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									               INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 05/07
         DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - DMP

                                     A presente instrução de serviço tem por objetivo
                                     informá-los dos procedimentos a serem adotados por
                                     todas as unidades desta autarquia para o
                                     cadastramento para expedição da Licença de Uso dos
                                     Produtos Químicos controlados pela Polícia Federal
                                     em Brasília

     Para que a Unidade consiga adquirir os produtos químicos relacionados no ANEXO I,
será necessária a expedição de Licença de Uso, uma vez que os mesmos são controlados
pela Polícia Federal.


I - PROGRAMA PARA CADASTRAMENTO

     A Unidade deverá acessar o site da Polícia Federal http://siproquim.dpf.gov.br e fazer
o download do Programa para Cadastramento.
         Clicar em Dowlnoad
         Fornecimento de programa
         Cadastro e Licenciamento
         Instruções para Instalação (a Unidade deverá ler atentamente e seguir passo-a-
            passo as instruções para instalação do programa)
         Instalação Particionada ou Instalação completa (conforme o caso)
    Após instalação do programa no computador da Unidade, preencher todos os campos
com os dados pertinentes à Unidade, e emitir 02 vias do (Anexo IV da Portaria 1274/03)
Requerimento - Pessoa Jurídica, que deverá ser assinado pelo Diretor.

     O programa CPQ, gera um arquivo no formato XML, que é um arquivo no formato
texto porém estruturado de maneira que pode ser visualizado até mesmo de um browser,
como por exemplo o Internet Explorer ou Netscape Navigator.

    O arquivo XML gerado, deverá ser gravado em disco no formato CD ou disquete de
1.44Mb de capacidade. Os demais formatos de mídia não serão aceitos.
II - DOCUMENTOS

     A Unidade deverá providenciar:
      cópia autenticada em cartório da publicação em diário oficial do decreto de
       criação/transferência da Unidade ao CEETEPS;
      cópia autenticada em cartório da publicação em diário oficial, da portaria de
       designação do Diretor da Unidade;
      cópia autenticada em cartório do RG e CPF do Diretor da Unidade;
      cópia autenticada em cartório do RG, CPF e CRQ do Químico Responsável;
      cópia autenticada em cartório do cartão do CNPJ da Unidade
      Instrumento de Procuração, em anexo, em 02 vias, com firma reconhecida
       (MODELO I)


III – ENCAMINHAMENTO

     A Unidade deverá encaminhar à Diretoria de Material e Patrimônio:
      todos os documentos relacionados;
      o disquete ou CD contendo os dados já cadastrados;
      Instrumento de Procuração (em 02 vias). (MODELO I)



IV - PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA

    Para renovação da Licença de Funcionamento, deverão ser providenciados os seguintes
documentos:

      O Requerimento para renovação em duas vias (Anexo IV da Portaria 1274/03); (no
       site esse requerimento está disponível em Downloads, Legislação, Anexos da
       Portaria 1274/03;
      Caso o Diretor da Unidade seja o mesmo que efetuou o cadastro no ano anterior,
       deverá ser firmada uma declaração, conforme MODELO II, alegando que não há
       alteração cadastral assinada pelo Diretor e com firma reconhecida;
      Caso o Diretor da Unidade tenha mudado, providenciar o preenchimento do
       “Comunicado de Alteração Cadastral” (Anexo VI da Portaria 1274/03, também
       disponível para download no site), bem como cópia autenticada do RG, CPF e
       portaria de designação do Diretor
      Instrumento de procuração (em duas vias) (MODELO I)

     Entende-se como renovação, quando os documentos são enviados à Polícia Federal, no
período de 60 dias ANTES do vencimento da Licença, caso contrário, deverão ser
providenciados os documentos para uma licença nova.


V - MAPAS MENSAIS

      Após a Unidade estar em posse da Licença de Funcionamento, a mesma deverá acessar
o site da Polícia Federal http://siproquim.dpf.gov.br e fazer o download do Programa para
emissão do Mapa Mensal.
         Clicar em Dowlnoad
         Fornecimento de programa
         Mapas Periódicos
         Instruções para Instalação (a Unidade deverá ler atentamente e seguir passo-a-
            passo as instruções para instalação do programa)
         Instalação Particionada ou Instalação completa (conforme o caso)
         É interessante também a Unidade fazer o Download do “Manual do Usuário”.
      Após a instalação do programa no computador da Unidade, preencher
MENSALMENTE todos os campos do programa, e encaminhar o arquivo referente a
utilização dos produtos químicos no mês imediatamente anterior, diretamente pela Internet à
Polícia Federal, até o dia 10 de cada mês. Essa informação será necessária mesmo se a
utilização for igual a 0 (zero).

      Através do próprio programa é possível fazer o encaminhamento do mapa através da
Internet.
VI - OBSERVAÇÕES

     Informamos que o site da Polícia Federal http://siproquim.dpf.gov.br, está bem
completo e contêm todas as informações referente a Licença de Funcionamento, emissão e
envio do Mapa Mensal.

     A Unidade deverá navegar nesse site para conhecimento e maiores esclarecimentos.

      Periodicamente o site também deverá ser acessado para acompanhamento de eventuais
atualizações dos programas e nos procedimentos a serem adotados.


                                                           São Paulo, 1 de março de 2007



                                               MARIA EDINA BENETTI ROCHA
                                               Diretora de Material e Patrimônio
                                       ANEXO I

                      TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX

                              LISTA I (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)

   PRODUTO QUÍMICO                                      CÓDIGO -                 DESCRIÇÃO DO
                                DESCRIÇÃO NCM                        DESTAQUE
      CONTROLADO                                          NCM                      DESTAQUE
         ÁCIDO N-                   ÁCIDO 2-
ACETILANTRANÍLICO e seus    ACETOAMIDOBENZÓICO e        2924.23.00
            sais                    seus sais
ÁCIDO ANTRANÍLICO e seus    ÁCIDO ANTRANÍLICO e seus
                                                        2922.43.00
            sais                      sais
ÁCIDO FENILACÉTICO, seus     ÁCIDO FENILACÉTICO e
                                                        2916.34.00
       sais e ésteres               seus sais
                                    ÉSTERES             2916.35.00
                             ÁCIDO LISÉRGICO e seus
    ÁCIDO LISÉRGICO                                     2939.63.00
                                      sais
    CLORETO DE ETILA              CLOROETANO            2903.11.20
   EFEDRINA e seus sais        EFEDRINA e seus sais     2939.41.00
 ERGOMETRINA e seus sais    ERGOMETRINA e seus sais     2939.61.00
  ERGOTAMINA e seus sais     ERGOTAMINA e seus sais     2939.62.00
                                                                                 ETAEFEDRINA e
 ETAEFEDRINA e seus sais            OUTROS              2939.49.00
                                                                                    seus sais
  1-FENIL-2-PROPANONA            FENILACETONA           2914.31.00
                                                                                    GAMA-
 GAMA-BUTIROLACTONA
                                    OUTRAS              2932.29.90              BUTIROLACTONA
        (GBL)
                                                                                     (GBL)
       ISOSAFROL                     ISOSAFROL          2932.91.00
3,4-METILENODIOXIFENIL-2-   1- (1,3-BENZODIOXOL-5-IL)
                                                        2932.92.00
       PROPANONA                   PROPAN-2-ONA
METILERGOMETRINA e seus             MALEATO DE
                                                        2939.69.11
           sais                METILERGOMETRINA
                                                                                METILERGOMETRI
                                    OUTROS              2939.69.19
                                                                                  NA e seus sais
 N-METILEFEDRINA e seus                                                         N-METILEFEDRINA
                                    OUTROS              2939.49.00
          sais                                                                      e seus sais
                                                                                        N-
N-METILPSEUDOEFEDRINA e
                                    OUTROS              2939.49.00              METILPSEUDEFED
        seus sais
                                                                                 RINA e seus sais
                                                                                    ÓLEO DE
  ÓLEO DE SASSAFRÁS e
                                    OUTROS              3301.29.90                SASSAFRÁS e
       outros óleos
                                                                                   outros óleos
 essenciais que contenham                                                         essenciais que
           safrol                                                                contenham safrol
  PIPERIDINA e seus sais     PIPERIDINA e seus sais     2933.32.00
       PIPERONAL                 PIPERONAL              2932.93.00
 PSEUDOEFEDRINA e seus      PSEUDOEFEDRINA e seus
                                                        2939.42.00
            sais                     sais
         SAFROL                    SAFROL               2932.94.00
                     TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX

                             LISTA II (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)

    PRODUTO QUÍMICO                                    CÓDIGO -                  DESCRIÇÃO DO
                               DESCRIÇÃO NCM                         DESTAQUE
      CONTROLADO                                         NCM                       DESTAQUE
        ACETONA                  ACETONA               2914.11.00
ÁCIDO BÓRICO E SEUS SAIS     ÁCIDO ORTOBÓRICO          2810.00.10
                             BORATOS DE SÓDIO                                     BORATOS DE
                                                       2528.10.00
                                NATURAIS, ...                                        SÓDIO
                                                                                 ÁCIDO BÓRICO
                                   OUTROS              2528.90.00
                                                                                   NATURAL
                           CLORETO DE HIDROGÊNIO
   ÁCIDO CLORÍDRICO                                    2806.10.20
                                  (sol. aquosa)
                                (ácido clorídrico)
   ÁCIDO CLORÍDRICO        CLORETO DE HIDROGÊNIO
                                                       2806.10.10
   (ESTADO GASOSO)                (... gasoso...)
                                (ácido clorídrico)
ÁCIDO CLOROSSULFÔNICO      ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO       2806.20.00
                                                                                     ÁCIDO
 ÁCIDO HIPOFOSFOROSO               OUTROS              2811.19.90
                                                                                HIPOFOSFOROSO
    ÁCIDO IODÍDRICO               OUTROS               2811.19.90               ÁCIDO IODÍDRICO
    ÁCIDO SULFÚRICO          ÁCIDO SULFÚRICO...        2807.00.10
    ÁCIDO SULFÚRICO          ÓLEUM (ácido sulfúrico
                                                       2807.00.20
      FUMEGANTE                   fumante)
                                                                                 AMINOPIRINA e
 AMINOPIRINA e seus sais           OUTROS              2933.39.99
                                                                                   seus sais
   ANIDRIDO ACÉTICO           ANIDRIDO ACÉTICO         2915.24.00
                                                                                  BENZOCAÍNA e
 BENZOCAÍNA e seus sais            OUTROS              2922.49.90
                                                                                     seus sais
    BICARBONATO DE             CARBONATOS DE                                    BICARBONATO DE
                                                       2836.40.00
       POTÁSSIO                    POTÁSSIO                                         POTÁSSIO
                           HIDROGENOCARBONATO
 BICARBONATO DE SÓDIO                                  2836.30.00
                                   DE SÓDIO
                             (bicarbonato de sódio)
                                                                                BUTILAMINA e seus
  BUTILAMINA e seus sais           OUTROS              2921.19.39
                                                                                      sais
                                                                                 (n-BUTILAMINA)
   CAFEÍNA e seus sais             CAFEÍNA             2939.30.10
                                    SAIS               2939.30.20
                                                                                 CARBONATO DE
CARBONATO DE POTÁSSIO      CARBONATO DE POTÁSSIO       2836.40.00
                                                                                   POTÁSSIO
                            CARBONATO DISSÓDICO
  CARBONATO DE SÓDIO                                   2836.20.10
                                  ANIDRO
                                  OUTROS               2836.20.90
                                                                                  CIANETO DE
  CIANETO DE BENZILA               OUTROS              2926.90.99
                                                                                    BENZILA
      CIANETO DE                                                                  CIANETO DE
                                   OUTROS              2926.90.99
     BROMOBENZILA                                                                BROMOBENZILA
                                                                                  CLORETO DE
  CLORETO DE ACETILA               OUTROS              2915.90.90
                                                                                    ACETILA
  CLORETO DE BENZILA        CLORETO DE BENZILA         2903.69.11
 CLORETO DE METILENO          DICLOROMETANO            2903.12.00
                             (cloreto de metileno)
                             OXIDICLORETO DE
  CLORETO DE TIONILA                                   2812.10.21
                                    ENXOFRE
                               (cloreto de tionila)
     CLOROFÓRMIO                CLOROFÓRMIO            2903.13.00
                                (triclorometano)
                                DIACETATO DE
DIACETATO DE ETILIDENO                                 2915.39.63
                               ETILENOGLICOL
                             (diacetato de etileno)
DIETILAMINA E SEUS SAIS          DIETILAMINA           2921.12.10
                                 ETANSILATO
                                                       2921.12.20
                              ("ETHAMSYLATE")
                                    OUTROS             2921.12.90
                                                                          2,5-
2,5-DIMETOXIFENETILAMINA                                            DIMETOXIFENETIL
                                   OUTROS              2922.29.90
       E SEUS SAIS                                                    AMINA E SEUS
                                                                          SAIS
        DIPIRONA                 DIPIRONA              2933.11.11
      ÉTER ETÍLICO            ÉTER DIETÍLICO           2909.11.00
                              (óxido de dietila)
                           MONOETILAMINA E SEUS
 ETILAMINA E SEUS SAIS                                 2921.19.11
                                    SAIS
      FENACETINA                  OUTROS               2924.29.19     FENACETINA
FENILETANOLAMINA E SEUS                                             FENILETANOLAMI
                                   OUTROS              2922.19.99
         SAIS                                                          NA E SAIS
                           FÓSFORO VERMELHO OU
  FÓSFORO VERMELHO                                     2804.70.20
                                 AMORFO
      FORMAMIDA                  OUTROS                2924.19.29      FORMAMIDA
                                                                     (METANAMIDA)
                                                                      FORMIATO DE
  FORMIATO DE AMÔNIO               OUTROS              2915.12.90
                                                                         AMÔNIO
HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO      HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO       2815.20.00
                                (potássa cáustica)
                             HIDRÓXIDO DE SÓDIO
  HIDRÓXIDO DE SÓDIO                                   2815.11.00
                                     SÓLIDO
                            HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM
                               SOLUÇÃO AQUOSA
                                                       2815.12.00
    IODO SUBLIMADO             IODO SUBLIMADO          2801.20.10
                               LIDOCAÍNA E SEU
 LIDOCAÍNA E SEUS SAIS                                 2924.29.14
                                 CLORIDRATO
                            MAGNÉSIO EM FORMAS
   MAGNÉSIO metálico                                   8104.11.00
                                   BRUTAS,
                           contendo pelo menos 99,8%
                                       ...
                                   OUTROS              8104.19.00
                               "DESPERDÍCIOS E
                                                       8104.20.00
                                  RESÍDUOS"
                            RESÍDUOS DE TORNO E
                                                       8104.30.00
                                 GRÂNULOS...
                               OUTROS                8104.90.00
       MANITOL                 MANITOL               2905.43.00
METILAMINA E SEUS SAIS      MONOMETILAMINA           2921.11.11
                                SAIS                 2921.11.12
METILETILCETONA E SEUS
                                BUTANONA             2914.12.00
          SAIS
                           (METILETILCETONA)
  N-METILFORMAMIDA         N-METILFORMAMIDA          2924.19.21
     NITROETANO            MONONITROETANO            2904.20.70
  PENTACLORETO DE          PENTACLORETO DE
                                                     2812.10.12
      FÓSFORO                  FÓSFORO
  PERMAGANATO DE            PERMAGANATO DE
                                                     2841.61.00
      POTÁSSIO                 POTÁSSIO
                                                                               PROCAÍNA e seus
  PROCAÍNA e seus sais           OUTROS              2922.49.90
                                                                                    sais
       TOLUENO                  TOLUENO              2902.30.00
                                 TOLUOL              2707.20.00

                    TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX

                           LISTA III (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)

  PRODUTO QUÍMICO                                    CÓDIGO -                  DESCRIÇÃO DO
                             DESCRIÇÃO NCM                          DESTAQUE
    CONTROLADO                                         NCM                       DESTAQUE
    ACETALDEÍDO                  ETANAL              2912.12.00
                               (acetaldeído)
   ACETATO DE ETILA         ACETATO DE ETILA         2915.31.00
                                                                                ACETATO DE
 ACETATO DE ISOAMILA             OUTROS              2915.39.39
                                                                                 ISOAMILA
 ACETATO DE ISOBUTILA     ACETATO DE ISOBUTILA       2915.34.00
                                                                                ACETATO DE
ACETATO DE ISOPROPILA            OUTROS              2915.39.39
                                                                                ISOPROPILA
  ACETATO DE n-BUTILA      ACETATO DE n-BUTILA       2915.33.00
 ACETATO DE n-PROPILA     ACETATO DE n-PROPILA       2915.39.31
                                                                               ACETATO DE sec-
ACETATO DE sec-BUTILA            OUTROS              2915.39.39
                                                                                   BUTILA
    ACETONITRILA                 OUTROS              2926.90.99                 ACETONITRILA
    ÁCIDO ACÉTICO             ÁCIDO ACÉTICO          2915.21.00
   ÁCIDO BENZÓICO            ÁCIDO BENZÓICO          2916.31.10
                                                                                  ÁCIDO
  ÁCIDO BROMÍDRICO               OUTROS              2811.19.90
                                                                                BROMÍDRICO
    ÁCIDO FÓRMICO             ÁCIDO FÓRMICO          2915.11.00
                          ÁCIDO FOSFÓRICO, com
ÁCIDO ORTOFOSFÓRICO                                  2809.20.11
                                     teor...
                                   OUTROS            2809.20.19
  ÁLCOOL n-BUTÍLICO             BUTAN-1-OL           2905.13.00
                              (álcool n-butílico)
  ÁLCOOL ISOBUTÍLICO       ÁLCOOL ISOBUTÍLICO        2905.14.10
                             (2-metil-1-propanol)
 ÁLCOOL sec-BUTÍLICO       ÁLCOOL sec-BUTÍLICO       2905.14.20
                                  (2-butanol)
 ÁLCOOL ISOPROPÍLICO         ÁLCOOL ISOPROPÍLICO        2905.12.20
   ÁLCOOL METÍLICO                 METANOL              2905.11.00
                                (álcool metílico)
  ÁLCOOL n-PROPÍLICO          ÁLCOOL PROPÍLICO          2905.12.10
     ALILBENZENO                    OUTROS              2902.90.90      ALILBENZENO
        AMÔNIA                AMONÍACO ANIDRO           2814.10.00
                                                                          ANIDRIDO
  ANIDRIDO BENZÓICO                 OUTROS              2916.39.90
                                                                          BENZÓICO
   ANIDRIDO ISATÓICO           ANIDRIDO ISATÓICO        2934.99.14
     BENZALDEÍDO                 BENZALDEÍDO            2912.21.00
                                (aldeído benzóico)
       BENZENO                      BENZENO             2902.20.00
                               BENZOL (BENZENO)         2707.10.00
                                                                      BOROHIDRETO DE
BOROHIDRETO DE SÓDIO                OUTROS              2850.00.90
                                                                          SÓDIO

    BROMOBENZENO                BROMOBENZENO            2903.69.21
                                                                           1,1-
1,1-CARBONILDIIMIDAZOLE             OUTROS              2933.29.99    CARBONILDIIMIDA
                                                                          ZOLE
     CICLOEXANO                  CICLOEXANO             2902.11.00
    CICLOEXANONA                CICLOEXANONA            29.14.22.10
 CLORETO DE ALUMÍNIO         CLORETO DE ALUMÍNIO        2827.32.00
  CLORETO DE AMÔNIO           CLORETO DE AMÔNIO         2827.10.00
 CLORETO DE BENZOÍLA         CLORETO DE BENZOÍLA        2916.32.20
                                                                           CLORETO
 CLORETO MERCÚRICO                  OUTROS              2827.39.99
                                                                          MERCÚRICO
                                                                      (cloreto de mercúrio
                                                                                II)
                                   4-HIDROXI-4-
  DIACETONA ÁLCOOL                                      2914.40.10
                               METILPENTAN-2-ONA
   1,2-DICLOROETANO            1,2-DICLOROETANO         2903.15.00
DICROMATO DE POTÁSSIO       DICROMATO DE POTÁSSIO       2841.50.14
  DICROMATO DE SÓDIO          DICROMATO DE SÓDIO        2841.30.00
DISSULFETO DE CARBONO       DISSULFETO DE CARBONO       2813.10.00
                                                                          ÉTER DE
  ÉTER DE PETRÓLEO                  OUTROS              2710.11.90
                                                                         PETRÓLEO

                                HIDROCABONETOS
       n-HEPTANO              ACÍCLICOS SATURADOS
                                                        2901.10.00       n-HEPTANO
                                                                          HEPTANO
                                    OUTROS              2710.11.90
                                                                         COMERCIAL
                                HIDROCABONETOS
       n-HEXANO               ACÍCLICOS SATURADOS
                                                        2901.10.00        n-HEXANO
                              HEXANO COMERCIAL          2710.11.10
HIDRETO DE ALUMÍNIO E                                                   HIDRETO DE
                                    OUTROS              2850.00.90
        LÍTIO                                                          ALÚMIO E LÍTIO
                             AMONÍACO EM SOLUÇÃO
 HIDRÓXIDO DE AMÔNIO                                    2814.20.00
                                    AQUOSA
                            HIDRÓXILAMINA e seus sais
HIDROXILAMINA e seus sais                               2825.10.20
                                   inorgânicos
      LÍTIO metálico                      OUTROS             2805.19.90                   LÍTIO
  METILISOBUTILCETONA              4-METILPENTA-2-ONA        2914.13.00
                                     (metilisobutilcetona)
     ORTO-TOLUIDINA               O-TOLUIDINA e seus sais    2921.43.11
                                       PERÓXIDO DE
PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO                                       2847.00.00
                                      HIDROGÊNIO, ...
    PIRIDINA e seus sais                  PIRIDINA           2933.31.10
                                             SAIS            2933.31.20
      PROPIOFENONA                         OUTRAS            2914.39.90               PROPIOFENONA
       SÓDIO metálico                       SÓDIO            2805.11.00
                                   SULFATO DISSÓDICO
SULFATO DE SÓDIO ANIDRO                                      2833.11.10
                                           ANIDRO
    TETRACLORETO DE                 TETRACLORETO DE
                                                             2903.14.00
        CARBONO                          CARBONO

  TETRACLOROETILENO               TETRACLOROETILENO          2903.23.00
  TETRAHIDROFURANO                 TETRAHIDROFURANO          2932.11.00
   TRICLOROETILENO                  TRICLOROETILENO          2903.22.00
       XILENOS                           o-XILENO            2902.41.00
                                        m-XILENO             2902.42.00
                                         p-XILENO            2902.43.00
                                  MISTURA DE ISÔMEROS
                                                             2902.44.00
                                        DO XILENO
                                                                                        "XILENOS
                                         OUTROS              2902.90.90
                                                                                        MISTOS"
                                     XILOL (XILENOS)         2707.30.00

                         TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX

                                   LISTA IV (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)

    PRODUTO QUÍMICO                  DESCRIÇÃO NCM           CÓDIGO                   DESCRIÇÃO DO
                                                                           DESTAQUE
       CONTROLADO                      (GPEX/TEC)             NCM                       DESTAQUE
   AGUARRÁS MINERAL e
qualquer outro produto similar,
                                   AGUARRÁS MINERAL          2710.11.30
  à base de hidrocarbonetos
          alifáticos.
                                      NAFTAS PARA
                                                             2710.11.41
                                     PETROQUÍMICA
                                        OUTRAS               2710.11.49
      ÁLCOOL ETÍLICO                ÁLCOOL ETÍLICO, ...      2207.10.00
                                     ÁLCOOL ETÍLICO          2207.20.10
  CARBONATO DE CÁLCIO             CARBONATO DE CÁLCIO        2836.50.00
    CARVÃO ATIVADO                 CARVÕES ATIVADOS          3802.10.00
CIMENTO PORTLAND OU DO
                                     CIMENTO COMUM           2523.29.10
         TIPO
       PORTLAND                          OUTROS              2523.29.90
   CLORETO DE CÁLCIO
                                  CLORETO DE CÁLCIO, ...     2827.20.10
        ANIDRO
                                       OUTROS                2827.20.90
 CROMATO DE POTÁSSIO              CROMATO DE POTÁSSIO        2841.50.12
         GASOLINA                 GASOLINA DE AVIAÇÃO     2710.11.51
                                        OUTRAS            2710.11.59
                                                                        HIDRÓXIDO DE
   HIDRÓXIDO DE CÁLCIO                  OUTROS            2825.90.90
                                                                           CÁLCIO
                                     CAL APAGADA          2522.20.20
  HIPOCLORITO DE SÓDIO           HIPOCLORITO DE SÓDIO     2828.90.11
      ÓLEO DIESEL                     "GASÓLEO"           2710.19.21
                                      (óleo diesel)
     ÓXIDO DE CÁLCIO                   OUTROS             2825.90.90   ÓXIDO DE CÁLCIO
                                       CAL VIVA           2522.10.00
        QUEROSENE                QUEROSENE DE AVIAÇÃO     2710.19.11
                                       OUTROS             2710.19.19
                                                                       THINNER e outras
                                                                       preparações à base
THINNER e outras preparações
                                                                         de solventes ou
    à base de solventes ou
                                 SOLVENTES DE DILUENTES                diluentes orgânicos
diluentes orgânicos compostos          ORGÂNICOS
                                                          3814.00.00
                                                                            compostos
concebidos para remover tintas
                                                                         concebidos para
          ou vernizes
                                                                        remover tintas ou
                                                                             vernizes
           URÉIA                        URÉIA, ...        3102.10.10
                                         OUTRA            3102.10.90
                                       MODELO I

                         INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO


OUTORGANTE: __________________________, com sede na Rua/Av. _____________,
nº ____________, em __________ SP, neste ato representada por seu Diretor, Sr.
_______________________, residente e domiciliado à Rua/Av. ______________
nº______- em _________ - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda – CPF/MF sob nº ____________ e Carteira de Identidade-CI sob nº _________
expedida por _____________.

OUTORGADO: JOÃO CARLOS MOLINA, de nacionalidade BRASILEIRO, de estado
civil CASADO, de profissão CONTÍNUO, residente e domiciliado na Rua João Fares, 81
em Ferraz de Vasconcelos/São Paulo, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda-CPF/MF sob nº 046.085.908-04 e Carteira de Identidade-CI sob nº
16.203.628, expedida pela SSP-SP.

PODERES: A OUTORGANTE outorga para o OUTORGADO o presente instrumento de
procuração, dando-lhe poderes para que, junto ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL-DPF e ao SISTEMA NACIONAL DE PRODUTOS QUÍMICOS-SNPQ,
represente a outorgante no exercício de todos os atos necessários para promover a entrega de
documento referente a Lei nº 9.017, de 30/03/1995, regulamentada pelo Decreto nº 1.646, de
26/09/1995, objetivando ao Cadastramento e Licenciamento, a retirada e renovação de
Licença de Funcionamento, a entrega de mapas de controle e de outros documentos
pertinentes a utilização de produtos químicos controlados pela Legislação referida.

                                        ___________, ___ de ____________ de _________




                                                              Nome
                                                             Assinatura

                                           (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)
                                      MODELO II


                                    DECLARAÇÃO


          ________(Razão       Social)___________,     Inscrita    no    CNPJ     sob      nº

_______________, neste ato representada por ______(nome do Diretor)_______________,

DECLARA para fins de renovação da Licença de Funcionamento instituída pela Lei nº

10.357, de 27 de dezembro de 2001, que não houve alteração nos dados cadastrais elencados

no parágrafo único do artigo 6º, da Portaria 1274/2003, do Ministério da Justiça, durante o

período de vigência da Licença de Funcionamento.


                                                                  Local e Data




                                                            Assinatura do Diretor
                                                     (com firma reconhecida em cartório)

								
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