Aspectos Praticos Mauricio Ramires

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ASPECTOS PRÁTICOS DA REDAÇÃO DOS QUESITOS DA MATERIALIDADE E
DA AUTORIA NO TRIBUNAL DO JÚRI APÓS A LEI 11.689/08
Por Maurício Ramires (Juiz de Direito da Vara Criminal de São Borja-RS)




        Resumo
        A Lei 11.689/08 alterou a forma de redação dos quesitos da materialidade e
da autoria no Tribunal do Júri. Parte da doutrina influente no país tem defendido
idéias e sugerido modelos de quesitos que parecem apressados e inadequados.
Em razão da necessidade de se desmembrar materialidade e autoria, o primeiro
quesito não deve conter o nome do réu, de modo que a melhor forma de perguntar é
mediante o uso do pronome indefinido “alguém” na descrição do fato delituoso.
Atendendo à tendência inovadora e simplificadora da reforma, o primeiro quesito
deve conter também a questão referente ao nexo causal. O quesito da autoria, por
sua vez, deve ser formulado de forma especificada, de modo que descreva a
conduta do réu e, no caso de haver agente único, deve-se evitar o verbo
“concorrer”.   Essas sugestões embasam-se em critérios gramaticais e de estilo,
mas, principalmente, visam a afastar complexidades extras ou simplificações
exageradas, o que tem o sentido essencialmente jurídico de evitar votações nulas
ou que não reflitam o real julgamento dos jurados.


        Palavras-chave: Júri, reforma, quesitos, materialidade, autoria.


        Introdução
        Foram quase cinqüenta anos fazendo as mesmas perguntas. A redação dos
quesitos no Tribunal do Júri era algo tão consolidado na prática e na tradição que
não mais provocava qualquer dúvida ou polêmica. Os magistrados minimamente
iniciados na matéria já sabiam elaborar as questões de maneira medular, bastando
adaptar o nome dos personagens e as circunstâncias do fato para as exigências de
cada caso.
        O poeta diria que de repente – não mais que de repente –, o que era claro
se fez brumoso. A Lei 11.689/08 alterou consideravelmente o rito dos processos
submetidos à competência do Tribunal do Júri, e as inovações incluíram os quesitos.
A intenção explícita da reforma, neste ponto, foi a de simplificar a redação e a
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compreensão das perguntas, evitando os freqüentes mal-entendidos que resultavam
em nulidades ou, pior, em resultados teratológicos.
        É assim que, por exemplo, os vários quesitos formulados para a assídua
tese da legítima defesa foram reduzidos para um só. Mais do que isso, todas as
teses absolutórias, como as que excluem a ilicitude ou a culpabilidade da conduta,
estão agora reunidas em uma pergunta direta e simples: “O jurado absolve o
acusado?” (art. 483, §2º, do Código de Processo Penal). Simples, não?
        Nem tanto. Quase nada em Direito é simples, e cada inovação legislativa
“simplificadora” parece provar isso. Aprovada qualquer lei, de imediato se expõem
os problemas usuais da doutrina brasileira: de um lado a pressa em editar livros
“atualizados”, mas nem sempre tão refletidos, propondo inovações muitas vezes
incabíveis; de outro, o apego às velhas fórmulas, típica do vezo conservador que vê
nas mudanças a oportunidade de tudo continuar como está.
        Este trabalho trata de dois aspectos da reforma que foram praticamente
relegados pelos seus primeiros comentaristas, parecendo que os consideraram
muito elementares para que fossem objetos de análise mais detida: a redação dos
quesitos da materialidade e da autoria dos delitos, atendendo às exigências do novo
artigo 483 do CPP.
        São duas as questões problemáticas em cada quesito. Na materialidade,
começa-se por verificar a forma adequada de construir a pergunta sem o nome do
réu (uma vez que a identidade do autor do fato só pode ser questionada no quesito
da autoria), e depois se analisa a possibilidade de se englobar no quesito a questão
referente ao nexo causal. Quanto à autoria, procura-se determinar o alcance do
verbo “concorrer”, sugerido por parte da doutrina como base para a redação do
quesito (mesmo no caso de haver autor único), e também verificar a necessidade de
especificar a forma de concorrência, no caso de concurso de pessoas.


        1. Quesito da materialidade
        1.1. Sujeito da frase: autor ou vítima?
        Antes da reforma, com a exceção do caso de haver pluralidade de agentes,
englobavam-se as questões referentes à materialidade e à autoria do fato no
primeiro quesito formulado aos jurados. Perguntava-se algo como: “No dia X, hora
Y, local Z, o réu Fulano de Tal, desferindo tiros de revólver, produziu na vítima
Beltrano de Tal as lesões descritas no auto de necropsia de fls.?”. O novo artigo 483
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do Código de Processo Penal, entretanto, determina que se questione primeiro a
materialidade do fato (inciso I), e depois a autoria (inciso II). Há, pois, a necessidade
de desmembramento e, na prática, isso significa que o nome do réu não mais pode
constar da redação do primeiro quesito. Como, então, formulá-lo?
         Parece ser amplamente majoritária a proposição de que se redija o quesito a
partir do ato sofrido pelo ofendido, ganhando este a posição de sujeito da frase.
Guilherme de Souza Nucci é um dos que assim recomendam, apresentando o
seguinte modelo em sua obra: “No dia ___, às ___ horas, no interior do
estabelecimento comercial situado na ___, bairro de ___, nesta Comarca, a vítima
‘F’ recebeu tiros de arma de fogo, causando-lhe as lesões descritas no laudo
necroscópico de fls.___?” 1. Já Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto
sugerem o seguinte exemplo: “No dia 10 de janeiro de 2006, na Rua Azul, Bairro
Verde, nesta cidade, Fulano de Tal foi atingido por disparo de arma de fogo,
sofrendo as lesões descritas no laudo de fls.?” 2. A razão para essa construção
frasal não foi explicitada por esses autores, mas pode ser compreendida: subtraído
da equação o nome do réu, restaria tornar a vítima o sujeito da oração.
         Contudo, a formulação não se apresenta como a mais adequada, e por uma
razão simples. O fato a que alude o inciso I do artigo 483 é o fato do autor, e não do
ofendido. Tanto assim que, no segundo quesito, será questionada a autoria desse
mesmo fato, ou seja, perguntar-se-á a respeito de quem é o sujeito que praticou (e
não o que sofreu) a ação reconhecida anteriormente, no quesito da materialidade.
         Há na tradição uma maneira fácil de manter o sujeito ativo do suposto crime
como sujeito da oração da materialidade, sem incluir nela o nome do réu: basta
recorrer ao pronome indefinido “alguém”, sempre utilizado nos casos de pluralidade
de agentes. Não há razão pela qual o mesmo pronome não possa ser usado no
caso de agente único. É, por exemplo, a sugestão de Delmar Pacheco da Luz, que,
embora não tenha abordado expressamente a questão, formulou assim o seu
modelo de primeiro quesito: “No dia tal, por volta de tantas horas, em tal lugar,
alguém, com tiros de revólver, produziu na vítima Beltrano as lesões descritas no
auto de necropsia de fl., que lhe causaram a morte?” 3.


1
  Nucci, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008, p. 236, sem grifo no original.
2
  Cunha, Rogério Sanches & Pinto, Ronaldo Batista. Processo Penal – Doutrina e Prática. Salvador:
JusPodivm, 2008, p. 170, sem grifo no original.
3
  Pacheco da Luz, Delmar. Tribunal do Júri: A Nova Quesitação. Disponível no site da ESM/AJURIS:
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        Não se trata de preciosismo gramatical. Obedecendo à sugestão de manter
o agente ativo como sujeito do quesito da materialidade, garante-se a coerência na
formulação das duas primeiras perguntas: primeiro, se alguém cometeu o ato;
depois, se esse alguém foi o réu. Fica mais claro e mais reto, em comparação com
a necessidade de inverter a ordem, perguntando se a vítima sofreu lesão, e se o réu,
fazendo isso ou aquilo, provocou a lesão.
        É de lembrar que quem está em julgamento é o agente ativo do crime,
devendo ser ele o sujeito da quesitação, e não a vítima. Bem compreendido isso,
não haverá qualquer problema também para se formular os quesitos dos eventuais
delitos conexos: basta perguntar primeiro, por exemplo, se “alguém subtraiu...”
(furto) ou se “alguém constrangeu...” (extorsão), questionando em seguida se o réu
foi o autor de tal ação. É consistente e simples. Nucci, porém, complica-se com a
formulação dos quesitos para esses crimes, e acaba por se socorrer de um sujeito
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inexistente no crime de furto (“houve a subtração...”)         e da voz passiva sintética no
crime de tentativa de extorsão (“buscou-se constranger...”) 5. No aborto praticado
por terceiro, o doutrinador escolhe a voz passiva analítica, e chega a formular a frase
tendo como sujeito os “golpes”, assim: “foram desferidos golpes...” 6. Não há razão
para essas complexidades. A fórmula do pronome indefinido resolve essa (“alguém
desferiu golpes...”) e todas as outras situações com objetividade e, como já dito,
encaminha com mais clareza o segundo quesito.


        1.2. Nexo de causalidade: englobar ou desmembrar?
        Tanto o texto legal anterior como o posterior à reforma deixaram de tratar
especificamente da questão do nexo de causalidade entre a ação do réu e o
resultado morte da vítima (nos casos em que a imputação é de homicídio
consumado, evidentemente). Tradicionalmente, sempre se perguntou sobre o nexo
em apartado, separando o quesito da materialidade do que se chamava “quesito da
letalidade”: depois de quesitar a respeito do agir do réu e da existência de lesões no
ofendido, questionava-se aos jurados se “essas lesões causaram a morte da vítima”.




http://www.escoladamagistratura.com.br/cam/tribunaldojuri_anovaquestao.pdf, p. 2, sem grifo no
original.
4
  Nucci, op. cit., p. 289.
5
  Idem, op. cit., p. 298.
6
  Idem, op. cit., p. 266.
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            Há quem sustente que, em razão da nova omissão da lei, tudo fica como
estava, ou seja, com o desmembramento do nexo causal.                         Nucci, por exemplo,
recorre ao mesmo argumento de sempre para defender que o nexo causal merece
um quesito próprio: o de possibilitar ao Conselho de Sentença “o reconhecimento
progressivo do evento criminoso” 7.             A lógica é a de que, se o nexo causal for
perguntado juntamente com a ocorrência do fato e a existência de lesões, em
havendo resposta negativa, não se saberia se, afinal, o Júri rejeitou a materialidade
(em sentido estrito) ou o nexo. Pondera aquele autor que,


                   Se a separação entre a materialidade de uma lesão corporal e o nexo de causalidade
                   quanto ao resultado morte não fosse feita, seria praticamente impossível que o
                   Conselho de Sentença afirmasse, de maneira lógica, não ser o órgão judiciário
                   competente para julgar o caso [...] A resposta ‘sim’ levaria ao reconhecimento, no
                   mínimo, de um homicídio consumado. E se tivesse havido uma lesão intencional, por
                   parte do agressor, mas jamais lhe tendo passado pela cabeça o resultado morte?
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                   Como haveria negativa do nexo intencional?   .


            A tese desse doutrinador tem vários problemas. A começar, confunde o
problema do nexo causal com o do dolo. Ao decidirem se as lesões causaram ou
não a morte da vítima, de maneira alguma os jurados estão resolvendo se o réu teve
ou não a intenção de matar, ou se isso “passou por sua cabeça”. O nexo causal,
como entendido no “quesito da letalidade”, é apenas o liame no desdobramento
fático existente entre as lesões da vítima e o seu óbito.                   Isso é completamente
independente de intenção: o réu pode querer lesionar, e acabar matando (e a
resposta ao quesito do nexo deverá ser ‘sim’), assim como pode querer matar, mas
não conseguir, sobrevindo a morte da vítima por causa superveniente e
independente (e a resposta à mesma pergunta será ‘não’).
            Depois, é difícil compreender o que Nucci quer dizer quando afirma ficar
“praticamente impossível” a declinação de competência por parte do Júri com a
fusão de materialidade e nexo.              O afastamento da competência para a do Juiz
singular, por óbvio, acontece quando há desclassificação da imputação para outra,
que não seja de crime doloso contra a vida.                         E a nova lei processual prevê
expressamente quando as questões desclassificatórias devem ser quesitadas: “após

7
    Idem, op. cit., p. 219.
8
    Idem, op. cit., p. 220.
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o 2º (segundo) ou 3º (terceiro) quesito, conforme o caso” (artigo 483, § 4º). Portanto,
nada há de “praticamente impossível”, ou sequer de novidade.                            Se a defesa
sustentar a negativa de dolo (pedindo, por exemplo, a desclassificação da imputação
para homicídio culposo ou lesão corporal seguida de morte), serão formulados os
quesitos correspondentes, depois da autoria: “O réu quis a morte da vítima?” e “O
réu assumiu o risco de causar a morte da vítima?”. Negados estes, fica rejeitado o
dolo e afastada a competência do Júri, como sempre se fez.
            Há na doutrina posições bem mais adequadas, mas que tampouco
convencem de todo.                 Aramis Nassif, ainda que aponte ajustadamente a
desnecessidade da pergunta própria para o nexo causal, sustenta que o nexo não
deve ser englobado no primeiro quesito.                  Para ele, a negativa de nexo causal
também é tese desclassificatória e, como tal, deverá ser questionada na fase do §4º
do artigo 483 do Código de Processo Penal; não havendo tese defensiva específica,
nada se pergunta, e tem-se o nexo como implicitamente reconhecido9. O problema
com essa sugestão é o de que a não-pergunta a respeito do nexo causal provocará
uma elipse na questão de fato resolvida pelos jurados, pois não se decidirá a
respeito de um indispensável elemento naturalístico definidor do crime (a morte da
vítima). Afinal, o sujeito está sendo acusado de ter “matado” a vítima, e não de ter
“causado lesões” nela (veja-se que, suprimindo totalmente a questão do nexo, o
evento morte como resultado da ação sequer é mencionado nos quesitos). Há o
risco real de os Tribunais tomarem essa implicitação como omissão, reconhecendo
aí uma nulidade.
            Delmar Pacheco da Luz, por sua vez, propõe a fusão pura e simples da
materialidade e da letalidade, havendo ou não tese defensiva de exclusão desta.
Para ele, basta que, “se a negativa da relação de causalidade for justamente a tese
defensiva, a defesa alerte o Conselho de Sentença para que, acolhendo a sua tese,
já responda ‘Não’ ao primeiro quesito” 10.
            Há uma possibilidade intermediária, que aqui se propõe. A prática mostra
que o reconhecimento da materialidade das lesões com a negação do nexo causal
entre elas e o resultado morte é caso raríssimo. As hipóteses são tão improváveis




9
    Nassif, Aramis. O Novo Júri Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 144-145.
10
     Pacheco da Luz, op. cit., p. 2.
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que os exemplos da doutrina são estapafúrdios11. Na quase totalidade dos casos,
chega a ser constrangedor perguntar aos jurados, em quesito específico, se o tiro
efetuado na cabeça da vítima ou a facada desferida no seu coração foram a causa
da sua morte12.      A fusão da letalidade no primeiro quesito, quase sempre, será
suficiente e adequada (e, pelo simples fato de estar lá, evitará a omissão a respeito
do resultado). Pergunta-se como propõe Pacheco da Luz (“No dia tal, por volta de
tantas horas, em tal lugar, alguém, com tiros de revólver, produziu na vítima Beltrano
as lesões descritas no auto de necropsia de fl., que lhe causaram a morte?”), e
pronto: segue-se para a autoria.
         Por outro lado, nada impede (e, antes, tudo recomenda) que se siga a
orientação de Nucci na excepcional hipótese de haver discussão sobre o nexo
causal no caso. Em sustentando a defesa, por exemplo, que haja na espécie uma
causa superveniente absolutamente independente, que rompa o nexo de
causalidade, o magistrado pode sem qualquer problema desdobrar o quesito em
dois, à moda antiga.         Assim se saberá exatamente se os jurados negaram a
existência do fato principal ou se acolheram a tese defensiva sobre a concausa.
Contudo, parece ser uma irracionalidade pautar a regra do dia-a-dia pela exceção,
se é possível modular a regra nos casos excepcionais.
         Exigir dos jurados, sempre, “o reconhecimento progressivo do evento
criminoso” é expressão do mesmo cartesianismo que queria a legítima defesa
julgada de maneira geométrica (se houve agressão; se a agressão foi injusta; se era
atual ou iminente etc.), como se os detalhes do gráfico resultante o aproximassem
da realidade. Na prática, isso levava a complicações, e elas, a nulidades. A reforma
aponta para a simplificação e a economia dos quesitos, e a sugestão aqui veiculada
parece atender às suas exigências.


         2. Quesito da autoria
         2.1. O autor único “concorre” para o crime?



11
   Cunha e Pinto trazem o exemplo de uma “vítima que foi atingida por um disparo, mas sua morte
decorreu de traumatismo craniano gerado por desabamento causado por um terremoto” (Op. cit., p.
171). Fernando Capez prefere o caso em que um genro envenena a sogra, mas, antes de o veneno
fazer efeito, “um maníaco invade a casa e mata a indesejável senhora a facadas” (in Curso de Direito
Penal – Parte Geral. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, vol. 1, p. 165).
12
    Assim como era ridículo questionar se “O réu era menor de 21 anos na data do fato”, o que
felizmente foi abolido.
                                                                                              8




          Aqui, mais uma vez, parte da doutrina esbarra no cacoete das antigas
fórmulas, além de demonstrar certa despreocupação com a semântica. Guilherme
de Souza Nucci e Delmar Pacheco da Luz propõem que, mesmo havendo um só
autor do fato, o quesito da autoria seja formulado usando o verbo “concorrer”. Nucci
sugere “O réu ‘R’, qualificado a fls.___, concorreu para o crime, desferindo os
                                                               13
disparos de arma de fogo contra a vítima ‘F’?”                   . Pacheco da Luz, por sua vez,
recomenda “O réu Fulano de Tal concorreu para a prática do fato?” 14.
          Isso é explicável. Já foi referido que, antes da reforma, a materialidade e a
autoria eram perguntadas em conjunto quando o autor do fato era um só. O verbo
atribuído ao réu, então, era sempre o que descrevia o próprio crime: “efetuar
disparos”, “desferir facadas”. Desmembravam-se as questões apenas no caso de
pluralidade de agentes, quando o primeiro quesito usava o pronome indefinido
“alguém”, e o segundo perguntava se o réu em questão “concorreu” para o delito.
          A mesma fórmula, porém, não é aplicável ao autor único, pela simples razão
de que ele não pode “concorrer” para o crime pelo qual é, em tese, o único
responsável. “Concorrer”, no sentido usado tradicionalmente em quesitos, significa
participar, contribuir, juntar-se a outro(s) para a consecução de um objetivo comum.
A origem etimológica da palavra remonta a “correr juntamente”. É assim que o título
IV do Código Penal trata do “concurso de pessoas”, que é o afluxo de duas ou mais
pessoas ao evento criminoso.
          Por isso, o verbo “concorrer” deve continuar restrito às hipóteses de crime
praticado em concurso de pessoas (ainda que haja um só réu, como quando o
segundo agente é desconhecido ou inimputável).                      Certamente consciente disso
(embora não trate expressamente da questão), Aramis Nassif propõe que, em
havendo agente único, a pergunta seja vazada assim: “Honorino Simplício efetuou
                                                         15
os disparos que provocaram ditas lesões?”                    . Cunha e Pinto sugerem “Fulano de
Tal foi o autor dos disparos referidos no primeiro quesito?” 16. São boas fórmulas, do
ponto de vista gramatical e semântico. Mas a mais objetiva e direta parece ser,
simplesmente: “O réu X foi o autor desses disparos (ou facadas, pauladas etc.)?”.




13
   Nucci, op. cit., p. 236, sem grifo no original.
14
   Pacheco da Luz, op. cit., p. 2, sem grifo no original.
15
   Nassif, op. cit., p. 157, sem grifo no original.
16
   Cunha & Pinto, op. cit., p. 171, sem grifo no original.
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           2.2. No concurso de pessoas, basta perguntar se o réu “concorreu” para o
crime?
           Aqui, devagar com o andor.                   Se de um lado alguns resistem
injustificadamente às inovações, apegando-se às fórmulas ultrapassadas, também
há os que se apressam em procurar facilidades nem sempre disponíveis, o que pode
gerar prejuízos sérios e nulidades.
           Já foi dito acima que Delmar Pacheco da Luz sustenta que no segundo
quesito seja perguntado apenas se o réu concorreu para o crime, sem especificar a
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forma de concorrência, “com o propósito de simplificar a quesitação”                  . Não se trata
de posição isolada: em conclusão ao curso de atualização em Direito Processual
Penal que versou sobre a matéria, em 22 de agosto de 2008, os juízes criminais do
Rio Grande do Sul aprovaram um (truncado) enunciado dizendo que “Relativamente
à autoria e/ou participação, suas diversas formas serão formuladas em quesito
único” 18.
           Quando houver autor único, tudo bem: o problema é mais semântico do que
jurídico. Isso porque o modo do cometimento do crime, para o executor singular,
estará descrito suficientemente no primeiro quesito. O caso será diferente quando
houver dois ou mais autores do crime, em que a concorrência de cada um para o
delito é diversa. Tome-se a hipótese de homicídio com mandante, freqüente nos
Tribunais do Júri.        O primeiro quesito só conterá a execução material do delito
(“alguém efetuou disparos?”, “alguém desferiu facadas?”). Se o suposto mandante
for condenado apenas com a resposta afirmativa ao quesito da concorrência, haverá
uma condenação sem que os jurados cheguem a apreciar qual a sua conduta.
           Essa proposta se trata, na verdade, de uma reedição do antigo quesito da
co-autoria genérica, aquele no qual se perguntava se o réu “concorreu de qualquer
modo para a prática do delito”. Lendo o que Saulo Brum Leal dizia sobre tal quesito
na sistemática anterior, percebe-se que sua lição continua inteiramente pertinente
como advertência aos que pretendem “simplificar” a pergunta do concurso de
agentes:


                 O réu possui o direito inarredável de conhecer, integral e explicitamente, a imputação
                 lançada contra si, a fim de empreender a tentativa de impugnar, de per si, os seus


17
     Pacheco da Luz, op. cit., p. 2.
18
     Essa e outras conclusões do CAM estão disponíveis em http://www.escoladaajuris.com.br/cam.
                                                                                                   10



                  pormenores. [...] Assim, por ocasião do julgamento, não há de ser perguntado ao júri
                  sobre quesito genérico, no tocante à atividade pretensamente delituosa do réu. Para
                  poder defender-se, os jurados só poderão ter a chance de responder corretamente às
                                                                                19
                  perguntas formuladas de forma objetiva, clara e específica.



             Realmente, o sistema penal exige a determinação dos julgamentos, e,
principalmente, a correlação entre a condenação e a acusação. O fato de os jurados
julgarem por “íntima convicção” não significa que estejam desobrigados de apreciar
os fatos em sua especificidade, ou autorizados a lançar condenações genéricas.
Fosse assim e só se perguntaria se o réu é culpado ou não, como no sistema anglo-
americano (que, entretanto, pressupõe a formação de consenso debatido entre os
jurados, o que minimiza a generalidade de uma tomada de posição tão radicalmente
binária).
            Da mesma forma com que se exige a especificação, é obrigatório o
desmembramento dos quesitos caso haja mais de uma forma de participação
possível para cada réu. Isso porque a aglutinação de possibilidades alternativas
(“efetuou disparos” ou “prestou auxílio moral”, por exemplo) implica na possibilidade
de se somarem votos afirmativos simultâneos para fatos diferentes. No caso de as
possibilidades serem condenatórias, o risco é o de somar duas minorias para formar
uma maioria condenatória inexistente.
            Ouve-se por aí o argumento de que a aglutinação e generalização do
quesito da concorrência se justificam por simetria ao quesito único da absolvição, do
novo §2º do art. 483.             O raciocínio é o de que a defesa agora conta com a
possibilidade de se somarem as minorias em possibilidades alternativas (o que pode
ocorrer em qualquer caso de duas ou mais teses defensivas absolutórias
simultâneas), o que se tornaria possível também para a acusação. A resposta para
isso é prosaica. Primeiro, é assim por força de lei, que trouxe expressa a nova
formulação do quesito referente às teses defensivas absolutórias. Segundo, é a
acusação que está presa à congruência da conclusão com a denúncia (e com a
pronúncia), e não a defesa, que sempre contou com a porta ampla da absolvição
com base na dúvida. Terceiro, e mais importante, se o §2º trouxe algum benefício
aos acusados (e isso é discutível), não quer dizer que se possa descurar do princípio



19
     Brum Leal, Saulo. Júri Popular. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 193.
                                                                                     11




da ampla defesa, apenas para “equilibrar” o sistema assimétrico da inovação
legislativa.
             Continua, pois, valendo o diagnóstico de Saulo Brum Leal. E também as
suas sugestões: a) somente o quesito com forma definida e específica de
participação deverá ser formulado aos jurados; b) se foram admitidas duas ou mais
formas de participação do mesmo réu na pronúncia, “cada uma delas deverá ser
questionada de cada vez. Se forem englobadas, poderá haver evidente prejuízo ao
               20
acusado”         . A não observância desses preceitos levará, aparentemente, à nulidade
do julgamento.
             Portanto, é preciso cuidado para simplificar onde é possível, mas sem
exageros. O limite continua sendo aquele estabelecido pelos princípios.


             Conclusão
             É um clichê terminar um ensaio jurídico dizendo que não se procurou
apresentar respostas definitivas, mas apenas contribuir para o debate. Aqui, porém,
acredita-se poder usar a frase; em que pese o lugar-comum, ela é verdadeira. O
problema das questões apontadas neste trabalho é justamente o de que estão
passando batidas pelos teóricos e práticos. Como se viu dos comentários tecidos no
corpo do texto, as críticas são dirigidas principalmente a proposições implícitas dos
doutrinadores, inferidas a partir dos modelos de texto que sugerem em seus livros.
A doutrina não tratou diretamente de questões como a de quem deve ser o sujeito
da oração no primeiro quesito, e tampouco sobre os limites semânticos do verbo
“concorrer”. O risco é o de se estabelecer uma prática apressada e não debatida,
que pode não ser a melhor resposta à inovação legislativa.
             O Código de Processo Penal de 1941 foi editado em uma época em que os
juristas dedicavam uma importância até exagerada às questões gramaticais e de
estilo. Entre discussões válidas e outras bizantinas, ocorreu uma decantação de
conclusões e formou-se uma tradição confiável a respeito da redação dos quesitos
no Tribunal do Júri. Por isso, como foi dito no início, aos Juízes-Presidentes bastava
uma aplicação simples de conceitos fixos, já livres de perplexidades e de
dificuldades desnecessárias.




20
     Idem, op. cit., p. 205.
                                                                                    12




         O que se pretendeu, aqui, foi reinstalar uma discussão desse gênero.
Mesmo que alguns possam ter por inadequadas as conclusões acima lançadas,
parece que devem ser levadas em consideração para uma reflexão mais detida.
Com isso, talvez haja novamente, e em breve, um repositório seguro a se recorrer
na hora de se elaborar as perguntas a se fazer a um Conselho de Sentença.
Críticas e sugestões que o autor deste trabalho possa receber a respeito de suas
propostas não serão apenas bem-vindas: darão a medida do êxito de sua modesta
iniciativa.


         Bibliografia


BRUM LEAL, Saulo. Júri Popular. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.


CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 10ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2006


CUNHA, Rogério Sanches & PINTO, Ronaldo Batista. Processo Penal – Doutrina e
Prática. Salvador: JusPodivm, 2008.


NASSIF, Aramis. O Novo Júri Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.


NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008.


PACHECO DA LUZ, Delmar. Tribunal do Júri: A Nova Quesitação. Disponível em:
http://www.escoladamagistratura.com.br/cam/tribunaldojuri_anovaquestao.pdf
(acesso em 13/10/2008)

				
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