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					                           ESTADO DE SANTA CATARINA
                        SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                            FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
                             Rua Esteves Júnior, 160 - Centro
                            Florianópolis - SC - CEP 88015-530
                             Tel. (48) 221-2097 ou 221-2096
                                   Telefax (48) 222-1712
                             CGC/MF nº 80.673.411/0001-87
               Site: www.saude.sc.gov.br – Email: licitacao@saude.sc.gov.br
                      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

                                 EDITAL DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 508/2005
PROCESSO PSUS Nº 7013/051

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS ATÉ
DIA: 25/08/05            HORA: 14h.
LOCAL: Exclusivamente no SETOR DE PROTOCOLO da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, 2.º andar, endereço supra citado.

INÍCIO DA ABERTURA DA LICITAÇÃO
DIA: 25/08/05       HORA: 14h30min.

LOCAL: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 2.º andar, endereço supra citado.


                                   VALOR DO EDITAL R$ 5,00


VALIDADE DA PROPOSTA: no mínimo 60 (sessenta) dias.

                             A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA
CATARINA, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º
330/SES/2005, torna público que está instaurando licitação, através do presente instrumento, nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus
anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram.


                                       I - DO OBJETO


                               A presente Licitação tem por fim a Aquisição de Móveis (Recursos
do Convênio PPI/ECD) à Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), de acordo com os
quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Compras nº 245/2005), parte
integrante do presente edital.




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                                   II - DA APRESENTAÇÃO

                               Os interessados deverão apresentar, até a data e hora do recebimento,
02 (dois) envelopes fechados, cada um deles correspondendo a uma fase de forma a não permitir a
sua violação, em cuja parte externa deverá constar:

                                  2.1 - Envelope da Habilitação

DA: (Nome da Empresa) – Fone/Fax: ________
À: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO PSUS Nº ____ /___
LICITAÇÃO Nº ____ /___
ABERTURA: _______ HORAS DO DIA ___ /___ /___
ENVELOPE “HABILITAÇÃO”

                                     2.2 - Envelope Proposta

DA: (Nome da Empresa) – Fone/Fax: ________
À: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO PSUS Nº ____ /___
LICITAÇÃO Nº _____ /___
ENVELOPE “PROPOSTA”

                        III - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

                               3.1 - Poderá participar da presente licitação qualquer empresa que
satisfaça as condições estabelecidas neste edital;

                              3.1.1 - Não será admitida a participação dos interessados sob a forma
de consórcio;

                              3.2 - Estarão impedidas de participar direta ou indiretamente desta
licitação:

                            3.2.1 - empresas cujos diretores, gerentes, sócios e responsáveis
técnicos sejam servidores ou dirigentes da SES, bem como membro efetivo ou substituto da
Comissão Permanente de Licitação;

                               3.2.2 - empresa que esteja em regime de Falência ou Concordata, ou
que incida em proibição legal de contratar com a Administração Pública em geral;

                                3.3 - A participação na licitação implica automaticamente na aceitação
integral e irretratável dos termos e conteúdos deste edital e seus anexos, regulamentos e instruções;

                             3.4 - Qualquer manifestação nesta licitação condiciona-se à
apresentação, pelo preposto da licitante, de seu documento de identidade e instrumento público de
procuração ou instrumento particular, com firma reconhecida. Em sendo proprietário ou sócio da
firma, deverá apresentar documento de identidade e cópia do Contrato Social;

                              3.4.1 - a não apresentação ou a incorreção dos documentos previstos
no item anterior não desclassificará ou inabilitará a licitante, mas impedirá a pessoa presente de
constar em ata, receber intimações, interpor recursos ou desistir de sua interposição;
                                                  2
                           3.5 - Encerrado o prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro
documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos ou alterações à documentação
ou às propostas;

                                  3.6 - Os documentos deverão estar todos em nome da matriz ou
todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz ou
filial e referir-se ao local do domicílio ou sede da licitante;

                               3.7 - O preposto e/ou representante legal das licitantes, durante as
fases de habilitação e propostas, deverá manter seu telefone celular desligado ou em modo
silencioso, limitando-se a atender às ligações fora da Sala de Abertura das Licitações, sob pena de ser
convidado a se retirar do recinto para não haver prejuízo nos trabalhos;

                               3.8 - Quando em abertura de processo licitatório, só será permitido
dirimir dúvidas ou discussões relacionadas ao processo que está sendo instaurado.

                                     IV - DA HABILITAÇÃO

                               4 - Para compor o envelope de habilitação, deverão ser cumpridos os
seguintes requisitos:

4.1 - Poderão participar da presente licitação as empresas que estiverem cadastradas para o objeto
     desta Tomada de Preços no Cadastro de Fornecedores da Diretoria de Materiais e Serviços da
     Secretaria de Estado da Administração/SC – DIAM/SEA – através da apresentação do
     CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC), emitido pela diretoria acima
     aludida, ou as empresas que atenderem a todas as condições exigidas pela DIAM/SEA para
     cadastramento, na forma do disposto nos §§ 2º e 9º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93 e suas
     alterações.
4.2 - As licitantes que NÃO APRESENTAREM o Certificado de Registro Cadastral (CRC),
     expedido pela Diretoria de Materiais e Serviços da Secretaria de Estado da Administração,
     deverão compor seu envelope de habilitação com os documentos exigidos nos arts. 27 a 31, da
     Lei nº 8.666/93 e demais alterações, conforme abaixo:

                                    4.2.1 - Habilitação Jurídica

4.2.1.1 - Registro Comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de Empresa
     Individual;
4.2.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta
     Comercial, em se tratando de Sociedade Comercial; e, no caso de Sociedade por Ações,
     acompanhado dos documentos referentes às eleições de seus administradores;
4.2.1.3 - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da
     Diretoria em Exercício, devidamente registrado em cartório;
4.2.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em
     funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
     órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.2.1.5 - Cédula de identidade em se tratando de pessoa física.

                                    4.2.2 - Regularidade Fiscal

4.2.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Geral de
     Contribuintes (C.G.C/MF ou CNPJ);
4.2.2.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver,
     relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com
     o objeto contratual;
                                                  3
4.2.2.3 - Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede
     ou domicílio da licitante, expedidas pelos órgãos abaixo relacionados:
4.2.2.3.1 - Da Secretaria da Receita Federal, com relação à regularidade fiscal Federal;
4.2.2.3.2 - Da Procuradoria da Fazenda Nacional, referente a Dívida Ativa da União;
4.2.2.3.3 - Da Secretaria da Fazenda Estadual, ou outro órgão competente, com relação à
     regularidade fiscal Estadual;
4.2.2.3.4 - Da Secretaria de Finanças Municipal, ou outro órgão competente, com relação à
     regularidade fiscal Municipal. No caso de municípios que mantêm Cadastro Mobiliário e
     Imobiliário separados, deverão ser apresentados os comprovantes referentes a cada um dos
     cadastros;
4.2.2.4 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, fornecida pelo Instituto Nacional de
     Seguro Social (INSS) -CND;
4.2.2.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) –
     CRS.

                                     4.2.3 - Qualificação Técnica

4.2.3.1 - Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão
     de atividade anterior, compatível com o objeto da presente licitação – Atestado de
     Capacidade Técnica.
4.2.3.2 - Declaração emitida pela Empresa atestando que atende ao inciso XXXIII, art. 7º da
     Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de
     qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo condição de aprendiz).
                            4.2.4 - Qualificação Econômica-Financeira.
4.2.4.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da
     pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
4.2.4.2 - Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado) do
     último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa
     situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
     provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três)
     meses da data da apresentação da proposta (Observar dispositivos de apresentação das
     Demonstrações Contábeis abaixo);
4.2.4.2.1 - As empresas que tenham sido constituídas no ano da instauração do presente processo
     licitatório, visando primar pelo princípio da isonomia entre os participantes, a SES/SC exigirá
     Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado) que reflitam a
     variação da situação patrimonial do licitante no período compreendido entre o início de suas
     atividades até o mês que antecede a data da abertura desta licitação, devendo estar autenticadas
     pela Junta Comercial do Estado sede da concorrente.
4.3 - As licitantes que APRESENTAREM o Certificado de Registro Cadastral (CRC),
    expedido pela Diretoria de Materiais e Serviços da Secretaria de Estado da Administração,
    estarão DISPENSADAS da apresentação dos documentos descritos nos sub-itens: 4.2.1.1,
    4.2.1.2, 4.2.1.3, 4.2.1.4, 4.2.1.5, 4.2.2.1, 4.2.2.2, 4.2.4.1, 4.2.4.2 e 4.2.4.2.1.
4.4 - Observações:
4.4.1 - A apresentação do Certificado de Registro Cadastral – CRC – de acordo com o art. 34 e
     seguintes, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, dispensa a apresentação do Balanço Patrimonial
     e Certidão Negativa de Falência e Concordata, conforme o disposto no art. 35, pois a obtenção
     do Registro Cadastral pressupõe que os interessados tenham fornecido previamente os dados
     comprobatórios de qualificação econômico-financeira prevista no art. 27, inciso III e art. 31,
     incisos I e II, todos do diploma licitatório (Parecer nº 099/96, da Procuradoria Geral do
     Estado/SC, P.P.G.E. nº 1227/963, de 28/06/96);
4.4.2 - Caso a empresa participante NÃO APRESENTE o Certificado de Registro Cadastral
    emitido pela Diretoria de Materiais e Serviços da Secretaria de Estado da Administração
                                                    4
    – DIAM/SEA – a apresentação das Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e
    Demonstração de Resultado), de acordo com os sub-itens 4.2.4.2 e 4.2.4.2.1, far-se-á
    observando os dispositivos abaixo:
  a) As Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade por Ações – S.A.), deverão apresentar
     as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado) em original
     ou por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório oficial, da publicação daquelas
     demonstrações no órgão da imprensa oficial;
  b) Em se tratando de certame licitatório realizado durante o período de elaboração das
     Demonstrações Contábeis (janeiro a abril de cada exercício), a Secretaria reserva-se no direito
     de exigir, antes da contratação definitiva das empresas, cópia da publicação das
     Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado) atualizadas e
     publicadas no órgão de imprensa oficial para análise e verificação quanto à manutenção da
     qualificação econômico-financeira;
  c) As demais sociedades (por quota de responsabilidade limitada, individuais, microempresas,
     etc.), mesmo optantes pelo Simples ou Lucro Presumido, deverão apresentar original ou
     qualquer processo de cópia, autenticada por cartório oficial, das Demonstrações Contábeis
     (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado) do último exercício social, EXTRAÍDAS
     DO LIVRO DIÁRIO, bem como o Termo de Abertura e o Termo de Encerramento,
     devendo as Demonstrações Contábeis estarem com a assinatura do Contabilista e do titular ou
     representante legal da Empresa;
  d) Caso a empresa realize a Escrituração Contábil e o registro das Demonstrações Contábeis
     através de sistemas informatizados, somente serão aceitos os originais ou qualquer processo de
     cópia, autenticada por cartório oficial;
  e) Com relação a alínea “c”, o Termo de Abertura e/ou o Termo de Encerramento deverão estar
     autenticados pela Junta Comercial do Estado sede da concorrente e, se possível, as
     Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado);
  f) A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em casos evidentes de manipulação das
     Demonstrações Contábeis, reserva-se no direito de, além de comunicar, solicitar a análise
     pericial do Conselho Regional de Contabilidade, Seccional de Santa Catarina;
  g) A análise da qualificação econômico-financeira dos concorrentes será processada através da
     identificação do Fator de Insolvência, utilizando-se a fórmula abaixo, sendo consideradas
     habilitadas as empresas que obtiverem Fator de Insolvência igual ou superior a -1 (MENOS
     UM).

               FÓRMULA: FI = 0,05 x1 + 1,65 x2 + 3,55 x3 - 1,06 x4 - 0,33 x5

ONDE:          FI - Fator de Insolvência = total de pontos obtidos
               x1 = Lucro Líquido / Patrimônio Líquido
               x2 = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / Exigível Total
               x3 = (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante
               x4 = Ativo Circulante / Passivo Circulante
               x5 = Exigível Total / Patrimônio Líquido

                        V - DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

                            5.1 - O julgamento da habilitação dos interessados terá início com a
abertura dos envelopes correspondentes à documentação, e será feita à vista do exame dos
documentos apresentados, abrindo-se vistas às licitantes a fim de que, juntamente com a Comissão
rubriquem os documentos;

                               5.2 - Será desconsiderada a documentação que contrarie os requisitos
expressos neste edital e em seus anexos ou em desacordo com as formalidades prescritas;

                             5.3 - A Comissão Permanente de Licitação, após a abertura dos
envelopes relativos aos documentos de habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha
                                                5
melhores condições de análise, publicando posteriormente no Diário Oficial do Estado de Santa
Catarina (DOE/SC), no Painel de Licitações da SES e na Internet, o resultado do julgamento da
habilitação, ou marcando outra reunião para divulgação;

                               5.4 - Ocorrendo o previsto no item anterior, a Comissão e os
licitantes deverão rubricar os envelopes lacrados contendo as propostas de preços que ficarão em
poder da Comissão, até que seja julgada a habilitação;

                               5.5 - Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do
Capítulo IV deste edital;

                             5.6 - Os documentos exigidos no Capítulo IV poderão ser
apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou
por servidor da Administração, ou através da publicação em órgão da imprensa oficial;

                             5.7 - Serão considerados os prazos de validade expressos nos
documentos. Para os documentos que não apresentarem o prazo de validade, considerar-se-á 180
dias, com exceção do Atestado de Capacidade Técnica, sub-item 4.2.3.1 do Capítulo IV;

                               5.8 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta,
salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente ou após o julgamento, e aceito pela
Comissão (art. 43, § 6°, da Lei nº 8.666/93 e alterações);

                              5.9 - A inabilitação da Licitante importará na preclusão do direito de
participar das fases subsequentes, restando à Administração inutilizar os envelopes das propostas se
não procurada no prazo de 30 (trinta) dias;

                              5.10 - Estando todos os representantes das licitantes presentes na
sessão e concordando com o resultado de habilitação, através de desistência expressa de interpor
recurso, a Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu critério, proceder a abertura dos
envelopes contendo as propostas, caso contrário, os envelopes proposta serão rubricados pelos
representantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, ficando sob sua
guarda para abertura na data fixada na ata de reunião ou na publicação do resultado de Habilitação
no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

                                       VI - DA PROPOSTA

                               6 - São requisitos da proposta de preços:

                              6.1 - Ser datilografada ou impressa em papel timbrado da empresa,
preferencialmente em 02 (duas) vias, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e datada, contendo, se
possível, nome ou razão social e endereço completo, telefone, fax e e-mail da licitante;

                               6.2 - Conter o preço unitário e total por item, em moeda nacional,
computados os tributos de qualquer natureza incidentes sobre o material e a venda a ser realizada,
bem como, o custo de transporte, inclusive carga e descarga, na modalidade CIF, correndo tal
operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade das empresas vencedoras desta
licitação, no preço cotado por item, já estarão incluídos todos os descontos oferecidos pelo licitante;

                              6.2.1 - A alíquota do ICMS a ser aplicada será aquela fixada para as
operações internas de origem, conforme disposto no art. 155, inciso VII, alínea “b” da Constituição
Federal;

                               6.3 - Estar assinada pelo representante legal na última folha e
rubricada em todas as folhas, preferencialmente numerada;
                                                  6
                               6.4 - Conter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de abertura;

                              6.5 - Conter para o produto ofertado indicação de marca sob o qual o
mesmo é comercializado.

                              6.6. - A Licitante poderá ofertar opções de marca, mantendo as
especificações do Edital e de qualidade igual ou superior a primeira cotação, não podendo alterar o
preço cotado (preço único), ou oferecer proposta alternativa de preços;

                             6.7 - Caso a licitante apresente opções de marca com preços diversos,
será validada somente a menor cotação, desprezando-se aquela(s) com maior(es) preço(s);

                              6.8 – Os produtos ofertados deverão ser novos, entendidos como tal,
de primeira utilização;

                               6.9 - A licitante deverá apresentar, por escrito, Termo de Garantia
para o produto ofertado, não inferior a 01 (um) ano, a contar da data de sua instalação ou entrega,
conforme o caso, obrigando-se, independentemente de ser ou não fabricante, a efetuar a qualquer
tempo, substituição do produto que apresentar defeito de fabricação ou divergência com as
especificações oferecidas, sem qualquer ônus à SES;

                              6.10 - Qualquer documento que componha o envelope de proposta
de preços, deverá ser apresentado em original ou qualquer processo de cópia perfeitamente legível,
autenticados na forma da lei ou mediante cotejo das cópias com as originais pela Comissão
Permanente de Licitação, ou publicação em órgão de imprensa oficial;

                           6.11 - A proposta deverá obedecer rigorosamente às especificações
constantes do Anexo I, parte integrante deste edital, sob pena de desclassificação do item em
desacordo.

                          VII - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

                                 7.1 - As propostas serão apreciadas pela Comissão Permanente de
Licitação que poderá solicitar informações complementares, amostras e/ou prospectos, a fim de
obter maiores informações sobre o produto ofertado, o que deverá ser providenciado num prazo de
03 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, sob pena de desclassificação;

                              7.2 - A Comissão de Licitação rejeitará as propostas que:

                              7.2.1 - Não estiverem devidamente assinadas, por seus representantes
legais;

                             7.2.2 - Possuírem qualquer limitação, reserva ou condição
contrastante com o presente edital;

                        7.2.3 - Deixarem de apresentar quaisquer documentos solicitados no
Capítulo VI – DA PROPOSTA – ou fizerem de forma incompleta ou incorreta;

                              7.2.4 - Não atenderem às especificações mínimas dos produtos,
exigidas neste edital;

                             7.3 - A Comissão desclassificará as propostas que conflitarem com o
presente edital e seus anexos, fará a classificação das demais por ordem crescente de preços, e
                                                 7
declarará vencedora aquela que consignar o MENOR PREÇO GLOBAL (ITENS 01 A 49),
MENOR PREÇO POR ITEM (ITENS 50 A 56), atendidas as disposições do art. 48, II, da Lei
n. 8.666/93 e alterações. Ocorrendo divergência entre o preço unitário e total, será considerado o
preço unitário; e ocorrendo divergência entre o valor expresso por extenso e em algarismo, será
considerado o valor expresso por extenso. Prevalecendo sempre o de menor preço;

                            7.3.1 - O critério de aceitabilidade dos preços será o de
compatibilidade com os preços praticados no mercado, coerentes com a execução deste objeto;

                               7.4 - Em caso de empate, será realizado sorteio, em ato público, na
forma do art. 45 § 2º da Lei 8.666/93, c/c a Emenda Constitucional n.º 06/95;

                             7.5 - Concluído o julgamento, o processo será remetido à autoridade
superior para a homologação dos resultados.

                     VIII - DA ADJUDICAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

                              8.1 - Os atos de homologação e da contratação serão publicados no
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC), bem como no Painel de Licitações da SES;

                             8.2 - Os atos de homologação desta licitação serão de competência do
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde e/ou Secretário-Adjunto de Estado da Saúde, conforme
poderes que lhe são conferidos pela Portaria nº 035/SES/99.

                                8.3 - A SES convocará o licitante vencedor, por meio de notificação
via correio com aviso de recebimento ou através de fac-símile, para assinar o termo de contrato no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, permitindo a prorrogação por igual período, na forma do § 1º, do art.
64, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

                                      IX - DO PAGAMENTO

                             9.1 - A SES efetuará o pagamento em 30 (trinta) dias após o
recebimento do material com a respectiva Nota Fiscal/Fatura ou documento legalmente
equivalente, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital;

                            9.1.1 - Caso o vencimento do prazo de pagamento da Nota
Fiscal/Fatura ocorra fora do calendário semanal ou de expediente bancário, o pagamento será
efetuado na próxima data do calendário, imediatamente posterior ao vencimento, não incidindo
qualquer compensação financeira neste período;

                              9.2 - As despesas decorrentes deste processo correrão a conta da
dotação orçamentária:

                              9.2.1   Projeto/Atividade: 4891.103048451.3712
                              9.2.2   Elemento de despesa: 4.4.90.52.00(0228)
                              9.2.3   Unidade Orçamentária: (2) FES
                              9.2.4   Recursos do Convênio PPI/ECD.

                            9.3  A fornecedora deverá apresentar, obrigatoriamente,
juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a Certidão de Débito para com a Fazenda Estadual,
demonstrando sua regularidade;

                             9.4 - A empresa deverá mencionar na respectiva Nota Fiscal/Fatura a
MARCA sob o qual o produto é comercializado, além de mencionar o número do Contrato, o
número da Licitação, do Processo PSUS e da Autorização de Fornecimento.
                                                 8
Observação:
              A referência na proposta do número da Agência e Conta Bancaria do Licitante no
              Banco do Estado de Santa Catarina - BESC - agilizará o processo de pagamento.

                                       X - DO CONTRATO

                                10.1 - O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá
vigência a partir da sua assinatura até 31/12/2005;

                              10.2 - O contrato poderá ser acrescido ou suprimido em até 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato (art. 65, § 1º, da Lei de Licitações e
Contratos);
                              10.3 – A vigência estipulada no sub item 10.1, não exime a Licitante
Vencedora do prazo de garantia estipulada na proposta;

                             XI - PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

                                11.1 – Para os itens 01 a 49: O prazo de entrega e instalação será de
até 45 (quarenta e cinco) e diretamente no Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), Avenida
Rio Branco nº 152 – Centro - Florianópolis – SC, Fone/Fax (048) 251 7800/251 7900, após o
recebimento da Autorização de Fornecimento/Autorização de Serviço ou documento equivalente;

                             11.2 - Para os itens 50 a 56: O prazo de entrega será de até 10 (dez)
e será efetuada diretamente na Gerência de Material e Patrimônio (GEMPA) - Avenida Mauro
Ramos, 1.880 – Centro – Florianópolis – SC – Fone: (48) 212 4404 – Fax (48) 212 4417, nas
quantidades constantes na Autorização de Fornecimento e conforme Anexo I;

                           XII - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

                               12.1 - A empresa vencedora de cada item, ficará obrigada a trocar, às
suas expensas, o produto que for recusado por apresentar-se danificado ou que estiver em desacordo
com o disposto neste edital e seus anexos.

                              12.2 - Expedida a Autorização de fornecimento e/ou Executado o
Contrato, o recebimento de seu objeto ficará condicionado a observância das normas contidas no
art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações, sendo que a
conferência e o recebimento ficará sob as responsabilidades de Servidor e/ou Comissão de
Recebimento do Almoxarifado, podendo ser:

                               “a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do
                                    material com a especificação (não superior a 90 dias);
                                b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e
                                   conseqüente aceitação.”

                             XIII - DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS

                              13.1 - Os preços contratados somente poderão ser alterados se
durante a vigência do contrato houver autorização governamental, ou em casos excepcionais, desde
que atendido o disposto no art. 65 da Lei de Licitações e Contratos.

              XIV - DOS RECURSOS, DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES

                                         14.1 - Dos Recursos:

                                                    9
14.1.1 - Das decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação caberá recurso nos termos
         do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações;
14.1.2 - O recurso deverá ser interposto mediante petição datilografada ou impressa através de
         processamento eletrônico de dados, devidamente arrazoada subscrita pelo representante
         legal ou preposto da recorrente, obedecendo os prazos previstos na Lei de Licitações;
14.1.3 - O recurso deverá ser entregue no setor de protocolo da Comissão Permanente de Licitação,
         endereçado a mesma, podendo ser encaminhado por fac-símile.
14.1.4 - O recurso, bem como sua impugnação, serão julgados pelo Presidente da Comissão
         Permanente de Licitação, ou, em seus impedimentos, por seu substituto legal, conforme o
         disposto na Portaria nº 330/SES/2005, utilizando-se, quando necessário, de setores
         técnicos na busca de subsídios, podendo, com fulcro no art. 43, § 3º, do diploma licitatório,
         em qualquer fase da licitação, realizar diligências que visem à instrução do processo.

                                      14.2 - Das Penalidades:

14.2.1 - A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
          instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo órgão contratante, ou a
          consignação dos primeiros fornecimentos a qualquer aspecto ligado à liberação de
          pagamento referente a outros contratos, implicará na imediata suspensão do direito de
          licitar com a SES, pelo prazo de 03 (três) meses;
14.2.2 - A inexecução total do objeto desta licitação ensejará aplicação de multa correspondente a
          10% (dez por cento) do valor do contrato ou termo equivalente, atualizados; tratando-se de
          entrega parcelada a multa será de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso, sobre o
          valor da parcela atrasada, até o limite de 6% (seis por cento), independente da possibilidade
          de rescisão contratual, com as conseqüências previstas em lei, reconhecidos os direitos da
          administração previstos no art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
14.2.3 - Em caso de tolerância, após os primeiros 20 (vinte) dias de atraso, e não sendo rescindido o
          contrato ou cancelada a Autorização de Fornecimento, se repetir o atraso, a SES aplicará
          multa em dobro;
14.2.4 - As licitantes e/ou contratadas, ficarão sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e
          alterações, nos casos não previstos neste edital.

                                        14.3 - Das Sanções:

14.3.1 - Verificada uma das hipóteses dos sub-itens anteriores, a SES poderá optar pela convocação
          das demais proponentes da licitação, obedecida sucessivamente a ordem de classificação na
          forma do § 2º, do art. 64, do diploma licitatório;
14.3.2 - Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado, a SES poderá, garantida a
          prévia defesa do contratado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aplicar multa prevista neste
          edital juntamente com as seguintes sanções:
        a) Advertência;
        b) Suspensão temporária de participação em Licitações e impedimento de contratar com a
            Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
        c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
            enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição ou até que seja promovida a
            reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a qual será concedida
            sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
            decorrido o prazo de sanção aplicada com base no alínea anterior.

Obs.: As sanções previstas na alínea “c”, do sub-item 14.3.2, são de competência exclusiva do
      Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, facultada a defesa do interessado no
      respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias a contar da abertura de vistas.

                                XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

                                                  10
                              15.1 - Fazem parte integrante deste edital de Licitação:

                              Anexo I - Relação de Compras nº 245/2005;
                              Anexo II - Projetos/Desenhos;
                              Anexo III - Minuta de Contrato.

                               15.2 - A SES reserva-se no direito de anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,
por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial (Supremo Tribunal Federal - STF, Súmula nº 473);

                                15.3 - No caso de não haver expediente para a data fixada à entrega e
abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e/ou propostas, a sessão pública
realizar-se-á às 14 (catorze) horas do primeiro dia útil, após a data anteriormente marcada;

                              15.3.1 - Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta
licitação se encontre em greve, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente,
deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que o órgão expedidor
se encontra em greve através de: cópia de matéria e/ou reportagem em jornais ou revistas e/ou
declaração do próprio órgão expedidor;

                                15.4 - A participação no presente processo licitatório implica na
aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas neste edital e nos documentos que
dele fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;

                               15.4.1 - Caso a empresa licitante seja isenta de algum documento
exigido no presente edital, deve a mesma fazer prova, dentro do envelope da fase correspondente à
exigência, através de declaração do órgão expedidor do aludido documento;

                             15.4.2 - A apresentação de documentos exigidos no presente Edital
poderão ser extraídos através dos Sites dos Órgãos Competentes (Internet), estando sujeitos a
comprovação e confirmação junto ao Site do Órgão Competente, salvo disposição em contrário;

                             15.5 - A Comissão Permanente de Licitação, no interesse público,
poderá relevar omissões puramente formais, desde que não seja infringido o princípio da vinculação
ao instrumento convocatório;

                                 15.6 - A Comissão Permanente de Licitação e/ou a autoridade
superior, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e alterações, reserva-se no
direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo relativo a esta licitação;

                            15.7 - Quaisquer dúvidas sobre o presente edital deverão ser objeto
de consulta à Comissão Permanente de Licitação em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura
da licitação;

                             15.8 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração
e/ou apresentação de quaisquer documentos relativos à presente licitação;

                               15.9 - A formulação de proposta é de exclusiva responsabilidade do
licitante, não sendo aceito após a abertura dos envelopes qualquer pedido de retificação;

                             15.10 - A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer
técnico interno ou externo em qualquer fase da presente licitação;

                                                 11
                           15.11 - O julgamento e a classificação das propostas são atos
exclusivos da Comissão Permanente de Licitação que reserva-se no direito de desclassificar as
propostas em desacordo com este edital ou ainda que se revelarem manifestamente inexeqüíveis.



                            Florianópolis/SC, 08 de agosto de 2005.




                                        Renato Costa
                     Presidente da Comissão Permanente de Licitação




                                              12
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA/FUNDO
GECOM - GERÊNCIA DE COMPRAS
RELAÇÃO DE COMPRA Nº: 245/2005
                             RELAÇÃO DE COMPRA Nº: 245/2005 (TOTAL)

Item Código                                     Descrição do Material                                   Total UN
     2287009   Mesa para escritório tipo escrivaninha com 4 gavetas., Medindo 1200x600x25, na cor
  1                                                                                                     11,00 peça
        2      cinza e de acordo com o modelo 01 do memorial descritivo anexo.
     2276400   Gaveteiro volante com 4 gavetas, Medindo 450x800x500, na cor cinza e de acordo com
  2                                                                                                     3,00 peça
        7      o modelo 02 do memorial descritivo anexo ao processo.
               Gaveteiro móvel com 2 gavetas 1 gavetão para pasta suspensa com chave, Medindo
     2276401
 3             450x800x500, na cor cinza e de acordo com o modelo 03 do memorial descritivo anexo       1,00 peça
        1
               ao processo.
     2177601   Armário/estante com 3 portas e 3 prateleiras, Medindo 1400x1800x500, na cor cinza e
 4                                                                                                      1,00 peça
        8      de acordo com o modelo 04 do memorial descritivo anexo ao processo.
               Mesa para escritório tipo estação de trabalho formato em "L", Medindo
     2288800
 5             2100x1500x500, na cor e conforme modelo 5 do memorial descritivo anexo ao                2,00 peça
        1
               processo.
               Armário para escritório alto, misto, tipo estante com portas e prateleiras., Medindo
     2262407
 6             1400x1700x400, na cor cinza e conforme modelo 06 do memorial descritivo anexo ao         4,00 peça
        9
               processo.
     2262402   Armário para escritório fechado com 02 portas (100x50), Medindo 1280x800x400, na
 7                                                                                                      4,00 peça
        7      cor cinza e conforme modelo 07 do memorial descritivo anexo ao processo.
               Armário para escritório fechado, c/ 02 portas de abrir e divisão central., Medindo
     2262404
 8             1000x2100x500, na cor cinza e conforme modelo 08 do memorial descritivo anexo ao         2,00 peça
        9
               processo.
               Mesa para microcomputador com tampo rebaixado para teclado, Medindo
     2282900
 9             900x800x620, na cor cinza e conforme medelo 09 do memorial descritivo anexo ao           11,00 peça
        8
               processo.
               Balcão para escritório em madeira MDF,formato "L", c/ portas /prateleiras/gavetas,
     2266704
10             revestido em material melamínico., Medindo 2000/2000x800x500, na cor cinza e             1,00 peça
        8
               conforme modelo 10 do memorial descritivo anexo ao processo.
               Balcão para escritório em madeira, em formato de mesa para atendimento, Medindo
     2266703
11             1200x620x25, na cor cinza e conforme modelo 11 do memorial descritivo anexo ao           1,00 peça
        7
               processo.
               Móvel para laboratório, armário suspenso com 2 portas (tamanho maior)., Medindo
     5953606
12             1000x570x360, na cor branca e conforme modelo 12 do memorial descritivo anexo ao         4,00 peça
        4
               processo.
               Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios, duas portas e 5 gavetas., Medindo
     5953606
13             1210x800x500, na cor branca e conforme modelo 13 do memorial descritivo anexo ao         2,00 peça
        5
               processo.
               Móvel para laboratório, armário suspenso com 2 portas (tamanho menor), Medindo
     5953606
14             aproximadamente 780x570x360, na cor branca e conforme modelo 14 do memorial              1,00 peça
        6
               descritivo anexo ao processo.
               Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios, com duas portas (tamanho menor),
     5953606
15             Medindo aproximadamente 780x800x500, na cor branca e conforme modelo 15 do               1,00 peça
        7
               memorial descritivo anexo ao processo.
               Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios, com 1 porta e 5 gavetas, (tamanho
     5953606
16             menor), Medindo aproximadamente 780x800x500, na cor branca e conforme modelo 16          5,00 peça
        8
               e 17 do memorial descritivo anexo ao processo.
               Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios, com 1 porta e 5 gavetas, (tamanho
     5953606
17             médio), Medindo aproximadamente 880/980x800x500, na cor branca e conforme                5,00 peça
        9
               modelos 18 e 19 do memorial descritivo anexo ao processo.
               Móvel para laboratório com 2 portas
     5953600
18             , Medindo aproximadamente 1113x800x500, na cor branca e conforme modelo 20 do            2,00 peça
        7
               memorial descritivo anexo ao processo.

                                                      13
             Móvel para laboratório, com duas portas, medindo aproximadamente 1,10 x 0,87, para
     5953600
19           embutir sob bancada de granito., Medindo aproximadamente 117x800x500, na cor             4,00 peça
        1
             branca e coforme modelo 21 do memorial descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios, com duas portas, (tamanho
     5953607
20           médio), Medindo aproximadamente 880x800x500, na cor branca e conforme modelo 22          5,00 peça
        0
             do memorial descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório, balcão suspenso do chão, de canto, com 1 porta., Medindo
     5953607
21           aproximadamente 650x800x500, na cor branca e conforme modelo 23 do memorial              1,00 peça
        1
             descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios e gavetas, Medindo
     5953607
22           aproximadamente 450x800x500, com 4 gavetas, na cor branca e conforme modelo 24           14,00 peça
        2
             do memorial descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios, com 2 portas e 5 gavetas, Medindo
     5953607
23           aproximadamente 1400x800x500, na cor branca e conforme modelo 25 do memorial             1,00 peça
        3
             descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório, tipo armário suspenso com 4 portas, Medindo aproximadamente
     5953600
24           1800x560x360, na cor branca e conforme modelos 26 e 30 do memorial descritivo            3,00 peça
        5
             anexo ao processo.
             Armário tipo americano (suspenso) revestido em fórmica, com 03 portas., Medindo
     2300000
25           aproximadamente 1200x560x360, na cor branca e conforme modelo 27 do memorial             1,00 peça
        2
             descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório, balcão suspenso do chão, com 3 portas, Medindo
     5953607
26           aproximadamente 1200x800x600, na cor branca e conforme modelo 28 do memorial             2,00 peça
        4
             descritivo anexo ao processo.
             Armário em madeira, suspenso, com 6 portas, medindo aproximadamente
     2177602
27           3,00x0,60x0,40m., Na cor branca e conforme modelo 29 do memorial descritivo anexo        1,00 peça
        2
             ao processo.
             Móvel para laboratório, balcão volante com rodízios, 3 portas 6 gavetas, Medindo
     5953607
28           aproximadamente 1900x1100x450, na cor branca e conforme modelo 31 do memorial            2,00 peça
        5
             descritivo anexo ao processo.
     2340001 Mesa para laboratório, de parede (retrátil)., Medindo aproximadamente 1000x600x25,
29                                                                                                    2,00 peça
        9    na cor branca e conforme modelo 32 do memorial descritivo anexo ao processo.
             Bancada para microcomputador com tampo rebaixado, em madeira, rev.em fórmica,2
     2267500
30           módulos, Medindo aproximadamente 2200x780x600, na cor branca e conforme modelo           1,00 peça
        1
             33 do memorial descritivo anexo ao processo.
     5126800 Suporte de ferro/ madeira/ PVC para CPU, Medindo aproximadamente 300x650x500,
31                                                                                                    14,00 peça
        1    na cor branca e conforme modelo 34 do memorial descritivo anexo ao processo.
     2307801 Armário para vestiário com 14 portas, Medindo aproximadamente 3050x1700x450, na
32                                                                                                    1,00 peça
        2    cor branca com chave e conforme modelo 35 do memorial descritivo anexo ao processo.
             Armário para vestiário com 6 portas, Medindo aproximadamente 1300x1700x450, na
     2307801
33           cor branca, com chave e conforme modelo 36 do memorial descritivo anexo ao               1,00 peça
        1
             processo.
             Balcão de atendimento com duas porta em fórmica, Medindo aproximadamente
     2266703
34           1800x110x1100x500, na cor branca e conforme modelo 37 do memorial descritivo             1,00 peça
        8
             anexo ao processo.
     2291801 Prateleira em madeira medindo 0,80x0,70, Medindo aproximadamente 880x1700x340
35                                                                                                    1,00 peça
        2    na cor branca e conforme modelo 38 do memorial descritivo anexo ao processo.
             Prateleira de madeira para arquivo de dossie, Medindo aproximadamente
     2291800
36           1750x700x340, na cor branca e conforme modelo 39 do memorial descritivo anexo ao         1,00 peça
        9
             processo.
             Móvel para laboratório tipo balcão volante com rodízios, 3 portas e 5 gavetas, Medindo
     5953607
37           aproximadamente 1850x800x500, na cor branca e conforme modelo 40 do memorial             1,00 peça
        6
             descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório tipo armário suspenso de 9 portas, Medindo aproximadamente
     5953607
38           4900x700x360, na cor branca e conforme modelo 41 do memorial descritivo anexo ao         1,00 peça
        7
             processo


                                                     14
             Móvel para laboratório tipo balcão suspenso do chão, com 4 portas, Medindo
     5953607
39           aproximadamente 1200x800x600, na cor branca e conforme modelo 42 do memorial               1,00 peça
        8
             descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório tipo balcão suspenso do chão, com 3 portas e 5 gavetas,
     5953607
40           Medindo aproximadamente 1200x800x600, na corbranca e conforme modelo 43 do                 2,00 peça
        9
             memorial descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório tipo balcão volante com rodízios, 01(uma) porta, Medindo
     5953608
41           aproximadamente 650x800x500, na cor branca e conforme modelo 44 do memorial                2,00 peça
        0
             descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório tipo balcão suspenso do chão, de canto, com 5 portas, Medindo
     5953608
42           aproximadamente 2000x1600x700x600, na cor branca e conforme modelo 45 do                   1,00 peça
        1
             memorial descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório armário suspenso de 5 portas, Medindo aproximadamente
     5953601
43           2600x700x360, na cor branca e conforme modelo 46 do memorial descritivo anexo ao           1,00 peça
        8
             processo.
             Móvel para laboratório, balcão suspenso do chão, de canto, com 3 portas., Medindo
     5953608
44           aproximadamente 1260x840x700x600, na cor branca e conforme modelo 47 do                    1,00 peça
        2
             memorial descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório tipo balcão suspenso do chão, com 2 portas, Medindo
     5953608
45           aproximadamente 1080x700x600, na cor branca e conforme modelo 48 do memorial               2,00 peça
        3
             descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório tipo balcão suspenso do chão, com 1 porta, Medindo
     5953608
46           aproximadamente 600x700x600, na cor branca e conforme modelo 49, 51 e 52 do                3,00 peça
        4
             memorial descritivo anexo ao processo.
             Móvel para laboratório tipo armário suspenso de 8 portas, Medindo aproximadamente
     5953608
47           4000x700x360, na corbranca e conforme modelo 50 do memorial descritivo anexo ao            1,00 peça
        5
             processo.
             Móvel para laboratório, balcão suspenso do chão, com 3 portas e 5 gavetas., Medindo
     5953608
48           aproximadamente 2300x700x600, na cor branca e conforme modelo 53 do memorial               1,00 peça
        6
             descritivo anexo ao processo.
             Suporte de madeira para teclado, com corrediça metálica., Medindo aproximadamente
     2728601
49           500x300, na cor branca e conforme modelo 54 do memorial descritivo anexo ao                2,00 peça
        2
             processo.
             Cadeira giratória para escritório tipo diretor,espaldar médio, Com braços fixos, em
             espuma de poliuretano integral com alma de aço, tipo corsa, fixado sob assento através
             de parafusos e porca garra. Assento e encosto confeccionados em espuma injetada de
             poliuretano, isento de CFC de no mínimo 50mm, com densidade média, controlada de
             55kg/m³, com costura gomada com recuo na espuma, revestimento em 100% poliéster
             na cor preta, com resistência a abrasão, confeccionados em compensado de 12mm,
             anatomicamente moldada a quente, contra encosto forrado com espuma de 0,5 cm e
             revestido em vinil, formato anatômico dentro nas Normas NR17, assento forrado com
             plástico preto impresso os dados e logotipo do proponente para identificação para efeito
             de garantia, perfil PVC semi rígido nas bordas, estilo macho e fêmea. Dimensões
             aproximadas do assento 500 x 470 mm e encosto 470 x 460 mm. Base giratória
             confeccionada em chapa de aço SAE, pintado com tinta pó epóxi. Mola amortecedora
     2270501 para evitar os impactos ao sentar brusco. Blindagem telescópica em polipropileno.
50                                                                                                      7,00 peça
        6    Sistema de regulagem de altura com pistão pneumático (gás) com 100mm de curso de
             regulagem para altura em conformidade com norma DIN 4550. Movimento de rotação
             da coluna sobre rolamento de esferas tratadas termicamente. Bucha guia para pistão
             injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada
             individualmente em dois passes com precisão de 0,03mm e comprimento de 95mm.
             Sistema preciso de acoplamento à coluna central através de cone Morse. Nível máximo
             de resistência estabelecido pela norma americana ANSI/BIFM. Peças plásticas
             confeccionadas em plástico moldado com polipropileno corpolímero com 25% de talco
             e mola em plástico moldado em poliacetal natural. Cinco pés em aço e rodízios duplos
             com eixo vertical de 11mm. Ligação entre assento e encosto por chapa e mola em aço
             temperado. Acabamento em polipropileno liso com vinco de reforço. Mecanismo de
             regulagem de altura do assento pneumática a gás com mecanismo de inclinação (relax)
             com trava e com reg

                                                      15
               Cadeira giratória regulável c/ apóia braços/ digitador, Com braços reguláveis, com apoio
               em poliuretano integral, texturizado com leve inclinação na parte frontal dos braços,
               apoio medindo aproximadamente 260mm x 80mm, estrutura com alma de aço,
               mecanismo de regulagem estilo botão com no mínimo 05 posições de ajuste, fixado sob
               assento através de parafusos e porca garra. Assento e encosto confeccionados em
               espuma injetada de poliuretano, isento de CFC de no mínimo 50mm, com densidade
               média, controlada de 55kg/m³, com costura gomada com recuo na espuma, revestimento
               em 100% poliéster na cor preta, com resistência a abrasão, confeccionados em
               compensado de 12mm, anatomicamente moldada a quente, contra encosto forrado com
               espuma de 0,5 cm e revestido em vinil, formato anatômico dentro das Normas NR17,
               assento forrado com plástico preto, com os dados e logotipo do proponente impressos
               para identificação, para efeito de garantia, perfil PVC semi rígido nas bordas, estilo
     2182200   macho e fêmea. Dimensões aproximadas do assento 480 x 430 mm e encosto 360 x
51                                                                                                         21,00 peça
        7      420mm. Base giratória confeccionada em chapa de aço SAE 1006/1008 de 3mm de
               espessura.- EM-FQDO, fosfatizado e pintado com tinta pó epóxi. Mola amortecedora
               para evitar os impactos ao sentar brusco. Blindagem telescópica em polipropileno.
               Sistema de regulagem de altura com pistão pneumático (gás) com 100mm de curso de
               regulagem para altura em conformidade com a norma DIN 4550. Movimento de rotação
               da coluna sobre rolamento de esferas tratadas termicamente. Bucha guia para pistão
               injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada
               individualmente em dois passes com precisão de 0,03mm e comprimento de 95mm.
               Sistema preciso de acoplamento à coluna central através de cone Morse. Nível máximo
               de resistência estabelecido pela norma americana ANSI/BIFM. Suporte do encosto
               confeccionado em tubo de aço perfilado oval 18 x 43 x 1,50 mm SAE 1010/1020,
               fosfatizado e pintado com tinta epóxi pó. Suporte de articulação por meio de pino
               travado no topo do tubo que
               Cadeira para uso geral com estrutura metálica, estofada., Cadeira confeccionada em
               espuma injetada com densidade de 50KG. com 50mm de espessura em couro sintético
     4457100
52             preto. Acabamento das bordas com perfil rígido na cor preta tipo macho e fêmea.             38,00 peça
        1
               Estrutura confeccionada com tubos 7/8 e pintadas em epóxi- pó preto.
               Com haste, sem sanfona.
               Poltrona fixa , Poltrona interlocutor fixa com braços. Assento e encosto confeccionados
               em espuma injetada de poliuretano, isento de CFC de no mínimo 50mm, com costura
               gomada com recuo na espuma com densidade média controlada de 55kg/m³,
               revestimento em 100% poliéster na cor preta, confeccionados em compensado de 12mm
               anatomicamente moldada a quente, contra encosto forrado com espuma de 0,5cm e
               revestido em vinil, formato anatômico dentro das normas NR17, assento forrado com
     2293401
53             plástico preto impresso os dados e logotipo do proponente para identificação para efeito    4,00 peça
        0
               de garantia, perfil PVC semi-rígido nas bordas, estilo macho e fêmea. Ligação entre
               assento e encosto por chapa e mola em aço temperado e acabamento em polipropileno
               liso e não sanfonado com vinco de reforço. Dimensões aproximadas do assento: 500 x
               490mm e encosto: 490 x 480mm. Base tipo "S" confeccionada em tubo 7/8'', em pintura
               epóxi pó com espessura do tubo 1.2mm com sapatas em polipropileno. Variação de até
               5% nas medidas solicitadas.
               Cadeira para microscopia estrutura metálica, estofada, assento e encosto regulável., Tipo
               caixa alta, confeccionada em espuma injetada com densidade de 50kg/m3, com 50mm
               de espessura em couro sintético preto. Acabamento das bordas com perfil em PVC
     2223300
54             rígido na cor preta tipo macho-fêmea. Base giratória a gás com apóia pé, com capa           10,00 peça
        2
               telescópica de proteção do tubo central para evitar acúmulo de pó; Pintura na cor preta,
               em epóxi-pó com 5 hastes totalmente revestidas na parte superior com polipropileno
               ingetado sobre rodízios duplos de nylon.




                                                        16
              Cadeira giratória sem braço, Com cinco pés em aço e rodízios duplos com eixo vertical
              de 11mm. Mola amortecedora para evitar impactos ao sentar brascamente. Blindagem
              telescópica em polipropileno que assegura proteção contra o acúmulo de pó e
              acabamento estético. Assento e encosto confeccionados em espuma injetada de no
              mínimo 50mm, com costura gomada com recuo na espuma com densidade média
      2182200 controlada de 55kg/m3, revestimento em 100% poliéster na cor preta, confeccionados
 55                                                                                                  4,00 peça
         2    em compensado de 12mm anatomicamente moldada a quente, contra encosto forrado
              com espuma de 0,5cm e revestido em vinil, formato anatômico dentro das Normas
              NR17, assento forrado com plástico preto impresso os dados e logotipo do proponente
              para identificação para efeito de garantia, base giratória com sistema mecânico com
              alavanca anatômica, com rodízios duplos.Dimensões aproximadas do assento: 43 x 42
              cm e encosto 40 x 27 cm. Variação de até 5% nas medidas afixadas.
              Banqueta fixa baixa, Confeccionada com tubo de aço.
      1891000
 56           Apoio para os pés.                                                                    10,00 peça
         5
              Asento revestido em espuma e vinil preto.

                                              OBSERVAÇÕES

1) CRITÉRIO DE JULGAMENTO – LOTE 01 (ITENS 01 A 49) – MENOR PREÇO
GLOBAL.

1.1) A Licitante deverá ofertar preço para todos os itens do lote 01, sendo desclassificada no lote
a empresa que deixar de ofertar preço para 01 (um) ou mais itens;

2) CRITÉRIO DE JULGAMENTO – LOTE 02 (ITENS 50 A 56) – MENOR PREÇO POR
ITEM
3) Para os itens 01 a 49: O prazo de entrega e instalação será de até 45 (quarenta e cinco) e
diretamente no Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), Avenida Rio Branco nº
152 – Centro - Florianópolis – SC, Fone/Fax (048) 251 7800/251 7900, após o recebimento
da Autorização de Fornecimento/Autorização de Serviço ou documento equivalente;

4)Para os itens 50 a 56: O prazo de entrega será de até 10 (dez) e será efetuada diretamente na
Gerência de Material e Patrimônio (GEMPA) - Avenida Mauro Ramos, 1.880 – Centro –
Florianópolis – SC – Fone: (48) 212 4404 – Fax (48) 212 4417, nas quantidades constantes na
Autorização de Fornecimento e conforme Anexo I;

5) Todos os produtos entregues deverão ser novos, ou seja, de primeira utilização.


                                  MEMORIAL DESCRITIVO
1. Armários e balcões:
     Estrutura (laterais e prateleiras) em MDF 18mm, acabamento BP 2 faces;
     Topos das laterais e prateleiras revestidos em PVC 0,5;
     Fundo em MDF 3mm. Sistema de fixação com rotofix/minifix em Zamac;
     Sistemas de sustentação com suporte triangular em aço e espero em nylon;
     Instalação pencil e ambidestros;
     Sistema de portas em MDF 18mm, acabamento BP, 1 face, acabamento BP melamínico;
     Dobradiças em aço;
     Puxadores em Zamac com pintura eletrostática epox.

2. Gavetas:
     Estrutura (base e fundo) em MDF 12 mm, acabamento BP 2 faces;
     Topo revestidos em PVC 0,5;
     Frente das gavetas em MDF 18mm, acabamento BP 1 face e outra face em acabamento BP melamínico;
     Laterais das gavetas em aço com pintura eletrostática epox na cor branca já embutida na própria lateral;
     Corrediças de boa qualidade, que deslizem suavemente;
     Puxadores em Zamax com pintura eletrostática epox.

                                                       17
3. Tampos
     Em MDF 25mm, acabamento BP.

4. Rodízios para os módulos volantes:
     Esferas em aço e sistema blindado.




                                           18
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA/FUNDO
GECOM - GERÊNCIA DE COMPRAS
RELAÇÃO DE COMPRA Nº: 245/2005
                                  ANEXO II




                                     19
20
21
22
23
24
25
26
           ESTADO DE SANTA CATARINA
           SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
           FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
           GERÊNCIA DE COMPRAS


                                           ANEXO III

                                  MINUTA DE CONTRATO

                              CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº: ______/_____

                              Termo de Contrato de Fornecimento, celebrado entre o ESTADO
                                  DE SANTA CATARINA, através da Secretaria de Estado da
                                  Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Empresa ......................,
                                  autorizado através do Processo PSUS 7013/051, Licitação nº:
                                  508/2005, na modalidade de Tomada de Preços.

CONTRATANTE:

                     Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde
                     CGC-MF nº: 80.673.411/0001-87
                     Endereço: (sede ) Rua Esteves Júnior, 160 - Ed. Halley – Centro
                     Florianópolis – SC
                     Representada por :

CONTRATADA:

                     Empresa:
                     CGC-MF nº.
                     Endereço:
                     Representada por :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE

1.1 - Presente Contrato tem por objetivo a aquisição pela CONTRATANTE e o fornecimento e
     pela CONTRATADA de Móveis à Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE),
     especificados e quantificados na forma descrita no Anexo I, que passam a ser partes integrantes
     deste Contrato, juntamente com o Edital e documentos atinentes a este instrumento, bem como
     a garantia dos mesmos durante este período.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto deste instrumento, especificado(s) e
     quantificado(s) na cláusula primeira, ao preço total de R$ ...,00 (.............), conforme sua
     proposta de preços.
2.2 - As despesas decorrentes deste processo correrão à conta da dotação orçamentária:
     2.2.1 - Projeto/Atividade:
     2.2.2 - Elemento de Despesa:
     2.2.3 - Unidade Orçamentária:
2.3 - A fornecedora deverá apresentar, obrigatoriamente, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a
     Certidão de Débito para com a Fazenda Estadual, demonstrando sua regularidade;
2.4 - A empresa deverá mencionar na respectiva Nota Fiscal/Fatura informações sobre o produto,
     tais como: a MARCA sob o qual o mesmo é comercializado, Fabricante, informações quanto à
     adequada instalação, funcionamento e utilização do equipamento. Além de mencionar o

                                                27
    número do Contrato, o número da Licitação, do Processo PSUS e da Autorização de
    Fornecimento/Autorização de Serviço ou documento equivalente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

3.1 - A SES efetuará o pagamento em 30 (trinta) dias após o recebimento e aceite do material com a
     respectiva Nota Fiscal/Fatura ou documento legalmente equivalente, observado o
     cumprimento integral das disposições contidas neste edital;
3.2 - Caso o vencimento do prazo de pagamento da Nota Fiscal/Fatura ocorra fora do calendário
     semanal ou de expediente bancário, o pagamento será efetuado na próxima data do calendário,
     imediatamente posterior ao vencimento, não incidindo qualquer compensação financeira neste
     período;
3.3 - A fornecedora deverá apresentar, obrigatoriamente, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a
     Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual, sede ou domicílio da contratada,
     demonstrando sua regularidade;

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA

4.1 – Para os itens 01 a 49: O prazo de entrega e instalação será de até 45 (quarenta e cinco) e
     diretamente no Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), Avenida Rio Branco nº 152 –
     Centro - Florianópolis – SC, Fone/Fax (048) 251 7800/251 7900, após o recebimento da
     Autorização de Fornecimento/Autorização de Serviço ou documento equivalente;
4.2 - Para os itens 50 a 56: O prazo de entrega será de até 10 (dez) e será efetuada diretamente na
     Gerência de Material e Patrimônio (GEMPA) - Avenida Mauro Ramos, 1.880 – Centro –
     Florianópolis – SC – Fone: (48) 212 4404 – Fax (48) 212 4417, nas quantidades constantes na
     Autorização de Fornecimento e conforme Anexo I;
4.3 - A Contratada deverá manter um controle rigoroso das quantidades fornecidas para que as
     mesmas não ultrapassem o estipulado nos Anexos;
4.4 – Os produtos fornecidos pela Contratada terá garantia conforme Termo de Garantia
     apresentado juntamente com a sua proposta, obrigando-se, independentemente de ser ou não
     fabricante, a efetuar a qualquer tempo, substituição de todo o produto que apresentar defeito
     de fabricação ou divergência com as especificações oferecidas, sem qualquer ônus à SES.

CLÁUSULA QUINTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1 - Todo o móvel entregue deverá atender rigorosamente às especificações constantes da proposta
     da contratada;
5.2 - A Contratada fica obrigada a trocar, às suas expensas, o produto que for recusado por
     apresentar-se danificado ou que estiver em desacordo com o disposto no Edital e seus anexos e
     na proposta de preços;
5.2.1 - A troca se dará em até 30 (trinta) dias corridos.
5.3 - Uma Comissão, a ser designada, receberá os bens, emitindo um termo de recebimento
     provisório para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações e teste de
     a aceite;
5.4 - O recebimento definitivo dos bens se dará por meio de termo circunstanciado ou documento
     equivalente, emitido pela Comissão designada para o recebimento, no prazo de até 30 (trinta)
     dias corridos, contados do recebimento provisório
5.5 - O Fornecedor deverá providenciar a correta embalagem dos Bens, a fim de evitar avarias ou
     deteriorações durante o transporte ao seu destino final, conforme indicado no Contrato. A
     embalagem deverá resistir, sem limitação a manejo violento durante o transporte à exposição a
     extremas temperaturas, sal e chuva durante o transporte e armazenagem sem cobertura. O
     tamanho e peso das caixas que servirão de embalagem deverão levar em consideração a
     distância até o destino final e a ausência de facilidades de manuseio de material pesado durante
     o transporte;

                                                 28
5.6 - A embalagem, identificação e documentação, dentro e fora dos volumes, deverão estar
    estritamente de acordo com as exigências estipuladas no Contrato e com quaisquer instruções
    subsequentes, caso existam e em qualquer instrução subsequente expedida pelo Comprador.

CLÁUSULA SEXTA - DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

6.1 - A instalação necessária dos móveis será feita pela Contratada, no Laboratório Central de Saúde
     Pública (LACEN), Avenida Rio Branco nº 152 – Centro - Florianópolis – SC, Fone/Fax (048)
     251 7800/251 7900, sem ônus para a SES;
6.5 - A instalação compreende a conferência de partes e peças, montagem dos móveis e respectivos
     materiais utilizados e, naqueles que houver necessidade fixar em paredes, todo o serviço e
     material necessário para tal;

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

7.2 - A Contratada garantirá a manutenção com atendimento em no máximo 72 (setenta e duas)
     horas quando o móvel apresentar defeitos que impeçam sua utilização normal durante o prazo
     de garantia, devendo a Contratada a critério da Contratante, substituí-lo corrigindo os defeitos
     ocorridos inicialmente;

CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA

8.1 - O móvel fornecido pela Contratada terá garantia conforme Termo de Garantia apresentado
     juntamente com a sua proposta, obrigando-se, independentemente de ser ou não fabricante, a
     efetuar a qualquer tempo, substituição de todo o móvel que apresentar defeito de fabricação ou
     divergência com as especificações oferecidas, sem qualquer ônus à SES;

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO CONTRATUAL

9.1 - O Presente Contrato de Fornecimento poderá ser rescindido a critério da Contratante, sem que
     à Contratada caiba qualquer indenização ou reclamação, nos seguintes casos:
9.2 - Inobservância das especificações acordadas e/ou rejeição do material na inspeção e
     recebimento.
9.3 - Inadimplência de qualquer cláusula contratual e/ou da proposta ofertada.
9.4 - Falência, liquidação judicial ou extrajudicial, concordata preventiva da fornecedora, requeridas,
     homologadas ou decretadas.
9.5 - A Contratada, reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa,
     prevista no Art. 77 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E SANÇÕES

10.1 - Decorridos 10 (dez) dias de atraso na entrega do objeto especificado na cláusula primeira
    deste instrumento, poderá a CONTRATANTE rescindir o contrato, sujeitando-se a
    CONTRATADA ao pagamento da multa e aplicação das sanções previstas nos itens 10.2 e 10.3
    desta clausula, sem ônus da ação cabível para ressarcimento de prejuízo decorrente da
    INADIMPLÊNCIA.

10.2- DAS PENALIDADES
10.2.1 - Ressalvados os casos de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovados, serão
     aplicadas as seguintes penalidades à CONTRATADA, no caso de inadimplência contratual:
10.2.2 - Multa na ordem de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso calculado sobre o valor
     total do material com atraso, devidamente atualizado, até o limite de 6% (seis por cento);
10.2.3 - Em caso de tolerância, após os primeiros 20 (vinte) dias de atraso, e não rescindindo o
     Contrato, se este atraso for repetido, a SES aplicará multa em dobro, na forma do item 10.2.2.

                                                  29
10.3 - DAS SANÇÕES
10.3.1 - Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a
     Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
10.3.2 - Declaração de inidoneidade, de lavra do Secretário de Estado da Saúde, para licitar ou
     contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos
     determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade
     que aplicou a penalidade, a qual será concedida sempre que o contratado não ressarcir a
     Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com
     base no sub-item anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO - As multas pecuniárias aqui estabelecidas serão recolhidas na Tesouraria
da Secretaria de Estado da Saúde, situada no 9º (nono) andar do Edifício Halley, na rua Esteves
Júnior, 160 – Centro – Florianópolis - SC.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO/ALTERAÇÃO

11.1 - O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir de sua assinatura
     até 31/12/2005;
11.2 – A vigência estipulada no sub item 11.1, não exime a CONTRATADA do prazo de garantia
     estipulada na proposta;
11.3 – O contrato poderá ser acrescido ou suprimido em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor
     inicial atualizado do contrato (art. 65, § 1º, da Lei de Licitações e Contratos).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1 - Fazem parte integrante deste instrumento os documentos constantes do Processo PSUS
     7013/051, respeitando o disposto no Edital de Licitação nº 508/2005 e seus anexos e
     observações, tendo plena validade entre as partes contratantes.
12.2 - A tolerância de qualquer das partes, relativa às infrações cometidas contra disposições deste
     Contrato, não exime o infrator de ver exigida, a qualquer tempo, seu cumprimento integral.
12.3 - A Contratada se obriga a manter as condições de habilitação e qualificação durante a vigência
     deste contrato, sob pena da aplicação do disposto na Cláusula Décima.
12.4 - O Presente Contrato é regido pela Lei 8.666/93 e alterações.
12.5 - Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, para
     dirimir eventuais litígios oriundo do presente Contrato.
12.6 - Quando o equipamento se fizer acompanhado de “software” com finalidade de auxiliar na
     execução de reparos, calibração e/ou interface de comunicação, o contratado obriga-se a
     garantir à SES o direito de uso e fornecer o devido treinamento que habilite o técnico da SES a
     utilizá-lo conforme conveniência e necessidade da SES, podendo, entretanto exigir sigilo em
     função do seu direito à propriedade industrial e intelectual.
12.7 - Quando o equipamento se fizer acompanhar de interface(s) de comunicação, deverá
     acompanhar a documentação da interface, contendo no mínimo o protocolo de comunicação.
12.8 - Todo e qualquer ônus referente a direitos de propriedade industrial, marcas e patentes,
     segredos comerciais e outros direitos de terceiros, bem como por violação dos mesmos, suas
     conseqüências e efeitos jurídicos são de responsabilidade da contratada, que deverá responder e
     defender a SES em juízo ou fora dele contra reclamações relacionadas com o assunto.

E, por assim acordarem, firmam este instrumento em quatro vias ,de igual teor e forma, perante
duas testemunhas abaixo assinadas.

Florianópolis, de         de 2005.


______________________________                         ______________________________
      CONTRATANTE                                                  CONTRATADA
                                                  30
TESTEMUNHAS:

1._____________________________   2. _____________________________
  Nome:                               Nome:
  C.P.F.:                             C.P.F:
  Cargo:                              Cargo:




                                  31

				
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