PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE by alCFJTJ

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									                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                               Secretaria Municipal de Saúde
                   Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                          Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
                           SAÚDE
                     EDITAL Nº. 005/2009

             O Município de Alfenas, através da Secretaria Municipal de
Saúde de Alfenas, considerando o disposto no artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal, na Lei Municipal nº 3.914, de 14 de julho de 2006 e no
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 038, de 01 de julho de 2009,
celebrado com o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região – Varginha/MG,
torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação
de profissionais específicos para atendimento às necessidades de excepcional
interesse público na área de saúde.

1.    DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES
1.1   As funções indicadas no presente edital são para atendimento às
necessidades de interesse público, na Secretaria Municipal de Saúde de
Alfenas.

2.      DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
2.1     As funções, requisitos básicos, carga horária semanal de trabalho e
número de vagas por função, encontram-se disponíveis no ANEXO I deste
Edital.

3.     DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
3.1    A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
3.2. Período: 13 de janeiro de 2010
3.2.1. Horário:. das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
3.3. Local: teatro municipal
3.4. As inscrições serão requeridas em ficha de inscrição própria, que deverá
ser preenchida com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem
omissão de dados solicitados. A ficha de inscrição será entregue ao candidato
no ato da inscrição.
3.5. O preenchimento da Ficha de Inscrição de forma incompleta, inelegível
ou incorreta implicará a eliminação do candidato do Processo Seletivo
Simplificado.
3.6. Ao preencher a Ficha de Inscrição, o candidato deverá verificar os
requisitos, sendo vedada qualquer alteração.
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                               Secretaria Municipal de Saúde
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3.7. É vedada inscrição condicional ou por correspondência; contudo, será
permitida inscrição por procuração mediante a apresentação do respectivo
mandato acompanhado de cópia de identidade do procurador.
3.9. Não serão aceitos inscrição e/ou entrega de documentos fora do prazo
estabelecido.
3.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Saúde,
através da Comissão Especial de Avaliação, do direito de excluí-lo do Processo
Seletivo Simplificado se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem
como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas
informações.
3.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo
após ter cumprido todas as instruções descritas neste edital.
3.12. A aceitação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a
qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e
condições estabelecidos neste edital. O candidato que não atender à
solicitação terá sua inscrição cancelada, sendo eliminado do Processo Seletivo
Simplificado.
3.13. A inscrição em desacordo com o presente edital impossibilitará a
participação no Processo Seletivo ou a contratação.
3.14. É de inteira obrigação do candidato (a) acompanhar todos os atos,
editais, comunicados referentes ao presente Processo Seletivo, os quais serão
divulgados através da internet e publicados no quadro de avisos do prédio da
Prefeitura municipal de Alfenas (Anexo II).

4.     DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1. São requisitos para a inscrição no Processo Seletivo Simplificado:
a)     Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)     Possuir escolaridades e requisitos básicos exigidos para o cargo
conforme exigido no presente edital;
c)     Ter na data de encerramento das inscrições a idade mínima de 18 anos;
e)     Estar em dia com as obrigações eleitorais;
f)     Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo
masculino);
g)     Apresentar documentos que comprovem os requisitos específicos para
cargo/função de acordo com o Anexo I.
h)   Ter, na data da inscrição encerrado o curso de objeto do cargo;
i) residir, obrigatoriamente, na área de abrangência do PSF Jd. São
Carlos, no período mínimo de 12 meses anteriores a data da inscrição no
processo seletivo (Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde);
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            Área de Abrangência do PSF Jd. São Carlos:
                             PSF – JD SÃO CARLOS
               Rua: Afrânio Peixoto, 690 – Bairro Jardim São Carlos
BAIRRO JD. SÃO CARLOS                             BAIRRO VILA ESPERANÇA
Rua Carlos Drummond de Andrade: no. 22 ao 410 Rua Dr. Antônio de Oliveira Ruela:
                                                  no. 15 ao 180
Rua Alberto de Oliveira: no. 824 ao 1144 e do 553 Rua João Peloso Sobrinho: no. 20
ao 818 366 ao 595                                 ao 185
Rua Raimundo Corrêa: no. 1122 ao 1463 e 864 e     Rua Israel Leite da Silva: no. 20 ao
do 623 ao 1113 e do 376 ao 861                    170
Rua Castro Alves: edifício                        Rua: H no. 29 ao 169
Rua: Artur Azevedo no. 419 ao 620 e do 906 ao Rua: F no. 10 ao 170
1048
Rua: Euclides da Cunha no. 161 ao 556 e 39        Rua João Manoel da Silva: no. 20
                                                  ao 185

Rua: Capistrano de Abreu no. 214 ao 750 e do 86    Rua: Américo José da Silva no. 15
ao 727                                             ao 191
Rua: Tiradentes no. 3250, 1051, 3013 e do 715 ao   Rua: João Batista da Cruz no. 15
2878 e do 516 ao 2767                              ao 195
Rua: Afrânio Peixoto no. 726 ao 965 e do 549 ao    Rua G. no. 10 ao 40
865 e do 422 ao 484
Rua Benjamin Constant 925 ao 2483, 1575, 1565,     Rua Benjamin Constant: no. 10, 40,
1545                                               50 e do 210 ao 280
Av. Presidente Kenedy: no. 1730, 1851, 1746,       Rua Homero Miranda: no. 45, 125 e
1656, 1580, 1500, 1436                             237
Rua Humberto de Campos: no. 200 ao 510 e do 25     Rua A no. 80 ao 124
ao 124
Rua Machado de Assis: no. 347 ao 745 e do 09 ao    Rua Benjamin G. Leite: no. 46 ao
316                                                80 e 322
Rua Cassimiro de Abreu: no. 416,474,524            Rua Sérgio Paulino: no. 29 ao 49
Trav. Alberto de Oliveira: nº 09 ao 63 e 541       Travessa Maurílio Galieta: no. 15
                                                   ao 96
Travessa Raimundo Corrêa: no. 18 ao 62 e 274
Rua Euclides da Cunha: no. 08 ao 596
Rua Lima Barreto: no. 50 ao 535
Rua Gonçalves Dias:1156, 3896, 3886
Rua Emílio de Menezes: no. 253 ao 1920
                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                Secretaria Municipal de Saúde
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j) residir, obrigatoriamente, na área de abrangência do PSF Vila Betania,
no período mínimo de 12 meses anteriores a data da inscrição no
processo seletivo (Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde);
                    PSF – VILA BETÂNIA
ENDEREÇO: RUA PEDRO DE OLIVEIRA, Nº 1100 BAIRRO: VILA BETÂNIA

Rua Antônio Carlos _________________________984 ao 1360
Rua Antônio Pedro de Oliveira________________ 829 ao 1486
Rua Concórdia______________________________02 ao 473
Rua Cristina Mendes_________________________15 ao 563
Rua Diva Leite Vieira________________________05 ao 251
Rua Esperança____________________________ __16 ao 343
Rua Leão de Faria___________________________533 ao 1166
Rua João da Cunha Bastos_____________________07 ao 675
Rua João de Souza Sobrinho____________________241 ao 923
Rua Liberdade_______________________________10 ao 622
Rua Manoel Jacinto Pereira__________________________ _59 ao 511
 Praça Brasil_______________________________________29 ao 43
Rua Paz_____________________________________87 A ao 656
Rua Pedro Saturnino ( não tem cadastro)
Rua Pio XII__________________________________05 ao 500
Rua Redenção________________________________47 ao 225
Rua Renato Rodrigues__________________________05 ao 52
Rua Saudade__________________________________05 ao 374
      Travessa I________________________________29 ao 50
Rua União__________________ __________________25 ao 525
Rua Virtudes__________________________________25 ao 85
Rua Amizade________________________________________87 ao 650
Rua Henrique Carivaldo de Miranda______________________19 ao 350
Rua Antonio Bruzadelli_________________________________15
Rua Vinicios de Oliveira________________________________04 ao 85

j) residir, obrigatoriamente, na área de abrangência do PSF Santos Reis,
no período mínimo de 12 meses anteriores a data da inscrição no
processo seletivo (Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde);
                           PSF – STOS REIS
                    RUA JOÃO CAETANO SARAIVA, S/Nº
BAIRRO SANTOS REIS          CHAPADA (PARTE)         JD. AEROPORTO (PARTE)

Rua Alferes Domingues       Rua Benjamin Constant: Rua Jaime Santos: no.
Vieira: no. 350 ao 868      no. 01 ao 910          15 ao 229

Rua Antônio Júlio: no. 20   Rua General Carneiro:   Rua Gentil Pereira Dias:
ao 38                       no. 375 ao 445          no. 05 ao 127
                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                Secretaria Municipal de Saúde
                    Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
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 Rua: Delmira Augusta do    Rua Otaviano Macedo:        Rua Carmem Vieira de
Prado: no. 120 ao 262       no. 17 ao 35                Souza: no. 131 ao 140
Travessa Francisco de       Praça Amália Engel: -----   Rua Joaquim Lázaro
Paula Lima: no. 10 ao 104   45                          Gomes: ------ 91
Rua Francisco de Paula      Rua Bernardo
Lima: no. 03 ao 353         Vasconcelos: no. 08 ao
                            276
Rua João Caetano
Saraiva: no. 16 ao 561
Rua Joaquim do Carmo:
no. 15 ao 489
Praça Santos Reis: no. 14
ao 68
Rua Juscelino Barbosa:
no. 404 ao 252
Rua Antônio Maciel: no.
55 ao 465

Rua Vítor Tamburini: no.
10 ao 182.
Rua Nova: no. 05 ao 17
Rua Rodolfo Alves
Madeira: no. 10 ao 157
Rua Astolfo Lemes: no.
110 ao 32
Rua Amâncio Lemes: no.
------- 20
Rua Rosa Engel: no. 338
ao 531
* Retificação área de abrangência PSF Santos Reis

   DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INSCRIÇÃO (NÍVEL
   SUPERIOR E AUXILIAR DE ENFERMAGEM);
5.1. No ato da inscrição deverá ser apresentada cópia dos seguintes
documentos:
a)     Documento de Identidade;
b)     CPF ou CIC;
c)     Registro profissional no órgão de fiscalização de classe, dentro do prazo
de validade .
d)        Curriculum vitae simplificado e com cópias dos títulos a serem
analisados.
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5.2. Comprovantes originais da experiência profissional e dos títulos
escolhidos ou cópias autenticadas para serem confrontados com as cópias
anexadas ao curriculum vitae.

5.3. Certificado de conclusão do ensino fundamental ( 8º. Série PARA O
   CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)
5.4.Comprovante de residência, que poderá ser (PARA O CARGO DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE):
        - (água, luz ou telefone) atual e de, no máximo, 12(doze) meses
             anteriores ou;
        - contrato de locação do imóvel ou;
        - declaração de tempo de locação do imóvel pelo candidato,
             contendo dados pessoais e assinatura do proprietário do imóvel
             (ANEXO IV).
        - TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO
             ATO DA INSCRIÇÃO. NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS
             FORA DO PRAZO ESTIPULADO PARA A INSCRIÇÃO.

5.5. O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DEVERÁ SER EM NOME DO
CANDIDATO, DO PAI, MÃE ou CONJUGE . EM CASO DE COMPROVANTE
EM NOME DE TERCEIROS QUE NÃO OS ACIMA CITADOS, ESTE DEVERÁ
SER ACOMPANHADO DE UMA DECLARAÇÃO ASSINADA (CONFORME
ANEXO). NÃO SERÃO ACEITOS COMPROVANTES FORA DOS PADRÕES
ACIMA ESTABELECIDOS OU SEM O COMPROVANTE DEVIDAMENTE
PREENCHIDO E ASSINADO.
5.6 Formulário de Avaliação Curricular (ACS)- Anexo III, devidamente
preenchido e assinado, se houver.




6.      CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
6.1 A aceitação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a
qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e
condições estabelecidas neste edital. O candidato que não atender à
solicitação terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo
Seletivo Simplificado.
6.2     Todos os documentos terão que ser apresentados originais ou cópias
        autenticados.
 6.3     NÃO SERÁ ACEITO EM HIPÓTESE ALGUMA, PROTOCOLOS DE
INSCRIÇÃO PARA DOCUMENTOS DOS CONSELHOS DE CLASSE, ASSIM
COMO, CARTEIRAS DE CONSELHO DE CLASSE INSCRITAS COMO DE
ESTUDANTES.
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6.4 NÃO SERA ACEITO EM HIPÓTESE ALGUMA, CARTEIRA
PROFISSIONAL DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA COM DATA DE VALIDADE
VENCIDA.
7.       DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
7.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas (Anexo
l e II):
7.1.1. Primeira Etapa (eliminatória e classificatória): Prova escrita
7.1.2. Segunda Etapa (classificatória): Análise de experiência profissional e
títulos (candidatos de nível superior e auxiliar de enfermagem).
7.1.3. Terceira Etapa (SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE): de caráter eliminatório: consistirá em curso
introdutório de formação inicial em Programa de Saúde da Família com
posterior avaliação que será feita de forma descritiva sobre o que foi ministrado
no curso.
   ÁREAS                       ESPECIFICAÇÃO                         PONTOS
      I                        PROVA ESCRITA                            60
      II                EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL                        06
      III                 FORMAÇÃO ACADÊMICA                            12



7.1.1. DA PROVA ESCRITA: ( AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

7.1.1 b)- A prova será constituída de 30 questões (Anexo IV) com o valor de 1
(um) ponto cada questão. Serão 15 (dez) questões de matemática (Regra de
Três Simples e Composta, Frações, Porcentagem e Operações de somar,
subtrair, dividir e multiplicar) e 15 (dez) questões de português (Ortografia,
Verbo, Acentuação, Pontuação e Redação). Somente serão classificados para
a segunda etapa os candidatos que obtiverem a maior pontuação na primeira
etapa (prova escrita), selecionando no máximo o dobro de candidatos por
vagas (Anexo I). Caso haja empate de notas na maior pontuação da primeira
etapa, com número maior que o dobro de candidatos por vaga, serão
classificados para a segunda etapa todos os candidatos empatados nas
maiores notas.
DA PROVA ESCRITA
Candidatos de nível superior e auxiliar de enfermagem:
A prova escrita será constituída de 30 questões objetivas do tipo múltipla
escolha, com o valor de 2,00 pontos cada.) Somente serão classificados para a
segunda etapa os candidatos que obtiverem a maior pontuação na primeira
etapa, selecionando no máximo o dobro de candidatos por vagas (Anexo I).
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Caso haja empate de notas na maior pontuação da primeira etapa, com
número maior que o dobro de candidatos por vaga, serão classificados para a
segunda etapa todos os candidatos empatados nas maiores notas.(Referências
bibliográficas na Área I).

7.1.1.b).    Os candidatos deverão comparecer ao local das provas 15
(quinze) minutos antes da hora marcada, munidos de caneta esferográfica com
tinta preta ou azul, lápis e borracha. Somente será autorizado a realizar a
prova, o candidato que exibir o protocolo de inscrição e documento de
identidade;
7.1.1.c).    Não haverá segunda chamada para a prova, seja qual for o
motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será
permitida a realização da prova fora dos locais previstos para a sua aplicação.
O não comparecimento na prova importará na eliminação do processo seletivo.
7.1.1.d). Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, de
locais e de horários de realização de provas e divulgação de resultados. O
candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados, a serem
divulgados através da internet e fixados na Prefeitura Municipal de Alfenas,
Câmara Municipal (Anexo II).

7.1.1 f) É obrigatório no dia da prova, que o candidato apresente a ficha
de inscrição e um documento com foto, sendo que na falta de um dos
dois, o candidato fica proibido de realizar a prova escrita.

  8- DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
8.1.2.a)      Esta etapa visa a avaliar a formação acadêmica e a experiência
profissional dos candidatos.
8.1.2.b)      Na avaliação de Títulos da Área (Anexo l Área lll) - Exercício
Profissional será considerado somente o tempo de serviço prestado em
atividades ESTRITAMENTE relacionadas ao cargo objeto do Processo Seletivo
Simplificado.
8.1.2.c)      A comprovação de experiência profissional em órgão público será
feita por meio da entrega de original ou fotocópia autenticada da declaração,
atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor de Recursos
Humanos de órgão público, em papel timbrado, datado e assinado, indicando o
efetivo exercício e cargo desempenhado. Não serão aceitas, sob hipótese
alguma, declarações expedidas por quaisquer outros órgãos que não sejam
responsáveis para atestar o exercício profissional.
8.1.2.d)      A comprovação de tempo de serviço em empresa privada deverá
ser feita com apresentação e cópia da carteira de trabalho, contendo fotografia,
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identificação e registro dos cadastros de trabalho. No caso de contrato em
vigor, o candidato deverá anexar declaração do empregador, em papel
timbrado, com data e assinatura do responsável pela emissão da declaração,
atestando a continuidade do contrato. A carteira deverá ter o período de
admissão e demissão. Ou admissão e declaração do proprietário da empresa
de que ainda atua na função até a presente data, caso não tenha a data de
saída na carteira de trabalho.
8.1.2.e) A comprovação de atividades de consultoria se fará mediante cópia
de contrato firmado com a empresa, constando tipo de serviço executado,
prazo e declaração, comprovando período efetivo de atuação.
8.1.2.f)Na comprovação do exercício profissional de autônomo, o candidato
deverá apresentar certidão, emitida pela Prefeitura Municipal, comprovando o
tempo de cadastro como autônomo e comprovante de regularidade de
recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), no
período que reporta a certidão ou o RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo)
referente ao período declarado.
8.1.2.g)Todos os documentos terão que ser apresentados originais e copias ou
cópias autenticadas;
8.1.2.h)Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional
fora dos padrões acima mencionados;
8.1.2.i)Haverá limite para apresentação de certidões e demais documentos
comprobatórios de tempo de serviço, totalizando 60 meses comprovados,
sendo vedada à contagem cumulativa de tempo de serviço prestado
concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função.
8.1.2.j)A documentação de escolaridade expedida por órgão de outro país
deverá ser validada por Instituição Nacional responsável..
8.1.2.l)Na contagem geral dos pontos dos títulos não serão computados os que
ultrapassarem o limite estabelecido por cada área, bem como os requisitos
exigidos para o cargo.
8.1.2.m)Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha dos títulos a
serem apresentados para pontuação.
8.1.2.n)A avaliação do currículo dos candidatos aprovados para a segunda
etapa é da competência de uma comissão formada por profissionais da saúde.
Os currículos serão analisados e confrontados com as exigências requeridas
neste edital para a atividade e serão, em caso de dúvida, confirmadas as
informações descritas nos currículos, sendo eliminados os candidatos cujas
experiências, nível e escolaridade não se confirmem.
8.1.2.o)Na avaliação curricular, os títulos apresentados que não atenderem
rigorosamente às exigências contidas neste edital, serão desconsiderados, não
cabendo interposição de recursos para substituí-los.
                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                Secretaria Municipal de Saúde
                    Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                           Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


8.1.2.p)É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações
relativas à entrega de documentos, assim como a obtenção de informações
sobre todas as etapas do processo seletivo até a data estipulada para o
encerramento deste/ resultado final.
8.1.2.q)Em cada área, os títulos, as formas de sua comprovação e a atribuição
dos respectivos pontos estão especificados nos Anexos I e II.
8.1.2.r)Os currículos dos candidatos não aprovados estarão à disposição, após
a divulgação do resultado final do processo seletivo, na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente, setor de Departamento
Pessoal, situado na rua Francisco Mariano no. 260 . Caso não sejam retirados
dentro de 60 dias após o término do Processo Seletivo, os documentos
relativos à inscrição serão desprezados.
8.1.2.s) A divulgação do resultado de cada etapa, gabarito e comunicados
estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de
Alfenas, no endereço: http://www.alfenas.mg.gov.br/ e no Teatro Municipal de
Alfenas e se dará conforme cronograma constante neste edital (Anexo II).

9.     DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE
9.1.     Na divulgação dos resultados preliminares a listagem dos candidatos
será em ordem alfabética.
9.2.      A listagem final de classificação dos candidatos aprovados será
elaborada em ordem decrescente do total de pontos obtidos nas duas etapas
do Processo Seletivo Simplificado. Havendo empate na classificação final dos
candidatos aprovados, a preferência será, respectivamente, do candidato:
a) –com maior pontuação na prova escrita;
b) –com maior idade;
c) – com maior tempo de serviço público.
9.3. Os resultados preliminares e finais serão divulgados conforme
cronograma (Anexo II).
9.4.     O processo seletivo simplificado terá validade de 12 meses a contar
da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período de acordo
com o interesse da administração.

10.         DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS.
10.1.      Os pedidos de revisão da prova escrita deverão ser restringidos à
pessoa do candidato no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) horas da
realização da etapa em questão, ao setor de Protocolo, situado na Prefeitura
Municipal de Alfenas, na Praça Fausto Monteiro nº. 54, a qual encaminhará
para apreciação da Comissão Especial de Avaliação que decidirá, caso
                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                Secretaria Municipal de Saúde
                    Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                           Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


necessário, com o Parecer da Procuradoria Geral do Município, sobre matéria
de direito.
10.2.       Caberá recurso contra ato da Comissão Especial de Avaliação
praticado contra o presente edital. Admitir-se-á um único recurso por item, para
cada candidato, não sendo aceitos recursos coletivos.
10.3.        Se por força de decisão favorável a impugnações, houver
modificação do resultado, será revista à ordem de classificação dos aprovados,
não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
10.4.       Se do exame do recurso resultar anulação da questão, os pontos a
ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes,
independente da formulação de recurso.
10.5 O recurso deverá ser apresentado:
a) - datilografado ou digitado em duas vias;
b) - dentro do prazo estipulado;
c) - com indicação da questão, da resposta do candidato e do resultado
divulgado pelos organizadores do Processo Seletivo;
d) - com argumentação lógica;
e) - com a identificação “Edital 005/2009”, o nome, o nº de inscrição, o cargo
pretendido, o endereço completo, inclusive CEP, telefone (se houver) e a
assinatura do candidato..
10.6 Recursos apresentados em desacordo com as condições estabelecidas
neste edital não serão considerados.
10.7 As solicitações de revisão que não estiverem fundamentadas serão
imediatamente indeferidas.
10.8 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os
candidatos.
10.9 É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações relativas a
todos os itens deste edital.
10.10 A decisão relativa ao recurso será divulgada conforme cronograma
(Anexo III), com a comissão organizadora na Secretaria Municipal de Saúde de
Alfenas.
10.12 Não caberá recurso sobre a pontuação ou resultado final de outros
candidatos no processo seletivo 005/2009.

11) DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
São requisitos para a contratação no Processo Seletivo Simplificado:
a)    Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)    Possuir escolaridades e requisitos básicos exigidos para o cargo
conforme exigido no presente edital;
c)    Ter na data de encerramento das inscrições a idade mínima de 18 anos;
                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                Secretaria Municipal de Saúde
                    Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                           Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


e)     Estar em dia com as obrigações eleitorais;
f)     Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo
masculino);
g)     Apresentar documentos que comprovem os requisitos específicos para
cargo/função, de acordo com o Anexo I.
c)     Apresentar os documentos: Registro Profissional, Carteira de Identidade,
CPF, Titulo de Eleitor, Comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou
casamento, Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos,
2 (duas) fotos 3x4

12) DA CONTRATAÇÃO
11.1. O candidato aprovado no processo seletivo simplificado de que trata o
    edital, para ser contratado, deverá atender às seguintes exigências:
a) Ter sido classificado e aprovado no processo seletivo simplificado, na
forma estabelecida neste edital;
b) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
sujeita à comprovação por exame medico ocupacional;
12.2. A falta de comprovação de qualquer uma das exigências especificadas no
subitem anterior e daqueles que vierem a ser exigidos na forma de sua letra „ b‟
impedirá a contratação do candidato.
12.3. O candidato que não atender à convocação para contratação no prazo
máximo de 48h (quarenta e oito horas), a contar da data da convocação,
perderá sua vaga, sendo convocado o próximo candidato, seguindo
rigorosamente a lista de classificação.
12.4 O prazo de contratação será o fixado na Lei Municipal nº 3.778/2005, Lei
Municipal nº 3.914/2006 e alterações dadas pela Lei Municipal nº 4.021/2008
ou, ainda, o estabelecido por ato normativo futuro editado em decorrência do
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 38, de 01 de julho
de 2009, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região-
Varginha/MG e o Município de Alfenas.

13.       DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
13.1    A aprovação neste Processo seletivo Simplificado não assegura ao
candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado,
seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato
condicionada ao excepcional interesse e conveniência do Município.
13.2     Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções
contidas neste edital.
13.3.    De acordo com a LEI FEDERAL N. 8.666/93, é a Comarca de Alfenas
o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente
                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                               Secretaria Municipal de Saúde
                   Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                          Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


Processo Seletivo Simplificado, ficando eleita a Justiça Comum do Estado de
Minas Gerais para dirimir qualquer questão quanto o presente edital.
13.3.1 As contratações relativas ao presente processo seletivo deverão ser
feitas com base na legislação municipal, devendo seus litígios serem julgados
na justiça comum estadual, conforme cláusula 12.3.
13.4.     Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão
Especial de Avaliação, observados os princípios e as normas que regem a
Administração Pública.
13.5.    A escolha dos setores e áreas de trabalho será feita mediante a ordem
de classificação final.


Alfenas, 17 de dezembro de 2009

  Pompílio de Lourdes Canavez         Ludmila Barbosa Bandeira Rodrigues
      Prefeito Municipal                      Secretária de Saúde




                        ANEXO I
INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS/FUNÇÕES OBJETO DO PRESENTE
                  PROCESSO SELETIVO

    Cargo/Função          Carga       Vencimento       Requisitos          Nº.
                         Horária      Mensal (R$)                         vaga
                         Semanal                                            s
                                                    Registro no   órgão
   Enfermeira PSF         40 horas     1.979,13     controlador      de    02
                                                    classe.
                                                    Registro no   órgão
Médico Clínico- geral
                          40 horas     5.782,81     controlador      de    03
       PSF                                          classe.
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                  Secretaria Municipal de Saúde
                     Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                            Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


                                                        Registro no órgão
     Auxiliar de                                        controlador de classe
                            40 horas        550,00                               03
  enfermagem PSF                                        e especialização em
                                                        pacientes especiais.


                         Agente Comunitário de Saúde
   Local do      Requisito Básico      Nº de Vagas   Salário Base R$     Carga Horária
  PSF/Bairro                                                               Semanal
  São Carlos     Residir na área de        01            594,00              40h
                  abrangência do
                   PSF Jd. São
                 Carlos no período
                   mínimo de 12
                 meses anteriores
                     à data da
                      inscrição
  Vila Betania   Residir na área de        01            594,00                 40h
                  abrangência do
                 PSF Vila Betania
                    no período
                   mínimo de 12
                 meses anteriores
                     à data da
                      inscrição
  Santos Reis     Residir na área          01            594,00                 40h
                  de abrangência
                  do PSF Santos
                  reis no período
                   mínimo de 12
                 meses anteriores
                     à data da
                      inscrição




   ÁREA I – PROVA ESCRITA- REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PARA OS
      CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgado em 05 de
outubro de 1988. Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II, Seção II – da
Saúde, Artigos 196, 197, 198, 199, 200. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei Federal Nº. 8080 de 19 de setembro de
1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências. Brasília, DF, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei Federal Nº. 8142 de 28 de dezembro de
1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                               Secretaria Municipal de Saúde
                   Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                          Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, DF, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Dispõe sobre o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três
dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília, 2006

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 648, de 28 de março de 2006.
Dispõe sobre a Política Nacional da Atenção Básica

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 687, de 30 de março de 2006.
Dispõe sobre a Política de Promoção à Saúde.


ÁREA II – EXERCÍCIO PROFISSIONAL (CANDIDATOS NÍVEL SUPERIOR E
                   AUXILIAR DE ENFERMAGEM)

          DISCRIMINAÇÃO                                PONTOS

                                           0,1 pontos por mês completo de
  Exercício Profissional na atividade     exercício profissional (limitado a 60
              Pleiteada                                  meses)




                   ÁREA IlI - FORMAÇÃO ACADÊMICA

                         DISCRIMINAÇÃO                             PONTOS
Título de Doutor na área do objeto do cargo *                         6,0
Título de Mestre na área do objeto do cargo *                         5,0
Curso de Especialização na área do objeto do cargo *                  2,0
Curso na área do objeto do cargo* com no mínimo 100 (cem) horas       0,5
Observações:
        - Não serão computados pontos sem apresentação de certificado ou
declaração de conclusão do curso.
                             PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                 Secretaria Municipal de Saúde
                     Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                            Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


       - Não serão computados pontos para o curso ou registro exigido como
requisito para inscrição.
       - Não serão computados pontos para cursos sem especificação de carga
horária.
      - Não serão aceitos certificados ou declarações (cursos, especializações,
mestrados e doutorados), em andamento, mesmo que estes apresentem data
prevista para término.
       - Para os cursos na área do objeto do cargo, a pontuação mínima de 100
horas, não poderá ser obtida com a soma de cursos. A referida pontuação será
dada para cada certificado apresentado (de acordo com o item 7 deste edital).

*OBSERVAÇÃO: OS CURSOS ACEITOS DEVERÃO SER NAS ÁREAS DE:
SAÚDE COLETIVA, SAÚDE PÚBLICA E PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, ESPECIFICAMENTE.




                         ANEXO II
    INFORMAÇÕES SOBRE AS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
                      SIMPLIFICADO
       CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
  DATA     HORÁRIO             LOCAL               ATIVIDADE
           08h às 11h Teatro Municipal de Alfenas
             e das                                Inscrição dos
13/01/2010
            13h30 às                               candidatos
              17h
            Das09:00      Colégio Polivalente     Prova escrita-
23/01/2010
            horas às                                1ª. Etapa.
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                  Secretaria Municipal de Saúde
                     Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                            Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


               12:00 horas
                   16h         Câmara Municipal de Alfenas,     Divulgação do
                             saguão da prefeitura municipal de     resultado
27/01/2010                             Alfenas e site          preliminar da 1ª
                               http://www.alfenas.mg.gov.br/    etapa ( Prova
                                                                    escrita).
               12h as 18h Setor de protocolos da Prefeitura Interposição de
   28 e
                                         de Alfenas            recursos para a
29/01/2010
                                                                 prova escrita
                  16 h         Câmara Municipal de Alfenas,     Divulgação do
                             saguão da prefeitura municipal de     resultado
                                       Alfenas e site          preliminar da 2ª
01/02/2010                     http://www.alfenas.mg.gov.br/    etapa( análise
                                                                da experiência
                                                                 profissional e
                                                                     títulos)
                 12h as      Setor de protocolos da Prefeitura Interposição de
               18:00 horas               de Alfenas            recursos para a
   02 e                                                            análise de
03/02/2010                                                        experiência
                                                                 profissional e
                                                                      títulos
               Horário a ser        Local a ser divulgado      Curso Introdutório
04/02/2010
                 divulgado                                           e avaliação (ACS)
               16:00 horas saguão da prefeitura de Alfenas e
05/02/2010                                                    Resultado final
                           site http://www.alfenas.mg.gov.br/




                                      ANEXO III

                    FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR (ACS)
       _________________________________________________________________________
ESTADO: Minas Gerais          REGIONAL: Alfenas   MUNICÍPIO:Alfenas
Localidade do Agente:_________________________Nº da Ficha de Inscrição:_______
Nome do Candidato:_______________________________________________________
______________________________________________________________________
1- EXPERIÊNCIA COMO AGENTE DE SAÚDE
Trabalhou como Agente de Saúde:_____________________________________________
                                                Citar o nome da instituição
No período de ____/____ a ____/_____
                 mês e ano     mês e ano
Declaro que a informação acima é verdadeira
Assinatura:_____________________________________________________________
                                 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                     Secretaria Municipal de Saúde
                        Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                               Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


                                 Nome legível do declarante – carimbo da instituição
2- PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES OU GRUPOS ORGANIZADOS DA COMUNIDADE
Participou do grupo:_______________________________________________________
No período de ____/____ a ____/____
               mês e ano         mês e ano
Declaro que a informação acima é verdadeira
Assinatura:_____________________________________________________________
                                  Nome legível do declarante – carimbo da instituição
3- PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES QUE MELHOREM A SAÚDE DA COMUNIDADE
Participou
de___________________________________________________________________________
                    Citar participação em campanhas de alimentos, vacinação, entidades, etc
No período de _____/____ a _____/______
                 mês e ano     mês e ano
Declaro que a informação acima é verdadeira
Assinatura:__________________________________________________________________________
                            Nome legível do declarante – carimbo da instituição
4- EXPERIÊNCIA COM VISITA DOMICILIAR
Fez visita domiciliar em:_____________________________________________________
Com objetivo de:_______________________________________________________________________
No período de _____/____ a _____/_____
                    mês e ano     mês e ano
Declaro que a informação acima é verdadeira
Assinatura:_____________________________________________________________
                           Nome legível do declarante – carimbo da instituição
_____________________________________________________________________________________
__Declaro sob as penas da lei, que as informações prestadas são absolutamente verdadeiras. Estou
ciente de que, em qualquer fase do Programa posso ser impugnado, caso estas informações não
sejam verdadeiras.
            Local:________________________ data ___/____/____


______________________________________ ________________________________
      Assinatura do candidato                                                      Rubrica do
responsável pela inscrição



                                        ANEXO IV


                                        DECLARAÇÃO


                          Eu,__________________________________, portador(a)
do CPF n. _____________________, RG ___________________, declaro para fins de
comprovação de residência para participação no processo seletivo n. ____ de
_____________, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Saúde e Meio
Ambiente, que resido no imóvel situado na___________________________________,
                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
                                Secretaria Municipal de Saúde
                    Rua Francisco Mariano no. 270 – Centro Alfenas-MG
                           Cep: 37130-000 Fone: (35) 3292-5101


n. _______, juntamente com _____________________________, cujo comprovante de
residência encontra-se anexo.


Eu,________________________________________________, portador(a) CPF
no.____________________________e RG n.______________________, declaro para
os devidos fins que, o indivíduo acima citado reside no endereço referido desde
___________________o qual, encontra-se em meu nome.


                              Estou ciente de que a afirmação de conteúdo
inverídico em documento público pode configurar o crime de falsidade ideológica,
previsto no art. 299 do Código Penal, sujeito a pena de reclusão, de 1 (um) a 5
(cinco) anos e multa.



                                Por ser verdade firmo a presente.




                                Alfenas,     de                     de             .

								
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