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									   AULA 6 -

TEORIA DO CRIME
                                CRIME
Infração Penal

Art. 1o LICP

                                CONTRAVENÇÃO


ILÍCITO CIVIL X ILÍCITO PENAL

Diferença de intensidade  decisão política
            CONCEITOS DE DELITO
Formal –“Crime é toda ação ou omissão proibida por lei,
sob a ameaça de pena” (CRB)
“Crime é o que a lei descreve como tal” (PQ)

Material – “Crime é a ação ou omissão que contraria os
valores ou interesses do corpo social, exigindo sua
proibição com a ameaça de pena” (CRB)
“Ação humana que consciente ou descuidadamente, lesa
ou expõe a risco de lesão bem jurídico vital para a vida em
sociedade, que de outra forma, que não a intervenção
penal, não poderia ser protegido” (GODJ)
          Conceito de delito (pós)
• Para Garófalo, delito natural é a lesão do sentimento
  moral coletivo, que consiste nos sentimentos de
  piedade (bens da personalidade) e probidade (demais
  bens) de terceiros, desde que haja ofensa ao
  sentimento comum, que considera patrimônio
  indispensável de qualquer indivíduo na comunidade.
• Há ainda o conceito sociológico de delito, que o trata
  como conduta desviada, e o conceito definitorial de
  delito, que partindo da doutrina do labeling
  approach, entende que o crime é o produto dos
  órgãos de controle social.
Evolução das teorias do delito
  Inspirações e principais
       características
C      • Busca      descrever    a    realidade,
A      organizando a compreensão do crime
U      • foco na geração do resultado – causa
S       efeito
A      •Liszt – Injusto objetivo e culpabilidade
L      psicológica
I
S      •Beling – Inclui no injusto objetivo a
M      tipicidade, de acordo com a teoria do
O      tipo descritivo de Binding.
Causalismo naturalista
Clássico
Liszt / Beling


      Objetivo:            Tipicidade
                           Antijuricidade


      Subjetivo:           Culpabilidade
                           Psicológica
                           (Dolo e culpa)

Obs. A imputabilidade era uma categoria prévia à culpabilidade:
capacidade de culpabilidade
N   (neoclássico)
E
O   • Primazia do normativo, pela base
K     filosófica neokantiana
A   • Reconhecimento dos valores (desvalor)
N     na ação típica
T   • Reconhece os elementos subjetivos do
I     injusto
S   • Reconhece as estruturas normativas da
M     culpabilidade.
O
Neokantismo (causalismo normativista)
Neoclássico (Mezger)

    Injusto Penal:              Tipicidade
    (injusto penal total)       Antijuridicidade


                            Psicológico- Normativa
    Culpabilidade:               Dolo e culpa
                                 Imputabilidade
                                 Exigibilidade de
                                 conduta diversa
F
I   Welzel
N   • Respeito a categorias a priori, que só podem
A     ser reconhecidas (e não criadas) pelo Direito
L   • reconhecimento da conduta enquanto
I     estrutura ôntica – respeitando a realidade
S   • a vontade não pode ser separada de seu
M     conteúdo => finalidade
O
    • a culpabilidade é puramente normativa, ou
      seja, puro juízo de valoração.
Finalismo (Welzel)

     Conduta Típica: dolo e culpa

     Antijuridicidade (pessoal)

                         Imputabilidade
     Culpabilidade       Potencial Consciência Ilicitude
     Normativa           Exigibilidade de conduta
                                diversa
    • As estruturas do direito penal devem ser
F    compreendidas a partir das finalidades da
U    pena – integração entre dogmática e política
N    criminal
C   • Funcionalismo teleológico: função de
I    proteção subsidiária ao bem jurídico (Roxin) -
O    valorização das categorias penais de garantia –
N    prevenção geral positiva limitadora.
A
L
I   • Funcionalismo      sistêmico: função    de
S    manutenção das expectativas, a partir do
M    fortalecimento da norma (Jakobs) – foco na
O
     preservação da estrutura social – prevenção
     geral positiva fundamentadora.
Funcionalismo teleológico (Roxin)

          Conduta Típica

          Antijuridicidade

                               Culpabilidade
                               (stricto sensu)
          Responsabilidade
‘         Culpabilidade
          (lato sensu)         Necessidade
                               de pena
  Estrutura do crime (conceito analítico)
 Bipartido     Tripartido         Quadripartido

• Dotti        • Bittencourt      • Muñoz Conde
• Damásio      • Régis Prado
• Mirabete



Fato Tìpico        Fato Típico      Fato Típico

                   Antijuridico     Antijurídico
Antijurídico
                   Culpável         Culpável

                                    Punível
            Fato típico ou culposa);
               conduta (dolosa


                tipicidade
Elementos
do Fato
Típico          nexo de causalidade

                o resultado
                      A CONDUTA
Teorias :

A) Teoria causal da ação – “ação consiste numa modificação
   causal do mundo exterior, perceptível pelos sentidos, e
   produzida por manifestação de vontade, isto é, por uma
   ação ou omissão voluntária” (Liszt)

Querer + efeitos = consciência do agente

CRÍ TI CAS:
1. Inaplicável para omissão;
2. Superada para os crimes culposos;
                 B) Teoria Final da ação
Conduta: Entendida como ação voluntária (final).
“ Ação humana é exercício de atividade final. A ação é, portanto,
um acontecer final e não puramente causal” (Zaffaroni)
CRÍTICA
•Quanto aos crimes culposos, cujo resultado é causal, no qual não
há vontade do autor.
•“Com efeito, nos crimes culposos, na verdade, decisivos são os
meios utilizados ou a forma de sua utilização, ainda que a
finalidade pretendida seja em si mesma irrelevante para o Direito
Penal” (CRB)
•Figueiredo Dias: O finalismo descamba em um conceitualismo
            C)Teoria Social da ação
A conduta no Direito Penal deve ter um sentido social.
Só há conduta no ato com relevância social. (Wessels)
“toda resposta do homem a uma exigência situacional
reconhecida ou, ao menos reconhecível, mediante a
realização de uma possibilidade de reação de que
dispõe em razão de sua liberdade”(Jescheck)
Crítica
•Carece de precisão
• “a “relevância social” é um requisito da tipicidade e
não da conduta”
• D) Teoria significativa da ação (Vives Antón)

• Tipo de ação, ou seja, a ação só existe a partir de
  seu significado para a norma.

• Partindo da filosofia da linguagem de Wittgenstein e
  da ação comunicativa de Habermas, Vives Antón
  (Fletcher vai no mesmo sentido) entende que não
  há conceito pré-jurídico de conduta, e apenas a
  partir do significado normativo de determinada
  norma é que o conceito pode ser compreendido.
e) Funcionalismo Teleológico (Roxin)

“Conduta é a manifestação da personalidade”



Críticas:
• amplo demais, não resolve grande parte dos
  problemas.
    f) Funcionalismo Sistêmico (Jakobs)
• É o não evitar / causar um resultado
  individualmente evitável
• Postura do sujeito em relação à motivação da
  norma


Críticas
• excesso de distanciamento da realidade /
  abuso na criação no conceito de conduta
  Teoria predominante: Finalismo
Fases da ação final (Welzel)
• Antecipação e representação do resultado
• Escolha do meios
• Previsão e aceitação dos resultados
  concomitantes

• Execução
          Ausência de conduta
• Força física irresistível
• Atos reflexos
• Movimentos inconscientes


Casos Críticos:

•Automatismos
•Ações em curto circuito
RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA - NULIDADE PARCIAL SEM
REDUÇÃO DE TEXTO - A norma contida no parágrafo primeiro
do artigo 244-A, da L. 8.069/90 (...)só é constitucional se lida no
sentido de que respondem a processo penal, o gerente e o
proprietário do estabelecimento onde ocorre a prostituição
infantil, se e somente se submeteram diretamente a
criança/adolescente ou se, não havendo submissão direta,
tinham conhecimento de tal circunstância e mesmo assim se
omitiram em tomar as devidas providência legais. O simples
fato de ser proprietário ou gerente de estabelecimento não
pode ensejar condenação criminal, sob pena de estar-se
consagrando responsabilidade penal objetiva - a teoria do
delito exige "conduta" para a tipificação de qualquer tipo
penal.(TJRS - ACrim. 70006895916 - 5ª C. Crim. - Rel. Des.
Amilton Bueno de Carvalho - J. 29.10.2003)
Insuficiência de prova demonstradora de que os réus
tinham convicção de que as carteiras de habilitação,
embora obtidas sem a realização de exame de direção,
eram verdadeiras. Dolo não encontrado. Teoria finalista.
Absolvição. De acordo com a teoria finalista, atualmente
adotada pelo nosso Código Penal, o dolo e a culpa se
deslocaram da culpabilidade (teoria clássica) para a
conduta e, portanto, para o fato típico. Assim, se a prova
trazida aos autos demonstrou que os acusados tinham a
convicção de que as carteiras de habilitação, embora
obtidas de maneira ilegal, eram verdadeiras, o dolo, quer
o eventual, no uso delas não se perfectibilizou e a
absolvição mostra-se imperativa, dada a ausência de um
dos elementos do fato típico, ou seja a conduta dolosa.
(TJRS - ACR 70002710713 - 8ª C.Crim. - Rel. Des. Marco
Antônio Ribeiro de Oliveira - J. 22.08.2001)
                          Questões
MP/MA-2004-QUESTÃO 22 - No tema “conduta humana”, pode-
se afirmar corretamente que:
A ( ) não há ação humana na coação física irresistível, atuando o
coator como autor mediato da conduta;
B ( ) nas ações em curto-circuito, há conduta humana, pois na
formação da conduta a vontade opera minimamente, à
semelhança dos atos reflexos;
C ( ) na coação moral irresistível (aquela que ocorre mediante
grave ameaça),descaracteriza-se a vontade e, portanto, a
conduta humana;
D ( ) as teorias funcionalistas da conduta humana repelem o
caráter ontológico do finalismo;

Resposta:D
Magistratura MG/2004-De acordo com a teoria finalista da
ação, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) a consciência da antijuridicidade foi incluída como
elemento da culpabilidade, com a exigência da sua efetividade
e atualidade no momento da ação.
(B) o dolo foi retirado do conceito da culpabilidade e, ao
mesmo tempo, esvaziado do seu elemento normativo, em
oposição à teoria psicológica-normativa da culpabilidade então
dominante.
(C) a consciência da ilicitude deixou de integrar o conceito
do dolo, passando a constituir um dos elementos da
culpabilidade, em contraposição à teoria psicológica-normativa
da culpabilidade.
(D) o dolo é natural, pertence à ação.
(E) o dolo situa-se no tipo penal.

Reposta: A
MP/MG. Com relação às propostas dogmáticas de caráter
funcional, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Se trata de uma tentativa de racionalizar a intervenção penal
através de uma densificação de elementos axiológicos e
teleológicos.
b) Na concepção de Günther Jakobs, trata-se de uma busca de
adaptação de uma “metodologia ontológica” de construção de
conceitos às necessidades do Direito Penal, preservando-se, em
sua essência, sua vinculação às estruturas lógico-objetivas.
c) Na perspectiva de Claus Roxin, trata-se de flexibilizar a análise
de conceitos de molde à adaptá-los às mudanças valorativas
ocorridas no âmbito social.
d) Trata-se de propostas tendencialmente abertas à penetração,
na construção de uma teoria do delito, das chamadas ciências
sociais.
e) Trata-se de uma proposta que descarta a busca dos
fundamentos da legitimidade do Direito Penal em um “a priori”
calcado na natureza das coisas.
Alternativa : B
Aula 7- Teoria do Crime

  Condutas Omissivas
          Espécies de Conduta

                        Conduta

          Ativa                          Omissiva

Normas:   Proibitivas             ou     Mandamental
                                  ou     Imperativa
                                  ou     preceptiva



          “Não matarás”           “Auxiliarás”
Há duas espécies de conduta:
Ativa/Comissiva/Positiva – agente faz, direciona sua
conduta, age.
Omissiva/negativa – agente deixa de fazer/ realizar
conduta devida, se abstém de comportamento
esperado.

Conseqüência: duas espécies de normas
Proibitivas – Descrevem a conduta proibida
Mandamental/Imperativa/Preceptiva – Descreve a
conduta devida*, sendo punida a não realização dela.
*Teoria do “aliud agere” ou do agir diverso
                  Crimes omissivos
            próprios/puros

Condutas
Omissivas

                 Crimes omissivos
                 impróprios/impuros
              espúrios/promíscuos
            comissivo por omissão
Crimes Omissivos Próprios/Puros


Conceito:    “Consistem      numa
desobediência a uma norma
mandamental ..., a omissão de
uma dever de agir imposto
normativamente.” (CRB)
Ex: Omissão de Socorro art.135 CP
= Inação/Abstenção/Obstrução do
processo causal em andamento.
     Crimes Omissivos Próprios
 Dever jurídico de agir
Independem de resultado
Previsão típica direta
 Romper dever genérico de proteção
Qualquer um pode ser autor
Tentativa: não é possível
DTZ1046955 - PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DE EMPREGADOS.
ART. 95, 'D', DA LEI Nº 8.212/91. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO.
DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NA 3ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do ERESP nº
331.982/CE, Relator o Ministro Gilson Dipp, pacificou entendimento de
que o crime de apropriação indébita previdenciária caracteriza-se com a
simples conduta de deixar de recolher as contribuições previdenciárias
descontadas dos empregados, sendo desnecessário o animus rem sibi
habendi para a sua configuração. 2. Trata-se, pois, de crime omissivo
próprio ou puro, que se aperfeiçoa independentemente do fato de o
agente (empregador) vir a se beneficiar com os valores arrecadados de
seus empregados e não repassados à Previdência Social. 3. A exigência
do dolo específico tornaria praticamente impossível atingir o objetivo do
legislador ao editar a norma contida no art. 5, 'd', da Lei nº 8.212/91, que
é o de proteger o patrimônio público e os segurados da Previdência
Social. 4. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ - RESP 520239 -
PROC 200300465254-RS - 6ª T. - Rel. Paulo Gallotti - DJU 15.03.2004, p.310)Ref.
Legislativa: CP art. 168ss.
     Crimes omissivos impróprios
Crimes comissivos , praticados de forma indireta pela omissão
em que o agente tem o dever de agir para evitar um resultado

Dever jurídico de agir para impedir o
resultado
Resultado relevante
Sujeito ativo é o agente garantidor
Inação dolosa ou culposa
Necessário a possibilidade pessoal do agir
Evitabilidade do resultado, não
obrigatoriedade de êxito
       Pós - Capacidade de agir
              Kaufmann
• Possibilidade física de agir: o objeto da ação
  deve estar disponível, bem como os meios de
  auxílio necessários para a realização
• Capacidade de direç ão final: supervisão do
  curso da ação, até alcançar seu fim,
  capacidade de conhecer os meios da ação
• Possibilidade de motivação
• Conhecimento do fim e do objeto da ação:
  captação da direção da ação possível
DTZ3036499 - TORTURA - HEDIONDO - MENOR - VIOLÊNCIA -
GUARDA - CRIME COMISSIVO - CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO -
CARACTERIZAÇÃO - PENA ALTERNATIVA - ADMISSIBILIDADE - I-
Havendo a Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura) admitido a progressão
do regime prisional para os crimes de tortura, excepcionando nesse
ponto a Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), aplica-se àquela
o disposto no art. 12 do Código Penal naquilo que não dispuser de
modo diverso a Lei Especial (Lei nº 9.455/97). Assim, a aplicação de
penas alternativas (Lei nº 9.714/98), nesses casos, é viável se se
tratar do crime de tortura comissivo por omissão previsto no art. 1º,
II, § 2º, da Lei nº 9.455/97, sujeito a pena de detenção, praticado
sem violência e grave ameaça, salvo se não estiverem presentes os
demais pressupostos objetivos e subjetivos da substituição da pena
previstos no art. 44, do Código Penal. II- É típica a conduta de quem
tendo a guarda, poder ou autoridade sobre menor, submete-o a
intenso sofrimento físico com emprego de violência, causando
graves seqüelas na criança.(TJMG - ACr 000156635500 - 2ª C.Crim. -
Rel. Des. Reynaldo Ximenes Carneiro - J. 25.11.1999)
          Posição de garantidor
Art.13, §2ºdispõe acerca das hipóteses do garantidor
A)Obrigação legal – decorre de lei. Ex: cuidado= poder
dos pais, proteção=salva-vidas;

B)De alguma forma assumiu a posição de garantidor. Ex
babá, guia alpino

C)Criou o risco, devido a seu comportamento anterior –
se em situação anterior cria risco,tem dever de agir. Ex:
aquele que fez fogueira e esqueceu de apagar o fogo
DTZ1046115 - HOMICÍDIO CULPOSO - LESÃO CORPORAL CULPOSA
- OMISSÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AÇÃO PENAL - FALTA
DE JUSTA CAUSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONCESSÃO DA
ORDEM - A teoria da responsabilidade objetiva não vinga na
província do Direito Penal faltando justa causa à ação penal
instaurada contra dirigentes de órgãos públicos encarregados da
construção e recuperação de estradas atribuindo-lhes culpa
omissiva por acidente que vitimara os ocupantes de veículo em
trânsito pelas rodovias sob a alegação de que o evento decorreu
de condições precárias da pista de rolamento. A omissão
retratada no art. 13 § 2º do CP encontra-se delimitada pela
expressão "podia" cumprindo-se evidenciar desde logo que os
acusados na hipótese mencionada dispunham de todos os
recursos necessários para colocar as vias de tráfego em condições
ideais de segurança não se admitindo persecução penal fundada
em meras suposições. (TAMG - HC 295.002-5 - Rel. Juiz Sérgio
Braga - DJMG 04.05.2000) (Ref. Legislativa:CP, art. 13, § 2º)
          Ausência de conduta
Conceito: “ A ação dirigida pela vontade é sempre
uma ação final, isto é, dirigida à consecução de um
fim. Se não houve vontade dirigida a uma finalidade
qualquer, não se pode falar em conduta.”(RG)
Hipóteses:
a)Força irresistível
b)Movimentos reflexos;
c)Estados de inconsciência.
QUESTÕES
TJ/SE-2004-Em viagem de lua-de-mel ao Canadá, Ronaldo,
exímio nadador profissional, convidou sua esposa, Érika,
nadadora recreativa, para atravessar um grande lago com ele.
Érika, no meio do percurso, morreu afogada e Ronaldo
completou o percurso. Com base nessa situação hipotética e
quanto à ação e à omissão na lei penal brasileira, julgue os
itens subsequentes.

1- A conduta omissiva de Ronaldo, quanto à morte de Érika não
é penalmente relevante. (E)

2- A ação culposa não exige voluntariedade na conduta (E).
MP/BA-2004 Selecione nas assertivas abaixo, a alternativa
correta:
a)A posição de garantidor, nos crimes omissivos, não se
comunica do autor para os partícipes, porque é um elemento
fundamental do injusto (sem ela, não há tipicidade).
b)A participação requer o dolo de contribuir para um injusto
doloso no seu aspecto interno.
c)De acordo com a cláusula ceteris paribus (sob normais
circunstâncias), a questão da causalidade pode ser
equacionada sem os fatores que atuam na cadeia causal
d)Conforme      a    Teoria    do    Incremento    do Risco,
na omissão, mais importante do que a causalidade é
determinar se, com seu comportamento, o sujeito tenha
diminuído as chances de se evitar o resultado.
e)As alternativas B e D estão corretas.
MP/MG-2003 Um banhista se aventura no mar agitado e é levado
por uma correnteza para fora da arrebentação. Não sabendo nadar e
começando a se afogar, o banhista pede auxílio a um salva-vidas que
se encontrava na areia.O salva-vidas entra no mar para retirar da
água o banhista mas, devido a força da correnteza, morre afogado. O
banhista, posteriormente à morte do salva-vidas, é resgatado por um
helicóptero. Embora quase tenha morrido no mar, o banhista
conseguiu sobreviver. Sobre o caso, assinale a alternativa CORRETA.
A) Como o banhista, com seu comportamento anterior criou o risco
da morte do salva-vidas, responde por homicídio doloso.
B) Não há imputação objetiva do homicídio ao banhista porque seu
comportamento foi insignificante
C) Como o banhista estava na posição de garantidor , responde por
omissão de socorro com resultado morte
D) Não há relação de causalidade normativa entre a conduta do
banhista e a morte do salva-vidas.
E) O banhista tinha o dever legal de salvar o salva-vidas e, não
fazendo, responde por homicídio culposo.
           RESULTADO

      Jurídico – mera afronta a norma
jurídica

     Naturalístico – mudança do
     mundo exterior, e por ela
gerada.
  Classificação dos crimes quanto ao
               resultado
Material     Previsão       Exige
                            resultado para
                            a consumação
Formal       Previsão       Não exige
                            resultado para
                            a consumação
Mera         Não previsão   Não há
Conduta

								
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