19 03 2010

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19 03 2010 Powered By Docstoc
					 NOTÍCIAS À SEXTA                                                   2010.03.19



O PEC (programa de estabilidade e crescimento) aí está!
Entoam-se alguns hossanas, mas parecem tão tímidos que não serão
universais: congelamento de salários da função pública até 2013,
aumento da carga fiscal, congelamento de prestações sociais, alterações
no subsídio de desemprego e quebra significativa do investimento do
Estado ao longo dos próximos três anos.
Quando chegará a hora dos aleluias?


    PONTO DA SITUAÇÃO


1. No dia 12 de Março, em Coimbra, decorreram duas assembleias-gerais da
   UDIPSS-Coimbra, sendo a 1ª para votação do relatório de Actividades e das
   Contas de 2009 e a 2ª para apreciação e votação do Orçamento e Plano de
   actividades para 2010.
    Participaram 20 representantes das Instituições associadas do Distrito.
    Foram aprovados por unanimidade o relatório de Actividades e as Contas de 2009, bem
    como a Conta de Exploração previsional e Plano de Actividades para 2010.
    Depois das assembleias, foi levado a cabo um workshop intitulado “Implementação da
    Gestão de Qualidade nas IPSS”, que foi orientado por um técnico do CDSS de Coimbra.

2. No dia 16 de Março, no Centro Social Paroquial de Caldas da Rainha, a Comissão
   de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do FAS realizou a 1ª
   reunião de avaliação das acções de formação realizadas nas 2 IPSS no distrito de
   Leiria.
    Compareceram representantes da UDIPSS-Leiria, Universidade Católica e Entidade
    Formadora, bem como de 8 IPSS integradas no FAS.

    Da avaliação, salientam-se:
    - Dificuldade sentida na interpretação e transposição para a prática, dos modelos de
      gestão da qualidade publicados pelo ISS;
    - O número de horas reduzidas da formação, é uma contingência,
    - Esta formação levou a que as Direcções tivessem uma maior percepção do que é feito,
      pelos trabalhadores, em cada sector;
    - Houve um reforço da coesão nas IPSS, com a realização de momentos de partilha e
      reflexão, envolvendo todos os trabalhadores e dirigentes;
    - Após o Projecto FAS é imperativo encontrar formas para que esta formação/acção
      perdure no tempo, para o que será importante o apoio dos Consultores.

3. No dia 17 de Março a CNIS (representada por Eugénio Fonseca e Lino Maia) foi
   recebida pelo Secretário de Estado da Educação.
    Sublinhada a urgência de encontrar um enquadramento de consagração e respeito pelas
    três redes que intervêm na área da educação (rede pública, particular e cooperativa e
    solidária), foram abordados outros temas, como Creche, Pré-escolar e ATL.

4. No dia 18 de Março, em Bruxelas, com a participação da CNIS (representada por
   Eugénio Fonseca), começou a Conferência intitulada “Na Eu Roadmap for a
   Susteainable Economic and Social Recovery”, uma iniciativa do Comité
   Económico e Social Europeu que se prolonga pelo dia imediato.

5. No dia 19 de Março, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por Lúcia
   Saraiva), teve lugar a reunião da Plataforma Comemorativa dos 50 anos da
   Declaração dos Direitos da Criança e dos 20 anos da Convenção dos Direitos da
   Criança.
    Esta Plataforma tem por missão sensibilizar a sociedade civil e o poder público central e
    local, para as questões dos Direitos das Crianças.
    Ao longo de 2010, irão desenrolar-se diversas acções, no âmbito dos dois textos
    internacionais que defendem uma cultura de Direitos das Crianças, com vista à sua
    participação cívica activa e responsável.

6. No dia 19 de Março, na sala Tejo do Pavilhão Atlântico, em Lisboa, os Ministérios
   do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, através da Agência Nacional
   para a Qualificação, I.P. (ANQ), organizaram o seminário “Qualificar Portugal”,
   centrado no Catálogo Nacional de Qualificações.
    Este seminário em que a CNIS se fez representar por Palmira Macedo, pretendeu ser um
    momento de partilha e de reflexão sobre o contributo deste instrumento para a regulação
    da oferta formativa e para o desenvolvimento da agenda de qualificação e da forma como
    esta se tem articulado com o financiamento canalizado pelo QREN.

7. No dia 19 de Março, em Lisboa, com a participação da CNIS (representada por
   Lúcia Saraiva Leitão) decorreu uma reunião da Comissão Nacional de Protecção de
   Crianças e Jovens em Risco.

8. No dia 20 de Março, em Santarém, realizar-se-á uma assembleia-geral para
   apresentação e apreciação do Relatório de actividades de 2009 e das Contas da
   UDIPSS-Santarém.
    Após a assembleia-geral ordinária decorrerá uma assembleia eleitoral para os órgãos
    sociais da União distrital.
9. No dia 21 de Março celebrar-se-á o “Dia Internacional Contra a Discriminação
   Racial”.

10. No dia 22 de Março, assinalar-se-á o “Dia Mundial da Água”, este ano sobre o
   tema "Água Limpa para um Mundo Saudável".

11. No dia 24 de Março, nas instalações do Instituto da Juventude, em Braga, a
   Comissão de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do FAS,
   promoverá um Encontro Distrital para Dirigentes das IPSS.
    O mote para o Encontro incide sobre dois temas de actualidade: “Os Desafios da
    Sustentabilidade para as IPSS: 2 Visões”, e “Implementação da Gestão da Qualidade –
    Manuais de Gestão da Qualidades das Respostas Sociais”.
    As IPSS deverão afirmar-se perante a sociedade civil como “referenciais de boas práticas”
    relativamente aos serviços prestados nas suas Instituições.
    Nesse sentido, apela-se à participação de todos os Dirigentes das IPSS do distrito de Braga.

12. No dia 27 de Março, em Fátima (no Hotel Cinquentenário), decorrerá a
   Assembleia-Geral da CNIS, em sessão ordinária, para apresentação e apreciação do
   Relatório de Actividades e das Contas de 2009, apresentação do Relatório e Parecer
   do Conselho Fiscal sobre o Relatório e Contas do mesmo ano, votação do Relatório
   de Actividades e Contas do ano de 2009 e deliberação sobre a alienação de bens
   imóveis.

                                  PORTAL DAS FINANÇAS

Desde o dia 10 de Março, que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) procedeu, à divulgação
no Portal das Finanças da listagem das entidades que estão em condições de beneficiar da
consignação do IRS prevista no artigo 32.º da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º16/2001, de
22 de Junho), cujos pedidos foram deferidos com referência à colecta do IRS do ano de 2009.

Os interessados deverão consultar o site: www.portaldasfinancas.gov.pt na opção: Apoio ao
contribuinte / Listagem das entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS
de 2009.



                            Envelhecimento e Coesão Social
A Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do programa Envelhecimento e Coesão Social,
pretende atribuir a um total de 18 projectos em Portugal e no Reino Unido um máximo de
€30.000/£30,000 por projecto, com vista ao desenvolvimento de projectos-piloto
intergeracionais para enfrentar um desafio do século XXI.

O prazo para a recepção de propostas da primeira fase termina às 12 horas de sexta-feira, 26
Março 2010. As candidaturas seleccionadas para a segunda fase terão de submeter uma
proposta completa até às 12 horas de sexta-feira 16 de Abril 2010.

Para mais informações consultar o site: www.gulbenkian.pt
A partir de Abril os motoristas que guiam as carrinhas das IPSS, têm “novas regras”, com base,
nomeadamente, nos dois últimos diplomas legislativos.

Publica-se uma síntese da legislação:



                      LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE DE CRIANÇAS

  Declaração de Rectificação n.º 94/2009, de 24 de Dezembro
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  Rectifica o Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, do Ministério das Obras Públicas,
  Transportes e Comunicações, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º
  87/2009, de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e
  transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de
  Agosto, que altera a Directiva 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de
  condução, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2009

  Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de Agosto, aprova o
  Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a
  Directiva 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva 91/439/CEE, do
  Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

  Despacho n.º 10011/2007, de 28 de Março

  Reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de motoristas de
  transporte colectivo de crianças e condições de organização das acções de formação e de
  emissão do certificado de motorista

  Despacho n.º 24 433/2006, de 28 de Novembro

  Fixa os modelos e dísticos necessários para a realização de transporte colectivo de crianças

  Portaria n.º 1350/2006, de 27 de Novembro

  Estabelece regras inerentes à actividade do transporte colectivo de crianças e as condições de
  realização desse transporte

  Lei nº 17-A/2006, de 26 de Maio

  Primeira alteração à Lei nº 13/2006, de 17 de Abril, nomeadamente o art.º 29º

  Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril

  Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos de
  idade de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e
  outras instalações ou espaços em que decorram actividades educativas ou formativas

  Portaria n.º 121/2004, de 3 de Fevereiro

  Altera a Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro e estabelece normas relativas às condições de
  emissão do certificado de aptidão profissional de motoristas de veículos ligeiros de passageiros
  de transporte público de aluguer .
Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro
Revogada pela Portaria 55/2010 de 21 de Janeiro

Prestação Anual da Informação sobre a Actividade Social da Empresa
O relatório único é entregue, exclusivamente por via electrónica, entre 16 de Março e 15 de
Abril do ano seguinte àquele a que respeita (em 2010 é preenchido com dados referentes a
2009), salvo o Anexo C (informações sobre formação contínua), e o Anexo F (trabalhadores
independentes), as quais serão entregues somente a partir de 2011, reportadas ao ano de 2010

As entidades empregadoras têm de estar autenticadas no site do GEP- Gabinete de Estratégia e
Planeamento, para que possam aceder aos formulários e proceder à sua validação e entrega.

    Aconselha-se a leitura integral dos acima referidos diplomas.


                                      INOV-SOCIAL

     Estão abertas as candidaturas à Medida INOV-SOCIAL, no período de 13 de Janeiro
                                   a 30 de Abril de 2010.

                 Para mais informações, consultar: www.inovsocial.gov.pt

                                      Resolução Conselho Ministros 112/2009, de 26.11


                                      Portaria 1451/2009, de 28.12
     Legislação específica
                                      Portaria 154/2010, de 11.03


                                      Portaria 1103/2008, de 2.10

     Legislação Complementar
                                      Decreto-Regulamentar 84-A/2007, de 10.12




LINO MAIA

				
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