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RELATÓRIO FINAL
Período: 06 a 07 de dezembro de 2006
Local: HOTEL RI O POTY – S.Luis/MA
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Apoio: SINTAF/MA
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................ 3
AGRADECIMENTOS DO SINTAF/MA ................................................................ 4
1. DA CAPACITAÇÃO ................................................................................ 5
MENSAGEM ................................................................................................ 6
1.1 PARTICIPANTES..................................................................................... 7
1.2 ATIVIDADES DA CAPACITADORA ............................................................. 8
1.3 OBJETIVOS DA CAPACITAÇÃO ................................................................. 9
1.4 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO ........................................... 10
1.5 AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA CAPACITAÇÃO ...................................... 11
1.6 FORMAÇÃO DAS EQUIPES/DUPLAS ........................................................ 14
2. DO WORKSHOP .................................................................................. 16
2.1 PROGRAMAÇÃO ................................................................................... 17
2.2 DADOS DO FISCO ESTADUAL ................................................................ 20
2.2.1 MERCADORIA EM TRÂNSITO .......................................................... 20
2.2.2 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ........................................................ 23
2.2.3 MERCADORIA EM TRÂNSITO E TRIBUTOS ....................................... 27
2.3 APRESENTAÇÕES TÉCNICAS POR TEMAS ................................................ 28
2.3.1 DIREITOS E PRERROGATIVAS ........................................................ 28
2.3.2 AÇÃO FISCAL CONTEMPORÂNEA .................................................... 34
2.3.3 ÉTICA ......................................................................................... 47
2.3.4 INFRA-ESTRUTURA ...................................................................... 53
2.3.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA .............................................................. 61
2.4 RESULTADOS DAS OFICINAS ................................................................ 63
2.4.1 OFICINA DIREITOS E PRERROGATIVAS ........................................... 63
2.4.2 OFICINA AÇÃO FISCAL CONTEMPORÂNEA ....................................... 67
2.4.3 OFICINA INFRA-ESTRUTURA.......................................................... 70
2.4.4 OFICINA SOBRE ÉTICA ................................................................. 78
2.4.5 OFICINA CAPACITAÇÃO TÉCNICA ................................................... 81
2.4.6 SUGESTÕES PARA INCLUSÃO ........................................................ 84
3. AVALIAÇÃO DO EVENTO ................................................................... 85
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INTRODUÇÃO
A realização desse evento foi proposta e deliberada no III CONAFISCO
Extraordinário durante a III PLENAFISCO, realizada em Gramado/RS.
Os temas foram definidos em reunião do CD da FENAFISCO, realizado em
setembro em Vila Velha/ES, alguns assuntos eram inéditos e até tabus.
Na ocasião, também ficou estabelecido a necessidade de realizarmos uma
Capacitação de Facilitadores, nos dias anteriores ao Workshop, o que foi
feito no período de 02 a 04 de dezembro, com o objet ivo de otimizar as
Oficinas de T rabalho.
Tendo como tema: "ASPECT OS DA AÇÃO FISCAL ESTADUAL” o workshop
visava reunir os integrantes do Fisco Estadual para discussões sobre as
condições de trabalho do Fisco Estadual relacionados aos seguintes
temas:
I - AÇÃO FISCAL CONTEMPORANEA;
II - DIREITOS E PRERROGATIVAS DO AUDITOR;
III - ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA;
IV - INFRA-ESTRUTURA;
V - QUALIFI CAÇÃO TÉCNICA
Após o encontro de São Luis/MA, o Fisco Estadual Brasileiro está pronto
para dar um enorme salto d e qualid ade e enfrentar suas mazelas com
consciência e dignidade.
O presente Relatório registra os acontecimentos em duas partes –
CAPACITAÇÂO E WORKSHOP.
Nossos agradecimentos a todos os sindicatos que contribuíram para esse
evento histórico.
A Diretoria da FENAFISCO
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AGRADECIMENTOS DO SINTAF/MA
É com alegria e sentimento de dever cumprido que o SINTAF/MA agradece
a participação dos colegas no workshop "Aspectos da Ação Fiscal
Estadual", realizado nos dias 6 e 7 últimos. O sucesso do evento não se ria
possível sem a colaboração de todos.
Para nós, foi um privilégio sediar um encontro desse porte, com presença
de representantes de todos os Estados da Federação e que entra para a
história do nosso sindicato e dos Fiscos maranhense e nacional.
Agradecemos também a participação dos colegas do Maranhão que se
dispuseram a comparecer e contribuir para os bons resultados do
workshop.
Foi uma honra tê - los conosco e esperamos que outras iniciativas do gênero
possam ser realizadas em nosso estado, para e nriquecimento da categoria
e avanço das atividades do Fisco.
Parabenizamos a FENAFISCO pela organização impecável do evento, que
desde a capacitação dos facilitadores, nos dias que antecederam a
abertura oficial do workshop, à programação oficial, mostrou preocupação
com a excelência.
A todos, o nosso muito obrigado.
Francisca das Chagas
PRESIDENTE DO SINTAF/MA
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1. DA CAPACITAÇÃO
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MENSAGEM
“O sucesso na liderança, mesmo em tempos de rápidos avanços
tecnológicos, depende cada vez mais da capacidade de construir e
sustentar relacionamentos humanos que permitam às pessoas realizarem
coisas extraordinárias, para as corporações, para os colegas, mas
essencialmente para si mesmas.”
G i l be r t o C a v i c c hi ol i
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1.1 PARTICIPANTES
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Sayonara Pereira de Oliveira
BA
Carlos Fernando de Assis Meireles e Ricardo Ferraz de Oliveira
CE
Antônio Ferreira de Miranda
MG
Eduardo Samaan e José Roberto Medeiros (Catraca)
PB
Jair Moreira Lima e Severino de Sousa Pereira
SC
Roberto Kroeff e Fabiano Dadam Nau
SE
Manoel Dias e Gileno Santos
RS
Silvia Dotto e Newton Guaraná
André Meirelles e Luis Afonso Peres Ramos
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1.2 ATIVIDADES DA CAPACITADORA
Metodologia
Planejamento do Roteiro Diário das Atividades
Seleção e Formatação de Textos dos Conteúd os Aplicados
Facilitação
Tecnologia
Seleção e Apresentação de Vídeos
Exercícios (Vivências)
Supervisão das Oficinas
Relatório
CAPACIT AÇÃO REALIZADA POR : Widja Maia de Brito
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1.3 OBJETIVOS DA CAPACITAÇÃO
Estimular a aprendizagem para desenvolver:
Habilidades para liderar grupos em reuniões de trabalho;
Habilidades I nterpessoais;
Aspectos de Liderança.
Otimizar os trabalhos de grupos das Oficinas do Workshop “Aspectos da
Ação Fiscal”.
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1.4 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO
Análise de Textos para Assimilação dos Conteúdos
Exercícios Práticos
Trabalhos em Grupo
Utilização de Ferramentas de Trabalho (Pen Drive, Power Point,
Plotagem)
Aplicação de Técnicas
Planejamento de Atividades das Oficinas
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1.5 AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA CAPACITAÇÃO
SÍNTESE DO CURSO
Grupo 1
Habilidades e Dificuldades;
Grupo x Agrupamento;
Líder x Chefe;
Resiliência;
Mudança de Atitude;
Comprometimento com a Organização;
Reuniões Produtivas;
Técnicas de Comunicação;
Solução de Conflitos.
RESULTADO FINAL: FACILITADOR
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SÍNTESE DO CURSO
Grupo 2
OBJETIVOS: Preparar e instrumentalizar os representantes dos
sindicatos para atuarem como facilitadores.
METODOLOGIA:
Técnicas, Trabalhos em grupos e Recursos Audio -Visuais.
TEMAS ABORDADOS:
Processo de Formação de Facilitadore s;
Conflitos Organizacinais e suas Soluções;
Como Preparar e Gerir uma Reunião;
Chefia e Liderança;
Mudança de Atitude;
Ética e Sigilo Profissional;
Postura do Facilitador/Observador;
Dados do Fisco Estadual;
Comportamento Organizacional;
Comunica ção Interpessoal.
Objetivos do curso plenamente atingidos
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Uma das perguntas formuladas durante a Capacitação:
O QUÊ VOCÊS NÃO GOST AM EM REUNIÕES? (que participam
habitu almente)
RESPOSTAS DO GRUPO
Conversas Paralelas;
Celular tocando;
Falta de Planejamento;
Falta de uma Pauta;
Falta de Líder/Coordenador;
Pauta Extensa/prolongada;
Horário extenso;
Falta de respeito à Coordenação;
Ausência de Resultados;
Falta de Recursos (material/humano);
Falta de empenho;
Falta de abertura a sugestões;
Desconhecimento;
Negatividade;
Falta de habilidade na condução;
Monopólio da reunião;
Falta de pontualid ade;
Desvio do Tema;
Imposição;
Falta de proposta;
Reuniões meramente informativas;
Falta de objetividade;
Prolixidade;
Interrupções
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1.6 FORMAÇÃO DAS EQ UIPES/DUPLAS
FACILITADORES OFICINAS
Silvia Dotto ÉTICA
André Meirelles
Valdeblan Viana (PE) - Expositor
Sayonara Pereira CAPACITAÇÃO
Gileno Santos (QUALIFICAÇ ÃO TÉCNICA)
Helleny Uccello (SP) - Expositora
Luiz Afonso Peres Ramos AÇÃO FISC AL
Ricardo Ferraz de Olive ira
Newton Guaraná (RS) - Expositor
Roberto Kroeff DIREITOS E PRERROGATIVAS
Carlos Fernando de Assis Meireles
Severino de Souza Pereira
Fabiano Nau (SC) - Expositor
Jair Moreira Lima INFRA-ESTRUTURA
Manoel Dias
Eduardo Saaman (MG) - Expositor
OBS. 1:
Não puderam participar do Workshop:
Antônio Ferreira de M iranda (precisou retornar ao CE)
José Roberto Medeiros (Catraca) - (precisou retornar a MG)
OBS. 2:
Os Facilitadores estarão fora do número de participantes inscritos para o
Workshop, pois eles terão o papel de facilitar as oficinas, cabendo - lhes o
planejamento e condução do processo grupal, não participando do conteúdo
das discussões.
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Foto 1 - Participantes da Capacitação (Facilitadores)
FOTO DOS FACIL ITADORES (participantes da Ca pacitação)
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2. DO WORKSHOP
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2.1 PROGRAMAÇÃO
Dia 06 de dezembro de 2006
09h – ABERTURA
Francisca das Chagas Barbosa Lima - Pres.do SINTAF - MA
Rogério Macanhão - Pres. da FENAFISCO
José de Jesus Azolinni - Secretário de Fazenda do Estado do
Maranhão
10h - Painel : ASPECTOS DA AÇÃO FISCAL ESTADUAL
APRESENTAÇÃO DOS DADOS DO FISCO ESTADUAL
Dr. Rogério Macanhão
APRESENTACOES T ÉCNICAS
AÇÃO FISCAL CONTEMPORANEA
(Nota Fiscal Eletrônica O.S. Fiscalização Presencial e Virtual).
Newton Berford Guaraná SINTAF/RS
DIREITOS E PRERROGATIVAS DO AUDITOR
(LOAT – Gratificações e Adicionais)
Fabiano Dandam Nau – SINDIFISCO/SC
11h30 – INTERVALO
11h45 - APRESENT AÇÕES TÉCNICAS (Cont.)
ÉTICA NA ADMINI STRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Valdeblan Galindo Siquei ra Viana (PE)
INFRA-ESTRUTURA
Lindolfo Fernandes de Castro – SINDIFISCO/MG
(substituído por: Eduardo Samaan – SINDIFISCO/MG)
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Helleny Uccello – SINAFRESP/SP
13h00 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA MANHÃ
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14h30 – DIVISÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO (15 min.).
02 GT de 20 p cada – AÇÃO FISCAL CONTEMPORÂNEA
02 GT de 20 p cada - DIREITOS E PRERROGATIVAS DO AUDITOR
02 GT de 20 p cada – INFRA-ESTRUTURA
02 GT de 20 p cada – ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
02 GT de 20 p cada – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
14h45 às 18h30 – DISCUSSÃO DOS GRUPOS
19h00 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
Dia 07 de dezembro de 2006
09h00 – DISCUSSÃO DOS GRUPOS
10h30 - TRABALHO EM GRUPOS (01h30)
Preparação das sínteses
13h00 – ALMOÇO (01h30)
14h30 – APRESENTAÇÃO DOS GT’s (por tema)
AÇÃO FISCAL – 20 min.
ÉIICA NA ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA – 20 min
DIREITOS E PRERROGATIVAS – 20 min.
16h00 – INTERVALO (15 min.)
16h15 - APRESENT AÇÃO DOS GT (por tema)
INFRA-ESTRUTURA – 20 min.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – 20 min.
17h15 - SOCIALIZAÇÃO DOS RESULTADOS (01h30)
Esclarecimentos, sugestões e ajustes .
19h15 – CONCLUSÕES (40 min)
20h00 - ENCERRAMENTO
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Foto 2 - Abertura do Evento
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2.2 DADOS DO FISCO ESTADUAL
Foi enviado questionário a todos os sindicatos filiados a FENAFISCO.
Sindicatos que responderam:
SINDIFISCO-AL, SINDIFISCO-AM, SINTAF-CE, SINAFITE-DF, SINDIFISCAL-ES,
SINDIFISCO-GO, SINTAF-MA, SINDIFISCO-MG, SINDATE-MS, SINDIFISCA-MS,
SINFATE-MT, SIPROTAF-MT, SINDITAF-PA, SINDIFISCO-PB, SINDIFISCO-PE,
SINAFFEP-PI, SINDAFEP-PR, SINDIFERN-RN, SINDAFISCO-RO, SINTAF-RS,
SINDIFISCO-SC e SINDIFISCO-SE.
Os dados aqui apresentados tiveram como fonte as informações encaminhadas a
FENAFISCO pelos sindicatos para subsidiar a discussão nos grupos deste Workshop.
2.2.1 MERCADORIA EM TRÂNSITO
I - ESCALA DE SERVIÇO
24h x 72h: AL, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO e SE.
12h x 48h: AM
12h x 24h: MA
10 dias x 20 dias: MT
10 dias x 10 dias: PA
dias x 15 dias: PI
40h semanais: RS
Não respondeu: SC
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II - SEGURANÇA
APOIO POLICIAL NOS POSTOS FISCAIS
Satisfatório: AM, CE, ES, PA, PR, RS e SE;
Precário: AL, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RN(*),RO(**);
Não há : GO e MA;
Não respondeu: SC.
(*)Somente nos P.Fiscais de grande porte
(**)Somente em 01 Posto Fiscal
III - DIREITOS E PRERROGATIVAS
LANÇAMENTO DO CRÉDITO
Fazem o lançamento: AL, AM, CE, DF, ES(*), GO, MA(*), MG, MS, PA(*),
PB, PE, PI(*), PR, RN, RO(*), SC, RS(*) e SE;
Não faz o lançamento: MT (Apesar de a lei autorizar);
(*) Somente os Auditores Fiscais.
PROBLEMAS DE REMUNERAÇÃO
O Teto dos Fiscais de Trânsito: MT;
Vencimento (baseado em subsídio e sem critérios para produtividade): MT;
Inexistência de rodízio de fiscais nos P. Fiscais: PB;
Inexistência de Adicional Noturno: RN.
ESCOLARIDADE PARA ACESSO A CARREIRA
Nível Superior: AL, AM, CE, DF,GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RN, SC e SE.
Nível Superior e Nível Médio: ES(*), RS, MA, PA, PI, e RO.
(*) Carreira de Nível Médio em extinção
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IV - INFRA-ESTRUTURA
EXISTÊNCIA DE POSTOS FISCAIS INTERMEDIÁRIOS
EXISTE: AM (2), DF, CE (3), ES (1), MG (8C), MT (1), PA, PE (2), PI (9),
RO (1), RN (2), SC (2), RS (2*) e SE (1);
NÃO EXISTE: AL, MS, PB, PR;
Não respondeu: SC
PROBLEMAS DIVERSOS
Pouca manutenção dos Postos Fiscais: AL, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, PR,
RN e RO;
Pouca manutenção das viaturas: AL, CE, PA, PE e RO;
Banco eletrônico de informações fiscais insatisfatório: AM, CE e RO.
Falta de local apropriado para depositar as cargas apreendidas: AM e RO;
Inexistência de locais adequados para manuseio de cargas perigosas ou
refrigeradas: DF, MG e RS;
Equipamentos de informática ultrapassados: CE, ES, MG, PA, PR, RO e RS;
Falta de material de expediente: ES;
Inexistência de seguro do veículo: MG;
Deficiência no sistema de comunicação: MS, PR e RS;
Segurança deficiente: DF, MA, MS, PB, PE, RN e RO;
Má localização dos P. Fiscais: PB.
(*)Aeroporto e Correios.
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V - OUTROS PROBLEMAS LEVANTADOS
Administração Tributária centralizadora e autoritária: MT;
Quadro de Auditores reduzido: MG, MT, PA, PE e RS;
Sobrecarga de tarefas: MG, MT, RS e PA;
Plantões - madrugada e finais de semana: AM;
VI - MERCADORIA EM TRÂNSITO - VOLANTE
Os dados coletados nos questionários respondidos refletiram uma realidade no
sistema de volantes bem diversificada de estado para estado e uma similitude com
a realidade dos que trabalham em Postos Fiscais; assim, estamos considerando os
dados já expostos, como também referentes a esse segmento da fiscalização.
2.2.2 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
I - CARGA HORÁRIA
40 horas: AL, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PR e RS;
30 horas: PA, PE, RN, RO, SC e SE;
Sem carga horária (trabalho por Portaria que define os prazos para
conclusão): PI
II - INFRA-ESTRUTURA
Falta de espaço físico adequado: AL, MG, MS, PE e RN;
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Falta de equipamentos adequados: AL, CE, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RN e
SC;
Sistema de informática lento: AL e MG;
Falta de um bom sistema de fiscalização: AL, RN e RO;
Falta de estrutura no interior: ES;
III - OUTROS PROBLEMAS LEVANTADOS
Dificuldade de localizar os representantes das empresas: AM;
Dificuldade para transportar os livros e documentos do contribuinte: AM;
Falta de segurança: AM;
Ordem de Serviço: DF, PB e RN;
Falta de Auditor: ES, MG, SC e RS;
Falta de padronização na retenção das 3ªs vias: PI;
Falta de empenho da Procuradoria na recuperação dos créditos inscritos na
dívida ativa: PI;
Diárias muito baixas: MG, RS e MS;
Inexistência de Gratificação de Indenização de combustível: PA;
Grande número de Processos Tributários: PR.
IV - DIREITOS E PRERROGATIVAS – CONQUISTAS
GRATIFICAÇÕES POR ESTADO
AL, MG, MS, PE, PR, RS - Diárias só para fora do local de lotação do
Auditor;
AM - Auditores Fiscais externos ganham: vencimento, retribuição de
produtividade, participação nas multas, auxílio combustível e, em casos
específicos, auxílio localidade e diárias/ajuda de custo;
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CE - Adicional Noturno, Risco de Vida, Gratificação de Localização;
DF – Auxílio combustível
MT- Verba indenizatória que inclui todas as despesas com viagem (diária +
combustível);
PB - Adicional Noturno, indenização de transporte, diárias e prêmio de
incremento a receita;
PI - Adicional noturno, auxílio combustível e diárias e o incremento real da
arrecadação (estendida a todos os fazendários);
RN - Diárias para fora do local de lotação do auditor e prêmio de
incremento a receita;
RO - Percentual de 40% da multa arrecadada, Diárias para fora do local
de lotação do auditor e vale transporte;
SE - Adicional de Periculosidade e de Transporte só para o Trânsito;
SC - Auxílio combustível e Auxílio alimentação;
RS – Auxílio Combustível e Prêmio de Produtividade e Eficiência,
viabilizado por um planejamento estratégico.
V - AÇÃO FISCAL CONTEMPORÂNEA
ORDEM DE SERVIÇO – O.S
Com Ordem de Serviço: AL, ES, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB,
PE, PR, RN, SE e SC;
DAF- Semelhante a O.S.: AM
Portaria (só delimita o prazo): PI
Sem O.S. : RS
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VI – Recursos Humanos
PROGRAMAS DE ALCOOLISMO/DEPRESSÃO
ES - Instituto do Pensamento;
CE - o setor de R H desenvolve um Programa de Prevenção e
Acompanhamento;
MS - Núcleo de Assistência Social;
PE – RH está criando um Programa de prevenção a problemas de saúde;
PI - Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas;
RO – (SINDAFISCO-RO) tem 01 psicólogo;
MT - Gerência de Qualivida (deixou de existir desde 2004).
VII - CARREIRAS NOS ESTADOS
Uma só carreira de Nível Superior em que todos lançam o crédito: SC, CE,
RN, PR, PE, PB, MG, GO e AM;
Duas carreiras de Nível Superior (ambas lançam crédito): MT, DF e MS;
Uma carreira de Nível Superior e outra de Nível Médio (só o N.S. lança
crédito): ES, MA e RS;
Três carreiras. Uma de Nível Superior e duas de Nível Médio (somente a de
N.S.lança o crédito): PI, PA e RO;
Três carreiras de Nível Superior (Fiscalização – Tributação - Arrecadação e
Controle). Só a carreira de Fiscalização lança o crédito: AL
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2.2.3 MERCADORIA EM TRÂNSITO E TRIBUTOS
I - CAPACITAÇÃO
EXISTE (adequada às necessidades do Fisco):
AL, AM, CE, MG, PR e SE;
EXISTE (mas não atende as necessidades do Fisco):
MA, MS, MT, PA, PB, PE, RN, RS, SC, RO e ES;
NÃO EXISTE: DF, GO e PI.
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2.3 APRESENTAÇÕES TÉCNICAS POR TEMAS
2.3.1 DIREITOS E PRERROGATIVAS
Por Fabiano Dadam Nau
Lei Orgânica da Administração Tributária- LOAT
Direitos e Prerrogativas
Gratificações e Adicionais
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
art. 37, inc. XXII:
XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao
funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras
específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas
atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o
compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da
lei ou convênio.
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
art. 52, inc. XV:
Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário
Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das
administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal
e dos Municípios.
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DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
art. 167, inc. IV.:
.São vedados:
IV – a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa,
ressalvadas [...], a destinação de recursos [...], para realização de
atividades da administração tributária [...].
TEXTO PEC 285/2004 QUE FAZ PREVISÃO DA ELABORAÇÃO LOAT
Art. 6º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no
prazo máximo de um ano, instituirão Lei Orgânica da Administração
Tributária, que disporá sobre as atividades de tributação, arrecadação
e fiscalização de tributos, desenvolvidas exclusivamente por servidor
público, titular de cargo efetivo, organizados em carreiras.
COMISSÃO LOAT FENAFISCO (formada em 06/2004)
Composição:
Ceará Pernambuco
Mato Grosso do Sul Rio de Janeiro
Paraíba Bahia
Santa Catarina São Paulo
Objetivo:
Elaboração Anteprojeto de LOAT
Fortalecimento da Administração Tributária
Fortalecimento do Estado e suas instituições
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COMISSÃO LOAT FENAFISCO
Setembro de 2005: data em que o fisco estadual brasileiro aprovou o Anteprojeto
até então elaborado pela comissão da Fenafisco.
COMISSÃO LOAT FÓRUM FISCO
Composta pelas seguintes entidades:
ANFIP - Associação Nacional dos Fiscais de Contribuição Previdenciárias
FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos
Estaduais
FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual
FENAFISP - Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições
Previdenciárias
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal
COMISSÃO LOAT FENAFISCO E FÓRUM FISCO
Número de encontros: 40
Pontos de convergência maiores que os de divergência
Contratação de dois juristas para análise do Anteprojeto de LOAT elaborado
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COMISSÃO LOAT FENAFISCO E FÓRUM FISCO
Diretrizes para elaboração Anteprojeto de LOAT:
1) Lei Complementar
2) Identidade Nacional – carreira (exclusiva Estado), cargo – nomenclatura -
Auditor Fiscal Tributário.
3) Diferencial das demais carreiras – lançamento
4) Adm. Tributária = vinculação receita impostos
5) Autonomia – orçamentária, gestão, funcional
6) Independência Funcional x Ordem Serviço
7) Adm. Tributária = atividades essenciais
ESSENCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIB UTÁRIA
Ministério Público, Advocacia Pública,
Advocacia, Defensoria Pública
Funções essenciais à Justiça (arts. 127/135 CF)
Administrações Tributárias Essenciais à manutenção do Estado (art. 37,
XXII, CF)
DIREITOS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS
Capacitação periódica
Paridade entre ativos e inativos
Reajuste anual remuneração – índice variação receita
Parcelas caráter indenizatório – extra teto
Diárias
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Ajuda custo remoção ofício
Auxílio-transporte
Ressarcimento uso bens próprios
Adicional insalubridade, periculosidade, de risco de morte
Adicional noturno
Abono de férias
Gratificação natalina
Adicional de férias
Adicional de produtividade fiscal
Adicional por tempo de serviço
Discriminação das parcelas que compõem a remuneração no demonstrativo
de pagamentos
PRERROGATIVAS
Constituição crédito tributário
Iniciar ação fiscal – independência funcional
Concluir ação fiscal
Livre acesso a estabelecimentos
Requisitar e obter auxílio da força pública
Fé pública
Responder por falta funcional perante corregedoria própria
Membros integrantes da corregedoria são da carreira
Cargos e funções confiança exclusivos integrantes da carreira
Portar arma de fogo
Receber e portar a carteira funcional, inclusive na inatividade
Vedação a imposição de desvio de função
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DIREITOS, PRERROGATIVAS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS
Tendo em vista:
Carreira Exclusiva Estado
Essencialidade da Administração Tributária
Dispositivos constitucionais
Busca Administrações Tributárias fortes
Busca fortalecimento do Estado e suas instituições
DIREITOS, PRERROGATIVAS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS
Pergunta-se:
Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Independência Funcional X Ordem Serviço
O que realmente é prerrogativa do Auditor Fiscal?
Seletividade de competências X valorização
Como viabilizar a valorização funcional e utilizá-la como mecanismo de
aquisição de direitos?
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2.3.2 AÇÃO FISCAL CONTEMPORÂNEA
Em razão dos slides conterem muitas ilustrações e para resguardar seus
conteúdos na íntegra, fica aqui exibida a apresentação de Newton Guaraná.
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2.3.3 ÉTICA
por Valdeblan Siqueira Galindo Viana
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A questão fundamental, hoje,... é a da necessidade da reflexão moral e
política sobre os fins das ações humanas no trabalho, no consumo, no lazer,
nas relações afetivas, observando se estão a serviço do ser humano ou da
sua alienação.
Arruda Aranha, Mª Lúcia e Pires Martins, Mª Helena: Filosofando. Introdução à Filosofia. São
Paulo, Moderna, 2003, p. 50.
Alegoria da caverna
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"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos
desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é
o silêncio dos bons."
Martin Luther King
•Ética institucional
•Legitimidade social
•Marco legal
•Prerrogativas
•Condições de trabalho
•Habilidades/competências
•Eficiência e eficácia
da ação fiscal.
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Notícia
improbidade
Absoluto descaso
Antecipação aos fatos
Valores
Correição
ordinária e preventiva
Tratamento legal e moral
Administração/Sindicatos
Mentira Verdade
Apuração:
Mentira ou ½ verdade
Descaso do Sindicato Esclarecimento
e/ou da Administração rigoroso
do episódio
•Perda/diminuição Recomposição:
•auto-estima; •Credibilidade social
•círculo vicioso; •Espírito cooperação
•Estímulo improbidade •Valores institucionais
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Apuração:
Verdade
Punição Impunidade
•Descrédito social
Conseqüência •Desagregação interna
cultural positiva •Esgarçamento valores
e práticas
Alcance e limites das corregedorias
As regras têm inúmeras funções. No desenvolvimento inicial do
caráter, elas podem orientar uma criança na direção certa. Indicamos
às nossas crianças muitas regras e, à medida que crescem, o número
de regras necessárias diminui (...) As regras também servem para
criar conjuntos mutuamente garantidos de expectativas em uma
profissão ou em uma empresa. Até certo ponto, não podemos viver
sem pelo menos alguns preceitos básicos.
Morris, Tom: E se Aristóteles dirigisse a General Motors? A nova alma das
organizações. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004, páginas 154-155.
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Ética: mais que observância de regras...
[Para que os atos sejam realizados de forma justa ou moderada] ... É
preciso ainda que o próprio agente esteja numa determinada
disposição quando os realiza; em primeiro lugar ele deve saber o que
faz; a seguir, escolher livremente o ato em questão, e escolhê-lo
visando a esse mesmo ato; e, em terceiro lugar, cumpri-lo numa
disposição de espírito firme e inflexível.
Aristóteles: Ética a Nicômaco, II, 3, 1105a30-35
O funcionário cidadão:
Não se contenta apenas com o cumprimento de regras;
Busca ampliar sua consciência social e política;
Contribui no processo de conscientização dos colegas com os quais
convive.
O funcionário cidadão:
Critica a instituição, mas aposta no seu aperfeiçoamento;
Exige da Administração condições para exercer ação fiscal: suas
prerrogativas;
Alinha sua ação (fiscal) aos princípios e valores institucionais;
Fortalece o controle social da gestão pública, buscando legitimidade social.
Empoderamento social: ciência e consciência...
Desenvolver consciência fiscal: sonegação fiscal é crime; e mata.
Informar, sensibilizar, mobilizar opinião pública;
Combater corrupção política e administrativa;
Propor gestão fiscal que previna riscos e corrija desvios que afetem o
equilíbrio das contas públicas, destacando o planejamento, o controle, a
transparência e a responsabilização (CGU).
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O caráter pessoal da moral
... assim como as pessoas que a constituem, a organização como um
todo está em constante transformação. (...) um departamento, um
escritório, uma associação ou uma família depende diretamente da
transformação das pessoas que constituem essa estrutura. Portanto,
nossas ações, mesmo na menor escala, afetam não só nossas
trajetórias pelo mundo, mas o caráter de nossas organizações.
Morris, Tom: E se Aristóteles dirigisse a General Motors? A nova alma das
organizações. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004, página 175.
(...) Não podemos nos assumir como sujeitos da procura, da decisão,
da ruptura, da opção, como sujeitos históricos, transformadores, a
não ser assumindo-nos como sujeitos éticos. Neste sentido, a
transgressão dos princípios éticos é uma possibilidade, mas não é
uma virtude. Não podemos aceitá-la.
Fr ei r e , P au l o: P e da gogi a da A u t on omi a . Sab e r e s n e ce s sá ri o s à p ráti c a
edu ca ti va . Paz e T e r ra , 20 03, pá gi n a 1 7.
Contato:
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2.3.4 INFRA-ESTRUTURA
por Eduardo Samaan
Introdução
Lindolfo está coordenando um movimento sindical em MG, e infelizmente não foi
possível estar presente.
A Origem deste workshop: MG, CE, PE, MS e BA conversaram sobre problemas dos
postos fiscais, e resolveram lançar a idéia de um evento que falasse sobre isso. Em
Gramado, aprovado o evento. Em Corumbá, tomando forma. Em Vitória – temas
definidos. Em São Luís – realização.
O meu discurso foi baseado num levantamento detalhado de todo o fisco estadual no
território nacional.
Discussão
O que queremos dizer com INFRA-ESTRUTURA
O painel já nos deu uma pequena amostra, mas ainda poderíamos
incluir:
Estrutura Física, Prédios, Móveis, Veículos, Transporte,
Suprimentos (papel, caneta, carimbo, tinta para carimbo, etc),
Equipamentos (tel, fax, xerox, etc).
Com relação aos Postos Fiscais: Equipamentos gerais (balança,
equipamentos para teste de combustível, etc), Suporte Humano,
Lotação das unidades, Auxiliares administrativos, Apoio da chefia,
Treinamento, Apoio psicológico, Auxiliares de serviços ger ais
(chapas, limpeza), Cozinheira, Apoio policial.
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No geral: Suporte Tecnológico, Computadores, impressoras,
equipamentos de rede, Acesso à internet, Intranet (base de dados
da secretaria), Desenvolvimento de sistemas (softwares)
Quando falamos em INFRA -ESTRUTURA, estamos falando em tudo
isso, e poderíamos até detalhar mais os itens, mas isso será feito
posteriormente, pois há algo mais importante para falarmos.
A importância da INFRA-ESTRUTURA para o Governo Estadual
A Constituição Federal define o Bra sil como Estado Democrático de
Direito, e pelos aspectos sociais que a Constituição inteira traz, como
no art. 3º, um dos objetivos fundamentais da República é construir uma
sociedade livre, justa e solidária, e ainda promover o bem de todos,
muitos autores definem como Estado Democrático Social de Direito: os
recursos que ele tem são utilizados para promover a j ustiça social e o
bem comum.
Se o Brasil fosse um país do Oriente Médio, ou um Principado como
Mônaco, provavelmente as SEFs estaduais nem precis ariam existir, pois
seria um país com uma enorme fonte de recursos financeiros que nem
precisaria haver fiscalização.
Mas como não é, como o nosso país precisa da arrecadação de impostos
para que ele possa cumprir com suas obrigações para com a sociedade,
a importância que o Estado dá para a SEF é fenomenal.
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Tanto assim é que a própria Constituição coloca no capítulo da
Administração Pública: “Art. 37 XVIII - a administração fazendária e
seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competênci a e
jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na
forma da lei;”
Sendo assim, outra atitude do Estado não poderia ser senão dar o
melhor para os seus auditores e agentes fiscais, para que eles possam
cumprir a sua função da maneira m ais eficaz possível.
A SEF tem a melhor INFRA -ESTRUTURA dentre todos os
órgãos estaduais
Quanto à estrutura física
Os prédios são os mais modernos para que, além dos servidores
desempenharem muito bem as suas funções, os próprios
contribuintes se sinta m satisfeitos em ver que seus impostos estão
sendo bem empregados .
Os móveis foram cientificamente elaborados de acordo com as
últimas normas da ABNT, aliando conforto, saúde e produtividade
Os veículos, além de totalmente equipados para a fiscalização com
rádio, celulares, notebooks e outros equipamentos, com seis
meses de uso já são trocados.
Não é por menos que o estoque de suprimentos e a logística de
distribuição fazem inveja a qualquer grande rede de varejo
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Quanto ao suporte humano
A lotação de fiscais é a ideal, a exatamente necessária para cada
unidade, nem mais, nem menos.
Os auxiliares existem em todas as unidades e desempenham
perfeitamente bem os seus papéis.
Tanto os chefes como os fiscais são efetiva e constantemente
treinados para que os f iscais nunca precisem recorrer à chefia,
mas se isso se tornar necessário, os chefes estarão prontos para
atendê- los e solucionar o problema que eventualmente surgir, a
qualquer hora do dia ou da noite.
E a polícia fiscal está sempre em alerta, 24hs por di a, 7 dias por
semana, para todo o apoio que se fizer necessário,
Quanto ao suporte tecnológico
Todos os equipamentos de informática são de última geração, e
em cada unidade da federação há um departamento específico
analisando e testando as novidades qu e surgem a cada dia, para
que sej am implementadas o mais rápido possível.
Está sendo instalado a internet super banda larga, sendo que em
80% das localidades ela já está em funcionamento.
Intranet totalmente eficiente, sendo que o tempo médio em que
ela fica fora do ar é de apenas 3 segundos por semana, fazendo
com que as informações sejam extremamente rápidas, simples e
eficientes.
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Conclusão
A SEF, como o órgão mais importante para os Estados, não têm NENHUM
PROBLEMA DE INFRA-ESTRUTURA, muito pelo contrário.
A organização deste evento foi um grande equívoco, pois não há necessidade
nenhuma de estarmos aqui discutindo esses assuntos...
A Verdadeira Conclusão
Meus colegas, infelizmente, a realidade é bem diferente desta. Muito
diferente, muito ao contrá rio desta.
Com relação ao que eu falei aqui, eu falei muitas mentiras. Esse
workshop é da maior importância e a minha esperança é que ele seja
um marco na história do fisco.
Apesar da extrema importância que a Fiscalização tem, o Estado não
investe. E se investe, em raras exceções, não o faz como deveria
Tanto é que organismos internacionais estão preocupados com isso, e
até o BID vem realizando diversos financiamentos para os Estados para
que os recursos sejam utilizados especificamente no aperfeiçoamento da
Fazenda
Para vocês terem uma idéia, atualmente estou trabalhando na área de
desenvolvimento de softwares para a Fazenda. Somos em 8 fiscais
trabalhando para um universo de 1600 fiscais, cerca de 60 unidades,
800 municípios, e milhares de contribuintes. O estado de SP, com o
apenas dobro de fiscais, mas uma arrecadação várias vezes superior,
possui mais de 100 fiscais nesta área.
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Todos nós, nos nossos estados, temos os nosso problemas. Ninguém,
melhor do que você que trabalha em um órgão central, ninguém , melhor
do que você que trabalha num posto fiscal a centenas de km de
distância da capital, da maior importância para o Estado, ninguém
melhor do que vocês para saberem os problemas e as dificuldades que
enfrentamos. E ao invés das autoridades perguntarem para nós o que é
preciso, eles fazem o que acham que devem fazer.
Para o governo, os postos fiscais não precisam ser eficientes. Sendo
eficazes , j á está ótimo.
Eficiente quer dizer que os métodos utilizados são os melhores.
Eficaz quer dizer simplesmente que o objetivo foi atingido.
Para o posto fiscal atingir seu objetivo de coibir a sonegação, ele não
precisa ser eficiente, pois só o fato de ele existir, já o torna de alguma
maneira eficaz.
Mas se eles forem eficientes, serão muito mais eficazes. E muita s vezes
o governo não enxerga isso. Ou não quer enxergar.
Isso sem falar nos problemas psicológicos, emocionais, de saúde,
insalubres, periculosos, que algumas atividades fiscais podem acarretar.
Onde está o governo diante de tudo isso?
Em MG nós tivemos u m problema seríssimo que eu não poderia deixar
de relatar. É um problema não só de infra -estrutura, mas também
envolve direitos, ética e muitas outras coisas mais.
Um colega nosso, inspetor fiscal, estava viaj ando a serviço com um
técnico, com um veículo d o Estado, estourou um pneu e bateu com o
carro numa carreta de combustível. O acidente foi um verdadeiro
desastre. O carro teve perda total.
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Ele ficou mais de um ano fora de atividade, sendo que por vários meses
ficou totalmente dependente de outras pess oas.
Além de todo o desgaste emocional que estava enfrentando, ele ficou
sabendo que perderia direitos, vantagens, ficaria fora da próxima
promoção, pois para ser promovido, é preciso ser avaliado, e se sem
trabalhar, o servidor não é avaliado.
Se isso não bastasse, ao invés da seguradora processar o estado, está
processando o colega, para pagar os danos da carreta. Mas o estado
também entrou em ação: está cobrando dele apenas o valor do carro no
preço de mercado, e não o valor de um carro novo. E o process o, que
está correndo na j ustiça, o laudo pericial a respeito do pneu coreano
que estourou, apesar de vencido, não se pode afirmar por qual motivo
ele estourou.
É dessa maneira que nós estamos trabalhando. E o que nós vamos fazer
diante de tudo isso?
O nosso objetivo no workshop é levantar detalhadamente essas
informações, trocar experiências e apresentar soluções.
Qual é o seu problema? Puxa, esse problema eu também tenho como
vamos resolver?
Qual é o seu problema? Ah... esse a gente tinha, mas esse nós
conseguimos resolver. Foi assim, assim, assim...
Qual é o seu problema? Puxa, sabe que eu nem tinha pensado nisso
ainda? Agora que você está falando, parece que as coisas lá estão
caminhando desse jeitinho. Como podemos nos preparar para isso?
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Falando de casos mais concretos, problemas semelhantes foram
resolvidos de maneira diferente: a dificuldade em arrumar “voluntários”
para deixarem a fiscalização de estabelecimentos para trabalharem com
o trânsito. Ceará conseguiu um relevante incentivo financeiro, e outros
estados estão a caminho disso. M inas Gerais conseguiu o banco de
horas, para que a carga horária dos postos seja exatamente a mesma
da fiscalização de estabelecimentos.
É para isso que estamos aqui: trocar experiências e propor soluções,
para segu ir em frente. E para tudo isso nós precisamos da aj uda de
todos vocês.
Muito obrigado a todos.
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2.3.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
por Helleny Uccello Gama M. Barreto
PARA AGENTES FISCAIS
E
CARACTERÍSTICAS DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EXEMPLO: Missão da Fazesp
Firmar-se como centro de aprendizagem compartilhada, que produz, recebe da Casa e de
fora da Casa, organiza e difunde conhecimento relevante para a Organização e que
contribui para gestão ética e voltada para resultados.
hu g a m a@ f az e n d a. sp .g ov . br
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EXEMPLO: Estrutura da Fazesp
CEE CC
T
Fazesp-G AED
CCG CCFC
DAL
EXEMPLO: Linhas de atuação da Fazesp
Legislação Tributária;
Utilização dos Sistemas de Informação e de Outras Ferramentas
Educação Fiscal;
Capacitação Gerencial;
Pesquisa Aplicada;
Gerenciamento, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de
Informação;
Atendimento ao Público.
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2.4 RESULTADOS DAS OFICINAS
PROPOSTAS
2.4.1 OFICINA DIREITOS E PRERROGATIVAS
O que fazer para obtê-los e mantê-los?
I) Busca da independência funcional
Procedimentos:
conscientizar a categoria da sua importância;
encaminhar bandeira de luta contra OS no trânsito de mercadorias;
fomentar a discussão nos Estados sobre o papel das OS na fiscalização de
empresas.
II) Aprovar LOAT nacional e LOAT´s estaduais
Procedimentos:
criar LOAT’s nos estados como meio facilitador da LOAT nacional;
Articulação política:
o - Exige coordenação;
o - Caixa de mobilização;
o - Envolvimento do sindicato;
o - Envolvimento do grupo fisco;
o - Diálogo, visitas as autoridades constituídas;
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- sindicatos enviarem lista com nomes de colegas que têm contato;
o estreito com deputados e senadores.
Pontos a trabalhar:
coordenação do sindicato;
mobilização do sindicato;
mobilização da classe;
organizar caixa ($$);
eleger comissões de trabalho;
visita aos filiados;
visita aos deputados;
diálogo com o governo.
III) Busca de apoio no Congresso e Assembléias
Procedimentos:
politizar a classe;
discutir representação parlamentar com a classe;
contatos com deputados;
contato com a administração;
acompanhar tramitação dos Projetos de Lei de interesse do fisco (PL
6404/RS).
Pontos a trabalhar (quando cabível):
cuidado na coordenação
não partidarização dos sindicatos
existência de entidades com posições divergentes
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melindres entre sindicalizados
estratégia
filiados politizados (partidários)
fundo $$ (coleta/controle/uso)
exige mobilização, organização, convencimento
IV) Propaganda institucional
Procedimentos:
Edição jornais/revistas
Edição livros
Entrevistas rádio/tv
Participação fóruns e debates
Contatos Poder Judiciário
Contatos órgãos parlamentares
Utilização dos meios disponíveis na mídia para trabalhar a imagem do
fisco/fiscal.
Fazer chegar às bases as discussões, informações e deliberações tomadas a
nível nacional.
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GRUPO DA OFICINA
DIREITOS E PRE RROGATIVAS
SI N D IC AT O UF NO M E DO P A RT I CI PA NT E ST AT US PRE SE N Ç A
S IN D IF I S C O AC Ayrton Geber P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D S E F A Z BA N e y F l á v i o O l i ve i r a C h a ve s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE A n a M a r i a F e r r e i r a d a C u n ha P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE A nt o ni o M e s q ui t a d o B o nf i m P a r t i c i p a nt e Sim
Helena Celia Bezerra Pará
S IN T A F CE Ulisses P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE J o ni l m a C a r v a l ho M a i a P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE José Ocele Vieira Lima P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE Y v e l i s e B e nz i S a l e s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN A F IT E DF M a r c o A ur é l i o A yr e s L i m a P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA A nt o ni o R o s e nd o N e t o J u ni o r P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA Edileusa Moreira Reis P a r t i c i p a nt e Sim
F r a nc i s c a d a s C h a g a s Ba r b o s a
S IN T A F MA Lima P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA João José Farah Rios P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA L ui z G o n z a g a d e O l i ve i r a P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA Pedro Pereira da Costa Neto P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I C O MG U b i r a t a n A r a n ha P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C A MS J o s é R a m a l ho Be z e r r a P a r t i c i p a nt e Sim
S IP R O T A F MT José Pedro Faria P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C O PB L uc i a no M a r i n ho d e M e d e i r o s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C O PB M a no e l I s i d r o d o s S a n t o s N e t o P a r t i c i p a nt e Sim
F r a nc e l i no d a s C ha g a s V a l e n ç a
S IN D IF I S C O PE J u ni o r P a r t i c i p a nt e Sim
A nt o ni o S a r m e nt o d e A r a új o
S IN A F F E P I PI Costa P a r t i c i p a nt e Sim
T he l m a d o N a s c i m e nt o L i m a
S IN A F F E P I PI Furtado P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D A F E P PR J o s é C a r l o s C a r va l ho P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D A R E TO R e g i n a A l v e s P i nt o P a r t i c i p a nt e Sim
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2.4.2 OFICINA AÇÃO FISCAL CONTEMPORÂNEA
Objetivo
O o bj eti v o de st a sí n te s e é i de n ti fi c ar a r e al i dade a tu al do Fi sc o E st ad u al e
ap r es en ta r su ge st õ e s, n o âm bi to da A çã o Fi sc al C on t e mp o râ n ea .
PROBLEMAS
SOLUÇÕES PROPOSTAS
IDENTIFICADOS
Divisão interna no Fisco
1 Estadual envolvendo cargos Unificação da classe fiscal.
e funções diversas.
Planejamento da ação fiscal em conj unto
Falta o u insuficiência de
2 com a base (pessoal envolvido),
planejamento estratégico.
considerando a metodologia setorial.
Foco na arrecadação em Transferir o foco da atuação para a
3
detrimento da fiscalização. fiscalização efetiv a.
Efetividade da ação fiscal (ex:
Fiscalização baseada em
4 fiscalização preventiva – recuperação da
fatos pretéritos.
D.A.).
a) Apoio à NF-e e Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), com
capacitação que preced a a implantação.
b) Qualificação permanente.
Impacto de novas
5 c) Que o Fisco não perca o controle por
tecnologias
causa do relacionamento virtual.
d) A fiscalização de mercadorias em
trânsito deve ser planejada antes da
efetivação do transporte (logística).
Adequação das atividades fiscais (revisão
Desvio de atividades de
6 das atribuições do fiscal, para evitar o
fiscalização
desvio de função).
Simplificação da legislação tributária - o
Fisco tomando a iniciativa. Ex. Código
7 Complexidade da legislação
Tributário Estadual padrão, mantendo a
competência dos Estados.
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Desvalorização do
funcionário na organização “Marketing” interno e externo (para
8
e má imagem do fisco para valorização do Fisco).
a sociedade.
Não há integração entre os Convênios e encontros diversos para
9 fiscos (Federal, Estaduais e discutir a realidade do Fisco (Workshop
Municipais). Fenafisco Maranhão).
Implementar mecanismo que possibilite a
10 Subfaturamento vinculação entre a entrada e saída de
mercadorias (última etapa Projeto NF -e).
Limitação de acessos de
Concessão do acesso com
dados disponíveis à
11 responsabilidade funcional pelo uso dos
fiscalização ou dados
dados.
fiscais defasados.
Ordem de Serviço como
Flexibilização das O.S., para que não
limitação da ação fiscal
12 limite a ação responsável e planejada do
(cerceamento da ação
Fisco.
fiscal).
Criar sistemas que permitam a
Não há histórico das ações
disponibilização dos dados e práticas
13 fiscais (“falta de
contidas no Auto de Infração (pastas
memória”).
permanentes).
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GRUPO
OFICINA AÇÃO FISCAL CONTEMPORÂNEA
SINDICATO UF NOME DO PARTICIPANTE STATUS PRESENÇA
S IN D IF I S C O AL Olga Tatiana de Miranda Taglialegna P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C O AL U z i e l A l v e s M a r q ue s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D S E F A Z BA H e l e n a d o s R e i s R e g o S a nt o s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE A d e m i r M o ur a d e S o us a J u ni o r P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE A l ui s i o G o n z a g a d a S i l va J u ni o r P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE E d i l s o n M e nd e s F i l ho P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE G ug l i e l m o M a r c o ni C a va l c a nt i M o r e i r a P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE L i d ui no L o p e s d e Br i t o P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE Ronaldo Rolim Ricarte P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F CE U b i r a t a n S o u z a F o nt e ne l e P a r t i c i p a nt e Sim
S IN A F IT E DF Esio Vieira de Araújo P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C A L ES M a r l e ne P e r e i r a T o l e d o M u ni z P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA A n a C é l i a G a l d e z e S i l va P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA E l i a ne G ui m a r ã e s S o u z a S i l va P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA Maria da Graça Serra Ferreira P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F MA T e r e z i n h a d e J e s us R e g o G a s p a r P a r t i c i p a nt e Sim
S IN T A F
(AAFTEMA) MA M a r g a r e t h M e nd o nç a N u ne s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D A T E MS João Marcos da Silva P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C A MS P e d r o B e o l c hi P a r t i c i p a nt e Sim
S IP R O T A F MT F r a nc i s c o It a l o L e i t e F e r n a nd e s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C O PB D o m i ng o s S á v i o d a R o c h a P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C O PB J o s é R o na l d o R o c h a d e C a r va l ho P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C O PE J o s é P e s s o a L i ns P a r t i c i p a nt e Sim
S IN A F F E P I PI V i r g i ni a F r a nc i a V e l o s o Bo r g e s P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF E R N RN R o b e r t o R i v e l i no L e i t e D a m a s c e no P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D A F I S C O RO L i d ui no C un h a P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D IF I S C O SC Almir José Gorges P a r t i c i p a nt e Sim
S IN D A R E TO L ui z C a r l o s d a S i l va L e a l P a r t i c i p a nt e Sim
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2.4.3 OFICINA INFRA-ESTRUTURA
ASPECT OS FÍSICOS;
ASPECT OS AUTOMOTIVOS;
ASPECT OS TECNOLÓGICOS;
ASPECT OS INFORMATIVOS E DE COMUNICAÇÃO;
ASPECT OS LI GADOS AO TRANSPORTE
(ACESSIBI LIDADE AOS LOCAIS DE TRABALHO);
ASPECT OS DE SEGURANÇA;
ASPECT OS LIGADOS À LOTAÇÃO
E AO PESSOAL DE APOIO
ASPECTOS FÍSICOS
DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES
Acomodações para os fiscais, mobiliário adequado, pátio, garagem,
balança, depósito de mercadorias (inclusive para frios e produtos
perigosos), extintores e equipamentos contra incêndio, instalações
elétricas e hidráulicas, acesso a água potável etc.
INFRA ESTRUTURA - ASPECTOS FÍSICOS
PROBLEMAS SOLUÇÕES
Cri a çã o d e u m Fu n d o d e G e st ã o d a Adm i ni str aç ã o
P ost o s fi s cai s m al pl an ej ad o s
T ri bu tá ri a co m r e cu r s os o ri u n do s da a r r e cad a çã o
ar qu i tet on i ca m en t e c om
tri bu tá ri a, t en d o em vi st a a au t o ri z aç ã o
ac om o da ç õ es p r e cá r i as p a ra o s
c on s ti tu ci on al do a r t. 167 , i n c. IV da C . F . , c om
fi sc ai s
ge st ão p a ri tári a .
L oc al i z açã o i n s al u br e d o s Vi sto ri a o b ri gató ri a das c on di ç õ e s san i t ári a s do s
po st o s fi s cai s po st o s fi s cai s
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In st al aç õ e s el ét ri ca s e
Ca va r p oç o s a rt e si a n o s e i n st al ar d e ss a li n i z ador e s
h i dráu l i cas p r e cá ri a s n o s p o st o s
e ad qu i ri r g ru p o s d e g e rad o r e s
fi sc ai s
Au s ên ci a d e si n al i z açã o e d e
r edu t o r e s d e v el o ci dad e n as
Col oc a r l o mba da s e ou t r o s r e du t o r es d e v el o ci dad e
r od o vi as on d e s e l o cal i z am o s
po st o s fi s cai s
Mo bi li ári o i n ad e qu a do e
Adqu i ri r m obi l i ári o de a c o rd o c o m pri n c í pi os
i n stal ado s em es tu d o
e rg on ômi c o s
e rg on ômi c o
P ou c as b al an ç as n o s p o st os
fi sc ai s e d e sp r o vi da s d e
man u t en çã o
P ost o s fi s cai s s em d ep ó si to s d e
me r ca d ori a s e o s p o u c os
e xi st en t e s n ã o c om po rt am Re f o rma r e c on st ru i r p os t os fi sc ai s e d e pó si to s d e
pr odu to s fri os ou p e ri go s o s me r ca d ori a s
Fal ta d e m an u t en çã o n o
si st em a d e c omb at e a i n c ên di o
(e xti n to r e s e h i d ran te s)
Uti li z açã o d e t r ai l er e c on tai n e r
c om o p o st os fi sc ai s
In st al aç õ e s e m al -
di men si on a da s ( au s ên ci a d e
e stu d o s d e l a y - ou t)
Re f o rma r e c on st ru i r p os t os fi sc ai s e d e pó si to s d e
Páti o s i n e xi st en t e s ou d e
r edu z i d o tam an h o n o s po st o s me r ca d ori a s
fi sc ai s
P ost o s fi s cai s n ão c on cl u í dos
D en u n ci a r a s c on di ç õ e s d e t r abal h o a t ra v és d o s
Au s ên ci a d e b an h ei r o s e xt e rn o s
si n di cat os
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INFRA-ESTRUTURA
ASPECTOS AUTOMOTIVOS
Existência e número de veículos, presença de motoristas, manutenção
preventiva ou corretiva dos veículos, renovação periódica da frota
PROBLEMAS SOLUÇÕES
Cri a çã o d e u m Fu n d o d e G e st ã o d a
Admi n i str aç ã o T ri bu tári a c o m r e cu r s os
Veí cu l o s i n su fi ci en t e s e s em o ri u n do s da a r r e ca d aç ão t ri bu tá ri a, t en do
man u t en çã o em vi sta a au t o ri z a ç ão c on s ti tu ci on al d o
art . 16 7, i n c . IV da C.F . , c om g e st ã o
pa ri tári a.
Veí cu l o s i n ad equ a d o s à fi s cal i z açã o Ren o va çã o p e ri ódi c a da fr o ta
L oc a çã o d e v eí cu l o s e c on t ra ta çã o d e
Au s ên ci a d e m o to ri s tas
mot o ri st a s
Edi ta r l ei es tab el e c e n do ob ri gat o ri ed ad e d e
Veí cu l o s ofi ci ai s s e m s egu r o s
c on t rat a r s egu r o pa ra o s v eí cu l o s
INFRA-ESTRUTURA
ASPECTOS TECNOLÓGICOS
(HARDWARES, SOFTWARES E PERIFÉRICOS)
Existência e modernidade dos computadores, sistemas operacionais e
softwares de apoio, leitores óticos, scanners, copiadoras etc.
PROBLEMAS SOLUÇÕES
Cri a çã o d e u m Fu n d o d e G e st ã o d a
Admi n i str aç ã o T ri bu tári a c o m r e cu r s os
o ri u n do s da a r r e ca d aç ão t ri bu tá ri a, t en do
Ha r dwa r e s ob s ol et o s
em vi sta a au t o ri z a ç ão c on s ti tu ci on al d o
art . 16 7, i n c . IV da C.F . , c om g e st ã o
pa ri tári a.
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Cri a r u ma Di r et o ri a de T ecn ol o gi a e xcl u si va
Re de d e i n f o rm áti ca su bdi m en si on ad as da Faz en d a c om qu a dr o fu n ci on al e si st e ma s
pr óp ri o s
Fal ta d e m an u t en çã o n os
D es c en t r al i z ar a m a n u ten ç ão
equ i pa m en t os
El ab o ra r u m pl an ej a men t o e st ra t égi c o
E sta ç õ e s d e t r abal h o i n su fi ci en t es
te cn ol ógi c o
So ft wa r e s u l t rap as s ad os e
i n adequ ad o s às a ti vi dade s da
fi sc al i z açã o
Au s ên ci a d e l ei t or e s óti c os
Atu al i z ar o s equ i pa men t os e s o ft wa r e s
Au s ên ci a d e su p o rt e t é cn i co ob s ol et o s
Fal ta d e c ompu t ad o r e s p or tát ei s
Fal ta d e equ i pam en t o s d e rai o - X
INFRA-ESTRUTURA
ASPECTOS INFORMATIVOS E DE C OMUNICAÇÃO
(EQUIPAMENTOS E ACESSO A DADOS)
Faxes, telefones, acesso à internet e a bancos de dados da Secretaria, diário
oficial, fluxo de comunicação linear e derivada dos expedientes, rádios -
comunicadores, malotes etc.
PROBLEMAS SOLUÇÕES
D em o cr ati z a r o a c e s s o a os b an c o s d e da do s
Ac e s so di fí ci l ao s si st em as
op e ra ci on ai s e b an c o d e dad o s Ado ta r si st e ma d e a c es s o a o s ban c o s de
dad o s p o r ca rt ão i d en ti fi ca d or
Pr oi bi çã o n a s u n i da de s fi s cai s d e
e f etu a r e m l i gaçã o p ar a c el u l ar e s Fo rn e c e r e r egu l am en t a r as l i gaç õ es p a ra
Fal ta d e l i n h as t el ef ôn i ca s n os p o st o s c el u l are s
fi sc ai s
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Dad o s d es atu al i z ado s n o s ban c o s d e
El ab o ra r M an u ai s d e P r o c edi m en t o s
dad o s
Pr o bl em as c om o ac e ss o à r ed e
mu n di al (i n te rn et)
Fal h as n a t ran smi s s ão d as i n f o rma ç õ e s
Cri a r o pl an ej a m en t o est r at égi c o pa r a a s
e re s po st as n ão i m e di atas à s c on su l ta s
c omu n i c aç õ e s
f or mu l ada s
Fal ta d e s egu ran ça do s si st e ma s
op e ra ci on ai s
Cri a çã o d e u m Fu n d o d e G e st ã o d a
Admi n i str aç ã o T ri bu tári a c o m r e cu r s os
Man u t en çã o d e equ i pam en t o s n ã o o ri u n do s da a r r e ca d aç ão t ri bu tá ri a, t en do
pr e v en ti va em vi sta a au t o ri z a ç ão c on s ti tu ci on al d o
art . 16 7, i n c . IV da C.F . , c om g e st ã o
pa ri tári a.
INFRA-ESTRUTURA
ASPECTOS LIG ADOS AO TRANSPORTE
(ACESSIBILIDADE AOS LOCAIS DE TRABALHO)
Concessão de auxílio -transporte ou de veículos da Secretaria ou contratados
para transportar os fiscais ao local de trabalho, existência de linhas de
ônibus regulares, localização dos postos fiscais etc.
PROBLEMAS SOLUÇÕES
In e xi st ên ci a d e l i n h as d e ôn i bu s T e rc ei ri z a r , l o c ar ou c ri a r si st e ma d e
r egu l a r es p a ra os p o st o s fi sc ai s tra n s po r t e p a ra os s e r vi ço s d e fi s cal i z aç ão
Au s ên ci a d e i n d en i z aç ão d e d e sp e sa s
Co n c e s sã o d e i n den i z aç ã o d e t r an s p or t e
c om t ran sp o rt e
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INFRA-ESTRUTURA
ASPECTOS LIG ADOS À SEGURANÇ A
(PROTEÇÃO AO TRABALHO FISCAL )
Segurança nos postos fiscais (policiamento militar ou vigilância privada),
existência de câmeras e outros dispositivos de segurança, existência de
programas de prevenção às doenças decorrentes do trabalho etc.
PROBLEMAS SOLUÇÕES
P ol i ci amen t o p r ec á ri o
Fal h as n os p r o c e di m en t o s d e D est a cam en t o mi li tar c o mp et en t e pa r a a
s egu ran ç a ad ota do s n a fi s cal i z aç ão d e s egu ran ç a d a fi sc al i z açã o d e t ri bu t o s c om o
tri bu t os p el o p ol i ci amen t o o ra si st em a d e r odí z i o
e xi st en t e
In e xi st ên ci a d e vi gi lân ci a pat ri m on i al E xi gi r vi gil ân ci a e s egu r an ç a pat ri m on i al
In e xi st ên ci a d e equ i pam en t o s d e
In st al aç ão d e di sp o s i ti vos d e s egu r an ça
vi gi l ân ci a c om o i n st ru m en t o d e
e xt e rn os
s egu ran ç a p a ra os fi s cai s
INFRA-ESTRUTURA
ASPECTOS LIG ADOS À LOTAÇÃO
E AO PESSOAL DE APOIO
(NÚMERO DE FISCAIS E DE PESSOAL DE APOIO)
Número de fiscais por unidade de trabalho, existência de pessoal de apoio
(chapas, digitadores, serventes, cozinheiras) etc.
PROBLEMAS SOLUÇÕES
Man u t en çã o p e r man en t e d o n ú m e r o d e
Fi scai s e p e ss o al d e ap oi o em n ú m e r o fi sc ai s at ra v é s d a r e al i z ação d e c on cu r s o s
i n su fi ci en t e pú bl i cos e c on tr ata ç ão d e p e s so al d e ap oi o
e d e e qu i pam en t o s ap ro p ri ado s
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Má di st ri bu i çã o do s fi sc ai s po r L ota çã o d o s fi s cai s de a c o rd o c o m a
u n i dade s fi s cai s saz on al i dade da p r o du çã o
L ota çã o d e fi s cai s e m á r e as n ão a fi n s Re man ej ar fi sc ai s l o tad os d e á r e as n ã o afi n s
à fi sc al i z açã o à fi sc al i z açã o
El ab o ra r u m pl an ej a men t o e st ra t égi c o d e
u ti li z ação d o s re cu r s os h u man o s
INFRA-ESTRUTURA
Concentração dos problemas de infra -estrutura na fiscalização de
mercadorias em trânsito (em todos os aspectos analisados)
Falta de reconhecimento da importância, pelas autoridades faze ndárias,
principalmente da atividade de fiscalização de mercadorias em trânsito e
dos problemas de infra -estrutura, salvo raras exceções .
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GRUPO
OFICINA DE INFRA-ESTRUTURA
SI N D IC AT O UF NO M E DO P A RT I CI PA NT E ST AT US PRE SE N Ç A
Rai mu n d o d e Ol i v ei r a
S IN D IF IS C O AP Val en t e Fi l h o Pa rti ci pan t e Si m
S IN DS E FAZ BA E ral d o Bi sp o d e San tan a Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE An to n i l da Si mão Da n tas Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE Cl i n ori a F r ei r e d a C r u z Pa rti ci pan t e Si m
Fr an ci s ca Hai d e e G o n çal v e s
S IN TA F CE Li ma Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE Jo s é Jai m e Val e Pa rti ci pan t e Si m
Re m o C es a r d e Ol i vei ra
S IN TA F CE Mo u r a Pa rti ci pan t e Si m
S IN AF IT E DF Si l on i Soa r e s da Si lva Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF IS CA L ES Fáti ma G ou v ea d e A z e v ed o Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F MA El en i r Pi n h ei r o Du t r a Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F
(AAF T EM A) MA Jai me M a rti n s Du ran s N et o Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F
(AAF T EM A) MA Ré gi a M a ri a N u n es Ba yma Pa rti ci pan t e Si m
MA Ré gi s F . F ei j ó Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF I C O MG C â nd i d o A l m e i d a P a r t i c i p a nt e Sim
Jo s c el i Rob e rt o G om e s
S IN DA T E MS P er ei ra Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF IS CA MS Van d e rl ei B al as s on i Ga r ci a Pa rti ci pan t e Si m
S IP R OT AF MT T on y Bi cu d o Pau l a S ou z a Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF IS C O PB Au ri v an G ri si d a Cu n h a Li ma Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF IS C O PB Jo s é Ma r c on i d a Si l va Pa rti ci pan t e Si m
Al ex an d r e Ma ci el Li n s d e
S IN D IF IS C O PE Al bu qu e rqu e Pa rti ci pan t e Si m
S IN AFF E P I PI Fr an ci s c o Al v es d a Co st a Pa rti ci pan t e Si m
S IN DAF E P PR Ma ri n ê s C o rt el l i ni Pa rti ci pan t e Si m
An to n i o E di val do d e S ou z a
S IN D IF ER N RN Ri bei r o Pa rti ci pan t e Si m
S IN DA R E TO El en a P e r e s Pi me n t e l Pa rti ci pan t e Si m
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2.4.4 OFICINA SOBRE ÉTICA
Problemas Identificados
A reflexão quanto a nossa postura comportamental, do dia a dia e no trabalho, nos
levou a conclusão de que enfrentamos problemas na questão ética.
ATITUDES NÃO ÉTICAS
Não orientar corretamente contribuintes
Falta de zelo pelo bem público
Falta de espírito de equipe
Falta de compromisso com a Entidade
Chegar atrasado
Faltar sem motivo justo
Deixar o contribuinte esperando sem dar satisfação
Enriquecimento ilícito
Concorrência desleal no trabalho
Conivência
Abuso de poder
Omissão
Uso indevido da máquina pública
Falsas informações
Falta de compromisso
Excesso de exação
Não dar a devida atenção ao contribuinte
Protelar o parecer
Fomentar discórdia entre os colegas
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Desconsiderar as potencialidades e os talentos dos servidores
Conseguir vantagens pessoais devido ao cargo
Não socializar os conhecimentos
Difamar os colegas por falta de conhecimento técnico
Propor e/ou aceitar fazer concessões em troca de vantagens pessoais
Aproveitar da ingenuidade/boa vontade do colega para tirar vantagem
Falar mal do colega
Falta de espírito público
PAPEL DO SERVIDOR FISCAL
A fraude existe
Há necessidade de auditoria para seu controle
O Servidor Fiscal é o controle essencial para prevenir iniciativa de fraude e
corrupção
Valorização do profissional Servidor Fiscal
PROPOSTAS DO GRUPO
Proposição pelos Sindicatos na elaboração de um código de Ética nos
Estados, discutido pela categoria;
Discutir quanto a forma de normatização do Código de Ética;
Inserir nos programas de capacitação a discussão da ética no serviço
público;
Sugerir a introdução nas escolas públicas da disciplina de educação fiscal;
Implementar por meio da Fenafisco campanha de valorização da categoria.
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GRUPO
OFICINA ÉTICA
SI N D IC AT O UF NO M E DO P A RT I CI PA NT E ST AT US PRE SE N Ç A
Au n i de s d e F r ei ta s Co st a
S IN D IF IS C O AL Nu n e s Pa rti ci pan t e Si m
Ma r c os Au gu s to Ba r r et o San ta
S IN D IF IS C O AM Ri ta Pa rti ci pan t e Si m
S IN DS E FAZ BA Ri ca rd o T o sh i h i ro T u bon e Pa rti ci pan t e Si m
Fr an ci s c o L i n et e Ca val can t e
S IN TA F CE Li ma Pa rti ci pan t e Si m
Fr an ci s c o R o ch a d e Ol i vei ra
S IN TA F CE Fi l h o Pa rti ci pan t e Si m
Ma ri a A m el i a B ez e r r a F r ei r e
S IN TA F CE Ca st r o Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE Ma ri a Lú ci a P e r ei r a de S ou sa Pa rti ci pan t e Si m
S IN AF IT E DF Jo ão F el i pe B el l o Pa rt i ci pan t e Si m
Em a rn e Lu pi s M en ez e s B on fi m
S IN TA F MA de H ol an da Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F MA Mati as Fu rt ad o d o s San t o s Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F
(AAF T EM A) MA Hi del Mat o s San t os Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F
(AAF T EM A) MA Jo s é Ri bama r C a rn ei r o Pa rti ci pan t e Si m
S IN T A F
(AAF T EM A) MA Ru b en s G om e s Ol i ve i ra Pa rti ci pan t e Si m
S IP R OT AF MT Ét o r e Z ó cc ol i S ob ri n h o Pa rti ci pan t e Si m
Fr an ci s c o W al be r Li ma
S IN D IF IS C O PB Ca val can ti Pa rti ci pan t e Si m
Vi cto r Hu g o P e r ei r a do
S IN D IF IS C O PB Na s ci men t o Pa rti ci pan t e Si m
S IN AFF E P I PI Ca rl o s Wa gn e r P e r ei ra D an ta s Pa rti ci pan t e Si m
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2.4.5 OFICINA CAPACITAÇÃO TÉCNICA
Relator: Kléber Cavalcanti de Araújo Luz
QUAL A CAPACITAÇÃO QUE QUEREMOS?
Criar uma política voltada para as necessidades do fisco, com ênfase nas
competências(conhecimento, habilidade e atitude), que respeite as
peculiaridades regionais;
Fundo específico para capacitação
Escola Fazendária em cada UF vinculada diretamente ao Secretário
Polêmica:
Escola Nacional do Fisco ou Diretrizes Nacionais para as Escolas das UF’s?
Missão:
Formar fiscais que, através da educação continuada, possam exercer o seu papel
na sociedade.
Banco de Dados:
Conhecimentos
Habilidades
Atitudes
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Perfil do Fiscal Ideal
Diagnóstico setorial
Planejamento:
Programação anual voltada para a promoção das competências de cada setor
Níveis de Qualificação:
Acadêmico
Profissional
Técnico
Operacionalização:
Estimular o quadro funcional
Conhecimentos específicos
Conhecimentos pedagógicos
Remuneração
Capacitação descentralizada presencial e à distância
Convênios com instituições de ensino
A capacitação deverá ter critérios democráticos e transparentes
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GRUPO
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
SI N D IC AT O UF NO M E DO P A RT I CI PA NT E ST AT US PRE SE N Ç A
S IN DS E FAZ BA Jagu a r ac y Ra b el o C o sta Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE Ca rl o s Ma rl e y d e S o u sa Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE Ha r ol d o P e rdi gã o F e r r ei ra Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE Jo s é Ni l son F e rn an d e s Fi l h o Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F CE Magn ól i a Pi t omb ei r a C o r r ei a Pa rti ci pan t e Si m
Re gi n a M a ri a d e S ou sa
S IN TA F CE Ri bei r o Pa rti ci pan t e Si m
S IN AF IT E DF Amau ri J o s é L ar a Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F MA G r eg ó ri o G om e s N et o Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F An to n i o Ca rl o s H er me s d o
(AAF T EM A) MA Re go Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F
(AAF T EM A) MA Fr an ci s c o d e Pa u l a Du a rt e Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F
(AAF T EM A) MA Magn o V as c on c el o s P er ei ra Pa rti ci pan t e Si m
S IN TA F Re gi n al do E rn e st o S i mõe s
(AAF T EM A) MA Rod ri gu e s Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF IS C O MG An a Lú ci a Gu ed e s L ad os k y Pa rti ci pan t e Si m
S IN DA T E MS Jo ão Ma ri a Ga r ci a Fi l h o Pa rti ci pan t e Si m
S IN FA T E MT Ota r ci Nu n e s d a R os a Pa rti ci pan t e Si m
S IP R OT AF MT Lu i z E rn es t o d a Si l va B a r r et o Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF IS C O PB H e rn an i F el i n to d e B ri to Pa rti ci pan t e Si m
S IN D IF IS C O PB Ro m er o R od ri gu e s d a Si l va Pa rti ci pan t e Si m
K l ébe r Ca val can ti d e A raú j o
S IN AFF E P I PI Lu z Pa rti ci pan t e Si m
S IN F IT ER RR Jo s é R ob e rt o F e r r ei r a e S ou sa Pa rti ci pan t e Si m
S IN DA R E TO On ei da da s G r aç a s P e r ei ra Pa rti ci pan t e Si m
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2.4.6 SUGESTÕES PARA INCLUSÃO
OFICINAS DE ÉTICA (sugestões I e II)
DIREITOS E PRERROGATIVAS (III ).
I) Corregedor ia
Criação de uma Corr egedoria, composta por servidores do quadro da
Administração Tributária Estadual, com conhecimento notório e
conduta ilibada.
II) Ouvidoria
Criar uma Ouvidoria, composta por servidores fiscais tributários do
quadro da Administração Tributária Estadual, c om o propósito de perceber
o sentimento de satisfação do cidadão para avaliação dos serviços
oferecidos.
III) Convênios
Os convênios ICMS (via CONFAZ) que concederem anistia ou remissão de
créditos tributários devidamente lançados pelo Fisco Estadual dev erão ser
denunciados pela Fenafisco.
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3. AVALIAÇÃO DO EVENTO
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Mesmo em meio à maior crise nacional do tráfego aéreo,
impossibilitando o comparecimento de mais de 20 participantes no
evento, a adoção de meios de transporte alternativo s, como o
deslocamento de carro (mais de doze horas de viagem), o workshop
contou com a participação de um público expressivo: cerca de 150
pessoas, entre inscritos, expositores, facilitadores e diretoria da
FENAFISCO.
Como exemplos à persistência de alguns co legas, o caso de u m dos
expositores que ficou retido por oito horas na aeronave e o de colegas
que aguardaram o embarque por mais de vinte horas ilustram a
importância dada ao evento e o espírito de classe que envolveu a todos
durante aqueles dias.
Apesar de tudo, surpreendentemente, 94 pessoas responderam ao
questionário de Avaliação, no qual:
99% das pessoas classificaram o Evento entre Ótimo/Bom .
95% dessas pessoas considerou o local como Ótimo/Bom.
93% aprovaram a Metodologia obteve o percentual de entre
Ótimo/Bom .
99% das pessoas que avaliaram entenderam a extrema relevância e
a necessidade de aprofundar a questões vinculadas à Ação Fiscal.
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As principais sugestões constantes nas avaliações foram:
Divulgação dos resultados do evento, nas demais Unidades da
Federação, pela FENAFISCO .
Concentração dos participantes em apenas um hotel, p or ocasião de
um próximo evento.
Realizar mais eventos dessa natureza, de preferência com 03 dias
dedicados aos trabalhos.
Tornar periódicos, tais eventos (pelo men os a cada 02 anos).
Aprofundar a discussão do tema: Mercadorias em Trânsito.
Difundir, entre os sindicatos do fisco estadual, os conteúdos
apresentados .
Discutir o tema Ética, junto à classe e seus dirigentes.
Ampliar o número de vagas para as bases.
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