DO8080_02_12_2011

Document Sample
DO8080_02_12_2011 Powered By Docstoc
					 RICARDO CORREA GOMES:86050494304
 cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-
 Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB                                                  1 -
                                                                                                            1 1 - 77
                                                                                                               0 19




                                              Diário Oficial              Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 8.080                                                      CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                                                37 PÁGINAS


 GOVERNADOR                                          Secretária de Estado de Administração       Secretário de Estado de Meio Ambiente, do                      Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
    ANDRÉ PUCCINELLI                                     THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS          Planejamento, da Ciência e Tecnologia                                      WILSON CABRAL TAVARES
                                                                                                     CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
 Vice-Governadora                                    Secretária de Estado de Educação                                                                           Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
     SIMONE TEBET                                    MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                                                   WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
                                                                                                 Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
 Secretário de Estado de Governo                     Secretária de Estado de Saúde               da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
                                                                                                                                                                Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
  OSMAR DOMINGUES JERONYMO                               BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI                  TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
                                                                                                                                                                         EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
 Secretário de Estado de Fazenda                     Secretário de Estado de Habitação e das                                                                    Procurador-Geral do Estado
                                                                                                 Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
     MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO                  Cidades
                                                                                                             TANIA MARA GARIB                                       RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
                                                       CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN

                       Assembleia Legislativa                                                       Tribunal de Contas                                                           Procuradoria-Geral da Justiça
                           Presidente:                                                                  Presidente:                                                                      Procurador:
                   DEPUTADO JERSON DOMINGOS                                               CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA                                                    PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA

                        Tribunal de Justiça
                            Presidente:                                                             Defensor Público-Geral
                DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI                                                  PAULO ANDRE DEFANTE


                                                                                                                       acionados a óleo diesel.
                                                    LEI
LEI Nº 4.122, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.                                                                                                Art. 2º O termo final do período previsto no caput do art. 1º do Decreto
                                                                                                                       n° 9.918, de 23 de maio de 2000, fica prorrogado para 31 de dezembro de 2012, com
                                                                  Altera e acrescenta dispositivos à Lei
                                                                                                                       a aplicação da redução prevista no parágrafo único do referido artigo, de forma que a
                                                                  nº 2.085, de 16 de fevereiro de 2000.
                                                                                                                       exoneração tributária corresponda a doze meses.
                    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
                    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-                                                 Parágrafo único. O disposto no art. 2º do Decreto n° 10.149, de 1º de
guinte Lei:                                                                                                            dezembro de 2000, aplica-se também em relação ao período compreendido pela prorro-
                                                                                                                       gação de que trata o caput.
                Art. 1º Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 2.065, de 16 de fevereiro
de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
                                                                                                                                         Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produ-
                    “Art. 1º     ..............................                                                        zindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

                    ............................................                                                                        Campo Grande, 1º de dezembro de 2011.

                  § 3º Os estabelecimentos mencionados no caput fixarão, em local e em                                                                       ANDRÉ PUCCINELLI
        tamanho visível, cópia desta Lei e adesivo indicativo com o número do disque-
                                                                                                                                                            Governador do Estado
        denúncia do PROCON-MS.” (NR)

                 Art. 2º O caput do art. 2º da Lei nº 2.085, de 16 de fevereiro de 2000,                                                          MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
passa a vigorar com a seguinte redação:                                                                                                             Secretário de Estado de Fazenda

                   “Art. 2º O descumprimento ao disposto no artigo 1º, §§ 1º e 3º, sujei-                              DECRETO Nº 13.312, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
        tará as instituições ou as empresas à multa de 70 (setenta) UFERMS por infração.
                                                                                                                                                                                  Altera a redação do caput do art. 1º do
                    ...................................” (NR)
                                                                                                                                                                                  Decreto nº 12.647, de 5 de novembro
                    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                                                                                                    de 2008, que dispõe sobre a redução
                                                                                                                                                                                  de base de cálculo do IPVA relativo à
                    Campo Grande, 1º de dezembro de 2011.                                                                                                                         primeira tributação aos veículos que
                                                                                                                                                                                  menciona.
                                          ANDRÉ PUCCINELLI
                                         Governador do Estado                                                                           O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
                                                                                                                       da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
                                                                                                                       em vista o disposto nos arts. 157, § 1º e 314 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de
                                DECRETO NORMATIVO                                                                      1997,

DECRETO N° 13.311, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.                                                                                            D E C R E T A:

                                                                  Dispõe sobre redução da base de cál-
                                                                                                                                         Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de
                                                                  culo do Imposto sobre a Propriedade
                                                                                                                       2008, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
                                                                  de Veículos Automotores (IPVA), e dá
                                                                  outras providências.
                                                                                                                                         “Art. 1º Fica concedida redução de cinquenta por cento da base de
                                                                                                                              cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo
                 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
                                                                                                                              à primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motori-
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
                                                                                                                              zados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a
em vista o disposto no art. 157, § 1º da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
                                                                                                                              150 cm³, adquiridos a partir de 1° de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012,
                                                                                                                              de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, credenciados pelo
                    D E C R E T A:
                                                                                                                              Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores do Estado de Mato Grosso
                                                                                                                              do Sul.
                 Art. 1º A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), correspondente ao exercício de 2012 e relativamente aos veículos
                                                                                                                                         ..............................................” (NR)
usados, abaixo relacionados, fica reduzida de cinquenta por cento:

                                                                                                                                         Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
                    I - caminhão com qualquer capacidade de carga;
                                                                                                                       efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012.

                    II - ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros;
                                                                                                                                         Campo Grande, 1º de dezembro de 2011.

                    III - automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto
                                                                                                                                                             ANDRÉ PUCCINELLI
e utilitário;
                                                                                                                                                            Governador do Estado

                IV - automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de
                                                                                                                                                  MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores
                                                                                                                                                    Secretário de Estado de Fazenda
PÁGINA 2                                                                                                             2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                                          DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

DECRETO Nº 13.313, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.                                                                                                 “Art. 25-B. Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os seguintes
                                                                                                                                              fármacos e medicamentos, identificados pelas respectivas classificações NBM-
                                                               Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das                                      SH, derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil,
                                                               Obrigações Acessórias - ao Regulamento do                                      efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás
                                                               ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18                                    (Convênio ICMS 103/11):
                                                               de setembro de 1998.
                                                                                                                                              I – Albumina Humana, 3504.00.90;
      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
                                                                                                                                              II - Soroalbumina Humana a 20% - Frasco Ampola 200mg/ml, 3002.10.37;
       Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as
regras previstas no Ajuste SINIEF 11/11, de 30 de setembro de 2011, celebrado na 143ª                                                         III - Concentrado de Fator IX, 3504.00.90;
reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
                                                                                                                                              IV - Concentrado de Fator IX da Coagulação Frasco de 500 UI, 3002.10.39;
         D E C R E T A:
                                                                                                                                              V - Concentrado de Fator VIII, 3504.00.90;
       Art. 1º Fica acrescentada a Subseção VIII - Das Operações de Retorno Simbólico
de Veículos Autopropulsados - à Seção VII do Capítulo II do Anexo XV ao Regulamento                                                           VI - Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 250 UI, 3002.10.39;
do ICMS - Das Obrigações Acessórias, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setem-
bro de 1998, contendo o art. 66-E, com a seguinte redação:                                                                                    VII - Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 500 UI, 3002.10.39;

                                         “Subseção VIII
                                                                                                                                              VIII – Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 1.000 UI, 3002.10.39;
               Das Operações de Retorno Simbólico de Veículos Autopropulsados” (NR)

         “Art. 66–E. Os veículos autopropulsados faturados pelo fabricante de veículos e                                                      IX - Concentrado de Fator de Von Willebrand, 3504.00.90;
         suas filiais que, em razão de alteração de destinatário, devam retornar ao esta-
         belecimento remetente, podem ser objeto de novo faturamento, por valor igual                                                         X - Concentrado de Fator de Von Willebrand Frasco de 1.000 UI, 3002.10.39.
         ou superior ao faturado no documento fiscal originário, sem que retornem fisica-
         mente ao estabelecimento remetente.                                                                                                  Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo fica condicionada a que:

         § 1º Para efeitos deste artigo, considera-se estabelecimento remetente o esta-                                                       I - os medicamentos estejam beneficiados com a isenção ou a alíquota zero dos
         belecimento do fabricante de veículos ou suas filiais.                                                                               Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

         § 2º O estabelecimento remetente deve emitir nota fiscal pela entrada simbólica                                                      II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta
         do veículo, com menção dos dados identificados do documento fiscal original,                                                         cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.” (NR)
         registrando no livro Registro de Entradas.

         § 3º Quando ocorrer o novo faturamento do veículo, deverá ser referenciado o                                                         “Art. 32-C.       ............................
         documento fiscal da operação originária, no respectivo documento fiscal, bem
         como constar a seguinte expressão: “Nota Fiscal de novo faturamento, objeto                                                          ..............................................
         de retorno simbólico, emitida nos termos do Ajuste SINIEF 11/11”.
                                                                                                                                                              § 3º A condição prevista no § 2º não se aplica às operações,
         § 4º Na hipótese de aplicação do Convênio ICMS 51/00, de 15 de setembro de                                                           que, cumulativamente (Convênio ICMS 106/11):
         2000, o disposto neste artigo aplica-se somente no caso de o novo destinatário
         retirar o veículo em concessionária da mesma unidade federada da concessioná-
         ria envolvida na operação anterior.” (NR)                                                                                                              I – sejam realizadas por agricultores familiares e empreende-
                                                                                                                                              dores familiares rurais ou de suas organizações que se enquadrem no Programa
        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo                                                             Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011.
                                                                                                                                                                II – se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas es-
         Campo Grande, 1º de dezembro de 2011.                                                                                                colas de educação básica, pertencentes à rede pública estadual e municipal de en-
                                                                                                                                              sino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento
                                                       ANDRÉ PUCCINELLI                                                                       da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar
                                                      Governador do Estado                                                                    PNAE).” (NR)

                                          MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO                                                                    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
                                            Secretário de Estado de Fazenda                                                           desde 21 de outubro de 2011.

                                                                                                                                              Campo Grande, 1º de dezembro de 2011.
DECRETO N° 13.314, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
                                                                                                                                                                                        ANDRÉ PUCCINELLI
                                                                    Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos                                                                           Governador do Estado
                                                                    Benefícios Fiscais, ao Regulamento do
                                                                    ICMS.                                                                                                   MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
                                                                                                                                                                              Secretário de Estado de Fazenda
       O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da compe-
tência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,                                                               DECRETO Nº 13.315, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

       Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as re-                                                                                                             Altera a redação dos dispositivos que es-
gras previstas nos Convênios ICMS 103/11 e 106/11 celebrados na 143ª reunião ordiná-                                                                                                                pecifica do Subanexo Único - Relação
ria do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),                                                                                                                                           das Mercadorias Sujeitas ao Regime de
                                                                                                                                                                                                    Substituição Tributária nas Operações
         D E C R E T A:                                                                                                                                                                             Subsequentes, ao Anexo III - Da
                                                                                                                                                                                                    Substituição Tributária, ao Regulamento
       Art. 1º O Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado                                                                                                                 do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203,
pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com o acréscimo do                                                                                                                de 18 de setembro de 1998.
art. 25-B e do § 3º ao seu art. 32-C, com o seguinte texto:
                                                                                                                                             O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da com-
         “HEMOBRÁS” (NR)
                                                                                                                                      petência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

                                                                                                                                             Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as re-
            Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,                                                      gras previstas no Convênio ICMS 92/11, celebrado na 143ª reunião ordinária do Conselho
                                         Legislativo                                                                                  Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
                   Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
                   Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310                                                                         D E C R E T A:
                     Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
                       Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39                                                                            Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os itens VIII e XXVII do
                                             Diretora-Presidente                                                                      Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
                                     THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                                                   nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento
                                                                                                                                      do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998:
 www.imprensaoficial.ms.gov.br –                                      materiadoe@agiosul.ms.gov.br
                                                                                                                                                                                                                MVA*
             Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70                                                                                             MERCADORIA                                                      Dispositivo Legal
                                                                                                                                                                                                                 (%)
                                                                                                                                      ......................................................................   ...........   .............................
                                                      SUMÁRIO                                                                         “VIII - câmara de ar classificada na posição
                                                                                                                                      4013 da NBM/SH, exceto para pneu de bicicleta:
  Lei .......................................................................................................................... 01                                                                                          Lei nº 1.810, art.
                                                                                                                                      Alíquota interestadual de 7%                                             62,47%        49, § 1º, VIII;
  Decretos Normativos.................................................................................................. 01
                                                                                                                                                                                                                             Convênio ICMS
  Decreto ................................................................................................................... 03      Alíquota interestadual de 12%                                            53,73%        85/93.” (NR)
  Secretarias................................................................................................................ 04
  Administração Indireta................................................................................................ 06           Alíquota interna                                                           45%
  Boletim de Licitações................................................................................................... 11
                                                                                                                                      ......................................................................   ..........    .............................
  Boletim de Pessoal...................................................................................................... 14
  Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 25
  Municipalidades.......................................................................................................... 26
  Publicações a Pedido................................................................................................... 35
PÁGINA 3                                                                                         2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                        DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

“XXVII – pneumático classificado na posição
4011 da NBM/SH, exceto para bicicleta, e prote-                                                                   VIII - parte do lote nº 32 da Quadra 23, com 206,250 m², ao Norte 7,48 m limitando-se
tor de borracha classificado no código 4012.90                                                                    com o lote nº 9, ao Sul 7,52 m limitando-se com a Rua B, ao Leste 27,50 m limitando-se
da NBM/SH:                                                                                                        com o lote nº 31, a Oeste 27,50 m limitando-se com o lote nº 32-A.
                                                                                                                  Art. 2º Fica a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) autorizada
                                    Alíquota inte-
                                                                                                                  a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o
                                    restadual de                   59,11%
a) pneus, dos tipos utilizados em                                                                                 presente Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do
                                    7%
automóveis de passageiros (in-                                                                                    Sul, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução
                                    Alíquota inte-                                                                deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária contida no Orçamento Geral do
cluídos os veículos de uso misto
                                    restadual de                   50,55%                                         Estado.
– camionetas e os automóveis de
                                    12%
corrida)
                                    Alíquota in-                                                                  Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência, para efeito de imis-
                                                                     42%
                                    terna                                                                         são na posse na área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal
                                    Alíquota inte-                                                                nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com nova redação dada pela Lei Federal nº 2.786,
b) pneus, dos tipos utilizados em   restadual de                   47,90%                                         de 21 de maio de 1956.
caminhões (inclusive para os fora   7%
de estrada), ônibus, aviões, má-                                                                                  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                    Alíquota inte-
quinas de terraplenagem, de cons-
                                    restadual de                   39,95%         Lei nº 1.810, art.
trução e conservação de estradas,                                                                                 Campo Grande, 1º de dezembro de 2011.
                                    12%                                           49, § 1º, XXII;
máquinas e tratores agrícolas,
pás-carregadeiras                   Alíquota in-                                  Convênio ICMS
                                                                     32%                                                                            ANDRÉ PUCCINELLI
                                    terna                                         85/93.” (NR)
                                                                                                                                                   Governador do Estado
                                    Alíquota inte-
                                    restadual de                   79,28%
                                                                                                                                                 WILSON CABRAL TAVARES
                                    7%
                                                                                                                                  Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
                                    Alíquota inte-
c) pneus para motocicletas
                                    restadual de                   69,64%
                                    12%                                                                            DECRETO ‘O’ Nº.       081/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011
                                    Alíquota in-
                                                                     60%
                                    terna                                                                                                                        Abre   crédito   suplementar a(s)
                                    Alíquota inte-                                                                                                               Unidade(s)   Orçamentária(s)   que
                                    restadual de                   62,47%                                                                                        menciona e dá outras providências.
                                    7%
d) protetores e outros tipos de     Alíquota inte-
pneus                               restadual de                   53,73%                                                 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
                                    12%                                                                           atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
                                    Alíquota in-                                                                  Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.998, de 17 de
                                                                     45%
                                    terna                                                                         dezembro de 2010,
...........................................   ..................   ............   .............................
                                                                                                                           D E C R E T A:
        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de dezembro de 2011.
                                                                                                                          Art. 1º Fica aberto o crédito      suplementar à(s) Unidade(s)
        Campo Grande, 1º de dezembro de 2011.                                                                     Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
                                                                                                                  incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
        ANDRÉ PUCCINELLI                                                                                          1964, conforme  detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
        Governador do Estado

        MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO                                                                                     Art. 2º    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
        Secretário de Estado de Fazenda
                                                                                                                           Campo Grande,     01 de DEZEMBRO de 2011


                                              DECRETO                                                                      ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “E” Nº 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.                                                                              Governador

                                                           Declara de utilidade pública para fins de                       CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
                                                           desapropriação, as áreas dos imóveis                            Secretário de Estado de Meio Ambiente,
                                                           urbanos que menciona, e dá outras pro-
                                                           vidências.                                                      do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
                                                                                                                  -------------------------------------------------------------------------
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe                                      |                          A N E X O       -    I                R$ 1,00 |
conferem os incisos VII e XXI do artigo 89, da Constituição do Estado, e tendo em vista                           |                                                                        |
o disposto na alínea “i” do art. 5º e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, com alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,                              | ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.    081/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011         |
                                                                                                                  -------------------------------------------------------------------------
D E C R E T A:                                                                                                    -------------------------------------------------------------------------
                                                                                                                  |                               |I|E| G |F |                |            |
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via admi-
nistrativa ou judicial, a área de 2.200,00 m2 da Quadra 23, que compreende parte dos                              |    E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
lotes nos 9, 12, 29 e 32, bem como os lotes nos 10, 11, 30 e 31, constantes da matrícula nº                       |                               |C|F| D |N |                |            |
29.858, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Três Lagoas, cuja propriedade dominial                             |-----------------------------------------------------------------------|
encontra-se registrada em nome de Julietta Sallun Congro e outros ou na posse de quem                             |FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCI | | |      | |                 |            |
de direito, destinada a obras de pavimentação asfáltica urbana, conforme documentos
constantes do processo administrativo nº 19/101281/2011.                                                          |AIS                            | | |   | |                 |            |
                                                                                                                  | FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCI | | |     | |                 |            |
Parágrafo único. A área prevista para a desapropriação é de 2.200,00 m², compreenden-                             | AIS                           | | |   | |                 |            |
do os lotes com as seguintes descrições e confrontações:                                                          | 09902.08.244.0035.21710000 | |S|      | |                 |            |
I - parte do lote nº 9 da Quadra 23, com 205,0125 m², ao Norte 7,43 m limitando-se                                | PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE| | |     | |                 |            |
com faixa de domínio da BR-158, ao Sul 7,48 m limitando-se com o lote nº 32, ao Leste                             | RENDA                         | | |   | |                 |            |
27,50 m limitando-se com o lote nº 10, a Oeste 27,50 m limitando-se com o lote nº 9-A;                            |                               |3| | 3 |50|            0,00|  800.000,00|
                                                                                                                  | 09902.08.244.0035.21730000 | |S|      | |                 |            |
II - lote nº 10 da Quadra 23, com 330,00 m², ao Norte 12,00 m limitando-se com faixa
de domínio da BR-158, ao Sul 12,00 m limitando-se com o lote nº 31, ao Leste 27,50 m                              | CONSTRUCAO DA CIDADANIA       | | |   | |                 |            |
limitando-se com o lote nº 11, a Oeste 27,50 m limitando-se com o lote nº 9;                                      |                               |3| | 4 |50|      800.000,00|        0,00|
                                                                                                                  |                      SUBTOTAL | | |   |50|      800.000,00|  800.000,00|
III - lote nº 11 da Quadra 23, com 330,00 m², ao Norte 12,00 m limitando-se com faixa                             |SECRETARIA DE ESTADO DE FA | | |       | |                 |            |
de domínio da BR-158, ao Sul 12,00 m limitando-se com o lote nº 30, ao Leste 27,50 m
limitando-se com o lote nº 12, a Oeste 27,50 m limitando-se com o lote nº 10;                                     |ZENDA                          | | |   | |                 |            |
                                                                                                                  | SECRETARIA DE ESTADO DE FA | | |      | |                 |            |
IV - parte do lote nº 12 da Quadra 23, com 234,9875 m², ao Norte 8,57 m limitando-se                              | ZENDA                         | | |   | |                 |            |
com faixa de domínio da BR-158, ao Sul 8,52 m limitando-se com o lote nº 29, ao Leste                             | 11101.04.123.0020.22250000 | |F|      | |                 |            |
27,50 m limitando-se com o lote nº 12-A, a Oeste 27,50 m limitando-se com o lote nº
11;                                                                                                               | DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA| | |       | |                 |            |
                                                                                                                  | DE ARRECADACAO,FISCALIZACAO,| | |     | |                 |            |
V - parte do lote nº 29 da Quadra 23, com 233,750 m², ao Norte 8,52 m limitando-se                                | CONTROLE E EDUCACAO FISCAL | | |      | |                 |            |
com o lote nº 12, ao Sul 8,48 m limitando-se com a Avenida Antonio Trajano dos Santos,                            |                               |2| | 1 |00| 23.900.000,00|          0,00|
ao Leste 27,50 m limitando-se com o lote nº 29-A, a Oeste 27,50 m limitando-se com
o lote nº 30;                                                                                                     |                      SUBTOTAL | | |   |00| 23.900.000,00|          0,00|
                                                                                                                  |FUNDO DE PROVISAO DE RECUR | | |       | |                 |            |
VI - lote nº 30 da Quadra 23, com 330,00 m², ao Norte 12,00 m limitando-se com o lote                             |SOS                            | | |   | |                 |            |
nº 11, ao Sul 12,00 m limitando-se com a Avenida Antonio Trajano dos Santos, ao Leste                             | FUNDO DE PROVISAO DE RECUR | | |      | |                 |            |
27,50 m limitando-se com o lote nº 29, a Oeste 27,50 m limitando-se com o lote nº 31;
                                                                                                                  | SOS                           | | |   | |                 |            |
VII - lote nº 31 da Quadra 23, com 330,00 m², ao Norte 12,00 m limitando-se com o                                 | 11903.04.122.0020.22610000 | |F|      | |                 |            |
lote nº 10, ao Sul 12,00 m limitando-se com a Avenida Antonio Trajano dos Santos, ao                              | PROVISAO DOS SERVICOS PUBLI| | |      | |                 |            |
Leste 27,50 m limitando-se com o lote nº 30, a Oeste 27,50 m limitando-se com o lote                              | COS DA ADMINISTRACAO INDIRE| | |      | |                 |            |
nº 32;
PÁGINA 4                                                                2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

|   TA                          | | |       |   |                |             |
|                               |2| | 1 |40| 25.200.000,00|               0,00|
                                                                                                                       SECRETARIAS
|                      SUBTOTAL | | |       |40| 25.200.000,00|           0,00|
                                                                                                         SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
|AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCI | | |          | |                  |             |
|AL DE MATO GROSSO DO SUL       | | |       | |                  |             |                               EDITAL DE INTIMAÇÃO
                                                                                    Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
| AGENCIA   DE PREVIDENCIA SO | | |         | |                  |             |    para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste,
| CIAL DE MATO GROSSO DO SUL    | | |       | |                  |             |    recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal (is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s)
| 13207.09.272.0034.28610000 | |S|          | |                  |             |    de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao
| ENCARGOS COM INATIVOS E PEN| | |          | |                  |             |    lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os
                                                                                    fatos alegados no procedimento fiscal.
| SIONISTAS                     | | |       | |                  |             |    Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da Lei Estadual n.2.315,
|                               |2| |   3   |40|    45.000.000,00|         0,00|    de 25.10.2001.
|                     SUBTOTAL | | |        |40|    45.000.000,00|         0,00|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |           | |                  |             |    1– KELLY DE JESUS AREVALO IE: 28.711.692-1
                                                                                    R: Carlos Ferreira Bandeira, 965 – B. Sta Terezinha – Aquidauana - MS
|DE EMPREENDIMENTOS             | | |       | |                  |             |    Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0022498 – E
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |          | |                  |             |
| DE EMPREENDIMENTOS            | | |       | |                  |             |                          Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
| 19201.15.451.0022.23840000 | |F|          | |                  |             |           R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep: 79200-000-Aquidauana MS
                                                                                         Horário de Funcionamento: 07h30min às 11h30min / 13h30min às 17h30min.
| DRENAGEM E PAVIMENTACAO     EM| | |       | |                  |             |                                Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
| AREAS URBANAS E DEGRADADAS | | |          | |                  |             |
|                               |3| |   3   |81|       376.000,00|         0,00|                                     Leodomiro Lopes Flores
|                               |3| |   4   |81|             0,00|   376.000,00|                                       Matrícula 0328146
                                                                                                                 Chefe do OPR-13 de Aquidauana
|                     SUBTOTAL | | |        |81|       376.000,00|   376.000,00|
|FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | |           | |                  |             |
                                                                                                   SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
|MS                             | | |       | |                  |             |
| FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | |          | |                  |             |    Extrato da Carta-Contrato Nº 001/2011 Nº Cadastral 0007/2011-SAD
| MS                            | | |       | |                  |             |    Processo nº                     13/000.780/2011
                                                                                    Partes:                        O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
| 27901.10.128.0010.26670000 | |S|          | |                  |             |                                   SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e
| FORMACAO TECNICA EM SAUDE -| | |          | |                  |             |                                   MAURÍCIO RIBEIRO AGOSTINHO.
| ESCOLA TECNICA DO SUS         | | |       | |                  |             |    Objeto:                        Constitui objeto desta carta - contrato a prestação
|                               |3| |   1   |81|             0,00|   100.000,00|                                   dos serviços do Tecladista como assistente do re-
                                                                                                                   gente, preparação vocal e treinamento instrumen-
| 27901.10.364.0010.26680000 | |S|          | |                  |             |                                   tal do Coral dos Servidores Públicos de MS, pelo
| FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS| | |         | |                  |             |                                   Contratado, integrante do projeto de “Qualidade de
| PARA O SUS - ESCOLA PUBLICA| | |          | |                  |             |                                   Vida no Trabalho” do Governo do Estado de Mato
| DE SAUDE                      | | |       | |                  |             |                                   Grosso do Sul.
                                                                                    Ordenador de Despesas:          THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
|                               |3| |   3   |81|       100.000,00|         0,00|    Dotação Orçamentária:          Programa de Trabalho 04.122.0019.2273.0000
|                     SUBTOTAL | | |        |81|       100.000,00|   100.000,00|                                   - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
|SECRETARIA DE ESTADO DE JUS | | |          | |                  |             |                                   Despesas 3.3.90.36
|TICA E SEGURANCA PUBLICA       | | |       | |                  |             |    Amparo Legal:                   Inciso II do Artigo 24, Lei n° 8.666/93 e alterações
                                                                                    posteriores.
| SECRETARIA DE ESTADO DE JUS | | |         | |                  |             |    Valor:                          R$ 7.920,00 (Sete mil e novecentos e vinte reais)
| TICA E SEGURANCA PUBLICA      | | |       | |                  |             |    Data de Assinatura:             28/11/2011
| 31101.06.181.0029.27210000 | |F|          | |                  |             |    Do Prazo:                      O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a con-
| COORDENACAO E IMPLEMENTACAO| | |          | |                  |             |                                   tar da data de sua assinatura.
| DA POLITICA DE SEGURANCA PU| | |          | |                  |             |    Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e MAURÍCIO RIBEIRO AGOSTINHO.
| BLICA                         | | |       | |                  |             |
|                               |2| |   1   |00|    41.759.000,00|         0,00|                        SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
|                     SUBTOTAL | | |        |00|    41.759.000,00|         0,00|    EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
|FUNDO ESPECIAL PARA O APER | | |           | |                  |             |    Ordem de Fornecimento n°. 0276/2011
                                                                                    Processo: 29/036.005/2011
|FEICOAMENTO E O DESENVOLVI | | |           | |                  |             |    Nota de Empenho n°. 2011NE004103.
|MENTO DAS ATIVIDADES DA DE | | |           | |                  |             |    Valor: R$ 1.940,00 (Hum mil novecentos e quarenta reais).
|FENSORIA PUBLICA               | | |       | |                  |             |    Dotação Orçamentária: Fonte 010000000000.
                                                                                    Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL CAMPANÁRIO
| FUNDO ESPECIAL PARA O APER | | |          | |                  |             |    LTDA – ME.
| FEICOAMENTO E O DESENVOLVI | | |          | |                  |             |    Objeto: Aquisição de Equipamentos para a implantação do Pólo UAB do Município de
| MENTO DAS ATIVIDADES DA    DE | | |       | |                  |             |    Dourados.
                                                                                    Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
| FENSORIA PUBLICA              | | |       | |                  |             |    Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de
| 33901.03.128.0007.28910000 | |F|     | |               |              |           recebimento da Ordem de Fornecimento (22/11/2011).
| PROMOVER O APRIMORAMENTO PRO| | |    | |               |              |           Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
                                                                                    exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
| FISSIONAL E CULTURAL DOS PRO| | |    | |               |              |
| CURADORES E DEFENSORES PUBLI| | |    | |               |              |           EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
| COS DE MS                    | | |   | |               |              |           Ordem de Fornecimento n°. 0277/2011
                                                                                    Processo: 29/036.005/2011
|                              |3| | 3 |40|    628.000,00|          0,00|           Nota de Empenho n°. 2011NE004102.
|                              |3| | 4 |40|          0,00|    628.000,00|           Valor: R$ 349,86 (Trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
|                     SUBTOTAL | | |   |40|    628.000,00|    628.000,00|           Dotação Orçamentária: Fonte 010000000000.
                                                                                    Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MILANFLEX COMÉRCIO E
|AGENCIA DE HABITACAO POPULAR | | |    | |               |              |           INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
|DO ESTADO DE MS               | | |   | |               |              |           Objeto: Aquisição de Equipamentos para a implantação do Pólo UAB do Município de
| AGENCIA DE HABITACAO POPULAR | | |   | |               |              |           Dourados.
                                                                                    Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
| DO ESTADO DE MS              | | |   | |               |              |           Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de
| 45201.16.482.0033.18310000 | |F|     | |               |              |           recebimento da Ordem de Fornecimento (24/11/2011).
| PROJETO MEU LAR              | | |   | |               |              |           Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
                                                                                    exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
|                              |2| | 4 |40|     14.750,00|          0,00|
|                     SUBTOTAL | | |   |40|     14.750,00|          0,00|
|                              | | |   | |               |              |                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
|                        TOTAL | | |   |50|    800.000,00|    800.000,00|                              Apostila da Secretária de Estado de Saúde
|                        TOTAL | | |   |00| 65.659.000,00|          0,00|           Apostile-se, no Convênio 18.878/2011 - 163/2011, assinado em 17.11.2011, entre
                                                                                    o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde e o
|                        TOTAL | | |   |40| 70.842.750,00|    628.000,00|
                                                                                    Município de Dois Irmãos do Buriti, Processo 27/003395/2011, a retificação da data
|                        TOTAL | | |   |81|    476.000,00|    476.000,00|           da emissão da Nota de Empenho n.º 2011NE04532, onde se lê: emitida em 10.10.11,
-------------------------------------------------------------------------           leia-se: emitida em 19.10.11.
|                  TOTAL GERAL | | |   | |137.777.750,00| 1.904.000,00|
                                                                                                                  Beatriz Figueiredo Dobashi
-------------------------------------------------------------------------
                                                                                                                  Secretária de Estado de Saúde

OBS:                                                                                Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 15.740/2009 – 233/2009.
   A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64                           Processo n.º: 27/003765/2009
     1 - SUPERáVIT FINANCEIRO            3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO                    Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
                                                                                    da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-
     2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO          4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
                                                                                    77, com interveniência da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes –
                                                                                    CNPJ n.º 03.236.119/0001-56 e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
    B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA                                           – CNPJ n.º 15.457.856/0001-68
      1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS      2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA            Município de Campo Grande - CNPJ - CNPJ n.º 03.501.509/0001-06
                                                                                    Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º
      3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES       4 - INVESTIMENTOS
                                                                                    15.740/2009 – 233/2009, por 07 (sete) meses e 1 (um) dia a partir de 21/12/2011.
      5 - INVERSÕES FINANCEIRAS           6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA                 Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º
PÁGINA 5                                                                     2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                       DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

15.740/2009 – 233/2009 e Termos Aditivos, não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 01.12.2011                                                                           SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20                                RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 580 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Nelson Trad Filho - CPF/MF n.º 404.481.181-49
                                                                                                                                         Disciplina a atribuição para expedição de ofí-
Extrato do Convênio N.º 18.767/2011 – 105/2011                                                                                           cios, requisições, informações, e outros pro-
Processo n.º: 27/003286/2011                                                                                                             cedimentos administrativos a Secretaria de
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através da                                                           Estado de Justiça e Segurança Pública e dá
         Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial                                                      outras providências.
         de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77;
        Município de Dourados - CNPJ/MF n. 03.155.926/0001-44                                     O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
Amparo Legal: Aplicam-se a este Instrumento o disposto no Decreto n. 11.261, de            da atribuição que lhe confere o art. 72, inciso II, c.c. art. 25, I, ambos da Lei nº 2.152,
16 de junho de 2003; na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007; na Lei         de 27 de outubro de 2000, e
Complementar n. 101/00; na Lei Federal n. 4.320/64, bem como nas disposições da Lei
de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado e, no que couber nas             R E S O L V E:
disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros                Art. 1º. É de atribuição, exclusiva, dos Comandantes-Gerais das Polícias Militar
da Concedente a Convenente, para despesas de custeio e investimento, visando à             e Corpo de Bombeiros Militar, do Delegado-Geral da Polícia Civil, dos Coordenadores e
aquisição de material de consumo e equipamentos médico-hospitalares, conforme Plano        Superintendentes, desta Secretaria, responder às requisições, informações, ofícios, e
de Trabalho, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição.         outros procedimentos do Poder judiciário, do Ministério Público e de qualquer outro Poder
                                                                                           Federal, Estadual ou Municipal, quando a matéria solicitada tratar da estrutura física,
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 22.000,00. A Concedente, por força
                                                                                           de material, orçamentária e de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
desde Convênio, transferirá à Convenente recursos no valor total de R$ 20.000,00,
                                                                                           Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
sendo que as despesas do presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada no Programa de Trabalho 10301003521740000, Fonte 0250, sendo destinado
                                                                                                  § 1º. É vedado aos servidores desta Secretaria realizar a atividade inserta no
para Custeio - natureza de despesa n. 334041, Nota de Empenho n. 2011NE05069, no           caput deste artigo, salvo quando autorizado, expressamente, pelos Comandantes-Gerais
valor de R$ 340,00, emita em 17/11/101, e para despesa de Investimento - natureza          das Polícias Militar e Corpo de Bombeiros Militar, do Delegado Geral da Polícia Civil, dos
de despesa n. 444042, Nota de Empenho n. 5070, no valor de R$ 19.660,00, emitida           Coordenadores e Superintendentes, ou pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança
em 17/11/2011. O CONVENENTE, a título de contrapartida, concorrerá com o valor de          Pública, sob pena de responsabilidade administrativa.
R$ 2.000,00.
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses a partir da data de sua                   § 2º. Compete às autoridades relacionadas no parágrafo anterior prestar as de-
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.                   vidas informações e encaminhar os documentos quando requisitados pelo Secretário de
Data ass.: 30.11.2011                                                                      Estado de Justiça e Segurança Pública, pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e pela
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20                                Procuradoria do Estado.
      Murilo Zauith - CPF n. 747.067.218-49                                                       § 3º. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN,
                                                                                           autarquia vinculada a esta Secretaria, cumprirá a Portaria AGEPEN N° 2 DE 26/4/2011,
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2010 Nº                  Cadastral          publicada no D.O.E. n° 7.937 de 28/4/2011.
0021/2010-SES
Processo nº                     27/001.111/2010                                                   Art. 2º. Os casos omissos desta Resolução serão analisados e resolvidos pelo
Partes:                        O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio              Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
                               da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e NELSON
                               BENEDITO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.                             Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Objeto:                        O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
                               vigência do Contrato nº. 018/2010.                                 Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Data de Assinatura:             21/10/2011
Do Prazo:                       24/10/2011 a 23/10/2012                                           Campo Grande, 30 de novembro de 2011.
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e NELSON BENEDITO NETTO JÚNIOR.
                                                                                                  WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
                                                                                                  Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
      SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
     DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 17.408/2010.                                SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
        Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
                                                                                            Despacho do Ordenador de Despesa
        – SEPROTUR, inscrita no CNPJ/MF n. 02.926.712/0001-61 e a Federação da
        Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, inscrita no CNPJ sob        Autorizo as despesas abaixo relacionadas:
        o n. 15.413.883/0001-39.                                                            Amparo Legal: Lei 8666/93, art. 24 e alterações
PROCESSO: 21/000.238/2010                                                                   PROCESSO           NE     OBJ.      DATA          CREDOR                    VALOR
OBJETO: Prorrogar a vigência originária do Convênio n. 17.408/2010 de 31 de dezem-          47/000357/2011     565    MATE     17/11/2011
                                                                                                                                              PETEL MAT COSNTR
                                                                                                                                                                        397,06
          bro de 2011 para 30 de dezembro de 2012.                                                                                            EQUIP LTDA
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2011.                                                                                                   HUANDERSON F. DA
                                                                                            47/000403/2011     584    MATE     25/11/2011                               1.310,40
ASSINAM:                                                                                                                                      SILVA ME
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF n. 209.694.306-04
Pela FAMASUL: Eduardo Correa Riedel, CPF/MF sob o n. 008.984.647-81 e                       Amparo Legal: Lei 8666/93 - não aplicável
                 Maria Lizete Barreto de Menezes Brito, CPF sob n. 562.960.701-44           PROCESSO           NE    OBJ.     DATA            CREDOR                    VALOR
COODENADORES DO CONVÊNIO:
                                                                                                                                              5ª VARA JULGAM TRABAL
Pela CONCEDENTE: Rubens Flávio de Mello Correa                                              47/000002/2011     540    AÇÃO     04/11/2011
                                                                                                                                              DE CG
                                                                                                                                                                        12.400,00
Pela CONVENENTE: Lucas Duriguetto Galvan
                                                                                                                                              VENCIMENTOS E VANTAG
                                                                                            47/000074/2011     550    ANUL     07/11/2011                               8.529,56
                                                                                                                                              FIXAS
   SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                      SECRETARIA RECEITA
                                                                                            47/000069/2011     552    PARC     07/11/2011                               14.127,12
                                                                                                                                              FEDERAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/000.640/2010.                                                                                                  SECRETARIA RECEITA
                                                                                            47/000069/2011     553    PARC     07/11/2011                               2.877,71
                                                                                                                                              FEDERAL
Termo de Doação celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e
                                                                                                                                              5ª VARA JULGAM TRABAL
Assistência Social/SETAS e o Município de Dois Irmãos do Buriti que especi-                 47/000002/2011     555    ANUL     07/11/2011                               1,00
                                                                                                                                              DE CG
fica:
                                                                                                                                              VENCIMENTOS E VANTAG
PARTES:             Estado de MS, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e            47/000074/2011     559    FOLH     16/11/2011                               502,72
                                                                                                                                              FIXAS
                    Assistência Social/SETAS - CNPJ/MF sob o n.° 04.150.335/0001-                                                             VENCIMENTOS E VANTAG
                    47 e a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti – CNPJ sob         47/000074/2011     560    FOLH     16/11/2011                               276,50
                                                                                                                                              FIXAS
                    o n.º 24.616.187/0001-10.                                                                                                 VENCIMENTOS E VANTAG
                                                                                            47/000074/2011     561    FOLH     16/11/2011                               50,27
AMPARO LEGAL        Artigo 538 e seguintes do Código civil, no art. 2º, X, do Decreto                                                         FIXAS
                   Estadual nº 12.207/2006, no art.17, II, a, da Lei nº. 8.666/93 e                                                           VENCIMENTOS E VANTAG
                                                                                            47/000074/2011     562    FOLH     16/11/2011                               77,92
                   alterações posteriores, no parágrafo único, do art.25, do Decreto                                                          FIXAS
                   nº. 11.261/2003.                                                                                                           AGENCIA PREVID SOCIAL
                                                                                            47/000074/2011     563    CONT     16/11/2011                               199,63
DATA DA ASS:        22 de novembro de 2011.                                                                                                   DE MS
FORO:               Campo Grande/MS.                                                                                                          CAIXA ASSIST DOS SERV
                                                                                            47/000074/2011     564    CONT     16/11/2011                               31,76
                                                                                                                                              DE MS
ASSINAM:            Tania Mara Garib/Secretária de Estado de Trabalho e Assistência
                                                                                                                                              VENCIMENTOS E VANTAG
                    Social/SETAS – CPF 108.829.951-20.                                      47/000074/2011     568    FOLH     17/11/2011
                                                                                                                                              FIXAS
                                                                                                                                                                        1.500.764,67
                    Wladimir de Souza Volk/Prefeito Municipal de Dois Irmãos do
                                                                                                                                              VENCIMENTOS E VANTAG
                   Buriti - CPF 836.177.101-82.                                             47/000074/2011     569    FOLH     17/11/2011
                                                                                                                                              FIXAS
                                                                                                                                                                        608,41

                                                                                                                                              VENCIMENTOS E VANTAG
                                NOTIFICAÇÃO DE MULTA                                        47/000074/2011     570    FOLH     17/11/2011                               605.577,41
                                                                                                                                              FIXAS
O Senhor Ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência                                                              FUNDO GARAN POR TEMP
Social de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve aplicar a          47/000074/2011     571    FGTS     17/11/2011                               974,00
                                                                                                                                              SERV
Empresa ÈMERSON T. DIAS, multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o valor da                                                                INSTITUTO NAC SEGURO
Nota de Empenho nº. 2011NE00534, conforme o artigo 87, da Lei nº.8.666/93, pela             47/000074/2011     572    CONT     17/11/2011                               21.069,04
                                                                                                                                              SOCIAL
infração praticada, no valor de R$62,31 (sessenta e dois reais e trinta e um centavos);                                                       INSTITUTO MUN PREV
a multa de mora a ser recolhida é de R$ 6,23 (seis reais e vinte e três centavos) decor-    47/000074/2011     573    CONT     17/11/2011                               396,44
                                                                                                                                              CAM GRAN
rentes da não entrega do material.                                                                                                            CAIXA ASSIST DOS SERV
A multa de mora aplicada deverá ser recolhida junto ao Órgão Competente, Secretaria         47/000074/2011     574    CONT     17/11/2011                               28.648,30
                                                                                                                                              DE MS
de Estado de Fazenda, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação                                                        AGENCIA PREVID SOCIAL
                                                                                            47/000074/2011     575    CONT     17/11/2011                               167.596,32
no Diário Oficial do Estado, podendo, ainda, ser descontados de qualquer fatura ou cré-                                                       DE MS
dito existente, a critério da Contratante.                                                                                                    VENCIMENTOS E VANTAG
                                                                                            47/000074/2011     576    FOLH     18/11/2011                               1.904,92
Campo Grande, 24 de outubro de 2011.                                                                                                          FIXAS
                                                                                                                                              VENCIMENTOS E VANTAG
                                                                                            47/000074/2011     578    FOLH     21/11/2011                               907,41
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA                                                                                                                       FIXAS
Ordenador de Despesas                                                                                                                         AGENCIA PREVID SOCIAL
                                                                                            47/000074/2011     579    CONT     21/11/2011                               199,63
                                                                                                                                              DE MS
PÁGINA 6                                                                          2 DE DEZEMBRO DE 2011                                               DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

                                                    CAIXA ASSIST DOS SERV
 47/000074/2011     580    CONT    21/11/2011
                                                    DE MS
                                                                             31,76                                  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
                                                    VENCIMENTOS E VANTAG
 47/000074/2011     582    ANUL    22/11/2011                                7.445,22
                                                    FIXAS                                                 AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
                                                    VENCIMENTOS E VANTAG                                              MATO GROSSO DO SUL
 47/000074/2011     588    FOLH    29/11/2011                                2.114,29
                                                    FIXAS
                                                    VENCIMENTOS E VANTAG                      Extrato do Contrato Nº 012/2011         Nº Cadastral 0013/2011-AGEHAB
 47/000074/2011     589    FOLH    29/11/2011                                1.595.328,82
                                                    FIXAS                                     Processo nº                    45/100.108/2011
                                                    AGENCIA PREVID SOCIAL                     Partes:                       AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
 47/000074/2011     590    CONT    29/11/2011                                168.353,45
                                                    DE MS                                                                   MS e OCS-ORLANDO CORREA SAMPAIO AVALIAÇÕES
                                                    INSTITUTO MUN PREV                                                      GERENCIAIS.
 47/000074/2011     591    CONT    29/11/2011                                396,44
                                                    CAM GRAN                                  Objeto:                       Constitui objeto do presente Contrato, a elabo-
                                                    INSTITUTO NAC SEGURO                                                    ração, pela CONTRATADA, dos Planos Diretores
 47/000074/2011     592    CONT    29/11/2011                                17.638,70
                                                    SOCIAL                                                                  Participativos-PDP’s, Região Geográfica 3 – nos
 47/000074/2011     593    FGTS    29/11/2011
                                                    FUNDO GARAN POR TEMP
                                                                             1.040,00
                                                                                                                            municípios de Aral Moreira/MS, Eldorado/MS,
                                                    SERV                                                                    Iguatemi/MS, Itaquiraí/MS e Mundo Novo/MS, pre-
 47/000074/2011     594    FOLH    30/11/2011
                                                    VENCIMENTOS E VANTAG
                                                                             226,85                                         visto no Convênio n° 18.218/2011, realizado entre
                                                    FIXAS                                                                   a Concedente SEBRAE/MS – Serviço de Apoio às
                                                    AGENCIA PREVID SOCIAL                                                   Micro e Pequenas empresas de Mato Grosso do Sul, o
 47/000074/2011     595    CONT    30/11/2011                                49,90
                                                    DE MS                                                                   Convenente, o Estado de Mato Grosso do Sul, através
                                                                                                                            da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades-
 A Amparo Legal: Lei 8666/93, art. 25 e alterações                                                                          SEHAC e a Convenente Executora a Agência de
 PROCESSO           NE    OBJ.      DATA           CREDOR                    VALOR
                                                                                                                            Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB,
                                                                                                                            de acordo com as especificações do Edital de Tomada
 47/000048/2011     541   SERV      04/11/2011     VIAÇÃO CANARINHO          1.350,00
                                                   LTDA                                                                     de Preços n. 06/2011 e o Termo de Referência, bem
                                                                                                                            como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que
 47/000089/2011     545   DIAR      04/11/2011     RELACAO DIARIAS DAS       2.200,00
                                                   UNIDAD                                                                   fazem parte integrante deste contrato, como se nele
 47/000055/2011     556   ANUL      07/11/2011     ASSETUR-ASSO EMPR         6.449,28
                                                                                                                            estivessem inseridos todos os seus termos.
                                                   TRAN COL                                                                 Notas de empenho 2011NE00680 e 2011NE00679,
 47/000055/2011     566   SERV      17/11/2011     ASSETUR-ASSO EMPR         21.513,70                                      emitidas no dia 10/11/2011.
                                                   TRAN COL                                   Ordenador de Despesas:         MIRIAM APARECIDA PAULATTI
 47/000059/2011     577   SERV      18/11/2011     AGUAS GUARIROBA S/A       13.139,65        Dotação Orçamentária:         Programa de Trabalho 15.452.0039.2822.0000 –
 47/000059/2011     581   SERV      22/11/2011     AGUAS GUARIROBA S/A       3.000,00
                                                                                                                            Fontes de Recursos 0112550001 e 0100000000 -
                                                                                                                            Natureza de Despesas 3.3.90.35
 47/000055/2011   583      ANUL    22/11/2011   ASSETUR-ASSO EMPR TRAN       5.945,46
                                                COL                                           Amparo Legal:                  Lei 8666/93 e suas alterações.
                                                                                              Valor:                         R$ 187.003,10 (Cento e oitenta e sete mil, três reais
                                                                                              e dez centavos)
 A Amparo Legal: Lei Federal 10.520 e Lei 8666/93                                             Data de Assinatura:            24/11/2011
 PROCESSO           NE     OBJ.     DATA            CREDOR                   VALOR            Do Prazo:                     O contrato terá vigência de 20 (vinte) meses a contar
 47/000198/2011     535    MATE     03/11/2011      COMERCIAL T & C LTDA     56,00                                          da data de sua assinatura.
 47/000270/2011     536    MATE     03/11/2011      YOUSSIF AMIM YOUSSIF     80,00            Assinam: MIRIAM APARECIDA PAULATTI e ORLANDO CORREA SAMPAIO.
 47/000250/2011     537    MATE     03/11/2011      COMERCIAL T & C LTDA     16,60
 47/000250/2011     538    MATE     03/11/2011      I.A. COMPAGNA JUN E      73,40
                                                    CIA LTDA                                            AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
 47/000250/2011     539    MATE    03/11/2011       IGNACIO & LOPES LTDA     159,00
                                                    - ME                                      Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 075/2011           Nº            Cadastral
 47/000052/2011     542    SERV    04/11/2011       GUATOS COMERC E SERV     5.862,00         0163/2011-AGESUL
                                                    LTDA
                                                                                              Processo nº                       19/100.901/2011
 47/000056/2011     543    MATE    04/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   456,00
                                                                                              Partes:                          AGÊNCIA       ESTADUAL        DE      GESTÃO      DE
 47/000056/2011     544    SERV    04/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   361,00
 47/000043/2011     546    MATE    07/11/2011       TAURUS DISTRIB PETROL    4.400,00                                          EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA ALVORADA
                                                    LTDA                                                                       LTDA.
 47/000043/2011     547    MATE    07/11/2011       TAURUS DISTRIB PETROL    150,00
                                                                                              Objeto:                          Alteração do valor do Contrato OV n. 75/2011-PJUR,
                                                    LTDA
 47/000043/2011     548    SERV    07/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   300,00                                            ficando decrescida a importância de R$ 17.202,20
 47/000043/2011     549    SERV    07/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   100,00                                            (dezessete mil, duzentos e dois reais e vinte centa-
 47/000043/2011     551    MATE    07/11/2011       TAURUS DISTRIB PETROL    231,00                                            vos).
                                                    LTDA
                                                                                              Data de Assinatura:               30/11/2011
 47/000043/2011     554    ANUL    07/11/2011       TAURUS DISTRIB PETROL    1.204,60
                                                    LTDA                                      Assinam:           WILSON CABRAL TAVARES e TELMA DO CARMO VEZALI COSTARDI.
 47/000056/2011     557    MATE    11/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   580,00
 47/000056/2011     558    SERV    11/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   240,00
                                                                                              Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 241/2009            Nº            Cadastral
 47/000052/2011     567    ANUL    17/11/2011       GUATOS COMERC E SERV     1,00
                                                    LTDA                                      0386/2009-AGESUL
 47/000056/2011     585    MATE    29/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   44,83            Processo nº                       19/101.392/2009
 47/000056/2011     586    SERV    29/11/2011       S. H. INFORMATICA LTDA   77,00            Partes:                          AGÊNCIA       ESTADUAL        DE      GESTÃO      DE
 47/000043/2011     587    ANUL    29/11/2011       TAURUS DISTRIB PETROL    2.132,35                                          EMPREENDIMENTOS e DCA CONSTRUTORA LTDA.
                                                    LTDA
                                                                                              Objeto:                          Alteração do valor do Contrato OC n. 241/2009-PJUR,
Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari                                                                                                ficando decrescida a importância de R$ 16.158,06
Ordenadora de Despesas                                                                                                         (dezesseis mil, cento e cinquenta e oito reais e seis
                                                                                                                               centavos).
                        PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO                                          Data de Assinatura:               29/11/2011
                      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 002/2011                                         Assinam:           WILSON CABRAL TAVARES e DENER CABRAL ANDERSON.
OBJETO: Convênio de cooperação para a formação sócio-educativa e profissional e inser-
ção no mercado do trabalho de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos,
matriculados no ensino médio.                                                                 Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 388/2011                   Nº   Cadastral
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15/002.847/2011                                                   0319/2011-AGESUL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/1993
PARTES: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – SSCH, CNPJ: 15.452.212/0001-              Processo nº                       19/101.367/2011
87 e a Procuradoria Geral do Estado, CNPJ: 02.941.240/0001-16.                                Partes:                          AGÊNCIA       ESTADUAL        DE      GESTÃO      DE
ASSINAM: Rubens Pereira – CPF: 104.963.431-49; Rafael Coldibelli Francisco – CPF:
450.335.446-91.                                                                                                                EMPREENDIMENTOS e BODOQUENA ENGENHARIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT- 03092002423410000 –ND 33504301– Fonte 100                                                            COMÉRCIO LTDA.
VALOR: R$ 83.919,24                                                                           Objeto:                          Reforma de ponte de madeira em vigamento sim-
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (dose) meses
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2011                                                                                                 ples (V.S.), na rodovia MS/228, sobre a vazante VIII,
                                                                                                                               km 53,800, trecho: Entr° BR/262 (Lampião Aceso) -
Extrato do Contrato Nº 003/2011         Nº Cadastral 0013/2011-PGE
Processo nº                    15/001.012/2011                                                                                 Fazenda Alegria, extensão de 19,00 m, no município
Partes:                       O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-                                                     de Corumbá/MS.
                              dio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e FIAT
                              AUTOMÓVEIS S/A.                                                 Ordenador de Despesas:            WILSON CABRAL TAVARES
Objeto:                       O objeto do presente contrato é aquisição de 3 (três)           Dotação Orçamentária:            Programa     de   Trabalho   26.782.0022.2161.0000
                              veículos, sendo 2 (dois) de passeio Marca Fiat, mo-
                                                                                                                               - Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
                              delo Novo Uno Economy 1.4 Evo Flex 4P, zero Km e
                              um utilitário tipo pick-up Marca Fiat, modelo Strada                                             Despesas 4.4.90.51
                              Fire 1.4 Flex 2P, zero Km, parte integrante deste ato           Amparo Legal:                     Lei nº 8666/93 e suas alterações..
                              convocatório, com o objetivo de atender às necessi-
                              dades da Procuradoria Geral do Estado - PGE.                    Valor:                            R$ 29.041,08 (Vinte e nove mil, quarenta e um reais
Ordenador de Despesas:         DANIELA CORRÊA BASMAGE                                         e oito centavos)
Dotação Orçamentária:         Programa de Trabalho 03.128.0025.2351.0000
                              - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de                    Data de Assinatura:               29/11/2011
                              Despesas 4.4.90.52                                              Do Prazo:                        O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
Amparo Legal:                  Lei 8666/93.
                                                                                                                               dias, contados da data do recebimento da presente
Valor:                         R$ 101.350,00 (Cento e um mil e trezentos e cin-
quenta reais)                                                                                                                  OES.
Data de Assinatura:            4/11/2011                                                      Assinam:                  WILSON CABRAL TAVARES e LUIZ JOSÉ BATTAGLIN BRUM.
Do Prazo:                     O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, conta-
                              dos a partir de sua assinatura.
Assinam: RAFAEL COLDIBELLI FRANSCICO e CAETANO DE CARVALHO KRAEMER.
PÁGINA 7                                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080


               AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E                                                         AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
                          EXTENSÃO RURAL                                                                              ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº.                                 Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 030/2010 Nº                   Cadastral
120/2009 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.976/2009                                           0005/2010-IAGRO
Partes:                  O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário      Processo nº                     21/200.262/2010
                         e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46,           Partes:                        AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
                         domiciliada em Campo Grande - MS, e Associação Única Rural                                        E VEGETAL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
                         de Camisão -CNPJ nº. 05.498.354/0001-21 Domiciliado em                                            TELÉGRAFOS.
                         Aquidauana-MS.                                                     Objeto:                        O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
                                                                                                                           do ciclo de faturamento do contrato original.
Objeto:                  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigên-
                                                                                            Data de Assinatura:             18/11/2011
                         cia prevista na cláusula Sexta do Termo, iniciando-se em
                                                                                            Assinam: MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO e JOAO EDILSON OLIVEIRA ROCHA.
                         29/07/2011 e terminando em 28/07/2013, podendo ser pror-
                         rogado.
Amparo Legal:            Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações e decreto estadual      Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 043/2010       Nº             Cadastral
                         N.º12.207/06 e Resolução SEFAz nº 2093/2007                        0016/2010-IAGRO
                                                                                            Processo nº                    21/201.090/2010
Data da Assinatura:      28.07.2011
                                                                                            Partes:                        AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Assinam:                 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela                                                E VEGETAL e FÁBIO TOLEDO LEITE DA SILVA.
                         AGRAER e Ana Além Midoguti – CPF nº. 174.935.441-15                Objeto:                        O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar
                         pela Associação.                                                                                  o prazo por mais 12 (doze) meses e alterar o valor
                                                                                                                           mensal da locação, conforme Laudo de Avaliação nº
                                                                                                                           243/2011, a contar de 01 de outubro de 2011.
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 027/2007                          Valor:                         R$ 15.600,00 (Quinze mil, Seiscentos reais)
REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.805/2007                                                    Do Prazo:                      1/10/2011 a 30/9/2012
Partes:                          O Estado de MS por meio da Agência de                      Data de Assinatura:            29/9/2011
                                 Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER          Assinam: MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO e FABIO TOLEDO LEITE DA SILVA.
                                 – CNPJ Nº 03.981.081/0001-46 e Agência Estadual
                                 de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN
                                                                                                       DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
                                 - CNPJ Nº.03.983.632/0001-00 domiciliado em
                                 Aquidauana- MS                                                                     GROSSO DO SUL
Objeto:                          O presente termo aditivo tem por objeto Prorrogar          Extrato do APOSTILAMENTO ao Contrato Nº 004/2009              Nº       Cadastral
                                 por mais dois anos a vigência prevista na Clausula         0009/2009-DETRAN
                                 Nona do termo de Cessão de uso, iniciando-se em            Processo nº                 31/754.829/2007
                                 09/11/2011 ate 08/11/2013.                                 Partes:                     DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e
Amparo Legal:                    Lei federal 8666/93, Decreto Estadual 12.207/06 re-        PERKONS S/A
                                 solução SEFAZ 2093/2007                                    Objeto:                    Considerando o Despacho da Presidência às fls.
                                                                                                                       3795, e planilha financeira, às folhas 3759, obje-
Data da Assinatura:              22.08.2011
                                                                                                                       tivando a manutenção do equilíbrio econômico-fi-
Assinam:                          José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72 pela                                    nanceiro do contrato, de acordo com o inciso II, d,
                                 AGRAER e Deusdete Souza de Oliveira Filhon- CPF                                       § 8º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 autorizamos
                                 nº. 390.304.151-34 pela AGEPEN.                                                       a atualização monetária do contrato em comento
                                                                                                                       em 10,93287 % (dez vírgula nove, três, dois, oito,
                   EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS                                                               sete ponto percentuais), conforme o IGPM (Índice
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROCESSO Nº 06/200544/91 - EDITAL Nº 008/2011                                                  Geral de Preços do Mercado) acumulado no período
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E                                                           de março/2010 a fevereiro/2011, passando o valor
EXTENSÃO RURAL-AGRAER, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público                                          anual de R$ 11.758.801,68 (onze milhões e setecen-
interno, criada pela Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, no uso de suas atribui-                                  tos e cinqüenta e oito mil e oitocentos e um reais e
ções legais, com as modificações ocorridas pelo Decreto nº 11.680 de 31 de agosto de                                   sessenta e oito centavos) para o valor anual de R$
2004, torna público para impugnação, conhecimento de terceiros e especialmente dos                                     13.044.376,18 (treze milhões e quarenta e quatro
confrontantes que, Ariovaldo de Souza Barbosa, brasileiro, casado, funcionário públi-                                  mil e trezentos e setenta e seis reais e dezoito centa-
co, portador da Cédula de Identidade RG nº 307.908 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº                                    vos), a título de recomposição de perdas ocorridas ao
321.987.951-91, residente e domiciliado à Rua Maria Teodora de Freitas Nery, nº 597 –                                  longo do período apurado do contrato, com validade
Alcinópolis/MS; na conformidade do artigo 16 da Lei 276 de 08 de julho de 1981, combi-                                 a partir de 01/03/2011.
nando com o artigo 24 do Decreto nº 1.697, de 24 de novembro de 1982, com as modifi-
                                                                                            Data de Assinatura:         25/11/2011
cações introduzidas pelo Decreto nº 10.050 de 06 de setembro de 2000, e obedecendo o
                                                                                            Assina:              CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA.
dispositivo constante do artigo 188, § 1º da Constituição Federal, requer a Regularização
Fundiária do imóvel denominado “Parte do Lote Cabeceira Alta”, situado no município
                                                                                            DELIBERAÇÃO Nº221/2011                    CETRAN/MS 01 de dezembro de 2011
de Alcinópolis (MS), com a superfície total de 2,4439 ha. (Dois hectares e quatro mil
quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), com os seguintes limites e confronta-
ções: Norte:Rua Virgílio José Carneiro; Chácara das Rosas; Faixa de domínio da Rodovia                                                           “Designa   o            conselhei-
– BR 359; Faixa de domínio da Rua Virgilio José Carneiro; Sul: Rodovia – BR 359; Faixa                                                           ro do CETRAN          – MS para
de domínio da Rodovia – BR 359; Faixa de domínio da Rua Virgilio José Carneiro; Leste:                                                           o    fim que           especifica”.
Chácara das Rosas; Faixa de domínio da Rodovia – BR 359; Faixa de domínio da Rua
Virgilio José Carneiro; Oeste: Faixa de domínio da Rotatória que dá acesso ao município              O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
de Alcinópolis/MS, Costa Rica/MS e Coxim/MS;                                                no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
E para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se o presente Edital, uma só vez,       VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
com prazo de l5 (quinze) dias, para conhecimento e impugnação de qualquer interes-                   Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
sado.                                                                                       providências que compete ao CETRAN;
Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2011.                                                             Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos neces-
                                                                                            sários ao atendimento da legislação;
José Antonio Roldão
Diretor-Presidente                                                                                  DELIBERA:
                                                                                                    Art.1º- Autorizar a conselheira Edileuza Ferreira Gonçalves, do CETRAN-MS
                   EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS                                    como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROCESSO Nº 21/500.519/08 - EDITAL Nº 009/2011                      Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de rodas da
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
                                                                                            candidata portador de necessidades especiais que será realizado no dia 05/11/2011, às
EXTENSÃO RURAL-AGRAER, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público in-
                                                                                            09 h: 00 no município de Campo Grande/MS dos candidatos abaixo descritos:
terno, criada pela Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições
legais, com as modificações ocorridas pelo Decreto nº 11.680 de 31 de agosto de 2004,
                                                                                            Dia 05/12/2011
torna público para impugnação, conhecimento de terceiros e especialmente dos con-
frontantes que, Paulo Rodrigues Jordão, brasileiro, casado, pecuarista, portador da          NOME                                              RENACH
Cédula de Identidade RG nº 8.171.981 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 150.646.038-           Maria Rozana da Mota                              MS 803258933
00, residente e domiciliado à Avenida Cristovão Goulart, nº 753 – Adamantina/SP; na          Josemar Garcia de Oliveira                        MS 809678284
conformidade do artigo 16 da Lei 276 de 08 de julho de 1981, combinando com o artigo         Samara Aparecida Klem Jasper                      MS 8114397191
24 do Decreto nº 1.697, de 24 de novembro de 1982, com as modificações introduzidas
pelo Decreto nº 10.050 de 06 de setembro de 2000, e obedecendo o dispositivo cons-                   Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
tante do artigo 188, § 1º da Constituição Federal, requer a Regularização Fundiária do               Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
imóvel denominado “Fazenda União”, situado no município de Figueirão (MS), com a
superfície total de 127,2307 ha. (Cento e vinte e sete hectares e dois mil trezentos e
sete metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Norte: Com as ter-                              REGINA MARIA DUARTE
ras da Fazenda união (posse) de Paulo Rodrigues Jordão; Sul: Com as Teras da Fazenda                               Presidente do CETRAN/MS
União de Paulo Rodrigues Jordão, matrículas nºs 18.017 e 18.018; Leste: Com as terras       AYLTON BATISTA RIBEIRO                EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
da Fazenda União (posse) de Paulo Rodrigues Jordão; Oeste: Com as terras da Fazenda         Conselheiro                           Conselheira
União 16 (posse) de Claudinei da Silva;
                                                                                            MARIA DAS GRAÇAS FREITAS              MILTON GOMES SILVEIRA
E para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se o presente Edital, uma só vez,
com prazo de l5 (quinze) dias, para conhecimento e impugnação de qualquer interes-          Conselheira                           Conselheiro
sado.                                                                                       OSLON CARLOS E. P. DE BARROS          PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2011.                                                    Conselheiro                           Conselheiro
                                                                                            ROBERSON CARLOS T. RONCATTI           WESLLEY X. A. RENOVATO
José Antonio Roldão                                                                         Conselheiro                           Conselheiro
Diretor-Presidente                                                                          SANTO ROSSETTO                        THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
                                                                                            Conselheiro                           Conselheira
                                                                                            RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR         MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
                                                                                            Conselheiro                                  Conselheiro
PÁGINA 8                                                                       2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

DELIBERAÇÃO Nº222/2011                    CETRAN/MS 01 de dezembro de 2011                                                Municipal de Esportes no Município de Amambaí
                                                                                                                          MS e 06 de novembro as 20hs Ginásio Municipal de
                                                     “Designa o conselheiro do                                            Esportes Av. Waloszek Konrad 2076 município de
                                                     CETRAN – MS para o fim que                                           Iguatemi/MS pelo Projeto Circuito de Dança no Mato
                                                     especifica”.                                                         2011.
                                                                                             Ordenador de Despesas:        AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
         O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS         Dotação Orçamentária:        Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e                                - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;                                    Despesas 3.3.90.36
         Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as           Amparo Legal:                 Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.666/93.
providências que compete ao CETRAN;                                                          Valor:                        R$ 2.250,00 (Dois mil e duzentos e cinquenta reais)
         Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos neces-         Data de Assinatura:           4/11/2011
sários ao atendimento da legislação;                                                         Do Prazo:                    O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
                                                                                                                          realização de seu objeto.
        DELIBERA:                                                                            Assinam:       AMERICO FERREIRA CALHEIROS e EDSON CLAIR MOREIRA JUNIOR.
        Art.1º- Autorizar o conselheiro Renan da Cunha Soares Junior, do CETRAN-MS
como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a               Extrato do Contrato Nº 204/2011         Nº Cadastral 0206/2011-FCMS
Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de rodas da         Processo nº                    09/600.660/2011
candidata portador de necessidades especiais que será realizado no dia 06/11/2011, às        Partes:                       O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
09 h: 00 no município de Campo Grande/MS dos candidatos abaixo descritos:                                                  FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e L. A. DE OLIVEIRA
                                                                                                                           POLESZUK.
Dia 06/12/2011                                                                               Objeto:                       O objeto do presente contrato é a contratação de em-
 NOME                                               RENACH                                                                 presa especializada em serviço de locação de estru-
                                                                                                                           tura de iluminação, em conformidade com as especi-
 Francisco Alves Leite                              MS 810884402                                                           ficações constantes da Proposta de Preços (Anexo I)
 Bernardete Dalmasso                                MS 807660060                                                           parte integrante deste ato convocatório com o objeti-
 Rafael Alexandre Cangussu Mendes                   MS 810850222                                                           vo de atender ao Projeto Festival Universitário Áudio
                                                                                                                           Visual.
         Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.       Ordenador de Despesas:         AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
         Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.                                                Dotação Orçamentária:         Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
                                                                                                                           - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
                                                                                                                           Despesas 3.3.90.39
                      REGINA MARIA DUARTE                                                    Amparo Legal:                  Lei Federal n. 10.520/2002 e o Decreto Estadual
                       Presidente do CETRAN/MS                                               11.676/2004.
AYLTON BATISTA RIBEIRO                EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES                            Valor:                         R$ 12.250,00 (Doze mil e duzentos e cinquenta re-
Conselheiro                           Conselheira                                            ais)
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS              MILTON GOMES SILVEIRA                                  Data de Assinatura:            25/11/2011
Conselheira                           Conselheiro                                            Do Prazo:                     O contrato terá vigência até 30 de novembro de
                                                                                                                           2011, contados a partir de sua assinatura.
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS          PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
                                                                                             Assinam: AMERICO FERREIRA CALHEIROS e LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA POLESZUK.
Conselheiro                           Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI           WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro                           Conselheiro                                                       FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
SANTO ROSSETTO                        THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro                           Conselheira                                                         EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO n.º 033/2011
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR            MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA                       PROCESSO Nº               21.400.119/2011
Conselheiro                                  Conselheiro                                     PARTES:                   Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, inscri-
                                                                                                                       ta no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede
                                                                                                                       em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA
          EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
                                                                                                                       e Seicho-no-ie do Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º
                       SOCIEDADE ANÔNIMA                                                                               61.278.388/0001-81, denominada LOCATÁRIA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2011 – CV Nº 015/2011 – CELEBRADO ENTRE A                         OBJETO:                   Locação do Centro de Convenções “Arquiteto
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E COOPERTAXI                                                 Rubens Gil de Camillo” dos seguintes espaços:
COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TÁXI DE                                                 Auditório Manoel de Barros para o evento “Encontro
CAMPO GRANDE/MS.                                                                                                       de Valorização da Pequena Vida” no dia 12 de outu-
OBJETO: é a contratação de empresa ou cooperativa especializada para a Prestação de                                    bro de 2012.
Serviço de transportes de passageiros – Taxi convencional, para o deslocamento de fun-       VALOR DA LOCAÇÃO:         Pela locação do espaço, objeto do contrato o
cionários dentro do perímetro urbano da cidade de Campo Grande-MS.                                                     Locatário pagará à Locadora o valor de R$ 2.900,00
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 13 (treze) meses e o prazo para execu-                                  (dois mil e novecentos reais).
ção dos serviços é de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da emissão da Ordem           AMPARO LEGAL:             Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais
de Serviço.                                                                                                            pertencentes à espécie.
VALOR: O valor do Contrato é de R$ 53.914,80 (cinqüenta e três mil, novecentos e qua-        DATA DA ASSINATURA:       16 de agosto de 2011.
torze reais e oitenta centavos), pagos com Recursos Próprios – Conta 41.402                  PRAZO:                    O contrato terá a vigência de 15 (quinze) meses a
PROCESSO Nº 00.552/2011/GESU/SANESUL                                                                                   contar da data de sua assinatura
DATA DE ASSINATURA: 31.11.2011                                                               ASSINAM:                  NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no
ASSINAM:           CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a                                                 CPF sob n.º 273.362.551-91, residente e domicilia-
                                    Sr. André Luis Soukef Oliveira                                                     da em Campo Grande/MS pela Locadora e, MARIE
                   CONTRATADO:      Sr. Flavio Marcio de Oliveira Panissa                                              MURAKAMI, portadora do CPF n.º 226.819.888-
                                                                                                                       02, residente e domiciliada em São Paulo/SP, pela
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2011 – CV Nº 012/2011 – CELEBRADO ENTRE A                                                   Locatária.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E JOSÉ LUIZ
RETTE E CIA LTDA.
                                                                                                        FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
OBJETO: é a contratação de serviço de construção de um galpão pré-moldado de concre-
to armado com telha de aço para a localidade de Coxim-MS, na Gerência Regional Norte.
                                                                                                                         DO SUL
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 150 (cento e cinqüenta) dias e o prazo        Portaria “N” FUNSAU, nº 101 de 28 de novembro de 2011.
para execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias, ambos contados a partir da emissão
da Ordem de Serviço.                                                                                 O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
VALOR: O valor do Contrato é de R$ 20.993,25 (vinte mil, novecentos e noventa e três         Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
reais e vinte e cinco centavos), pagos com Recursos Próprios – Conta 15.300.725              no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007,
PROCESSO Nº 00.509/2011/GENORTECOX/SANESUL                                                   de 16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei
DATA DE ASSINATURA: 29.11.2011                                                               nº 8.666 e suas alterações,
ASSINAM:           CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
                                    Sr. André Luis Soukef Oliveira                                    Resolve:
                   CONTRATADO:      Sr. José Luiz Rette                                               Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre
                                                                                             o valor constante na Nota de Empenho de nº 2736 de 06 de outubro de 2011, de R$
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 251/08 – CONCORRÊNCIA N°                       5.889,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais), referente a não entrega dos pro-
011/08 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL                       dutos empenhados.
S/A - SANESUL E EOS ORGANIZAÇÕES E SISTEMAS LTDA.                                                     O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 305.224,32 (trezentos e cinco mil, duzen-         8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 588,90 (quinhentos e oitenta e oito reais e no-
tos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).                                        venta centavos) a título de multa, à empresa ART VÍDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ
PROCESSO Nº 381/2008/GETI/SANESUL                                                            sob o nº. 01.664.764/0001-44, por não entregar os produtos da Nota de Empenho
DATA DE ASSINATURA: 19.11.2011                                                               supra no prazo legal, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse
ASSINAM:          CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a                        modo a falta do mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.
                                     Sr. André Luis Soukef Oliveira                                   O prazo para recolhimento do valor da multa imposta é de 05 (cinco) dias úteis,
                  CONTRATADA:            Sr. Henrique Ricardo Muhr                           a partir da publicação desta Portaria, sendo garantido a fornecedora o direito de ampla
                                                                                             defesa, no respectivo processo, dentro do prazo dos 05 (cinco) dias úteis a contar da
                                                                                             data desta publicação; e ciente que tal procedimento será registrada no cadastro de
              FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL                                      Fornecedores.
Extrato do Contrato Nº 170/2011        Nº Cadastral 0205/2011-FCMS
                                                                                                     Processo nº 27/200.629/2011
Processo nº                    09/600.556/2011
                                                                                                     Ata de Registro de Preços nº. 15/2011
Partes:                        FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e EDSON CLAIR
                                                                                                     Objeto: Aquisição de material de consumo e expediente
MOREIRA JUNIOR.
Objeto:                       A FCMS através do procedimento administrativo
                                                                                                     Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
                              09/600.556/2011, contrata o Sr. Edson Clair Moreira
                              Junior, na qualidade de integrante e representan-
                                                                                                                           Ronaldo Perches Queiroz
                              te do Grupo Cia de Dança Stretpop para que reali-
                                                                                                                            Ordenador de Despesas
                              ze 03 apresentações coreográficas com 15 minutos
                              de duração cada, nos dias 04 de novembro as 20hs
                              Ginásio Municipal Alexandrino Marques no município
                              de Aral Moreira, 05 de novembro as 20hs no Ginásio
PÁGINA 9                                                                     2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

Portaria “N” FUNSAU, nº 102 de 28 de novembro de 2011.                                     Portaria “N” FUNSAU, nº 105 de 28 de novembro de 2011.

        O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato                            O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto       Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007,       no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007,
                                                                                           de 16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei
de 16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei
                                                                                           nº 8.666 e suas alterações,
nº 8.666 e suas alterações,
                                                                                                    Resolve:
         Resolve:                                                                                   Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
         Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o        valor parcial constante na Nota de Empenho de nº 2108 de 19 de agosto de 2011, de
valor parcial constante na Nota de Empenho de nº 2152 de 22 de agosto de 2011, de          valor de R$ 1.424,93 (um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e três cen-
R$ 4.059,40 (quatro mil e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), referente a não     tavos), referente aos produtos empenhados e não entregues.
entrega dos produtos empenhados.                                                                    O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal
         O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº      nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos)
8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 398,04 (trezentos e noventa e oito reais e qua-     a título de multa, à empresa Nutrir Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº.
tro centavos) a título de multa, à empresa ART VÍDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ             05.850.709-0001/08, por entregar parcialmente os produtos da Nota de Empenho,
                                                                                           não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta dos mes-
sob o nº. 01.664.764/0001-44, por entregar parcialmente os produtos da Nota de
                                                                                           mos ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.
Empenho supra, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo                 O prazo para recolhimento do valor da multa imposta é de 05 (cinco) dias úteis,
a falta dos mesmos ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.                      a partir da publicação desta Portaria, sendo garantido a fornecedora o direito de ampla
         O prazo para recolhimento do valor da multa imposta é de 05 (cinco) dias úteis,   defesa, no respectivo processo, dentro do prazo dos 05 (cinco) dias úteis a contar da
a partir da publicação desta Portaria, sendo garantido a fornecedora o direito de ampla    data desta publicação; e ciente que tal procedimento será registrada no cadastro de
defesa, no respectivo processo, dentro do prazo dos 05 (cinco) dias úteis a contar da      Fornecedores.
data desta publicação; e ciente que tal procedimento será registrada no cadastro de
Fornecedores.                                                                                        Processo nº 27/200.551/2011
                                                                                                     Ata de Registro de Preços nº 53/2011
        Processo nº 27/200.390/2011                                                                  Objeto: Aquisição de produtos não perecívies.
        Ata de Registro de Preços nº. 23/2011
                                                                                                     Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
        Objeto: Aquisição de material de expediente III.
                                                                                                                          Ronaldo Perches Queiroz
        Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.                                                           Ordenador de Despesas

                              Ronaldo Perches Queiroz
                                                                                                     FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
                               Ordenador de Despesas
                                                                                                                        DO SUL
Portaria “N” FUNSAU, nº 103 de 28 de novembro de 2011.                                     INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS Nº. 016/2011.

                                                                                                                                Alteração do Regulamento do Estágio Curricular
        O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
                                                                                                                                Supervisionado do Curso Superior de Tecnologia
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
                                                                                                                                em Produção Sucroalcooleira, para a Unidade
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007,                                            Universitária de Glória de Dourados, da Universidade
de 16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei                                         Estadual de Mato Grosso do Sul.
nº 8.666 e suas alterações,
                                                                                                  A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
         Resolve:                                                                          DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e
         Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre          Resolução COUNI nº 332, de 7/11/2007 e:
o valor constante na Nota de Empenho de nº 1873 de 19 de julho de 2011, de valor de               CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROE/UEMS nº 002/2010 de 09 de junho
R$ 1.400,00 (cento e quinze reais e vinte centavos), referente ao produto empenhado        de 2010, publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 7.723, de 10
e não entregue.                                                                            de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais referentes
                                                                                           a constituição da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado e ao trâmite de apro-
         O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº
                                                                                           vação do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Graduação
8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a título de
                                                                                           da UEMS e;
multa, à empresa Comercial T&C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.527.705-                       CONSIDERANDO a Deliberação CEPE UEMS n ° 209, de 23 de novembro de 2011,
0001/50, por não entregar o produto da Nota de Empenho supra no prazo legal, não           que aprova a adequação do Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Produção
quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do mesmo ao       Sucroalcooleira, da Unidade Universitária de Glória de Dourados, que alterou a carga
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.                                            horária do Estágio Curricular Supervisionado,
         O prazo para recolhimento do valor da multa imposta é de 05 (cinco) dias úteis,
                                                                                                          R E S O L V E:
a partir da publicação desta Portaria, sendo garantido a fornecedora o direito de ampla
                                                                                                          Art. 1º. Alterar o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do
defesa, no respectivo processo, dentro do prazo dos 05 (cinco) dias úteis a contar da      Curso Superior de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira, para a Unidade Universitária
data desta publicação; e ciente que tal procedimento será registrada no cadastro de        de Glória de Dourados, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no Capítulo II,
Fornecedores.                                                                              artigo 5°, a carga horária mínima estipulada de 100 horas-aulas, passa a ser 151 horas-
                                                                                           aulas.
        Processo nº 27/200.507/2011                                                                    Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
        Ata de Registro de Preços nº 18/2011
                                                                                                                   Dourados – MS, 29 de novembro de 2011.
        Objeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado.
                                                                                                                               Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas
        Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.                                                                        Pró-Reitora de Ensino

                              Ronaldo Perches Queiroz
                                                                                            Edital nº 24/2011 – PROE/PIBID/UEMS/CAPES, de 29 de novembro de 2011.
                               Ordenador de Despesas
                                                                                                PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INCENTIVO A DOCÊNCIA (PIBID) DA
                                                                                                         UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “N” FUNSAU, nº 104 de 28 de novembro de 2011.                                        Resultado final dos trabalhos selecionados para o Iº Encontro do PIBID/
                                                                                             UEMS: Fortalecendo Compromissos entre Universidade e Escola de Educação
        O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato                                                             Básica.
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto       A Pró-Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, no
                                                                                           uso de suas atribuições, torna público o presente edital de resultado final de seleção dos
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007,
                                                                                           Trabalhos do Iº Encontro do PIBID/UEMS: Fortalecendo Compromissos entre Universidade
de 16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei    e Escola de Educação Básica, sob o tema A prática pedagógica como processo de
nº 8.666 e suas alterações,                                                                formação de professores, contendo os respectivos ensalamentos para apresentação de
                                                                                           trabalhos científicos – pôster/comunicação oral – aberto pelo Edital nº20/2011 – PIBID/
         Resolve:                                                                          UEMS/CAPES de 07 de outubro de 2011.
         Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
                                                                                           1. Os acadêmicos cujos trabalhos foram aprovados deverão comparecer no local desti-
valor constante na Nota de Empenho de nº 2729 de 06 de outubro de 2011, de valor de
                                                                                           nado à apresentação, conforme informações do Anexo I.
R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), referente aos produtos empenhados e não
entregues.                                                                                                                                      Dourados, 29 de novembro de 2011.
         O valor da multa tem sua previsão legal os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº
8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a título de                            Profª Drª. Silvane Aparecida de Freitas
multa, à empresa Comercial T&C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.527.705-                                                 Pró-Reitora de Ensino
0001/50, por não entregar os produtos da Nota de Empenho supra no prazo legal, não
                                                                                                                          ANEXO I
quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta dos mesmos          TRABALHOS ACEITOS PARA APRESENTAÇÃO NO Iº ENCONTRO DO PIBID/
ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.                                          UEMS: Fortalecendo Compromissos entre Universidade e Escola de Educação
         O prazo para recolhimento do valor da multa imposta é de 05 (cinco) dias úteis,                                   Básica
a partir da publicação desta Portaria, sendo garantido a fornecedora o direito de ampla
defesa, no respectivo processo, dentro do prazo dos 05 (cinco) dias úteis a contar da
                                                                                           DATA: 02/12/2011. Início: 10h15
data desta publicação; e ciente que tal procedimento será registrada no cadastro de
                                                                                           LOCAL: BLOCO B - Térreo (Corredor).
Fornecedores.
                                                                                           ATENÇÃO: TODOS OS PÔSTERES (BANNERS) DEVERÃO TER CORDÃO, POIS
        Processo nº 27/200.670/2011                                                        SERÃO FIXADOS NA PAREDE, EM GANCHOS.
        Ata de Registro de Preços nº 18/2011
        Objeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado.                                  Avaliadora: Prof.ª Dra Marcelina Ovelar Solaliendres
                                                                                              Nº. DO
                                                                                                           TÍTULO DO TRABALHO         ORIENTADOR        CURSO       INSTITUIÇÃO
        Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.                             BANNER
                                                                                                          Estimulando a integração
                                                                                                          da universidade com a                        Ciências
                              Ronaldo Perches Queiroz                                           11
                                                                                                          educação básica no ensino
                                                                                                                                      Roseli Rocha
                                                                                                                                                       biológicas
                                                                                                                                                                          UEMS
                               Ordenador de Despesas                                                      de ciências
PÁGINA 10                                                                             2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                        DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

                                                                                                              Marcas de oralidade na
                                                                                                              produção textual de alu-       Elma Luzia Corrêa
            Desenvolvimento de kits de                                                                03                                                           Letras           UEMS
                                              Edmilson       de                                               nos do ensino fundamen-        Scarabelli
    05      óptica geométrica: uma con-                            Física            UEMS
                                              Souza                                                           tal
            tribuição do pibid de física
                                                                                                              Clube do conto: o desen-
                                                                                                              volvimento da escrita em       Elma Luzia Corrêa
                                                                                                      04                                                           Letras           UEMS
                                              Maria Aparecida                                                 uma escola pública de          Scarabelli
    10      Jogos matemáticos                                      Matemática        UEMS
                                              Silva Cruz                                                      dourados
            Matemática e pedagogia no
            pibid: um trabalho interdis-      Giana      Amaral
    21                                                             Pedagogia         UEMS
            ciplinar                          Yamin                                               Avaliadora: Prof.ª Dra Roseli Rocha
                                                                                                     Nº. DO   TITULO DO TRABALHO             ORIENTADOR              CURSO       INSTITUIÇÃO
                                                                                                    BANNER
                                                                                                              Projeto descobrindo a          Giana Amaral
Avaliadora: Prof.ª Esp. Maria Bezerra Quast Oliveira                                                  29                                                            Pedagogia        UEMS
                                                                                                              floresta                       Yamin
   Nº. DO          TITULO DO                                                                                  Projeto      conhecendo        Giana Amaral
                                            ORIENTADOR             CURSO         INSTITUIÇÃO          30                                                            Pedagogia        UEMS
  BANNER           TRABALHO                                                                                   Monteiro Lobato                Yamin
     22     Estimulando a leitura e       Giana Amaral                                                        Oficinas sobre escolha da
            a escrita de forma inter-     Yamin                                                               carreira: uma alternativa      Morgana De Fátima
                                                                  Pedagogia          UEMS             19                                                            Psicologia       UFGD
            disciplinar no 3º ano do                                                                          de intervenção no ensino       Agostini Martins
            ensino fundamental.                                                                               médio
    23      PIBID - UEMS/Pedagogia        Giana Amaral                                                        Projeto: pensando sobre        Giana Amaral
            dourados 2011 brincan-        Yamin                                                       31                                                            Pedagogia        UEMS
                                                                  Pedagogia          UEMS                     as letras                      Yamin
            do no berçário I- relato                                                                          Aplicação   de    oficinas
            de experiência                                                                                    de motivação em estu-
    01      Metodologia diferenciada      Elma Luzia                                                          dantes do ensino médio         Morgana De Fátima
            no processo de escrita e      Corrêa                                                      20                                                            Psicologia       UFGD
                                                                   Letras            UEMS                     de escolas púbicas de          Agostini Martins
            os textos produzidos por      Scarabelli                                                          Dourados – MS: o desin-
            alunos do ensino médio                                                                            teresse escolar
    07      Alunos da escola pública      Guillermo               Ciências
                                                                                     UFGD
            e a qualidade de ensino       Alfredo Johnson         Sociais
                                                                                                                          CATEGORIA: APRESENTAÇÃO ORAL

Avaliadora: Prof.ª Dra Bartolina Ramalho Catanante                                                DATA: 02/12/2011. Início: 13h30
   Nº. DO     TITULO DO TRABALHO               ORIENTADOR             CURSO       INSTITUIÇÃO     LOCAL: BLOCO E - Térreo SALA: 01
  BANNER                                                                                          Coordenadores: Prof.ª Drª Bartolina Ramalho Catanante
            Projeto      de      cartas:      Giana Amaral                                                       Prof.ª Ma. Eliana Lamberti
    24      imaginando,     escrevendo,       Yamin                 Pedagogia        UEMS
            lendo e brincando
                                                                                                                    TITULO DO
            Projeto fábulas                   Giana Amaral                                         HORÁRIO                                  ORIENTADOR             CURSO         INSTITUIÇÃO
    25                                                              Pedagogia        UEMS                           TRABALHO
                                              Yamin
                                                                                                               PIBID: a importância
            Pintando o 7: brinquedos e        Giana amaral                                                     da antropologia en-
            brincadeiras com sucata e         yamin                                                            quanto ferramenta
    26                                                              Pedagogia        UEMS
            sua contribuição para o de-                                                                        que pode auxiliar o         Viviane Scalon         CIÊNCIAS
            senvolvimento infantil                                                                   13:30                                                                           UEMS
                                                                                                               professor a lidar com       Fachin                 SOCIAIS
            Atividades pedagógicas in-        Guillermo                                                        a diversidade cultural
            terativas na sociologia:          Alfredo Johnson        Ciências                                  e social em sala de
    08                                                                               UFGD
            Racismo e antirracismo em                                 sociais                                  aula
            foco                                                                                               Tecnologia de in-
            O gênero texto jornalístico       Elma Luzia                                                       formação e comu-
            na       produção     escrita     Corrêa Scarabelli                                                nicação na escola
    02                                                                 Letras        UEMS                                                  Viviane Scalon         CIÊNCIAS
            de     alunos   do     ensino                                                            13:50     Felipe de Brum de                                                     UEMS
                                                                                                                                           Fachin                 SOCIAIS
            fundamental                                                                                        Amambai. Produção
                                                                                                               do documentário “Lei
                                                                                                               Maria da Penha”
Avaliador: Prof.º Dr.º Edmilson de Souza                                                                       Práticas inovadoras
                                                                                                                                           Viviane Scalon         CIÊNCIAS
                                                                                                     14:10     para os objetivos do                                                  UEMS
   Nº. DO                                                                                                                                  Fachin                 SOCIAIS
              TITULO DO TRABALHO              ORIENTADOR            CURSO        INSTITUIÇÃO                   ensino de Sociologia
  BANNER
                                                                                                               Levantamento sobre
            Teatro de fantoches: o
                                                                                                               a qualidade e as con-
            despertar da criatividade                                                                                                      Maria Aparecida
                                              Giana Amaral                                           14:30     dições de ensino nas                              MATEMÁTICA          UEMS
    27      através       do      lúdico,                          Pedagogia         UEMS                                                  Silva Cruz
                                              Yamin                                                            turmas observadas
            valorizando a dimensão de
                                                                                                               em 2010 – 2011
            leitura.
                                                                                                               A importância
            O programa institucional de
                                                                                                               dos jogos na                Maria Aparecida
            iniciação à docência:                                                                    14:50                                                       MATEMÁTICA          UEMS
                                              Giana Amaral                                                     aprendizagem                Silva Cruz
    28      Experiências da universida-                            Pedagogia         UEMS
                                              Yamin                                                            matemática
            de estadual de Mato
            Grosso do Sul                                                                            15:05          INTERVALO                INTERVALO           INTERVALO        INTERVALO
            Drogas e suas temáticas no        Morgana de                                                       A aprendizagem da
    16      contexto familiar                 Fátima Agostini      Psicologia        UFGD                      docência no PIBID:
                                                                                                                                           Maria Aparecida
                                              Martins                                                15:30     uma experiência de                                MATEMÁTICA          UEMS
                                                                                                                                           Silva Cruz
                                                                                                               ensino com o uso do
            Pibid/psicologia:  proposta
                                                                                                               material dourado
            de intervenção junto aos          Morgana de
    17      demais pibids, uma reflexão       Fátima Agostini      Psicologia        UFGD                      Experiências viven-
            a respeito da atuação em li-      Martins                                                          ciadas em uma esco-
                                                                                                                                           Maria Aparecida
            cenciatura.                                                                              15:50     la de ensino básico:                              MATEMÁTICA          UEMS
                                                                                                                                           Silva Cruz
                                                                                                               interação com o
            Monitoria em turmas de            Maria Alice
                                                                                                               PIBID/UEMS
            alfabetização por meio do         Miranda Aranda
    32                                                             Pedagogia         UFGD            16:10     Pintando cara               Neda Cavalheiro        HISTÓRIA           UFSM
            pibid
                                                                                                               A prática pedagógica
                                                                                                               de um professor de
                                                                                                                                           Maria Aparecida
                                                                                                     16:30     matemática do ensi-                               MATEMÁTICA          UEMS
                                                                                                                                           Silva Cruz
Avaliador: Prof.º Dr.º Antonio Rogério Fiorucci                                                                no básico: algumas
                                                                                                               considerações
   Nº. DO    TÍTULO DO TRABALHO                ORIENTADOR             CURSO       INSTITUIÇÃO
  BANNER
                                                                                                  DATA: 02/12/2011. Início: 13h30 LOCAL: BLOCO E - Térreo SALA: 02
            Simulando a síntese pro-         Roseli Rocha                                         Coordenadores: Profª. Dra Giana Amaral Yamin
            téica: um modelo didático
                                                                     Ciências                                    TAE Ma. Ireni Aparecida Moreira Brito
    12      como estratégia para o en-                                               UEMS
                                                                    Biológicas
            sino de ciências                                                                                           TÍTULO DO
                                                                                                   HORÁRIO                                    ORIENTADOR           CURSO         INSTITUIÇÃO
            Ciências biológicas                                                                                        TRABALHO
            PIBID Biologia: juntos na        Roseli Rocha            Ciências                                  Hora do texto: o conto
    13                                                                               UEMS
            inclusão de alunos especiais                            Biológicas                                 como iniciativa peda-         Elma Luzia
            Trabalhando de forma lúdi-       Roseli Rocha                                            13:30     gógica para a produção        Correa                LETRAS            UEMS
                                                                     Ciências                                  textual em uma escola         Escarabelli
    14      ca a organização dos cro-                                                UEMS
                                                                    Biológicas                                 pública de Dourados
            mossomos humanos
            PIBID de física: a organiza-     Edmilson de                                                       O programa de iniciação
                                                                                                                                             Elma Luzia
            ção do trabalho no tempo e       Souza                                                             a docência na formação
                                                                                                     13:50                                   Correa                LETRAS            UEMS
    06      espaço da semana – fator                                   Física        UEMS                      dos professores da área
                                                                                                                                             Escarabelli
            de aproveitamento na for-                                                                          de letras: perspectivas
            mação do bolsista                                                                                  Como despertar o inte-
                                                                                                                                             Elma Luzia
                                                                                                               resse dos alunos pela
                                                                                                     14:10                                   Correa                LETRAS            UEMS
                                                                                                               escrita através de gêne-
                                                                                                                                             Escarabelli
Avaliadora: Prof.ª Dra Giana Amaral Yamin                                                                      ros textuais
                                                                                                               Debatendo e escrevendo
   Nº. DO   TITULO DO TRABALHO              ORIENTADOR               CURSO       INSTITUIÇÃO
                                                                                                               sobre o ser diferente         Elma Luzia
  BANNER
                                                                                                     14:30     na esperança por uma          Correa                LETRAS            UEMS
            Sarau na escola: um es-         Morgana de Fátima                                                  sociedade justa e igua-       Escarabelli
    18                                                             Psicologia        UFGD
            paço cultural                   Agostini Martins                                                   litária
            Jogo     da   memória     -                                                                        A progressão referencial
            elementos         químicos                                                                         em textos produzidos
            do     bloco   s    e   p,                             Ciências                                                                  Elma Luzia
    15                                      Roseli Rocha                             UEMS                      por alunos do 8º ano
            contextualizado para o                                 Biológicas                        14:50                                   Correa                LETRAS            UEMS
                                                                                                               do ensino fundamental
            ensino de ciência do 9º                                                                                                          Escarabelli
                                                                                                               na escola municipal Neil
            ano.                                                                                               Fioravanti
            A crítica da sociedade e o      Guillermo Alfredo      Ciências                          15:05     INTERVALO                       INTERVALO         INTERVALO        INTERVALO
    09                                                                               UFGD
            ensino de ciências sociais      Johnson                Sociais
PÁGINA 11                                                                    2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

            A música como estra-                                                                        PIBID (2009-2011)
            tégia didática de leitura       Elma Luzia                                                  no curso de peda-
   15:30    e produção textual na           Correa             LETRAS       UEMS                        gogia UFGD: uma
                                                                                                                                   Maria Alice
            escola: práticas em ofi-        Escarabelli                                      16:30      formação inicial de                          PEDAGOGIA        UFGD
                                                                                                                                 Miranda Aranda
            cinas do gênero conto                                                                       docentes articulada
             Oficina de leitura e pro-      Elma Luzia                                                  com a melhoria da
   15:50    dução textual: a hora do        Correa             LETRAS       UEMS                        educação básica
            conto. Que horas são?           Escarabelli
            O (des) acordo
            ortográfico: utilizando a       Elma Luzia
   16:10    leitura para solucionar         Correa             LETRAS       UEMS                                   BOLETIM DE LICITAÇÕES
            problemas de                    Escarabelli
            interpretação
                                                                                                         SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
            Profissional de letras e        Elma Luzia
   16:30    a Reflexão da prática           Correa             LETRAS       UEMS                                        AVISO DE ADJUDICAÇÃO
            pedagógica                      Escarabelli                                                                 LEILÃO n. 008/2011-SAD
                                                                                                A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
                                                                                         legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a adjudicação do Leilão n.
DATA: 02/12/2011. Início: 13h30                                                          008/2011-SAD, dos lotes 09 e 15, conforme relação constante no anexo único a este
LOCAL: BLOCO E - Térreo                  SALA: 08                                        Aviso, observado o Edital n. 008/2011, publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.024, de
Coordenadores: Prof.ª Dra Márcia Regina Martins Alvarenga                                2 de setembro de 2011, página 14, homologado no Diário Oficial do Estado n. 8.049, de
               Prof.ª Dra Maria Aparecida Silva Cruz                                     13 de outubro de 2011, página 29.
                  TÍTULO DO
 HORÁRIO                                   ORIENTADOR          CURSO     INSTITUIÇÃO
                   TRABALHO                                                                                  CAMPO GRANDE-MS, 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
            Cantando e contando
                                           Giana Amaral
   13:30    histórias na educação
                                           Yamin
                                                             PEDAGOGIA      UEMS                                 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
            infantil                                                                                            Secretária de Estado de Administração
            As contribuições de
            Vigotsky e Bakthin                                                           Anexo único ao Aviso de Adjudicação-Leilão n. 008/2011-SAD
            que nos auxiliam               Elma Luzia
   13:50    na compreensão da              Correa              LETRAS       UEMS           LOTE                ARREMATANTE                          CPF/CNPJ        VALOR R$
            linguagem utilizada            Escarabelli
                                                                                            09             Adalmir Florentino Leite               877.789.393-04    50.000,00
            pelos alunos do ensino
            fundamental
                                                                                            15             Fernando Mauro Vicente                 390.971.961-91    30.000,00
            Tempo e espaço na              Elma Luzia
   14:10    crônica                        Correa              LETRAS       UEMS
                                           Escarabelli
            Contando histórias,                                                                                         AVISO DE ADJUDICAÇÃO
            lendo o mundo:                 Giana Amaral                                                                 LEILÃO n. 011/2011-SAD
   14:30                                                     PEDAGOGIA      UEMS
            expriências do PIBID/          Yamin
            UEMS/Pedagogia
                                                                                                A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
                                                                                         legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a adjudicação do Leilão n.
            Relato de pesquisa
            concluído: o mundo             Giana Amaral
                                                                                         011/2011-SAD, dos lotes 01, 02, 16, 18 e 20, conforme relação constante no anexo
   14:50                                                     PEDAGOGIA      UEMS         único a este Aviso, observado o Edital n. 011/2011, publicado no Diário Oficial do Estado
            encantado do Sítio do          Yamin
            Pica-Pau Amarelo                                                             n. 8.057, de 25 de outubro de 2011, páginas 17 e 18, homologado no Diário Oficial do
   15:05    INTERVALO                       INTERVALO        INTERVALO    INTERVALO      Estado n. 8.079, de 1º de dezembro de 2011, página 66.
            Projeto fazendo ciências        Giana Amaral
   15:30                                                     PEDAGOGIA      UEMS                             CAMPO GRANDE-MS, 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
                                               Yamin
            Artes visuais na edu-           Giana Amaral
            cação infantil: fazer              Yamin                                                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
   15:50                                                     PEDAGOGIA      UEMS
            artístico experiência do                                                                            Secretária de Estado de Administração
            PIBID/UEMS/Pedagogia
            É possivel gostar               Giana Amaral                                 Anexo único ao Aviso de Adjudicação-Leilão n. 011/2011-SAD
            de ler e escrever?                 Yamin
   16:10                                                     PEDAGOGIA      UEMS
            Experiências do PIBID/                                                         LOTE              ARREMATANTE                          CPF/CNPJ          VALOR R$
            UEMS/Pedagogia
            Um olhar da psicolo-            Morgana De                                      01       Laércio Correa de Barros                157.087.991-53         15.000,00
            gia para a formação            Fátima Agostini
   16:30    da criança a partir da             Martins       PSCOLOGIA      UFGD
            percepção e reflexão de
                                                                                            02       Laércio Correa de Barros                157.087.991-53         15.000,00
            filmes infantis na escola
                                                                                            16       Robson Gonçalves Felix                  864.509.136-49         46.000,00
DATA: 02/12/2011. Início: 13h30
LOCAL: BLOCO E - Térreo SALA: 09                                                            18       Ricardo Rosinski Guirelli               890.143.401-68         16.200,00
Coordenadores: Prof.ª Dra Jandira Aparecida Simoneti
               Prof.ª Dra Roseli Rocha                                                      20       Rogério Yuri Farias Kintschev           554.165.431-91         10.000,00
                 TÍTULO DO
 HORÁRIO                                  ORIENTADOR          CURSO      INSTITUIÇÃO
                  TRABALHO
            Discutindo o conceito
            de condutividade                                                             Despacho da Superintendência
            elétrica de soluções
                                         Antonio Rogério                                 Retifica-se parcialmente o ato de homologação do resultado da licitação do Processo
   13:30    com experimentos                                  QUÍMICA       UEMS         nº 13/000.595/2011 excluindo-se dele os lotes 02,03,04,05,06,07 e 08, mantendo-se
                                         Fiorucci
            usando equipamento
            portátil de baixo                                                            inalterado os demais.
            custo                                                                        Campo Grande, 30 de Novembro de 2011.
            A influência do PIBID
            na formação do               Antonio Rogério                                 José Cesário dos Santos Filho
   13:50                                                      QUÍMICA       UEMS
            futuro professor de          Fiorucci
            química na uems                                                              Secretário Especial e Superintendente de Licitação
            O tema radioativi-
            dade na divulgação
                                         Antonio Rogério
   14:10    científica para alunos                            QUÍMICA       UEMS                                          PRIMEIRO ADENDO
                                         Fiorucci
            da 1ª série do ensino
            médio.                                                                       A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
            Uma experiência de                                                           Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
            divulgação científica
                                         Antonio Rogério                                 veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o
   14:30    do tema combustí-                                 QUÍMICA       UEMS         primeiro adendo da licitação abaixo:
                                         Fiorucci
            veis na disciplina de
            Química
            Clubes de Ciências:                                                          OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO
            uma estratégia de                                                            PREGÃO ELETRÔNICO: 023/2011
            aproximação entre os         Edmilson De                                     PROCESSO: 29/027.508/2011
   14:50                                                       FÍSICA       UEMS
            estudantes do ensino         Souza
            médio e os bolsistas
            do PIBID                                                                     ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1., alínea “c”, onde se lê: c) indicar o prazo da
   15:05         INTERVALO                 INTERVALO         INTERVALO   INTERVALO       entrega do veículo, não superior a 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contra-
            Determinação do teor                                                         to ou nota de empenho. No caso do prazo de entrega ser omitido na proposta, o(a)
            de álcool na gasoli-
                                                                                         pregoeiro(a) considerará o prazo acima mencionado;Leia-se: c) indicar o prazo da en-
            na segundo normas             Antonio Rogério
   15:30                                                      QUÍMICA       UEMS         trega do veículo, não superior a 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contra-
            da ANP: discutindo                Fiorucci
            conceitos e direitos                                                         to ou nota de empenho. No caso do prazo de entrega ser omitido na proposta, o(a)
            do consumidor                                                                pregoeiro(a) considerará o prazo acima mencionado;
            Uma sequência
            didática envolvendo
            leitura e avaliação           Antonio Rogério                                ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 13/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).
   15:50                                                      QUÍMICA       UEMS
            lúdica com palavras               Fiorucci                                   ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
            cruzada no ensino de
            ácidos orgânicos
                                                                                         As demais condições permanecem inalteradas.
            Uma seleção de
            vídeos didáticos para
                                          Antonio Rogério
   16:10    o ensino de Química:
                                              Fiorucci
                                                              QUÍMICA       UEMS         O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
            o caso dos metais                                                            gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
            pesados.

                                                                                         Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
                                                                                         Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 12                                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                    DIÁRIO OFICIAL n. 8.080


                                 PRIMEIRO ADENDO                                                                              AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de                        A SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como     Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o         veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a re-
primeiro adendo da licitação abaixo:                                                         alização da licitação:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS                       OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE
E MULTIFUNCIONAIS COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS                                            ESCOLAR – LINHA PRF – DISTRITO DE ANHANDUÍ
PREGÃO ELETRÔNICO: 024/2011                                                                  PREGÃO PRESENCIAL: 018/2011
PROCESSO: 27/200.618/2011                                                                    PROCESSO: 29/026.992/2011
                                                                                             RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 16/12/2011,
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1.8., inciso V, onde se lê: V. Apresentar Atestado       (HORÁRIO LOCAL).
de Visita Técnica, conforme Anexo III, atestando que a empresa licitante verificou o local   LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
do sistema de climatização. Leia-se: V. Apresentar Atestado de Visita Técnica, conforme      superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Anexo III, atestando que a empresa licitante verificou o local da execução dos serviços.
                                                                                             O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
As demais condições permanecem inalteradas.                                                  gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.

ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 08/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).                      Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br                               Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.                                                                       RESULTADO DE LICITAÇÃO
                                                                                             A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.                                                     Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD                                           veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos inte-
                                                                                             ressados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.

                                AVISO DE REPETIÇÃO                                           OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE REDE
                                                                                             PREGÃO ELETRONICO: 019/2011
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de                     PROCESSO: 29/038.090/2011
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como        Lote                   Empresa Vencedora                         Valor Total (R$)
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
                                                                                               ÚNICO            INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME                           8.559,00
repetição da licitação abaixo:
                                                                                             Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
                                                                                             Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PREGÃO ELETRÔNICO: 020/2011
PROCESSO: 29/039.040/2011
                                                                                                                            RESULTADO DE LICITAÇÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 14/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).
                                                                                             A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
                                                                                             através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
                                                                                             Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
                                                                                             n°3.394/2007,comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
                                                                                             RESULTADO da licitação abaixo:
Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
                                                                                             OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA PORTÁTIL
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
                                                                                             PREGÃO ELETRÔNICO: 029/2011
                                                                                             PROCESSO: 21/201.343/2011
                                AVISO DE LICITAÇÃO                                              LOTE                      Empresa Vencedora                             Valor (R$)
                                                                                               ÚNICO                   COMERCIAL T & C LTDA - EPP                        58.800,00
A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS/AGEHAB através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como     Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a         Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
realização da licitação abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS                                                    AVISO DE PROSSEGUIMENTO
E MULTIFUNCIONAIS COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS                                            A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2011                                                                  de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico
PROCESSO: 45/100.031/2011.                                                                   instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 co-
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 16/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).                       munica aos interessados, o prosseguimento da seguinte licitação:
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
                                                                                             OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS
                                                                                             PREGÃO PRESENCIAL: 089/2011
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados                 PROCESSO: 13/000.500/2011
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.                                        DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:30 horas do dia 06/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).
                                                                                             LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.                                                     superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
                                                                                             Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
                                                                                             Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
                                AVISO DE LICITAÇÃO
                                                                                                                          RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS/FCMS através da Coordenadoria de Processamento                   A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/SAD/MS, através da Coordenadoria de
de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial   Processamento de Licitação/SL/SAD, e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da           como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
licitação abaixo:                                                                            aos interessados, após classificados pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação:

                                                                                             OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUSIÇÃO DE RAÇÕES, SEMENTES, LEITES E
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS                                                   SUPLEMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2011                                                                  PREGÃO PRESENCIAL: 081/2011
PROCESSO: 09/600.594/2011.                                                                   PROCESSO: 13/000.531/2011
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 14/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br                                                                                                      VR. Total Unit.
                                                                                               Lote                      Empresa classificada
                                                                                                                                                                         (R$)
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados                    06                 F.B.M IND. FARMACÊUTICA LTDA                               20,51
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.                                           08              I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA ME                              6,80

Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.                                                     DESERTOS: lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21,
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD                                           22, 23, 24, 25.
                                                                                             FRACASSADO: lote 17.

                                                                                             Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
                                AVISO DE LICITAÇÃO                                           Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP atra-                                         AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
vés da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário                A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei    Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:                                Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
                                                                                             comunica aos interessados, através da EP 04, o prosseguimento do LOTE 03 da seguinte
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA                                                             licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO: 029/2011
PROCESSO: 31/000.103/2011.                                                                   OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CARRINHO DOBRÁVEL
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 14/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).                       PREGÃO ELETRÔNICO: 131/2011
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br                               PROCESSO: 27/002.274/2011
                                                                                             DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:00 horas do dia 06/12/2011 (horário local)
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados                 LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.                                        superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
                                                                                              www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD                                           Campo Grande/MS, 01 de dezembro de 2011.
                                                                                             Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 13                                                                   2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

                                                                                          Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
     SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA                                  adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:                                                 pela autoridade competente.
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme parecer jurídico nº      Campo Grande (MS), 30 de Novembro de 2011.
1.916/2011/ASSEJUR/SEJUSP/MS, referente ao processo abaixo relacionado, nos ter-
mos do Art. 24, Inciso X da Lei (Federal) nº 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas      Tomada de Preços N°: 52/2011-CLO/AGESUL/LOTE 2
alterações posteriores.                                                                   Processo N°: 19/101.531/2011
                                                                                          Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA ESCOLA ESTADUAL PROFª
OBJETO: Cobertura de despesa com locação de imóvel, destinado ao atendimento da           CLEUZA TEODORO - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS
Unidade Semiliberdade em Campo Grande/MS.                                                 Vencedora: GIMENEZ ENGENHARIA LTDA
 PROCESSO Nº              FAVORECIDO                         VALOR GLOBAL (R$)            Valor Total: R$ 67.931,16 (SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS
 31/000.990/2011          WANDERLEY LUIZ SEBBEN re-                   24.000,00           E DEZESSEIS CENTAVOS)
                          presentado  por   FINANCIAL                                     Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
                          ADM. DE IMÓVEIS LTDA                                            adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
                                                                                          pela autoridade competente.
Campo Grande-MS, 30 de Novembro de 2011.                                                  Campo Grande (MS), 30 de Novembro de 2011.

LUIZ SERAFIM DIAS                                                                         Tomada de Preços N°: 52/2011-CLO/AGESUL/LOTE 1
Ordenador de Despesas                                                                     Processo N°: 19/101.530/2011
                                                                                          Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA ESCOLA ESTADUAL PROFª
RATIFICO                                                                                  CLEUZA TEODORO - FONTE FNDE, NO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS
                                                                                          Vencedora: GIMENEZ ENGENHARIA LTDA
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública                                       Valor Total: R$ 463.292,92 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E
                                                                                          NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)
                                                                                          Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2011                                  adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
PROCESSO Nº 31/000.176/2011.                                                              pela autoridade competente.
OBJETO: Aquisição de câmera fotográfica, câmera wireless e notebook para atender          Campo Grande (MS), 30 de Novembro de 2011.
Superintendência de Inteligência - SEJUSP/MS, através Convênio n°181/2009 SENASP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MS, homo-
loga o resultado do Pregão Eletrônico Nº 021/2011, que adjudicou à empresa G.T.R.         Tomada de Preços N°: 51/2011-CLO/AGESUL/LOTE 1
COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 09.143.840/0001-88, LOTE 01, aqui-            Processo N°: 19/101.411/2011
sição de câmera fotográfica, no valor total de R$ 1.706,33 (Um mil setecentos e seis      Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA ESCOLA ESTADUAL DOM
reais e trinta e três centavos), ficando a empresa adjudicatária convocada a comparecer   AQUINO CORRÊA - FONTE FNDE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS
à Superintendência de Apoio Administrativo e Operacional da Secretaria de Estado de       Vencedora: GALASSI & GALASSI LTDA.
Justiça e Segurança Pública/MS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publica-   Valor Total: R$ 420.949,83 (QUATROCENTOS E VINTE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E
ção para retirada da Nota de Empenho.
                                                                                          NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
Fundamento Legal: Lei (Federal) nº 10.520/2002, pelos Decretos Estadual nºs
11.676/2004 e 11.818/2005, Lei (Federal) nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.     Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
Lotes 02 e 03 DESERTOS.                                                                   adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
Campo Grande-MS, 30 de novembro de 2011.                                                  pela autoridade competente.
                                                                                          Campo Grande (MS), 30 de Novembro de 2011.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública                                       Tomada de Preços N°: 51/2011-CLO/AGESUL/LOTE 2
                                                                                          Processo N°: 19/101.412/2011
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS :
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela     Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA ESCOLA ESTADUAL DOM
Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos       AQUINO CORRÊA - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS
do Art. 24, Inciso “X” da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95   Vencedora: GALASSI & GALASSI LTDA.
e 9.648/98.                                                                               Valor Total: R$ 88.193,76 (OITENTA E OITO MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E
                                                                                          SETENTA E SEIS CENTAVOS)
                      FAVORECIDO          OBJETO                     V A L O R            Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
PROCESSO Nº                                                          GLOBAL (R$)          adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
31/201392/2011        Mário Nelson        Contrato de Locação de        15.600,00         pela autoridade competente.
                      Romero Flores,      Imóvel para instalação da                       Campo Grande (MS), 30 de Novembro de 2011.
                      representado por    Delegacia de Atendimento a
                      Clarinda Yamaura    Mulher de Aquidauana/MS.                                                       LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
                      Tamashiro.                                                                                    Coordenadoria de Licitação de Obras


Campo Grande-MS, 30 de novembro de 2011.                                                                COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL

LUIZ SERAFIM DIAS                                                                         RESULTADO DE CONVITE
Ordenador de Despesas                                                                     Convite nº 009/2011 - Processo Administrativo nº 134/2011
                                                                                          Objeto: Confecção de brindes promocionais para divulgação da MSGÁS, conforme
RATIFICO                                                                                  Proposta de Preços – Anexo I, parte integrante do Convite nº 009/2011.
                                                                                          A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI                                                           Permanente de Licitação, informa o resultado do Convite acima referenciado: declarando
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública                                       vencedora a empresa COMPET Marketing e Comunicação Ltda., CNPJ 03.890.600/0001-
                                                                                          60, no valor de R$ 37.150,00 (trinta e sete mil, cento e cinquenta reais). Campo
                                                                                          Grande – MS, 29 de novembro de 2011.
        AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO                                     Lilian Ap. Rosa Magalhães de Arruda
                            DO SUL                                                        Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA/
MS                                                                                                  EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO: Nº. 21/014.615/2011                                                                                    SOCIEDADE ANÔNIMA
O Ordenador de Despesas Sérgio Maia Miranda, Diretor Presidente Ratifico a Dispensa
de Licitação de Licitação, com fundamento no artigo 24, II da Lei 8666/93, em favor de:                                 RESULTADO DE LICITAÇÃO
GILBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA                                                                       PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011 ― PROC. N° 00.579/2011
CNPJ n° 05.259.772/0001-66                                                                OBJETO: Aquisição de painéis elétricos com Chave de Partida Suave (Soft-starter) para
Objeto: Aquisição de substituição de filtros de bebedouros                                           acionamento de conjunto moto bomba de sistemas operados pela SANESUL.
Valor Estimado: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)                                    EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: WEB DRIVES AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Em 30 de novembro de 2011.                                                                LTDA. - EPP, lote 01, valor total de R$ 98.177,00.

Sérgio Maia Miranda                                                                                 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011 ― PROC. N° 00.626/2011
Diretor Presidente                                                                        OBJETO:     Aquisição ácido fluossilícico para serem utilizados nos sistemas de fluoretação
AEM/MS – INMETRO                                                                                      das Regionais da SANESUL.
                                                                                          EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: M. A. GARCEZ DA COSTA., lote 01,
                                                                                          valor unitário de R$ 1,73 e valor total de R$ 358.110,00.
        AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
                                                                                                              Campo Grande – MS 01 de Dezembro de 2.011.
                       AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO                                                           GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
Tomada de Preços N°: 53/2011-CLO/AGESUL/LOTE 1
Processo N°: 19/101.528/2011                                                                          FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA ESCOLA ESTADUAL
FLORIANO VIEGAS MACHADO - F0NTE FNDE, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS                         Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacio-
Vencedora: CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA                                                   nado
Valor Total: R$ 428.649,06 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E                  Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III
QUARENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS)                                                    Processo : 09/600.718/2011
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente       Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Associação de
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento            Desenvolvimento Cultural e Mercado Cênico “ ADAC E MERCADO CÊNICO”, a fim
pela autoridade competente.                                                               de realizar 02 apresentações teatrais com o espetáculo “Incortonáveis” as 20hs no
Campo Grande (MS), 30 de Novembro de 2011.                                                Centro de Convenções pelo Projeto 2.º Mostra Regional de Teatro que acontecera
                                                                                          na cidade de Jardim/MS, com 50 minutos de duração.
Tomada de Preços N°: 53/2011-CLO/AGESUL/LOTE 2                                            Favorecido: Associação de Desenvolvimento Cultural e Mercado Cênico “ ADAC E
Processo N°: 19/101.529/2011                                                              MERCADO CÊNICO”
Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA ESCOLA ESTADUAL                       CNPJ: 09.184.879/0001-43
FLORIANO VIEGAS MACHADO - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS                           Do Preço: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Vencedora: CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA                                                   Data da Ratificação: 01 de Dezembro de 2011.
Valor Total: R$ 91.474,74 (NOVENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
PÁGINA 14                                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                      DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

                                                                                             RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” n. 097 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
             FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
                              DO SUL                                                                   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência que lhe
Processo nº 27/200.699/2011.                Adesão à Ata de Registro de Preços               foi atribuída pela alínea “b”, inciso II, artigo 1º, do Decreto n. 6.322, de 07 de janeiro
O Diretor-Presidente da Fundação Serviços de Saúde, de acordo com parecer,                   de 1992, resolve:
autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços originada do Pregão ELETRÔNICO Nº
038/2010 da Secretaria de Saúde - SES, do Estado de Pernambuco, PROCESSO Nº                           CONCEDER 36 (trinta e seis) meses de Licença para Trato de Interesse
066/2010, nos termos do § 1° do art. 8° do Decreto Federal n° 3.931 de 19/09/01 e            Particular, ao servidor ALEXANDRE MARINI, prontuário n. 7703701, ocupante do car-
alterações. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. Valor R$ 114.000,00       go de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe Sênior, código 20204, pertencente
(cento e quatorze mil reais). Contratada: Baumer S/A, item: 20 – – MESA CIRÚRGICA            ao Quadro de Pessoal Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, sem ônus para
– MESA CIRÚRGICA PARA OBESOS, valor unitário R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais),         origem, com fulcro no artigo 154, e parágrafos, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
quantidade: 03 unidades. Equipamento e Material Permanente. Amparo Legal: Decreto            1990, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, a partir de 05
Estadual nº 11.759/04 e Lei nº 8666/93 e suas alterações.                                    de dezembro de 2011. (Processo n. 11/049461/2011).
Data de Assinatura: 01/12/2011.                                                                                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011.
Assina: Ronaldo Perches Queiroz – Diretor-Presidente/Ordenador de Despesas
                                                                                                                     MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
                                                                                                                        Secretário de Estado de Fazenda
                JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
                                     RATIFICO                                                               SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo
relacionado, com base no Art. 24 da Lei (Federal), nº 8.666/93, e Lei nº 1.102/90.           RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.286, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
OBJETO: Pagamento de 13º salário
    Nº PROCESSO                     FAVORECIDO                    VALOR GLOBAL (R$)                     A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
   21/300.318/2010          13º maternidade (prorrogação)              279,91                buições legais, resolve:

   21/300.319/2011                 Média 13º salário                    4.053,95                        AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CONCEIÇÃO MARIA DO
                                                                                             REGO, prontuário n. 457131, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde
Campo Grande, 29 de novembro de 2011.                                                        II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, no
                                                                                             total de 157 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
Wagner Bertoli                                                                               27/003567/2011):
Ordenador de Despesas

                                                                                                        I – 9 dias, prestados à Catarinense Administradora de Bens Ltda., como
                                                                                             Zeladora, no período de 12 de julho de 1982 a 20 de julho de 1982, para fim de aposen-
                           BOLETIM DE PESSOAL                                                tadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.

                    SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA                                                    II – 148 dias, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, como
                                                                                             Contínuo, no período de 3 de março de 1981 a 31 de julho de 1981, para fins de apo-
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” n. 095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011                                         sentadoria ou disponibilidade, com fulcro nos incisos I e II, do art.82 da Lei n. 3.150,
                                                                                             de 22 de dezembro de 2005, observado o disposto no art. 33 da Constituição Estadual.
          O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência que lhe
foi atribuída pela alínea “b”, inciso II, artigo 1º, do Decreto n. 6.322, de 07 de janeiro
de 1992, resolve:                                                                                       CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

         CONCEDER 36 (trinta e seis) meses de Licença para Trato de Interesse Particular,
à servidora GILZA MARA SANTOS DE PAULA TAMBANI, prontuário n. 7397071, ocupante                                           THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
do cargo de Analista Fazendário, Classe D, código 20058, pertencente ao Quadro de                                        Secretária de Estado de Administração
Pessoal Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, sem ônus para origem, com
fulcro no artigo 154, e parágrafos, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com re-
dação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, a partir de 02 de janeiro de
2012. (Processo n. 11/049250/2011).                                                          RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.287, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
                      CAMPO GRANDE-MS, 28 de novembro de 2011.
                                                                                                        A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
                       MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO                                        buições legais, resolve:
                          Secretário de Estado de Fazenda
                                                                                                        AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA JOSÉ MORAES,
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 096 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                             prontuário n. 8407691, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais, lotada na
           O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais,                 Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no total de 211 dias de tem-
resolve:                                                                                     po de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da
                                                                                             Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
          CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro                25/001177/2010):
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que
trata o artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada
                                                                                                       a) 117 dias, prestados à Matriz Propaganda Ltda., como Auxiliar de Desenhista,
pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
                                                                                             no período de 1º de março de 1986 a 27 de junho de 1986;
NOME                             CARGO                 QUINQUÊNIO       PERCENTUAL
PRONTUÁRIO                       CÓDIGO                AQUISITIVO       TEMPO SERV.                    b) 19 dias, prestados à Vida Gráfica e Editora Ltda., como Auxiliar de Escritório,
                                 PROCESSO                               A PARTIR DE          no período de 1º de setembro de 1986 a 19 de setembro de 1986;

                                                                                                        c) 75 dias, prestados à Pro-Matre Maternidade Campo Grande Ltda., como
ANTONINHO ZANOLLA                ATE                   11.11.2006 A     MAIS 5%
19399 1                          E 449 – 3257           09.11.2011      30 ANOS              Auxiliar de Escritório, no período de 22 de setembro de 1987 a 6 de dezembro de 1987.
                                 11/067106/2006                         10.11.2011
                                                                                                        CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

CARMEN TIEKO MASSANI             ATE                   18.11.2006 A     MAIS 5%
ROMERO                           E 449 – 3257           16.11.2011      30 ANOS
36587 1                          11/067377/2006                         17.11.2011                                        THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                                                         Secretária de Estado de Administração

HEITOR MIYAHIRA OSHIRO           TTI                   01.11.2006 A     10%
917168 1                         JUNIOR – 20200         30.10.2011      5 ANOS
                                                                                             RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                 11/043526/2011                         31.10.2011

                                                                                                        A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
JOÃO BATISTA GRECCO              ATE                   27.11.2006 A     MAIS 5%              buições legais, resolve:
PELLOSO                          E 449 – 3257           25.11.2011      30 ANOS
108480 1                         11/067478/2006                         26.11.2011
                                                                                                        AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ROBERTO DA ROSA
                                                                                             JOAQUIM, prontuário n. 2089731, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual,
MIGUEL ANTÔNIO PETRALLAS         FR                    15.11.2006 A     MAIS 5%              lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 1.275 dias de tempo de contri-
650722 1                         D 543 – 3234           13.11.2011      25 ANOS              buição, como Contribuinte Individual, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II,
                                 11/026265/2007                         14.11.2011
                                                                                             do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 11/041115/2011)
                                                                                             sendo:
NASIR SALUM                      ATE                   11.11.2006 A     MAIS 5%
183814 1                         E 449 – 3257           09.11.2011      30 ANOS                         a) 30 dias, no período de 1º de junho de 1976 a 30 de junho de 1976;
                                 11/067058/2006                         10.11.2011
                                                                                                        b) 1.245 dias, no período de 1º de agosto de 1976 a 31 de dezembro de
PAULO CESAR DA SILVA             FR                    05.11.2006 A     MAIS 5%              1979.
200972 1                         E 549 – 3239           03.11.2011      35 ANOS
                                 11/027590/2007                         04.11.2011                      CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

       CAMPO GRANDE-MS, 29 de novembro de 2011.
                                                                                                                          THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                           MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO                                                                Secretária de Estado de Administração
                            Secretário de Estado de Fazenda
PÁGINA 15                                                                       2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.289, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                        RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.293, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                                 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
                                                                                              buições legais, resolve:
buições legais, resolve:
                                                                                                         AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RICARDO DE SOUZA
          AUTORIZAR a averbação de 120 dias, já contados em dobro, requerida pela             BRILTES, prontuário n. 8541901, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, lota-
servidora SANDRA MARIA HILL ALLAMAN REZENDE, prontuário n. 2157911, ocupante                  do na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no total de 3.227 dias de
do cargo de Advogado, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de aposen-         tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da
tadoria ou disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referentes        Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
aos períodos de 21 de fevereiro de 1980 a 16 de fevereiro de 1990 e de 17 de fevereiro        25/000931/2011):
de 1990 a 16 de fevereiro de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho
                                                                                                       a) 672 dias, prestados à Companhia Brasileira de Distribuição, como
de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005           Empacotador, no período de 24 de fevereiro de 1988 a 30 de dezembro de 1989;
(Processo n. 11/044327/2011).
                                                                                                        b) 30 dias, prestados a Sal Gado Com. Repres. Produtos Agropecuários Ltda.,
          CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                            como Office Boy, no período de 1º de agosto de 1991 a 30 de agosto de 1991;

                                                                                                        c) 136 dias, prestados a Nelson Rocha Dias-ME., como Promotor de Vendas,
                                                                                              no período de 10 de janeiro de 1992 a 25 de maio de 1992;
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                            Secretária de Estado de Administração                                        d) 1.188 dias, prestados à Comercial de Alimentos Carrefour Ltda., como
                                                                                              Repositor, no período de 1º de junho de 1992 a 1º de setembro de 1995;

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.290, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                                  e) 218 dias, prestados a Bom Brilho Limpeza e Conservação Ltda-ME., como
                                                                                              Serviços Gerais no período de 9 de abril de 1997 a 12 de novembro de 1997;
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
                                                                                                         f) 983 dias, prestados à Winckler & Silva Ltda-ME., como Ajudante de
buições legais, resolve:
                                                                                              Balconista, no período de 1º de julho de 2002 a 9 de março de 2005.

           AUTORIZAR a averbação de 240 dias, já contados em dobro, requerida pela                      CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
servidora SOELI EBERHART DA SILVA, prontuário n. 3875921, ocupante do cargo de
Agente Tributário Estadual, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de apo-
sentadoria e disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referen-                                     THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
tes aos períodos de 3 de março de 1986 a 2 de março de 1991 e de 3 de março de 1991                                       Secretária de Estado de Administração
a 2 de março de 1996, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e
ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.         RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.294, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
11/042672/2011).
                                                                                                         A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
          CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                            ções legais, resolve:

                                                                                                         AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor PAULO ROBERTO FRANCO
                                                                                              SANTOS, prontuário n. 2019361, ocupante do cargo de Assistente de Relações de
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                              Consumo, função Agente Fiscal de Relações de Consumo, lotado na Secretaria de Estado
                            Secretária de Estado de Administração                             de Trabalho e Assistência Social, no total de 303 dias de tempo de contribuição, presta-
                                                                                              dos ao Ministério do Exército, como Soldado, no período de 16 de janeiro de 1977 a 14
                                                                                              de novembro de 1977, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV,
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.291, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                        do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 25/000949/2011).

                                                                                                        CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
                                                                                                                           THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
           AUTORIZAR a averbação de 120 dias, já contados em dobro, requerida pela                                        Secretária de Estado de Administração
servidora ALAIDE ECHEVERRIA, prontuário n. 2663531, ocupante do cargo de Técnico
Fazendário, função Técnico Fazendário e Financeiro, lotada na Secretaria de Estado de
Fazenda, para fins de aposentadoria ou disponibilidade, correspondente à licença-prêmio       RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.295, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
não gozada, referente ao período de 23 de setembro de 1988 a 22 de setembro de 1993,
                                                                                                         A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art.   buições legais, resolve:
83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 11/044591/2011).
                                                                                              AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ROSANE OSEKO KATAYAMA, pron-
          CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                            tuário n. 8850451, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado de
                                                                                              Educação, no total de 3.510 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abai-
                                                                                              xo (Processo n. 29/005069/2011):
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                              I – 539 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da Lei n.
                            Secretária de Estado de Administração                             3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:

                                                                                              a) 508 dias, prestados à Mineração Bodoquena S.A, como Auxiliar de Escritório, no perí-
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.292, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                        odo de 11 de maio de 1981 a 30 de setembro de 1982;

           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                      b) 31 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de julho de 2004 a 31 de
                                                                                              julho de 2004.
buições legais, resolve:
                                                                                              II – 2.539 dias, para fins de aposentadoria ou disponibilidade, com fulcro nos incisos I e
          AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor BEN-HUR DE OLIVEIRA                   II, do art.82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
TENÓRIO, prontuário n. 8543361, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, fun-
ção Agente Penitenciário, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema              a)       713 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Jardim/MS, como Escriturária, no
Penitenciário, no total de 3.225 dias de tempo de contribuição, conforme especificação        período de 19 de julho de 1976 a 1º de julho de 1978;
abaixo (Processo n. 31/600728/2009):
                                                                                              b)     1.826 dias, prestados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
                                                                                              como Datilógrafa, sendo:
           I – 1.185 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:                                            - 558 dias, no período de 1º de dezembro de 1978 a 10 de junho de 1980;

           a) 485 dias, prestados à Cia. Tubarão de Armazéns Gerais Ltda., como Auxiliar      - 1.268 dias, no período de 22 de abril de 1983 a 10 de outubro de 1986.
de Escritório, no período de 1º de abril de 1992 a 31 de julho de 1993;
                                                                                              III – 432 dias, prestados à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, como
                                                                                              Professora, para fins de aposentadoria ou disponibilidade, com fulcro nos incisos I e II,
           b) 413 dias, prestados à Constran S/A Construção e Comércio, como Auxiliar
                                                                                              do art.82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o disposto no art. 33
de Escritório, no período de 1º de setembro de 1993 a 18 de outubro de 1994;                  da Constituição Estadual, sendo:

          c) 287 dias, prestados à Constran S/A Construção e Comércio, como                   a)       116 dias, no período de 30 de agosto de 2004 a 23 de dezembro de 2004;
Recepcionista, no período de 10 de março de 1998 a 21 de dezembro de 1998.
                                                                                              b)       149 dias, no período de 10 de fevereiro de 2005 a 8 de julho de 2005;
           II – 2.040 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Cassilândia/MS, como
                                                                                              c)       150 dias, no período de 25 de julho de 2005 a 21 de dezembro de 2005;
Escriturária II, no período de 10 de fevereiro de 1999 a 12 de setembro de 2004, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art.82da Lei n. 3.150, de 22 de dezem-       d)       17 dias, no período de 20 de fevereiro de 2006 a 8 de março de 2006.
bro de 2005.
                                                                                                                           CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
          CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

                                                                                                                                    THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                                                                   Secretária de Estado de Administração
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                            Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 16                                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                                    DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.296, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                       RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.300, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                                A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
                                                                                             buições legais, resolve:
buições legais, resolve:
                                                                                                       CONCEDER aos servidores relacionados no anexo único desta Resolução, per-
           AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ANTONIO JOÃO ALVES,                 tencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, adicional
prontuário n. 215981, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotado na         de capacitação, com fulcro no art. 1o, art. 2º e art. 5º, todos do Decreto n. 11.265, de
Secretaria de Estado de Saúde, no total de 816 dias de tempo de contribuição, confor-        18 de junho de 2003, conforme especificação constante no quadro.
me especificação abaixo (Processo n. 27/003159/2011):
                                                                                                            CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
           I – 571 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:                                                                                      THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                                                                    Secretária de Estado de Administração
          a) 143 dias, prestados à Comercial Pneurama Ltda., como Auxiliar de Escritório,
no período de 13 de novembro de 1974 a 5 de abril de 1975;
                                                                                                                    ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.300, DE 28 DE
           b) 428 dias, prestados à Conta-Mec Comércio e Indústria Ltda., como Auxiliar                             NOVEMBRO DE 2011.
de Escritório, no período de 1º de dezembro de 1975 a 3 de fevereiro de 1977.
                                                                                               Prontuário                                                          Percen-
                                                                                                                    Servidor               Cargo         Lotação             Validade     Processo n.
                                                                                                   n.                                                                tual
          II – 245 dias, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso, como Chefe                            Alessandra Clarinda
                                                                                                                                        Assistente de
                                                                                                9586701                                  Serviços de      SES       10%      1º/1/2012    27/003569/11
de Seção, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art.82da Lei n. 3.150, de                     Silva Araujo
                                                                                                                                          Saúde I
22 de dezembro de 2005, sendo:                                                                                                            Técnico
                                                                                               33082781       Almir Jares Dias                           AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/601003/11
                                                                                                                                        Penitenciário
                                                                                                                                        Assistente de
          c)      31 dias, no período de 1º de maio de 1973 a 31 de maio de 1973;               5169531
                                                                                                              Carlos Flavio Lima
                                                                                                                                         Serviços de      SES       15%      1º/1/2012    27/003096/11
                                                                                                              da Silva
                                                                                                                                          Saúde I
                                                                                                              Cleusa Balbino da           Técnico
          d)      184 dias, no período de 1º de julho de 1973 a 31 de dezembro de              33209101
                                                                                                              Silva                     Penitenciário
                                                                                                                                                         AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/601036/11

1973;                                                                                                         Deyse Santiago
                                                                                                                                         Técnico de
                                                                                                8908711                                   Serviços       FUNSAU     10%      1º/1/2012    27/100943/11
                                                                                                              Figueiredo
                                                                                                                                        Hospitalares I
          e)      30 dias, no período de 1º de setembro de 1974 a 30 de setembro de            33013031
                                                                                                              Etamar Cardoso              Técnico
                                                                                                                                                         AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/600984/11
                                                                                                              Cavalheiro                Penitenciário
1974.
                                                                                                                                        Assistente de
                                                                                                              Glayce Ferreira da
                                                                                                8775901                                 Atividades de    DETRAN     10%      1º/1/2012    11/704557/11
                                                                                                              Silva
                                                                                                                                           Trânsito
          CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                                              Guilhermo Garcia            Técnico
                                                                                                8524301                                                  AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/600987/11
                                                                                                              Filho                     Penitenciário
                                                                                                                                         Auditor de
                                                                                                              José Francisco
                                                                                                7864621                                  Serviços de      SES       15%      1º/1/2012    13/032848/03
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                                   Sampaio Júnior
                                                                                                                                           Saúde
                            Secretária de Estado de Administração                                             Lidiane Alves Lima
                                                                                                                                         Técnico de
                                                                                                9169861                                  Atividades       FCMS      15%      1º/1/2012    09/600566/11
                                                                                                              Ferreira
                                                                                                                                          Culturais
                                                                                                                                          Técnico
                                                                                                8567701       Luciano Yamauchi                           AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/600994/11
                                                                                                                                        Penitenciário
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.297, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                                                                          Técnico
                                                                                               33024151       Lysis Horizonte Galvão                     AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/601004/11
                                                                                                                                        Penitenciário
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                                      Maria Cleusa de
                                                                                                                                         Agente de
                                                                                               30566431                                   Serviços       IAGRO      10%      1º/1/2012    21/201685/11
buições legais, resolve:                                                                                      Andrade
                                                                                                                                        Agropecuário
                                                                                                              Maria José da Silva         Técnico
                                                                                                4088241                                                  AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/601037/11
                                                                                                              Santos                    Penitenciário
            AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida pela
                                                                                                                                         Gestor de
servidora JOANA JOSÉ EVANGELISTA, prontuário n. 35236321, ocupante do cargo de                  4866711
                                                                                                              Mariluce Muller da
                                                                                                                                         Atividades      SEGOV      15%      1º/1/2012    09/000414/11
                                                                                                              Cunha
                                                                                                                                          Culturais
Técnico de Serviços de Engenharia, função Técnico de Serviços de Apoio Operacional,
                                                                                                                                          Técnico
lotada na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, para fins de aposentadoria            33073101       Mário de Souza Silva
                                                                                                                                        Penitenciário
                                                                                                                                                         AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/600983/11

ou disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referentes aos pe-                        Nazareth Aparecida
                                                                                                                                         Agente de
                                                                                               15518092                                   Serviços       AGESUL     10%      1º/1/2012    19/101519/11
ríodos de 20 de abril de 1983 a 17 de abril de 1988 e de 18 de abril de 1988 a 16 de abril                    Braga de Oliveira
                                                                                                                                        Operacionais
de 1993, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso       6547011
                                                                                                              Osny de Almeida             Técnico
                                                                                                                                                         AGEPEN     10%      1º/1/2012    31/600958/11
                                                                                                              Próspero                  Penitenciário
II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 19/101523/2011).
                                                                                                                                        Assistente de
                                                                                                              Paulo Sergio
                                                                                                8142701                                  Serviços de      SES       10%      1º/1/2012    27/003323/11
                                                                                                              Carbonera
                                                                                                                                          Saúde I
          CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                                                                        Assistente de
                                                                                                              Rafael Andrade
                                                                                                9162771                                  Atividades       FCMS      10%      1º/1/2012    09/600586/11
                                                                                                              Gusmão
                                                                                                                                          Culturais
                                                                                                                                          Técnico
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                     8504621       Ricardo de Werk Filho
                                                                                                                                        Penitenciário
                                                                                                                                                         AGEPEN     15%      1º/1/2012    31/600985/11

                            Secretária de Estado de Administração                                             Rosangela Cristovão
                                                                                                                                        Profissional
                                                                                                8853121                                 de Serviços      FUNSAU     15%      1º/1/2012    27/100947/11
                                                                                                              da Silva
                                                                                                                                        Hospitalares
                                                                                                                                         Gestor de
                                                                                                              Shenia de Moraes           Atividades
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.298, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                          9220481
                                                                                                              Rocha                      Gerais de
                                                                                                                                                         DETRAN     10%      1º/1/2012    31/704669/11
                                                                                                                                          Trânsito
                                                                                                                                        Assistente de
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                        9363911
                                                                                                              Simone Guimarães
                                                                                                                                        Atividades de    DETRAN     10%      1º/11/2011   31/704620/11
                                                                                                              Ferreira
buições legais, resolve:                                                                                                                   Trânsito
                                                                                                                                        Assistente de
                                                                                                              Viviani Magna de
                                                                                                9461091                                  Serviços de      SES       15%      1º/1/2012    27/002532/11
                                                                                                              Sousa de Oliveira
           AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RAMÃO XAVIER DE ARRUDA,                                                          Saúde I

prontuário n. 6709011, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança    RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.301, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Pública, no total de 4.003 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo
(Processo n. 31/201046/2011):                                                                           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
                                                                                             buições legais, resolve:
           I – 2.881 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82, inciso II da
                                                                                                       AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora FÁTIMA DA SILVA MOTA,
Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, sendo:                                               prontuário n. 34550681, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, lota-
                                                                                             da na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 1.895 dias de
            a) 422 dias, prestados a Corumbá Sociedade Civil Ltda., como Auxiliar de         tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/201581/2011):
Escritório, no período de 2 de janeiro de 1981 a 27 de fevereiro de 1982;
                                                                                                        I – 1.559 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
                                                                                             da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
         b) 888 dias, prestados ao Banco Bradesco S/A, como Contínuo, no período de
2 de março de 1982 a 5 de agosto de 1984;                                                               a) 598 dias, prestados à Mercantil Lojas Brasília S/A. , como Auxiliar de
                                                                                             Crédito, no período de 14 de março de 1978 a 1º de novembro de 1979;
          c) 1.571 dias, como Contribuinte Individual, sendo:
                                                                                                       b) 485 dias, prestados à Brasimac S/A Eletro Domésticos, como Caixa e atri-
                                                                                             buições correlatas, no período de 2 de fevereiro de 1981 a 1º de junho de 1982;
          - 761 dias, no período de 1º de maio de 1989 a 31 de maio de 1991;
                                                                                                        c) 111 dias, prestados a Solo Empreendimentos Imobiliários Ltda., como
          - 791 dias, no período de 1º de julho de 1991 a 29 de agosto de 1993;              Escriturária, no período de 2 de junho de 1982 a 20 de setembro de 1982;

                                                                                                       d) 151 dias, prestados a Antonio Vieira, como Balconista, no período de 1º de
          - 19 dias, no período de 30 de abril de 1994 a 18 de maio de 1994.                 outubro de 1983 a 1º de março de 1984;

            II – 1.122 dias, prestados à Marinha do Brasil, no período de 6 de agosto de               e) 214 dias, prestados a Edson de Melo Rocha, como Secretária, no período
                                                                                             de 1º de junho de 1984 a 31 de dezembro de 1984.
1984 a 1º de setembro de 1987, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no
art. 82, inciso IV da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.                                           II – 336 dias, prestados ao Município de Dourados/MS, como Professora, no
                                                                                             período de 1º de abril de 1976 a 2 de março de 1977, para fim de aposentadoria, com
          CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2011.                                           fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.

                                                                                                            CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                                                          THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                            Secretária de Estado de Administração                                                                   Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 17                                                                     2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                    DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                      RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.306, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                               A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:                                                                    buições legais, resolve:
          AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RAMÃO RIOS ARZAMENDIA,
                                                                                                      AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor SEBASTIÃO AMÉRICO
prontuário n. 15518412, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Operacionais, fun-
ção Operador de Máquinas Motorizadas, lotado na Agência Estadual de Gestão de               DE OLIVEIRA, prontuário n. 35355091, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Empreendimentos, no total de 3.111 dias de tempo de contribuição, conforme especifi-        Operacionais, função Cozinheiro de Canteiro de Obras, lotado na Agência Estadual de
cação abaixo (Processo n. 19/100636/2011):                                                  Gestão de Empreendimentos, no total de 2.580 dias de tempo de contribuição, para fim
                                                                                            de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
          I – 1.135 dias, prestados a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos,        de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 19/100710/2011):
como Operador de Motoniveladora, no período de 22 de julho de 2002 a 1º de setembro
de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n.                a) 1.818 dias, prestados à Casas Brilhante Indústria e Comércio, como
3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o disposto no artigo 33 da Constituição        Maquinista, no período de 1º de fevereiro de 1976 a 22 de janeiro de 1981;
Estadual.

           II – 1.584 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art.82             b) 684 dias, prestados à Empresa de Serviços Agropecuários do Estado de
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:                                          Mato Grosso do Sul - AGROSUL, no período de 7 de maio de 1981 a 21 de março de
                                                                                            1983;
          f)     487 dias, prestados a Com - Construtora de Obras Matogrossense
Ltda., como Servente, no período de 1º de maio de 1984 a 2 de setembro de 1985;                       c) 78 dias, prestados à Cooperativa Tritícola Regional Santo Ângelo Ltda., no
                                                                                            período de 14 de abril de 1983 a 1º de julho de 1983.
           g)     839 dias, prestados a Anfer Construções e Comércio Ltda., como
Lubrificador, no período de 15 de maio de 1989 a 3 de setembro de 1991;                                CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
          h)     183 dias, prestados a Codepav – Construção Drenagem e Pavimentação
Ltda., como Operador de Máquinas, no período de 1º de julho de 1992 a 30 de dezembro
de 1992;                                                                                                                 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                                                        Secretária de Estado de Administração
          i)     75 dias, prestados a Sector Serviços Ltda-EPP., como Operador de
Retro Escavadeira, no período de 20 de outubro de 2001 a 2 de janeiro de 2002.
                                                                                            RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.307, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
          III -392 dias, prestados ao Ministério da Defesa-Exército Brasileiro, como
Soldado, no período de 3 de fevereiro de 1983 a 29 de fevereiro de 1984, computando                    A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de        buições legais, resolve:
dezembro de 2005.
                                                                                                      AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSÉ AGILSON LEONEL
          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                            BORGES, prontuário n. 34520771, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário,
                                                                                            lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 728 dias
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                 de tempo de contribuição, prestados ao Curso Técnico em Agropecuária do Ensino de 2º
                            Secretária de Estado de Administração                           Grau, como Aluno Aprendiz, contidos no período de 25 de janeiro de 1982 a 11 de abril
                                                                                            de 1986, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150, de
                                                                                            22 de dezembro de 2005 (Processo n. 21/200412/2011).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                                       CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:

           AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor GILSON PARABÁ DE                                                THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
OLIVEIRA, prontuário n. 8753841, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,                                     Secretária de Estado de Administração
função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no total de 1.319 dias de tempo de contribuição, para fim de aposen-
tadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,     RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.308, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
conforme especificação abaixo (Processo n. 31/201247/2011):
                                                                                                       A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
          a) 109 dias, prestados à Tupã Construtora Ltda., como Servente, no período
                                                                                            buições legais, resolve:
de 12 de junho de 1990 a 30 de setembro de 1990;

          b) 1.210 dias, prestados ao Posto Rio Branco Ltda., como Auxiliar, no período               AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora FABÍOLA CREPALDI
de 27 de julho de 2001 a 21 de novembro de 2004.                                            GONDIN VAZ, prontuário n. 8992401, ocupante do cargo de Professor, lotada na
                                                                                            Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.343 dias de tempo de contribuição,
          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                          conforme especificação abaixo (Processo n. 29/032494/2011):

                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                            I – 549 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da
                            Secretária de Estado de Administração                           Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:

                                                                                                       a) 340 dias, prestados à Instituição Adventista Sul Bras. de Educação e
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.304, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                      Assistência Social, como Auxiliar Administrativo, no período de 4 de maio de 1998 a 8
                                                                                            de abril de 1999;
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
                                                                                                      b) 209 dias, prestados à Vanrlei Valério Marques-ME., como Secretária, no
           AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora KATIUSCIA PARREIRA                período de 1º de julho de 2000 a 25 de janeiro de 2001.
RIBEIRO, prontuário n. 9531481, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, fun-
ção Escrivão de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança             II – 113 dias, prestados ao Município de Campo Grande/MS, como Professora,
Pública, no total de 944 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal    no período de 13 de fevereiro de 2006 a 5 de junho de 2006, para fim de aposentadoria,
de Paranaíba/MS, como Agente de Administração - Digitador, no período de 3 de setem-        com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
bro de 2002 a 3 de abril de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do
art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/200223/2011).
                                                                                                       III - 681 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                          do Sul, como Professora Convocada, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos
                                                                                            I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o disposto no
                                                                                            art. 33 da Constituição Estadual, sendo:
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                            Secretária de Estado de Administração                                      j)     29 dias, no período de 11 de maio de 2001 a 9 de junho de 2001;

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.305, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                                 k)     15 dias, no período de 9 de agosto de 2001 a 23 de agosto de 2001;

           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                               l)     20 dias, no período de 21 de novembro de 2001 a 10 de dezembro
buições legais, resolve:                                                                    de 2001;

           AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LEONIDA AFONSO                               m)     38 dias, no período de 29 de maio de 2002 a 5 de julho de 2002;
JACQUES, prontuário n. 1291001, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades
Educacionais, função Auxiliar de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado Educação, no
total de 890 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.                 n)     3 dias, no período de 12 de março de 2003 a 14 de março de 2003;
29/034694/2011):
                                                                                                       o)     147 dias, no período de 29 de julho de 2003 a 22 de dezembro de
           I – 681 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da   2003;
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
                                                                                                       p)     132 dias, no período de 1º de março de 2004 a 10 de julho de 2004;
         a) 212 dias, prestados à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton,
como Lavadeira, no período de 1º de abril de 1996 a 2 de novembro de 1996;
                                                                                                       q)     148 dias, no período de 26 de julho de 2004 a 23 de dezembro de
         b) 469 dias, prestados à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton,       2004;
como Copeira, no período de 19 de julho de 1997 a 2 de novembro de 1998.

          II – 209 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso                   r)     149 dias, no período de 25 de julho de 2005 a 23 de dezembro de
do Sul, como Continuo ref. 06, no período de 6 de junho de 1981 a 31 de dezembro de
                                                                                            2005.
1981, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do art.82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, observado o disposto no art. 33 da Constituição Estadual.
                                                                                                       CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

                                                                                                                         THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                                             Secretária de Estado de Administração
                            Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 18                                                                     2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                                  DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.309, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                               DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                    Assunto: Abono de permanência
buições legais, resolve:                                                                    Situação: Da ativa
                                                                                            Interessada:
           AUTORIZAR a averbação de 540 dias, já contados em dobro, requerida                Prontuário
pelo servidor OLZIRIO NUNES DE PAULA, prontuário n. 35132971, ocupante do cargo                                  Servidor                   Cargo                   Lotação      Processo n.
                                                                                                 n.
de Técnico de Serviços Operacionais, função Motorista de Veículos Pesados, lotado na                          Darci Dias             Técnico de Serviços
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, para fins de aposentadoria ou dispo-           30508581                                                               SAD         13/000798/11
                                                                                                              Ribeiro                  Organizacionais
nibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos de
1º de maio de 1980 a 29 de abril de 1985, 30 de abril de 1985 a 28 de abril de 1990 e       DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação 4.508/11/CJUR/DGRH/SAD..
de 29 de abril de 1990 a 27 de abril de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de
15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro     CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO 2011.
de 2005 (Processo n. 19/101509/2011).
                                                                                                                      THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                                                   Secretária de Estado de Administração



                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                          DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
                            Secretária de Estado de Administração
                                                                                            Assunto: Transferência para reserva remunerada com proventos integrais.
                                                                                            Situação: Da ativa
                                                                                            Interessado:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.310, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                              Prontuário
                                                                                                                    Servidor                 Cargo             Lotação           Processo n.
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                          n.
buições legais, resolve:                                                                                       Washington Brito
                                                                                              20015001                                     Subtenente         SEJUSP-PM          31/304450/10
                                                                                                               Fernandes
          AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CÉLIO RODRIGUES
MONTEIRO, prontuário n. 8745821, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,         DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.530/11/CJUR/DGRH/
                                                                                            SAD..
função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no total de 2.492 dias de tempo de contribuição, conforme especifi-
                                                                                            CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO 2011.
cação abaixo (Processo n. 31/201042/2011):
                                                                                                                      THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
           I – 1.621 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82, inciso II da                            Secretária de Estado de Administração
Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, sendo:

          a) 121 dias, prestados a A. S. Souza, como Office boy, no período de 2 de                  DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
outubro de 1987 a 30 de janeiro de 1988;
                                                                                            Assunto: Revisão do percentual do adicional de capacitação.
          b) 63 dias, prestados a Alexandre Nacer, como Office boy, no período de 1º de     Situação: Ativo
julho de 1994 a 1º de setembro de 1994;                                                     Interessada:
                                                                                             Prontuário
          c) 841 dias, prestados a T - Locação, Logística e Transportes em Geral Ltda.,                           Servidora                   Cargo            Lotação           Processo n.
                                                                                                 n.
como Motorista de Transporte Urbano, no período de 13 de agosto de 1998 a 1º de de-
                                                                                                              Tatiana Rodrigues             Técnico de
zembro de 2000;                                                                               15368501                                                          AGEPAN         09/400050/2007
                                                                                                              de Souza                      Regulação
          d) 596 dias, prestados a Jamile Dibo Nacer, como Motorista Particular, no pe-
ríodo de 1º de abril de 1996 a 21 de novembro de 1997.                                      DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.336/11/CJUR/DGRH/SAD.

           II – 871 dias, prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica,       CAMPO GRANDE-MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
como Reservista de Primeira Categoria, no período de 1º de fevereiro de 1992 a 21 de
junho de 1994, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82, inciso IV                                 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.                                                                           Secretária de Estado de Administração

          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                                     DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                 Assunto: Adicional de Capacitação
                            Secretária de Estado de Administração                           Situação: Ativo
                                                                                            Interessada:
                                                                                             Prontuário
                                                                                                                Servidora                   Cargo              Lotação           Processo n.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.311, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                           n.
                                                                                                               Laudicéia            Técnico de Serviços
           A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-                      15166711                                                         FUNSAU          27/101262/2003
                                                                                                               Peres Teixeira         Hospitalares I
buições legais, resolve:
                                                                                            DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.486/11/CJUR/DGRH/SAD.
           AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLENIRA BRANDÃO
DE SOUZA, prontuário n. 15113941, ocupante do cargo de Gestor de Atividades de              CAMPO GRANDE-MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
Desenvolvimento Socioeconômico, função Gestor de Atividades Socioeconômicas, lota-
da na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do                                  THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Comércio e do Turismo, no total de 7.815 dias de tempo de contribuição, conforme es-                                 Secretária de Estado de Administração
pecificação abaixo (Processo n. 21/000158/2011):
                                                                                                     DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
          I – 6.288 dias, prestados à Empresa de Serviços Agropecuários do Estado de
                                                                                            Assunto: Revisão do pagamento de vantagem pessoal
Mato Grosso do Sul – AGROSUL, como Psicólogo, no período de 1º de abril de 1984 a 26
                                                                                            Situação: Da ativa
de junho de 2001, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n.
                                                                                            Interessada:
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
                                                                                             Prontuário n.      Servidora              Cargo             Função        Lotação      Processo n.
          II – 1.527 dias, prestados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário,                        Mara Regina           Gestor de
                                                                                                                                                         Analista
                                                                                               15161831        de Barros              Serviços                           SAD       13/000699/11
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, como Psicólogo, no período de 27                          Veneza              Organizacionais
                                                                                                                                                         Contábil
de junho de 2001 a 31 de agosto de 2005, para fins de aposentadoria ou disponibilidade
com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, ob-     DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.461/11/CJUR/DGRH/SAD.
servado o disposto no art. 33 da Constituição Estadual.
                                                                                            CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                                                      THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                                                     Secretária de Estado de Administração
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                            Secretária de Estado de Administração
                                                                                                     DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
          DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
                                                                                            Assunto: Contagem de tempo de serviço para efeito de promoção horizontal.
Assunto: Correção dos valores pagos a título de licença especial;                           Lotação: AGEPEN
Situação: Inativo                                                                           Situação: Da ativa
Interessado:                                                                                Interessados:
                                                                                                                                                              Manifestação/
 Prontuário n.         Servidor            Cargo        Lotação         Processo n.          Prontuário
                                                                                                                  Servidor                  Cargo                CJUR/              Processo n.
   22021151        Amauri Teixeira         Coronel      AGEPREV        31/500324/08              n.
                                                                                                                                                               DGRH/SAD
                                                                                                             Antonio Aparecido             Técnico
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Decisão PGE/GAB n. 291/11, combinado                  9173201                                                               4.465/11       31/600581/10
                                                                                                             da Silva                    Penitenciário
com a Manifestação PGE/MS/CJUR-SAD n. 065/11 e Manifestação CJUR/DGRH/SAD                                    Claudia Regina de             Técnico
                                                                                              33100191                                                              4.450/11       31/600666/10
n.3.962/11.                                                                                                  Castilho Flores             Penitenciário
                                                                                                                                           Técnico
                                                                                              33128871       Claudio Cesar Souza                                    4.487/11       31/600584/10
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO 2011.                                                                                                    Penitenciário
                                                                                                                                           Técnico
                                                                                              33012571       Edis Vilas Boas                                        4.418/11       31/600855/10
                       THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                                                                    Penitenciário
                      Secretária de Estado de Administração                                                  Finecio Paulino dos           Técnico
                                                                                              33076701                                                              4.503/11       31/600619/10
                                                                                                             Santos                      Penitenciário
PÁGINA 19                                                                  2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                    DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

               Francisco Alves de       Técnico                                          RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.780/11, de 30 de novembro de 2011.
  33099241                                              4.482/11       31/600579/10
               Araujo                 Penitenciário
               Helio Adriano Soares     Técnico                                                                A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
  8550061                                               4.372/11       31/601259/10
               Paiva                  Penitenciário                                      atribuições legais, resolve:
               Lysis Horizonte          Técnico
  33024151                                              4.521/11       31/600641/10
               Galvão                 Penitenciário                                                          INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir comis-
             Manoel Machado da          Técnico                                          são composta pelas servidoras JACI LUCIA DE ABREU, ocupante do cargo de Professor,
 33076891                                               4.266/11       31/600758/10
             Silva                    Penitenciário                                      prontuário n. 6435992, HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n. 8414711, ocupante
                                        Técnico                                          do cargo de Professor e HELEN PATRICIA CAMARGO, ocupante do cargo de Assistente
  33073101    Mario de Souza Silva                      4.501/11       31/600608/10
                                      Penitenciário                                      de Atividades Educacionais, prontuário n. 8226551, para, sob a presidência da primeira
              Milton Moreira            Técnico                                          e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar o fato comunicado no
  33135221                                              4.322/11       31/600632/10
              Maciel                  Penitenciário                                      Processo n. 29/030828/2011.
              Rozely Dark Muniz         Técnico                                                              CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
  33022961                                              4.509/11       31/600617/10
              Almeida                 Penitenciário

  33126071
              Sandra Pereira da         Técnico
                                                        4.452/11       31/600577/10
                                                                                                                 MARIA NILENE BADECA DA COSTA
              Silva                   Penitenciário                                                              Secretária de Estado de Educação
              Solange Pereira da        Técnico
  33088201                                              4.491/11       31/600784/10
              Silva                   Penitenciário                                      RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.781/11, de 30 de novembro de 2011.
                                        Técnico
  33126661    Sonia Maria Feitosa                       4.457/11       31/600655/10
                                      Penitenciário                                                            A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
                                                                                         atribuições legais, resolve:
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
                                                                                                               INSTAURAR Processo Administrativo de Sindicância e consti-
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                                 tuir comissão composta pelas servidoras JACI LUCIA DE ABREU, ocupante do cargo de
                                                                                         Professor, prontuário n. 6435992, HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n. 8414711,
                       THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                    ocupante do cargo de Professor e HELEN PATRICIA CAMARGO, ocupante do cargo de
                      Secretária de Estado de Administração                              Assistente de Atividades Educacionais, prontuário n. 8226551, para, sob a presidência
                                                                                         da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação, apurar o fato comuni-
          APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO                              cado no Processo n. 29/036124/2011.
                                                                                                               CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
            Na Resolução “P” SEGPG, de 1º de dezembro de 2000, publicada no Diário
Oficial n. 5.399, de 4 de dezembro de 2000, que autorizou a averbação de tempo de ser-                           MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                                                                                                                 Secretária de Estado de Educação
viço da servidora JANICE VIANA COITINHO, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
foi feita a seguinte apostila (Processo n.13/037793/2000):                               RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.782/11, de 30 de novembro de 2011.

          ONDE CONSTA:                                                                                         A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
                                                                                         atribuições legais, resolve:
          “a) 1.077 (mil e setenta e sete) dias correspondentes ao período de 1º de
maio de 1987 a 22 de abril de 1990, prestados à Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS,                       DESIGNAR a servidora FRANCISCA VANDERLÉIA MOTA, prontuário
na função de Professora;                                                                 n. 5795051, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, có-
                                                                                         digo 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
                                                                                         responder pela Direção da Escola Estadual Francisco Ribeiro Soares, símbolo DAE-E, no
          b) 964 (novecentos e sessenta e quatro) dias correspondentes ao período de     município de Pedro Gomes, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na
22 de dezembro de 1990 a 31 de julho de 1993, prestados a Prefeitura Municipal de Bela   unidade escolar, no âmbito do Regime financeiro Especial, no período de 2 de novembro
Vista/MS, função de Professora.                                                          a 1o de dezembro de 2011, em substituição ao servidor José Siqueira Magalhães, pron-
                                                                                         tuários n. 5637731-5637732, em gozo de licença para tratamento de saúde, em pessoa
                                                                                         da família, em prorrogação (Processo n. 29/043249/2011).
          PASSE A CONSTAR:                                                                                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
          “a) 2.041 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS, como
Professora, sendo:                                                                                               MARIA NILENE BADECA DA COSTA
          Prontuário n. 1057911:                                                                                 Secretária de Estado de Educação


          - 276 dias, no período de 1º de maio de 1987 a 31 de janeiro de 1988;          RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.783/11, de 30 de novembro de 2011.

          - 591 dias, no período de 9 de setembro de 1988 a 22 de abril de 1990.                               A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
                                                                                         atribuições legais, resolve:

          Prontuário n. 1057912:                                                                             DESIGNAR a servidora FRANCILDA FERREIRA VIEIRA BARRETO
                                                                                         MENDES, prontuário n. 6967901, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
          - 221 dias, no período de 1º de fevereiro de 1988 a 8 de setembro de 1988;     Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
                                                                                         Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Leontino Alves de
                                                                                         Oliveira, símbolo SES-C, no município de Rio Negro, no período de 14 de outubro de 2011
          - 953 dias, no período 22 de dezembro de 1990 a 31 de julho de 1993.           a 10 de fevereiro de 2012, em substituição à servidora Neiva Maria dos Santos e Silva,
                                                                                         prontuário n. 6881341, em gozo de licença à gestante (Processo n. 29/088603/2008).
          CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.                                                            CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011

                                                                                                                 MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                                      Secretária de Estado de Educação
                            Secretária de Estado de Administração

                                                                                         RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.784/11, de 30 de novembro de 2011.
          APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
                                                                                                               A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
           No Decreto “P” n. 4.072, de 19 de novembro de 2008, publicado no Diário       atribuições legais, resolve:
Oficial n. 7.344, de 21 de novembro de 2008, que reclassificou a servidora LUZIA
MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, prontuário n. 3027671, pertencente ao Quadro                                     DESIGNAR a servidora GISLENE DANTAS DE OLIVEIRA SANCHEZ,
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de           prontuário n. 6964471, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
Estado de Educação, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 29/024429/2011):          classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
                                                                                         do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Pólo Profa Regina Lúcia Anffe
          ONDE CONSTA: “...admissão 12/12/1968.”                                         Nunes Betine, símbolo SES-A “Especial”, no município de Campo Grande, no período de
                                                                                         16 de novembro a 15 de dezembro de 2011, em substituição à servidora Silvana Cristina
          PASSE A CONSTAR: “...admissão 16/7/1984.”                                      Pereira, prontuário n. 6520911, em gozo de férias (Processo n. 29/043138/2011).
                                                                                                               CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
          CAMPO GRANDE-MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
                                                                                                                 MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                             THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS                                                      Secretária de Estado de Educação
                            Secretária de Estado de Administração

                                                                                         RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.785/11, de 30 de novembro de 2011.
                   SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.779/11, de 30 de novembro de 2011.                                                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
                                                                                         atribuições legais, resolve:
                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                                                 DESIGNAR a servidora ROSANGELA ROSA, prontuário n. 6704211,
                                                                                         ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente
                    INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir comis-    de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola
são composta pelas servidoras JACI LUCIA DE ABREU, ocupante do cargo de Professor,       Estadual Dorcelina de Oliveira Folador, símbolo DAE-D, no município de Novo Horizonte
prontuário n. 6435992, HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n. 8414711, ocupante          do Sul, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar,
do cargo de Professor e HELEN PATRICIA CAMARGO, ocupante do cargo de Assistente          no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 14 a 20 de agosto de 2011,
de Atividades Educacionais, prontuário n. 8226551, para, sob a presidência da primeira   em substituição à servidora Edna Rosana Marques da Silva, prontuários n. 6700901 e
e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar o fato comunicado no     6700902, em gozo de licença para tratamento de saúde, em pessoa da família (Processo
Processo n. 29/037397/2011.                                                              n. 29/041024/2011).
                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                                                   CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011

                         MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                            MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                         Secretária de Estado de Educação                                                        Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 20                                                                   2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                    DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.786/11, de 30 de novembro de 2011.                                 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.792/11, de 30 de novembro de 2011.

                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                                        A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                              atribuições legais, resolve:

                     DESIGNAR a servidora ROSANGELA ROSA, prontuário n. 6704211,                             LOTAR a servidora ADRIANA BATISTA DA GAMA LOPES, prontuário
ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente    n. 9077151, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola         Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Joaquim
Estadual Dorcelina de Oliveira Folador, símbolo DAE-D, no município de Novo Horizonte     Mário Bonfim, código 745, no município de Bodoquena, código 14029, nas Áreas de
do Sul, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no        Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas se-
âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 21 a 28 de setembro de 2011, em       manais, no período matutino, com validade a contar de 3 de fevereiro de 2010, para
substituição à servidora Edna Rosana Marques, prontuários n. 6700901 e 6700902, em        regularização da vida funcional, em vaga sobreposta a da servidora Neusa Alves de
gozo de licença nojo (Processo n. 29/041024/2011).                                        Souza, prontuário n. 8170401, que se encontra na função de Coordenadora Pedagógica
                      CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                             (Processo n. 29/041242/2011).
                                                                                                               CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                          MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                                                                                                                  Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.787/11, de 30 de novembro de 2011.                                 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.793/11, de 30 de novembro de 2011.

                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                                        A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                              atribuições legais, resolve:

                   DESIGNAR a servidora NOELI DA ROSA ALVES, prontuário n.                                    LOTAR a servidora LILIAN LIMA DOMINGOS ROSA, prontuário n.
6054761, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código         9102361, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para res-         Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Dorcelina
ponder pela Secretaria do Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, sím-    Folador, código 1270, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
bolo SES-A “Especial”, no município de Campo Grande, no período de 8 de novembro          carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, no município de São Gabriel
a 7 de dezembro de 2011, em substituição à servidora Evanilce Carmo Espírito Santo,       do Oeste, código 14138, por reintegração sub judice, em cumprimento à decisão judi-
prontuário n. 7514561, em gozo de férias (Processo n. 29/042714/2011).                    cial n. 2011.011991-8, com validade a contar de 13 de outubro de 2011 (Processo n.
                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                               29/041127/2011).
                                                                                                               CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                          MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                                                                                                                  Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.788/11, de 30 de novembro de 2011.                                 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.794/11, de 30 de novembro de 2011.

                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                                        A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                              atribuições legais, resolve:

                   DESIGNAR a servidora ANA LUIZA SANTOS MARTINS, prontuário                                  REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.231/06, de 27 de abril de 2006,
n. 4036521, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe C, código      publicada no Diário Oficial n. 6.717, de 28 de abril de 2006, página 45, que lotou o
25039, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para res-         servidor ALEXANDRE MOTTA DO PRADO, prontuário n. 7570201, ocupante do cargo de
ponder pela Secretaria do Núcleo de Tecnologia Educacional de Campo Grande, símbolo       Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
SES-A, no município de Campo Grande, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro        de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, carga horária de 20 horas
de 2011, em substituição à servidora Anadir Gonçalves Ferreira da Silva, prontuário n.    semanais, na Escola Estadual Hércules Maymone, código 701, no município de Campo
4478891, em gozo de férias (Processo n. 29/009472/2008).                                  Grande, código 14041, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2008, para regulari-
                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                               zação da vida funcional (Processo n. 29/029930/2006).
                                                                                                                CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                          MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                                                                                                                  Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.789/11, de 30 de novembro de 2011.                                 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.795/11, de 30 de novembro de 2011.

                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                                        A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                              atribuições legais, resolve:

                    DESIGNAR o servidor LAUDEMIR ANTUNES SILVA, prontuário n.                                   LOTAR a servidora MYRNA WOLFF BRACHMANN DOS SANTOS,
9151811, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe A, código         prontuário n. 7591981, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490,
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para res-         do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
ponder pela Secretaria do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual de Mato         Prof. Silvio Oliveira dos Santos, código 734, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais
Grosso do Sul – CAP-DV/MS, símbolo SES-B, no município de Campo Grande, no pe-            do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino,
ríodo de 7 a 21 de novembro de 2011, em substituição à servidora Adozinda Ferreira        no município de Campo Grande, código 14041, por retorno de Licença para Trato de
Viegas, prontuário n. 7509211, em gozo de licença para tratamento da saúde (Processo      Interesse Particular, com validade a contar de 7 de novembro de 2011 (Processo n.
n. 29/019158/2008).                                                                       29/042892/2011).
                     CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                                                     CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011

                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                              MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                          Secretária de Estado de Educação

                                                                                          RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.796/11, de 30 de novembro de 2011.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.790/11, de 30 de novembro de 2011.
                                                                                                                A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                  atribuições legais, resolve:
atribuições legais, resolve:
                                                                                                                REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública, a
                   LOTAR o servidor ALEXANDRE MOTTA DO PRADO, prontuário n.               servidora NEILES CARMO ALHO NUNES, prontuário n. 4737311, ocupante do cargo de
7570201, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro      Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Joaquim         de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Emannuel Pinheiro, código 757, no município
Murtinho, código 287, na disciplina de Treinamento/EM, carga horária de 4 horas sema-     de Vicentina, código 14157, para Escola Estadual Vila Brasil, código 439, no município de
nais, no período matutino, no município de Campo Grande, código 14041, com validade       Fátima do Sul, código 14063, carga horária de 20 horas semanais, com fundamento nos
a contar de 14 de fevereiro de 2008, para regularização da vida funcional (Processo n.    incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando
29/043518/2011).                                                                          em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta
                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                               Resolução (Processo n. 29/036920/2011).
                                                                                                                 CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                          MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                                                                                                                  Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.791/11, de 30 de novembro de 2011.                                 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.797/11, de 30 de novembro de 2011.

                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                                        A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                              atribuições legais, resolve:

                   LOTAR o servidor        ALEXANDRE MOTTA DO PRADO, prontuário                                REMOVER, a pedido, a servidora ACILDA OLIVEIRA DA ALMEIDA,
n. 7570202, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro   prontuário n. 6817171, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Joaquim         B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da
Murtinho, código 287, na disciplina de Educação Física/EM, carga horária de 11 horas      Coordenadoria de Recursos Humanos/SUAOP/SED, código 658, para a Escola Estadual
semanais, no período vespertino, no município de Campo Grande, código 14041, com          Riachuelo, código 302, ambas no município de Campo Grande, código 14041, com fun-
validade a contar de 10 de fevereiro de 2009, para regularização da vida funcional        damento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
(Processo n. 29/043518/2011).                                                             com validade a contar de 7 de novembro de 2011 (Processo n. 29/000701/2011).
                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                                                    CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011

                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                              MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                          Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 21                                                                    2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.798/11, de 30 de novembro de 2011.                                  RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.804/11, de 30 de novembro de 2011.

                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                                         A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                               atribuições legais, resolve:

                     REMOVER, a pedido, a servidora JUREMA LANGE RODRIGUES,                                       REMOVER, a pedido, a servidora LUZIA APARECIDA DA COSTA
prontuário n. 9149671, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código 25016,     OLIVEIRA, prontuário n. 5284551, ocupante do cargo de Agente de Atividades
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual        Educacionais, classe C, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Senador Filinto Müller, código 436, no município de Fátima do Sul, código 14063, para      Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Centro de Cultura e
a Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa, código 551, no município de Rio Brilhante,     Educação Tia Eva-CCETE, código 1093, para a Escola Estadual Profa Fausta Garcia Bueno,
código 14131, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31     código 677, ambas no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no
de janeiro de 2000, fixando em 7(sete) dias o período de trânsito, com validade a partir   inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade
da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/042234/2011).                        a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/041422/2011).
                     CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                                                      CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011

                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                               MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                           Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.799/11, de 30 de novembro de 2011.                                  RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.805/11, de 30 de novembro de 2011.

                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                                         A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:                                                               atribuições legais, resolve:

                      REMOVER, a pedido, a servidora ROSENY RAMONA ALVES DOS                                    REMOVER, a pedido, a servidora VÂNIA MIRANDA PROENÇA, pron-
SANTOS, prontuário n. 6435801, ocupante do cargo de Agente de Recepção e Portaria,         tuário n. 7501151, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020,
classe C, código 25022, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso           do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
do Sul, da Escola Estadual 2 de Setembro, código 485, no município de Ladário, códi-       Carlos de Castro Brasil, código 629, para a Escola Estadual Maria Leite, código 373, am-
go 14090, para a Escola Estadual 11 de Outubro, código 312, no município de Campo          bas no município de Corumbá, código 14051, com fundamento no inciso I, do art. 39,
Grande, código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar          da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com       publicação desta Resolução (Processo n. 29/041305/2011).
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/042006/2011).                           CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                      CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                                                                                                                   MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                               Secretária de Estado de Educação
                        Secretária de Estado de Educação
                                                                                           RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.806/11, de 30 de novembro de 2011.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.800/11, de 30 de novembro de 2011.
                                                                                                                 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                   atribuições legais, resolve:
atribuições legais, resolve:
                                                                                                           REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 345/11, de 2 de março de 2011,
                      REMOVER, a pedido, a servidora CRISTIANE SOARES CABELO,              publicada no Diário Oficial n. 7.901, de 3 de março de 2011, página 39, que lotou a
prontuário n. 7672801, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe      servidora ESTELA MARIS VOLOCHEN KOLINSKI DOS SANTOS, prontuários n. 6094121
B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,          e 6094122, ocupante dos cargos de Professor, classes D-B, níveis III-III, códigos 1535-
da Escola Estadual Etalívio Pereira Martins, código 552, para a Escola Estadual Profa      1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a
Lígia Terezinha Martins, código 756, ambas no município de Rio Brilhante, código 14131,    função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo,
com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n.87, de 31 de janeiro         código 415, no município de Dourados, código 14061, com validade a partir de 1o de
de 2000, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n.          dezembro de 2011 (Processo n. 29/001629/2011).
29/042033/2011).                                                                                               CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                      CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                                                                                                                   MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                               Secretária de Estado de Educação
                        Secretária de Estado de Educação
                                                                                           DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.801/11, de 30 de novembro de 2011.                                  PROCESSO N.              : 29/040830/2011
                                                                                           INTERESSADO              : RAMATIS DOS SANTOS PRADO, prontuário n. 8230071,
                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
                                                                                                                      ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, códi-
atribuições legais, resolve:
                                                                                                                      go 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
                                                                                                                      Mato Grosso do Sul.
                      REMOVER, a pedido, a servidora JOSILENE MEIRELES DUARTE,
prontuário n. 8059551, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código            ASSUNTO                  : Solicita remoção da Escola Estadual Olinda Conceição
25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola                                     Teixeira Bacha, para outra unidade escolar no município de
Estadual Bom Jesus, código 589, para a Escola Estadual Padre João Tomes, código 598,                                  Campo Grande.
ambas no município de Três Lagoas, código 14155, em permuta com DALVANETE DA               DESPACHO                 : INDEFIRO por falta de pessoal na unidade escolar.
ROCHA OLMEDO, prontuário n. 8057771, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, clas-
se B, código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,                            CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
com fundamento no art. 43, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/041594/2011).                              MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                      CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                                                      Secretária de Estado de Educação

                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                                                                           RESOLUÇÃO “P” Nº 406/SES/MS                            23 DE NOVEMBRO DE 2.011.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.802/11, de 30 de novembro de 2011.
                                                                                                               A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul,
                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                   no uso das atribuições legais em fundamento no artigo 19 do Regimento Interno da
atribuições legais, resolve:                                                               Comissão Intergestores Bipartite Estadual/Regionais, que estabelece a composição da
                                                                                           Câmara Técnica,
                      REMOVER, a pedido, a servidora DALVANETE DA ROCHA OLMEDO,
prontuário n. 8057771, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020,                         R E S O L V E:
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual                            Art. 1º Exonerar Luis Roberto Pasquotto de Almeida representante
Padre João Tomes, código 598, para a Escola Estadual Bom Jesus, código 589, am-            do Conselho de Secretários de Saúde/COSEMS/MS como membro da Câmara Técnica.
bas no município de Três Lagoas, código 14155, em permuta com JOSILENE MEIRELES
DUARTE, prontuário n. 8059551, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B,                                Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
com fundamento no art. 43, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com                             Art.3º Revogadas as disposições em contrário.
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/041645/2011).
                      CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011                                                   BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
                                                                                                                Secretária de Estado de Saúde
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA
                        Secretária de Estado de Educação                                   RESOLUÇÃO “P” Nº 407/SES/MS                            23 DE NOVEMBRO DE 2.011.

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.803/11, de 30 de novembro de 2011.                                                      A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul,
                                                                                           no uso das atribuições legais em fundamento no artigo 19 do Regimento Interno da
                      A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas                   Comissão Intergestores Bipartite Estadual/Regionais, que estabelece a composição da
atribuições legais, resolve:                                                               Câmara Técnica,

                     REMOVER, a pedido, a servidora ZILMA BATISTA DA SILVA, pron-                              R E S O L V E:
tuário n. 8031381, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B,                           Art. 1º Nomear Clarice Maria Scariot, representante do Conselho
código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da          de Secretários de Saúde/COSEMS/MS, como membro em substituição a Luis Roberto
Escola Estadual Profa Fausta Garcia Bueno, código 677, para a Escola Estadual Antônio      Pasquotto de Almeida, para compor a Câmara Técnica.
Delfino Pereira e Centro de Cultura e Educação Tia Eva-CCETE, código 1093, ambas no
município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da                             Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da
publicação desta Resolução (Processo n. 29/000703/2011).                                                        Art.3º Revogadas as disposições em contrário.
                     CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011
                                                                                                                BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
                        MARIA NILENE BADECA DA COSTA                                                            Secretária de Estado de Saúde
                        Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 22                                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                 DIÁRIO OFICIAL n. 8.080


           SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE                                             CB BM         OMAR JOAQUIM DE CARVALHO              221.030-41        8,902
                          TRANSPORTES                                                              CB BM         JOSÉLIO FERREIRA DE LIMA              221.064-91        9,403
Resolução “P” SEOP N.º 11, de 29 de novembro de 2011.                                              CB BM         RONILSON SANTIAGO                     221.027-41        9,176
                                                                                                   CB BM         CHARLES EDUARDO PEREIRA                                 8,761
          O Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, no uso de                                                                         221.006-11
                                                                                                                 COELHO
suas atribuições legais,
                                                                                                   CB BM         LÚCIO MANOEL RODRIGUES                221.011-81        8,887
         Resolve:                                                                                  CB BM         EDSON RODRIGUES                       221.067-31        8,900
        Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Médica, em prorrogação, a servidora                 CB BM                                                                 9,120
                                                                                                                 RICARDO DO NASCIMENTO                 221.077-01
Selia Aparecida Matoso Calixto, prontuário nº 35363781, ocupante do cargo Técnico
de Compras e Suprimento, SUB/MED/C/5 lotado na Agência Estadual de Gestão de                       CB BM         MARCOS DOS SANTOS                     221.049-51        8,785
Empreendimentos – AGESUL, cedida a esta Secretaria de Estado de Obras Públicas e                   CB BM         MARCIO LEANDRO ALVES                  221.036-31        9,146
de Transportes, no período de 13/11/2011 a 11/01/2012, com fulcro no artigo, 136 da
Lei nº 1.102, de 10 de outubro e 1990, alterado pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de             CB BM         LUCIANO QUERINO DELMONDES             221.001-01        8,571
2000, conforme homologação da Junta Médica Regional (Processo n. 19/002503/2011).                  CB BM         ALEXANDRE RODRIGO PELIM               221.138-61        8,936
                                                                                                   CB BM         PAULO CEZAR DOS SANTOS                221.149-11        8,870
                                          Wilson Cabral Tavares
                                                                                                   CB BM         ADILSON GONÇALVES DE LIMA             221.211-01        8,855
                           Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
                                                                                                   CB BM         GUSTAVO BARBOSA NICOLAU               221.162-91        9,038

     SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA                                           CB BM         ISRRAEL GUSTAVO VASQUES               221.119-01        8,961
                                                                                                   CB BM         ROBINALDSON CORREA GENOVEZ            221.192-01        8,611
RESOLUÇÃO ”P” SEJUSP/MS/Nº 225/11/MS - de 30 de novembro de 2011.
                                                                                                   CB BM         GENILSON LEMOS TEIXEIRA               221.174-21        8,760
              O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
                                                                                                   CB BM         JOEL BATISTA DE ARAUJO                221.140-81        8,805
   suas atribuições legais,
                                                                                                   CB BM         GILBERTO SILVA DOS SANTOS             221.210-21        8,870
                 R E S O L V E:                                                                    CB BM         ROBERTO SANTANA DE SOUZA              221.189-01        8,883
        Remover “ex-officio”, o servidor, RODRIGO MAURICIO FLORIANO, Investigador
de Polícia Judiciária, 3º Classe, prontuário nº 8744791, do Quadro Permanente do Estado            CB BM         GEILSON COELHO DA COSTA               221.155-61        8,960
de Mato Grosso do Sul, da Delegacia de Especializada de Atendimento a Infância e a                 CB BM         ARIOVALDO MEDEIROS DINIZ                                8,891
Juventude/DEAIJ/DPE, para o Centro Integrado de Operação de Segurança /CIOPS, com                                                                      221.191-21
                                                                                                                 FILHO
validade a contar da data da publicação.                                                           CB BM         ANTONIO ROBERTO CONSTÂNCIO            221.103-31        8,913
                         Campo Grande, 30 de novembro de 2011.
                                                                                                   CB BM         ALESSANDRO BARROS DOS SANTOS          221.182-31        8,681
                  WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI                                                  CB BM         ANDERSON MARTINEZ AGUDO               221.117-31        8,857
            Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
                                                                                                   CB BM         REBER COUTINHO CAPILÉ                 221.102-51        8,866
RESOLUÇÃO ”P” SEJUSP/MS/Nº 226/11/MS - de 30 de novembro de 2011.                                  CB BM         SATURNINO FERREIRA DA SILVA           221.106-81        8,562

              O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de                     CB BM         WESLEY GLAUCIO PAIVA DA SILVA         221.029-01        8,627
   suas atribuições legais,                                                                        CB BM         JORGE ALBERTO ROMERO                  220.216-61        8,632
                                                                                                   CB BM         GIVALDO APARECIDO SOARES              221.023-11        9,272
               R E S O L V E:
                 Remover “ex-officio”, o servidor, RILDO RODRIGUES MARANHÃO,
Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial, prontuário nº 4895491, do Quadro             Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, do Centro Integrado de Operação de
Segurança /CIOPS para a Delegacia de Especializada de Atendimento a Infância e a                  OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM
Juventude/DEAIJ/DPE, com validade a contar da data da publicação.                                 Comandante-Geral
                      Campo Grande, 30 de novembro de 2011.
                                                                                           PORTARIA “P” Nº 132/DP-2 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
                  WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
            Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública                                    O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
                                                                                           DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º inci-
                                                                                           sos II, VII alínea “f” e XVII do Regulamento Geral, aprovado pelo Decreto nº 5698 de
PORTARIA “P” Nº 133/DP-2 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.                                        21 de novembro de 1990, c/c os artigos 1º, 2º, 14 inciso I, n° 3 da alínea “a” inc. II e
                                                                                           inc. IV, inciso I e II do art. 19 e art. 28 do Decreto nº 10.769 de 09 de maio de 2002,
        O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO                         alterado pelo Decreto nº 10.810 de 11 de junho de 2002 (Regulamento de Promoção
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º in-              de Praças) após concluírem com aproveitamento os Cursos de Formação de Sargentos
cisos II, VII alínea “f” e XVII do Regulamento Geral, aprovado pelo Decreto nº 5698        (CFS/BM/I/2011/Combatente) realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
de 21 de novembro de 1990, c/c os artigos 1º, 2º, 14 inciso I, n° 3 da alínea “a”          Praças (CFAP) desta Corporação; e considerando as Atas de Conclusão de Curso n.º 003/
inc. II e inc. IV, inciso I e II do art. 19 e art. 28 do Decreto nº 10.769 de 09 de maio   DivEns/CFAP/2010 e n.º 003/DivEns/CFAP/2011/CFS BM/I/2011, por Antiguidade.
de 2002, alterado pelo Decreto nº 10.810 de 11 de junho de 2002 (Regulamento de
Promoção de Praças) após concluírem com aproveitamento os Cursos de Formação de                   R E S O L V E:
Sargentos (CFS/BM/I/2011/Cov) realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento                   Art. 1º - Promover, por Antiguidade, após concluírem com aproveitamento
de Praças (CFAP) desta Corporação; e considerando as Atas de Conclusão de Curso n.º        o Curso de Formação de Sargentos (CFS-I 2011) desta Corporação, na Qualificação
002/DivEns/CFAP/2010/CFS COV BM/I/2009 e 004/DivEns/CFAP/2011/CFS BM/I/2011,               Bombeiro Militar Geral (QBMG) e Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.a -
por Antiguidade.                                                                           Praças Combatentes), à graduação de Terceiro Sargento BM, a contar de 02 de
                                                                                           dezembro de 2011, os seguintes Cabos BM:
        R E S O L V E:                                                                                                                                              MÉDIA
        Art. 1º - Transferir de Qualificação após concluírem com aproveitamento o           ORD       GRAD         NOME                              MATRICULA
                                                                                                                                                                    FINAL
Curso de Formação de Sargentos (CFS/BM/COV/2011) desta Corporação, em confor-                                      HUDSON DO NASCIMENTO
midade com a alínea “a”, inciso II do art. 2º da Portaria nº 103/BM-1 de 12.06.08,                     CB BM                                          221.215-31        9,131
                                                                                                                   DUARTE
da Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.a - Praças Combatentes) para a
                                                                                                       CB BM       ROMILDO COLMAN                     221.175-01        9,161
Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.b – Condutor e Operador das viaturas,
                                                                                                                   CLODOALDO GOMES DA
máquinas e equipamentos especializados) a contar de 02 de dezembro de 2011, os                         CB BM                                          220.853-91        8,866
                                                                                                                   SILVA
seguintes Cabos BM:
                                                                                                                   GILSON SANTIAGO DE
                                                                                                       CB BM                                          221.154-81        9,127
 ORD        GRAD                        NOME                      MATRICULA                                        SOUZA
                                                                                                                   ORLANDO DOS SANTOS
                        ROBERTO ALVES DE SOUZA “Sub                                                    CB BM                                          220.340-51        7,838
            CB BM                                                 220.661-71                                       RATIER
                       judice”
                                                                                                       CB BM       GERSON VIEIRA DE MELLO             220.213-11        8,233
            CB BM       LEIVAS LEITE DE OLIVEIRA                  220.695-11
                                                                                                                   SEBASTIÃO DE SOUZA
                                                                                                       CB BM                                          220.492-41        7,583
            CB BM       JORGE ASPET ALEM                          220.741-91                                       BENITES
            CB BM       JOSÉ CARLOS OJEDA                         220.748-61                           CB   BM     LEONARDO MEDINA                    220.646-31        8,672
                                                                                                       CB   BM     VALTER GODOY                       220.652-81        8,551
       Art. 2º - Promover, por Antiguidade, após concluírem com aproveitamento o                       CB   BM     WANDERLEI ALVES PINTO              220.651-01        8,530
Curso de Formação de Sargentos (CFS/BM/COV/2011) desta Corporação, na Qualificação                     CB   BM     CELSO BARROS DA SILVA              220.635-81        8,447
Bombeiro Militar Geral (QBMG) e Qualificação Bombeiro Militar Particular (QBMP-1.b –                   CB   BM     JOÃO PEREIRA DA SILVA              220.643-91        8,246
Condutor e Operador das viaturas, máquinas e equipamentos especializados), à gradu-                                WALTER JOSÉ DA SILVA
ação de Terceiro Sargento BM, a contar de 02 de dezembro de 2011, os seguintes                         CB BM                                          220.653-61        7,733
                                                                                                                   NASCIMENTO
Cabos BM:                                                                                              CB BM       JOSÉ NIVALDO GOTTARDI              220.623-41        8,402
                                                                           M É D I A                               RINALDO FRANCISCO DE
 ORD.    GRAD       NOME                                   MATRÍCULA                                   CB BM                                          220.627-71        8,484
                                                                           GERAL                                   SOUZA
        CB BM       ROBERTO ALVES DE SOUZA “Sub                                                        CB BM       DÉCIO KREMER                       220.631-51        8,214
                                                           220.661-71      8,354
                    judice”                                                                                        VILMAR CESAR DO
                                                                                                       CB BM                                          220.628-51        8,623
        CB BM       LEIVAS LEITE DE OLIVEIRA               220.695-11      8,975                                   NASCIMENTO
        CB BM                                                                                          CB   BM     OCLEIR DOS SANTOS LIMA             220.625-01        8,407
                    JORGE ASPET ALEM                       220.741-91      8,810
                                                                                                       CB   BM     WILSON BATISTA COSTA               220.630-71        8,527
        CB BM       JOSÉ CARLOS OJEDA                      220.748-61      8,415                       CB   BM     LUIS CARLOS MENDES                 220.659-51        8,549
        CB BM       SIMONALDO BARBOSA DE                                       8,764                   CB   BM     RAMÃO PAZ DE SOUZA                 220.686-21        8,451
                                                             220.979-91
                    ALMEIDA                                                                                        AUGUSTO ALMEIDA
                                                                                                       CB BM                                          220.670-61        8,912
        CB BM       JOBER LUIZ DA SILVA ACUNHA               221.024-01        8,839                               CARNEIRO MONTEIRO
        CB BM       MARCELO HENRIQUE DO ESPÍRITO             221.076-21        8,850                               NELSON MENEZES DE
                                                                                                       CB BM                                          220.688-91        8,218
                    SANTO                                                                                          SOUZA
        CB BM                                                                  8,991                   CB BM       SYLVIO NEY PAULO                   220.692-71        7,987
                    LANDER RODRIGUES DOS SANTOS              221.078-91
                                                                                                       CB BM       ELDO AUGUSTO VERON                 220.744-31        8,242
PÁGINA 23                                                                       2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

                        REINALDO ANTONIO DOS                                                PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 440 de 30 de novembro de 2011
              CB BM                                           220.721-41        8,499
                        SANTOS
                        FRANCISCO FLORENTINO                                                       O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
              CB BM                                           220.723-01        8,617       DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
                        SOBRINHO
              CB BM     CLEOMAR CAMPOS PAES                   220.728-11        8,159       suas atribuições legais,
                        PAULO ROGÉRIO
              CB BM                                           220.720-61        8,202              RESOLVE:
                        FIGUEIREDO CAVALCANTE
                                                                                                   Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX
              CB BM     MÁRCIO EDUARDO LOPES                  220.732-01        8,630
                                                                                            LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e KILVIA
              CB BM     MARCOS DIAS GARCIA                    220.719-21        8,818       DE OLIVEIRA COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da
                        ELIAS CAMPOS                                                        área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a con-
              CB BM                                           220.747-81        8,740
                        FIGUEIREDO                                                          tar da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es), nos fatos
              CB BM     EDILSON VAREIRO                       220.729-01        8,614       narrado conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/601.060/2011, ocorrido nas
                        KLEBER FERREIRA DE
              CB BM                                           220.727-31        8,296       dependências da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti/MS.
                        JESUS
                        APOLONIO ANDRÉ DE                                                          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
              CB BM                                           220.740-01        8,136
                        SOUZA
                        JUCELINO RIBEIRO                                                           Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2011.
              CB BM                                           220.710-91        8,652
                        MENDONÇA
                        ADEILDO SANTANA DA
              CB BM                                           220.745-11        8,741                             DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
                        SILVA
              CB BM     MAURI PEREIRA OLIVEIRA                220.734-61        8,155                                      Diretor-Presidente
              CB BM     EDSON CEZAR GOMES                     220.726-51        8,080
                        JOAQUIM FERREIRA                                                    PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 441 de 30 de novembro de 2011
              CB BM                                           220.797-41        8,892
                        DOMINGOS SOBRINHO
                        ALESSANDRO DE SOUZA                                                        O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
              CB BM                                           220.861-01        8,842
                        OLIVEIRA
                                                                                            SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri-
                        JAYRO JUNIOR C. DO
              CB BM                                           220.854-71        8,511       buições legais,
                        NASCIMENTO

       Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                    RESOLVE:
                             OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM                                       Art. 1º. Constituir Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos servidores
                                     Comandante-Geral                                       MARIA RITA DE LIMA, matricula nº 330.873-11, Procuradora de Entidades Públicas,
                                                                                            JOSÉ RODRIGUES MARIA, matricula nº 330.275-01, Gestor Penitenciário da área de
         AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA                                       Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matricula nº 331.682-31,
                        PENITENCIÁRIO                                                       Oficial Penitenciário da área de Administração e Finanças, para sob a presidência da pri-
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 438 de 30 de novembro de 2011.                                      meira, no prazo legal, estabelecido no artigo 258 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
                                                                                            1990, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es), narrado nos autos nº
       O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO                         31/601.063/2011.
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri-
                                                                                                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
buições legais,

       RESOLVE:                                                                                   Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2011.
       Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde
na pessoa dos servidores, em caráter inicial e prorrogação, com fulcro no artigo 136,
                                                                                                                  DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da
Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados.                                                      Diretor-Presidente

 Prontuário           Nome       Função     Dias         Período   In/     Concessão
                                                                    Pr                      DESPACHO        DO     DIRETOR-PRESIDENTE          DA    AGÊNCIA     ESTADUAL      DE
 33173311      Alexandre        O. Penit.   12      22/11/11       In.     JMR.C.Grande     ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
               Silva     do                         a                                       PROCESSO Nº 31/600597/2011 – Sindicância
               Nascimento                           03/12/11                                INTERESSADO: Administração Pública
 33176411      Cícero Alves     O. Penit.   60      19/11/11       Pr.     JMR.C.Grande
                                                                                            ASSUNTO: Apurar possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade funcional de
               Cardoso                              a
                                                    17/01/12                                servidor(es), ocorrido no dia 20 de março de 2011, nas dependências do Estabelecimento
 33089281      José   Alves     O. Penit.   62      20/11/11       Pr.     JMR.C.Grande     Penal de Amambai/MS.
               Sant’Anna                            a                                       DECISÃO:
                                                    20/01/12                                       1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante.
 33050151      J o s e f a      O. Penit.   45      16/11/11       Pr.     JMR.Dourados            2. Considerando as peças reunidas nos autos em epígrafe, e notadamente, de
               Pereira  da                          a
               Silva                                30/12/11                                sua conclusão, determino o arquivamento da presente Sindicância por perda de objeto
 33152661      Luiz Roberto     O. Penit.   60      22/11/11       Pr.     JMR.C.Grande     com fundamento no parágrafo único do artigo 243, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
               Porcínio                             a                                       1990.
                                                    20/01/12                                      Campo Grande-MS, 30 de novembro de 2011.
 8576101       M a r l e n e    A. Penit.   15      01/11/11       In.     JMR.C.Grande
               Ferraz    dos                        a
                                                                                                                  DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
               Santos                               15/11/11
 8537711       R i c a r d o    A. Penit.   30      11/11/11       In.     J M R . Tr ê s                                  Diretor-Presidente
               de     Barros                        a                      Lagoas
               Gomes                                10/12/11
                                                                                                            AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL
 33095251      V i l m a        O. Penit.   30      17/11/11       Pr.     J M R . Tr ê s
               B e z e r r a                        a                      Lagoas           PORTARIA “P” AGIOSUL n. 32, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
               Nunes Silva                          16/12/11
                                                                                                     A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
                               Deusdete Souza de Oliveira Filho                             OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
                               Diretor Presidente
                                                                                                      AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença para tratamento de saúde,
                                                                                            da servidora abaixo relacionada, com fulcro no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 439 de 30 de novembro de 2011                                       de 1990, com nova redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000:
                                                                                             Prontuário        Nome                Cargo         Dias      Período     Prorrogação
                                                                                                          K a t i u s c i a   Técnico de Artes             23/11 a
       O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO                             15631061                                             30                       Não
                                                                                                          Mendez Moraes           Gráficas               22/12/2011
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,                                                                              CAMPO GRANDE, 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

                                                                                                                        THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
       RESOLVE:                                                                                                       Diretora- Presidente da Agência Estadual
                                                                                                                                 de Imprensa Oficial
       Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelas servidoras YVANISE
DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 330.794.81, Procuradora de Entidades Públicas e            PORTARIA “P” AGIOSUL n. 33, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
LEA LEANDRO DA SILVA, matrícula nº 330.585.61, Gestora Penitenciária da área de
                                                                                                     A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
Segurança e Custódia, para sob a presidência da primeira, no prazo legal, a contar da
                                                                                            OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es), nos fatos narrado
conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/601.061/2011, ocorrido nas depen-                       PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, a licença-maternidade concedida à
                                                                                            servidora CRISTIENE DA COSTA MARTINS GUIMARÃES, prontuário n. 15661991, ocu-
dências do Estabelecimento Penal de Corumbá/MS.                                             pante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, código 24018, lotada na Agência
       Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                     Estadual de Imprensa Oficial, no período de 27 de fevereiro a 26 de abril de 2012, com
                                                                                            fulcro no art. 1º da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010 (Processo n. 13/300.047/2011).
       Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2011.                                                      CAMPO GRANDE-MS, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

                        DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO                                                                THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
                                                                                                                      Diretora- Presidente da Agência Estadual
                                    Diretor-Presidente                                                                           de Imprensa Oficial
PÁGINA 24                                                                 2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

                                                                                        Portaria / FUNSAU “P” Nº 327 de 23 de novembro de 2011.
               AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
                          EXTENSÃO RURAL                                                        O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE
PORTARIA “P” AGRAER N. 228, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.                                  MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

      O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO                                    REVOGAR, a contar de 01 de outubro de 2011, a Portaria “P” FUNSAU nº
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,                                    003, de 14 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 7.381, de 16 de janeiro
                                                                                        de 2009, que concedeu 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular ao
                                                                                        servidor Edmar Gomes de Souza, prontuário 15630251 ocupante do cargo Agente
      R   E S O L V E :                                                                 Condutor I, Código 94117 – símbolo GVC/SAU/MED/A, do Quadro Permanente do Estado
          DESIGNAR     Natalício  Sabino  Maciel,  Prontuário  36800021,                de Mato Grosso do Sul, lotado no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – FUNSAU,
para exercer na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –                   com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei
AGRAER, a função de Encarregado de Serviço I, CGA-4 prevista no Decreto                 n.2.599, de 27 de dezembro de 2002. (Processo 27/101 731/2008).
Nº 11.396 de 16 de setembro de 2003, a contar de 01 de dezembro de 2011.
                                                                                                                    RONALDO PERCHES QUEIROZ
                              CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011.                                                  Diretor Presidente

                                                                                        DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE
PORTARIA “P” AGRAER N. 229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.                                  MATO GROSSO DO SUL E DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO
                                                                                        GROSSO DO SUL,
                                                                                              Assunto:  Licença Para Trato de Interesse Particular
      O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
                                                                                              Vinculo:  EST
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,                                          Situação: Ativo
                                                                                         Prontuário            Servidor               Cargo          Lotação    Processo
      R   E S O L V E :
          DISPENSAR Creusa Franca Goulart, Prontuário 36869061, da fun-                    9328841      Eduardo Marques Lima          Médico          HRMS     27/100882/11
ção de Encarregado de Serviço I, CGA-2, a contar de 30 de novembro de 2011.                              Priscila Elisa Siqueira
                                                                                           8853041                                 Fisioterapeuta     HRMS     27/100893/11
                              CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011.                                           Gianini

                                                                                        DECISÃO: INDEFIRO o pedido conforme previsão legal, com fundamentos no art. 154
                                                                                        da Lei 1.102/90.
PORTARIA “P” AGRAER N. 230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.                                           CAMPO GRANDE-MS, 25 de novembro de 2011.

      O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO                                                    RONALDO PERCHES QUEIROZ
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,                                                                    Diretor Presidente


      R   E  S O L V E :                                                                       FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
            DESIGNAR Creusa Franca Goulart, Prontuário 36869061, para exercer                                     DO SUL
na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, a função de            PORTARIA “P”/UEMS nº 725, de 28 de novembro de 2011.
Coordenador Técnico de Gestão I, CGA-1 prevista no Decreto Nº 11.396 de 16 de se-
tembro de 2003, a contar de 01 de dezembro de 2011.                                            O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
                                 CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011.               do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do
                                                                                        art. 21, do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
                                                                                        Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,

PORTARIA “P” AGRAER N. 231, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.                                        RESOLVE:
                                                                                              Revogar as horas/aula semanais dos professores a seguir relacionados:
         O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO                              Agência..: 7706 - GERENCIA DA UNIDADE
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,                             Município: 061 - DOURADOS
                                                                                         Escola...: 1303 - COORDENACAO DO CURSO DE FÍSICA
                                                                                                     *** REVOG. CONVOC. CARGA HORARIA/PERIODO ***
            R E S O L V E :                                                                       REVOGAR 4 horas a partir de 26/09/2011, da Portaria ‘P’ No. 278
            REMANEJAR a pedido Samira Silva Samra Scherer, Prontuário n. 8160861,        de 10/03/2011, public. no diário oficial No. 07938, de 29/04/2011, pag. 045,
ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, Código do Cargo 46055, do          que convocou FABIO ALENCAR DOS SANTOS                 matricula 0032690191,
                                                                                         professor classe III , nível     1 , código 11032, no período 10/03/2011 a
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência          19/12/2011, com 004,00 hora(s).
Municipal de Aquidauana para Agência Central, na Gerencia de Administração e Finanças
– GAF, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011.                                           REVOGAR 4 horas a partir de 26/09/2011, da Portaria ‘P’ No. 188
            CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011.                                     de 14/02/2011, public. no diário oficial No. 07919, de 31/03/2011, pag. 040,
                                                                                         que convocou KARIN FERRAZ                             matricula 0032645211,
                                                                                         professor classe III , nível     1 , código 11032, no período 14/02/2011 a
                                                                                         19/12/2011, com 004,00 hora(s).
PORTARIA “P” AGRAER N. 232, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
                                                                                                  REVOGAR 8 horas a partir de 26/09/2011, da Portaria ‘P’ No. 188
           O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO                            de 14/02/2011, public. no diário oficial No. 07919, de 31/03/2011, pag. 040,
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais                              que convocou LUCIANE MARTINS DE BARROS                matricula 0032672291,
                                                                                         professor classe   IV , nível    1 , código 11033, no período 14/02/2011 a
             R E S O L V E :                                                             19/12/2011, com 008,00 hora(s).
                Designar Creusa Franca Goulart, Prontuário n. 36869061, ocupante
                                                                                         Agência..: 7706 - GERENCIA DA UNIDADE
do Cargo Permanente de Agente de Desenvolvimento Rural, Natalício Sabino Maciel,         Município: 061 - DOURADOS
Prontuário n. 36800021, ocupante do Cargo Permanente de Agente de Serviços               Escola...: 1304 - COORDENACAO DO CURSO DE LETRAS
Socioorganizacionais e Silvio Dos Santos Cezar, Prontuário 9456763, ocupante do                      *** REVOG. CONVOC. CARGA HORARIA/PERIODO   ***
Cargo Comissionado de Gestão Intermediaria e Assistência, para constituir Comissão                REVOGAR 10 horas a partir de 24/09/2011, da   Portaria ‘P’ No. 189
sob a coordenação do primeiro para realizar até 31/12/2011 contagem física dos           de 14/02/2011, public. no diário oficial No. 07919,    de 31/03/2011, pag. 040,
Bens de Consumo existentes no Almoxarifado, visando subsidiar o Balanço Geral.           que convocou ANA PAULA MACEDO C. KAIMOTI                matricula 0032676951,
                                                                                         professor classe   IV , nível    1 , código 11033,     no período 14/02/2011 a
                              CAMPO GRANDE-MS, 30 de novembro de 2011.
                                                                                         19/12/2011, com 010,00 hora(s).

                             JOSÉ ANTONIO ROLDÃO                                         Agência..: 7706 - GERENCIA DA UNIDADE
                                Diretor-Presidente                                       Município: 061 - DOURADOS
                                                                                         Escola...: 1307 - COORDENACAO DO CURSO DE QUÍMICA
                                                                                                     *** REVOG. CONVOC. CARGA HORARIA/PERIODO ***
           FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO                                              REVOGAR 6 horas a partir de 28/10/2011, da Portaria ‘P’ No. 507
                            DO SUL                                                       de 01/08/2011, public. no diário oficial No. 08018, de 24/08/2011, pag. 029,
                                                                                         que convocou LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO            matricula 0032598381,
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 329 de 25 de novembro de 2011.                                    professor classe III , nível     1 , código 11032, no período 01/08/2011 a
                                                                                         19/12/2011, com 006,00 hora(s).
       O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU,
no uso de suas atribuições legais:                                                       Agência..: 7720 - UNIDADES
                                                                                         Município: 045 - UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CASSILÂNDIA
                                                                                         Escola...: 1286 - CORPO DOCENTE
       R E S O L V E:                                                                                *** REVOG. CONVOC. CARGA HORARIA/PERIODO ***
       Conceder as servidoras abaixo relacionadas, pertencente ao Quadro Permanente               REVOGAR 4 horas a partir de 20/10/2011, da Portaria ‘P’ No. 697
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Fundação Serviços de Saúde de Mato           de 20/10/2011, public. no diário oficial No. 08073, de 23/11/2011, pag. 053,
Grosso do Sul, a prorrogação por 60 (sessenta) dias, da duração da licença-materni-      que convocou NEDINA ROSELI MARTINS STEIN              matricula 0032602911,
dade, com fulcro no artigo 2°, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008,      professor classe   IV , nível    1 , código 11033, no período 20/10/2011 a
combinado com a Lei Estadual nº 3.855, de 30 de março de 2010.                           19/12/2011, com 004,00 hora(s).

                                                                                         Agência..: 7720 - UNIDADES
Portaria “P” FUNSAU Nº 329 de 25 de novembro de 2011.                                    Município: 116 - UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA
                                                  Período                                Escola...: 1296 - CORPO DOCENTE
        Matrícula                Cargo
                                                                      Processo                       *** REVOG. CONVOC. CARGA HORARIA/PERIODO ***
         Nome                                 Início      Fim                                     REVOGAR 4 horas a partir de 10/09/2011, da Portaria ‘P’ No. 348
                                                                                         de 02/05/2011, public. no diário oficial No. 07956, de 25/05/2011, pag. 037,
      15645871              Auxiliar de                                                  que convocou ERONIDES DE SOUZA COSTA                  matricula 0032656171,
Rosangela Motta Tiburcio     Serviços        13/02/12 12/04/12     27/100989/2011        professor classe   II , nível    1 , código 11031, no período 02/05/2011 a
       da Silva            Hospitalares II                                               19/12/2011, com 004,00 hora(s).
      15263831              Auxiliar de
   Rosemeire Souza           Serviços        02/02/12 01/04/12     27/100979/2011             Prof. Dr. FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
      Rodrigues            Hospitalares II                                                    Reitor – UEMS
                           RONALDO PERCHES QUEIROZ
                               Diretor Presidente
PÁGINA 25                                                                       2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                    DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

PORTARIA “P”/UEMS nº 730, de 01 de dezembro de 2011.                                          Defensorias Públicas Estaduais:
                                                                                                        DEFENSOR PÚBLICO
       O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de                                                                    DEFENSORIA A
                                                                                                            COMARCA                                                     PERÍODOS
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIV, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º,                                                   SUBSTITUIR
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,                                                                                           ANTONIO FARIAS DE SOUZA                                                16 a
                                                                                                                                        6ª DPE de Campo Grande
                                                                                                    1ª DPE de Campo Grande                                             18/11/2011
        RESOLVE:                                                                                   ANTONIO FARIAS DE SOUZA                                                21 a
                                                                                                                                        4ª DPE de Campo Grande
        Nomear CARLOS JOSÉ VIANA, para exercer o cargo em comissão de Assistente                    1ª DPE de Campo Grande                                             30/11/2011
III, símbolo DGA-7, código 5607, na Diretoria de Informática da Universidade Estadual          CLAUDIA BOSSAY ASSUMPÇÃO FASSA                                             21 a
de Mato Grosso do Sul, a partir de 02 de dezembro de 2011.                                                                              18ª DPE de Campo Grande
                                                                                                   45ª DPE de Campo Grande                                             30/11/2011
                                                                                                         DANIEL RADÜNZ                      1ª DP Criminal de             03 a
       Prof. Dr. FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA                                                        2ª DP Criminal de Corumbá           Corumbá e Execução Penal       30/11/2011
       Reitor – UEMS                                                                                    EDSON CARDOSO                      3ª DP Cível de Nova            03 a
                                                                                                 1ª DP Criminal de Nova Andradina              Andradina               30/11/2011
                                                                                                   ERNANY ANDRADE MACHADO                                                 23 e
                                                                                                                                            DP de Anaurilândia
                                                                                                        DP de Bataiporã                                                30/11/2011
               JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
                                                                                                    ESVERALDO TORRES CANO                DP de Nova Alvorada do           10 e
PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº             069/2011 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011                           2ª DP Cível de Rio Brilhante                   Sul                  24/11/2011
                                                                                                   FÁBIO ODACIR MARINHO DE
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL                                                                                                           17 a
                                                                                                            REZENDE                     3ª DP Cível de Ponta Porã
– JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,                                                                                                                           30/11/2011
                                                                                                    65ª DPE de Campo Grande
                            R E S O L V E:                                                           JOÃO MIGUÉL DE SOUZA                                                 16 a
                                                                                                                                        39ª DPE de Campo Grande
                            Conceder afastamento para tratamento da própria saúde,                   3ª DPE de Campo Grande                                            18/11/2011
para fins de regularização funcional, com fundamento no art. 136, da Lei nº 1.102, de                JOÃO MIGUÉL DE SOUZA                                                 21 a
                                                                                                                                        7ª DPE de Campo Grande
10 de outubro de 1990, ao servidor relacionado no anexo desta portaria.                              3ª DPE de Campo Grande                                            30/11/2011
                                                                                                   LESLIE DOS REIS GONÇALVES                                              16 a
                                      Wagner Bertoli                                                                                    44ª DPE de Campo Grande
                                                                                                     48ª DPE de Campo Grande                                           18/11/2011
                                        Presidente
                                                                                                                                                                       04, 17, 21,
                                                                                               MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS
Anexo I da Portaria “P”   JUCEMS/GP/Nº 069/2011,         de   30 de novembro de 2011.                                                   53ª DPE de Campo Grande         25, 28 e
                                                                                                  62ª DPE de Campo Grande
                                                                                                                                                                       30/11/2011
 Prontuário
                                                                                               SALETE DE FATIMA DO NASCIMENTO                                             16 a
 Nome                         Cargo                    Período      Dias     Concessão                                                  19ª DPE de Campo Grande
                                                                                                   52ª DPE de Campo Grande                                             30/11/2011
 95.518-31                                             09/11/2011              SIPEM
                              Assistente Ativ.                                                     WILLIAN COELHO ABDONOR                                              03, 04, 10 e
 MARIA BATISTA                                              A       30        Paranaíba                                                   1ª e 2ª DP de Caarapó
                              Mercantis                                                                  DP de Itaporã                                                 11/11/2011
 RODRIGUES                                             08/12/2011
 87.015-31                                             21/11/2011              SIPEM                            Campo Grande - MS, 1º de dezembro de 2011.
                              Tec. De Recursos
 PRISCILA ANDERSON                                          A       05        CAMPO
                              Humanos
 TORALES                                               25/11/2011             GRANDE                            PAULO ANDRE DEFANTE
                                                                                                                Defensor Público-Geral do Estado.

        DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO                                                    PORTARIA “D” N.º 880/2011-DPGE, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

                                                                                                       O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante                                                   confere o artigo 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso                                        R E S O L V E:
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal                                                              Art. 1º. Designar, para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria
                                                                                              Pública Estadual, abaixo nominado, para atuar no período abaixo, no seguinte Juizado
PORTARIA “D” N.º 879/2011-DPGE, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.                                    Especial:

                  O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições                        DEFENSOR PÚBLICO              JUIZADO ESPECIAL                PERÍODO
que lhe confere o artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº. 111, de 17 de outubro de
                                                                                                                                  Juizado Especial de
2005,                                                                                                AMARILDO CABRAL                                          17 a 30/11/2011
                                                                                                                                        Miranda
                  R E S O L V E:                                                                                                  Juizado Especial de
                                                                                                     EDSON CARDOSO                                            03 a 30/11/2011
                  Art. 1º. Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a                                           Nova Andradina
Portaria “D” nº. 812/2011-DPGE, de 28 de outubro 2011, publicada no D.O.E. nº. 8.061,                                             Juizado Especial de
de 03/11/2011, para que doravante passem a constar as seguintes designações:                     ESVERALDO TORRES CANO             Nova Alvorada do           10 e 24/11/2011
       DEFENSOR PÚBLICO                                                                                                                   Sul
                                            DEFENSORIA A
           COMARCA                                                         PERÍODOS               JULIA FUMIKO HAYASHI            9ª Juizado Especial
                                             SUBSTITUIR                                                                                                       21 a 30/11/2011
                                                                                                          GONDA                    de Campo Grande
 ANTONIO BERNARDES MOREIRA               5ª DP Criminal de 2ª                                                                     Juizado Especial de   03 a 30/11/2011(exceto dias
                                                                      03 a 30/11/2011                MARITZA BRANDÃO
  6ª DP Criminal de 2ª Instância              Instância                                                                               Aquidauana                 15 a 18)
    CARMEN LUCIA TRINDADE                                             03 a 30/11/2011            REGINA CELIA RODRIGUES           Juizado Especial de
             DUTRA                    6ª DPE de Campo Grande        (exceto dias 16, 17                                                                       03 a 11/11/2011
                                                                                                         MAGRO                        Sidrolândia
    39ª DPE de Campo Grande                                                 e 18)
                                                                                                                                  Juizado Especial de
                                                                      03 a 30/11/2011          RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ                                       03 a 11/11/2011
     CLARI MARIA STEVAUX                                                                                                              Brasilândia
                                      33ª DPE de Campo Grande       (exceto dias 03, 04,
    28ª DPE de Campo Grande                                                                       THAIS DOMINATO SILVA            Juizado Especial de
                                                                        16, 17 e 18)                                                                          03 a 30/11/2011
                                                                                                        TEIXEIRA                        Jardim
                                                                      03 a 30/11/2011
    DARCY TERRA FERNANDES                                                                         VALDIR FLORENTINO DE            Juizado Especial de
                                      1ª DP Cível de 2ª Instancia   (exceto dias 16, 17                                                                       04 a 30/11/2011
    2ª DP Cível de 2ª Instancia                                                                           SOUZA                      Rio Brilhante
                                                                            e 18)
                                                                     03, 04, 10, 11, 17,                                          Juizado Especial de
     EUCLIDES NUNES JUNIOR                                                                        VALDIR FLORENTINO DE
                                         DP de Porto Murtinho         18, 22, 23, 28 e                                             Nova Alvorada do              03/11/2011
       1ª DP de Bela Vista                                                                                SOUZA
                                                                        29/11/2011                                                        Sul
FABIO ROGERIO ROMBI DA SILVA
                             17ª DPE de Campo Grande                  16 a 18/11/2011                 Art. 2º. Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria
   36ª DPE de Campo Grande
                                                                                              “D” n.º 813/2011-DPGE, de 28 de outubro de 2011, publicada D.O.E. n.º 8.061, de
 FRANCIANNY CRISTINE SANTOS                                           18 a 25/11/2011         03/11/2011, para que doravante constem as seguintes designações:
                               DP de Dois Irmãos do
           ARRUDA                                                     (exceto dias 21 e
                                       Buriti                                                       DEFENSOR PÚBLICO              JUIZADO ESPECIAL               PERÍODO
         DP de Miranda                                                       22)
                                                                                                                                  Juizado Especial de   03 a 30/11/2011 (exceto dias
     HELKIS CLARK GHIZZI        1ª DP Cível de Nova                                            CARLOS RENATO COTRIM LEAL
                                                                      03 a 30/11/2011                                                Bandeirantes         11, 17, 22, 24, 28 e 30)
    2ª DP de Nova Andradina         Andradina
                                                                                                                                  Juizado Especial de   03 a 30/11/2011 (exceto dias
       JANE INES DIETRICH                                                                        ESVERALDO TORRES CANO
                                      13ª DPE de Campo Grande         16 a 18/11/2011                                                Rio Brilhante                10 e 24)
    35ª DPE de Campo Grande
   JULIANA CLAUDIA HONÓRIO                                                                         FRANCIANNY CRISTINE            Juizado Especial de
                                                                                                                                                              03 a 16/11/2011
              LYRIO                      2ª DP de Sidrolândia         16 a 30/11/2011                SANTOS ARRUDA                      Miranda
       1º DP de Sidrolândia                                                                     JULIANA CLAUDIA HONORIO           Juizado Especial de
                                                                                                                                                              16 a 30/11/2011
  MARTA ROSANGELA DA SILVA                                                                                LYRIO                       Aquidauana
                                            DP de Eldorado               08/11/2011
       1ª DP de Mundo Novo                                                                                                        Juizado Especial de
                                                                                               MARTA ROSANGELA DA SILVA                                          08/11/2011
    OLGA LEMOS CARDOSO DE                                                                                                              Eldorado
                                          15ª DP Cível de 2ª          03 a 30/11/2011
              MARCO                                                                                                               9º Juizado Especial
                                              Instância             (exceto 16, 17 e 18)          PAULA FERRAZ DE MELO                                        03 a 18/11/2011
  9ª DP de Cível de 2ª Instância                                                                                                  de Campo Grande
     PAULA FERRAZ DE MELLO                                                                                                        Juizado Especial de
                                      4ª DPE de Campo Grande         07 a 18/11/2011.           PATRICIA FEITOSA DE LIMA                                      03 a 30/11/2011
     7ª DPE de Campo Grande                                                                                                           Água Clara
    PAULO HENRIQUE PAIXÃO              18ª e 22ª DPE de Campo                                                                     Juizado Especial de
                                                                      16 a 18/11/2011             RODRIGO ZOCCAL ROSA                                         07 a 30/11/2011
    60ª DPE de Campo Grande                    Grande                                                                                  Caarapó
                                                                      04 a 30/11/2011
     RODRIGO ZOCCAL ROSA                                                                                        Campo Grande - MS, 1º de dezembro de 2011.
                                          2ª DP de Caarapó          (exceto dias 04, 16,
       1ª DP DE Caarapó
                                                                          17 e 18)
                                                                                                                PAULO ANDRE DEFANTE
                 Art. 2º. Designar, para fins de regularização funcional os membros                             Defensor Público-Geral do Estado.
da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em substituição, nas seguintes
PÁGINA 26                                                                    2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080



                                                  MUNICIPALIDADES
                                                                                           DATA: 16/12/2011
                PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA                                        HORÁRIO: 14 horas
                                                                                           LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
                                 AVISO DE LICITAÇÃO                                        Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
    MODALIDADE: REPETIÇÃO DO CONVITE N° 58/2011 - PROCESSO N° 4111/2011.                   OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma de ponte de concreto             endereço supracitado.
(aduela) - na estrada Municipal BL 11 - KM 80 - Brasilândia MS, conforme especificações    TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
em anexo (projeto, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico        Campo Grande-MS, 01º de dezembro de 2011.
financeiro).. Conforme edital e anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 12/12/11 às 13:30 horas.                               Bertholdo Figueiró Filho                       Mara Iza Arteman
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia -               Diretor Geral CECOM                              Pregoeira
MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo e-mail
licitacao@brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia - MS, 01/12/11.                                                               AVISO DE LICITAÇÃO
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações.                                                              PREGÃO PRESENCIAL N. 272/2011
                                                                                                            PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 103.306/2011-15
DECISÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO                                                           O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Processo Licitatório nº 3891/2011.                                                         Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
Pregão Presencial nº 171/2011                                                              modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.. 10.520, de 17 de julho de
Pelas razões e fundamentos do digno Pregoeiro e Dep. Jurídico, JULGO IMPROCEDENTE          2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
os recursos interpostos nos autos, mantendo-se na integra a decisão do Pregoeiro,          aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
devendo ser mantida Classificação e Habilitação da empresa GIROGÁZ COMERCIAL DE            aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a
OXIGÊNIO LTDA. Brasilândia – MS 30 de Novembro de 2.011.                                   “AQUISIÇÃO DE FRONHA, LENÇOL E TOALHAS, PARA ATENDER SECRETARIA
Dr. ANTONIO DE PADUA THIAGO - Prefeito Municipal                                           MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”.
                                                                                           ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
                   PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ                                         SOCIAIS E CIDADANIA SOCIAL – SAS.
                                                                                           DATA: 16/12/2011
                                                                                           HORÁRIO: 16 horas
                                     EDITAL                                                LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ torna público que requereu ao Instituto de                 Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença Prévia para a atividade         OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
de Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos na propriedade da Fazenda Santa Maria,           endereço supracitado.
localizada na Rodovia Caarapó/ Amambai, Zona Rural, no município de Caarapó - MS.          TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.                                           Campo Grande-MS, 01º de dezembro de 2011.

               PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE                                                Bertholdo Figueiró Filho                         Adriana Cardoso
                                                                                                     Diretor Geral CECOM                               Pregoeira
                                         AVISO                                                                             AVISO DE LICITAÇÃO
                        EDITAL DE LICITAÇÃO N. 269/2011                                                             PREGÃO PRESENCIAL N. 273/2011
                                PREGÃO PRESENCIAL                                                     PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 102.808/2011-20 e outro.
                    PROCESSO N. 103.290/2011-79 E OUTROS.                                  O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da                      da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na      na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.10.520, de 17 de julho de
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de                2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,      aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra     aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto        “AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DE MALHA, CALÇA COMPRIDA E OUTROS, PARA
a “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS TAIS COMO: COPO DESCARTÁVEL,                            ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E
PANELA DE PRESSÃO, PRATOS DE PLÁSTICO E OUTROS, PARA ATENDER                               CIDADANIA – SAS”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”.                      ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS, AÇÕES                               SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.                                                                 DATA: 19/12/2011
DATA: 16/12/2011                                                                           HORÁRIO: 08 horas
HORÁRIO: 08 HORAS                                                                          LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo                     Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.                         OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no               endereço supracitado.
endereço supracitado.                                                                      TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.           Campo Grande-MS, 01º de dezembro de 2011.
Campo Grande-MS, 1º de Dezembro de 2011.
                                                                                                   Bertholdo Figueiró Filho                José Guilherme Justino da Silva
        Bertholdo Figueiró Filho                        Adriana Cardoso
                                                                                                     Diretor Geral CECOM                              Pregoeiro
          Diretor Geral CECOM                                Pregoeira
                                                                                                                            AVISO DE LICITAÇÃO
                                 AVISO DE LICITAÇÃO                                                                 PREGÃO PRESENCIAL N. 274/2011
                         PREGÃO PRESENCIAL N. 270/2011                                                     PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 104.149/2011-66.
           PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 100.773/2011-76 e outros.                            O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através                         da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na   modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de               2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,      aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra     aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a      “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, TAIS COMO: PORTA CORRER,
“AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, APONTADOR DE UM FURO, BARBANTE EM ALGODÃO,                         PORTA METALON COM MATENTE E OUTROS, PARA ATENDER SECRETARIA
BORRACHA BRANCA E OUTROS, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE                             MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”.
POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”.                                              ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES                              SOCIAIS E CIDADANIA SOCIAL – SAS.
SOCIAIS E CIDADANIA SOCIAL – SAS.                                                          DATA: 19/12/2011
DATA: 16/12/2011                                                                           HORÁRIO: 10 horas
HORÁRIO: 10 horas                                                                          LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo                     Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.                         OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no               endereço supracitado.
endereço supracitado.                                                                      TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.           Campo Grande-MS, 01º de dezembro de 2011.
Campo Grande-MS, 01º de dezembro de 2011.
                                                                                                   Bertholdo Figueiró Filho                       Mara Iza Arteman
        Bertholdo Figueiró Filho                José Guilherme Justino da Silva                      Diretor Geral CECOM                              Pregoeira
          Diretor Geral CECOM                              Pregoeiro
                                                                                                                           AVISO DE LICITAÇÃO
                                 AVISO DE LICITAÇÃO                                                                 PREGÃO PRESENCIAL N. 275/2011
                         PREGÃO PRESENCIAL N. 271/2011                                               PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 103.287/2011-64 e outros.
           PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 103.291/2011-31 e outros.                            O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através                         da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na   modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de               2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,      aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra     aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a      a “AQUISIÇÃO DE BALÃO COLORIDO, JOGO DE IMAGEM E AÇÃO, BOLA DE
“AQUISIÇÃO DE RODO DE ALUMÍNIO, BALDE DE ALUMÍNIO, ÁGUA SANITÁRIA                          FUTEBOL DE CAMPO E OUTROS, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE
E OUTROS, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES                           POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”.
SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”.                                                                ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES                              SOCIAIS E CIDADANIA SOCIAL – SAS.
SOCIAIS E CIDADANIA SOCIAL – SAS.                                                          DATA: 19/12/2011
PÁGINA 27                                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

HORÁRIO: 14 horas                                                                            Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo                       Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2011.
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no                           Bertholdo Figueiró Filho                       Elias Lino da Silva
endereço supracitado.                                                                                    Diretor Geral CECOM                             Presidente CPL
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Campo Grande-MS, 01º de dezembro de 2011.                                                                                    AVISO DE LICITAÇÃO
                                                                                                                       TOMADA DE PREÇOS N. 087/2011
        Bertholdo Figueiró Filho                          Adriana Cardoso                                     PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 86.957/2011-25
          Diretor Geral CECOM                                 Pregoeira                      O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
                                                                                             Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados,
                                AVISO DE LICITAÇÃO                                           que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a
                         PREGÃO PRESENCIAL N. 276/2011                                       EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
               PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 99.817/2011-07.                                    RURAL - CONQUISTA E SUCURI, EM CAMPO GRANDE-MS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através                           As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na     (quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação, na Secretaria
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de                  Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação - Coordenadoria de Administração e
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,        Finanças, sito à BR 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se
encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por          Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
objeto a “AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS REFLETIVAS, PARA ATENDER A AGÊNCIA                          Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, EM CAMPO GRANDE/                               para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
MS”.                                                                                         propostas.
ÓRGÃO REQUISITANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO -                             A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 19 de
AGETRAN.                                                                                     dezembro de 2011, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
DATA: 20/12/2011.                                                                            instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
HORÁRIO: 08 HORAS.                                                                           Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo                       Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2011.
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: diretamente na Central Municipal de Compras e Licitações, no                       Bertholdo Figueiró Filho                       Elias Lino da Silva
endereço supracitado.                                                                                   Diretor Geral da CECOM                         Presidente da CPL
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Campo Grande-MS, 01º de dezembro de 2011.                                                                                    AVISO DE LICITAÇÃO
                                                                                                                       TOMADA DE PREÇOS N. 088/2011
                                                                                                              PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 86.971/2011-56
        Bertholdo Figueiró Filho                 José Guilherme Justino da Silva
                                                                                             O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
         Diretor Geral da CECOM                             Pregoeiro                        Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados,
                                                                                             que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a
                                AVISO DE LICITAÇÃO
                                                                                             EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
                         PREGÃO PRESENCIAL N. 277/2011
                                                                                             RURAL - TRÊS CORAÇÕES, EM CAMPO GRANDE-MS.
                PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 104.338/2011-39.
                                                                                             As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
                                                                                             (quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação, na Secretaria
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
                                                                                             Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação - Coordenadoria de Administração e
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de                  Finanças, sito à BR 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,        Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra       Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a          para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
“AQUISIÇÃO DE CONTROLADOR DE TRÂNSITO ELETRÔNICO E MÓDULO                                    propostas.
GPS COMPLETO, PARA ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E                               A documentação e a proposta deverão ser entregues às 16 horas do dia 19 de
TRÂNSITO - AGETRAN”.                                                                         dezembro de 2011, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
ÓRGÃO REQUISITANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-                              instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
AGETRAN.                                                                                     Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
DATA: 20/12/2011                                                                             Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2011.
HORÁRIO: 10 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
                                                                                                       Bertholdo Figueiró Filho                       Elias Lino da Silva
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: diretamente na Central Municipal de Compras e Licitações, no                        Diretor Geral da CECOM                         Presidente da CPL
endereço supracitado.
                                                                                             EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.34/2011
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11 horas e das 13 às 17:30 horas.
Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2011.
                                                                                             O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
                                                                                             Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
        Bertholdo Figueiró Filho                         Mara Iza Arteman                    Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 – CONTRAN,
          Diretor Geral CECOM                                Pregoeira                       torna público a relação de multas cadastradas no período de 11/11/2011 a 20/11/2011,
                                                                                             vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo
                                AVISO DE LICITAÇÃO                                           de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou
                          TOMADA DE PREÇOS N. 085/2011                                       informar condutor infrator.
                 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 86.950/2011-86                                   A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da                        tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados,
que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a          Campo Grande – MS, 1 de dezembro de 2011.
EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
RURAL - PANTANAL E COOPGRANDE, EM CAMPO GRANDE-MS.                                           Rudel Espíndola Trindade Júnior
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00                     Diretor-Presidente.
(quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação, na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação - Coordenadoria de Administração e       PLACA      AUTO INFR.    CÓD.     DT.INFR.      PT.   ARTIGO CTB
Finanças, sito à BR 163 Km 2,5, saída para São Paulo.                                        -------    ----------    -----    ----------    ---   ----------
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no           AAY2112    MS01036710    51851    05/11/2011    05    167
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas           ADT6362    EMV0109179    74550    01/11/2011    04    218 I
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das          AFP3887    EMV0108188    74630    29/10/2011    05    218 II
propostas.                                                                                   AIX9453    RE0043866     74630    31/10/2011    05    218 II
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 19 de                   AKY9939    RE0043353     74550    27/10/2011    04    218 I
dezembro de 2011, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,           ALI1739    EMV0109299    74550    01/11/2011    04    218 I
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de          ALP9128    MS01038215    73662    04/11/2011    04    252 VI
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.                              AMD3763    EMV0108230    74550    29/10/2011    04    218 I
Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2011.                                                     AMV5693    EMV0108410    74550    29/10/2011    04    218 I
                                                                                             AON6374    EMA0109195    60503    01/11/2011    07    208
                                                                                             APA3543    RE0043133     74550    24/10/2011    04    218 I
        Bertholdo Figueiró Filho                         Elias Lino da Silva                 APH1490    RE0043351     74710    27/10/2011    07    218 III
         Diretor Geral da CECOM                           Presidente da CPL                  BCB2511    EMV0108225    74630    29/10/2011    05    218 II
                                                                                             BJN3344    RE0043487     74550    28/10/2011    04    218 I
                                AVISO DE LICITAÇÃO                                           BJN3344    RE0043506     74550    28/10/2011    04    218 I
                          TOMADA DE PREÇOS N. 086/2011                                       BLY0953    EMV0109215    74550    01/11/2011    04    218 I
                            PROCESSO N. 86.955/2011-08                                       BQS6013    EMV0108734    74550    30/10/2011    04    218 I
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da                        BRB1453    RE0044329     74630    21/10/2011    05    218 II
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados,          BYF6359    RE0043552     74550    29/10/2011    04    218 I
que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a          CAA9723    RE0043811     74550    31/10/2011    04    218 I
EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITARIO                                CEB3655    RE0044341     74550    23/10/2011    04    218 I
RURAL - SÃO LUIS E UNIVERSAL, EM CAMPO GRANDE-MS.                                            CER4225    RE0043438     74550    28/10/2011    04    218 I
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00                     CIT0107    RE0044503     74630    26/10/2011    05    218 II
(quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação, na Secretaria   CJJ6525    RE0043380     74550    27/10/2011    04    218 I
Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação - Coordenadoria de Administração e       CKG9212    RE0044330     74630    22/10/2011    05    218 II
Finanças, sito à BR 163 Km 2,5, saída para São Paulo.                                        CLA8144    EMV0108841    74550    30/10/2011    04    218 I
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no           CNZ5891    MS01038777    55412    07/11/2011    03    181 XVII
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas           CTJ6818    MS00986929    73662    09/11/2011    04    252 VI
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das          CVR8025    EMV0108776    74550    30/10/2011    04    218 I
propostas.                                                                                   CWQ4644    EMV0109058    74630    31/10/2011    05    218 II
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 10 horas do dia 19 de                   CXF8096    EMV0109330    74550    01/11/2011    04    218 I
dezembro de 2011, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,           CXT3637    EMV0108551    74550    30/10/2011    04    218 I
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de          CXW8101    RE0043442     74550    28/10/2011    04    218 I
PÁGINA 28                                                     2 DE DEZEMBRO DE 2011                                              DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

DBJ4914   MS01050435   60501   28/10/2011   07   208                      HSA9814   RE0043515    74550   28/10/2011   04   218   I
DBV0858   RE0043377    74550   27/10/2011   04   218   I                  HSA9830   EMV0108169   74550   28/10/2011   04   218   I
DCY7100   RE0043104    74710   19/10/2011   07   218   III                HSB2702   LE0234880    74710   30/10/2011   07   218   III
DDA1452   RE0043929    74550   01/11/2011   04   218   I                  HSC0854   EMV0108689   74550   30/10/2011   04   218   I
DEX2745   EMV0108836   74550   30/10/2011   04   218   I                  HSC2146   RE0043283    74550   26/10/2011   04   218   I
DFI3525   RE0043412    74550   27/10/2011   04   218   I                  HSC2558   MS00981450   55412   05/11/2011   03   181   XVII
DFX2717   RE0043812    74550   31/10/2011   04   218   I                  HSC6114   MS00988054   55415   17/11/2011   03   181   XVII
DGP6254   EMV0108521   74550   29/10/2011   04   218   I                  HSC6501   RE0043107    74550   19/10/2011   04   218   I
DHR8281   RE0043657    74550   29/10/2011   04   218   I                  HSD1976   MS00987116   55680   08/11/2011   05   181   XIX
DJO0543   RE0043344    74550   27/10/2011   04   218   I                  HSD2071   EMA0109099   60503   31/10/2011   07   208
DJO0543   RE0043425    74550   27/10/2011   04   218   I                  HSD2719   MS00981984   55412   09/11/2011   03   181   XVII
DLP8511   RE0044376    74550   23/10/2011   04   218   I                  HSD4223   EMA0108644   60503   30/10/2011   07   208
DML5060   LE0234891    74550   31/10/2011   04   218   I                  HSD5177   RE0043467    74630   28/10/2011   05   218   II
DMU9380   RE0043234    74630   26/10/2011   05   218   II                 HSD7434   EMV0108485   74550   29/10/2011   04   218   I
DMX4952   RE0043693    74630   30/10/2011   05   218   II                 HSE0474   RE0043447    74550   28/10/2011   04   218   I
DNI4140   MS00986916   60501   07/11/2011   07   208                      HSE0665   RE0043569    74550   29/10/2011   04   218   I
DON1666   RE0043076    74550   19/10/2011   04   218   I                  HSE2681   RE0043176    74630   25/10/2011   05   218   II
DQD8731   RE0043153    74550   25/10/2011   04   218   I                  HSE3977   RE0043874    74550   31/10/2011   04   218   I
DQP6098   RE0043664    74550   30/10/2011   04   218   I                  HSE5361   RE0044465    74550   25/10/2011   04   218   I
DQV1795   EMV0108812   74550   30/10/2011   04   218   I                  HSE5585   EMV0108775   74630   30/10/2011   05   218   II
DVL1434   RE0043892    74550   01/11/2011   04   218   I                  HSE8852   EMV0108928   74550   30/10/2011   04   218   I
DWM3787   RE0043156    74550   25/10/2011   04   218   I                  HSE9670   EMV0108946   74550   31/10/2011   04   218   I
EBV2280   RE0043127    74550   24/10/2011   04   218   I                  HSF2473   RE0044447    74550   25/10/2011   04   218   I
EDB0434   RE0043496    74630   28/10/2011   05   218   II                 HSF3965   EMV0108174   74550   29/10/2011   04   218   I
EJT9696   EMV0109192   74710   01/11/2011   07   218   III                HSF4911   EMV0108915   74630   30/10/2011   05   218   II
EVZ3911   RE0043307    74550   26/10/2011   04   218   I                  HSF6138   EMA0109308   60503   01/11/2011   07   208
EVZ3911   RE0044501    74710   26/10/2011   07   218   III                HSF6722   EMA0109080   60503   31/10/2011   07   208
GJQ0111   EMV0108697   74630   30/10/2011   05   218   II                 HSF7353   EMP0109103   56732   31/10/2011   04   183
GUT5581   RE0043710    74710   30/10/2011   07   218   III                HSF7423   EMV0108467   74550   29/10/2011   04   218   I
GWS6159   EMV0108137   74550   28/10/2011   04   218   I                  HSF7426   MS00981985   55412   09/11/2011   03   181   XVII
HAO7642   EMV0109117   74550   31/10/2011   04   218   I                  HSF9484   EMA0109045   60503   31/10/2011   07   208
HHW5994   EMA0109349   60503   01/11/2011   07   208                      HSF9607   EMV0108925   74550   30/10/2011   04   218   I
HOI4700   MS01038202   54521   07/11/2011   05   181   VIII               HSG1242   EMV0108865   74550   30/10/2011   04   218   I
HQF3043   RE0043509    74550   28/10/2011   04   218   I                  HSG6683   RE0044456    74710   25/10/2011   07   218   III
HQF6962   RE0043109    74550   19/10/2011   04   218   I                  HSG7719   MS00980296   55411   07/11/2011   03   181   XVII
HQH4169   RE0043888    74630   01/11/2011   05   218   II                 HSG8346   RE0044478    74550   25/10/2011   04   218   I
HQH9985   MS01038575   55500   09/11/2011   04   181   XVII               HSG8566   MS01036843   73662   07/11/2011   04   252   VI
HQI9966   RE0043662    74550   29/10/2011   04   218   I                  HSG8723   RE0043704    74550   30/10/2011   04   218   I
HQM2546   EMV0109166   74550   31/10/2011   04   218   I                  HSH0366   EMV0108827   74630   30/10/2011   05   218   II
HQP5243   EMA0108280   60503   29/10/2011   07   208                      HSH4769   EMV0108259   74630   29/10/2011   05   218   II
HQP6198   RE0043182    74630   25/10/2011   05   218   II                 HSH4771   RE0043332    74630   27/10/2011   05   218   II
HQP7902   EMV0108871   74550   30/10/2011   04   218   I                  HSH4945   EMV0108994   74550   31/10/2011   04   218   I
HQT3469   RE0043120    74630   20/10/2011   05   218   II                 HSH6830   EMV0108185   74630   29/10/2011   05   218   II
HQV0724   RE0043783    74630   30/10/2011   05   218   II                 HSH8373   RE0044113    74630   01/11/2011   05   218   II
HQV6538   EMA0109276   60503   01/11/2011   07   208                      HSI2364   RE0044400    74710   24/10/2011   07   218   III
HQX0700   RE0043140    74550   24/10/2011   04   218   I                  HSI3006   RE0043756    74550   30/10/2011   04   218   I
HQY1372   EMA0108386   60503   29/10/2011   07   208                      HSI3048   RE0044523    74550   27/10/2011   04   218   I
HQY1878   RE0044443    74550   25/10/2011   04   218   I                  HSI3943   MS00981444   54521   05/11/2011   05   181   VIII
HRA1090   EMV0108801   74550   30/10/2011   04   218   I                  HSI4069   RE0044477    74550   25/10/2011   04   218   I
HRA8010   EMV0108145   74550   28/10/2011   04   218   I                  HSI4379   RE0043122    74710   21/10/2011   07   218   III
HRB8820   LE0234874    74630   30/10/2011   05   218   II                 HSI4706   RE0044510    74710   26/10/2011   07   218   III
HRB8820   LE0234875    74710   30/10/2011   07   218   III                HSI4814   MS00933028   55500   08/11/2011   04   181   XVII
HRB9062   EMV0108236   74550   29/10/2011   04   218   I                  HSI5444   EMV0108686   74550   30/10/2011   04   218   I
HRC2811   EMA0108784   60503   30/10/2011   07   208                      HSI6247   EMV0108637   74550   30/10/2011   04   218   I
HRE0023   RE0043627    74630   29/10/2011   05   218   II                 HSI6763   RE0043695    74550   30/10/2011   04   218   I
HRE2096   RE0043450    74630   28/10/2011   05   218   II                 HSI7595   RE0043255    74550   26/10/2011   04   218   I
HRF3463   EMV0109266   74630   01/11/2011   05   218   II                 HSI7889   RE0044488    74550   25/10/2011   04   218   I
HRF3522   RE0043805    74550   31/10/2011   04   218   I                  HSI7927   RE0044502    74630   26/10/2011   05   218   II
HRF3608   RE0043270    74550   26/10/2011   04   218   I                  HSI8967   EMV0108130   74550   28/10/2011   04   218   I
HRG1181   RE0043780    74630   30/10/2011   05   218   II                 HSJ2527   MS00987111   73662   08/11/2011   04   252   VI
HRG1181   RE0043871    74550   31/10/2011   04   218   I                  HSJ2703   RE0043180    74550   25/10/2011   04   218   I
HRH9482   RE0043134    74630   24/10/2011   05   218   II                 HSJ3095   RE0044490    74550   25/10/2011   04   218   I
HRI2318   MS01037055   51851   04/11/2011   05   167                      HSJ3590   RE0044483    74550   25/10/2011   04   218   I
HRI5273   RE0043342    74630   27/10/2011   05   218   II                 HSJ3741   TE11020665   73662   07/11/2011   04   252   VI
HRJ3158   RE0044442    74550   25/10/2011   04   218   I                  HSJ3779   RE0043219    74550   25/10/2011   04   218   I
HRJ8088   EMA0108640   60503   30/10/2011   07   208                      HSJ3994   MS01036701   73662   05/11/2011   04   252   VI
HRL2281   MS01037557   72340   07/11/2011   04   250   I *                HSJ5099   EMV0108214   74630   29/10/2011   05   218   II
HRL9781   RE0043297    74550   26/10/2011   04   218   I                  HSJ5099   EMV0108224   74550   29/10/2011   04   218   I
HRM9140   EMA0108760   60503   30/10/2011   07   208                      HSJ6015   RE0043564    74550   29/10/2011   04   218   I
HRM9140   RE0043781    74550   30/10/2011   04   218   I                  HSJ6716   RE0043324    74550   26/10/2011   04   218   I
HRN4567   EMA0108910   60503   30/10/2011   07   208                      HSJ6801   MS01038960   54521   05/11/2011   05   181   VIII
HRN7991   RE0043920    74550   01/11/2011   04   218   I                  HSJ7465   EMA0109232   60503   01/11/2011   07   208
HRO0037   MS01038779   55416   07/11/2011   03   181   XVII               HSJ7632   EMV0109439   74630   02/11/2011   05   218   II
HRO2790   RE0043773    74550   30/10/2011   04   218   I                  HSJ7695   EMV0108264   74550   29/10/2011   04   218   I
HRO6732   EMV0108895   74630   30/10/2011   05   218   II                 HSJ7872   RE0043648    74630   29/10/2011   05   218   II
HRP5676   EMA0108650   60503   30/10/2011   07   208                      HSJ8364   EMV0109246   74550   01/11/2011   04   218   I
HRP8823   RE0043605    74710   29/10/2011   07   218   III                HSJ9455   MS01038567   55090   07/11/2011   04   181   XIII
HRP8823   RE0043698    74710   30/10/2011   07   218   III                HSJ9520   RE0043554    74550   29/10/2011   04   218   I
HRP8963   RE0043220    74630   25/10/2011   05   218   II                 HSJ9826   EMV0108626   74550   30/10/2011   04   218   I
HRQ7973   LE0234805    74550   25/10/2011   04   218   I                  HSK4012   EMV0108837   74630   30/10/2011   05   218   II
HRR1377   RE0043455    74710   28/10/2011   07   218   III                HSK7765   RE0043573    74550   29/10/2011   04   218   I
HRR3237   MS01036838   73662   07/11/2011   04   252   VI                 HSK8812   EMA0108117   60503   28/10/2011   07   208
HRR3353   EMV0108874   74630   30/10/2011   05   218   II                 HSL0983   EMV0109282   74550   01/11/2011   04   218   I
HRR4081   LE0234889    74550   31/10/2011   04   218   I                  HSL1824   MS01018400   54521   29/10/2011   05   181   VIII
HRR4862   RE0043346    74550   27/10/2011   04   218   I                  HSL1993   MS01039129   59670   07/11/2011   07   203   V
HRR7652   RE0044358    74630   23/10/2011   05   218   II                 HSL7145   EMV0109107   74550   31/10/2011   04   218   I
HRR8827   EMV0108256   74550   29/10/2011   04   218   I                  HSL7145   RE0043863    74550   31/10/2011   04   218   I
HRR9245   RE0043616    74550   29/10/2011   04   218   I                  HSM3320   LE0234897    74550   31/10/2011   04   218   I
HRS5365   RE0043439    74550   28/10/2011   04   218   I                  HSN0428   MS01037553   70301   07/11/2011   07   244   I
HRT0213   LE0234804    74550   25/10/2011   04   218   I                  HSN7600   LE0234854    74550   29/10/2011   04   218   I
HRT2049   EMA0109031   60503   31/10/2011   07   208                      HSN8225   RE0043320    74630   26/10/2011   05   218   II
HRT8837   RE0043251    74630   26/10/2011   05   218   II                 HSO3005   RE0043399    74550   27/10/2011   04   218   I
HRU0876   RE0044343    74550   23/10/2011   04   218   I                  HSO5160   RE0043451    74550   28/10/2011   04   218   I
HRU7235   EMV0109332   74550   01/11/2011   04   218   I                  HSO9017   EMV0109162   74550   31/10/2011   04   218   I
HRX0263   RE0043494    74550   28/10/2011   04   218   I                  HSP1864   EMA0109509   60503   02/11/2011   07   208
HRY2315   EMV0108835   74550   30/10/2011   04   218   I                  HSP1908   EMV0108761   74550   30/10/2011   04   218   I
HRY4634   EMP0108303   56732   29/10/2011   04   183                      HSP4399   MS01038785   55415   07/11/2011   03   181   XVII
HRY5703   RE0043335    74630   27/10/2011   05   218   II                 HSP4399   MS01039118   55415   07/11/2011   03   181   XVII
HRY6481   EMV0109128   74550   31/10/2011   04   218   I                  HSP7672   RE0044401    74710   24/10/2011   07   218   III
HRY9074   EMP0108685   56732   30/10/2011   04   183                      HSQ3385   RE0043422    74550   27/10/2011   04   218   I
HRZ0751   MS01038059   55680   03/11/2011   05   181   XIX                HSR4670   EMV0108434   74550   29/10/2011   04   218   I
HRZ4374   RE0043481    74550   28/10/2011   04   218   I                  HSR9467   RE0044417    74550   24/10/2011   04   218   I
HRZ5031   RE0043700    74550   30/10/2011   04   218   I                  HSS0013   RE0044508    74550   26/10/2011   04   218   I
HRZ7810   EMA0109033   60503   31/10/2011   07   208                      HSS2679   LE0234857    74630   29/10/2011   05   218   II
HRZ7835   RE0043711    74550   30/10/2011   04   218   I                  HSU0334   EMV0108457   74550   29/10/2011   04   218   I
HRZ9142   EMV0109189   74550   01/11/2011   04   218   I                  HSU5027   EMV0109110   74550   31/10/2011   04   218   I
HRZ9317   RE0043443    74550   28/10/2011   04   218   I                  HSU9888   RE0043294    74550   26/10/2011   04   218   I
HSA0221   EMA0108469   60503   29/10/2011   07   208                      HSX2189   RE0043813    74550   31/10/2011   04   218   I
HSA2177   EMV0108594   74630   30/10/2011   05   218   II                 HSX4574   RE0044484    74550   25/10/2011   04   218   I
HSA7265   RE0043269    74550   26/10/2011   04   218   I                  HSX8688   RE0043423    74550   27/10/2011   04   218   I
PÁGINA 29                                                     2 DE DEZEMBRO DE 2011                                              DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

HSY1750   RE0044347    74550   23/10/2011   04   218   I                  HTO1607   RE0043516    74550   28/10/2011   04   218   I
HSY2790   MS00981983   55412   09/11/2011   03   181   XVII               HTO1645   RE0043233    74550   26/10/2011   04   218   I
HSY2857   RE0043580    74550   29/10/2011   04   218   I                  HTO1669   RE0043363    74550   27/10/2011   04   218   I
HSY3387   RE0043453    74550   28/10/2011   04   218   I                  HTO1975   RE0043598    74550   29/10/2011   04   218   I
HTA0346   MS01037915   60501   04/11/2011   07   208                      HTO6666   RE0043495    74550   28/10/2011   04   218   I
HTA0457   RE0043250    74550   26/10/2011   04   218   I                  HTP1413   RE0043799    74630   31/10/2011   05   218   II
HTA2858   RE0044492    74550   26/10/2011   04   218   I                  HTP2912   EMV0109049   74550   31/10/2011   04   218   I
HTA3886   EMV0108352   74630   29/10/2011   05   218   II                 HTP3197   RE0043195    74550   25/10/2011   04   218   I
HTA6342   MS00981981   55412   09/11/2011   03   181   XVII               HTP3197   RE0043203    74710   25/10/2011   07   218   III
HTB3768   MS01038053   55680   01/11/2011   05   181   XIX                HTP6687   RE0043296    74550   26/10/2011   04   218   I
HTB6681   RE0043834    74550   31/10/2011   04   218   I                  HTQ0768   MS00986089   51851   08/11/2011   05   167
HTC1918   RE0043187    74550   25/10/2011   04   218   I                  HTQ1445   RE0043299    74550   26/10/2011   04   218   I
HTC5031   EMV0109446   74550   02/11/2011   04   218   I                  HTQ6991   EMA0108584   60503   30/10/2011   07   208
HTC5529   RE0043560    74550   29/10/2011   04   218   I                  HTQ7434   RE0043345    74710   27/10/2011   07   218   III
HTC6635   RE0043795    74550   31/10/2011   04   218   I                  HTQ7644   EMV0109377   74630   01/11/2011   05   218   II
HTC6957   TE11020673   73662   07/11/2011   04   252   VI                 HTQ8094   EMV0108971   74550   31/10/2011   04   218   I
HTC7084   MS00987091   60412   03/11/2011   05   207                      HTQ8141   EMV0108612   74550   30/10/2011   04   218   I
HTC8448   EMV0108904   74630   30/10/2011   05   218   II                 HTR0612   RE0043311    74550   26/10/2011   04   218   I
HTC9069   EMV0108991   74550   31/10/2011   04   218   I                  HTR5716   RE0044368    74630   23/10/2011   05   218   II
HTD0220   MS01038058   55680   03/11/2011   05   181   XIX                HTR9829   RE0044472    74550   25/10/2011   04   218   I
HTD0590   RE0043381    74550   27/10/2011   04   218   I                  HTS4605   RE0043563    74550   29/10/2011   04   218   I
HTD1629   RE0043463    74550   28/10/2011   04   218   I                  HTT0545   RE0044338    74630   23/10/2011   05   218   II
HTD1957   RE0043095    74550   19/10/2011   04   218   I                  HTT0638   EMV0108338   74550   29/10/2011   04   218   I
HTD3034   EMV0109269   74550   01/11/2011   04   218   I                  HTT0686   RE0044495    74550   26/10/2011   04   218   I
HTD5517   EMA0109106   60503   31/10/2011   07   208                      HTT0951   EMV0109161   74550   31/10/2011   04   218   I
HTD5832   RE0043083    74710   19/10/2011   07   218   III                HTT1474   RE0044489    74550   25/10/2011   04   218   I
HTD5902   RE0044531    74550   27/10/2011   04   218   I                  HTT1903   LE0234866    74710   30/10/2011   07   218   III
HTD7249   RE0043207    74710   25/10/2011   07   218   III                HTT1903   RE0043466    74630   28/10/2011   05   218   II
HTD7252   EMA0108631   60503   30/10/2011   07   208                      HTT1913   MS01036809   55680   29/10/2011   05   181   XIX
HTD7836   EMV0108392   74550   29/10/2011   04   218   I                  HTT1924   RE0043653    74550   29/10/2011   04   218   I
HTD8013   RE0043192    74550   25/10/2011   04   218   I                  HTT2060   EMV0109019   74550   31/10/2011   04   218   I
HTD8587   EMV0108405   74550   29/10/2011   04   218   I                  HTT2471   RE0043787    74550   31/10/2011   04   218   I
HTD8757   EMV0108866   74550   30/10/2011   04   218   I                  HTT2500   MS01036474   73662   07/11/2011   04   252   VI
HTD9817   RE0043922    74550   01/11/2011   04   218   I                  HTT2827   EMV0108687   74550   30/10/2011   04   218   I
HTD9822   EMV0108710   74550   30/10/2011   04   218   I                  HTT2954   RE0043169    74550   25/10/2011   04   218   I
HTD9878   EMV0108800   74550   30/10/2011   04   218   I                  HTT3083   RE0043359    74550   27/10/2011   04   218   I
HTF2930   RE0043268    74550   26/10/2011   04   218   I                  HTT3757   EMV0108751   74630   30/10/2011   05   218   II
HTF6852   RE0043277    74550   26/10/2011   04   218   I                  HTT4140   RE0044388    74630   24/10/2011   05   218   II
HTF6927   RE0043218    74550   25/10/2011   04   218   I                  HTT4176   RE0043383    74550   27/10/2011   04   218   I
HTF6927   RE0043340    74550   27/10/2011   04   218   I                  HTT4576   RE0043582    74550   29/10/2011   04   218   I
HTF6994   RE0043236    74550   26/10/2011   04   218   I                  HTT4639   RE0043727    74550   30/10/2011   04   218   I
HTF7001   MS01020951   60501   26/10/2011   07   208                      HTT4724   RE0043747    74550   30/10/2011   04   218   I
HTF7009   EMV0109230   74550   01/11/2011   04   218   I                  HTT4883   RE0043652    74550   29/10/2011   04   218   I
HTF9027   MS00984960   60412   01/11/2011   05   207                      HTT5116   RE0043072    74710   19/10/2011   07   218   III
HTF9083   RE0043129    74710   24/10/2011   07   218   III                HTT5327   EMV0108957   74630   31/10/2011   05   218   II
HTF9767   EMA0109292   60503   01/11/2011   07   208                      HTT5896   RE0043199    74710   25/10/2011   07   218   III
HTG0138   RE0043333    74630   27/10/2011   05   218   II                 HTT5896   RE0043202    74710   25/10/2011   07   218   III
HTG0173   RE0043600    74630   29/10/2011   05   218   II                 HTT5897   RE0043415    74550   27/10/2011   04   218   I
HTG0323   RE0043763    74710   30/10/2011   07   218   III                HTT6211   EMV0108825   74630   30/10/2011   05   218   II
HTG0598   MS01019712   60501   25/10/2011   07   208                      HTT6259   MS00987095   60412   03/11/2011   05   207
HTG0964   EMV0108819   74550   30/10/2011   04   218   I                  HTT6870   RE0043732    74630   30/10/2011   05   218   II
HTG5240   RE0043457    74550   28/10/2011   04   218   I                  HTT7667   MS01038057   55680   03/11/2011   05   181   XIX
HTG6047   EMV0108691   74550   30/10/2011   04   218   I                  HTT7692   RE0043217    74630   25/10/2011   05   218   II
HTG6119   RE0043654    74550   29/10/2011   04   218   I                  HTT7830   EMV0108790   74550   30/10/2011   04   218   I
HTG7033   MS01038230   73662   07/11/2011   04   252   VI                 HTT7956   EMV0108085   74550   28/10/2011   04   218   I
HTG8293   EMV0109180   74630   01/11/2011   05   218   II                 HTU0551   MS00984977   54600   09/11/2011   04   181   IX
HTG8293   RE0043505    74550   28/10/2011   04   218   I                  HTU1322   MS01038229   73662   07/11/2011   04   252   VI
HTG8293   RE0043524    74710   28/10/2011   07   218   III                HTU6059   EMA0108494   60503   29/10/2011   07   208
HTG8493   RE0043637    74710   29/10/2011   07   218   III                HTV1712   RE0043205    74630   25/10/2011   05   218   II
HTG8526   RE0043360    74710   27/10/2011   07   218   III                HTV2472   RE0044402    74550   24/10/2011   04   218   I
HTG9960   RE0043926    74550   01/11/2011   04   218   I                  HTV4814   EMV0108377   74550   29/10/2011   04   218   I
HTH0208   EMV0109383   74550   01/11/2011   04   218   I                  HTV5668   RE0043323    74550   26/10/2011   04   218   I
HTH0585   RE0043304    74550   26/10/2011   04   218   I                  HTV5744   RE0043142    74550   24/10/2011   04   218   I
HTH0620   RE0043123    74710   24/10/2011   07   218   III                HTV5960   MS00958585   73662   05/11/2011   04   252   VI
HTH6467   RE0044427    74550   24/10/2011   04   218   I                  HTV7493   RE0044332    74550   22/10/2011   04   218   I
HTI0306   EMV0108542   74550   29/10/2011   04   218   I                  HTV7907   RE0044519    74710   26/10/2011   07   218   III
HTI0306   RE0043464    74550   28/10/2011   04   218   I                  HTV8697   EMA0108479   60503   29/10/2011   07   208
HTI1580   RE0043902    74710   01/11/2011   07   218   III                HTV8982   MS01036713   51851   05/11/2011   05   167
HTI1839   MS01038064   55680   10/11/2011   05   181   XIX                HTV9704   RE0044530    74550   27/10/2011   04   218   I
HTI3347   EMV0108398   74550   29/10/2011   04   218   I                  HWC1571   MS00958573   51851   04/11/2011   05   167
HTI4866   EMV0109278   74550   01/11/2011   04   218   I                  IKF3061   EMV0109432   74630   02/11/2011   05   218   II
HTI5623   EMV0109169   74550   31/10/2011   04   218   I                  JEK4576   RE0043751    74630   30/10/2011   05   218   II
HTI5775   MS00985523   73662   03/11/2011   04   252   VI                 JFZ0583   MS01020905   55412   21/10/2011   03   181   XVII
HTI7194   RE0043444    74550   28/10/2011   04   218   I                  JUP6912   RE0043809    74630   31/10/2011   05   218   II
HTI7326   RE0044500    74630   26/10/2011   05   218   II                 JWM2192   EMV0108289   74550   29/10/2011   04   218   I
HTJ1987   RE0043305    74550   26/10/2011   04   218   I                  JYA8026   EMV0108608   74550   30/10/2011   04   218   I
HTJ5864   RE0043242    74630   26/10/2011   05   218   II                 JYU1689   MS01001757   54790   11/11/2011   04   181   X
HTJ5974   RE0043390    74710   27/10/2011   07   218   III                JYW2917   MS01036712   51851   05/11/2011   05   167
HTJ6327   RE0043649    74550   29/10/2011   04   218   I                  JZF6265   MS01038360   72340   03/11/2011   04   250   I *
HTJ7156   EMV0109259   74550   01/11/2011   04   218   I                  KAP7407   RE0043278    74710   26/10/2011   07   218   III
HTJ7830   RE0044524    74550   27/10/2011   04   218   I                  KBZ0958   MS01039108   54521   04/11/2011   05   181   VIII
HTJ7955   RE0043289    74550   26/10/2011   04   218   I                  KDL3756   RE0044440    74550   25/10/2011   04   218   I
HTJ8015   RE0043601    74710   29/10/2011   07   218   III                KDW8040   RE0043111    74630   19/10/2011   05   218   II
HTL0742   EMA0108630   60503   30/10/2011   07   208                      KGG7162   EMP0108713   56732   30/10/2011   04   183
HTM8222   RE0044540    74630   27/10/2011   05   218   II                 KRC3730   RE0043253    74550   26/10/2011   04   218   I
HTM9653   EMV0108291   74550   29/10/2011   04   218   I                  KRC3730   RE0043292    74630   26/10/2011   05   218   II
HTN0803   RE0043726    74630   30/10/2011   05   218   II                 KZY3943   MS01039263   73662   03/11/2011   04   252   VI
HTN0884   EMV0109126   74550   31/10/2011   04   218   I                  LCM7285   EMV0108597   74550   30/10/2011   04   218   I
HTN0884   RE0043860    74550   31/10/2011   04   218   I                  LVH9431   RE0043621    74630   29/10/2011   05   218   II
HTN1037   RE0043259    74550   26/10/2011   04   218   I                  LVJ3697   RE0043890    74550   01/11/2011   04   218   I
HTN1902   RE0043504    74550   28/10/2011   04   218   I                  LVU8564   RE0044365    74550   23/10/2011   04   218   I
HTN2546   MS01038231   73662   07/11/2011   04   252   VI                 MFB0928   EMA0109238   60503   01/11/2011   07   208
HTN2546   RE0043843    74630   31/10/2011   05   218   II                 MGC0484   EMA0109226   60503   01/11/2011   07   208
HTN3194   EMV0108797   74550   30/10/2011   04   218   I                  MIV2163   RE0043707    74550   30/10/2011   04   218   I
HTN3397   RE0043456    74630   28/10/2011   05   218   II                 MPN7414   RE0044422    74550   24/10/2011   04   218   I
HTN3547   RE0043918    74630   01/11/2011   05   218   II                 MRS8391   RE0043709    74710   30/10/2011   07   218   III
HTN3587   RE0043546    74550   29/10/2011   04   218   I                  MSK9771   MS01039253   55412   04/11/2011   03   181   XVII
HTN3908   MS01038067   55680   15/11/2011   05   181   XIX                MVZ4504   MS01038704   73662   09/11/2011   04   252   VI
HTN3909   EMA0108287   60503   29/10/2011   07   208                      MVZ4504   RE0044493    74710   26/10/2011   07   218   III
HTN3941   RE0044380    74550   23/10/2011   04   218   I                  NCC6315   EMV0109120   74550   31/10/2011   04   218   I
HTN4083   RE0043895    74550   01/11/2011   04   218   I                  NDD2010   MS01037766   55412   09/11/2011   03   181   XVII
HTN5791   RE0043263    74550   26/10/2011   04   218   I                  NFP2744   RE0043105    74550   19/10/2011   04   218   I
HTN8378   RE0043405    74550   27/10/2011   04   218   I                  NGV2797   RE0044511    74710   26/10/2011   07   218   III
HTN8537   RE0043548    74710   29/10/2011   07   218   III                NRF2072   RE0043689    74550   30/10/2011   04   218   I
HTN8898   RE0043301    74550   26/10/2011   04   218   I                  NRF3138   MS01038583   55090   12/11/2011   04   181   XIII
HTN9021   RE0043770    74550   30/10/2011   04   218   I                  NRF3661   EMV0108833   74550   30/10/2011   04   218   I
HTN9039   EMV0109223   74630   01/11/2011   05   218   II                 NRF5667   EMV0109505   74710   02/11/2011   07   218   III
HTN9039   RE0043245    74550   26/10/2011   04   218   I                  NRF8209   RE0043921    74710   01/11/2011   07   218   III
HTO0034   RE0044069    74550   30/10/2011   04   218   I                  NRF8638   RE0043703    74630   30/10/2011   05   218   II
HTO0108   RE0043368    74710   27/10/2011   07   218   III                NRF9392   EMV0109090   74550   31/10/2011   04   218   I
PÁGINA 30                                                                    2 DE DEZEMBRO DE 2011                                             DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

NRF9450   RE0043806      74710    31/10/2011   07    218   III                             COU2364   LE0234050    74710   18/09/2011   07   218 III
NRG4970   EMA0109272     60503    01/11/2011   07    208                                   CRW9023   RE0040106    74710   18/09/2011   07   218 III
NRG7385   EMV0108411     74630    29/10/2011   05    218   II                              CTA9344   EMV0097721   74550   24/09/2011   04   218 I
NRH0236   EMA0109489     60503    02/11/2011   07    208                                   CTA9344   NMS1113528   50020   17/11/2011   00   257 § 8
NRH0684   RE0043411      74630    27/10/2011   05    218   II                              CTJ6818   TE11018066   73662   03/10/2011   04   252 VI
NRH0979   EMA0108086     60503    28/10/2011   07    208                                   DHS0311   RE0040342    74550   21/09/2011   04   218 I
NRH1359   MS00981971     55413    05/11/2011   03    181   XVII                            DIK2247   RE0040276    74550   20/09/2011   04   218 I
NRH1596   EMA0108673     60503    30/10/2011   07    208                                   DIK2247   RE0040291    74630   20/09/2011   05   218 II
NRH3763   EMA0108892     60503    30/10/2011   07    208                                   DIP8110   EMA0097869   60503   25/09/2011   07   208
NRH4260   RE0044350      74630    23/10/2011   05    218   II                              DIQ1409   RE0040204    74550   19/09/2011   04   218 I
NRH4697   RE0043458      74550    28/10/2011   04    218   I                               DMB4793   RE0040193    74550   19/09/2011   04   218 I
NRH4926   EMV0108243     74550    29/10/2011   04    218   I                               DMJ3613   EMV0096422   74550   20/09/2011   04   218 I
NRH5003   EMV0108844     74550    30/10/2011   04    218   I                               DMS6064   EMV0097308   74550   23/09/2011   04   218 I
NRI3331   MS01019739     60501    30/10/2011   07    208                                   DMZ4242   EMA0096456   60503   20/09/2011   07   208
NRI4554   MS01037760     55412    09/11/2011   03    181   XVII                            DPA7124   RE0040457    74710   24/09/2011   07   218 III
NRI5262   RE0044459      74550    25/10/2011   04    218   I                               DQJ5042   EMV0096532   74550   20/09/2011   04   218 I
NRJ0927   RE0043612      74710    29/10/2011   07    218   III                             DRR9628   MS00936843   55413   29/09/2011   03   181 XVII
NRJ0941   EMA0108625     60503    30/10/2011   07    208                                   DSA1448   RE0040062    74550   15/09/2011   04   218 I
NRJ1369   RE0043486      74630    28/10/2011   05    218   II                              DSC7437   NMS1113493   50020   16/11/2011   00   257 § 8
NRJ3008   EMV0109067     74550    31/10/2011   04    218   I                               DSQ0597   MS00958862   54521   29/09/2011   05   181 VIII
NRJ3795   RE0043325      74550    26/10/2011   04    218   I                               DSU2360   EMV0097864   74550   25/09/2011   04   218 I
NRJ4374   RE0044499      74710    26/10/2011   07    218   III
                                                                                           DSU2360   RE0040477    74550   25/09/2011   04   218 I
NRJ6826   RE0043367      74550    27/10/2011   04    218   I
                                                                                           DYG3736   RE0040347    74630   22/09/2011   05   218 II
NRJ6826   RE0043403      74630    27/10/2011   05    218   II
                                                                                           EBG8029   MS00957947   73662   24/09/2011   04   252 VI
NRJ6878   RE0043164      74710    25/10/2011   07    218   III
                                                                                           EDZ4132   RE0040163    74630   18/09/2011   05   218 II
NRK1529   EMA0108463     60503    29/10/2011   07    208
                                                                                           EIG4062   RE0040149    74710   18/09/2011   07   218 III
NRK1905   EMV0109023     74550    31/10/2011   04    218   I
                                                                                           EJG6592   EMV0097088   74630   23/09/2011   05   218 II
NRK8461   MS01038795     55415    09/11/2011   03    181   XVII
                                                                                           EJK6002   EMV0097556   74550   24/09/2011   04   218 I
NRL0148   RE0043577      74550    29/10/2011   04    218   I
                                                                                           ENJ0950   TE11018331   60501   05/10/2011   07   208
NRL0221   MS01038708     60501    10/11/2011   07    208
NRL1876   EMV0108533     74550    29/10/2011   04    218   I                               FES2333   RE0040607    74630   23/09/2011   05   218 II
NRL2603   RE0044328      74550    21/10/2011   04    218   I                               GYM4810   EMV0097214   74550   23/09/2011   04   218 I
NRL2733   EMV0109281     74550    01/11/2011   04    218   I                               HAO4683   EMA0096655   60503   21/09/2011   07   208
NRL3390   MS01036703     51851    05/11/2011   05    167                                   HLC7830   RE0040194    74550   19/09/2011   04   218 I
NRL4761   MS01037930     73662    04/11/2011   04    252   VI                              HQF6859   LE0234088    74550   21/09/2011   04   218 I
NRL5345   EMV0108394     74550    29/10/2011   04    218   I                               HQJ1908   RE0040312    74550   21/09/2011   04   218 I
NRL5374   EMV0108337     74550    29/10/2011   04    218   I                               HQJ6325   EMA0097222   60503   23/09/2011   07   208
NRL5647   RE0043522      74550    28/10/2011   04    218   I                               HQJ6701   EMA0096672   60503   21/09/2011   07   208
NRL8263   RE0043440      74550    28/10/2011   04    218   I                               HQL6315   TE11018181   60412   04/10/2011   05   207
NRL8361   RE0044584      74550    23/10/2011   04    218   I                               HQQ1253   LE0234198    74550   25/09/2011   04   218 I
NRM9972   EMV0108122     74550    28/10/2011   04    218   I                               HQS1349   EMV0097208   74550   23/09/2011   04   218 I
NRN0811   RE0043714      74550    30/10/2011   04    218   I                               HQY3336   EMA0096868   60503   22/09/2011   07   208
NRN0897   MS01036460     73662    05/11/2011   04    252   VI                              HRE3201   EMA0096905   60503   22/09/2011   07   208
NRN1727   RE0043418      74550    27/10/2011   04    218   I                               HRE8056   EMA0097801   60503   25/09/2011   07   208
NRN3542   EMV0109329     74630    01/11/2011   05    218   II                              HRG2289   RE0040480    74710   25/09/2011   07   218 III
NRN6503   RE0044062      74630    30/10/2011   05    218   II                              HRH2357   MS00959601   55412   03/10/2011   03   181 XVII
NRN7029   RE0043618      74550    29/10/2011   04    218   I                               HRI9763   EMA0097859   60503   25/09/2011   07   208
NRN7474   MS01037774     57461    09/11/2011   04    187   I                               HRJ9300   EMV0097710   74630   24/09/2011   05   218 II
NRN7586   RE0043408      74550    27/10/2011   04    218   I                               HRK4859   EMV0097020   74630   22/09/2011   05   218 II
NRN8440   EMV0109264     74550    01/11/2011   04    218   I                               HRK9548   EMV0097237   74630   23/09/2011   05   218 II
NRN8620   EMA0108886     60503    30/10/2011   07    208                                   HRL1317   EMA0097577   60503   24/09/2011   07   208
NRO3075   LE0234923      74550    30/10/2011   04    218   I                               HRL1317   EMV0096544   74550   20/09/2011   04   218 I
NRP0474   RE0044092      74630    31/10/2011   05    218   II                              HRL2447   TE11018045   60412   03/10/2011   05   207
NRP2848   RE0043181      74550    25/10/2011   04    218   I                               HRL9989   EMV0096346   74550   20/09/2011   04   218 I
NRQ0202   EMV0109500     74630    02/11/2011   05    218   II                              HRM9140   EMV0097195   74550   23/09/2011   04   218 I
NRR0808   EMV0108951     74550    31/10/2011   04    218   I                               HRM9140   EMV0097629   74630   24/09/2011   05   218 II
NRS1206   EMV0108327     74550    29/10/2011   04    218   I                               HRM9140   EMV0097781   74630   25/09/2011   05   218 II
NRT0700   RE0043916      74630    01/11/2011   05    218   II                              HRN7238   EMA0097876   60503   25/09/2011   07   208
NUD0336   RE0044589      74550    24/10/2011   04    218   I                               HRO1082   RE0040318    74550   21/09/2011   04   218 I
                                                                                           HRO5099   MS00959646   73662   21/09/2011   04   252 VI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.34/2011                                              HRP8202   EMA0097034   60503   22/09/2011   07   208
                                                                                           HRP8442   MS00987014   55412   26/09/2011   03   181 XVII
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo      HRP9142   RE0040502    74710   25/09/2011   07   218 III
Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de         HRP9254   EMV0096573   74550   21/09/2011   04   218 I
Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282, torna público a relação de multas cadastradas   HRQ9420   EMV0097068   74550   22/09/2011   04   218 I
no período de 11/11/2011 a 20/11/2011, vencidas as tentativas dos correios, notifica       HRQ9668   EMV0096603   74550   21/09/2011   04   218 I
os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da       HRR2049   EMP0097255   56732   23/09/2011   04   183
publicação, para oferecer defesa de penalidade.                                            HRR2736   RE0040288    74550   20/09/2011   04   218 I
                                                                                           HRR6458   TE11018356   51930   06/10/2011   07   168
Campo Grande – MS, 1 de dezembro de 2011.                                                  HRR7913   MS00980034   60501   23/09/2011   07   208
                                                                                           HRR8455   EMV0096465   74550   20/09/2011   04   218 I
Rudel Espíndola Trindade Júnior                                                            HRT0213   LE0234070    74550   19/09/2011   04   218 I
Diretor-Presidente.                                                                        HRT0213   LE0234092    74550   21/09/2011   04   218 I
                                                                                           HRT3952   EMA0096743   60503   21/09/2011   07   208
PLACA     AUTO INFR.     CÓD.     DT.INFR.     PT.   ARTIGO CTB                            HRU0348   RE0040348    74550   22/09/2011   04   218 I
-------   ----------     -----    ----------   ---   ----------                            HRU3616   RE0040211    74550   19/09/2011   04   218 I
AAJ5900   EMV0096396     74550    20/09/2011   04    218 I                                 HRU6352   EMA0097561   60503   24/09/2011   07   208
AAS1255   MS00984778     51851    26/09/2011   05    167                                   HRU6595   MS00981684   73662   26/09/2011   04   252 VI
ACQ1402   EMV0097454     74550    24/09/2011   04    218 I                                 HRU9137   EMV0096337   74550   20/09/2011   04   218 I
AIH6949   MS00980041     58194    26/09/2011   07    193                                   HRW2435   EMA0097903   60503   25/09/2011   07   208
AJD8204   RE0040130      74550    18/09/2011   04    218 I                                 HRX1809   MS00986577   73662   28/09/2011   04   252 VI
AJD8204   RE0040152      74630    18/09/2011   05    218 II                                HRX2905   LE0234102    74550   21/09/2011   04   218 I
AJL0335   MS00986417     54521    26/09/2011   05    181 VIII                              HRY1604   LE0234187    74550   25/09/2011   04   218 I
AJM3627   LE0234084      74550    19/09/2011   04    218 I                                 HRY3028   RE0040125    74550   18/09/2011   04   218 I
AKF8562   MS00987000     55412    22/09/2011   03    181 XVII                              HRY3262   EMA0096341   60503   20/09/2011   07   208
AKL9977   RE0040235      74710    19/09/2011   07    218 III                               HRY4043   TE11018023   73662   03/10/2011   04   252 VI
ALA7528   RE0040472      74550    25/09/2011   04    218 I                                 HRY4665   MS00985837   51851   26/09/2011   05   167
AMV5693   RE0040371      74550    22/09/2011   04    218 I                                 HRY4700   EMV0096806   74550   21/09/2011   04   218 I
ARK3661   RE0040399      74550    23/09/2011   04    218 I                                 HRY5999   MS00986576   55680   02/10/2011   05   181 XIX
ATT1113   MS00985328     73662    26/09/2011   04    252 VI                                HRY6122   EMV0096817   74550   21/09/2011   04   218 I
AVH0432   RE0040246      74710    19/09/2011   07    218 III                               HRY6122   RE0040345    74630   22/09/2011   05   218 II
AZD0404   RE0040213      74710    19/09/2011   07    218 III                               HRY8791   MS00984784   60501   28/09/2011   07   208
BEL0698   EMV0097904     74550    25/09/2011   04    218 I                                 HRY8791   RE0040497    74630   25/09/2011   05   218 II
BIH8694   TE11018199     60501    04/10/2011   07    208                                   HRZ2587   MS00986514   72340   17/09/2011   04   250 I *
BIL2162   RE0040097      74550    17/09/2011   04    218 I                                 HRZ9084   EMV0096847   74710   22/09/2011   07   218 III
BLF4540   EMV0097133     74550    23/09/2011   04    218 I                                 HRZ9771   MS00960683   57380   25/09/2011   07   186 II
BLG0103   TE11018027     60412    03/10/2011   05    207                                   HSA0808   TE11018163   60501   04/10/2011   07   208
BLJ5078   MS00981193     55412    26/09/2011   03    181 XVII                              HSA1470   EMV0097239   74550   23/09/2011   04   218 I
BNL7770   EMA0097209     60503    23/09/2011   07    208                                   HSA1541   EMA0097598   60503   24/09/2011   07   208
BQS6013   EMV0096325     74550    19/09/2011   04    218 I                                 HSA2352   RE0040091    74550   17/09/2011   04   218 I
BRP5908   TE11018295     73662    04/10/2011   04    252 VI                                HSA3389   TE11018253   60412   04/10/2011   05   207
CEU9992   RE0040306      74550    21/09/2011   04    218 I                                 HSA8734   EMV0096946   74630   22/09/2011   05   218 II
CFW3468   NMS1113430     50020    15/11/2011   00    257 § 8                               HSA9450   MS00986358   51930   30/09/2011   07   168
CFW3468   RE0040315      74550    21/09/2011   04    218 I                                 HSB3568   EMV0096897   74550   22/09/2011   04   218 I
CHO6324   RE0040188      74550    18/09/2011   04    218 I                                 HSC0278   MS00980025   73662   21/09/2011   04   252 VI
CJJ9781   EMV0096660     74550    21/09/2011   04    218 I                                 HSC2915   EMV0097919   74630   25/09/2011   05   218 II
CMX9664   TE11018050     60412    03/10/2011   05    207                                   HSC7435   RE0040247    74550   19/09/2011   04   218 I
CNJ1133   MS01018117     54521    22/09/2011   05    181 VIII                              HSD1135   EMV0097896   74630   25/09/2011   05   218 II
COU2364   LE0234049      57200    18/09/2011   05    186 I                                 HSD1135   RE0040491    74550   25/09/2011   04   218 I
PÁGINA 31                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                              DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

HSD1152   EMV0097325   74630   24/09/2011   05   218    II                 HTA7669   EMA0097014   60503   22/09/2011   07   208
HSD3972   RE0040350    74630   22/09/2011   05   218    II                 HTA7669   NMS1113571   50020   17/11/2011   00   257   § 8
HSD4552   RE0040271    74710   20/09/2011   07   218    III                HTB0876   EMV0096297   74550   19/09/2011   04   218    I
HSD4658   EMV0097558   74550   24/09/2011   04   218    I                  HTB1988   MS00958854   55090   23/09/2011   04   181    XIII
HSD5825   RE0040407    74630   23/09/2011   05   218    II                 HTB8791   EMV0097866   74550   25/09/2011   04   218    I
HSD6263   RE0040473    74710   25/09/2011   07   218    III                HTB9443   EMV0096947   74630   22/09/2011   05   218    II
HSD7419   EMV0097356   74550   24/09/2011   04   218    I                  HTC0316   NMS1113456   50020   15/11/2011   00   257   § 8
HSE4691   RE0040358    74550   22/09/2011   04   218    I                  HTC0316   RE0040258    74630   20/09/2011   05   218    II
HSE5066   EMA0097429   60503   24/09/2011   07   208                       HTC0384   MS00960681   73662   22/09/2011   04   252    VI
HSE5266   EMV0097452   74550   24/09/2011   04   218    I                  HTC0384   MS00960682   58350   22/09/2011   05   195
HSE8373   EMV0097506   74550   24/09/2011   04   218    I                  HTC1451   EMV0096924   74550   22/09/2011   04   218    I
HSF0464   EMV0096355   74550   20/09/2011   04   218    I                  HTC1993   EMV0097735   74550   24/09/2011   04   218    I
HSF1499   EMV0096859   74550   22/09/2011   04   218    I                  HTC5090   RE0040406    74710   23/09/2011   07   218    III
HSF1715   TE11018351   60501   06/10/2011   07   208                       HTC5529   RE0040482    74550   25/09/2011   04   218    I
HSF3388   EMV0097112   74550   23/09/2011   04   218    I                  HTC5702   RE0040203    74710   19/09/2011   07   218    III
HSF4878   EMV0097073   74630   22/09/2011   05   218    II                 HTC6874   MS00905641   55090   28/09/2011   04   181    XIII
HSF5028   TE11018184   60412   04/10/2011   05   207                       HTC7324   EMV0097465   74550   24/09/2011   04   218    I
HSF5500   EMA0096998   60503   22/09/2011   07   208                       HTC8063   EMV0096700   74630   21/09/2011   05   218    II
HSF6166   RE0040496    74630   25/09/2011   05   218    II                 HTC8063   EMV0096890   74550   22/09/2011   04   218    I
HSF6244   MS00984776   73662   26/09/2011   04   252    VI                 HTD0190   EMA0097357   60503   24/09/2011   07   208
HSF7482   EMV0097140   74550   23/09/2011   04   218    I                  HTD0465   EMA0096867   60503   22/09/2011   07   208
HSF9295   RE0040233    74550   19/09/2011   04   218    I                  HTD0634   EMA0096479   60503   20/09/2011   07   208
HSG2142   RE0040168    74550   18/09/2011   04   218    I                  HTD0634   NMS1113575   50020   17/11/2011   00   257   § 8
HSG3692   RE0040333    74550   21/09/2011   04   218    I                  HTD0761   NMS1113459   50020   15/11/2011   00   257   § 8
HSG5254   EMA0096906   60503   22/09/2011   07   208                       HTD0761   RE0040148    74630   18/09/2011   05   218    II
HSG6989   EMV0096472   74550   20/09/2011   04   218    I                  HTD2452   EMV0097439   74550   24/09/2011   04   218    I
HSG7000   MS00986419   55500   26/09/2011   04   181    XVII               HTD4127   RE0040265    74710   20/09/2011   07   218    III
HSG8621   MS00986410   55090   25/09/2011   04   181    XIII               HTD5545   EMV0097914   74550   25/09/2011   04   218    I
HSG9105   TE11018008   72340   02/10/2011   04   250    I *                HTD5641   EMV0096732   74550   21/09/2011   04   218    I
HSH0249   EMV0097211   74550   23/09/2011   04   218    I                  HTD6498   RE0040094    74630   17/09/2011   05   218    II
HSH0249   NMS1113544   50020   17/11/2011   00   257   § 8                 HTD6677   MS00960691   73662   24/09/2011   04   252    VI
HSH0579   NMS1113446   50020   15/11/2011   00   257   § 8                 HTD7022   RE0040481    74550   25/09/2011   04   218    I
HSH0579   NMS1113447   50020   15/11/2011   00   257   § 8                 HTD7887   EMV0097070   74550   22/09/2011   04   218    I
HSH0579   RE0040351    74630   22/09/2011   05   218    II                 HTD8370   EMV0096588   74550   21/09/2011   04   218    I
HSH0579   RE0040363    74550   22/09/2011   04   218    I                  HTD8524   MS00984768   57200   24/09/2011   05   186    I
HSH0954   MS00986528   73662   20/09/2011   04   252    VI                 HTD8701   NMS1113460   50020   15/11/2011   00   257   § 8
HSH0954   NMS1113500   50020   16/11/2011   00   257   § 8                 HTD8701   RE0040300    74550   21/09/2011   04   218    I
HSH1039   NMS1113448   50020   15/11/2011   00   257   § 8                 HTD9316   MS00958864   73662   19/09/2011   04   252    VI
HSH1039   RE0040216    74550   19/09/2011   04   218    I                  HTE0437   EMV0096631   74550   21/09/2011   04   218    I
HSH1741   EMV0096923   74630   22/09/2011   05   218    II                 HTE1870   RE0040383    74630   22/09/2011   05   218    II
                                                                           HTF6004   MS00986538   73662   21/09/2011   04   252    VI
HSH1741   NMS1113545   50020   17/11/2011   00   257   § 8
                                                                           HTF6825   MS00905636   54870   27/09/2011   05   181    XI
HSH4767   EMV0096471   74550   20/09/2011   04   218    I
                                                                           HTG0263   EMV0096942   74550   22/09/2011   04   218    I
HSH4767   NMS1113546   50020   17/11/2011   00   257   § 8
                                                                           HTG0684   EMV0097888   74630   25/09/2011   05   218    II
HSH5644   EMV0097240   74550   23/09/2011   04   218    I
                                                                           HTG1379   RE0040243    74550   19/09/2011   04   218    I
HSH5644   NMS1113547   50020   17/11/2011   00   257   § 8
                                                                           HTG2200   EMV0096965   74550   22/09/2011   04   218    I
HSH7941   EMA0096523   60503   20/09/2011   07   208
                                                                           HTG3540   EMA0096703   60503   21/09/2011   07   208
HSI2840   LE0234086    74550   20/09/2011   04   218    I
                                                                           HTG3540   NMS1113580   50020   17/11/2011   00   257   § 8
HSI2863   RE0040069    74550   15/09/2011   04   218    I
                                                                           HTG5056   RE0040478    74710   25/09/2011   07   218    III
HSI3941   RE0040329    74630   21/09/2011   05   218    II
                                                                           HTG5776   LE0234169    74550   24/09/2011   04   218    I
HSI4466   MS00959622   60501   19/09/2011   07   208
                                                                           HTG8521   MS00985343   73662   30/09/2011   04   252    VI
HSI4795   EMV0097151   74630   23/09/2011   05   218    II
                                                                           HTH0624   NMS1113462   50020   15/11/2011   00   257   § 8
HSI4795   NMS1113548   50020   17/11/2011   00   257   § 8
                                                                           HTH0624   RE0040376    74550   22/09/2011   04   218    I
HSI6176   EMV0097507   74550   24/09/2011   04   218    I
                                                                           HTH1664   LE0234052    74550   18/09/2011   04   218    I
HSI7024   RE0040154    74550   18/09/2011   04   218    I
                                                                           HTI2800   RE0040310    74630   21/09/2011   05   218    II
HSI7842   RE0040303    74550   21/09/2011   04   218    I
                                                                           HTI6516   EMA0096302   60503   19/09/2011   07   208
HSI9127   EMA0097132   60503   23/09/2011   07   208
                                                                           HTI6516   EMV0096734   74550   21/09/2011   04   218    I
HSI9808   EMV0097045   74550   22/09/2011   04   218    I
                                                                           HTI7277   EMV0097416   74710   24/09/2011   07   218    III
HSJ2984   MS00959605   55412   03/10/2011   03   181    XVII               HTI7427   EMA0096879   60503   22/09/2011   07   208
HSJ5171   MS00985347   60501   02/10/2011   07   208                       HTI8333   EMV0096478   74550   20/09/2011   04   218    I
HSL5136   RE0040201    74550   19/09/2011   04   218    I                  HTI8893   EMA0097435   60503   24/09/2011   07   208
HSL7596   RE0040133    74550   18/09/2011   04   218    I                  HTI8893   NMS1113587   50020   17/11/2011   00   257   § 8
HSM3771   LE0234075    74550   19/09/2011   04   218    I                  HTJ5909   RE0040208    74630   19/09/2011   05   218    II
HSM4354   MS00958855   55680   23/09/2011   05   181    XIX                HTJ6992   RE0040214    74550   19/09/2011   04   218    I
HSM5335   MS00959617   73662   19/09/2011   04   252    VI                 HTJ7392   MS00986437   55412   29/09/2011   03   181    XVII
HSM6262   RE0040245    74710   19/09/2011   07   218    III                HTJ7961   EMV0096626   74630   21/09/2011   05   218    II
HSM9977   EMV0096629   74550   21/09/2011   04   218    I                  HTJ7961   EMV0096730   74550   21/09/2011   04   218    I
HSN2323   RE0040171    74710   18/09/2011   07   218    III                HTJ8661   TE11018121   51851   03/10/2011   05   167
HSN4805   EMA0097818   60503   25/09/2011   07   208                       HTJ9036   EMV0097233   74550   23/09/2011   04   218    I
HSO8877   EMV0097067   74550   22/09/2011   04   218    I                  HTK4209   RE0040121    74550   18/09/2011   04   218    I
HSP1902   EMV0097406   74630   24/09/2011   05   218    II                 HTM6350   EMV0097085   74550   23/09/2011   04   218    I
HSQ3385   LE0234132    74550   23/09/2011   04   218    I                  HTN2727   EMV0097337   74550   24/09/2011   04   218    I
HSQ3385   RE0040293    74550   20/09/2011   04   218    I                  HTN3111   EMV0096413   74550   20/09/2011   04   218    I
HSQ3385   RE0040368    74550   22/09/2011   04   218    I                  HTN5291   EMV0097351   74630   24/09/2011   05   218    II
HSQ8829   EMV0096722   74550   21/09/2011   04   218    I                  HTN5593   MS00981920   73662   29/09/2011   04   252    VI
HSR1056   EMV0097918   74550   25/09/2011   04   218    I                  HTN5728   RE0040489    74550   25/09/2011   04   218    I
HSR1056   NMS1113553   50020   17/11/2011   00   257   § 8                 HTN6145   EMV0097399   74550   24/09/2011   04   218    I
HSS2899   TE11018062   60501   03/10/2011   07   208                       HTN6513   EMV0096552   74550   20/09/2011   04   218    I
HSS6775   RE0040341    74550   21/09/2011   04   218    I                  HTN7431   RE0040340    74550   21/09/2011   04   218    I
HST1220   EMA0097667   60503   24/09/2011   07   208                       HTN7651   RE0040446    74550   24/09/2011   04   218    I
HSU1894   EMV0097450   74630   24/09/2011   05   218    II                 HTN9205   EMV0096320   74550   19/09/2011   04   218    I
HSU5027   EMA0096516   60503   20/09/2011   07   208                       HTN9729   MS00985330   73662   27/09/2011   04   252    VI
HSU5027   EMA0097575   60503   24/09/2011   07   208                       HTO1106   RE0040492    74550   25/09/2011   04   218    I
HSU5027   RE0040403    74550   23/09/2011   04   218    I                  HTO2019   EMV0096713   74550   21/09/2011   04   218    I
HSV1245   EMA0096353   60503   20/09/2011   07   208                       HTO2019   EMV0096797   74550   21/09/2011   04   218    I
HSV2012   EMV0096738   74550   21/09/2011   04   218    I                  HTO8300   EMV0097346   74630   24/09/2011   05   218    II
HSV4601   EMV0097639   74550   24/09/2011   04   218    I                  HTP0060   MS00957944   60412   24/09/2011   05   207
HSV7472   RE0040215    74630   19/09/2011   05   218    II                 HTP3011   RE0040509    74630   25/09/2011   05   218    II
HSV9573   LE0234194    74550   25/09/2011   04   218    I                  HTP4559   RE0040405    74550   23/09/2011   04   218    I
HSW5709   MS00980042   57380   26/09/2011   07   186    II                 HTQ2178   EMV0096943   74550   22/09/2011   04   218    I
HSW7151   TE11018193   68580   04/10/2011   04   231    VII                HTQ4083   TE11018034   55412   03/10/2011   03   181    XVII
HSX4565   RE0040307    74550   21/09/2011   04   218    I                  HTQ4788   MS00959612   73662   19/09/2011   04   252    VI
HSX4698   TE11018056   73662   03/10/2011   04   252    VI                 HTQ4882   RE0040494    74550   25/09/2011   04   218    I
HSX5166   MS00905639   55680   27/09/2011   05   181    XIX                HTQ4968   EMV0097250   74550   23/09/2011   04   218    I
HSX5529   EMV0097269   74550   23/09/2011   04   218    I                  HTQ4970   RE0040289    74710   20/09/2011   07   218    III
HSX7229   MS00984775   73662   26/09/2011   04   252    VI                 HTQ5114   RE0040087    74630   16/09/2011   05   218    II
HSY1155   TE11018380   60501   06/10/2011   07   208                       HTQ6958   RE0040388    74630   22/09/2011   05   218    II
HSY6613   RE0040128    74630   18/09/2011   05   218    II                 HTQ7452   TE11018290   60501   05/10/2011   07   208
HSY6627   MS00959631   60501   21/09/2011   07   208                       HTQ7472   MS00986867   73662   30/09/2011   04   252    VI
HSY8808   RE0040181    74710   18/09/2011   07   218    III                HTQ7872   EMV0096845   74550   22/09/2011   04   218    I
HTA0449   MS00986546   73662   21/09/2011   04   252    VI                 HTQ8209   EMV0097479   74550   24/09/2011   04   218    I
HTA0759   EMV0097053   74550   22/09/2011   04   218    I                  HTQ8658   MS00986856   55412   29/09/2011   03   181    XVII
HTA2113   MS00980035   60501   23/09/2011   07   208                       HTQ9177   RE0040519    74550   26/09/2011   04   218    I
HTA2113   NMS1113564   50020   17/11/2011   00   257   § 8                 HTQ9185   RE0040471    74550   25/09/2011   04   218    I
HTA2350   EMV0096313   74550   19/09/2011   04   218    I                  HTQ9185   RE0040476    74550   25/09/2011   04   218    I
HTA2350   NMS1113565   50020   17/11/2011   00   257   § 8                 HTS1542   EMA0097662   60503   24/09/2011   07   208
HTA2747   EMV0097609   74550   24/09/2011   04   218    I                  HTS1542   NMS1113597   50020   17/11/2011   00   257   § 8
HTA5399   RE0040252    74630   20/09/2011   05   218    II                 HTT0570   MS00986999   55412   22/09/2011   03   181    XVII
HTA7023   RE0040427    74550   24/09/2011   04   218    I                  HTT1866   TE11018294   60501   05/10/2011   07   208
PÁGINA 32                                                      2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

HTT2069   EMV0096676   74550   21/09/2011   04   218    I
HTT4185   EMP0097587   56732   24/09/2011   04   183                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
HTT4216   EMV0097863   74550   25/09/2011   04   218    I
HTT4733   EMV0097181   74550   23/09/2011   04   218    I                  AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
HTT5042   RE0040461    74710   24/09/2011   07   218    III                A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna
HTT5118   MS00980024   55415   29/09/2011   03   181    XVII               público aos interessados o seguinte resultado:
HTT5302   EMV0096984   74550   22/09/2011   04   218    I                  PROCESSO Nº: 103/2011
HTT5850   EMV0097348   74550   24/09/2011   04   218    I                  MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 068/2011
HTT5877   RE0040462    74630   24/09/2011   05   218    II
                                                                           OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento a solicitação da Secretaria
HTT7504   RE0040264    74630   20/09/2011   05   218    II
                                                                           Municipal de Cidadania e Assistência Social desta Municipalidade, visando atender
HTT7681   MS00981678   73662   26/09/2011   04   252    VI
                                                                           famílias carentes por um período estimado de 30 (trinta) dias, em conformidade com
HTT7732   EMA0097574   60503   24/09/2011   07   208
                                                                           as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço – Anexo I, parte
HTT7923   EMV0097713   74550   24/09/2011   04   218    I
                                                                           integrante deste Edital.
HTU0507   EMV0097557   74550   24/09/2011   04   218    I
                                                                           Vencedor(es): ECLAIR SOARES ERINGER, no Anexo I - lote: 1, totalizando R$ 23.574,39
HTU4037   MS00981960   54790   30/09/2011   04   181    X
                                                                           (vinte e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos);
HTV0853   TE11017903   55412   30/09/2011   03   181    XVII
                                                                           Coronel Sapucaia/MS, 30 de novembro de 2011.
HTV1380   MS00960697   73662   28/09/2011   04   252    VI
HTV1380   MS00960698   58350   28/09/2011   05   195                       Onildes Barros Rodrigues
HTV4233   NMS1113472   50020   15/11/2011   00   257   § 8                 Pregoeiro Oficial
HTV4233   RE0040423    74630   24/09/2011   05   218    II                 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
HTV4233   RE0040424    74630   24/09/2011   05   218    II                 Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
HTV5799   RE0040231    74550   19/09/2011   04   218    I                  o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
HTV5901   NMS1113474   50020   15/11/2011   00   257   § 8                 Pregoeiro.
HTV5901   RE0040337    74710   21/09/2011   07   218    III                Coronel Sapucaia/MS, 30 de novembro de 2011.
HTV8647   TE11018306   55412   05/10/2011   03   181    XVII               Rudi Paetzold
JGD5613   EMV0096495   74550   20/09/2011   04   218    I                  Prefeito Municipal
JGD5613   EMV0097824   74630   25/09/2011   05   218    II
JGZ7375   EMA0097657   60503   24/09/2011   07   208                                          PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
JME8599   RE0040070    74630   15/09/2011   05   218    II
JPS6078   RE0040178    74710   18/09/2011   07   218    III
JQJ4402   RE0040484    74630   25/09/2011   05   218    II                 Aviso de Resultado de Licitação
JZP7374   RE0040362    74710   22/09/2011   07   218    III                Pregão Presencial nº. 156/2011-Processo nº. 17.423/2011
KAA4795   EMV0096604   74550   21/09/2011   04   218    I                  Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental
KAB1472   RE0040229    74550   19/09/2011   04   218    I                  A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados
KAB5935   TE11018001   72340   02/10/2011   04   250    I *                o resultado do objeto da licitação supracitada, instaurado, visando aquisição de materiais
KEY1842   RE0040442    74630   24/09/2011   05   218    II                 (computador, condicionadores de ar, cooktop 2 bocas, estante e nobreak), conforme
LAW2015   EMA0097131   60503   23/09/2011   07   208                       especificações contidas em edital e proposta vencedora, tendo por vencedoras as
LAW6481   RE0040392    74550   22/09/2011   04   218    I                  Empresas: SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-
LCT1915   LE0234085    74550   19/09/2011   04   218    I                  60, para o lote 03 valor de R$ 790,00, para o lote 04 valor de R$ 465,00; PALMEIRA
LZZ1570   RE0040139    74550   18/09/2011   04   218    I                  E DARMANCEFF LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 86.896.529/0001-50, para o lote
MAR6640   EMV0096688   74550   21/09/2011   04   218    I                  02 valor de R$ 5.300,00; PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA-ME inscrita no CNPJ/
MOD5858   LE0234136    74630   23/09/2011   05   218    II                 MF sob nº 11.067.966/0001-62, para o lote 05 R$ 1.475,00, para o lote 01 valor de R$
NBJ5600   MS00956550   73662   19/09/2011   04   252    VI                 6.300,00
NJR8599   EMV0097334   74630   24/09/2011   05   218    II                 Corumbá / MS 01 de Dezembro de 2011
NJW5929   MS00986826   60501   22/09/2011   07   208                       Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.
NJW5929   NMS1113516   50020   16/11/2011   00   257   § 8
NLK9462   RE0040505    74710   25/09/2011   07   218    III                TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
NLT3370   RE0040336    74550   21/09/2011   04   218    I                  PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 151/2011
NPN1999   EMV0097320   74550   24/09/2011   04   218    I                  ORGÃO: Secretaria Municipal de Gestão Governamental/Fundação do Meio Ambiente e
NRF0317   EMV0096318   74630   19/09/2011   05   218    II                 Desenvolvimento Agrário.
NRF0830   MS00984757   73662   22/09/2011   04   252    VI                 OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (autoclave, balança, bebedouro e
NRF1151   EMV0097315   74550   23/09/2011   04   218    I                  outros).
NRF1151   NMS1113607   50020   17/11/2011   00   257   § 8                   A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS., através da Secretaria Municipal de Gestão
NRF2812   EMA0097898   60503   25/09/2011   07   208                       Governamental/Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, com base na Lei
NRF2812   EMV0097659   74630   24/09/2011   05   218    II                 nº 10.502/2011 e Decreto Municipal n° 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento
NRF2812   NMS1113610   50020   17/11/2011   00   257   § 8                 licitatório – Pregão Público Presencial nº 151/2011 – Processo Administrativo n°
NRF2812   NMS1113611   50020   17/11/2011   00   257   § 8                 30.330/2011 e adjudica à(s) empresa(s) 1) SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - ME, inscrita no
NRF4925   EMA0097165   60503   23/09/2011   07   208                       CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, 2) PALMEIRA E DARMANCEFF LTDA-ME, inscrita
NRF4973   RE0040059    74630   13/09/2011   05   218    II                 no CNPJ/MF sob nº 86.896.529/0001-50, 3) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM.
NRF8139   EMV0097480   74550   24/09/2011   04   218    I                  LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, 4) ODONTOPAN EQUIPAMENTOS
NRF9171   RE0040455    74630   24/09/2011   05   218    II                 MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.730.538/0001-51
NRG2011   MS00980030   60501   23/09/2011   07   208                       e 5) COMERCIAL ISOTOTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.305.092/0001-02,
NRG4391   EMV0096438   74630   20/09/2011   05   218    II                 vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do
NRG4391   EMV0096684   74630   21/09/2011   05   218    II                 resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.076 de 28/11/2011 –
NRH0032   RE0040263    74630   20/09/2011   05   218    II                 pág. 64 - Diário da Manhã – Ed. nº 1.128 de 28/11/2011 pág. 15
NRH0398   RE0040374    74550   22/09/2011   04   218    I                  Ordenador de Despesas: Luciene Deová de Souza Assis – Respondendo
NRH1939   EMV0097622   74630   24/09/2011   05   218    II                 Pela Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.
NRH1939   NMS1113615   50020   17/11/2011   00   257   § 8
                                                                           Corumbá-MS., 01 de dezembro de 2011
NRH2055   EMP0096470   56732   20/09/2011   04   183
NRH2800   RE0040302    74550   21/09/2011   04   218    I
                                                                           Aviso de Licitação
NRH3289   EMV0097401   74550   24/09/2011   04   218    I
                                                                           A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
NRH3387   RE0040136    74550   18/09/2011   04   218    I
                                                                           será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
NRH4306   RE0040175    74550   18/09/2011   04   218    I
                                                                           subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
NRH4428   RE0040419    74630   23/09/2011   05   218    II
                                                                           Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
NRH4587   EMV0097607   74550   24/09/2011   04   218    I
                                                                           Licitação: Pregão Presencial nº 165/2011 - Processo nº 25.986/2011
NRH4993   EMV0096886   74550   22/09/2011   04   218    I
                                                                           Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de reparo e manutenção de
NRH5099   MS00980048   73662   26/09/2011   04   252    VI
                                                                           equipamentos odontológicos com fornecimento de peças.
NRH5948   EMV0096861   74630   22/09/2011   05   218    II
NRI0220   TE11017933   54600   30/09/2011   04   181    IX                 Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 20 de dezembro de 2011.
NRI0450   RE0040297    74550   20/09/2011   04   218    I                  Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
NRJ0015   TE11018195   51851   04/10/2011   05   167                       de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
NRJ0715   EMV0096856   74630   22/09/2011   05   218    II                 Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
NRJ0750   EMA0096292   60503   19/09/2011   07   208                       no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
NRJ0979   EMV0096359   74550   20/09/2011   04   218    I                  Corumbá / MS, 01 de dezembro de 2011 – Superintendência de Suprimento
NRJ0979   NMS1113619   50020   17/11/2011   00   257   § 8
NRJ1825   EMA0097036   60503   22/09/2011   07   208                       Aviso de Licitação
NRJ2923   RE0040384    74630   22/09/2011   05   218    II                 A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
NRJ4223   EMV0097175   74630   23/09/2011   05   218    II                 será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
NRJ7650   MS00984462   54521   05/10/2011   05   181    VIII               subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
NRJ8857   MS00979906   55412   20/09/2011   03   181    XVII               Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
NRJ8857   TE11018245   60501   04/10/2011   07   208                       Licitação: Pregão Presencial nº 166/2011 - Processo nº 37.639/2011
NRJ9446   MS00985334   60501   27/09/2011   07   208                       Objeto: Registro de Preço de Medicamentos
NRK2230   EMA0097493   60503   24/09/2011   07   208                       Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 14 de dezembro de 2011.
NRK7679   RE0040319    74550   21/09/2011   04   218    I                  Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
NRL1329   RE0040508    74710   25/09/2011   07   218    III                de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
NRL1387   EMV0097756   74550   25/09/2011   04   218    I                  Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
NRL1840   EMV0097463   74550   24/09/2011   04   218    I                  no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
NRL1908   RE0040325    74630   21/09/2011   05   218    II                 Corumbá / MS, 01 de dezembro de 2011 – Superintendência de Suprimento
NRL3246   RE0040189    74630   19/09/2011   05   218    II
NRL3413   RE0040612    74710   24/09/2011   07   218    III                Aviso de Licitação
NRL4688   EMV0097182   74550   23/09/2011   04   218    I                  A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
NRN1881   RE0040255    74550   20/09/2011   04   218    I                  será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
NRN6080   EMV0096893   74550   22/09/2011   04   218    I                  subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
NRN7464   TE11018425   55412   06/10/2011   03   181    XVII               Órgão: Secretaria Municipal de Educação
NRP0022   RE0040401    74550   23/09/2011   04   218    I                  Licitação: Pregão Presencial nº 167/2011 - Processo nº 36.291/2011
NRP0166   TE11017999   72340   02/10/2011   04   250    I *                Objeto: aquisição de materiais de proteção individual e uniformes (avental, calçados,
NRQ2400   EMV0097830   74550   25/09/2011   04   218    I                  camiseta, jaleco e touca) de 1ª qualidade.
NRR5266   RE0040397    74710   23/09/2011   07   218    III                Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 22 de dezembro de 2011.
NRV5000   RE0040076    74630   16/09/2011   05   218    II                 Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
PÁGINA 33                                                                                    2 DE DEZEMBRO DE 2011   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 01 de dezembro de 2011 – Superintendência de Suprimento

Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 149/2011 - Processo nº. 12.305/ 2011
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, habitação e serviços Urbanos/Agetrat
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados
o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa
para realizar os serviços de confecção de camisetas, adesivos e refletivos, conforme
especificações contidas em edital e proposta vencedora, tendo por vencedora a empresa:
FACIL TENDTUUDO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.907.486/0001-08, para o
lote 01 valor R$ 9.248,00; para o lote 02 valor R$ 1.932,00; para o lote 03 valor R$
3.760,00.
Corumbá / MS 01 de Dezembro de 2011.
Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Corumbaense n° 1130 de
30/11/2011 Pág. 50, Diário Oficial do Estado nº 8.078 de 30/11/2011 pág. 62.
Retifica–se por incorreção o Termo de Homologação e Adjudicação Pregão Público
presencial nº 146/2011 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Onde se lê: (...) Ordenador de Despesas: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa – Secretario
Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Leia se: Ordenador de Despesas: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa – Secretario
Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Corumbá,

 CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DIAGNÓSTICO DE IMAGEM E LABORATORIAIS
PÁGINA 34                                                                     2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                     DIÁRIO OFICIAL n. 8.080


                                                                                                               PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

                                                                                            EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
                                                                                            227/2010
                                                                                            Processo Administrativo - Autos nº 747/2010; TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2010: PARTES:
                                                                                            Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS; Contratada: POLICON ENGENHARIA LTDA.
                                                                                            OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
                                                                                            previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 227/2010. Fica prorrogado
                                                                                            pelo período de 08 (oito) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do
                                                                                            Contrato Administrativo nº 227/2010, a contar de 22.11.2011. FUNDAMENTO LEGAL:
                                                                                            art. 57, § 1º, II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Maracaju-MS, 17 de novembro de
                                                                                            2011.
                                                                                            ASSINANTES: Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas; Contratada:        José      Nina
                                                                                            Ferreira

                                                                                            EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
                                                                                            001/2010
                                                                                            Processo Administrativo - Autos nº 4.101/2009; TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009.
                                                                                            PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS; Contratada: ER-X CONSTRUÇÕES
                                                                                            LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
                                                                                            vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 001/2010, alterada
                                                                                            pelo aditivo 001, de 17.05.2011. Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, o
                                                                                            prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 001/2010,
                                                                                            a contar de 18.11.2011.
                                                                                            FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Maracaju-
                                                                                            MS, 17 de novembro de 2011.
                                                                                            ASSINANTES: Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas; Contratada: Ernani Blasco Bossay
                                                                                            Xavier

                                                                                                                            AVISO DE RESULTADO
                                                                                            O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
                                                                                            de Licitação e Compras, torna público para conhecimento de todos os interessados que
                                                                                            no processo licitatório modalidade T.P. nº 016/2011, que versa sobre a Contratação de
                                                                                            empresa especializada para construção de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil, no
                                                                                            Distrito de Vista Alegre Município de Maracaju, em atendimento as ações relativas ao
                                                                                            Pró-Infância PAC 2/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Termo
                   PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA                                         de Compromisso PAC201529/2011, com início às 08h, do dia 24 de novembro de
                                                                                            2011. Sagrou-se vencedor do certame por apresentar o menor preço global o licitante:
                                                                                            Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda, o valor de 1.329.262,62 (Hum Milhão
RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2011.                                 trezentos e vinte e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2011.O Município de Ivinhema-MS, através de                        Maracaju/MS, 30 de novembro 2011.
seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.               CLEUSEMAR MARIA WOSNIAK Diretora do Departamento de Licitação e Compras
OBJETO: Contratação de Empresa para a Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para unidade de atenção especializada em saúde, visando ao fortalecimento                                    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme convênio n. 1813/2008, Processo n.                Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 2.987/2011
25000.214160/2008-21/Ministério da Saúde.EMPRESA CLASSIFICADA: DIMENSÃO                     referente a Tomada de Preços nº 016/2011, considerando que foram observados os
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES, vencedor do item: 01, no valor                    prazos recursais, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93, em sua
de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais). KSS COMÉRCIO E INSDÚSTRIA              atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e adjudico em nome do licitante:
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, vencedor do item 02, no valor de R$ 12.200,00                 Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda. Maracaju-MS, 30 de novembro de
(doze mil e duzentos reais).Ivinhema/MS, 29 de Novembro de 2011. Jacimara Zanesco           2011. Publique-se.
Crivelaro-“Pregoeira”.Homologa o resultado proferido pela Pregoeira.Renato Pieretti         CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS Prefeito Municipal
Câmara-“Prefeito Municipal”

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N. 287/2011 – PROCESSO Nº
                                                                                                                PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
188/2011 E F CHACAROSQUI-ME.Onde se lê: VIGÊNCIA: 21/10/2011 A
31/12/2011.Leia-se: VIGÊNCIA: 21/10/2011 A 31/03/2012.Ivinhema-MS, 25                                                         AVISOS DE LICITAÇÃO
de Novembro de 2011.Renato Pieretti Câmara-Prefeito Municipal                               O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que
                                                                                            fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2011.                                 alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011.A Câmara Municipal de Ivinhema-MS, através de                  nº. 091/2005 e 062/2010:
seu Presidente, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação
de Agência de Propaganda para executar um conjunto de atividades que tenham por             PREGÃO PRESENCIAL Nº. 228/2011
objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução       OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de             EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, à execução de pesquisas e de         LAUDOS MÉDICOS DE EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL (CONFORME TERMO DE
outros instrumentos de avaliação de meios de divulgação nos quais serão difundidas as       REFERÊNCIA), PARA ATENDIMENTO A PACIENTES ATENDIDOS NO CEM – CENTRO DE
peças e ações publicitárias à produção e à execução técnica das matérias em consonância     ESPECIALIDADES MÉDICAS, DA GERÊNCIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS.
com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações             Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
publicitárias do Poder Legislativo Municipal de Ivinhema-MS.EMPRESA CLASSIFICADA:           08:00 H do dia 14/12/2011 (Horário Local)
PAJAX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME, apresentou os documentos referente
à habilitação, e estando de acordo como edital foi considerada habilitada.Ivinhema/         Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no site
MS, 30 de Novembro de 2011. Dalgomir Buraqui-“Presidente do Legislativo                     do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas
Municipal”                                                                                  pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e
                                                                                            das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro.
                                                                                            Naviraí-MS, 01 de Dezembro de 2011.
                      PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
                                                                                                                              AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 065/2011                                                        O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2011                                          fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
                                                                                            alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS, através da Comissão Permanente de Licitações          nº. 091/2005 e 062/2010:
torna público que se encontra aberta à licitação supra-referida, nos termos da legislação
pertinente para contratação de empresa especializada para Construção da 2º Etapa do         PREGÃO PRESENCIAL Nº. 244/2011
Complexo Esportivo de Jateí.                                                                OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE QUADROS
Objeto: Receber propostas para Construção da 2º Etapa do Complexo Esportivo de              VERSÁTEIS PARA SEREM UTILIZADOS EM SALAS DE AULAS, EM ATENDIMENTO À REME
Jatei - MS, conforme Contrato de Repasse 0335.426+25/2010/ME/CAIXA, tudo                    – REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NAVIRAÍ-MS.
conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos e       Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
especificações no Edital de Tomada de Preços nº 021/2011.                                   14:00 H do dia 14/12/2011 (Horário Local)
Os interessados, inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de
Jateí, – MS e aqueles que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento        Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no site
até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, poderão obter cópia        do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas
completa do Edital, contendo todas as bases para a licitação, bem como informações          pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e
complementares, na Secretaria Municipal de Administração, sito na Av. Bernadete Santos      das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro.
Leite, 382, nesta cidade de Jateí - MS, mediante pagamento de R$: 200,00 (duzentos          Naviraí-MS, 01 de Dezembro de 2011.
reais), local onde se encontra afixado o Edital.
A documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 16 de dezembro de 2011,                     PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
às 09h00min, na sala de reuniões da Prefeitura, no endereço supra citado ocasião em
que se dará o julgamento pela Comissão Permanente de Licitações.
                                                                                                                            AVISO DE LICITAÇÃO
Jateí – MS, 01 de dezembro de 2011.                                                                                         PREGÃO Nº 035/2011
                                                                                            PROCESSO: 250/11
VALMIR TOMAZ DE MATOS                                                                       TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
Presidente da CPL                                                                           A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, através da Pregoeira e
PÁGINA 35                                                                    2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

sua equipe de apoio, designada pela Portaria nº 3107/11, de 07 de Junho de 2011, torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor                     PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Preço” Unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto
Municipal nº 1335/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho                                    AVISO DE LICITAÇÃO
de 1993 e posteriores alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do                                TOMADA DE PREÇO Nº. 018/2011
disposto no presente Edital do referido Certame.                                                               PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 256/2011
OBJETO: Aquisição de um Veiculo para transporte de passageiro, tipo kombi ou               O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, através da sua Comissão Permanente de Lici-
assemelhado, 0 km, Ano/modelo mínimo 2011/2012, capacidade mínima para 15                  tação, designada pelo Decreto Municipal nº. 4303 de 04 de Fevereiro de 2011, TORNA
passageiros contando com o motorista, motor: Cilindrada 1390 cm³, Torque líquido           PÚBLICO, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal nº
máximo: 12,5kgfm (G) / 12,7kgfm (A) – 3.500 rpm; Potencia Líquida mínima: 78,00 cv         8.666/93, de 21/06/93, com alterações posteriores introduzidas pelas Leis nº. 8.883/94
(G) / 80,00 cv (A) – 4.800 rpm, bicombustível, Com iluminação para o Compartimento do      e 9.648/98:
motor, Imobilizador eletrônico, limpador de pára-brisa com temporizador, Revestimento      Objeto: Contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa
do assoalho em Borracha, Transmissão: câmbio manual de 4 marchas. Tempo de                 especializada em construção civil para execução das obras de engenharia com
Aceleração de 0 a 100 km/h mín. 16,6s (G) / 16,1s (A). Dimensões Principais: Distancia     vistas à construção de escola de ensino infantil – Projeto Padrão FNDE/MEC,
mínima entre eixos: 2.400mm; Altura: 2.040mm; Largura: 1.720 mm; Comprimento:              localizada na Rua Amadeu Santos e Silva, deste município de Porto Murtinho -
4.505mm; Compartimento de carga/bagagens: 4.806 l. Rodas de ferro aro 14, pneu             MS, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e
185/80, Freios: dianteiros tambor, traseiros disco, direção mecânica, Reservatório de      perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os
                                                                                           anexos do presente Edital.
combustível de Aproximadamente 45 litros. Garantia de pelo menos 12 (doze) meses
                                                                                           EXECUÇÃO: Indireta
sem limite de quilometragem, (cambio/motor).
                                                                                           REGIME: Empreitada Global
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 14/12/2011 às 09:00
                                                                                           TIPO: Menor Preço Global
horas.
                                                                                           Recebimento da Documentação e Proposta: 20 de Dezembro de 2011 às
O Edital estará à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos
                                                                                           09h30min.
Administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, sito a Av. Irineu de
                                                                                           Poderão participar da licitação em epigrafe, as empresas regularmente inscritas no
Souza Araújo, nº 1121 - Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul/MS, no horário     cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS, ou aquelas
das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.                                             que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a
OBS: A solicitação de edital deverá ser feita por escrito e poderá ser encaminhada via     data fixada para o recebimento dos envelopes.
fax, pelo telefone: (67) 3456-4100 ou pelo e-mail: licitalvorada@hotmail.com.                                   Porto Murtinho–MS, 30 de Novembro de 2011.
Nova Alvorada do Sul (MS), 29 de Novembro de 2011.
                            RAQUEL APARECIDA FONTANA                                                             ALEXSSANDER FREITAS DO E. SANTO.
                                         Pregoeira                                                            Presidente da Comissão Permanente de Licitação

                           HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO                                                                        AVISO DE LICITAÇÃO
                      O Prefeito Municipal do Município de Nova Alvorada do Sul, Estado                             TOMADA DE PREÇO Nº. 019/2011
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei                          PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 257/2011
Federal nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 1.335/06 e subsidiariamente, as normas      O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, através da sua Comissão Permanente de Lici-
da lei 8.666/93 e suas modificações que regulamentam a licitação na modalidade pregão,     tação, designada pelo Decreto Municipal nº. 4303 de 04 de Fevereiro de 2011, TORNA
HOMOLOGA o processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 034/11,                   PÚBLICO, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal nº
declarando vencedor do certame o Sr. FERNANDO ALCIDES SAQUETO, e convoca o                 8.666/93, de 21/06/93, com alterações posteriores introduzidas pelas Leis nº. 8.883/94
mesmo a comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, no          e 9.648/98:
prazo de 05 (Cinco) dias úteis, a contar da data da Homologação, para assinar o Termo      Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de engenharia com
de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação.                                  vistas à construção de Unidade Básica de Saúde, localizado na Rua Luiz de
Nova Alvorada do Sul/MS, 30 de Novembro de 2011.                                           Albuquerque, bairro Nossa Senhora do Caacupê, no Município de Porto Murtinho
                                  Arlei Silva Barbosa                                      – MS, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa
                                PREFEITO MUNICIPAL                                         e perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com
                                                                                           os anexos do Edital.
                                                                                           EXECUÇÃO: Indireta
                    EXTRATO DE HOMOLOGAÇAO DE LICITAÇÃO
                                                                                           REGIME: Empreitada Global
A Pregoeira nomeada através da Portaria nº 3107/2011, do Município de Nova Alvorada
                                                                                           TIPO: Menor Preço Global
do Sul - MS torna público, o resultado da (s) seguinte (s) licitações, modalidade Pregão
                                                                                           Recebimento da Documentação e Proposta: 20 de Dezembro de 2011 às
Presencial:
                                                                                           10h30min.
Processo nº: 239/2011
                                                                                           Poderão participar da licitação em epigrafe, as empresas regularmente inscritas no
Pregão Presencial nº: 034/2011
                                                                                           cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS, ou aquelas
Objeto: Aquisição de um Caminhão usado, com carroceria do tipo prancha, reforçada          que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a
e preparada para carregamento de máquinas, capacidade de carga mínima de 13.000            data fixada para o recebimento dos envelopes.
quilos, motor de no mínimo 140 CV, movido a diesel, 2 portas, ano de fabricação não                             Porto Murtinho–MS, 30 de Novembro de 2011.
inferior a 1985, prancha com no mínimo 10 m de comprimento por 2,50 de largura, em
bom estado de conservação e equipado com pneus semi-novos.                                                       ALEXSSANDER FREITAS DO E. SANTO.
Vencedor: FERNANDO ALCIDES SAQUETO                                                                            Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Valor Total: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil Reais).
Dotações Orçamentárias:
                                                                                                           PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
02 - PODER EXECUTIVO
07.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1037 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EM GERAL                                                                                  EDITAL
44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                             A Prefeitura Municipal de Sidrolândia torna público que requereu à Gerência de Política
Nova Alvorada do Sul- MS, 30 de Novembro de 2011.                                          Ambiental de Sidrolândia a Licença Prévia para a Construção do PSF Alambari, localizado
                           RAQUEL APARECIDA FONTANA                                        no Núcleo Urbano Alambari no Município de Sidrolândia-Ms. Não foi determinado Estudo
                                     PREGOEIRA                                             de Impacto Ambiental.




                                       PUBLICAÇÕES A PEDIDO
                                    EDITAL                                                                                      EDITAL
OHANNES BAGHBOUDARIAN torna público que requereu ao instituto de Meio                      EQUIPE ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para atividade                Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Licença de Instalação – LI nº. 41 em 20
número 9.9 supressão vegetal em uma área de 31,9445 ha localizada no imóvel                de abril de 2010 para atividade de Usina de Asfalto, com validade de 3 (três) anos,
Fazenda Solon e Fazenda Barra Mansa (Parte) no município de Água Clara-MS,                 na localidade denominada Distrito Industrial II, município de Nova Andradina/MS.
Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
                                                                                                                                 EDITAL
                                    EDITAL                                                 TRANSPORTADORA BRUNA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
ANTONIO CESAR NEGRISOLI, torna público que requereu junto ao Instituto de                  Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação N° 135 para
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ SEMAC a Autorização Ambiental                Transporte de Produtos Perigosos, localizada na Av. Clodoaldo Garcia, 2980, bairro
para corte de arvores isoladas em área convertida para uso alternativo do solo em          Vila Maria, no município de Três Lagoas/MS, válida até 31 de maio de 2015.
uma área de 769,2993 hectares,através da apresentação do comunicado ambiental
                                                                                                                                  EDITAL
– CA, localizada na Fazenda Dom Jayme, município de São Gabriel do Oeste/MS. Não
                                                                                           AUTO POSTO GUARUJA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
foi determinado EIA.
                                                                                           Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS. A Licença de Operação n° 97/2011 para
                                                                                           atividade de Posto Revendedor com validade de 04 anos, a contar de 26/05/2011,
                                      EDITAL
                                                                                           localizada na Av. Brasil, 1166 Bairro Centro no município de Anaurilandia/MS
EQUIPE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 82.595.174/0001-09, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUl/SEMAC/                                                    EDITAL
MS, COMUNICADO DE ATIVIDADES DE APOIO DE OBRAS RODOVIÁRIAS (Usina de                       ALVARO MARIA BENTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
Asfálto), referente à obra Pavimentação Asfáltica do Anel Rodoviário de Dourados           de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte de Arvores Nativas
(Perimetral Norte), Trecho: Entr° BR/463 (Laguna Caarapã) – Entr° MS/162 (Itaum)           Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo (atividade 9.6) em 8,
– Entr° MS/156 (Itaporã) – Entr° BR/163 (Fátima do Sul), localizada na Chácara             4672 hectares no imóvel denominado Fazenda Boqueirão, localizado no Município de
Cristal com endereço na rodovia MS/156, trecho: Itaporã – Dourados, Km 08, s/n,            Itaporã – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
zona rural do município de Itaporã/MS.
                                                                                                                     RECEBIMENTO DE LICENÇA
                                     EDITAL                                                COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SANTA RITA LTDA. – torna público que recebeu
EQUIPE ENGENHARIA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio                    do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Licença de Operação – LO, para atividade        Operação nº 355/2011, para a atividade “6.202 – POSTO REVENDEDOR DE
de Usina de Asfalto, na localidade denominada Distrito Industrial II, município de         COMBUSTÍVEIS - PR”, com validade de 04 anos a contar de 24 de outubro de 2011,
Nova Andradina/MS.                                                                         localizado na Rua Rui Barbosa, 235 – Centro, no município de Eldorado MS.
PÁGINA 36                                                                2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                   DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

                                     EDITAIS                                                                                 EDITAL
Posto Rodovana Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de        ADROALDO ANTONIO PALUDO torna público que requereu ao Instituto de Meio
Mato Grosso do Sul - IMASUL, o Certificado de Registro de Poço nº 117/2011, para a      Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
atividade de poço tubular profundo, localizada na Rodovia BR 163, 17.846, Chácara      localizado ao Condomínio Caraíba, Assentamento Indaiá II, lote 335, matrícula n°
das Mansões, município de Campo Grande/MS.                                             552 – Cartório Souza David – Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município
                                                                                       de Itaquiraí/MS.
RIO PARDO BIOENERGIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para                                                        EDITAL
perfuração de Poço Tubular profundo, localizado na Rodovia BR 060, km 425, zona        LAURI FRANCISCO PALUDO torna público que requereu ao Instituto de Meio
rural, município de Sidrolândia/MS.                                                    Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
                                                                                       localizado a Granja Urutu, Lote 199, município de Itaquiraí/MS.
                                     EDITAL
Israel dos Santos Barbosa, inscrito no CPF 385.617.941-00, torna público que                                                EDITAL
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado     LAURI FRANCISCO PALUDO torna público que requereu ao Instituto de Meio
de Registro de Poço Tubular localizado na Rodovia BR 163, km 11, zona rural, no        Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.           localizado ao Assentamento Indaiá II, lote 574, matrícula n° 762 – Cartório Souza
                                         Dourados – MS, 30 de novembro de 2011.        David – Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município de Itaquiraí/MS.

                LICENÇA DE COMUNICADO DE ATIVIDADE - CA                                                                     EDITAL
AUTO POSTO SAN MARTIN LTDA, torna público que requereu ao Instituto de                 LAURI FRANCISCO PALUDO torna público que requereu ao Instituto de Meio
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul/MS, o Licenciamento Ambiental             Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), através      localizado ao Assentamento Indaiá II, lote 459, matrícula n° 1.629 – Cartório Souza
da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Rua Elvino Ramos        David – Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município de Itaquiraí/MS.
Nogueira, n˚1297, Centro, no município de São Gabriel do Oeste/MS.
                                                                                                                             EDITAL
                                   EDITAIS                                             ABATEDOURO DE AVES ITAQUIRAÍ LTDA – RAÇÕES BELLO torna público
Paulo Ferreira Ramos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente          que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o
de Mato Grosso do Sul o Certificado de Registro do Poço Tubular para Captação de        Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado a Fazenda Projeto Assentamento
água Subterrânea localizado na Fazenda São Manoel, MS 316, sentido Alto Sucuriú        Indaiá, matrícula n° 54 – Cartório Souza David – Registro de Imóveis da Comarca de
no município de Inocência/MS.                                                          Itaquiraí, município de Itaquiraí/MS.

Paulo Ferreira Ramos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente                                                EDITAL
de Mato Grosso do Sul o Certificado de Registro do Poço Tubular para Captação de        ABATEDOURO DE AVES ITAQUIRAÍ LTDA – FRANGO BELLO torna público
água Subterrânea localizado na Fazenda Paulista, MS 316, sentido Alto Sucuriú no       que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o
município de Inocência/MS.                                                             Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado a Rodovia BR 163, S/N, KM 74,
                                                                                       Zona Rural,município de Itaquiraí/MS.
Paulo Ferreira Ramos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul o Certificado de Registro do Poço Tubular para Captação de                             CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO
água Subterrânea localizado na Fazenda Laguna, MS 316, sentido Alto Sucuriú no         PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA, torna público que requereu ao
município de Inocência/MS.                                                             Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Certificado de
                                                                                       Registro de Poço Tubular – Escola Agrícola Municipal, localizado na Rua Elviro Mancini,
                                     EDITAL                                            N°530, Centro, no município de Brasilândia/MS.
EDNA MARIA CORRÊA DE ARRUDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para Supressão                                               EDITAL
Vegetal de nº 446/2009 com validade até a data de 29 de Outubro de 20011 na            Marina Luiza Spengler Mascarenhas e Outra, torna público que requereu ao
Fazenda Santo Antonio, localizada no município de Nova Alvorada do Sul/MS.             IMASU/MS, o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal para área existente
                                                                                       de 273,0925 há e Termo de Compromisso de Restauração de Reserva Legal para
                                      EDITAL                                           uma área de 4,8768 ha, localizada no imóvel denominado Fazenda Ponte do Taquari,
Lourivaldo Martins Gri torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente        QUINHÃO 02, município de Coxim-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal       Ambiental.
de 56,6259 Ha., cod.9.9 classe I, localizada na fazenda Rio Negro, no município de
Rio Verde de MT. Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental.                                                          EDITAL
                                                                                       Maria Auxiliadora Spengler Mascarenhas e Outra, torna público que requereu
                                Edital de Convocação                                   ao IMASU/MS, o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal para área existente
Djalma Gomes da Silva, brasileiro, casado, pastor, residente na rua Rebolça s/n        de 230,9916 há e Termo de Compromisso de Restauração de Reserva Legal para uma
quadra 19 do lote 11. Bairro. São Conrado. Campo Grande-MS. RG n.13.191.209 SSP/       área de 47,4014 ha, localizada no imóvel denominado Fazenda Ponte do Taquari,
SP e CPF n. 989.374.058-49. Convoco todos os interessados para uma assembléia          QUINHÃO 01, município de Coxim-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
geral no dia 10/12/2.011 ás 19:00 horas na rua Morro do Pilar nº 418. Jardim           Ambiental.
Aeroporto. Campo Grande-MS. Para deliberar sobre os seguintes assuntos. Fundação
da Igreja Evangélica Petencostal Sinais e Progídigos . Aprovação do Estatuto e Posse              AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
da diretoria.                                                                          A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01, torna
                                                                                       público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/
                                    EDITAL                                             MS, a Autorização Ambiental nº 407 para supressão de vegetação de 13,3322 ha,
Marcos Antonio Pasquini, torna público que requereu a Instituto de Meio Ambiente       para construção de duto de descarte de efluentes referente à Unidade de Fertilizantes
de Mato Grosso do Sul – IMASUL - Termo de Averbação Provisória da Reserva              Nitrogenados III – UFN III, localizada no Distrito Industrial III, no município de Três
Legal para área existente de 14,1252 há e Termo de Compromisso de Restauração          Lagoas/MS, válida até 10/11/2015.
de Reserva Legal para área inexistente de 70,3831ha, no imóvel “Fazenda Nossa
Senhora Aparecida”, localizado no município de Deodápolis/MS. Não foi determinado                                 MARCELO JOSE LEITE RESTUM
EIA/RIMA.                                                                                                             Representante Legal

                                     EDITAL                                                                              EDITAL
ROBERTO CARLOS MIOTTO FERREIRA torna público que requereu ao Instituto de              Portal do Eldorado Incorporadora e Administradora Ltda., torna publico que
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço          recebeu do IMASUL a Licenca de Operação para atividade de Chácaras de Lazer no
Tubular, localizado ao Condomínio Robertinho, Chácara Primavera, matrícula n° 194      endereço Estrada do Sape s/n°, Municipio de Bataguassu. Não foi determinado o
– Cartório Souza David – Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município de     Estudo de Impacto Ambiental.
Itaquiraí/MS.
                                                                                                                           EDITAL
                                      EDITAL                                           ELMER NANTES DINIZ torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
ROBERTO CARLOS MIOTTO FERREIRA torna público que requereu ao Instituto de              de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço          na Estancia São Marcos Gleba 2, no município de Nova Andradina /MS.
Tubular, localizado ao Sítio Viana, matrícula n° 194/195 – Cartório Souza David –
Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município de Itaquiraí/MS.                                                       EDITAL
                                                                                       Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA torna público que requereu do
                                      Edital                                           Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
MAURI ANTONIO MAZUREK torna público que requereu ao Instituto de Meio                  - LS, para atividade de Loteamento Urbano com uma área total de 34.686,44 m²,
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,      localizada na Rua Natal, s/n – Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
localizado ao Assentamento Indaiá II, lote 307, matrícula n° 568 – Cartório Souza      determinado estudo de impacto ambiental.
David – Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município de Itaquiraí/MS.
                                                                                                                           EDITAL
                                     EDITAL                                            ELCIO MAY, brasileiro, casado, pecuarista, portador da R.G nº 151749/
ADRIANO MAXIMINO PALUDO torna público que requereu ao Instituto de Meio                SSP-MS e CPF nº 325.589.291-00, residente a Avenida Brasil, 3599 – Centro Ponta
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,      Porã-MS, ver por intermédio desta COMUNICAR o Extravio das Notas Fiscais de
localizado ao Assentamento Indaiá II, lote 382, matrícula n° 1547 – Cartório Souza     Produtores “ Série Especial” no total de 05 ( cinco) de Números – 7789601 -
David – Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município de Itaquiraí/MS.        7789603 - 7789605 - 7789604 e 7789602, conforme Boletim de Ocorrência
                                                                                       nº 830/2.011 registrado em 28 de Novembro de 2.011 as 8:14h.
                                      EDITAL
ADROALDO ANTONIO PALUDO torna público que requereu ao Instituto de Meio                                                     EDITAIS
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,      DROGARIA M F LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de
localizado ao Condomínio Laticínio, Estância Água Boa, matrícula n° 549 – Cartório     Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de comercialização
Souza David – Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí, município de Itaquiraí/     de Produtos Farmacêuticos, localizado na Rua Oliveira Marques, salão 03, 2860 – Vila
MS.                                                                                    Lili – Dourados MS. Não foi determinado EIA/RIMA.
PÁGINA 37                                                                    2 DE DEZEMBRO DE 2011                                                DIÁRIO OFICIAL n. 8.080

IWAMOTOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA torna público que                              Qd 31 – Lt 17 – Fernando Gonçalves Carvalho
recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental              Lt 18 – Aparecida Rodrigues Januario
Simplificada, para atividade de comercialização de Produtos Farmacêuticos, localizado      Qd 36 – Lt 17 – José Vieira Neto
na Av. Marcelino Pires, 2937 – Vila Lili – Dourados MS. Não foi determinado EIA/RIMA.     Lt 18 – Miguel Melina Cabreira
                                                                                          Lt 20 – Josely Taveira Borges
CLINICA DO RIM DE PONTA PORÃ LTDA torna público que requereu do Instituto                 Qd 40 – Lt 01 – Emidio R Ricalde
do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença Ambiental Prévia, para          Lt 04 – Natal Bonetti
atividade de Serviços de diálise e nefrologia, localizado à Rua Rio Branco, 1528 –        Q d 41 –Lt 10 – Alfredo Ximen
Centro – Ponta Porã MS. Não foi determinado EIA/RIMA.                                     Qd 45 – Lt 02 – Shio Honaka Mihashi
                                                                                          Lt 03 – Shio Honaka Mihashi
                                      EDITAL                                              Lt 14 – Alice Miranda
RODOPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ 65.791.980/0006-                     Lt 15 – Nilvia Brito
48, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul        Lt 16 – Nilza Brito
– IMASUL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para perfuração de Poço Tubular profundo,                Qd 50 – Lt 10 – Agroeste Ltda
localizado na RODOPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , estabelecida                Lt 20 – Djabete Costa.
na Vila Santa Rita de Cássia, snº, Zona Rural, no município
de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.                                                     EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL
                                                                                                     EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO DE IMÓVEIS N.º 002/2011
                        EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AILTON FERREIRA MELCHIADES, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO                   A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL torna público para
DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO NORTE DE MATO GROSSO DO SUL,                           conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às
INSCRITO NO CNPJ 04.389.869/0001-20, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS PARA                     14:00 horas, na Casa de Leilões, sito na Rua Jaboatão, 271 – Bairro Silvia Regina,
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 12 DE DEZEMBRO                          em Campo Grande-MS, Leilão de Imóveis Localizados no Interior do Estado de
DE 2011, ÀS 08 HORAS, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO: PARA DELIBERAR SOBRE                         Mato Grosso do Sul, de propriedade da ENERSUL, quais sejam:
DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CONFORME CAPÍTULO XII ARTIGO 59 DO ESTATUTO
VIGENTE. JARAGUARI/MS – 30 DE NOVEMBRO DE 2011                                                                    Área Total   Benfeitorias
                                                                                           Lote      Cidade                                              Endereço
                                                                                                                    (m²)          (m²)
                                      EDITAL                                                       Rio Verde de                               Rua Porfírio Gonçalves, 780 -
Luigina Fioravanti torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato          01                     974,70         239,34
                                                                                                   Mato Grosso                                Centro
Grosso do Sul - Imasul, o Crédito para corte n° 017/2011 para atividade de Corte em         02        Jardim       1.000,00       188,25      Rua 14 de Maio,56, Centro
58,4479 há, localizada no imóvel Fazenda São Paulo no município de Campo Grande/                                                              Rua Presidente Dutra, 2707, Vila
MS. Com a previsão de corte de 2011 à 2013.                                                 03      Cassilândia    525,00         219,73
                                                                                                                                              Izanópolis
                                                                                            04       Miranda       3.951,60       123,44      R. 7 de Setembro, 875 – Centro
                              RESULTADO DE LICITAÇÃO                                                                                          Imóvel Com. Rua Potreirito, s/n,
                                                                                            05       Dourados     12.856,15      1.358,75
                                                                                                                                              Chácaras California - Lote “E1”
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL                                                                               Terreno     Urbano    Continuação
PROFESSOR JOÃO MAGIANO PINTO, através da equipe de pregão, após a classificação              06       Dourados      5.661,81        0,00       Avenida Maracaju, s/n, Chácaras
e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado da licitação na modalidade de                                                         California - Lote “E2”
Pregão Presencial, conforme abaixo:
                                                                                          Mais informações e o Edital deste Leilão poderão ser obtidos com o Leiloeiro Oficial
Lote   nº   01. Licitante vencedor: E S Zago& CIA LTDA                                    Sr. Tarcilio Leite pelo fone (67) 3363-7000 ou pelo site www.casadeleiloes.com.br.
Lote   nº   02. Licitante vencedor: E S Zago& CIA LTDA
Lote   nº   03. Licitante vencedor: Leandro Tebet Thomé                                                 Campo Grande – MS, 30 de novembro de 2011.
Lote   nº   04. Licitante vencedor: Leandro Tebet Thomé                                   EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL
Lote   nº   05. Licitante vencedor: Pedro Polizel Tavares
Lote   nº   06. Licitante vencedor: Weber Claudino de Queiroz ME                                                         FLORESTAL BRASIL S.A.
Lote   nº   07. Licitante vencedor: Ouro Branco Usina de Benef. E Fab. Lat – LTDA - EPP       Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 07.276.103/0001-28 - NIRE 35.300.344.987
Lote   nº   08. Licitante vencedor: Pedro Polizel Tavares                                                                   FATO RELEVANTE
                                                                                          A Florestal Brasil S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao disposto nas
Três Lagoas-MS, 11 de novembro de 2011.                                                   Instruções CVM nº 358/2002 e 319/1999, vem a público informar que, nesta data,
                                                                                          ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE Florestal”), que
                              SARA DE FREITAS IGNÁCIO                                     aprovou, por unanimidade, a incorporação da Companhia pela Eldorado Celulose
                                  Presidente da APM                                       e Papel S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o
                                                                                          nº 07.401.436/0001-31, com sede no Estado do Mato Grosso do Sul, Município
                             EDITAL DE CONVOCAÇAO                                         de Três Lagoas, na Rodovia BR 158, Km 231, s/nº, Zona Rural, CEP 79641-300
O Diretor Presidente da ESCARGOT INDÚSTRIA E COMERCIO S/A, de acordo com o                (“Eldorado”), sem ações em circulação, tendo sido, portanto, extinta a Companhia
que prescreve o item 1 (um) do artigo 27 do estatuto, convoca os senhores acionistas,     para todos os fins e efeitos de direito, na forma prevista no § 3º do artigo 227 da
para participarem da A.G.E, a ser realizada a sede administrativa, sito a Av. Tamandaré   Lei 6.404/76 (“LSA”) (“Incorporação”). A decisão sobre a Incorporação foi tomada
375 sala 2, vila sobrinho no dia 10/12/2011, as 19:00 hrs, em primeira chamada, e         tendo em vista o fato de que a unificação das operações da Companhia e da Eldorado
as 20:00 hrs, em segunda chamada dos acionistas que representam 51% do capital            proporcionará otimização de suas atividades, com a expectativa de geração de
votante para delibarem sobre os seguintes assuntos:                                       resultados, e com consequentes ganhos de eficiência, considerando que a Companhia
1 - Eleição do novo conselho de administração.                                            tinha como principal atividade a exploração agroflorestal e que a Eldorado desenvolve
2 - Eleição do conselho fiscal                                                            atividades de fabricação, importação e exportação de celulose. Nesta mesma data,
3 – Autorizar alienação de bens da sociedade em conformidade com o art. 34º, IX,          ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária da Eldorado (“AGE Eldorado”) que
do estatuto da, S/A.                                                                      aprovou, também por unanimidade, a Incorporação. Os custos estimados para a
4 – Assuntos gerais de interesse da Sociedade.                                            Incorporação, que envolvem assessores, publicações e registros, são estimados em
                                                                                          R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A Incorporação foi previamente aprovada
Campo Grande 30 de novembro de 2011.                                                      em reunião do conselho de administração de ambas as companhias. As 495.274.914
Escargot Indústria e Comércio S/A.                                                        (quatrocentas e noventa e cinco milhões, duzentas e setenta e quatro mil e
                                                                                          novecentas e catorze) ações da Eldorado atribuídas ao acionista da Companhia, cuja
                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                          relação de substituição foi fixada com base no valor econômico, conferem os mesmos
                     ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA                                      direitos das ações extintas, nos termos do estatuto. O capital da Eldorado, de R$
                 O Diretor Institucional do Instituto Samaritano de Políticas             1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), foi aumentado para R$ 1.718.291.903,18
Públicas Albert Schweitzer – ISPP, no uso das atribuições que lhe confere                 (um bilhão, setecentos e dezoito milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos
o estatuto social, convoca os associados efetivos aptos a votarem, para a                 e três reais e dezoito centavos), em razão da Incorporação, com o que a quantidade
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10/12/2011 às 09                   total de ações passou a ser de 1.495.274.914 (um bilhão, quatrocentas e noventa
horas em 1ª convocação, na 2ª convocação às 10 horas, com qualquer                        e cinco milhões, duzentas e setenta e quatro mil e novecentas e catorze) ações
número de associados, à Rua 14 de Julho, nº 4.636, Bairro São Francisco,                  ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O patrimônio líquido da Companhia
Campo Grande/MS, conforme a ordem do dia:                                                 foi avaliado com base no critério contábil, considerando-se a data-base de 30 de
            1- Aprovação de Exercício social                                              junho de 2011 e eventos subsequentes indicados no Laudo de Avaliação. As variações
            2- Eleições do Conselho da Administração e do Conselho Fiscal                 patrimoniais posteriores serão reconhecidas nas companhias envolvidas, nos termos
            3- Eleições da Comissão Permanente de Licitação                               do protocolo. A Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembléia,
              4- As chapas dos candidatos ao Conselho de Administração e Conselho         nº 35, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-
Fiscal deverão ser apresentadas até 24 horas antes da realização da assembléia, na        30, que elaborou o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia para a
secretaria do ISPP.                                                                       incorporação, declarou (i) não existir qualquer conflito ou comunhão de interesses,
            5- Outros assuntos de interesse social.                                       atual ou potencial, com os acionistas da Companhia ou da Eldorado, ou, ainda, no
                                                                                          tocante à própria Incorporação; e (ii) não terem os acionistas ou os administradores
                       Campo Grande, 01 de dezembro de 2011.                              da Companhia ou da Eldorado direcionado, limitado, dificultado ou praticado
                                                                                          quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou
                                João Aparecido de Almeida                                 o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho
                               Diretor Institucional do ISPP.                             relevantes para a qualidade de suas conclusões. Nos termos do §3º do artigo 223 da
                                                                                          LSA, a Eldorado obterá o respectivo registro de companhia aberta junto à Comissão
                                  CONVOCAÇÃO                                              de Valores Mobiliários. A AGE Florestal, a AGE Eldorado e demais documentos da
O espólio de JOÃO MARIA SIQUEIRA na qualidade de loteador do Jardim Los Angeles,          Incorporação encontram-se à disposição dos acionistas da Companhia, a partir desta
nesta capital, convoca os compromissários que ainda não regularizaram a situação a        data, em sua sede social e nos sites da Companhia (www.florestalbrasil.com.br)
comparecerem no escritório de sua representante legal sito a Rua Quintino Bocaiúva,       e da CVM (www.cvm.gov.br).
27 no Jardim Paulista, fone 67-3342-1957, nesta cidade, no prazo legal de 30 (trinta)                              São Paulo, 30 de novembro de 2011
dias para comprovarem o cumprimento das Cláusulas 3ª e 6ª do respectivo Contrato                                           Florestal Brasil S.A.
de Compra e Venda e regularização da outorga da escritura pública sob pena de                                            Adézio de Almeida Lima
serem enquadrados no item III do artigo 1.275 do Código Civil.                                              Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

				
DOCUMENT INFO
Shared By:
Categories:
Tags:
Stats:
views:133
posted:12/19/2011
language:Portuguese
pages:37