MM. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA C�VEL DA COMARCA DE S�O JOS� by h8s9KKT

VIEWS: 4 PAGES: 25

									ESTATUTO SOCIAL DA “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”

                                    CAPÍTULO I


                                    DA ENTIDADE


ARTIGO 1º: Às 10:00 horas do dia 03 de junho de 2003, à Rua
Sinésio de Melo Oliveira, nº 775, na cidade de Campinas, Estado
de São Paulo, CEP 13095-170, foi realizada a Ata de Fundação
da Associação Civil denominada “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”, que terá
prazo   indeterminado,         sem    fins   lucrativos     e     sem   caráter
político, partidário ou religioso, com personalidade jurídica e
patrimônio próprios.


PARÁGRAFO PRIMEIRO: A “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” tem sua sede à
Praça dos Pinheiros, s/nº, no Município de Holambra, Estado de
São Paulo.


PARÁGRAFO SEGUNDO: Poderá a “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” criar em
outros municípios unidades de prestação de serviços para a
execução de suas atividades, e mesmo estabelecer convênios com
Entidades Públicas e Privadas, visando o cumprimento de seus
objetivos sociais e estatutários.


PARÁGRAFO    TERCEIRO:     A    “ASSOCIAÇÃO       DOE   VIDA”   respeitará    a
autonomia das entidades conveniadas, as quais deverão seguir as
normas deste Estatuto e do Regimento Interno, sob pena de
desfiliação,   por   ato       do    Presidente,    desde   que    devidamente
autorizado pelo Conselho Consultivo.


ARTIGO 2º: A “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” dentro dos parâmetros e
limites legais impostos pela legislação brasileira, tem por
finalidade:




                                                                              1
a) Desenvolver ações e projetos relacionados com a doação de
tecidos e órgão humanos;


b) Viabilizar e/ou colaborar na implantação de projetos que
propiciem o esclarecimento da população acerca da importância
da doação de tecidos e órgãos;


c) estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras, a fim de desenvolver projetos comuns
pertinentes às finalidades da Associação;


d) promover a divulgação das reivindicações e dos trabalhos
realizados pela “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” por intermédio da mídia;


e) prestar serviços na área da assistência social, promovendo
ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à
vida   comunitária        de    pessoas      portadoras   de    deficiências,
assistindo-as na preservação de sua saúde e na busca de sua
integração no mercado de trabalho;


f) propor medidas administrativas ou judiciais para defesa dos
direitos       dos   interesses         de   seus    associados,      mediante
solicitação expressa e por escrito do interessado;


g) acompanhar e fiscalizar atos de órgão públicos e privados,
visando a transparência da captação de tecidos e órgão humanos
e a plena obediência aos critérios legais para a realização dos
transplantes;


h) identificar os obstáculos existentes para a captação de
tecidos    e   órgãos,    bem    como    o   fornecimento,     por   parte   dos
poderes    públicos      federal,   estadual     e   municipal,      indústria,
comércio, e demais entidades ou associações, de medicamentos
aos pacientes em geral, associados ou não, propondo soluções
aos órgãos públicos ou privados, exigindo respostas e a tomada
de providências para a superação dos obstáculos identificados;
                                                                               2
i)   promover           o     congraçamento        de        todos      os        associados,
transplantados, doadores e portadores de deficiência em geral,
sejam estes associados ou não;


j) orientar e assistir os possíveis doadores e receptores,
associados      ou      não,       bem    com    suas    famílias,           preparando-os
emocional      e       psicologicamente          para        cirurgia        de    doação    e
transplante;


k)   prestar       os       serviços     pertinentes         à    Associação        de   forma
gratuita, permanente e sem qualquer discriminação de usuário.


PARÁGRAFO    ÚNICO:           As   finalidades     supra          transcritas        não    são
absolutas,     taxativas,           restritivas         ou       limitativas,        mas,   ao
contrário,         meramente         exemplificativas             e   norteadoras           das
atividades desenvolvidas pela “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”.


ARTIGO 3º: A Diretoria da "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA" é composta
conforme ficou deliberado na Ata de Fundação da Associação, só
podendo ser alterada conforme o disposto neste estatuto.


PARÁGRAFO      ÚNICO:         A    Diretoria     poderá          elaborar     o     Regimento
Interno para disciplinar o funcionamento da Associação.


ARTIGO 4º: A “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” é definida, para todos os
fins, como uma “Organização Não Governamental - ONG”.


ARTIGO   5º:       A    “ASSOCIAÇÃO        DOE    VIDA”          buscará     garantir       aos
associados sua inserção na vida social e econômica de sua
comunidade, através de programas que visem o desenvolvimento de
suas potencialidades profissionais e intelectuais.



ARTIGO 6º: Poderão integrar a “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” as pessoas
físicas que o solicitem, por escrito, à Diretoria, e que se

                                                                                              3
comprometam a cumprir as normas e os objetivos estabelecidos
neste Estatuto e Regimento Interno.


PARÁGRAFO ÚNICO: As pessoas jurídicas e entidades de qualquer
natureza     não       serão   consideradas     membros       da   Associação,    não
terão direito a voto, mas poderão integrar a “ASSOCIAÇÃO DOE
VIDA” como colaboradora ou homenageada.


                                     CAPÍTULO II


  DA ASSEMBLÉIA GERAL, DA DIRETORIA E DO CONSELHO CONSULTIVO


ARTIGO 7º: A “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” é administrada por:


I - Assembléia Geral;


II – Diretoria; e


III - Conselho Consultivo.


                                        SEÇÃO I


                               DA ASSEMBLÉIA GERAL


ARTIGO    8º:      A    Assembléia    Geral,      órgão     soberano    da   vontade
social,    constituir-se-á         dos    membros      em   pleno     gozo   de   seus
direitos estatutários.


artigo 9º: A Assembléia Geral Ordinária, reunir-se-á uma vez
por   ano,      na      primeira     quinzena     do    mês      de   Fevereiro     e,
extraordinariamente,           quando    convocada        pela     Diretoria,     pelo
Conselho Consultivo ou por um quinto (1/5) de seus associados,
desde que quites com suas obrigações sociais.


PARÁGRAFO PRIMEIRO: As Assembléias Gerais serão realizadas na


                                                                                     4
sede da Associação ou em outro local indicado no instrumento de
convocação, desde que não se afaste do Município de Campinas,
Estado de São Paulo.


PARÁGRAFO SEGUNDO: O instrumento ou edital de convocação deverá
ser publicado em jornal do Município Holambra ou de Campinas,
ambas do Estado de São Paulo, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias e, fixado na sede da Associação.


PARÁGRAFO TERCEIRO: Com o propósito de dar maior divulgação da
Assembléia,    poderá     o     Presidente     usar    de    outros       meios    de
comunicação    para      levar     ao     conhecimento       dos        membros    da
Associação o dia, local, horário e motivos da Assembléia, mas,
a falta de uso destes outros meios de comunicação não prejudica
a realização da mesma.


PARÁGRAFO QUARTO: O edital de convocação deverá especificar,
impreterivelmente, os assuntos a serem tratados, hora, dia, e
local de realização da Assembléia.


PARÁGRAFO   QUINTO:     Os     meios    de   comunicação      de    que    trata    o
parágrafo terceiro deste artigo não são obrigatórios, porém, o
Presidente ou o Secretário deles farão uso para que se dê à
Assembléia a mais ampla divulgação possível.


PARÁGRAFO SEXTO:        A Assembléia Geral Extraordinária somente
poderá   deliberar      sobre    os     assuntos   pautados        no    edital    de
convocação.


PARÁGRAFO     SÉTIMO:     As     deliberações         da    Assembléia       Geral,
Ordinária ou Extraordinária, serão tomadas por maioria simples
de votos, isto é, pela maioria dos votos dos presentes na
Assembléia Geral, salvo nos casos do Parágrafo único do artigo
59 do Código Civil Brasileiro.


ARTIGO 10: Compete à Assembléia Geral:

                                                                                    5
I - Eleger a Diretoria e o Conselho Consultivo;


II - definir as linhas gerais e as estratégias a serem seguidas
pela “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”.


III - deliberar sobre a compra e alienação dos bens imóveis ou
duráveis;   sobre    a   constituição   de   ônus       sobre   o   patrimônio
imobiliário social, bem como sobre os atos ou propostas da
Diretoria que importem em cessão de bens e renúncia a direitos,
observando-se as regras do parágrafo único do artigo 59 do
Código Civil Brasileiro;


IV - deliberar sobre a reforma deste Estatuto, no todo ou em
parte, em qualquer tempo, em Assembléia Geral, especificamente
convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu
registro em cartório;


V - deliberar, observando-se as regras do Parágrafo único do
artigo 59 do Código Civil Brasileiro, sobre a extinção da
“ASSOCIAÇÃO    DOE   VIDA”,   em   Assembléia       Geral,      especialmente
convocada     para   este   fim,   quando    se     torne       impossível   a
continuação    das   atividades,    decidindo       o    destino     dos   bens
remanescentes, após quitadas as dívidas sociais, observando-se
o artigo 61 do Código Civil;


VI - deliberar sobre a exclusão de membros da “ASSOCIAÇÃO DOE
VIDA”;


VII - destituir a Diretoria;


VIII - deliberar sobre os relatórios e prestações de contas da
Diretoria, após parecer do Conselho Consultivo;


IX - reformar ou mesmo substituir integralmente o Regimento
Interno, cuja elaboração e aprovação, de início, ficará a cargo
                                                                              6
da Diretoria;


X - deliberar sobre os casos omissos neste estatuto.


ARTIGO 11: A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente na
primeira quinzena de mês de Fevereiro para:


I - apreciar o relatório anual da diretoria;


II - analisar, homologar ou rejeitar as contas e o balanço
apresentados      pela    Diretoria     após         o     parecer    do     Conselho
Consultivo.


ARTIGO 12: Em primeira convocação, a Assembléia Geral instalar-
se-á, observada a presença no horário estabelecido no edital.


PARÁGRAFO     PRIMEIRO:   Decorridos       30       (trinta)      minutos       da    hora
marcada para primeira convocação, a Assembléia instalar-se-á,
em segunda convocação, independentemente do número de membros
presentes, salvo nos casos do artigo 59, parágrafo único do
Código Civil Brasileiro.


PARÁGRAFO SEGUNDO: Não havendo “quorum”, a Associação, qualquer
dos   membros     da   Diretoria,     ou   qualquer          um    dos     associados
fundadores signatários da ata de fundação da “ASSOCIAÇÃO DOE
VIDA”,   ou   qualquer    um   dos    membros        do    Conselho       Consultivo,
poderá    pleitear       judicialmente          o        suprimento       dos        votos
necessários ao “quorum” em outra e específica Assembléia Geral,
expondo em Juízo, os motivos da convocação da Assembléia Geral
frustrada     e   juntando     certidão     do       Cartório        de    Títulos       e
Documentos, da qual conste o nome e endereço dos membros da
Associação que têm direito a voto.


ARTIGO 13: Na Assembléia Geral, a votação far-se-á por chamada
nominal, com exceção das votações para eleição e destituição da
Diretoria e Conselho Consultivo, bem como para exclusão de
                                                                                         7
qualquer de seus membros, hipóteses estas em que a votação será
por   escrutínio   secreto,   em   cédulas     entregue     ao    membro,
devidamente fechada e subscrita pelo Presidente e por três
Conselheiros Consultivos, retirada mediante recibo.


ARTIGO 14: Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral,
Ordinária e Extraordinária, será lavrada ata, em livro próprio,
que será, obrigatoriamente, assinada pelos membros da mesa,
entidades e associados presentes.


                              SEÇÃO II


                            DA DIRETORIA


ARTIGO 15: A diretoria será constituída por um Presidente, um
Vice-Presidente, um Secretário, e um Tesoureiro, e um Diretor
de marketing e eventos, observando-se, aqui, a Ata de Fundação
da "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA".


ARTIGO 16: Compete à Diretoria:


I - elaborar o programa anual de atividades e executá-lo,
segundo   as   linhas   gerais     e     as   estratégias        político-
administrativas definidas na Assembléia Geral;


II - Elaborar e apresentar, à Assembléia Geral o relatório
anual;


III - entrosar-se com instituições públicas e privadas para
mútua colaboração em atividades de interesse comum;


IV - autorizar o Presidente a estabelecer convênios;


V - autorizar a admissão e demissão de empregados;



                                                                         8
VI - deliberar sobre a compra e venda de bens, observando-se o
inciso III, do artigo 10, deste estatuto;


VII   -   deliberar    a   cerca    da   constituição    de   ônus    sobre   o
patrimônio mobiliário social;


VIII - aprovar a inclusão de novos membros;


IX - convocar Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias.


ARTIGO 17: A Diretoria reunir-se-á ordinariamente 01(uma) vez
por mês na sede da Associação e, extraordinariamente, no mesmo
local, sempre que convocada por 02 (dois) de seus membros ou
sempre que necessário.


PARÁGRAFO     PRIMEIRO:        As    reuniões     extraordinárias        serão
convocadas com antecedência mínima de 03 (três) dias.


PARÁGRAFO    SEGUNDO:      A   Diretoria       poderá    realizar     despesas
necessárias ao funcionamento da Associação, até o limite de 30
(trinta)     salários      mínimos,      independentemente       de    prévia
autorização da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo e de
50 (cinqüenta) salários mínimos com a aprovação do Conselho
Consultivo e, sempre condicionada a existência de recursos para
tanto. Acima deste valor, deverá ser convocada Assembléia Geral
extraordinária para deliberação.


PARÁGRAFO TERCEIRO: As obrigações contraídas e gastos efetuados
em desacordo com o parágrafo segundo deste artigo não vinculam
a Associação, mas sim os seus subscritores perante terceiros,
excluída    desta     responsabilidade     o    membro   da   Diretoria   que
discordar, expressamente, da obrigação ou do gasto, desde que
haja protesto expresso.


PARÁGRAFO QUARTO: Os limites de 30 (trinta) e 50 (cinqüenta)
salários, de que trata o parágrafo segundo deste artigo 17º,
                                                                              9
são mensais e não cumulativos, ou seja, o remanescente da verba
não utilizada no mês anterior não poderá ser cumulada com a do
mês imediato, salvo quando autorizada por Assembléia.


ARTIGO 18: Compete ao Presidente:


I - representar a “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” ativa e passivamente,
judicial e extrajudicialmente;


II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e Regimento Interno;


III - convocar e presidir as Assembléias Gerais, Ordinárias e
Extraordinárias;


IV - convocar e presidir as reuniões de Diretoria, ordinárias e
extraordinárias;


V - fiscalizar todas as atividades da “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”,
bem como a escrituração contábil da mesma;


VI - propor ao Conselho Consultivo o orçamento anual;


VII - apresentar, anualmente, à Associação, um relatório das
atividades bem como das contas da administração;


VIII - autorizar o pagamento das dívidas da Associação;


IX   -   movimentar,   juntamente   com   o   tesoureiro,   as   contas
bancárias da Associação;


X - assinar, juntamente com o tesoureiro, todos os títulos de
crédito, em especial folhas de cheque, bem como todos os demais
documentos relativos à movimentação de dinheiro e donativos;


XI - firmar contrato e distrato de agentes, prestadores de


                                                                     10
serviços,    conveniados       e   outros   profissionais,        atendidas       as
determinações legais, regulamentares, após a deliberação da
Diretoria, nos termos do artigo 16º, inciso V, deste Estatuto;


XII   -   decidir,   em   caso     de   empate,    todas   as    votações,       com
exceção das eleições para membros da Diretoria;


XIII - admitir e demitir empregados, observando-se o inciso V,
do artigo 16, deste Estatuto; e


XIV - aprovar, juntamente com o conselho consultivo, a admissão
de associado.


ARTIGO 19: Compete ao Vice-Presidente:


I - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;


II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;


III - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente.


PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de vacância do Vice Presidente que
estiver substituindo o Presidente, haverá assembléia geral para
eleger o novo Presidente e o novo Vice Presidente.


PARÁGRAFO    SEGUNDO:     Na   hipótese     do    parágrafo      primeiro   deste
artigo 19, os candidatos à Presidente e a Vice Presidente
deverão     ser   associados       da    "ASSOCIAÇÃO       DOE    VIDA",     e     a
candidatura dos mesmos deverá ser previamente aprovada pelo
Conselho Consultivo.


ARTIGO 20: Compete ao Secretário:


I - secretariar as reuniões de Diretoria e Assembléia Geral e
redigir as competentes atas;


                                                                                  11
II - publicar todas as notícias das atividades da Associação;


III - organizar e arquivar os registros dos associados.


ARTIGO 21: Compete ao Tesoureiro:


I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados,
rendas, auxílios, subvenções e donativos em dinheiro ou em
espécie,        mantendo      em   dia   a   escrituração,        toda      comprovada,
emitindo recibos de que for recebido;


II - pagar as despesas autorizadas pelo Presidente;


III - apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que
solicitado;


IV - apresentar o relatório financeiro para ser submetido à
Assembléia Geral;


V     -       apresentar      semestralmente         o     balancete       ao   Conselho
Consultivo;


VI - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, o numerário
e documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias
e     Livro-caixa,           entregando-os      ao        seu   sucessor,       mediante
inventário assinado por ambos e por membro da Diretoria ou duas
testemunhas;


VII - exibir, quando solicitado, todos os livros, documentos e
comprovantes à Diretoria;


VII       -   manter    em    estabelecimento        de    crédito     o   dinheiro   da
Associação         e,   no    caixa   da     mesma,       numerário    bastante    para
custear as despesas pequenas e de primeira necessidade até o
limite de 4 (quatro) salários mínimos;
                                                                                      12
XI   -   movimentar,         juntamente    com     o    Presidente,               as   contas
bancárias da Associação, assinando, juntamente com este, os
títulos de crédito e demais documentos relativos à movimentação
do dinheiro e donativos.


ARTIGO 22: Compete ao Diretor de Marketing e Eventos.


I    -   Promover       e    divulgar     as     reivindicações              e     trabalhos
realizados pela "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA";


II   -    promover       e   divulgar     o     congraçamento            de       todos      os
associados,           transplantados,          doadores       e     portadores               de
deficiência em geral, sejam estes associados ou não;


III - buscar e intermediar convênios com entidades públicas e
privadas,    nacionais        ou   estrangeiras,          a   fim       de       desenvolver
projetos comuns pertinentes às finalidades da Associação.



                                     SEÇÃO III


                             DO CONSELHO CONSULTIVO


ARTIGO    23:     O    Conselho     Consultivo         será   constituído              por    4
(quatro) membros da Associação, observando-se, aqui, a Ata de
Fundação da "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA".


PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de vacância, o Conselho Consultivo
será formado por associado da “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”, eleito em
assembléia geral.


PARÁGRAFO    SEGUNDO:         Os   candidatos      ao     cargo         de       Conselheiro
deverão     ser       associados     da    "ASSOCIAÇÃO            DOE        VIDA",     e     a
candidatura dos mesmos deverá ser previamente aprovada pelos

                                                                                             13
membros remanescentes e integrantes do Conselho Consultivo.


PARÁGRAFO TERCEIRO: Cada associado fundador signatário da ata
de   fundação       da     “ASSOCIAÇÃO   DOE     VIDA”,     pode    fazer   uso    dos
poderes de que tratam os itens I, II e III, do artigo 23 deste
Estatuto, e, um (1) ou dois (2) deles, poderão deliberar nas
reuniões do Conselho Consultivo com direito a um voto. Embora
esta participação seja facultativa para o associado fundador,
quando exercida, terá plena validade.


ARTIGO 24: Compete ao Conselho Consultivo:


I - examinar os livros de escrituração da Associação;


II       -     examinar     o   balancete      semestral         apresentado      pelo
tesoureiro, opinando a respeito;


III -         apreciar os balanços e inventários que acompanham o
relatório anual da Diretoria;


IV - convocar Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária por
decisão unânime de seus membros, sempre que entender necessário
submeter os atos da Diretoria à apreciação dos associados,
devendo a Diretoria providenciar recursos para convocação dos
membros na forma do artigo 9º e seus parágrafos;


V    -       determinar    ao   Presidente       a    admissão     ou   demissão    de
empregados; e


VI   -       aprovar,     juntamente   com   o       Presidente,    a   admissão   de
associado.


PARÁGRAFO         PRIMEIRO:      O     Conselho        Consultivo       reunir-se-á,
ordinariamente, a cada 3 (três) meses na sede da Associação e,
sempre que possível na mesma data da reunião da Diretoria.



                                                                                    14
PARÁGRAFO        SEGUNDO:     O     Conselho         Consultivo        reunir-se-á,
extraordinariamente, sempre que convocado por 2 (dois) de seus
membros,    por    um   dos    membros     da    Diretoria        ou    sempre   que
necessário;


PARÁGRAFO TERCEIRO: As deliberações serão tomadas pela maioria
simples e registradas no livro de Ata. Para os fins do artigo
12, § 2º, deste Estatuto, os membros do Conselho Consultivo
representarão pessoalmente em Juízo, fazendo prova da Ata.


ARTIGO 25: As atividades dos Diretores e dos Conselheiros serão
inteiramente      gratuitas,      sendo-lhes         vedado   o   recebimento     de
quaisquer     lucros,       bonificações        ou    vantagens        de   qualquer
natureza.


ARTIGO 26: É vedado o exercício das funções de Diretoria e de
membro de Conselho Consultivo, aquele que for registrado como
candidato a cargo eletivo ou função eletiva junto à entidades
da administração direta Federal, Estadual e/ou Municipal, bem
como   o   que    ocupar    cargo    em   comissão       em   quaisquer      dessas
entidades.


                                  CAPÍTULO III


                 DAS ENTIDADES FILIADAS E DOS ASSOCIADOS


                                     SEÇÃO I


                                  DOS MEMBROS


ARTIGO 27: A “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” pode ter um número ilimitado
de membros e associados.


PARÁGRAFO PRIMEIRO: Haverá um livro de registro no qual serão
inscritos os membros da Associação com direito a voto, de que


                                                                                  15
trata o artigo 6º, deste Estatuto.


PARÁGRAFO SEGUNDO: A inscrição do associado no livro de que
trata o Parágrafo primeiro, deste artigo 27, será feita após a
aprovação do seu nome pelo Conselho Consultivo.


PARÁGRAFO TERCEIRO: Haverá um livro de registro no qual serão
inscritos os colaboradores, homenageados e outros simpatizantes
da Associação, de que trata o artigo 6º, Parágrafo único deste
Estatuto.


PARÁGRAFO QUARTO: O livro de registro de que trata o parágrafo
primeiro deste artigo 26º, e suas sucessivas alterações, será
registrado no Cartório de Títulos e Documentos, com vistas ao
parágrafo segundo do artigo 12 deste Estatuto. O registro far-
se-á no prazo de 10 (dez) dias, após a inscrição ou alteração,
a cargo do Presidente.


PARÁGRAFO    QUINTO:    Os   direitos   e    obrigações   do   membro   e/ou
associado são intransmissíveis.


ARTIGO 28: São membros da “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”:


I - os associados fundadores, signatários da Ata de fundação da
“ASSOCIAÇÃO DOE VIDA”;


II - os associados colaboradores, assim considerados aqueles
que   contribuem       com   serviços       ou   financeiramente    com    a
Associação, desde que solicitem, por escrito a sua inclusão
como membro da Associação, após aprovada a solicitação pela
Diretoria;


III - os associados beneméritos, assim considerados aqueles que
colaborarem, de qualquer forma, com a Associação, ou com as
causas por ela defendidas, a critério da Diretoria.


                                                                          16
ARTIGO 29: Perde-se a condição de membro:


I - por exclusão, a pedido;


II - por exclusão, em decorrência de comportamento que implique
prejuízo moral ou material à Associação;


III   -   por     exclusão,   em    decorrência    do   não   pagamento    das
contribuições mensais de forma sistemática e reiterada, sem
justificativa, a qual será apreciada pela Diretoria.


IV - aquele que alienar ou tentar alienar, ou por qualquer
outra     forma    transferir      ou   tentar   transferir   a   outrem    os
direitos e obrigações decorrentes da sua inclusão como membro
associado da Associação;


ARTIGO 30: Perde-se a condição de membro da Diretoria:


I - por exclusão, em razão da inobservância do artigo 25, deste
Estatuto;


II - por exclusão, automática, em virtude da inobservância ao
disposto no artigo 26 deste Estatuto.




                                    SEÇÃO II


DOS DIREITOS E DEVERES DAS ENTIDADES FILIADAS E DOS ASSOCIADOS


ARTIGO 31: São direitos dos membros associados:


I - participar das Assembléias Gerais e de suas deliberações;


II - votar e ser votados para a composição da Diretoria e do
Conselho Consultivo os sócios devidamente inscritos no livro de

                                                                            17
Registro de que trata o Parágrafo primeiro, do artigo 27, deste
Estatuto, e que estejam em dia com suas obrigações sociais;


III   -   apresentar     planos       de    ação    à   Assembléia      Geral    e   à
Diretoria;


IV    -   obter   da   Diretoria       os    esclarecimentos          que   entender
necessários sobre a execução dos planos de ação da Associação e
sobre a observância dos objetivos estatutários;


V - tomar conhecimento e ter acesso a todos os documentos e as
deliberações da Associação e, especialmente, das demonstrações
contábeis;


VI - recorrer à Assembléia Geral dos atos da Diretoria;


VII - propor à Diretoria, fundamentadamente, a exclusão de
associados;


VIII - propor à diretoria a inclusão de pessoas ou entidades na
Associação;


IX - cada membro da associação terá direito a um voto nas
Assembléias;


XII - cada associado fundador signatário da ata de fundação da
Associação    terá     direito    a    2    (dois)      votos   nas    Assembléias,
podendo, inclusive, fazer-se representar por procurador, com
poderes expressos. A procuração, em casos tais, poderá ser
particular, dispensado reconhecimento de firma.


PARÁGRAFO    PRIMEIRO:    As     entidades         mencionadas    no    artigo   6º,
parágrafo único, terão os mesmos direito dos associados, salvo
o previsto nos incisos II, VI e VII deste artigo.


PARÁGRAFO SEGUNDO: As entidades referidas no parágrafo anterior
                                                                                     18
estão isentas de contribuição mensal.


ARTIGO   32:     São   deveres   das   entidades   filiadas   e   dos
associados:


I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;


II - acatar as determinações da Diretoria e as resoluções da
Assembléia Geral;


III - prestar informações aos órgãos de direção da Associação,
espontaneamente ou sempre que solicitado;


IV - colaborar com a Associação na execução dos planos de ação,
administração e cumprimento dos objetivos estatutários;


V - enviar matérias, artigos, estudos para as publicações da
Associação;


VI - manter atualizados seus endereços.
PARÁGRAFO ÚNICO: As entidades filiadas e os associados não
poderão prestar declarações em nome da Associação, exceto se
expressamente autorizados pela Diretoria e ou pelo Presidente.


                             CAPÍTULO IV


              DO PATRIMÔNIO SOCIAL E FONTES DE RECURSO


ARTIGO 33: O patrimônio da Associação será constituído por seus
bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações, apólices de
dívida   pública,      contribuições   de   associados,   auxílios,
donativos em dinheiro ou em espécie, receitas próprias, doações
e subvenções de qualquer espécie, inclusive rendas originárias
de seus bens e atividades por ela criadas.



                                                                   19
ARTIGO   34:   Todas    as    rendas       e     recursos        serão     integralmente
aplicadas      no     território          nacional          e     na       manutenção        e
desenvolvimento dos objetivos institucionais da “ASSOCIAÇÃO DOE
VIDA”.


ARTIGO 35: Os recurso que advierem do Poder Público serão
aplicados   dentro     da     circunscrição           do    concedente          e,    havendo
unidades prestadoras de serviço vinculadas a Associação, no
âmbito do Estado concessor.


ARTIGO   36:    Não    serão       distribuídos            resultados,          dividendos,
bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob
nenhuma forma.


ARTIGO   37:   Não    serão    concedidos          aos      associados,         diretores,
conselheiros,        instituidores,            benfeitores            ou   equivalentes,
remuneração, vantagem ou benefício, direta ou indiretamente,
por qualquer forma ou título em razão de competência, funções
ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos
constitutivos da Associação.


ARTIGO   38:   Em     caso    de    dissolução         da       Associação,          mediante
deliberação    em     Assembléia         Geral    e    pelo      voto      de    2/3    (dois
terços) de seus membros, o eventual patrimônio remanescente
deverá   ser   destinado       a    uma     entidade         congênere,          dotada     de
personalidade jurídica, instituída oficialmente a pelo menos um
ano, com sede e atividades preponderantes no Estado de São
Paulo e, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.
Inexistindo    esta,    deverá       o    patrimônio            ser    destinado       a   uma
Entidade Pública, observando-se o artigo 61 do Código Civil.


ARTIGO   39:   Todas     as    subvenções         e    doações         recebidas        serão
aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.


ARTIGO 40: A Associação não constitui patrimônio exclusivo de
um grupo determinado de indivíduos, famílias ou entidades de
                                                                                            20
classe.


ARTIGO     41:     As    contribuições       serão    estabelecidas         mediante
orçamento a ser elaborado pela Diretoria.


PARÁGRAFO PRIMEIRO: Competirá à Diretoria decidir a forma de
cobrança das contribuições.


PARÁGRAFO SEGUNDO:            Os atrasos nos pagamentos das contribuições
sujeitarão o inadimplente ao pagamento de juros à base de 1,0 %
ao mês, multa à base de 2 % sobre o principal corrigido,
correção monetária, e outra penalidades definidas no Regimento
Interno.


PARAGRAFO    TERCEIRO:          O   atraso    superior    a    3     (três)    meses
consecutivos ou 6 (seis) meses alternadamente, no prazo de 12
(doze)    meses,        sem   justificativa,       implicará    na       exclusão   do
membro associado, sem prejuízo das obrigações contraídas até
então.


                                     CAPÍTULO V


                               DO PROCESSO ELEITORAL


ARTIGO 42:         Os associados que desejarem concorrer a eleição
para   Diretoria         e    Conselho    Consultivo     deverão         inscrever-se
mediante a apresentação de chapa completa, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias da data marcada para a eleição.


PARÁGRAFO        PRIMEIRO:      Poderão      ser   candidatos        a    membro    da
Diretoria ou do Conselho Consultivo os associados integrados à
Associação e cujos nomes constem do livro de registro de que
trata o Parágrafo primeiro, do artigo 26, deste estatuto, há
mais de 2 (dois) anos da data marcada para a eleição e quites
com as obrigações sociais.


                                                                                    21
PARÁGRAFO SEGUNDO: As chapas terão seus nomes incluídos, por
ordem de     inscrição, na cédula única que será utilizada na
eleição.


PARÁGRAFO TERCEIRO: Não será admitido o voto à distância, mas
admite-se o voto por procuração, desde que esteja com a firma
do membro reconhecida em cartório, arquivando-se o documento
junto à ata de eleição.


PARÁGRAFO    QUARTO:     Apurados    os     votos,    serão    eleitos      para    a
Diretoria    e    Conselho   Consultivo       os     membros   da       chapa    mais
votada.


PARÁGRAFO QUINTO: Existindo mais de uma chapa concorrente, o
Presidente       da   Assembléia    Geral    formará     Comissão        Eleitoral
composta por um membro indicado pelas chapas concorrentes, bem
como por mais um membro da Diretoria, os quais coordenarão o
processo eleitoral.


PARÁGRAFO SEXTO: O voto será secreto em cédula subscrita pelos
membros da comissão eleitoral e um secretário e retirada sob
recibo.


PARÁGRAFO    SÉTIMO:       Será    considerada       vencedora      a    chapa    que
obtiver a maioria simples de votos, não computados os votos em
branco e nulos.


PARÁGRAFO OITAVO: Haverá um segundo turno de eleição se nenhuma
das chapas obtiver a maioria simples de votos. Nesse caso,
preceder-se-á, imediatamente, à nova votação entre as chapas
mais votadas.


PARÁGRAFO NONO: A posse dos eleitos dar-se-á por termo no livro
de Ata, subscrito por todos os eleitos e pelos membros da
Comissão eleitoral e da Diretoria.


                                                                                   22
                                    CAPÍTULO IV


                         DA EXTINÇÀO DA ASSOCIAÇÃO


ARTIGO 43: A “ASSOCIAÇÃO DOE VIDA” extinguir-se-á por decisão
de seus membros, observando-se as regras do parágrafo único do
artigo 59 do Código Civil Brasileiro.


ARTIGO 44: No caso de dissolução total, seu patrimônio terá a
destinação de que trata o artigo 61 do Código Civil Brasileiro.


ARTIGO 45: Os associados que pretendam deixar de ser membros da
associação,         obrigam-se       a     comunicar    sua     intenção      com
antecedência de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das obrigações
contraídas até o desligamento.




                                    CAPITULO VII
                            DOS SÓCIOS FUNDADORES


ARTIGO 46: São sócios fundadores da "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA", os
membros que subscreveram a Ata de Fundação da Associação.


ARTIGO 47: Os membros fundadores serão ao mesmo tempo sócios
remidos, em caráter vitalício, da "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA".


ARTIGO   48:    O    nome     dos   membros      fundadores   serão   inscritos
obrigatoriamente no livro de registro de que trata o Parágrafo
primeiro,      do    artigo    26,       deste   Estatuto,    observando-se     a
seguinte ordem: primeiro o nome do Presidente e em seguida o do
Vice-Presidente, do Secretário, do Tesoureiro, do Diretor de
Marketing e Eventos, e dos quatro Conselheiros Consultivos.


ARTIGO 49: Os membros fundadores não poderão ser alterados sem

                                                                               23
o seu consenso, mesmo que haja decisão assemblear aprovando tal
alteração.


ARTIGO 50: Os membros fundadores terão direito, casa um, a dois
votos nas Assembléias da "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA", e poderão, cada
um por si, fazer uso do Parágrafo segundo, do artigo 12, deste
Estatuto.


ARTIGO   51:    As   funções    atribuídas     a   cada   um    dos    sócios
fundadores na Ata de Fundação da "ASSOCIAÇÃO DOE VIDA" tem
caráter personalíssimo e a vacância das mesmas ocorrerá nas
seguintes condições: a) morte; b) renúncia; c) motivo de força
maior; d) enfermidade; e e) disposição judicial.


ARTIGO 52: Os direitos especiais atribuídos neste Capítulo VII
aos   sócios     fundadores     da   "ASSOCIAÇÃO      DOE      VIDA"    serão
transmitidas gratuitamente aos herdeiros, vedada a disposição
onerosa a qualquer título.
                               CAPÍTULO VIII


                DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


ARTIGO 53: O exercício financeiro da Associação corresponderá
ao ano civil.


ARTIGO 54: Este estatuto entrará em vigor após sua aprovação
pelos membros que subscreveram a Ata de Fundação da "ASSOCIAÇÃO
DOE VIDA".




IZILDA CRISTINA REINELT                EVA CRISTINA REINELT MARQUES




JOÃO OTÁVIO MENEZES MARQUES             LEONARD OFFERHAUS


                                                                           24
ANNA PAULA REINELT MARQUES          JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA




ANNA MARIA REINELT MARQUES          IVETE SATTELMAYER



FRANCISCO SANT'ANA LIMA RODRIGUES    SWENNE DRAGSTRA




                                                                25

								
To top