PROGRAMA DE INCLUS�O DA PESSOA COM DEFICI�NCIA NO MUNDO DO by Ive20di

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									PROGRAMA DE INCLUSÃO DA
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 NO MUNDO DO TRABALHO

Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo
     Ministério do Trabalho e Emprego
                 JC Carmo – DRT/SP
Aspectos Médico-Legais
   José Carlos do Carmo (Kal)
    Auditor-Fiscal do Trabalho
      Médico do Trabalho


            JC Carmo – DRT/SP
LEI DE COTAS

   LEI 8.213




   JC Carmo – DRT/SP
                            2.007
                            -1.991
   Lei nº 8.213
                              16
      1991
Dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência
    Social e dá outras
      providências.
       JC Carmo – DRT/SP
MATRIZ
    +
           Lei nº 8.213 – Artigo 93
                          § 1º A dispensa de
                            trabalhador reabilitado ou
 FILIAIS                    de deficiente habilitado ao
(TODAS                      final de contrato por prazo
• Estabelece a reserva de vagas de emprego
 AS UF)                     determinado de mais de 90
                            (noventa) dias, e a
   para pessoas portadoras de deficiência oupor
                            imotivada, no contrato
                            prazo indeterminado, só
   acidentados de trabalho reabilitados. a
                            poderá ocorrer após
                            contratação de substituto
• Obrigação vale para empresas com 100 ou
                            de condição semelhante.

  mais trabalhadores.
• A dispensa de trabalhador reabilitado ou
  portador de deficiência só pode ocorrer após
  a contratação de substituto em situação
  semelhante.          JC Carmo – DRT/SP
              Lei nº 8.213

Número de Funcionários             Percentual de Vagas

     De 100 a 200                         2%

     De 201 a 500                         3%

    De 501 a 1.000                        4%

    1.001 ou mais                         5%
                     JC Carmo – DRT/SP
PROGRAMA DE INSERÇÃO DA
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NO MERCADO DE TRABALHO
         DRT/SP
          MTE
                             CERCA DE 65.000
                             CONTRATAÇÕES
         JC Carmo – DRT/SP
 DINÂMICA DO PROGRAMA
• IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS
  – MATRIZES NO ESTADO DE SÃO PAULO
• CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO
  À DRT/SP (OU SDT, APENAS FORA DA
  CAPITAL)
• NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA
  COTA
• PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA COTA
• RETORNOS
                JC Carmo – DRT/SP
                                    QUARTO
                                   RETORNO
                             ---------------------------
                                 OITAVO MÊS



     AUTUAÇÃO

  DIANTE DA REITERADA
    DEMONSTRAÇÃO DE
DESINTERESSE POR PARTE DA
        EMPRESA
         JC Carmo – DRT/SP
NORMAS PARA IMPOSIÇÃO DA
         MULTA
• Portaria nº 1199, de 28 de outubro de 2003:
  – Fixa parâmetros para a gradação da multa
    administrativa variável prevista no art. 133 da
    Lei nº 8.213, pela infração ao art. 93 da mesma
    lei.
  – O valor é calculado pela multiplicação do
    número de trabalhadores portadores de
    deficiência ou reabilitados que deixaram de ser
    contratados pelo valor mínimo legal, acrescido
    de percentual variável.DRT/SP
                     JC Carmo –
NORMAS PARA IMPOSIÇÃO DA
         MULTA
• Autuar por infração ao art. 93 da Lei
  8.213.
• Valor da multa:
  – R$ 1.035,93 – atualizado pela Portaria
    MPAS nº 470, de 07 de maio de 2004
    (valor atualizado anualmente).
  – Limitação: R$ 103.593,00.
                  JC Carmo – DRT/SP
NORMAS PARA IMPOSIÇÃO DA
         MULTA
• Portaria nº 1199, de 28 de outubro de 2003:
  – Percentual de acréscimo, variável de acordo
    com o número de empregados
     •   100 a 200 empregados ........... 0 a 20%
     •   201 a 500 empregados ........... 20 a 30%
     •   501 a 1.000 empregados ........ 30 a 40%
     •   mais de 1.000 empregados .... 40 a 50%



                         JC Carmo – DRT/SP
           EXEMPLO
• EMPRESA COM 3
  ESTABLECIMENTOS:
 – SÃO PAULO: 90 EMPREGADOS       3%
 – MINAS GERAIS: 70 EMPREGADOS
 – PARANÁ: 80 EMPREGADOS
• BASE DE CÁLCULO PARA COTA

      240 EMPREGADOS
              JC Carmo – DRT/SP
              EXEMPLO
• 240 X 0,03 = 7,2
                                     8




                 JC Carmo – DRT/SP
                EXEMPLO
  A lavratura do auto de
  infração, pelo mesmo
 • COTA = 8
motivo, pode ser repetida
 • enquanto persistir a = 3
   PCD CONTRATADOS
 • VALOR DA MULTA
      irregularidade.
   – 5 X R$ 1.035,93 = R$ 5.269,65
 • VALOR DA MULTA COM
   R$ 5.269,65
  ACRÉSCIMO X 1,3 = R$ 6.854,55
                         20 A
                         30%
                  JC Carmo – DRT/SP
CONCEITO DE DEFICIÊNCIA

        Lei de Cotas




         JC Carmo – DRT/SP
                  Base Legal
• DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE
  DEZEMBRO DE 2004.
  Publicado no D.O.U. de 3.12.2004.
       Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de
       2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas
       que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
       que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
       promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
       deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
       providências.

                       JC Carmo – DRT/SP
            DEFICIÊNCIA
• Toda perda ou anormalidade de uma
  estrutura ou função psicológica, fisiológica
  ou anatômica que gere incapacidade para o
  desempenho de atividade, dentro do padrão
  considerado normal para o ser humano.




                   JC Carmo – DRT/SP
          INCAPACIDADE
• Uma redução efetiva e acentuada da
  capacidade de integração social, com
  necessidade de equipamentos, adaptações,
  meios ou recursos especiais para que pessoa
  portadora de deficiência possa receber ou
  transmitir informações necessárias ao seu
  bem-estar pessoal e ao desempenho de
  função ou atividade a ser exercida.
                  JC Carmo – DRT/SP
DEFICIÊNCIA PERMANENTE
• Aquela que ocorreu ou se estabilizou
  durante um período de tempo suficiente
  para não permitir recuperação ou ter
  probabilidade de que se altere, apesar de
  novos tratamentos.




                   JC Carmo – DRT/SP
     Pessoa com Deficiência
• A que possui limitação ou incapacidade
  para o desempenho de atividade e se
  enquadra nas seguintes categorias:
   a) deficiência física,
   b) deficiência auditiva,
   c) deficiência visual,
   d) deficiência mental e
   e) deficiência múltipla.

                    JC Carmo – DRT/SP
          Deficiência Física
• Qualquer alteração, completa ou parcial, de
  um ou mais segmentos do corpo humano,
  que acarrete comprometimento da função
  física.




                  JC Carmo – DRT/SP
                     Paralisias
• Paraplegia e paraparesia
   – membros inferiores    PLEGIA:
• Monoplegia e monoparesia paralisia completa
   – apenas um membro
• Tetraplegia ou tetraparesia
                                             PARESIA:
   – os quatro membros
• Triplegia e triparesia
                                             paralisia incompleta
   – três membros
• Hemiplegia e hemiparesia
   – lado direito ou lado esquerdo do corpo
                         JC Carmo – DRT/SP
                    Ostomia
• Etimologia
  – Grego: “boca”
• Estrutura construída por intervenção
  cirúrgica para eliminação de fezes ou urina.
• Conceito alargado para todas as situações
  em que é criada, artificialmente, uma
  ligação para o exterior, permanente ou
  transitória.
                    JC Carmo – DRT/SP
Colostomia

     • A colostomia é um tipo de
       ostoma intestinal que faz a
       comunicação do cólon
       com o exterior. As
       colostomias podem ser
       permanentes ou
       temporárias.

  JC Carmo – DRT/SP
Ileostomia
    • A ileostomia é um tipo se
      ostoma intestinal que faz a
      comunicação do intestino
      delgado, com o exterior.
      Podem ser também
      permanentes ou temporárias,
      obedecendo ao mesmo critério
      que as colostomias.
      Localizam-se sempre no lado
      inferior direito do abdômen.



  JC Carmo – DRT/SP
Urostomia

    • Denomina-se urostomia ou
      desvio urinário a intervenção
      cirúrgica que consiste em
      desviar o curso normal da
      urina. A semelhança das
      ostomias intestinais, podem
      ser permanentes ou
      temporárias.


 JC Carmo – DRT/SP
Traqueostomia




   JC Carmo – DRT/SP
 Amputação ou Ausência de Membro

 • Perda de segmento ósseo de membro.
 • Perda parcial de parte óssea de um
   segmento equivale à perda Previdência
Anexo III do Regulamento da do segmento.Social
     Decreto No 3.048, de 6 de maio de 1999,
 • A perda parcial de partes moles, sem perda
        modificado pelo Decreto No 4.032,
            óssea de novembro de é
   de parte de 26 do segmento, não2001.
   considerada para efeito de enquadramento.


                  JC Carmo – DRT/SP
Membro Superior




    JC Carmo – DRT/SP
                  Situações
• perda de segmento ao nível ao acima do carpo;
• perda de segmento do primeiro quirodáctilo, desde
  que atingida a falange proximal;
• perda de segmentos de dois quirodáctilos, desde
  que atingida a falange proximal em pelo menos
  um deles;
• perda de segmento do segundo quirodáctilo, desde
  que atingida a falange proximal.

                    JC Carmo – DRT/SP
Membro Inferior




    JC Carmo – DRT/SP
                  Situações
• perda de segmento ao nível ou acima do tarso;
• perda de segemento do primeiro pododáctilo,
  desde que atingida a falange proximal;
• perda de segmento de dois pododáctilos, desde
  que atingida a falange proximal em ambos;
• perda de segmento de três ou mais falanges de três
  ou mais pododáctilos.


                     JC Carmo – DRT/SP
Paralisia Cerebral

• Qualquer comprometimento de funções
  neurológicas, decorrente de lesões cerebrais
  ocorridas durante o parto ou após o
  nascimento, ainda no processo de
  amadurecimento do cérebro da criança.
• O quadro clínico é bastante variado,
  dependendo da área do cérebro atingida.
                  JC Carmo – DRT/SP
                     Nanismo
• Estado de um indivíduo
  caracterizado por uma
  estrutura muito pequena,
  decorrente de uma
  deficiência do crescimento
  provocada por
  insuficiência endócrina ou
  má alimentação.




                        JC Carmo – DRT/SP
  Technically,
 that means an
adult height of 4 Nanismo
feet 10 inches or
• Característica principal: baixa estatura
      under,
according to the
   – abaixo do terceiro percentil
• Nanismo congênito típico 4 pés e 10 polegadas
advocacy group
 Little People of
   – acondroplasia;                           =
   – extremidades relativamente mais curtas do que m
    America.                            1,4732 o
       tronco;
   –   cabeça grande e braquicefálica;
   –   espinha nasal afundada;
   –   mãos atarracadas;
   –   cifose dorsal.
                         JC Carmo – DRT/SP
Capítulo IV Doenças endócrinas,
nutricionais e metabólicas (E00-E90)

• E34.3 Nanismo, não classificado em outra
  parte
  – Nanismo:
     •   SOE
     •   constitucional
     •   psicossocial
     •   tipo Laron



                          JC Carmo – DRT/SP
   E34.3 Nanismo, não classificado em
              outra parte
• Exclui:
   – baixa estatura de membros curtos com imunodeficiência (D82.2)
   – nanismo:
       • acondroplásica (Q77.4)
       • em síndromes dismórficas específicas - codifique a síndrome - ver
         Índice Alfabético
       • hipocondroplásica (Q77.4)
       • hipofisária (E23.0)
       • nutricional (E45)
       • renal (N25.0)
   – progeria (E34.8)
   – síndrome de Russell-Silver (Q87.1)

                             JC Carmo – DRT/SP
          Deficiência auditiva
                                        NÍVEL DE PRESSÃO
                                             SONORA
• Perda bilateral.                             =
                                         VOLUME DO SOM
• Parcial ou total de:
  – 41 dB ou mais, aferida por por audiograma nas
    freqüências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e
    3.000 Hz.                       FAIXA DAS
                                         FREQÜÊNCIAS
                                        UTILIZADAS NA
                                         COMUNICAÇÃO
                                            SOCIAL
                    JC Carmo – DRT/SP
   Casos definidos com base no
 Decreto Nº 3.298 (20 de dezembro
             de 1999)
  II - deficiência auditiva - perda parcial ou total
• Serão aceitos desde que haja comprovação de
  das possibilidades auditivas sonoras, variando
  graus e a dezembro de 2004.
  anteriorníveis na forma seguinte:
  a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve;
  b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
  c) de 56 a 70 db – surdez acentuada;
  d) de 71 a 90 db – surdez severa;
  e) acima de 91 db – surdez profunda; e
  f) anacusia;
                    JC Carmo – DRT/SP
          Deficiência visual
• Cegueira
 – acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no
   melhor olho, com a melhor correção óptica.
• Baixa visão
 – acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho
   com a melhor correção óptica.



                    JC Carmo – DRT/SP
          Deficiência visual
• Os casos nos quais a somatória da medida
  do campo visual em ambos os olhos for
  igual ou menor que 60o.
• Ocorrência simultânea de quaisquer das
  condições anteriores.



                  JC Carmo – DRT/SP
Deficiência Mental


      JC Carmo – DRT/SP
          Deficiência mental
• Funcionamento intelectual
  significativamente inferior à média, com
  manifestação antes dos dezoito anos e ...




                   JC Carmo – DRT/SP
           Deficiência mental
•    ... e limitações associadas a duas ou mais
    áreas de habilidades adaptativas, tais
    como:
    a)   comunicação;
    b)   cuidado pessoal;
    c)   habilidades sociais;
    d)   utilização dos recursos da comunidade;
    e)   saúde e segurança;
    f)   habilidades acadêmicas;
    g)   lazer;
    h)   trabalho.
                         JC Carmo – DRT/SP
Deficiência múltipla


Associação de duas ou
mais deficiências.




      JC Carmo – DRT/SP
              Outros casos
• Regulamento da Previdência Social
  – Anexo III
  – Relação das Situações que Dão Direito ao
    Auxílio-Acidente




                  JC Carmo – DRT/SP
              QUADRO Nº 3 pulmonar
                 a) segmentectomia
                       que acarrete redução em grau
•                      médio ou superior da
    Aparelho da fonação de desempenho capacidade
                    Medidas
                       funcional respiratória;
•                   muscular.
    Alterações articulares
                       devidamente correlacionada à
                       sua atividade laborativa.
•   Redução da força e-ou da capacidade do
                        Perturbação da palavra
                       b) perda do segmento
    funcional dos membros digestivo cuja
                        em grau
                       aparelho médio ou
                        máximo, desde que
                       localização ou extensão traz
•                       sistemas
    Outros aparelhos e repercussõespor métodos
                        comprovada sobre a nutrição e
                        clínicos geral.
                       o estadoobjetivos.



                     JC Carmo – DRT/SP
            REABILITADO
          conceito e comprovação


• Todos os segurados vinculados ao Regime
  Geral da Previdência Social submetidos ao
  processo de reabilitação profissional
  desenvolvido ou homologado pelo INSS.
• Certificado da Previdência Social


                  JC Carmo – DRT/SP
                                      CRP
             Documentos
• Laudo caracterizando a deficiência.
• Documento de anuência do trabalhador para
  a divulgação da sua deficiência.
• Atestado de Saúde Ocupacional
  – Exame Médico Pré-Admissional




                  JC Carmo – DRT/SP
Referência Bibliográfica


      Livro:
 A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFI-
 CIÊNCIA NO MUNDO DO TRABALHO.
 O resgate de um direito de cidadania.
 Lucíola R. Jaime e José Carlos do
 Carmo

 www.hucitec.com.br
                 JC Carmo – DRT/SP
Contatos                        Kal


   José Carlos do Carmo

   E-mail:
   jose.carmo@mte.gov.br

   Delegacia Regional do
   Trabalho de São Paulo
            JC Carmo – DRT/SP

								
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