Valor Aduaneiro by nL358Lo

VIEWS: 0 PAGES: 36

									Valor Aduaneiro
  Paulo Werneck
 www.mercadores.com.br
             Programa
 Apresentação
 Conceito

 Valores das Mercadorias

 Métodos de Cálculo

 Método Principal

 Métodos Alternativos

 Prova
                Conceito
   Base de cálculo do Imposto de
    Importação, definido por tratado
    internacional
     Art. VII do GATT 1947, Lei 313/1948
     Acordo de Implementação, GATT

      1994, Dec. 1.355/1994
     Complementado pelo Dec 2.498/1998
              Objetivos
 Facilitar o Comércio - regras uniformes
 Dar transparência aos acordos
  comerciais - os estados nacionais não
  podem alterar a base de cálculo do
  imposto, só alíquotas
             Programa
 Apresentação
 Conceito

 Valores das Mercadorias

 Métodos de Cálculo

 Método Principal

 Métodos Alternativos

 Prova
              Os Valores das
              Mercadorias
 Preço, conforme combinado entre
  exportador e importador
 Valor Aduaneiro, base de cálculo do

  Imposto de Importação
 Preço de Transferência, com efeitos no

  Imposto de Renda
             Infrações
 Subvaloração: declaração a menor do
  valor aduaneiro
 Subfaturamento: declaração a menor

  do preço efetivo (o que obriga ao
  complemento do preço ser pago por
  fora)
              Conselho de
              Contribuintes
 O subfaturamento há de ser
  comprovado de forma irrefutável. Não
  se pode admitir a presunção no Direito
  Tributário (Rec. 119601)
 Deixar de incluir o frete ... no cálculo
  do valor tributável ... caracteriza
  infração ... não a que se intitula ...
  subfaturamento (Rec. 118397)
              Conselho de
              Contribuintes
 Constitui subfaturamento a
  apresentação de valor vil no que refere
  à mercadoria importada (Rec. 128149)
 O subfaturamento de preços
  caracteriza-se pela inexatidão ou
  falsidade da fatura comercial (Rec.
    129112)
               Conselho de
               Contribuintes
 Declaração a menor do valor
  aduaneiro torna exigível a diferença
  dos tributos incidentes na importação,
  recolhidos a menor (Rec. 127570)
 Constitui subfaturamento atribuir
  valor inferior à mercadoria importada
  ... pela indicação ... de valor abaixo do
  constante no conhecimento (Rec. 117986)
               Conselho de
               Contribuintes
 Nos casos de prática de fraude na
  importação, caracterizada pela
  utilização de faturas comerciais falsas
  ... multa por subfaturamento (Rec 127921)
 Constitui subfaturamento a
  apresentação de valores vis referente à
  mercadoria importada (Rec. 128090)
             Programa
 Apresentação
 Conceito

 Valores das Mercadorias

 Métodos de Cálculo

 Método Principal

 Métodos Alternativos

 Prova
              Métodos
 1º: Valor de transação
 2º: Preço de mercadorias idênticas

 3º: Preço de mercadorias similares

 4º: Valor Deduzido

 5º: Valor Computado

 6º: Critérios Razoáveis
                Transporte e
                Seguro
   O valor aduaneiro inclui:
     custo do transporte internacional
     custo das operações de descarga

     custo do seguro internacional
              Conselho de
              Contribuintes
 ... Indevida a cobrança pela não adição
  do valor do aluguel dos isotanques ao
  valor tributável (Rec 116995)
 Os gastos relativos à descarga e ao
  manuseio de mercadorias importadas ...
  integram o valor aduaneiro (Rec 125751)
                 Conselho de
                 Contribuintes
   A legislação não estabelece qual conheci-
    mento ... uno ou ... parcial ... deva
    compor o valor aduaneiro (Rec 117419)
             Programa
 Apresentação
 Conceito

 Valores das Mercadorias

 Métodos de Cálculo

 Método Principal

 Métodos Alternativos

 Prova
                   1. Valor de
                   Transação
   Preço efetivamente pago ou a pagar
    pela mercadoria, ajustado por:
     Acréscimos, tais como bens e serviços

        fornecidos pelo importador
       Decréscimos, tais como encargos
        relativos a atividades executadas após
        a importação, por exemplo instalação,
        transporte no país de importação
                 Conselho de
                 Contribuintes
   Incabível ... agregar ao valor de transa-
    ção valores pagos por concessionários de
    revenda de veículos automotores ao de-
    temtor da marca no Brasil, se ditos mon-
    tantes não revertem, direta ou indireta-
    mente, ao exportador (Rec 128150)
             Métodos
             Alternativos
 Se o preço for afetado por vinculação
  entre vendedor e comprador
 Quando não há preço (doação,

  empréstimo, aluguel)
 Ordem estrita, mas o importador pode

  preferir o computado (5º) ao deduzido
  (4º)
             Vinculação
 uma ocupar cargo de responsabilidade
  ou direção em empresa da outra
 ambas forem legalmente reconhecidas

  como associadas em negócios
 forem empregador e empregado

 forem membros da mesma família

                                 (cont)
             Vinculação
 uma controlar a outra
 ambas forem controladas por terceira

 juntas controlarem terceira pessoa

 terceiro possuir, controlar ou deter
  mais de 5% dos títulos com direito a
  voto de ambas
             Programa
 Apresentação
 Conceito

 Valores das Mercadorias

 Métodos de Cálculo

 Método Principal

 Métodos Alternativos

 Prova
              2. Mercadorias
              Idênticas
 Preço de mercadoria idêntica,
  importada do mesmo país, mais ou
  menos à mesma época
 Mercadoria idêntica: mercadoria igual
  em tudo, inclusive nas características
  físicas, qualidade e reputação
  comercial, salvo pequenas diferenças
  na aparência
              3. Mercadorias
              Similares
 Preço de mercadoria similar,
  importada do mesmo país, mais ou
  menos à mesma época
 Mercadoria similar: tem características
  e composição material semelhantes,
  que lhe permite cumprir as mesmas
  funções e ser permutável
  comercialmente
                  Restrições e Ajustes
 Mesmo país de exportação
 Tempo aproximado, i.e., sem mudança
  nas práticas comerciais e nas condições
  de mercado que afetem o preço
 Mesmos nível comercial e quantidade

       Pode ser ajustado
   Escolha recai no preço mais baixo
                4. Valor Deduzido
   Preço da mercadoria idêntica (ou
    similar) à venda no país de importação
    MENOS as despesas hipoteticamente
    incorridas no país de importação que
    constem desse preço: comissão do
    vendedor, margem do comerciante,
    frete local, ...
              5. Valor Computado
 Preço da mercadoria na fábrica do país
  de exportação MAIS as despesas
  hipoteticamente incorridas até o país
  de importação: embalagem, transporte
  interno no país de exportação, frete
  internacional...
 O importador pode preferir este

  método ao anterior
               6. Critérios
               Razoáveis
 Na impossibilidade de uso dos
  métodos anteriores: qualquer critério
  razoável, afastados o arbítrio, listas de
  preços, etc.
 Na prática, adaptação de método
  anterior não aplicável por alguma
  restrição
               6. Critérios
               Razoáveis
   Vedações:
     preço de mercadorias nacionais

     escolha do valor mais alto entre

      alternativos
     preço das mercadorias no mercado

      interno do país de exportação
                                   (cont)
                6. Critérios
                Razoáveis
   Vedações:
     custo de produção diferente dos

      valores computados no método 5
     preço de exportação para outro país

     valor aduaneiro mínimo

     valor arbitrário ou fictício
                Conselho de
                Contribuintes
 ... inaceitável a avaliação da mercadoria
  baseada em dados estatísticos (Rec 117828)
 Impossibilidade de, em processo de

  arbitramento, ser fixado valor tributável
  de maneira aleatória (Rec 116241)
 Não cabe a arbitragem do valor adua-
  neiro com base no black book... (Rec 117158)
                Conselho de
                Contribuintes
 ... inaceitável a avaliação da mercadoria
  baseada em dados estatísticos (Rec 117828)
 Impossibilidade de, em processo de

  arbitramento, ser fixado valor tributável
  de maneira aleatória (Rec 116241)
 Não cabe a arbitragem do valor adua-
  neiro com base no black book... (Rec 117158)
             Programa
 Apresentação
 Conceito

 Valores das Mercadorias

 Métodos de Cálculo

 Método Principal

 Métodos Alternativos

 Prova
                 Inversão do Ônus da
                 Prova
   AVA, art. 17: Nenhuma disposição deste
    Acordo poderá ser interpretada como
    restrição ou questionamento dos direitos
    que têm as administrações aduaneiras de
    se assegurarem da veracidade ou
    exatidão de qualquer afirmação,
    documento ou declaração apresentados
    para fins de valoração aduaneira.
        Obrigado
paulo_werneck@yahoo.com.br
  www.mercadores.com.br

								
To top