SUSCITANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E À FAMÍLIA SITRAEMFA SUSCITADO by 4PkT7Lxc

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									SUSCITANTE:
                        SINDICATO     DOS    TRABALHADORES EM
                        ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E À
                        FAMÍLIA - SITRAEMFA.



SUSCITADO:
                        SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES,
                        FILANTRÓPICAS E RELIGIOSAS DO ESTADO DE
                        SÃO PAULO


Entre as Entidades Sindicais acima indicadas, fica estabelecida a presente
Convenção Coletiva de Trabalho, aplicável à categoria dos “Empregados em
Entidades Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas do Município de São
Paulo”, que reciprocamente aceitam e outorgam a saber:


CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL
Fica estabelecido um reajuste salarial, a partir de 1º julho de 2002, da ordem
de 9,03% (nove inteiros e três centésimos pôr cento), a ser aplicado sobre os
salários de 30 de junho de 2002, compensando-se todas as antecipações
espontâneas concedidas no período.


Parágrafo 1º - As diferenças salariais oriundas da presente Convenção
Coletiva de Trabalho poderão ser pagas conjuntamente com a primeira folha
de pagamento já reajustada após sua assinatura, sem qualquer tipo de multa
ou acréscimo.


CLÁUSULA 2ª - PISO SALARIAL
Fica estabelecido salário de ingresso,    a partir de 01/07/2002, para as
funções:
Cozinheira                                R$434,00
Pajens e Assemelhados/ADI                 R$434,00
Atendente/Auxiliar de Enfermagem          R$434,00
Coordenador de Ensino                     R$694,00

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Administrador e Diretor                    R$867,00
Monitor (4 horas)/Educadores               R$260,00
Monitor (8 horas)/Educadores               R$520,00
Serviçal e Auxiliar de Cozinha             R$360,00

Parágrafo único: As funções não relacionadas terão como piso salarial ou
salário de ingresso o valor de R$.360,00 (Trezentos e sessenta reais).

CLÁUSULA 3ª - JORNADA DE TRABALHO
Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os
empregados abrangidos por esta convenção.

CLÁUSULA 4ª - DESVIO DE FUNÇÃO
Salário Substituto ao empregado que substituir outro na função deste, será
garantido o mesmo salário percebido pelo empregado substituído, desde que
a substituição seja, não eventual, e/ou por período superior a 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 5ª - HORAS EXTRAS
A prorrogação de jornada de trabalho em função de serviços de execução
inadiável será paga com um adicional de 100%, inclusive, domingos e
feriados.

CLÁUSULA 6ª - AGENTE EDUCACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA
Fica assegurado ao agente educacional de população de rua que prestam
serviço nos finais de semana, terão uma carga horária de 6 (seis) horas
semanais, sendo 6 (seis) horas por dia, no caso de feriados tais horas serão
convertidas em horas extraordinárias sendo pagas na proporção de 100%
(cem por cento).

CLÁUSULA 7ª - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Será concedido adicional por tempo de serviço de 1,5% (um e meio por
cento), a cada ano de serviço prestado na Entidade, a incidir sobre o salário
base, até o limite 20 (vinte) anos.

CLÁUSULA 8ª - 13º SALÁRIO
Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de acordo com a
legislação vigente.

CLÁUSULA 9ª - FÉRIAS
O início das férias normais ou coletivas não poderá coincidir com dias de
sábado, domingo, feriados, folgas ou outro dia já compensado.
a) O pagamento das férias com acréscimo de 1/3 (um terço) constitucional
    deverá ser efetuado pelo menos dois dias antes da saída do empregado
    para gozo das mesmas.

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CLÁUSULA 10ª - ADIANTAMENTO SALARIAL
Poderão as Entidades, durante o mês, concederem adiantamento salarial
(vale) a seus empregados, em importância correspondente a 40% (quarenta
por cento) do salário dos mesmos.

CLÁUSULA 11ª - ADICIONAL NOTURNO
Adicional noturno de 50% (cinqüenta por cento) a incidir sobre o valor da hora
diurna, para o trabalho realizado das 22:00 às 5:00 horas.

CLÁUSULA 12ª - VALE TRANSPORTE
Será concedido vale transporte aos empregados, na forma da Lei.

Parágrafo único: As Entidades deverão exigir do empregado, por ocasião da
admissão declaração de uso do vale transporte.

CLÁUSULA 13ª - VALE REFEIÇÃO
A entidade fornecerá vales refeição no valor de R$.5,50 (cinco reais e
cinqüenta centavos) para seus trabalhadores (as), quando da execução de
serviços externos pôr período superior a 6 (seis) horas por dia.

CLÁUSULA 14ª- UNIFORME E EQUIPAMENTO DE TRABALHO
Fornecimento gratuito de uniformes e equipamentos de trabalho, quando se
fizerem necessários, tais como: luvas, boinas, aventais etc.

CLÁUSULA 15ª-        ATESTADOS     MÉDICOS,      ODONTOLÓGICOS          E
                     DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO MÉDICO
Serão reconhecidos os atestados médicos, odontológicos e declaração de
comparecimento médico do titular passados pelos facultativos do Sindicato
Profissional, desde que mantenham convênio com o SUS, ou empresa.

Parágrafo único. Serão reconhecidos também os atestados medicos
emitidos por profissionais do Convênio Médico em que o empregado seja
dependente do pai, mãe, filho ou cônjuge, desde que comprovado.

CLÁUSULA 16ª - EXAMES MÉDICOS
Exames médicos por ocasião da admissão e demissão, de acordo com a
legislação vigente.

CLÁUSULA 17ª - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE
Envio semestral ao Sindicato Profissional de relatório de acidentes de
trabalho, contendo dia e local do sinistro.


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CLÁUSULA 18ª - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
As Entidades que mantêm unidades em que haja serviço insalubre ficarão
obrigadas ao pagamento do adicional de Insalubridade, na forma de
legislação vigente.

CLÁUSULA 19ª - CIPA
As empresas que ainda não implantaram a CIPA, ficam obrigadas a tal
mister, nos termos da Lei.

Parágrafo único. O Sindicato Profissional será comunicado e receberá
listagem com os nomes dos eleitos, dez dias após o pleito.

CLÁUSULA 20ª - LICENÇA REMUNERADA
Licença remunerada como segue:
   a) Até 05 (cinco) dias úteis, em virtude de casamento;
   b) Maternidade:120 (cento e vinte) dias;
   c) Paternidade: 05 (cinco) dias;
   d) Aborto legal: 15 (quinze) dias de licença remunerada até 03 (três)
       meses de gravidez; 30 (trinta) dias de licença remunerada após 03
       (três) meses de gravidez.

CLÁUSULA 21ª - FALTAS JUSTIFICADAS
    a) 03 (três) dias consecutivos em caso de falecimento de sogro ou sogra,
       pai, mãe e irmãos:
    b) 05 (cinco) dias consecutivos em caso de falecimento de filho (a),
       esposo (a) e companheiro (a);
    c) 01 (um) dia em caso de internação e alta médica de esposo (a),
       companheiro (a) e filho (a)
.
Parágrafo único: Recomenda-se às entidades que garantam a dispensa,
sem prejuízo dos vencimentos, ao trabalhador(a) que necessitar assistir seu
filho menor de 14 anos, ao médico, desde que o fato seja devidamente
comprovado
no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

CLÁUSULA 22ª - EMPREGADO ACIDENTADO
Garantia de emprego e salário ao empregado afastado por acidente de
trabalho, nos termos da Lei n.º 8.213/91.




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CLÁUSULA 23ª - AUXÍLIO-DOENÇA
Garantia de emprego pelo período de 30 (trinta) dias a contar da alta médica,
ao empregado afastado por auxílio-doença, desde que o afastamento seja
por prazo superior a 45 (quarenta e cinco) dias.

CLÁUSULA 24ª - RETORNO DE FÉRIAS
Garantia de emprego de 30 (trinta) dias após o retorno de férias.

CLÁUSULA 25ª - DEFICIENTES FÍSICOS
Aproveitamento da capacidade de trabalho dos deficientes físicos, na forma
da Lei.

CLÁUSULA 26ª - LICENÇA PARA ADOTANTE
Licença remunerada de 120 (cento e vinte) dias para mulheres ou homens
que adotarem crianças de 0 (zero) a 8 (oito) anos de idade.

Parágrafo único. para o caso onde a criança tenha de 8 (oito) a 10 (dez)
anos de idade, a licença remunerada será de 45 (quarenta e cinco) dias.

CLÁUSULA 27ª - EMPREGADO ESTUDANTE
Será concedida saída antecipada de 2 (duas) horas antes do término do
expediente do empregado estudante para prestação de exames escolares,
semestrais ou finais, condicionada a prévia comunicação à empresa e
comprovação posterior no prazo de 48 horas.

CLÁUSULA 28ª - AVISO PRÉVIO
O empregado que tenha mais de 40 (quarenta) anos até 45 (quarenta e
cinco) de idade, e que contar com mais de 08 (oito) anos de serviço, na
mesma entidade, terá direito a aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias. De
46 (quarenta e seis) até 50 (cinqüenta) anos de idade, e que contar com mais
de 5 (cinco) anos na mesma entidade, fica assegurado um aviso prévio de 45
(quarenta e cinco) dias. Acima de 51 (cinqüenta e um) anos de idade, e que
contar com mais de 5 (cinco) ano de serviço na mesma entidade, será
assegurado um aviso prévio de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único. Os demais dias excedentes aos trinta legais, serão
indenizados.

CLÁUSULA 29ª - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
As Entidades proporcionarão aos empregados, tempo suficiente para
recebimento dos salários, fora do horário de refeição e descanso, mediante
prévia escala de revezamento, elaborada pela administração.

CLÁUSULA 30ª - PROMOÇÃO

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Que seja assegurada a prioridade do recrutamento interno no provimento de
vagas.

CLÁUSULA 31ª - EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA
As Entidades não poderão dispensar seus empregados, salvo nos casos de
demissão por justa causa, desde que contenha com mais de 05 (cinco) anos
de serviço à mesma Entidade, durante 12 (doze) meses imediatamente
anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço.
Adquirido o direito extingue-se a estabilidade.


CLÁUSULA 32ª - HOMOLOGAÇÃO
As empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos em Lei, estarão
sujeitas à multa estabelecida no Artigo 477 parágrafo 6º e 8º da CLT, com
nova redação dada pela Lei n.º 7.855/89.

CLÁUSULA 33ª - ESTABILIDADE
Estabilidade para os representantes do Sindicato Profissional, de acordo com
a Lei.

CLÁUSULA 34ª - MENSALIDADES ASSOCIATIVAS
As Entidades descontarão de seus empregados, associados ao
SITRAEMFA/SP, a titulo de mensalidade associativa, a quantia de 1% (um
por cento) de seus salários, em folha de pagamento, que será repassada ao
Sindicato, até o quinto dia útil do mês seguinte à adesão do trabalhador, no
mesmo prazo, as Entidades remeterão ao Sindicato, relação de associados,
com salários, função e valor do desconto.

CLÁUSULA 35ª - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS
                  EMPREGADORES
Deverão os empregadores recolher ao Sindicato das Instituições
Beneficentes,
Filantrópicas e Religiosas do Estado de São Paulo – SINBFIR, a título de
Contribuição Confederativa, 6% (seis pôr cento) sobre a folha de pagamento
reajustada do mês de julho de 2002, em 2 (duas) parcelas de 3% (três pôr
cento) com recolhimentos a serem efetuados, respectivamente, em 30 de
setembro e 29 de novembro de 2002.

PARÁGRAFO 1º - As guias para recolhimento da contribuição referida na
presente cláusula, serão remetidas pelo SINBFIR aos empregadores,
podendo, também, serem retiradas na sede do Sindicato em São Paulo, a
Rua da Consolação, 374 – 6º andar, conjunto 61.
PARÁGRAFO 2º - o não recolhimento da contribuição referida na presente
cláusula acarretará, para o empregador, além dos juros de mora, uma multa

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de 10% (dez pôr cento), calculada sobre o montante devido e não recolhido,
sem prejuízo de sua atualização monetária.

CLÁUSULA 36ª - TAXA ASSISTENCIAL
Será descontado de todos os trabalhadores, associados ou não, taxa
assistencial de 3% (três pôr cento) do salário do mês de setembro de 2002,
para manutenção do sistema confederativo, de que trata o Art.8º da
Constituição Federal, cujo repasse deverá ser até o décimo dia útil do mês
subseqüente a assinatura do acordo coletivo, através de guias próprias
emitidas pelo Sindicato Profissional.

Parágrafo único. O desconto assistencial fica subordinado à não oposição
do trabalhador, manifestada até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento
reajustado, de acordo com o procedente n.º 74 do TST.

CLÁUSULA 37ª - LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO
As Entidades poderão liberar do ponto, pelo menos 1 (um) trabalhador de
cada núcleo/equipamento, mediante solicitação do Sindicato, para participar
de eventos que este venha promover, tais como congressos, seminários,
simpósios.

CLÁUSULA 38ª - COMUNICADOS DO SINDICATO
As Entidades colocarão à disposição do Sindicato, locais apropriados e
acessíveis a todos os empregados para instalação de quadro de avisos.

CLÁUSULA 39ª - AÇÃO DE CUMPRIMENTO E COMPETÊNCIA
O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à
Família do Estado de São Paulo, será competente para propor na Justiça do
Trabalho dissídios coletivos em nome dos trabalhadores associados ou não,
em relação às cláusulas avençadas.

CLÁUSULA 40ª - MULTA
Fica estipulado multa de 5% (cinco por cento) do menor salário de ingresso
por empregado, por descumprimento de quaisquer que sejam as cláusulas,
com exceção das que dispõe de multas próprias, que reverterá em favor da
parte prejudicada.

CLÁUSULA 41ª - PLANO DE SAÚDE/COOPERATIVA DE CRÉDITO
Fica a entidade obrigada a descontar em folha de pagamento, juntamente
com a taxa associativa sindical, e repassar ao Sitraemfa, valores referentes
ao plano de saúde e cooperativa de crédito proposto pelo sindicato, e que o
funcionário aderir expressamente, não ultrapassando 30% do salário a ser
percebido pelo funcionário conforme legislação vigente.


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CLÁUSULA 42ª - VIGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho vigorará a partir de 1º de julho
de 2002, com término em 30 de junho de 2003

____________________________
ANTONIO GILBERTO DA SILVA
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
em Entidades de Assistência ao Menor e à
Família – SITRAEMFA

COMISSÃO PROFISSIONAL DE NEGOCIAÇÃO

____________________________
Leandro Lopes de Almeida

____________________________
César Augusto Horta

____________________________
WILSON ABILIO
Presidente do Sindicato das Instituições
Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas
do Estado de São Paulo-SINBFIR

____________________________
RICARDO EGIDIO DINANI
Assessor de Recursos Humanos-SINBFIR

COMISSÃO PATRONAL DE NEGOCIAÇÃO
____________________________
Simoni Bausells Piragine

____________________________
Vânia Boccardo Moreno

____________________________
Valter de Lima Castro Junior

____________________________
Wanderley Aparecido Turine


Obs.: Caso a entidade precise da convenção assinada, aguarde a chegada
da mesma via correio.

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