Disciplina: L�gica Jur�dica

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					Disciplina: Lógica Jurídica
Professor: Dr. Pedro Benedito Maciel Neto
Curso: Direito Noturno – Turma A – 2º ano – 3º semestre
Aluno responsável pela apresentação: Saulo
Aluna responsável pela parte teórica: Mascléa Scheibe Coutinho - RA 06000461


                          QUADRO DE OPOSIÇÃO LÓGICO-DEÔNTICA

        Ao Direito Positivo corresponde a lógica deôntica, a lógica do dever ser, em razão disto as
normas jurídicas são válidas ou não válidas, ou seja, o Direito Positivo ao adotar tal lógica, fica alheio às
contradições, mas dependente do critérios de pertinência, que as acolham ou rejeitem no conjunto.
        Em outras palavras, as proposições normativas, independente de seu conteúdo, constituem o
objeto da lógica deôntica, que procura estudar as suas leis formais.
        Norberto Bobbio (1997), salientou ao analisar o caráter científico da ciência do direito, “a
linguagem do legislador não é necessariamente rigorosa, cumprindo ao jurista torná-la rigorosa; a
linguagem do legislador não é necessariamente completa; cumprindo ao jurista o dever de completá-la; a
linguagem do legislador não é necessariamente ordenada, cumprindo ao jurista reduzi-la a um
ordenamento”.
        Segundo, Maria Helena Diniz (2006), “a lógica deôntica está aparentemente ligada à lógica
modal, pois esta apenas foi o ponto de partida daquela. A lógica modal gira em torno de quatro noções
modais: Aléticas (necessário, possível, contingente e impossível), epistêmicas (verificado, falsificado,
não decidido), deônticas (obrigatório, permitido, indiferente) e existenciais (universal, existente, vazio)”.
        Conforme o autor Fábio Ulhoa Coelho (2004), “os lógicos do direito ensinam que são três os
modais operados pelos enunciados jurídicos: obrigatório, proibido e permitido”.
        Considerando parte da filosofia jurídica que admite uma diferença fundamental entre o
enunciado formulado pelos cientistas causais e o formulado pelos estudiosos das normas. Para
representarmos essa diferença chamamos p ao antecedente e q ao conseqüente. E aos modais deônticos:
obrigatório (O); proibido (V) e permitido (P).
Sendo assim para os enunciados que obrigam determinado comportamento p, é utilizada a notação O(p);
e para os que proíbem o comportamento p V(p); e para os que permitem o comportamento pm temos
P(p). Observamos que podemos nos referir formalmente, a qualquer norma jurídica fazendo uso de
modais deônticos (O, V e P). Para diferenciarmos os modais normativos, necessário se faz manusear de
forma apropriada a função negativa, pois obrigar determinada conduta p é o mesmo que proibir a
conduta oposta ~p; permitir o comportamento q equivale a não obrigar (~O) o mesmo comportamento , e
assim por diante.
       Dado um comportamento p, têm-se as seguintes equivalências:




       No quando de oposição lógico-deôntica na posição:

A – Todos devem fazer p – afirmativa universal – obrigatoriedade de certo comportamento.
E – Ninguém dever fazer p – negativa universal – proibição de certo comportamento.
I – Nem todos devem fazer p – afirmativa particular – permissão de certo comportamento.
O – Nem todos não devem fazer p – negativa particular – permissão de certo comportamento.


Observemos o quadro a seguir:
Definindo essas normas pelo modal obrigatório, pode-se construir o quadro de oposição lógico-deôntico:




           As normas O(p) e O(~p) são contrárias: ambas podem ser inválidas, mas ambas não podem ser
válidas.
         As normas O(p) e ~O(p) são contraditórias: se uma é válida, a outra é inválida.
         As normas O(~p) e ~O(~p) são também contraditórias: se uma é válida, a outra é inválida.
         As normas ~O(~p) e ~O(p) são subcontrárias: ambas podem ser válidas, mas não podem ser
inválidas.
         As normas O(p) e ~O(~p) são subalternas: se a superalterna O(p) for válida, a subalterna ~O(~p)
também será válida; e se a subalterna for inválida, a superalterna também o será.
         As normas O(~p) e ~O(p) são subalternas: se a superalterna O(~p) for válida, a subalterna ~O(p)
também será válida; e se a subalterna for inválida, a superalterna também o será.
         Observamos que se determinada norma obriga e a outra proíbe, uma delas (senão as duas) será
inválida. Contudo, se certa norma obriga e outra não obriga, uma delas será válida e a outra não
necessariamente inválida. E assim por diante.
         No quadro de oposição lógica – deôntica, fixa-se que a relação de normas subcontrárias é
empiricamente absurda. Conforme essa relação, as duas permissões (de fazer e de não fazer) podem ser
ambos válidos, mas não podem ser simultaneamente inválidos. Significa que, se uma for inválida, a outra
necessariamente deverá ser válida. Dessa maneira, se “é permitido votar“ for inválido, seria válido “é
permitido não votar”. Já que determinado comando delas resulta no mesmo: ao destinatário será
facultativo votar ou não votar.
         Para que as demais relações (entre normas contrárias e contraditórias) se mantenham, as relações
subcontrariedade e de subalternidade necessariamente devem ser aceitas. Através das relações de
contrariedade e de subalternidade, pode-se concluir que duas permissões podem ser válidas, ou uma pode
ser válida e outra inválida, mas não pode se verificar a situação de ambas serem inválidas.
         Segundo análise de Bobbio, teórico do direito (1960: 82/88), a autonomia está presente em três
situações: a) Quando uma norma obriga certo ato e outra o proíbe (normas contrárias); b) quando uma
norma obriga certo ato e outra permite a obtenção desse ato (normas contraditórias); c) quando uma
norma proíbe certo ato e outra o permite (normas contraditórias).

				
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