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CURSO ESPECIAL DE REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
Professor Fernando Moura
TREINO – TEMAS/MPU
Prova discursiva (segundo o edital):
A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, com no máximo 30
linhas, acerca de temas da atualidade para os cargos de Técnicos e temas específicos para os cargos
de Analistas.
Q
UESTÃO 1
PROPOSTA 1 - Segundo Chiavenato, o processo decisorial é a sequência de etapas que formam
uma decisão. Constitui o campo de estudo da Teoria da Decisão considerada uma Teoria
Matemática. Além de ser o ponto focal da abordagem quantitativa, isto é, da Teoria da Matemática,
a tomada de decisão é estudada sob duas perspectivas: a do processo e a do problema.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo acerca do processo decisório de acordo com a teoria da decisão. Ao elaborar seu texto,
aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- diferença entre tomada de decisão na perspectiva do processo e na perspectiva do problema;
- diferença entre decisões programadas e decisões não programadas.
QUESTÃO 2
PROPOSTA 2 - Considerando que o Ministério da Educação pretende realizar contrato de
prestação de serviços de informática, com dispensa de licitação, com fundação de apoio vinculada a
determinada universidade estadual, redija um texto dissertativo sobre a possibilidade ou não da
realização desse contrato com dispensa de licitação que, de modo fundamentado e à luz do
entendimento do Tribunal de Contas da União, responda, necessariamente, aos seguintes
questionamentos:
- Qual é a distinção entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação?
- É possível a contratação com dispensa de licitação?
- É possível a contratação de instituição de outra esfera da administração?
PROPOSTA 3 - Em maio de 2009, pela primeira vez em sua história, a universidade pública X foi
contratada pela universidade particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante.
Todos os custos foram pagos diretamente pela universidade privada, ficando a cargo da
universidade pública X apenas a administração do empreendimento e a alocação de pessoal para
realizar todo o processo. Em face da prestação do referido serviço, a universidade pública auferiu da
contratante uma receita de prestação de serviços que não estava prevista na lei orçamentária federal.
Diante dessa situação hipotética, discorra, de modo fundamentado, se a receita auferida pela
universidade pública X é orçamentária ou extraorçamentária e esclareça, também de modo
fundamentado, sob que tipo de classificação essa receita deveria ser contabilizada.
QUESTÃO 2
PROPOSTA 4 - Em determinado edital de licitação destinado à contratação de empreiteira, o órgão
licitante:
- exigiu que os interessados possuíssem, em seu quadro de pessoal, na data prevista para a entrega
da proposta, engenheiro que tivesse atestado de responsabilidade técnica por obra igual;
- dispensou a comprovação de responsabilidade técnica relativa às peculiaridades de menor
relevância.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de modo fundamentado, se
a exigência e a dispensa, na forma descrita, configuram ilegalidades que afrontem o princípio da
livre concorrência (ou isonomia).
PROPOSTA 5 - Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma LAN house a pagar R$ 10 mil por não ter
identificado o autor de uma mensagem ofensiva enviada a partir da rede do estabelecimento. O
valor corresponde à indenização pedida pela autora de uma ação por perdas e danos, que recebeu
um e-mail ofensivo.
De acordo com o advogado que representa a autora da ação, pelo e-mail foi possível
identificar o IP do remetente e, a partir daí, a operadora indicou que a mensagem partiu da LAN
house. Ele afirma que é a primeira vez que a justiça responsabiliza uma LAN house por não ter
realizado cadastro do usuário.
Um dos argumentos da defesa foi a de que a LAN house oferece serviços de Internet sem
fio, o que possibilitaria o acesso por usuários que não necessariamente estariam no interior da loja e,
dessa forma, não seria possível identificá-lo. Porém, segundo o advogado, a LAN não conseguiu
comprovar que o acesso teria sido feito nessas condições.
Internet: (com adaptações).
O uso de tecnologias de rede sem fio está cada vez mais presente em nosso cotidiano. Com o
baixo custo dos equipamentos de rede, presencia-se hoje um crescimento desordenado no número
de redes sem fio que entram em operação diariamente. Na maioria das vezes, o usuário comum não
realiza qualquer configuração no equipamento adquirido, o que acarreta sérios problemas
relacionados com a segurança e o desempenho da rede. Supondo que o padrão de rede sem fio
utilizado pela LAN house mencionada no texto acima seja o IEEE 802.11x, em que x pode ser um
dos padrões a, b ou g, redija um texto em que se responda aos questionamentos seguintes.
- Qual a diferença entre o modo de operação DCF (distributed coordination function) e o PCF
(point coordination function)?
- Como funciona o mecanismo de acesso ao meio do padrão IEEE 802.11x?
- Como o padrão IEEE 802.11x resolve o problema de terminal escondido?
- Com relação ao desempenho da rede, quais considerações devem ser levantadas quanto à escolha
do canal para configuração do ponto de acesso?
- Quais medidas de segurança podem ser implementadas (na camada de enlace) de uma rede sem fio
para melhorar a segurança das informações e restringir o acesso à rede por estações não-desejadas?
PROPOSTA 6 - Redija um texto dissertativo que apresente o esboço e os pontos-chave de um
programa de melhoria de uma organização prestadora de serviços de TI. Considere que a missão
dessa organização seja apoiar as atividades de analistas de controle externo da União, no que
concerne à atividade de auditoria de TI. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes
aspectos:
- gestão de serviços de TI: diagnóstico do estado atual, conformidade, definição das áreas a serem
abordadas e agenda de ações a serem realizadas por área;
- desenvolvimento de serviços de TI: diagnóstico, conformidade, definição das áreas a serem
abordadas e agenda de ações a serem realizadas por área;
- uso de tecnologias avançadas como sistemas de suporte a decisão, gerenciamento de conteúdos,
plataforma J2EE e sua integração com infraestrutura;
- segurança da informação: diagnóstico, prognósticos, conformidade, diretrizes e agenda de ações.
PROPOSTA 7 - Supondo que lhe tenha sido atribuída a tarefa de elaborar o projeto de
desenvolvimento de um portal de informações sobre governança de tecnologia da informação (TI)
na administração pública federal, elabore um esboço do documento de project charter em que
sejam apresentados:
- informações históricas;
- descrição das necessidades, restrições e premissas do projeto;
- descrição do produto;
- definição da plataforma de TI.
PROPOSTA 8 - Diversos dispositivos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) foram suspensos,
em caráter liminar, pelo relator da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental
ajuizada, no Supremo Tribunal Federal, pelo PDT. Na ação, o advogado e deputado Miro Teixeira
pedia a revogação da lei, em sua totalidade, por ter sido “imposta à sociedade pela ditadura militar”
e conter “dispositivos totalmente incompatíveis com o estado democrático de direito estabelecido
pela atual Carta”. O ministro Ayres Britto deferiu parcialmente a liminar, para determinar que juízes
e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer
outra medida que versem sobre determinados artigos e incisos da Lei de Imprensa. Os mais
importantes são os que se referem às penas nos crimes de calúnia, injúria e difamação, que são
maiores, na lei de 1967, do que no Código Penal.
Jornal do Brasil, 22/2/2008, p. A6 (com adaptações).
Constituição Federal de 1988
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer
forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta
Constituição.
§1.º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de
informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.
5.º, IV, V, X, XIII e XIV.
Art. 5.º (...)
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano
material, moral ou à imagem.
Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo a respeito do tema a seguir.
LIBERDADE E RESPONSABILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Em seu texto, aborde, sintética e necessariamente, os seguintes tópicos:
- Carta de 1988 como marco jurídico-político da redemocratização brasileira;
- papel do Poder Judiciário em face das demandas da sociedade e dos demais poderes;
- liberdade como fundamento da democracia.
PROPOSTA 9 - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas e consolidou
entendimentos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, tendentes, em grande medida, a
promover e a manter o equilíbrio entre a realização da receita e da despesa. Nesse sentido, o caput
do art. 16 da Lei Complementar n.º 101/2000 determina que o ato de criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado: de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subseqüentes e de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e
com a lei de diretrizes orçamentárias.
Tendo o texto acima como referência inicial, redija um texto dissertativo acerca do seguinte
tema.
Requisitos para o aumento da despesa orçamentária nos termos da
Lei de Responsabilidade Fiscal
Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- significado e alcance das condições fixadas para o aumento das despesas;
- hipótese(s) de aumento das despesas com dispensa do cumprimento dos requisitos prévios;
- possíveis conseqüências e desdobramentos da aplicação ou não das disposições da LRF.
PROPOSTA 10 - Foi determinado a Antônio, oficial de justiça do STF, que promovesse a busca e
apreensão de bens e documentos de um parlamentar federal. Sabedor de que esse parlamentar
hospedava-se em quarto de um famoso hotel em Brasília, havia já dois anos, onde permanecia
durante a semana, retornando ao seu estado de origem nos finais de semana, Antônio intentou
promover a busca e apreensão em um sábado à noite, já que poderia encontrar, no citado quarto,
documentos indicativos da existência de bens em nome do parlamentar.
A respeito da situação hipotética acima apresentada, esclareça se Antônio, caso realize seu
intento de promover a citada busca e apreensão, infringirá o ordenamento jurídico. Nesse sentido,
disserte, especificamente, sobre o que diz a legislação e a jurisprudência do STF, a respeito da
questão da violação ou não ao domicílio.
PROPOSTA 11 - Traumatismos dentários acometem entre 4% e 30% da população em geral.
Muitas vezes, esses traumatismos estão relacionados com práticas desportivas, como esportes de
contato, aventuras radicais, quedas, acidentes domésticos e no trabalho, agressões físicas, acidentes
automobilísticos etc., que fazem parte do cotidiano das pessoas e com cada vez mais envolvimento
da população, tanto masculina quanto feminina. A avulsão dentária ocorre, aproximadamente, em
16% dos casos de traumatismos na dentição permanente. Sabe-se que o pronto atendimento e a
conduta de tratamento do caso são fatores importantes para o sucesso a longo prazo.
M. I. S. Côrtes e J. V. Bastos. Traumatismo dentário. In: C. Estrela. Ciência endodôntica. São Paulo:
Artes Médicas, 2004, vol. 2. J. O.
Disserte acerca do assunto abordado no texto acima, respondendo às seguintes questões:
a) Como orientar uma pessoa a fazer o pronto atendimento de uma avulsão no local do acidente?
b) Como conduzir o pronto atendimento de uma avulsão, se o paciente chega ao consultório
portando o dente na mão (considere a rizogênese completa)
- até 30 minutos depois do acidente?
- após 60 minutos depois do acidente?
c) Como indicar e conduzir o tratamento endodôntico do dente reimplantado nos casos de
- dente com rizogênese completa?
- dente com rizogênese incompleta?
PROPOSTA 12 - Mesmo nos diais atuais, com todo o avanço científico e tecnológico e com as
melhores condições socioeconômicas, que proporcionam aumento da longevidade da população
geral, tem-se observado aumento da incidência de insuficiência cardíaca (IC) no Brasil e no mundo.
É uma condição que vem se tornando um grave problema de saúde pública, pois, além dos altos
custos hospitalares e de atendimentos de emergência, ela provoca uma sensível perda da qualidade
de vida. O enfermeiro utiliza método e estratégia de trabalho científico para a identificação das
situações de saúde/doença, subsidiando ações de assistência de enfermagem que possam contribuir
para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da clientela. Assim, os
enfermeiros que cuidam de pacientes com IC devem estar preparados para garantir uma assistência
de qualidade a esses pacientes.
Redija um texto que aborde o assunto tratado acima e que, da forma mais completa possível,
contemple, necessariamente, os seguintes aspectos:
- definição de insuficiência cardíaca;
- principais manifestações clínicas que o enfermeiro deve avaliar quando realiza o histórico de
enfermagem e o exame físico;
- diagnósticos de enfermagem prioritários;
- ações/prescrições de enfermagem.
PROPOSTA 13 - TEMAS DA ATUALIDADE
1 - Violência: o Estado e o desafio de vencer o tráfico e o processo de descriminalização das
drogas.
2 - Crise econômica: as lições para o país.
3 - Lei de Anistia, trinta anos: o que ela significa no processo legislativo brasileiro.
4 - O Brasil cresce economicamente, mas a desigualdade persiste.
5 - Pré-sal e realidade brasileira.
6 – A constitucionalidade do projeto “Ficha Limpa”.
Bom treino!