais em poucos países desenvolvidos. Sua expansão, para países
    não desenvolvidos, vem sendo proposta no âmbito das Nações Unidas, pelo IFCS
    (Intergovernamental Forum of Chemical Safety).

    O organismo está ligado à UNEP e suas atividades, a partir de 1989, visam
    interromper e reverter a degradação ambiental em curso (Carpenter & Krueger,
    1997).

    Em relação aos resíduos, dois importantes temas do IFCS merecem referência: o
    PRTR Pollutant Release and Transfer Registers e a listagem dos POPs
    Persistent Organic Polluters.

    O PRTR propõe a criação e implantação, nos diversos países, de sistema de
    registro de emissão e transferência de resíduos tóxicos e perigosos. Embora lento,
    há demonstração de interesse para a criação do sistema de registro na Austrália,
    Canadá, Checoslováquia, Dinamarca, Holanda, Inglaterra, Egito, Finlândia,
    França, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça. O Brasil
    não figura entre os países que fizeram declaração formal.

    O inventário de resíduos não é novidade. Nos EUA, as indústrias foram
    obrigadas, a partir de 1979, a fazer o inventário de resíduos e a declarar os
    volumes de emissões anuais de 154 produtos químicos tóxicos. Em 1983, o
    relatório tornou-se compulsório e em 1987 o número de substâncias passou para
    330. Surgiu, assim, TRI - Toxic Release Inventory, sob controle da EPA-US e
    que abrange mais de 600 produtos.

    Alguns Estados norte-americanos aperfeiçoaram o TRII. O Estado de Nova Jersey
    introduziu dispositivos legais para procedimentos responsáveis em balanço de
    material. O de Massachussets estabeleceu leis para redução de produtos tóxicos.

    O TRI dos EUA é menos abrangente do que PRTR, embora este não incorpore as
    exigências de New Jersey e Massachussets. O PRTR é apresentado como sistema
    legalmente não-vinculante, a ser implantado de acordo com a autonomia decisória
    de cada nação, mas que deverá apresentar as seguintes características básicas:
    relatórios sobre produtos químicos (i) individualmente, (ii) de cada planta
    industrial, (iii) cobrindo todas as emissões e transferências, (iv) para todos os
    meios ambientais (ar, água e solo), (v) periódicos, (vi) com dados
    consistentemente estruturados, (vii) incorporados em base de dados
    computadorizada, (viii) ativamente disseminados para o público, (ix) com
    limitada retenção de dados sob a condição de segredo e (x) com o objetivo de
    aperfeiçoar a qualidade ambiental e promover tecnologia mais limpa.

POP Poluente Orgânico Persistente
    A política referente aos POPs está em fase de expansão e destina-se a tratar das
    questões de segurança para o ambiente e a saúde humana, no que se refere a
    grupo de produtos químicos cujo controle e banimento são importantes meta para
    a sociedade humana.
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      A redução da contagem de espermatozóides, em diversas espécies animais,
      inclusive o homem, poderia parecer assunto confinado aos cientistas. Na
      realidade, ficou demonstrado que pesticidas, substâncias presentes nos plásticos,
      outros POPs e diversos não-POPs contaminaram os oceanos, a água de
      abastecimento e entraram nas cadeias alimentares de diversas espécies de animais
      e do homem. Com isso, causaram danos aosistema reprodutivo, com
      conseqüências genéticas de curto, médio e longo prazo. Os efeitos também
      atingem os sistemas neurológico, endócrino e imunológico.

      Os POPs não dependem de controles alfandegários para invadir as fronteiras dos
      países diferentes de onde são produzidos. Por isso, o tema interessa às pessoas
      envolvidas com questões as ambientais, no plano internacional. Recentemente,
      alcançou autoridades dos “escalões mais altos” no Departamento de Estado do
      governo dos EUA, cujas iniciativas incomodaram diplomatas de carreira e outros
      burocratas antigos, indiferentes às questões ambientais ou preocupados com a
      perda de espaço para especialistas (Lippman, 1995).

      Como fruto do trabalho do IFCS, o UNEP já negociou o banimento internacional
      da produção e uso de 12 POPs. O IFCS ampliou a lista e mantém grupo ad hoc
      trabalhando com outros. O IFCS deseja ampliar a lista, alcançando os não-POPs
      (Carpenter & Kruger, 1997). O site do UNEP fornece informações sobre os
      POPs (http://irptc.unep.ch/pops), inclusive as conexões com as dezenas de
      organizações envolvidas no tema.

      Este grupo de produtos químicos representa importante desafio para os centros de
      pesquisa e desenvolvimento, na procura de substâncias alternativas ou
      substitutivas, que deverão ser colocadas à disposição da indústria, mundialmente.

Direito Público de Acesso à Informação
      As políticas de TRI e PRTR estão correlacionadas ao princípio de acesso às
      informações sobre riscos de produtos perigosos para o ambiente e a saúde
      humana. O direito público de acesso à informação é também conhecido como
      princípio da participação pública e internacionalmente conhecido como RTK
      Rigth to Know.

      Esta política está sendo implantada em diversos países europeus, como resposta
      ao acordo estabelecido pela Agenda 21. Outros instrumentos importantes para o
      acesso público à informação são representados por rotulagem ambiental,
      participação pública, medidas para sustentabilidade e a disponibilização de bases
      de dados em Produção Mais Limpa (Kruszewska & Thorpe, 1995b).

      O Direito Público de Acesso à Informação surgiu no EUA, em 1986, no contexto
      do desastre ambiental de vazamento de gás tóxico em Bhopal, Índia. A legislação
      deu poderes ilimitados a comitês intersociais para (a) acessar informações sobre
      produtos químicos manufaturados, usados, armazenados ou descartados por
      empresas no ambiente e (b) tornar públicas informações sobre liberação de
      resíduos tóxicos, através do TRI. Desde então, o RTK vem sendo ampliado,
      embora envolvendo disputas entre indústria, governo e organizações
      ambientalistas não-governamentais. Fato importante é que menos de 1% das
                                                                                           11


    indústrias reivindicaram cláusula de sigilo sobre as informações sobre resíduos
    gerados e liberados.

    O RTK tem metas ambiciosas para reduzir as emissões em 50% dos valores
    atuais. Mas, há limitações: o RTK obriga a indústria informar a liberação, mas não
    o uso, de apenas 600 entre mais de 70.000 produtos químicos; isenta as pequenas
    e médias empresas com efluentes de alto efeito poluidor, as de mineração e as que
    fazem a incineração de resíduos tóxicos.

    A política de RTK encontra forte resistência fora dos EUA. Na Europa, as
    tentativas para criação do PER (Pollutant Emissions Register) são dificultadas
    pela longa disputa entre a indústria química européia e a Confederações dos
    Sindicatos Industriais e dos Trabalhadores da Europa.

    Os ambientalistas alegam que o comportamento das subsidiárias são distintos
    (Kruszewska & Thorpe, 1995b). Dão como exemplo, que a planta de empresa
    operando na Europa levaria 1.000 anos para despejar o chumbo liberado pela filial
    nos EUA. Duas plantas industriais na Inglaterra e uma na Holanda têm descargas
    tóxicas na água maior do que toda a comunidade industrial dos EUA. Apesar das
    limitações, os dados mostram que existência da obrigação do inventário de
    emissões, o RTK e, certamente, as penalidades, são benéficos para a sociedade. A
    indústria não perdeu competitividade nem teve seus planos de investimento
    comprometidos.

    O Governo do Estado de São Paulo instituiu o direito de acesso e consulta a
    documentos contendo informações ambientais sob a guarda de órgãos públicos
    (Secretaria do Meio Ambiente, 1996), abrangendo: dados de qualquer natureza,
    relativos às emissões de efluentes; comprometimento ambiental de áreas;
    substâncias tóxicas e perigosas de interesse público; presença de substâncias
    potencialmente nocivas à saúde, na água potável e nos alimentos; acidentes,
    situações de risco ou de emergência ambientais; monitoramento e auditoria nos
    sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem
    como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas. Serão garantidos o
    segredo comercial, industrial, financeiro e outros aspectos previstos no estatuto da
    propriedade industrial que possam causar desvantagem competitiva.

    Os ambientalistas reivindicam que o acesso não se restrinja à consulta de
    documentos nos organismos públicos, mas que as informações sobre riscos de
    processos e produtos sejam publicados e divulgados para a sociedade.

Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu
Depósito
    Esta política deverá ganhar importância internacional cada vez maior, em
    decorrência da Convenção de Basiléia, a menos que forças supranacionais - como
    a OMC - impeçam, ou os governos nacionais descumpram o acordo. O
    movimento transfronteiriço significa qualquer tráfego ou transferência de resíduos
    de uma área sob a jurisdição de um País para ou através de outra área sobre a
    jurisdição de outros País.
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      De acordo com as resoluções já acertadas (UNEP, 1997) e decorrentes da
      Reunião de Singapura (Fevereiro 1998), fica proibida a transferência de resíduos
      perigosos dos países da OECD para nações não-OECD, com base em lista de
      resíduos classificados por grupos técnicos na condição de comércio ilegal.

      Pela Convenção de Basiléia, o país gerador do resíduo deverá resolver a questão
      do manejo e destinação, a partir de gestão ambientalmente responsável, definida
      pela “tomada de medidas para garantir que os resíduos perigosos e outros resíduos
      sejam manejados de maneira a proteger a saúde humana e o ambiente contra os
      efeitos adversos que possam resultar de tais resíduos” (UNEP, 1997).

      A grande dúvida é se os governos de países não desenvolvidos ou em
      desenvolvimento - como o Brasil - terão competência e recursos técnicos para
      tomar decisões sobre pedidos de importação de resíduos, ...sem desconsiderar
      outras razões - menos recomendáveis - como tráfego de influência, pressões
      político-econômicas, protecionismo regional, falsidade ideológica e corrupção.

      Se a Convenção de Basiléia se consumar, plenamente, os países não
      desenvolvidos e em desenvolvimento deixarão de ser aterros para lixo industrial
      perigoso e tóxico vindo de países industrialmente desenvolvidos.

Controle de Poluição Transfronteiriça
      Esta política estabelece que a indústria que causar danos ao ambiente de outro
      país colocará o Governo do país de origem sob o risco de penalizações
      internacionais. Já há pendências entre países em curso.

Proteção da camada de ozônio
      Estabelece a limitação de uso e substituição de matérias primas e prevenção da
      emissão de resíduos capazes de afetar a camada de ozônio. Diversos países
      criaram regulamentação própria para evitar danos na camada de ozônio e, com
      isso, prevenir o aumento de raios ultravioleta solares e as conseqüências para a
      saúde humana.

      No Brasil, foi criado programa de financiamento especial para projetos visando
      mudança de tecnologia, através da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. A
      CETESB, em São Paulo, atua como secretaria local do programa especial de
      proteção da camada de ozônio, proporcionando acesso a informações sobre
      tecnologias e outros eventos.

      Apesar dos esforços, o monopólio internacional da tecnologia de refrigeração e a
      naturais resistências de mudança de tecnologia fazem com que a indústria do frio
      continue usando gases derivados do CFC clorofluorcarbono.

      Iniciativas da Greenpeace, em 1992 e em parceria com Instituto de Saúde Pública
      de Dortmund (Alemanha), resultaram no desenvolvimento da tecnologia não-
      patenteada, de acesso público do Greenfrezer.

      A Greenpeace denuncia que os fabricantes de geladeiras e freezers adotam
      conduta ambígua em diferentes países. Na Europa, estão oferecendo a tecnologia
                                                                                         13


     de greenfreezer, com ciclopentano nas espumas de isolamento térmico e
     isobutano para refrigeração. Fora, continuam utilizando HFC hidrofluorcarbono e
     HCFC hidroclorofluorcarbono, com narketing de maquiagem verde. Nos EUA, o
     fabricante foi condenado por propaganda enganos (folheto promocional da
     Campanha do Greenfreezer, em 1997).

Conservação da biodiversidade
     Estabelece a proteção da flora e fauna, para manutenção da maior variedade de
     organismos vivos, comunidades e ecossistemas, para atender às gerações presente
     e futuras. Esta política tem efeito direto sobre as fontes de matérias primas
     naturais, consumo de água e energia.

Convenção sobre a mudança do clima
     Visa criar compromissos nacionais e internacionais para controle das emissões de
     gases que possam causar o efeito estufa e alterar o clima do planeta, com
     conseqüências danosas para o desenvolvimento sustentável. As atitudes dos
     diversos países signatários não têm passado de retórica.

     A reunião realizada em Kioto, Japão, em 1997, não mostrou avanços satisfatórios.
     Os países da OECD - reconhecidamente os maiores geradores de gases - não
     concordam em reduzir os limites e os não-OECD - inclusive o Brasil - reclamam
     que não são os causadores dos problemas.

     Não há iniciativas promissoras. A reunião em Buenos Aires (nov. 98) deverá Ter
     seus resultados avaliados, mas as expectativas não causam entusiasmos. Tal qual
     o bumerangue, o aquecimento do planeta terra voltará contra a testa do próprio
     homem. Espera-se que a indústria - notadamente a estimuladora do consumo de
     petróleo - reconheça isso e passe a tomar medidas próprias, independentes de
     qualquer ação governamental.


Harmonização e Compatibilização das Políticas Ambientais
Seria válido imaginar que a integração e globalização das economias, as universalização das
crises ambientais e a preocupação mundial para o desenvolvimento sustentável pudessem
favorecem a harmonização das políticas ambientais entre as nações e facilitassem a
compatibilização das atividades industriais e comerciais em relação às mudanças
regulamentares, no plano doméstico.. Mas, não tem sido assim, devido a distintas formas de
oposição.

Oposição Institucional
No plano internacional, a oposição parte de Estados Membros de organizações
intergovernamentais e de poderosas Organizações Não-Governamentais, representativas de
segmentos industriais e comerciais. O efeito da oposição institucional torna-se evidente, no
ambiente doméstico, em virtude da falta de capacitação técnico-científica local; despreparo
das agências oficiais; visão de curto prazo dos agentes de poder econômico, inclusive os
próprios consumidores, desorganização da sociedade e das entidades ambientalistas não-
governamentais.
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A OECD e a OMC - Organização Mundial do Comércio, que patrocina o GATT Acordo
Geral de Tarifas e Comércio, representam, indiscutivelmente, as maiores e mais efetivas
barreiras a qualquer atitude ou deliberação no campo das políticas e legislação ambientais
internas.

      A OMC considera os acordos como forma de restrições comerciais para o
      estabelecimento de políticas nacionais, nos países membro. A OMC tem revelado
      que dispõe de eficientes meios para influir em acordos mundiais e regionais
      importantes, como NAFTA (Acordo Norte-Americano sobre o Livre Comércio),
      MERCOSUL (Área de Livre Mercado do Cone Sul), ALCA (Área de Livre
      Comércio das Américas) e ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático).

      O Princípio da Autodeterminação, defendido e acatado entre as nações,
      estabelece que cada país criará sua estrutura e política para tratar das questões
      ambientais e dos resíduos industriais, levando em conta suas condições políticas,
      sociais e econômicas. Entretanto, a efetividade da autodeterminação é
      questionada, quando outro país membro da OMC apela para o direito de livre
      concorrência. Debates e divergências domésticas poderão tornar-se irrelevantes,
      quando contrariar interesses no plano do comércio internacional. Foi assim, por
      exemplo, na definição da Lei de Patentes, no Brasil, quando prevaleceram as
      diretrizes da OMC. As forças internacionais e batalhas no binômio comércio-
      ambiente foram abordadas em recente publicação da Secretaria do Meio
      Ambiente (1996).

Oposição econômica
Tanto no plano internacional, como no doméstico, as políticas ambientais enfrentam notável
oposição das empresas de produção e comércio de bens e serviços, sejam estas nacionais ou
transnacionais. Individualmente, o empresário - especialmente o da pequena e média empresa
- vê a questão ambiental como fator de custo, restrição para suas atividades e de inibição para
projetos de expansão.

A globalização do mercado fez com que a empresa transnacional (ETN) deixasse de ter pátria
e se deslocasse para países com aceitável estabilidade política; mão de obra mais barata;
acesso a mercados afluentes; facilidades, vantagens e isenções fiscais e tributárias e, em
especial, maior permissibilidade na legislação e regulamentação ambiental.

      A ETN demonstra formidável capacidade para a rápida retração, a qualquer
      momento, sob diferentes estímulos, reorientando-se para novas regiões, em
      obediência ao comando central de negócios. Do ponto de vista ambiental, a ETN
      não adota a mesma conduta nas diferentes filiais. Cerca de 700 empresas,
      inclusive ETNs, assumiram compromisso de consenso internacional para
      comportamento ambiental.

      Entretanto, “...entre essas promessas e a ação existe uma formidável distância”
      (Gauntlett, 1997), sob a justificativa de (i) custos de investimento, principalmente
      quando se trata de fábricas velhas, que operam sem controle ambiental; .(ii)
      estilos de liderança, principalmente do Presidente da Corporação; (iii) culturas
      regionais diferentes, principalmente quando a empresa atua em várias partes do
      mundo não desenvolvido, com diversificada linha de produtos ou quando a
      corporação não dá a devida importância ao controle ambiental e (iv) sistemas de
                                                                                          15


     administração, quando a corporação não considera as questões ambientais como
     parte das decisões de negócios nas diferentes localidades.

A importância das políticas ambientais pode ser reconhecida como parte do discurso de
organizações, especialmente das que criaram Departamentos ou Diretorias de Meio-
Ambiente. Entretanto, é comum verificar a distância entre a mensagem ambiental e a práxis
da empresa.

Inúmeras indústrias ignoram a legislação ambiental. Muitas atuam nos limites de
conformidade. Poucas encontram-se em estágio de transição para o modelo de resposta às
mudanças. Raras são pró-ativas, antecipando-se às medidas formais e prevenindo-se através
da avaliação e previsão de riscos. A empresa que já adotou o modelo de desenvolvimento
sustentado parece ser mais um exemplo acadêmico do que caso concreto.

Assim, a população fica com a idéia geral de que qualidade de vida é assunto acadêmico ou
privilégio para países desenvolvidos ou, quando muito, tema para ser discutido na esfera das
agências do Governo Federal. Esquece-se, em geral, que o cidadão, no nível do município, é
quem paga os custos da destinação e tratamento dos resíduos e lixo industriais e da
remediação e recuperação de ambientes degradados.

Reações à oposição
As disputas por conta de interesses contrariados fizeram com que o ativismo ambiental fosse,
pejorativamente, atribuído a ecochatos. Em contrapartida, muitas campanhas mercadológicas,
baseadas em argumentações ambientais injustificadas, vêm sendo acusadas de maquiagem
verde.

O enfrentamento ambiental é conseqüência do que aconteceu no início dos anos 70. Até
aquela época, o segmento industrial não encontrava maiores barreiras na regulamentação
contra os impactos causados pela emissão de resíduos e não tinha que comprovar a ausência
de riscos causados pelo sistema de manufatura e consumo. Ou os empresários não tinham
percebido que estavam perdendo dinheiro com processos de manufatura equivocados e com
custos ambientais não-contabilizados; ou, não davam importância para isso.

     O aumento de custos, provocado por questões ambientais, poderá originar-se de
     numeradas fontes, muitas das quais ainda não contabilizadas pela empresa. Heis
     algumas: uso inadequado do produto pelo consumidor; consumo excessivo de
     recursos (água, energia, matérias-primas, etc.); balanço material indevido;
     ineficácia do sistema de controle de resíduos e da reciclagem; processos
     industriais de risco; perdas em transporte, armazenagem, destinação e tratamento
     de resíduos perigoso; ações civis, multas e custos com autorizações e reparação
     ambiental; impactos visuais e sonoros; custos com fornecedores de materiais
     inadequados; ineficiência na auditoria e avaliação de riscos e impactos; perdas no
     controle de acidentes e planos de emergência; despesas com planos de saúde e
     riscos de poluição; resíduos indesejáveis e desnecessários; potencial não
     detectado de poluição; perdas com produtos e subprodutos úteis e reutilizáveis;
     danos à imagem e reação negativa de acionistas. investidores e consumidores.

Espera-se que as oposições a mudanças regulamentares diminuam ou desapareçam, na medida
que os valores sociais passarem a incluir preocupações ambientais que determinem mudanças
de tecnologia. Portanto, o novo paradigma para a política ambiental, também desejado para o
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Brasil (Roxo, 1998), dependerá do homem civilizado cujo perfil e padrão de comportamento
somente serão definidos quando forem eliminadas as diferenças entre a economia - que sabe o
preço de tudo, mas o valor de nada - e a ecologia - que reconhece o valor de tudo, mas o preço
de nada (Sociedade Ecológica. Bol. Fundação Vanzolini 1996. Sociedade Ecológica. 5 (25)
pág. 4).

Experiência brasileira
As diferenças de visão entre as lideranças patronais e ambientalistas foram demonstradas pelo
enfrentamento nas discussões para penalidades para o crimes ambientais (projeto de lei nr.
1.164-E, aprovado em 28/1/98). Para o setor industrial, medidas coercitivas e rigidez da lei
engessam a economia, comprometem a produção e impedem a competitividade. Para os
ambientalistas, o abrandamento perpetua a impunidade e impede que o Brasil acompanhe as
políticas na busca o desenvolvimento sustentável.

Imediatamente após a aprovação do projeto, os ambientalistas comemoraram a reconquista de
dispositivos que haviam sido excluídos por acordos entre o Ibama (Instituto Brasileiro para o
Meio Ambiente e Recursos Naturais) e os ruralistas. Enquanto isso, lobbies do setor patronal
e de seita religiosa exerciam pressões para conseguir o veto presidencial para recuperar
interesses contrariados (Gazeta Mercantil. 1998. Empresários elogiam lei ambiental.
3/1/98, pág. A5). E conseguiram ! (Folha de S. Paulo, 1997. Lei Ambiental é sancionada
com 10 vetos. 13 fev. pág. 1-6.). Surgiu Medida Provisória, concedendo moratória de 5 anos
e a extensão praticamente garantida de mais 5 anos para as empresas poluidoras encontrarem
meios para se ajustar à lei, posteriormente modificada para 3+3 anos, devido às pressões de
ambientalistas. Entidades representativas de profissionais da magistratura fizeram duríssima
carta aberta ao Presidente da República e apontaram inconsistências e insconstitucionalidade
na moratória concedida pelo Presidente da República. A discussão não irá, certamente, parar
aqui.

Apesar das mudanças ocorridas nas nações desenvolvidas e das preocupações ambientais
mundiais, os governantes brasileiros têm encontrado meios para tornar a legislação ambiental
permissiva e oferecer financiamentos, subsídios, renúncia de impostos, associações
questionáveis e acordos secretos, com o objetivo de atrair investimentos e transferência de
indústrias.

A atitude oficial tem sido facilitada por falta de oposição organizada da sociedade e pelo fato
de boa parte desta - especialmente das elites acadêmicas e intelectuais - ter ficado insensível
ou, no mínimo, conformada com a degradação ambiental resultante das atividades industriais
e comerciais.

A era Juscelino foi marcada pela política de concentração de metas em poucos anos, sem
preocupações com zoneamento ou modelos. Certamente, a questão ambiental não fazia parte
do vocabulário da época.

O ciclo de poder militar foi caracterizado por planejamentos centrais e sistemas
grandiloqüentes, alicerçados na política de nacionalismo industrial, substituição de
importações, barreiras contra importações, reservas de mercado e outros instrumentos de
endogenia. O período do milagre brasileiro foi marcado pela mensagem de benvinda a
indústria que polui e o desenvolvimento a qualquer custo.
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No período de reabertura dos portos, a partir do início dos anos 90, as classes dirigentes e as
estruturas de poder nacionais mostraram evidente ambigüidade no tratamento das relações
entre a indústria e o ambiente. A maior permissibilidade e incoerência das políticas brasileiras
de legislação, regulamentação, crédito, incentivos, e de programas de investimento setorial
com o desenvolvimento sustentável foram criticadas por gerente do Banco Mundial (Folha de
São Paulo, 28/10/97, p. 3-1). Na mesma publicação, o Governador do Amazonas reconheceu
que as agências internacionais não confiavam na correta aplicação dos recursos doados.

Crítica anterior havia sido feita por técnico do Banco Mundial (Amsberg, 1996), ao analisar
as experiências governamentais no Brasil, Chile e Argentina para melhorar as condições de
poluição gerada pela indústria e sugerir medidas para utilização de tecnologias mais limpas.

     Para o analista, os subsídios governamentais no Brasil permitiram o rápido
     desenvolvimento de indústrias pesadas, porém sujas. Problemas ambientais sérios
     ocorreram em muitos Estados. Em várias regiões, a maior parte da população
     ficou comprometida pela falta de qualidade do ar, água contaminada ou exposição
     a resíduos perigosos. A saúde dos trabalhadores e os diversos ambientes foram
     prejudicados por descargas não tratadas, geradas por amplo espectro de indústrias.

     O Ibama surgiu em 1989. Em 1994, foi criado o Ministério do Meio Ambiente,
     Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, voltado, prioritariamente, para aspectos
     do uso da terra e proteção de recursos naturais. A legislação para o manejo da
     poluição e questões ambientais está sob a responsabilidade de agências de
     controle ambiental, estabelecidas durante 1970 que, apesar da rápida ascensão,
     perderam competência ao longo do tempo.

     Zoneamento, padrões de emissões e exigências para licenciamento foram os
     principais instrumentos para controle da poluição industrial. Em alguns Estados,
     foram usadas taxas de esgotos para inibir as emissões. A partir de 1986, o Ibama
     definiu o modelo de Relatório de Avaliação de Impactos Ambientais, para ser
     exigido através dos Estados, sob a supervisão do órgão federal.

     Incentivos, financiamentos, premiações, desregulamentação, conselhos setoriais,
     programas para micro, pequenas e médias empresas e outras formas de estímulo
     foram colocados à disposição das indústrias, na linha dos controles end-of-pipe.

     Empresas privadas passaram a utilizar, a partir de 1990, auditorias ambientais
     como ferramenta de mercado. Todavia, as grandes fontes de poluição eram
     causadas por grandes complexos industriais estatais, sobre os quais as agências de
     fiscalização tinham pouca ou nenhuma autoridade.

     O analista abordou, na parte genérica do texto, exemplos de conduta para
     empresas e governos, para estimular mudanças nos padrões ambientais, hoje a
     favor do modelo end-of-pipe. Mas, deixou evidente que - apesar dos sistemas de
     regulamentação ambiental nos três países serem mais ou menos completos - a
     efetiva implementação e cumprimento foi lenta.

A situação passada e a atual mostram que o cidadão brasileiro de mediana cultura sabe que as
políticas ambientais não são efetivas, que as agências de fiscalização são inoperantes e que
indústrias agem em não-conformidade à legislação.
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Na falta de cobranças sociais e de consumidores, para criação de políticas mais eficazes,
fiscalização e ações efetivas de agências públicas, a conduta ambiental na indústria passa a
depender, praticamente, de decisões e de motivações dos próprios dirigentes, em geral
orientados pelo mercado.

O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de origem democrática e contestatória,
tem reforçado a ambigüidade dos governantes brasileiros. No discurso internacional, deixa
transparecer a tese da defesa do ambiente e da convocação dos demais parceiros - tanto os
internos, como os internacionais - para a ação conjunta na abordagem das questões
ambientais. Entretanto, deixa claro, para o público interno, que o desenvolvimento do país não
será prejudicado por legislação ambiental restritiva e que não cumprirá os compromissos
internacionais assumidos, enquanto os demais não o fizerem. Quando negocia com grupos
com força de pressão política, mostra maior tendência para atender o comércio e indústria do
que para questões ambientais provocadas pela produção de bens e serviços.

      Os vetos do Presidente Fernando Henrique ao Projeto de Crimes Ambientais
      foram criticados por especialistas (O Estado de S. Paulo, 13 jan. 1998, pág. A-
      11). Dentre os artigos excluídos, encontra-se o que punia a importação e
      comercialização e de produtos tóxicos proibidos nos países de origem.

      A justificativa foi que o texto era muito abrangente e que existia legislação
      pertinente. O artigo vetado incluía os agrotóxicos não-registrados e proibidos nos
      países exportadores e os resíduos industriais tóxicos, que hoje são tratados de
      acordo com a Convenção de Basiléia. A realidade tem mostrado a inoperância
      governamental, frente ao descumprimento ou desprezo pela legislação, como é foi
      o caso da importação sucata de baterias automotivas (Traumann, 1997). Mais do
      tudo, fica a interrogação: a lei poderá até existir, mas haverá penalidades legais ?

Os resultados da participação de representantes do Governo brasileiro em reuniões
intergovernamentais são uma incógnita. No caso do IFCS Intergovernmental Forum on
Chemical Safety, por exemplo, os relatórios mostram que a representação brasileira não
assumiu compromissos efetivos. O Governo brasileiro esteve presente nas reuniões de 1995 e
1997. Embora não tendo assumido compromissos explícitos para implantação do programa de
registro de resíduos, apresentou proposta para sediar a reunião do Fórum no ano 2000
(Carpenter & Krueger, 1997. http://irptc.unep.ch/prtr/).

Delegação brasileira, composta de oficiais do Ministério de Relações Exteriores e do
Ministério do Meio Ambiente, participou da reunião em Singapura, para discutir a
movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos (Convenção de Basiléia). Este tema
corresponde a um dos vetos do Presidente Fernando Henrique Cardoso na lei que estabelece
as penalidades para crimes ambientais.




DESAFIOS PARA A INDÚSTRIA DO ANO 2.000
Geração crescente de resíduos industriais, redução dos estoques genéticos (matérias-primas
naturais) e consumo exagerado de água e energia são problemas graves que - cedo ou tarde - a
indústria e seus órgãos representativos terão que resolver. Será preciso avaliar as novas
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políticas públicas ou, na falta destas, os códigos voluntários de ética ambiental criados pelos
próprios organismos patronais.
Mercado
O problema do lixo urbano e dos resíduos industriais deu origem a importante segmento de
mercado da indústria ambiental, estimado em US300 bilhões para o ano 2000 (OECD, 1992).
A maior parte será destinada a serviços, principalmente no tratamento de água e efluentes
(29%), serviços gerais (24%), manejo de resíduos (21%), controle de qualidade do ar (15%) e
outros (11%). Informações de mercado estão disponíveis na Internet

               (http://www.gnet.org/gnet/market/mktinfo/worldindex.htm;
                   http://gurukul.ucc.american.edu/TED/SUPER.HTM

A Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo (1997) analisou os
principais aspectos e as implicações políticas das relações entre o ambiente e o mercado
internacional. Outras informações poderão ser acessadas na Internet, com o uso de programas
de buscas (Furtado, 1997). Outra fonte importante é o site da UNEP, com informações na
área de comércio e ambiente, do qual poderá ser extraído o texto abordando as conseqüências
e implicações do mercado e o ambiente para os países em desenvolvimento (Vaughan, 1996).

Outros fornecem a relação de organizações interessadas no assunto (Hass & Ladner, 1995).
Dentre estas, encontra-se, por exemplo, o Institute for International Economics, que analisou
as questões entre comércio, ambiente e desenvolvimento, no contexto do GATT (Esty, 1994).
O Worldwatch Institute publica diversos relatórios, na área ambiental, inclusive na relação
comércio-ambiente (French, 1993).

Política ambiental de empresas
A partir da experiência com 100 empresas, muitas ETNs, o UNEP produziu guia de
comunicação ambiental para corporações (UNEP. 1991). Posteriormente, o exame de 100
empresas, operando na Europa, Estados Unidos e Japão, sinalizou para a “nova ordem no
mundo das revelações ambientais pelas corporações”, . distribuídas em cinco estágios ou
patamares (UNEP, 1994b):

      (1) informações breves, sob a forma de vídeos, jornais internos e similares,

      (2) relatório ambiental com a primeira manifestação da política ambiental da
         empresa,

      (3) relatório anual relacionando o sistema de gestão ambiental,

      (4) dados completos sobre o inventário de resíduos (TRI, TURI, PRTR e
         similares) e o desempenho ambiental da empresa correlacionado ao relatório
         anual completo e

      (5) relatório nos moldes do desenvolvimento sustentável, articulado aos
         indicadores do desempenho econômico, social e ambiental, com explicitação
         de aspectos referentes à responsabilidade e confiabilidade (accountability).

     O trabalho da UNEP permitiu criar o cardápio para a comunicação ambiental da
     empresa com os diferentes agentes econômicos e, ao mesmo tempo, medir o
O texto está em fase de desenvolvimento. Comenários e sugestões para                        20
J.S. Furtado jsfurtado@terra.com.br


      trajeto da empresa em direção ao desenvolvimento sustentado. Os resultados
      mostraram que 39% das empresas estavam no estágio 1 e 2; 25% no estágio 3;
      11% em transição para o estágio 4 e apenas 5% no estágio 4. Nenhuma havia
      alcançado o estágio 5 !

Ecologia industrial e desenho para o ambiente
O paradigma industrial está passando por grande transformação. O modelo clássico da
indústria foi baseado no conceito econômico criado pelos países industrialmente
desenvolvidos, imitado e desejado por nações não desenvolvidas. A visão do processo de
produção clássica é linear (Fig. 1), ao contrário da nova visão industrial, circular (Fig. 2) -
proposta por grupos com maiores preocupações ambientalistas. As discussões sobre os
paradigmas clássico e alternativos ocorreram a partir de 1990 (Ehrerberg, 1994).

      O modelo econômico clássico estabelece que:

      a natureza é ilimitada, sempre à disposição do homem, que ocupa posição
      superior em relação a qualquer outro componente dos sistemas ambientais
      (ecossistemas)

        • o conhecimento e as ações humanas são cartesianos, sem vínculos
         históricos e independentes do contexto, pois, a vida é aqui e agora

        • as atividades humanas são coordenadas pelo homem econômico e pelo livre
         mercado

        • o progresso tecnológico e o conhecimento científico são contínuos, sem
         destino, nem objetivos explícitos

        • prevalecem a auto-realização e o livre arbítrio, com delegação de poderes
         para os especialistas

        • a escassez não é realidade física, mas, apenas uma idéia econômica

        • alternativas tecnológicas surgirão sempre que os custos, obtidos pelas vias
         antigas, tornarem-se não-competitivos

        • sustentabilidade não constitui preocupação, pois o sistema de preço,
         baseado na liberdade de escolha, cria o futuro

        • a estratégia política é determinada pelo otimismo tecnológico, segundo o
         qual a tecnologia é sempre boa, progressiva e resolve qualquer problema que
         vier a ser criado, sem necessidade de avaliação pré-market.

Os danos ambientais provocaram o surgimento de padrões alternativos.

        • O paradigma da gestão econômica ambiental considera que: (i) os
         problemas ambientais são falhas no sistema econômico; (ii) poluição e
         resíduos são externalidades que poderão ser resolvidas através de controle
         mediante leis e regulamentações; (iii) a sustentabilidade (o futuro) será
         protegida por intervenções no mercado; (iv) o otimismo tecnológico é
                                                                                            21


        preservado através do manejo das incertezas (riscos) e que (v) a estratégia
        política é calcada em transforme a ecologia em economia, obtenha o preço
        certo e desenvolva tecnologia limpa.

       • O paradigma da ecologia profunda propõe que: (i) a terra é um sistema
        fechado; (ii) a sociedade humana e os ecossistemas co-evoluiram, (iii) a
        natureza tem valor próprio e o direito de existir, independente da reivindicação
        de hegemonia humana e que os valores intrínsecos da natureza são escondidos
        pela atividade econômica; (iv) a sustentabilidade é uma questão errônea,
        quando se considera o homem como centro do universo e que (v) a estratégia
        política deve ser de (a) harmonização da pessoa humana com a natureza, (b) há
        pessimismo tecnológico, obrigando-se a provar o valor da tecnologia e (c) o
        nível de atividade econômica deve ser consistente com o ingresso de energia
        solar.

       • O paradigma da sustentabilidade propõe que (i) o controle convencional
        da poluição e manejo de resíduos representam pequena parte do esquema
        geral da ecologia industrial; (ii) a nova política de produto assume papel
        central, pois (a) orienta o fluxo de materiais para dentro de para fora do
        ambiente e (b) reflete sua importância social e econômica; (iii) os aumentos de
        custos de produção, por regulamentação ambiental, estimulam alternativas
        tecnológicas e que (iv) o controle de produtos é diferente, pois os produtores
        são forçados a enfrentar ameaças diretas sobre seus ativos e sua parcela de
        mercado.

       • O paradigma da ecologia industrial ou do ecodesenvolvimento estabelece
        que (i) a terra é sistema ecológico fechado, onde a sobrevivência ecológica, de
        longo prazo, é inconsistente com a escala e design do desenvolvimento
        contemporâneo; (ii) a sociedade humana e os ecossistemas naturais são co-
        evolucionários, em que: (a) a natureza tem valores intrínsecos, revelados
        através de atividades econômicas, (b) as bases éticas ou morais das ações
        econômicas não podem omitir as preocupações com o mundo e (c) a
        sustentabilidade significa a manutenção independente dos estoques de capital
        humano e material; que (iii) a estratégia política será (a) transformar a
        economia em ecologia, (b) fazer com que a economia seja baseada em
        funcionalidade (serviços) e não em produtos, em qualidade, não quantidade de
        vida e (c) na infusão de preocupações ambientais para transformação ética e
        moral.

As conseqüências do modelo de ecologia industrial estão representadas por (i) reformulação
do conceito de limites nacionais para limites naturais, (ii) revisão da noção econômica de que
a escassez seja inerente à idéia de capital e (iii) a identificação das ligações econômicas e
materiais, para entendê-las, modificá-las, com o propósito de (a) reduzir a retirada de energia
e materiais do estoque natural e (b) diminuir o despejo de resíduos no ambiente.

Neste contexto, o paradigma da ecologia industrial reforça as noções de (i) eco-
desenvolvimento, para representar o modelo de desenvolvimento econômico capaz de
promover a autossustentabilidade das fontes de materiais, ou seja dos recursos naturais, e (ii)
desenvolvimento sustentado, definido pela incorporação de habilidades para sustentar os
níveis populacionais, sempre crescentes, às custas de sistemas naturais (ecossistemas).
O texto está em fase de desenvolvimento. Comenários e sugestões para                         22
J.S. Furtado jsfurtado@terra.com.br


O paradigma da ecologia industrial também relaciona-se a atividades de design (projeto) para
o ambiente, design ambientalmente consciente ou responsável, design verde e outras
denominações usadas em agências governamentais, núcleos acadêmicos e outros tipos de
organizações. Informações sobre este tema poderão ser obtidas através da Internet:

        http://greenmfg.me.berkeley.edu/green/consortium/sites.html
        http://ie.uwindsor.ca/aecdmlist/jan1995.html;
        http://www.envirolink.org/;
        http://www.iogc.org/IGC-ARCHIVE/econet/en.other.html;
        http://w3.pnl.gov.2080/DFE/what.htm; http://www.ouh.nl/.

Pressões econômicas
Os grandes investidores no mercado de capitais - como fundos de pensão de grande porte -
começam a avaliar projetos industriais em seus aspectos ambientais. Estudo da Solomon
Brother, com o patrocínio do UNEP, revelou que os próximos 15 anos serão marcados por
maiores oportunidades para investimento direto em empresas de tecnologia ambiental. As
maiores oportunidades serão para indústrias européias (possivelmente, por que tomaram a
dianteira na adoção de novos modelos de produção, ambientalmente mais favoráveis).

Atualmente, os agentes econômicos não monitoram, nem avaliam os riscos ambientais depois
do compromisso de financiamento, nem estão atualizados com as políticas e práticas
ambientais nos diferentes países. Os investidores acreditam que em mais uma década as
empresas estarão incorporando fatores ambientais nas decisão de negócios. Acreditam que
será criada regulamentação ambiental e procedimentos globais que irão facilitar as transações
internacionais.

No Brasil, o Protocolo Verde, criado pelo IBAMA e assinado com o BNDES e outros bancos
oficiais, representa, desde 1995, a principal iniciativa governamental para estimular a linha de
financiamento de projetos industriais que levam em conta aspectos ambientais. O progresso
do programa foi considerado tímido e limitado a intenções, por agências ambientalistas. Os
agentes econômicos não estão capacitados para julgar propostas, não cumpriram os
compromissos organizacionais previstos no Protocolo, não levam em conta aspectos
ambientais para decisões e tem sido questionados pelo Ministério Público, em alguns
financiamentos concedidos. Apesar dos tropeços, o discurso oficial é otimista (Protocolo
Verde avança apesar dos tropeços. Gazeta Mercantil. 7.9.1997, pág. A-8).

A linha de financiamento FINEP VERDE foi criada para apoiar projetos na área ambiental,
de acordo com a missão institucional da FINEP Financiadora de Estudos e Projetos, que
procura promover o desenvolvimento da estrutura de ciência e tecnologia e a mobilização
dessa para o setor produtivo.




Produção Limpa
Muitas indústrias já descobriram que as novas políticas ambientais não devem ser
consideradas fator restritivo e de encarecimento do processo de produção. O cenário
internacional mostra que a indústria encontrará vantagens competitivas importantes, ao definir
sua política ambiental e incorporá-la na política de negócios.
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Produção Limpa e Produção Mais Limpa são modelos de gestão do sistema produtivo de
bens e serviços e estão discutidas em texto próprio, no qual está incluída a abordagem a
seguir.

A tendência aponta para a indústria social e ambientalmente responsável, capaz de utilizar
processos e desenhar produtos ambientalmente apropriados. Para isso, a empresa poderá
dispor dos recursos e instrumentos preconizados pela estratégia de Produção Limpa.

A reorientação do modelo de gestão industrial deverá ser feita a partir da decisão superior na
empresa industrial, para que o planejamento estratégico passe a enfocar o sistema de
manufatura de maneira a levar em conta:

   1.    sustentabilidade dos recursos naturais utilizados como fontes de matérias-primas

   2.    características das matérias-primas, como fontes de resíduos poluentes

   3.    possibilidades do processo de produção, acabamento, sistemas de embalagem e
         transporte de produtos contribuírem para a prevenção de poluição e riscos ambientais

   4.    eliminação conseqüências ambientais danosas dos padrões de consumo e utilização de
         produtos e embalagens, pelo consumidor e

   5.    sistema ou as opções de manejo ambiental social e ambientalmente apropriado, a ser
         adotado para descarte e destinação de resíduos e lixo industrial e suas relações aos
         impactos ambientais e custos (em geral municipais) para tratamento, recuperação e
         remediação ambiental.

A sustentabilidade requer estratégias complexas (Silva, 1997) e políticas ambientais que
incluam, por exemplo, o aprimoramento de bens e serviços, a responsabilidade continuada do
produtor, acordos setoriais voluntários, eco-management, direito de acesso público à
informação sobre riscos ambientais, avaliação do ciclo de vida do produto (preconizada para a
Série 14000) e outros princípios defendidos pela estratégia de gestão industrial denominada
Produção Limpa.

A partir de 1989, o UNEP (PNUMA) procurou estimular medidas a favor da redução de
resíduos, economia de água e energia nos processo de fabricação, com ênfase na introdução
do conceito de Produção Mais Limpa - Cleaner Production.

        O objetivo do PNUMA era fomentar produtos e o uso contínuo de processos
        industriais que n aumentassem a eficiência, n prevenissem a poluição do ar,
        água e solo, n reduzissem os resíduos na fonte de poluição e n minimizassem os
        riscos para a população humana e o ambiente.

Antes disso, a Greenpeace já havia iniciado campanha para mudança mais profunda do
comportamento industrial, propondo os critérios para a Produção Limpa - Clean Production -
(Furtado & Furtado, 1997).O conceito de Produção Limpa (Greenpeace, 1995) foi
ampliado (Jackson, 1993; Gee, 1994) e passou a ser utilizado por inúmeras organizações
acadêmicas.

PRODUÇÃO MAIS LIMPA - PNUMA (UNEP, 1994a)
O texto está em fase de desenvolvimento. Comenários e sugestões para                           24
J.S. Furtado jsfurtado@terra.com.br


     Processo - conservação de materiais, água e energia; eliminação de materiais tóxicos e
     perigosos; redução da quantidade e toxicidade de todas as emissões e resíduos, na fonte,
     durante a manufatura.

     Produto - redução do impacto ambiental e para saúde humana, durante todo o ciclo, da
     extração da matéria-prima, manufatura, consumo/uso e na disposição/descarte final.

PRODUÇÃO LIMPA - GREENPEACE

     Processo - atóxico, energia-eficiente; utilizador de materiais renováveis, extraídos de
     modo a manter a viabilidade do ecossistema e da comunidade fornecedora ou, se não-
     renováveis, passíveis de reprocessamento atóxico e energia-eficiente; não poluidor
     durante todo o ciclo de vida do produto; preservador da diversidade da natureza e da
     cultura social; promotor do desenvolvimento sustentável

     Produto - durável e reutilizável; fácil de desmontar e remontar; mínimo de embalagem;
     utilização de materiais de reciclados e recicláveis.

Produção Limpa (Clean) abrange elementos técnicos e econômicos, previstos pelo conceito
de Mais Limpa (Cleaner), mas incorpora componentes jurídicos, políticos e sociais,
representados pela (i) visão do sistema global da produção (berço-à-cova) e a (ii) a aplicação
de quatro princípios fundamentais - precaução, prevenção, integração e controle
democrático. A empresa interessada em avaliar a natureza de suas atividades e produtos, em
relação à estratégia de Produção Limpa, poderá utilizar o indicadores ambientais (Furtado,
1998).

Passados 10 anos depois da criação do Programa de Produção Mais Limpa, os oficiais da
UNEP estão preocupados que a estratégia não se tornasse uma prática e continuasse na
condição de uma boa idéia. Para isso, passou a trabalhar em parceria com a OECD, para
institucionalizar o termo de declaração de propósito, envolvendo todos os agentes sócio-
econômicos (Larderel, 1997).

Princípio da Precaução - “Melhor seguro do que arrependido”
Como medida cautelar, o princípio já foi adotado na Europa, obrigando a eliminação ou
redução de despejo ou ingresso, na natureza, de materiais gerados pelas atividades humanas,
sempre que houver indícios de que determinado material ou produto exibe potencial ou possa
causar danos ao ambiente e ou ao homem, independente de confirmação científica.

O Princípio da Precaução reconhece que avaliação de risco se baseia em quatro
componentes: (a) identificação do perigo, (b) avaliação da dose-resposta, (c) avaliação da
exposição para humanos e (d) caracterização do risco. Entretanto, considera que:

           • as abordagens científicas e tecnológicas geram incertezas e
             ignorância sobre a segurança de materiais e produtos para o
             homem e o ambiente

           • a interpretação científica das avaliações de risco está sujeita a
             limitações quanto à própria metodologia de estudo e que os
             conhecimentos em química, física e biologia não são suficientes
             para extrapolações
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          • as incertezas científicas e técnicas são devidas a dificuldades para
            determinar as possibilidades de distribuição dos eventos

          • o desconhecimento e ignorância sobre vários processos e
            fenômenos acontecem quando faltam conhecimento ou visão
            global de determinado sistema ou processo

          • e o uso de determinados padrões de conhecimento não permite
            confiar em predições, suposições e extrapolações, apesar dos
            métodos sofisticados, já disponíveis na literatura.

O Princípio da Precaução estabelece, também, que - na inexistência de dados sobre
determinado produto ou processo, o redesenho deverá ser feito, caso existam indícios de
riscos para produtos ou processos semelhantes ou afins.

A precaução contraria o modelo convencional, segundo o qual a indústria sabe quais são os
caminhos críticos, os grupos alvos e os tipos de danos, mas que as emissões são inofensivas,
até que as injúrias sejam provadas além de qualquer dúvida razoável.

A abordagem ao problema da causa, evidência e prova surgiu na Alemanha em 1984 e passou
a ser adotada nos países nórdicos. Em 1990, o conceito original da precaução foi estendido na
Conferência de Bergen, ficando estabelecido que:

          Medidas ambientais devem antecipar, prevenir e atacar as causas
          da degradação ambiental. Onde houver ameaças de danos
          ambientais sérios ou irreversíveis, a falta de certeza científica não
          deverá ser usada como razões para postergar as medidas para
          prevenir a degradação ambiental.

Gee (1994) enfatiza que o propósito da precaução é evitar doenças irreversíveis para os
trabalhadores e danos irreparáveis para o planeta. O princípio dá o benefício da dúvida
científica para as pessoas e o planeta, baseado nos níveis mais inferiores do ponto de
equilíbrio das provas.

Afirma que é preciso levar em conta os custos resultantes de resultados falso-negativos
(quando algo que é seguro poderá tornar-se não-seguro) e os falso-positivos (algo que for
presumidamente danoso, mas que poderá não agir como tal). Os custos de falso-positivos
podem representar alocações menores, enquanto os falso-negativos podem ser catastróficos,
como os casos de envenenamento por asbestos (atualmente, 3.000 mortes por ano no Reino
Unido e custos de remediação de bilhões de dólares), vazamento nuclear em Chernobyl,
destruição da camada de ozônio por CFC, a ‘engenharia segura’ de Bhopal, dentre outros.

Pelo Princípio da Precaução, é o produtor - e não o governo, nem a comunidade - quem
deverá assumir a responsabilidade e o ônus da prova de que determinado produto, processo ou
material não irá causar danos ao homem e ao ambiente.

Assim, o Princípio da Precaução engloba quatro elementos (Bruno, 1994): (i) prevenção da
entrada de contaminante no ambiente, (ii) ação antes do dano e antes de provas científicas
conclusivas, (iii) mudança da responsabilidade da prova e (iv) produção através de processos
industriais não contaminantes.
O texto está em fase de desenvolvimento. Comenários e sugestões para                      26
J.S. Furtado jsfurtado@terra.com.br


O princípio da precaução já foi discutido, definido e adotado em vários foros ambientalistas,
nacionais e internacionais, havendo informações detalhadas sobre a interpretação, definição e
uso do princípio, inclusive bibliografia e endereços de organizações (Bruno, 1994).

A gestão industrial baseada na Produção Limpa ultrapassa a proposta revisada da precaução,
por considerar, além das emissões, a poupança e dispersão de energia, o uso e abuso de água,
a poluição do solo, ar e água e a redução do uso de substâncias capazes de causar injúrias
(Gee, 1994).

Esta abordagem leva em conta que: (i) as empresas estão mais eficientes e são capazes de
poupar dinheiro e recursos naturais; (ii) as sociedades estarão antecipando problemas e
minimizando custos que, a qualquer momento, irão surgir e que (iii) as medidas irão evitar
danos irreversíveis, restaurando capacidades ambientais já estressadas e gerando espaço
ecológico para ser usado por nações mais pobres.

Assim, os critérios para prioridade de ação a respeito de substâncias tóxicas podem levar em
conta: n nível do conhecimento científico, n potencial para dano irreversível, n extensão da
exposição à substância e comprometimento; n espectro de dissipação da substância; n
persistência da substância na natureza; n sua toxicidade, inclusive carcinogenicidade e
mutagenicidade; n sua bioacumulação; n seu potencial para efeitos cumulativos; n os fluxos
naturais da substância na biosfera e n os custos e benefícios da eliminação ou redução da
substância para o bem estar humano e a integridade do sistema.

Princípio da prevenção - “É mais barato prevenir do que curar”
O Princípio de Prevenção propõe a substituição do controle de poluição na fábrica (end-of-
pipe) por prevenção da geração resíduos e dos conseqüentes impactos ambientais. Estabelece
a necessidade de avaliação analítica, ao longo do fluxograma, com o objetivo de substituir
abordagem end-of-pipe por estratégias de prevenção na fonte, e conseqüente eliminação ou
minimização de danos ambientais decorrentes.

O Princípio recomenda que a análise downstream do processo seja substituída pela análise
dos fluxos upstream e downstreams (i) do processo e do produto e (ii) do consumo,
destinação, descarte e tratamento de resíduos, embalagens e produtos, ao final da vida útil.

Portanto, os objetivos do Princípio da Prevenção são: (i) eliminar ou reduzir a geração das
emissões potencialmente poluidoras , (ii) criar medidas para reorientação do design
(elaboração de projeto) para produtos, (iii) reorientar a demanda pelos consumidores e
(iv)estimular mudança de padrões de uso ou consumo de materiais.

A prevenção de resíduos traz vantagens sobre o modelo end-of-pipe. Este último contribui
para um determinado ambiente, enquanto o primeiro traz benefícios para diferentes meios
ambientais. End-of-pipe realimenta o mercado de resíduos perigosos e tóxicos, enquanto o
modelo preventivo elimina os resíduos perigosos e tóxicos, favorece a reciclagem, a
reutilização ou reuso de materiais e a conseqüente economia no processo de produção.

A prevenção de resíduos não exclui a possibilidade de que determinados resíduos perigosos -
eliminados em determinada fase do ciclo de produção - surjam em alguma parte diferente do
fluxo de consumo, descarte e destinação do produto, ao final da vida útil. Por isso, a
abordagem preventiva deve ser vista de maneira global e depende, substancialmente, de
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mudanças no modelo de administração industrial, na organização interna da empresa e nos
critérios e procedimentos para a tomada de decisões.

A aceitação do Princípio da Prevenção irá depender e variar conforme as diferenças em
legislação, incentivos, oportunidades, exigências de consumidores, ação das organizações
ambientalistas não-governamentais e barreiras não tarifárias utilizadas contra produtos
importados.

O texto de Bruno (1994) menciona acordos, tratados e organizações multigovernamentais e
industriais, que recomendaram ou incorporaram o princípio da prevenção. Menciona a
definição do Princípio, feita por grupo de especialistas da ONU, para abranger o enfoque
mais amplo da prevenção:

        “Produção sem contaminante é o enfoque conceitual e de procedimento
        sobre a produção que exige que todas as fases do ciclo de vida do produto
        ou processo levem em conta o objetivo de prevenir ou minimizar os riscos
        para o ser humano ou para o meio ambiente a curto e longo prazo. Para
        levar a cabo este enfoque global e alcançar o objetivo de sociedades
        sustentáveis, é preciso que a sociedade, em seu conjunto, assuma este
        compromisso.”

O modelo de Produção Limpa estende o conceito de prevenção para a poupança e dispersão
de energia e o consumo exagerado de água. Portanto, a indústria interessada em aplicar o
Princípio da Prevenção deverá realizar o inventário ou registro de resíduos, no processo de
manufatura. Em seguida, determinar o balanço de material e de energia, rever os fluxogramas,
listar as opções de prevenção de resíduos, estabelecer as bases para desenho do projeto, sua
implementação, acompanhamento e avaliação. Para isso, terá que fazer auditorias específicas
para produto e processo, utilizando-se de manual já disponível (Furtado at al. 1997).

O Princípio da Prevenção não deve ser aplicado apenas na fase de manufatura, pois o resíduo
perigoso poderá ser transferido do processo para o produto. Os riscos poderão ser reduzidos se
o enfoque envolver todos os materiais e fluxos de energia; o ciclo de vida do produto; fluxos
de materiais e energia em todos os meios ambientais e o impacto econômico da mudança para
a Produção Limpa (Gee, 1994).

Princípio da Integração
O conceito inclui (i) a aplicação dos princípios de prevenção e precaução em todos os fluxos
do sistema de produção e (ii) a elaboração da Avaliação do Ciclo-de-Vida (Life Cycle
Assessment) do produto.

A ACV surgiu nos anos 70 e ganhou maior impulso na década de 90, com o objetivo garantir
a segurança de produtos e processos para o ambiente e saúde humana. As propostas mais
avançadas incluem a necessidade da participação social na elaboração da ACV.

Basicamente, o modelo de ACV reflete a política ambiental da empresa. Será limitado, para a
indústria que adota o sistema end-of-pipe ou tornar-se mais amplo, nos casos das organizações
que adotarem a prevenção de resíduos na fonte e, em especial, as que seguirem os demais
princípios da Produção Limpa.
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Em qualquer caso, a ACV requer que os produtores de bens e serviços sistematizem o
inventário de entradas e saídas na manufatura, avaliem, qualitativa e quantitativamente as
entradas e saídas e identifiquem os aspectos mais importantes dos objetivos industriais
pretendidos.

Em 1991, a SETAC Society of Environmental Toxicology and Chemistry definiu que a ACV
é um processo para avaliar a sobrecarga (burden) ambiental associada a um produto, processo
ou atividade, através da identificação e quantificação da energia e dos materiais usados e dos
resíduos liberados no ambiente. E que a avaliação deveria cobrir as fases de extração e
processamento de matérias-primas, manufatura, transporte e distribuição, uso, reuso,
manutenção, reciclagem e destinação final.

Basicamente, a ACV requer levantamentos e análises compreensivas e sistêmicas, conectando
atividades ou operações, em três blocos ou etapas:

   (i) Inventário de entradas e saídas de energia e matérias primas, abrangendo: extração,
      aquisição, armazenagem, processo de manufatura, distribuição e transporte, uso, reuso e
      manutenção, reciclagem, gestão de resíduos e efluentes

   (ii) Análise de impacto capaz traduzir o significado do uso de recursos e das emissões nos
       conseqüentes efeitos para o ambiente e saúde humana.

   (iii) Valoração, traduzindo o significado ou os valores relativos para os diferentes efeitos e
       as conclusões finais sobre os impactos analisados.

A simplicidade da ACV é aparente. Na prática, os procedimentos são complexos, geram
volume considerável de informações e estão sujeitos a críticas e contestações (Oude, 1993;
Bohm & Walz, 1996). É difícil estabelecer os limites das atividades e operações. Mais difícil,
ainda, é determinar as conexões entre elas. Não há consenso quanto aos indicadores
ambientais (eco-indicadores), métodos de análise e de atribuição de valores.

Entretanto, a ACV é vista como importante instrumento para previsão e prevenção de
impactos ambientais, embora seja preciso corrigir as limitações metodológicas (Steven
B.Young, 1995. Center for Technology and Social Development. Univ. Toronto, Canadá.
http://www.utoronto.cal.):

      • os eco-indicadores precisam ser melhorados

      • o potencial de danos absolutos deverá ser aperfeiçoado, para o planejamento e
        desenho de projetos, comunicação e transferência dos resultados

      • o quadro de referência para o ambiente deverá ser delimitado com maior precisão,
        para a formação de juízos de valor e interpretação do sistema de fatores de
        mensuração

      • a forma e conteúdo dos dados e os métodos de coleta deverão ser normatizados, para
        melhorar a utilização das bases de dados.

Apesar das dificuldades, vários programas (softwares) já estão disponíveis, como: SIMAPRO,
IDEMAT e PRODUCT IMPROVEMENT SYSTEM, da Holanda; ECOPACK 2000 e
EcoPro, da Suíça; EcoSys, EcoManager, Life-Cycle computer Aided Data e REPAQ, dos
EUA; EPS System (Suécia), IDEA (Áustria), KCL-ECO (Finlândia), PEMS (Reino Unido);
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LCA 1 e Product and Process Software, da Bélgica; ETHZ Buildings database e TEMIS, da
Alemanha.

A flexibilidade, transparência, internacionalização das informações - e seu livre acesso - serão
fundamentais para o aperfeiçoamento e confiabilidade dos métodos e avaliação das ACVs.
Atualmente, indústrias que realizaram a ACV para seus produtos não permitiram divulgá-los
(Bohm & Walz, 1996). Entretanto, as discussões estão aumentando. A proposta de criação de
Norma ISO específica para a ACV mostra a tendência internacional de padronização dos
procedimentos e a maior aceitação do instrumento analítico.

Para a Produção Limpa, os aspectos técnicos e gerenciais da ACV devem ser acrescidos de
componentes sociais (Oude, 1993), para que o modelo possa atender ao Princípio de Visão
Holística (Greenpeace, 1995). Para isso, haverá necessidade de profissionais especializados,
com níveis éticos elevados, para que os resultados possam ser consistentes, duplicados e
submetidos à verificação pelos pares (Oude, 1993).

Princípio do Controle Democrático
As estratégias para Produção Limpa dependem da participação de empregados, moradores
nas vizinhanças da planta industrial, consumidores e demais segmentos da sociedade, sujeitas
aos efeitos dos produtos e processos de produção de bens e serviços.

Por isso, é essencial que os interessados tenham acesso a informações sobre tecnologias,
segurança, níveis de riscos e danos ao ambiente e saúde humana.

Independente do respeito aos códigos ambientais vigentes, a indústria considera que a
revelação de certas informações afetam suas vantagens competitivas e seu desempenho
econômico no mercado. Para as organizações ambientalistas, será importante ver em prática o
Relatório Brundtland, aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1987,
contendo os pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável (Bruno, 1994):

     • direito do cidadão conhecer e ter acesso à informação sobre as condições
       ambientais e dos recursos naturais

     • direito de ser consultado e de participar na tomada de decisões que afetam o
       ambiente

     • direito a recursos e compensações sobre danos causados sobre o ambiente e
       saúde humana.

Para os governos, importa a criação de políticas e regulamentos que protejam o
ambiente e a saúde ou minimizem os danos que possam ser causados pelas atividades
humanas.

As tendências internacionais apontam para a importância da participação social
(democrática), em assuntos que ultrapassam os limites de métodos puramente
científicos e afetam, diretamente, os interesses da sociedade como um todo, como é a
determinação dos impactos ambientais causados por tecnologias, bens e serviços.

A participação democrática traz vantagens que ultrapassam os aspectos ou processos
normativos. A experiência tem demonstrado que trabalhadores e usuários podem
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contribuir para inovações tecnológicas ambiental e socialmente responsáveis, dentro das
expectativas da Produção Limpa.

A questão reside na capacitação da empresa para administrar seus procedimentos internos a
fim de incorporar medidas preventivas no projeto de produção e utilizar as questões
ambientais como estratégias competitivas para seus negócios.

Impactos ambientais e avaliação de tecnologias
O modelo de desenvolvimento sustentável favorece a proposta que estabelece a correlação
entre a avaliação de tecnologia e de impactos ambientais. Tomando como partida a
regulamentação dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e a tentativa de
institucionalização da Avaliação de Tecnologia, ambas na União Européia, as duas políticas,
adicionadas aos Estatutos de Saúde e Segurança e de Responsabilidade Civil para Produtos,
resultariam em formidável arcabouço legal, com largo espectro de conseqüências sociais,
econômicas e ambientais para a inovação tecnológica e desenvolvimento (Loveridge, 1996).

Essas políticas irão valorizar a estratégia de Produção Limpa e contribuir para o
desenvolvimento sustentável. No Brasil, estas questões poderão ser ignoradas por governos,
organizações sociais e pelas próprias empresas - mesmo quando interessadas na certificação
pela ISO 14001, como se essa fosse a “nata-do creme” das políticas ambientais.

Os produtores de bens e serviços, interessados em firmar contratos de associação de capital ou
aquisição de tecnologia, com dispositivos para proteção ambiental, poderão tomar
conhecimento de modelo de contrato preparado pelo CIEL Centre for International
Environmental Law, Washington, DC, EUA, contendo cláusulas que atendam às
preocupações e políticas ambientais essenciais, (Bruno, 1994).
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