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Clipping da Assessoria de Imprensa do Iamspe - 27/08/2009

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Clipping Iamspe

27/08/2009

Quinta-feira

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quinta-feira, 27 de agosto de 2009

27/08/09

Quinta-feira

Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo – pág. 7 Assunto: LDO
Diário Oficial Poder Legislativo
São Paulo, 119 (159) – 7

Habitação e saneamento são questões críticas apontadas em Guarulhos
Continuação da priMeira páGina

O técnico da Secretaria de Planejamento, Maurício Hoffmann, informou que a Pasta já promove audiências há 11 anos e que as reuniões têm o objetivo de aprimorar os investimentos públicos, sem contar ser uma oportunidade de mostrar a todos como é feito o Orçamento. Saneamento e habitação Herbert Seabra, da Associação dos Nordestinos de Guarulhos, pediu que a comissão preste contas sobre o que foi solicitado na audiência realizada no ano passado. “A região do Alto Tietê sofre com o drama das enchentes”, disse João Marques Neto, secretário de Obras de Guarulhos. Ele afirmou que plano diretor de drenagem do DAEE previa construção de piscinões em Guarulhos, mas não foi executado. Auzeni Silva pertence ao Orçamento Participativo e classificou a habitação e o saneamento como os setores mais problemáticos de Guarulhos, de acordo com ele, por falta de investimentos públicos nos setores. Wilson José Lourenço Jr., da Associação Comercial Empresarial, denunciou que não há um acesso viável para Guarulhos a partir das rodovias de seu entorno e tampouco a cidade tem acesso ao Parque Ecológico do Tietê. Reverter o quadro de necessidades recorrentes em Guarulhos é o que deseja Firmino da Silva, do Conselho Municipal de Assistência Social. Provável falta de investimentos em educação foi o enfoque de Valterson Mengalli, do Movimento de Juventude de Guarulhos. Presidente do PSDB de Guarulhos, Carlos Campos, discorreu sobre as manifestações anteriores. Vereadores de Guarulhos apresentaram demandas diversas. Geraldo Celestino pediu verbas para readequação de área destinada à construção de terminal rodoviário do Expresso Aeroporto no Parque Cecap. Guti pleiteou delegacias de polícia para mais três bairros da cidade e investimentos voltados à juventude. Edmilson Souza quer a presença de representantes do Executivo nas audiências públicas e implementação de Orçamento Participativo no Estado, além de fixação, por parte do governo, de política para o funcionalismo. Saúde, habitação e esporte são as áreas que mais precisam de recursos em Guarulhos, segundo o vereador Novinho Brasil. A vereadora Luiza Cordeiro discursou em defesa dos funcionários públicos, especificamente, os professores. A vereadora ainda pediu mais conjuntos da CDHU na cidade. Paulo Sergio Rodrigues quer ciência do destino dado às solicitações apresentadas e relatou os transtornos que afligem a saúde pública na

Márcia Yamamoto / Ag. Assembleia

lagoa dos patos

região. José Luiz reclamou que as reivindicações anteriores não foram atendidas e falou sobre a questão do DAEE, sobretudo no que tange ao impedimento de a prefeitura realizar obras no entorno do rio Cabuçu. Professor Aurial criticou o governo do Estado e lembrou que o governo federal realizou investimentos em Guarulhos. Lamé reclamou que poucos são os parlamentares que destinam emendas à cidade e pediu o bilhete único intermunicipal. A vereadora Helena informou que melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Guarulhos é algo que está ligado a moradias populares dignas. Ela ainda pleiteou unidade do Corpo de Bombeiros no bairro dos Pimentas. Gilemo, o último vereador a se pronunciar, explicou as dificuldades no setor de saúde e reivindicou melhor atendimento médico, em especial, em ortopedia e oncologia. Para Biritiba Mirim, o vereador Everaldo da Silva solicitou compensação financeira em razão de o município ter 95% de área em mananciais. “Minha cidade está esquecida pelo governo.” Funcionalismo sempre presente Maria da Guarda, da Comissão Consultiva do Iamspe, afirmou que os funcionários públicos estão mantendo o

Hospital do Servidor sozinhos, sem o apoio do Estado.”O serviço estadual de saúde está sendo entregue às organizações sociais e o servidor fica sem atendimento”, protestou. Do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário, Diva Ferreira, reforçou solicitação que já fez em audiências anteriores, que é um aporte de R$ 2 bilhões para o Poder Judiciário honrar compromissos trabalhistas. Denise Rykala, do Sindicato dos Funcionários do Centro Paula Souza, reclamou que o governo do Estado não prevê dotação para reajuste do funcionalismo. Maria de Oliveira, da Comissão Consultiva do Iamspe, disse que a região precisa de serviços de qualidade. Se manifestou em prol dos servidores públicos. Em nome da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, Maria Aparecida Leal, apresentou a pauta de reivindicações do segmento: pagamento de precatórios, atendimento pleno do Iamspe e melhores vencimentos, entre outros. A última audiência pública para discutir o Orçamento estadual 2010 acontece no próximo dia 1º/9, a partir das 14h30, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa.

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Portal BEM - http://www.bem.org.br/ Assunto:Concurso

Agosto de 2009

Concurso público - HSPE
Hospital do Servidor Público Estadual oferece 11 vagas em diversas especialidades. Inscrições abertas até 18/09 Especialidades: Serviço de Emergência, Endoscopia, Radioterapia e Otorrinolaringologia. Inscrições: até 3 de setembro (para Endoscopia) e 18 de setembro (demais especialidades). Horário: das 10h às 15h Local: Avenida Ibirapuera, 981, 4º andar, sala 405 - Vila Clementino, São Paulo Taxa de inscrição: R$ 52,31 Os profissionais aprovados vão trabalhar em regime CLT, com carga horária de 20 horas semanais. O salário é de R$ 1.909,25. O candidato deverá acompanhar a convocação para a prova e demais fases do processo seletivo pela publicação em Diário Oficial, pela afixação no 4º andar do prédio da Administração do Iamspe ou pelo site do instituto. O concurso tem validade por dois anos. Outras informações: IAMSPE

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Portal Abril - http://www.abril.com.br Assunto: Centro de Transplantes

26/08/09

Quarta-feira

Agência Estado

Estado de SP ganha mais quatro centros de transplantes
do com o ministério, as equipes vão identificar potenciais doadores, farão diagnóstico de morte cerebral e buscarão autorização dos familiares para a doação. No mesmo dia da autorização dos centros paulistas, mais oito unidades também receberam aval para procedimentos como transplante de córneas, fígado, rins e pâncreas, além de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos. As oito unidades estão distribuídas nos Estados do Acre, Bahia, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Ceará.

Por AE São Paulo - O Estado de São Paulo vai ganhar mais quatro centros especializados em transplantes. A medida foi autorizada pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União. Serão três centros na capital - Fundação Adib Jatene, Hospital do Servidor Público Estadual e Hospital Municipal Dr. Moyses Deutsch - que vão poder fazer busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos; e haverá mais um centro que será inaugurado em Ituverava, na Santa Casa de Misericórdia, que será habilitada para a retirada e o transplante de córneas. De acor-

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Diário Oficial Clipping
Carlinhos Almeida: 1º Secretário Aldo Demarchi: 2º Secretário Roberto Engler: 3º Vice-Presidente Conte Lopes: 1º Vice-Presidente Feliciano Filho: 3ª Secretário Davi Zaia: 2º Vice-Presidente Ana do Carmo: 4ª Secretária Vinícius Camarinha: 4º Vice-Presidente Palácio Nove de Julho Av. Pedro Álvares Cabral, 201 CEP 04097-900 Tel. 3886-6122 www.al.sp.gov.br

Barros Munhoz - Presidente Diário Oficial do Estado de São

Estado de São Paulo
Paulo - Legislativo –

Legislativo 25/08/09 Terça-feira

PODER

Assunto: LDO

Diário da Assembleia Legislativa 16ª Legislatura Capa

Volume 119 • Número 157 • São Paulo, terça-feira, 25 de agosto de 2009 • http://www.imprensaoficial.com.br

Marisa Mello

Audiência pública, na Câmara Municipal de Santos, debateu nesta segunda-feira, 24/ 8 o Orçamento estadual para 2010. O encontro, que serviu para analisar e discutir problemas do litoral de São Paulo, contou com a participação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Mauro Bragato, dos deputados Cássio Navarro, Bruno Covas, todos do PSDB, Maria Lúcia Prandi (PT) e Olímpio Gomes (sm partido), e do técnico da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, Maurício Hoffmann. Mauro Bragato abriu a reunião explicando procedimentos e informando que a população pode apresentar sugestões de emendas ao projeto do Orçamento, que deve chegar ao Poder Legislativo até o próximo dia 30/9, nas audiências públicas e por meio do Portal da Assembleia. Maria Lúcia Prandi comentou que a presença de muitos representantes do funcionalismo demonstra, em sua opinião, a frágil situação em que se encontra a categoria no que tange a salários e condições de trabalho. Taxas de

Marco Antonio Cardelino / Ag. Assembleia

a

Audiência pública sobre Orçamento 2010 discute problemas do litoral paulista
Principal tema do debate foi atendimento do Iamspe na região

olímpio gomes, Maria lúcia Prandi, Mauro bragato, cássio navarro, bruno covas e Maurício Hoffman

mortalidade infantil acima da média do Estado e conclusão do ensino médio bem abaixo da média estadual são alguns dos problemas da Baixada Santista, citados pela deputada. Prandi reclamou que a Baixada ainda não possui

uma unidade da Unesp, que tem vários transtornos por conta do deficitário sistema de transporte público e que o atendimento médico do Iamspe é inexistente na região. Continua na página 3

Assembleia debate hoje proposta de transformar fundações em organizações sociais
blanca caMargo

médicos e dos servidores do setor (Sindsaúde). A proposta De acordo com a mensagem do secretário da Saúde, anexada ao projeto, enviado à Casa pelo governador, “a proposta de alteração pretende que seja excluído o §5° do artigo 6° da lei em tela”, - no caso a Lei Complementar 846/1998 -, “retirando, assim, a vedação do estabelecimento de parcerias com Organizações Sociais de Saúde em serviços de saúde já existentes. Da mesma forma, se requer a extinção do disposto no §4º do artigo 14 da lei nº 846/98, que versa sobre a vedação de serem destinados às OSS estabelecimentos de saúde do Estado em funcionamento. Finalmente se requer também a exclusão do §2° do artigo 16 da lei em tela, que proíbe o pagamento de vantagem pecuniária permanente pela organização social aos servidores afastados para estas entidades. Além destas exclusões, pretende-se incluir na Lei 846/98, a possibilidade de qualificação das fundações de apoio aos hospitais de ensino como organização social, desde que tenham existência de pelo menos 10 anos ou mais, quando da publicação da alteração da lei”.

A Assembleia Legislativa realiza hoje, 25/8, a partir das 14h, audiência pública, no auditório Teotonio Vilela, para debater o Projeto de Lei Complementar 62/2008, do Executivo. O projeto, em tramitação na Casa desde o final do ano passado, permite que fundações de apoio aos hospitais de ensino, com mais de dez anos de existência, possam ser qualificadas como organizações sociais. O assunto vem sendo objeto de embates entre a base governista na Casa e os deputados da oposição. A audiência foi convocada após acordo entre os líderes partidários que entenderam que esta seria a melhor forma de os parlamentares explicitarem ao público suas posições divergentes, além de oferecer aos setores diretamente e indiretamente envolvidos oportunidade de se manifestarem sobre a questão. Estão confirmadas as presenças na audiência do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, de parlamentares, de representantes do Conselho Estadual de Saúde, dos sindicatos dos

A extensão da classificação de organização social às fundações de apoio aos hospitiais de ensino se dará, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, com base nos incisos I e II do artigo 2 da referida Lei Complementar 846/1998, que qualifica como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde e à cultura. O texto do inciso I estabelece que para serem qualificadas como organizações sociais, as entidades privadas precisam comprovar o registro de seu ato constitutivo, especificando a natureza social de seus objetivos e sua finalidade não lucrativa, determinando ainda a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades. Ainda neste inciso há mais sete exigências para que a entidade possa receber tal classificação. O Inciso II determinha que a entidade só receberá a titularidade de organização social, após este seu caráter ter sido aprovado pelo secretário de Estado da área correspondente e também do secretário da Administração. A íntegra e a tramitação das proposituras podem ser consultadas no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br ícone projetos.

Solene homenageia Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos – página 5
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terça-feira, 25 de agosto de 2009

25/08/09

Terça-feira

Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo – pág. 3 Assunto: LDO
Diário Oficial Poder Legislativo
São Paulo, 119 (157) – 3

Câmara de Santos sedia audiência pública do litoral sobre Orçamento 2010
continuação Da PriMeira Página

Com relação à ausência de autoridades da região, Cássio Navarro disse que os cidadãos presentes que se dispuseram a comparecer para apresentar suas reivindicações bem representam a região e merecem toda a consideração da comissão, que deverá estudar com cuidado as demandas da Baixada Santista. Olímpio Gomes criticou a postura e conduta do governo do Estado, sobretudo, com relação ao funcionalismo estadual. Falou ainda do projeto Salvamar, de prevenção e atendimento a casos de afogamento, que teve redução de investimentos em quase 50% no Orçamento 2010. Maurício Hoffmann explicou as dificuldades que o governo estadual têm para gerir um orçamento estadual que, por força de lei, não é regionalizado. Segundo ele, há desafios a serem vencidos e não se trata de ações, mas de processos. Investimentos feitos pelo Estado na região foram destacados por Bruno Covas, como recuperação ambiental da Serra do Mar e instalação de Ambulatório Médico de Especialidades. Segundo o relator do Orçamento estadual 2010, ainda se faz necessária a reserva de recursos para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a ponte de ligação entre Santos e Guarujá. Servidores Diva Ferreira, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, apresentou as sugestões do segmento: R$ 2 milhões em recursos para que o Judiciário honre compromissos trabalhistas, cumprimento de data-base, reajuste salarial. “Os funcionários daquele poder deverão decidir pela greve a partir do próximo dia 2/9, quando a categoria realiza assembleia.” Miguel Coelho, da Capesp, quer o cumprimento da database do funcionalismo que, segundo argumentou, recebe apenas gratificações e bônus, o que empobrece o servido aposentado, sem contar que o Estado espera seus credores de precatórios morrerem para “pagar os precatórios”. Ele declarou ainda que o anúncio que o governador tem feito sobre o salário de R$ 7 mil para professores é, em sua opinião, um engodo. Segundo Miguel, nenhum professor vai conseguir atender os critérios vários exigidos para o salário que será reservado a uma ínfima parcela da categoria. Neyde Nascimento, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), espera que alguém do governo se lembre dos aposentados no próximo orçamento. “Somos esquecidos sempre, pois o governador concede bônus, ao invés de aumento, apenas aos funcionários da ativa.” Representante do Sindicato dos Funcionários do Centro Paula Souza, Neusa Santana Alves, destacou que o segmento tem marcado espaço em todas as audiências púbicas sobre Orçamento, realizadas desde 2005. Os docentes da instituição têm o pior salário da região Sudeste do país: R$ 10 a hora-aula e, segundo Neusa, o segmento vai continuar se manifestando com insistência para mudar esse quadro. Enio de Almeida, da Apeoesp – litoral sul, reclamou que não há atendimento médico do Iamspe no litoral sul. “Isso é um desrespeito”, protestou. Ele disse que não está previsto Ceamas para quaisquer das cidades do litoral sul. O empenho da Saúde na região é de R$ 23 mil, sendo que R$ 8 mil são destinados a atendimento. “Cadê o restante do dinheiro! Onde é gasto!” O servidor do Judiciário, Hugo Coviello, declarou que a defasagem da categoria é de mais de 14% e que 15 mil cargos estão desprovidos. Houve corte de 41% na dotação do poder e de 90% no atendimento à população. “Dessa forma o trâmite judiciário não vai melhorar nunca.” Cobrou

Marco Antonio Cardelino / Ag. Assembleia

autoridade e público debatem questões do orçamento 2010 na câmara de santos

de Bruno Covas providência para regularizar o atendimento do Iamspe, na região. Munícipes e cidadãos Paulo Sergio Correia, aposentado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, lembrou que não representa entidades. “Sou apenas munícipe e cidadão e solicito o pagamento de indenizações a desapropriações feitas pela prefeitura de Santos. Meu sogro de 101 anos ainda não recebeu duas prestações de uma desapropriação feita há mais de 30 anos.” José Raimundo de Souza, cidadão sempre presente em audiências, afirmou que as autoridades dizem que não têm arrecadação suficiente, mas não esclarecem onde o dinheiro público é aplicado. Ele lamentou que a cidade de Santos, que conta com o maior porto da América Latina, não tem um hospital público de referência. O presidente da Sociedade Amigos do Bairro Saboó, de Santos, João Correia, disse que não há mais oferta de emprego nem qualidade na escola pública. Ele solicitou criação de cursos profissionalizantes na região, construção de ginásio de esportes e outras ações voltadas à educação. A professora aposentada Nívea Bambace criticou o governo federal e disse que não confia em nenhum dos três poderes, afirmando que a atual situação do país abre caminho para a ditadura. Ela citou o recente caso no Senado, dizendo que com exceção de dois senadores – do Acre e do Rio Grande do Sul -, os demais se renderam a negociatas para inocentar José Sarney, presidente daquela casa. Nívea usou seu tempo para lamentar a crise moral que se abate sobre o Brasil. José Gonçalo de Araújo, da Associação Franco Rotelli, criticou os governos federal e estadual e elogiou o prefeito de Santos, por ter entregue moradias populares dignas em Santos. Vereadora em Peruíbe, Onira Bertiolli afirmou que a instalação de mais pedágios na região, sobretudo na rodovia

a

Manoel da Nóbrega vai fazer com que os moradores de Peruíbe paguem mais de R$ 35 para rodar 130 quilômetros – trajeto ida e volta para capital do Estado. Em nome do Conselho Municipal de Habitação de São Vicente, Maria da Graça Moreira, informou que, em 2007, convênio assinado estabeleceu que a CDHU compraria conjuntos habitacionais inacabados na região para alocar famílias carentes. “Até o momento nada foi feito.” Participante frequente das audiências, reclamou do horário em que são feitas as audiências (pela manhã), o que, segundo ela, acaba limitando a participação popular. Vera Lúcia da Silva, da Frente de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, reclamou que a Delegacia de Defesa da Mulher de Santos não possui acesso para portadoras de deficiência. Ela pediu providências para essa adaptação no prédio da delegacia. Manoel Constantino, vereador de Santos, falou sobre a ligação entre as zonas leste e oeste de Santos. Solicitou recursos para construção de túnel com essa finalidade. Citou ainda a questão das escolas profissionalizantes da região que foram fechadas e pediu revisão desse quadro. A melhoria do atendimento de saúde na região foi cobrada pelo vereador. O ex-vereador de Santos Nelson Matos reivindicou recursos para as entidades filantrópicas da cidade. Marcelo Del Bosco, vereador de Santos, pleiteou a construção de aeroporto metropolitano na Baixada Santista. A também vereadora, Telma de Souza, reforçou o pedido do aeroporto que, além de importante para o turismo, vai incentivar a economia regional. Telma pediu ainda prioridade para demandas do funcionalismo. A vereadora concluiu afirmando que há falta de planejamento por parte do Estado na região, principalmente, no que tange a transportes. Ela discordou da ampliação do porto de São Sebastião, por estar situado num santuário ecológico. A penúltima audiência do Orçamento estadual 2010 acontece na Câmara de Guarulhos, às 10h, no dia 26/8, quarta-feira.

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