Portaria 450/2003 by x5S1Ng60

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									           Cadastro
         Sincronizado


Março/2007
Objetivo geral

 O Projeto Cadastro Sincronizado tem por objetivo a
unificação dos procedimentos de cadastramento de
informações entre as Administrações Públicas Federal,
Estadual e Municipal, mantendo suas bases de dados
sincronizadas e independentes.
 Desta forma, as informações nos cadastros das três
esferas de governo serão consistentes e o contribuinte
contará com um aplicativo único de coleta de dados.
 Eventos disponíveis: Inscrição, Atualizações e Baixa de
um estabelecimento.
Histórico

 A Sociedade demanda por agilização nos procedimentos de
 abertura, alteração e cancelamento de empresa, além de redução
 de custos.
 EC nº 42/2003 resultou de projeto de governo e incluiu o inciso
 XXII no art. 37 da CF, prevendo que as administrações tributárias
 da União, dos Estados e dos Municípios atuem de forma integrada,
 inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações
 fiscais, na forma da lei ou convênio.

 O cadastro compartilhado não é um cadastro único, mas sim
 cadastros individuais refletindo as mesmas informações
 cadastrais.
Histórico

 Iniciativas para a Sincronização:
 Assinatura dos primeiros convênios: Estados de São Paulo
 (2002) e Bahia (junho/04).
  Para atender ao dispositivo constitucional, foi realizado, nos dias
 15 a 17 de jul/2004 em Salvador, o I Encontro Nacional de
 Administradores Tributários – ENAT.
 Realizados em agosto/2005, em São Paulo e em novembro/2006,
 em Fortaleza, os II e III Encontros Nacionais de Administradores
 Tributários – ENAT.
 Assinatura de Convênios entre a Secretaria da Receita Federal,
 Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais.
Histórico
 Encontros Nacionais de Administradores Tributários – ENAT

 Têm como objetivo buscar soluções conjuntas das 3 esferas de Governo
 no sentido de promover maior integração administrativa, permitir
 intercâmbio de informações fiscais e uniformizar procedimentos.
 Foram assinados 2 Protocolos de Cooperação Técnica:


  Protocolo nº 1/2004: construção de um cadastro sincronizado que
 atenda aos interesses das administrações tributárias da União, dos
 Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


  Protocolo nº 2/2005: integrar todos os demais órgãos da administração
 tributária, as juntas comerciais, os cartórios de registros de pessoas
 jurídicas e demais entidades que participem do processo de formalização
 e legalização de entidades e regulação de atividades econômicas."
Premissas

 O CNPJ como número único de identificação do ente econômico;
 Captação única de dados para atender as três esferas de governo
(Federal, Estadual e Municipal);
Sincronização entre os cadastros dos órgãos convenentes, sem a
criação de um cadastro único;
 Os órgãos continuarão a ter gestão sobre os seus respectivos
cadastros;
 As inscrições e alterações dos dados cadastrais serão efetuadas com o
deferimento compartilhado dos órgãos envolvidos;
 Os atos de cadastro, praticados de ofício por um convenente,
respeitadas as normas legais e sua competência, serão acatados pelos
demais;
As ações dos intervenientes no processo deverão ter prazos máximos de
cumprimento.
Benefícios
DO PONTO DE VISTA DO CIDADÃO-EMPREENDEDOR:
Redução dos prazos para abertura/alteração de entidades;
 Simplificação do cumprimento das obrigações:
 - dispensa de documentos exigidos em duplicidade
 - redução da análise documental
 - menor índice de erros e de indeferimentos
 Agilização de inscrição, alteração cadastral e baixa;
 Menor necessidade de deslocamento aos órgãos envolvidos;
 Procedimentos mais simples para as entidades;
 Melhor atendimento ao contribuinte/cidadão;
Redução dos prazos para atos cadastrais de entidades.
Benefícios

DO PONTO DE VISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 Maior estímulo à formalização dos negócios pelo contribuinte
 (menor custo do registro);
Maior integração, qualidade e padronização das informações;
Diminuição de custos e da carga de trabalho operacional no
atendimento;
 Maior eficácia das ações fiscais;
 Uniformização de procedimentos;
 Melhoria da imagem junto à sociedade.

              REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL!
Arquitetura do Sistema
   A solução como um todo deverá prever infra-estrutura que observe os
   requisitos de disponibilidade em tempo integral, integridade,
   confidencialidade, autenticidade, não-repúdio e mecanismos de
   tolerância à falhas.
Entrada de dados
   O módulo de coleta de dados será atendido por dupla implementação:
   - Plataforma Web, com funcionalidades implementadas em Java/J2EE
        (online)
   - Programa Gerador de Documentos - CNPJ (PGD CNPJ), em VB
   (offline)
Sistema Integrador
   O sistema integrador garantirá o sincronismo entre os convenentes nas
   práticas de atos cadastrais.
Arquitetura do Sistema
Banco de Dados do Projeto
    Será utilizado banco de dados (Oracle) para suporte à base de dados
    específica para o sistema
Intercâmbio de Dados
    O módulo de Intercâmbio de Dados deverá garantir confidencialidade
    com uso de criptografia das informações, integridade dos arquivos e
    autenticidade dos intervenientes (protocolo seguro e certificação digital
    da ICP-Brasil, etc).
Interface Com o Usuário
    O contribuinte acessa o sistema através de um endereço https, onde
    será possível fazer o download do PGD, preencher os dados on-line e
    acompanhar o andamento do processo.
Tratamento nas Bases de Dados dos Órgãos Intervenientes
    Os órgãos intervenientes são responsáveis pelo desenvolvimento,
    manutenção, adequação (interface) e atualização dos dados nas suas
    respectivas bases de dados.
Formas de Captação e Comunicação



 • O aplicativo de coleta (Off-line) utiliza o Receitanet como
   meio de transmissão.
 • O aplicativo de coleta na WEB utilizará a Internet como meio
   de transmissão. (aplicativo em construção)
 • A Rede Sintegra é a rede privada que permitirá a
   comunicação entre o Integrador SRF e as Secretarias de
   Fazenda Estaduais.
 • A Rede Sincronizada será a rede privada que permitirá a
   comunicação entre o Integrador SRF e as Secretarias de
   Fazenda Municipais e demais Órgãos.
Conjunto de Dados

O projeto tem o conjunto de dados classificado em grupos:
• dados comuns as três esferas
• dados específicos
• dados complementares
• dados referentes a mensagens e avisos

Cabe a cada Convenente:
 • Avaliar se o conjunto de atributos já identificados atende às
   suas necessidades;
 • Informar os novos atributos de seu interesse e definir as
   críticas de consistência destes atributos.
Agrupamento de Dados por Fichas


  Identificação de contribuintes do interesse de um determinado
    convenente
  • Atividade Econômica de seu âmbito de atuação
  • Localização geográfica
  • Estabelecimentos com registro em junta
  • Substituto Tributário

 Os atributos específicos do interesse de um dado Convenente são
 agrupados por fichas, disponibilizadas a partir da sua identificação.

 A definição das críticas e padrões de alinhamento dos atributos é
 uma etapa comum para os atributos comuns e específica de cada
 convenente, para os atributos específicos.
Comunicação entre os Sistemas



  Durante o processo de especificação do projeto Piloto, foi definida a
  criação de alguns grupos de registros a serem trocados entre o
  sistema Integrador e os Convenentes. Estes grupos foram
  denominados Famílias:

   Arquivos Texto enviados e recebidos entre a SRF e os Órgãos
    convenentes;

   Layout específico, dependendo da etapa do processo;

   Confirmação de recebimento.
Consistências para Deferimento


●   Cada Convenente deverá desenvolver suas verificações de
    impedimentos nos seus sistemas internos

●   O resultado destas verificações será enviado ao sistema integrador
    para apresentação na Internet, permitindo o acompanhamento pelo
    Cidadão.

●   Cada convenente deverá providenciar a relação de impedimentos
    e/ou avisos a serem apresentados na Internet após as devidas
    verificações.

●   As mensagens serão relacionadas aos convenentes e apresentadas
    cronologicamente na Internet.
Fluxo do Processo


       INTERNET

                    COLETA
                                                        BASE CNPJ


            2º Passo
1º Passo                         3º Passo
                                              Nº CNPJ          4º Passo
                  PPA(*) /SRF    INTERFACE

                                                               INTERNET



                                                        BASE ICMS
                                  PPA/SEFAZ


* Pesquisa Prévia Automatizada
Fase Atual


 Sefaz Bahia (desde 12/09/05):
       Processo bastante amadurecido, com pequenos ajustes.
 Sefaz São Paulo (desde 20/03/06)
       Processo amadurecido, com       os   estoques     de   atos
        cadastrais tendendo a zero
 Ajustes
       Tratamento dos eventos de ofício – Convenentes
       Padronização das situações     cadastrais –      Motivos   e
        tratamento pelos convenentes
       Depuração de definições e especificações
Projeto Cadastro Sincronizado - Ampliação




   Entes Federados com previsão de Sincronização:

      Estados: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas
       Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte;


      Municípios: Belém, Belo Horizonte, Manaus, Natal,
       Salvador, São Luis, São Paulo, Curitiba, Santos e Vitória;


      Juntas Comerciais: Maranhão (via Estado).
Atividades dos Convenentes

 Tarefas de Levantamento de Informações

  1   - Relação dos CNPJ de Interesse
  2   - Relação das Atividades Econômicas do Âmbito de Atuação
  3   - Definição das Mensagens de impedimentos e avisos
  4   - Validação da planilha de atributos
  5   - Avaliação e criação de novos eventos e conflitos
  6   - Obrigatoriedade de atributos por eventos
  7   - Validação do layout de transferência de arquivos e mensagens
  8   – Descrição do fluxo de atividades Cadastrais
  9   - Posicionamento sobre Infra-estrutura
Atividades dos Convenentes

  Itens Referentes a Infra-Estrutura

  - Rede de Comunicação – Alternativas:
       • Rede Ris Sintegra (exclusivo para Estados e DF)
       • Rede Sincronizada (utilização do Backbone do SERPRO)
       • Contratação de Circuito (até São Paulo)
       • Internet com IP Fixo
   - Aquisição de Servidores (FTP, Aplicação, Teste)

   - Política de Segurança
   - Procedimentos de Backup
   - Ambientes Separados para testes/homologação e produção.
Responsabilidades dos Convenentes
  Itens a Serem Atendidos Referentes a Desenvolvimento de Sistema
        Módulos                              Facilitador SRF                               Convenente                Prazo para
                                                                                                                    atendimento


 Aplicativo de coleta       Os aplicativos de coleta serão desenvolvidos pelo                     x
                            Facilitador SRF / Serpro, observando a premissa
                            de atender a todos os Convenentes

 Sistema Integrador         Os processos responsáveis pela integração de cada      Desenvolver no âmbito do
                            convenente serão desenvolvidos pelo Facilitador        gerenciamento do processo de
                            SRF /Serpro                                            recepção e envio dos dados

 Banco de dados             Cada Convenente administrara o seu banco de                          x
                            dados. Cabe ao facilitador SRF/Serpro recepcionar
                            os dados e enviar para os Convenentes


 Aplicativo de transporte   O aplicativo de transporte é desenvolvido pelo         Desenvolver aplicativo que
                            Facilitador SRF / Serpro, observando a premissa        extrai e disponibilize do
                            de atender a todos os Convenentes                      servidor de aplicação até o
                                                                                   sistema Interno
 Tratamento dos Dados       O tratamento dos dados enviados pelo Cidadão           Desenvolver processos que
 enviado pelo Cidadão       serão recepcionados pelo Facilitador SRF / Serpro      tratem estes dados e
                            e enviados ao respectivos convenentes                  retornem ao facilitador


 Funcionalidade Na WEB      O aplicativo de acesso a WEB será desenvolvido         Fica a critério de cada
                            pelo Facilitador SRF / Serpro, podendo existir links   convenente desenvolver links
                            para paginas de convenentes se for o caso              para pagina do Facilitador SRF
Informações Adicionais
Obrigada pela atenção dispensada!
              Miriam de Mello Daher
      Coordenação de Tecnologia - SRF
              Fone: 55(61)3412-3711
  E-mail: miriam.daher@receita.fazenda.gov.br

								
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