Proposta de Norma de Radioprote��o para Radiodiagn�stico by ywSNe5

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									                                                    A CARP Consultoria e Assessoria em
                                               Radioproteção S/C Ltda tem a satisfação em
                                               oferecer a você a cópia deste Regulamento,
                                               especialmente editada, objetivando facilitar o seu
                                               acesso e cumprimento.




     DIRETRIZES DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM
    RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO E ODONTOLÓGICO


                                    PORTARIA 453, de 01 de junho de 1998

                        ( PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 02-06-98 )


                                               Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas
                                               de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico,
                                               dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território
                                               nacional e dá outras providências.


                                                                      a necessidade de padronizar, a nível nacional,
                                                              os requisitos de proteção radiológica para o
                                                              funcionamento dos estabelecimentos que operam
                                                              com raios-X diagnósticos e a necessidade de
           A    SECRETARIA          DE    VIGILÂNCIA          detalhar os requisitos de proteção em radiologia
SANITÁRIA no uso de suas atribuições legais, tendo            diagnóstica e intervencionista estabelecidos na
em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080,        Resolução nº 6, de 21/12/88, do Conselho Nacional
de 19/10/90, que tratam das condições para a                  de Saúde;
promoção e recuperação da saúde como direito                          as recomendações da Comissão Internacional
fundamental do ser humano, e considerando:                    de Proteção Radiológica estabelecidas em 1990 e
        a expansão do uso das radiações ionizantes            1996, refletindo a evolução dos conhecimentos
na Medicina e Odontologia no país;                            científicos no domínio da proteção contra radiações
        os riscos inerentes ao uso das radiações              aplicada às exposições radiológicas na saúde;
ionizantes e a necessidade de se estabelecer uma                      as recentes Diretrizes Básicas de Proteção
política nacional de proteção radiológica na área de          Radiológica estabelecidas em conjunto pela
radiodiagnóstico;                                             Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-
        que as exposições radiológicas para fins de           americana da Saúde, Organização Internacional do
saúde constituem a principal fonte de exposição da            Trabalho, Organização de Alimento e Agricultura,
população a fontes artificiais de radiação ionizante;         Agência de Energia Nuclear e Agência Internacional
        que o uso das radiações ionizantes                    de Energia Atômica;
representa um grande avanço na medicina,                              as    recomendações      do    Instituto   de
requerendo, entretanto, que as práticas que dão               Radioproteção e Dosimetria da Comissão Nacional
origem a exposições radiológicas na saúde sejam               de Energia Nuclear, órgão de referência nacional em
efetuadas em condições otimizadas de proteção;                proteção radiológica e metrologia das radiações
        as    responsabilidades      regulatórias     do      ionizantes;
Ministério da Saúde relacionadas à produção,                          que a matéria foi aprovada pelo Grupo As-
comercialização e utilização de produtos e                    sessor Técnico-Científico em Radiações Ionizantes
equipamentos emissores de radiações ionizantes;               do Ministério da Saúde, submetida a consulta pública
        a necessidade de garantir a qualidade dos             através da Portaria nº 189, de 13/05/97, debatida e
serviços de radiodiagnóstico prestados à população,           consolidada pelo Grupo de Trabalho instituído,
assim como de assegurar os requisitos mínimos de
proteção radiológica aos pacientes, aos profissionais                       RESOLVE:
e ao público em geral;


                                                                                            página 1/38
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                                                                                 Portaria SVS-453, de 01-06-98
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        Artigo 1º - Aprovar o Regulamento Técnico         substituí-la, sujeitando o infrator ao processo e
“Diretrizes     de    Proteção     Radiológica      em    penalidades      previstas,    sem      prejuízo   das
Radiodiagnóstico Médico e Odontológico”, parte            responsabilidades civil e penal cabíveis.
integrante desta Portaria, que estabelece os                     Artigo 5º- As Secretarias de Saúde Estaduais,
requisitos básicos de proteção radiológica em             Municipais e do Distrito Federal devem implementar
radiodiagnóstico e disciplina a prática com os raios-X    os mecanismos necessários para adoção desta
para fins diagnósticos e intervencionistas, visando a     Portaria, podendo estabelecer regulamentos de
defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais          caráter suplementar a fim de atender às
envolvidos e do público em geral.                         especificidades locais.
        Artigo 2º - Este Regulamento deve ser                    Parágrafo único - Os regulamentos estaduais
adotado em todo território nacional e observado           e/ou municipais sobre esta matéria devem ser
pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e   compatibilizados de forma a observar os requisitos
público, envolvidas com a utilização dos raios-X          do Regulamento aprovado por esta Portaria.
diagnósticos.                                                    Artigo 6º - Todos os serviços de
        Artigo 3º - Compete aos órgãos de Vigilância      radiodiagnóstico devem manter um exemplar deste
Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos          Regulamento nos seus diversos setores que
Municípios o licenciamento dos estabelecimentos           empregam os raios-X diagnósticos.
que empregam os raios-X diagnósticos, assim como                 Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir
a fiscalização do cumprimento deste Regulamento,          da data de sua publicação, revogando as disposições
sem prejuízo da observância de outros regulamentos        em contrário.
federais, estaduais e municipais supletivos sobre a
matéria.
        Artigo 4º - A inobservância dos requisitos             MARTA NOBREGA MARTINEZ
deste Regulamento constitui infração de natureza
sanitária nos termos da Lei 6.437, de 25 de agosto
de 1977, ou outro instrumento legal que venha a




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(016) 3916 - 5800
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                   DIRETRIZES DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO E ODONTOLÓGICO



SUMÁRIO

 Capítulo 1 – Disposições Gerais
                                                        Garantia de Qualidade (3.55)
  Definições (1.1)
                                                       Capítulo 4 – Requisitos
  Objetivos (1.2)
                                                                   Específicos para
  Campo de Aplicação (1.3)                                         Radiodiagnóstico
                                                                   Médico
  Autoridade Regulatória (1.4)
                                                        Dos Ambientes (4.2)
  Inspeções Sanitárias (1.6)

  Infrações (1.7)                                       Dos Equipamentos (4.13)

  Interpretações e Casos Omissos (1.9)                  Procedimentos de Trabalho (4.25)

 Capítulo 2 – Sistema de Proteção                       Controle de Qualidade (4.44)
             Radiológica
                                                       Capítulo 5 – Requisitos
  Princípios Básicos (2.1)                                         Específicos para
  Justificação (2.2)                                               Radiologia
                                                                   Odontológica
  Otimização da Proteção Radiológica
  (2.6)                                                 Dos Ambientes (5.2)
  Limitação de Doses Individuais (2.11)
                                                        Dos Equipamentos (5.7)
  Prevenção de Acidentes (2.15)
                                                        Procedimentos de Trabalho (5.8)
 Capítulo 3 – Requisitos
Operacionais                                            Controle de Qualidade (5.14)
  Obrigações Básicas (3.1)

  Registro (3.2)                                      Capítulo 6 – Disposições
                                                     Transitórias
  Licenciamento (3.4)

  Requisitos de Organização (3.18)
                                                       Anexo A – Níveis de Referência de
                                                                 Radiodiagnóstico
  Responsabilidades Básicas (3.23)
                                                       Anexo B – Ficha de Cadastro de
  Qualificação Profissional (3.32)
                                                                Instituição
  Treinamentos Periódicos (3.38)
                                                        Anexo B1 – Instituições de
  Controle de Áreas do Serviço (3.39)                   Radiodiagnóstico Médico

  Controle Ocupacional (3.46)                           Anexo    B2     –   Instituições    de
                                                        Radiodiagnóstico Odontológico
  Restrições de Dose em Exposições
  Médicas (3.49)
                                                       Anexo C – Glossário
  Assentamentos (3.51)

  Características     Gerais            dos
  Equipamentos (3.52)




                                                                                           página 3/38

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                DIRETRIZES DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO E ODONTOLÓGICO



               CAPÍTULO 1
           DISPOSIÇÕES GERAIS                         INSPEÇÕES SANITÁRIAS
                                                      1.6 Os responsáveis principais devem assegurar
DEFINIÇÕES                                            à autoridade sanitária livre acesso a todas as
1.1 Os termos em itálico devem ser                    dependências do serviço e manter à disposição
interpretados neste Regulamento conforme              todos os assentamentos e documentos
definidos no Glossário (Anexo C).                     especificados neste Regulamento.

OBJETIVOS                                             INFRAÇÕES
1.2 Atendendo à política nacional de proteção à       1.7 A inobservância dos requisitos deste
saúde, o presente Regulamento tem por                 Regulamento ou a falha na execução de ações
objetivos:                                            corretivas ou preventivas em tempo hábil
       a) Baixar diretrizes para a proteção da        constitui infração de natureza sanitária,
população dos possíveis efeitos indevidos             sujeitando o infrator ao processo e penalidades
inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos,      previstas na legislação vigente, sem prejuízo
visando minimizar os riscos e maximizar os            das responsabilidades civil e penal cabíveis.
benefícios desta prática                              1.8 Em casos de não conformidade com o
       b) Estabelecer parâmetros e regulamentar       cumprimento de qualquer requisito deste
ações para o controle das exposições médicas,         Regulamento, os responsáveis principais
das exposições ocupacionais e das exposições          devem, conforme apropriado:
do público, decorrentes das práticas com raios-x             a) Providenciar uma investigação de suas
diagnósticos.                                         causas, circunstâncias e conseqüências.
       c) Estabelecer requisitos para o                      b) Tomar as medidas cabíveis para
licenciamento e a fiscalização dos serviços que       corrigir as circunstâncias que levaram à infração
realizam procedimentos radiológicos médicos e         e prevenir a recorrência de infrações similares.
odontológicos.
                                                      INTERPRETAÇÕES E CASOS OMISSOS
CAMPO DE APLICAÇÃO                                    1.9 Os casos omissos e dúvidas relativas à
1.3 Este Regulamento deve ser adotado em              interpretação e aplicação deste Regulamento
todo o território nacional pelas pessoas jurídicas    serão dirimidos pela Secretaria de Vigilância
e físicas, de direito privado e público, envolvidas   Sanitária do Ministério da Saúde.
com:
       a) A produção e comercialização de
equipamentos        de     raios-x    diagnósticos,
componentes e acessórios.
       b) A prestação de serviços que implicam
na utilização raios-x diagnósticos para fins
médicos e odontológicos.
       c) A utilização dos raios-x diagnósticos
nas atividades de pesquisa biomédica e de
ensino.

AUTORIDADE REGULATÓRIA
1.4 A Secretaria de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde e os órgãos de Vigilância
Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, aqui designados de autoridades
sanitárias, adotarão as medidas cabíveis para
assegurar o cumprimento deste Regulamento.
1.5 Compete às autoridades sanitárias dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o
licenciamento dos serviços que empregam os
raios-x diagnósticos, assim como a fiscalização
do cumprimento deste Regulamento, sem
prejuízo da observância de outros regulamentos
federais, estaduais e municipais supletivos
sobre a matéria.

                                                                                         página 4/38

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            CAPÍTULO 2                               objetivo único de demonstração, treinamento ou
SISTEMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA                      outros fins que contrariem o princípio da
                                                     justificação.
PRINCÍPIOS BÁSICOS                                           b) Exames radiológicos para fins
2.1 Os princípios básicos que regem este             empregatícios ou periciais, exceto quando as
Regulamento são:                                     informações a serem obtidas possam ser úteis à
      a) Justificação da prática e das               saúde do indivíduo examinado, ou para
exposições médicas individuais.                      melhorar o estado de saúde da população.
      b) Otimização da proteção radiológica.                 c) Exames radiológicos para rastreamento
      c) Limitação de doses individuais.             em massa de grupos populacionais, exceto
      d) Prevenção de acidentes.                     quando o Ministério da Saúde julgar que as
                                                     vantagens esperadas para os indivíduos
JUSTIFICAÇÃO                                         examinados e para a população são suficientes
2.2 A justificação é o princípio básico de           para compensar o custo econômico e social,
proteção radiológica que estabelece que              incluindo o detrimento radiológico. Deve-se levar
nenhuma prática ou fonte adscrita a uma prática      em conta, também, o potencial de detecção de
deve ser autorizada a menos que produza              doenças e a probabilidade de tratamento efetivo
suficiente benefício para o indivíduo exposto ou     dos casos detectados.
para a sociedade, de modo a compensar o                      d) Exposição de seres humanos para fins
detrimento que possa ser causado.                    de pesquisa biomédica, exceto quando estiver
2.3 O princípio da justificação em medicina e        de acordo com a Declaração de Helsinque,
odontologia deve ser aplicado considerando:          adotada pela 18ª Assembléia Mundial da OMS
        a) Que a exposição médica deve resultar      de 1964; revisada em 1975 na 29ª Assembléia,
em um benefício real para a saúde do indivíduo       em 1983 na 35ª Assembléia e em 1989 na 41ª
e/ou para sociedade, tendo em conta a                Assembléia, devendo ainda estar de acordo
totalidade dos benefícios potenciais em matéria      com resoluções específicas do Conselho
de diagnóstico ou terapêutica que dela               Nacional de Saúde.
decorram, em comparação com o detrimento                     e) Exames de rotina de tórax para fins de
                                                     internação hospitalar, exceto quando houver
que possa ser causado pela radiação ao
                                                     justificativa no contexto clínico, considerando-se
indivíduo.
                                                     os métodos alternativos.
        b) A eficácia, os benefícios e riscos de
técnicas alternativas disponíveis com o mesmo
objetivo, mas que envolvam menos ou nenhuma          OTIMIZAÇÃO DA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA
exposição a radiações ionizantes.                    2.6 O princípio de otimização estabelece que as
2.4 Na área da saúde existem dois níveis de          instalações e as práticas devem ser planejadas,
justificação: justificação genérica da prática e     implantadas e executadas de modo que a
justificação da exposição individual do paciente     magnitude das doses individuais, o número de
em consideração.                                     pessoas expostas e a probabilidade de
        a) Justificação genérica                     exposições acidentais sejam tão baixos quanto
        (i) todos os novos tipos de práticas que     razoavelmente exeqüíveis, levando-se em conta
envolvam exposições médicas devem ser                fatores sociais e econômicos, além das
previamente justificadas antes de serem              restrições de dose aplicáveis.
adotadas em geral.                                   2.7 A otimização da proteção deve ser aplicada
        (ii) os tipos existentes de práticas devem   em dois níveis, nos projetos e construções de
ser revistos sempre que se adquiram novos            equipamentos      e     instalações,   e    nos
dados significativos acerca de sua eficácia ou de    procedimentos de trabalho.
suas conseqüências.                                  2.8 No emprego das radiações em medicina e
        b) Justificação da exposição individual      odontologia, deve-se dar ênfase à otimização da
        (i) todas as exposições médicas devem        proteção nos procedimentos de trabalho, por
ser justificadas individualmente, tendo em conta     possuir uma influência direta na qualidade e
os objetivos específicos da exposição e as           segurança da assistência aos pacientes.
características do indivíduo envolvido.              2.9 As exposições médicas de pacientes devem
                                                     ser otimizadas ao valor mínimo necessário para
2.5 Fica proibida toda exposição que não possa       obtenção do objetivo radiológico (diagnóstico e
ser justificada, incluindo:                          terapêutico), compatível com os padrões
       a) Exposição deliberada de seres              aceitáveis de qualidade de imagem. Para tanto,
humanos aos raios-x diagnósticos com o               no processo de otimização de exposições
                                                     médicas deve-se considerar:
                                                                                         página 5/38

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       a) A seleção adequada do equipamento e              (ii) a dose equivalente anual não deve
acessórios.                                         exceder 500 mSv para extremidades e 150 mSv
       b) Os procedimentos de trabalho.             para o cristalino.
       c) A garantia da qualidade.                         b) Para mulheres grávidas devem ser
       d) Os níveis de referência de                observados os seguintes requisitos adicionais,
radiodiagnóstico para pacientes.                    de modo a proteger o embrião ou feto:
       e) As restrições de dose para indivíduo             (i) a gravidez deve ser notificada ao titular
que colabore, conscientemente e de livre            do serviço tão logo seja constatada;
vontade, fora do contexto de sua atividade                 (ii) as condições de trabalho devem ser
profissional, no apoio e conforto de um paciente,   revistas para garantir que a dose na superfície
durante     a    realização   do    procedimento    do abdômen não exceda 2 mSv durante todo o
radiológico.                                        período restante da gravidez, tornando pouco
2.10 As exposições ocupacionais e as                provável que a dose adicional no embrião ou
exposições do público decorrentes das práticas      feto exceda cerca de 1 mSv neste período.
de radiodiagnóstico devem ser otimizadas a um              c) Menores de 18 anos não podem
valor tão baixo quanto exeqüível , observando-      trabalhar com raios-x diagnósticos, exceto em
se:                                                 treinamentos.
       a) As restrições de dose estabelecidas              d) Para estudantes com idade entre 16 e
neste Regulamento.                                  18 anos, em estágio de treinamento profissional,
       b) O coeficiente monetário por unidade de    as exposições devem ser controladas de modo
dose coletiva estabelecido pela Resolução-          que os seguintes valores não sejam excedidos:
CNEN n.º 12, de 19/07/88, quando se tratar de              (i) dose efetiva anual de 6 mSv ;
processos quantitativos de otimização.                     (ii) dose equivalente anual de 150 mSv
                                                    para extremidades e 50 mSv para o cristalino.
LIMITAÇÃO DE DOSES INDIVIDUAIS                             e) É proibida a exposição ocupacional de
2.11 Os limites de doses individuais são valores    menores de 16 anos.
de dose efetiva ou de dose equivalente,             2.14 As exposições normais de indivíduos do
estabelecidos para exposição ocupacional e          público decorrentes de todas as práticas devem
exposição do público decorrentes de práticas        ser restringidas de modo que a dose efetiva
controladas, cujas magnitudes não devem ser         anual não exceda 1 mSv.
excedidas.
2.12 Os limites de dose:                            PREVENÇÃO DE ACIDENTES
       a)     Incidem    sobre    o    indivíduo,   2.15 No projeto e operação de equipamentos e
considerando a totalidade das exposições            de    instalações     deve-se    minimizar   a
decorrentes de todas as práticas a que ele          probabilidade de ocorrência de acidentes
possa estar exposto.                                (exposições potenciais).
       b) Não se aplicam às exposições              2.16 Deve-se desenvolver os meios e
médicas.                                            implementar as ações necessárias para
       c) Não devem ser considerados como           minimizar a contribuição de erros humanos que
uma fronteira entre “seguro” e “perigoso”.          levem à ocorrência de exposições acidentais.
       d) Não devem ser utilizados como objetivo
nos projetos de blindagem ou para avaliação de
conformidade em levantamentos radiométricos.
       e) Não são relevantes para as exposições
potenciais.
2.13 Exposições ocupacionais
       a) As exposições ocupacionais normais
de cada indivíduo, decorrentes de todas as
práticas, devem ser controladas de modo que os
valores dos limites estabelecidos na Resolução-
CNEN n.º 12/88 não sejam excedidos. Nas
práticas abrangidas por este Regulamento, o
controle deve ser realizado da seguinte forma:
       (i) a dose efetiva média anual não deve
exceder 20 mSv em qualquer período de 5 anos
consecutivos, não podendo exceder 50 mSv em
nenhum ano.

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        CAPÍTULO 3 - REQUISITOS                            (ii) classificação das áreas do serviço
            OPERACIONAIS                            indicando os fatores de uso e os fatores de
                                                    ocupação das vizinhanças de cada instalação;
OBRIGAÇÕES BÁSICAS                                         (iii) descrição técnica das blindagens
3.1 Nenhuma instalação pode ser construída,         (portas, paredes, piso, teto, etc.) incluindo
modificada, operada ou desativada, nenhum           material utilizado, espessura e densidade.
equipamento de radiodiagnóstico pode ser                   b) Relação dos equipamentos de raios-x
vendido, operado, transferido de local,             diagnósticos (incluindo fabricante, modelo, mA e
modificado e nenhuma prática com raios-x            kVp máximas), componentes e acessórios,
diagnósticos pode ser executada sem que             previstos para as instalações.
estejam de acordo com os requisitos                        c) Relação dos exames a serem
estabelecidos neste Regulamento.                    praticados, com estimativa da carga de trabalho
                                                    semanal máxima, considerando uma previsão
REGISTRO                                            de operação de cada instalação por, no mínimo,
3.2 Nenhum tipo ou modelo de equipamento de         5 anos.
raios-x diagnósticos, componentes (tubo,                   d) Planilha de cálculo de blindagem
cabeçote, sistema de colimação, mesa “bucky”,       assinada por um especialista em física de
“bucky” mural, seriógrafo, sistema intensificador   radiodiagnóstico, ou certificação equivalente,
de imagem) e acessórios de proteção                 reconhecida pelo Ministério da Saúde.
radiológica em radiodiagnóstico pode ser            3.7 Ficam dispensadas do item 3.5-a) as
comercializado sem possuir registro do              instalações       que    dispõem     apenas      de
Ministério da Saúde.                                equipamentos móveis, desde que não utilizados
3.3 Os fornecedores de equipamentos de raios-       como fixos, e os consultórios odontológicos com
x diagnósticos devem informar semestralmente        somente equipamentos de radiografia intra-oral.
por escrito a cada autoridade sanitária estadual,   3.8 O alvará de funcionamento inicial do serviço
sobre cada equipamento comercializado a ser         deve ser solicitado instruído dos seguintes
instalada no respectivo estado, incluindo o seu     documentos:
número de série, de modo a permitir a                      a) Requerimento, conforme modelo
rastreabilidade dos equipamentos instalados no      próprio da autoridade sanitária local, assinado
país.                                               pelo responsável legal do estabelecimento;
                                                           b)      Ficha    cadastral     devidamente
LICENCIAMENTO                                       preenchida e assinada, conforme apresentado
3.4 Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode         no Anexo B.
funcionar sem estar devidamente licenciado                 c) Termos de responsabilidade, conforme
pela autoridade sanitária local.                    modelo próprio da autoridade sanitária:
3.5 O licenciamento de um serviço de                       (i) termo de responsabilidade primária,
radiodiagnóstico segue o seguinte processo:         assinado pelo responsável legal;
       a) Aprovação, sob os aspectos de                    (ii) termo de responsabilidade técnica,
proteção radiológica, do projeto básico de          assinado pelo responsável técnico (RT) do
construção das instalações.                         serviço;
       b) Emissão do alvará de funcionamento.              (iii) termo de proteção radiológica,
3.6 A aprovação de projeto está condicionada à      assinado      pelo    supervisor    de    proteção
análise e parecer favorável sobre os seguintes      radiológica em radiodiagnóstico (SPR) do
documentos:                                         serviço.
       a) Projeto básico de arquitetura das                d) Memorial descritivo de proteção
instalações e áreas adjacentes, conforme            radiológica, assinado pelo responsável legal do
Portaria 1884/94 do Ministério da Saúde ou          estabelecimento e pelo SPR.
outra que venha a substituí-la, incluindo:          3.9 O memorial descritivo de proteção
       (i) planta baixa e cortes relevantes         radiológica deve conter, no mínimo:
apresentando o leiaute das salas de raios-x e              a) Descrição do estabelecimento e de
salas de controle, posicionamento dos               suas instalações, incluindo:
equipamentos, painel de controle, visores,                 (i) identificação do serviço e seu
limites de deslocamento do tubo, janelas, mesa      responsável legal;
de exame, “bucky” vertical e mobiliário                    (ii)     relação     dos     procedimentos
relevante;                                          radiológicos implementados;
                                                           (iii)     descrição      detalhada       dos
                                                    equipamentos        e   componentes,      incluindo
                                                    modelo, número de série, número de registro no
                                                                                         página 7/38

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Ministério da Saúde, tipo de gerador, ano de                   (i)     requerimento     e   termos    de
fabricação, data da instalação, mobilidade e           responsabilidade, conforme modelos próprios da
situação operacional;                                  autoridade sanitária;
        (iv) descrição dos sistemas de registro de             (ii) relatório do programa de garantia de
imagem (cassetes, tipos de combinações tela-           qualidade, assinado por um especialista em
filme, vídeo, sistema digital, etc.);                  física de radiodiagnóstico, ou certificação
        (v) descrição da(s) câmara(s) escura(s),       equivalente, reconhecida pelo Ministério da
incluindo sistema de processamento.                    Saúde;
        b) Programa de proteção radiológica,                   (iii) documento de atualização do
incluindo:                                             memorial descritivo de proteção radiológica,
        (i) relação nominal de toda a equipe, suas     caso tenham ocorrido alterações não notificadas
atribuições e responsabilidades, com respectiva        no período.
qualificação e carga horária;                          3.11 A concessão e renovação de alvará de
        (ii) instruções a serem fornecidas por         funcionamento do serviço está condicionada à
escrito à equipe, visando a execução das               aprovação dos documentos apresentados e à
atividades em condições de segurança;                  comprovação do cumprimento dos requisitos
        (iii) programa de treinamento periódico e      técnicos especificados neste Regulamento,
atualização de toda a equipe;                          mediante inspeção sanitária.
        (iv) sistema de sinalização, avisos e          3.12 Quaisquer modificações a serem
controle das áreas;                                    introduzidas nas dependências do serviço ou
        (v) programa de monitoração de área            nos equipamentos de raios-x devem ser
incluindo verificação das             blindagens e     notificadas previamente à autoridade sanitária
dispositivos de segurança;                             local para fins de aprovação, instruídas dos
        (vi) programa de monitoração individual e      documentos relevantes do processo de
controle de saúde ocupacional;                         aprovação de projeto.
        (vii) descrição das vestimentas de             3.13 Um novo relatório de levantamento
proteção individual, com respectivas quanti-           radiométrico deve ser providenciado:
dades por sala;                                                a) Após a realização das modificações
        (viii)    descrição     do     sistema   de    autorizadas.
assentamentos;                                                 b) Quando ocorrer mudança na carga de
        (ix) programa de garantia de qualidade,        trabalho semanal ou na característica ou
incluindo programa de manutenção dos                   ocupação das áreas circunvizinhas.
equipamentos de raios-x e processadoras;                       c) Quando decorrer 4 anos desde a
        (x) procedimentos para os casos de             realização do último levantamento.
exposições acidentais de pacientes, membros            3.14 O alvará de funcionamento, contendo
da equipe ou do público, incluindo sistemática         identificação dos equipamentos, deve ser
de notificação e registro.                             afixado em lugar visível ao público no
        c) Relatórios de aceitação da instalação:      estabelecimento
        (i) relatório do teste de aceitação do         3.15 Todo serviço deve manter uma cópia do
equipamento de raios-x, emitido pelo fornecedor        projeto básico de arquitetura de cada instalação
após sua instalação com o aceite do titular do         (nova ou modificada), conforme especificado no
estabelecimento;                                       item 3.6-a), disponível à autoridade sanitária
        (ii) relatório de levantamento radiométrico,   local, inclusive nos consultórios odontológicos e
emitido por especialista em física de                  nas instalações com equipamentos móveis,
radiodiagnóstico (ou certificação equivalente),        dispensados do processo de aprovação de
comprovando a conformidade com os níveis de            projeto.
restrição       de    dose    estabelecidos neste      3.16 A desativação de equipamento de raios-x
Regulamento;                                           deve ser comunicada à autoridade sanitária, por
        (iii) certificado de adequação da              escrito, com solicitação de baixa de
blindagem do cabeçote emitido pelo fabricante.         responsabilidade e notificação sobre o destino
3.10 Validade e renovação                              dado ao equipamento.
        a) O alvará de funcionamento do serviço        3.17 A desativação de um serviço de
tem validade de, no máximo, dois anos.                 radiodiagnóstico       deve    ser  notificada  à
        b)      A    renovação     do     alvará de    autoridade sanitária local informando o destino
funcionamento do serviço deve ser solicitada           e a guarda dos arquivos e assentamentos,
pelo titular instruída de:                             inclusive dos históricos ocupacionais, conforme
                                                       especificado neste Regulamento.

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REQUISITOS DE ORGANIZAÇÃO                           representante da direção do hospital e um
3.18 Os serviços de radiodiagnóstico devem          médico especialista de cada um das unidades
implementar uma estrutura organizacional de         que fazem uso das radiações ionizantes, de
modo a facilitar o desenvolvimento de uma           modo a:
cultura de segurança que se traduza em:                   a) Revisar sistematicamente o programa
       a) Adoção de uma atitude de prevenção e      de proteção radiológica para garantir que os
de aprimoramento constantes em proteção             equipamentos     sejam     utilizados    e    os
radiológica, como parte integrante das funções      procedimentos executados observando-se os
diárias de cada membro da equipe.                   regulamentos vigentes de proteção radiológica.
       b) Definição clara das linhas hierárquicas         b) Recomendar as medidas cabíveis para
para a tomada de decisões no âmbito do              garantir o uso seguro dos equipamentos
estabelecimento, e as responsabilidades de          emissores de radiação existentes na instituição.
cada indivíduo.
       c) Estabelecimento de um conjunto de         RESPONSABILIDADES BÁSICAS
regras e procedimentos, tendo a proteção            3.23 Os empregadores e titulares dos serviços
radiológica como tema prioritário, incluindo a      são os responsáveis principais pela aplicação
pronta identificação e correção dos problemas,      deste Regulamento.
de acordo com sua relevância.                       3.24 Constitui obrigação dos responsáveis
3.19 Em cada serviço de radiodiagnóstico deve       principais tomar todas as providências
ser nomeado um membro da equipe para                necessárias relativas ao licenciamento dos seus
responder pelas ações relativas ao programa de      serviços.
proteção radiológica, denominado supervisor de      3.25 Compete aos titulares e empregadores, no
proteção radiológica de radiodiagnóstico (SPR).     âmbito      do      seu     estabelecimento,     a
       a) O SPR deve estar adequadamente            responsabilidade principal pela segurança e
capacitado para cumprir as responsabilidades        proteção dos pacientes, da equipe e do público
que lhe competem e possuir certificação de          em geral, devendo assegurar os recursos
qualificação conforme especificado neste            materiais e humanos e a implementação das
Regulamento.                                        medidas      necessárias      para     garantir  o
       b) O SPR pode assessorar-se de               cumprimento dos requisitos deste Regulamento.
consultores externos, conforme a necessidade e      Para tanto, os titulares e empregadores devem:
o porte do serviço. As atividades exercidas pelos          a) Assegurar que estejam disponíveis os
assessores externos devem estar discriminadas       profissionais necessários em número e com
no memorial descritivo de proteção radiológica.     qualificação para conduzir os procedimentos
3.20 Para cada setor de radiologia diagnóstica      radiológicos,     bem     como     a    necessária
ou      intervencionista     desenvolvida      no   competência       em     matéria    de    proteção
estabelecimento, o titular deve designar um         radiológica.
médico, ou um odontólogo, em se tratando de                b)     Incumbir      aos     médicos     do
radiologia odontológica, para responder pelos       estabelecimento (ou odontólogos, no caso de
procedimentos radiológicos no âmbito do             radiologia odontológica) a tarefa e obrigação
serviço, denominado responsável técnico (RT).       primária de garantir a proteção global do
       a) O RT deve estar adequadamente             paciente na requisição e na realização do
capacitado para as responsabilidades que lhe        procedimento radiológico.
competem e possuir certificação de qualificação,           c) Nomear um membro qualificado da
conforme especificado neste Regulamento.            equipe para responder pelas ações relativas ao
       b) O RT pode responsabilizar-se por, no      programa de proteção radiológica do serviço,
máximo, dois serviços, desde que haja               com autoridade e responsabilidades definidas
compatibilidade operacional de horários.            (SPR).
       c) Cada RT pode ter até dois substitutos            d) Nomear um médico da equipe (ou
para os casos de seu impedimento ou ausência.       odontólogo, em radiologia odontológica) para
       d) O titular do serviço que é também RT      responder pelos procedimentos radiológicos,
deve assumir as responsabilidades de ambos.         levando em conta os princípios e requisitos de
3.21 É permitido ao RT assumir também as            proteção radiológica estabelecidos neste
funções de SPR desde que seja possível a            Regulamento,          com        autoridade      e
compatibilidade entre as funções e não haja         responsabilidades definidas (RT).
prejuízo em seu desempenho.                                e) Tomar todas as medidas necessárias
3.22 Em estabelecimentos hospitalares deve          para evitar falhas e erros, incluindo a
haver um comitê de proteção radiológica             implementação de procedimentos adequados de
integrando por, no mínimo, o SPR, um
                                                                                        página 9/38

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calibração, controle de qualidade e operação        assegurar que cada membro da equipe tenha
dos equipamentos de raios-x.                        acesso ao mesmo.
       f) Garantir os recursos necessários para o          s) Estabelecer, e assegurar que sejam
treinamento apropriado e atualização periódica      entendidas, as funções e responsabilidades de
da equipe sobre técnicas e procedimentos            cada profissional, assim como linhas claras de
radiológicos, incluindo aspectos de proteção        autoridade para tomada de decisão no âmbito
radiológica.                                        do estabelecimento.
       g) Assessorar-se de um especialista de       3.26 Compete ao SPR assessorar o titular nos
física de radiodiagnóstico na execução das          assuntos relativos à proteção radiológica, com
medidas de proteção radiológica no âmbito do        autoridade      para    interromper      operações
serviço, incluindo controle de qualidade.           inseguras, devendo:
       h) Assegurar que nenhum paciente seja               a) Elaborar e manter atualizado o
submetido a uma exposição médica sem que            memorial descritivo de proteção radiológica.
seja solicitada por um médico, ou odontólogo,              b) Verificar se as instalações estão de
no caso de radiologia odontológica.                 acordo com todos os requisitos deste
       i) Zelar para que as exposições médicas      Regulamento.
de pacientes sejam as mínimas necessárias                  c) Certificar a segurança das instalações
para atingir o objetivo radiológico pretendido e    durante o planejamento, construção e/ou
que sejam consideradas as informações               modificação.
relevantes de exames prévios que possam                    d) Estabelecer, em conjunto com o RT, os
evitar exames adicionais desnecessários.            procedimentos seguros de operação dos
       j) Zelar para que cada profissional tome     equipamentos e assegurar que os operadores
todas as medidas necessárias para restringir as     estejam instruídos sobre os mesmos.
exposições ocupacionais e exposições do                    e) Realizar monitoração de área,
público a valores tão baixos quanto                 periodicamente, e manter os assentamentos dos
razoavelmente exeqüíveis, limitados conforme        dados obtidos, incluindo informações sobre
especificado neste Regulamento.                     ações corretivas.
       k)Assegurar que a exposição voluntária              f) Implementar o programa de garantia da
de acompanhante, ao ajudar um paciente              qualidade e manter os assentamentos dos
durante um procedimento radiológico, seja           dados obtidos, incluindo informações sobre
otimizada de modo que sua dose seja tão baixa       ações corretivas.
quanto razoavelmente exeqüível, considerando               g) Manter os assentamentos de
o nível de restrição de dose estabelecido neste     monitoração individual e informar mensalmente,
Regulamento.                                        ao pessoal monitorado, os valores das doses
       l) Prover monitoração individual e o         registradas.
controle de saúde do pessoal ocupacionalmente              h) Revisar e atualizar periodicamente os
exposto, conforme descrito neste Regulamento.       procedimentos operacionais de modo a garantir
       m) Prover as vestimentas de proteção         a otimização da proteção radiológica.
individual para a proteção dos pacientes, da               i) Investigar cada caso conhecido ou
equipe e de eventuais acompanhantes.                suspeito de exposição elevada para determinar
       n) Manter as instalações e seus equipa-      suas causas e para que sejam tomadas as
mentos de raios-x nas condições exigidas neste      medidas necessárias para prevenir a ocorrência
Regulamento, devendo prover serviço adequado        de eventos similares.
de manutenção periódica.                                   j) Coordenar o programa de treinamento
       o) Assegurar que todos os procedimentos      periódico da equipe sobre os aspectos de
operacionais estejam escritos, atualizados e        proteção radiológica e garantia de qualidade.
disponíveis à equipe.                                      k) Informar ao titular todos os dados
       p) Garantir que seja fornecida à equipe,     relevantes obtidos nos programas de proteção
por escrito, informação adequada sobre os           radiológica e garantia de qualidade, para
riscos decorrentes das exposições médicas e         subsidiar o mesmo no exercício de suas
das exposições ocupacionais.                        responsabilidades.
       q) A responsabilidade de obter os                   l) Redigir e distribuir instruções e avisos
históricos de exposições ocupacionais prévias,      sobre proteção radiológica aos pacientes e
como pré-requisito para contratação ou              profissionais envolvidos, visando à execução
engajamento de pessoal.                             das atividades de acordo com os princípios e
       r)    Manter     um     exemplar     deste   requisitos estabelecidos neste Regulamento.
Regulamento        em      cada     serviço    de   3.27 Compete ao RT responsabilizar-se pelos
radiodiagnóstico sob sua responsabilidade e         procedimentos radiológicos          a que são
                                                                                         página 10/38

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submetidos os pacientes, levando em conta os       como qualquer outra circunstância que possa
princípios e requisitos de proteção radiológica    afetar a conformidade com este Regulamento.
estabelecidos neste Regulamento, devendo:                 c) Submeter-se aos treinamentos de
       a) Assegurar que nos procedimentos          atualização regularmente oferecidos.
radiológicos sejam utilizados as técnicas e os            d) Fornecer ao titular informações
equipamentos adequados.                            relevantes sobre suas atividades profissionais
       b) Zelar para que as exposições de          atuais e anteriores, de modo a permitir um
pacientes sejam as mínimas necessárias para        controle ocupacional adequado.
atingir o objetivo do procedimento radiológico            e) Utilizar o dosímetro individual e
requisitado, levando em conta os padrões           vestimentas de proteção individual, conforme
aceitáveis de qualidade de imagem e as             os requisitos deste Regulamento e as instruções
restrições conferidas pelos níveis de referência   do SPR.
de radiodiagnóstico estabelecidos neste Regula-           f) Notificar ao titular sua gravidez,
mento.                                             confirmada ou suspeita, de modo a possibilitar
       c) Elaborar e revisar as tabelas de         os passos necessários para garantir a
exposição (técnicas de exames) para cada           observação do limite de dose estabelecido para
equipamento de raios-x do serviço, com o apoio     o período restante da gestação.
do SPR.                                                   g) Notificar à autoridade sanitária
       d) Orientar e supervisionar as atividades   condições inseguras de trabalho.
da equipe no que se refere às técnicas e                  h) Evitar a realização de exposições
procedimentos radiológicos.                        médicas desnecessárias.
       e) Assegurar que sejam feitos os            3.30 É responsabilidade do médico ou
assentamentos dos procedimentos radiológicos,      odontólogo, no caso de radiologia odontológica,
requeridos neste Regulamento.                      que prescreve ou solicita um procedimento
       f) Apoiar o SPR nos programas de            radiológico estar ciente dos riscos das radiações
garantia de qualidade da imagem e otimização       ionizantes, do princípio de justificação, das
da proteção radiológica.                           proibições, das limitações e vantagens da
3.28 Compete aos técnicos e auxiliares:            prática radiológica comparada com técnicas
       a) Executar suas atividades em              alternativas.
conformidade com as exigências deste               3.31 Os responsáveis legais das empresas
Regulamento e com as instruções do RT e do         prestadoras de serviço de manutenção e/ou
SPR.                                               assistência técnica de equipamentos de raios-x
       b) Realizar apenas exposições médicas       diagnósticos devem:
autorizadas por um médico do serviço, ou                  a) Providenciar o licenciamento de sua
odontólogo, em se tratando de radiologia odon-     empresa junto à autoridade sanitária local.
tológica.                                                 b) Assegurar que sua equipe técnica
       c) Atuar no programa de garantia de         esteja treinada e ciente dos requisitos de
qualidade, nas avaliações de doses em              desempenho        e     de      segurança     dos
pacientes e nas avaliações do índice de rejeição   equipamentos,          especificados        neste
de radiografias, segundo instruções do SPR.        Regulamento.
       d)     Assentar     os     procedimentos           c) Atender aos requisitos de controle
radiográficos realizados.                          ocupacional estabelecidos neste Regulamento.
       e) Manter assentamento, em livro próprio,
de qualquer ocorrência relevante sobre             QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
condições de operação e de segurança de            3.32 Nenhum indivíduo pode administrar,
equipamentos, das manutenções e dos reparos.       intencionalmente, radiações ionizantes em seres
3.29 Compete a cada membro da equipe:              humanos a menos que:
       a) Estar ciente do conteúdo deste                  a) Tal indivíduo seja um médico ou
Regulamento, dos riscos associados ao seu          odontólogo qualificado para a prática, ou que
trabalho, dos procedimentos operacionais e de      seja um técnico, enfermeiro ou outro profissional
emergência relacionados ao seu trabalho, e de      de saúde treinado e que esteja sob a supervisão
suas responsabilidades na proteção dos             de um médico ou odontólogo.
pacientes, de si mesmo e de outros.                       b) Possua certificação de qualificação que
       b) Informar imediatamente ao SPR            inclua os aspectos proteção radiológica, exceto
qualquer evento que possa resultar em              para indivíduos que estejam realizando
alterações nos níveis de dose ou em aumento        treinamentos autorizados.
do risco de ocorrência de acidentes, assim         3.33 Para responder pela solicitação ou
                                                   prescrição de um procedimento radiológico é
                                                                                     página 11/38

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necessário possuir formação em medicina ou                 c) Procedimentos para minimizar as
odontologia, no caso de radiologia odontológica.     exposições médicas e ocupacionais.
3.34 Para responder pela função de RT é                    d) Uso de dosímetros individuais.
necessário possuir:                                        e) Processamento radiográfico.
        a)    Formação      em     medicina,    ou         f) Dispositivos legais.
odontologia, no caso de radiologia odontológica.
        b) Certificação de qualificação para a       CONTROLE DE ÁREAS DO SERVIÇO
prática, emitida por órgão de reconhecida            3.39 Os ambientes do serviço devem ser
competência ou colegiados profissionais, cujo        delimitados e classificados em áreas livres ou
sistema de certificação avalie também o              em       áreas      controladas,   segundo    as
conhecimento necessário em física de                 características das atividades desenvolvidas em
radiodiagnóstico, incluindo proteção radiológica,    cada ambiente.
e esteja homologado no Ministério da Saúde           3.40 Nos ambientes classificados como áreas
para tal fim.                                        controladas, devem ser tomadas medidas
3.35 Para desempenhar as funções de SPR no           específicas de proteção e segurança para
serviço é necessário atender a um dos                controlar as exposições normais e prevenir ou
seguintes requisitos:                                limitar a extensão de exposições potenciais.
        a) Possuir certificação de especialista de   3.41 As salas onde se realizam os
física de radiodiagnóstico, emitida por órgão de     procedimentos radiológicos e a sala de
reconhecida       competência     ou   colegiados    comando devem ser classificadas como áreas
profissionais cujo sistema de certificação avalie    controladas e:
o conhecimento necessário em física de                       a) Possuir barreiras físicas com
radiodiagnóstico, incluindo metrologia das           blindagem suficiente para garantir a manutenção
radiações ionizantes e proteção radiológica, e       de níveis de dose tão baixos quanto
esteja homologado no Ministério da Saúde para        razoavelmente exeqüíveis, não ultrapassando
tal fim, ou                                          os níveis de restrição de dose estabelecidos
        b) Possuir a mesma certificação de           neste Regulamento.
qualificação exigida para o RT do serviço.                   b) Dispor de restrição de acesso e de
3.36 Para desempenhar as atividades de técnico       sinalização adequada, conforme especificado
de raios-x diagnósticos é necessário:                neste Regulamento.
        a) Possuir formação de técnico em                    c) Ser exclusivas aos profissionais
radiologia      na      área     específica     de   necessários à realização do procedimento
radiodiagnóstico.                                    radiológico e ao paciente submetido ao
        b)     Comprovar       conhecimento      e   procedimento. Excepcionalmente, é permitida a
experiência em técnicas radiográficas em             participação de acompanhantes, condicionada
medicina, considerando os princípios e               aos        requisitos      apresentados    neste
requisitos de proteção radiológica estabelecidos     Regulamento.
neste Regulamento.                                   3.42 Em instalações de radiodiagnóstico, toda
3.37 Qualquer indivíduo em treinamento em            circunvizinhança da área controlada deve ser
técnicas e procedimentos radiológicos somente        classificada como área livre, sob o aspecto de
pode realizar exposições médicas sob a direta        proteção radiológica.
supervisão de um profissional qualificado e sob      3.43 Um programa de monitoração de área deve
a responsabilidade do RT.                            ser implantado para comprovar os níveis
                                                     mínimos de radiação, incluindo verificação de
TREINAMENTOS PERIÓDICOS                              blindagem e dos dispositivos de segurança.
3.38 Os titulares devem implementar um               3.44 A grandeza operacional que deve ser
programa de treinamento anual, integrante do         usada para verificar a conformidade com os
programa       de     proteção     radiológica,      níveis de restrição de dose em monitoração de
contemplando, pelo menos, os seguintes               área é o equivalente de dose ambiente, H*(d).
tópicos:                                             3.45 Para fins de planejamento de barreiras
       a) Procedimentos de operação dos              físicas de uma instalação e para verificação de
equipamentos, incluindo uso das tabelas de           adequação dos níveis de radiação em
exposição e procedimentos em caso de                 levantamentos radiométricos, os seguintes
acidentes.                                           níveis de equivalente de dose ambiente devem
       b) Uso de vestimenta de proteção              ser adotados como restrição de dose:
individual para pacientes, equipe e eventuais                a) 5 mSv/ano em áreas controladas,
acompanhantes.                                               b) 0,5 mSv/ano em áreas livres.

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CONTROLE OCUPACIONAL                                           i) Os titulares devem providenciar a
3.46 Compensações ou privilégios especiais             investigação dos casos de doses efetivas
para os indivíduos ocupacionalmente expostos           mensais superiores a 1,5 mSv. Os resultados da
não devem, em hipótese alguma, substituir a            investigação devem ser assentados.
observância das medidas de proteção e                          (i) os titulares devem comunicar à
segurança estabelecidas neste Regulamento.             autoridade sanitária local os resultados mensais
3.47 Monitoração individual                            acima de 3/10 do limite anual, juntamente com
       a) Os titulares devem estabelecer um            um relatório das providências que foram
programa rotineiro de monitoração individual de        tomadas.
modo a:                                                        (ii) quando os valores mensais relatados
       (i) obter uma estimativa da dose efetiva        de dose efetiva forem superiores a 100 mSv, os
e/ou da dose equivalente no cristalino e               titulares devem providenciar uma investigação
extremidades, compatível com a atividade               especial e, havendo uma provável exposição do
exercida, de modo a demonstrar conformidade            usuário do dosímetro, devem submeter o
com os requisitos administrativos e operacionais       usuário a uma avaliação de dosimetria
estabelecidos pelo serviço e com as exigências         citogenética.
estabelecidas por este Regulamento;                            j) No caso de indivíduos que trabalham
       (ii) contribuir para o controle e melhoria da   em mais de um serviço, os titulares de cada
operação da instalação;                                serviço devem tomar as medidas necessárias
       (iii) em caso de exposição acidental            de modo a garantir que a soma das exposições
envolvendo altas doses, fornecer informações           ocupacionais de cada indivíduo não ultrapasse
para        investigação      e    suporte      para   os limites estabelecidos neste Regulamento.
acompanhamento médico e tratamento.                    Pode-se adotar, entre outras medidas:
       b) Todo indivíduo que trabalha com raios-               (i)    guias    operacionais    individuais,
x diagnósticos deve usar, durante sua jornada          considerando a fração das jornadas de trabalho
de trabalho e enquanto permanecer em área              em cada estabelecimento, ou
controlada, dosímetro individual de leitura                    (ii) acerto de cooperação entre os titulares
indireta, trocado mensalmente.                         de modo a fornecer/ obter os resultados de
       c) A obrigatoriedade do uso de dosímetro        monitoração em cada serviço.
individual pode ser dispensada, a critério da                  k) Os dosímetros individuais devem ser
autoridade sanitária local e mediante ato              obtidos apenas em laboratórios de monitoração
normativo, para os serviços odontológicos com          individual credenciados pela CNEN.
equipamento periapical e carga de trabalho                     l) A grandeza operacional para verificar a
máxima inferior a 4 mA min / semana.                   conformidade com os limites de dose em
       d) Os dosímetros individuais destinados a       monitoração individual externa é o equivalente
estimar a dose efetiva devem ser utilizados na         de dose pessoal, Hp(d).
região mais exposta do tronco.                         3.48 Controle de saúde
       e) Durante a utilização de avental                      a) Todo indivíduo ocupacionalmente
plumbífero, o dosímetro individual deve ser            exposto deve estar submetido a um programa
colocado sobre o avental, aplicando-se um fator        de controle de saúde baseado nos princípios
de correção de 1/10 para estimar a dose efetiva.       gerais de saúde ocupacional.
Em casos em que as extremidades possam                         b) Exames periódicos de saúde não
estar sujeitas a doses significativamente altas,       podem ser utilizados para substituir ou
deve-se fazer uso adicional de dosímetro de            complementar o programa de monitoração
extremidade.                                           individual.
       f) O dosímetro individual é de uso                      c) Ocorrendo exposição acidental com
exclusivo do usuário do dosímetro no serviço           dose equivalente acima do limiar para efeitos
para o qual foi designado.                             determinísticos, o titular deve encaminhar o
       g) Durante a ausência do usuário, os            indivíduo para acompanhamento médico e, se
dosímetros individuais devem ser mantidos em           necessário, com o aconselhamento de um
local seguro, com temperatura amena, umidade           médico especialista com experiência ou
baixa e afastados de fontes de radiação                conhecimento           específico    sobre        as
ionizante, junto ao dosímetro padrão, sob a            conseqüências e tratamentos de efeitos
supervisão do SPR.                                     determinísticos da radiação.
       h) Se houver suspeita de exposição
acidental, o dosímetro individual deve ser             RESTRIÇÕES DE DOSE EM EXPOSIÇÕES
enviado para leitura em caráter de urgência.           MÉDICAS
                                                       3.49 Exposição médica de pacientes
                                                                                      página 13/38

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       a) Os exames de radiodiagnóstico devem        recuperar a informação requerida com
ser realizados de modo a considerar os níveis        referência a outros registros do serviço.
de referência de radiodiagnóstico apresentados               b) No assentamento de garantia de
no Anexo A deste Regulamento.                        qualidade devem constar os dados relativos ao
       b) Os níveis de referência de                 controle de qualidade implantado no serviço e
radiodiagnóstico devem ser utilizados de modo a      conter, no mínimo, os resultados dos testes
permitir a revisão e adequação dos                   descritos neste Regulamento.
procedimentos e técnicas quando as doses                     c) Os assentamentos de levantamentos
excederem os valores especificados (como             radiométricos devem incluir:
parte do programa de otimização)                             (i) croquis da instalação e vizinhanças,
       c) Os níveis de referência apresentados       com o leiaute apresentando o equipamento de
neste Regulamento foram obtidos apenas para          raios-x e o painel de controle, indicando a
paciente adulto típico.                              natureza e a ocupação das salas adjacentes;
3.50 Exposição de acompanhantes                              (ii) identificação do equipamento de raios-
       a) A presença de acompanhantes durante        x (fabricante, modelo, numero de série);
os procedimentos radiológicos somente é                      (iii) descrição da instrumentação utilizada
permitida      quando    sua   participação    for   e da calibração;
imprescindível para conter, confortar ou ajudar              (iv) descrição dos fatores de operação
pacientes.                                           utilizados no levantamento (mA, tempo, kVp,
       (i) esta atividade deve ser exercida          direção do feixe, tamanho de campo, fantoma,
apenas em caráter voluntário e fora do contexto      entre outros);
da atividade profissional do acompanhante;                   (v) carga de trabalho máxima estimada e
       (ii) é proibido a um mesmo indivíduo          os fatores de uso relativos às direções do feixe
desenvolver regularmente esta atividade;             primário;
       (iii) durante as exposições, é obrigatória,           (vi) leituras realizadas em pontos dentro e
aos acompanhantes, a utilização de vestimenta        fora da área controlada, considerando as
de proteção individual compatível com o tipo de      localizações dos receptores de imagem. As
procedimento radiológico e que possua, pelo          barreiras primárias devem ser avaliadas sem
menos, o equivalente a 0,25 mm de chumbo;            fantoma. Os pontos devem estar assinalados no
       b) O conceito de limite de dose não se        croquis;
aplica para estes acompanhantes; entretanto, as              (vii) estimativa dos equivalentes de dose
exposições a que forem submetidos devem ser          ambiente semanais (ou anuais) nos pontos de
otimizadas com a condição de que a dose              medida, considerando os fatores de uso (U), de
efetiva não exceda 5 mSv durante o                   ocupação (T) e carga de trabalho (W) aplicáveis;
procedimento.                                                (viii) conclusões e recomendações
                                                     aplicáveis;
ASSENTAMENTOS                                                (ix) data, nome, qualificação e assinatura
3.51 O responsável legal pelo serviço deve           do responsável pelo levantamento radiométrico.
manter um sistema de assentamento de dados,                  d) Assentamento de controle ocupacional
conforme discriminado neste Regulamento,             (histórico ocupacional)
sobre os procedimentos radiológicos realizados,              (i) os dados relativos ao controle
sistema de garantia da qualidade, controle           ocupacional devem ser assentados para cada
ocupacional      implantado     e    treinamentos    indivíduo ocupacionalmente exposto, incluindo a
realizados.                                          natureza do trabalho que executa, treinamentos
       a) Cada procedimento radiológico deve         de atualização realizados, todos os resultados
ser assentado, constando de:                         dosimétricos            mensais       contabilizados
       (i) data do exame, nome e endereço            anualmente (ano calendário) e todas as
completo do paciente, sexo, idade, indicação do      ocorrências relativas à monitoração individual,
exame, tipo de procedimento radiológico              desde         o    início   da    monitoração     no
realizado, quantidade de filmes utilizados e,        estabelecimento;
quando aplicável, tempo de fluoroscopia,                     (ii) o nível de registro estabelecido para
número de cortes de CT e intervalo dos cortes;       monitoração mensal do tronco é de 0,10 mSv.
       (ii) peso e técnica radiológica (kVp, mAs,            (iii) as doses anuais (ano calendário)
distância fonte-receptor de imagem, tela-filme),     devem ser computadas considerando os valores
quando justificável.                                 abaixo do nível de registro como iguais a zero e
       (iii) não é necessário um sistema de          as     doses        mensais    desconhecidas      ou
registro em separado quando for possível             extraviadas iguais ao valor médio das doses
                                                     assentadas no ano;
                                                                                          página 14/38

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        (iv) cópias dos dados de controle              lugar visível, e documentação conforme item
ocupacional       devem      ser    fornecidas    ao   anterior.
empregado no ato da demissão;                                 d) A terminologia e os valores dos
        e) No assentamento dos treinamentos            parâmetros de operação devem estar exibidos
realizados devem constar os dados relativos ao         no painel de controle do equipamento em
programa, tais como, carga horária, conteúdo,          linguagem ou simbologia internacionalmente
período e identificação dos participantes.             aceita, compreensível para o usuário.
        f) Todos os dados assentados devem ser                e) Os parâmetros operacionais, tais como
mantidos atualizados e apresentados à                  tensão do tubo, filtração inerente e adicional,
autoridade sanitária sempre que solicitado.            posição do ponto focal, distância fonte-receptor
        g) O titular deve zelar pela integridade dos   de imagem, tamanho de campo (para
assentamentos por 5 anos, exceto dos dados de          equipamento      distância   fonte-receptor    de
monitoração individual que devem                 ser   imagem constante), tempo e corrente do tubo ou
armazenados por um período mínimo de 30                seu produto devem estar claramente indicados
anos após o término da atividade com radiação,         no equipamento.
exercida pelo indivíduo monitorado. Podem ser                 f) A emissão de raios-x, enquanto durar a
utilizados meios adequados de armazenamento            exposição radiográfica, deve ser indicada por
digital.                                               um sinal sonoro e luminoso localizado no painel
                                                       de controle do aparelho.
CARACTERÍSTICAS                 GERAIS      DOS               g) As taxas de kerma no ar fora da região
EQUIPAMENTOS                                           de exame, devido à radiação de fuga ou
3.52 Todo equipamento de raios-x diagnósticos          espalhamento, devem ser mantidas em níveis
importado ou fabricado no País deve estar de           tão baixos quanto racionalmente exeqüíveis,
acordo com os padrões nacionais, com os                levando-se em conta as restrições apresentadas
padrões internacionais que o Brasil tenha              neste Regulamento.
acordado, além dos requisitos estabelecidos                   h) Os equipamentos radiográficos devem
neste Regulamento.                                     ser providos de dispositivo que corte
       a) Todo equipamento de raios-x                  automaticamente a irradiação ao final do tempo,
diagnósticos deve ser projetado e construído           dose, ou produto corrente-tempo selecionados.
visando garantir que:                                         i) O botão disparador deve ser do tipo que
       (i) seja facilitada a execução de               permita interromper a exposição a qualquer
exposições médicas a níveis tão baixos quanto          momento dentro do intervalo selecionado de
racionalmente exeqüíveis, consistente com a            exposição, observando-se ainda os seguintes
obtenção da informação diagnóstica necessária;         requisitos:
       (ii) eventuais falhas em um único                      (i) a emissão do feixe de raios-x deve
componente          do   sistema     possam   ser      ocorrer somente enquanto durar a pressão
imediatamente detectadas, para prevenir                intencional sobre o botão disparador, exceto em
exposições não planejadas de pacientes e               CT;
operadores;                                                   (ii) para repetir a exposição, deve ser
       (iii) seja mínima a probabilidade de            necessário aliviar a pressão sobre o botão e
ocorrência de erro humano como causa de                pressioná-lo novamente, salvo em casos de
exposições não planejadas.                             seriografia automática;
       b) O equipamento de raios-x deve                       (iii) o botão disparador deve estar
possuir:                                               instalado de tal forma que seja difícil efetuar
       (i)    documentação        fornecida  pelo      uma exposição acidental.
fabricante relativa às características técnicas,              j) Todo equipamento com anodo rotatório
especificações de desempenho, instruções de            deve ter dois estágios de acionamento do feixe.
operação, de manutenção e de proteção                  3.53 Não deve ser autorizada a importação de
radiológica, com tradução para a língua                equipamentos de raios-x cuja utilização tenha
portuguesa, quando se tratar de equipamento            sido proibida por razões sanitárias no país de
importado;                                             origem ou por recomendação explícita de
       (ii) certificação da blindagem do cabeçote      organismos internacionais.
quanto à radiação de fuga.                             3.54 Equipamentos de raios-x diagnósticos
       c) Componentes tais como gerador, tubo,         usados, reformados ou reconstruídos somente
cabeçote, mesa e sistema de colimação devem            podem        ser    comercializados     mediante
possuir identificação própria (marca, tipo,            documentos comprobatórios de teste de
número de série), mediante etiqueta fixada em          desempenho que demonstrem o cumprimento

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de todos os requisitos estabelecidos neste           parâmetros modificados, e manter o relatório
Regulamento Técnico.                                 arquivado no serviço.
                                                     3.59 Após troca de tubo ou colimador ou
GARANTIA DE QUALIDADE                                manutenção do cabeçote, a adequação da
3.55 Os titulares devem implementar um               blindagem do cabeçote e do sistema de
programa de garantia de qualidade, integrante        colimação deve ser comprovada novamente por
do programa de proteção radiológica, com os          um especialista em física de radiodiagnóstico ou
seguintes objetivos:                                 pelo fabricante.
        a) Verificar, através dos testes de          3.60 Os instrumentos para medição de níveis de
constância, a manutenção das características         radiação em levantamentos radiométricos e
técnicas e requisitos de desempenho dos              dosimetria de feixe devem ser calibrados a cada
equipamentos de raios-x e do sistema de              2    anos    em     laboratórios   credenciados,
detecção/ registro de imagem.                        rastreados à rede nacional ou internacional de
        b)      Identificar,    levando-se     em    metrologia das radiações ionizantes, nas
consideração as informações fornecidas pelos         qualidades de feixes de raios-x diagnósticos.
fabricantes, possíveis falhas de equipamentos e
erros humanos que possam resultar em
exposições médicas indevidas e promover as
medidas preventivas necessárias.
        c) Evitar que os equipamentos sejam
operados fora das condições exigidas neste
Regulamento e assegurar que as ações
reparadoras necessárias sejam executadas
prontamente, mediante um programa adequado
de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos.
        d) Estabelecer e implementar padrões de
qualidade de imagem e verificar a sua
manutenção.
        e) Determinar os valores representativos
das doses administradas nos pacientes em
decorrência dos exames realizados no serviço e
verificar se podem ser reduzidas, levando-se em
consideração os níveis de referência de
radiodiagnóstico          estabelecidos      neste
Regulamento.
        f) Verificar a adequação da calibração e
das condições de operação dos instrumentos de
monitoração e de dosimetria de feixe.
        g) Averiguar a eficácia do programa de
treinamento implementado.
3.56 O programa de garantia de qualidade deve
incluir, o assentamento dos testes e avaliações
realizadas e os resultados obtidos, assim como
a      documentação          e   verificação  dos
procedimentos operacionais e das tabelas de
exposição, considerando os requisitos de
proteção radiológica estabelecidos neste
Regulamento.
3.57 Os titulares devem implementar auditorias
periódicas, internas e/ou externas, para rever a
execução e eficácia do programa de garantia de
qualidade.
3.58 Toda vez que for realizado qualquer ajuste
ou alteração das condições físicas originais do
equipamento de raios-x, deve ser realizado um
teste de desempenho, correspondente aos

                                                                                      página 16/38

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             CAPÍTULO 4                                     (iv) deve haver um sistema de reserva ou
    REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA                     sistema alternativo para falha eletrônica, no
     RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO                        caso de sistema de observação eletrônico.
                                                            c) Sinalização visível na face exterior das
4.1 Em adição aos requisitos gerais aplicáveis,     portas de acesso, contendo o símbolo
dispostos nos Capítulos 1, 2 e 3, os serviços de    internacional       da       radiação      ionizante
radiodiagnóstico médico devem obedecer às           acompanhado das inscrições: “raios-x, entrada
exigências definidas neste Capítulo.                restrita” ou “raios-x, entrada proibida a pessoas
                                                    não autorizadas”.
                                                            d) Sinalização luminosa vermelha acima
DOS AMBIENTES
                                                    da face externa da porta de acesso,
4.2 Os ambientes do estabelecimento de saúde
                                                    acompanhada do seguinte aviso de advertência:
que emprega os raios-x diagnósticos devem
                                                    “Quando a luz vermelha estiver acesa, a entrada
estar em conformidade com as normas
                                                    é proibida”. A sinalização luminosa deve ser
estabelecidas pelo Ministério da Saúde para
                                                    acionada durante os procedimentos radiológicos
Projetos       Físicos     de   Estabelecimentos
                                                    indicando que o gerador está ligado e que pode
Assistenciais de Saúde, Portaria 1884 de
                                                    haver exposição. Alternativamente, pode ser
11/11/94, ou a que vier a substituí-la.
                                                    adotado um sistema de acionamento automático
4.3 As salas de raios-x devem dispor de:
                                                    da sinalização luminosa, diretamente conectado
       a) Paredes, piso, teto e portas com
                                                    ao mecanismo de disparo dos raios-x.
blindagem que proporcione proteção radiológica
                                                            e) Quadro com as seguintes orientações
às áreas adjacentes, de acordo com os
                                                    de proteção radiológica, em lugar visível:
requisitos de otimização, observando-se os
                                                            (i) “Não é permitida a permanência de
níveis de restrição de dose estabelecidos neste
                                                    acompanhantes na sala durante o exame
Regulamento. Deve-se observar, ainda:
                                                    radiológico,      salvo    quando      estritamente
       (i) as blindagens devem ser contínuas e
                                                    necessário e autorizado”;
sem falhas;
                                                            (ii) “Acompanhante, quando houver
       (ii) a blindagem das paredes pode ser
                                                    necessidade de contenção de paciente, exija e
reduzida acima de 210 cm do piso, desde que
                                                    use corretamente vestimenta plumbífera para
devidamente justificado;
                                                    sua proteção”.
       (iii) particular atenção deve ser dada à
                                                            f) Quadro no interior da sala, em lugar e
blindagem da parede com “bucky” mural para
                                                    tamanho visível ao paciente, com o seguinte
exame de tórax e às áreas atingidas pelo feixe
                                                    aviso: “Nesta sala somente pode permanecer
primário de radiação;
                                                    um paciente de cada vez”.
       (iv) toda superfície de chumbo deve estar
                                                            g) Vestimentas de proteção individual
coberta com revestimento protetor como
                                                    para pacientes, equipe e acompanhantes, e
lambris, pintura ou outro material adequado.
                                                    todos         acessórios       necessários       aos
       b) Cabine de comando com dimensões e
                                                    procedimentos previstos para a sala, conforme
blindagem que proporcione atenuação suficiente
                                                    estabelecido neste Regulamento. Deve haver
para garantir a proteção do operador. Deve-se
                                                    suportes apropriados para sustentar os aventais
observar ainda os seguintes requisitos:
                                                    plumbíferos de modo a preservar a sua
       (i) a cabine deve permitir ao operador, na
                                                    integridade.
posição de disparo, eficaz comunicação e
                                                    4.4 Junto ao painel de controle de cada
observação visual do paciente mediante um
                                                    equipamento de raios-x deve ser mantido um
sistema de observação eletrônico (televisão) ou
                                                    protocolo de técnicas radiográficas (tabela de
visor apropriado com, pelo menos, a mesma
                                                    exposição) especificando, para cada exame
atenuação calculada para a cabine;
                                                    realizado no equipamento, as seguintes infor-
       (ii) quando o comando estiver dentro da
                                                    mações:
sala de raios-x, é permitido que a cabine seja
                                                            a) Tipo de exame (espessuras e partes
aberta ou que seja utilizado um biombo fixado
                                                    anatômicas do paciente) e respectivos fatores
permanentemente no piso e com altura mínima
                                                    de técnica radiográfica.
de 210 cm, desde que a área de comando não
                                                            b) Quando aplicável, parâmetros para o
seja atingida diretamente pelo feixe espalhado
                                                    controle automático de exposição.
pelo paciente;
                                                            c) Tamanho e tipo da combinação tela-
       (iii) a cabine deve estar posicionada de
                                                    filme.
modo que, durante as exposições, nenhum
                                                            d) Distância foco-filme.
indivíduo possa entrar na sala sem ser notado
                                                            e) Tipo e posicionamento da blindagem a
pelo operador;
                                                    ser usada no paciente.
                                                                                        página 17/38

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        f) Quando determinado pela autoridade         4.12 A iluminação da sala de interpretação e
sanitária local, restrições de operação do            laudos deve ser planejada de modo a não
equipamento e procedimentos de segurança.             causar reflexos nos negatoscópios que possam
4.5 A sala de raios-x deve dispor somente do          prejudicar a avaliação da imagem.
equipamento       de     raios-x    e    acessórios
indispensáveis       para     os     procedimentos    DOS EQUIPAMENTOS
radiológicos a que destina.                           4.13 Em adição às características especificadas
4.6 Não é permitida a instalação de mais de um        no capítulo anterior, todo equipamento de
equipamento de raios-x por sala.                      radiodiagnóstico médico deve possuir:
4.7 O serviço de radiodiagnóstico deve implantar              a) Condições técnicas em conformidade
um sistema de controle de exposição médica de         com os padrões de desempenho especificados
modo a evitar exposição inadvertida de                neste Regulamento.
pacientes grávidas, incluindo avisos de                       b) Blindagem no cabeçote de modo a
advertência como:                                     garantir um nível mínimo de radiação de fuga,
        “Mulheres grávidas ou com suspeita de         restringida a uma taxa de kerma no ar de 1
gravidez: favor informarem ao médico ou ao            mGy/h a um metro do ponto focal, quando
técnico antes do exame”.                              operado em condições de ensaio de fuga. Este
4.8 As instalações móveis devem ser projetadas        mesmo requisito se aplica à radiação de fuga
e utilizadas observando-se os níveis de restrição     através do sistema de colimação.
de dose estabelecidos neste Regulamento.                      c) Filtração total permanente do feixe útil
4.9 A câmara escura deve ser planejada e              de radiação de, no mínimo o equivalente a:
construída considerando-se os seguintes               2,5 mm de alumínio, ou
requisitos:                                           0,03 mm de molibdênio para equipamentos de
        a) Dimensão proporcional à quantidade         mamografia.
de radiografias e ao fluxo de atividades previstas            d) Diafragma regulável com localização
no serviço.                                           luminosa para limitar o campo de radiação à
        b) Vedação apropriada contra luz do dia       região de interesse clínico. Equipamentos que
ou artificial. Atenção especial deve ser dada à       operam com distância foco-filme fixa podem
porta, passa chassis e sistema de exaustão.           possuir colimador regulável sem localização
        c) O(s) interruptor(es) de luz clara          luminosa ou colimadores cônicos convencionais,
deve(m) estar posicionado(s) de forma a evitar        desde que seja possível variar e identificar os
acionamento acidental.                                tamanhos de campo de radiação.
        d) Sistema de exaustão de ar de forma a               e) Sistema para identificar quando o eixo
manter uma pressão positiva no ambiente.              do feixe de radiação está perpendicular ao plano
        e) Paredes com revestimento resistente à      do receptor de imagem e para ajustar o centro
ação das substâncias químicas utilizadas, junto       do feixe de radiação em relação ao centro do
aos locais onde possam ocorrer respingos              receptor de imagem, nos equipamentos fixos.
destas substâncias.                                           f) Indicação visual do tubo selecionado no
        f) Piso anticorrosivo, impermeável e          painel de controle, para equipamentos com mais
antiderrapante.                                       de um tubo.
        g) Sistema de iluminação de segurança                 g) Cabo disparador com comprimento
com lâmpadas e filtros apropriados aos tipos de       mínimo de 2 m, nos equipamentos móveis.
filmes utilizados, localizado a uma distância não             h) Suporte do cabeçote ajustável, de
inferior a 1,2 m do local de manipulação.             modo a manter o tubo estável durante uma
4.10 A câmara escura para revelação manual            exposição, a menos que o movimento do
deve ser provida de cronômetro, termômetro e          cabeçote seja uma função projetada do
tabela     de    revelação     para    garantir   o   equipamento.
processamento nas condições especificadas             4.14 Os sistemas de radiografia convencional
pelo fabricante dos produtos de revelação.            devem possuir gerador do tipo pulsado retificado
4.11 Deve ser previsto local adequado para o          ou de armazenamento de carga. Fica proibida a
armazenamento de filmes radiográficos, de             utilização de sistemas auto-retificados ou
forma que estes filmes sejam mantidos:                retificação de meia onda.
        a) Em posição vertical.                       4.15 Quando houver sistema de controle
        b) Afastados de fontes de radiação.           automático de exposição, o painel de controle
        c) Em condições de temperatura e              deve possuir uma indicação clara de quando se
umidade compatíveis com as especificações do          utiliza este modo de operação.
fabricante.

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4.16 A absorção produzida pela mesa ou pelo           4.19 Os fabricantes de equipamentos de
porta-chassis vertical deve ser, no máximo, o         mamografia devem disponibilizar fantoma de
equivalente a 1,2 mm de alumínio, a 100 kVp.          mama para testes de qualidade de imagem.
4.17 Todo equipamento de fluoroscopia deve            4.20 Todo equipamento de tomografia linear
possuir, além dos requisitos aplicáveis do item       deve possuir, além dos requisitos aplicáveis do
4.13:                                                 item 4.13.
       a) Sistema de intensificação de imagem.                a) Método para ajustar a posição do
       b) Dispositivo para selecionar um tempo        centro de corte.
acumulado de fluoroscopia. Este tempo não                     b) Indicação da posição do centro do
deve exceder 5 min sem que o dispositivo seja         corte.
reajustado. Um alarme sonoro deve indicar o           4.21 Todo equipamento de tomografia
término do tempo pré-selecionado e continuar          computadorizada, CT, deve possuir, além dos
soando enquanto os raios-x são emitidos, até          requisitos aplicáveis do item 4.13:
que o dispositivo seja reajustado. Decorridos 10              a) Meios que permitam a determinação
min sem que seja reajustado o dispositivo, a          visual do plano de referência.
exposição será interrompida. Alternativamente,                b) Dispositivo que permita ao operador
o dispositivo pode interromper a exposição ao         interromper, a qualquer instante, qualquer
final do tempo selecionado.                           varredura de duração maior que 0,5 s.
       c) Diafragma regulável para definir o feixe            c) Indicação visual, no painel de controle,
útil.                                                 dos parâmetros de técnica, incluindo espessura
       d)     Cortina    ou    saiote    plumbífero   de corte e incremento de varredura, antes do
inferior/lateral para a proteção do operador          inicio de uma série.
contra a radiação espalhada pelo paciente, com                d) Meios para ajustar os números de CT,
espessura não inferior a 0,5 mm equivalente de        de modo que os dados de calibração no fantoma
chumbo, a 100 kVp.                                    de água produzam números iguais a zero.
       e) Sistema para impedir que a distância        4.22 Os fabricantes de equipamentos de CT
foco-pele seja inferior a 38 cm para                  devem disponibilizar fantoma para calibrações e
equipamentos fixos e 30 cm para equipamentos          testes de constância, incluindo ruído e
móveis.                                               uniformidade da imagem.
       f) Sistema para garantir que o feixe de        4.23 Fica proibida a utilização de sistemas de
radiação seja completamente restrito à área do        CT de primeira e segunda geração.
receptor de imagem.                                   4.24 A documentação fornecida pelo fabricante,
       g) Um sinal sonoro contínuo quando o           relativa     às    características   técnicas    e
controle de “alto nível” estiver acionado.            operacionais dos equipamentos de raios-x, deve
4.18 Todo equipamento de mamografia deve              estar facilmente disponível no serviço para a
possuir, além dos requisitos aplicáveis do item       equipe de trabalho, o pessoal de manutenção e
4.13:                                                 a autoridade sanitária.
       a) Dispositivo para manter compressão
firme na mama de forma a assegurar uma                PROCEDIMENTOS DE TRABALHO
espessura uniforme na porção radiografada. A          4.25 A fim de produzir uma dose mínima para o
placa de compressão deve produzir uma                 paciente, consistente com a qualidade aceitável
atenuação de, no máximo, o equivalente a 2 mm         da imagem e o propósito clínico do
de PMMA. A força de compressão do dispositivo         procedimento radiológico, os médicos, os
deve estar entre 11 e 18 kgf                          técnicos e demais membros da equipe de
       b) Suporte de receptor de imagem com           radiodiagnóstico devem selecionar e combinar
transmissão menor que 1 µGy por exposição a 5         adequadamente        os    parâmetros    abaixo
cm, sem a presença da mama, para valores              discriminados. Atenção particular deve ser dada
máximos de kVp e mAs empregados.                      aos casos de Radiologia Pediátrica e Radiologia
       c) Tubo especificamente projetado para         Intervencionista. Os valores padronizados para
mamografia, com janela de berílio.                    os exames rotineiros devem ser estabelecidos
       d) Gerador trifásico ou de alta freqüência.    em tabelas de exposição.
       e) Escala de tensão em incrementos de 1               a) A região do corpo a ser examinada e o
kV.                                                   número de exposições por exame (e.g., número
       f) Distância foco-pele não inferior a 30 cm.   de filmes ou de cortes em CT) ou o tempo de
       g) Tamanho nominal do ponto focal não          exame em fluoroscopia.
superior a 0,4 mm.                                           b) O tipo de receptor de imagem (e.g.,
                                                      telas rápidas ou regulares).

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       c) Grade anti-difusora apropriada, quando    reira protetora (proteção de corpo inteiro) com,
aplicável.                                          no mínimo, 0,5 mm equivalentes de chumbo.
       d) Colimação apropriada do feixe                     b) Os demais pacientes que não puderem
primário, para minimizar o volume de tecido         ser removidos do ambiente devem ser
irradiado e melhorar a qualidade da imagem.         posicionados de modo que nenhuma parte do
       e) Valores apropriados dos parâmetros        corpo esteja a menos de 2 metros do cabeçote
operacionais (e.g., kVp, mA e tempo ou mAs).        ou do receptor de imagem.
       f) Técnicas apropriadas para registrar       4.28 O técnico deve realizar apenas exposições
imagem em exames dinâmicos (e.g., número de         que tenham sido autorizadas por um médico do
imagens por segundo).                               serviço. Toda repetição de exposição deve ser
       g) Fatores adequados de processamento        anotada nos assentamentos do paciente e ser
da imagem (e.g., temperatura do revelador e         especialmente supervisionada pelo RT.
algoritmo de reconstrução de imagem).               4.29 Deve ser evitada a realização de exames
4.26 Durante a realização de procedimentos          radiológicos com exposição do abdômen ou
radiológicos, somente o paciente a ser              pelve de mulheres grávidas ou que possam
examinado e a equipe necessária ao                  estar grávidas, a menos que existam fortes
procedimento médico ou treinandos podem             indicações clínicas.
permanecer na sala de raios-x.                              a) Informação sobre possível gravidez
       a) Todos, os profissionais necessários na    deve ser obtida da própria paciente.
sala devem:                                                 b) Se a mais recente menstruação
       (i) posicionar-se de tal forma que           esperada não ocorreu e não houver outra
nenhuma parte do corpo incluindo extremidades       informação relevante, a mulher deve ser
seja atingida pelo feixe primário sem estar         considerada grávida.
protegida por 0,5 mm equivalente de chumbo;         4.30      O      feixe    de  raios-x   deve    ser
       (ii) proteger-se da radiação espalhada por   cuidadosamente posicionado no paciente e
vestimenta ou barreiras protetoras com              alinhado em relação ao receptor de imagem.
atenuação não inferior a 0,25 mm equivalentes               a) O feixe útil deve ser limitado à menor
de chumbo.                                          área possível e consistente com os objetivos do
       b) Havendo necessidade da permanência        exame radiológico.
de acompanhante do paciente na sala durante a               (i) o campo deve ser no máximo do
realização do exame, isto somente será possível     tamanho do receptor de imagem;
com a permissão do RT e após tomadas todas                  (ii) o tamanho do filme/cassete deve ser o
as providências de proteção radiológica devidas,    menor possível, consistente com o tamanho do
conforme item 3.45.                                 objeto de estudo.
       c) O técnico operador deve manter-se                 b) Deve-se colocar blindagem adequada ,
dentro da cabine de comando e observar o            com menos 0,5 mm equivalente de chumbo,
paciente durante o exame radiográfico, em           nos órgãos mais radiosensíveis tais como
instalações fixas.                                  gônadas, cristalino e tireóide, quando, por
       d) As portas de acesso de instalações        necessidade, eles estiverem diretamente no
fixas devem ser mantidas fechadas durante as        feixe primário de radiação ou até 5 cm dele, a
exposições. A sinalização luminosa nas portas       não ser que tais blindagens excluam ou
de acesso deverá estar acionada durante os          degradem             informações       diagnósticas
procedimentos radiológicos, conforme item 4.3-      importantes.
d).                                                 4.31 Os procedimentos radiológicos devem ser
4.27 A realização de exames radiológicos com        realizados apenas com equipamentos que
equipamentos móveis em leitos hospitalares ou       possuam potência suficiente para realizá-los.
ambientes coletivos de internação, tais como        4.32 Para realização de exames contrastados
unidades de tratamento intensivo e berçários,       do aparelho digestivo, o equipamento deve
somente será permitida quando for inexeqüível       possuir seriógrafo.
ou clinicamente inaceitável transferir o paciente   4.33 Equipamentos móveis com potência inferior
para uma instalação com equipamento fixo.           a 4 kW e instalados como fixos só podem ser
Neste caso, além dos requisitos previstos no        usados para exames de extremidades.
4.26-a) e 4.26-b), deve ser adotada uma das         4.34 Chassis nunca devem ser segurados com
seguintes medidas:                                  as mãos durante a exposição.
       a) Os demais pacientes que não puderem       4.35 Exceto em mamografia, a tensão do tubo, a
ser removidos do ambiente devem ser                 filtração (adicional) e a distância foco-pele
protegidos da radiação espalhada por uma bar-       devem ser as maiores possíveis, consistente

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com o objetivo do estudo, de modo a reduzir a          soluções, tempo e temperatura, de modo a
dose no paciente.                                      garantir uma revelação adequada.
4.36 É proibida a realização de radiografia de                b) Monitorar as soluções regularmente e
pulmão com distância fonte-receptor menor que          regenerá-las, quando necessário, levando-se
120 cm, exceto em radiografias realizadas em           em conta a quantidade de filmes revelados.
leito hospitalar, observando-se o disposto no                 c) Proceder manutenção preventiva
item 4.27.                                             periódica nas processadoras automáticas.
4.37 O filme, a tela intensificadora e outros                 d) Manter limpa a câmara escura e
dispositivos de registro de imagem devem ser           assegurar a sua utilização exclusiva para a
de maior sensibilidade possível, consistentes          finalidade a que se destina.
com os requisitos do exame. Cassete sem tela                  e) Monitorar rotineiramente a temperatura
intensificadora não deve ser utilizado para            e umidade da câmara escura.
nenhum exame radiográfico rotineiro.
4.38 Em exames de mamografia, devem ser                CONTROLE DE QUALIDADE
utilizados apenas:                                     4.44 Todo equipamento de raios-x diagnósticos
        a)        Equipamentos           projetados    deve ser mantido em condições adequadas de
especificamente para este tipo de procedimento         funcionamento e submetido regularmente a veri-
radiológico, sendo vedada a utilização de              ficações de desempenho. Atenção particular
equipamentos        de     raios-x     diagnósticos    deve ser dada aos equipamentos antigos.
convencionais ou modificados.                          Qualquer deterioração na qualidade das
        b) Receptores de imagem específicos            radiografias deve ser imediatamente investigada
para mamografia.                                       e o problema corrigido.
        c) Processadoras específicas e exclusivas      4.45 O controle de qualidade previsto no
para mamografia.                                       programa de garantia de qualidade, deve incluir
        d) Negatoscópios com luminância entre          o seguinte conjunto mínimo de testes de
3000 e 3500 nit.                                       constância, com a seguinte freqüência mínima:
4.39 Os equipamentos de abreugrafia devem                     a) Testes bianuais:
ser      desativados     ou     substituídos    por           (i) valores representativos de dose dada
equipamentos        de     fotofluorografia    com     aos pacientes em radiografia e CT realizadas no
intensificação de imagem ou técnica equivalente        serviço;
ou, ainda, por equipamentos de teleradiografia                (ii) valores representativos de taxa de
com       potência   suficiente    para     produzir   dose dada ao paciente em fluoroscopia e do
radiografias de tórax de alta qualidade.               tempo de exame, ou do produto dose-área.
4.40 Em fluoroscopia:                                         b) Testes anuais:
        a) As palpações devem ser realizadas                  (i) exatidão do indicador de tensão do
somente com luvas plumbíferas com proteção             tubo (kVp);
não inferior ao equivalente a 0,25 mm de                      (ii) exatidão do tempo de exposição,
chumbo.                                                quando aplicável;
        b) A duração do exame deve ser a mais                 (iii) camada semi-redutora;
breve possível, com a menor taxa de dose e                    (iv) alinhamento do eixo central do feixe
menor tamanho de campo.                                de raios-x;
        c) Em nenhuma circunstância o tubo deve               (v) rendimento do tubo (mGy / mA min
ser energizado quando o executor do exame              m2);
não estiver olhando para o monitor.                           (vi) linearidade da taxa de kerma no ar
        d) O tempo de exposição deve ser               com o mAs;
anotado nos assentamentos do paciente.                        (vii) reprodutibilidade da taxa de kerma no
4.41 A fluoroscopia não deve ser utilizada em          ar;
substituição à radiografia.                                   (viii)    reprodutibilidade    do   sistema
4.42 As vestimentas plumbíferas não devem ser          automático de exposição;
dobradas. Quando não estiverem em uso,                        (ix) tamanho do ponto focal;
devem ser mantidas de forma a preservar sua                   (x) integridade dos acessórios e vesti-
integridade, sobre superfície horizontal ou em         mentas de proteção individual;
suporte apropriado.                                           (xi) vedação da câmara escura.
4.43 Para assegurar o processamento correto                   c) Testes semestrais
dos filmes, deve-se:                                          (i) exatidão do sistema de colimação;
        a) Seguir as recomendações do                         (ii) resolução de baixo e alto contraste
fabricante com respeito à concentração das             em fluoroscopia;
                                                              (iii) contato tela-filme;
                                                                                            página 21/38

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       (iv) alinhamento de grade;                           e) O indicador de tempo de exposição
       (v) integridade das telas e chassis;         deve apresentar desvio (diferença entre o valor
       (vi) condições dos negatoscópios;            nominal e o valor medido) no intervalo de
       (vii) índice de rejeição de radiografias     tolerância de ± 10% em qualquer tempo de
(com coleta de dados durante, pelo menos, dois      exposição selecionado.
meses).                                                     f) O valor da camada semi-redutora do
       d) Testes semanais:                          feixe útil não deve ser menor que o valor
       (i) calibração, constância e uniformidade    mostrado na Tabela I, para uma dada tensão do
dos números de CT;                                  tubo e fase, de modo a demonstrar
       (ii)    temperatura    do     sistema   de   conformidade com os requisitos de filtração
processamento;                                      mínima. Valores intermediários podem ser
       (iii) sensitometria do sistema de            obtidos por interpolação.
processamento.                                              g) A camada semi-redutora para
4.46 Testes relevantes devem ser realizados         mamografia (filme/tela) deve estar entre os
sempre que houver indícios de problemas ou          valores medidos de kVp/100 e kVp/100 + 0,1
quando houver mudanças, reparos ou ajustes          mm equivalentes de alumínio. A camada semi-
no equipamento de raios-x.                          redutora deve incluir a contribuição da filtração
4.47 Para mamografia, os testes relativos ao        produzida pelo dispositivo de compressão.
processamento devem ser realizados diaria-                  h) O eixo central do feixe de raios-x deve
mente e os cassetes, limpados semanalmente.         apresentar desvio de alinhamento menor que 3
4.48 Em cada equipamento de mamografia,             graus em relação ao eixo perpendicular ao plano
deve ser realizada, mensalmente, uma ava-           do receptor de imagem.
liação da qualidade de imagem com um fantoma                i) Para uma tensão de tubo de 80 kV, o
mamográfico equivalente ao adotado pela ACR.        rendimento de um sistema com gerador trifásico
Não devem ser realizadas mamografias em             ou multipulso com filtração apropriada deve
pacientes se o critério mínimo de qualidade de      estar no intervalo de 4,8 a 6,4 mGy /
imagem não for alcançado. As imagens devem          mAminAm2, e para um gerador monofásico com
ser arquivadas e mantidas à disposição da           retificação de onda completa, deve estar entre
autoridade sanitária local.                         2,4 a 4,8 mGy / mA min m2.
4.49 Padrões de desempenho                                  j) Para uma dada tensão do tubo, a taxa
       a) Os níveis de radiação de fuga são         de kerma no ar deve ser linear com o produto da
definidos a 1 m do foco, fora do feixe primário.    corrente pelo tempo (mAs) para a faixa de
Cada ponto de medida no campo de radiação           corrente e de tempo utilizados rotineiramente. O
pode ser dado pelo valor médio obtido em uma        desvio (diferença entre duas taxas de kerma no
área de medição de 100 cm 2, com dimensão           ar expressas em mGy/mAs) máximo não deve
linear que não exceda 20 cm.                        ultrapassar 20% do valor médio, para todas as
       b) O valor representativo de dose dada       combinações de tempo e corrente comumente
aos pacientes pode ser determinado em               utilizadas.
fantoma apropriado ou pelo terceiro quartil da              k) Para um dado mAs, a taxa de kerma no
distribuição de dose em pacientes, para cada        ar deve ser reprodutível em ±10%. Isto é, para
tipo de exame, ou por outro método apropriado.      um grupo de quatro medidas, a diferença
O Anexo A apresenta os níveis de referência de      máxima entre duas medidas deve ser menor
radiodiagnóstico para fins de otimização.           que 10% do valor médio.
       c) A taxa de kerma no ar em fluoroscopia             l) A taxa de kerma no ar com sistema
deve ser inferior a 50 mGy/min na entrada da        automático de exposição deve ser reprodutível
pele do paciente, na menor distância (foco-pele)    em ± 10%.
de operação, exceto durante cine ou quando o                m) Para colimadores ajustáveis e com
sistema opcional de “alto nível” estiver ativado.   indicação visual do campo, o desalinhamento
Se o tubo estiver sob a mesa, as medidas            entre as bordas do campo visual e do campo de
devem ser realizadas a 1 cm sobre a mesa ou         raios-x deve ser menor que 2% da distância
berço.                                              foco-filme.
       d) O indicador de tensão do tubo deve                n) Resolução de baixo contraste:
apresentar um desvio (diferença entre o valor       saliências ou cavidades cilíndricas de 5 mm de
nominal e o valor medido) no intervalo de           diâmetro (ou objeto de tamanho equivalente,
tolerância de ± 10% em qualquer corrente de         dependendo do fantoma) devem ser visíveis na
tubo selecionada, exceto para equipamentos de       imagem fluoroscópica quando a atenuação do
mamografia, que devem apresentar um desvio          feixe diferir de 1% ou mais daquela obtida no
no intervalo de tolerância de ± 2 kV.               meio onde estão situadas.
                                                                                      página 22/38

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        o) Resolução de alto contraste: saliências
ou cavidades cilíndricas de 1 mm de diâmetro
(ou objeto de tamanho equivalente, dependendo
do fantoma) devem ser visíveis na imagem
fluoroscópica quando a atenuação do feixe
diferir de 10% ou mais daquela obtida no meio
onde estão situadas.
        p) Se o sistema de tomografia
computadorizada utiliza números de CT
expressos em unidades de Hounsfield, o
mesmo deve estar calibrado de modo que uma
exposição no ar produza um valor médio dos
números de CT de -1000 ± 5 e na água produza
um valor médio dos números de CT de 0 ± 5.
        q) Os sistemas de radiografia de mama
devem ser capazes de identificar a imagem de
uma fibra de 0,75 mm, uma microcalcificação de
0,32 mm e uma massa de 0,75 mm no fantoma,
equivalente ao adotado pelo ACR.

Tabela I. Valores mínimos de camadas semi-
redutoras em função da fase e tensão do tubo
                            CSR (mm Al)
      kVp           Monofásico     trifásico
       70              2,1             2,3
       80              2,3             2,6
       90              2,5             3,0
      100              2,7             3,2
      110              3,0             3,5
      120              3,2             4,9
      130              3,5             4,1




                                                                                 página 23/38

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             CAPÍTULO 5                             termômetro e uma tabela de revelação para
    REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA                     garantir o processamento nas condições
     RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA                        especificadas pelo fabricante.

5.1 Em adição aos requisitos gerais aplicáveis,     DOS EQUIPAMENTOS
dispostos nos Capítulos 1, 2 e 3, os                5.7 Em adição às características gerais
estabelecimentos que empregam os raios-x em         aplicáveis, todo equipamento de raios-x para
odontologia devem obedecer às exigências            uso odontológico deve atender aos seguintes
definidas neste Capítulo.                           requisitos:
                                                            a) Tensão:
DOS AMBIENTES                                               (i) em radiografias intra-orais a tensão no
5.2 O equipamento de radiografia intra-oral deve    tubo de raios-x deve ser maior ou igual a 50
ser instalado em ambiente (consultório ou sala)     kVp, preferencialmente maior que 60 kVp;
com dimensões suficientes para permitir à                   (ii) equipamentos para radiografias extra-
equipe manter-se à distância de, pelo menos, 2      orais não devem possuir tensão inferior a 60
m do cabeçote e do paciente.                        kVp.
5.3 O equipamento de radiografia extra-oral                 b) Filtração total:
deve ser instalado em sala específica,                      (i) equipamentos com tensão de tubo
atendendo      aos     mesmos     requisitos   do   inferior ou igual a 70 kVp devem possuir uma
radiodiagnóstico médico.                            filtração total permanente não inferior ao
5.4 As salas equipadas com aparelhos de raios-      equivalente a 1,5 mm de alumínio;
x devem dispor de:                                          (ii) equipamentos com tensão de tubo
       a) Sinalização visível nas portas de         superior a 70 kVp devem possuir uma filtração
acesso, contendo o símbolo internacional da         total permanente não inferior ao equivalente a
radiação ionizante acompanhado da inscrição:        2,5 mm de alumínio.
“raios-x, entrada restrita” ou “raios-x, entrada            c) Radiação de fuga:
proibida a pessoas não autorizadas”;                        (i) em radiografias intra-orais, o cabeçote
       b) Quadro com as seguintes orientações       deve estar adequadamente blindado de modo a
de proteção radiológica, em lugar visível:          garantir um nível mínimo de radiação de fuga,
       (i) “paciente, exija e use corretamente      limitada a uma taxa de kerma no ar máxima de
vestimenta plumbífera para sua proteção             0,25 mGy/h a 1 m do ponto focal, quando
durante exame radiográfico”;                        operado em condições de ensaio de fuga;
       (ii) “não é permitida a permanência de               (ii) para outros equipamentos emissores
acompanhantes na sala durante o exame               de raios-x, os requisitos para radiação de fuga
radiológico,     salvo    quando     estritamente   são       os     mesmos       estabelecidos      para
necessário”;                                        radiodiagnóstico médico.
       (iii) “acompanhante, quando houver                   d) Colimação:
necessidade de contenção de paciente, exija e               (i) todo equipamento de raios-x deve
use corretamente vestimenta plumbífera para         possuir um sistema de colimação para limitar o
sua proteção durante exame radiológico”.            campo de raios-x ao mínimo necessário para
5.5 Para cada equipamento de raios-x deve           cobrir a área em exame;
haver uma vestimenta plumbífera que garanta a               (ii) para radiografias intra-orais o diâmetro
proteção do tronco dos pacientes, incluindo         do campo não deve ser superior a 6 cm na
tireóide e gônadas, com pelo menos o                extremidade de saída do localizador. Valores
equivalente a 0,25 mm de chumbo.                    entre 4 e 5 cm são permitidas apenas quando
5.6 O serviço deve possuir instalações              houver um sistema de alinhamento e
adequadas para revelação dos filmes.                posicionamento do filme;
       a) A câmara escura deve ser construída               (iii) em radiografias extra-orais é
de modo a prevenir a formação de véu nos            obrigatório o uso de colimadores retangulares.
filmes; deve ser equipada com lanterna de                   e) Distância foco-pele:
segurança apropriada ao tipo de filme e possuir             (i) equipamentos para radiografias intra-
um sistema de exaustão adequado.                    orais devem possuir um localizador de
       b) Para radiografias intra-orais, pode ser   extremidade de saída aberta para posicionar o
permitida a utilização de câmaras portáteis de      feixe e limitar a distância foco-pele;
revelação manual, desde que confeccionadas                  (ii) o localizador deve ser tal que a
com material opaco.                                 distância foco-pele seja de, no mínimo, 18 cm
       c) Para revelação manual, deve estar         para tensão de tubo menor ou igual a 60 kVp, no
disponível no local um cronômetro, um               mínimo de 20 cm para tensão entre 60 e 70 kVp
                                                                                          página 24/38

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(inclusive) e, no mínimo, 24 cm para tensão                   e) A extremidade do localizador deve ser
maior que 70 kVp;                                     colocada o mais próximo possível da pele do
       (iii) o localizador e o diafragma/colimador    paciente para garantir tamanho de campo
devem ser construídos de modo que o feixe             mínimo.
primário não interaja com a extremidade de                    f) Em radiografias extra-orais deve-se
saída do localizador.                                 utilizar tamanho de campo menor ou igual ao
       f) Duração da exposição:                       tamanho do filme.
       (i) a duração da exposição pode ser                    g) O operador deve observar e ouvir o
indicada em termos de tempo ou em número de           paciente durante as exposições.
pulsos;                                                       h) É proibido o uso de sistema de
       (ii) o sistema de controle da duração da       acionamento de disparo com retardo.
exposição deve ser do tipo eletrônico e não                   i) Uso de vestimenta de proteção
deve permitir exposição com duração superior a        individual de modo a proteger a tireóide o tronco
5 s;                                                  e as gônadas dos pacientes durante as
       (iii) deve haver um sistema para garantir      exposições. Os aventais plumbíferos devem ser
que raios-x não sejam emitidos quando o indica-       acondicionados de forma a preservar sua
dor de tempo de exposição se encontrar na             integridade, sobre superfície horizontal ou em
posição “zero” e o disparador for pressionado.        suporte apropriado.
       g) O botão disparador deve ser instalado       5.9 Proteção do operador e equipe
em uma cabine de proteção ou disposto de tal                  a)     Equipamentos       panorâmicos  ou
forma que o operador que o maneje possa ficar         cefalométricos devem ser operados dentro de
a uma distância de, pelo menos, 2 m do tubo e         uma cabine ou biombo fixo de proteção com
do paciente durante a exposição.                      visor apropriado ou sistema de televisão.
       h) O sistema de suporte do cabeçote                    (i) o visor deve ter, pelo menos, a mesma
deve ser tal que o mesmo permaneça estável            atenuação calculada para a cabine.
durante a exposição.                                          (ii) a cabine deve estar posicionada de
                                                      modo que, durante as exposições, nenhum
PROCEDIMENTOS DE TRABALHO                             indivíduo possa entrar na sala sem o
5.8 A fim de reduzir a dose no paciente, devem        conhecimento do operador;
ser adotados os seguintes procedimentos:                      b) Em exames intra-orais em consultórios,
        a) Exames radiográficos somente devem         o operador deve manter-se a uma distância de,
ser realizados quando, após exame clínico e           pelo menos, 2 metros do tubo e do paciente
cuidadosa consideração das necessidades de            durante as exposições. Se a carga de trabalho
saúde geral e dentária do paciente, sejam             for superior a 30 mAmin por semana, o operador
julgados necessários. Deve-se averiguar a             deve manter-se atrás de uma barreira protetora
existência de exames radiográficos anteriores         com uma espessura de, pelo menos, 0,5 mm
que tornem desnecessário um novo exame.               equivalentes ao chumbo,
        b) O tempo de exposição deve ser o                    c) O operador ou qualquer membro da
menor possível, consistente com a obtenção de         equipe não deve colocar-se na direção do feixe
imagem de boa qualidade. Isto inclui o uso de         primário, nem segurar o cabeçote ou o
receptor de imagem mais sensível que possa            localizador durante as exposições.
fornecer o nível de contraste e detalhe neces-                d) Nenhum elemento da equipe deve
sários. No caso de radiografias extra-orais,          segurar o filme durante a exposição.
deve-se utilizar uma combinação de filme e tela       5.10 Somente o operador e o paciente podem
intensificadora com o mesmo critério.                 permanecer na sala de exame durante as
        c) A repetição de exames deve ser             exposições.
evitada por meio do uso da técnica correta de                 a) Caso seja necessária a presença de
exposição e de um processamento confiável e           indivíduos para assistirem uma criança ou um
consistente.                                          paciente debilitado, elas devem fazer uso de
        d) Para radiografias intra-orais deve-se      avental plumbífero com, pelo menos, o
utilizar, preferencialmente:                          equivalente a 0,25 mm Pb e evitar localizar-se
        (i) a técnica do paralelismo com              na direção do feixe primário.
localizadores longos;                                         b) Nenhum indivíduo deve realizar
        (ii)     dispositivos   de    alinhamento     regularmente esta atividade.
(posicionadores);                                     5.11 Proteção do público
        (iii) prendedores de filme e de “bite-wing”           a) O titular deve demonstrar através de
de modo a evitar que o paciente tenha que             levantamento radiométrico que os níveis de
segurar o filme.                                      radiação produzidos atendem aos requisitos de
                                                                                           página 25/38

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restrição de dose estabelecidos neste Re-                 b) O valor da camada semi-redutora do
gulamento.                                         feixe útil não deve ser menor que o valor
        b) O acesso à sala onde exista aparelho    mostrado na Tabela II para tensão de tubo
de raios-x deve ser limitado durante os exames     máxima de operação, de modo a demonstrar
radiológicos.                                      conformidade com os requisitos de filtração
        c) Uma sala de raios-x não deve ser        mínima. Valores intermediários podem ser
utilizada simultaneamente para mais que um         obtidos por interpolação.
exame radiológico.                                        c) A tensão medida no tubo não deve ser
5.12 No processamento do filme:                    inferior a 50 kVp, com uma tolerância de - 3 kV.
        a)     Devem       ser    seguidas    as          d) O seletor de tempo de exposição deve
recomendações do fabricante com respeito à         garantir exposições reprodutíveis de modo que o
concentração da solução, temperatura e tempo       desvio (diferença entre duas medidas de tempo
de revelação.                                      de exposição) máximo seja menor ou igual a
        (i) deve ser afixada na parede da câmara   10% do valor médio, para quatro medidas.
uma tabela de tempo e temperatura de               Alternativamente, para um dado tempo de
revelação;                                         exposição, a taxa de kerma no ar deve ser
        (ii) deve-se medir a temperatura do        reprodutível em 10%.
revelador antes da revelação.                             e) A taxa de kerma no ar deve ser linear
        b) As soluções devem ser regeneradas ou    com o tempo de exposição. O desvio (diferença
trocadas quando necessário, de acordo com as       entre duas medidas) máximo não deve
instruções do fabricante.                          ultrapassar ± 20% do valor médio, para os tem-
        c) Não devem ser utilizados filmes ou      pos comumente utilizados.
soluções de processamento com prazo de                    f) As doses na entrada na pele dos
validade expirado.                                 pacientes em radiografia intra-oral devem ser
        d) Não deve ser realizada qualquer         inferiores    ao    nível de     referência   de
inspeção visual do filme durante os pro-           radiodiagnóstico apresentados no Anexo A.
cessamentos manuais.
        e) A câmara escura e as cubas de           Tabela II. Valores mínimos de camadas semi-
revelação devem ser mantidas limpas.               redutoras em função da tensão de tubo máxima de
5.13 Os filmes devem ser armazenados em            operação
local protegido do calor, umidade, radiação e                kVp                  CSR (mm Al)
vapores químicos.                                             51                      1,2
                                                              60                      1,3
CONTROLE DE QUALIDADE                                         70                      1,5
5.14 O controle de qualidade, previsto no                     71                      2,1
programa de garantia de qualidade, deve incluir               80                      2,3
o seguinte conjunto mínimo de testes de                       90                      2,5
constância, com freqüência mínima de dois
anos:
       a) Camada semi-redutora;
       b) Tensão de pico;
       c) Tamanho de campo;
       d) Reprodutibilidade do tempo de
exposição ou reprodutibilidade da taxa de kerma
no ar;
       e) Linearidade da taxa de kerma no ar
com o tempo de exposição;
       f) Dose de entrada na pele do paciente;
       g) Padrão de imagem radiográfica;
       h) Integridade das vestimentas de
proteção individual
5.15 Padrões de desempenho
       a) Os níveis de radiação de fuga são
definidos a 1 m do foco, fora do feixe primário,
pelo valor médio sobre áreas de medição de 100
cm2, com dimensão linear que não exceda 20
cm.

                                                                                    página 26/38

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             CAPÍTULO 6                                 pode ser dilatado, em ato normativo, a critério
      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS                          da autoridade sanitária local.
                                                        6.4 Até que sejam concluídos os estudos de
6.1 A aplicação deste Regulamento implica em            implementação do sistema de calibração em
reavaliações de instalações, equipamentos,              termos das novas grandezas operacionais no
procedimentos, qualificação profissional e de           LNMRI-IRD/CNEN, devem ser utilizadas as
práticas. Desta forma, ficam concedidos prazos          seguintes grandezas;
diferenciais para o cumprimento dos requisitos                 a) Dose individual, para monitoração
discriminados neste Capítulo. As autoridades            individual visando a estimativa da dose efetiva
sanitárias locais podem reduzir em atos                 em exposições ocupacionais.
normativos os prazos estabelecidos.                            b) Dose de extremidade, para estimativa
6.2 As exigências abaixo devem ser atendidas            da dose equivalente nas extremidades em
no menor tempo possível, não ultrapassando os           exposições ocupacionais.
prazos indicados, contados a partir da data de                 c) Dose externa, para monitoração do
publicação deste Regulamento.                           ambiente de trabalho e sua circunvizinhança.
       a) Um ano para que sejam adquiridos
apenas equipamentos que atendam aos itens
relativos a certificação de blindagem do
cabeçote      e    teste    de     aceitação.     Os
equipamentos já instalados devem ser avaliados
por     um      especialista    em       física    de
radiodiagnóstico (ou certificação equivalente) no
prazo máximo de três anos.
       b) Quatro anos para que as exigências
relativas à qualificação profissional sejam
cumpridas.
       c) Três anos para implantação do sistema
de garantia da qualidade e respectivos
assentamentos.
       d) Um ano para que sejam desativados
ou substituídos os equipamentos de abreugrafia
convencional.
       e) Cinco anos para substituir os atuais
sistemas convencionais de fluoroscopia por
sistema com intensificador de imagem. A partir
da data da publicação deste Regulamento
Técnico somente devem ser instalados
equipamentos         de      fluoroscopia        com
intensificadores de imagem.
       f) Um ano para que sejam substituídos ou
desativados os sistemas de disparo com retardo
de raios-x de uso odontológico.
       g) Um ano para que sejam substituídos
nos       equipamentos        odontológicos        os
controladores de duração de exposição
mecânicos por eletrônicos e com sistema de
disparo do tipo “dead-man”.
       h) Três anos para atendimento dos
requisitos de calibração dos instrumentos de
dosimetria de feixe e de monitoração de área.
       i) Um ano para que sejam utilizados em
radiografias apenas filmes verdes e telas
intensificadoras        de        terras        raras
correspondentes, ou outros receptores de
imagem com sensibilidade maior ou igual.
6.3 Em casos de relevante interesse de saúde
pública, o prazo estabelecido no item 6.2-e)

                                                                                        página 27/38

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                 ANEXO A                              TABELA A2. Níveis de referência de radiodiagnóstico
                                                      em CT para paciente adulto típico
         NÍVEIS DE REFERÊNCIA DE
            RADIODIAGNÓSTICO                                   Exame            Dose média em cortes
                                                                                   múltiplos (mGy)*
TABELA A1. Níveis de referência de radiodiagnóstico   Cabeça                              50
por radiografia para paciente adulto típico           Coluna lombar                       35
                                                      Abdômen                             25
               EXAME                     DEP(mGy)*    (*) determinada no eixo de rotação em fantoma
                                                      de água, comprimento de 15 cm e diâmetro de
Coluna lombar               AP                10      16 cm para cabeça e 30 cm para coluna e
                            LAT               30      abdômen.
                            JLS               40

Abdômen, urografia          AP                10
e colecistografia

Pelve                       AP                10

Bacia                       AP                10

Tórax                       PA               0,4
                            LAT              1,5

Coluna Torácica             AP                 7
                            LAT               20

Odontológico             Periapical         3,5**
                            AP                5

Crânio                      AP                5
                            LAT               3

Mama***                CC com grade         10
                       CC sem grade          4
Notas: PA: projeção póstero-anterior; AP:
projeção antero-posterior; LAT: projeção lateral;
CC: projeção crânio-caudal; JLS: junção lombo-
sacro.
(*) DEP, dose de entrada da pele. Estes valores
são para receptor de imagem de sensibilidade
média, velocidade relativa de 200. Para
combinações filme-tela mais rápidas (400-600)
estes valores devem ser reduzidos por um fator
de 2 a 3.
(**) para filme do grupo E.
(***) determinada em uma mama comprimida de
4,5 cm para sistema tela-filme e uma unidade
com anodo e filtração de molibdênio.




                                                                                         página 28/38

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            ANEXO B                               Campo 28: Observações
FICHA DE CADASTRO DE INSTITUIÇÃO                  Campo 29: Local e data
                                                  Campo 30: Assinatura do titular/proprietário
Com a finalidade de permitir a padronização dos
dados cadastrais mínimos e a implementação        Instruções para o preenchimento da ficha de
de uma base de dados nacional sobre os            cadastro de instituição (verso da ficha cadastral)
serviços de radiodiagnósticos, as autoridades
sanitárias locais devem providenciar a            Campo 1: Assinalar “cadastro inicial” quando se
preparação de fichas cadastrais conforme          tratar de Instituição nova ou não cadastrada.
especificação apresentada neste Anexo.            Assinalar “alteração de cadastro” quando se
                                                  tratar de mudança de endereço, modificação da
ANEXO B1 -   INSTITUIÇÕES                  DE     instalação, aquisição ou modificação de
RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO                           aparelho de raios-x, etc. Neste caso, preencher
                                                  a identificação da Instituição e os itens
Campo 1: Tipo de movimentação cadastral - 2       referentes às alterações.
alternativas: cadastro inicial ou alteração de    Campo 2: Código de cadastro da Instituição na
cadastro                                          autoridade sanitária. Não preencher no caso de
Campo 2: Código da Instituição                    cadastro inicial.
Campo 3: Natureza da Instituição (códigos no      Campo 3: Natureza da Instituição. Marque com
verso) - 7 alternativas numeradas de 1 a 7        X até três dos seguintes códigos:
Campo 4: Razão Social                             1 - Municipal, 2 - Estadual, 3 - Federal, 4 -
Campo 5: CGC                                      Privada, 5 - Universitário / Instituição de
Campo 6: Nome Fantasia                            Pesquisa, 6 - Militar, 7 - Convênio SUS.
Campo 7: Setor/Departamento                       Campo 4: Escrever o nome completo da
Campo 8: Endereço (rua, Av., número e             Instituição (razão social). Utilizar uma cópia
complemento)                                      desta ficha para cada unidade (filial) ou
Campo 9: Município                                setor/departamento da Instituição, se houver.
Campo 10: Bairro/Distrito                         Campo 5: Escrever o número de registro no
Campo 11: UF                                      CGC.
Campo 12: CEP                                     Campo 6: Escrever o nome Fantasia, quando
Campo 13: DDD/Telefone                            houver.
Campo 14: FAX                                     Campo         7:      Nome       completo     do
Campo 15: Titular/Proprietário                    Setor/Departamento             (Serviço       de
Campo 16: Provê Dosímetro Individual? – 2         radiodiagnóstico, Unidade ou Divisão) da
alternativas: sim ou não                          Instituição. Caso não haja identificação para o
Campo 17: Laboratório                             setor, deixar este campo em branco. Caso
Campo 18: Responsável Técnico pelo setor          exista mais de um setor, favor utilizar uma cópia
Campo 19: CPF                                     desta ficha para cada.
Campo 20: CRM                                     Campo 8 a 12: Escrever o endereço completo
Campo 21: Substituto do responsável técnico       da Instituição/setor.
Campo 22: CPF                                     Campos 13 e 14: Telefone, ramal e fax.
Campo 23: CRM                                     Campo 15: Nome completo do Responsável
Campo 24: Supervisor de proteção radiológica      Legal pela Instituição (Titular, Diretor ou
de radiodiagnóstico.                              Proprietário).
Campo 25: CPF                                     Campo 16 e 17: Indicar se é realizada
Campo 26: Formação do SPR (códigos no             Monitoração        Individual     no      pessoal
verso) - 4 alternativas                           ocupacionalmente exposto. Em caso afirmativo,
Campo 27: Tabela de equipamentos e exames         indicar a Entidade/Laboratório prestadora deste
com 13 linhas e 8 colunas                         serviço.
Cabeçalho das colunas:                            Campo 18: Nome completo do Responsável
1 - Ref.                                          Técnico pelo setor.
2 - Mobilidade do aparelho                        Campo 19: Escrever o CPF do Responsável
3 - Identificação da Sala                         Técnico.
4 - Fabricante e modelo                           Campo 20: Escrever o número de registro no
5 - Quantidade de tubos                           CRM do Responsável Técnico.
6 - Exames que realiza (códigos no verso)         Campo 21: Se houver, escrever o nome do
7 - Número de exames/mês                          substituto do responsável técnico.
8 - Exame mais freqüente
                                                                                    página 29/38

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Campo 22: Escrever o CPF do substituto do                          CÓDIGO DE EXAMES
responsável técnico.
Campo 23: Escrever o número de registro no
CRM do substituto do responsável técnico.
                                                     00 - Exames Gerais
Campo 24: Nome completo do supervisor de
proteção radiológica de radiodiagnóstico (SPR).      01 - Crânio/face
Campo 25: CPF do SPR.
Campo 26: Marque com um X a formação do              02 – Coluna
SPR (1 - físico, 2 - médico, 3 - engenheiro, 4 -     03 - Extremidades
outro)
Campo 27: Preenchimento da tabela de                 04 - Pélvis/bacia
equipamentos e exames:                               05 – Tórax
Ref.: Número de referência do aparelho. Devem
ser cadastrados todos os aparelhos de raios-x         05a – Abreugrafia
existentes no serviço.                                05b - Planigrafia
Mobilidade do Aparelho: Indicar com a letra F se
o equipamento for Fixo, com M se for do tipo         06 - Aparelho Digestivo
móvel/ transportável, com V se o aparelho            07 - Aparelho geniturinário
estiver instalado em veículo.
Identificação da sala: Indicar o número da sala      08 - Abdômen
ou outro tipo de identificação onde está
                                                      08a – Mamografia
localizado o aparelho. Caso haja mais de um
aparelho nesta sala, repetir a identificação. Para    08b - Densitometria óssea
aparelho móvel, identificar a localização mais
freqüente do mesmo.                                  09 - Procedimentos especiais
Fabricante e modelo: Indicar o nome do fabri-        10 - Neuro-radiologia
cante (ou marca) e o modelo do aparelho.
Quantidade de tubos: Indicar a quantidade de         12 – Angiografia
tubos de raios-x que o aparelho possui.              13 - Intervencionista
Exames que realiza: Utilizando os códigos
abaixo, indicar os tipos de exames realizados        34 – CT
com o aparelho.                                      99 - Outros (favor especificar no formulário)
Número de exames/mês. Indicar o número de
exames radiológicos que são realizados por
mês com o aparelho. Nos casos de grandes
variações mensais, indicar o número médio.
Exame mais freqüente: Utilizando os códigos
abaixo, indicar o exame mais freqüente
realizado com este aparelho.
Campo 28: Observações: Utilizar para informar
ou explicar dados cadastrais não incluídos no
formulário e demais observações julgadas
necessárias. Por exemplo, aparelho desativado;
aparelho anteriormente cadastrado e que foi
alienado (vendido, cedido, etc.).
Campo 29 e 30: Local, data e assinatura: O
Titular da instituição deve datar e assinar o
formulário, responsabilizando-se pelas informa-
ções prestadas.




                                                                                          página 30/38

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ANEXO    B2   -   INSTITUIÇÕES                DE     a identificação da Instituição e os itens
RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO                        referentes às alterações.
                                                     Campo 2: Código de registro da Instituição na
Campo 1: Tipo de movimentação cadastral - 2          autoridade sanitária. Não preencher no caso de
alternativas: cadastro inicial ou alteração de       cadastro inicial.
cadastro                                             Campo 3: Natureza da Instituição. Marque com
Campo 2: Código da Instituição                       X até três dos seguintes códigos:
Campo 3: Natureza da Instituição (códigos no         1 - Municipal, 2 - Estadual, 3 - Federal, 4 -
verso) - 7 alternativas numeradas                    Particular, 5 - Universitário / Instituição de
Campo 4: Razão social                                Pesquisa, 6 - Militar, 7 - Convênio SUS.
Campo 5: CGC/CPF                                     Campo 4: Escrever o nome completo da
Campo 6: Nome Fantasia                               Instituição (razão social). Utilizar uma cópia
Campo 7: Setor/Departamento                          desta ficha para cada unidade (filial) ou
Campo 8: Endereço (rua, Av., número e                setor/departamento da Instituição, se houver.
complemento)                                         Campo 5: Escrever o número de registro no
Campo 9: Município                                   CGC ou CPF no caso.
Campo 10: Bairro/Distrito                            Campo 6: Escrever o nome Fantasia, quando
Campo 11: UF                                         houver.
Campo 12: CEP                                        Campo         7:      Nome       completo     do
Campo 13: DDD/Telefone                               Setor/Departamento (Serviço, Unidade ou Divi-
Campo 14: FAX                                        são) da Instituição. Caso não haja identificação
Campo 15: Titular/Proprietário                       para o setor, deixar este campo em branco.
Campo 16: Provê Dosímetro Individual? - 2            Caso exista mais de um setor, favor utilizar uma
alternativas: sim ou não                             cópia desta ficha para cada.
Campo 17: Laboratório                                Campo 8 a 12: Escrever o endereço completo
Campo 18: Responsável Técnico pelo setor             da Instituição/setor.
Campo 19: CPF                                        Campos 13 e 14: Telefone, ramal e fax.
Campo 20: CRO                                        Campo 15: Nome completo do Responsável
Campo 21: Substituto do responsável técnico          Legal pela Instituição (Titular, Diretor ou
Campo 22: CPF                                        Proprietário).
Campo 23: CRO                                        Campo 16 e 17: Indicar se é realizada
Campo 24: Supervisor de proteção radiológica         Monitoração        Individual     no      pessoal
de radiodiagnóstico.                                 ocupacionalmente exposto. Em caso afirmativo,
Campo 25: CPF                                        indicar a Entidade/Laboratório prestadora deste
Campo 26: Tipo de instalação - 2 alternativas:       serviço.
“consultório” ou “clínica radiológica”               Campo 18: Nome completo do Responsável
Campo 27: Tabela de equipamentos e exames            Técnico pelo setor.
com 7 linhas e 6 colunas                             Campo 19: Escrever o CPF do Responsável
Cabeçalho das colunas:                               Técnico.
1 - Ref.                                             Campo 20: Escrever o número de registro no
2 - Mobilidade do aparelho                           CRO do Responsável Técnico.
3 - Identificação da Sala                            Campo 21: Se houver, escrever o nome do
4 - Fabricante e modelo                              substituto do responsável técnico no setor.
5 - Exames que realiza (códigos no verso)            Campo 22: Escrever o CPF do substituto do
6 - Número de filmes por mês                         responsável técnico.
Campo 28: Observações                                Campo 23: Escrever o número de registro no
Campo 29: Local e data                               CRO do substituto do responsável técnico.
Campo 30: Assinatura do titular/proprietário         Campo 24: Nome completo do supervisor de
                                                     proteção radiológica de radiodiagnóstico.
Instruções para o preenchimento da ficha de          Campo 25: CPF do supervisor de proteção
cadastro de instituição (verso da ficha cadastral)   radiológica de radiodiagnóstico.
                                                     Campo 26: Marque com um X se o serviço é um
Campo 1: Assinalar “cadastro inicial” quando se      consultório odontológico ou clínica de radiologia
tratar de Instituição nova ou não cadastrada.        odontológica
Assinalar “alteração de cadastro” quando se          Campo 27: Preenchimento da tabela de
tratar de mudança de endereço, modificação da        equipamentos e exames:
instalação, aquisição ou modificação de
aparelho de raios-x, etc. Neste caso, preencher
                                                                                      página 31/38

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 Ref.: Número de referência do aparelho. Devem
 ser cadastrados todos os aparelhos de raios-x
 que existem no serviço.
 Mobilidade do Aparelho: Indicar com a letra F se
 o equipamento está instalado como fixo, caso
 contrário indicar M, móvel.
 Identificação da sala: Indicar o número da sala
 ou outro tipo de identificação onde está
 localizado o aparelho. Caso haja mais de um
 aparelho nesta sala, repetir a identificação. Para
 aparelho móvel, identificar a localização mais
 freqüente do mesmo.
 Fabricante e modelo: Indicar o nome do fabri-
 cante (ou marca) e o modelo do aparelho.
 Exames que realiza: Utilizando os códigos
 abaixo, indicar os tipos de exames realizados
 com o aparelho.
 Número de filmes/mês. Indicar o número de
 filmes utilizados nos exames radiológicos que
 são realizados por mês com o aparelho citado.
 Nos casos de grandes variações mensais,
 indicar o número médio.
 Campo 28: Observações: Utilizar para informar
 ou explicar dados cadastrais não incluídos no
 formulário e demais observações julgadas
 necessárias. Por exemplo, aparelho desativado;
 aparelho anteriormente cadastrado e que foi
 alienado (vendido, cedido, etc.).
 Campo 29 e 30: Local, data e assinatura: O
 Titular da instituição deve datar e assinar o
 formulário,       responsabilizando-se       pelas
 informações prestadas.

              CÓDIGO DE EXAMES

I - Intra-oral
C – Cefalométrico
P - Panorâmico
O - Outros (favor especificar no formulário)




                                                                                  página 32/38

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                  ANEXO C
                 GLOSSÁRIO                             Equipamento              pacien-    W (mA min / sem)
                                                                                  tes
                                                       de radiodiagnóstico      por dia   100    125    150
(1) Acidente - Qualquer evento não intencional,                                           kVp    kVp    kVp
incluindo erros de operação e falhas de              Unidade de radiografia       24       320    160 80
equipamento, cujas conseqüências reais ou            geral                        60       160     80  -
potenciais são relevantes sob o ponto de vista       Unidade de radiografia       24        -    5000  -
de proteção radiológica.                             de Tórax                     24       750    300  -
(2) ACR - “American College of Radiology”.           Tomógrafo                     8       700    280 140
(3) Alvará de funcionamento - Licença ou             computadorizado              24      4-30      -  -
autorização de funcionamento ou operação do          Unidade de fluoroscopia*     24       200      -  -
serviço fornecida pela autoridade sanitária local.   Unidade para                 24      2000      -  -
Também chamado de licença ou alvará                  procedimentos especiais
sanitário.                                           Unidade de radiog.
(4) Área controlada - Área sujeita a regras          dentária intra-oral
especiais de proteção e segurança com a              Unidade de radiografia
finalidade de controlar as exposições normais e      panorâmica
evitar exposições não autorizadas ou acidentais.     Mamógrafo (< 50 kVp)
(5) Área livre - Área isenta de controle especial
de proteção radiológica, onde os níveis de           (* para unidades sem intensificador de imagem
equivalente de dose ambiente devem ser               e para telecomandados, multiplicar por 2)
inferiores a 0,5 mSv/ano.
(6) Autoridade competente - Autoridade               (12) CNEN - Comissão Nacional de Energia
municipal, estadual ou federal, que dispõe de        Nuclear.
poderes legais para decidir sobre alguma             (13) Colimador - Dispositivo ou mecanismo
matéria tratada neste Regulamento.                   utilizado para limitar o campo de radiação.
(7)     Autoridade    sanitária  -    Autoridade     (14) Condições de ensaio de fuga - São
competente, no âmbito da área de saúde, com          definidas     pelos      parâmetros    específicos
poderes legais para baixar regulamentos e            utilizados para medir radiação de fuga em
executar licenciamento e fiscalização, inclusive     cabeçotes de equipamentos de raios-x
na área de segurança e proteção radiológica.         diagnósticos, estabelecidos como segue:
(8) Autorização - Ato administrativo pelo qual a     (a) para equipamento com energia armazenada
autoridade competente emite documento                em      capacitores: tensão máxima (kVp)
permitindo ao requerente executar uma prática        especificada pelo fabricante e número máximo
ou qualquer ação especificada no item “Obri-         de exposições especificado pelo fabricante para
gações Gerais” deste Regulamento.                    1 h com o menor mAs disponível, desde que
(9) Blindagem - Barreira protetora. Material ou      superior a 10 mAs;
dispositivo interposto entre uma fonte de            (b) para equipamento com operação pulsada:
radiação e seres humanos ou meio ambiente            número máximo de pulsos especificado pelo
com o propósito de segurança e proteção              fabricante para 1 h de operação na tensão
radiológica.                                         máxima (kVp);
(10) Camada semi-redutora - CSR - Espessura          (c) demais tipos de equipamento: tensão
de um material especificado que, introduzido no      máxima (kVp) especificada e a máxima corrente
feixe de raios-x, reduz a taxa de kerma no ar à      contínua de tubo especificada pelo fabricante
metade. Nesta definição, considera-se excluída       para a máxima kVp.
a contribuição de qualquer radiação espalhada        (15) CT        - Tomografia computadorizada.
que não estava presente inicialmente no feixe        Produção de imagens tomográficas através de
considerado.                                         medidas múltiplas de transmissão de raios-x e
(11) Carga de trabalho (semanal) - W -               processamento computacional.
Somatório dos produtos da corrente pelo tempo        (16) Detrimento - O dano total esperado para
(mAs) utilizados na semana. Aproximadamente,         um grupo de indivíduos e seus descendentes
o produto do número de radiografias semanais         como resultado da exposição deste grupo à
pelo mAs médio utilizado. Para relatórios de         radiação ionizante. Determinado pela com-
levantamento radiométrico e para planejamento        binação dos danos à saúde (por unidade de
de blindagem, os seguintes valores típicos de        dose) compreendidos pela probabilidade
carga de trabalho semanal, podem ser utilizados      condicional de indução de câncer letal, câncer
como orientação para a obtenção de valores
realistas.
                                                                                          página 33/38

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não letal, danos hereditários e redução da          (25) Dose externa - Grandeza operacional para
expectativa de vida.                                monitoração de um campo de raios-x, definida
(17) Dose absorvida - D - Grandeza expressa         neste Regulamento como o valor determinado
por D = d /dm, onde d é o valor esperado da       pelo monitor de área calibrado em kerma no ar,
energia depositada pela radiação em um volume       multiplicado por f = 1,14 Sv/Gy.
elementar de matéria de massa dm. A unidade         (26) Dose média em cortes múltiplos (MSAD -
SI de dose absorvida é o joule por quilograma,      "multiple scan average dose") - Termo
denominada gray (Gy).                               empregado em tomografia computadorizada e
(18) Dose - Dose absorvida, dose efetiva, dose      definido como:
equivalente, equivalente de dose, dependendo
do contexto.
(19) Dose coletiva - Expressão da dose efetiva
total recebida por uma população ou um grupo
de pessoas, definida como o produto do número
de indivíduos expostos a uma fonte de radiação
ionizante pelo valor médio da distribuição de
dose efetiva destes indivíduos. A dose coletiva é
expressa em sievert-homem (Sv-homem).               onde n é o número total de cortes em uma série
(20) Dose de entrada na pele - DEP - Dose           clínica, I é o incremento de distância entre os
absorvida no centro do feixe incidente na           cortes, e D(z) é a dose na posição z, paralela ao
superfície do paciente submetido a um proce-        eixo de rotação.
dimento radiológico. Inclui retro-espalhamento.     (27) Dosimetria citogenética - Avaliação de dose
(21) Dose de extremidade - Grandeza                 absorvida através de contagem da freqüência
operacional para fins de monitoração individual     de cromossomas discêntricos em cultura de
de extremidades, obtida em um monitor de            linfócitos do indivíduo irradiado.
extremidade, calibrado em termos de kerma no        (28) Dosímetro individual - Dispositivo usado
ar, pelo fator f = 1,14 Sv/Gy.                      junto a partes do corpo de um indivíduo, de
(22) Dose efetiva - E - Média aritmética            acordo com regras específicas, com o objetivo
ponderada das doses equivalentes nos diversos       de avaliar a dose efetiva ou a dose equivalente
órgãos. Os fatores de ponderação dos tecidos        acumulada em um dado período. Também
foram determinados de tal modo que a dose           chamado de monitor individual
efetiva represente o mesmo detrimento de uma        (29) Dosímetro padrão - Dosímetro de leitura
exposição uniforme de corpo inteiro. A unidade      indireta, mantido fora do alcance da radiação
de dose efetiva é o joule por quilograma,           produzida no serviço, utilizado como base para
denominada sievert (Sv). Os fatores de              correção da radiação de fundo nos dosímetros
ponderação dos tecidos, wT, são apresentados        individuais, incluindo qualquer exposição
na publicação No 60 da ICRP (1991), com os          durante o trajeto. Também chamado de
seguintes valores: para osso, superfície óssea e    dosímetro de referência
pele, 0,01; para bexiga, mama, fígado, esôfago,     (30) Efeitos determinísticos - São aqueles para
tireóide e restante, 0,05; para medula óssea,       os quais existe um limiar de dose necessário
cólon, pulmão e estômago, 0,12; e para              para sua ocorrência e cuja gravidade aumenta
gônadas, 0,20.                                      com a dose.
(23) Dose equivalente - HT - Grandeza expressa      (31) Efeitos estocásticos - São aqueles para os
por HT = DTwR, onde DT é dose absorvida             quais não existe um limiar de dose para sua
média no órgão ou tecido humano e wR é o            ocorrência e cuja probabilidade de ocorrência é
fator de ponderação da radiação. Para os raios-     uma função da dose. A gravidade destes efeitos
x, wR = 1 e a dose equivalente é                    é independente da dose.
numericamente igual à dose absorvida. A             (32) Efeitos indevidos (da radiação) - Efeitos
unidade SI de dose equivalente é denominada         estocásticos       e     efeitos   determinísticos
sievert, Sv.                                        produzidos pela radiação em decorrência de
(24) Dose individual - Hx - Grandeza operacional    uma prática autorizada.
definida pela CNEN para monitoração individual      (33) Empregador - Pessoa jurídica com
externa a feixes de fótons, obtida multiplicando-   reconhecidas responsabilidades e deveres para
se o valor determinado pelo dosímetro individual    com seu empregado no seu trabalho devido a
utilizado na superfície do tronco do indivíduo,     um contrato de mútuo acordo. Um autônomo é
calibrado em kerma no ar, pelo fator f = 1,14       considerado empregador e empregado.
Sv/Gy.

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(34) Equipamentos fixos - Aqueles cujo uso          (43) Exposição normal - Exposição esperada em
restringe-se a um ambiente exclusivo de             decorrência de uma prática autorizada, em
operação.                                           condições normais de operação de uma fonte
(35) Equipamentos móveis - Aqueles que              ou de uma instalação, incluindo os casos de
podem ser deslocados para diversos ambientes,       pequenos possíveis contratempos que podem
tais como em berçários e unidades de terapia        ser mantidos sob controle.
intensiva. Também chamados de equipamentos          (44) Exposição ocupacional - Exposição de um
transportáveis.                                     indivíduo em decorrência de seu trabalho em
(36) Equivalente de dose - H - Grandeza             práticas autorizadas.
definida por H = D Q, onde D é dose absorvida       (45) Exposição potencial - Exposição cuja
em um ponto do tecido humano e Q é o fator de       ocorrência não pode ser prevista com certeza
qualidade da radiação. Q = 1 para raios-x.          mas que pode resultar de um acidente com uma
(37) Equivalente de dose ambiente (em um            fonte de radiação ou em conseqüência de um
ponto de um campo de radiação) - H*(d) -            evento ou uma série de eventos de natureza
Equivalente de dose que seria produzido por um      probabilística.
campo alinhado e expandido em uma esfera da         (46) Fantoma - Objeto físico ou matemático
ICRU a uma profundidade d, no raio oposto ao        utilizado para reproduzir as características de
sentido do feixe de radiação incidente.             absorção e espalhamento do corpo ou parte do
(38) Equivalente de dose pessoal - Hp(d) -          corpo humano em um campo de radiação.
Grandeza operacional de monitoração individual      (47) Fator de ocupação - T - Fator utilizado para
externa definida como o equivalente de dose em      redução      dos    requisitos    de   blindagem,
um ponto a uma profundidade d do corpo, no          determinado pela estimativa da fração de
tecido mole.                                        ocupação por indivíduos na área em questão,
(39) Especialista em física de radiodiagnóstico -   durante o período de operação da instalação.
Indivíduo com formação plena de nível superior,     Para fins de orientação: T=1 em áreas
com conhecimento, treinamento e experiência         controladas, adjacências com permanência
comprovada em física das radiações em               constante, recepção; T=1/4 em vestiário,
medicina e em proteção radiológica nas práticas     circulação interna; T=1/16 em circulação
com raios-x diagnósticos. A habilitação deve ser    externa, WC, escada, etc.
comprovada mediante certificação emitida por        (48) Fator de Uso - U - Fator que indica a
órgãos de reconhecida competência ou                percentagem de carga de trabalho semanal para
colegiados profissionais cujos critérios de         uma determinada direção de feixe primário de
avaliação estejam homologados pelo Ministério       raios-x.
da Saúde.                                           (49) Feixe primário (de radiação) - Feixe de
(40)    Exposição     acidental    -    Exposição   radiação que passa através da abertura do
involuntária e imprevisível ocorrida em             colimador e que é usado para formação da
condições de acidente.                              imagem radiográfica.
(41) Exposição do público - Exposição de            (50) Filtração total - Filtração permanente dada
membros da população a fontes de radiação           pela soma da filtração inerente e a filtração
ionizante, excluindo exposição ocupacional,         adicional, incluindo o espelho do sistema
exposição médica e exposição natural normal         colimador.
devido à radiação ambiental do local. Incluem       (51) Filtração - Material no feixe primário que
exposições a fontes e práticas autorizadas, e       absorve preferencialmente a radiação menos
em situações de intervenção.                        penetrante.
(42) Exposição médica - Exposição a que são         (52) Fiscalização - Verificação, pela autoridade
submetidos:                                         competente, da conformidade com requisitos
a) pacientes, em decorrência de exames ou           estabelecidos em legislação específica e a
tratamentos médicos ou odontológicos;               adoção de medidas cabíveis para impor o
b) indivíduos não ocupacionalmente expostos         cumprimento destes requisitos.
que voluntariamente ajudam a confortar ou           (53) Fornecedor - Pessoa jurídica com
conter pacientes durante o procedimento             obrigações relativas ao projeto, fabricação,
radiológico     (acompanhantes,      geralmente,    produção ou construção de um equipamento ou
familiares ou amigos próximos);                     fonte de radiação ionizante. Um importador de
c) indivíduos voluntários em programas de pes-      um equipamento de raios-x é também um
quisa médica ou biomédica e que não                 fornecedor.
proporciona qualquer benefício direto aos           (54) Garantia de qualidade - Conjunto de ações
mesmos.                                             sistemáticas e planejadas visando garantir a
                                                    confiabilidade      adequada        quanto     ao
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funcionamento de uma estrutura, sistema,          a pessoa jurídica responsável pela mesma com-
componentes ou procedimentos, de acordo com       prova e se submete a avaliação dos requisitos
um padrão aprovado. Em radiodiagnóstico,          estabelecidos pela autoridade sanitária.
estas ações devem resultar na produção            (69) Limites de dose individual, limites de dose
continuada de imagens de alta qualidade com o     ou simplesmente limites - São valores
mínimo de exposição para os pacientes e           estabelecidos para exposição ocupacional e
operadores. A parte do programa de garantia de    exposição do público, de modo que uma
qualidade que consiste do conjunto das            exposição continuada pouco acima do limite de
operações destinadas a manter ou melhorar a       dose resultaria em um risco adicional que
qualidade é chamada de controle de qualidade.     poderia ser considerado inaceitável em cir-
(55) Guias operacionais - São expressões da       cunstâncias normais. Os limites constituem
política gerencial dirigidas aos empregados       parte integrante dos princípios básicos de
(incluindo projetistas de equipamentos e          proteção radiológica para práticas autorizadas.
instalações). Eles são geralmente expressos       (70) LNMRI - Laboratório Nacional de Metrologia
como doses anuais abaixo das quais a gerência     das Radiações Ionizantes do IRD/CNEN, por
deseja operar. Eles não são limites nem alvos e   delegação do INMETRO.
devem ser suplementados por um requisito          (71) Memorial descritivo de proteção radiológica
superior de fazer o melhor sempre que seja        - Descrição do serviço e suas instalações, do
razoavelmente exeqüível.                          programa de proteção radiológica, da garantia
(56) Grandezas de limitação de dose - Dose        de qualidade, incluindo relatórios de aceitação
efetiva e dose equivalente.                       da instalação.
(57) Grandezas operacionais - Grandezas           (72) Modificação - Qualquer alteração de
mensuráveis,     definidas   em    um    ponto,   estrutura, sistema ou componente que envolva a
estabelecidas para avaliar as grandezas de        segurança e a proteção radiológica em uma
limitação de dose.                                instalação radiológica, para a qual a autoridade
(58) ICRP - “International Commission on          sanitária local já tenha concedido qualquer
Radiological Protection”.                         autorização.
(59) ICRU - “International Commission on          (73) Monitoração - Medição de dose para fins de
Radiological Units and Measurements”.             controle da exposição à radiação, e a
(60) Indivíduo do público - Qualquer membro da    interpretação dos resultados. Pode ser
população não submetido a exposição               classificada em monitoração individual e
ocupacional ou exposição médica.                  monitoração de área.
(61) Instalação radiológica, ou simplesmente      (74) Monitoração individual (externa) -
instalação - O equipamento de raios-x, seu        Monitoração por meio de dosímetros individuais
painel de controle e demais componentes, o        colocados sobre o corpo do indivíduo para fins
ambiente no qual está instalado, e respectivas    de controle das exposições ocupacionais. A
blindagens.                                       monitoração individual tem a função primária de
(62) Instalações móveis - Equipamentos de         avaliar a dose no indivíduo monitorado. É
raios-x montados em veículos automotores.         também, um mecanismo efetivo para detectar
(63) IRD - Instituto de Radioproteção e           flutuações das condições de trabalho e para
Dosimetria.                                       fornecer dados úteis para o programa de
(64) Kerma - Grandeza definida por k = dEtr/dm,   otimização.
onde dEtr é a energia cinética inicial de todas   (75) Monitoração de área - Levantamento
partículas carregadas liberadas por partículas    radiométrico. Avaliação dos níveis de radiação
ionizantes não carregadas em um material de       nas áreas de uma instalação. Os resultados
massa dm. A unidade SI é o joule por              devem ser expressos para as condições de
quilograma, com denominação especial de gray      carga de trabalho máxima semanal.
(Gy).                                             (76) Níveis de investigação - Valores
(65) Levantamento radiométrico - Monitoração      estabelecidos pelo titular que, se excedidos,
de área.                                          demanda-se uma investigação local.
(66) Licença - Documento no qual a autoridade     (77) Níveis de referência de radiodiagnóstico -
sanitária autoriza o requerente a executar        Valores de uma grandeza específica na prática
determinada       prática     sob     condições   de radiodiagnóstico para exames típicos em
estabelecidas em leis e regulamentos, bem         grupos de pacientes típicos. Estes níveis não
como condições especificadas na própria           devem ser ultrapassados nos procedimentos
Licença.                                          habituais quando são aplicadas as boas práticas
(68) Licenciamento - Operação administrativa de   correntes relativas ao diagnóstico. Estes níveis
autorização para execução de uma prática onde     são uma forma de nível de investigação e
                                                                                    página 36/38

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devem ser relativos apenas a tipos comuns de          (90) Radiodiagnóstico - Prática com utilização
exames diagnósticos e a tipos de equipamentos         de raios-x diagnósticos.
amplamente definidos. Os níveis não foram             (91) Raios-x diagnósticos - Fótons obtidos em
planejados para serem utilizados de maneira           tubos de até 150 kVp, utilizados para
exata e uma multiplicidade de níveis reduziriam       impressionar um receptor de imagem, com fins
sua utilidade.                                        de diagnóstico ou para orientar procedimentos
(78) Nível de registro - Valor de dose obtido em      médicos invasivos (ou intervencionistas).
um programa de monitoração, com significância         (92) Receptor de imagem - Um sistema que
suficiente acima do qual justifica-se o seu           transforma os fótons de raios-x que passam
assentamento. Estabelecido pelo titular da            através do paciente em uma imagem visível ou
instalação e/ou autoridade nacional e aplica-se       outra forma que pode tornar-se visível por
principalmente à exposição ocupacional com            transformações adicionais. Exemplos: sistema
particular referência à monitoração de indivíduos     filme-tela, sistema intensificador de imagem,
e dos locais de trabalho.                             detetor de estado sólido em CT.
(79) Números de CT - Conjunto de números              (93) Registro - Ato pelo qual o Ministério da
definidos em uma escala linear, relacionados ao       Saúde autoriza a fabricação, a comercialização
coeficiente de atenuação linear e calculados          e uso/consumo de produtos de interesse à
pelo tomógrafo computadorizado. Os números            saúde. Esta exigência aplica-se também a
de CT variam de -1000 para o ar até +1000 para        produtos importados.
o osso, com valor zero para a água, em                (94) Responsáveis principais - Empregadores e
unidades “Hounsfield”.                                titulares.
(80) OMS - Organização Mundial da Saúde.              (95) Responsável legal - Indivíduo responsável
(81) Operador - Profissional treinado e               perante a justiça por um estabelecimento. Este
autorizado a operar equipamentos de raios-x.          indivíduo é geralmente o diretor ou o
(82) Paciente adulto típico (para fins de             proprietário, quando não existe diretoria.
avaliação de exposição médica em adulto) -            (96) Responsável técnico ou RT - Médico ou
Indivíduo com característica biométrica típica de     odontólogo que atende aos requisitos de
adulto, com peso entre 60 e 75 kg e altura entre      qualificação profissional estabelecidos neste
1,60 e 1,75 m.                                        Regulamento e que assina o termo de
(83) Painel de controle - Componente do               responsabilidade técnica perante a autoridade
equipamento de raios-x onde estão montados o          sanitária local.
botão disparador e demais dispositivos                (97) Restrição de dose - Restrição prospectiva
necessários para selecionar os fatores de             nas doses individuais relacionadas a uma
técnica antes de iniciar uma exposição.               determinada fonte de radiação ionizante,
(84)      PMMA        -    Polimetil-meta-acrilato,   destinada a ser usada como uma fronteira na
comercializado como plexiglass, acrílico e lucite.    etapa de planejamento de proteção radiológica
(85) Prática - Qualquer atividade humana que          para limitar a gama de opções consideradas no
implique ou possa potencialmente implicar em          processo de otimização.        Estabelecida por
exposições de pessoas à radiação ionizante.           autoridade nacional, aplica-se às exposições
(86) Procedimento radiológico - Exame de              ocupacionais e do público e a voluntários em
radiodiagnóstico ou utilização intervencionista       pesquisa biomédica e em assistência não ocu-
dos raios-x diagnósticos.                             pacional a pacientes. No caso de exposições
(87) Proteção radiológica - Conjunto de medidas       médicas de pacientes, pode ser interpretada
que visam proteger o homem, seus                      como o nível de referência de diagnóstico.
descendentes e seu meio ambiente contra               (98)     Serviço   de     radiodiagnóstico,    ou
possíveis efeitos indevidos causados pela             simplesmente serviço - Estabelecimento, ou um
radiação ionizante. Também chamada de                 setor definido do estabelecimento ou instituição,
radioproteção.                                        onde se realizam procedimentos radiológicos
(88) Radiação ionizante, ou simplesmente              médicos ou odontológicos. Nesta definição
radiação - para fins de proteção radiológica,         estão incluídos os consultórios odontológicos
qualquer partícula ou radiação eletromagnética        com equipamento de raios-x diagnósticos.
que, ao interagir com a matéria biológica, ioniza     (99) Símbolo internacional da radiação ionizante
seus átomos ou moléculas.                             - Símbolo utilizado internacionalmente para
(89) Radiação de fuga - Radiação que consegue         indicar a presença de radiação ionizante. Deve
atravessar o cabeçote e/ou sistema de                 ser acompanhado de um texto descrevendo o
colimação, não pertencente ao feixe primário.         emprego da radiação ionizante.
Também chamada radiação de vazamento

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                                                                        Portaria SVS-453, de 01-06-98
                DIRETRIZES DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO E ODONTOLÓGICO



                                                    de    acompanhantes       autorizados   ou    de
                                                    profissionais durante as exposições.




(100) Supervisor de proteção radiológica em
radiodiagnóstico     ou SPR - Indivíduo com
formação plena de nível superior, com
conhecimento, treinamento e experiência
comprovada em física das radiações e proteção
radiológica na área de radiodiagnóstico,
designado pelo titular de um serviço para
assumir as tarefas estabelecidas neste
Regulamento
(101) Termo de proteção radiológica -
Documento assinado pelo supervisor de
proteção radiológica em radiodiagnóstico
assumindo, perante a autoridade sanitária local,
as     suas      responsabilidades      conforme
estabelecido neste Regulamento.
(102) Termo de responsabilidade primária -
Declaração do titular do serviço listando suas
responsabilidades, para fins de licenciamento.
(103) Termo de responsabilidade técnica -
Documento assinado pelo responsável técnico
assumindo, perante a autoridade sanitária local,
as sua responsabilidades conforme estabelecido
neste Regulamento.
(104) Teste de aceitação (do equipamento) - Um
conjunto de medidas e verificações, realizadas
após a montagem do equipamento na sala, para
atestar a conformidade com as características
de projeto e de desempenho declarados pelo
fabricante e com os requisitos deste
Regulamento. Deve confirmar que quando
operado como desejado, a imagem é obtida
com a qualidade requerida e a menor dose para
o paciente.
(105) Teste de constância - Avaliação rotineira
dos parâmetros técnicos e de desempenho de
instrumentos e equipamentos da instalação.
(106) Teste de desempenho - Um conjunto de
medidas       e    verificações    para   atestar
conformidade com os padrões de desempenho.
(107) Titular - Responsável legal pelo
estabelecimento para o qual foi outorgada uma
licença ou outro tipo de autorização.
(108) Vestimenta de Proteção Individual -
Aventais, luvas, óculos e outras blindagens de
contato utilizadas para a proteção de pacientes,

                                                                                     página 38/38

CARP Consultoria e Assessoria em Radioproteção S/C Ltda
(016) 3916 - 5800

								
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