K�tia Souza dos Santos - UEFS by R5y1oh

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									      Universidade Estadual de Feira de Santana
              Departamento de Ciências Aplicadas
       Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Gerencial




PLANEJ AMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILI A OS
   GESTORES NO PROCESSO DE TOMAD A DE DECISÕES.




                  Katia Souza dos Santos




                        Feira de Santana
                              2009
                Kátia Souza dos Santos




PLANEJ AMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILI A OS
   GESTORES NO PROCESSO DE TOMAD A DE DECISÕES.




                         Projeto de pesquisa apresentado à
                         disciplina Monografia do curso de Pós-
                         Graduação em Contabilidade Gerencial, da
                         Universidade Estadual de Feira de Santana,
                         sob orientação do Profº. Dr. Antonio Carlos
                         Ribeiro da Silva.




                    Feira de Santana
                          2009
    PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE
 AUXILIA OS GESTORES NO PROCESSO DE TOMADA DE
                                  DECISÕES



RESUMO

Enquanto não se implanta uma reforma tributária que dê agilidade e facilidade ao
pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e
micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessórias jurídicas para encontrar meios
de reduzir o ônus fiscal encontram no Planejamento Tributário o meio legal para
reduzir a incidência tributária, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas
preventivas, analisando a melhor maneira de adiar o fato gerador que da
obrigatoriedade do pagamento dos tributos e influência maximização dos lucros e
redução da carga tributária, verificando através de pesquisa bibliográfica o meio de
formar opiniões que facilita e dar suporte ao Planejamento com a finalidade de
receber a tutela da justiça, encontrando meios para diminuir o custo e aumentar o
lucro das empresas, nos limites do permitido pela lei, assim o gestor que age de
acordo com as leis não recebe censura e sim redução de forma direta ou indireta
nos tributos. O Planejamento Tributário visa ao gestor uma administração baseada
em resultados, deve ser estrategicamente estudado e analisado antes de ser
implantado, tem como requisito básico à legalidade implantando a sinceridade entre
seus gestores. O gestor apresenta competência ao implantar formas que viabilize a
economia no pagamento de tributos, estudando e prevenindo a maximização da
carga tributária que devido aos projetos sociais do governo são constantes,
onerando as empresas aumentando os custos e reduzindo os lucros, isto faz do
gestor um investigador, no intuito de evitar tributos, sabendo que a evasão fiscal e
proibida e elisão fiscal é a forma que a lei dá ao gestor para apoiar o funcionamento
da empresa, o contador supre as necessidades econômicas do empreendimento
realizando estudos e colocando em dias as escriturações fiscais, evitando incidência
de multas e juros e a sonegação fiscal que traz problemas futuro, analisando como
remanejar e organizar a redução do ônus tributário. Assim, cabe ao gestor através
de uma boa administração encontrar meios para reduzir o desperdício, planejando e
observando formas que auxilie e reduza custos fazendo do Planejamento Tributário
uma necessidade, para a empresa implantar no mercado mercadorias e serviços
com preços competitivos, influenciando diretamente na geração de emprego e
renda.

Palavras-chave: Planejamento; Tributário; Gestor; Administração; Custos; Elisão.
1 INTRODUÇÃO

      Para contribuir com a diminuição dos tributos, as micro e pequenas empresas
devem se adaptar a um sistema tributário complexo que traz um alto custo financeiro
causando insegurança aos empreendedores, obrigando-os a cumprir metas, devido
às obrigações para com o fisco, portanto, as taxas, impostos e contribuições
representam uma grande parcela dos custos, aumentando o preço final da
mercadoria.
          Ao estudar as normas que regem o sistema tributário, planejam-se formas de
administração com eficácia para tomar decisões que garantam o bom funcionamento
do empreendimento. Saber planejar para garantir a eficácia de decisões a serem
tomadas é a função da administração tributária da empresa, e papel fundamental do
gestor.
          O gestor tributário passa a verificar a quantidade de normas que regem o
sistema tributário, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos, etc., estas
leis levam ao acúmulo de tributos, por isso, se verifica as obrigações que a empresa
tem que cumprir e se está em dias com o fisco.
          Para cumprir as leis fiscais apresentam-se as declarações, os livros, as guias
e formulários, com a devida escrituração e pagamento, a empresa se apóia na lei
para planejar como enfrentar as altas taxas de impostos.
          O contador exerce um importante papel para o planejamento tributário,
conduzindo a administração das empresas a decidir e dirigir com eficiência as
atividades, preparando e encontrando alternativas eficientes para diminuir e
melhorar a tributação, resolvendo possíveis problemas que influencia na gestão dos
negócios.
          O gestor deve fazer uma administração competente, acompanhando as
mudanças que surgem durante o ano fiscal, através de normas complementares o
governo divulga portarias, instruções normativas, atos declaratórios, protocolos e
resoluções, que de forma direta ou indireta incidem nas questões tributárias,
aumentando ou diminuindo o ônus das empresas.
          Portanto, através da análise bibliográfica de diversos autores, este trabalho
visa dar suporte a melhor forma de implantar o Planejamento Tributário dentro das
empresas, com o intuito de minimizar os pagamentos dos impostos, analisando
como se dá o planejamento, o papel do gestor e do contador, tornando-se um marco
norteador para a empresa, que planeja para lucrar.




2 FINALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


       Enquanto no Brasil não se implanta uma reforma tributária eficiente o
mercado utiliza o Planejamento Tributário para maximizar os lucros e reduzir a carga
tributária. Para Malkowski (2000 p. 22). “Planejamento Tributário é o processo de
escolha de ação ou omissão licita, não simulada, anterior à ocorrência do fato
gerador, que vise, direta ou indiretamente, economia de tributos.”
       Por isto, é necessário o estudo prévio antes do ato administrativo que gera
efeitos jurídicos, fiscais e econômicos, pois o planejamento tributário é para
desenvolver de forma preventiva os atos administrativos futuros.
       A finalidade do planejamento é para evitar a incidência de tributos, evitando a
ocorrência do fato gerador procurando meios para reduzir o montante dos impostos
e as alíquotas das quais se baseia o calculo tributário, variando algumas de acordo
com estado e a espécie de serviço, a exemplo tem-se o ICMS que varia entre 12% e
17%.
       Para reduzir o ônus tributário a empresa pode adotar medidas que adiam o
pagamento do tributo, a exemplo da prestação de serviços, o contratante concorda
com o contratado a melhor forma de pagamento, para gerar a receita no exercício
base e no posterior, desde que seja planejado e concordado entre as partes.
       Por isso, através de medidas gerenciais há meios legais para diminuir a
carga tributária, para isso, deve-se buscar na lei medidas que garantam a diminuição
do ônus, adotando um sistema de economia fiscal, desde que a empresa esteja com
boa saúde financeira e em dias com os tributos, para isso faz estudos analíticos e
preventivos para evitar o fato gerador.


       Segundo Fabretti. (1998, p. 28).


                     O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato
                     administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as
                     alternativas legais onerosas denomina-se Planejamento Tributário. Assim
                     sendo, o planejamento tributário é um recurso disponível para as empresas
                     que procuram reduzir a carga fiscal de forma licita. A maneira legal chama-
                    se elisão fiscal e a forma ilegal denomina-se evasão ilícita ou sonegação
                    fiscal, trata-se, portanto, do estudo prévio à concretização dos fatos
                    administrativos, dos efeitos jurídicos e econômicos de determinada decisão
                    gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa
                    para o contribuinte.


       A empresa planeja a economia fiscal para melhorar o lucro, para isso, deve
ter fundamento jurídico, sem ações judiciais que a prejudique, deve obedecer ao
cronograma de pagamentos, verificando os lançamentos contábeis nos livros, dando
importância à escrituração, pois é o suporte para as operações financeiras e
atualização dos pagamentos.
       A maior finalidade do planejamento tributário é verificar todos os tributos
incidentes durante uma operação financeira, aplicando nas empresas a interação
entre os departamentos, associando o administrador e o contador para juntos
analisarem como implantar um sistema que ajude a diminuir a carga tributária,
tomando decisões em conjunto para alcançarem o sucesso desejado.
       Assim, a influência do planejamento tributário incide nos custos das
empresas, influenciando de forma direta nos custos das mercadorias, aumentando
ou diminuindo os lucros, valorizando a administração que acompanha as tendências
do mercado, garantindo produtos com preços acessíveis e competitivos.
       Cabe ao gestor auxiliado pelo contador, implantar ferramentas necessárias
para garantir a diminuição de tributos, planejando formas com metodologia
organizada, verificando a legislação para encontrar na lei a facilidade para
administrar a empresa.
       Os gestores devem verificar como pode reduzir os custos da empresa,
procurando inclusive reduzir custos com pessoal e material informativo como:
impressos, equipamentos, sistemas de processamento, taxas bancarias, etc.,
portanto, a empresa deve verificar a utilidade e a necessidade de cada item ou
serviço, que incidem na taxa tributária e consequentemente no percentual das
despesas, que não geram lucros.
       Com a globalização, as empresas devem buscar uma gestão tributária
eficiente, com capacidade e competência para cumprir as obrigações fiscais e os
prazos, evitando multas e juros, buscando soluções legais para favorecer a
diminuição dos impostos, comprovando com isso, a necessidade da união entre o
gestor e o contador, que passam a obter resultados na redução dos custos
tributários da empresa, contribuindo para a diminuição no preço final da mercadoria
ou serviço.




3 O PAPEL DO GESTOR E A SONEGAÇÃO


       Ao fazer o planejamento tributário, o gestor passa a ter uma visão integrada
da administração econômica e operacional da empresa, renovando quando
necessário à forma de administrar, corrigindo os erros da administração que
influenciam na incidência dos impostos.
       Ao utilizar as ferramentas próprias para o planejamento tributário, o gestor
implanta métodos administrativos com base técnica, elaborando ações necessárias
que facilite a administração e conduza a redução dos impostos, consequentemente
a maximização dos lucros.
       Uma boa administração empresarial resulta em agilidade na elaboração e
implantação do planejamento tributário, influenciando diretamente no fluxo do caixa,
viabilizando a economia no pagamento de impostos, portanto, o administrador deve
entender que planejar é necessário, tornando-se determinante para a economia da
empresa.


       Para Fabretti (2001, p. 146-147).

                     O planejamento tributário é a atividade preventiva que estuda a priori os
                     atos e os negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição
                     financeira, cooperativa, associação, etc.) pretende realizar. Sua finalidade é
                     obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributaria para o
                     valor realmente exigido por lei.


       O gestor administra com perseverança, pois, o poder público procura formas
para taxar e angariar fundos para seus projetos, conduzindo as empresas a
pagarem constantes aumentos de impostos, aumentando a carga tributária. O
administrador deve encontrar meios lícitos para reduzir os impostos, que são cada
vez mais altos.


       Segundo Favero (1997, p. 141).
                      Tem-se verificado um aumento de carga tributária em decorrência do
                      crescimento das necessidades sociais, este ocasionado quer pelo aumento
                      desenfreados da população, principalmente de baixa renda, a qual tem nos
                      serviços públicos a única alternativa, para a solução de seus problemas
                      educacionais, habitacionais e de saúde, pelos efeitos decorrentes de
                      situações instáveis, geralmente sazonais, ocorridas na economia do pais,
                      quer ainda pela má administração e aplicação dos recursos provenientes
                      dos tributos.


       Ao gestor cabe a analise da relação custo/beneficio para a empresa,
escolhendo as medidas viáveis, de acordo à classificação da empresa, se de
pequeno ou grande porte.
       Um bom planejamento tributário é garantia de bom rendimento para a
empresa, representando uma maior capitalização do negócio, a possibilidade de
menores preços e ainda facilita a geração de novos empregos, pois os recursos
economizados poderão possibilitar novos investimentos, contribuindo com os
gestores para tomada de decisões.
       Contudo um estudo do Planejamento Tributário pode possibilitar ao gestor
visualização do estado patrimonial da empresa, garantindo resultados dentro dos
aspectos legais da elisão fiscal.
       Com um sistema tributário elevado, o Brasil é considerado como um dos
maiores taxadores de impostos do mundo, com seus inúmeros tributos chega a
invibializar a abertura de pequenas empresas, deixando o empreendedor de fora do
mercado competitivo, pois chegam a viver na ilegalidade.


       Segundo Oliveira e Gribl (2003, p. 41).

                      A carga tributaria atual representa aproximadamente 35% do PIB, sendo
                      muito mal distribuída, pois decorre principalmente dos chamados tributos
                      indiretos, os quais são suportados efetivamente pelo consumidor final, na
                      medida em que são embutidos nos preços de bens e serviços consumidos
                      pela população.


       Portanto, o contribuinte para diminuir os encargos tributários encontra no
planejamento a forma para estruturar a empresa, minimizando os custos de forma
legal. Através da elisão fiscal evita as ações judiciais que a sonegação fiscal
provoca, sujeitando o gestor a punições previstas no sistema Penal Brasileiro, Por
isto, os profissionais têm que entender e unir se de forma multidisciplinar,
encontrando integração entre os setores jurídico, administrativo e contábil da
empresa.
       Segundo Uchoa (2003, p. 34).


                    Os crimes contra o sistema financeiro nacional envolvem planejamento e
                    execução altamente complexos e especializados, necessitando, na grande
                    maioria dos casos, de conhecimento técnico multidisciplinar nas áreas
                    financeira, contábil, administrativa e de analise de sistemas.”


       A empresa através da elisão fiscal se apóia na própria lei para encontrar
saídas, que as conduz a minimizar os custos. O governo apóia as empresas a se
estabelecerem em determinados pólos dando-lhes incentivos fiscais com fins de
implantar a inovação tecnológica ou com formação de emprego e renda para
determinadas localidades, levando empresas a analisar e descobrir as vantagens
fiscais em cada região do País antes de se estabelecerem.
       A equipe administrativa da empresa tem como principal função encontrar as
brechas e lacunas na lei de tributos, configurando o negócio de acordo com as
possibilidades do empreendedor para diminuir o ônus tributário, evitando os fatos
geradores de alguns tributos, que varia de acordo com o estado, fazendo algumas
empresas se estabelecerem no município com menor alíquota.


       Segundo Lazarin (1992, p. 116).


                    Se a lei não fornecer elementos bastantes para a construção analógica,
                    deverá o interprete pesquisá-los noutras leis tributárias que integram o
                    sistema. Através do tempo, vários princípios gerais foram sendo
                    consolidados e adotados; são princípios gerais de formação política,
                    econômica, histórica, social etc. que estão subjacentes ao conjunto do
                    Direito Tributário. A nossa Constituição contém vários desses princípios,
                    expressa ou implicitamente, como os da legalidade, anualidade etc. Uma
                    vez que o CTN coloca à disposição do interprete esse recurso de
                    interpretação, através da legislação tributária, dele o interprete se serve,
                    obviamente, quando não dispõe de elementos suficientes para se louvar na
                    analogia.




4 A AÇÃO DO CONTADOR


       Supre as necessidades da empresa, baseando-se na lei é o principal papel
do contador, para isso, é necessária ao profissional contabilista a constante
atualização, reciclando-se em cursos que ofereçam as atualizações do mercado e a
legislação, contribuindo para a elaboração do planejamento tributário.
       O contabilista para auxiliar a empresa no planejamento, deve manter os
registros contábeis atualizados e conhecer as leis tributarias, realizando o estudo
dos encargos e obrigações que a empresa possui, auxiliando o gestor da empresa a
planejar com responsabilidade.
       A atuação do planejamento é para economizar evitando a evasão fiscal, que
além de ser considerado um ato ilícito, lesa o fisco de forma deliberada ou por
negligência, por isto, cabe ao contador a devida correção da escrituração fiscal,
evitando a ocultação do fato gerador.


       Segundo Campos (1996. p. 71).

                     Sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar,
                     total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária:
                     a) da ocorrência do fato gerador da obrigação tributaria principal, sua
                     natureza ou circunstancias materiais; e.
                     b) das condições pessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação
                     tributária principal ou o credito tributário correspondente.


      A sonegação fiscal não é garantia de sucesso para a empresa, onde falta de
responsabilidade com a contribuição fiscal, pode acarretar danos futuros para a
empresa e para o governo que conta com valores fiscais para desenvolver projetos
federais, estaduais e ou municipais.




5 INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O FATO GERADOR


    Para entender como funciona o direito tributário é necessário relacionar as
obrigações tributárias com o Estado e os particulares que são sujeitos à tributação,
observando a natureza da obrigação que faz surgir o fato gerador previsto na lei,
ocorrendo à incidência tributária. Isso torna a empresa um sujeito passivo de
obrigações e o Estado o sujeito ativo. O quadro abaixo faz a relação entre a
Obrigação Tributária em: Conceitos, Natureza Jurídica, Fontes e Nascimento.
              QUADRO SINÓTICO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS




                                         Poder jurídico pelo qual o estado pode exi-
                                         gir do particular uma prestação positiva ou
                     CONCEITO            negativa, nas condições definidas pela lei
                                          tributária.

                                        Relação jurídica de debito ou relação obri-
                     NATUREZA           gatorial subjetiva de direito público.
OBRIGAÇÃO           JURIDICA
                                                         Cria a obrigação em
TRIBUTÁRIA                                1 - A LEI      abstrato.

                                                           Cria a obrigação em
                   FONTES               2 - O FATO         Concreto, quando
                                            GERADOR        realizada a hipótese
                                                           Prevista em lei.

                                        3 - LANÇAMENTO


                     NASCIMENTO           Lei + Fato Gerador Ocorrido




        Conceituar obrigação tributária é entender como o Estado torna-se sujeito
ativo e exigente das obrigações do sujeito passivo (o contribuinte), baseando-se na
Lei Tributária, faz que assuma obrigações no ato da constituição da empresa,
tornando-se permanentemente devedora com a Fazenda Pública.
        A fonte de obrigação geradora do tributo forma-se no ato do lançamento,
formalizando o debito tributário, por isto, os livros contábeis devem estar em dias,
para facilitar a sua verificação.




6 REDUÇÃO DE TRIBUTOS


        Para reduzir os tributos é necessária uma reforma constitucional eficiente,
mas enquanto ela na vêm, os administradores das empresas estudam formas para
atenuar a carga tributária que trava o crescimento econômico do país, dificultando os
investimentos públicos e privados necessários para a geração de emprego e renda,
influenciando diretamente na economia.


        Segundo Torres (2000, p. 320-321).

                      Tributo é o dever fundamental, consistente em prestação pecuniária, que,
                      limitado pelas liberdades fundamentais, sob a diretiva dos princípios
                      constitucionais da capacidade contributiva, do custo/beneficio ou da
                      solidariedade do grupo e com a finalidade principal ou acessória de
                      obtenção de receita para as necessidades públicas ou para atividades
                      protegidas pelo Estado, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em
                      lei elaborada de acordo com a competência especifica outorgada pela
                      Constituição.


        Enquanto não sai à reforma tributária, o governo edita medidas provisórias,
leis ordinárias, portarias ministeriais ou decretos, ajudando a atenuar a carga
tributária, que influência diretamente no crescimento econômico.
        Por isso, o contribuinte deve apoiar-se nas leis, sendo auxiliados por
consultores competentes, para evitar a ocorrência do fato gerador, percorrendo com
cuidado os caminhos que possibilita a economia e incidência de impostos, pagando
o valor justo.
        No inicio da abertura da empresa é necessário planejar e escolher o regime
de faturamento, que influência na redução e controle dos impostos, minimizando a
carga tributária de acordo com a lei.
        Dentre as alternativas de redução de tributos, a empresa pode remanejar e
organizar os departamentos, economizando no pessoal e no material, evitando
desperdícios, reorganizando a forma do contrato social, substituindo ou reduzindo a
retirada do pró-labore por distribuição de lucros, verificando meios que implique na
redução dos impostos e maximização de lucros.
         Desta forma para reduzir os tributos o administrador, no exercício de suas
funções planeja é a melhor forma de conseguir o menor ônus tributário possível.




7 A NECESSIDADE DE PLANEJAR


        A implantação do planejamento tributário nas empresas é para analisar e
encontrar saídas essenciais para a gestão empresarial.
       Ao não implantar o planejamento tributário, o administrador procura meios
para omitir o fato gerador, evitando a concretização do ato ou incidência do tributo,
caracterizando os procedimentos ilícitos de evasão ou sonegação fiscal, com isso,
deixa de cumprir seus deveres como cidadão gerador de emprego e renda.


       Para Nogueira (2004, p. 25).

                     Dentre os deveres fundamentais do cidadão-contribuinte o principal deles é
                     pagar o justo tributo. O entendimento adequado desta afirmação rejeita
                     simultaneamente os extremismos de um liberalismo que só reconhece
                     direitos e esquece a responsabilidade comunitária dos indivíduos e de um
                     comunitarismo que dissolve a liberdade individual numa rede de deveres
                     tributários.


      Por isso, a empresa deve evitar a sonegação, que prejudica a criação de um
planejamento comunitário público. Portanto, é necessário o planejamento tributário e
o conhecimento especifico da lei de tributos. Deve se estudar a viabilidade jurídica e
empresarial para aplicar procedimentos que gere a redução dos valores devidos.
       A análise jurídica das leis tributárias, possibilita mudanças no processo
produtivo, na aquisição de matéria-prima e insumos, estruturando mudanças
legitimas e eficazes na economia de tributos.




8 COMPETITIVIDADE


       Para competir às pequenas e micro empresas, precisa de agilidade e
competência, com colaboração dos sócios proprietários, administrado e funcionários,
para viabilizar os custos finais da mercadoria ou serviço, que devem ter qualidade
que acarreta na produção e geração de lucros.
       Um dos fatores predominantes é a observação e cumprimento dos prazos
estabelecidos, conduzindo as empresas a angariar novos clientes.
       Para isso, o administrador deve planejar a agenda produtiva das empresas,
verificando os custos e as necessidades da empresa, para produzir e capacitar o
setor produtivo e administrativo, gerando a ampliação do faturamento.
       Com isso, o planejamento tributário se torna necessário, mesmo não sendo
totalmente viável para as pequenas empresas, pois, tem alto custo no ato do
contrato dos profissionais, que devem ser competentes e honestos.
           Para as pequenas, torna-se viável a contratação de empresas de assessória
contábil, necessário para o desenvolvimento administrativo, pois uma empresa de
pequeno porte tem que ter qualidade administrativa e operacional, para entrar no
mercado competitivo, evitando a taxação de impostos, planejando os custos iniciais
e finais de produtos e serviços, evitando desperdício no produto final, levando-as a
prosperidade.
           As empresas procuram meios para se modernizar, aliando-se a projetos do
governo ou particulares para profissionalizar os funcionários e implantar a
eliminação do desperdício que prejudica o bom funcionamento e produz ônus para o
contribuinte.
           A cadeia produtiva da empresa pode participar do esforço na redução de
custos, estabelecendo metas, para a redução do custo final da mercadoria ou
serviço, que influencia diretamente sobre os tributos, dando alternativas licitas para a
redução de taxas.
           Para competir com as grandes empresas, as pequenas têm que implantar
planilhas, verificando preços de matéria prima e serviços, chegando a ponto de
reduzir o lucro para ganhar novos clientes.
           Por isto o planejamento tributário é necessário, tem que ser bem feito, dando
liberdade à busca de menor custo e maiores lucros, para isso, o profissional tem que
ser dotado de inteligência, conhecendo tanto o direito privado quanto os direitos
públicos, que tenham formação multidisciplinar, apresentando aptidão para criar e
adaptar formas que supra as necessidades das empresas, evitando o fato gerador.
Para Torres (2002, p. 05). “Para se ter uma perspectiva detalhada do futuro, é
preciso criar vários cenários relacionados ao que vai acontecer e, para se constituir
um planejamento estratégico eficaz, é importante verificar as premissas em que se
inclui”.
           O gestor deve ter consciência da formula de custo benefício, na tentativa de
reduzir o fato gerador dos impostos, com sabedora e habilidade.




9 CONCLUSÃO
        Para facilitar a tarefa do gestor, as empresas implantam os planejamentos
tributários, buscando diminuir de forma legal o pagamento de impostos, tornando-se
uma questão de sobrevivência para as empresas de pequeno porte.
        Com a finalidade de reduzir o ônus tributário, o gestor procura meios na
administração que garanta o funcionamento da empresa, cortando custos
desnecessários, fazendo da sua administração uma constante busca para a
maximização dos lucros.
        O planejamento tributário conduz a empresa a problematizar lançamentos
futuros, por isto, devem ter profissionais competentes e hábeis, que cumpram suas
funções, dando à devida importância às atualizações dos registros nos livros fiscais,
que dão suporte as operações financeiras, evitando a incidência de multas e juros,
cumprindo os prazos.
        O contador e o gestor se unem para dar a devida importância ao
Planejamento Tributário, evitando as evasões fiscais, que só traz prejuízos futuros,
podendo o infrator ser punido com multas, juros e até prisão.
        Os profissionais devem encontrar meios para discutir e propor programas e
projetos que contribua para a minimização de desperdício de mão de obra e
mercadorias que contribui para aumentar o ônus tributário da empresa. Implantando
de maneira preventiva estratégias para racionalizar os custos tributários.
        Baseando-se em analises do mercado e nas leis, os gestores deve observar
permanentemente os mercados competitivos, facilitando a tomada de decisões com
racionalidade e planejamento.
        Para minimizar o fato gerador a empresa procura meios legais que reduza
tributos, auxiliada por profissionais competentes, que planeje encontre alternativas
baseando se na lei, tornando a empresa competitiva e pronta para enfrentar o árduo
mercado empresarial.




10 REFERÊNCIAS


FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 4. ed. São Paulo: Atlas,
1998.
FABRETTI, Laudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 3.
ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FAVERO, Hamilton L. Contabilidade – teoria e pratica. Vol. 2 São Paulo:
Atlas, 1997.
LAZARIN, Antonio. Introdução ao Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
MALKOWSKI, Almir. Planejamento Tributário e a questão da elisão fiscal. Leme:
Led, 2000.
NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. O Dever Fundamental de Pagar o Justo Tributo.
Revista Justilex. Brasília, v. 3, n. 25, p. 24-25, janeiro 2004.
OLIVEIRA, Edemir Marques; GRIBL, Camilo. Repartição dos Tributos: Ninguém
Abre Mão de Nada. Revista Justilex. Brasília, v. 2, n. 18, p. 40-41, junho 2003.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 7. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
TORRES, Maria Cândida. Gestão Estratégica: Planejamento Estratégico. Rio de
Janeiro: A Vez do Mestre – Modulo VI, UCAM, 2002.
UCHOA, Bernardo. Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional. Revista Justilex.
Brasília, v.2, n. 17, p. 34-35, maio 2003.

								
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