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					   MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL




RISCOS OCUPACIONAIS
Demonstrações Ambientais
               AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                      Conteúdo Programático

I) Histórico

II) Demonstrações Ambientais

III) Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
                   AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                                Histórico
Introdução

          A aposentadoria especial é uma herança histórica
  antiga, que vem sendo justificada pelo legislador como
  um direito de quem trabalha sujeito a condições
  especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade
  física (Artigo 57 da Lei 8213/91).

        O conceito subjacente era de que o trabalho
 agressivo à saúde humana deveria ser mais bem pago
 (“adicional  de    insalubridade”)  e   mais   curto
 (“aposentadoria especial”) aos 15, 20 ou 25 anos de
 trabalho.
                  AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                               Histórico
Introdução

      A admissibilidade do dano a priori sinaliza a
 probabilidade ou a certeza de que ele pode ocorrer.

        Numa perspectiva técnica é também inadmissível
 aceitar que o trabalho não possa ser realizado em
 condições seguras para a saúde.

        O trabalho seguro e salubre é um dos direitos
 sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal
 de 1988, Artigo 7º , Alínea XXII.
                        AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                             Histórico
Evolução Jurídica
DOCTOS. EXIGIDOS ESPECIAL   1960    1995     1999

CTPS (p/ ruído LTCAT)
( Lei 3087/60 )


LTCAT P/ TODAS ATIV.
( Lei 9032/95 )

LTCAT - DOCTO. TRIB.
( Lei 9732/98 )
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                                          Histórico
Evolução Jurídica

    Lei 9.983    2000      Novos crimes


    Dec. 4.032   2001      Conteúdo PPP


    MP 83      2002        Cooperativas + Retenção
    Lei 10.666 2003             + Flexibilização
PONTO DE VISTA: CONCESSÃO (RETROVISOR)


                   Requerimento Administrativo
                            Resumo

  DIRBEN 8030
                               •Conclusivo que Sim
                                 •Tempo pretérito
                              •Brinde dinheiro alheio

           LTCAT

                         •Sem Rastreabilidade
                           •Desconectado/Individual
                            •Como Inspecionar?
PONTO DE VISTA: ENQUADRAMENTO GFIP (PARABRISA)


                     Único documento de comprovação



          PPP
                                      •Conclusivo
                                    •Tempo presente
                                 •Desempenho Ambiental

                Dem. Amb.

                   •LTCAT – fato contábil-administrativo
                      •Rastreável - divulgação e registro
                                •Parte Integrante PPRA
                   AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                          Histórico
Contextualização
 Resumo do Panorama Atual:
     Sub X Super- Enquadramento

        Terceirização da Atividade-Fim

        Sonegação Ostensiva da CAT,
         Lesando Direitos do Trabalhador
        Estatística de Benefícios
         Acidentários Assustadora
                   AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                        Histórico
Contextualização

                   AGRAVANTE




    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
      RGPS – SUBSISTEMAS - 2002

R$ -6,9 b                R$ - 7,2 b



                         R$ -2,17 b ?
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                                        Histórico
Contextualização


   5,5 % dos Vínculos Empregatícios 1999
   3,5 % dos Vínculos Empregatícios 2002

   50 % REDUÇÃO (400.000 TRAB)!!!

   Melhora ou Sonegação?
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                                        Histórico
Contextualização

                   NOSSAS METAS

    • ATENUAR O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO:
    CUSTEIO X BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO

    • PERSUADIR A EMPRESA A PROTEGER O
    TRABALHADOR, REDUZINDO BENEFÍCIOS POR
    INCAPACIDADE

    •   REDUZIR SONEGAÇÃO CAT
AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS




II) Demonstrações
       Ambientais
                AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                    Demonstrações Ambientais
Conceitos Básicos
               ALÍQUOTA ADICIONAL

         RISCOS OCUPACIONAIS
           AUDITORIA FISCAL
            PROBABILIDADE
                        +
      OUTROS        ERGONÔ-   AMBIENTAIS
                     MICOS-     (F/Q/B)
                     DANO
                       AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                          Demonstrações Ambientais
Permanência
Art. 57. Lei 8.213/91. A aposentadoria especial será devida, uma
vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver
trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde
ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte
e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº
9.032, de 28.4.95)
 § 3º. A concessão da aposentadoria especial dependerá de
 comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do
 Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não
 ocasional nem intermitente, em condições especiais que
 prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período
 mínimo fixado. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)
                    AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                       Demonstrações Ambientais
Nocividade e Permanência – IN 95, art. 151
     Nocividade
     Situação combinada ou não de substâncias, energias e
     demais fatores de riscos reconhecidos, capazes de trazer
     ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do
     segurado.

     Permanência
     Trabalho não ocasional, nem intermitente, no qual a
     exposição do segurado ao agente nocivo seja indissociável
     da produção do bem ou da prestação do serviço, em
     decorrência da subordinação jurídica a qual se submete.
                  AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                     Demonstrações Ambientais
Objetivo das Demonstrações
 INSS atua...
        Manutenção Financeira (Temp./Perm.)
        Indenização Lesão Incapacitante Perm.
        Reabilitação Profissional
        Aposentadoria Precoce
                  AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                    Demonstrações Ambientais
Objetivo das Demonstrações
 INSS atua...
        Cobrança de Contribuição – Autuação
        Fiscalização do Gerenciamento dos Riscos
        Representação Fiscal para Fins Penais
        Representação Adm. CREA/CRM
        Ações Regressivas
                   AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                     Demonstrações Ambientais
Objetivo das Demonstrações
 Gestão Patrimonial:
  Sistema Contábil-Financeiro
  Elenco de Contas: Entes Contábeis do Patrimônio

  Plano de Contas: Mecânica de Escrituração

  Livros Contábeis: Formalidades Extrínsecas/Intrínsecas
                                  Lucro, Depreciação,
                                      Indicadores
  Relatórios Demonstrativos do Patrimônio
                                Econômicos-Financeiros
                    AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                       Demonstrações Ambientais
Objetivo das Demonstrações
 Gestão Risco Ambiental:
  Política Macro: Plano de Segurança Ambiental
  Elenco de Agentes Nocivos: Entes p/ avaliação/controle
  Programas Ambientais: PPRA/PGR/PCMAT/PCMSO/PPEOB/PCR/PCA...

  Documentos Ambientais: Form. Extrínsecas/Intrínsecas
                             Doentes, Óbitos, Afastamentos,
                            Adicional de
  Relatórios Demonstrativos de Gestão Insalubridade,
                             Aposentadoria Especial,
                                       CAT
                    AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                      Conceitos Básicos
Demonstrações Ambientais
    Elenco das Demonstrações Ambientais
   PPRA         Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
  AGA-PPRA             Avaliação Global Anual do PPRA
   PGR              Programa de Gerenciamento de Riscos
  PCMAT      Prog. de Cond. e Meio Amb. de Trab. na Ind. da Const.
   LTCAT     Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
  PCMSO      Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  RA-PCMSO                Relatório Anual do PCMSO
    PPP              Perfil Profissiográfico Previdenciário
    CAT             Comunicação de Acidente de Trabalho
 VISÃO PARABRISA
 Aposentadoria Especial - Base Material GFIP


Rastreabilidade
                         PPP




              Análise Global Desenvolvimento
              Ambiental - LTCAT
                       GFIP
     NOME      R$      MOV        OCORER

     André    200,00     O1   0                                    CNIS
     Bruno    500,00     P2   1
                                                                  PBC --- RSC
     Carlos   300,00     O2   2-3-4
                                                              VINCULA BENEFICIO

                                                              RMB = f ( % --- SB )

                                                                      SB =  SC
                                                                           80%t




                  PPP
     DIRBEN 8030 até Dez/2003

 Informações                       RH
Administrativas

   Registros                               PPRA – NR 9
  Ambientais
                                           LTCAT            PCMSO – NR 7
                                           art. 177 IN 95
 Monitoração                                                REL. ANUAL
  Biológica                                                 EXAMES
                                                            item 7.4.6.1
        VERIFICAÇÃO
         CONTROLES
          INTERNOS


GFIP                   RH



           PPP        LTCAT   PPRA
CAT

                      PCMSO
 Rel.
Anual
                AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                         PPP
Conceito
    Documento histórico-laboral do
     trabalhador
    Declaração de dados administrativos,
     registros ambientais e resultados de
     monitoração biológica
    Durante todo o período de atividades na
     empresa
                AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                         PPP
Finalidades
    Comprovar as condições para habilitação
     de benefícios de segurados
    Prover o trabalhador de meios de prova
     produzidos pelo empregador
    Prover a empresa de meios de prova
     produzidos em tempo real, evitando ações
     judiciais indevidas relativas a seus
     trabalhadores
    Criar bases de dados, para desenvolver
     políticas de saúde coletiva, de vigilância
     sanitária e epidemiológica
                AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                        PPP
Exigência
    A partir de 1º de janeiro de 2004
    Empresa ou equiparada à empresa
    Forma individualizada para seus
     empregados, trabalhadores avulsos e
     cooperados efetivamente expostos
    Exposição a agentes nocivos
     considerados para fins de concessão de
     aposentadoria especial, ainda que não
     presentes os requisitos para a concessão
     desse benefício
                         AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                                                    PPP
Exigência
      Agentes nocivos                      Independe da
       (Anexo IV do RPS)                     concessão do
                                             benefício
       – Químicos(*)                          – Nocividade
                                                  • Limites Tolerância
       – Físicos
                                                  • Eficácia do EPC,
           • Ruído(*)                               das medidas
           • Outros                                 administrativas e do
       – Biológicos                                 EPI
       – Associação destes                    – Permanência
         agentes

   (*) condicionada ao alcance dos níveis de ação cfe item 9.3.6, da NR nº 09
                 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                        PPP
Elaboração e Atualização
    Emitido com base nas demais
     demonstrações ambientais
    Atualizado sempre que houver alteração
     que implique mudança das informações
     contidas nas suas seções
    Atualizado ao menos uma vez por ano,
     quando permanecerem inalteradas suas
     informações
                 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                         PPP
Emissão
      Rescisão ou desfiliação, em duas vias,
       com fornecimento de uma via para o
       trabalhador, mediante recibo
      Reconhecimento de períodos laborados
       em condições especiais
      Análise de benefícios por incapacidade,
       se solicitado pelo INSS
      Conferência pelo trabalhador, anualmente
      Quando solicitado pelas autoridades
       competentes
                  AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                         PPP
Outras características
    Assinado por representante legal da
     empresa, com poderes específicos
     outorgados por procuração, com
     indicação dos responsáveis técnicos
     legalmente habilitados, por período
    Arquivamento por 20 anos do PPP e da
     comprovação de entrega ao trabalhador,
     na rescisão ou desfiliação
    Substitui o DIRBEN 8030
                   AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS

                                                  PPP
Condutas criminosas
      Código Penal, art. 297 - crime de falsidade
       ideológica
       – Prestação de informações falsas no PPP
      Lei nº 9.029/95 - informações do PPP são
       privativas do trabalhador
       – Práticas discriminatórias decorrentes de sua
         exigibilidade por outrem
       – Divulgação para terceiros, ressalvado quando
         exigida pelos órgãos públicos competentes
RISCOS OCUPACIONAIS




       Fim

				
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