COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
COMO
FUNDAR
UMA ONG
SEM FINS
LUCRATIVO
S
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
expediente
Coordenação Geral: Franklin Mattos (GRUDE)
José Chacon de Assis (CREA-RJ)
Revisão Técnica: Eber Ranauro (Advogado)
Pesquisa : Elizabeth Silva
Jacqueline Guerreiro
Raphael Gonçalves Teixeira
Produção Gráfica: Sergio May
Nossos agradecimentos ao Dr. Eber Ranauro, Advogado, Conselheiro da OAB-RJ,
ex-presidente da OAB – Seccional Campo Grande, pela revisão técnica da cartilha, com
sugestivas críticas e orientações.
Os temas abordados neste manual, foram sintetizados para atender um público
maior. Estes conteúdos fazem parte do programa de capacitação de ONGs desenvolvido
pelo GRUDE, através do Projeto Meio Ambiente por Inteiro (Fundo Life/PNUD -1994 /
1996). Atualmente o Centro de Referências em Educação Ambiental - CREAM,
desenvolve um programa específico de terinamento para ONGs e dirigentes.
ENTRE EM CONTATO
GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA
CENTRO DE REFERÊNCIAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Estr. de Jacarepaguá 7818/201
Freguesia - Jacarepaguá - RJ
Tel./Fax.: (021) 447-3693
E-mail: grude@grude.org.br
Home-Page: www.grude.org.br
SEDE DO CREA/RJ
Av. Rio Branco, 133 – 21º and
Centro – Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (021) 221-9662 ramal 136
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
E-mail: crearj2@crearj.com.br
Home-Page: www.crearj.com.br
Informações sobre o Terceiro Setor
http://www.rits.org.br
quadro síntese
modelo de estrutura administrativa
assembléia
geral
conselho conselho
diretor fiscal
secretaria
executiva
Grupos de Trabalhos
Departamentos
Programas
Projetos
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
apresentação
A face cruel da globalização determina aos mais variados setores do
movimento social e popular, incluindo-se neste campo o movimento ambientalista,
a necessidade de uma ação organizada frente a tantos desmandos dos poderes
públicos.
A crise social, econômica e ambiental que afeta a qualidade dos serviços e
políticas públicas exigem que se somem esforços na busca de uma melhor
qualidade de vida para todos os segmentos da sociedade.
Para isso, os setores combativos do movimento popular e as forças vivas da
sociedade precisam estar organizadas em grupos de ações específicos, somando
forças em redes de solidariedade.
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio
de Janeiro, CREA-RJ, ciente de suas responsabilidades históricas, soma esforços
na defesa dos interesses da população por uma sociedade ecologicamente
sustentável e socialmente justa, integrando-se, por exemplo, ao Movimento de
Cidadania pelas Águas, como Centro de Referência Estadual, oficializando, até o
momento, 20 novos Centros por todo o Estado.
Em cada cidade, evidencia-se que muitas pessoas carecem de orientação para
fundar, legalizar e implementar um grupo de ação sócio-político que defenda os
interesses das comunidades locais.
Para fortalecer ainda mais as liberdades democráticas, a melhoria da qualidade de
vida e as conquistas sociais, o CREA-RJ, apresenta este manual de orientação “
Como Fundar Uma ONG Sem Fins Lucrativos” elaborada pelos técnicos do
GRUDE, Grupo de Defesa Ecológica, do Rio de Janeiro.
Esperamos que as pessoas interessadas em implantar novas ONGs
comprometidas com justiça social e democracia, encontrem orientações neste
manual e contribuam com o fortalecimento do movimento popular.
JOSÉ CHACON DE ASSIS
PRESIDENTE
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
CREA-RJ
introdução
O atual momento político brasileiro, onde os direitos mínimos do cidadão são
desrespeitados de forma constante, exige uma firme ação da sociedade frente as
questões básicas da sobrevivência, tais como, saneamento , saúde, educação,
dignidade para os aposentados, meio ambiente saudável , com reforma agrária,
para o fim da fome e da miséria.
Frequentemente ameaçados por “reformas inovadoras”, os direitos
constitucionais assegurados aos brasileiros desde 1988, com o fim da ditadura
militar, merecem uma mobilização social organizada, tanto nos aspectos políticos
como jurídico-administrativo.
É neste contexto que se insere o presente manual, para facilitar aqueles
que pretendem criar uma instância associativa sem fins lucrativos para defesa de
seus interesses sociais e políticos.
Evidente que outras formas associativas existem, talvez melhores ou mais
apropriadas para determinados fins e objetivos. Neste manual procuramos usar
como modelo uma ONG sócio-ambientalista, pela nossa própria experiência.
E, como sempre, não poderíamos deixar de ressaltar a importância do
CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de
Janeiro) , que consciente das suas responsabilidades históricas por um Brasil
mais justo e democrático, apoia iniciativas para fortalecimento do movimento
social, possibilitando a edição deste manual. Que muitos outros Conselhos
Regionais de Classe se espelhem neste exemplo e o sigam !
Não contendo verdades absolutas, nem se esgotando em si mesmo, este
manual pretende contribuir para facilitar esta Rede de Solidariedade entre atores
sociais diferenciados.
Franklin Mattos
Diretor Geral
GRUDE
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
o que é uma ong?
O termo ONG – Organização Não Governamental, se refere de modo
genérico a toda organização NÃO pertencente ou vinculada a nenhuma instância
de governo, em qualquer nível.
Foi utilizado pela primeira pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC)
das Nações Unidas em 1950. No Brasil, começou a ser utilizada na metade da
década de 80, referindo-se exclusivamente às organizações que realizavam
projetos junto aos movimentos populares, por exemplo, na área da promoção
social.
Podemos considerar sinônimos os seguintes termos OSC – Organizações
da Sociedade Civil , Terceiro Setor (do inglês Third Sector) ou Setor sem fins
Lucrativos ( Nonprofit Sector).
Podemos dizer que as ONGs são grupos sociais organizados que:
1) possuem uma função social e política em sua comunidade ou
sociedade;
2) possuem uma estrutura formal e legal;
3) estão relacionadas e ligadas à sociedade ou comunidade através de
atos de solidariedade;
4) não perseguem lucros financeiros (sem fins lucrativos);
5) possuem considerável autonomia.
o que faz uma ong?
Pelo exposto anteriormente, uma ONG pode atuar em vários campos, de várias
formas, com objetivos diferenciados, com missões institucionais muito variadas.
Não existe um tipo de ONG que seja mais abrangente no campo social ou
político do que outras. Todas, das pequenas e locais até as grandes e
internacionais, desempenham um papel sócio-político importante.
Tentar adjetivar ONGs, por suas ações específicas, como do tipo de
esquerda ou de direita, de combate ou assessoria, técnicas ou de militância é uma
maneira equivocada de conceituar o papel político de uma ONG. Seria desviar a
atenção da opinião pública sobre as funções de uma ONG, para rótulos que
dividem, não somam.
Isto porque se ela existe, atuante e presente, em um campo de ação social
específico, é lógico supor que ela atende interesses de um grupo sócio-cultural,
dentro de uma faixa do espectro político existente. Aí repousa sua legitimidade.
Em contrapartida, as redes de solidariedade e de interesses imediatos
podem não ser as mesmas para todas as ONGs, isto determina a diversidade do
campo de ação política de cada uma delas.
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
Para o caso específico deste manual, em resumo, podemos considerar que
as “ONGs são instituições privadas, com fins públicos”, como sinteticamente
expõe o antropólogo Rubem Cesar Fernandes.
Em outras palavras, ONG são “grupos de pressão que buscam por um
lado influenciar e democratizar políticas públicas governamentais para que
essas supram da maneira mais extensa possível às necessidades da
sociedade e de condições de vida iguais e justas no mundo todo e, por
outro, movimentar a sociedade em que estão inseridas, utilizando-se de suas
relações de solidariedade, na busca dessa democratização e influência
política” (Menescal, in Gonçalves).
como proceder para a fundação
A Constituição Federal de 1988 aboliu o controle de qualquer aparato
estatal às Organizações da Sociedade Civil, assegurando-se que “as
entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm
legitimidade para representar seus filiados judicial ou extra judicialmente”.
Pela Carta Magna, estas entidades associativas podem inclusive impetrar
mandatos de segurança ou propor ações judiciais.
O Programa Comunidade Solidária está iniciando uma série de
consultas e debates para definir uma nova legislação, um novo marco legal
para o Terceiro Setor, visando consolidar mecanismos mais eficientes e
menos burocráticos.
A criação de uma ONG ou OSC passa anteriormente pelo interesse
de um grupo específico, com objetivos e identidades comuns, definirem se
querem ou não se tornar uma entidade legalizada ou preferem um grupo
informal.
Definido o interesse deste grupo em fundar uma ONG sem fins
lucrativos, com estatuto e registro no cartório, vinculada ao movimento
social, ambientalista ou social, alguns procedimentos precisam ser
seguidos.
Lembramos que este manual aborda de modo simplificado estes
passos. Para evitar problemas é recomendável o acompanhamento de um
profissional competente, no caso um Advogado.
Convocação
É sempre importante que o grupo mobilizador convoque uma reunião através de
telefonemas, rádio local, cartas, jornais, panfletos, etc , visando ampliar o alcance
social da ONG.
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
Nesta reunião deve ser explicado o objetivo da ONG, sua importância e
necessidade, definir uma pequena comissão de preparação das próximas
reuniões, com divisão de tarefas e responsabilidades.
Deve ser formada uma Comissão de Redação do Estatuto Social ( modelo
básico em anexo). Esta comissão deve ser pequena e ágil. Seu objetivo é formular
e apresentar uma proposta de estatuto, que numa data especial, será debatido,
analisado, alterado e aprovado pela Assembléia Geral de Fundação da ONG.
Neste dia providenciar cópias para todos.
assembléia geral
Definida a missão da ONG, redigido a primeira proposta de Estatuto, procede-se
uma convocação dos interessados para o Ato de Oficialização da entidade,
através de uma ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO.
Esta Assembléia deve ser precedida de uma carta convite (Edital de
Convocação) contendo dia, hora, local, objetivos da assembléia e a pauta da
reunião.
No dia deverá haver um livro de presença, para registro dos interessados
em participar da Assembléia, um livro de Atas onde serão anotadas todas as
Assembléias, devidamente assinados pelos presentes.
A Assembléia deve eleger uma mesa dirigente dos trabalhos com um
Presidente e dois secretários.
O presidente deve ler a pauta e encaminhar os debates, principalmente do
Estatuto.
estatuto
A comissão de redação deve ler o Estatuto e, se possível, distribuir uma
cópia para cada um dos presentes.
Cada artigo polêmico ou destacado pela Assembléia deve debatido,
alterado (se for o caso) e aprovado.
Um estatuto deve conter alguns itens obrigatórios, são eles:
a) nome da entidade e sua sigla;
b) sede e foro;
c) finalidades e objetivos;
d) se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade;
e) quem responde pela entidade;
f) sócios (tipos, entrada, saída, direitos e deveres);
g) poderes (assembléia, diretoria, conselho fiscal);
h) tempo de duração;
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
i) como são modificados os estatutos;
j) como é dissolvida a entidade; e
k) em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio.
Após a aprovação dos estatutos, passa-se a Eleição e Posse da Diretoria.
a posse da diretoria
A Eleição da Diretoria deve seguir o aprovado no Estatuto.
Eleita a Diretoria, deve ser conferida a “posse” dos cargos aos eleitos.
Foi, finalmente fundada a ONG, mas ela não possui ainda “status” legal, o
que só vai acontecer após alguns procedimentos burocráticos, muita paciência e
persistência.
como proceder para o registro legal
Aqui inicia-se o “exercício da infinita paciência”!
Cada Cartório tem suas exigências específicas, portanto sempre vai faltar
um item ou alguma coisa, por menor que seja!
Não coloque o endereço da ONG no Estatuto, pois toda vez que mudar de
endereço, o Estatuto deverá ser alterado, nesta mesma burocracia.
De modo resumido, será necessário reunir a documentação, encaminhar ao
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, pagar as taxas
registrar o livro de atas, os estatutos e publicar um extrato dos estatutos
aprovados no Diário Oficial.
A documentação, que pode variar de cartório para cartório, é a seguinte:
1) 3 cópias dos estatutos em papel timbrado;
2) 3 cópias da Ata de Fundação, datilografada, sem os estatutos,
assinados pelo presidente e demais diretores com firma
reconhecida;
3) Livro de Atas Original;
4) Pagamento de taxas do cartório (se houver);
5) 3 cópias da Relação Qualificada da Diretoria (Nome, cargo,
estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e cpf);
6) 3 cópias da relação de sócio fundadores;
7) Extrato dos Estatutos (um resumo com os principais pontos), pois
às vêzes os cartórios solicitam que se apresente a Publicação no
Diário Oficial destes extratos, outros fazem tudo isto
simultaneamente.
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
Mas não acabou!
Isto tudo é o Registro Civil de uma Pessoa Jurídica. A ONG passou a
ter Personalidade Jurídica, oficialmente reconhecida e válida, mas para poder
realizar transações financeiras, celebrar contratos ou abrir uma conta bancária
específica, precisará do CGC.
Com todos os documentos registrados no cartório, devidamente
autenticados e carimbados, deve-se procurar uma delegacia regional da
Secretaria da Receita Federal, com os documentos do responsável pela ONG e,
preenchendo um formulário padrão, dar entrada para a obtenção do CGC.
recordando passo a passo
montar gráfico
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
modelo de estatuto social
CAPÍTULO PRIMEIRO
DA DENOMINAÇÃO - SEDE - DURAÇÃO E FINALIDADE
ARTIGO 1º )
O ( NOME DA INSTITUIÇÃO) a seguir denominado pela (SIGLA) , é uma
ASSOCIAÇÃO CIVIL, de Direito Privado, de caráter sócio - ambientalista ,
(DEFINIR OUTROS ASPECTOS), sem fins lucrativos, de duração
indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições
legais que lhe forem aplicadas, com sede, domicilío e foro na cidade de
.......................... .
ARTIGO 2º)
O (NOME OU SIGLA) enquanto associação civil sócio-ambientalista, tem
como finalidades e objetivos principais:
I.Defender e proteger o meio ambiente e os recursos naturais,
preservando áreas ecologicamente importantes, conservando a
biodiversidade e estimulando a criação de unidades de
conservação ;
II.Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da
educação ambiental para melhorar a qualidade de vida da
população;
III.Estudar, pesquisar e divulgar as causas dos problemas ambientais
e as possíveis soluções visando o desenvolvimento
ecologicamente sustentável;
IV.Promover a assistência social beneficente nas áreas de meio
ambiente,( ou também incluir: saúde, infância, adolescência e educação
parapessoascarentes).
V.Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando
pesquisa, conferências, seminários, cursos, treinamentos,
editando publicações, vídeos, processamento de dados,
assessoria técnica nos campos ambiental, educacional e
sócio-cultural, bem como comercialização de publicações, vídeos,
serviços e assessoria, programas de informática, camisetas,
adesivos, materiais destinados a divulgação e informação sobre os
objetivos do (NOME OU SIGLA), desde que o produto desta
comercialização reverta integralmente para a realização desses
objetivos.;
VI.Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os
diferentes segmentos sociais, participando junto a outras
entidades de atividades que visem interesses comuns.
ARTIGO 3 º)
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
O (NOME OU SIGLA) é isento de quaisquer preconceitos ou
discriminações, não admitindo controvérsias de raça, credo religioso,
cor, gênero ou político-partidárias, em suas atividades, dependências
ou em seu quadro social.
ARTIGO 4º)
O (NOME OU SIGLA) não remunera os membros do Conselho
Diretor e do Conselho Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a
qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que eventuais
superavits de quaisquer exercícios financeiros serão destinados à
consecução de suas finalidades e objetivos estatutários e aplicados
integralmente no país.
ARTIGO 5º)
O (NOME OU SIGLA) poderá aceitar auxílios, doações,
contribuições, bem como poderá firmar convênios de qualquer
natureza, nacionais ou internacionais, com organismos ou entidades
públicas ou privadas, desde que não impliquem em sua
subordinação ou vinculação a compromissos e interesses
conflitantes com seus objetivos nem arrisquem sua independência.
# ÚNICO - Nos projetos, serviços ou convênios com mais de
seis meses de duração, que exijam a dedicação exclusiva de algum membro ou
associado, o CONSELHO DIRETOR poderá fixar um auxílio de custo dentro do
orçamento do projeto, sem ônus para a sociedade,respeitada a habilidade
profisional do membro associado.
ARTIGO 6º)
Todo o material permanente, acervo técnico, bibliográfico,
equipamentos adquiridos ou recebidos pelo (NOME OU SIGLA) em
convênios, projetos ou similares, incluindo qualquer produto, são
bens permanentes da sociedade e inalienáveis, salvo autorização em
contrário expressa pelo Assembléia Geral de Sócios.
CAPÍTULO SEGUNDO
DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL
ARTIGO 7º)
A sociedade será composta de um número ilimitado de sócios, que
se disponham a viver os fins sócio-ambientais e estatutários da
sociedade, não respondendo pelas obrigações sociais do (NOME OU
SIGLA)
ARTIGO 8º)
(NOME OU SIGLA) possui as seguintes categorias de associados:
I.SÓCIO FUNDADOR
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
Será considerado sócio fundador , com direito a votar e
ser votado em todos os níveis ou instâncias os sócios
que assinarem a ATA de Fundação do (NOME OU
SIGLA)
II.SÓCIO EFETIVO
Será considerado sócio efetivo, qualquer associado ou
pessoa que não seja fundador do (NOME OU
SIGLA), aprovados pelo Assembléia Geral de
Sócios. Possuem direito a votar e ser votado em
todos os níveis ou instâncias da sociedade.
ARTIGO 9)
Os sócios efetivos só serão admitidos ao quadro social após a
proposta ser aprovada pela Assembléia Gera de Sócios.
# ÚNICO- Perderá a condição de associado aquele que deixar
de pagar a anuidade estabelecida por 6 meses consecutivos.
ARTIGO 10)
São direitos de todos os sócios fundadores e efetivos:
a)Votareservotadoparaqualquercargoeletivo,apósumanodefiliaçãocomosócioefetivo.
b)Teracessoasatividadesedependênciasdo(NOMEOUSIGLA)
c)Apresentarmoções,propostasereivindicaçãoaqualquerdosórgãosda(nomeousigla)
d)Convocar Assembléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos sócios
efetivos.
e)Apoiar,divulgar,proporeefetivareventos,programasepropostasdecunhosócio-ambiental.
ARTIGO 11)
São deveres de todos os associados:
a)Trabalhar em prol dos objetivos da sociedade, respeitando
os dispositivos estatutários, zelando pelo bom nome do
(NOME OU SIGLA) agindo com ética ecológica .
b)Defender integralmente o pleno exercício da cidadania, o
direito de todos ao meio ambiente sadio e equilibrado, o
respeito a todas as formas de vida, o respeito à liberdade
de opinião e a diversidade sócio-cultural, a solidariedade, o
diálogo entre os povos, a paz e os direitos humanos.
c)Pagar pontualmente a anuidade e demais contribuições.
d)Participar de todas as atividades ecológicas e culturais,
estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre
todas as pessoas e nações.
CAPÍTULO TERCEIRO
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ARTIGO 12)
São órgãos de administração do (NOME OU SIGLA)
I.Assembléia Geral
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
II.Conselho Diretor
III.Secretaria Executiva
IV.Conselho Fiscal
ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS
ARTIGO 13)
A Assembléia Geral de Sócios é a instância máxima decisória da
sociedade, sendo composta por todos os sócios fundadores e sócios
efetivos em pleno gozo de seus direitos.
ARTIGO 14)
A Assembléia Geral de Sócios elegerá um Conselho Diretor e
Conselho Fiscal, definindo suas funções, atribuições e
responsabilidades através de Regimento Interno próprio.
ARTIGO 15)
A Assembléia Geral de Sócios será convocada:
a)Ordinariamente no final de cada ano para apreciar as contas
da Diretoria, aprovação de novos sócios efetivos e cada
dois anos para eleger os Conselhos Fiscal e Diretor.
b)Extraordinariamente, a qualquer tempo, convocada pelo
Conselho Fiscal, Conselho Diretor ou por 1/3 dos sócios
em pleno gozo de seus direitos, por motivos relevantes.
ARTIGO 16)
Compete a Assembléia Geral:
a)Propor e aprovar a admissão de novos sócios efetivos.
b)Examinar e aprovar o relatório, balanços e contas do
Conselho Diretor e da Secretaria Executiva.
c)Eleger o Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
d)Determinar e atualizar as linhas de ação da sociedade
e)Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens
pertencentes ao (NOME OU SIGLA)
f)Estabelecer o montante da anuidade dos sócios.
ARTIGO 17)
A convocação da Assembléia se dará por carta aos associados ou
por edital afixado na sede social com 15 dias de antecedência, sendo
que o quorum mínimo para a Assembléia Geral será de 1/3 dos
sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos em primeira
convocação e de 10% (dez por cento) em segunda convocação,
trinta minutos após.
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
DA DIRETORIA
ARTIGO 18)
O Conselho Diretor é um órgão colegiado, com o mínimo de três membros,
subordinado à Assembléia Geral de Sócios, responsável pela representação social
do (NOME OU SIGLA), bem como possui a responsabilidade
administrativa da sociedade, composto de sócios efetivos, com
mandato de 02 (dois) anos, permitindo-se reeleição.
ARTIGO 19)
O Conselho Diretor nomeará uma SECRETARIA EXECUTIVA para
responder pela gerência administrativa, legal e financeira da
sociedade, em juizo ou fora dele.
ARTIGO 20)
A Diretoria compete:
a)Definir seus cargos, funções, atribuições e
responsabilidades mediante Regimento Interno próprio.
b)Administrar, gerenciar e coordenar o plano de trabalho
definido para o exercício, definindo as linhas gerais
orçamentárias e a programação anual da sociedade, bem
como nomear ou destituir os coordenadores de programas,
instituir ou cancelar programas, projetos ou serviços.
c)Nomear, contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria
Executiva.
d)Admitir sócios ad referendum da Assembléia.
DA SECRETARIA EXECUTIVA
ARTIGO 21)
A SECRETARIA EXECUTIVA do (NOME OU SIGLA), nomeada pelo
Conselho Diretor, deverá ser constituída, no mínimo, três dos
seguintes cargos, com as respectivas atribuições, assegurando-se a
criação de outros quando necessário e com aprovação da Diretoria:
1.Secretário Executivo - Representa a Sociedade ativa e
passivamente em juízo ou fora dele, podendo contratar e
organizar o quadro administrativo, instituir programas,
projetos, contratar serviços de terceiros, prestando contas
dos trabalhos efetuados e da gestão financeira.
2.Secretário Institucional - Coordena a execução das
atividades institucionais, programas e/ou de representações
as atividades administrativas gerais do (NOME OU
SIGLA), gerência-administrativa, substituindo o Secretário
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
Executivo e o Secretário Administrativo em qualquer
impedimento.
3.Secretário Administrativo: Coordena as atividades da sede social, do quadro
de sócios e responde pela gerência-administrativa e financeira da sociedade,
substituindo o Secretário Executivo e o
Secretário Administrativo em qualquer impedimento.
ARTIGO 22)
Compete a qualquer membro da Secretaria Executiva, bastando a
assinatura solidária de no mínimo dois (02) de seus membros, os
poderes para abrir e movimentar contas bancárias, emitir cheques,
solicitar talões de cheque, autorizar transferências de valores por
carta, autorizar aplicações financeiras de recursos disponíveis,
endossar cheques e ordens de pagamento do país ou do exterior,
para depósito em conta bancária do (NOME OU SIGLA), emissão ou
aceite de títulos de créditos e documentos que envolvam obrigação
ou responsabilidade para a sociedade.
# ÚNICO - Os poderes expressos neste artigo poderão
ser transferidos, de forma plena, provisoriamente a
terceiros mediante Procuração assinada pelos
membros da Secretaria Executiva, onde
obrigatoriamente conterão os prazos de duração da
referida transferência.
ARTIGO 23)
O CONSELHO FISCAL, composto de 3 membros efetivos e 2
membros suplentes, será eleito simultaneamente ao Conselho Diretor, na
mesma Assembléia Geral Ordinária, com mandato de dois anos.
# único – Os membros do Conselho elegerão entre si um
Presidente do Conselho Fiscal
ARTIGO 24)
Compete ao CONSELHO FISCAL:
a) Auxiliar o Conselho Diretor na Administração do (NOME OU
SIGLA)
b) Analisar e Fiscalizar as ações do Conselho Diretor e a prestação
de contas da Secretaria Executiva e demais atos administrativos
e financeiros
c) Convocar Assembléia Geral dos Sócios a qualquer tempo
ARTIGO 25
Os recursos e o patrimônio da sociedade provêm de contribuição dos
Sócios Efetivos, Colaboradores, de verbas a ela encaminhadas por
instituições financiadoras de obras culturais, sociais ou ambientais,
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
de doações e subvenções, bem como do resultado da
comercialização dos serviços e produtos descritos no artigo 5º, inciso
V, com sua aplicação ali estabelecida.
CAPÍTULO QUARTO
DAS ELEIÇÕES
ARTIGO 26)
O Conselho Diretor e o Conselho Fiscal, serão eleitos pela Assembléia Geral de
Sócios bi - anualmente por voto direto dos sócios com pelo menos um ano de
filiação efetiva, em assembléia geral convocada especialmente para
isso, podendo compor chapa todos os sócios efetivos, mas
concorrendo apenas por uma única chapa, sendo os trabalhos
eleitorais organizados por uma comissão definida pela Secretaria
Executiva.
CAPÍTULO QUINTO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 27)
Os bens patrimoniais do (NOME OU SIGLA) não poderão ser
onerados, permutados ou alienados sem a autorização do
Assembléia Geral de Sócios, convocada especialmente para esse
fim.
ARTIGO 28)
A sociedade será dissolvida apenas nos casos da Lei e por decisão
de Assembléia Geral, expressa da maioria de 2/3 (dois terços) dos
sócios efetivos, sendo seus bens patrimoniais destinados a
instituições similares, neste caso cabendo ao Secretário Executivo ou
seu substituto ser o liquidante nato da sociedade.
ARTIGO 29)
Nenhuma categoria dos sócios responde, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos assumidos
pelo (NOME OU SIGLA).
ARTIGO 30)
O Secretário Executivo está autorizado a proceder o registro legal do
presente Estatuto e os casos omissos serão resolvidos pelo
Conselho Diretor.
ARTIGO 31)
O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, só
podendo ser alterado por uma Assembléia Geral de Sócios Efetivos,
convocada especialmente para esse fim com a presença da maioria
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
simples dos associados em pleno gozo de seus direitos em primeira
convocação e de 1/3 (um terço) em segunda convocação.
modelo de ata
assembléia geral de fundação
(Baseada no Modelo de Estatuto Apresentado)
Às xxxx horas e xxxxxx minutos do dia yyyyyy de ( mês ) de (data), à
(local) conforme assinaturas constantes do Livro de Atas, foi oficialmente aberta a
Assembléia Geral de Fundação do (nome e sigla), com sede domicílio e foro na
Cidade de ...................................., (sigla da U.F.), com duração ilimitada. Os
presentes elegeram para presidir os trabalhos ( NOME ) e para secretariar
(NOME) e (NOME). Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos
apresentou a pauta, passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a
proposta de estatuto que, depois de analisada e modificada, tendo sido aprovada
por ........................................... . O Estatuto aprovado é o seguinte: (Transcrever
o estatuto inteiro (recomendável) ou um extrato contendo apenas os itens
listados anteriormente: nome da entidade e sua sigla; sede e foro;
finalidades e objetivos; se os sócios respondem pelas obrigações da
sociedade; quem responde pela entidade; sócios; poderes; tempo de
duração; como são modificados os estatutos; como é dissolvida a entidade;
e em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio). De acordo com o
Estatuto Social, todos os presentes a esta Assembléia são considerados sócios
fundadores e, portanto, membros nato da Assembléia Geral de Sócios. Passou-se
ao próximo ponto de pauta, eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
Após o tempo necessário para inscrição de chapas e candidatos, foi iniciada a
votação como determina o Estatuto. Foram eleitos para o Conselho Diretor, com
mandato de (dia) de (mês) de (data) até (dia) de (mês) de (data), os Diretores
(nome e função), (nome e função), (nome e função), (nome e função), (nome e
função). A Secretaria Executica ficou assim constituída Secretário Executivo
(nome), Secretário Institucional (nome) e Secretário Administrativo (nome).
Conselho Fiscal eleito na mesma ocasião e pelo mesmo período de mandato,
ficou assim constituiído (nome e função), presidente , (nome), (nome), (nome) e
os suplentes (nome) , (nome), que foram imediatamente empossados em seus
respectivos cargos. Nada mais havendo para ser tratado o Presidente deu por
encerrada a Assembléia, e eu, (NOME) lavrei e assinei a presente ata, seguida
das assinaturas do presidente dos trabalhos, Diretores Eleitos e demais presentes.
Cidade, data, Assinatura e nome do Secretário da Mesa, do Presidente dos
trabalhos, Conselheiros Eleitos, demais presentes.
modelo de solicitação de registro
Papel Timbrado
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
Ilmº.Sr
Oficial do Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Prezado Sr.,
Requeiro nos termos da Lei, que seja procedido o registro dos estatutos,
livro de atas da (nome da instuição).
Nestes termos,
Peço deferimento.
Assinatura do Responsável
bibliografia geral
Costa, S. B - 1996 - Administração Holística - Editora Saraiva, São Paulo.
Drucker, P - 1994 - Administração em Organizações sem Fins Lucrativos. 2ª
edição. Pioneira, São Paulo.
Fernandes, R.C - 1994 - Privado Porém Público - Relume-Dumará, Rio de
Janeiro.
Gonçalves, H.S. - 1996 - Organizações Não Governamentais: Solução ou
Problema - Editora Estação Liberdade, São Paulo.
Kelley, D. - 1995 - Dinheiro para sua Casa - Editora Textonovo, São Paulo.
Landim, L. - 1988 - Sem Fins Lucrativos: As Organizações Não Governamentais
no Brasil. Cadernos do Iser nº 20, Rio de Janeiro.
Radha, Rev. - 1995 - O Executivo Zen - Editora Saraiva, São Paulo.
Rech, D. T. - 1989 - Como Constituir uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos -
FASE, Rio de Janeiro
Urban, T - 1997 - Práticas para o Sucesso de ONGs Ambientalistas - SPVS /
UNIBANCO Ecologia, The Nature Conservancy, Curitiba.
GRUDE
CONSELHO ADMINISTRATIVO
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CÓPIA ELETRÔNICA
Elizabeth Silva, Franklin Mattos, Márcio Ranauro, Maria Eliza Nogueira, Sergio
May
CONSELHO FISCAL
André Campelo, Cláudia Araújo, Flávio Silva
TÉCNICOS E DINAMIZADORES
Cláudia Siqueira , Elizabeth Frota, Flávio Nijs, Ivo Oliveira,
Jacqueline Guerreiro, Joelma Cavalcante, Jorginaldo Oliveira, José Miguel da
Silva, Kelly Pinheiro, Raphael Teixeira.
CREA-RJ - DIRETORIA
Presidente: Eng.º Eletricista José Chacon de Assis
1.º Vice-Presidente: Eng.º Eletricista José Silvério Barboza
2.º Vice-Presidente: Eng.º Civil Leiner Pimentel de Rezende
1.º Secretário: Eng.º Eletricista Osias Appel
2.º Secretário: Eng.º Agr. Osvaldo Henrique S. Neves
3.º Secretário: Eng.º Cartógrafo/Seg. Trab. Nilo Garcia Jr.
1.º Tesoureiro: Eng.º Mecânico Renato Silva Castro
2.º Tesoureiro: Arq. e Urb. Olínio Gomes Paschoal Coelho
3.º Tesoureiro: Eng.º Eletricista Paulo Sérgio de Almeida
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO CREA/RJ
Orientador: Geógrafo Sérgio da Costa Velho
CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DE
CIDADANIA PELAS ÁGUAS - RIO DE JANEIRO
José Augusto Mattos
Marcelo Silveira
Otávio Maffei
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ