Necessidades especiais

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Necessidades especiais Powered By Docstoc
					O que são?
Como avalia-las?
Que instrumentos – ver escalas de avaliação de
capacidades.
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                                  I

NECESSIDADES   ESPECIAIS PARA PESSOAS ESPECIAIS
O QUE É? COMO SE AVALIA?
   A educação especial é e está dirigida a todos os alunos
    com limitações significativas ao nível da actividade e
    da participação num ou vários domínios de vida,
    decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de
    carácter permanente, resultando em dificuldades
    continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem,
    mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e
    participação social.

   No decorrer do processo educativo deverá ser
    realizada uma avaliação em que se apresentam todas
    as necessidades educativas especiais, objectivando
    identificar as barreiras que estejam a impedir ou
    dificultar o processo educativo nas suas múltiplas
    dimensões.
OS OBJECTIVOS…
   Os objectivos da educação especial são a inclusão
    educativa e social, o acesso e o sucesso
    educativos, a autonomia, a estabilidade
    emocional, bem como a promoção da igualdade de
    oportunidades, a preparação para o
    prosseguimento de estudos ou para uma
    adequada preparação para a vida profissional.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
  Decreto – Lei 3 / 2008
                 DECRETO-LEI 3 / 2008

      Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos
    ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.



      Visa a criação de condições para a adequação do processo educativo às
    necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas
    ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida,
    decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente,
    resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da
    aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento
    interpessoal e da participação social.
                                         E. Educação

                                         Professores
                                               …


           REFERENCIAÇÃO




                                                       7
       CONSELHO EXECUTIVO


        Departamento EDUCAÇÃO ESPECIAL

           SERVIÇOS DE PSICOLOGIA




RELATÓRIO TÉCNICO- PEDAGÓGICO
PARTICIPAÇÃO DOS PAIS E ENCARREGADOS
                       DE EDUCAÇÃO

   Os pais e encarregados de educação têm o direito e o dever de
    participar activamente, exercendo o poder paternal nos
    direitos da lei.
   Quando, comprovadamente, estes não participam cabe à
    escola desencadear as respostas educativas adequadas, em
    função das necessidades educativas especiais diagnosticadas.
   Quando os pais e encarregados de educação não concordem
    com as medidas educativas propostas pela escola, podem
    recorrer, mediante documento escrito, no qual fundamentam
    a sua posição, aos serviços competentes do ME.
     RELATÓRIO TÉCNICO- PEDAGÓGICO




 Quando não se justifica Ed. Especial     Com NEE de carácter
permanente

                                          que justifiquem Ed. Especial



                                           ED. ESPECIAL
                                           PSICOLOGIA




              APOIO               PROGRAMA EDUCATIVO
           (recursos da escola)
                                      INDIVIDUAL
                  RELATÓRIO TÉCNICO –
                     PEDAGÓGICO                         Pais e outros
                                                       intervenientes
                                                         no processo
                                                          educativo
Centro de Saúde
Unidades
Centro de
recursos
                             Elaborado pelo
                        Departamento de Educação
                           Especial e psicologia


                  Onde consta:
                  • os resultados decorrentes da avaliação
                  CIF
                  • a justificação das NEE e sua tipologia

                                                        Desde a referenciação
                       CONSELHO EXECUTIVO               até conclusão do
                          Homologação                   relatório e
                                                        homologação: 60 dias
         PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL

 COORDENAÇÃO:    EDUCADOR DE INFÂNCIA, PROFESSOR TITULAR DA TURMA OU DIRECTOR DE
                                       TURMA




      JI / 1º CICLO                                           2º, 3º CICLOS e
 SECUNDÀRIO

         Docente turma/grupo                                           Director de turma
Equipa    Docente E. Especial                            Equipa    Docente E. Especial
          Enc. Educação                                               Enc. Educação


                    DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
                          SERVIÇOS DE PSICOLOGIA
                    CENTRO DE RECURSOS ESPECIALIZADOS
                                UNIDADES
                           CENTROS DE SAÚDE *                       * Se necessário



                    Submetido a CONSELHO PEDAGÓGICO e
                    Homologado pelo CONSELHO EXECUTIVO

                                NÚCLEO DE APOIOS EDUCATIVOS                     11
PROGRAMA EDUCATIVO
INDIVIDUAL
     É onde se determina
    os apoios especializados,
    - adequação do processo de ensino e de aprendizagem,
    - tecnologias de apoio

             São os serviços especializados de Educação Especial quem determina os apoios
     especializados, adequa o processo de ensino e de aprendizagem que o aluno deve
     beneficiar e as tecnologias de apoio.

                        Deve haver a participação activa da família e sua anuência.



     A elaboração do PEI deve decorrer no prazo máximo de 60 dias.
                                                             A     AVALIAÇÃO        das
                                                             medidas educativas deve
                                                             ser    contínua,     sendo
       PROGRAMA                                              obrigatória pelo menos em
                                                             cada um dos momentos de
       EDUCATIVO                                             avaliação sumativa interna
       INDIVIDUAL                                            da escola



                                          No final do ano
                                          lectivo        Elaboradopor:
                                                      - Docente de grupo/turma ou
                                                      D.T.;
 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO                            - Docente de E.E.;
  dos resultados obtidos por cada aluno               - Psicólogo
 com a aplicação das medidas educativas               - outros docentes e técnicos
          estabelecidas no PEI                        que intervêm no processo
                                                      educativo.




Aprovado pelo CONSELHO PEDAGÓGICO e pelo ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO
PLANO INDIVIDUAL DE
TRANSIÇÃO
Sempre que o aluno apresente NEE que lhe impeçam de adquirir as aprendizagens e
competências definidas no currículo, a escola deve completar o PEI com um Plano Individual de
Transição.



Destina-se a promover a transição para a vida pré-escolar e, sempre que possível, para o
exercício de uma actividade profissional com adequada inserção social, familiar ou numa
instituição de carácter ocupacional.



Deve iniciar-se 3 anos antes da idade limite de escolaridade obrigatória.




Deve ser assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, pelos
encarregados de educação e, se possível, pelo próprio aluno.
    PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL
DEVE CONSTAR:

   Identificação do aluno;
   O resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes;
   A caracterização dos indicadores de funcionalidade e do nível de aquisições e
    dificuldades do aluno;
   Os factores ambientais que funcionam como facilitadores ou como barreiras à
    participação e à aprendizagem;
   Nível de participação do aluno nas actividades eduativas da escola;
   Definição das medidas educativas a implementar;
   Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e específicos a atingir; estratégias
    e recursos humanos e materiais a utilizar;
   Distribuição horária das diferentes actividades previstas;
   Identificação dos técnicos responsáveis;
   Definição do processo de avaliação da implementação do PEI;
   A data e assinatura dos participantes na elaboração e dos responsáveis pelas
    respostas educativas a aplicar.
    MEDIDAS EDUCATIVAS

   Apoio pedagógico personalizado;
   Adequações curriculares individuais;
   Adequações no processo de matrícula;
   Adequações no processo de avaliação;
   Currículo específico individual;
   Tecnologias de apoio.
            APOIO PEDAGÓGICO                            PERSONALIZADO
                   (EM CONTEXTO DE GRUPO OU TURMA)
    a) Reforço de estratégias ao nível da organização, do espaço e das
     actividades,
    b) Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na
     aprendizagem,
    c) A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos,
    d) Reforço e desenvolvimento de competências especificas.




    O apoio é prestado pelos docentes de grupo ou turma, com excepção do apoio definido
     na alínea d) que pode ser prestado pelo docente de educação especial (consoante a
     gravidade da situação do aluno e especificidade da competência a desenvolver).
ADEQUAÇÕES CURRICULARES INDIVIDUAIS
     Têm como padrão o currículo comum e não podem pôr em causa as
     orientações curriculares / competências terminais de ciclo ou de
     disciplinas (consoante o nível de ensino).


 Podem consistir em:
     Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte do
     currículo comum (Braille, orientação e mobilidade, …);
    Adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue;
    Introdução de objectivos e conteúdos intermédios em função das
     competências terminais do ciclo, de curso, das características de
     aprendizagem e dificuldades especificas dos alunos.
     Dispensa de actividades que sejam de difícil execução em função da
     incapacidade do aluno (apenas quando se verifique que as tecnologias
     de apoio não se revelam suficientes).
    ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE MATRÍCULA

Os alunos com NEE permanentes podem:
   - Frequentar, jardim de infância ou escola independentemente da área de
    residência.
   - Beneficiar, em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, do
    adiamento da matrícula no 1º ano de escolaridade obrigatória.
   - Beneficiar, de matrícula por disciplinas nos 2º e 3º ciclos e secundário, desde que
    assegurada a sequencialidade do regime educativo comum.
   - As crianças e jovens surdos têm direito ao ensino bilingue, devendo ser dada
    prioridade à sua matrícula nas escolas de referência.
   - As crianças e jovens cegos ou com baixa visão podem matricular-se e frequentar
    escolas de referência.
   - As crianças e jovens com perturbações do espectro do autismo podem matricular-
    se e frequentar escolas com unidades de ensino estruturado.
   - As crianças e jovens com multideficiência e com surdocegueira podem
    matricular-se e frequentar escolas com unidades especializadas.
          ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

   Podem consistir na alteração de:
       tipo de provas;
       instrumentos de avaliação e certificação;
       formas e meios de comunicação;
       periodicidade, duração e local.


   Os alunos com currículos específicos individuais não
    estão sujeitos ao regime de transição de ano escolar
    nem ao processo característico do regime educativo
    comum, ficando sujeitos os critérios definidos no PEI.
          CURRÍCULO ESPECÍFICO
                        INDIVIDUAL
                                                     mediante o
                                                     parecer do
     Substitui as competências definidas por        conselho de
                                                     docentes/
    cada nível de educação e ensino.                conselho de
                                                       turma
     Pressupõe alterações significativas no
    currículo podendo traduzir-se em:
   Introdução, substituição e ou eliminação de
    objectivos e conteúdos, em função do nível de
    funcionalidade do aluno;
   Inclui conteúdos que promovem à autonomia
    pessoal e social do aluno e dá prioridade ao
    desenvolvimento de actividades de cariz
    funcional centradas nos contextos de vida, à
                                                    O conselho executivo e o
    comunicação e à organização do processo de
                                                         departamento de
    transição para a vida pós-escolar;                  educação especial
                                                    orientam e asseguram o
                                                      desenvolvimento dos
                                                       referidos currículos.
                                                                           21
         TECNOLOGIAS DE APOIO

    Entende-se por dispositivos facilitadores que
    procuram melhorar a funcionalidade e reduzir a
       incapacidade do aluno e assim permitir o
      desempenho de actividades e a participação
                 social e profissional.
   Prevê a introdução de áreas curriculares específicas que não fazem
    parte da estrutura curricular comum, entre outras, a leitura e escrita
    Braille, a orientação e mobilidade, o treino de visão, a actividade
    motora adaptada.


   Estabelece, que os alunos surdos que optam pelo ensino bilingue, a
    Língua Gestual Portuguesa (L1), e o Português Segunda Língua(L2)
    do pré-escolar ao ensino secundário e a introdução de uma língua
    estrangeira escrita (L3) do 3º ciclo do ensino básico ao ensino
    secundário.
   Prevê a criação de uma rede de escolas de referência para
    o ensino bilingue de alunos surdos e de uma rede de
    escolas de referência para o ensino de alunos cegos e com
    baixa visão, definindo as suas funções.


   Estabelece a possibilidade de os agrupamentos de escolas
    criarem unidades de ensino estruturado para a educação
    de alunos com perturbações do espectro do autismo e de
    unidades de apoio especializado para a educação de alunos
    com multideficiência e surdocegueira congénita.
               COOPERAÇÃO E PARCERIA
    Os agrupamentos de escola devem desenvolver parcerias com instituições
    particulares de segurança social e com centros de recursos especializados
    visando:
   Avaliação especializada;
   Execução de actividades de enriquecimento curricular;
   Ensino de Braille, do treino visual, da orientação e mobilidade e
    terapias;
   O desenvolvimento de acções de apoio à família;
   A transição da escola para o emprego;
   A preparação para integração em centros de actividades
    ocupacionais.
O DECRETO DE LEI
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO: ÍNDICE


 Artigo 1º Objecto e Âmbito
 Artigo 2º Princípios Orientadores
 Artigo 3º Participação dos pais e encarregados de educação
 Artigo 4º Organização
 Artigo 5º Processo de Referenciação
 Artigo 6º Processo de Avaliação
 Artigo 7º Serviço docente nos Processos de Referenciação e   de
   Avaliação
 Artigo 8º Programa Educativo Individual
 Artigo 9º Modelo do Programa Educativo Individual
 Artigo 10º Elaboração do Programa Educativo Individual
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO: ÍNDICE

  Artigo 11º   Coordenação do Programa Educativo Individual
  Artigo 12º   Prazos de Aplicação do Programa Educativo Individual
  Artigo 13º   Acompanhamento do Programa Educativo Individual
  Artigo 14º   Plano Individual de Transição
  Artigo 15º   Certificação
  Artigo 16º   Adequação do Processo de Ensino e de Aprendizagem
  Artigo 17º   Apoio pedagógico personalizado
  Artigo 18º   Adequações no processo de matrícula
  Artigo 20º   Adequações no Processo de Avaliação
  Artigo 21º   Currículo específico individual
  Artigo 22º   Tecnologias de apoio
  Artigo 23º   Educação Bilingue de Alunos Surdos
  Artigo 24º   Educação de Alunos Cegos e com Baixa Visão
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO: ÍNDICE


   Artigo 25º Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de
             Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo
   Artigo 26º Unidades de Apoio Especializado para a Educação de
             Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita
   Artigo 27º Intervenção Precoce na Infância
   Artigo 28º Serviço docente
   Artigo 29º Serviço não docente
   Artigo 30º Cooperação e Parceria
   Artigo 31º Não cumprimento do princípio da não discriminação
   Artigo 32º Norma revogatória
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO: SUMÁRIO
   Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos
    ensinos básico e secundário dos sectores público, particular, cooperativo
    ou solidário;

   Visa a criação de condições para a adequação do processo educativo às
    necessidades educativas especiais dos alunos com deficiências ou
    incapacidades;

   Define como objectivos da educação especial a inclusão educativa e
    social, o acesso e o sucesso educativos, a autonomia, a estabilidade
    emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a
    preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada
    preparação para a vida profissional.

   Aplica-se aos ensinos público, particular, cooperativo e solidário.
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO:
SÍNTESE DO CONTEÚDO

      Circunscreve a população alvo da educação especial aos alunos
       com limitações significativas ao nível da actividade e da
       participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de
       alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente,
       resultando em dificuldades continuadas ao nível da
       comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia,
       relacionamento interpessoal e participação social.

      Define os direitos e deveres dos pais/encarregados de educação
       no exercício do poder paternal e introduz os procedimentos a ter
       no caso em que estes não exerçam o seu direito de participação.
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO:
SÍNTESE DO CONTEÚDO
       Estabelece como medidas educativas de educação especial:
             Apoio pedagógico personalizado;
             Adequações curriculares individuais;
             Adequações no processo de matrícula;

             Adequações no processo de avaliação;
             Currículo específico individual;

             Tecnologias de apoio



       Prevê a introdução de áreas curriculares específicas que não fazem
        parte da estrutura curricular comum, entre outras, a leitura e
        escrita em Braille, a orientação e mobilidade, o treino de visão, a
        actividade motora adaptada,

       Estabelece, para os alunos surdos que optem pelo ensino bilingue, a
        Língua Gestual Portuguesa (L1) e o Português Segunda Língua (L2)
        do pré-escolar ao ensino secundário e a introdução de uma língua
        estrangeira escrita (L3) do 3º ciclo do ensino básico ao ensino
        secundário.
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO:
SÍNTESE DO CONTEÚDO
o Estabelece o Programa Educativo Individual o qual fixa e fundamenta
  os apoios especializados e as formas de avaliação.

   Introduz o Plano Individual de Transição no caso dos jovens cujas
    necessidades educativas os impeçam de adquirir as aprendizagens e
    competências definidas no currículo comum.

   Define serviço docente e não docente em educação especial.

   Prevê a criação de uma rede de escolas de referência para o ensino
    bilingue de alunos surdos e de uma rede de escolas de referência para
    o ensino de alunos cegos e com baixa visão, definindo as suas funções.
DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO:
SÍNTESE DO CONTEÚDO
   Estabelece a possibilidade de os agrupamentos de escolas
    organizarem respostas específicas diferenciadas através da criação de
    unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com
    perturbações do espectro do autismo e de unidades de apoio
    especializado para a educação de alunos com multideficiência e
    surdocegueira congénita.

   Prevê a possibilidade de os agrupamentos desenvolverem parcerias
    com instituições particulares de solidariedade social e com centros de
    recursos especializados visando, entre outros fins, a avaliação
    especializada, a execução de actividades de enriquecimento
    curricular, o ensino do Braille, o treino visual, a orientação e
    mobilidade e terapias, o desenvolvimento de acções de apoio à família,
    a transição da escola para o emprego, bem como a preparação para
    integração em centros de actividades ocupacionais.
MEDIDAS EXECUTADAS
     Criação dos Quadros de            3963 docentes em 2006/07
      Educação Especial em              4959 docentes em 2007/08
      Agrupamentos de Escola.

     Publicação de uma novo            Revisão da legislação publicada há
      enquadramento legislativo          17 anos (DL 319/91)
      para a educação especial: DL
      3/2008, de 7 de Janeiro
                                        22 Agrupamentos que incluem 54
     Criação de uma Rede de             escolas do ensino básico e 18 do
      Agrupamentos de Referência         ensino secundário.
      para o Ensino Bilingue de         878 alunos surdos
      Alunos Surdos (2007/08).

                                        23 Agrupamentos de Escolas e 23
     Criação de uma Rede de             Escolas Secundárias
      Escolas de Referência para a      158 alunos cegos e 519 com baixa
                                         visão
      Educação de Alunos Cegos e
      com Baixa Visão (2007/08).
MEDIDAS EXECUTADAS

 o Definição e criação de uma Rede      121 Agrupamentos de Referência
   de Agrupamentos de Referência        492 educadores de infância
   para a Intervenção Precoce
   (2007/08)                            4355 crianças com deficiência ou
                                         atraso grave de desenvolvimento

                                        163 unidades especializadas
                                        827 alunos com multideficiência
 o Alargamento do número de
   unidades especializadas em
   multideficiência (2007/08).
                                        99 unidades especializadas
                                        494 alunos com perturbações do
 o Alargamento do número de              espectro do autismo
   unidades especializadas em
   ensino estruturado para apoio a
   alunos com perturbações do
   espectro do autismo 2007/08).
MEDIDAS EXECUTADAS
    Aumento do número de técnicos          153 técnicos em 2006/07
     especializados (2007/08).
                                            269 técnicos em 2007/08: 146 terapeutas
                                             (fala, ocupacional e fisioterapia); 65
                                             formadores de Língua Gestual
                                             Portuguesa; 58 Intérpretes de Língua
                                             Gestual Portuguesa.

    Criação de 13 Centros de Recursos      13 Centros de Recursos em 2007
     TIC para a Educação Especial.



    Elaboração de um Programa
     Curricular de Língua Gestual
     Portuguesa (LGP), língua materna       O Programa entrará em vigor em
     de alunos surdos, para a educação       2008/09 após o período de formação dos
     pré-escolar e os ensinos básico e       docentes de LGP a levar a cabo pela
     secundário.                             DGIDC no 1º semestre de 2007.
MEDIDAS EXECUTADAS

    Aumento da produção de                18.000 volumes em braille
     manuais escolares em formatos         1.458 manuais escolares em formato
     acessíveis (2007/08).                  digital para alunos com baixa visão
                                            e com problemas neuromotores que
                                            utilizam o computador como meio de
                                            acesso ao currículo.

    Organização, no quadro da
     presidência portuguesa da             17 de Setembro de 2007, em
     União Europeia, a Audição              cooperação com a Agência Europeia
     Parlamentar „Young Voices:             para o Desenvolvimento em
     Meeting Diversity in Education’,       Necessidades Especiais de
     do qual resultou a “Declaração         Educação;
     de Lisboa: Pontos de vista dos        Participaram delegações de jovens
     Jovens sobre Educação                  com NEE de 29 países Europeus.
     Inclusiva”.
NOVAS MEDIDAS

    Curso de formação em              1.500 docentes em exercício na educação
     educação especial a decorrer       especial nos grupos de recrutamento 910,
     em 2008, em colaboração com        920 e 930.
     as Universidades e
     Politécnicos.                      Duração: 50 horas
                                        Local: Universidades/Politécnicos

    Curso de formação em Língua
     Gestual Portuguesa Língua 1ª      100 docentes de LGP
     no currículo dos                   Duração: 100 horas
     alunos surdos.                     Local: DGIDC

    Curso de formação em
     Português Língua 2ª. no
     currículo dos alunos surdos.      175 docentes
                                        Duração: 50 horas
                                        Local: DGIDC
NOVAS MEDIDAS: CURSO DE FORMAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL

        A 1ª parte, comum a todos os formandos, é constituída por três módulos
         (20 horas):
           MÓDULO I – Enquadramento Legal da Educação Especial
           MÓDULO II – desenvolvimento da criança e do Jovem
           MÓDULO III – Aplicação do referencial proposto pela CIF-CJ no
             processo de avaliação e de elaboração do Programa Educativo

        A 2ª parte, direccionada para os docentes em exercício de funções com
         grupos de alunos com problemáticas específicas:
           MÓDULO IV -Intervenção pedagógica com alunos com
            multideficiência e Intervenção pedagógica com Alunos Com
            perturbações do espectro do autismo (30 horas)
           MÓDULO V – Intervenção pedagógica com alunos surdos (30
            horas)
           MÓDULO VI – Intervenção pedagógica com alunos cegos e com
            baixa visão (30 horas)
NOVAS MEDIDAS
     Acção de Formação sobre o             50 docentes.
      Ensino do Braille incluindo            Duração: 50 horas
      respectivas grafias específicas.
                                             Local: DGIDC
     Acção de Formação dirigida às
      equipas de apoio às escolas.
                                            50 docentes.
                                             Duração: 15 horas
     Criação de 12 Centros de
      Recursos TIC para a Educação           Local: Centro de Formação do ME em
      Especial.                              Caparide

                                            Criação de 12 Centros de Recursos em
     Dotação de computador                  2008
      portátil com leitor de ecrã a
      todos os alunos cegos e com
      baixa visão.
                                            158 alunos cegos e 519 com baixa
                                             visão
NOVAS MEDIDAS

     Levantamento rigoroso, por          Responsável: GEPE
      escola, do número de alunos
      com necessidades educativas          Data: Fevereiro de 2008
      especiais de carácter
      permanente.

     Definição do número de              A definir de acordo com o
      lugares de educação especial a       levantamento dos alunos em curso, da
      criar em 2008/09.                    responsabilidade do GEPE.


  o Reorientação das actuais e            104 escolas especiais
    antigas Escolas Especiais em
    Centros de Recursos de Apoio à        Processo em fase de contratualização
    Inclusão.                              com os parceiros sociais
                                           Duração: 2007-2013 (período QREN)
NOVAS MEDIDAS

     Monitorização e
      acompanhamento da execução         Responsáveis: DGIDC, DRE, GEPE
      das medidas e da aplicação do
      DL 3/2008, de 7 de Janeiro
INFORMAÇÃO ADICIONAL



  A identificação dos Agrupamentos de Referência e das
    Unidades Especializadas pode ser consultada em:

                http://www.dgidc.min-edu.pt
DECLARAÇÃO DE LISBOA: PONTOS DE VISTA DOS
JOVENS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

      No dia 17 de Setembro de 2007, no quadro da presidência portuguesa da
       União Europeia, o Ministério da Educação de Portugal organizou, em
       cooperação com a Agência Europeia para o Desenvolvimento em
       Necessidades Especiais de Educação a Audição Parlamentar „Young
       Voices: Meeting Diversity in Education’.

      As propostas acordadas pelos jovens com NEE de 29(1) países, que
       frequentam os ensinos secundário, profissional e superior, tiveram como
       resultado a “Declaração de Lisboa – Pontos de vista dos jovens sobre
       Educação Inclusiva”.

      A Declaração foi enviada pela Ministra da Educação de Portugal a todos
       os Ministros da Educação da EU e ao Parlamento Europeu a fim de a
       mesma ser tida em consideração na definição das políticas.

       (1) Países representados: Todos os países da UE mais Irlanda, Noruega
       e Suiça.
DECLARAÇÃO DE LISBOA: PONTOS DE VISTA DOS
JOVENS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

    1. Os Jovens acordaram sobre os seus DIREITOS:

          Temos o direito de ser respeitados e de não ser discriminados.
           Não queremos caridade; queremos ser respeitados como futuros
           adultos que têm de viver e trabalhar num ambiente normal.
          Temos direito às mesmas oportunidades que os outros, mas com
           o apoio necessário para responder às nossas necessidades. As
           necessidades específicas de cada um não podem ser ignoradas.
          Temos o direito de tomar as nossas decisões e de fazer as nossas
           escolhas. A nossa voz deve ser ouvida.
          Temos o direito de viver autonomamente. Queremos constituir
           família e ter uma casa adaptada às nossas necessidades. Muitos
           de nós querem ter a possibilidade de frequentar a Universidade.
           Queremos também poder trabalhar e não ser separados das
           outras pessoas que não têm incapacidades.
          Toda a sociedade tem de ter consciência e compreender e
           respeitar os nossos direitos.
DECLARAÇÃO DE LISBOA: PONTOS DE VISTA DOS
JOVENS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
2. Os jovens expressaram opiniões claras sobre as principais
   MELHORIAS que experienciaram na sua educação:

      Em geral, temos recebido um apoio satisfatório à nossa educação,
       mas é necessário que se verifiquem mais progressos.
      A acessibilidade aos edifícios está a melhorar. As questões da
       mobilidade e da acessibilidade arquitectónica constituem, cada
       vez mais, tópicos de discussão e de debate.
      As questões relativas à deficiência estão a ganhar maior
       visibilidade na sociedade.
      A tecnologia informática está a evoluir e passaram a estar
       disponíveis livros digitais bem estruturados.
DECLARAÇÃO DE LISBOA: PONTOS DE VISTA DOS
JOVENS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

  3. Os jovens assinalaram os DESAFIOS e as NECESSIDADES:

       As necessidades na acessibilidade são diferentes para pessoas
        diferentes. Há diferentes barreiras de acessibilidade, na educação e na
        sociedade, para pessoas com diferentes necessidades especiais, por
        exemplo:

        • Durante as aulas e exames alguns de nós necessitam de mais tempo;
        • Por vezes necessitamos de apoio pessoal de assistentes nas aulas;
        • Necessitamos de materiais didácticos adaptados ao mesmo tempo que
          os nossos colegas.

                                                                    Cont.
DECLARAÇÃO DE LISBOA: PONTOS DE VISTA DOS
JOVENS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

  3. Os jovens assinalaram os DESAFIOS e as NECESSIDADES:

       Por vezes a liberdade de escolha de áreas de estudo é-nos vedada por
        razões de acessibilidade dos edifícios, tecnologia insuficiente e
        materiais adaptados (equipamento, livros).
       Necessitamos de conteúdos e de competências que tenham significado
        para nós e para a nossa vida futura.
       Necessitamos de aconselhamento, ao longo do nosso percurso escolar,
        no que respeita ao que será possível fazermos no futuro de acordo com
        as nossas necessidades individuais.
       Continua a haver algum desconhecimento sobre a deficiência. Os
        professores, os outros alunos e alguns pais por vezes têm uma atitude
        negativa para connosco. As pessoas sem deficiência deveriam saber
        que podem perguntar a uma pessoa com deficiência se precisa de
        ajuda ou não.
DECLARAÇÃO DE LISBOA: PONTOS DE VISTA DOS
JOVENS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

  4. Os jovens expressaram as suas opiniões sobre a EDUCAÇÂO
     INCLUSIVA:

        É muito importante dar a cada um a liberdade de escolher a escola
         que quer frequentar.
        A educação inclusiva será melhor se as condições forem as mais
         adequadas. Isto significa que devem ser disponibilizados os apoios
         necessários, recursos e professores formados. Os professores precisam
         de estar motivados, bem informados e compreenderem as nossas
         necessidades. Têm de ter boa formação e perguntarem-nos o que
         necessitamos; estarem bem coordenados entre si ao longo do ano
         lectivo.
        Reconhecemos muitos benefícios na educação inclusiva; vivemos
         experiências mais alargadas; aprendemos como resolver problemas
         em contexto real; interagimos com os nossos pares com ou sem
         necessidades especiais.
        A educação inclusiva com apoio individualizado e especializado é a
         melhor preparação para o ensino superior. Os centros especializados
         poderiam apoiar-nos, informando devidamente as Universidades
         sobre a ajuda que necessitamos.
        A educação inclusiva tem benefícios mútuos, para nós e para toda a
         gente.
DECLARAÇÃO DE LISBOA: PONTOS DE VISTA DOS
JOVENS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

    Os jovens concluíram:

        Compete-nos construir o nosso futuro.
        Temos de remover barreiras dentro de nós e dos
         outros.
         Temos de crescer para além da nossa deficiência
         – então o mundo aceitar-nos-á melhor.
                                    Lisboa, Setembro 2007

				
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