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					                     REPÚBLICA DE ANGOLA
                 MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO




          Programa de Apoio ao Sector Saúde de Angola
                    Projecto No. 8.ACP.ANG.008
              Convenção de Financiamento n.º 6511/ANG

                       FINANCIAMENTO FED




DOSSIER DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTOS DE
        EQUIPAMENTOS PARA CENTROS PROVINCIAIS DE SANGUE
  Dossier De Concurso Público Internacional Para Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue




                                    REPÚBLICA DE ANGOLA
                                    MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
1.1.I.1.1 Unidade Técnica Administrativa para a Cooperação ACP-CE
                              AVISO DE CONCURSO PÚBLICO Internacional (CPI)

Lançado pelo Governo da República de Angola para o fornecimento de equipamentos para Centros
Provinciais de Sangue, a ser financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (8º FED).
A participação no CPI está aberta em igualdade de condições a pessoas singulares e colectivas dos estados
ACP ou de EU signatários do 2º Protocolo Financeiro de Convenção de Lomé IV. Bis
Para mais informações e procedimentos a serem seguidos, relativamente a este aviso de concurso os
interessados deverão consultar os escritórios da UNIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA para a COOPERAÇÃO
ACP-CE, Avenida Comandante Valódia, Nº 7, R/C (Kinaxixi).
As propostas serão aceite até dia 30 Junho de 2008 às 10h:00 /hora local).

Luanda, 14 de Abril de 2008




Programa de Apoio ao Sector de Saúde – Projecto Nº 8 ACP ANG 008 – Convenção de financiamento Nº 6511/ANG           1
  Dossier De Concurso Público Internacional Para Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue




                                        PARTE A
                                Instruções ao Proponentes

REFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO: EuropeAid/126686/D/SUP/AO
Ao apresentar uma proposta, a proponente aceita integralmente e sem
restrições as condições gerais e especiais que regem o presente contrato
como única base do presente processo de concurso, independentemente
das suas próprias condições de venda, a que renuncia. Os proponentes
devem estudar atentamente e respeitar todas as instruções, modelos,
disposições contratuais e especificações contidos no presente processo do
concurso. Caso a proposta não seja apresentada juntamente com todas as
informações e documentos necessários dentro do prazo fixado, a proposta
será excluída. Não será tida em conta nenhuma reserva formulada na
proposta relativamente ao processo de concurso. Qualquer reserva terá
como resultado a rejeição imediata da proposta sem qualquer outra
consideração.
A Parte C do presente processo de concurso contém um glossário dos termos
utilizados.

II     FORNECIMENTO OBJECTO DO CONTRATO

     1. O objecto do presente concurso é a celebração de três contratos
        independentes para o fornecimento de 3 lotes de Equipamentos para
        Centros Provinciais de Sangue, sendo cada lote constituído por equipamentos
        diferentes. (as quantidades e características dos equipamentos variam de um
        lote para o outro).

     2. Cada lote será entregue em um único fornecimento nos locais definidos no
        ponto 2 dos Anexos Técnicos “QUANTIDADES A FORNECER POR LOCAIS
        DE ENTREGA” das províncias de Benguela, Bié, Huambo, Huíla e Luanda,
        seguindo as quantidades de equipamentos a fornecer por local.

          A composição de cada um dos lotes e as quantidades a fornecer são
          detalhados nos anexos técnicos.

     3. A designação exacta, as especificações técnicas, assim como o
        acondicionamento desejado e as quantidades necessárias encontram-se
        indicados nos anexos técnicos juntos:
         ANEXO II.a - Especificações Técnicas Gerais
         ANEXO II.b - Definição dos lotes e remessas, cronograma e
            quantidades a fornecer
         ANEXO II.c - Especificações Técnicas Detalhadas




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III Lotes

                O presente concurso é definido por 3 lotes de equipamentos fornecidos
                 em uma única remessa.
                Cada fornecimento será dirigido e entregue aos respectivos endereços tal
                 como definido no anexo II.B.

            Deverão ser apresentadas propostas separadas para cada um dos 3
            lotes de equipamentos

IV      CALENDÁRIO

                                                                                     DATA                     HORA*
Prazo para pedido de esclarecimento à
                                                     Até 9/06/2008     15:00 horas
entidade adjudicante
Reunião de esclarecimento / visita ao local (se
                                                     Não aplicável    Não aplicável
for caso disso)
Data-limite para prestação de esclarecimentos
                                                      19/06/2008            -
por parte da entidade adjudicante
Data-limite para apresentação das propostas          30/06/2008        10:00 horas
Sessão de abertura das propostas                      30/06/2008       10:30 horas
Notificação da adjudicação do contrato ao
                                                    Até 30/07/2008          -
proponente escolhido
Assinatura do contrato                              Até 30/08/2008          -
     * A hora indicada é a hora local do país da entidade adjudicante.


V       ELEGIBILIDADE

            A participação no presente concurso é aberta em igualdade de condições a
            todas as pessoas singulares ou colectivas, de direito público ou privado, com
            excepção das sociedades sem fins lucrativos, da UE e/ou dos Estados ACP
            signatários da convenção de Lomé IV-bis 2º protocolo financeiro.


VI      ORIGEM
          Os fornecimentos podem ser originários da EU, dos Estados ACP signatários
          da convenção de Lomé IV-bis 2º protocolo financeiro ou de outros países
          terceiros.


VII VARIAÇÕES

Variação nas quantidades dos equipamentos

            No momento da adjudicação do contrato, a Entidade Adjudicante reserva-se
            o direito de variar as quantidades globais (quantidade de equipamentos em
            cada lote) indicadas nas especificações técnicas deste caderno de encargos


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            de modo a permitir uma variação de custos de até aproximadamente +/-
            15% do valor base da proposta, sem que haja alteração dos preços unitários
            propostos.


VIII EMBALAGEM - MARCAÇÃO

      1. Os fornecimentos deverão ser acompanhados dum documento com, no
         mínimo, a seguinte informação em português e de forma indelével:
          identificação (número do contrato, título e o número do projecto),
          porto de embarque e porto de desembarque,
          referência do concurso,
          numeração progressiva,
          detalhe do fornecimento.

      2. Os fornecimentos deverão ser marcado de forma indelével e legível com a
         seguinte informação (ver o modelo no anexo técnico V)
           Identificação do concurso:
      Cooperação Republica de Angola – Comissão Europeia
      “Programa de Apoio ao Sector Saúde” (PASS) -
      Projecto 8 ACP ANG 008 - Fornecimento de Equipamentos para Centros
      Provinciais de Sangue – Concurso EuropeAid/126686/D/SUP/AO

               Identificação do lote e a designação do equipamento
               Identificação das caixas em caso de embalagem múltiplo (ex: caixa 1/2,
                caixa 2/2)
               Numeração sequencial e progressiva das caixas
               Identificação do porte de fornecimento
               Identificação da província de destino


IX      LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

      1. Os lotes de equipamentos serão respectivamente entregues (equipamentos
         descarregados e armazenados) nos locais indicados no ponto 2 do Anexo II
         “Quantidades a Fornecer por Locais de Entrega”.

            O preço das propostas deve incluir para cada lote todos os custos e despesas
            até a entrega dos fornecimentos devidamente desalfandegados, nestes
            locais.

      2. Os prazos de entrega nos locais indicadas no parágrafo 1 são de 120 dias
         após notificação da assinatura da contrato pela entidade adjudicante.


X       ATRASOS NA EXECUÇÃO

            A indemnização por atrasos na execução será calculada à taxa de 1/1000 do
            valor total da factura, por cada dia de atraso, e até ao limite máximo de 30%
            do valor total da factura.



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XI     RECEPÇÃO

     1. O fornecedor notificará a UTA/ACP-CE, com antecedência de 15 (quinze) dias
        a data prevista da chegada dos Lotes nos locais de destino indicados nos
        Anexos Técnicos, identificando o navio e o respectivo agente. O fornecedor
        enviará igualmente cópia desta informação à Delegação da CE em Luanda.

          A recepção será efectuada nos locais indicados em VII.1., após conclusão de
          todo o processo de desalfandegamento dos fornecimentos, esvaziamentos
          dos contentores e arrumação nos devidos entrepostos, dos materiais objecto
          do contrato. Esta operação fica inteiramente a cargo do fornecedor.

          A recepção provisória em Luanda será efectuada na presença de uma
          Comissão composta por:
           Responsável do Centro Nacional de Sangue ou seu representante
           Representante da UTA/ACP-CE
           Representante da Delegação da CE em Angola

          A recepção provisória nas províncias de Benguela, Bié, Huambo e Huíla
          será efectuada na presença de uma Comissão composta por:
           Director Provincial de Saúde ou seu representante
           Representante da UTA/ACP-CE
           Representante do Centro Nacional de Sangue

          O adjudicatário deve fazer-se representar na recepção provisória dos
          equipamentos devendo colocar à disposição da Comissão de Recepção o
          pessoal técnico suficiente para o efectivo processo de armazenagem.

          Se o adjudicatário, ou o seu representante devidamente credenciado, não
          comparecer à recepção, a mesma será efectuada como se estivesse
          presente, não podendo, por isso, apresentar quaisquer reclamações,
          suportando as despesas de armazenagem das encomendas.

     2. Os fornecimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos,
        cuja apresentação, em boa e devida forma é condição necessária para a
        emissão de certificado de recepção provisória:

          a) Certificado de origem emitido pelas autoridades competentes do país de
          origem os fornecimentos, identificando para cada um dos produtos o país de
          fabrico.

          b) Os documentos originais que certifiquem que os produtos entregues
          usufruem de uma Autorização de Colocação no Mercado (ACM) emitida pelas
          autoridades competentes do país de origem. Em alternativa, documentos
          originais que certifiquem que os produtos entregues usufruem de um
          certificado de garantia passado pela OMS.




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          c) Um documento original emitido pelas autoridades competentes do país em
          que o fornecedor se encontra estabelecido, certificando que o mesmo está
          devidamente registado e/ou autorizado para a fabricação e/ou comércio de
          equipamentos médicos. Caso o fornecedor não seja o fabricante,
          deverá apresentar documentos equivalentes relativamente a cada
          um dos fabricantes dos produtos entregues.

          d) As fichas técnicas originais e documentos dos equipamentos entregues,
          respeitando as condições de línguas indicadas no Artigo VI.1, contendo as
          referências oficiais às normas de qualidade ISO, AFNOR....

          e) Os certificados de qualidade e de análise, para cada um dos
          equipamentos propostos, com referência explícita aos controlos exigidos
          pelas normas aplicáveis do país de emissão do certificado ACM ou OMS.

          f) Cópias dos certificados com características técnicas do equipamento
          fornecido pelo fabricante.


XII GARANTIA - SERVIÇO POS-VENDA

     1. A garantia de qualidade é válida durante um período mínimo de 24 meses,
        que deve ser preenchido com a data da montagem e testagem no local de
        destino.

     2. Os fornecedores farão prova da sua capacidade técnica, respeitante aos,
        equipamentos fornecidos em Angola. O nome da empresa que garanta o
        serviço pós-venda na República de Angola deve ser indicado.

     3. Os fornecedores dispõem de um (1) mês a partir da notificação, para
        substituir ou repor os equipamentos ou outros meios defeituosos. Por cada
        dia de atraso, após 1 mês da data de notificação, será aplicada a taxa de
        1/1000 do valor do respectivo contrato, até limite 10% do valor do concurso.



XIII CALCULO DOS PREÇOS

    1.    O concorrente deverá calcular os preços unitários de cada Lote (Lote nº 1,
          Lote nº 2 e Lote nº 3) a partir dos preços unitário de cada um dos
          equipamentos constituintes.

    2.    Para cada lote, um preço global será proposto após inclusão dos custos
          anexos na base de:
          "Entregue, desalfandegado (com exclusão de direitos e/ou taxas de
          importação)” e armazenados nos locais de destino (DDP-DELIVERED DUTY
          PAID--INCOTERMS 2000)




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     3.    Os preços unitários são fixos e não sujeitos a qualquer revisão.

XIV APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

     1.    A proposta, os documentos contratuais, assim como qualquer
           correspondência e documentos correspondentes, serão feitos em língua
           portuguesa.

     2.    As propostas, contendo um original e três cópias, devem ser enviadas num
           envelope lacrado, por correio registado, com aviso de recepção, correio
           expresso com entrega contra recibo ou por portador e entregue em mão com
           protocolo de recepção, no seguinte endereço:

           UNIDADE TECNICA ADMINISTRATIVA para a Cooperação ACP-CE
           Rua Comandante Valódia, 7
           LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA
           Telefone: + 244 222 44 47 78 / 44 47 65
           Telefax: + 244 222 44 40 34
           e.mail: utaacpce@snet.co.ao / utaminplan@snet.co.ao

           As propostas devem ser recebidas o mais tardar até ao dia 30 de Junho
           de 2008, às 10:00 horas (hora local). As propostas que chegaram depois
           deste prazo não serão tidas em consideração.

     3.    As seguintes menções devem ser assinaladas a vermelho no canto superior
           esquerdo do envelope:
           Não abrir, antes da sessão pública de abertura.
           Resposta      ao      Concurso      Público     Internacional                                        nº
           EuropeAid/126686/D/SUP/AO          para     o    fornecimento                                        de
           Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue

           Por outro lado, o envelope exterior não deve ter nenhuma indicação que
           permita identificar o fornecedor antes da abertura das propostas.

           É entretanto admitido que, para satisfazer as exigências de segurança, este
           envelope (que contem as propostas) esteja por seu turno incluído num
           segundo envelope (exterior) em que também figure o endereço, sem outras
           indicações que a seguinte menção “este envelope contem um outro envelope
           interior não identificável”.


XV        CONTEÚDO DA PROPOSTA

     1.    A proposta deverá incluir obrigatoriamente:

           a) O modelo de proposta devidamente preenchido e assinado, sem
           quaisquer rasuras ou omissões




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          b) Um documento emitido há menos de 90 dias, passado nos termos da lei
          nacional ou costume nacional sobre a matéria, que certifique que o
          concorrente preenche as condições de elegibilidade definidas nos termos do
          Artigo I

          c) Uma garantia bancária por um valor equivalente a 2% do valor da
          proposta, emitida em conformidade com o “Modelo de Garantia da Proposta”

          d) As cláusulas Administrativas (Parte A e B) e o Anexo das Especificações
          Técnicas do Caderno de Encargos, rubricados pelo concorrente

          e) As listas dos preços unitários, segundo o formato indicado nos Anexos
          Técnicos

          f) O país de origem deverá ser indicado relativamente a cada artigo proposto
          (ver Artigo II)

          g) Os documentos que certifiquem que os produtos propostos usufruem de
          uma Autorização de Colocação no Mercado (ACM) emitida pelas Autoridades
          competentes do país de origem. Em alternativa, documentos que certifiquem
          que os produtos propostos usufruem de um certificado de garantia passado
          pela OMS

          h) Um documento emitido pelas autoridades competentes do país em que se
          encontra estabelecido, certificando que o proponente está devidamente
          registado e/ou autorizado para a fabricação e/ou comércio dos
          equipamentos. Caso o proponente não seja o fabricante, deverá apresentar
          documentos equivalentes relativamente a cada um dos fabricantes dos
          produtos propostos

          i) As referências do concorrente relativas a fornecimentos idênticos no
          âmbito de aquisições efectuadas por organismos públicos nacionais ou
          internacionais ou centrais de compras de países em via de desenvolvimento

          j) Ficha de identificação do fabricante, contendo no mínimo os seguintes
          elementos:
           nome, razão social, tipo de sociedade, volume de negócios, clientes de
             referência,
           Cópia da autorização de abertura de estabelecimento emitida pelas
             autoridades competentes,
           Certificado de conformidade com as Boas Práticas de Fabricação;

          k) As fichas técnicas originais e documentos dos equipamentos propostos,
          respeitando as condições de línguas indicadas no Artigo VI.1, contendo as
          referências oficiais às normas de qualidade, ISO, AFNOR ...;




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          l) Declaração do agente local (indicado para cumprimento do disposto no
          Artigo IX.2) comprometendo-se a efectuar o serviço pós-venda sempre que
          solicitado pelo beneficiário dos fornecimentos objecto do presente concurso.

          m) Declaração do proponente comprometendo-se a efectuar a entrega dos
          fornecimentos de equipamentos objecto do presente concurso (realizando
          para tal o processo de desalfandegamento) nos locais indicados em VII. 1,
          respeitando integralmente os prazos previstos.

          n) Um dossier técnico contendo todas as informações, permitindo
          avaliar a conformidade da oferta em relação às especificações técnicas
          definidas nas Especificações Técnicas (Anexo I) do presente concurso, assim
          como as disposições tomadas em conformidade com as prescrições de
          garantias, como indicado no Artigo 40 das condições gerais.

          o) Justificação para o eventual pagamento em moeda estrangeira de uma
          parte ou da totalidade do montante do contracto.

    2.    O sobrescrito exterior referido no Artigo XII.2 deverá conter quatro
          sobrescritos interiores, a saber:

          a) um sobrescrito contendo o original                            da     proposta       e    respectiva
          documentação, identificado como tal.

          b) um sobrescrito contendo 3 (três) cópias do original e da respectiva
          documentação, identificado como tal.

          c) um sobrescrito contendo uma copia electrónica do dossier técnico e
          em particular dos mapas de proposta de preço para cada um dos lotes. Um
          CD ROM será fornecido com arquivos sob formato de processador de
          tabelas Excel e tratamento de texto Word.

          d) um sobrescrito marcado com a menção “Cópia destinada ao Chefe de
          Delegação da Comissão Europeia na República de Angola” , o qual incluirá
          uma cópia suplementar da proposta completa e de todos os seus anexos.


XVI MOEDA DA PROPOSTA E DO PAGAMENTO

    1.    As propostas serão estabelecidas em KWANZAS. A não observância desta
          disposição ocasionará a rejeição da proposta.

    2.    Os concorrentes podem além disso indicar o valor equivalente em EURO ou
          na moeda do país em que tenha a respectiva sede social. Esta equivalência
          será apurada com base na taxa de câmbio publicada no Suplemento “S” do




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             Jornal das Comunidades Europeias, no mês anterior à data limite para
             apresentação das propostas (1).

     3.      Um concorrente pode pedir na sua proposta que, até 100% do valor da
             proposta, seja pago directamente em EUROS. A justificação requerida é
             apreciada relativamente a factos verificáveis relativos à origem real dos
             fornecimentos e dos gastos efectuados.


XVII PRAZO DE VALIDADE

             Os concorrentes ficam vinculados pelas suas propostas, durante 90 dias a
             contar da data limite fixada para a recepção das propostas.


XVIII ABERTURA DAS PROPOSTAS

             As propostas serão abertas em sessão pública no endereço seguinte:

             UNIDADE TECNICA ADMINISTRATIVA para a Cooperação ACP-CE
             Rua Comandante Valódia, 7
             LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA
             Telefone: + 244 222 44 47 78 / 44 47 65
             Telefax: + 244 222 44 40 34
             e.mail: utaacpce@snet.co.ao / utaminplan@snet.co.ao

             No dia 30 de Junho 2008 às 10:30 horas (hora local).




XIX AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E PREFERENCIAS

             As propostas são comparadas em KWANZA. Será escolhida a mais vantajosa
             de entre as propostas, técnica e administrativamente conformes, avaliada em
             função particularmente dos seguintes critérios: o preço, as qualificações e
             garantias oferecidas pelo concorrente, a qualidade técnica da proposta, assim
             como a garantia dum serviço pós-venda.


XX ESCALONAMENTO DOS PAGAMENTOS

             Após assinatura do contrato, os pagamentos serão efectuados em
             conformidade com os artigos 20 e 22 do extracto das cláusulas gerais (Parte
             B) do Caderno de Encargos para contratos de fornecimentos, da seguinte
             forma:


1 As taxas de conversão entre todas as moedas da CE e dos Estados ACP e o ECU são publicadas uma vez por mês no Suplemento “S” do Jornal Oficial
das Comunidades Europeias normalmente entre os dias 10 e 15 de cada mês - sendo aplicáveis a todos os concursos financiados pelo FED cuja data de
apresentação das propostas seja no mês seguinte.



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              Adiantamento de 60% do montante dos fornecimentos previstos
               no contrato, contra a constituição das garantias indicadas no artigo 20.1
               da parte B e apresentação das respectivas facturas pró-forma.

              30% do montante dos fornecimentos previstos no contrato após
               a recepção provisória dos fornecimentos, comprovados pelo respectivos
               autos de recepção provisória.

              10% do montante dos fornecimentos previstos no contrato no
               termo do prazo de cada uma das garantias e após a recepção definitiva
               de cada fornecimento (ou em alternativa, juntamente com o pagamento
               relativo aos 30% do montante dos fornecimentos, desde que o
               adjudicatário constitua cauções solidárias, garantindo a 100% o valor de
               cada um dos adiantamentos).


XXI GARANTIAS

    1.    O valor da garantia da proposta é de 2% do valor da proposta.

    2.    O valor da Garantia de boa execução é de 10% do valor do contrato. Esta
          Garantia será liberta no prazo de 30 dias após a emissão do extracto de
          conta final referido no artigo 33º das Condições gerais aplicáveis aos
          contratos de fornecimentos.

    3.    A garantia imediatamente exigível, pelo montante total do adiantamento,
          será válida e permanecerá em vigor durante pelo menos 60 dias após o
          reembolso do montante total do adiantamento.


XXII MODALIDADES DE PAGAMENTO

    1.    Para os pagamentos pedidos na moeda do Estado da entidade adjudicante,
          as ordens de pagamento das três fracções do pagamento são emitidas por:

                 Senhor Ministro do Planeamento e Ordenador Nacional do FED
                 Representada pela Unidade Técnica Administrativa UTA.ACP-
                 CE
                 Avenida Comandante Valódia, nº 7 R/C
                 Luanda, República de Angola

    2.    O endereço da Delegação da Comissão Europeia na República de Angola é:

                 Rainha Jinga nº 43, 3º
                 Tel + 244 222 393038/391339/391277
                 Fax + 244 222 392531
                 Email: delegação-angola@cec.ue.int
                 LUANDA, REPUBLICA DE ANGOLA




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XXIII PROGRAMA DE EXECUÇÃO

    1.    O adjudicatário estabelece e submeterá à aprovação da entidade adjudicante
          um programa de execução do contrato. Este programa deverá incluir no
          mínimo, os seguintes elementos:

          a) A ordem e as datas previstas para a entrega dos Lotes em cada uma das
          zonas de entrega definida.

          b) Todos os outros pormenores e informações que a entidade adjudicante
          possa pedir.

    2.    A aprovação do programa de execução pela entidade adjudicante não isenta
          o adjudicatário de nenhuma das obrigações contratuais.

    3.    Nenhuma modificação importante deve ser feita ao programa de execução
          sem a aprovação da entidade adjudicante. Todavia, se a execução do
          contrato não progredir em conformidade com o programa de execução, a
          entidade adjudicante pode incumbir o adjudicatário de rever e de o submeter
          à sua aprovação.




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                          PARTE B
    Proposta de Contrato, Cláusulas particulares e Anexos
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Modelo de Contrato
  Dossier De Concurso Público Internacional Para Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue


                      REPÚBLICA DE ANGOLA
                  MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
    UNIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA A COOPERAÇÃO ACP/CE

                  (Contrato n0 F/ XXX - Original n0 ……….. /folha 1)



FINANCIAMENTO:                       8º Fundo Europeu de Desenvolvimento

TÍTULO(*):                           Fornecimento de Equipamentos para Centros Provinciais
                                     de Sangue

NÚMERO DO PROJECTO (*) : 8 ACP ANG 008


ADJUDICATÁRIO:

MONTANTE DO CONTRATO:                                                      AOA equivalentes à               EUR

TAXA DE CÂMBIO:                      1 EUR = ................. AOA


DATA DE NOTIFICAÇÃO: _______/_______/_______

DATA DE ASSINATURA: _______/_______/_______




(*) O título e número contabilístico do Projecto, e o número do contrato, devem ser
    mencionados em toda a correspondência e documentação relativas ao presente
    contrato.



                                                        1
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                     REPÚBLICA DE ANGOLA
                 MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
   UNIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA A COOPERAÇÃO ACP/CE


                                                    CARTA DE CONTRATO Nº F/ XXX

                                                    DATA                                                       DE

ASSINATURA:______/______/______

                                                    DATA                                                       DE

NOTIFICAÇÃO:______/______/______

                                                    MONTANTE            AOA (Kwanzas):

                                                                        EUR (euros):


Assunto:        Fornecimento de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue
                para o Projecto 8 ACP ANG 008 – Programa de Apoio ao Sector Saúde


Exmos. Senhores,

De acordo com as disposições previstas no Artigo 19º das Cláusulas Gerais dos
concursos relativos aos contratos de fornecimentos financiados pelo Fundo Europeu
de Desenvolvimento, Parte B, dos concursos de 1991, tenho a honra de encomendar
o fornecimento de lotes de equipamentos para o Projecto 8 ACP ANG 008 –
Programa de Apoio ao Sector Saúde.

Esta encomenda é feita com base nos documentos contratuais referenciados bem
como nas prescrições, alterações e complementos constantes dos parágrafos que
seguem:

Artigo 1º
       A língua a usar no âmbito do contrato e de todas as comunicações a ele
       relativas é o Português

Artigo 2
       Os documentos contratuais são os seguintes por ordem de procedência:

       a) a presente carta de contrato;

       b) o processo Técnico-Administrativo (Caderno de Encargos), constituído por:
              - Cláusulas Particulares (Parte A);
              - Extracto das Cláusulas Gerais (Parte B);
              - Anexo Técnico.

       c) V/ oferta ao concurso em referência.


                                                       2
  Dossier De Concurso Público Internacional Para Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue


Artigo 3º
       O regime fiscal e aduaneiro aplicável ao presente contrato, é o que se
       encontra definido na Secção 6 do Capítulo V da Convenção de Lomé IV - 2º
       protocolo financeiro.

Artigo 4º
       O valor total para fornecimento dos lotes de equipamentos (incluindo frete,
       seguro, desalfandegamento aduaneiro e armazenagem nos entrepostos
       designados), é de ………………….., EUROS equivalente a ..........................
             AOA (Kwanzas), “DDP – Delivered Duty Paid” (INCOTERMS 2000), nos
       locais indicados no caderno de encargos.
          O termo “DDP – Delivered Duty Paid” deve ser interpretado tal como definido
          nos INCOTERMS - Regras Internacionais para a Interpretação dos Termos
          Comerciais, adaptados pela Câmara de Comércio Internacional, edição de
          2000, isentos de taxas e impostos.

Artigo 5
       O preço estabelecido na presente carta de contrato é fixo.

Artigo 6º
       A moeda de pagamento é ……………………………………………………………
       Para efeitos de conversão de valores deverão ser consideradas as taxas de
       câmbio constantes do Suplemento do Jornal Oficial das Comunidades
       Europeias, série S, que estiverem em vigor 30 (trinta) dias antes da data
       limite para entrega das propostas.
          A taxa de câmbio aplicável para efeitos do presente contrato é...............
          KWANZAS= 1 EURO = ..................., nos termos do Artigo XV do Caderno de
          Encargos.

Artigo 7º
       Os pagamentos serão efectuados por crédito, na conta bancária:

Artigo 8º
       O prazo de entrega dos fornecimentos é de 120 dias a partir da data de
       notificação da presente carta de contrato.
          O fornecedor obriga-se a enviar com 20 (vinte) dias de antecedência, por
          correio   expresso,   e.g.  DHL,   a   documentação      necessária   ao
          desalfandegamento dos fornecimentos.
Artigo 9º
       O prazo de garantia para os equipamentos, objecto do presente contrato, é
       fixado em 24 (vinte e quatro) meses de calendário, contados a partir da data
       de recepção provisória (Artigo X.1 - Cláusulas Particulares).

Artigo 10º-
       Após assinatura do contrato, os pagamentos serão efectuados da seguinte
       forma, em conformidade com os artigos 20º e 22º das cláusulas Gerais
       (parte B):


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  Dossier De Concurso Público Internacional Para Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue


          - Adiantamentos de 60% do montante dos fornecimentos previstos
          no contrato, contra a constituição das garantias, indicadas no artigo 20.1
          da parte B e apresentação das respectivas facturas pró-forma.
          - 30% do montante dos fornecimentos previstos no contrato após a
          recepção provisória dos fornecimentos, comprovados pelo respectivos autos
          de recepção provisória ,
          - 10% do montante dos fornecimentos previstos no contrato no
          termo do prazo de cada uma das garantias e após a recepção definitiva de
          cada fornecimento ( ou em alternativa, juntamente com o pagamento
          relativo aos 30% do montante dos fornecimentos, desde que o adjudicatário
          constitua cauções solidárias, garantindo a 100% o valor de cada um dos
          adiantamentos..

Artigo 12º
       As cauções nominais e solidárias serão constituídas segundo o modelo
       habitual, por qualquer instituição bancária devidamente habilitada e
       estabelecida num Estado-membro da U.E. ou num Estado ACP. As referidas
       cauções, deverão abranger um período suficiente para cobrir os prazos dos
       pagamentos correspondentes.

Artigo 13º
       Os pagamentos serão efectuados nos 90 (noventa) dias seguintes à recepção
       das facturas e dos documentos exigidos nas Cláusulas Gerais e em
       conformidade ao Artigo XVIII das Cláusulas Particulares.

Artigo 14 -
       Toda a correspondência deve ser enviada ao seguinte endereço:
                 Director da UTA/ACP-CE
                 Rua Comandante Valódia, 7
                 Luanda, República de Angola
                 Telefone: 49 47 78 / 44 47 65                      Telefax: 44 40 34
  com cópia à:
                 Delegação da Comissão Europeia
                 Rua Rainha Jinga nº45 – 3º
                 Luanda, Republica de Angola
                 Tel.: 49 12 77 / 49 13 39 / 49 30 38                   Fax.: 49 25 31

Artigo 15º -
       As penalidades por mora são fixadas em 1/1000 do valor dos fornecimentos
       não entregues, por cada dia de atraso.

Artigo 16-
       Todos os litígios e diferendos resultantes da execução do presente contrato,
       serão resolvidos segundo o Regulamento de Arbitragem do Fundo Europeu
       de Desenvolvimento.




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 Dossier De Concurso Público Internacional Para Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue




Cláusulas Particulares
ARTIGOS:


1. Elegibilidade
2. Origem
3. Objecto
4. Lotes
5. Variações das quantidades
6. Embalagem - Marcação
7. Local de entrega e prazo de execução
8. Atrasos na execução
9. Recepção
10. Garantia - Serviços pós-venda
11. Cálculo dos preços
12. Fiscalização
13. Apresentação das propostas
14. Conteúdo da proposta
15. Moeda da proposta e do pagamento
16. Período de validade
17. Abertura das propostas
18. Avaliação das propostas e preferências
19. Comunicações e notificação de atribuição do contrato
20. Escalonamento dos pagamentos
21. Garantias
22. Modalidades de pagamento
23. Documentos contratuais e Lei aplicável ao contrato
24. Resolução de litígios
1.    Elegibilidade

      A participação nos concursos de empreitada e nos contratos financiados pelo
      FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) é aberta, em igualdade de
      condições, às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, com
      excepção das empresas sem fins lucrativos, pertencentes à CE e/ou aos
      Estados ACP.

2.    Origem

      Os fornecimentos devem ser provenientes da CE e/ou dos Estados ACP. Para
      fins da aplicação do presente artigo, a noção de origem refere-se aos
      acordos internacionais aplicáveis.

3.    Objecto

3.1   O objecto do contrato é, quando previsto no dossier do concurso de
      empreitada, a concepção, fabricação, entrega no local, montagem, os
      ensaios e a operação inicial de funcionamento dos fornecimentos, como
      também a execução de todas as demais funções requeridos, compreendendo
      a rectificação de quaisquer avarias que possam surgir. O fornecedor deve
      fornecer também todas as instalações e a necessária supervisão, mão-de-
      obra e os serviços requeridos à realização do contrato.

3.2   Os fornecimentos devem corresponder às especificações técnicas estipuladas
      no dossier do concurso de empreitada e serem em conformidade, sob
      quaisquer aspectos, aos desenhos, cálculos métricos, modelos, amostras,
      calibres e outras disposições previstas no contrato.

3.3   Salvo uma disposição diferente no dossier concurso de empreitada, o
      fornecedor garante que os fornecimentos são novos, nunca utilizados, do
      modelo mais actual e que compreendem todas as recentes melhorias quanto
      à sua fabricação e aos materiais utilizados.

3.4   Poderá ser proposto qualquer outro fornecimento funcionalmente
      equivalente ou superior e adaptado às condições tropicais de utilização,
      como também ao trabalho previsto no país destinatário.

3.5   No caso em que o Artigo III.5 da Parte A preveja que os fornecimentos,
      objecto do concurso de empreitada, devam ser entregues juntamente às
      pecas de reposição, o concorrente anexará à própria proposta, uma lista de
      tais peças correspondentes às exigências durante os três primeiros anos de
      funcionamento, e estabelecido segundo as próprias experiências
      profissionais, levando em consideração o local de sua utilização.

3.6   A lista das pecas de reposição deverá indicar os preços unitários, calculados
      segundo as disposições do Artigo 11 do presente documento. Todavia, a
      Entidade Adjudicante reserva-se o direito de modificar tal lista, segundo a
      percentagem acima indicada; tais modificações serão referidas no contrato.
4.    Lotes

4.1   Quando um concurso de empreitada for subdividido em lotes, o concorrente
      poderá apresentar uma proposta por lote.

4.2   Cada lote será objecto de um contrato elaborado separadamente e as
      quantidades indicados para os vários lotes serão indivisíveis. Portanto, o
      concorrente deverá obrigatoriamente oferecer o conjunto da ou das
      quantidades indicados para cada lote. As propostas parciais não serão
      consideradas.

4.3   Salvo diversas condições impostas à prática do concurso de empreitada, um
      concorrente poderá ilustrar na própria proposta o desconto geral que
      concederia, no caso do agrupamento de alguns ou de todos os lotes, para os
      quais o mesmo tenha apresentado uma proposta à parte.


5.    Variações das quantidades

5.1   Caso a Entidade Adjudicante se reserve o direito de modificar, no momento
      adjudicação, as quantidades previstas, os limites de variação serão os citados
      no Artigo V.1 da Parte A.

5.2   Caso um aumento ou uma redução do valor total dos fornecimentos
      solicitados, segundo o contrato, resultantes de uma modificação nas
      quantidades, não superior 15% (quinze por cento) do valor do contrato, os
      preços unitários da proposta serão aplicáveis às quantidades pedidas, nos
      limites de tais variações.


6.    Embalagem - Marcação

6.1   O fornecedor entregará os fornecimentos em embalagens adaptadas,
      prevenindo danos ou deterioração durante o transporte e até a chegada ao
      local determinado.

6.2   Salvo diversas disposições impostas à prática do concurso de empreitada, a
      embalagem dos fornecimentos tornar-se-á propriedade da Entidade
      Adjudicante.

6.3   Cada entrega deverá ser acompanhada por um documento previamente
      estabelecido pelo fornecedor, incluindo a data de entrega, o número de
      referência do contrato, a identificação do fornecedor e as especificações dos
      fornecimentos entregues. O acondicionamento, a marcação e os documentos
      colocados nas partes interna e externa das embalagens, deverão ser em
      conformidade às exigências particulares previstas no contrato.
7.     Local de entrega e prazo de execução

7.1    O local de entrega e de recebimento é indicado no Artigo VII.1 da Parte A. O
       fornecedor entregará os fornecimentos em conformidade às condições
       estipuladas pelo contrato; estes, serão sob risco e perigo do fornecedor, até
       ao seu recebimento provisório.
7.2    O fornecedor cuidará da entrega imediata dos fornecimentos no local
       determinado, onde o Fiscal poderá proceder ao seu recebimento.

7.3    O prazo de execução é fixado pelo Artigo VII.3 da Parte A, tendo início no dia
       da recepção do contrato. Tal data será considerada da seguinte forma:

       -dois dias após a data de expedição (carimbo do correio), caso o fornecedor
          tenha a própria sede no país da Entidade Adjudicante;

       -sete dias de calendário, após a data de expedição (carimbo do correio),
          caso o fornecedor tenha a própria sede num país diverso ao da Entidade
          Adjudicante.

7.4    Se for previsto um prazo de execução distinto para cada lote, os prazos não
       serão adicionados no caso de atribuição de mais de um lote ao mesmo
       fornecedor. Assim, o prazo de execução relativo a cada lote é determinado
       separadamente.


8.     Atrasos na execução

8.1   Se o fornecedor não entregar a totalidade ou parte dos fornecimentos ou não
      executar os serviços no ou nos prazos estipulados pelo contrato, a Entidade
      Adjudicante tem direito a uma indemnização de empreitada (a forfait), para
      cada dia ou porção de dia passado entre o final do prazo contratual e até a
      data real de finalização, à taxa de juros e até chegar ao limite máximo
      estabelecido pelo Artigo'VIII.1 da Parte A.

8.2   Se for um direito da Entidade Adjudicante obter o valor máximo, segundo o
      Artigo 8.1, esta poderá, após um pré-aviso ao fornecedor:

      a) confiscar a garantia de boa execução; e/ou
      b) rescindir o contrato; e
      c) concluir o contrato com um terceiro, às custas do fornecedor, para os
      fornecimentos que ainda devam ser entregues.

9.     Recepção

9.1    A Entidade Adjudicante tomará posse dos fornecimentos, tão logo estes
       forem entregues em conformidade ao contrato, ou apenas tenham sido
       colocados em funcionamento, conforme o caso, e tenha sido entregue ou
       que se julgue tenha sido entregue um certificado de recepção provisória.
9.2     O fornecedor poderá requerer, mediante uma notificação endereçada ao
        Fiscal, com cópia ao Delegado da Comissão da Comunidade Europeia (cf.
        Artigo XXII.4 da Parte A), a redacção de um certificado de recepção
        provisória, num prazo de 1 5 (quinze) dias antes da data na qual, segundo o
        seu parecer, os fornecimentos serão completados e prontos para a recepção
        provisória. Num prazo de 30 (trinta) dias, a partir da recepção do pedido
        feito pelo fornecedor, o Fiscal:

        a) deverá redigir o certificado de recepção provisória para o fornecedor,
           com uma cópia à Entidade Adjudicante, eventualmente indicando as
           próprias reservas e, principalmente, a data na qual, segundo ele, os
           fornecimentos foram completados em conformidade ao contrato e
           encontravam-se prontos para a recepção provisória; ou também

        b) deverá recusar o pedido, motivando a própria decisão e especificando as
           medidas que, segundo o seu parecer, deveriam ser tomadas pelo
           fornecedor, para a entrega do certificado.

9.3    Se o Fiscal omitir tanto a entrega do certificado de recepção provisória, como
       a recusa dos fornecimentos dentro de um prazo de -30 (trinta) dias, reputa-se
       que o mesmo tenha entregue tal certificado no final do prazo estabelecido.

9.4    No vencimento do período de garantia - ou, quando existem vários períodos
       de garantia, no vencimento da última - e quando todas as avarias ou danos
       tiverem sido rectificados, o Fiscal entregará ao fornecedor um certificado de
       recepção definitiva, com cópia à Entidade Adjudicante, citando a data na qual
       o fornecedor finalizou o cumprimento das próprias obrigações quanto ao
       contrato, de forma considerada satisfatória por parte do Fiscal. O certificado
       de recepção definitiva será entregue ao Fiscal dentro dos 30 (trinta) dias
       sucessivos ao vencimento do período de garantia.


10.    Garantia - Serviços pós-venda

10.1   O fornecedor garantirá que todos os fornecimentos sejam isentos de defeitos
       resultantes de sua concepção, dos materiais utilizados ou de sua fabricação.

       Salvo disposições contrárias citadas na Parte A, tal garantia será válida por um
       período máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias de calendário, a partir da
       entrega ou do início do funcionamento de tudo ou de parte dos fornecimentos,
       efectuada no local indicado no contrato.

10.2   Caso o serviço pós-venda seja previsto como obrigatório pelo Artigo X.2 da
       Parte A,
       o fornecedor empenha-se na realização directa ou indirecta da manutenção e
       consertos dos fornecimentos, garantindo também um rápido abastecimento
       das pecas de reposição.
11.      Cálculo dos preços

11.1     Reserva feita às disposições adicionais do dossier do concurso de empreitada,
         o fornecedor deverá certificar-se, antes da apresentação da própria proposta,
         de sua exactidão e de seu carácter exaustivo; deverá considerar todos os
         elementos necessários à completa e correcta execução do contrato e deverá
         ter incluído, nas próprias tarifas e preços, todas as despesas relativas aos
         fornecimentos e, sobretudo:
         a) as despesas de transporte;

         b) as despesas de manuseio, embalagem, carga e descarga, transito,
            entrega, desembalagem, de verificação, seguro e todas as demais
            despesas administrativas que se refiram aos fornecimentos;

         c) os custos dos documentos relativos aos fornecimentos, quando tais
            documentos forem solicitados pela Entidade Adjudicante;
         d) a execução e supervisão, no local, da instalação - e/ou início de
            funcionamento dos fornecimentos entregues;

         e) a provisão das ferramentas necessárias à montagem e/ou manutenção
            dos fornecimentos entregues;

         f)    a provisão dos manuais específicos para a utilização e manutenção de
               cada componente dos fornecimentos entregues, como estabelecido no
               contrato;

         g) o controlo ou a manutenção e/ou o conserto dos fornecimentos, durante o
            período fixado pelo contrato, sob a condição que tal serviço não tenha por
            efeito exonerar
            o fornecedor de suas próprias obrigações contratuais em matéria de
            garantia; e

         h)     a formação do pessoal da Entidade Adjudicante nas oficinas do
                fornecedor e/ou em demais locais, como determinado no contrato.

11.2      Caso os fornecimentos propostos sejam de fabricação local ou devam ser
          importados no país da Entidade Adjudicante, o concorrente deverá calcular ,
          por lote, os preços unitários (e os preços globais) da própria proposta, no
          respeito de uma das duas bases a seguir:


11.2.1 Para os fornecimentos de itens fabricados no país da Entidade Adjudicante,
       os preços unitários e globais da proposta serão calculados em base à entrega
       no local e às condições estabelecidas na Parte A, excluindo a fiscalização
       interna que aplica impostos na fabricação dos fornecimentos.

11.2.2        Para os fornecimentos a serem importados no país da Entidade
              Adjudicante, os preços unitários e globais deverão ser calculados em base à
              entrega no local e às condições estabelecidas na Parte A, excluindo todos
         os impostos e taxas concernentes à importação dos fornecimentos.

11.3     Salvo estipulação contrária na Parte A, o contrato é a preços fixos e não
         sujeito a revisões.


12.    Fiscalidade

12.1     Se a proposta considerada comportar fornecimentos de fabricação local (cf.
         Artigo 11.2.1), será adicionado, ao preço oferecido no contrato, o valor da
         taxa interna referente à fabricação do fornecimento.

12.2     Se a proposta considerada comportar fornecimentos a serem importados
         (cf. Artigo 11.2.2), estes usufruirão da isenção dos impostos aduaneiros, de
         ingresso, taxas ou outros impostos de igual efeito.

12.3     Qualquer que seja a origem dos fornecimentos, o contrato é isento de
         impostos e taxas de registos.


13.    Apresentação das propostas

13.1     A proposta, os documentos contratuais, como também quaisquer
         correspondências e documentos pertinentes, serão redigidos no idioma
         estabelecido no Artigo XIII.1 da Parte A.

13.2     As propostas deverão ser entregues à Autoridade Adjudicante, no endereço
         e, no mais tardar, na data e hora indicados no Artigo XIII.2 da Parte A.

         As propostas recebidas pela Entidade Adjudicante após a data limite de
         recepção das mesmas, serão rejeitadas e restituídas aos concorrentes,
         depois da sessão de abertura das propostas.

13.3     A proposta e seus anexos, como previsto na prática do concurso de
         empreitada, serão colocados em envelope lacrado e não identificável,
         referindo somente:

         a) o endereço para a apresentação das propostas, indicado no Artigo
            XIII.2 da Parte A;
         b) a referência do aviso de concurso de empreitada ao qual se participa;
         c) eventualmente, os números dos lotes aos quais se participa; e
         d) a citação "Não abrir antes da sessão de abertura das propostas",
            redigida no idioma da prática do concurso de empreitada.

14.      Conteúdo da proposta

14.1     A proposta que deverá ser determinada e apresentada pelo concorrente,
         deverá incluir, em conformidade às disposições do dossier do concurso de
         empreitada:
       a)   a proposta completa e seus anexos;
       b)   a garantia da proposta;
       c)   a lista de preços unitários e as quantidades previstas;
       d)   os documentos contendo informações suplementares;
       e)   um documento, com data dos últimos 90 (noventa) dias e redigido em
            conformidade ao direito nacional ou à praxe nacional do concorrente,
            atestando que este preenche os requisitos expostos no Artigo 1, como
            também uma declaração do concorrente que precise o país de origem
            dos fornecimentos;
       f)   todas as informações necessárias à avaliação das propostas, ou seja,
            todas as informações e catálogos que permitam julgar o fornecimento
            oferecido, como por exemplo: resistência às condições climáticas e
            estradais, funcionamento, capacidade, custos de manutenção,
            consumo, carburante, longevidade, etc.;
       g)   se o dossier do concurso de empreitada estabelecer um serviço pós-
            venda, uma nota indicando os meios que o concorrente utilizará para
            cumprir os próprios deveres quanto ao fornecimento de tal serviço;
       h)   se o Artigo III.5 da Parte A assim o prever, uma lista das pecas de
            reposição com os relativos preços unitários;
       i)   se for o caso, garantias adicionais propostas pelo concorrente e
            referentes, entre outros, ao prazo de execução e à dimensão dos
            trabalhos;
       j)   todas as informações relativas aos sub -fornecedores previstos; e
       k)   o valor da proposta, como também a moeda de pagamento. O titular e
            o número da conta bancária ou postal, com o relativo endereço no qual
            os pagamentos deverão ser efectuados.

14.2   A proposta deverá ser assinada pelo concorrente ou por seu mandatário,
       devidamente habilitado; esta será redigida num original único, com a
       citação original e três cópias assinadas tal qual o original, com a citação
       cópia


15.    Moeda da proposta e do pagamento

15.1   As propostas são fixadas e os pagamentos são efectuados na moeda
       nacional do país da Entidade Adjudicante.

15.2   Um corrente pode requisitar através da própria proposta que una parte
       justificado, expressa em percentuais do valor da proposta em si, lhe seja
       paga directamente em moeda estrangeira (CE ou ACP). A justificação
       apresentada será avaliada em função dos factos verificáveis quanto à
       origem efectiva dos fornecimentos e às despesas eventualmente havidas.

15.3   Quando, segundo o contrato, o fornecedor tiver o direito a receber os
       pagamentos em moeda estrangeira, as taxas aplicáveis a tais pagamentos
       serão as publicados na Gazeta Oficial da Comunidade Europeia, Série S, em
       vigor 30 (trinta) dias antes da data limite estabelecido para a apresentação
       das propostas. Tais taxas são fixas.

15.4   Se os pagamentos forem efectuados na moeda nacional do país da
       Entidade Adjudicante, estes serão efectuados através de um banco com
       sede no país da Entidade Adjudicante.

       Se os pagamentos forem efectuados em moeda estrangeira, estes serão
       efectuados através de um banco ou agências estabelecidos e
       convencionadas com a CE.


16.    Período de validade

16.1   Os concorrentes restam obrigados à própria proposta por um período de 90
       (noventa) dias, calculado a partir da data limite estabelecida para a
       recepção das propostas.

16.2   Em casos excepcionais, antes do vencimento do período inicial de validade
       da proposta, a Entidade Adjudicante poderá pedir ao concorrente uma
       extensão de tal período, por tempo determinado. Os concorrentes que
       aceitarem tal pedido, não são nem obrigados e nem autorizados a modificar
       as próprias propostas.

16.3   O Adjudicatário permanece comprometido com a própria proposta por um
       novo período de 60 (sessenta) dias, a partir da data de recepção da
       notificação da adjudicação.


17.    Abertura das propostas

17.1   As propostas serão abertas em sessão pública, no endereço, na data e hora
       indicados no Artigo XVII.1 da Parte A, pela Comissão de Apuramento das
       propostas.

17.2   No momento da abertura pública das propostas, os nomes dos
       concorrentes, os valores das propostas, os avisos por escrito sobre
       modificações e retirada, a presença da garantia pedida para a proposta e
       quaisquer outras formalidades que a Entidade Adjudicante julgue
       apropriada, devem, se for o caso, ser comunicados.

17.3   Após a abertura pública das propostas, nenhuma informação relativa à
       apuração, ao esclarecimento, à avaliação e comparação das propostas,
       como também às recomendações concernentes a atribuição do contrato,
       será divulgado aos concorrentes ou a outras pessoas não envolvidas
       oficialmente em tal operação.

17.4   Resultam na recusa da proposta quaisquer tentativas por parte de um
       concorrente com o objectivo de influenciar a Entidade Adjudicante quanto
       aos procedimentos de verificação, esclarecimento, avaliação e comparação
       das propostas e quanto às decisões relativas à atribuição do contrato.


18.    Avaliação das propostas e preferências

18.1   Antes de proceder à avaliação detalhada das propostas, a Entidade
       Adjudicante controla que as mesmas sejam em conformidade,
       substancialmente, às disposições do dossier do concurso de empreitada.

18.2   Se uma proposta não estiver em conformidade à prática do concurso de
       empreitada, a mesma será rejeitada pela Entidade Adjudicante não
       podendo, posteriormente, ser revisada ou ser sujeita à supressão de
       desvios ou restrições.

18.3   As propostas julgadas conforme o estabelecido, serão avaliadas
       tecnicamente, segundo a própria conformidade ao dossier de concurso de
       empreitada e, a seguir, serão classificadas em função de suas
       características técnicas. O dossier do concurso de empreitada indica, se for
       o caso, os critérios detalhados à avaliação técnica.

18.4   Após os resultados da avaliação técnica, as propostas consideradas
       tecnicamente em conformidade ao estabelecido, serão objecto de uma
       avaliação financeira. As propostas serão comparadas em moeda nacional.

18.5   Os concorrentes dos Estados ACP que propõem fornecimentos originários
       de um daqueles Estados, representando ao menos 50% do valor do
       contrato, poderão usufruir de uma preferência de preço de 15%, no
       momento da comparação das propostas de equivalente qualidades
       económica, técnica e administrativa.


19.    Comunicações e notificação de atribuição do contrato

19.1   Salvo disposições contrárias do dossier do concurso de fornecimentos, toda
       a comunicação entre a Entidade Adjudicante e/ou o Fiscal, de um lado, e os
       concorrentes ou o Adjudicatário, de outro, será enviada por correio,
       telegrama, telex ou fax, ou será entregue pessoalmente aos endereços
       apropriados e indicados pelas partes, a tal objectivo.

19.2   Antes do vencimento do período de validade das propostas, a Entidade
       Adjudicante informará o Adjudicatário, por escrito, sobre a escolha de sua
       proposta.

19.3   A Entidade Adjudicante não é obrigada a indicar as razões da própria
       escolha e nem responder às questões orais ou escritas feitas pelos demais
       concorrentes, quanto ao resultado do concurso de empreitada.

19.4   Salvo disposições contrárias do dossier do concurso de empreitada, o
       Adjudicatário assinará o contrato nos 30 (trinta) dias sucessivos à recepção
       dos documento contratuais. Apenas assinados pelo Adjudicatário, os
       documentos contratuais serão devolvidos à Entidade Adjudicante ou a seu
       mandatário ou à autoridade competente do Estado ACP para aprovação, se
       necessário, e para assinatura.


20.    Escalonamento dos pagamentos

       Os pagamentos serão fraccionados como a seguir:

20.1   60% do valor do contrato, após a conclusão do mesmo, contra a
       constituição da garantia de boa execução e da constituição de uma caução
       que garanta o reembolso a 100% do valor de tal pagamento, conforme o
       Artigo 21.3. Tal caução será desobrigado num prazo de 60 (sessenta) dias
       após a recepção provisória dos fornecimentos.

20.2   30% do valor do contrato após a recepção provisória dos fornecimentos (cf.
       Artigo 9).

20.3   10% do valor do contrato como saldo, no vencimento do prazo de garantia
       e após a recepção definitiva.

       Todavia, o pagamento de 10% poderá ser efectuado, segundo a vontade
       do fornecedor, contemporaneamente ao pagamento de 30%, conforme o
       Artigo 20.2 acima, caso o fornecedor constitua uma caução como garantia
       de reembolso total do saldo de 10%.

       Tal caução será totalmente desobrigado, sob a apresentação do certificado
       de recepção definitiva ou, na sua falta, 60 (sessenta) dias após o
       vencimento do prazo de garantia, salvo reclamações expressas pela
       Entidade Adjudicante.

20.4   Nos casos de entregas parciais, o pagamento de 30% devido após a
       recepção provisória dos fornecimentos (cf. Artigo 20.2), não é calculado
       sobre o valor total do contrato, mas sobre o valor dos fornecimentos
       efectivamente recebidos.

20.5   Para os fornecimentos que não exijam um prazo de garantia (cf. Artigo
       10.1), os pagamentos indicados nos Artigo 20.2 e 20.3 serão acumulados; o
       pagamento único destas duas quotas, deverá ser efectuado após a
       recepção provisória dos fornecimentos (cf. Artigo 9).


21.    Garantias

21.1   Garantia da proposta

       Salvo disposição contrária do Artigo XXI.1 da Parte A, cada concorrente
       deverá fornecer uma garantia para o empenho que constitui sua proposta.
         O dossier do concurso de fornecimentos indica o valor de tal garantia, a
         qual não poderá ser inferior a 1 % do valor da proposta e nem - sem
         excepções - superior a 2% de tal valor.

21.2     Garantia de boa execução

         Salvo disposições contrárias no Artigo XXI.2 da Parte A, o fornecedor
         deverá fornecer, nos 30 (trinta) dias sucessivos à recepção da notificação
         de adjudicação do contrato, à Entidade Adjudicante, uma garantia relativa à
         execução completa e correcta do contrato. A prática do concurso de
         fornecimentos indica o valor da garantia, a qual não poderá,
         absolutamente, ser superior a 20% do valor do contrato.

21.3     Garantia de pagamento

         A caução exigida como garantia de certos pagamentos                 deverá
         necessariamente preencher os seguintes requisitos fundamentais:

21.3.1   Esta, deverá ser estabelecido em favor da Entidade Adjudicante e pagável,
         sem contestação, quando do primeiro pedido efectuado.

21.3.2   Esta, deverá ser remetida por um banco ou por uma companhia de seguros
         ou por garantia convencionada, pela Entidade Adjudicante e estabelecido
         num Estado ACP ou Estado-membro.

21.3.3   Esta, deverá ser expressa na moeda ou moedas de pagamento do contrato.

21.3.4   No caso em que a caução seja concomitante com a data de vencimento e
         na hipótese que a recepção possa ser adiada após a data de vencimento, a
         validade da caução poderá ser prolongada sob pedido da Entidade
         Adjudicante, por períodos sucessivos a três meses e até que a recepção
         tenha sido comunicado.

21.3.5   Além disso, o texto da caução prevê as seguintes disposições:

         a) qualquer pedido de pagamento a título caucionário, deverá ser
            rubricado pelo Delegado da Comissão do país da Entidade Adjudicante;

         b) pode ser estipulada uma data específica de vencimento da caução, sob
            a condição de que a mesma expire ao menos 120 (cento e vinte) dias
            após a data prevista pelo contrato para a recepção provisória ou
            definitiva;

         c) o direito aplicável à caução é aquele relativo ao país onde tem sede a
            entidade que a concede.

22.      Modalidades de pagamento

22.1     Para os pagamentos requisitados na moeda nacional do país da Entidade
         Adjudicante ou na moeda de um outro Estado ACP, as três quotas de
         pagamento serão emitidas pela autoridade do Estado ACP indicada no
         Artigo XXII. 1 da Parte A e desobrigados pelo pagador delegado
         competente do FED, prévio visto por parte do Delegado da Comissão da
         Comunidade Europeia.

22.2     Para os pagamentos autorizados em moeda estrangeira, o primeiro
         pagamento deverá ser emitido e efectuado pela Comissão da Comunidade
         Europeia, Direcção Geral de Desenvolvimento, 200 rue de la Loi, N-1049
         Bruxelles.

         Os demais pagamentos serão emitidos pela autoridade indicada no Artigo
         XXII.1 da Parte A e efectuados sob determinação da Comissão da
         Comunidade Europeia, Direcção Geral de Desenvolvimento, acima citada,
         ou do Delegado da Comissão que actua em seu nome.

22.3     Com o fim de obter os pagamentos, o fornecedor ou seu representante,
         deverão apresentar à autoridade de emissão da ordem de pagamento,
         segundo os Artigo
         22.1 e 22.2, os seguintes documentos:

22.3.1   Para o primeiro pagamento, equivalente a 60%, além das facturas em duas
         cópias, a fotocópia do contrato, como também o original e uma fotocópia
         da caução.

         O pagamento será efectuado num prazo de 90 (noventa) dias, a partir da
         recepção dos documentos acima, elaborados de forma devida e correcta.

22.3.2   Para o segundo pagamento, equivalente a 30%, as facturas em três cópias.
         Tal pagamento será efectuado num prazo de 90 (noventa) dias, a partir,
         tanto da data de recebimento das facturas, caso os fornecimentos tenham
         sido recebidos, como da data de recepção dos fornecimentos, caso esta se
         dê após o recebimento das facturas.

22.3.3   Par o saldo de 10%, as facturas em três cópias e, se for o caso (cf. Artigo
         20.3), o original e uma fotocópia da caução. Tal pagamento será efectuado
         num prazo de 90 (noventa) dias, a partir do recebimento da caução ou,
         caso não tenha sido constituída uma caução, a partir do recebimento das
         facturas, caso os fornecimentos tenham sido recebidos de forma definitiva.

22.4     Em todos os casos nos quais as facturas tenham sido apresentadas às
         autoridades do Estado ACP, o fornecedor é obrigado a informar, mediante o
         envio de uma cópia e da correspondência, o Delegado da Comissão da
         Comunidade Europeia, cujo endereço é citado no Artigo XXII.4 da Parte A.

22.5     Os 90 (noventa) dias para a execução dos pagamentos, não incluem os
         prazos necessários aos procedimentos bancários nos países onde o
         fornecedor tem a sede social.
22.6   No caso de vencimento dos prazos fixados para os pagamentos, o
       fornecedor tem direito a juros de mora calculados em base aos dias de
       atraso, utilizando-se a taxa de desconto do Instituto de emissão do país no
       qual os pagamentos são efectuados.

23.    Documentos contratuais e Lei aplicável ao contrato


       O contrato é constituído pelos seguintes documentos, indicados por ordem

       de importância:

       a) a notificação de adjudicação do contrato;

       b) a proposta e seus anexos;

       c) a Parte A - Cláusulas Particulares, com o Anexo Técnico;

       d) a Parte B - Extracto das Cláusulas Gerais e certas condições particulares;

       e) o Caderno Geral, relativo aos contratos de fornecimentos financiados

       pelo FED

       (documento Vifl/E/812/90-FR/Rev.1). Para todas as questões não previstas

       pelas disposições acima, será aplicada a lei (o direito) do país da Entidade

       Adjudicante.


24.    Resolução de litígios

24.1   A Entidade Adjudicante e o fornecedor farão todo o possível para resolver
       de forma amigável quaisquer controvérsias que surjam entre si. A tal fim,
       qualquer controvérsia relativa ao contrato que possa surgir, tanto durante a
       execução do mesmo ou após a sua finalização, como antes ou depois de
       uma rescisão, renúncia ou interrupção do contrato, será submetida ao
       Fiscal, o qual decidirá e, num prazo de 90 (noventa) dias após o pedido de
       sua intervenção, notificará por escrito a própria decisão à Entidade
       Adjudicante e ao fornecedor.

       Se, nos 90 (noventa) dias sucessivos à notificação da decisão do Fiscal às
       duas partes, nem a Entidade Adjudicante e nem o fornecedor tiverem
       formulado pedido de conciliação, tal decisão tornar-se-á definitiva e
       obrigatória à Entidade Adjudicante e ao fornecedor.

24.2   Em caso de falência do procedimento amigável, as partes poderão tentar
       uma conciliação mediante um terceiro, num prazo determinado.

24.3   Na ausência de uma resolução amigável ou por conciliação, dentro do prazo
       máximo previsto, o litígio é:

       a) no caso de um contrato nacional, resolvido em conformidade à
          legislação nacional do país da Entidade Adjudicante; e

       b) no caso de um contrato internacional, resolvido:
          i)    tanto se as partes contratuais assim o desejem, conforme a
                legislação nacional do país da Entidade Adjudicante ou segundo
                a relativa praxe internacional estabelecido,

          ii)    como mediante arbitragem, conforme as normas                de
                 procedimentos adaptados em relação à Convenção.
ANEXOS
Anexo I: Cláusulas Gerais dos Cadernos de Encargos para contratos de
fornecimentos financiados pelo FED (Decisão nº 3/90 do Conselho de
Ministros ACP-CE de 29 de Março 1990)
1
Anexo II: Especificações Técnicas
                       ANEXO II.a - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS




                                                                 1
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1.- Qualidade

Os produtos Equipamentos de laboratório, alvo desde Caderno de Encargos, devem
obrigatoriamente fazer parte das listas de Equipamentos autorizados para uso em
técnicas diagnosticas e terapêuticas para medicina humana nos países da União
Europeia (UE) e cumprirem a regulamentação em vigor na República de Angola.

Todos os produtos propostos deverão ser produzidos de acordo com os padrões de
Boas Praticas de Produção (BPP).

Todos os produtos Equipamentos de laboratório deverão:

 a.     Estar conforme aos requisitos de fabrico exigidos pela legislação e
        regulamentos sobre produtos autorizados para uso em técnicas diagnosticas e
        terapêuticas para medicina humana do país de origem;

 b.     Dispor de certificação de registo na Comunidade Europeia

 c.     Cumprir os requisitos exigidos no presente concurso;

 d.     Indicar a data de fabrico e certificado de garantia por 24 meses após o
        momento de entrega.

 e.     Vir acompanhado de uma lista de estabelecimentos de saúde do país ou do
        estrangeiro em que se encontrem colocados.


Os produtos devem corresponder escrupulosamente ao que está definido neste
Caderno de Encargos, em particular nas Especificações Técnicas Detalhadas que se
encontram no Anexo III dos anexos técnicos.

Um certificado de análise e conformidade com as definições contidas nas
Especificações Técnicas Detalhadas que se encontram no Anexo III dos anexos
técnicos (para a totalidade da encomenda) será solicitado no momento da recepção
de cada lote de Equipamentos.
Um certificado da Comunidade Europeia (CE) será solicitado para cada produto de
laboratório contido na remessa.

A entidade adjudicante (Ministério do Planeamento/Ordenador Nacional do FED)
reserva-se o direito de controlar a concordância dos produtos fornecidos com as
Especificações Técnicas Detalhadas descritas no Anexo III dos anexos técnicos. No
caso de não conformidade, o fornecedor assumirá quer a troca dos produtos quer as
despesas logísticas originadas.


2.- Identificação dos produtos
      Nome do fabricante
      Lugar de fabricação

Programa de Apoio ao Sector de Saúde – Projecto Nº ?? ACP ANG 008 – Convenção de financiamento Nº ???/ANG        1
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           Número de ACM (Autorização de Colocação no Mercado) do país de origem
           Autorização de fabricação ou certificado de Boas Praticas de Produção
           Certificado de registo na CE

a) Para todas as remessas
Se o fornecedor não for o fabricante, deve ser indicado o nome do fabricante e o
lugar de fabricação do produto.


b) Para cada produto contido na remessa
    O nome do produto
    Os manuais de utilização e manutenção em língua portuguesa, tal como
     solicitado nas Especificações Técnicas Detalhadas.
    Quantidade (se mais do que uma unidade de equipamento / sobressalentes) em
     cada embalagem.
    Pais de origem, nome e endereço do fabricante.
    Validade.
    Se o produto dispõe duma Autorização de Colocação no Mercado (ACM) no país
     de origem:
     Para cada produto, o número de ACM deve estar especificado (ver Anexos IIIa,
     IIIb e IIIc)
     A documentação deve incluir uma cópia certificada conforme da ACM / Certificado
     de registo na CE, no caso de não dispor do supra mencionado certificado, deve
     ser fornecida uma cópia certificada conforme da autorização de fabricação.


3.- Etiquetagem
Todas as embalagens individuais (cada aparelho, conjunto de sobressalentes) devem
ter um rótulo, em português, com o nome e as informações seguintes:
 O nome do produto
 Data de fabricação
 Identificação clara e completa do fabricante (incluindo país de origem)

Todas as caixas devem ter uma etiqueta com a identificação clara dos conteúdos.

4.- Embalagem
O tamanho das embalagens deve estar conforme e proporcional ao conteúdo,
adicionando isoladores ou outros meios de suporte para prevenir danificações
durante o transporte.
As embalagens devem ser à prova de adulteração ou falsificação e ser invioláveis.

 Duas cópias de Lista de embalagem com a discriminação de todos os itens presentes
 serão inclusas em cada uma das embalagens e especificamente para cada lote.

Cada embalagem de equipamento deverá conter um “manual de utilização e
manutenção preventiva” em língua portuguesa, descrevendo:
 Os métodos de utilização
 Nome do fabricante;

Programa de Apoio ao Sector de Saúde – Projecto Nº ?? ACP ANG 008 – Convenção de financiamento Nº ???/ANG        2
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    Toda a informação importante para o uso correcto do equipamento, de forma a
     servir de ajuda e segurança ao técnico utilizador.

As caixas de armazenagem devem estar adaptadas para um manuseamento rude
durante o embarque e desembarque.
Os produtos devem ser recebidos no país de destino em perfeito estado.
O fornecedor é responsável por todas as perdas, deterioração e custos derivados
dum acondicionamento insuficiente ou inadequado, ou problemas sucedidos na
montagem e/ou testagem da responsabilidade do técnico designado pelo fornecedor.

5.- Prazo de Garantia
Todos os produtos fornecidos, devem apresentar um certificado de garantia
por 24 meses, que deve ser preenchido com a data da montagem e
testagem no local de destino.

Toda excepção a esta regra, deve estar justificada pela própria natureza do produto
e deve estar devidamente esclarecida e assinalada na oferta pelo concorrente.

Os produtos que não cumpram com esta exigência poderão não ser aceites e
devolvidos ao fornecedor com o pedido de troca (as despesas resultantes desta
situação serão cobertas pelo fornecedor).

6.- Transporte
O fornecimento dos produtos deverá imperativamente respeitar a via de
fornecimento e as datas especificadas nas Cláusulas Particulares (Artigo VII.2),
sendo unicamente possível, mudanças através de um acordo específico estabelecido
entre as partes contratantes.

O concorrente deve precisar na oferta as condições particulares que eventualmente
possam ocorrer para o transporte de determinados produtos.

7.- Documentos de Importação
É responsabilidade da Entidade Adjudicante Angolana, fornecer todos os documentos
eventualmente necessários para exportar para Angola os produtos contidos no
presente Caderno de Encargos.

8.- Montagem e Testagem
Apenas se considera completa a montagem e testagem de cada lote quando
cumpridas as seguintes tarefas para cada peça de equipamento constante do mesmo
lote:

      Verificação da existência física (em cada lote / contentor, para cada local de
      destino) de todas as peças componentes de cada peça de equipamento (e
      sobressalentes eventualmente mencionados nas Especificações Técnicas
      Detalhadas – Anexo III)
     Realização das junções de todas as partes eventualmente embaladas em
      separado ou não prontas para imediato funcionamento, de modo a apresentar
      cada peça de equipamento na sua total funcionalidade

Programa de Apoio ao Sector de Saúde – Projecto Nº ?? ACP ANG 008 – Convenção de financiamento Nº ???/ANG         3
        Dossier De Concurso Público Internacional Para Fornecimentos De Equipamentos para Centros de Transfusão


        Verificar a funcionalidade de cada peça de equipamento, para os fins dela
        esperados, incluindo quando indispensável a ligação a redes de água e/ou
        electricidade

Constitui responsabilidade do cliente garantir a disponibilidade, para a montagem e
testagem, de espaço e mobiliário apropriado para colocação dos equipamentos, bem
como funcionalidade de redes de água e electricidade quando necessárias

9.- Serviço Pós – Venda (imediato)
O Serviço Pós – venda imediato segue-se imediatamente à montagem e testagem
dos equipamentos, nos locais de destino, e compõe-se, pelo menos, de:

     a) Explicação de funcionamento do equipamento, conforme o respectivo manual
        de utilização, aos técnicos locais designados: items 1, 15, 21, 22, 23, 24, 25,
        26, 27, 29, 30, 31, 42, 45, 46, 47, 54, 55, 56, 57 e 58
     b) Para os items nºs 7 e 52 (Anexo III – Especificações Técnicas Detalhadas),
        devem ser processadas durante o período da formação fornecida no âmbito
        deste serviço, amostras/produtos em número suficiente de forma a assegurar
        a formação de, pelo menos, dois operadores por cada equipamento colocado.
     c) Para todos os items, excepto os referidos na alínea a) deve ser dada formação
        prática a pelo menos dois operadores por local, com obrigatoriedade de
        emissão de um documento comprovativo desta formação assinado pelo
        formador e pelo formando.
     d) Fornecimento aos técnicos locais designados, de informação sobre
        manutenção preventiva dos equipamentos: todos os items, excepto os da
        alínea a)
     e) Fornecimento aos técnicos locais designados, de informação sobre a
        segurança e protecção destes técnicos locais aquando da utilização dos
        equipamentos.
     f) Constitui responsabilidade do cliente garantir a disponibilidade de pessoal
        técnico local que irá trabalhar com os equipamentos fornecidos, com
        descrições legais de tarefas que incluam o manuseio dos equipamentos
        instalados.

Constitui responsabilidade do cliente garantir a disponibilidade de pessoal técnico
local que irá trabalhar com os equipamentos fornecidos, com descrições legais de
tarefas    que     incluam   o     manuseio      dos    equipamentos     instalados




Programa de Apoio ao Sector de Saúde – Projecto Nº ?? ACP ANG 008 – Convenção de financiamento Nº ???/ANG         4
ANEXOII
Anexo II.b – DEFINIÇÃO DO LOTE E REMESSAS, LOCAIS DE ENTREGA E
                                      QUANTIDADES A FORNECER
  QUANTIDADE TOTAL DE EQUIPAMENTOS A FORNECER




Quantidade Total de Equipamentos a Fornecer

item nº              Equipamento / Item               TOTAL
                               LOTE 1
   1      GARROTE COM FECHO DE SEGURANÇA                      140
   2      HEMOGLOBINÓMETRO                                     46
   3      ACESSÓRIO .HEMOGLOBINÓMETRO: Cuvete                  46
   4      EXTRACTORES MANUAIS DE PLASMA                        54
   5      BALANÇAS AGITADORA DE SACOS COL.                     50
   6      CENTRIFUGA BANCADA SACOS SANGUE                      23
   7      CENTRÍFUGA REFRIG.SACOS SANGUE                        5
   8      CENTRÍFUGA PROV.COMPATIBILIDADE                      37
   9      CENTRÍFUGA PARA TUBOS de 5/10 ml                     24
  10      ACESSÓRIO PARA CENTRÍFUGA. Tubos de 5 ml.            37
  11      CENTRÍFUGAS P/ MICROHEMATÓCRITO                      35
  12      ACES.CENTRÍFUGA P/ MICROHEMATÓC.                     35
  13      FRIGORÍFICO PARA REAGENTES                           41
  14      MICROSCÓPIO                                          25
  15      BANHO - MARIA                                        24
  16      BALANÇA PRECISÃO                                     33
  17      FRIGORÍFICO SACOS DE SANGUE 72 Sac.                  20
  18      FRIGORÍFICO SACOS DE SANGUE 192 Sa.                   2
  19      ARCA CONGELADORA PARA PLASMAS                        22
  20      SELADOR TUBULADURAS SACOS COL.                       48
  21      ESTETOSCÓPIOS                                        79
  22      ESFIGMOMANÓMETROS                                    79
  23      BALANÇAS PESO DADORES                                26
  24      CRONÓMETRO                                           42
  25      SUPORTES PARA TUBOS                                 121
  26      CAIXAS TÉRMICAS                                      70
  27      ACESSÓRIO CAIXA TÉRMICA: “acumuladores”              74
  28      AGITADOR DE RPR/VDRL                                 25
  29      CADEIRAS COLHEITA BRIGADAS MÓVEIS                    39
  30      CADEIRAS RECLINÁVEIS COLHEITA                        67
  31      BIOMBO TRIPLO                                        21
  32      COAGULÓMETRO                                         21
  33      ACESSÓRIOS PARA COAGULÓMETRO                         21
  34      AGITADOR DE PLAQUETAS                                10
  35      INCUBADOR DE PLAQUETAS                                6
  36      PLACAS DE BUTANO-DIOL                                61
  37      PIPETAS AUTOMÁTICAS 10-100 µL                        44
  38      PIPETAS AUTOMÁTICAS 100-1000 µL                      44


                                    2
39   ACESSÓRIOS PARA PIPETAS             44
40   TERMÓMETRO MONITORIZAÇÃO TEMP.      38
41   DESTILADOR PARA LABORATÓRIO         36
42   BANCOS P/ BANCADA LABORATÓRIO       72
43   SUPORTE P/ CORAR LÂMINAS            37
44   ALICATES EXPRESSORES TUBULADURAS    61
45   ARMÁRIO PARA LABORATÓRIO            43
46   MESAS P/ BRIGADAS MÓVEIS            22
47   CADEIRAS P/ SALA DE ESPERA          42
48   ESTUFA                              28
49   SUPORTE PARA "CARDS"                10
50   CENTRÍFUGA DE "CARDS"                5
51   INCUBADORA DE "CARDS"                5
                      LOTE 2
52   ANALISADOR DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS    5
53   ACESSÓRIOS ANALISADOR AUTOMÁTICO     5
                      LOTE 3
54   GERADOR                             12
55   APARELHO DE AR CONDICIONADO         29
56   IMPRESSORA DE RÓTULOS PARA SACOS     5
57   COMPUTADOR DE MESA                   5
58   COMPUTADOR PORTÁTIL                  5




                             3
                                                                                QUANTIDADES A FORNECER POR LOCAIS DE ENTREGA

                                                                                                                        Luanda                                                                                                                                                            Benguela                                                                                                   Bié                                                                                Huambo                                                                                                 Huila




                                                                                                                Divina Providência HMs




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Lubango Maternidade
                                                                                                                                                                                                                 Viana C.S.Ana Paula
                                                                                Augusto N´gangula




                                                                                                                                                                                                                                                                     Lobito Maternidade




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Huambo Sanatório




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Lubango Pediatria
                                                              Américo Boavida




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Caluquembe HM
                                                                                                                                                         Neves Bendinha




                                                                                                                                                                                                H Geral Luanda




                                                                                                                                                                                                                                                                                          Lobito Pediatria




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Katchiungo HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Catumbela HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Camacupa HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Alto Hama HM

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Cambiote HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Balom bo HM
                                                                                                                                         Kilamba Kiaxi




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Chinguar HM
                                                                                                                                                                                                                                       Benguela HP
                                                 CNS-Luanda




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Bailundo HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Cuemba HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Lubango HP
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Huambo HP




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Ukuma HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Andulo HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Bocoio HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Matala HM
                                                                                                                                                                                                                                                     Lobito HM
                                                                                                                                                                          Pediátrico




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Cubal HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Caala HM
item nº




                                                                                                    Cajueiros




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Cubal Ms




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Kuito HP
                                                                                                                                                                                       Prenda
                     Equipamento / Item
                                                                                                                                                                                                                                                         LOTE 1
1         GARROTE COM FECHO DE SEGURANÇA         30            6                 4                  2            2                        4               2               4            2                          2                    6             6                2                    2                  2             4          4          2           2             6          2              2          2             2           6            2                 2              2           2              2           2              2            6             4                      4                  2            2
2         HEMOGLOBINÓMETRO                        6            2                 1                               1                        1               1               2            1                          1                    4             2                1                    1                  1             1                                               4                                                              4                              2                                                     2                           4             1                      1                  1            1
3         ACES.HEMOGLOBINÓMETRO: Cuvete           6            2                 1                               1                        1               1               2            1                          1                    4             2                1                    1                  1             1                                               4                                                              4                              2                                                     2                           4             1                      1                  1            1
4         EXTRACTORES MANUAIS DE PLASMA           4            2                 1                  1            1                        1               1               1            1                          1                    4             2                1                    1                  2             1          1          1           1             4          1              1          1             1           4            1                 1              1           1              1           1              1            3             1                      1                  1            1
5         BALANÇAS AGITADORA DE SACOS COL.        6            4                 2                               1                        2               2               2            2                          2                    2             2                2                    2                  2             1          1                                    2                                                              2                              1                                                     1              1            2             2                      2                  1            1
6         CENTRIFUGA BANCADA SACOS SANGUE                      1                 1                  1            1                        1               1                            1         1                1                                  1                1                    1                  1             1          1                                                                                                                                  1              1           1              1           1                                         1                      1                               1
7         CENTRÍFUGA REFRIG.SACOS SANGUE         1                                                                                                                                                                                     1                                                                                                                                    1                                                              1                                                                                                                1
8         CENTRÍFUGA PROV.COMPATIBILIDADE        1             1                 1                  1            1                        1               1               1            1                          1                    1             1                1                    1                  1             1          1          1           1             1          1              1          1             1           1            1                 1              1           1              1           1              1            1             1                      1                  1            1
9         CENTRÍFUGA PARA TUBOS de 5/10 ml       1             1                 1                               1                                        1               1            1                          1                                                   1                    1                  1             1                     1           1             1                                                              1                              1                          1                          1              1                          1                      1                  1            1

10        ACES.PARA CENTRÍFUGA. Tubos de 5 ml.   1             1                 1                  1            1                        1               1               1            1                          1                    1             1                1                    1                  1             1          1          1           1             1          1              1          1             1           1            1                 1              1           1              1           1              1            1             1                      1                  1            1
11        CENTRÍFUGAS P/ MICROHEMATÓCRITO        1             1                 1                  1                                     1               1               1            1                                               1             1                1                    1                  1             1          1          1           1             1          1              1          1             1           1            1                 1              1           1              1           1              1            1             1                      1                  1            1
12        ACES.CENTRÍFUGA P/ MICROHEMATÓC.       1             1                 1                  1                                     1               1               1            1                                               1             1                1                    1                  1             1          1          1           1             1          1              1          1             1           1            1                 1              1           1              1           1              1            1             1                      1                  1            1
13        FRIGORÍFICO PARA REAGENTES             2             1                 1                  1            1                        1               1               1            1                          1                    2             2                1                    1                  1             1          1          1           1             1          1              1          1             1           2            1                 1              1           1              1           1              1            2             1                      1                               1
14        MICROSCÓPIO                                                                               1            1                                                        1                                       1                                  1                1                    1                  1             1          1          1           1                        1              1          1             1                        1                 1                          1              1           1              1                          1                      1                               1
15        BANHO - MARIA                          5             1                                                                          1               1                                                                                          1                                                                      1                     1           1             1                                                              1            1                                            1              1           1              1            1             1                      1                  1            1
16        BALANÇA PRECISÃO                       1             1                 1                               1                        1               1               1            1                          1                    1                              1                    1                  1             1          1          1           1                        1              1          1             1           1            1                 1              1           1              1           1              1                          1                      1                  1            1

17        FRIGORÍFICO SACOS DE SANGUE 72 Sac.                                    1                               1                                        1               1            1                          1                                                   1                    1                                1          1          1           1                                                                            1                                                         1              1           1              1                                                 1                  1            1

18        FRIGORÍFICO SACOS DE SANGUE 192 Sa.                                                                                                                                                                                          1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1
19        ARCA CONGELADORA PARA PLASMAS                                          1                  1            1                                                        1            1                          1                                  1                1                    1                  1             1                     1           1                                                                                         1                                            1              1           1              1                          1                      1                  1            1
20        SELADOR TUBULADURAS SACOS COL.         4             3                 2                               1                        2               2               2            1                          1                    4                              1                    1                                1          1          1           1             2          1              1          1             1           1            1                 1              1           1              1           1              1            2             1                      1                  1            1
21        ESTETOSCÓPIOS                          5             2                 2                  2            2                        2               2               2            2         2                2                    2             2                2                    2                  2             2          2          2           2             2          2              2          2             2           2            2                 2              2           2              2           2              2            2             2                      2                  2            2
22        ESFIGMOMANÓMETROS                      5             2                 2                  2            2                        2               2               2            2         2                2                    2             2                2                    2                  2             2          2          2           2             2          2              2          2             2           2            2                 2              2           2              2           2              2            2             2                      2                  2            2
23        BALANÇAS PESO DADORES                  2             1                 1                  1            1                        1                               1            1                          1                    2                              1                    1                                1          1                                                                                                   2                              1                                                                    1            2             1                      1                  1            1
24        CRONÓMETRO                             2             3                 2                               1                        1               1               1            1                          1                    4             1                1                    1                  2             1          1          1           1             1                                                              2            1                 1              1           1              1           1              1                          2                      2                  1            1
25        SUPORTES PARA TUBOS                    6             4                 6                  2            2                        4               4               4            4                          2                    4             2                2                    2                  2             1          1          2           2             4          2              2          2             2           6            3                 3              3           3              3           3              3            6             6                      6                  4            4
26        CAIXAS TÉRMICAS                        4             2                 2                               2                        2               2               2            2                          2                    4             2                2                    2                  2             1          1          1           1             4          2              2          2             2                        2                 2              2           2              2           2              2                          2                      2                  2            2
27        ACES.CAIXA TÉRMICA: “acumuladores”     4             2                 2                               2                        2               2               2            2                          2                    4             2                2                    2                  2             1          1          1           1             4          2              2          2             2           4            2                 2              2           2              2           2              2                          2                      2                  2            2
28        AGITADOR DE RPR/VDRL                                 1                 1                               1                        1               1               1            1                          1                                  1                1                    1                                1          1                                    1                                                                           1                 1              1           1              1           1              1                          1                      1                  1            1
29        CADEIRAS COLHEITA BRIGADAS MÓVEIS      10                                                                                                                                                                                    6                                                                                    2          2                                    6                                                              6                                                                                                                6                                                                    1
30        CADEIRAS RECLINÁVEIS COLHEITA          6             4                 2                  2            2                        2               2               2            2                          2                    4             2                1                    1                                2          2                                    4                                                              4            1                 2              2           2              2           1              1            4             2                      2                  1            1




                                                                                                                                                                                                                                                                 4
                                                                                                                                   Luanda                                                                                                                                                     Benguela                                                                                           Bié                                                                                Huambo                                                                                                Huila




                                                                                                          Divina Providência HMs




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Lubango Maternidade
                                                                                                                                                                                                             Viana C.S.Ana Paula
                                                                          Augusto N´gangula




                                                                                                                                                                                                                                                                 Lobito Maternidade




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Huambo Sanatório




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Lubango Pediatria
                                                        Américo Boavida




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Caluquembe HM
                                                                                                                                                     Neves Bendinha




                                                                                                                                                                                            H Geral Luanda




                                                                                                                                                                                                                                                                                      Lobito Pediatria




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Katchiungo HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Catumbela HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Camacupa HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Alto Hama HM

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Cambiote HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Balom bo HM
                                                                                                                                     Kilamba Kiaxi




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Chinguar HM
                                                                                                                                                                                                                                   Benguela HP
                                           CNS-Luanda




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Bailundo HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Cuemba HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Lubango HP
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Huambo HP




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Ukuma HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Andulo HM
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Bocoio HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Matala HM
                                                                                                                                                                                                                                                 Lobito HM
                                                                                                                                                                      Pediátrico




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Cubal HM




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Caala HM
                                                                                              Cajueiros




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Cubal Ms




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Kuito HP
                                                                                                                                                                                   Prenda
item
  nº                 Equipamento / Item

31     BIOMBO TRIPLO                        6                                                                                                                                                                                      2                                                                                                                                    2                                                              2            1                 1             1           1              1           1              1            2
32     COAGULÓMETRO                         1            1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    1             1                1                    1                  1                                                             1                                                              1                              1             1                                      1                           1
33     ACESSÓRIOS PARA COAGULÓMETRO         1            1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    1             1                1                    1                  1                                                             1                                                              1                              1             1                                      1                           1
34     AGITADOR DE PLAQUETAS                1            1                 1                                                                                                                                                       1             1                                                                                                                      1                                                              1                              1             1                                                                  1
35     INCUBADOR DE PLAQUETAS               1            1                                                                                                                                                                         1                                                                                                                                    1                                                              1                                                                                                               1
36     PLACAS DE BUTANO-DIOL               15            4                 2                  2            2                          2               2               2            2                          2                    6             2                                                                                                                      6                                                              6                                                                                                               6
37     PIPETAS AUTOMÁTICAS 10-100 µL        4            1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    2             1                1                    1                  1             1          1          1            1            2          1             1           1             1           2            1                 1             1           1              1           1              1            2             1                      1                  1            1
38     PIPETAS AUTOMÁTICAS 100-1000 µL      4            1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    2             1                1                    1                  1             1          1          1            1            2          1             1           1             1           2            1                 1             1           1              1           1              1            2             1                      1                  1            1
39     ACESSÓRIOS PARA PIPETAS              4            1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    2             1                1                    1                  1             1          1          1            1            2          1             1           1             1           2            1                 1             1           1              1           1              1            2             1                      1                  1            1
40     TERMÓMETRO MONITORIZAÇÃO TEMP.       2            1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    1             1                1                    1                  1             1          1          1            1            1          1             1           1             1           1            1                 1             1           1              1           1              1            1             1                      1                  1            1
41     DESTILADOR PARA LABORATÓRIO                       1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    1             1                1                    1                  1             1          1          1            1            1          1             1           1             1           1            1                 1             1           1              1           1              1            1             1                      1                  1            1
42     BANCOS P/ BANCADA LABORATÓRIO       4                               2                  3            2                          3               2               2            2                          2                    2             2                2                    2                  2             2                                               4          2             2           2             2           4            2                 2             2                                      2              2            4             2                      2                  2            2
43     SUPORTE P/ CORAR LÂMINAS            1             1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    1             1                1                    1                  1             1          1          1            1            1          1             1           1             1           1            1                 1             1           1              1           1              1            1             1                      1                  1            1

44     ALICATES EXPRESSORES TUBULADURAS    4             1                 2                  2            2                          2               2               2            2                          2                    4             1                1                    1                  1             1          1          1            1            4          1             1           1             1           4            1                 1             1           1              1           1              1            3             2                      2                  1            1
45     ARMÁRIO PARA LABORATÓRIO            2             1                 1                  1            1                          1               1               1            1                          1                    2             2                1                    1                  1             1          1          1            1            2          1             1           1             1           2            1                 1             1           1              1           1              1            2             1                      1                  1            1

46     MESAS P/ BRIGADAS MÓVEIS                6                                                                                                                                                                                       4                                                                                                                                   4                                                              4                                                                                                                4

47     CADEIRAS P/ SALA DE ESPERA          10                                                                                                                                                                                          8                                                                                                                                   8                                                              8                                                                                                                8

48     ESTUFA                                                                                     1                1                      1                1              1          1                               1                                                   1                   1                1            1          1           1            1                       1             1           1             1                          1                            1            1             1            1              1                             1                     1                1             1

49     SUPORTE PARA "CARDS"                                   2                                                                                                                                                                        2                                                                                                                                   2                                                              2                                                                                                                2
50     CENTRÍFUGA DE "CARDS"                                  1                                                                                                                                                                        1                                                                                                                                   1                                                              1                                                                                                                1
51     INCUBADORA DE "CARDS"                                  1                                                                                                                                                                        1                                                                                                                                   1                                                              1                                                                                                                1

                                                                                                                                                                                                                                                     LOTE 2
52     ANALISADOR DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS   1                                                                                                                                                                                       1                                                                                                                                    1                                                              1                                                                                                               1

53     ACES.ANALISADOR AUTOMÁTICO          1                                                                                                                                                                                       1                                                                                                                                    1                                                              1                                                                                                               1

                                                                                                                                                                                                                                                     LOTE 3
54     GERADOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                1                                   1                                    1             1           1                                                        1            1            1             1            1                                                                                   1             1
55     APARELHO DE AR CONDICIONADO                            1                  1                1                1                      1                1              1          1            1                  1                                                                                        1            1                      1            1           1           1             1           1             1                                          1            1            1             1            1                           1                1                     1                1             1
56     IMPRESSORA DE RÓTULOS PARA SACOS        1                                                                                                                                                                                       1                                                                                                                                   1                                                              1                                                                                                                1
57     COMPUTADOR DE MESA                      1                                                                                                                                                                                       1                                                                                                                                   1                                                              1                                                                                                                1
58     COMPUTADOR PORTÁTIL                                                                                                                                                                                                             1                                                                                                                                   1                                                              1                                                                                                                1




                                                                                                                                                                                                                                                             5
ANEXO TÉCNICO
             Anexo II.c – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS
                       LISTA DE EQUIPAMENTO PARA CENTROS DE TRANSFUSÃO
                                 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS


N.º ITEM                   EQUIPAMENTO                                                                    ESPECIFICAÇÕES
                                                                                LOTE 1
                                                            Garrotes elásticos com fecho de segurança, permitindo um ajuste variável.
   1
           GARROTE COM FECHO DE SEGURANÇA
                                                            Aparelho portátil para determinação rápida da hemoglobina em pequena amostra de sangue capilar.
   2                                                        Funcionamento a pilhas/bateria e 220V.
           HEMOGLOBINÓMETRO
                                                            Deve incluir cuvete controlo padronizada de fábrica.

           ACESSÓRIOS PARA HEMOGLOBINÓMETRO:
                                             Cuvete para cada determinação da hemoglobina: 1000 cuvetes.
   3       Cuvete para cada determinação
                                                            Equipamento manual para separação de plasma, depois da centrifugação do sangue total. Corpo metálico e
           EXTRACTORES MANUAIS DE PLASMA                    alavanca em aço inox.
   4
                                                            Balança para colocar no solo junto à cadeira de colheita, para agitar o saco de sangue durante a colheita, com
           BALANÇAS     AGITADORA       DE   SACOS      DE programação do volume em mL do sangue a colher, permitindo interromper automaticamente a colheita quando se
                                                            atinge o volume estandardizado. Deve permitir visualizar o fluxo de sangue/minuto.
   5       COLHEITA

                                                            Centrífuga de bancada para separação de componentes sanguíneos, não refrigerada. Velocidade de 900 a 6000
           CENTRIFUGA DE BANCADA DE SACOS DE
   6                                         rpm, programável em: tempo de centrifugação, velocidade, aceleração e desaceleração. Rotor para 4 copos com a
           SANGUE                            capacidade para um saco triplo de sangue (aproximadamente 900 ml).
                                                            Centrifuga de sacos de sacos de sangue, para separação de componentes sanguíneos, refrigerada (com controlo
           CENTRÍFUGA REFRIGERADA DE SACOS DE de temperatura de -20ºC a +40ºC), com aceleração, travagem e temperatura programáveis. Velocidade mínima de
   7                                          6000 x g. Rotor de 6 copos com capacidade para 12 sacos. Copos plásticos duplos (6) para acondicionamento dos
           SANGUE
                                                            sacos.
                                                            Centrifuga de bancada para tubos de hemólise, câmara de centrifugação em aço inoxidável, controle digital,
                                                            detecção automática de desequilíbrio e paragem, velocidade regulável até 6000 rpm, temporizador, programação
           CENTRÍFUGA DE PROVAS DE
   8                                                        travagem e aceleração, rotor oscilante ângulo de mínimo 50º, com adaptadores para tubos de 5 ml – (12x75mm)
           COMPATIBILIDADE                                  mínimo de 10 copos . Possibilidade de paragem manual da centrifugação. Tamanho máximo de 300 x 350 x 350
                                                            mm (altura, largura, fundo)
                      LISTA DE EQUIPAMENTO PARA CENTROS DE TRANSFUSÃO
                                ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS


N.º ITEM                   EQUIPAMENTO                                                                 ESPECIFICAÇÕES
                                                        Centrífuga para tubos com controle digital, detecção automática de desequilíbrio e paragem, velocidade regulável
   9                                                    até 6000 rpm., temporizador, programação travagem e aceleração, rotor oscilante, capacidade 4x190 ml, com
           CENTRÍFUGA PARA TUBOS de 5/10 ml             adaptadores variáveis para tubos de 10 e 5 ml (8 copos) .
                                                        Caixa de 1000 tubos para provas de compatibilidade de borosilicato de 5 ml (12 x 75 mm).
  10       Acessórios para centrífuga
           ACESSÓRIOS PARA CENTRÍFUGA. Tubos de 5 ml.
                                                       Velocidade de agitação: 18.000 rpm. Capacidade máx.: 12 X 1,2 – 1,4 / 75mm ml, em rotor angular. Ciclo de
                                                       centrifugação 5 minutos. Marcador de Tempo (1 – 15 minutos) e velocidade incluídos. Travão. 220 – 240 V, 50-60
           CENTRÍFUGAS P/ MICROHEMATÓCRITO
  11                                                   HZ
                                                       Com sobressalentes, para aproximadamente 8 sessões (X12 tubos) de trabalho / dia.
                                                       Tubos de 75 mm. Diâmetro ext. 1,4 – 1,75; diâm. Int. 0,5-0,6 mm. Calibrado 60 mm, desde o fundo. Abertura
           ACESSÓRIOS   PARA       CENTRÍFUGA       P/
                                                       polida
  12       MICROHEMATÓCRITO: caixa de 1.000 tubos

                                                        Frigorífico de laboratório, com porta de vidro com chave, com capacidade mínima de 300 litros. Temperaturas de
                                                        1º a 6ºC, com alarme e visor de temperatura e resolução de 0.1ºC.
  13       FRIGORÍFICO PARA REAGENTES
                                                        Inclusão de fornecimento e montagem de sistema de detecção de alterações de variação de voltagem (AVS-
                                                        automatic voltage switcher)

           MICROSCÓPIO                                  Binocular, fonte de iluminação de halogéneo, objectivas de 4 x, 10 x, 40 x e 100 x.
  14

                                                        Banho de água estável, com capacidade mínima de 19,5 litros. Termóstato regulável entre 20 – 60ºC. Potência
  15       BANHO - MARIA
                                                        calorífica mínima de 750W.
                                                        Capacidade de 3000 gr. Resolução de 0.1 gr. Cobertura plástica do prato. Alimentação 220 – 240 V, 50-60 Hz,
                                                        monofásica. Visor digital de fácil leitura. Calibração automática interna. Protecção contra sobrecargas e impactos
  16       BALANÇA PRECISÃO                             laterais.
                        LISTA DE EQUIPAMENTO PARA CENTROS DE TRANSFUSÃO
                                  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS


N.º ITEM                   EQUIPAMENTO                                                                      ESPECIFICAÇÕES

                                                             Temperatura de 2º a 6ºC. Resolução de 0.1ºC. Capacidade mínima: 72 sacos de sangue.
                                                             Refrigeração ventilada. Porta de vidro. Mostrador exterior de temperatura, com registo. Alarme visual e auditivo,
           FRIGORÍFICO PARA SACOS DE SANGUE (2-6º).
                                                             com possibilidade de alimentação por circuito independente de energia.
  17       Capacidade mínima de 72 sacos.                    Inclusão de fornecimento e montagem de sistema de detecção de alterações de variação de voltagem (AVS-
                                                             automatic voltage switcher)



                                                             Temperatura de 2º a 6ºC. Resolução de 0.1ºC. Capacidade mínima: 192 sacos de sangue.
  18       FRIGORÍFICO PARA SACOS DE SANGUE (2-6º).          Refrigeração ventilada. Porta de vidro. Mostrador exterior de temperatura, com registo. Alarme visual e auditivo,
           Capacidade mínima de 192 sacos.                   com possibilidade de alimentação por circuito independente de energia.
                                                             Inclusão de fornecimento e montagem de sistema de detecção de alterações de variação de voltagem (AVS-
                                                             automatic voltage switcher)

                                                Congelador vertical com gavetas, temperatura de -40ºC. Mostrador exterior de temperatura, com registo. Alarme
                                                visual e auditivo, com possibilidade de alimentação por circuito independente de energia. Capacidade mínima de
  19                                            360 litros.
           ARCA CONGELADORA PARA PLASMAS
                                                Inclusão de fornecimento e montagem de sistema de detecção de alterações de variação de voltagem (AVS-
                                                automatic voltage switcher)
  20       SELADOR PARA TUBULADURAS DE SACOS DE Selagem por radiofrequência. Túnel de introdução do tubo a selar num alicate portátil. Fusível de protecção de
           COLHEITA DE SANGUE                   oscilações de voltagem na corrente eléctrica

  21                                                         Clínico, Bi-auricular, tubos vinil preto, auriculares em plástico. Campânula dupla (membrana / sino). Par de
           ESTETOSCÓPIOS                                     auriculares sobressalentes

  22
           ESFIGMOMANÓMETROS                                 Clínico, aneróide, 300 mg Hg. Ajustamento manual a Zero. Com manga e insuflador, e bolsa c/ zipper

           BALANÇAS PESO DADORES                             Portáteis, até 140 Kg, com resolução mínima de 0,1 Kg
                        LISTA DE EQUIPAMENTO PARA CENTROS DE TRANSFUSÃO
                                  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS


N.º ITEM                   EQUIPAMENTO                                                                    ESPECIFICAÇÕES
   23

           CRONÓMETRO                                         Mecânicos, 1– 60 minutos, com campainha.
  24

                                                              Suporte para tubos de 13 e 16 mm. Polipropileno ou em fio de aço inoxidável esterelizáveis, laváveis, mínimo de
  25       SUPORTES PARA TUBOS                                50 tubos.

           CAIXAS TÉRMICAS                                    Polipropileno, tampa fechável, isolamento em poliuretano, 12 – 20 litros de capacidade. Autonomia (manutenção
  26                                                          de temperatura): mínimo de 12 horas.
           ACESSÓRIOS PARA CAIXA TÉRMICA: blocos
  27                                             4 blocos “acumuladores de frio” , por cada Caixa Térmica
           “acumuladores de frio”

                                                              Rotação circular, frequência 20 – 300 rpm, comutador de temporização, plataforma útil 220X220mm
  28       AGITADOR DE RPR/VDRL
           CADEIRAS PARA COLHEITA DE SANGUE PARA Cadeiras reclináveis, fáceis de manusear e transportar, leves, compactas e robustas, de material lavável com
  29                                             braços de regulação variável, permitindo apoio e elevação dos membros inferiores.
           BRIGADAS MÓVEIS

           CADEIRAS     RECLINÁVEIS     PARA     COLHEITA Estrutura metálica robusta, forrada a napa lavável, com braços de regulação variável, reclinável (controle manual)
  30       SANGUE                                             permitindo apoio e elevação dos membros inferiores.

                                                              Estrutura metálica (cromada, ou em tinta branca lavável), paredes em tecido branco, sintético ou algodão,
  31       BIOMBO TRIPLO                                      facilmente transportável para brigadas móveis de colheita de sangue.
                                                              Equipamento semi-automático para determinação de Tempo de Protrombina (com I.N.R), Tempo de
  32       COAGULÓMETRO                                       Tromboplastina Parcial Activada, Tempo de Trombina e Fibrinogénio, com 2-4 canais de leitura.
                                                              Cuvetes para coagulómetro para a realização de 1000 testes. Pipeta dispensadora automática com activação da
  33       ACESSÓRIOS PARA COAGULÓMETRO                       contagem do tempo para a realização de testes de coagulação. Pontas para a pipeta automática (4000). Material
                                                              adaptável ao coagulómetro fornecido.
                      LISTA DE EQUIPAMENTO PARA CENTROS DE TRANSFUSÃO
                                ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS


N.º ITEM                EQUIPAMENTO                                                        ESPECIFICAÇÕES
   34      AGITADOR DE PLAQUETAS              Agitador de sacos de concentrados plaquetários com capacidade mínima de 48 sacos. Agitação linear, horizontal.
                                              Armário para colocação do agitador de plaquetas, à temperatura 22ºC ± 0.5ºC, resolução de 0.1ºC, com
           INCUBADOR DE PLAQUETAS             monitorização da temperatura e alarme. Adaptado ao agitador a ser fornecido.
  35                                          Inclusão de fornecimento e montagem de sistema de detecção de alterações de variação de voltagem (AVS-
                                              automatic voltage switcher)
                                              Sistema composto por caixa térmica e placa de butano-diol com faixa indicadora de temperatura, para o
  36       PLACAS DE BUTANO-DIOL              arrefecimento rápido e controlado de unidades de sangue total, à temperatura de 20-24ºC durante 24 horas.

                                              Dispensador de pequenos volumes de amostras ou reagentes com aplicação de ponta descartável, com volume
  37       PIPETAS AUTOMÁTICAS 10-100 µL      regulável de 10-100 µL.
                                              Dispensador de pequenos volumes de amostras ou reagentes com aplicação de ponta descartável, com volume
  38       PIPETAS AUTOMÁTICAS 100-1000 µL    regulável de 100-1000 µL.
                                              Pontas descartáveis adaptáveis às pipetas fornecidas. Por cada pipeta de 10-100 µL.: 1000 pontas; por cada
  39       ACESSÓRIOS PARA PIPETAS            pipeta de 100-1000 µL: 500 pontas.
           TERMÓMETRO MONITORIZAÇÃO           Termopar para monitorizar temperaturas dos diversos equipamentos de laboratório e dos componentes
  40                                          sanguíneos. Sonda do Tipo T incorporada. Com capacidade de medição entre -80ºC a 200ºC.
           TEMPERATURA
                                              Destilador para obter água destilada para uso laboratorial. Condensador em Pyrex de dupla serpentina, podendo
  41       DESTILADOR PARA LABORATÓRIO        trabalhar com fontes de água de baixa pressão. Fornecido em conjunto com dois pré-filtros para retenção de
                                              substâncias em suspensão.
  42       BANCOS P/ BANCADA LABORATÓRIO      Bancos de altura regulável, com estofo em napa, lavável e robusto.
  43       SUPORTE P/ CORAR LÂMINAS           Bandejas simples para corar lâminas fabricadas em chapa de aço inox
           ALICATES EXPRESSORES TUBULADURAS   Alicates manuais para expressão das tubuladuras dos sacos de colheita.
  44
           ARMÁRIO PARA LABORATÓRIO           Armário com chave destinado a guardar material de laboratório com superfícies interior e exterior laváveis, com
  45                                          portas e prateleiras amovíveis. Dimensões aproximadas 1, 90 x 0,85 x 0,45 metros (A x L x P).
  46       MESA PARA BRIGADAS MÓVEIS          Mesa facilmente desmontável de 80 x 80 cm de material lavável, para serem utilizadas em brigadas móveis de
                        LISTA DE EQUIPAMENTO PARA CENTROS DE TRANSFUSÃO
                                  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS


N.º ITEM                    EQUIPAMENTO                                                                     ESPECIFICAÇÕES
                                                               colheita de sangue.
  47       CADEIRAS PARA SALA DE ESPERA                        Cadeiras para sala de espera de Serviços de Hemoterapia, de material lavável, resistentes.
                                                               Estufa para secagem e esterilização de material de laboratório. Dimensões aproximadas exteriores de 600 x 600x
  48       ESTUFA P/ LABORATÓRIO                               400 mm (A x L x P). Capacidade interna aproximada de 40 litros. Temperatura de funcionamento de 30ºC a 220ºC.
                                                               Interior em aço inoxidável. Protecção de termóstato dupla.
                                                               Mesa de trabalho para colocação de “cards” (dispositivos para efectuar testes imunohematológicos pelo método de
  49       SUPORTE PARA “CARDS”                                microcolunas).
                                                               Centrífuga apropriada para “cards” (dispositivos para efectuar testes imunohematológicos pelo método de
  50       CENTRÍFUGA DE “CARDS”                               microcolunas).

                                                               Incubadora específica e programada para “cards” (dispositivos para efectuar testes imunohematológicos pelo
  51       INCUBADORA DE “CARDS”                               método de microcolunas).


                                                                                   LOTE 2
                                                  Analisador automático para despiste de doenças transmissíveis por transfusão sanguínea (HBsAg, HBsAg
                                                  confirmatório, Anti-HCV e Anti HIV 1 / 2).
           ANALISADOR AUTOMÁTICO PARA RASTREIO DE Metodologia: Ensaio imunoenzimático por micropartículas (MEIA). Processamento de aprox.100 amostras por
                                                  hora, contínuo. Possibilidade de acesso prioritário de amostras de urgência e de determinação de todos os
  52       DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS                 parâmetros analíticos em simultâneo. Software simples e configurável para os testes a executar, monitor e
                                                  impressora incluído. Leitura de códigos de barras das amostras e reagentes. Detecção automática de volumes de
                                                  amostras e reagentes, calibrações estáveis e memorizadas.
                                                  Inclusão de sistema de estabilização e alimentação de corrente eléctrica (UPS) adaptadas ás condições locais.
                                                  10 kits para detecção e 10 Kit controlo de HBsAg, 10 Kits para detecção e 10 Kit controlo de Anti HCV e 10 Kits de
                                                  detecção e 10 Kit controlo de HIV Ag/Ab, e respectivos consumíveis. Adaptáveis ao analisador do item 52.
  53       ACESSÓRIOS PARA ANALISADOR AUTOMÁTICO
                        LISTA DE EQUIPAMENTO PARA CENTROS DE TRANSFUSÃO
                                  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS


N.º ITEM                   EQUIPAMENTO                                                                     ESPECIFICAÇÕES
                                                                                  LOTE 3
                                                              Gerador de corrente eléctrica, diesel, insonorizado, potência mínima de 15 Kva. Montagem e ligação ao Serviço de
  54       GERADOR                                            Hemoterapia.
                                                              Split tipo mural interior de ar frio, mínimo de 3000 Kcals Montagem e ligação no Serviço de Hemoterapia.
  55       APARELHO DE AR CONDICIONADO

                                               Impressora industrial de códigos de barras por transferência térmica destinada a imprimir etiquetas para sacos de
                                               sangue.
           IMPRESSORA DE RÓTULOS PARA SACOS DE Resolução de 300 dpi, largura 104mm, velocidade: até 8 ips (203 mm/ segundos), construção toda em metal.
  56                                           1 caixa de fitas de carbono Zebra; 10 rolos de 500 etiquetas auto adesivas 90X135mm PP mate branco e 10 rolos
           SANGUE
                                               de 500 etiquetas auto adesivas 100X140mm PP mate branco com recorte segundo os dois modelos em uso no
                                               CNS
                                               Computador de mesa composto por: ecrã TFT de 17” teclado, rato, impressora laser a preto e branco e CPU com
                                               características mínimas de: processador Core 2 Duo ou equivalente, 1024MB de memória RAM, disco rígido com
  57       COMPUTADOR DE MESA                  250GB, placa de rede. Deverá incluir sistema operativo e aplicações informáticas para processamento de texto,
                                               folhas de cálculo, apresentações de diapositivos.
                                               Computador portátil composto por: ecrã TFT de 15” teclado, rato, impressora laser a preto e branco e CPU com
                                               características mínimas de: processador Core 2 Duo ou equivalente, 1024MB de memória RAM, disco rígido com
  58       COMPUTADOR PORTÁTIL                 100GB, placa de rede. Deverá incluir sistema operativo e aplicações informáticas para processamento de texto,
                                               folhas de cálculo, apresentações de diapositivos.
Anexo III: Modelo de Proposta Financeira
Anexo IV: Modelo de Garantia da Proposta
                            MODELO DE GARANTIA DA PROPOSTA
                                (2% do montante da proposta)
                                         (BANCO)


Exmo. Senhor Ministro
Do Planeamento da República de Angola

Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue
Projecto nº 8 ACP ANG 008 – Programa de Apoio ao Sector Saúde – Luanda -
Angola

A empresa (concorrente) entrega aos (data de entrega da proposta) à Administração,
uma proposta relativa ao concurso para fornecimento de equipamentos para os
Centros Provinciais de Sangue no âmbito do Programa de Apoio ao Sector Saúde, por
um preço de …………………… kwanzas (AOA), equivalentes à ………………… euro
(EUR), taxa de câmbio fixa de 1 EUR = ............ AOA.
Em conformidade com as condições estabelecidas no Processo de Concurso, o
Concorrente deve apresentar ao Ministro do Planeamento da República de Angola
uma garantia da proposta pelo valor de .................. (1)
Pela presente garantia, nós abaixo assinados, (Banco), garantimos, em face do Sr.
Ministro do Planeamento da República de Angola, a favor do Concorrente uma
quantia de (em algarismos e por extenso) (1) .
Pela presente, comprometemo-nos, irrevogavelmente e renunciando a todas as
contestações e objecções, em depositar, assim que solicitado e sem atraso, o
montante total da garantia na conta bancária da Administração que está ainda por
ser indicada, em favor do Sr. Ministro do Planeamento da República de Angola, logo
que este último, ou seus substitutos autorizados, nos informem por escrito, que o
Fornecedor não respeita as obrigações que constituem a sua proposta.
O pedido de pagamento da garantia deverá ser subscrito pelo Chefe da Delegação da
Comissão Europeia na República de Angola.
A presente caução será libertada, o mais tardar, 60 dias após o vencimento do
período de validade das propostas.
A legislação assim como a jurisdição aplicável à garantia são as da (indicar o país de
emissão da garantia, membro da CE ou ACP)

........................ aos .................
(local)                               (data)

Assinatura (s)
[carimbo da entidade que presta a garantia]


  Indicar o montante (a garantia será formulada na moeda na qual o fornecedor
(1)
deverá ser pago)
Anexo V: Modelo de Garantia de Boa Execução
                           MODELO DE GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO
                                (10% do montante da proposta)
                                         (BANCO)

Exmo. Sr. Ministro
Do Planeamento e Ordenador Nacional FED da República de Angola

Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue
Projecto nº 8 ACP ANG 008 – Programa de Apoio ao Sector Saúde – Luanda -
Angola
Concurso nº

A Empresa (Fornecedor) foi encarregada aos (data da recepção da notificação de
adjudicação do contrato) pela Administração, do fornecimento de equipamentos para os
Centros Provinciais de Sangue no âmbito do Programa de Apoio ao Sector Saúde, por um
preço de …………………… kwanzas (AOA), equivalentes à ……………… euro (EUR), taxa de
câmbio fixa de 1 EUR = .......... AOA.

Em Conformidade com as condições estabelecidas no Processo de Concurso, o Fornecedor
deve apresentar ao Ministro do Planeamento da República de Angola uma garantia de boa
execução pelo valor de ............... (1).

Pela presente garantia, nós abaixo assinados, (Banco), garantimos, em face do Sr. Ministro
do Planeamento da República de Angola, a favor do Fornecedor uma quantia de (em
algarismos e por extenso) (1).

Pela presente, comprometemo-nos, irrevogavelmente e renunciando a todas as contestações
e objecções, em depositar, assim que solicitado e sem atraso, o montante total da garantia
na conta bancária da Administração que está ainda por ser indicada, em favor do Sr.
Ministro do Planeamento da República de Angola, logo que este último, ou seus substitutos
autorizados, nos informem por escrito, que o Fornecedor não cumpriu ou cumpriu somente
em parte, as suas obrigações contratuais.

O pedido de pagamento da garantia deverá ser subscrito pelo Chefe da Delegação da
Comissão Europeia na República de Angola.

A presente caução será liberada no prazo de 30 dias após a emissão do extracto de conta
final referido no artigo 33º das Condições Gerais aplicáveis aos contratos de fornecimentos.

Entende-se que, assim que a Administração tenha verificado o cumprimento de todas as
obrigações contratuais do Fornecedor, a presente garantia nos será restituída.

A legislação assim como a jurisdição aplicável à garantia são as da (indicar o país de emissão
da garantia, membro da CE ou ACP)

..................... aos ....................
 (local)                           (data)

Assinatura (s) ................................
[carimbo da entidade que presta a garantia]

 (1).
        Indicar o montante (a garantia será formulada na moeda na qual o fornecimento deverá ser pago)
Anexo VI: Modelo de Garantia de Adiantamentos
                              Fundo Europeu de Desenvolvimento

              GARANTIA BANCÁRIA1 PARA CAUÇÃO DOS ADIANTAMENTOS
                            (Contrato de fornecimentos)

Nº contabilístico do projecto:   8 ANG ACP 008
                             Programa de Apoio ao Sector Saúde

Concurso para:                    Concurso Público Internacional Para Fornecimentos de
                                  Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue

Contrato nº: F/ XXX

O Banco abaixo assinado (nome e direcção do Banco aprovado pela Entidade Adjudicante e
estabelecido num Estado Membro da União Europeia ou na República de Angola),

Avaliza solidária e irrevogavelmente, constituindo se o Banco co devedor e pagador de
(nome e direcção do Adjudicatário) perante a Entidade Adjudicante, Ordenador Nacional na
República de Angola, o pagamento sem contestação e contra a recepção do primeiro pedido
de desembolso, de uma quantia de (importância do adiantamento na moeda de
pagamento), representando 60% dos montantes mobilizados durante o fornecimento de
execução do contrato:
Fornecimentos de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue
No âmbito do projecto de:
Programa de Apoio ao Sector Saúde (PASS)
quantia esta que será abonada depois de assinado o contrato.
A presente garantia entrará em vigor uma vez recebida a importância do adiantamento na
conta bancária em nome de (nome do Consultor) no (Banco dependência, endereço e número
da conta).
De acordo com os termos do Artigo 29.7 das Condições Gerais dos Cadernos de Encargos
para contratos de fornecimentos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED),
a presente garantia será devolvida no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão do
certificado de recepção provisória, em aplicação ao Artigo 39.4 das referidas Condições
Gerais.
Qualquer pedido de pagamento da presente garantia deve ser assinada pelo Delegado da
Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na República de Angola.
As leis e jurisdição aplicáveis à presente garantia serão as (indicar o País do Banco emissor da
Garantia).


---------------------------                     ---------------------------
(local e data)                                   (assinaturas) (*)
[carimbo da entidade que presta a garantia]

______________
(*) O nome e a qualidade do(s) signatário(s) do título de garantia deverão ser mencionados
    em caracteres de imprensa.
C - OUTRAS INFORMAÇÕES
Glossário
                                   Glossário


EU: União Europeia
CE: Comissão Europeia
Delegado:     Chefe da delegação da CE em Angola
FED:    Fundo Europeu de Desenvolvimento
Estados ACP: Estados da África, do Caribe e do Pacífico, signatários
Convenção de Lomé IV-bis 2º protocolo financeiro)

Entidade Adjudicante: Ministério do Planeamento da República de Angola e
Ordenador Nacional do FED, Largo do Palácio do Povo, Luanda, Republica de
Angola
Fiscal: Ministério da Saúde, Centro Nacional de Sangue. Luanda, República de
Angola
Concorrente: Qualquer pessoal ou grupo de pessoas singulares ou colectivas
que apresente uma proposta com vista à celebração de um contrato.
Adjudicatário: O concorrente seleccionado.
Fornecedor: A parte com a qual a Entidade Adjudicante celebra o contrato.
Moeda Nacional: Kwanza (AOA)
Moeda estrangeira: Euro (EUR)
UTA/ACP-CE: Unidade Técnica Administrativa para a Cooperação ACP / UE
Proponente escolhido: o proponente escolhido na sequência de um processo
de adjudicação do contrato.
Entidade adjudicante: a Comissão, por conta e em nome do beneficiário, um
país ou uma pessoa colectiva regida pelas disposições do direito público ou
privado, que celebre o contrato por força das disposições da convenção de
financiamento.
Gestor do projecto: a pessoa singular ou colectiva responsável pela execução
do contrato em nome da entidade adjudicante e/ou a Comissão (se esta última
não for a entidade adjudicante).
Fornecimentos: todos os elementos que o adjudicatário deve fornecer à
entidade adjudicante, incluindo, se necessário, a prestação de determinados
serviços, tais como, instalação, realização de ensaios, entrada em funcionamento,
assistência técnica, supervisão, manutenção, reparações, formação e outras
obrigações relacionadas com os elementos que devem ser fornecidos nos termos
do contrato.
Contrato misto: Um contrato celebrado entre um prestador de serviços,
fornecedor ou empreiteiro, por um lado, e a entidade adjudicante, por outro,
compreendendo simultaneamente, pelo menos, dois tipos distintos de prestações,
isto é, obras, fornecimentos ou serviços.
Condições gerais: As disposições gerais que contêm as cláusulas contratuais de
natureza administrativa, financeira, jurídica e técnica relativas à execução do
contrato.
Condições especiais: As disposições especiais elaboradas pela entidade
adjudicante que constituem parte integrante do processo do concurso e contêm
as eventuais alterações em relação às condições gerais, às cláusulas contratuais
específicas e às condições de referência (nos contratos de prestação de serviços)
ou às especificações técnicas (nos contratos de fornecimento ou de execução de
obras).
Comissão de avaliação: Comissão composta por um número ímpar de
membros com direito de voto, no mínimo três, dotados de todos os
conhecimentos técnicos e administrativos necessários para se pronunciarem
validamente sobre as propostas.
Comunicações por escrito: certificados, notificações, ordens e instruções
emitidos nos termos do contrato.
Ordem administrativa: qualquer instrução ou ordem dada por escrito pelo
gestor do projecto ao adjudicatário respeitante aos fornecimentos.
Conflito de interesses: Qualquer circunstância que influencie a capacidade de
um candidato, de um proponente ou do adjudicatário no sentido de formular um
parecer profissional objectivo e imparcial ou que o impeça de, em qualquer
momento, fazer prevalecer os interesses da entidade adjudicante. Qualquer
consideração relativa a eventuais futuros contratos ou qualquer conflito com
outros compromissos anteriores ou actuais de um candidato, de um proponente
ou de um adjudicatário. Estas restrições são igualmente aplicáveis aos
sub-adjudicatários e ao pessoal do candidato, do proponente ou do adjudicatário.
Existe conflito de interesses, na acepção do artigo 52º do regulamento financeiro,
sempre que o exercício imparcial e objectivo das funções de um membro ou
observador na comissão de avaliação ou perito esteja comprometido por motivos
familiares, afectivos, de afinidade política ou nacional, de interesse económico, ou
por qualquer outro motivo de comunhão de interesses com o candidato.
Discriminação do preço global: lista discriminada, por rubricas, das tarifas e
preços de que resulta a formação do preço num contrato por preço global.
Prazos: os prazos começam a contar no dia seguinte ao do acto ou
acontecimento que serve de ponto de partida para a respectiva contagem. Caso o
último dia do prazo não coincida com um dia útil no país da entidade contratante,
o prazo termina no final do primeiro dia útil seguinte ao último dia do prazo.
Dia: dia de calendário.
Por escrito: Expressão que inclui as comunicações manuscritas ou impressas,
incluindo as transmissões por telex, cabo e fax.
Contratos de fornecimento: Os contratos de fornecimento têm por objecto a
compra, locação financeira, aluguer ou locação-venda, com ou sem opção de
compra, de produtos. A entrega de produtos pode comportar, a título acessório,
trabalhos de colocação, instalação e manutenção.
Moeda estrangeira: qualquer moeda que não o euro, aceitável em
conformidade com disposições e regulamentação aplicáveis, que tenha sido
indicada na proposta.
Moeda nacional: A moeda do país da entidade adjudicante.
Preço da proposta: o montante indicado pelo proponente na sua proposta para
a execução do contrato.
Valor do contrato: o montante indicado no contrato, que representa a
estimativa inicial do preço a pagar pelos fornecimentos ou qualquer outro
montante determinado no final do contrato como sendo devido nos termos deste
último.
Proposta economicamente mais vantajosa : a proposta considerada a
melhor em função dos critérios definidos relativamente ao contrato em questão,
nomeadamente, do ponto de vista da qualidade, das características técnicas, das
qualidades estéticas e funcionais, da assistência pós-venda e da assistência
técnica, da data de entrega ou do prazo de execução, . Os referidos critérios
devem ser publicados no anúncio de concurso.
Proponente: Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agrupamento de pessoas
singulares ou colectivas que apresente uma proposta com vista à celebração de
um contrato. Os termos « fornecedor », « empreiteiro » e « prestador de
serviços » designam três categorias de agentes económicos, pessoas singulares
ou colectivas que disponibilizam, respectivamente, o fornecimento de produtos, a
execução de trabalhos ou de obras e a disponibilização de serviços.
Concurso público: O procedimento de um contrato é público sempre que
qualquer operador económico interessado puder apresentar uma proposta.
Indemnização estipulada no contrato: o montante, estipulado no contrato,
como compensação a pagar pelo adjudicatário à entidade adjudicante pela não
execução do contrato ou de uma parte do contrato, dentro dos prazos estipulados
no contrato, ou a pagar por qualquer das partes à outra parte por um
incumprimento específico identificado no contrato.
Indemnização por perdas e danos: o montante, não estipulado no contrato,
atribuído por um tribunal ou por um tribunal arbitral ou acordado entre as partes,
a título de compensação a pagar a uma parte lesada em caso de incumprimento
do contrato pela outra parte.
Regime Fiscal e Aduaneiro
     Artigo 31 do acordo de parceria ACP-CE, assinado em Cotonou a 23 de Junho de
                                         2000

1.   Os Estados ACP aplicarão aos contratos financiados pela Comunidade um regime fiscal e
     aduaneiro que não seja menos favorável que o aplicado ao Estado mais favorecido ou às
     organizações internacionais de desenvolvimento com as quais mantenham relações. Para a
     determinação do regime aplicável à nação mais favorecida, não serão tomados em
     consideração os regimes aplicados pelo Estado ACP em causa aos outros Estados ACP ou a
     outros países em vias de desenvolvimento.

2.   Sem prejuízo do disposto em 1., será aplicado aos contratos financiados pela Comunidade o
     seguinte regime:

 a) Os contratos não ficarão sujeitos aos impostos de selo e registo nem às imposições fiscais de
    efeito equivalente existentes ou a criar no Estado ACP beneficiário; deverão contudo ser
    registados nos termos da legislação em vigor no Estado ACP, podendo esse registo implicar
    o pagamento de emolumentos;

 b) Os lucros e/ou rendimentos resultantes da execução dos contratos serão tributados segundo
    o regime fiscal interno do Estado ACP em causa, desde que as pessoas singulares ou
    colectivas que os tenham realizado possuam nesse Estado uma sede permanente ou que a
    duração da execução desses contratos seja superior a seis meses;

 c) As empresas que tenham de importar materiais com vista à execução de contratos de obras
    beneficiarão, a seu pedido, do regime de admissão temporária, tal como definido na
    legislação do Estado ACP beneficiário, no que se refere a esses materiais;

 d) Os materiais profissionais necessários à execução das tarefas definidas nos contratos de
    serviços serão admitidos temporariamente no ou nos Estados ACP beneficiários, em
    conformidade com a sua legislação nacional, com isenção de impostos, de direitos de en-
    trada, de direitos aduaneiros e de outros encargos de efeito equivalente, desde que esses
    direitos e encargos não correspondam à remuneração de um serviço prestado;

 e) As importações no âmbito da execução de contratos de fornecimentos serão admitidas no
    Estado ACP beneficiário com isenção de direitos aduaneiros, direitos de entrada, encargos ou
    imposições fiscais de efeito equivalente. Os contratos relativos a fornecimentos originários do
    Estado ACP em causa serão celebrados com base no preço à saída da fábrica, acrescido dos
    direitos fiscais eventualmente aplicáveis no Estado ACP a esses fornecimentos;

 f) As compras de carburantes, lubrificantes e ligantes hidrocarbonados, bem como, de uma
    maneira geral, de todos os produtos utilizados na execução dos contratos de obras serão
    consideradas feitas no mercado local e estarão sujeitas ao regime fiscal aplicável por força
    da legislação nacional em vigor no Estado ACP beneficiário;

 g) A importação de bens e objectos pessoais, de uso pessoal e doméstico, pelas pessoas
    singulares, com excepção das que forem contratadas localmente, encarregadas da
    execução das tarefas definidas num contrato de serviços, bem como pelos respectivos
    familiares, efectuar-se-á, em conformidade com a legislação nacional em vigor no Estado
    ACP beneficiário, com isenção de direitos aduaneiros, de direitos de entrada, de encargos e
    de outras imposições fiscais de efeito equivalente.

     3. Qualquer questão não prevista nos artigos 308° e 309° será regulada pela legislação
        nacional do Estado em causa.
Grelha de Conformidade Administrativa




                                        14
                                      Fornecimento de Equipamentos para Centros                  Referência de publicação:              EuropeAid126686/D/SUP/AO
 Designação do contrato:
                                      Provinciais de Sangue


Número do envelope             Nome do            Nacionalidade1       Documentaçã       Redigida na       Formulário    Declarações          Outros        Decisão
   da proposta                proponente          do proponente        o completa?         língua              de         assinadas         requisitos       global?
                                                   (consórcio)é                           exigida?       apresentação        pelo         administrativo    (Aceite /
                                                     elegível?                                            da proposta   proponente e      s do processo    Rejeitada)
                                                    (Sim/Não)                                            correctament   (por todos os      do concurso?
                                                                         (Sim/Não)        (Sim/Não)            e         parceiros do     (Sim/Não/Não
                                                                                                          preenchido?    consórcio)?         aplicável)
                                                                                                           (Sim/Não)    (Sim/Não/Nã
                                                                                                                         o aplicável)

            1

            2

            3

            4

            5

            6


Nome do presidente
Assinatura do presidente
Data




      1
          Se o proponente for um consorcio, a nacionalidade de todos membros que o compõem deve ser elegível.
                                                                                                                                                            15
Grelha de Avaliação
                                                                                                                                                         Referência de         EuropeAid126686/D/SUP/AO
Designação do contrato:      Fornecimento de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue
                                                                                                                                                         publicação:

                                                                                                                                                               Outros




                                                                                                                              conexos




                                                                                                                                                                                          técnica
da




                                         Capacidade económica e




                                                                                 técnica


                                                                                               com as
                                                                  profissional




                                                                                               técnicas?
                                                                                                                                        Declaração de        requisitos




                                                                                                                                                                          conforme? (Sim/Não)
                                         financeira (OK/a/b...)
                                                                                                                                        subcontratação      técnicos do
envelope




                           Regras de                                                                                                           em          processo do
                             origem




                                                                                                                (OK/a/b/…/NA)
                                                                                                                                         conformidade        concurso?                              Observações:




                                                                                               especificações
                                                                                               Conformidade
                          respeitadas?                                                                                                    com o artigo
            Nome do                                                                                                                                       (Sim/Não/Não




                                                                                                                requeridos?
                                                                  Capacidade



                                                                                 Capacidade
                           (Sim/Não)




                                                                  (OK/a/b...)



                                                                                 (OK/a/b...)



                                                                                               (OK/a/b...)
           proponente                                                                                                                        6º das          aplicável)




                                                                                                                                                                          Proposta
proposta




                                                                                                                Serviços
Nº do




                                                                                                                                           condições
                                                                                                                                             gerais?
                                                                                                                                           (Sim/Não)
     1

     2

     3

     4

     5


Nome e assinatura do avaliador:
Nome e assinatura do avaliador:
Nome e assinatura do avaliador:
Data
Modelo de ficha de identificação financeira
Modelo de ficha de identidade legal
D – Formulário de Apresentação de Proposta para
          Contrato de Fornecimentos
Modelo de Apresentação de Proposta para Contrato de Fornecimentos
                                                      PROPOSTA

Exmo Senhor
Ministro do Planeamento e Ordenador Nacional do FED
Largo do Palácio do Povo
C.P. 1205 - Luanda
República de Angola

Título e nº do projecto : Programa de Apoio ao Sector Saúde, 8 ACP.ANG-008

 Eu (Nós) abaixo assinado (s) (1).
..............................................................................................................................
..............................................................................................................................
..............................................................................................................................
.................................................................................................................,
(nome, apelido, profissão, nacionalidade e domicílio)
Após ter tomado conhecimento de todas as componentes do caderno de encargos nº
xxxx, e depois de ter estimado no meu (nosso) entender e sob a minha (nossa)
responsabilidade em relação à natureza e a dificuldade das prestações a executar,
aceito (aceitamos) e comprometo-me (comprometemo-nos) a fornecer e a entregar
nos locais designados os Lotes de equipamentos, em conformidade com as cláusulas
e as condições do caderno de encargos, mediante o valor de (por extenso)
.....................................................................
..............................................................................................................................
...........Kwanzas (AOA):
(em algarismos) : ...................................... , calculados na base dos preços
unitários indicados no anexo 2 e das quantidades que apareçam na estimação global.
Se a minha (nossa) proposta for aceite, comprometo-me (comprometemo-nos), a
iniciar a execução do contrato num prazo de 90 dias a contar da data de recepção do
contrato (cf. artigo VII da Parte A ).
Comprometo-me (comprometemo-nos) a manter o valor da minha (nossa) proposta
durante um período de 90 dias a contar da data limite para a entrega das propostas.
Solicito (Solicitamos) que os montantes devidos pela Entidade Adjudicante me (nos)
sejam pagos da seguinte forma :
(*) Solicito (solicitamos) que......................... % do valor da proposta me (nos) seja
pago em moeda nacional, seja em Kwanzas (AOA), a crédito da conta nº
....................., aberta em nome de ................................... , no banco
.................................... , em .............................
(cf. artigo XIV da Parte A ).

(*) Solicito (solicitamos) que......................... % do valor da proposta me (nos) seja
pago directamente em moeda estrangeira, seja em Euro (EUR) por crédito da conta
nº ....................., aberta em nome de ................................... , no banco
.................................... , em .............................
com base na taxa de câmbio de .................................... tal como publicado no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Série S, em vigor 30 dias antes da data
limite para a entrega das propostas, o saldo dos valores que me (nos) sejam devidos
são a pagar em moeda nacional sejam em ............................... por crédito da conta
nº ....................., aberta em nome de ................................... , no banco
.................................... , em .............................
(cf. artigo XIV da Parte A).

São anexos à presente proposta:

1 . o mapa discriminativo de preços e a estimativa global devidamente preenchidos,
    datados e assinados;
2. demais documentos que, em conformidade às disposições do caderno de
    encargos devem ser apresentados juntamente à proposta;
3. a justificação requerida para pagamentos em moeda estrangeira


Feito em …………………………., aos …………… de ……………. de ……

                                                                             assinatura do(s) concorrentes)

(1)    Para as sociedades, indicar:
       “A
       sociedade.....................................................................................................
       ............................
       ....................................................................................................................
       ...................................(razão social ou denominação, forma, nacionalidade e
       sede                   social)                  representada                        pelo                  abaixo
       assinado......................................................................................................
       (nome, apelido e qualidade).”


       Para os agrupamentos sem personalidade jurídica:
       “                       Nós                                                                 abaixo-assinado
       ..................................................................................................................
       ....................................................................................................................
       ................................... (para cada um : nome, apelido, ou razão social,
       profissão, nacionalidade e domicílio da sede social)
constituídos em agrupamento de sociedades para a execução do presente contrato,
comprometemo-nos solidariamente.”
                                                                              MAPA DE PREÇOS

Designação             do      Fornecimento de Equipamentos para Centros Provinciais de Sangue                   Referência de           EuropeAid126686/D/SUP/AO
      contrato:                                              (LOTE nº         )                                  publicação:


                       A                                B                            C                                    D                             E



             NÚMERO DO ARTIGO                     QUANTIDADE         ESPECIFICAÇÕES OFERECIDAS            CUSTOS UNITÁRIOS INCLUINDO                  TOTAL
                                                                                                             A ENTREGA <DDP3>
                                                                     (INCLUINDO MARCA/MODELO)                                                    <EM EUROS/MOEDA
                                                                                                            <LUGAR DE RECEPÇÃO>                     NACIONAL>
                                                                                                            <EM EUROS/EM MOEDA
                                                                                                                 NACIONAL>

                       1

                       2

                                                                               FORMAÇÃO                           PREÇO GLOBAL

                                                                           OUTROS SERVIÇOS                        PREÇO GLOBAL

                                                                                                                       TOTAL




    3
        DDP (Entrega com Direitos Pagos) – Incoterms 2000 Cámara Internacional de Comercio – http://www.iccwbo.org/incoterms/id3040/index.html

				
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posted:12/14/2011
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