Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Ciências Administrativas
DIREITO EMPRESARIAL
Código JUR403
Nome DIREITO EMPRESARIAL
Departamento DEPARTAMENTO DE DIREITO
Carga horária 60 horas/semestre
Créditos 4
Cursos 501 - ADMINISTRACAO (DIURNO)
atendidos 515 - ADMINISTRACAO(NOTURNO)
Objetivos Conhecer aspectos gerais das obrigações profissionais dos empresários comerciais, noções
gerais das sociedades comerciais, bem como ter uma visão geral do Direito e sua potencial
utilização na gestão empresarial.
Ementa EMPRESA E EMPRESÁRIO COMERCIAL: COMERCIANTE INDIVIDUAL. OBRIGAÇÕES
PROFISSIONAIS DOS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS. SOCIEDADES COMERCIAIS:
PESSOA JURÍDICA. O SÓCIO E A SOCIEDADE COMERCIAL. O EMPRESÁRIO E OS
DIREITOS DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIÁRIO BRASILEIRO. A PROTEÇÃO DO
ESTADO NO ESTADO NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS EMPRESAS.
Programa UNIDADE 1 - EMPRESA E EMPRESÁRIO COMERCIAL: COMERCIANTE INDIVIDUAL
1.1 - Noções e espécies de empresas.
1.2 - Conceito de empresário comercial.
1.3 - Caracterização legal do empresário comercial.
1.4 - Requisitos para o exercício da atividade mercantil.
1.5 - Registro público destinado às atividades mercantis.
UNIDADE 2 - OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DOS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS
2.1 - Enumeração.
2.2 - Livros comerciais.
2.3 - Nome comercial.
UNIDADE 3 - SOCIEDADES COMERCIAIS: PESSOA JURÍDICA
3.1 - Noções gerais.
3.2 - Sociedades comerciais reconhecidas pela lei brasileira.
3.3 - Classificação das sociedades brasileiras.
3.4 - O ato constitutivo das sociedades brasileiras.
UNIDADE 4 - O SÓCIO E A SOCIEDADE COMERCIAL
4.1 - Responsabilidade do sócio.
4.2 - Administração da sociedade.
4.3 - Relações dos sócios com terceiros.
4.4 - Desconsideração da personalidade jurídica.
UNIDADE 5 - O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
5.1 - Aspectos gerais.
5.2 - Qualidade do produto ou serviço.
5.3 - Proteção contratual: publicidade.
5.4 - Outras inovações.
UNIDADE 6 - DIREITO CAMBIÁRIO BRASILEIRO
6.1 - Aspectos gerais.
6.2 - As várias espécies de títulos de crédito.
6.3 - Os títulos de crédito a partir do plano Collor.
6.4 - A responsabilidade da empresa na emissão de títulos de crédito.
UNIDADE 7 - A PROTEÇÃO DO ESTADO NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS EMPRESAS
7.1 - Noções gerais.
7.2 - Instituto da concordata: aplicabilidade.
7.3 - Falência: aplicabilidade.
Bibliografia BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. 3 vols. São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 3 vols. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito Comercial Atual de acordo com a teoria da empresa.
São Paulo: Ed. Saraiva, 2000.
JÚNIOR, Waldo Fazzio. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Ed. Atlas S/A, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 2 vols. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003