I � Portarias de 09/09/2009 by CS91lK

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									I – Portarias de 09/09/2009
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:
Designando:
nº 7462/2009 – Maurício Augusto Gomes, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato
Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 12 e 13 de setembro de 2009, no plantão
judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça.
nº 7463/2009 – Paulo Hideo Shimizu, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato
Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 12 e 13 de setembro de 2009, no plantão
judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça.
Autorizando:
nº 7464/2009 – os Promotores de Justiça abaixo elencados, a se ausentarem de suas
Promotorias de Justiça, pelo horário necessário, no dia 11 de setembro de 2009, para
exercerem a função de monitores no “CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA PROMOTORES DE JUSTIÇA
SUBSTITUTOS DO 86º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, na
cidade de São Paulo, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o
Ministério Público, providenciando os interessados sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 108.543/2009)
César Dario Mariano
Marcelo Orlando Mendes
Pedro de Jesus Juliotti
nº 7465/2009 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar
de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no 14 de setembro de 2009, para
proferir palestra sobre “Infiltração de Agentes”, promovida pela Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o
interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 110.469/2009)
nº 7466/2009 – Marcelo Batlouni Mendoni, 59º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de
sua Promotoria de Justiça, nos dias 10 e 11 de setembro de 2009, para participar do “Encontro
de Atuação na Área Criminal: Inteligência e Excelência nas fases pré-processual e processual”,
e proferir palestra sobre “Medidas do Ministério Público Italiano para Combate à Máfia”, no
Ministério Público do Rio Grande do Sul, na cidade de Gramado, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o
interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 101.583/2009)
nº 7467/2009 – Marcelo Duarte Daneluzzi, 60º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar
de sua Promotoria de Justiça, nos dias 10 de setembro de 2009, para proferir palestra do
Seminário Meio Ambiente, sobre o tema “Área gesseira e danos ao meio ambiente”, promovida
pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambunco, na cidade de Petrolina,
sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público,
providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 96.316/2009)
nº 7468/2009 – Ronaldo Porto Macedo Júnior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, a se
afastar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 10 de setembro de 2009, para proferir
palestra sobre o tema “Direito da Concorrência e Defesa do Consumidor”, promovido pela
Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da FIESP, em São Paulo, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o
interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 72.872/2009).

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 7469/2009 – a portaria nº 6846/2009, que designou Arual Martins, 6º Promotor de Justiça
do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício
das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 4 de setembro de 2009.
nº 7470/2009 – a portaria nº 6860/2009, que designou Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de
setembro de 2009.
nº 7471/2009 – a portaria nº 6865/2009, que designou Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor
de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de
setembro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 4 de setembro de 2009.
nº 7472/2009 – a portaria nº 6891/2009, que designou Paulo D'Amico Junior, 1º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de
setembro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 4 de setembro de 2009.
nº 7473/2009 – a portaria nº 6898/2009, que designou Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva,
59º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de
setembro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 4 de setembro de 2009.
nº 7474/2009 – a portaria nº 6900/2009, que designou Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor
de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de
1 a 4 de setembro de 2009.
nº 7475/2009 – a portaria nº 7451/2009, que designou Claudia Ferreira Mac Dowell, 72º
Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de
Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro de 2009.
Designando:
nº 7476/2009 – Reginaldo César Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 24 a 28 de agosto de 2009.
nº 7477/2009 – Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular, e
Fernando César Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis,
no dia 31 de agosto de 2009.
nº 7478/2009 – 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da Representação Criminal nº. 726/09,
em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para
prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 105.788/09).
nº 7479/2009 – 74º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.07.022926-0, em trâmite
pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir nos
feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 107.681/09).
nº 7480/2009 – 30º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.08.057223-5, em trâmite
pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir nos
feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 104.965/09).
nº 7481/2009 – 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.08.022414-8, em trâmite
pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir nos
feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 104.964/09).
nº 7482/2009 – 39º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.07.067853-7, em trâmite
pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir nos
feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 108.530/09).
nº 7483/2009 – 58º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.09.030365-2, em trâmite
pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir nos
feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 107.688/09).
nº 7484/2009 – 86º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.09.064855-2, em trâmite
pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir nos
feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 108.532/09).
nº 7485/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2009.006134-9 (nº de
ordem 1050/09), distribuídos por dependência ao processo nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª
Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 109.391/09).
nº 7486/2009 – 1º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, atuar nos embargos de terceiro nº de ordem 625/05, em trâmite pela 1ª Vara
Judicial de Iguape (Pt. nº 109.119/09).
nº 7487/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de
agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça Criminais
da Capital (Fórum da Barra Funda), no período de 8 a 10 de setembro de 2009:
Aldana Messuti Tardelli
Alice Monteiro Melo
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Carolina Martins
Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda
André Camilo Castro Jardim
Andre Luis Simões
André Perche Lucke
Carolina Lima Anson
Carolina Rodriguez De Mendoza
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Corine Mireille Vincent
Fernanda Chuster Pereira
Fernando Cruz Fochesato
Fernando Henrique De Freitas Simões
Filipe De Melo Euzébio
Fillipe Demetrio Lopes
Flavia De Lima E Marques
Gabriela De Aguillar Lima
Geórgia Carla Chinalia
Hélio Junqueira De Carvalho Neto
Izabela Angelica Queiroz
Jandir Moura Torres Neto
Josmar Tassignon Júnior
Julia Dazzi Piol
Juliana Peres Almenara
Juliana Rezende Valente
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Larissa Motta Nunes Liger
Lauro Henrique Mendes Pereira
Leandro Henrique Ferreira Leme
Luciana Vieira Dallaqua Santos
Luiz Otávio Alves Ferreira
Marcel Del Bianco Cestaro
Marcelo Silva Cassola
Maria Carolina Antonaccio De Medeiros
Mariana Fittipaldi
Nathan Glina
Patricia Lacerda Pavani
Patrícia Takesaki Miyaji
Paulo Augusto Radunz Junior
Roberta Cassandra Moraes
Rodrigo Lopes
Rodrigo Melgarejo
Sirleni Fernandes Da Silva
Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Tatiana Magosso Evangelista
Thaisa Durante Unger
Thiago Garcia Totaro
Ulisses Drewanz Gräbner
Viviane Zaniboni Ferreira.
nº 7488/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de
agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça das
Execuções Criminais da Capital, no dia 11 de setembro de 2009:
Aldana Messuti Tardelli
Alice Monteiro Melo
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Carolina Martins
Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda
André Camilo Castro Jardim
Andre Luis Simões
André Perche Lucke
Carolina Lima Anson
Carolina Rodriguez De Mendoza
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Corine Mireille Vincent
Fernanda Chuster Pereira
Fernando Cruz Fochesato
Fernando Henrique De Freitas Simões
Filipe De Melo Euzébio
Fillipe Demetrio Lopes
Flavia De Lima E Marques
Gabriela De Aguillar Lima
Geórgia Carla Chinalia
Hélio Junqueira De Carvalho Neto
Izabela Angelica Queiroz
Jandir Moura Torres Neto
Josmar Tassignon Júnior
Julia Dazzi Piol
Juliana Peres Almenara
Juliana Rezende Valente
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Larissa Motta Nunes Liger
Lauro Henrique Mendes Pereira
Leandro Henrique Ferreira Leme
Luciana Vieira Dallaqua Santos
Luiz Otávio Alves Ferreira
Marcel Del Bianco Cestaro
Marcelo Silva Cassola
Maria Carolina Antonaccio De Medeiros
Mariana Fittipaldi
Nathan Glina
Patricia Lacerda Pavani
Patrícia Takesaki Miyaji
Paulo Augusto Radunz Junior
Roberta Cassandra Moraes
Rodrigo Lopes
Rodrigo Melgarejo
Sirleni Fernandes Da Silva
Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Tatiana Magosso Evangelista
Thaisa Durante Unger
Thiago Garcia Totaro
Ulisses Drewanz Gräbner
Viviane Zaniboni Ferreira.
nº 7489/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de
agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça dos
Tribunais do Júri da Capital (I, III, IV e V Tribunais do Júri – Barra Funda; e II Tribunal do Júri
– Santana), nos dias 14 e 15 de setembro de 2009:
Aldana Messuti Tardelli
Alice Monteiro Melo
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Carolina Martins
Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda
André Camilo Castro Jardim
Andre Luis Simões
André Perche Lucke
Carolina Lima Anson
Carolina Rodriguez De Mendoza
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Corine Mireille Vincent
Fernanda Chuster Pereira
Fernando Cruz Fochesato
Fernando Henrique De Freitas Simões
Filipe De Melo Euzébio
Fillipe Demetrio Lopes
Flavia De Lima E Marques
Gabriela De Aguillar Lima
Geórgia Carla Chinalia
Hélio Junqueira De Carvalho Neto
Izabela Angelica Queiroz
Jandir Moura Torres Neto
Josmar Tassignon Júnior
Julia Dazzi Piol
Juliana Peres Almenara
Juliana Rezende Valente
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Larissa Motta Nunes Liger
Lauro Henrique Mendes Pereira
Leandro Henrique Ferreira Leme
Luciana Vieira Dallaqua Santos
Luiz Otávio Alves Ferreira
Marcel Del Bianco Cestaro
Marcelo Silva Cassola
Maria Carolina Antonaccio De Medeiros
Mariana Fittipaldi
Nathan Glina
Patricia Lacerda Pavani
Patrícia Takesaki Miyaji
Paulo Augusto Radunz Junior
Roberta Cassandra Moraes
Rodrigo Lopes
Rodrigo Melgarejo
Sirleni Fernandes Da Silva
Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Tatiana Magosso Evangelista
Thaisa Durante Unger
Thiago Garcia Totaro
Ulisses Drewanz Gräbner
Viviane Zaniboni Ferreira.
nº 7490/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de
agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça da
Infância e da Juventude da Capital (Piratininga - Infratores – área de conhecimento), no dia 16
de setembro de 2009:
Aldana Messuti Tardelli
Alice Monteiro Melo
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Carolina Martins
Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda
André Camilo Castro Jardim
Andre Luis Simões
André Perche Lucke
Carolina Lima Anson
Carolina Rodriguez De Mendoza
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Corine Mireille Vincent
Fernanda Chuster Pereira
Fernando Cruz Fochesato
Fernando Henrique De Freitas Simões
Filipe De Melo Euzébio
Fillipe Demetrio Lopes
Flavia De Lima E Marques
Gabriela De Aguillar Lima
Geórgia Carla Chinalia
Hélio Junqueira De Carvalho Neto
Izabela Angelica Queiroz
Jandir Moura Torres Neto
Josmar Tassignon Júnior
Julia Dazzi Piol
Juliana Peres Almenara
Juliana Rezende Valente
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Larissa Motta Nunes Liger
Lauro Henrique Mendes Pereira
Leandro Henrique Ferreira Leme
Luciana Vieira Dallaqua Santos
Luiz Otávio Alves Ferreira
Marcel Del Bianco Cestaro
Marcelo Silva Cassola
Maria Carolina Antonaccio De Medeiros
Mariana Fittipaldi
Nathan Glina
Patricia Lacerda Pavani
Patrícia Takesaki Miyaji
Paulo Augusto Radunz Junior
Roberta Cassandra Moraes
Rodrigo Lopes
Rodrigo Melgarejo
Sirleni Fernandes Da Silva
Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Tatiana Magosso Evangelista
Thaisa Durante Unger
Thiago Garcia Totaro
Ulisses Drewanz Gräbner
Viviane Zaniboni Ferreira.
nº 7491/2009 – Alexandre Marcos Pereira, 42º Promotor de Justiça da Capital, para acumular,
e Francisco Jose Taddei Cembranelli, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de
Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro de 2009.
nº 7492/2009 – Luis Marcelo Mileo Theodoro, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para
acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 21 a 25 de
setembro de 2009.
nº 7493/2009 – Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 10 e de 21 a 30 de
setembro de 2009. (Pt. nº 110.031/09)
nº 7494/2009 – Maria Stella Camargo Milani, 69º Promotor de Justiça da Capital, para
acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 11 de setembro
de 2009.
nº 7495/2009 – Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular, e
Fernando César Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis,
de 1 a 30 de setembro de 2009.
nº 7496/2009 – Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para
acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da
Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Paulo D'Amico Junior, 1º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º Promotor de Justiça da
Capital, Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, auxiliarem o
exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 13 de setembro
de 2009.


nº 4936/2009 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 16 de julho de
2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2009)
nº 5291/2009 – Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Tabapuã, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Olímpia, de 1 a 16 de julho de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/06/2009)
nº 6662/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por
absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período
de 01 a 30 de setembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Luiz Gonzaga Bovo
Paulo Jose Freire Teotonio
Roseli Naldi Souza
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)
nº 6663/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por
absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do
mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Eduardo Jose Daher Zacharias (01 a 15)
Eduardo Olavo Neves Canto Neto (16 a 30)
Eliseu Jose Berardo Gonçalves (16 a 30)
Joao Carlos de Camargo Maia (01 a 15)
Luiz Gonzaga Bovo (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)
nº 6785/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente –
GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em
conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 127/09, em
trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Jacupiranga, a partir de 21 de agosto de 2009 (Pt. nº
103.925/09).
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/08/2009)
nº 6842/2009 – Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do
Júri, para acumular, Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri,
Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva,
4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Paulo D'Amico Junior, 1º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º Promotor de
Justiça da Capital, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do
Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro de
2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)
nº 7122/2009 - Aline Aparecida Siqueira Holtz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª
Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do
22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 11º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício
das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 8 a 30 de setembro,
acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, de 21 a 25 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, de 21 a 25 de setembro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009)
nº 7146/2009 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da
2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do
23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 11º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício
das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 8 a 30 de setembro,
auxiliar no exercício das funções 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, de 21 a 25 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, de 21 a 25 de setembro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009)
nº 7173/2009 - Maria Cristina Geraldes Fochi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª
Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 2 e de 8 a 30 de setembro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009)
nº 7175/2009 - Melissa Kovac, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
(São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de
São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São
Bernardo do Campo, de 1 a 20 e de 26 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções
do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 8 a 20 e de 26 a 30 de setembro
de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009)
nº 7198/2009 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da
47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de Jacareí, de 1 a 24 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Guararema, de 1 a 15 de setembro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009)
nº 7202/2009 - Vania Kuyumdjian Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª
Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Guarulhos, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de
Guarulhos, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de
Justiça de Guarulhos, no dia 9 de setembro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)
Nº 7208/2009 – Maria Julia Kaial Cury, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição
Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação
Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 01 a 30 de setembro, e
assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 21 de
setembro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)
nº 7326/2009 – Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Jacareí,
Sebastião Jose Pena Filho, 6º Promotor de Justiça de Jacareí, e Fernando Pascoal Lupo, 8º
Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 24 de setembro de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009).

III - Avisos
Avisos de 04/09/2009
nº 514/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio
Ambiente), CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para apresentação a ser
realizada pelos técnicos do IPT, Carlos Geraldo Luz de Freitas e Osmar Yasbek Bitar, sobre o
estudo intitulado “Conceito de Restinga Aplicado à Gestão de Áreas de Preservação
Permanente”, no dia 22/09/2009 (terça-feira), às 14h00 , no Auditório Luis Filippe França
Ramos (Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – São Paulo/SP).
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
Dr. Abner Castorino – 2º Promotor de Justiça de Iguape
Dr. Alessandro Bruscki – 4º Promotor de Justiça de Itanhaém
Dr. Alexandre Petry Helena - 1º Promotor de Justiça de Ubatuba
Dra. Ana Brasil Rocha – Promotor de Justiça de Ilhabela
Dra. Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz – 13º Promotor de Justiça de Santos
Dr. Bruno de Moura Campos – 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª CJ (Guarujá)
Dr. Bruno Márcio de Azevedo - 3º Promotor de Justiça de São Sebastião
Dr. Carlos Eduardo da Silva Anapurus – 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Dra. Daniela Priante Bellini – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
Dr. Daury de Paula Júnior – 16º Promotor de Justiça de Santos
Dra. Débora Moretti - 2º Promotor de Justiça de Registro
Dra. Denise Cecília Pavan Buoro – Promotor de Justiça de Itariri
Dr. Eduardo Gonçalves de Salles – 2º Promotor de Justiça de Bertioga
Dr. Eduardo Soares Amaral – 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª CJ (Pariquera-Açu e
Juquiá)
Dra. Érika Pucci da Costa Leal – 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª CJ (Mongaguá)
Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui – 10 º Promotor de Justiça de São Vicente
Dra. Flávia Maria Gonçalves – 2º Promotor de Justiça de São Vicente
Dr. José Roberto Fumach Júnior - 1º Promotor de Justiça de Registro
Dra. Liliane Garcia Ferreira – 2º Promotor de Justiça de Cubatão
Dra. Luciana André Jordão – Promotor de Justiça de Cananéia
Dra. Luciana Shimmi Ide – 4º Promotor de Justiça de Praia Grande
Dra. Mayra Mathilde Amad Fumagali Nieton – 2º Promotor de Justiça de Peruíbe
Dra. Paula Bond Peixoto – Promotor de Justiça de Eldorado
Dra. Silvia de Freitas Denari – 1º Promotor de Justiça de Bertioga
Dra. Sylvia Luiza Damas Prestes – 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga
Dr. Tiago de Toledo Rodrigues – 2º Promotor de Justiça de Miracatu
Ficam, também, convidados a participar da apresentação todos os membros do Ministério
Público que tenham interesse no assunto.

nº 516/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores
Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de
outubro que deverão confirmar, por ofício ou através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à
Assessoria de Designações, impreterivelmente até o dia 11 de setembro de 2009, o propósito
de gozá-las, observando-se que a ausência de confirmação acarretará o indeferimento do
gozo, que ficará para outra oportunidade.
30 dias
Ana Brasil Rocha
Ana Maria De Castro Garms
Caio Adriano Lepore Santos
Carlos Eduardo Perez Fernandez
Carolina Guerra Zanin Lopes
Christiano Jose Poltronieri De Campos
Cinthia Gonçalves Pereira
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza
Claudio Cavallini
Daniela Baldan Rein
Daniela Merino Alhadef
Daniela Priante Bellini
Denny Angelo Da Silva De Caroli
Elias Francisco Baracat Chaib
Eloy Ojea Gomes
Fabiana Sabaine
Florenci Cassab Milani
Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Herivelto De Almeida
Israel Donizeti Vieira Da Silva
Izaias Claro
Joacil Da Silva Cambuim
Joao Carlos Meirelles Ortiz
Jose Fernando Vidal De Souza
Jose Fortunato Neto
Jose Roberto Fumach Junior
Jose Vicente Di Pierro
Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes
Lafaiete Ramos Pires
Marcos Antonio Librelon
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo
Maria Isabel Gamboa Dias Duarte
Mauricio Bressane De Paula Barbosa
Milene Telezzi Habice
Omar Mazloum
Otavio Ferreira Garcia
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Regina Aparecida De Oliveira E Costa
Renata Cristina De Oliveira
Ricardo Barbosa Alves
Ricardo Gerhardinger Schade
Roberto De Almeida Salles
Sandra Rodrigues De Oliveira
Silvia Chakian De Toledo Santos
Simone Rodrigues Horta Gomes
Telma Cristina Abrahao Veiga
Washington Gonçalves Vilela Junior
Wilmar Pinto Correia
15 dias
Alexandre De Palma Neto
Andre Luiz Brandao
Carlos Alberto Carmello Junior
Carlos Andre Mariani
Eduardo Caetano Querobim
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Fabio Jose Bueno
Fatima Liz Bardelli Teixeira
Fernanda Valeska Alvares Claro
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Flavio Eduardo Turessi
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Hamilton Fernando Lisi
Jairo Edward De Luca
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain
Jose Roberto Jauhar Juliao
Liliam Cristina Marques Da Costa
Luciana Andre Jordao
Luiz Gonzaga Bovo
Roberto Wider Filho
Rodrigo Nunes Laureano
Rosinei Horstmann Saikali
Thaisa Seto Vasconcelos E Souza
Ulisses Cardoso De Oliveira Santos
Vera Cecilia Moreira.

Avisos de 08/08/2009
nº 517/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Meio
Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na
página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente - (Destaques) e (Legislação – Estadual –
Decretos Estaduais), novo organograma da CETESB e da Secretaria do Meio Ambiente
(SMA),     bem como o texto do DECRETO Nº 54.653, DE 06 DE AGOSTO DE 2009 -
((GRIFO)) que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA e dá providências correlatas.

nº 518/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador
em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de
Tutela Coletiva (área Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça, que
se encontra publicado no portal CAO Cível>Infância>Destaques, encaminhado pelo Doutor Luiz
Antonio Miguel Ferreira, DD. Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Presidente
Prudente, estudo sobre a situação de crianças e adolescentes com deficiência que freqüentam
entidades assistenciais no Município de Presidente Prudente/SP e a sua inclusão na educação.

nº 519/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores
do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 15 a 18 de setembro de
2009, estarão suspensos os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso pelo Grupo de
Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Bernardo do Campo.

Avisos de 09/09/2009
nº 520/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva,
CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça
listados abaixo, para participarem do "Encontro do C.A.O. com as Regionais – “Campinas” , a
ser realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva na comarca de Campinas, e terá a seguinte programação:
Data: 24 de setembro de 2009
Local: Cidade Judiciária - Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jd. Santana -
Campinas: Manhã - Salão do Júri; Noite - Auditório da Câmara Recursal.

Primeiro Período
08h45 - Registro de presença e retirada de crachás
09h00 – 09h45 - Questões Práticas OSCIP, OS, SAÚDE PÚBLICA – Dr. Sérgio Ciqueira Rossi -
Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
09h45 – 10h30 - Secretaria de Saúde – Assistência Farmacêutica no SUS – Sistema Único de
Saúde - Dra. Maria Cecília M. M. A. Corrêa - Coordenadora de Demandas Estratégicas do SUS.
Segundo período
19h00 - Registro de presença e retirada de crachás
19h15 – 20h00 - Funcionamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade
Legal e do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São
Paulo(GRAPROHAB), Dr. Silvio Figueiredo, Secretário Executivo do Cidade Legal e do
GRAPROHAB
20h00 – 20h45 – Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Recuperação de Mata Ciliar -
Roberto Ulisses Resende, Gerente Técnico do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS para as oficinas e apresentação dos projetos:

ADONAI GABRIEL
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAÚJO REIS
ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE
ADRIANA VACARE TEZINE
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
ALEXANDRE DE PALMA NETO
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
ALINE MORGADO
AMAURI SILVEIRA FILHO
ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI
ANA LUISA TOLEDO BARROS
ANA MARIA BUOSO PIOVESANA
ANDRÉ CECCON
ANDRÉ LUIZ BOGADO CUNHA
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO
ANDRÉA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
ANDREA SANTOS SOUZA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
CARLOS EDUARDO MASSAI
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
CAROL REIS LUCAS VIEIRA
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS
CLAUDEMIR BATTALINI
CLAUDIA EDA BUSSEN
CRISTIANE CORRÊA DE SOUZA HILLAL
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES
DANIEL COTTONI
DANIELA MERINO ALHADEF
DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIB JORGE NETO
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
EDUARDO MANSANO BAUMAN
ELIANE CRISTINA ZERATI
ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
EURICO FERRARESI
FABIO VASCONCELLOS FORTES
FABIO VITAL DE AVILA
FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
FAUZI HASSAN CHOUKR
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
FERNANDA KLINGUELFUS
FERNANDO GÓES GROSSO
FERNANDO PASTORELO KFOURI
FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO
FLAMÍNIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR
FLÁVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
FLAVIA TRAVAGLINI
FRANCISCO CARLOS CARDOSO BASTOS
GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
GERALDO NAVARRO CABAÑAS
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON
IZABELA ANGÉLICA QUEIROZ FONSECA
JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS
JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
JOÃO CARLOS DE MORAES
JOCIMAR GUIMARÃES
JORDANA CALIXTO PORTO
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO
JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA
JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
JOSÉ HERBERT TEIXEIRA MENDES
JOSÉ ROBERTO CARVALHO ALBEJANTE
JULIA DAZZI PIOL
KARINA BAGNATORI
KÁTIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
LEONARDO LIBERATI
LEONARDO MEIZIKAS
LEONARDO ROMANO SOARES
LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE
LUCIANA BELO STELUTI
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RÉ
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
MARCOS GRELLA VIEIRA
MARIA CRISTINA MARTINS PANATTONI
MARIA ELISELDA FRANCISCO
MARIA FERNANDA PAPA NITRINI
MAURO VAZ DE LIMA
MICHEL BETENJANE ROMANO
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NÉRI DE ALMEIDA
NELSON BARBOZA FILHO
NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO
OSIAS DAUDT
PATRICIA TIEMI MOMMA
PAULA MAGALHÃES DA SILVA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
RACHEL OTTONI DINIZ
RAFAEL BELUCI
REGINA CÉLIA PERONI PEGORARO
REGINA MONDIN
RICARDO FERRACINI NETO
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
RODRIGO MERLI ANTUNES
RODRIGO SANCHES GARCIA
ROGÉRIO DA ROCHA CAMARGO
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JUNIOR
ROGÉRIO SANCHES CUNHA
ROQUE JOSÉ STRINGHINI
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI
ROSSANA AZEVEDO INNACARATO
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA
TATIANA BARRETO SERRA
TATSUO TSUKAMOTO
VALCIR PAULO KOBORI
VALÉRIA FARINAZZO LORZA DUARTE
VERA MARIA GONÇALVES CROTTI
VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
VITOR PETRI
YOON JUN KIM
YUMICA ASAHARA.

nº 521/2009 - PGJ
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
(Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente
aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que foi publicada a Súmula 387-STJ - É
lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Rel. Min. Fernando
Gonçalves, em 26/8/2009, e 388- STJ - A simples devolução indevida de cheque caracteriza
dano moral. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009. A íntegra das Súmulas pode ser
obtida através de acesso ao Portal, CAO Cível/Consumidor/Súmulas.

nº 522/2009 - PGJ
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
(Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente
aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que foi publicada no DOU de 31./08/2009 a
Resolução-RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, que proíbe a comercialização, a importação e
a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro
eletrônico. A íntegra da Resolução pode ser obtida através de acesso ao Portal, CAO
Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/ Agencia Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa

nº 523/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA, aos Promotores e
Procuradores de Justiça, que somente serão autorizados os afastamentos no país, durante o
expediente forense, para ministrar aulas, proferir palestras ou participar de eventos
(congresso, curso, seminário ou encontro, etc.), por período igual ou inferior a 07 (sete) dias,
apenas nos casos em que houver patente interesse institucional, devendo o interessado
instruir seu requerimento com as seguintes informações e documentos:
- prévia declaração de que o serviço está em dia;
-expressa anuência do substituto automático em relação ao pedido formulado;
-o(s) dia(s) desejado(s);
-o tema do evento e da palestra, se for o caso;
-indicação de quem são os promoventes do evento;
-indicação de quem custeará as despesas relacionadas ao comparecimento;
-natureza da participação;
-cópia do convite ou programa do evento;
O requerimento com as informações e documentos deverá ser encaminhado com antecedência
mínima de 05 (cinco) dias para a Suprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
(Rua Riachuelo, nº115, 8º andar, São Paulo, SP. CEP.01.007-904), ou através do Fax nº
3119.9620.
Ficam revogados os Avisos nº 344/01, de 19/06/01, 203/04, de 23/04/04 e 551/04, de
01/10/04, todos desta Procuradoria-Geral de Justiça.

nº 524/2009 - PGJ
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
(Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente
aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que a Coordenadoria da Área do
Consumidor, apresentou Sugestão de Redação dos parágrafos referidos do art. 32 do PL
3337/04, ao Relator Ricardo Barros, no PL 3337/2004 (Substitutivo ao PL 2057/2003 -
apenso) – que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências
reguladoras, acresce e altera dispositivos legais e dá outras providências. A íntegra da
sugestão de redação pode ser obtida através de acesso ao Portal, CAO Cível/Consumidor/
acompanhamento de Propostas de Normatização.

Colégio de Procuradores
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 29.07.09
Aos vinte e nove dias do mês de julho, do ano de dois mil e nove, às 14:00’ horas, no
Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do
Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor
Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, passando-se à discussão da reunião ordinária
regularmente convocada para apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta,
anteriormente preparada e remetida a todos. Havendo número legal de 32 (trinta e dois)
Procuradores de Justiça presentes, o Exmo. Sr. Presidente declarou instalada a reunião.
Leitura e Votação da Ata da Reunião Anterior – Dispensada a leitura da ata da reunião
anterior, foi a mesma aprovada por unanimidade. Comunicações do Presidente do Órgão
Especial Pelo nobre Procurador-Geral de Justiça foi apresentada a Proposta Orçamentária para
o Exercício de 2010, tendo por relator o ilustre integrante, Dr. Fernando José Marques, que
integra e preside a douta Comissão de Orçamento. Concedida a palavra ao ilustre relator, leu
ele o parecer da douta Comissão, favorável à aprovação da aludida proposta, passando-se à
discussão da matéria. Usaram da palavra os nobres integrantes: Drs. Carlos Augusto Salles
Sgarbi e Júlio César de Toledo Piza, os quais solicitaram esclarecimentos sobre a matéria em
discussão, os quais lhes foi prestado pelo nobre relator. Vencida aquela fase, passou-se à fase
de votação, sendo que, por maioria de votos, foi a mesma aprovada com a abstenção do nobre
integrante, Dr. António Visconti. Em seguida, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça
apresentou, para deliberação do Colendo Plenário, o PAS nº 08/08, tendo por relator o nobre
integrante Dr. Sérgio de Araújo Prado Júnior, o qual foi convidado a tomar assento à mesa dos
trabalhos, figurando como defensor o ilustre Advogado Dr. Luiz Carlos Galvão de Barros que,
igualmente, foi convidado a tomar assento na mesa dos trabalhos. Concedida a palavra ao
ilustre relator, S. Excia. consultou o Colendo Plenário sobre a desnecessidade da leitura do
relatório do seu voto, ante o fato de já terem sido remetidas a todos cópias do referido
relatório. Por unanimidade do Colendo Plenário e com a aquiescência do nobre Defensor, foi
dispensada a leitura do aludido relatório. Em seguida, foi dada a palavra ao nobre defensor,
pelo tempo regulamentar, para produzir sua sustentação oral por ele anteriormente requerida.
Em sua fala, S. Excia. sustentou a absolvição do recorrente, ou alternativamente, a
substituição da pena de suspensão pela de advertência ou, no máximo, de censura. Dada a
palavra ao nobre Corregedor-Geral, pelo tempo regulamentar, produziu ele também sua
sustentação oral, pugnando pelo não provimento do recurso. Em seguida, foi dada a palavra
ao nobre relator, que leu seu voto, decidindo pelo não provimento do recurso. Vencida essa
fase, passou-se à discussão da matéria, abrindo-se a inscrição para os ilustres membros que
quisessem manifestar sua opinião. Manifestaram-se, pedindo esclarecimentos, os ilustres
integrantes, Drs. Fernando José Marques, Iurica Tanio Okumura, Pedro Franco de Campos e
Eliana Montemagni, os quais lhes foram prestados pelo Exmo. Sr. relator, bem como pelo
ilustre Corregedor-Geral e pelo nobre Procurador-Geral de Justiça. Esgotadas as manifestações
dos membros, passou-se à votação da matéria, chegando-se ao seguinte resultado, o qual foi
proclamado pelo nobre Presidente dos trabalhos: Por maioria de votos, foi negado provimento
ao recurso, contra o voto da ilustre integrante Dra. Iurica Tanio Okumura, que dava parcial
provimento ao recurso para substituir a pena de suspensão pela de censura. Absteve-se o
ilustre integrante, Dr. João Machado de Araújo Neto. Antes de dar por encerrado o julgamento
do recurso, aqui descrito, o nobre Procurador-Geral de Justiça perguntou às partes presentes,
se tinham alguma reclamação a fazer, respondendo negativamente, tanto o ilustre Defensor
quanto o nobre Corregedor-Geral. Finalmente, o nobre Presidente dos trabalhos agradeceu a
presença do nobre defensor, Dr. Luiz Carlos Galvão de Barros, dando por encerrado este
julgamento. Saiu ciente deste julgamento, o nobre Defensor, Dr. Luiz Carlos Galvão de Barros.
Em seguida, passou-se aos: Votos de pesar. Foram propostos e aprovados, por unanimidade,
votos de pesar pelo falecimento do Dr. João Bosco Romeiro Fernandes, DD. Promotor de
Justiça aposentado; pelo falecimento do Dr. Francisco de Toledo Piza, DD. Promotor de Justiça
aposentado, pai do Dr. Júlio César de Toledo Piza, DD. Procurador de Justiça; pelo falecimento
do Sr. Joaquim Vicente Dantas, pai do Dr. João Ferreira Dantas, DD. Promotor de Justiça; pelo
falecimento do Dr. Nicolau Zarif, DD. Procurador de Justiça aposentado, pai do Dr. Tiago Cintra
Zarif, DD. Procurador de Justiça; pelo falecimento do Senhor José Florindo, sogro do Dr.
Fernando César Bolque, Promotor de Justiça da Comarca de Tupã; pelo falecimento do Senhor
Angelo Labate, pai da Dra. Valeria Isabel Labate Notarangeli, Procuradora de Justiça e sogro
do Desembargador Dr. Décio de Moura Notarangeli; pelo falecimento da Sra. Telma
Colombano Gabriel, mãe do Dr. Adonai Gabriel, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista,
oficiando-se às famílias enlutadas. Votos de louvor. Foram propostos e aprovados, por
unanimidade, votos de louvor ao Dr. Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Sousa Pacheco,
62º Promotor de Justiça da Capital, pela sua aposentadoria, bem como ao nobre integrante
deste Colendo Órgão Especial, Dr. Walter Paulo Sabella, pela sua brilhante atuação como
Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos externos, oficiando-se, aos ilustres
homenageados. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente dos trabalhos apresentou o Pt. nº
49.144/2009, pelo qual este Colendo Órgão Especial aprovou a criação da Promotoria de
Justiça de Direitos Humanos e da Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal,
submetendo à apreciação do Egrégio Colegiado, nos termos do r. despacho de fls. 114 do
protocolado, proposta de alteração do Ato Normativo que instituiu as novas Promotorias de
Justiça, o que foi aprovado por unanimidade do Colendo Plenário. Na sequência, o ilustre
Presidente dos trabalhos fez suas comunicações sobre assuntos de interesse geral da
Instituição. Comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público Após tecer suas
considerações sobre fatos de interesse da Corregedoria-Geral, o ilustre Dr. António de Pádua
Bertone Pereira, DD. Corregedor-Geral, propôs o envio à douta Comissão de Assuntos
Institucionais, de recente Resolução do Egrégio Conselho Nacional do Ministério, para
apreciação. A seguir passou-se à deliberação de protocolado referente à Comissão de Assuntos
Referentes às Promotorias de Justiça, com o Pt. nº 49.030/06 – Interessada: Promotoria de
Justiça de Barueri – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça -
Relatora: Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera. Lido, pela ilustre Relatora, o voto da
Comissão, no sentido da aprovação da proposta, foi o referido voto aprovado por unanimidade.
Comunicações do Secretário do Órgão Especial - Na sequência, foi apresentado o Pt. nº
132.059/07 – Interessado: Procurador-Geral de Justiça – Assunto: Solicita autorização para
propositura de ação de improbidade administrativa. Situação: para sorteio de relator. Foi
sorteado, para relatar o protocolado, o nobre integrante Dr. Gabriel Eduardo Scotti, que
aceitou a elevada incumbência. Em seguida, este Secretário deu ciência ao Plenário dos
seguintes protocolados: Pt. nº 78.367/09 – Interessado: Dr. Antonio de Pádua Bertone
Pereira, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público – Assunto: Encaminha o relatório de
atividades realizadas pela Corregedoria Geral no mês de junho do corrente ano. Pt. nº
78.547/09 e Pt. nº 90.178/09 – Interessado: Dr. José Luiz Abrantes, DD. Secretário Executivo
da Procuradoria de Justiça Cível – Assunto: Encaminha o relatório da distribuição dos
processos durante o mês de junho de 2009 e cópia da ata da reunião ordinária daquela
Procuradoria de Justiça. Pt. nº 88.733/09 – Interessado: Dr. Sérgio de Araújo Prado Júnior,
DD. Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível – Assunto: comunica que foi
eleito Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, em reunião da mesma,
realizada no do dia 23 de julho próximo passado. Pt. nº 78.681/09 e Pt. nº 79.807/09 –
Interessado: Dr. Arnaldo Gonçalves, DD. Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça
de Habeas-Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Assunto: Encaminha o relatório diário
e mensal da distribuição dos processos durante o mês de junho de 2009 e cópia da ata da
reunião realizada em 24 de junho de 2009, daquela Procuradoria de Justiça. Pt. nº 81.228/09
– Interessado: Dr. Júlio César de Toledo Piza, DD. Secretário Executivo da Procuradoria de
Justiça Criminal – Assunto: Encaminha o relatório da distribuição e das atividades da
Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de junho de 2009, e cópia da ata da
reunião realizada em 15 de junho de 2009. Pt. nº 82.148/09 e 82.158/09 – Interessado: Dr.
Sérgio Luís Mendonça Alves, DD. Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses
Difusos e Coletivos – Assunto: Encaminha o relatório das atividades do mês de maio e junho e
as cópias das atas de reuniões dos meses de abril e maio da referida Procuradoria de Justiça.
Pt. nº 77.470/09 – Interessado: Dr. Camilo Pileggi, DD. Secretário Executivo da Promotoria de
Justiça Criminal de Santana – Assunto: Encaminha o exemplar do Semanário da Zona Norte,
datado de 16/06/09, para conhecimento. Atraso nas Procuradorias de Justiça. Ofício nº 218/09
– Interessado: Dr. Júlio César de Toledo Piza, DD. Secretário Executivo da Procuradoria de
Justiça Criminal – Assunto: Encaminha a relação dos processos, que, distribuídos a integrantes
daquela Procuradoria de Justiça Criminal, não apontam registro de devolução dentro do prazo
regulamentar. Ofício nº 150/09 – Interessado: Dr. José Luiz Abrantes, DD. Secretário
Executivo da Procuradoria de Justiça Cível – Assunto: Encaminha a relação dos processos que,
distribuídos a integrantes daquela Procuradoria de Justiça Criminal, não apontam registro de
devolução dentro do prazo regulamentar. Justificativa de ausência Foram aprovadas, por
unanimidade, as justificativas de ausência dos ilustres membros, Drs. João Machado de Araújo
Neto, Paulo Ortigosa, Marilisa Germano Bortolin, José de Arruda Silveira Filho, Sonia Maria
Shincarioli e Walter Paulo Sabella. Finalmente, este Secretário anunciou os nomes dos
aniversariantes do mês. Comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça – Aberta a palavra aos ilustres membros do Órgão Especial, usaram da
mesma o nobre integrante, Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues tecendo considerações sobre a
sensível diminuição de atendimento ao público nas Promotorias de Justiça, sugerindo ao nobre
Corregedor-Geral providências em atenção a esse assunto, como forma de recuperar a
comentada situação. Em seguida, usou da palavra a ilustre integrante, Dra. Vânia Maria Ruffini
Penteado Balera, propondo votos de louvor aos seguintes ilustres integrantes do Ministério
Público: Drs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro - 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude,
Julio Cesar Botelho - 86º Promotor de Justiça Criminal, João Estevam da Silva - Procurador de
Justiça Criminal – Câmara Especial, Adriana Borghi Fernandes Monteiro - 119ª Promotora de
Justiça da Capital, Marianí Atchabahian - 39ª Promotora de Justiça da Capital, Mariângela de
Sousa Balduíno - 2ª Promotora de Justiça de Registros Públicos, Celso Froes Brocchetto - 38º
Promotor de Justiça da Capital, Anna Trotta Yaryd - 22ª Promotora de Justiça da Capital, Jose
Paulo França Piva - 114º Promotor de Justiça da Capital, Reynaldo Mapelli Junior - 14º
Promotor de Justiça da Capital (Infância e Juventude), Milton Theodoro Guimarães Filho - 87º
Promotor de Justiça da Capital, Deborah Kelly Affonso - 23ª Promotora de Justiça da Capital,
Erika Pucci da Costa Leal - Promotora de Justiça Substituta designada e Cláudia Maria Beré -
68ª Promotora de Justiça da Capital, pela brilhante atuação dos mesmos frente aos diversos
Grupos de Atuação Especial no âmbito dos Interesses Difusos e Coletivos, o que muito
colaborou na criação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. A ilustre oradora justificou
sua proposta com as seguintes palavras: “Na qualidade de Procuradora de Justiça e
Coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias Cíveis, Idoso e Pessoa com Deficiência ,
2006 e 2007 e atualmente Coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias Cíveis e Tutela
coletiva, 2008 e 2009 pude acompanhar de perto nestes últimos quatro anos os trabalhos
desenvolvidos pelos promotores de justiça que integraram os Grupos Especiais de Atuação: de
proteção a pessoa com deficiência GAE – PCD, de Proteção ao Idoso, GAE PI, Saúde Pública
GAESP e Inclusão Social GAEIS que foram extintos com a criação da Promotoria de Direitos
Humanos. A dedicação e profissionalismo dos promotores ao longo deste período contribuíram
para solidificar a atuação do Ministério Público na defesa da dignidade da pessoa humana e o
conseqüente avanço para criação da Promotoria de Direitos Humanos. Destaco algumas
intervenções dos Promotores de Justiça que ali atuaram que são visíveis na cidade de São
Paulo, com repercussões no Estado: IDOSO - Fiscalização das Instituições de Longa
Permanência. ILPI, condições, obrigatoriedade de contrato, controle dos empréstimos
compulsórios para evitar super endividamento; Reajuste de planos de saúde por faixa etária,
Demarcação de vagas para estacionamento em estabelecimentos privados, Bancos, Shoppings,
farmácias; Atendimento prioritário e preferencial em Bancos farmácias, lotéricas, Pessoa com
Deficiência: Acessibilidade nos transportes públicos, ônibus com plataforma para cadeirante,
Transporte para pessoa com deficiência que necessita de tratamento constante e sem
condições de utilização de transporte público, Serviço ATENDE , destinados a pessoas com
deficiências múltiplas, Educação inclusiva, inserção do deficiente na rede pública municipal de
ensino. Trabalho com APAE de São Paulo, atualmente todas as crianças da APAE São Paulo
frequentam escola regular e APAE em turnos distintos, Acessibilidade nos prédios públicos e
privados, cartórios, fóruns, o nosso próprio prédio, shoppings, lojas de grande movimento,
como Livraria FENAC, TAC com a FEBRABAN para garantir acessibilidade nos Postos de
Atendimento bancários que recebeu adesão de vários Ministérios Públicos de outros Estados e
MPF (BB e CEF), Sugestões para regulamentação da legislação do "cão guia". Saúde Pública -
Garantia de atendimento para autista; Protocolo para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
(DPOC); Controle de infecção hospitalar, Controle das internações involuntárias (transtorno
mental) - Inclusão Social - Cadastramento da população de moradores de rua. Garantia de
abrigo e recolhimento da população de rua nos dias frios, TAC “Fashion week”, feira anual que
recebe verba pública, para garantia de inclusão de modelos afro descendentes. Garantia de
transporte público com isenção de tarifária para          todos os portadores do Vírus da
Imunodeficiência Humana o benefício para tratamento ambulatorial. Sem prejuízo de outros
colegas Promotores de Justiça que integraram os Grupos Especiais, não poderia deixar de
destacar o trabalho dos citados membros do Ministério Público acima referidos”. Também usou
da palavra, o nobre integrante Carlos Augusto Salles Sgarbi, o qual fez comentários sobre o
regulamento do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, recebendo
esclarecimentos do nobre Procurador-Geral a respeito do assunto em comento. Finalmente,
usou da palavra o nobre integrante, Dr. António Visconti com a seguinte manifestação:
“Faleceram nestes dias o Professor Dr. Gofredo da Silva Telles Junior e o Procurador de Justiça
aposentado Alcyr Menna Barreto de Araujo. O primeiro foi o grande mestre de quase todos nós
que cursamos a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e ainda mais se engrandeceu
na resistência ao autoritarismo que se instalou e cresceu a partir de 1964 e do qual levamos
mais de duas décadas para nos libertar. A “Carta aos Brasileiros” foi um marco nessa missão
patriótica e deveu muito de sua repercussão à autoridade desse grande jurista ao qual o País
tanto deve. O Procurador de Justiça Alcyr Menna Barreto de Araújo teve marcante carreira no
Ministério Público de São Paulo. Já em Bariri, nos primeiros anos de minha passagem pela
Instituição, ouvi falar de sua preocupação com o tratamento humano aos presos, aparecendo
de surpresa, altas horas da noite, na cadeia da cidade, para verificar se os direitos
fundamentais, sobretudo dos mais humildes, estavam sendo respeitados. Depois honrou a
Instituição com sua marcante passagem pela Comarca de Rio Claro, na qual permaneceu por
muitos anos até a promoção para a Capital quando atuou com o brilho e a eficiência habituais
no 1º Tribunal do Júri. Fui seu sucessor, pois herdei os processo nos quais atuava e muito
aprendi, em especial examinando suas cotas, que de regra eram atendidas pela Polícia, pois,
em datilografia impecável, propunha diligências sempre pertinentes. Já na Procuradoria
integrou o setor de recursos extraordinários até se aposentar e ali deixou a marca de sua
invulgar capacidade intelectual e de trabalho. Que Deus receba o grande mestre Gofredo e o
notável Procurador Alcyr”. Nada mais havendo a ser tratado, o ilustre Procurador-Geral de
Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta reunião. Para constar, eu,
Irineu Roberto da Costa Lopes, Procurador de Justiça Secretário do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que vai assinada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral
de Justiça, por mim, pelos Presidentes das Comissões Permanentes e pelos demais membros
do Órgão Especial que assim o desejarem.
FERNANDO GRELLA VIEIRA

IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES

Conselho Superior
Aviso nº 178/2009 - CSMP, de 09/09/2009
O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento
Interno, que, em reunião realizada em 08/09/2009, foram julgados os protocolados adiante
relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Cidadania
Protocol. Nº 101.292/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 298/09
Capital
Interessados: Maria de Lourdes Boueri Miranda Humberg, Espólio de Jãnio Quadros (ex-
Prefeito Municipal de São Paulo) e Paulo Gilberto Humberg (ex-Superintendente da EMURB) e
outros
Assunto: Apuração de eventual recebimento de propina em razão de contratos firmados com
empresas, bem como remessa de parte da quantia ao exterior.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 103.289/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/09
Buritama
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Turiúba e Prefeitura Municipal de Turiúba
Assunto: Apuração de eventual irregualridade na jornada de trabalho do Conselho Tutelar.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 103.938/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 98/09
São José do Rio Preto
Interessados: Associação dos Coletores Seletivos da Região de São José do Rio Preto - Ascolsel
e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Pedido de providências contra omissão do Poder Público Municipal no atendimento de
pedido para deferir permissão de uso sobre imóvel público.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 146.671/07     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem:
Porto Ferreira
Interessados: Tânia Oliveira Góes Carnielli e outros e Servilha & Thomazi Ltda ME ( Bar
Serafim)
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 43.417/09      9 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Leme
Interessados: Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual contração de prestação de serviços advocatícios sem a
realização de procedimentos licitatórios
Resultado: julgamento convertido em diligência
Cidadania
Protocol. Nº 52.865/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/2009
Moji Guaçu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Estiva Gerbi e
José Sílvio de Abreu (ex-presidente da Câmara)
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da câmara municipal no exercício de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 53.557/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 54.537.887/09
Capital
Interessados: Associação Imobiliária Brasileira - AIB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em doações feitas a candidatos políticos.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 59.894/09      2 vol.    -2Apensos/anexos
nº de origem: 335/08
Capital
Interessados: Roberto Felício, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de SP e Pavesan Pavimentadora Engenharia e Saneamento Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação, no contrato e termos aditivos
para prestação de serviços de terraplanagem, recomposição de taludes e drenagem
condominial
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 60.877/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/2009
Capital
Interessados: Manoel de Lemos Barros Neto, Prefeitura Municipal e Guarda Civil Metropolitana
Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 60.920/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/09
Atibaia
Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção, José Bernardo Deing
(Prefeito Municipal) e Carlos Roberto Belame Gravina
Assunto: Verificação de irregularidades na nomeação para cargo de gerente de aterro do SAAE
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 60.925/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 193/08
Atibaia
Interessados: José Roberto Trícoli e Construtora Cordeiro e Losasso Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa pelo Município de
Atibaia sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 60.950/09       1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 123/08
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.291/09       3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/08
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.294/09       1 vol.   -3Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Tambaú
Interessados: Municipalidade de Tambaú
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de horas extras a servidores
públicos municipais da Comarca de Tambaú
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.296/09       6 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/08
Leme
Interessados: Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.297/09      3 vol.    -7Apensos/anexos
nº de origem: 25/08
Leme
Interessados: Câmara dos Vereadores do Município de Leme
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público e prática de ato de improbidade
administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.298/09      4 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Leme
Interessados: Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração sobre eventual dano ao patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.300/09      4 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Leme
Interessados: Câmara dos Vereadores do Município de Leme
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.301/09      11 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/08
Leme
Interessados: Prefeitura Municipal de Leme, Center Terraplanagem e Serviços Ltda e Cozar &
De Vitto Ltda
Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação
Resultado: julgamento convertido em diligência
Cidadania
Protocol. Nº 61.303/09      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/09
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal, Ricardo Xavier, José Carlos Amâncio, Osmar Anselmo e
José Carlos Figueira Xaves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.309/09      5 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/05
São Simão
Interessados: Hildo Benedito Machado Filho e Martins & Monti Transportes e Serviços de
Limpeza Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas licitações para contratação de empresa
prestadora de serviço de coleta de lixo hospitalar nos anos de 2001 a 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.310/09      5 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Caconde
Interessados: Carlos Henrique Felício e outros e Prefeitura Municipal de Tapiratiba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas licitações 01/05 e 02/05
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.312/09      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/08
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa especializada em
assessoria técnica em reestruturação administrativa pela Prefeitura de Jaboticabal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.324/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/2005
São Simão
Interessados: André Gonçalves, Daniel da Costa Garcia, empresa André Gonçalves Pinturas
ME, Município de Luiz Antonio, Ademir Barbosa dos Santos (Diretor de Compras e Licitações
de Luiz Antonio) e Inocêncio Antonio César Mazoni (Diretor do Departamento de Obra)
Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.419/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 476/08
Capital
Interessados: PJ de São José dos Campos e IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário público - ausência de
concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.421/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 504/06
Capital
Interessados: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pela Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.423/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 209/08
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Administração e JUCESP - Junta Comercial do Estado de
São Paulo
Assunto: Apuração de possível fraude em guia de recolhimento de arrecadação estadual -
GARE
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.449/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 336.1.287.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.450/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 490.1.424.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: Rosemary Teixeira e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de funcionário ocupante de cargo
em comissão, na Prefeitura Municipal, em funções ligadas à campanha eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.455/09      3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Guarulhos
Interessados: José Pereira Galvão e Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de
Guarulhos - STAP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Sindicato dos Trabalhadores na
Administração Pública Municipal de Guarulhos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.461/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/08
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento
de leite ao Fundo Municipal de Assistência Social
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.526/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Porto Ferreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração das circunstâncias da emissão de empenho e aditamento individual para o
ex-Chefe de Gabiente da Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.530/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: José Fernando Menon e Ivan Adreghetto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa relacionado ao exercício
simultâneo de cargo público com a advocacia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.545/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/09
Taquaritinga
Interessados: Célio Ferretti
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.558/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 591.3.028.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: DAERP e Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na destinação do lixo reciclável de Ribeirão
Preto
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.559/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/08
Jardinópolis
Interessados: Municipalidade de Jardinópolis
Assunto: Apuração de eventual malversação de dinheiro público em razão de falta ou atraso no
pagamento de parcelas ou empréstimo consignado efetuado por funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 61.561/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/09
Tambaú
Interessados: Município de Tambaú
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Carta Convite nº 31/07 efetuado pela
Municipalidade de Tambaú
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.027/09       1 vol.   -3Apensos/anexos
nº de origem: 003/2006
Osvaldo Cruz
Interessados: Câmara Municipal de Osvaldo Cruz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal no tocante
aos gastos com folha de pagamento no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.080/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/2005
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Sueli Akemi Okabayashi e
outros e Valter Luiz Martins (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidores públicos municipais no
exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.134/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/13/96
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, José Sylvio Venturolli e Germínia Dolce
Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de despesas de bem particular no
exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.138/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/17/96
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de servidores públicos
colocados à disposição de outros órgãos, no exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.140/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/11/96
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de bens sem licitação, no
exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.154/09       2 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 16/15/96
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de despesas impróprias no
exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.267/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de SP
Assunto: Apuração da regularidade dos processos licitatórios e execução das obras do
Conjunto Habitacional Osvaldo Cruz H
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.269/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/06
Osvaldo Cruz
Interessados: Justiça do Trabalho de Adamantina e Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidor público no Município de
Osvaldo Cruz durante os exercício de 2000 a 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.277/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Pacaembu
Interessados: Milton Idie e Prefeitura Municipal de Irapuru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aumento dos vencimentos para o cargo de
médico ginecologista do município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.297/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Dracena
Interessados: Prefeitura Municipal de Dracena
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de Escritório de Advocacia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.308/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/09
Dracena
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Nova Alta Paulista - CISNAP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas de 2005 do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.311/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/09
Marília
Interessados: José Cardoso Lima e Câmara Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual suspeita de nepotismo cruzado na Câmara Municipal de Marília
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.324/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/09
Lucélia
Interessados: Tereza Cristina Amaral Mello Barbosa e Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de Processo Seletivo para
preenchimento de vagas para o quadro de professor de educação fundamental PEB I realizado
no ano de 2008
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.330/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/07
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Pacaembu e Salvador Mustafá Campos
Assunto: Apuração de eventual pagamento irregular de despesas com serviços de despachante
no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.332/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/12/96
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes a contratação de serviços de
drenagem urbana da bacia do Córrego Machado de Mello
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.393/09      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/03
Bananal
Interessados: Everício Braz Rosa Nogueira, Prefeitura Municipal de Bananal - Secretaria
Municipal de Saúde, Cledionice Ferreira da Silveira e outros
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público em benefício de servidores públicos
municiais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.396/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/21/96
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no recebimento a maior de subsídio e verba
de representação no exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.404/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/09/96
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na apresentação de propostas em
procedimentos licitatórios
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.406/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/09
Assis
Interessados: Câmara Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventuais violações dos princípios administrativos da impessoalidade,
moralidade e legalidade em razão de indevida utilização da TV Câmara para promoção pessoal
dos vereadores
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.410/09      3 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Celso Prado, Junko Sato Prado, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo,
Adilson Donizeti Mira (ex-prefeito) e CODESAN - Cia. de Desenvolvimento Santacruzense
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para serviços de manutenção e
conservação de estradas municipais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.414/09      5 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Celso Prado, Junko Sato Prado, CODESAN - Cia. de Desenvolvimento
Santacruzense, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Adilson Donizeti Mira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de contratos sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.415/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/09
Guaratinguetá
Interessados: Procuradoria da República em Guaratinguetá e Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventuais contratações ilegais da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.442/09      12 vol.    -3Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Arapeí e Adolpho Henrique de Paula Ramos (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas do Fundef, no exercício
de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.450/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/09
Avaré
Interessados: 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário pelo Município de Avaré
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.455/09      7 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/98
Araçatuba
Interessados: 1ª Vara Criminal e Anexo do Júri de Araçatuba, Eduardo Pandini e Cleber Alves
de Almeida
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelo recebimento de
vantagens indevidas no exercício de função
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.456/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/09
Avaré
Interessados: Vara do Trabalho de Avaré, Município de Avaré e Clube Avareense da Terceira
Idade
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário pelo Município de Avaré sem
concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.464/09      7 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/99
Araçatuba
Interessados: Yoshihiko Zito - Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aracanguá e Câmara dos
Vereadores de Santo Antônio do Aracanguá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Câmara dos Vereadores de
Santo Antônio do Aracanguá
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.514/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/08
Palmital
Interessados: Francisco de Souza e Prefeitura Municipal de Palmital
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Prefeitura de Palmital tendo em vista a
abertura de procedimento licitatório após a execução de serviços
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.530/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/09
Cruzeiro
Interessados: Município de Cruzeiro
Assunto: Apuração de fiscalização do serviço de controle do zoonoses no Município de Cruzeiro
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.535/09        1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Cruzeiro
Interessados: Ângelo de Sousa Filho, Cristiano de Almeida, Cristiano Martins, Sidnei Ferreira
Leite, Antônio Pedro Bonfim e Benedito Brandão da Silva
Assunto: Apuração de eventual dano aos cofres públicos perpetrado em setembro de 2002
pelo então Diretor de Esportes e Lazer da Prefeitura de Cruzeiro, que contou com a
colaboração de outros indivíduos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.546/09        1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Chavantes
Interessados: Álvaro Ramos e Luis Severino de Andrade - Prefeito do Município de Chavantes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em construção de pista de cooper para
caminhada e pista de ciclismo; reforma da piscina municipal, campo de futebol e salão de lazer
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.555/09        1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/09
Assis
Interessados: Roberto Almeida Floeter e Ézio Spera - Prefeito Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.559/09        1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/09
Cruzeiro
Interessados: Vara do Trabalho de Cruzeiro e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual não comprovação, pela Prefeitura de Cruzeiro, do recolhimento
fiscal referente à retenção do imposto de renda de Benedito Theodoro da Fonseca
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.567/09        1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/09
Cruzeiro
Interessados: José Maurício de Almeida e João Flávio de Souza Nunes - ABAVAC e Vereadores
de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual vulneração ao art 67 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.581/09        1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Piraju
Interessados: Marinho Marvulo e GBL Consultoria Empresarial S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa sem licitação pela
Prefeitura Municipal de Manduri nos anos de 1994 a 1995
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.653/09        1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/09
Caraguatatuba
Interessados: Polícia Militar
Assunto: Apuração de eventual violência policial no dia 3 de janeiro de 2009 na avenida da
Praia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.670/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 109/2008
Marília
Interessados: José Cardoso Lima e DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no cancelamento de consumo de contas de água
para diminuir seus valores
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.673/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/09
Marília
Interessados: Reginaldo Recofka Silva e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na concessão do auxílio atleta
amador pelo Município de Marília
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.679/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Bananal
Interessados: Walter da Cunha Teixeira
Assunto: Apuração das razões da não disponibilização dos serviços de telefonia fixa aos
moradores do Distrito Rancho Grande
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.683/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 124/07
Marília
Interessados: José Ursílio de Souza e Silva e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário público "fantasma" pela Prefeitura
Municipal de Marília
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.685/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Presidente Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio
Assunto: Apuração de possíveis riscos e/ou danos que possam sofrer os moradores da área
próxima ao local onde é executada a obra do Anel Viário em Presidente Epitácio
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.702/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
General Salgado
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e João de Souza Fernandes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na acumulação remunerada de funções
públicas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.706/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/08
Presidente Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiuá e Paulo Sérgio Pinto de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação da Empresa Transfronteira
Fretamento e Turismo Ltda pela Prefeitura Municipal de Caiuá no exercício de 2005
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.716/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/07
Presidente Epitácio
Interessados: Dantes Sirineu dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na acumulação de cargos e respectivas
remunerações
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.726/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Urupês
Interessados: Associação Comercial e Empresarial de Urupês e Cia Nacional de Energia Elétrica
Assunto: Apuração de eventual falta de qualidade dos serviços de fornecimento de energia
elétrica prestados pela empresa Cia Nacional de Energia Elétrica
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.731/09       4 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/08
Osasco
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco e IMESC - Instituto de Medicina
Social e de Criminologia de SP
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na demora de 10 anos para a
apresentação de laudo definitivo no processo 184/97 da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.733/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/06
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Presidente da Câmara dos Vereadores de São Pedro do Turvo, Luis Antônio de
Oliveira Salles e José Carlos Damasceno
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes ao acúmulo de cargos públicos e
vencimentos de Vice-Prefeito no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.737/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Tremembé
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Orozimbo Lúcio da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Convite nº 04/2000 da Prefeitura Municipal
de Tremembé
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.748/09       2 vol.  -1Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Adilson Donizeti Mira - Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato referente à dispensa de licitação
nº 30/02 e suas ulteriores prorrogações
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.753/09       3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Barretos
Interessados: Ministério Público do Estado de SP
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa contra o Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.756/09      2 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 16/16/96
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeitura Municipal de Araçatuba e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de
Araçatuba no exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.762/09      3 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 42/08
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no convite 12/07 pela Prefeitura de Ocauçu
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.848/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/08
Jacareí
Interessados: José Antero de Paiva Grilo, Prefeito Municipal de Jacareí e Vereador Itamar Alves
de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no uso de
recursos públicos para pagamento de realização de obras particulares
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.880/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/09
Assis
Interessados: Ézio Spera - Prefeito Municipal de Assis e Saulo Ferreira da Silva Junior
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.916/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/09
Jacareí
Interessados: Márcia Regina Dutra Cordeiro e Banco do Brasil
Assunto: Apuração de eventual retenção de valores pelo Banco do Brasil referentes ao Plano
Verão do Governo Fernando Collor
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.917/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Osvaldo Cruz
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Gerson Credendio - Presidente da Câmara
Municipal de Osvaldo Cruz no exercício de 2005
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Osvaldo
Cruz no exercício de 2005
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.933/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/09
Jacareí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeitura Municipal de Jacareí e Demax
Serviços e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concorrência pública 06/2003 e contrato
4.002.00/04 para realização de serviços de manutenção urbana com fornecimento de
materiais e mão-de-obra
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.965/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/08
Ubatuba
Interessados: CAO Cível
Assunto: Apuração da fiscalização da compatibilidade dos projetos pedagógicos desenvolvidos
no âmbito municipal às normas contidas na Deliberação CEE 68/2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.967/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 198/08
Ubatuba
Interessados: Jairo Felipe Félix dos Santos e Eduardo de Souza César
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículo público para transporte de passageiros
para serem atendidos na empresa de tratamento odontológico denominado IMBRA
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.969/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/08
Urupês
Interessados: Instituto de Defesa da Cidadania - IDC
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de Shopping Center na Av Porcelaria,
72
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.970/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/08
Ubatuba
Interessados: Nilton Carlos de Siqueira e outros, Vereador Marco Francisco Demo (Tio Sam),
Marcos André (Macalé) e José Carlos da Silva (Carlão)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades constantes na prática reiterada de crimes por
assessor parlamentar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.972/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/07
Ubatuba
Interessados: Charles Alves Medeiros
Assunto: Apuração de eventual omissão do município de Ubatuba na fiscalização dos serviços
de pavimentação da Avenida Iperoig e da Rua Salvador Correa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 62.978/09       3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/04
Ubatuba
Interessados: Gilda Aparecida Godoy, Paulo Ramos de Oliveira e Carlos Fragnan
Assunto: Apuração de eventual fraude à licitação em virtude de compras de medicamentos
sem o devido procedimento licitatório referente ao exercício de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.002/09       4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 159/08
Capital
Interessados: Guilherme Afif Domingos, Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e ABPA
- Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de convênio SERT/SINE
255/2002
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.011/09       4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Artur Nogueira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Celso Capato - ex-Prefeito Municipal de
Holambra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de
Holambra no exercício de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.103/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/09
Santo Anastácio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, PJ de Santo Anastácio e Câmara Municipal
de Piquerobi
Assunto: Apuração de restituição aos cofres públicos de valores pagos indevidamente pela
Câmara Municipal de Piquerobi, a título de verbas rescisórias, aos ocupantes de cargo em
comissão
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.107/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/09
Caraguatatuba
Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual negativa de informações pela Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.109/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/09
Cananéia
Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Cananéia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação Carta Convite 12/97 da Prefeitura
Municipal de Cananéia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.113/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 137/08
Marília
Interessados: Eduardo de Oliveira Lopes e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em desvio de
finalidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.118/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/09
Santos
Interessados: Marcus Vinícius Gomes de Rosis - presidente da Câmara Municipal de Santos
Assunto: Apuração de possível infração político-administrativa por parte do vereador e
presidente da Câmara Municipal de Santos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.120/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação sem licitação de advogado pelo
Município de Bertioga
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.121/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/06
Itanhaém
Interessados: Simone Mendes Adib, Marcela Ferreira Galvão, Elisabete Ramos da Silva, Bruno
Maranho Torres e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo seletivo realizado pela Prefeitura
de Itanhaém para contratação, por tempo determinado, de funcionários voltados ao
atendimento de alunos do ensino fundamental das escolas públicas municipais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.125/09       3 vol.  -4Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Registro
Interessados: Coletividade
Assunto: Viabilizar a implantação e formação de um grupo denominado "força tarefa" nas
cidades de Registro e Sete Barras
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.127/09       2 vol.  -5Apensos/anexos
nº de origem: 06/09
Itariri
Interessados: Prefeitura do Município de Itariri
Assunto: Apuração de eventual rejeição das contas municipais de Itariri no exercício de 2006
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.128/09       3 vol.  -16Apensos/anexos
nº de origem: 01/94
Pariquera-Açu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de
Pariquera-Açu
Assunto: Apuração da devolução de importâncias indevidamente recebidas pelo Prefeito
Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores de Pariquera-Açu no exercício de 1989
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.131/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Cananéia
Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Antonio Nardes Filho
Assunto: Apuração de eventual exercício acumulado de funções públicas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.136/09       4 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/05
Praia Grande
Interessados: Juízo Eleitoral de Praia Grande, Prefeitura Municipal de Praia Grande e Alberto
Pereira Mourão
Assunto: Apuração de eventual propaganda política e promoção social
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.223/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/09
Moji Mirim
Interessados: Orivaldo Aparecido Magalhães, Márcia Rottoli de Oliveira Masotti e Carlos Nelson
Bueno - Prefeito Municipal de Mogi Mirim
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na violação do
princípio da publicidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.232/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 225/09
Capital
Interessados: PRODESP - Companhia de Processamentos de Dados do Estado de SP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no quadro de funcionários da PRODESP
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.237/09      1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 475/08
Capital
Interessados: Jaqueline Freitas Dias e Secretaria do Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parceria feita pela Secretaria de Estado da
Educação e o parque temático "Hopi-Hari"
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 63.243/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/00
Valinhos
Interessados: CIRETRAN
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários por sindicatos
e empresas para trabalharem na Ciretran de Valinhos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 67.577/09      73 vol.    -10Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Lorena
Interessados: PJ da Cidade de Lorena e Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de verba do Fundef pela Prefeitura
Municipal de Lorena
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 68.934/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 97/02
Capital
Interessados: Eduardo Robinson Lee, Adriano Augusto de A Camargo e CET - Companhia de
Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em critérios de avaliação utilizados em
concurso público da CET
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 75.645/09      22 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Mairiporã
Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Mairiporã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura
Municipal de Mairiporã com a Geração Engenharia Ltda
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 74.102/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/09
Cardoso
Interessados: Alceu Catanossi
Assunto: Apuração de eventual impedimento de visita a idoso na Santa Casa local do
Presidente do conselho Municipal do Idoso
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cível
Protocol. Nº 74.352/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Bragança Paulista
Interessados: Maria Aparecida Freitas Santos
Assunto: Apuração de eventual abandono de idosa
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 75.573/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/08
Piracicaba
Interessados: Promotoria de Justiça de Piracicaba, Prefeitura Municipal de Piracicaba e IPASP-
Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba
Assunto: Apurar eventual irregularidade no que diz respeito ao desconto de 10% nos
proventos dos aposentados
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 77.175/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/09
Itaporanga
Interessados: Proprietários das Empresas de Ônibus
Assunto: Apuração de eventual não cumprimento das disposições do Estatuto do Idoso no que
se refere ao fornecimento de passagens com 100% ou 50% de desconto para pessoas idosas
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 77.177/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/09
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Ricardo Alexandre de Andrade
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existentes em estabelecimentos de assistência
ao idoso
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 80.573/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 190/09
Andradina
Interessados: Deli Moreira dos Santos e Banco Santander de Andradina
Assunto: Apurar eventual negativa em pedido de empréstimo consignado por pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 80.593/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 81/08
Andradina
Interessados: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Andradina, Promotoria de Justiça de
Andradina, Rosa Perozini e outra
Assunto: Apurar eventual risco de vida de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 80.607/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/09
Andradina
Interessados: Herbert Trujillo Rulli e Banco do Brasil S/A
Assunto: Apuração de eventual ausência de pessoas preparadas a atender idosos junto aos
caixas eletrônicos
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 80.624/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 257/08
Presidente Prudente
Interessados: Condomínio Residencial Village Damha
Assunto: Verificar a adaptação do Condomínio Residencial Village Damha à pessoa com
deficiência
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 91.143/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/09
Itaporanga
Interessados: Clóvis Yuji Sakamoto
Assunto: Solicita regularização do documento de registro civil de pessoas naturais.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cível
Protocol. Nº 94.739/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/09
Avaré
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Vigilância Sanitária
Municipal de Avaré
Assunto: Apuração de eventual omissão na fiscalização de estabelecimento farmacêutico.
Resultado: recurso improvido
Consumidor
Protocol. Nº 72.520/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.157/09
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Banco Santander
Assunto: Apuração de eventual abusividade das taxas de juros praticadas pelo Banco Banespa
Santander em operações de outorga de crédito pessoal a pessoa física
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 72.857/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.271/09-6
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Telefônica S/A
Assunto: Apuração de eventual exigência de fornecimento de dados pessoais ao solicitar
informações pelo telefone, sobre produtos e serviços da Telefônica
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 72.862/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.510/09-4
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de Goiás e Emergencial do Brasil Rede de Serviços
Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por empresa operadora de cartão de
descontos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 72.864/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.179/09
Capital
Interessados: José Ernesto Manzi e ECOVIAS - Sistema Anchieta - Imigrantes
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de tarifa de pedágio
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 74.301/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/09
São José do Rio Preto
Interessados: Maria Sônia Oliveira da Paixão, Condomínio Vitória Régia e Lauce Administradora
de Imóveis de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual precariedade ou insuficiência de serviços prestados por
empresa prestadora de serviços administrativos condominiais
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 75.588/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/07
Itaquaquecetuba
Interessados: Maria Helena Barbosa Braga, Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba
e FISIOCLIN - Centro de Hidroterapia Especializada S/C Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade e falta de atendimento em clínica contratada pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 75.591/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/03
Piracicaba
Interessados: Sonia Vitari e CGS - Construtora Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades referentes ao não cumprimento de cláusulas de
contratos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 75.682/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/09
Campinas
Interessados: Iracema Valladares Corrêa Dias e outra e Hospital Celso Pierro - PUC Campinas
Assunto: Apurar o uso indevido de cloreto de potássio
Resultado: indeferimento de representação homologado
Consumidor
Protocol. Nº 75.985/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.572/09-5
Capital
Interessados: Denise Guimarães Bottmann e Editora Landmark
Assunto: Apurar possível plágio referente a traduções de livros estrangeiros
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 75.990/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.150/09-6
Capital
Interessados: Guilherme de Souza Villares e TAM Linhas Aéreas S/A
Assunto: Apuração de eventual cobrança de comissão para remuneração de agentes de
viagens
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 79.821/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/08
Limeira
Interessados: Centro de Estudos Avançados Padre Bernardo S/C Ltda - CENAPEBE e Eduardo
Henrique Cabreira
Assunto: Apuração de eventual emissão de conclusão de curso sem autorização do Conselho
Estadual de Educação
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 79.834/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Santos
Interessados: Empresas Comeri e Geniall, Gran Brasil Litoral Comércio de Veículos e Peças
Ltda, Absoluta Distribuidora de Automóveis Ltda, Ravel Veículos e Peças Ltda e Costa Sul
Veículos e Peças Ltda
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa a respeito da venda de veículos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 79.875/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.93/09
Capital
Interessados: BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social
Assunto: Apuração de eventual prática de irregularidade na realização de desconto no
pagamento de aposentadoria complementar
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 87.234/09       16 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 437/97
Santos
Interessados: UNIMED baixada Santista - Cooperativa de Trabalho Médico, Secretaria de
Direito Econômico e UNIMED de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano de saúde - dominação de mercado -
restrição à liberdade de atuação de médico
Resultado: arquivamento homologado
Falências
Protocol. Nº 76.767/09       15 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.261.000747/07
Capital
Interessados: Ernst & Young Auditores Independentes S/A e BDO Trevisan Auditores
Independentes
Assunto: Apuração de responsabilidade civil de empresas de auditoria
Resultado: arquivamento homologado
Fundações
Protocol. Nº 75.848/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Santo André
Interessados: Promotoria de Justiça de Santo André e Fundação de Assistência à Infância de
Santo André
Assunto: Fiscalização do balanço contábil de fundação - exercício financeiro de 2006
Resultado: arquivamento homologado
Fundações
Protocol. Nº 77.206/09       4 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
São Bernardo do Campo
Interessados: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Bernardo do Campo e
Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no encaminhamento para registro da ata de
Reunião Ordinária do Conselho de Curadores
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Pró PD
Protocol. Nº 77.621/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/05
Capital
Interessados: Marco Antônio Bonfim Perez, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo-CAT
e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade nos preços praticados pela concessionárias de veículos
automotores para pessoas com deficiência
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Pró PD
Protocol. Nº 79.867/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/09
Capital
Interessados: Silvia Francis Ramirez Gallo
Assunto: Apuração de eventual má qualidade de atendimento prestado na estação especial da
Lapa
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 72.907/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 95/09
Capital
Interessados: PJ do Consumidor da Capital e Pesquisa denominada "Close Up"
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de receitas por parte de drogarias e farmácias
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 131.660/06      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 300/06
Capital
Interessados: José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, Mateos Raduan Dias e outro
Assunto: Construção irregular.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 63.016/09        2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 081/07
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru e Jaime Borges Cavalcante
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desafetação e permuta de imóvel público
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 71.573/09        2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 217/05
Capital
Interessados: Álvaro dos Santos Filho e Condomínio Edifício Maison Louvre
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 74.371/09        2 vol.  -1Apensos/anexos
nº de origem: 54/08
Bragança Paulista
Interessados: Vem Viver Bragança Empreendimentos Limitada, Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança Paulista
Assunto: Apurar a implantação do loteamento denominado Residencial Vem Viver Bragança
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 74.563/09        3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 240/03
Capital
Interessados: Terralíder Engenharia, Administração e Negócios Imobiliários Ltda (Loteamento
Jardim São Paulo)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.568/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/95
Santa Isabel
Interessados: Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Domingos Bueno de Souza
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em parcelamento de solo, sem denominação,
localizado na Rua da Abolição - Centro
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.571/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Santa Isabel
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Roberto de Mesquita Sampaio Junior
Assunto: Apuração de eventual irregular parcelamento do solo denominado Canto das Águas,
localizado na Estrada Antiga de Jacareí - Igaratá
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.575/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/03
Santa Isabel
Interessados: Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Isabel,
Paulo Akimitisu Nacashima e outros
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo em imóvel situado no Bairro do
Varadouro
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.579/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/99
Santa Isabel
Interessados: Departamento do Uso do Solo Metropolitano - DUSM e Pascoal Dourado
Assunto: Apuração de eventual irregular parcelamento do solo, sem denominação, localizado
na Estrada da Peinha, s/ nº - Bairro Peinha
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.582/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/02
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel e Tuyoshi Ishigami
Assunto: Apurar eventual ocorrência de parcelamento irregular do solo em imóvel situado na
Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves , Km 55
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.592/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/08
Poá
Interessados: Juízo de Direito do Anexo das Fazendas da Comarca de Poá e HRF -
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no loteamento denominado "Vila Arbame"
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.593/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 155/93
Santa Isabel
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Santa Barbara Empreendimentos
Imobiliários Ltda
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo denominado "Solar das Águias"
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.596/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Santa Isabel
Interessados: Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Santa Isabel e Quilon
Ramalho
Assunto: Apuração de eventual irregular parcelamento do solo, sem denominação, localizado
no Bairro Morro Grande
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.599/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/94
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel e Ativo Sistema Imobiliário S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento de solo do denominado
"Loteamento Alpes Santa Isabel"
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.602/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/08
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Antônio Augusto Zoppi, "Lú Lanches" e Olívia Bersaneti
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.669/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/09
Artur Nogueira
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Segundo Posto de Bombeiros e Prefeitura
Municipal de Holambra
Assunto: Apuração de inexistência de hidrante de coluna na municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 76.281/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/08
Capital
Interessados: Subprefeitura da Vila Prudente
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento comercial e
invasão de área pública
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 76.637/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 282/06
Sorocaba
Interessados: Vereador Raul Marcelo de Souza e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, da Lei
10.257/01 e da Medida Provisória 2.220/01, no que se refere à concessão de uso especial para
fins de moradia
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 77.167/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Itararé
Interessados: Sandra Siqueira Contieri e Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no Bairro/Loteamento denominado "Vila Novo
Horizonte"
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 78.385/09        3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/98
Osasco
Interessados: Cooperativa Habitacional Sololar
Assunto: Apuração da regularidade de empreendimento de fim social denominado Residencial
Guimarães Rosa
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.423/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.279.236/09.9
Capital
Interessados: Ari Trindade e outros
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.426/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.279.234/09.1
Capital
Interessados: Francisco Magalhães Paiva e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
Assunto: Apuração de eventual mau funcionamento de semáforo localizado no cruzamento da
Rua Dr César com a Rua Chemin Del Pra
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.669/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/04
Piracicaba
Interessados: Antonio Domingues Gimenes e Valquíria Fernanda Gimenes
Assunto: Apuração de eventual parcelamento de solo em zona rural para fins urbanos
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.840/09       1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 04/98
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação do loteamento denominado
Jardim Hattori
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 80.657/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Campinas
Interessados: 1º Registro de Imóveis de Campinas e Loteamento Alphaville Dom Pedro
Assunto: Apuração de eventual atraso na conclusão das obras de infra-estrutura do
loteamento Alphaville Dom Pedro
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 73.760/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/08
Guarujá
Interessados: Cellidalva Pinheiro Teles
Assunto: Apuração de eventual violência psicológica e maus tratos praticados em face de
adolescente por parte de sua genitora
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 74.979/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 234/07
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região Sul 3, Conselho
Tutelar Grajaú e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo
Amaro
Assunto: Violência nas Escolas Estaduais da Região do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.205/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/09
Praia Grande
Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande - APAE-PG e
Scheme Comunicação Direta
Assunto: Apuração de eventual propaganda e captação irregular de doações destinadas à
entidade
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.797/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/09
Cotia
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Área da Infância e
Juventude e Clínica Jovem Samaritano
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento fornecido por clínica
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 76.363/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 584/07
Capital
Interessados: Instituto Cristóvão Colombo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 76.364/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 202/06
Capital
Interessados: PROHACC - Proteção Habitacional das Crianças Carentes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade de Proteção Habitacional das
Crianças Carentes
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 76.629/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Sorocaba
Interessados: Paulo Francisco Mendes, Nelson Moraes e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual falta de iluminação pública próximo a Escola Estadual Mario
Guilherme Notari
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 77.004/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/09
Sumaré
Interessados: Fabiano da Silva Maciel
Assunto: Apuração de eventual omissão de assistência farmacêutica ao menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 77.008/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 195/08
Sumaré
Interessados: Tereza Edite Ferreira
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público no oferecimento de órtese (cadeira
de rodas) à menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.264/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 113/09
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Maria e EMEF Lourenço Filho
Assunto: Apuração de eventual conduta inadequada de professor de educação física
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.266/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 97/09
Capital
Interessados: Luciene Madalena de Jesus e Escola de Educação Infantil localizada na Rua
Senna, 01-A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.267/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/09
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Vila Maria/Vila Guilherme e Secretarias Municipal e Estadual
de Educação
Assunto: Apuração de eventual demanda de vagas em ensino fundamental na região da Vila
Maria
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.269/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 288/04
Capital
Interessados: EEI "Querubim"
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade de ensino
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.270/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 557/07
Capital
Interessados: EEI "Berçário Pinguinho de Gente"
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade de ensino
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.535/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Mauá
Interessados: Conselhos Tutelares I e II de Mauá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condutas das Conselheiras Tutelares de
Mauá
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.540/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Mauá
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania, Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares do Município de Mauá e outros
Assunto: Aprimoramento da articulação em rede do sistema de garantias da criança e do
adolescente na cidade de Mauá
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.814/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/09
Registro
Interessados: Agnes Dias Neves da Silva
Assunto: Apuração de eventual inexistência de vaga em estabelecimento de ensino municipal
infantil para crianças de 2 anos
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.824/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/09
Santos
Interessados: Cristiane Pessoa de Souza
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.825/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/09
Santos
Interessados: Edina Maria de Jesus
Assunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de vaga em escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.827/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/09
Santos
Interessados: Elizabeth Loida Eunice Noemi Vasquez Sevillano
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.581/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/09
Diadema
Interessados: Carlos Giannazi
Assunto: Apuração da municipalização das escolas estaduais de ensino fundamental e déficit
de vagas para crianças de 0 a 6 anos
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.609/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/08
Paraguaçu Paulista
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Oscar Bressane
Assunto: Apuração de responsabilidade ante a eventual ausência de estrutura conferida ao
Conselho Tutelar de Oscar Bressane para bem desempenhar suas funções
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.604/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/09
Itapeva
Interessados: Irailson Rodrigues de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.610/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Itapeva
Interessados: José Benedito Guerra Maia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa
em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.821/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 133/07
Marília
Interessados: José Dalton Gerotti, Terezinha Aparecida Caires Gerotti, João Teodoro Ferreira
Caires, Olany Prieto de Barros Caires, Tsumoto Kitagava e Roberto Kitagava
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pelo depósito de lixo nas margens e
derramamento de esgoto nas águas do ribeirão São Francisco
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.212/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/01
Socorro
Interessados: Porto de Areia Antonio Ferreira Leme - ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração de areia nas margens
do Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.798/09      6 vol.   -4Apensos/anexos
nº de origem: 01/95
Descalvado
Interessados: Melânia Pozzi de Carvalho e Mineração Descalvado Ltda
Assunto: Apuração de eventual extração de minério em reserva legal averbada
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.330/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/08
Andradina
Interessados: Luís Fernando Orsi
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de
preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.821/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/09
São José dos Campos
Interessados: José Moraes Barbosa, Ângela Aparecida da Silva, Banco do Brasil e Construtora
Goldfarb Ltda.
Assunto: Apuração da demolição de prédio urbano em processo de tombamento
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.352/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/04
Descalvado
Interessados: Gilberto Maria da Cunha e Emílio Marçal de Lorena
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.012/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/08
Bastos
Interessados: João Paulino do Amaral e Kenshi Ikeda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e ausência de Reserva Legal averbada
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.096/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2009
Pereira Barreto
Interessados: Pedro Álvaro Aguiar Neves
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de
preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.101/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/2009
Pereira Barreto
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Rafaela Trombim Ferracine
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.107/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/2009
Pereira Barreto
Interessados: Polícia Militar Ambiental e João Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.402/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/08
Assis
Interessados: PJ de Assis
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no Rio Tarumã em razão do lançamento de
esgotos pela SABESP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.429/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
São Sebastião
Interessados: Eduardo Bento Domingos Neto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em
estágio pioneiro de regeneração
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.436/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/07
Ilhabela
Interessados: AMAILHA ONG - Associação Amigos de Ilhabela e Centro Comunitário da Barra
Velha
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.651/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/07
Caraguatatuba
Interessados: Jorge Fernandes de Oliveira e Noé Tavares do Porto
Assunto: Supressão de vegetação nativa mediante bosqueamento e plantio de vegetação
exótica
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.843/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/02
Ubatuba
Interessados: PJ de Ubatuba e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Ubatuba
Assunto: Apuração da implantação de recifes artificiais para a promoção e incremento da
pesca
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.908/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Ubatuba
Interessados: Cecília Fortes Lobo e Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.247/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/09
Campinas
Interessados: Peter Hannes Buchmann
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente sem a devida
autorização do órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 64.055/06       3 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/97
Iguape
Interessados: Comprovem Promotora de Vendas Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais no "Balneário Barra Velha"
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.356/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/08
Jundiaí
Interessados: Ana Maria Rocha e Administração de Linha Férrea ALL
Assunto: Apuração de despejo de esgoto em nascente devido ocupação irregular de áreas
próximas à ferrovia
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 66.179/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/09
Guarulhos
Interessados: Moradores do Parque Jurema
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e uso indevido de espaço público por
cervejaria
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.943/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/07
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apuração de irregularidades na realização de obras de escoamento de águas pluviais
no Jardim Brasil
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.179/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/09
Piracicaba
Interessados: Moradores do Bairro Perdizes/Garças/São Francisco e Seven Pizzaria e Choperia
Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.537/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 031/09
Piracicaba
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual ruído excessivo praticado por morador de imóvel localizado na
Rua Miguel Tonisille, 177, bairro Kobayate
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.448/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/07
São Vicente
Interessados: Eduardo Batista Teixeira e Bar Chopp Irado
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.158/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.090/05.3
Capital
Interessados: Empresa Cromação Santa Julia Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do funcionamento clandestino da
empresa Cromação Santa Julia Ltda
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.753/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/00
Bertioga
Interessados: Itamar Ferreira Damião
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em
área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.756/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/00
Bertioga
Interessados: Nuno Alvares Simões de Abreu
Assunto: Apuração de desmatamento sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.757/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/98
Bertioga
Interessados: Empresa JB Alves e Companhia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação e funcionamento de fonte
poluidora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.775/09        2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/98
Bertioga
Interessados: Carlos Mantovani Calejon
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação tipo
capoeira
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.270/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/09
Jaú
Interessados: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Jaú e Prefeitura Municipal de
Jaú
Assunto: Apurar eventual irregularidade na supressão de uma faixa do canteiro central da
Avenida Zezinho Magalhães
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.336/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/07
Nazaré Paulista
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Sebastião Manoel de Moraes
Assunto: Apuração de eventual corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de
regeneração mediante emprego de machado e foice, em área localizada no Bairro Santa Luzia
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.342/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Piracaia
Interessados: Otávio Teixeira de Lima
Assunto: Apuração de eventual lançamento de produto químico em córrego no Sítio Primavera,
localizado no Bairro Juncal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.353/09        4 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 94/03
Sorocaba
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Santa Rosália e Prefeitura Municipal de
Sorocaba
Assunto: Apurar eventual desleixo e degradação da praça Pio XII, patrimônio histórico da
cidade
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.354/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/07
Atibaia
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Michio Terada
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação nativa pioneira gramínea em área de
preservação permanente sem licença ambiental exigível, no Bairro Boa Vista
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.362/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/09
Jundiaí
Interessados: Massao Okazaki e DAE S/A Água e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, incluindo vazamento de esgoto em vários
pontos as cidade, atingindo cursos d'água
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.244/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 048/08
São Vicente
Interessados: Cícero Alves Feitosa e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA
Assunto: Apuração de eventuais danos a animais silvestres, decorrentes de manutenção em
cativeiro, sem autorização legal e em condições inadequadas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.598/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/08
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Moradores da Rua João Benedito Caetano - Bairro Planalto do Sol e
Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de área pública situada no Bairro Planalto
do Sol
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.671/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/08
Artur Nogueira
Interessados: Prefeitura Municipal de Holambra (Condomínio de Chácaras Camanducaia)
Assunto: Apurar a notícia de ocorrência de poluição ambiental em razão de despejo de esgoto
a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.679/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/07
Campinas
Interessados: Proprietários da Fazenda São Joaquim
Assunto: Apuração de averbação de Reserva Florestal Legal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.873/09       2 vol.  -1Apensos/anexos
nº de origem: 153/07
Capital
Interessados: Cyrela Greenfield Invest. Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventual canalização fechada do córrego localizado na Av. Robert Lorenz
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.952/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.330/08
Capital
Interessados: Igreja da Graça
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora - Templo religioso situado na Rua Cardeal
Arcoverde, nº 2850, Pinheiros
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.602/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/03
Itaberá
Interessados: José Maria Israel de Macedo e outros e Edson de Oliveira Gomes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo secador de cereais
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.621/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 94/08
Itapeva
Interessados: Terra Bela Agrobusiness e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela destruição de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.622/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/06
Itapeva
Interessados: João Piza da Silva e João Paulo Piza da Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.633/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/08
Tatuí
Interessados: Maria Bernadete Delaroli Ramos e outros
Assunto: Apuração de averbação de Reserva Legal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.640/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/09
Tatuí
Interessados: Ricardo Maldonado
Assunto: Apuração de construção e reforma de açude em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.646/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 115/09
Sorocaba
Interessados: Auto Posto Zequinha Sorocaba Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.649/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/09
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e Auto Posto Raposão de Araçoiaba
Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no despejo em logradouro público
de líquidos lubrificantes e ausência de caixa de contenção de óleo/lubrificante
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.691/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 291/08
Capital
Interessados: ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.007/09        1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 88/09
Campinas
Interessados: Carlos Eduardo Quagliato e Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura
Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade na realização de podas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.022/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 038/09
Rio Claro
Interessados: COMDEMA e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apurar eventual descumprimento ao artigo 5º, parágrafo Único, inciso I e artigo 6º,
parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.305, de 13/11/2002, que dispõe sobre a criação do
COMDEMA-Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.028/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 018/08
Rio Claro
Interessados: Promotoria de Justiça de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambiental no assoreamento de lago
existente na FEENA-Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.168/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/09
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em corte irregular de árvore
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.173/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/09
Itaporanga
Interessados: Olimpio Garcia de Veiga
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação e
depósito irregular de madeira
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.176/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/07
Sumaré
Interessados: José Maria Pereira de Camargo e outros e Claudinei Luiz Pereira Matos
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.179/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 93/06
Sumaré
Interessados: Moradores da Rua Maria Luiza Chagas e Antonio Carlos da Silva
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.181/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/08
Sumaré
Interessados: Empresa Tintex Tinturaria Têxtil Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em razão de despejo de produtos pela
empresa Tintex Tinturaria Têxtil Ltda
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.182/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/08
Sumaré
Interessados: Elaine Márcia Delagnessi e José de Cássio Salgado
Assunto: Apurar suposta poluição ambiental causada pelo depósito de materiais para
construção
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.246/09      3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 076/07
Rio Claro
Interessados: Associação Amigos do Horto Florestal "Edmundo Navarro de Andrade" e
Diretoria da FEENA-Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade
Assunto: Apurar possível dano em Unidade de Conservação, consistente na extração de
madeira de forma abusiva com prejuízo à floresta em seu todo
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.552/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/09
Guarulhos
Interessados: Condomínio Edifício Verona e Academia Acqua Sport
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica causada pelo sistema de aquecimento de
piscinas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 78.517/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 62/09
Taubaté
Interessados: CETESB e N. Gomes & Toledo Ltda - Pantanal Exploração e Comércio de Areia
Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo exercício irregular de atividade
extratora de areia
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.229/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/03
Barueri
Interessados: Município de Barueri
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em decorrência de despejo irregular de
resíduos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.395/09      3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Itapecerica da Serra
Interessados: Empresa Auto-ônibus Soamin Ltda - Viação Miracatiba Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental resultante da instalação ilegal de duas
empresas de ônibus, uma na estrada João Rodrigues de Moraes e outra na estrada Benedito
Pereira Rodrigues
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.829/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
GAEMA - Vale do Ribeira
Interessados: Luiz Aparecido Padilha Fernandes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na extração 135 toneladas de
cascalho sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.830/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 281/02
GAEMA - Vale do Ribeira
Interessados: Adilson Vieira Alves
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa
em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.831/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/08
Limeira
Interessados: Jean Carlo Poli Lencioni e moradores do Jardim Village, Ponto 4 Limeira Ltda,
Michel Antonio de Caleris e Ireni Aparecido Roque Jacynto
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.832/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/08
Limeira
Interessados: Luis Antonio Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de nascente em decorrência de
construção do empreendimento imobiliário "Morar Mais Limeira"
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.842/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/06
Limeira
Interessados: Marcos André Castello
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental gerada por intervenção em área de
preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.843/09       2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 233/08
Santos
Interessados: Gerôncio Pires Antunes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes na extração de resina de Pinus
Ellioti
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.504/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/07
Presidente Prudente
Interessados: Escola Municipal Rui Carlos Vieira Berbert
Assunto: Apuração de eventual proliferação de pragas decorrentes de aglomeração de pombos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.510/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/08
Birigui
Interessados: Edemilto José Jorge
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural
de gramíneas em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.528/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/09
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiuá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aterro sanitário do Município de Caiuá
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.530/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Birigui
Interessados: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e José Cláudio Moreira da
Silva
Assunto: Apurar se a extração de argila no município de Coroados está sendo feita de acordo
com a legislação ambiental em vigor
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.580/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/09
Andradina
Interessados: Paulo Bahiense Ferraz Filho
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental por impedir a regeneração natural de
demais formas de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.595/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/08
Andradina
Interessados: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina, Ricardo Gomes da
Silva, Sérgio Henrique Moraes e João Carlos de Figueiredo Ferraz
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação considerada
de preservação permanente, mediante uso de trator com grade
Resultado: indeferimento de representação homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.620/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/09
Campinas
Interessados: Maria Regina Blasco
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de árvores exóticas em
área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.627/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/03
Teodoro Sampaio
Interessados: José Arnaldo Ferreira dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural
de vegetação, tipo capoeira, em áreas de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.639/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/09
Quatá
Interessados: Arlindo Pereira dos Santos
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental consistente na supressão de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.654/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/09
Capital
Interessados: Antônio Reis Quedas e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A
Assunto: Apurar eventual ameaça de árvore localizada nas proximidades de um transformador
de energia
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.721/09      2 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 158/03
Presidente Prudente
Interessados: Joel Garcia Gimenes e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental decorrente da canalização do Córrego
da Colônia Mineira
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.930/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/09
Peruíbe
Interessados: AMO - Associação de Moradores e Ocupantes da Praia da Barra do Una e
Fundação Florestal
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na implantação da Reserva de Desenvolvimento
Sustentável da Barra do Una.
Resultado: recurso improvido.

Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 022/2009
Sindicado: Luiz Fernando Vieira de Almeida
"Intime-se o sindicado para ciência da r. decisão de fls. 44/49. São Paulo, 08 de setembro de
2009.”
Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 024/2009
Sindicado: Nelson Nacarato Filho
"Intime-se o sindicado para ciência da r. decisão de fls. 39/43. São Paulo, 08 de setembro de
2009.”
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 050/2008
Processado: José Cícero Lins Teles
Advogado: Dr. Wlamir Reche, OAB/SP nº 165.668
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 3-7-2009
“Sopesadas tais circunstâncias e tendo em conta, ainda, a dupla finalidade da pena
(retribuição/prevenção), com especial destaque para o princípio da proporcionalidade aplico ao
Oficial de Promotoria José Cícero Lins Teles a pena de suspensão, pelo prazo de 40 (quarenta)
dias, “ex vi” do art. 251, inc. II, c.c. o art. 254, ambos da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de
outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), eis que
incurso no art. 241, incs. II e XIII, do mesmo Diploma Legal (cumprir as ordens superiores,
representando quando forem manifestamente ilegais e estar em dia com as leis, regulamentos,
regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), sanção que
converto em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou
remuneração, devendo o processado, nesse caso, ser obrigado a permanecer em serviço, tudo
conforme dispõe o art. 254, § 2º, do mencionado Diploma Legal.
Por consequência desta decisão o servidor público processado perderá todas as vantagens e
direitos decorrentes do exercício do seu cargo, inclusive os devidos como prêmio por
assiduidade, com fundamento no art. 254, § 1º, da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro
de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).”
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 051/2008
Processada: Débora Eliana Estevam dos Santos
Advogados: Drs. Felipe Silva Sartorelli, OAB/SP nº 152.663-E e Giuliano Albiero Saccomani,
OAB/SP nº 152.415-E
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 14-7-2009
“Sopesadas tais circunstâncias e tendo em conta, ainda, a dupla finalidade da pena
(retribuição/prevenção), com especial destaque para o princípio da proporcionalidade aplico a
Oficial de Promotoria Débora Eliana Estevam dos Santos a pena de suspensão, pelo prazo de
40 (quarenta) dias, “ex vi” do art. 251, inc. II, c.c. o art. 254, ambos da Lei Estadual n.
10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo), eis que incursa no art. 241, incs. II e XIII, do mesmo Diploma Legal (cumprir as
ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais e estar em dia com as
leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas
funções), sanção que converto em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de
vencimento ou remuneração, devendo a processada, nesse caso, ser obrigada a permanecer
em serviço, tudo conforme dispõe o art. 254, § 2º, do mencionado Diploma Legal.
Por consequência desta decisão a servidora pública processada perderá todas as vantagens e
direitos decorrentes do exercício do seu cargo, inclusive os devidos como prêmio por
assiduidade, com fundamento no art. 254, § 1º, da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro
de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).”
Despacho do Diretor-Geral de 04/09/09
Processo nº: 334/09 – DG/MP
Assunto:Aquisição de refletômetro de domínio de tempo, bem como treinamento de manuseio,
destinado à Assessoria Policial Militar da Instituição
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do
Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo
75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993:Homologo, nos termos do inciso
XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º
030/2009, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 248/249 destes
autos, a favor de Berkana Tecnologia em Segurança Ltda;
Nos termos do item XII – Da Contratação, subitem 2, do edital, a licitante vencedora fica
convocada a comparecer na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, para assinatura do termo
de contrato no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 04/09/2009
Processo nº: 408/09 – DG/MP
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à PJ de Fernandópolis.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a
decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma
legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP,
para habilitação de uma linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Fernandópolis.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 04/09/2009
Processo nº 430/09 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para publicação da Revista Justitia, para atender às
necessidades da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de
dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da
aludida Lei, em favor da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP, para a contratação de
empresa para prestação de serviços de impressão gráfica, encadernação e acabamento,
visando à publicação da Revista Justitia, volume 198 .
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 04/09/2009
Processo nº: 437/09 – DG/MP
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à sala 1529 do Complexo Judiciário
Ministro Mário Guimarães.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a
decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma
legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP,
para habilitação de uma linha telefônica, destinada ao Núcleo de Combate à Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 04/09/2009
Processo nº 438/09 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Flórida
Paulista.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de
inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25
da referida Lei Federal, em favor de Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP,
objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica para a Promotoria de Justiça de Flórida
Paulista.

Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 9-9-2009
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio,
referentes aos períodos de:
Auxiliares de Promotoria: Petrina Magalhães Mutinho, RG. 12.834.759, 12/6/2004 a
10/6/2009; Vilma Ines Marques dos Reis, RG. 12.476.948, 11/6/2004 a 9/6/2009; Oficial de
Promotoria: Rodrigo Leonardo Mundin, RG. 19.560.970, 3/6/2004 a 1/6/2009.
Despacho da Diretora de 20-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858, Oficial
de Promotoria, protocolado sob nº 103257/09.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 24-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188-7,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 103287/09.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 25-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Fernanda Romito Cardoso RG.
9.253.111-8, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 103118/09.
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 27-7-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Paschoal Bridi, RG. 22.480.183-1,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 88943/09.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 11-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº 99140/09.
Área Regional de Franca
Despacho do Diretor de 14-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Carlos Martins, RG. 12.378.614,
Motorista, protocolado sob nº 103005/09.
Área Regional de Bauru
Despachos do Diretor de 23-7-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 90348/09;
de 5-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nicolás Alberto Irurzun, RG. 35.337.396-5,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 101467/09.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 16-7-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Norma Correa, RG. 13.054.146, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº 85512/09.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 11-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Alberto Janjacomo, RG. 21.945.249,
Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 98410/09.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 3-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Olavo Nepomuceno, RG. 9.259.447,
Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 97880/09;
de 10-8-2009
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marinilda Aparecida Barbosa Borges RG.
27.256.998-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 97877/09.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 77/2009 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros , estagiários e
servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados e demais operadores do Direito, que
a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP, com apoio da Associação Paulista
do Ministério Público - APMP, promovem a palestra “Nova Lei que disciplina o Mandado de
Segurança (Lei nº 12.016/09)”, a ser realizada no auditório dessa Associação, situado no
Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo e, simultaneamente, por
transmissão via internet, conforme programação que segue:
Data: 17/9/2009
Horário: das 10h às 12h
* 10h/11h30- Expositor

Nelson Nery Júnior
Professor Titular da PUC/SP e da UNESP
Advogado

* 11h30/12h – debate público

Coordenação geral:
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Público
Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados e demais
operadores do Direito.
Inscrições e Informações
* Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e
por meio de transmissão internet: gratuitas – do dia 04 até às 17 horas do dia 14 de setembro
de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP,
www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por
meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para
tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar
do evento.
* Demais público alvo: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 04 até às
17 horas do dia 14 de setembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível
no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Publicação da lista de inscritos: a partir das 17 horas do dia 15 de setembro, no site da
ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
* Vagas presenciais limitadas: 90 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do
Ministério Público de São Paulo.
* Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.

								
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