PLANEJAMENTO TRIBUT�RIO ?***

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PLANEJAMENTO TRIBUT�RIO ?*** Powered By Docstoc
					                 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 
                             Autor: Júlio César Zanluca

                      Distribuição: www.portaltributario.com.br



                   PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO




   CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) E OPERAÇÕES DE VENDOR

Se sua empresa opera no ramo de vendas a varejo com vendas á prazo, utilize a
modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) através de uma financeira. Desta
forma, reduz-se o valor do ICMS, PIS, COFINS, CSL e IPRJ (Lucro
Presumido/Estimado) ou SIMPLES, já que a nota fiscal será emitida pelo valor á vista
(não incluindo os juros).

Já as indústrias podem economizar, adicionalmente, IPI nas vendas com seus principais
clientes, adotando a sistemática de financiamento de vendas conhecida como “vendor”.
Quem financia a operação é o banco, e os tributos incidirão sobre o preço á vista. Os
encargos e custos financeiros serão suportados pelo cliente, mas deixa-se de ter custo
tributário sobre o mesmo.




           DESCONTOS FINANCEIROS X DESCONTOS COMERCIAIS

O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no
prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomenda-se
as empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua
substituição pelo desconto comercial.

Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente,
bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como
desconto comercial (tratado como “desconto incondicional” na legislação tributária).

O impacto deste planejamento atinge o PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL, além de
eventual INSS (11%) retido. É muito tributo em cima de uma nota fiscal, portanto,
qualquer redução do preço em forma de desconto precisa ser repassada como desconto
comercial, e não financeiro (já que nesta última não se admite qualquer dedução nos
tributos a pagar).
                                     Exemplo:

Desconto Financeiro por pagamento pontual de 4% sobre uma duplicata (venda de
mercadoria) de R$ 100.000,00.
Valor do desconto financeiro: R$ 4.000,00.

Transformar este desconto em bônus (na próxima compra) do cliente.

Valor da Economia:

       ICMS: até R$ 720,00 (nas operações de alíquota de 18%)
       PIS (alíquota do Lucro Presumido) e COFINS: R$ 146,00
       IRPJ (Lucro Presumido ou Estimativa): até R$ 80,00
       e CSLL (Lucro Presumido ou Estimativa): R$ 43,20

TOTAL: até R$ 989,20

Interessante observar que, para o cliente, o desconto comercial também pode ser menos
oneroso, já que, quando for tributado pelo Lucro Presumido, o custo tributário pode
chegar a 37,65 % do desconto financeiro obtido (PIS/COFINS 3,65%, IRPJ até 25% e
CSLL 9%). Como desconto comercial, este custo não existe.




             ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NO LUCRO PRESUMIDO

A escrituração contábil poderá ser uma forma de economia fiscal, mesmo para as
empresas que estão desobrigadas (perante a legislação fiscal), de escriturarem Livro
Diário e Razão.

O motivo é simples: a legislação do Imposto de Renda permite que os lucros, gerados a
partir de 01.01.1996, apurados contabilmente, distribuídos aos sócios, não tenham
qualquer retenção na fonte nem na declaração do beneficiário.

Já uma empresa que elabora somente o Livro Caixa, poderá distribuir lucros sem
tributação com limite de isenção (inciso I do parágrafo 2, art. 48 da IN SRF 93/97).

                                     Exemplo:

Empresa com lucro anual de R$ 50.000,00 (com contabilidade):
Custo da distribuição de lucros contabilizados: ZERO.

Mesma empresa - com escrituração somente do Livro Caixa:


        Nota: os valores dos tributos adiante são meramente exemplificativos,
       cabendo o contribuinte, em caso real, verificar os valores exatos da
       escrituração (base: art. 48 da IN SRF 93/97).
Descrição                                                                        Valor R$
Valor da base de cálculo do IRPJ                                                 50.000,00
(-) IRPJ devido no trimestre                                                      7.500,00
(-) Contribuição Social sobre o lucro devida no trimestre                         6.750,00
(-) PIS devido no trimestre                                                       4.000,00
(-) Cofins devida no trimestre                                                   18.500,00
(=) Valor que pode ser distribuído sem Imposto de Renda na Fonte                 13.250,00

Imposto de Renda na Fonte sobre distribuição dos mesmos R$ 50.000,00:

R$ (50.000,00 – parcela isenta de R$ 13.250,00 apurada conforme exemplo de cálculo
acima) x até 27,5% = até R$ 10.106,25

Desta forma, visualiza-se a vantagem de manter contabilidade para escriturar os lucros
efetivamente ocorridos, possibilitando-se a economia fiscal do Imposto de Renda, para
os sócios.

Recomenda-se, que, caso sua empresa mantenha somente Livro Caixa, opte por
escriturar a contabilidade (Livro Diário e Razão), já que o custo contábil será pequeno,
pois no Livro Caixa já existe obrigação de escriturar toda a movimentação financeira
(incluindo c/c bancos e aplicações financeiras - art. 527 parágrafo único do RIR/99),
que representam aproximadamente 90% do movimento contábil. A economia obtida
justificará este procedimento.




                              FILIAIS E TRIBUTAÇÃO

A existência de uma ou mais filiais pode aumentar as possibilidades de economia fiscal.
Vejamos algumas opções:


IPVA

Uma filial em estado onde a alíquota do Imposto sobre a propriedade de Veículos
Automotores seja inferior ao estado da matriz pode viabilizar economia no pagamento
anual deste tributo. Basta registrar os veículos como pertencentes a filial. Exemplo:
matriz em SP paga IPVA de 4%. Em filiais no PR, SC e MS estas alíquotas variam de
2% a 2,5%.


ISS

Na prestação de serviços, uma filial instalada em município com menor ISS, para
atender os clientes daquele município, pode ser interessante para obtenção de economia
fiscal.
            ICMS: DEFINIÇÃO DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO

A Lei Complementar 114/2002 veda a apropriação de créditos do ICMS decorrentes da
aquisição de materiais de uso e consumo, até 01.01.2007.

Entretanto, por equívoco de interpretação, muitos materiais são classificados como de
“uso e consumo”, quando, na verdade, representam materiais de utilização direta na
produção.

Uma revisão técnica dos critérios de seleção fará com que se aproveitem,
convenientemente, tais créditos.



                               ICMS: LOJA VIRTUAL

Ao lançar sua loja virtual, verifique se não há possibilidade de operar a distribuição de
seus produtos através de operação em estado com menor alíquota do ICMS para o
consumidor final.

Caso seu produto tenha substituição tributária, verifique as normas do estado para
viabilizar a não cobrança do imposto, ou o ressarcimento da diferença do ICMS pago
anteriormente sobre a base de cálculo maior.

São planejamentos deste tipo que podem permitir um preço mais competitivo.



                       LUCRO PRESUMIDO X LUCRO REAL

Uma questão relevante, logo no início de cada ano, é a definição do regime de
tributação, para fins de IRPJ e CSLL, desde que, obviamente, já não estejam sujeitas
por obrigação ao Lucro Real.

Historicamente, 80% das empresas optam pelo Lucro Presumido e 20% pelo Lucro Real
(exclui-se deste número as optantes pelo Simples Federal).

Entretanto, na prática, é que 60% das empresas teriam vantagem de optar pelo Lucro
Real, e somente 40% pelo Lucro Presumido. Ou seja, metade das empresas que optaram
pelo Lucro Presumido estão, na verdade, pagando mais impostos.

Como tomar esta decisão?

Basicamente, pela rentabilidade (lucro), apurado antes do IRPJ e CSLL.
Com a majoração do PIS e da COFINS para empresas optantes pelo lucro real, pelas
Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, a partir de 01.02.2004, o cálculo do ponto de
equilíbrio deverá levar em conta os créditos admissíveis na legislação.

Então, projete os resultados do ano, com base no histórico de vendas, custos e
rentabilidade. Se o resultado for muito próximo do ponto de equilíbrio fiscal entre lucro
presumido e real, dê preferência á opção pelo lucro real (que pode permitir
planejamento tributário adicional).




          PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR (PAT)

É permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do Imposto
de Renda devido, a título de incentivo fiscal, entre outros, o valor correspondente á
aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeio realizadas no
período em Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Para a execução do PAT, a pessoa jurídica beneficiária poderá:

1) manter serviço próprio de refeições;
2) distribuir alimentos, inclusive não preparados (cestas básicas) e
3) firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, sociedades
civis, sociedades comerciais e sociedades cooperativas, desde que essas entidades
estejam registradas no Programa e obriguem-se a cumprir o disposto na legislação do
PAT. Esta condição deverá constar expressamente do texto do convênio firmado entre
as partes interessadas.

				
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