Publicado no DOC em 17/10/2007 – págs. 116 e 117
SERVIÇO DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Serviço de Controle de Autos de Infração – SCAI, da Gerência de
Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde –
COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e
145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os
seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração
sanitária:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho
2007-0.278.584-5 / Avícola Tieta Ltda ME / Praça Waldemar Bassi, 112
/ D-11272 / Indeferida;
2007-0.278.610-8 / Joakin´s Hamburgers Ltda / Rua Joaquim Floriano,
163 / D-11271 / Indeferida;
2007-0.249.579-0 / Atacado de Aves e Ovos Miara Ltda ME / Rua Lagoa
das Capivaras, 123 / D-11402 / A defesa deixa de ser apreciada por ser
intempestiva;
2007-0.256.935-2 / 100 Marcas Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda ME / Rua Costeira, 417 / D-02639 / A defesa deixa de
ser apreciada por ser intempestiva;
2006-0.097.263-8 / Anna Paola Machisini D’Orsi ME / Rua Padre José
de Anchieta, 512 / X-00077 / Indeferida;
2007-0.105.387-5 / RNS Alves Pizzaria ME / Av. Nova Cantareira, 1311
/ D-01171 / Indeferida;
2007-0.123.701-1 / Jailton Toledo / Rua Zumkeller, 121 / D-02800 /
Indeferida;
2007-0.151.363-9 / Max Cupecê Comércio de Carnes Ltda EPP / Av.
Cupecê, 2830 / D-05662 / Indeferida;
2007-0.256.110-6 / Super Mercado Cisper Ltda / Av. Olavo Egídio de
Souza Aranha, 663 / D-10002 / A defesa deixa de ser apreciada por ser
intempestiva;
2007-0.254.036-2 / Dia Brasil Sociedade Ltda / Av. Paranaguá,
2040/2050 / D-10001 / Indeferida;
2007-0.251.595-3 / Supermercados K. Y. Ltda / Av. Cupecê, 5651 / D-
05665 / Indeferida;
2007-0.188.843-8 / Panificadora Oliveira do Bairro Ltda / Av. Kumaki
Aoki, 837 / D-09677 / Indeferida;
2007-0.0.256.986-7 / Maria Xica Bar e Restaurante Ltda / Rua Vinte e
Quatro de Dezembro, 35 / D-11579 / Indeferida;
2007-0.278.636-1 / Indústria e Comércio de Pães e Doces Fernanda Ltda
EPP / Rua Ponte Rasa, 1146 / D-11232 / Indeferida;
2007-0.265.763-4 / Vanilton dos Santos Florêncio / Rua Bela Vista, 863 /
D-06427 / A defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva;
2007-0.288.883-0 / Dia Brasil Sociedade Ltda / Rua Fiação da Saúde,
341 / D-01473 / Indeferida;
2007-0.290.488-7 / Alfredo Cardoso Júnior Pizzaria / Av. Luis Pires de
Minas, 1212 / D-11190 / Indeferida;
2007-0.292.734-8 / Chucho’s Bar Ltda EPP / Av. Roberto Kennedy,
4308 / D-11236 / Indeferida;
2007-0.292.740-2 / Bar e Lanches Brito Novais Ltda ME / Av. Berna,
398 / D-11235 / Indeferida;
2007-0.294.734-9 / Paulo Tacashi Matsuda / Rua Córrego do Bom Jesus,
482 / D-11588 / Indeferida;
2006-0.294.589-1 / Irmãos Guimarães Ltda / Rua Saguairu, 512 / D-
00594 / Indeferida;
2007-0.220.885-6 / Ervanária Fluido da Vida Ltda / Rua Barão de
Penedo, 182 / D-00172 / Indeferida;
2007-0.231.887-2 / Signapharma Pharmácia de Manipulação Prod. Nat. e
Perfumaria Ltda ME / Rua Caraguataí, 116 / D-12078 / Indeferida;
2007-0.207.145-1 / Straumann Brasil Ltda / Rua Funchal, 263 Conj. 123,
124, 125, e 126 / D-02264 / Indeferida;
2007-0.214.883-7 / Comercial Matrit Ltda / Av. Miguel, 2104 / D-09998
/ Indeferido;
2007-0.191.796-9 / Minimercado Braga Souza Ltda EPP / Rua Monte
Alegre do Sul, 841 / D-07174 / Indeferido;
2007-0.251.654-2 / W. A. de Souza Açougue ME / Rua Dona Eloa do
Valle Quadros, 640 / D-10173 / Indeferida;
2007-0.252.790-0 / Pães e Doces Largo da Matriz / Largo da Matriz de
Nossa Senhora do Ó, 11 / D-07232 / Indeferida;
2007-0.097.926-0 / Muino & Cia Ltda / Av. São Miguel, 3308 / D-09976
/ Indeferida;
2007-0.249.781-5 / Pizzaria Abudz Ltda ME / Av. Sapopemba, 7627 / D-
11556 / Indeferida;
2007-0.261.746-2 / All Green Hortifruti Ltda / Rua Camacam, 189 / D-
11310 / Indeferida;
2007-0.274.102-3 / Avícola Bom Coselho Ltda ME / Estrada M’Boi
Mirim, 5928 / D-11404 / Indeferida;
2007-0.262.061-7 / Jamelu Cabeleireiros Ltda / Rua Serra de Botucatu,
667 / D-01845 / Indeferida;
2007-0.105.365-4 / Associação Lar Ternura / Rua Inácio Cervantes, 630 /
D-01719 / Indeferida;
2007-0.268.160-8 / Dimitri Nicola Kalligeris Bombonieri ME / Av.
Paulista, 2064 / D-05190 / Indeferida;
2007-0.282.473-5 / Restaurante Expresso Paulista Ltda EPP / Alameda
Santos, 220 / D-11135 / Indeferida;
2007-0.290.604-9 / Panificadora Taba Ltda EPP / Rua Conselheiro
Moreira de Barros, 2850 / D-11132 / Indeferida;
2007-0.292.755-0 / Restaurante e Choperia Recanto Mineiro Ltda EPP /
Av. Robert Kennedy, 2680 / D-11130 / Indeferida;
2007-0.282.488-3 / Supermercado D. Pedro II Ltda / Rua Paula de
Avelar, 907 / D-11234 / Indeferida;
2007-0.282.725-4 / Mercadinho Alpes da Cantareira Ltda / Rua Senador
José Ermírio de Morais, 701 / D-11133 / Indeferida;
2007-0.071.622-6 / Amarildo Aparecido da Silva / Rua Três Pingos
D’Água, 9 / D-02658 / Indeferida;
2007-0.153.818-6 / Estação Florêncio Café Ltda ME / Rua Florêncio de
Abreu, 74, Box 68 / D-02831 / Indeferida;
2007-0.156.311-3 / Lanchonete Companhia da Sé Ltda ME / Praça da Sé,
46 / D-02798 / Indeferida;
2007-0.261.799-3 / Pérola Soares Alimentos Ltda EPP / Rua
Mangericão, 139 / D-00991 / Indeferida;
2007-0.270.568-0 / Uirapuru Comercial Alimentos Ltda EPP / Rua Paulo
Afonso, 45 / D-00992 / Indeferida;
2007-0.278.582-9 / Avícola Peres e Alves Ltda ME / Praça Nova Curuçá,
145 / D-11407 / Indeferida;
2007-0.278.629-9 / Ourives Panificadora e Confeitaria Ltda EPP / Rua
Manoel Simões, 222 / D-11233 / Indeferida;
2007-0.278.641-8 / Philadelphia Pizza Gril Ltda ME / Rua Serra de
Botucatu, 14 / D-12401 / Indeferida;
2007-0.290.595-6 / Cia Brasileira de Distribuição ( Compre Bem) / Praça
Padre Bento, 132 / D-12427 / Indeferida;
2007-0.290.592-1 / Girassol Indústria e Comércio de Plásticos Ltda / Av.
Engenheiro Euzébio Stevaux, 2448 / D-11455 / Indeferida;
2007-0.125.061-1 / Restaurante e Churrascaria Jardim Central ME /
Largo São Bento, s/nº lojas 01 e 02 / D-01174 / Indeferida;
2007-0.154.049-0 / Salet’S Boa Vista restaurantes Ltda / Rua Boa Vista,
127 / D-02836 / Indeferida;
2007-0.304.602-7 / Buda Bar e Eventos Ltda ME / Rua Harmonia, 112 /
D-12507 / Indeferida;
2007-0.304.498-9 / Ana Paula Holitz Silva ME / Rua Joaquim Floriano,
1023 / D-12506 / Indeferida;
2007-0.292.814-0 / Restaurante bar e Cachaçaria Salinas Ltda ME / Av.
Nove de Julho, 1335 / D-12504 / Indeferida;
2007-0.224.451-8 / Raimundo Ferreira de Freitas Bar e Costela ME / Av.
Amador Bueno da Veiga, 967 / D-04027 / Indeferida;
2007-0.218.917-7 / Juliana de Sousa Ferreira / Rua Capote Valente, 539 /
D-11552 / Indeferida;
2007-0.189.225-7 / Café Millenium Ltda EPP / Rua Coronel Diogo, 1199
/ B-0528 / Indeferida;
2007-0.189.196-0 / Center Carnes Bom Boi Ltda MEE / Rua Belchior
Coqueiro, 62 / D-11151 / Indeferida;
2007-0.154.034-2 / Espeto do Sul lanchonete Ltda ME / Rua Florêncio
de Abreu, 66 a 74, 1º Andar / D-02833 / Indeferida;
2007-0.125.040-9 / H. W. Mercearia Ltda ME / Rua Tamandaré, 136 / D-
02803 / Indeferida;
2007-0.123.741-0 / Alessandra Silva da Rosa / Av. Padre Pereira de
Andrade, 545 / D-02755 / Indeferida;
2007-0.256.977-8 / Cícero Rocha Gonçalves / Rua Marquesa Marica,
296 / D-11582 / Indeferida;
2007-0.256.965-4 / Pizzaria Delta Ltda ME / Rua Dr. Abelardo
Vergueiro César, 95 / D-11557 / Indeferida;
2007-0.240.050-1 / Assai Comercial e Importadora Ltda / Av.
Engenheiro Caetano Álvares, 1927 / D-11201 / Indeferida;
2007-0.231.867-8 / Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo / Rua Tabatinguera, 131 / D-02844 / Indeferida;
2007-0.242.165-7 / Bar e Café Comandante Ltda ME / Rua Belchior
Coqueiro, 44 / D-02796 / A defesa deixa de ser apreciada por ser
intempestiva;
2007-0.164.697-3 / Nicola Francisco Gentile / Rua dos Trilhos, 1943 / D-
01675 / Indeferida;
2007-0.259.852-2 / Nursecare Comércio de Equipamento Médico
Hospitalar / Rua Aterou, 92 / D-02482 / Indeferida;
2007-0.268.021-0 / Vegetais Processados Comércio de Alimentos Ltda /
Av. Bolonha, 610 / D-00799 / Indeferida;
2007-0.295.992-4 / Marinho Comércio de Carnes e Cereais Ltda / Av.
Guilherme Cotching, 1415 / D-08506 / Indeferida;
RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE
PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade /
Despacho
2007-0.167.336-9 / Danilo Bianchini Hofling / Rua Aimbere, 258 / D-
02563 / Indeferido;
2007-0.071.630-7 / Maria Nazaré Siqueira da Silva / Rua Soprando ao
Vento, 167 / D-02894 / Indeferido;
2007-0.290.480-1 / Farmacare Farmácia de Manipulação Ltda / Av. Brig.
Faria Lima, 2232 / D-00650 / Indeferido;
2007-0.252.790-0 / Pães e Doces Largo da Matriz / Largo da Matriz de
Nossa Senhora do Ó, 11 / D-07174 / Deferido;
2007-0.073.791-6 / Droga Rogi Ltda ME / Estrada Mogi das Cruzes, 342
/ D10011 / Indeferido;
2007-0.161.283-1 / Bar e Lanches Swuate Ltda ME / Av. Itaberaba, 3811
/ D-07175 / Indeferido;
2006-0.117.041-1 / Casa de Repouso Portal do Sol III / Rua Pierre Curie,
314 / B-1763 / Indeferido;
2006-0.232.283-5 / MCDonald’s Comércio de Alimentos Ltda / Av.
Paulista, 1776 / D-02670 / Indeferido;
RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho
2006-0.156.585-8 / Luiz Miranda / Av. Deputado Emílio Carlos, 179 /
66-011.858-1 / Indeferido;
2006-0.306.122-9 / Mercadinho A Mineira Ltda / Av. Santa Mônica, 690
/ 66-014.876-5 / O recurso deixa de ser apreciado por ser intempestivo;
2007-0.135.425-5 / Armazém Dos Pães Padaria & Conveniências Ltda /
Av. São Miguel, 1685 / 66-014.455-7 / O recurso deixa de ser apreciado
por ser intempestivo;
2007-0.024.567-3 / Drogaria Impacto Ltda EPP / Av. São Miguel, 6379 /
66-012.292-8 / Indeferido;
2007-0.1298.977-7 / Carrefour Com. e Indústria Ltda / Av. Otaviano
Alves de Lima, 1824 / 66-013.860-3 / Indeferido;
2006-0.344.015-7 / Drogaria São Paulo S/A / Rua Luis Demont Vilartes,
1080 / 66-015.124-3 / Indeferido;
2006-0.075.626-9 / Loja de Conveniência Império Ltda EPP / Rua
Victoria Simionato, 866 / 66-012.293-6 / Indeferido;
2006-0.232.321-1 / Nelson Yoshio Hirota EPP / Rua Manoel Antônio
Pinto, 550 / 66-014.465-4 / Indeferido;
2007-0.172.423-0 / I. Barbosa Silva Mercearia EPP / Rua 47, nº 45 / 66-
014.503-1 / Indeferido;
2007-0.070.804-5 / Loja de Conveniência Pães e Doces Fênix Ltda ME /
Av. Abel Tavares, 3000 / 66-013.001-7 / Indeferido;
2007-0.204.113-7 / Renilde Simões Fugiwana ME / Rua Domingos de
Moraes, 138 / 66-014.668-1 / Indeferido;
2007-0.203.772-5 / Ótica Simpatia Ltda ME / Av. Engenheiro George
Corbisier, 1089 / 66-015.001-8 / Indeferido;
2007-0.195.848-7 / Foto Ótica Mark Ltda ME / Av. Julio Buono, 2030 /
66-015-002-6 / Indeferido;
2007-0.142.578-0 / Ótica Lealdade Ltda ME / Rua Apeninos, 653 / 66-
014.667-3 / Indeferido;
2006-0.223.964-4 / T. H. Comercial Farmacêutica Ltda / Av. Mateo Bei,
3467 / 66-014.385-2 / Indeferido;
2006-0.53.163-1 / Estação Braz Leme Alimentos Ltda – ME / Av. Braz
Leme, 1950 / 66-012.635-4 / O recurso deixa de ser apreciado por ser
intempestivo;
2006-0.159.609-5 / F. Lopes Filho Farmácia de Manipulação / Rua do
Carmo, 160 / 66-014.387-9 / Indeferido;
2007-0.195.720-0 / Pró-Life Equipamentos Médicos Ltda / Rua Mirassol,
320 / 66-014.557-0 / Indeferido;
2006-0.318.704-4 / Biolife Farmácia de Manipulação / Rua Calixto, 103 /
66-014.388-7 / Indeferido;
2007-0.205.316-0 / Calisay Serviços e Participações / Rua Amadis, 490,
Galpão 02 / 66-015.000-0 / Indeferido;
PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho
2007-0.278.584-5 / Avícola Tieta Ltda ME / Praça Waldemar Bassi, 112
/ D-11272 / Deferindo o prazo de 30 dias, para a realização das
adequações;
2007-0.256.977-8 / Cícero Rocha Gonçalves / Rua Marquesa Marica,
296 / D-11582 / Deferindo a solicitação de prazo para as adequações
solicitadas;
2007-0.259.852-2 / Nursecare Comércio de Equipamento Médico
Hospitalar / Rua Aterou, 92 / D-02482 / Deferido;
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade /
Penalidade
2007-0.282.422-0 / Keiko Lúcia Nagao Izukawa / Rua Leo de Morais, 51
/ D-01824 / Interdição parcial de dependências;
2006-0.083.440-5 / Assai Comercial Importadora Ltda / Av. Eng.
Caetano Álvares, 1927 / D-01086 / Advertência;
2006-0.106.915-0 / Humberto Ribeiro de Oliveira Águas ME / Rua das
Tulipas, 180 / D-02667 / Advertência;
2007-0.078.885-5 / Cia Brasileira de Distribuição / Av. São Miguel,
6818/6838 / D-09660 / Advertência;
2006-0.301.473-5 / Pitxu Comercial Ltda / Rua Mendes Caldeira, 285 /
D-01135 / Advertência;
2007-0.071.641.2 / Sandra Regina Gonçalves Duarte / Rua Nebulosas,
356 / D-02895 / Advertência;
2007-0.075.253-2 / Medicativa Aviamentos de Receitas Médicas / Rua
Barão de Tatuí, 552 / D-02548 / Advertência;
2006-0.319.125-4 / Lar de Repouso Santa Bárbara Ltda / Av. Tenente
Lauro Sodré, 920 / D-01547 / Interdição total de estabelecimento;
2007-0.188.843-8 / Panificadora Oliveira do Bairro Ltda / Av. Kumaki
Aoki, 837 / D-09663 / Advertência;
2007-0.260.810-2 / Comércio de Carnes Frigo Paulo Ltda / Av. Miguel
Achiole da Fonseca, 756 / D-08660 / Advertência;
2006-0.322.674-0 / Empório Carrão Farmácia de Manipulação Ltda ME /
Av. Conselheiro Carrão, 2802 / D-00618 / Advertência;
2006-0.343.806-3 / Pharmácia Niero Ltda ME / Rua Alonso Calhamares,
260 / D-00584 / Advertência;
2007-0.075.250-8 / Drogaria Monte Fuji Ltda / Rua Comendador
Affonso Kerlakian, 194 / D-00241 / Inutilização de produto;
2007-0.110.379-1 / Drogasil S/A / Av. Corifeu de Azevedo Marques,
3067 / D-00721 / Inutilização de produto;
2007-0.229.283-0 / Marcos Batista Oliveira / Rua Juventus, 535 / D-
02571 / Advertência;
2007-0.167.345-8 / Antonio Flavio Yunes Salles / Rua Francisca Julia,
602 / D-02564 / Advertência;
2007-0.167.304-0 / Monica Santoro Haddad / Praça Amadeu Amaral, 27,
7º andar / D-02560 / Advertência;
2007-0.090.215-1 / Xiao Hongxing Salgados ME / Av. Santa Marina,
2589 / D-07171 / Advertência;
2007-0.134.686-4 / Antonio Cezar Ribeiro Galvão / Rua Peixoto
Gomide, 515 – Conj. 84 / D-02570 / Advertência;
2007-0.105.414-6 / Big pão Express Ltda / Av. Líder, 1781 / D-02896 /
Advertência;
2007-0.027.393-6 / Pit Stop Comércio de Pão de Queijo Ltda ME / Rua
Prof. Prudente, 45 / D-02897 / Advertência;
2006-0.317.549-6 / Cia Brasileira de Distribuição / Rua da Consolação,
2581 / D-01199 / Advertência;
2007-0.252.790-0 / Pães e Doces Largo da Matriz / Largo da Matriz de
Nossa Senhora do Ó, 11 / D-07174 / Interdição total do estabelecimento e
inutilização de produtos;
2007-0.097.926-0 / Muino & Cia Ltda / Av. São Miguel, 3308 / D-10057
/ Interdição parcial de estabelecimento;
2007-0.167.182-0 / Itiro Shirakawa / Rua Dr. Mário Cardim, 168 / D-
02561 / Advertência;
2007-0.047.551-2 / Drogaria Impacto Ltda ME / Av. São Miguel, 6379 /
D-10035 / Apreensão de notificações de receitas;
2007-0.167.297-4 / Francisco Mario Navarro Navarro / Praça Dom José
Gaspar, 30, 6º and / D-02552 / Advertência;
2007-0.167.286-9 / Augusto Cezar Santomauro / Rua Apeninos, 930 / D-
02557 / Advertência;
2007-0.167.264-8 / Marsal Sanches / Rua Cel. Lisboa, 687 / D2559 /
Advertência;
2007-0.167.242-7 / José Marcelo Natividade / Rua Geórgia, 258 / D-
02551 / Advertência;
2007-0.167.221-4 / Dimitrie Josif Gueorghiu / Rua Brig. Gavião Peixoto,
511 / D-02473 / Advertência;
2007-0.167.210-9 / Ricardo Lopes Barroso / Rua Roma, 620 / D-02474 /
2007-0.167.195-1 / Luiz Akira Haba / Rua João Moura, 627 Conj. 72 /
D-02472 / Advertência;
2007-0.262.064-1 / Marlene Cardoso Becari Cabeleireiros ME / Praça
Cel. Sandoval Figueiredo, 52 / D-01844 / Advertência, apreensão e
inutilização de produto;
2006-0.084.359-5 / Francisco Amaral Correa Cabelereiros ME / Rua
Antonio Augusto Tavares Sibila, 7 / D-07903 / Advertência;
2006-0.322.577-9 / Qualifarma Farmácia de Manipulação Ltda ME / Rua
Aloandia, 194 / D-02274 / Advertência;
2006-0.305.879-1 / Colméia Medicinal Farmácia Manipulação / Av.
Águia de Haia, 625 / D-00142 / Advertência;
2006-0.301-541-3 / Farmac do Brasil Farmácia de Manipulação Ltda /
Av. São Miguel, 48 / D-02544 / Advertência;
2007-0.069.112-6 / Pharmácia Drogamérica Ltda / Rua Itacolomi, 601 /
D-02538 / Advertência;
2007-0.272.903-1 / Cristina Bittencourt Padilha / Rua Duarte Azevedo,
284, Conj. 86 / D-01720 / Interdição parcial de estabelecimento;
2007-0.190.752-1 / Subrisu Odontologia Funcional S/C Ltda / Alameda
Iraé, 620, Conj. 111 / D-01729 / Interdição parcial do estabelecimento;
2007-0.203.738-5 / Oba Produtos Naturais – Fusa Oba ME / Rua Galvão
Bueno, 40, Loja 11 / D-01299 / Advertência;
2007-0.209.461-3 / Eliana Luna Oba ME / Av. Liberdade, 363, Loja 27 /
D-02809 / Advertência;
2007-0.164.379-6 / Bar e Lanches RMG Ltda ME / Rua Senador Feijó,
37 / D-01191 / Advertência;
2007-0.155.000-3 / Casa de Carnes Super Boi de Taipas LTDA EPP /
Av. Elísio Teixeira Leite, 7757 / D-02778 / Advertência;
2007-0.119.159-3 / Pé no Parque Lanchonete e Choperia Ltda EPP / Rua
Inhambu, 240 / D-01291 / Advertência;
2007-0.086.047-5 / Bar e Lanches Laika Ltda / Av. Moaci, 574 / D-
11115 / Advertência;
2006-0.160.054-8 / Unha de Gato Choperia e Cachaçaria Ltda EPP / Rua
Cayowaa, 2284 / D-02592 / Advertência;
D-02545 / Advertência;
2007-0.178.217-6 / Farmácia Homeopática Cristiano / Rua Cristiano, 67 /
D-2545 / Advertência;
2007-0.142.869-0 / Celuminanda Farmácia Manipulação / Rua Maria
Cândida, 1859 / D-00498 / Advertência;
TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de
Estabelecimento
2007-0.282.422-0 / Keiko Lúcia Nagao Izukawa / Rua Leo de Morais, 51
/ D-01821;
2007-0.252.790-0 / Pães e Doces Largo da Matriz / Largo da Matriz de
Nossa Senhora do Ó, 11 / D-06915;
2007-0.097.926-0 / Muino & Cia Ltda / Av. São Miguel, 3308 / D-
09705;
2007-0.272.903-1 / Cristina Bittencourt Padilha / Rua Duarte Azevedo,
284, Conj. 86 / D-01703;
2007-0.190.752-1 / Subrisu Odontologia Funcional S/C Ltda / Alameda
Iraé, 620, Conj. 111 / D-01655;
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de Produto
2007-0.123.315-6 / Invitrogen Brasil Ltda / Rua Breno Ferraz do Amaral,
408/390 / D-00539;
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de
Estabelecimento
2007-0.282.422-0 / Keiko Lúcia Nagao Izukawa / Rua Leo de Morais, 51
/ D-01654;
2007-0.185.635-8 / O Hervanário Produtos Naturais Ltda / Rua São
Benedito, 93 / D-00430;
2007-0.164.700-7 / Biophitus Farmárcia de Manipulação Ltda ME / Rua
Pascal, 1002 / D-00112;
2007-0.272.903-1 / Cristina Bittencourt Padilha / Rua Duarte Azevedo,
284, Conj. 86 / D-01586;
2007-0.190.752-1 / Subrisu Odontologia Funcional S/C Ltda / Alameda
Iraé, 620, Conj. 111 / D-01591;
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutilização de Produto
2005-0.142.715-1 / Rebuzzi & Vasconcelos Com. de Prod. Naturais Ltda
/ Alameda Santos, 2223 / D-00547;
2007-0.075.250-8 / Drogaria Monte Fuji Ltda / Rua Comendador
Affonso Kerlakian, 194 / D-10658;
2007-0.110.379-1 / Drogasil S/A / Av. Corifeu de Azevedo Marques,
3067 / D-11293;
2007-0.252.790-0 / Pães e Doces Largo da Matriz / Largo da Matriz de
Nossa Senhora do Ó, 11 / D-06954 / 06953;
TERMO DE APREENSÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Apreensão de Produto
2007-0.047.551-2 / Drogaria Impacto Ltda ME / Av. São Miguel, 6379 /
D-09670;
AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa
2006-0.120.743-9 / Drogaria Real Ltda / Av. São Miguel, 5791 / 66-
013.018-1;
2006-0.318-736-2 / Drogaria Devil / Av. Paranaguá, 1698 / 66-014.457-
3;
2006-0.185.431-0 / Dedanai Alimentação S/A / Rodovia Raposo Tavares
KM 19,5 / 66-007.642-0;
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 05/10/07 –
PÁGINA 141
Leia-se como segue e não como constou:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho
2007-0.248.931-6 / Distribuidora de Doces Big Bom Ltda / Rua Barão de
Duprat, 178 / D-06423 / Indeferida;
2007-0.204.135-8 / Tahitian Noni Inter Brasil Com. de Sucos e
Cosméticos Ltda / Av. Paulista, 2300 / D-01267 / A defesa deixa de ser
apreciada posto que intempestiva;
PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho
2007-0.248.937-5 / Supermercado Mascote Campo Belo Ltda EPP / Av.
Vieira de Morais, 263 / D-06421 / Deferindo a solicitação de prazo para
adequações até 12/10/2007;
2007-0.224.438-0 / Pães e Doces Center Jotas Ltda / Rua José Zappi, 200
/ D-04423 / Deferido o prazo de 90 dias contados a partir de 01/08/2007,
para reformas solicitadas;
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade /
Penalidade
2007-0.095.984-1 / Pizzaria Dez Ltda / Av. Roque Petrônio Jr. 549 / D-
02807 / Advertência;