NOVA��O by HC12010421281

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									CURSO DE DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PROFESSOR GUSTAVO RENE NICOLAU
AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 27,28,29,30 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2009




                                                                                           NOVAÇÃO


“A conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira”.1


“É a substituição de uma dívida por outra, eliminando-se a precedente. Desaparece a primeira, e, em seu lugar, surge nova. Esse seu conteúdo
essencial, aliás, duplo: um extintivo, referente à obrigação antiga; outro gerador, relativo à obrigação nova. Não existe, pois, tão-somente, uma
transformação; o fenômeno é mais complexo, abrangendo a criação de nova obrigação, que se substitui à antiga”.2


Se extingue a obrigação antiga, extingue também as garantias dela (art. 364, 366).



1
    Clóvis Beviláqua. Comentários ao CC, volume 4, página 157.
2
    MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Obrigações. 32. ed. Saraiva: São Paulo, p. 291.


    * 2° TAC. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - NOVO
    DEVEDOR ASSUME A DÍVIDA DO ANTIGO - CONSENTIMENTO DESTE - AUSÊNCIA - ANUÊNCIA DO CREDOR - OCORRÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO Se novo devedor assume a
    dívida do antigo devedor fiduciário, substituindo-o, ainda que sem o consentimento deste, há, desde que o credor anua, novação subjetiva passiva por expromissão. Ap. c/ Rev. 490.045 - 4ª Câm. -
    Rel. Juiz ANTONIO VILENILSON - J. 25.11.97
       Requisito: animus novandi. É o elemento espiritual da novação. Art. 361



                                              Novação




                     Subjetiva                                                         Mista
                                                       Objetiva


          Passiva                     Ativa



Expromissão         Delegação
    362

                      Com indicação do devedor.


Sem participação do devedor


       Art. 363: Teoria do „azar é seu‟.


       Diferença entre novação e transação: “Transação é um contrato típico do CC (840-850). É uma forma de extinção de obrigação via „concessões
       recíprocas‟ em que não surge nova obrigação, apenas se extingue uma relação jurídica duvidosa”.
Transação, por sua vez, é diferente de “Cláusula compromissória” e “Compromisso arbitral” em que se delega a terceiro (árbitro) a solução de uma
lide eventual ou de uma já existente.
Lei de Arbitragem, n.° 9.307/96.
                                                                 DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO3


Sub-rogação real: Arts. 39, 1659, I.


Sub-rogar: Tomar o lugar de alguém.
Credor é pago por terceiro que lhe toma o lugar. A obrigação se mantém íntegra, mas com um novo credor. Ler art. 349.


Pode ser decorrente da lei ou da vontade das partes (nesta última hipótese se aproxima muito da cessão de crédito).


Sub-rogação legal (art. 346):
I – credor que paga dívida do devedor comum.
Ex:
B deve 20 para A
B deve 30 para C
A paga 30 para C.

3
  FALÊNCIA - Restituição de mercadoria - Venda com alienação fiduciária não honrada - Utilização de tornos por 6 anos sem qualquer pagamento - Irrelevância da conversão em concordata
suspensiva - Possibilidade de sub-rogação do avalista que saldou o débito junto a financiadora - Art. 6º do Decreto-lei 911/69 - Recurso não provido. (Relator: Fonseca Tavares - Apelação Cível
130.883-1 - Santo André - 06.02.91).
C sai da relação.
A é credor de 50 em relação a B.


II – Compra de imóvel hipotecado e quitação da dívida. (Note que o comprador não assumiu a divida, não é assunção de dívida).
Ele compra o imóvel e PAGA a dívida do devedor.
Sub-roga-se nos direitos do credor hipotecário.
Agora ele tem garantia sobre o seu próprio imóvel.
É inútil!! (Silvio Rodrigues, pág. 181).


III – Terceiro interessado que paga a dívida (Vimos isso quando estudamos o pagamento do terceiro interessado. É o chamado Regresso
qualificado).
Ex: Fiador que paga dívida do devedor.


Importantíssimo: A sub-rogação legal não tem fim lucrativo. Assim, se o fiador consegue desconto e paga 500R$ por uma dívida que
originariamente era de R$700, ele não pode cobrar do devedor os R$700. Só o que desembolsou. Ler art. 350.


Sub-rogação convencional
Art. 347:
I – credor recebe pagamento de terceiro e lhe transfere os direitos.
Isso é cessão de credito. Ler o art. 348.
II – O 3° empresta $ ao devedor com expressa cláusula de sub-rogação. É raríssimo.
Na sub-rogação convencional há fim especulativo e a „cessão de créditos‟ é que irá regulamentar (286 e seguintes) Silvio Rodrigues, pág. 185.


Sub-rogação parcial:
A deve 100 para B.
C paga 50 para B.
A deve agora 50 para B e 50 para C.
A só tem um imóvel que vale 75.
A lei determina que 50 vão para B e 25 para C. 351
CC Italiano art. 1.205: 37,5 para B; 37,5 para C.




                                                      SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE
                                                             DIFERENÇAS PRÁTICAS


                                                              SOLIDARIEDADE                                  INDIVISIBILIDADE


REGRA GERAL: 257                                                                                Credor                     Devedor
                                                    Credor                 Devedor
TANTO QUE: 265                                                                                                                 Devedor
                                                                                Devedor
                                                                                                  Cobra de um só porque não tem outro jeito.
                                                                                                  259
1ª Diferença:                                    Credor                     Devedor               Credor                     Devedor
Convertendo em perdas e danos
                                                                                Devedor                                           Devedor
                                                             Continua solidário. 271              Volta para a regra geral. 263
2ª Diferença:                                    Credor                     Devedor               Credor                     Devedor
Pagamento
                                                 Credor                                           Credor
                                                          Pagou para um, pagou bem. 269.          Pagou para um, pagou mal. 260.




Em tese, a indivisibilidade decorre da natureza do objeto, insuscetível de ser partido sem sacrifício de sua substancia ou perda de valor, enquanto a
solidariedade decorre da vontade das partes ou de disposição da lei, que enfeixa num todo único uma série de obrigações que sem ela seriam
autônomas, embora conjuntas. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Obrigações. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 64.)
                                    Obrigações alternativas e impossibilidade das prestações
Quantas prestações se   Tornaram-se impossíveis    De quem era a escolha?     Solução jurídica            Dispositivo legal
tornaram impossíveis    com ou sem culpa do
                        devedor?
Uma                     Sem culpa                  Credor ou devedor          Subsiste a outra            Art. 253
                                                                              (concentração
                                                                              involuntária)
Todas                   Sem culpa                  Credor ou devedor          Extingue a obrigação        Art. 256
Todas                   Com culpa                  Devedor                    Deve pagar o valor da que   Art. 254
                                                                              por último se
                                                                              impossibilitou
Uma                     Com culpa                  Credor                     A que sobrou ou perdas e    Art. 254
                                                                              danos da que se
                                                                              impossibilitou
Todas                   Com culpa                  Credor                     Perdas e danos de uma       Art. 255
Uma                     Com culpa                  Devedor                    Subsiste a outra            Art. 253
                              Resolve a
                Sem culpa    obrigação:
                              (art. 248)
INFUNGÍVEIS

                            Perdas e danos:
               Com culpa       (art. 247)




                              Resolve a
              Sem culpa      obrigação:
                              (art. 248)


FUNGÍVEIS
                            Perdas e danos ou
              Com culpa      Auto-tutela se for
                            urgente (art. 249 §
                                  único)
                         Formas para execução forçada das obrigações de fazer




        1ª – Sentença judicial substituindo a declaração da parte.
Ex: promessa de contratar que é cumprida por uma parte. O juiz “celebra” o contrato no lugar do
inadimplente.

Ex 2: Adjudicação compulsória no caso de Compromisso de compra e venda.



                                        2ª – Astreintes
Multa diária para compelir o devedor a fazer ou não fazer.

461 § 4°: O juiz poderá [...] impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for
suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - Multa diária - Fixação em caso de descumprimento de
determinação judicial - Admissibilidade - Estipulação da astreinte, no entanto, que não deve ser
abusiva, devendo sempre condizer com o patrimônio do obrigado - Inteligência do art. 461 do
CPC (2º TACivSP) - RT 800/322
                       3ª – Resultado prático equivalente.
461 § 5°: Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente,
poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a
imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas,
desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de
força policial.
Sentença que defere tutela específica de obrigação de concluir compromisso de compra e venda
de apartamento em construção quitado, contra os anseios da incorporadora que se opõe pela
constituição de hipoteca que pega a unidade compromissada - Repressão ao abuso de direito
praticado pela construtora e credor hipotecário, com valorização da sentença de resultado prático
equivalente ao do adimplemento (artigos 461, § 5º do Código de Processo Civil e 84, § 5º da Lei
n. 8.078/90) - Provimento apenas para afastar o cancelamento da inscrição hipotecária.
(Apelação Cível n. 72.447-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ênio Zuliani -
06.04.99 - V.U.)
PERDÃO DE UM SÓ DEVEDOR – Art. 277




              1000


Credor                           Devedor 1
                       Perdoou este


                                             Devedor 2



         750                                 Devedor 3




                                             Devedor 4
                 RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓ DEVEDOR - Art. 282




           250


Credor                      Devedor 1
                  Renunciou à
                 solidariedade
                                            Devedor 2




     750                                    Devedor 3




                                            Devedor 4
                COBRANÇA DE UM SÓ DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E REFLEXOS PROCESSUAIS




         1000


Credor                       Devedor
                  Cobrou só deste 1

                                                                 250
                                                 Devedor 2


                                                                  250
                                                 Devedor 3


                                                                  250
                                                 Devedor 4




                                    Se a dívida interessar a só um - 285
                                       Art. 77. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO




                                           É admissível o chamamento ao processo:
III – de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
                  Morte de um dos devedores solidários - Art. 276




                                                         Filho A (125)


                Devedor 1


                                                                Filho B (125)
                                    Devedor 2


CREDOR   1000
                                    Devedor 3




                                    Devedor 4

								
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