Recibo de Pagamento Aut�nomo ( RPA )

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Recibo de Pagamento Aut�nomo ( RPA ) Powered By Docstoc
					Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) Orientações
Para quem está começando agora na “carreira prestador de serviços”, ou seja, freelancer,
muitas vezes fica um pouco perdido sobre como proceder com algumas formalidades e
documentação, e uma delas que sempre vejo colegas perguntando e pesquisando é sobre a
RPA – Recibo de Pagamento à Autônomo. Então segue abaixo umas instruções “básicas” e
aqui o link para download do modelo de preenchimento fácil.

Como o nome já diz se trata de um recibo que é emitido à empresa que está tomando seu
serviço ao efetuar o pagamento, porém, não é um simples recibo, nele é informado seus
documentos e impostos referentes ao serviço que a empresa que está efetuando o
pagamento, deverá descontar do valor que será pago a você e repassar para os devidos
órgãos, ou seja, União, INSS e Prefeitura.

Mas e se a empresa embolsar o dinheiro e não repassar os impostos?

Acontece que a partir do momento que você emitiu a RPA e informou esses valores na
sua Declaração de Imposto de Renda, a responsabilidade sobre esse imposto não é mais
sua, afinal, você “entregou” corretamente o dinheiro à fonte pagadora conforme manda a
legislação, agora eles que terão que se acertar com a Receita.

Instruções básicas de preenchimento
Existem vários campos na RPA (Veja o modelo em Excel para download), porém, os
principais à serem preenchido são:

Nome ou Razão Social da Empresa: Não te nem o que explicar, mas vale à pena ressaltar
que NÃO é o nome fantasia da empresa, ou seja, aquele que está estampado na placa, mas
sim a razão social. Pegue essas e outras informações com os responsáveis ou contador da
empresa.

Matrícula (CGC OU INSS): Normalmente é o CNPJ da empresa, em caso de
profissionais liberais, pode ser o CGC.

Descrição dos serviços: Aqui tem que ser curto e explicativo, NÃO pode colocar
“serviços diversos”, pois conforme o serviço executado por ter diferença na tributação do
ISS.

Número do PIS: Você precisará informar o número do seu PIS para que seja recolhido o
INSS para você. Caso nunca tenha trabalhado registrado e ainda não tenha cadastro do PIS,
você poderá fazer isso diretamente em uma agência do INSS. Há algum tempo atrás era
possível        fazer        o         cadastro         diretamente        no         site
http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html, mas mudaram o site (felizmente
para melhor) e agora não consegui encontrar onde se cadastrar. Se quiser pode dar uma
procurada melhor e se encontrar deixe o link aqui para nós.

CPF, RG, Localidade e Data: Esses são outros dados que deverão ser preenchidos, por se
tratar de informações comuns dispensa maiores explicações.
Valor do serviço prestado: Chegou a hora do “vamos ver”! Espero que você tenha
cobrado um bom preço, considerando tudo que será descontado de você. Quero aproveitar
o gancho e levar você à analisar seu preço.

Você está incluindo no preço dos seus serviços os impostos, despesa de locomoção,
imprevistos?

Pois é, normalmente temos o costume de fazer nossos preços sem considerar os impostos,
daí, quando chega a hora de mandar nosso suado dinheirinho para o governo, é aquele
desespero.

Mas voltando à RPA, coloque neste campo o valor total dos serviços prestados.

Descontos – IRRF: Aqui você informa o Imposto de Renda Retido na Fonte, ou seja, o
valor do imposto de renda a recolher que a empresa reterá e fará o recolhimento. Esse
mesmo valor deverá ser informado na sua Declaração de Imposto de Renda no próximo
ano. Clique aqui para acessar a tabela.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ContribFont.htm

Se for levar ao “pé da letra”, todo serviço deverá sofrer o desconto. Porém, é usual (e
legal), descontar o IRRF na fonte apenas de valores que ultrapassam o limite mensal
estabelecido pela Receita, daí, no ajuste anual você faz a apuração e vê se há valores a
restituir ou recolher.

Para saber o valor do seu Imposto de Renda, a Receita disponibiliza no link abaixo, um
formulário que faz o cálculo para você, bastando apenas digitar os valores.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/SimIRPFMensal.htm

Mais informações no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

Descontos – INSS: O desconto INSS para autônomos é de 11%, no entanto, existe o teto
máximo de recolhimento (em 2009 é R$ 354,08), então, se você tem outra fonte pagadora
ou já sofreu outros descontos no mês, apresente à empresa para que ela não desconte ou
INSS ou então apenas a diferença. Ou uma declaração afirmando já ter alcançado o teto
Maximo através de outros serviços já executado.

Desconto – ISS: Não é um campo padrão e pré-impresso na RPA, mas, dependendo do
serviço prestado e do município, deverá ser recolhido também este imposto.
Provavelmente a empresa que te contratou já saiba o que deve ser ou não descontado. Você
também poderá consultar essas informações com um contador da sua cidade.

Valor Líquido: Se você estiver utilizando o RPA da planilha que disponibilizei para
download, você perceberá que já estará o valor líquido preenchido automaticamente.
Porém, se estiver fazendo manual ou em outro formulário, este campo será preenchido com
o resultado do valor do serviço subtraindo os valores dos impostos e descontos informados.
Esse será o valor que você receberá pela empresa.

				
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posted:1/10/2012
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