TERMO DE REFER�NCIA PARA ELABORA��O DE ESTUDO PRELIMINAR E

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TERMO DE REFER�NCIA PARA ELABORA��O DE ESTUDO PRELIMINAR E Powered By Docstoc
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       Termo de Referência                                                                                       Página 1 de 75.




          TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA




                                         TERMO DE REFERÊNCIA


                                                  Termo de referência para elaboração de Projetos
                                                  Técnicos de Regularização, composto de Estudo
                                                  Ambiental,               Levantamentos                Aerofotogramétrico,
                                                  topográfico          e    geotécnico,          Projeto       Urbanístico          e
                                                  Projetos de Infraestrutura, dos Setores Habitacionais
                                                  Arniqueira         e     Bernardo         Sayão,        bem       como        das
                                                  ocupações irregulares das áreas remanescentes e de
                                                  parcelamento futuro do projeto de urbanismo do Setor
                                                  de Mansões Park Way - SMPW, com o objetivo de
                                                  reunir a documentação necessária à regularização
                                                  fundiária urbanística e ambiental dos parcelamentos e
                                                  o respectivo registro cartorial.




                                 DITEC – Diretoria Técnica e de Fiscalização
                                               GEREF / GEREN / GEMAM
                                                               Brasília
                                                           Julho, 2009.




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                       Página 2 de 75.




                                  TERMO DE REFERÊNCIA PARA
                   ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE
                                                REGULARIZAÇÃO




                                                       SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA
                                        SETOR HABITACIONAL BERNARDO SAYÃO
                                                OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SMPW




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                       Página 3 de 75.



  SUMÁRIO
  1    INTRODUÇÃO ...................................................................................................4
  2    LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ÁREA ........................................................4
  3    OBJETIVO ..........................................................................................................6
  4    OBJETIVOS ESPECÍFICOS E PRODUTOS ......................................................7
    4.1   Objetivos Específicos da Consultoria ...........................................................7
    4.2   Produtos a serem produzidos para alcançar os Objetivos Específicos ........7
    4.3   Forma de apresentação dos Produtos .......................................................16
    4.4   Prazo para elaboração dos Produtos .........................................................17
  5    ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS ....................................................20
    5.1   Planejamento .............................................................................................21
    5.2   Levantamento aerofotogramétrico e topográfico cadastral complementar .21
    5.3   Planos de Mobilização Participativa e Tabelas de dados de imóveis e
          população para Relocação ........................................................................23
    5.4   Estudo ambiental........................................................................................25
    5.5   Projeto Topográfico e de Urbanismo ..........................................................25
    5.6   Projeto de Drenagem Pluvial e de Pavimentação ......................................33
  6    PRAZO DE VIGÊNCIA .....................................................................................34
  7    EQUIPE ............................................................................................................34
  8    PROPOSTA TÉCNICA .....................................................................................35
    8.1   Documentos de Habilitação .......................................................................35
    8.2   Critérios para Pontuação da Capacitação Técnica ....................................36
  9    ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO .......................................................40
    9.1   Prazos de Análise e Correção ....................................................................41
  10 PROPRIEDADE DOS PRODUTOS .................................................................42
  11 PONTO DE APOIO LOCAL ..............................................................................42
  12 CUSTO ESTIMADO DOS SERVIÇOS .............................................................43
  13 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO .................................................................43
  14 DA MODALIDADE DA LICITAÇÃO ..................................................................43
  15 REFERÊNCIAS ................................................................................................43
  16 ANEXOS ..........................................................................................................45
    16.1 ANEXO I – Situação Fundiária. ..................................................................45
    16.2 ANEXO II - Especificações do Levantamento Aerofotogramétrico e
          Levantamento Topográfico Complementar. ...............................................46
    16.3 ANEXO III - Termo de Referência Ambiental .............................................57
    16.4 ANEXO IV – Planilha de Custos ................................................................75




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

        Termo de Referência                                                                                      Página 4 de 75.




  1 INTRODUÇÃO

            O presente documento descreve as condições técnicas necessárias para o
  desenvolvimento dos projetos técnicos de regularização do Setor Habitacional Arniqueira e do
  Setor Habitacional Bernardo Sayão, instituídas na proposta de revisão do Plano Diretor de
  Ordenamento Territorial – PDOT, Lei Complementar n.º 803/2009, elaborado para adequar o
  Plano Diretor do Distrito Federal às Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelecidas pela Lei
  n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, que regulamentou os artigos 182 e
  183 da Constituição Federal, bem como as ocupações irregulares do Setor Habitacional Park
  Way.
            A referida Lei Complementar, propõem como estratégia para regularização das
  ocupações urbanas informais consolidadas a criação de Áreas de Regularização classificadas
  em: de Interesse Social – ARIS, ocupadas predominantemente por população com renda igual
  ou inferior a cinco Salários Mínimos, e de Interesse Específico – ARINE, ocupadas
  predominantemente por população com renda superior a cinco Salários Mínimos, que são
  agrupadas em Setores Habitacionais, agregando áreas para relocação, implantação de
  equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes públicas possibilitando a regularização
  fundiária, urbanística e ambiental das ocupações informais e a inclusão sócio-espacial de
  significativa parcela da população do Distrito Federal, residente nesses parcelamentos.



  2 LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ÁREA

            O Setor Habitacional Arniqueira localiza-se parte na RA III – Região Administrativa de
  Taguatinga e parte na RA X – Região Administrativa do Guará e originou-se do reparcelamento
  para fins urbanos dos lotes das Colônias Agrícolas Arniqueira, Vereda da Cruz, Vereda Grande
  e Águas Claras, com área total de 1555,30 ha; o Setor Habitacional Bernardo Sayão localiza-se
  na porção sudoeste da Região Administrativa do Guará – RA X e engloba os parcelamentos
  urbanos irregulares das Colônias Agrícolas Bernardo Sayão e IAPI, com área total de 118,74
  ha.
            A poligonal de estudo definida para a elaboração dos estudos e projetos possui
  uma área de 2.754,98 ha e abarca além do Setor Habitacional Arniqueira e do Setor
  Habitacional Bernardo Sayão, as áreas intersticiais do projeto de urbanismo do SMPW que
  estão localizadas entre ambos os setores e possui diversas áreas com ocupações irregulares
  que deverão ser estudadas (Figura 1).




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

        Termo de Referência                                                                                      Página 5 de 75.


            A Poligonal de estudo que engloba o Setor Habitacional Arniqueira, o Setor Habitacional
  Bernardo Sayão e as ocupações irregulares do SMPW está inserida na Área de Proteção
  Ambiental – APA do Planalto Central, criada pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, tendo
  sua poligonal fixada pelo Decreto s/nº., de 10 de janeiro de 2002, que estabelece como
  competência do IBAMA/DF, o licenciamento ambiental dos empreendimentos potencialmente
  poluidores nela implantados. Com a publicação do Decreto de 29 de abril de 2009, o
  licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores localizados na APA do Planalto
  Central, passa a ser de competência do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM.
            Os danos ambientais produzidos pelo parcelamento irregular para fins urbanos, de
  áreas que deveriam ter mantido sua vocação rural, como: supressão de vegetação,
  impermeabilização e compactação do solo, processos erosivos e a emissão de poluentes,
  tendo em vista os sistemas de drenagem pluvial e de esgotamento sanitário não se
  encontrarem implantados, contribuem para agravar os impactos ao meio ambiente1.
            A Poligonal de estudo definida para a área localiza-se parte no remanescente da
  Fazenda Bananal, em terras Desapropriadas, de propriedade da Companhia Imobiliária de
  Brasília – TERRACAP, conforme a matrícula nº 1.875 do Cartório do 4º Ofício do Registro de
  Imóveis do Distrito Federal; parte localiza-se em área urbana do SMPW – Setor de Mansões
  Park Way, conforme inscrição nº 12 de 20/06/61, de propriedade da Companhia Imobiliária de
  Brasília – TERRACAP; parte localiza-se em área urbana, de acordo com a matrícula o nº
  82.360 (Setor Industrial Bernardo Sayão); parte localiza-se no imóvel Brejo ou Torto, de
  responsabilidade da União; parte localiza-se no imóvel Vicente Pires, em terras Adquiridas,
  pertencentes ao patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, conforme o
  registro R1/171.991 do Cartório do 3º Ofício do Registro do Distrito Federal, Livro 2 – Registro
  Geral; parte em área urbana, de acordo com a matrícula 198.321, do 4º Ofício do Registro de
  Imóveis do Distrito Federal, referente à ADE do Núcleo Bandeirante; parte localiza-se na área
  remanescente da transcrição nº 10.331 do antigo Imóvel Vicente Pires, em terras
  Desapropriadas, pertencente ao patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília –
  TERRACAP; parte em área urbana, registro R.1/139.315, do 3º Ofício do Registro de Imóveis
  do Distrito Federal, referente ao “Setor Areal” (QS 6, 8 e 10 de Águas Claras); e parte
  localizada no imóvel Vicente Pires, em terras desapropriadas, matriculada em nome da
  Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, sob nº 104.514 do Cartório do 3º Ofício do
  Registro        Imobiliário       do     Distrito      Federal;        conforme         despacho         n.º     180/2009         –
  NUTOP/GEREN/TERRACAP (ANEXO I).




  1
      Fonte: Informação Técnica n.º 221/2007 – DITEC/IBAMA/DF. – Dezembro2007.

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        Termo de Referência                                                                                      Página 6 de 75.




                                              Figura 1 - Poligonal de estudo2.



  3 OBJETIVO

            Este Termo de Referência visa subsidiar a contratação de projetos técnicos de
  regularização para o Setor Habitacional Arniqueira e para o Setor Habitacional Bernardo
  Sayão, composto por: levantamento aerofotogramétrico, topográfico cadastral complementar e
  geotécnico, estudos ambientais, projeto de topografia e urbanismo, projetos complementares
  de infraestrutura de drenagem e pavimentação.
             Estes levantamentos, estudos e projetos deverão ser executados por empresa de
  consultoria, formada por equipe técnica multidisciplinar especializada, com o objetivo de se
  obter a regularização urbanística, ambiental e fundiária das ocupações urbanas informais de
  interesse específico inseridas no Setor Habitacional Arniqueira, localizado em parte na Região
  Administrativa de Taguatinga – RA - III e parte na Região Administrativa do Guará - RA X e no
  Setor Habitacional Bernardo Sayão localizado na Região Administrativa do Guará – RA X e
  ainda possibilitar a regularização das ocupações informais que ocupam áreas intersticiais do
  projeto de urbanismo do SMPW.




  2
      Imagem ilustrativa fonte: QuickBird, 2007.

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       Termo de Referência                                                                                       Página 7 de 75.


  4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS E PRODUTOS

  4.1 Objetivos Específicos da Consultoria

                Planejar a execução dos trabalhos de levantamento e projetos relacionados ao
                 ordenamento urbanístico, ambiental e fundiário do aglomerado urbano, objeto da
                 presente contratação;
                Sensibilizar, mobilizar e capacitar a população das ocupações informais quanto aos
                 trabalhos de ordenamento urbanístico e de regularização, no sentido de promover
                 sua participação nas atividades de elaboração do plano de uso e ocupação, previsto
                 no presente Termo de Referência;
                Elaborar estudo ambiental necessário ao processo de licenciamento;
                Elaborar e Executar Plano de Mobilização Participativa e Tabela de dados de
                 imóveis e população para relocação das famílias que ocupam irregularmente áreas
                 de risco e ambientalmente sensíveis, bem como daquelas que irão interferir com o
                 projeto urbanístico e de infraestruturas, atendendo as necessidades de remoção
                 identificadas nos estudos ambientais;
                Elaborar o Projeto de Topografia e de Urbanismo para os Setores Habitacionais
                 Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como as ocupações informais que ocupam áreas
                 intersticiais do projeto de urbanismo do SMPW, que torne viável a sua regularização
                 fundiária, urbanística e ambiental dentro do princípio da sustentabilidade; e
                Elaborar os Projetos Complementares de Drenagem e Pavimentação, possibilitando
                 a implantação das obras e serviços de urbanização.



  4.2 Produtos a serem produzidos para alcançar os Objetivos
          Específicos
  PRODUTO 1 – PLANO DE TRABALHO
            Este produto deverá conter, no mínimo:
            a) PLANEJAMENTO DOS TRABALHOS, contendo as etapas de trabalho, o
  detalhamento das atividades, produtos correspondentes e os procedimentos a serem adotados;
            b) CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO, contendo o detalhamento do cronograma
  físico-financeiro de elaboração dos trabalhos; e




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                       Página 8 de 75.


            c) METODOLOGIA DOS TRABALHOS, contendo a descrição geral das metodologias a
  serem empregadas no desenvolvimento dos trabalhos previstos no Termo de Referência e a
  forma de articulação das atividades propostas, para se obter os produtos esperados.


  PRODUTO            2    –     LEVANTAMENTOS                  AEROFOTOGRAMÉTRICO                        E     TOPOGRÁFICO
  CADASTRAL COMPLEMENTAR
            O produto 2 é constituído pelos Subprodutos 2.1 Levantamento aerofotogramétrico
  e Subproduto 2.2 Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral Complementar. O
  levantamento aerofotogramétrico deve ser realizado para toda a área da Poligonal de Estudo, e
  daquela contígua que por ventura venha a abrigar equipamentos dos sistemas de
  infraestruturas, devendo ser composto pelos documentos relacionados a seguir, elaborados
  conforme descrito na Atividade 5.2 deste Termo de Referência. O levantamento Topográfico
  Planialtimétrico Cadastral Complementar deverá ser realizado para fins de subsidiar a
  elaboração dos projetos de infraestrutura de pavimentação e drenagem pluvial e ainda em
  complementação              ao    levantamento          aerofotogramétrico           quando        este     não     permitir      a
  caracterização das unidades imobiliária com a precisão exigida para fins de elaboração do
  Projeto de Topografia e do Projeto de Urbanismo para fins de registro cartorial.


  SUBPRODUTO 2.1 - LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO – relatório contendo:
                cobertura aérea, com uso de câmara aerofotogramétrica, para obtenção de
                 fotografias aéreas verticais coloridas e infra-vermelho, na escala de 1:5.000 ou GSD
                 de 10 cm no caso de utilização de câmara digital;
                medição de apoio terrestre, em toda a área com cobertura aérea ;
                rede de Referência Topográfica; e
                base cartográfica da área urbana por meio da obtenção de :
                 -    ortofotocartas digitais coloridas na escala 1:1.000;
                 -    restituição fotogramétrica planialtimétrica digital, na escala 1:1.000; e
                 -    estruturação da malha de lotes urbanos.



  SUBPRODUTO                  2.2    -    LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO                                   PLANIALTIMÉTRICO
  CADASTRAL COMPLEMENTAR – relatório contendo:

                os dados do levantamento planaltimétrico cadastral que deverão ser apoiados em
                 poligonais eletrônicas cujos vértices deverão ser nivelados geometricamente ou




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                       Página 9 de 75.


                 trigonometricamente e materializados em marcos de concreto, pinos de aço ou
                 piquetes de madeira de lei, cravados em locais resguardados;
                as poligonais deverão adotar como partida e chegada, pontos da rede oficial do
                 Distrito Federal ou pontos determinados por GPS, a partir de vértice oficial;
                apoiados nas poligonais serão levantadas as vias, e os lotes, com tantos pontos
                 quantos sejam necessários para que se possa representar fielmente as caixas das
                 vias, os lotes, os acidentes naturais e características do terreno, bem como as
                 ocorrências e interferências porventura existentes, tais como: muros, cercas, postes,
                 redes de serviços públicos e infraestrutura, vias e eixos, meios fios, retornos, baias
                 de aceleração e desaceleração, etc;
                o Levantamento Planialtimétrico Cadastral dos lotes terá a finalidade de
                 complementar o levantamento aerofotogramétrico onde este não permitir a obtenção
                 da precisão esperada para definir as dimensões e confrontações que compõem o
                 Quadro de Unidades Imobiliárias e retratando a situação real da ocupação da área;
                o Levantamento Planialtimétrico Cadastral dos lotes terá a finalidade de determinar
                 os dados que permitirão definir as dimensões e confrontações que compõem o
                 Quadro de Unidades Imobiliárias e retratando a situação real da ocupação da área;
                mapa impresso e arquivos vetoriais georreferenciados no formato shape file de uso
                 e ocupação do solo atual; e
                mapa impresso e arquivos vetoriais georreferenciados nos formatos shape file e
                 dwg, contendo a definição da unidade imobiliária e o endereçamento atual.


            O produto do levantamento planialtimétrico cadastral complementar deverá ser
  realizado de acordo com o disposto no ANEXO II - “Especificações do Levantamento
  Aerofotogramétrico e Levantamento Topográfico”.


  PRODUTO 3 – PLANO DE MOBILIZAÇÃO PARTICIPATIVA E TABELA DE DADOS DE
  IMÓVEIS E POPULAÇÃO PARA RELOCAÇÃO
            O Plano de Mobilização Participativa e a Tabela de Dados de Imóveis e População para
  Relocação de Moradores devem contemplar toda a população dos Setores Habitacionais
  Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como das ocupações informais que ocupam áreas
  intersticiais do projeto de urbanismo do SMPW. O Plano de Mobilização Participativa deverá
  ser aprovado pela equipe de acompanhamento antes do início dos trabalhos com a
  comunidade.



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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 10 de 75.


            O produto referente à execução do Plano de Mobilização Participativa será constituído
  de relatório consolidado, formado por dois relatórios parciais de trabalhos realizados com a
  comunidade em dois momentos distintos: RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PLANO DE
  PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - PARCIAL 1, Subproduto 4.3 e RELATÓRIO DE
  ATIVIDADES DO PLANO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - PARCIAL 2, Subproduto 5.3.


  SUBPRODUTO 3.1 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO PARTICIPATIVA – contendo a metodologia, o
  planejamento de atividades, os instrumentos previstos e o pessoal envolvido durante todo o
  trabalho da consultoria na sensibilização, mobilização e capacitação da população residente
  nos Setores Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como nas ocupações informais
  que ocupam áreas intersticiais do projeto de urbanismo do SMPW para participar das etapas
  previstas do processo de regularização, ou seja, apresentação do Estudo Ambiental, reuniões
  e consultas públicas, etc.


  SUBPRODUTO 3.2 - TABELA DE DADOS DE IMÓVEIS E POPULAÇÃO PARA RELOCAÇÃO
  – dados sobre as famílias e as edificações para relocação/remoção devidamente incorporados
  ao banco de dados socioeconômico.


  PRODUTO 4 – ESTUDO AMBIENTAL E APRESENTAÇÃO DO ESTUDO
            O estudo ambiental deverá ser elaborado para toda a área da poligonal de estudo,
  segundo Termo de Referência (ANEXO III), devendo ser realizada apresentação para informar
  os resultados do estudo ambiental. Constam deste Produto, conforme descrito na Atividade
  5.4, os seguintes subprodutos:


  SUBPRODUTO 4.1 - ESTUDO E RELATÓRIO AMBIENTAL – contendo a caracterização geral
  das ocupações consolidadas; caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da
  área; especificação quanto aos sistemas de infraestruturas urbana existente e proposto;
  identificação dos equipamentos públicos existentes e propostos; identificação das áreas verdes
  com espaços livres e vegetados com espécies nativas, que favoreçam a infiltração de água de
  chuva e contribuam para a recarga de aqüíferos; condicionantes e restrições físicas e
  ambientais; e medidas mitigadoras. A elaboração deste produto deve seguir as diretrizes
  estabelecidas no Termo de Referência elaborado para o licenciamento dos Setores
  Habitacionais Arniqueira, Bernardo Sayão e das ocupações irregulares da SMPW, quando da
  formalização do processo de licenciamento ambiental. Deverão fazer parte deste produto,
  todas as informações necessárias à obtenção da outorga para a drenagem pluvial, bem como o


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       Termo de Referência                                                                                      Página 11 de 75.


  levantamento de sítios ou monumentos arqueológicos, conforme estabelece legislação
  específica. O diagnóstico deve ser apresentado para toda a área estudada e os prognósticos
  devem ser independentes para os setores em questão e o SMPW. A equipe de
  acompanhamento pode propor, em conjunto com a empresa, outras divisões para a
  apresentação dos produtos por área de estudo.


  SUBPRODUTO 4.2 – APRESENTAÇÃO DO ESTUDO – reunião a ser realizada após a
  aprovação do estudo, visando apresentar e discutir com profissionais e representantes da
  comunidade o estudo ambiental e suas proposições. A apresentação e discussão deverão ser
  gravadas, degravadas e, fotografadas ou filmadas, e esse material subsidiará a elaboração do
  subproduto 4.3. A logística para a apresentação, incluindo locação de auditório próximo à área
  de estudo, é de responsabilidade da contratada.


  SUBPRODUTO 4.3 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PLANO DE PARTICIPAÇÃO
  COMUNITÁRIA - PARCIAL 1 - Relatório das apresentações e dos debates com a comunidade
  sobre o Estudo Ambiental, devendo conter a descrição da execução das atividades previstas, a
  composição da equipe técnica envolvida na Apresentação do Estudo, os principais pontos de
  discussão do Estudo Ambiental, ou seja aqueles que condicionam remoções de famílias. O
  relatório tem por finalidade registrar a participação da comunidade nesta etapa do processo,
  conhecendo as restrições físico-ambientais que condicionarão o projeto de urbanismo, a
  noções sobre educação e preservação ambiental.
  Este relatório constitui a primeira parte do documento a ser consolidado denominado como:
  RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO PARTICIPATIVA.


  PRODUTO 5 – PROJETO DE TOPOGRAFIA E URBANISMO
            Os projetos de Topografia e Urbanismo devem contemplar o conjunto das ocupações
  urbanas informais situadas nos Setores Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como
  nas ocupações irregulares da SMPW. Os subprodutos 5.1 e 5.2 deverão ser apresentados
  separadamente para cada uma das três áreas/setores, ou seja, 5.1.1 – projeto executivo de
  topografia para o S.H.Arniqueira; 5.1.2 – projeto executivo de topografia para o S.H.Bernardo
  Sayão; 5.1.3 – projeto executivo de topografia para as áreas irregulares do SMPW; 5.2.1 –
  projeto executivo de urbanismo para o S.H.Arniqueira; 5.2.2 – projeto executivo de urbanismo
  para o S.H.Bernardo Sayão; 5.2.3 – projeto executivo de urbanismo para as áreas irregulares
  do SMPW. Constam deste produto, conforme descrito na Atividade 5.5, os seguintes
  subprodutos:



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       Termo de Referência                                                                                      Página 12 de 75.


            SUBPRODUTO 5.1 - PROJETO EXECUTIVO DE TOPOGRAFIA – composto por
  relatórios e plantas a serem elaborados em estreita observância às Normas Brasileiras, em
  particular a NBR 13133, de maio de 1994, adotando a escala de 1:1.000, e a Norma Técnica
  N.º 02/89, aprovada pelo Decreto n.º 16.035 de 09/11/94;
            SUBPRODUTO 5.2 - PROJETO EXECUTIVO DE URBANISMO – composto dos
  documentos que se seguem:
                     Memorial descritivo – MDE, compreendendo as informações de concepção do
                      projeto, as diretrizes urbanísticas e ambientais aplicadas, o quadro de
                      caminhamento do perímetro e o quadro demonstrativo das unidades imobiliárias;
                     Projeto de Urbanismo – URB, compreendendo a planta geral referente a todo o
                      perímetro do projeto, em escala 1:10.000, plantas parciais, em escala 1:1.000,
                      com indicação das unidades imobiliárias, suas dimensões e endereçamento, e o
                      sistema viário; e plantas de detalhes, tantas quantas forem necessárias, em
                      escala adequada à perfeita compreensão dos elementos apresentados; e
                     Normas de edificação, uso e gabarito – NGB, compreendendo os parâmetros
                      urbanísticos adotados no projeto.
            SUBPRODUTO 5.3 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PLANO DE PARTICIPAÇÃO
  COMUNITÁRIA - PARCIAL 2 – contendo:
                     Relatório das apresentações e dos debates com a comunidade sobre as
                      condicionantes, restrições e recomendações físicas, urbanísticas e ambientais,
                      bem como aquelas resultantes da adequação da ocupação para receber os
                      equipamentos de infraestrutura urbana necessária à qualificação do espaço
                      urbano, que resultaram na proposta de uso e ocupação do solo. O relatório
                      deverá conter além do relato das discussões, a proposta de uso e ocupação, em
                      mapas e textos, as listas de presença, o material utilizado nas apresentações, os
                      registros das contribuições e da participação da comunidade e de imagens ou
                      fotografias das reuniões.
            A proposta de uso e ocupação deverá ser discutida e aprovada pela comunidade e
            equipe de acompanhamento, antes do início do desenvolvimento do projeto de
            urbanismo. Este relatório constitui a segunda parte do documento a ser consolidado
            denominado como: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO
            PARTICIPATIVA.


  PRODUTO 6 – PROJETOS EXECUTIVOS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO




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       Termo de Referência                                                                                      Página 13 de 75.


            Os projetos executivos de Drenagem e Pavimentação devem contemplar o conjunto das
  ocupações urbanas informais situadas nos Setores Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão,
  bem como nas ocupações irregulares da SMPW, complementando o projeto de parcelamento
  para fins de registro cartorial. Os subprodutos 6.1, 6.2 e 6.3 deverão ser apresentados
  separadamente para cada uma das três áreas/setores, ou seja, 6.1.1 – estudos geológicos e
  geotécnicos o S.H.Arniqueira; 6.1.2 – estudos geológicos e geotécnicos para o S.H.Bernardo
  Sayão; 6.1.3 – estudos geológicos e geotécnicos para as áreas irregulares do SMPW; 6.2.1 –
  projeto executivo de drenagem pluvial para o S.H.Arniqueira; 6.2.2 – projeto executivo de
  drenagem pluvial para o S.H.Bernardo Sayão; 6.2.3 – projeto executivo de drenagem pluvial
  para as áreas irregulares do SMPW. 6.3.1 – projeto executivo de pavimentação para o
  S.H.Arniqueira; 6.3.2 – projeto executivo de pavimentação para o S.H.Bernardo Sayão; 6.3.3 –
  projeto executivo de pavimentação para as áreas irregulares do SMPW. Constam deste
  produto, conforme descrito na Atividade 5.7, os subprodutos:


  SUBPRODUTO 6.1 – ESTUDOS GEOLÓGICOS E GEOTÉCNICOS – relatório contendo:
                a definição do domínio geológico-geomorfológico do trecho e as características
                 geotécnicas dos materiais a serem trabalhados, tanto do ponto de vista das
                 condições de fundações das novas edificações, como no tocante as obras de
                 terraplenagem, pavimentação e drenagem pluvial;
                mapa contendo a indicação das áreas de sondagem;
                descrição dos trabalhos técnicos de sondagem;
                para caracterização geotécnica dos solos existentes na área de estudo, deverão ser
                 realizados ensaios geotécnicos, descritos a seguir:
                      1 - Sondagem a Trado
                          as sondagens a trado deverão ser executadas sem circulação de água, pelo
                           processo mecânico ou manual, com retiradas de amostras a cada metro
                           escavado para identificação visual e táctil. A escavação é finalizada quando
                           não se consegue avançar o trado em 5 cm de profundidade, no período de
                           10 minutos de execução, ou quando é determinado previamente pela equipe
                           de acompanhamento o limite de profundidade de perfuração;
                          na ocorrência de água no furo de sondagem, o nível d’água (NA) só deverá
                           ser medido após 24 horas, período este, suficiente para a sua estabilização;
                           e
                          deverá ser apresentado relatório de sondagem, contendo planta de
                           localização dos furos de sondagens e laudos técnicos individuais com


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       Termo de Referência                                                                                      Página 14 de 75.


                           informações de profundidade do nível d’água, profundidade e espessura das
                           camadas do solo sondado e suas classificações. A medição dos serviços
                           deverá ser feita por metro linear sondado acrescido dos valores das taxas de
                           instalação do equipamento e de deslocamento entre furos.
                      2 - Sondagem a Percussão
                          as sondagens a percussão deverão ser executadas sem circulação de água,
                           com aplicação do ensaio de penetração dinâmica, a cada metro de avanço, e
                           retirada de amostra do solo através de um amostrador padronizado de 34,9
                           mm e 50,8 mm de diâmetros, interno e externo, respectivamente;
                          o ensaio de penetração dinâmica consiste em se contar o número de golpes
                           necessários para que um peso de 65 Kg, caindo de 75 cm de altura, faça o
                           amostrador padrão penetrar 45 cm no terreno;
                          o número de golpes obtidos para cravar os 30 cm finais (NSPT), fornece a
                           compacidade dos solos de predominância siltosa ou arenosa, e a
                           consistência dos solos de predominância argilosa;
                          na ocorrência de água no furo de sondagem, o nível d’água (NA) só deverá
                           ser medido após 24 horas, período este, suficiente para a sua estabilização;
                          deverá ser apresentado relatório de sondagem contendo planta de
                           localização dos furos de sondagens e laudos técnicos individuais com
                           informações de profundidade do nível d’água, NSPT a cada metro de
                           avanço, espessura das camadas do solo sondado, bem como sua
                           classificação; e
                          a medição dos serviços deverá ser feita por metro linear sondado acrescido
                           dos valores das taxas de instalação do equipamento e de deslocamento
                           entre furos.
                      3 - Ensaios de Caracterização dos solos deverão ser executados os seguintes
            ensaios de caracterização dos solos: Granulometria por peneiramento; Limite de
            Liquidez; Limite de Plasticidade; e CBR. A apresentação dos resultados dos ensaios
            deverá ser por meio de laudos técnicos.


  SUBPRODUTO 6.2 - PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM PLUVIAL
            O Projeto Executivo de Drenagem Pluvial deverá atender as últimas versões das
  Normas Brasileiras pertinentes e as diretrizes a serem fornecidas pela Companhia de
  Urbanização da Nova Capital – NOVACAP. Devem conter:



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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 15 de 75.


                relatórios – técnicos de programação dos serviços topográficos e geotécnicos, de
                 avaliação ambiental dos corpos hídricos receptores, compreendendo as informações
                 de concepção do projeto, as diretrizes aplicadas, a especificação dos materiais
                 empregados, o quadro dos dados obtidos nas sondagens, a análise e conclusão dos
                 dados e insumos técnicos para a elaboração do projeto executivo;
                plantas – geral do traçado básico proposto, geral das áreas de contribuição,
                 parciais, de detalhes, de perfis do projeto de lançamento, tantas quantas forem
                 necessárias, em escala adequada à perfeita compreensão da concepção, do projeto
                 e de todos os elementos que dele fazem parte; e
                planilha orçamentária contendo a discriminação do material, quantitativos e
                 especificações técnicas, e preço unitário e total por item.


  SUBPRODUTO 6.3 - PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO

            O Projeto Executivo de Pavimentação, composto de projeto geométrico horizontal e
  vertical a ser elaborado para os Setores Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como
  as ocupações irregulares da SMPW, deverá atender as últimas versões das Normas Brasileiras
  pertinentes e as diretrizes a serem fornecidas pela Companhia de Urbanização da Nova Capital
  – NOVACAP.
                Projeto Geométrico Horizontal e Vertical – contendo:
                     planta geral e plantas parciais com o objetivo de mostrar o projeto proposto, com
                      todas as informações necessárias à sua perfeita compreensão. As plantas
                      parciais deverão conter e identificar os seguintes elementos: o sistema viário,
                      com suas dimensões e as coordenadas UTM dos pontos notáveis (PC e PT) e
                      interseções, no eixo das vias, raios e desenvolvimento das curvas. De maneira
                      análoga ao projeto altimétrico, o projeto horizontal deverá estar adequado às
                      referidas normas de apresentação de projetos no que couber. O projeto
                      horizontal servirá de base para o Projeto Urbanístico - URB.

                Projeto de Sinalização Viária – contendo:

                     a sinalização básica horizontal do sistema viário, incluindo todas as suas
                      indicações, tais como: o sentido viário, as faixas de pedestres, as faixas de
                      retenção, as faixas de aceleração e desaceleração. Deverá ser elaborado de
                      acordo com as normas de trânsito em vigor no DETRAN-DF.




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       Termo de Referência                                                                                      Página 16 de 75.


  4.3 Forma de apresentação dos Produtos
            Os produtos devem ser apresentados em versão preliminar à Comissão instituída para
  acompanhamento dos serviços contratados, que examinará e emitirá parecer técnico. Caso
  seja aceito como satisfatório, será considerado como versão definitiva. Caso haja necessidade
  de alguma correção, a contratada deve realizar os ajustes ou complementações necessárias,
  encaminhando nova versão.
            Os produtos devem ser escritos em língua portuguesa e entregues, na versão
  preliminar, para análise pela Comissão instituída para acompanhamento dos serviços
  contratados, em 3 (três) vias originais, e na versão final, após aprovação do órgão ambiental,
  em 5 (cinco) vias originais, impressas em qualidade laserprint ou similar, em papel formato A4,
  conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com exceção dos mapas,
  desenhos, gráficos e demais anexos, para os quais poderão ser utilizados outros formatos para
  sua perfeita compreensão.
            Os produtos também devem ser fornecidos em CD ou DVD, conforme o conteúdo,
  formatado e gravado no editor de texto “Word” e planilhas “Excel”. Após aprovação, o produto
  final deve ser entregue em arquivo de texto .PDF e .DOC.
            As informações literais (textos) devem estar em formato *.DOC, do padrão “Microsoft
  Office”. A formatação dos documentos, tanto na versão preliminar, como na final, deve
  observar as seguintes características: Programa Word; Fonte Arial, tamanho 11, páginas
  numeradas; espaçamento simples entre linhas e um espaço entre parágrafos; margens da
  página superior/inferior – 2 cm, esquerda – 3 cm, direita 2 cm e cabeçalho/rodapé – 1,6 cm.
            As figuras e/ou ilustrações devem estar incorporadas aos arquivos do Word por
  inserção de arquivos em formato *.WMF ou *.JPEG. Para o caso das figuras e ilustrações, deve
  ser evitado o uso de referência externa ou cruzada que vincule dois ou mais arquivos para
  compor uma única ilustração; será admitida, contudo, o uso de referência externa como
  solução para redução do tamanho de arquivos, desde que seja entregue uma relação dos
  arquivos que compõem uma figura e devidamente indicado o procedimento para o uso da
  referência na obtenção da composição final.
            As figuras e/ou ilustrações do Memorial Descritivo - MDE e das normas NGB do Projeto
  Urbanístico devem estar incorporadas aos arquivos do Word por inserção de arquivos em
  formato *.WMF, do padrão ¨Windows Metafile¨ e apresentadas também em formato *.DXF ou
  *.DWG, do padrão “AutoCAD”.
            As versões definitivas impressas serão direcionadas para composição de acervo da
  TERRACAP, para anexação ao processo referente ao contrato da consultoria, ao processo de



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       Termo de Referência                                                                                      Página 17 de 75.


  licenciamento ambiental e ao processo de regularização dos Setores Habitacionais Arniqueira
  e Bernardo Sayão, bem como das ocupações irregulares da SMPW.
            Para cada produto específico é exigida a apresentação da ART relativa à cada conselho
  a que pertencem os profissionais envolvidos, para juntada ao processo administrativo do
  contrato.
            Os mapas selecionados pela contratante devem ser plotados em formato compatível,
  em papel tipo Sulfite e devem ser elaborados de acordo com normas e padrões da Cartografia
  Brasileira, contendo escala gráfica e numérica, grade de coordenadas planas e geográficas,
  indicativo do norte geográfico e legenda. O Projeto com os mapas impressos deve ser entregue
  em arquivo digital, com o layout da apresentação do programa ArcMap versão 9.0 ou superior
  e no formato PDF.
            Todos os dados digitais devem ser organizados em sistema de informações geográficas
  (SIG), estando as tabelas de dados, associadas aos arquivos de informações espaciais,
  organizadas de forma a conter todas as informações disponíveis sobre as feições temáticas,
  como descrição, área, extensão, entre outras, conforme padronização estabelecida pelo
  SITURB. Os arquivos de dados geográficos devem ser apresentados em formato shapefile
  (vetores), geotiff (imagens de satélite) ou grid (superfícies de dados), organizados em arquivo
  de apresentação (.MXD) do programa ArcMap versão 9.0 ou superior. Todos os arquivos
  digitais de informações espaciais devem vir acompanhados das informações de projeção
  cartográfica e de arquivos de metadados explicitando a fonte da informação, a escala de
  origem, a data de obtenção, os formatos de dados e os tratamentos realizados.
            Os Projetos de Urbanismo – compostos de MDE, URB e NGB devem estar de acordo
  com o Decreto n.º 19.045, de 20 de fevereiro de 1998 e serem apresentados na forma de um
  conjunto de relatórios impressos e plantas e 05 (cinco) cópias em meio digital, por meio de CD
  ROM ou DVD regravável– onde serão realizadas as correções e exigências de
  complementação – a serem distribuídas para análise e avaliação da equipe técnica de
  acompanhamento e avaliação. A versão definitiva, após a realização das correções,
  complementações e aprovação do produto, deve ser entregue por escrito, em 05 (cinco)
  cópias; e 05 (cinco) cópias em meio digital por meio de CD ou DVD, devidamente identificado,
  sendo que um desses deve conter, também, a versão do documento em formato *.HTML. Os
  arquivos não podem ser entregues de forma compactada.



  4.4 Prazo para elaboração dos Produtos
            O prazo de execução dos serviços será de 8 (oito) meses, contados a partir da
  emissão da ordem de serviço, conforme discriminado no cronograma a seguir.

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       Termo de Referência                                                                                      Página 18 de 75.


            Não estão incluídos no prazo de execução dos serviços: os prazos de avaliação pela
  equipe técnica de acompanhamento para cada produto; os prazos para eventuais correções e
  reavaliação pela Equipe Técnica da Contratante; os prazos de análises e apreciação dos
  produtos por órgãos externos.
            O Prazo de Execução dos serviços poderá ser modificado mediante aprovação do
  Diretor Técnico e de Fiscalização da TERRACAP, desde que não implique na alteração de
  vigência contratual.


                                         Cronograma de execução dos produtos

           Itens                                                           Meses

                              01           02            03           04            05           06            07           08

     Produto 1

     Subproduto 2.1

     Subproduto 2.2

     Subproduto 3.1

     Subproduto 3.2

     Subproduto 4.1

     Subproduto 4.2

     Subproduto 4.3

     Produto 5.1

     Produto 5.2

     Produto 5.3

     Subproduto 6.1

     Subproduto 6.2

     Subproduto 6.3



  4.4.1     Detalhamento dos Prazos de Entrega
            Produto 1– Plano de Trabalho - 05 (cinco) dias corridos após a expedição da Ordem
  de Serviço;


            Produto 2           -   Levantamentos             Aerofotogramétrico e Topográfico Cadastral
  Complementar:
                      Subproduto 2.1 - Levantamento aerofotogramétrico - 60 (sessenta) dias
                      corridos após a aprovação do Plano de Trabalho;

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       Termo de Referência                                                                                      Página 19 de 75.


                      Subproduto 2.2 - Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral
                      Complementar - 60 (sessenta) dias corridos após a aprovação do Plano de
                      Trabalho;


            Produto 3 – Elaboração e Execução do Plano de Mobilização Participativa e
  Tabela de Dados de Imóveis e População para Relocação:
                      Subproduto 3.1 – Elaboração e Execução do Plano de Mobilização
                      Participativa - 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a aprovação do Plano de
                      Trabalho e sua execução deve acompanhar todas as etapas do trabalho;
                      Subproduto 3.2 - Tabela de Dados de Imóveis e População para Relocação -
                      120 (cento e vinte) dias com início 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a
                      aprovação do Plano de Trabalho.


            Produto 4 – Estudo Ambiental e sua apresentação:
                      Subproduto 4.1 – Estudo e Relatório Ambiental – 180 (cento e sessenta) dias
                      corridos após a aprovação do Plano de Trabalho;
                      Subproduto 4.2 – Apresentação do estudo ambiental – em data a ser
                      agendada até final dos trabalhos.
                      Subproduto 4.3 – Relatório de Atividades - 30 (trinta) dias corridos após a
                      apresentação do estudo.


            Produto 5 – Projeto de Topografia e Urbanismo
                      Subproduto 5.1 – Projeto Executivo de Topografia – TOP - 165 (cento e
                      sessenta e cinco) dias corridos após a aprovação do Plano de Trabalho;
                      Subproduto 5.2 – Projeto Executivo de Urbanismo – URB - 165 (cento e
                      sessenta e cinco) dias corridos, com início 30 dias após o início do produto 4.1;
                      Subproduto 5.3 – Relatório de Atividades do Plano de Participação
                      Comunitária – Parcial 2 - 115 (cento e quinze) dias corridos, com início 30 dias
                      após o início do produto 4.1;
            Deverá ser realizada uma reunião técnica 30 (trinta) dias corridos antes do fim do prazo
  de entrega do Projeto URB, subproduto 5.2, para que a equipe de acompanhamento possa
  avaliar o desenvolvimento do produto.
            A consolidação dos relatórios parciais referente aos subprodutos 4.3 e 5.3, denominado
  RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO PARTICIPATIVA, deverá ser
  entregue 235 (duzentos e trinta e cinco) dias após aprovação do plano de trabalho.

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       Termo de Referência                                                                                      Página 20 de 75.




            Produto 6 – Projetos Executivos de Drenagem Pluvial e Pavimentação:
                      Subproduto 6.1- Estudos Geológicos e Geotécnicos - 55 (cinquenta e cinco)
                      dias corridos após a aprovação do Plano de Trabalho;
                      Subproduto 6.2 - Projeto de Drenagem Pluvial - 180 (cento e oitenta) dias
                      corridos após a aprovação do Estudo Geológico e Geotécnico;
                      Subproduto 6.3 – Projeto de Pavimentação - 180 (cento e oitenta) dias
                      corridos após a aprovação do Estudo Geológico e Geotécnico.



  5 ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

            Os trabalhos previstos no presente Termo de Referência correspondem a ações
  necessárias ao processo de regularização urbanística, ambiental e fundiária dos Setores
  Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como das ocupações irregulares da SMPW,
  articuladas aos dispositivos legais e demais procedimentos relativos à regularização urbanística
  ambiental e fundiária.
            O parcelamento urbano encontra-se amparado legalmente na Lei Federal 6.766/79 e
  demais legislações distritais e a regularização dos parcelamentos informais consolidados, pelo
  Estatuto da Cidade, no Termo de Ajustamento de Conduta n° 002/2007 assinado em
  28/05/2007 entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e o Governo do
  Distrito Federal, para ajustar os procedimentos de regularização dos parcelamentos de solo
  para fins urbanos implantados de forma irregular no território do Distrito Federal e as medidas
  de fiscalização e repressão destinadas a coibir a grilagem de terras e a ocupação desordenada
  do solo no DF e na Lei Complementar n.º 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão
  do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/DF.
            Os trabalhos contratados devem respeitar os parâmetros e diretrizes urbanísticas
  estabelecidas na LC n.º 803/09, que adéqua o Plano Diretor anterior à Lei Federal n.º
  10.257/2001 – Estatuto da Cidade, possibilitando a regularização das ocupações informais
  como forma de se obter o reordenamento da malha urbana e o desenvolvimento sustentável
  das cidades.
            No desenvolvimento das atividades relativas ao processo de regularização deverá ser
  promovida a participação da comunidade, resultando em um processo de conscientização e
  educação da população, desde a discussão em torno da situação de ocupação atual até a
  elaboração do plano de uso e ocupação do solo que refletirá tanto os anseios da comunidade




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 21 de 75.


  como as áreas de preservação e risco ambiental que deverão ser desocupadas, recuperadas e
  preservadas ambientalmente, nos termos preconizados pelo Estatuto da Cidade.
            O projeto de regularização, que está no escopo dos trabalhos contratados, abrangendo
  os aspectos ambientais, urbanísticos e fundiários, deverá reconhecer a posse dos ocupantes,
  promover a integração sócioespacial da ocupação e sua estruturação viária, por meio da
  articulação com a malha viária do entorno imediato e ainda melhorar a qualidade de vida da
  população criando áreas para implantação de equipamentos urbanos públicos e comunitários e
  áreas verdes livres. Devem ser consideradas, também, as características fáticas de uso e
  ocupação da área, mantendo, sempre que possível, os usos e tipologias existentes,
  preservando a identidade local e as relações de vizinhança.
            O projeto deverá prever, na poligonal de estudo dos Setores Habitacionais Arniqueira e
  Bernardo Sayão, área destinada à relocação das famílias, caso fique constatado a necessidade
  de desocupar áreas de risco, ou aquelas ambientalmente ou urbanisticamente impróprias
  segundo a legislação vigente para licenciamentos.
            Para o alcance dos objetivos específicos e produtos previstos no presente Termo de
  Referência são descritas a seguir as principais atividades a serem executadas pela contratada.



  5.1 Planejamento
            A atividade de planejamento, primeira a ser desenvolvida pela contratada, é aquela
  onde será realizado o ajuste da proposta metodológica da consultora às realidades e
  especificidades definidas neste Termo de Referência e apresentada na forma de Plano de
  Trabalho – Produto 1.
            Atividades a serem desenvolvidas nesta etapa:
                     definição da metodologia que será utilizada para o desenvolvimento dos
                      trabalhos;
                     estruturação dos procedimentos operacionais; e
                     elaboração de um cronograma físico-financeiro ajustado as especificidades dos
                      trabalhos.



  5.2 Levantamento                        aerofotogramétrico                       e      topográfico               cadastral
          complementar
            O levantamento aerofotogramétrico e planialtimétrico cadastral complementar devem
  ser realizados de acordo com o disposto no ANEXO II - “Especificações para Levantamento


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       Termo de Referência                                                                                      Página 22 de 75.


  Aerofotogramétrico e Levantamento Topográfico Complementar”, abrangendo a área
  especificada no presente Termo de Referência, que corresponde aos Setores Habitacionais
  Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como as ocupações irregulares da SMPW. O trabalho inclui
  a aerofotogrametria da área, a topografia de lotes e vias e demais áreas onde for necessária a
  conferência em campo dos limites das unidades imobiliárias a serem regularizadas, o
  levantamento de uso e ocupação do solo atual, endereçamento, sistema viário e outras
  atividades existentes.
            O Levantamento Planialtimétrico Cadastral Complementar das vias tem a finalidade de
  determinar         os    dados       que     permitirão       definir     os     projetos      geométricos         adequados,
  compatibilizando-os com o sistema viário existente e retratando a situação atual da área. O
  Levantamento Planialtimétrico Cadastral Complementar dos lotes tem a finalidade de
  determinar os dados que permitirão definir as dimensões e confrontações das unidades
  imobiliárias que comporão o Quadro de Unidades Imobiliárias retratando a situação real da
  ocupação da área e seu registro.
            Os dados do levantamento planialtimétrico cadastral devem ser apoiados em poligonais
  eletrônicas com vértices nivelados geometricamente ou trigonometricamente e materializados
  em marcos de concreto, pinos de aço ou piquetes de madeira de lei, cravados em locais
  resguardados. As poligonais devem adotar como partida e chegada, pontos da rede oficial do
  Distrito Federal ou pontos determinados por GPS, a partir de vértice oficial.
            O levantamento das vias e dos lotes, apoiados nas poligonais, deve ter tantos pontos
  quantos sejam necessários para que se possa representar fielmente as caixas das vias, as
  confrontações, os acidentes naturais e características do terreno, bem como as ocorrências e
  interferências porventura existentes, tais como: muros, cercas, postes, redes de serviços
  públicos e infraestrutura, vias e eixos, meios fios, retornos, baias de aceleração e
  desaceleração, etc.
            O relatório técnico, que compõe o Produto 2 deve conter no mínimo:
                     identificação dos marcos geodésicos da RRCM adotados como referência e
                      apoio para o serviço de transporte de coordenadas e altitudes;
                     descrição da metodologia adotada nos levantamentos planimétricos e
                      altimétricos;
                     especificação da aparelhagem empregada nos levantamentos planimétricos e
                      altimétricos;
                     cópia dos croquis de campo ou memórias eletrônicas e memória dos cálculos
                      realizados;
                     erros médios obtidos conforme tolerâncias definidas pela NBR 13133; e


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       Termo de Referência                                                                                      Página 23 de 75.


                     lista dos resultados finais das coordenadas e altitudes de todos os pontos
                      levantados, apresentados em coordenadas planas UTM no sistema de
                      referência SICAD.
            Os mapas e arquivos gráficos que compõem o Subproduto 2.2 devem apresentar o
  desenvolvimento da poligonal com a localização dos vértices definidos para o transporte.
            Para elaboração do Subproduto 2.2 – Levantamento Topográfico Cadastral as
  seguintes atividades estão envolvidas:
                     realização de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral de vias e lotes;
                     elaboração de mapas e plantas com identificação cadastral de vias e lotes; e
                     elaboração do Relatório do Levantamento Topográfico Cadastral.



  5.3 Planos de Mobilização Participativa e Tabelas de dados de
          imóveis e população para Relocação
            O desenvolvimento do Plano de Mobilização Participativa e a Tabela contendo o
  levantamento de dados dos imóveis e população para Relocação tem por objetivo promover a
  atuação pactuada do Poder Público com os diferentes segmentos sociais sobre os destinos da
  população que ocupa áreas impróprias para moradia. O êxito do projeto de regularização
  depende do pleno envolvimento da população local no desenvolvimento do projeto urbanístico
  evitando qualquer ampliação da ocupação informal.
            Esse envolvimento deve ocorrer concomitantemente com todas as atividades relativas à
  regularização das ocupações, de forma a criar um fórum de participação, capacitação e gestão
  de conflitos, onde os diferentes atores envolvidos no processo possam expressar seus desejos
  e pactuar decisões. A execução desse plano se coaduna com o modelo de planejamento
  integrado proposto, que exige a participação efetiva e permanente da comunidade no
  planejamento e gestão do território, e acontecerá em duas fases, permitindo a população
  conhecer e discutir aspectos tanto de educação e preservação ambiental como questões
  urbanísticas e em relação à infraestrutura urbana.
            A atividade envolve a elaboração e a execução do Plano de Mobilização Participativa e
  a elaboração da Tabela de dados dos imóveis e população para relocação, dos Setores
  Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão.
            O Plano de Mobilização Participativa deve conter as atividades relativas ao trabalho
  de preparação dos mapas de restrições físico-ambientais-urbanísticas que subsidiarão o
  projeto de urbanismo, e contemplar as ações de sensibilização, mobilização e capacitação da
  população visando o entendimento das questões técnicas, ambientais e urbanísticas, que


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       Termo de Referência                                                                                      Página 24 de 75.


  fundamentam a elaboração desse material, bem como as atividades de discussão para
  conscientização da comunidade sobre as conseqüências do reordenamento em relação às
  famílias que ocupam áreas impróprias.
            O Plano de Mobilização Participativa deverá conter:
                     breve diagnóstico com a caracterização da área e da população residente,
                      explicitando aspectos da organização comunitária com a identificação de
                      organizações governamentais e não governamentais com atuação no local;
                     metodologia, a sistemática e os fundamentos a serem empregados no
                      desenvolvimento dos trabalhos e atividades que comporão o plano de
                      Mobilização Participativa;
                     técnicas e instrumentos empregados na sensibilização e mobilização da
                      comunidade para fixação da aprendizagem bem como as formas, estratégias e
                      critérios de se atingir a comunidade, de modo a garantir sua participação e
                      compreensão em todas as fases do processo;
                     descrição e quantificação das atividades previstas – atendimentos, oficinas,
                      reuniões, audiências;
                     forma de divulgação e apresentação dos trabalhos realizados; e
                     cronograma detalhado das atividades, incluindo a previsão de entrega de
                      relatórios de acompanhamento e a relação de materiais e pessoal envolvidos.
            Para elaboração e execução do Plano de Mobilização Participativa - Subproduto 3.1
  as seguintes atividades estão envolvidas:
                realização de breve diagnóstico de caracterização da área e da população;
                elaboração do Plano de Mobilização Participativa com a definição das atividades de
                 sensibilização, mobilização e capacitação a serem realizadas com a população, o
                 número de encontros e os materiais, equipamentos e pessoal utilizados;
                realização de atendimentos, oficinas, reuniões e audiências com a população
                 durante as etapas do trabalho previsto nesse Projeto Básico;
                realização de registro fotográfico e de áudio dos diversos atendimentos, reuniões,
                 oficinas e audiências realizadas com a comunidade;
                elaboração de relatórios de atividades periódicos; e
                realização de reuniões com a Comissão da TERRACAP de acompanhamento dos
                 trabalhos.
            A execução das atividades deverá ser previamente aprovada pela Comissão de
  Acompanhamento do contrato. O acompanhamento das atividades do Plano de Mobilização


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       Termo de Referência                                                                                      Página 25 de 75.


  Participativa ocorrerá com a participação de representante da Terracap nas atividades,
  sempre que a coordenação dos trabalhos assim designar, e mediante relatórios periódicos de
  atividades, contendo a descrição detalhada de todas as ações implementadas no período.
            A Tabela de Dados dos imóveis e população para Relocação – Subproduto 3.2,
  deverá conter os dados dos imóveis e das famílias que ocupam áreas de risco, de preservação
  ambiental ou que interfiram diretamente com o projeto de urbanismo e/ou de infraestruturas.
  Esta tabela deverá também estar vinculada ao banco de dados SIG Referência dos aos mapas.
  A tabela de dados deverá conter:
                     dados sócioeconômicos das famílias com a finalidade de quantificar os
                      indivíduos e possibilitar a identificação de crianças, idosos, deficientes e outras
                      categorias que necessitem de atendimento especial durante o processo de
                      relocação/reassentamento;
                     dados sobre os imóveis a serem desconstituídos, contendo a descrição
                      detalhada, caracterização por meio de croquis e avaliação dos imóveis
                      possibilitando ao Governo definir critérios técnicos para pagamento de
                      indenizações quando pertinentes; e
                     mapa da localização dos imóveis a serem relocados;



  5.4 Estudo ambiental
            A elaboração de estudo ambiental corresponde aos levantamentos e estudos sobre a
  área ocupada pelos assentamentos informais inseridos na poligonal de estudo, que
  identifiquem as condicionantes e restrições ambientais relacionadas à ocupação urbana na
  área, bem como indique as medidas necessárias a sua adequação. Esse estudo tem por
  objetivo atender ao processo de regularização e subsidiar o trabalho de elaboração do plano de
  uso e ocupação, projeto de urbanismo e demais projetos de infraestrutura urbana para a área.
            Considerando que o GDF pode solicitar a elaboração de estudo específico no âmbito da
  regularização do parcelamento em questão, o conteúdo poderá sofrer os ajustes necessários a
  sua devida compatibilização com as exigências do órgão competente para sua aprovação.



  5.5 Projeto Topográfico e de Urbanismo
            Para elaboração do Projeto de Topografia - TOP – Subproduto 5.1, serão envolvidas
  as seguintes atividades:




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       Termo de Referência                                                                                      Página 26 de 75.


                     elaboração do projeto executivo de topografia das ocupações informais dos
                      Setores Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como das ocupações
                      irregulares da SMPW; e
                     realização de reuniões com a Comissão da Terracap encarregada de
                      acompanhamento dos trabalhos.
            O Projeto de Topografia – TOP, consiste na atualização da base cartográfica da
  ocupação urbana, incluindo restituição e levantamento aerofotogramétrico e elaboração do
  Projeto de Topografia – TOP, que será composto por plantas e relatório – em estreita
  observância às Normas Brasileiras, em particular a NBR 13133, de maio de 1994, adotando a
  escala de 1:1.000, e a Norma Técnica N.º 02/89, aprovada pelo Decreto n.º 16.035 de
  09/11/94.
            Para elaboração do Projeto de Urbanismo - URB – Subproduto 5.2, serão envolvidas
  as seguintes atividades:


                     elaboração do projeto executivo de urbanismo das ocupações informais da
                      ARINE;
                     conversão dos arquivos em formato shapefile e compatibilização das
                      informações do banco de dados georreferenciado;
                     realização de reuniões com a Comissão da Terracap encarregada de
                      acompanhamento dos trabalhos.


            O projeto de urbanismo é o detalhamento do estudo de uso e ocupação aprovado pela
  comunidade, obedecendo às restrições, condicionantes e recomendações constantes do
  estudo ambiental. Deve adotar parâmetros específicos definidos pela sua condição declarada
  no Plano Diretor de Ordenamento Territorial como Área de Regularização de Interesse
  Específico - ARINE. Os parâmetros urbanísticos deverão refletir a situação fática de uso e
  ocupação do solo, sendo garantidas no dimensionamento dos lotes e das vias e na tipologia
  adotada, condições de higiene e salubridade adequadas. O dimensionamento e hierarquização
  do sistema viário devem permitir o acesso aos equipamentos de transporte e serviços públicos,
  e a todas as unidades imobiliárias criadas.
            O projeto deve criar as unidades imobiliárias, definindo o endereçamento e a adequada
  quantificação e distribuição dos equipamentos públicos e comunitários, com vistas à sua
  titulação e propiciando a acessibilidade e mobilidade adequadas. Devem ser apresentados os
  projetos de ciclovia e acessibilidade (calçadas, rampas, faixas de pedestres, etc.) para
  portadores de necessidades especiais de acordo com a NBR 9050.


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       Termo de Referência                                                                                      Página 27 de 75.


            Integram o projeto executivo de urbanismo as Plantas de Urbanismo – URB, o Memorial
  Descritivo – MDE e as Normas de Gabarito - NGB:
                      as plantas de urbanismo – URB;
                      planta geral, em escala 1:10.000, padrão SICAD, com a indicação dos
                       elementos gerais do projeto e contendo todo o seu perímetro;
                      plantas parciais, na escala 1/1.000, padrão SICAD, devidamente articuladas e
                       contendo todos os elementos necessários à compreensão do projeto;
                      plantas de detalhes, tantas quantas forem necessárias, em escala adequada à
                       perfeita compreensão dos elementos apresentados. As plantas deverão ser
                       elaboradas segundo as convenções determinadas no quadro de convenções;
                      os memoriais descritivos – MDE compostos de texto com os elementos e
                       definições do projeto, o quadro de caminhamento do perímetro e o quadro
                       demonstrativo das unidades imobiliárias; e
                      as normas de edificação, uso e gabarito – NGBs compostas dos parâmetros
                       urbanísticos adotados no projeto.
            As informações gráficas devem ser apresentadas em níveis distintos (layers) e cada
  nível deve conter todas as feições necessárias à definição do tema. Feições de níveis distintos
  que sejam espacialmente coincidentes, também devem coincidir analiticamente. Exemplo:
  limite de lote e limite de conjuntos, quando coincidentes, deverão existir nos dois níveis e
  coincidindo analiticamente.
            O endereçamento deve localizar-se dentro do polígono correspondente. Exemplo:
  endereçamento_lote, dentro do polígono parcelamento_lote.
            Para a realização do Projeto de Urbanismo será disponibilizado um lisp, que permite o
  desenho diretamente nos layer definidos no quadro de convenções e o fator de precisão
  cartográfica “Kpr” para as folhas do SICAD e principalmente com a utilização do Kpr definido.
  Serão, também, disponibilizados scripts do programa ArcView que permitem a geração
  automática dos Quadros Demonstrativos de Unidades Imobiliárias.
            As plantas devem ser elaboradas segundo as convenções determinadas no Quadro 1, a
  seguir:
                                     Quadro 1 - Convenções de níveis e código de uso



                                               NÍVEIS E CÓDIGOS DE USO
             LAYER                COR          FORMA             FONTE       ESPESSURA                     DIFINIÇÃO
   Parcelamento_eixos              1          Dashdotx2                           0.1       Linha de eixo de via.
   Parcelamento_vias               2         Continuous                           0.2       Linha que delimita a via.



SAM – BLOCO “F” EDIFÍCIO SEDE – BRASÍIA – DF – CEP 70620-000 – E-MAIL: terracap@terracap.df.gov.br. – Internet: www.terracap.df.gov.br
 TELEFONES: (61)3342-1650/0800-612007 – FAX: (61) 3342-1790 – CNPJ Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 07.312.572/001-20
                                                                         Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 28 de 75.


   Parcelameto_conjuntos              3      Continuous                           0.3       Linha que contorna todo o conjunto.
   Parcelamento_lotes                 1      Continuous                           0.1       Linha que contorna cada lote.
   Parcelamento_estacioname           1      Continuous                           0.1       Linha que divide as vagas.
   ntos
   Parcelamento_poligonal             5       Dashdotx2                           0.5       Linha que delimita a área da poligonal.
   Vias_ cota_ caixa                  2            2.00            1.3            0.2       Cota da largura da via.
   Vias_ distância                    2            2.00            1.3            0.2       Cota do comprimento da via.
   Vias_ coordenadas                  2          8242.5240         1.6            0.2       Linha com texto da coordenada y acima
                                                 1652.2450                                  da linha e coordenada x abaixo da linha

   Vias_elementos_curva               2     N= 280.2325            1.3            0.2       Especifica todos os elementos de uma
                                            E= 1652.2450                                    linha de via curva.
                                              R= 6.000
                                           AC=90° 01´02´´
                                             D=10.000
   Vias_azimute                       2     Az= 90º01'0"           1.3            0.2       Azimute da via.

   Vias_azimute_distância             2           500.00           1.3            0.2       Especifica o azimute e a distância da
                                                                                            via.
   Lotes_área                         2          290.00m2          1.3            0.2       Especifica a área do lote.

   Lotes_comprimento                  2            15.00           1.3            0.2       Especifica o comprimento do lote.
   Lote_azimute_distância             2            10.00           1.3            0.2       Especifica o azimute e a distância do
                                                                                            lote.

   Lote_azimute                       2      Az= 90º01'0"          1.3            0.2       Azimute do lote.

   Lotes_coordenadas                  2          8242.5240         1.3            0.2       Linha de chamada com texto da
                                                 1652.2450                                  coordenada y acima da linha e
                                                                                            coordenada x abaixo da linha
   Poligonal_distância                2            2.00            1.3            0.2       Cote de comprimento da poligonal.
   Poligonal_coordenadas              2          8242.5240         1.3            0.2       Linha de chamada com texto da
                                                 1652.2450                                  coordenada y acima da linha e
                                                                                            coordenada x abaixo da linha
   Endereçamento_lotes                2              2             1.3            0.2       Define o número do lote.


   Endereçamento_conjuntos            3     CONJUNTO 3             2.5            0.3       Define o nome do conjunto.
   Endereçamento_quadras              4      QUADRA 2              3.5            0.4       Define o nome da quadra.
   Endereçamento_ruas                 3           RUA 2            2.5            0.3       Define o nome da rua.
   URB                                7           variável       variável       variável    Todos os dados dos carimbos e
                                                                                            molduras da pranchas.
   56-IV-6-A*                         7                                           0.1       Malha do SICAD


   OBS: Para o azimute e distância da poligonal, colocar no layer Lote_azimute_distância.
   A quadrícula do SICAD fica num layer separado da prancha com o nome do endereço do SICAD.
       * Esta entidade será identificada de acordo com a localização do projeto a ser feito(endereço da folha do SICAD)




            Os dados alfanuméricos levantados, por unidade imobiliária (lote), referentes às Normas
  de Edificação, Uso e Gabarito - NGB, Memoriais Descritivos – MDE e demais documentos
  legais, devem ser preenchidos em formato XLS ou MDB, de acordo com os campos dispostos
  no Quadro 2, a seguir, para compor a base de dados do sistema de informações geográficas
  (SIG).


                                                    Quadro 2 – Atributos de Lote


   Item         Campo         Alias       Tipo        Tamanho    Decimais                          Descrição



SAM – BLOCO “F” EDIFÍCIO SEDE – BRASÍIA – DF – CEP 70620-000 – E-MAIL: terracap@terracap.df.gov.br. – Internet: www.terracap.df.gov.br
 TELEFONES: (61)3342-1650/0800-612007 – FAX: (61) 3342-1790 – CNPJ Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 07.312.572/001-20
                                                                         Companhia Imobiliária de Brasília

         Termo de Referência                                                                                    Página 29 de 75.



                                                                             Número da Região Administrativa – Informar o
     1      RA                 (*)    Numérico          2            -
                                                                             número atual da Região Administrativa, de 01 a 29.

                                                                             Endereço cartorial. Informar o endereço conforme foi
                                                                             registrado em Cartório.Quando o projeto de
                                                                             urbanismo não for registrado, informar o endereço de
     2      END_CART                  Caracter        180            -
                                                                             acordo com a planta e ou o MDE. Este endereço será
                                                                             a chave de união ao shapefille, portanto deverá ser
                                                                             registrado com o mesmo endereçamento
                                                                             Número do Projeto de Urbanismo – Sigla e número
     3      PROJETO                   Caracter         20            -
                                                                             do projeto. Ex: CST PR 21/1, URB 18/84, SHI 1/20.
                                                                             Legislação de Aprovação do Projeto de
                                                                             Urbanismo. Deverá ser registrado com no máximo 5
                                                                             caracteres para o nome do instrumento, seguido pelo
                                                                             respectivo ano. Ex: Decreto nº 3212, de 21 de
                                                                             setembro de 1979 = DEC 3212/79; Decisão do
     4      LEG_PROJ                  Caracter         50            -       CAUMA = CAUMA 20/79; Lei nº 613, de 9 de
                                                                             dezembro de 1993 = LEI 613/93; Lei Complementar
                                                                             nº 17, de 28 de janeiro de 1997 = LC 17/97;
                                                                             Resolução - RESOL 05/72, etc. Se não houver
                                                                             aprovação, o campo deve ser preenchido com um
                                                                             traço.
                                                                             Registro Cartorial do Projeto. Data de registro do
                                                                             projeto urbanístico no cartório, Ex: 02/09/1975. Se
     5      REG_CART                  Caracter         10            -
                                                                             não houver registro cartorial, o campo deve ser
                                                                             preenchido com um traço.
                                                                             Área do lote em m². Deve ser definida com 4 casas
                                                                             decimais, separado por ponto. Ex:120416.0000.
                                                                             Quando o dado não estiver disponível no MDE
     6      AREA                      Numérico         10            4
                                                                             (Quadro Demonstrativo) ou no projeto, deverá ser
                                                                             informado a área que consta no registro cartorial do
                                                                             imóvel.
                                                                             Norma – Registrar a Sigla e o Número da referência
                                                                             do instrumento que define os parâmetros da unidade
     7      NORMA                     Caracter         50            -       imobiliária, GB, PR, NGB e Códigos de Obras e
                                                                             Edificações. Ex: CST PR 21/1; NGB 18/84. Quando
                                                                             houver mais de uma norma vigente, registrar todas.
                                                                             Legislação que aprova a norma. Deverá ser
                                                                             registrado com no máximo 5 caracteres para o nome
                                                                             do instrumento, seguido pelo respectivo ano, Ex:
     8      LEG_NOR                   Caracter         50            -
                                                                             Decreto nº. 4320, de 29 de setembro de 1979 = DEC
                                                                             4320/79. Se não houver aprovação, o campo deve
                                                                             ser preenchido com um traço.
                                                                             Legislação que alterou parâmetros urbanísticos.
                                                                             Informar qual a legislação que alterou os parâmetros
                                                                             urbanísticos. Deverão ser utilizados 5 caracteres
                                                                             para o nome do instrumento, seguido pelo respectivo
     9      ALTER_NOR                 Caracter         50            -       ano. Ex: Decreto nº 4320, de 29 de setembro de 1979
                                                                             = DEC 4320/79. Havendo alteração, atualizar os
                                                                             campos correspondentes aos tipos das alterações.
                                                                             Quando não houver alteração, o campo deve ser
                                                                             preenchido com um traço.
                                                                             Uso do lote - Deverá ser observado o uso definido na
                                                                             norma ou na planta. Ex: Residencial, Institucional (ou
                                                                             Coletivo), Comercial, Industrial, Rural, Misto
                                                                             (Comercial/ Residencial ou Industrial / Residencial ou
    10      USO_NOR                   Caracter         50            -
                                                                             Institucional / Residencial), Múltiplo (Comercial /
                                                                             Institucional / Industrial). Quando não houver a
                                                                             informação, o campo deve ser preenchido com um
                                                                             traço.
                                                                             Atividades – Deverão ser transcritas as atividades
                                                                             predominantes previstas na norma ou no projeto. Ex:
                                                                             Habitação, Educação, Saúde, Social, Cultura, Culto,
                                                                             Lazer, Mobiliário Urbano, Instituição Pública,
    11      ATIV_NOR                  Caracter         50            -       Instituição Privada, Comércio de Bens, Prestação de
                                                                             serviços, Indústria Secundária ou Manufatureira,
                                                                             Indústria Terciária ou de Serviço, Rural, dentre outros.
                                                                             Quando não houver a informação, o campo deve ser
                                                                             preenchido com um traço.
                                                                             Grupo – é definido como o tipo da atividade a ser
                                                                             desenvolvida na unidade imobiliária. Exemplo:
    12      GRUPO_NOR                 Caracter         50            -
                                                                             Unifamiliar, Serviços Diversos, serviços Públicos
                                                                             urbanos, Serviços Especializados (Posto de


SAM – BLOCO “F” EDIFÍCIO SEDE – BRASÍIA – DF – CEP 70620-000 – E-MAIL: terracap@terracap.df.gov.br. – Internet: www.terracap.df.gov.br
 TELEFONES: (61)3342-1650/0800-612007 – FAX: (61) 3342-1790 – CNPJ Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 07.312.572/001-20
                                                                         Companhia Imobiliária de Brasília

         Termo de Referência                                                                                    Página 30 de 75.


                                                                             Abastecimento), Ensino Fundamental, Centro de
                                                                             Saúde, Entidades Sociais, Serviços Culturais,
                                                                             Equipamentos e Organizações Religiosas, Abrigo
                                                                             para Táxi, Administração Pública em Geral, Gráfica
                                                                             etc. Quando não houver a informação, o campo deve
                                                                             ser preenchido com um traço.
                                                                             Taxa máxima de ocupação (%) – essa taxa é
                                                                             definida, na norma, em percentual. Registrar 60% =
    13      TX_OCU_NOR                Caracter         10                    60. Quando esse parâmetro tiver mais de uma taxa,
                                                                             registrar nesse campo apenas uma taxa e indicar
                                                                             para as demais “ vide OBS_NOR”
                                                                             Coeficiente de Aproveitamento ou Taxa Máxima
                                                                             de Construção ou Índice de Utilização permitida
                                                                             pela norma. Quando definida com percentual,
    14      CFA_NOR                   Caracter         10            2
                                                                             transformar em valor fracionário com duas casas
                                                                             decimais após o ponto, exemplo 250% = 2.50; 1,8 =
                                                                             1.80. Não utilizar vírgula.
                                                                             Número de pavimentos. Transcrever o número
                                                                             definido pela norma e descrever entre parêntese, todo
                                                                             tipo de pavimento permitido, representando por siglas,
                                                                             os tipos: Pil (Pilotis), Pav(Pavimento), Tr (Terreo), Sl
                                                                             (Sobreloja), Cob (cobertura), Ss(Subsolo), Cx D
    15      N_PAV_NOR                 Caracter         30            -       (Caixa Dágua), C Mq (Casa de Máquina). Exemplo: 8
                                                                             = (Pil + 6 Pav + Cob); 6 = (Pil + 6 Pav + Cob + Ss). Se
                                                                             houver alguma inclusão ou exclusão, escrever entre
                                                                             parênteses, exemplo: 9(+C Mq), 7 (-Cx D). Quando
                                                                             não existir o número de pavimentos na norma, o
                                                                             campo deve ser preenchido com um traço
                                                                             Altura máxima (em metro) permitida pela norma
                                                                             para a edificação na unidade imobiliária. Deve ser
    16      ALT_MX_NOR                Caracter         10
                                                                             registrada com 2 casas decimais após o ponto,
                                                                             exemplo: 8.50
                                                                             Estacionamento. Informar se a norma define se é
                                                                             obrigatório ou optativo o número de vagas em
    17      ESTAC_NOR                 Caracter         50            -
                                                                             estacionamento internas ao lote. Quando não estiver
                                                                             definido, o campo deve ser preenchido com um traço.
                                                                             Taxa de Permeabilidade ou Taxa Mínima de Área
    18      TX_PER_NOR                Caracter         20            -       Verde - essa taxa é definida na norma em percentual.
                                                                             Registrar 20% = 20.
                                                                             Subsolo – Informar se a norma define se é
    19      SUBSOL_NOR                Caracter         20            -       obrigatório ou optativo. Quando não estiver definido, o
                                                                             campo deve ser preenchido com um traço..
                                                                             Observações – registrar quando houver mais de uma
                                                                             informação ou exceção para o campo de referência.
    20      OBS_NOR                   Caracter         50            -       Ex: SMDB – existe mais de uma norma em vigor.
                                                                             Registrar: Fracionamento NGB 119/97, não
                                                                             fracionamento COE
                                                                             Propriedade. Informar se o lote é público, particular
                                                                             ou da Terracap. Quando do lote público, informar a
    21      PROPRIEDAD                Caracter         50            -       qual secretaria ou outro órgão público pertence. Ex:
                                                                             Sec. de Educação; CAESB; GDF; UNIÃO; BNDE;
                                                                             IBAMA etc.
                                                                             Uso PDL. Registrar o nível de incomodidade definido
    22      USO_PDL                   Caracter         20            -
                                                                             no Plano Diretor Local – PDL Ex: R0, L1
                                                                             Atividade PDL. Está definida no Plano Diretor Local –
    23      ATIV_PDL                  Caracter         50            -
                                                                             PDL
                                                                             Coeficiente de Aproveitamento Básico - Está
                                                                             definida no Plano Diretor Local –PDL. Informar com
    24      CFA_B_PDL                 Caracter         20
                                                                             duas casas decimais após o ponto, exemplo 1,8 =
                                                                             1.80. Não utilizar vírgula.
                                                                             Coeficiente de Aproveitamento Máximo - Está
                                                                             definida no Plano Diretor Local – PDL. Informar com
    25      CFA_M_PDL                 Caracter         20
                                                                             duas casas decimais após o ponto, exemplo 1,8 =
                                                                             1.80. Não utilizar vírgula.
                                                                             Taxa de Permeabilidade - Está definida no Plano
    26      TX_PER_PDL                Caracter         10            2
                                                                             Diretor Local –PDL
                                                                             Número de domicílios permitido no lote, definido
    27      N_DOMIC                   Numérico          2            -
                                                                             pela norma ou pelo PDL
                                                                             Coeficiente de Ajuste – Valor do índice y, utilizado
                                                                             no cálculo da Outorga Onerosa do Direito de
    28      CF_AJU                    Numérico          5            2       Construir – ODIR. Registrar com uma casa decimal
                                                                             após o ponto. Não utilizar vírgula. Ex: y=0,5 registrar
                                                                             0.50



SAM – BLOCO “F” EDIFÍCIO SEDE – BRASÍIA – DF – CEP 70620-000 – E-MAIL: terracap@terracap.df.gov.br. – Internet: www.terracap.df.gov.br
 TELEFONES: (61)3342-1650/0800-612007 – FAX: (61) 3342-1790 – CNPJ Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 07.312.572/001-20
                                                                         Companhia Imobiliária de Brasília

         Termo de Referência                                                                                    Página 31 de 75.


                                                                          Norma em vigor – caminho e nome do arquivo JPG
    29      NORMA_LINK                Caracter        150            -    da norma em vigor e legislações que alteraram
                                                                          parâmetros urbanísticos.
  (*) Preencher o campo Alias com o texto que encontra-se em negrito na coluna descrição


                Observação: Todos os campos para os quais não existir a informação, deverão ser
  preenchidos com um traço.
                Os arquivos vetoriais DWG do Projeto de Urbanismo devem ser convertidos para o
  formato shapefile, compondo as entidades Setor, Quadra, Conjunto, Lote, Via e Eixo de Via, de
  acordo com a estrutura de dados que se segue:

  Entidade SETOR_RA
   Campo            Tipo       Tamanho            Decimais          Observação
   RA               Numérico          2                   -         Alimentar esse campo com o número atual da RA, de 1 a 29.
   Setor            Caracter          50                  -         Registrar pReferência lmente a Sigla do Setor. Ex: SRL

  Entidade QUADRA_RA

   Campo            Tipo       Tamanho            Decimais          Observação
   RA               Numérico           2                  -         Alimentar esse campo com o número atual da RA, de 1 a 29.
                                                                    Preceder a sigla ou o texto que defini a Quadra. Ex: Q 02
   Quadra           Caracter          50                  -

  Entidade CONJUNTO_RA
   Campo            Tipo             Tamanho            Decimais          Observação
                                                                           Alimentar esse campo com o número atual da RA, de 1
           RA          Numérico              2                  -
                                                                                                     a 29
                                                                              Preceder a sigla que defini o Conjunto ou o Bloco,
      Conjunto          Caracter             50                 -
                                                                                  quando tiver lotes internos a ele. Ex: Cj A

  Entidade EIXO da VIA
   Campo            Tipo       Tamanho            Decimais          Observação
   RA               Numérico           2                  -         Alimentar esse campo com o número atual da RA de 1 a 29.
                                                                    Registrar o nome da Via ou Rua, quando houver indicação na
   Eixo da Via      Caracter          50                  -
                                                                    planta.

  Entidade VIA
   Campo            Tipo       Tamanho            Decimais          Observação
   RA               Numérico           2                  -         Alimentar esse campo com o número atual da RA de 1 a 29.

  Entidade LOTE_RA
   Campo            Tipo           Tamanho         Decimais          Observação
   RA               Numérico           2                    -        Alimentar esse campo com o número atual da RA de 1 a 29.
   Setor            Caracter           50                   -        Registrar pReferência lmente a Sigla do Setor. Ex: SRL.
   Quadra           Caracter           50                   -        Preceder a sigla ou o texto que defini a Quadra. Ex: Q 02
                                                                     Preceder a sigla que defini o Conjunto ou o Bloco, quando
   Conjunto         Caracter           50                   -
                                                                     tiver lotes internos a ele. Ex: Cj A
                                                                     Preceder a sigla ou texto que defini a unidade imobiliária. Ex:
   Lote             Caracter           30                   -        Lt 1, Proj A, AE, Bl D (quando esse não tiver lotes internos)
                                                                     Ex: Lt 10
                                                                     Este endereço será a chave de união aos arquivos vetoriais,
                                                                     portanto deverá ser registrado idêntico ao campo de
   END_CART         Caracter           130                  -        endereço da tabela XLS ou MDB, alimentado no shapefile. O
                                                                     endereço vai ser o somatório dos campos Setor + Quadra +
                                                                     Conjunto + Lote.Ex: SRL Q 02 Cj A Lt 10
   End-SITURB                                               -        Os dados desse campo serão fornecidos pela SEDUMA
                                                                     Área do lote. Deve ser definida com 4 casas decimais,
   Lote_Area        Numérico           10                 4
                                                                     separado por ponto. Ex:120416.0000.




SAM – BLOCO “F” EDIFÍCIO SEDE – BRASÍIA – DF – CEP 70620-000 – E-MAIL: terracap@terracap.df.gov.br. – Internet: www.terracap.df.gov.br
 TELEFONES: (61)3342-1650/0800-612007 – FAX: (61) 3342-1790 – CNPJ Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 07.312.572/001-20
                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 32 de 75.


            O banco de dados georreferenciado deve ser alimentado com o shapefile referente à
  entidade Lote-RA, gerado conforme conversão em shapefile com os dados sistematizados na
  Informatização dos dados alfanuméricos, passando a conter dados gráficos e alfanuméricos
  dos Projetos de Urbanismo, referente a endereçamento, legislação, normas e parâmetros
  urbanísticos para cada lote do projeto.
            O Subproduto 5.3 constitui o relatório, de todas as atividades realizadas com a
  população para sua motivação, envolvimento e participação do processo de regularização que
  envolve a transferência de conhecimentos sobre questões ambientais, urbanísticas e outra
  relacionadas, permitindo que a população compreenda e discuta as propostas apresentadas
  pela contratada para viabilizar o ordenamento da ocupação. Do relatório deverão constar todos
  os materiais elaborados pela empresa, utilizados para discussão da proposta com a
  comunidade.
            Para realização das atividades que compõem o Subproduto 5.3, deverá ser elaborado,
  como subsídio para discussão com a população e com a sua colaboração, material contendo
  proposta de uso e ocupação do solo, que subsidiará as discussões, e após aprovação da
  proposta, a elaboração do Projeto de Urbanismo – URB.
            O referido material deverá ser elaborado tendo como base as condicionantes e
  restrições físico-ambientais que nortearão, juntamente com as necessidades e desejos da
  comunidade a proposta de uso e ocupação a ser discutida e aprovada pela comunidade.
            A elaboração da proposta deverá considerar parâmetros urbanísticos específicos, tendo
  em vista tratar-se de área definida como: Área de Regularização de Interesse Específico -
  ARINE, e ainda a diretriz de manter as características de uso e ocupação existentes e o maior
  número de ocupações possíveis que se possa preservar.
            A proposta pode propor ajustes na poligonal da ARINE, podendo deslocá-la ou alterar
  as suas dimensões caso sejam verificadas áreas próprias para ocupação, desde que seja
  obedecido o parâmetro de 10% da área da ARINE, conforme estabelece o §2º do art. 125 da
  Lei Complementar n.º 803/2009.
            Deverão ser indicadas as áreas que não são passíveis de ocupação, quantificando e
  identificando as famílias a serem relocadas e propondo áreas para transferência de todas as
  famílias      atingidas.       No     caso      de     relocação        de     moradores,         essas      devem        ocorrer
  preferencialmente na área de regularização ARINE, observados os critérios para a manutenção
  dos laços de vizinhança.
            O sistema viário proposto deve promover a hierarquização das vias de acesso, segundo
  níveis de acessibilidade e sua interligação com a rede viária arterial contemplando espaços
  para ciclovias e acessibilidade de deficientes e prevendo percurso para o transporte coletivo.



SAM – BLOCO “F” EDIFÍCIO SEDE – BRASÍIA – DF – CEP 70620-000 – E-MAIL: terracap@terracap.df.gov.br. – Internet: www.terracap.df.gov.br
 TELEFONES: (61)3342-1650/0800-612007 – FAX: (61) 3342-1790 – CNPJ Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 07.312.572/001-20
                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 33 de 75.


  Deve conter proposta de endereçamento com o objetivo de racionalizar os percursos e facilitar
  a localização da edificação.
            As redes de serviços de infraestrutura urbana existentes devem ser caracterizadas e
  delimitadas suas servidões. As áreas necessárias para construção dos equipamentos
  necessários ao funcionamento dos serviços de infraestrutura urbana devem ser quantificadas e
  localizadas. No cálculo dos equipamentos públicos para atendimentos à população, deve ser
  considerado o nível de renda da população, a existência de equipamentos subutilizados no
  entorno imediato e a presença de equipamentos de abrangência setorial ou regional nas
  proximidades. Deve-se considerar ainda no cálculo do percentual de equipamentos
  comunitários, que parte deles poderão não ser públicos, e constituírem unidades imobiliárias
  destinadas a comercialização tendo em vista o nível de renda da população.
            A proposta de uso e ocupação deve conter informações sobre:
                     concepção urbanística;
                     condicionantes ambientais;
                     densidade populacional bruta e líquida;
                     equipamentos existentes e aqueles necessários ao atendimento da população;
                     tamanho máximo e mínimo de lotes;
                     percentual mínimo de áreas para equipamentos comunitários e espaços livres de
                      uso público;
                     dimensionamento e hierarquização do sistema viário;
                     proposta de endereçamento;
                     áreas de restrições de ocupação; e
                     índices urbanísticos propostos.
            A proposta deverá ser apresentada e debatida com a comunidade a fim de identificar as
  demandas da comunidade e outras propostas a ser analisadas e incorporadas a proposta se
  possível.

  5.6 Projeto de Drenagem Pluvial e de Pavimentação
            As atividades consistem no desenvolvimento dos levantamentos necessários e na
  elaboração dos projetos executivos de drenagem pluvial e pavimentação, que dote a área dos
  serviços de saneamento básico de drenagem e pavimentação propiciando melhores condições
  de vida a comunidade, especialmente no que se refere à saúde e salubridade, e ainda a
  redução dos danos ambientais.
            Os projetos de drenagem pluvial e pavimentação, complementados pelos projetos de
  abastecimento, esgotamento sanitário, energia e iluminação pública, completam os projetos

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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 34 de 75.


  das infraestruturas básicas para a área e deverão compreender um conjunto de elementos e
  informações necessários e suficientes à execução completa da obra, com todos os detalhes
  técnicos: especificação, orçamento detalhados, que permita a construção das obras, aquisição
  dos materiais e equipamentos e montagem respectiva.
            Os projetos executivos deverão estar coerentes com as condições topográficas e
  geotécnicas do local, conter todos os elementos indispensáveis a compreensão do projeto que
  deverão estar totalmente definidos, acompanhados de memória de cálculo e descrição, de
  forma a torná-los auto-explicativos, possibilitando a compreensão do funcionamento do
  sistema. O projeto deverá atender as normas atuais, acompanhado de orçamento detalhado,
            Para elaboração do Sub-Produtos 6.1 e 6.2 – Projetos Executivos de Drenagem
  Pluvial e Pavimentação para os Setores Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão, bem
  como para as ocupações irregulares da SMPW as seguintes atividades serão envolvidas:
                     elaboração do Projeto Executivo de Drenagem Pluvial;
                     elaboração do Projeto Geométrico Horizontal e Vertical;
                     elaboração do Projeto de Sinalização viária;
                     realização de reuniões com a Comissão da Terracap encarregada de
                      acompanhamento dos trabalhos; e
                     compatibilização das informações e condicionantes do licenciamento para a
                      elaboração do projeto executivo de Drenagem pluvial e Pavimentação.



  6 PRAZO DE VIGÊNCIA

            Os serviços serão executados dentro do prazo de vigência do contrato, observando-se
  o conteúdo de cada produto.
            O prazo de vigência do contrato será de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias
  corridos contados do extrato contratual na imprensa oficial do Distrito Federal.



  7 EQUIPE

            A Equipe Técnica necessária para o desenvolvimento dos trabalhos deve ser
  constituída, no mínimo, dos seguintes profissionais:


      PROFISSIONAL                                                 PERFIL TÉCNICO
  Coordenador geral                            arquiteto urbanista ou engenheiro;
                                               experiência em coordenação de projetos de urbanismo e

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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 35 de 75.


                                                meio ambiente.
  Coordenador do                               possuir curso superior completo;
  levantamento                                 engenheiro com experiência na execução de levantamento
  aerofotogramétrico e                          aerofotogramétrico topográfico cadastral;
  topográfico cadastral
  Coordenador do Plano de                      assistente social, sociólogo ou arquiteto urbanista;
  Mobilização Participativa                    com experiência em Planos de Mobilização Participativa;
  Coordenador do Estudo                        possuir curso superior completo;
  ambiental                                    profissional com experiência na realização de estudos de
                                                impacto ambiental;
  Coordenador do Estudo e                      possuir curso superior completo;
  Projeto de Topografia e                      arquiteto urbanista com experiência em estudos ou
  Urbanismo                                     projetos de urbanismo;
  Coordenador do Projeto                       possuir curso superior completo;
  de Infra-estrutura e dos                     engenheiro civil com experiência em projeto de infra-
  estudos geológicos/                           estrutura e estudos geológicos/ geotécnicos;
  geotécnicos




            A qualificação e experiência dos profissionais serão comprovadas mediante
  apresentação de currículo resumido e de atestados acompanhados das respectivas certidões
  de acervo técnico, fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado e cópia de
  diplomas e certificados emitidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.


            Para o acompanhamento técnico do trabalho deverá ser agregado na equipe 2
  consultores, conforme as seguintes características:


        CONSULTOR                                                      PERFIL
  Arquiteto Urbanista                          Pós-graduação em nível de especialização ou superior em
                                                área afim (planejamento urbano)
  Profissional de Nível                        Pós-graduação em nível de especialização ou superior em
  Superior                                      área afim (recursos naturais)


            O trabalho deve ter a participação de todos os profissionais listados e pontuados na
  Proposta técnica, que deverão se apresentar à equipe de acompanhamento e fiscalização
  durante a execução dos produtos.



  8 PROPOSTA TÉCNICA

  8.1 Documentos de Habilitação
  1. Quanto à experiência da Empresa:


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       Termo de Referência                                                                                      Página 36 de 75.


            a. Para avaliação da empresa, a licitante deverá apresentar atestados de capacidade
                 técnica, devidamente registrados no CREA, de execução de serviços com
                 características semelhantes ao objeto desta licitação (projeto de urbanismo, projeto
                 de infra-estrutura e estudo ambiental);
  2. Quanto à qualificação e experiência da Equipe Técnica:
            a. Para avaliação da experiência profissional, a licitante deverá apresentar a equipe
                 técnica (nível superior) que irá desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da
                 licitação, com a indicação dos coordenadores dos trabalhos;
            Os profissionais integrantes da Equipe Técnica deverão, obrigatoriamente, participar
  dos trabalhos, caso o serviço seja adjudicado ao proponente, podendo ser substituídos por
  profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela Equipe Técnica
  de Recebimento e Avaliação dos produtos.
  3. Quanto à subcontratação:
            a. Apenas os serviços de aerofotogrametria poderão ser subcontratados. Neste caso,
                 a licitante deverá apresentar os seguintes documentos para efeito de habilitação:
                       i. Atestados de capacidade técnica da empresa subcontratada, devidamente
                           registrados no CREA, de execução de serviços de aerofotogrametria
                           semelhantes ao do presente trabalho;
                       ii. Documento expedido pela empresa subcontratada de que irá executar os
                           serviços na forma estabelecida no termo de referência;



  8.2 Critérios para Pontuação da Capacitação Técnica
  Disposições Comuns
     a)          A licitante deverá apresentar, pelo menos, um coordenador de nível superior
         para cada produto exigido no orçamento básico, sob pena de desclassificação;
     b)          A pontuação da equipe técnica será definida pelos coordenadores e os mesmos
         deverão comprovar vínculo com a licitante, quando for o caso, por meio de carteira de
         trabalho, registro de empregados ou contrato social, com data anterior à divulgação do
         edital;
     c)          Caso a licitante apresente mais de um coordenador exigido no orçamento
         básico, a licitante deverá indicar qual o profissional a ser pontuado. Caso contrário
         nenhum dos profissionais dessa formação será pontuado nesse quesito.


  CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA (MÁXIMO 22 PONTOS).


            Deverá ser apresentada a documentação prevista no quadro a seguir:




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       Termo de Referência                                                                                      Página 37 de 75.



                                                      Pontos por           Pontuação adicional por atestado
                                                                                                                             Total de
                                                       atestado
                Item a pontuar                                             Com execução de               Executado           Pontos
                                                      (máximo 4
                                                                             levantamento                no SICAD             (máx.)
                                                      atestados)
                                                                          aerofotogramétrico
   Atestados técnicos e respectiva CAT
    registrada no CREA, em nome da
                                                           1,0                      +0,5                     +0,5                  8
    empresa, que constem a execução
   de estudos ou projetos urbanísticos
                                                      Pontos por           Pontuação adicional por atestado                  Total de
                                                       atestado
                Item a pontuar                                            Com execução de                Executado           Pontos
                                                      (máximo 4
                                                                         projeto de drenagem             no SICAD             (máx.)
                                                      atestados)
   Atestados técnicos e respectiva CAT
    registrada no CREA, em nome da
    empresa, que constem a execução                        1,0                      +0,5                     +0,5                  8
     de projetos geométricos de vias
                 urbanas

                                                                                                                             Total de
                Item a pontuar                            Pontos por atestado (máximo 4 atestados)                           Pontos
                                                                                                                              (máx.)

     Atestados técnicos e respectivas
     CAT’s registradas no CREA, em
    nome da empresa, que constem a
                                                                                    1,5                                            6
     execução de Estudos Ambientais
   (EIA-RIMA) de parcelamento de solo
                  urbano




  TITULAÇÃO E EXPERIÊNCIA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS (MÁXIMO 48 PONTOS).


  São disposições à aferição da titulação dos consultores envolvidos no estudo em contratação:
     a)          Para aferição da pontuação relativa aos títulos, os consultores deverão
         apresentar cópia autenticada de diploma expedido por Instituição de Ensino Superior
         reconhecida pelo MEC e currículo. Caso contrário, não serão pontuados nesse quesito.
     b)          Títulos obtidos honoris causae não serão considerados para efeito de aferição
         da pontuação deste quesito;
     c)          Para títulos concluídos no exterior, será aceito o diploma desde que revalidado
         por instituição de ensino superior no Brasil. Caso contrário, não serão pontuados nesse
         quesito.
     d)          Somente serão consideradas para efeito de pontuação, as titulações citadas no
         item I;
     e)          Será considerado para efeito de pontuação do profissional, somente o título de
         maior valor apresentado;

  Item I – Titulação dos Consultores (MÁXIMO DE 3,0 PONTOS/CONSULTOR; TOTAL DE 6
  PONTOS)

                                                                 PONTUAÇÃO DE CADA VALOR MÁXIMO DOS
  TITULAÇÃO
                                                                      TÍTULO           TÍTULOS
  Doutorado;                                                            3,0               3,0
  Mestrado;                                                             2,0               2,0


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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 38 de 75.


  Especialização (pós-graduação lato sensu);                                   1,0                              1,0

  São disposições à aferição da experiência profissional dos coordenadores no estudo em
  contratação:
         a) Para aferição da pontuação relativa à experiência profissional, deverão ser
            apresentados currículos dos coordenadores, nos quais deverão estar destacadas as
            experiências afetas à pontuação no presente certame; Certidões de Acervo
            Técnicos e Carteira de Trabalho poderão ser apresentados, desde que apresentem
            experiências a serem pontuadas;
         b) Somente serão considerados, para efeito de pontuação, os trabalhos citados no item
            II;
         c) Para aferição da experiência profissional do coordenador geral, somente serão
            consideradas as experiências em coordenação;




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 39 de 75.




  Item II – Experiência Profissional da Equipe Mínima de Coordenadores (TOTAL DE 36
  PONTOS)

                                                              Pontuação da Equipe de Coordenação
                                                                           Com           Sem                               Total de
                                                                                                    Comprovação de
             Profissionais a Pontuar                       RT da
                                                                          vínculo       vínculo
                                                                                                    Experiência com        Pontos
                                                                        permanen      permanen
                                                          Empresa                                  apresentação de 1        (máx.)
                                                                         te com a      te com a
                                                                                                       atestado
                                                                         empresa       empresa
    Coordenador Geral: arquiteto urbanista                                                          Constando estudo
                                                            4,0           3,0           2,0
                           ou engenheiro                                                               urbanístico           6,0
                                                           pontos        pontos        pontos          2,0 pontos
   Coordenador do plano de mobilização:                                                            Constando trabalho
                                                            4,0           3,0           2,0
    assistente social, sociólogo ou arquiteto                                                            social              6,0
                                                           pontos        pontos        pontos          2,0 pontos
                                   urbanista
    Coordenador de Projeto Responsável
   pelos Estudos Ambientais: profissional                                                               Constando
                                                            4,0           3,0           2,0             EIA/RIMA
       de nível superior com experiência na                                                             2,0 pontos           6,0
                                                           pontos        pontos        pontos
     realização de estudos ambientais para
       empreendimentos em áreas urbanas
            Coordenador do levantamento                                                                 Constando
           aerofotogramétrico topográfico                   4,0           3,0           2,0        aerolevantamento e
                                                                                                   topografia cadastral      6,0
                      cadastral: engenheiro                pontos        pontos        pontos
                                                                                                         2,0 pontos
     Coordenador do estudo e projeto de                                                             Constando projeto
         topografia e urbanismo: arquiteto                  4,0           3,0           2,0              ou estudo
                                                                                                        urbanístico          6,0
                                   urbanista               pontos        pontos        pontos
                                                                                                         2,0 pontos
        Coordenador do projeto de infra-                                                            Constando projeto
                                                                                                    de infra-estrutura e
            estrutura e estudo geotécnico:                  4,0           3,0           2,0
                                                                                                          estudos            6,0
                              engenheiro civil             pontos        pontos        pontos           geotécnicos
                                                                                                         2,0 pontos
  * A pontuação referente à vínculo (RT, com vínculo e sem vínculo com a empresa) não é cumulativa.


  Item III.– Trabalhos em Conjunto (TOTAL DE 6 PONTOS)

  Será considerada pontuação adicional de 1,5 ponto para cada atestado apresentado que
  constar a participação conjunta como responsáveis técnicos de no mínimo 5 dos
  coordenadores indicados pela licitante. A pontuação máxima deste item é de 6 pontos.

  Observações:

           Um mesmo atestado poderá pontuar tanto para a Capacidade Técnica da Empresa
            quanto para a Capacidade Técnica da Equipe, se atender aos requisitos necessários;
           Para efeito de pontuação, os atestados apresentados deverão ser registrados no
            conselho regional da categoria profissional e acompanhados da respectiva Certidão de
            Acervo Técnico;
           Para atendimento de um único item os atestados não poderão ser complementares;
           Um profissional da equipe técnica mínima só poderá assumir uma função de
            coordenação;
           Deverá ser apresentada a certidão de registro no conselho regional da categoria
            profissional da empresa para comprovação de RT;
           Os atestados deverão ter os serviços descritos conforme a experiência de cada
            profissional da equipe técnica mínima de coordenadores, devendo o mesmo constar
            como RT dos trabalhos executados;



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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 40 de 75.


  PROPOSTA TÉCNICA (MÁXIMO DE 30 PONTOS)

  A Proposta Técnica deverá obedecer a seguinte normatização (1 ponto):
        a)     Índice de Paginação;
        b)     Apresentação;
        c)     Conhecimento da Área;
               c1. Relatório de vistoria e fotográfico (máximo de 10 páginas);
               c2.    Caracterização      sócio-econômica,     ambiental   e   urbanística do
               empreendimento (máximo de 25 páginas);
               c3. Relação da legislação diretamente afeta ao objeto do estudo (máximo de 5
               páginas).
        d)     Cronograma.
               d1. Detalhamento das atividades;
               d2. Compatibilidade dos prazos;
               d3. Alocação da equipe técnica por especialidade profissional.
        A proposta Técnica deverá ser encerrada com o Termo de encerramento, conforme
        ANEXO deste EDITAL.

            Obs: A proposta técnica deverá ser apresentada em formato A4, arial, tamanho 12. As
            figuras, quadros, cronograma, etc. poderão ser apresentadas em formato A3. Somente
            será analisado o número máximo de páginas estipulado acima, desprezando-se as
            demais. As propostas que infringirem quaisquer das recomendações mencionadas
            acima serão penalizadas com a não computação de 1 (um) ponto relativo à
            normatização.

  O item “c” (Conhecimento da Área) será avaliado conforme:
         c1. Relatório de vistoria e fotográfico (7,0 pontos);
         c2. Caracterização sócio-econômica, ambiental e urbanística dos empreendimentos
            (12,0 pontos);
         c3. Citação da legislação diretamente afeta ao objeto do estudo (4,0 pontos);

  O item “d” (Cronograma) será avaliado conforme:
         d1. Detalhamento das atividades; (2,0 pontos);
         d2. Compatibilidade dos prazos (2,0 pontos);
         d3. Alocação da equipe técnica por especialidade profissional (2,0 pontos);

  Obs: os prazos de análise e correção não devem ser levados em consideração na
  apresentação do(s) cronograma(s).



  9 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

            Para a avaliação, acompanhamento e recebimento dos produtos especificados neste
  Termo de Referência, deverá ser constituída uma Equipe de Acompanhamento e Fiscalização,
  formada por técnicos da TERRACAP, para recebimento e avaliação dos produtos.
            Deverá ser constituída ainda uma comissão para acompanhar as atividades previstas
  junto à comunidade, como as reuniões e apresentações públicas, que poderá ser integrada por
  representantes dos seguintes órgãos:



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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 41 de 75.


                     Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos
                      Habitacionais – GRUPAR;
                     Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP; e
                     Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA.
            As exigências resultantes da avaliação dos produtos pelos membros da Equipe de
  Acompanhamento e Fiscalização serão compiladas em um único documento a ser elaborado
  em reunião com a presença de todos os membros, que será encaminhado à empresa
  contratada, contendo todas as exigências do produto analisado.
            Serão       realizados       contatos        formais      previamente          marcados         pela     Equipe        de
  Acompanhamento e Fiscalização, por meio de reuniões, entre os membros da equipe para
  avaliação dos Produtos e entre eles e a contratada para verificação do desenvolvimento dos
  trabalhos e ajustes necessários.
            As reuniões de acompanhamento e fiscalização deverão ser definidas pela Equipe de
  Acompanhamento e Fiscalização conforme as necessidades encontradas no decorrer do
  processo de execução dos serviços e sempre após a avaliação de entrega dos produtos para a
  definição das correções e o aceite dos produtos.
            Os Produtos objeto desse Termo de Referência terão o recebimento da Equipe de
  Acompanhamento e Fiscalização, mediante o aceite, depois de atingidos os objetivos
  desejados.
            Os Produtos serão avaliados buscando verificar se os objetivos definidos foram
  alcançados e se todas as atividades previstas foram realizadas com sucesso. Além desses
  aspectos, os produtos também serão avaliados quanto ao conteúdo, atendimento satisfatório
  para o alcance dos objetivos previstos; quanto à forma de apresentação, se atendeu as
  especificações e exigências técnicas estabelecidas; e quanto ao prazo, se foi cumprido o prazo
  acordado e as dificuldades na execução das atividades.



  9.1 Prazos de Análise e Correção
            A Equipe Técnica da Contratante, representada pelo executor do contrato terá os
  seguintes prazos para análise:
                     Produto 01: o prazo de análise será de até 05 (cinco) dias úteis após o
                      recebimento;
                     Produtos 2.1, 2.2, 3.1, 3.2, 4.3, 5.1, 5.2, 5.3, 6.1, 6.2, e 6.3: o prazo de análise
                      será de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento;




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       Termo de Referência                                                                                      Página 42 de 75.


                     Produto 04: o prazo de análise será de até 10 (dez) dias úteis após o
                      recebimento; e
            O executor do contrato concederá à Contratada, um prazo para correções em cada
  produto, de até 10 (dez) dias não recorrentes, com exceção do Produto 01 – Plano de
  Trabalho cujo prazo será de 05 (cinco) dias não recorrentes.
            Qualquer correção necessária além desse prazo será considerada atraso de entrega do
  produto, sujeito à multa contratual.
            O inicio de alguns produtos depende da aprovação de outros produtos, que por sua vez,
  dependem de análise de órgãos externos. Nestes casos não há prazo definido para início e
  término das análises, no entanto, a Contratada deverá informar sobre a necessidade de
  alteração de prazo, que será julgada e acatada ou não pela Equipe de Acompanhamento.
            Em nenhuma hipótese poderá ser alegada a mobilização da equipe de desenvolvimento
  do produto no período de tempo correspondente entre o término de um produto e a autorização
  para início do outro.



  10 PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

            Todo o material gerado em virtude do desenvolvimento dos produtos e os produtos
  especificados no item 4.2 - Produtos a serem produzidos para alcançar os Objetivos
  Específicos, sejam intermediários ou finais, serão de propriedade exclusiva da TERRACAP –
  Companhia Imobiliária de Brasília, não sendo permitida à CONTRATADA a cessão, venda ou
  empréstimo dos mesmos.

  11 PONTO DE APOIO LOCAL

            Devido à complexidade dos serviços, ao prazo de execução exíguo, bem como para
  que a equipe de acompanhamento e fiscalização dos produtos mantenha contato direto e
  contínuo com o coordenador geral dos trabalhos, a contratada, no caso da empresa não ser do
  Distrito Federal, deverá informar os dados (endereço e telefone) de um ponto de apoio
  localizado no DF.




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 TELEFONES: (61)3342-1650/0800-612007 – FAX: (61) 3342-1790 – CNPJ Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 07.312.572/001-20
                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 43 de 75.


  12 CUSTO ESTIMADO DOS SERVIÇOS

            Os serviços previstos no presente Termo de Referência para Projetos de Regularização
  tem custo estimado de R$ 12.278.338,21 (doze milhões, duzentos e setenta e oito mil,
  trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), conforme discriminado no ANEXO IV.



  13 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

            O pagamento será efetuado após a finalização e aprovação de cada produto ou
  subproduto de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela contratada no
  Produto 1, em conformidade com a planilha orçamentária, e aprovado pela equipe de
  acompanhamento. Não serão feitos pagamentos parciais de produtos ou subprodutos não
  finalizados.



  14 DA MODALIDADE DA LICITAÇÃO

            A licitação deverá ocorrer na MODALIDADE TÉCNICA E PREÇO, nos moldes definidos
  pela Lei Federal 8.666/1993.



  15 REFERÊNCIAS

                Diagnóstico Preliminar dos Parcelamentos Urbanos Informais do Distrito Federal –
                 2006 (constante do site da SEDUMA: www.seduma.df.gov.br);
                Mapa Ambiental do DF/2006;
                Lei Complementar n.º 803, de 25 de abril de 2009, aprova a revisão do Plano Diretor
                 de Ordenamento Territorial do DF – PDOT;
                Lei n.º 992/95, Lei de parcelamento Urbano do Distrito Federal;
                Decreto n.º 28.864/08; Regulamenta a Lei n.º 992/95;
                Decreto n.º 19.045/98, relativo à apresentação de projetos de urbanismo no DF,
                 disponível na SEDUMA;
                Lei nº 4.771/65, Código Florestal;
                Lei nº 9.985/98, SNUC;
                Lei n. 10.257/01, Estatuto da Cidade; e




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       Termo de Referência                                                                                      Página 44 de 75.


                Lei Federal n.º 11.977, 07 de julho de 2009 – Dispõe sobre o Programa minha casa
                 minha vida – PMCMV.
            Todas as leis, normas e referências técnicas citadas acima deverão ser analisadas sob
  a luz de suas alterações que por ventura existam, sem prejuízo para a aplicação da redação
  vigente.
            Informações complementares identificadas posteriormente poderão ser obtidas junto à
  DITEC/TERRACAP, SEDUMA e na Administração Regional.


                                               Brasília,          de julho de 2009




                                  THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS
                                   Gerente de Regularização Fundiária
                                            GEREF/DITEC




                                          CAREM LUCIA GUIMARÃES
                                            Gerente de Engenharia
                                               GEREN/DITEC




                                       ALBATÊNIO RESENDE GRANJA
                                                  JÚNIOR
                                          Gerente de Meio Ambiente
                                              GEMAM/DITEC




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       Termo de Referência                                                                                      Página 45 de 75.




  16 ANEXOS

  16.1 ANEXO I – Situação Fundiária.




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       Termo de Referência                                                                                      Página 46 de 75.


  16.2 ANEXO II - Especificações do Levantamento Aerofotogramétrico
          e Levantamento Topográfico Complementar.
       Este anexo tem por objeto prestar informações à empresa contratada sobre as
  especificações técnicas necessárias a execução do Levantamento aerofotogramétrico e
  Levantamento topográfico.

   1 - VÔO AEROFOTOGRAMÉTRICO – Execução
          A execução desse serviço deverá ser precedida de apresentação da licença de vôo
  expedida pelo Ministério da Defesa, bem como do Plano de Vôo, a ser aprovado pela
  CONTRATANTE.
          A área de estudo será voada na escala 1:5.000 e restituída em 1:1.000, de forma a
  atender às necessidades dos projetos, podendo sofrer acréscimo ou redução; e sua localização
  e ordem de execução serão definidas pela CONTRATANTE.
              Especificações técnicas:
               Superposição Estereoscópica: a superposição lateral média deverá ser de 30 %
                 com tolerância de ± 3% e a superposição longitudinal média deverá ser de 60 %
                 com tolerância de ± 3%;
               Ângulo solar: mínimo de 35º, sendo que o tempo da exposição e a velocidade da
                 aeronave deverão ser tais que o arrastamento da imagem não seja superior a
                 0,010mm na escala da fotografia;
               A deriva máxima para fotos de uma faixa deverá ser de 5º, devendo a média da
                 faixa não ser superior a 3º;
               Verticalidade do eixo ótico: média por faixa, tolerância de 2º; casos isolados, 3º;
               Altitude de vôo: a escala da fotografia em função da altura de vôo não deverá
                 variar mais que 5% do estabelecido.
               A incidência de nuvens e sombras na imagem só será admitida quando não
                 prejudicar a perfeita identificação dos elementos a serem mapeados.
               A direção de vôo deverá ser Norte-Sul ou Leste-Oeste, dependendo das
                 condições topográficas e do formato da área, de modo a se obter o menor número
                 possível de faixas de vôo e fotografias.
          No caso de uma faixa de fotografias ser interrompida, um novo vôo deverá ser
  efetuado assegurando pelo menos uma sobreposição de 3 estéreo modelos entre as partes.

            1.1 Equipamentos e Materiais

            Aeronave
              A aeronave deverá ser equipada com piloto automático, equipamento
                    rastreador de satélites do sistema NAVSTAR-GPS, antena geodésica L1/L2
                    de forma a adquirir os sinais da constelação de satélites a uma taxa de 1
                    Hz, de tal forma a possibilitar o processamento pós-vôo e obtenção da
                    posição do centro perspectivo da câmera (X, Y, Z, φ, ω, κ) no momento da
                    tomada da foto. Possuir também uma unidade inercial de medição – IMU
                    que deverá registrar continuamente os ângulos de giros residuais da
                    câmera (não absorvidos pela plataforma) a uma taxa mínima 200 Hz com
                    uma precisão não inferior a 0,008º, pós-processado, por meio de um
                    sistema triplo de giroscópios.

            Câmaras Aéreas


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       Termo de Referência                                                                                      Página 47 de 75.


                   As câmeras deverão estar devidamente calibradas antes das operações de vôo,
                    devendo ser apresentado, para sua comprovação, certificado de calibração
                    emitido pelo fabricante ou por empresa devidamente habilitada, datado de menos
                    de 1 (um) ano. Caso não seja possível o fornecimento de certificado datado de
                    menos de um ano, serão aceitos os resultados de teste de vôo sobre uma área
                    pré-sinalizada, a ser realizado antes da mobilização da aeronave, desde que sua
                    metodologia seja descrita na proposta técnica e sua execução acompanhada pela
                    fiscalização.
                   A cobertura deverá ser executada com câmera métrica montada em aeronave que
                    permita voar a uma altitude compatível com a obtenção de fotografias na escala e
                    para o tipo de mapeamento indicado.
                   Deve ser utilizada câmera com objetiva grande angular, de distância focal nominal
                    em torno de 150 mm, ou no caso de câmara digital, possuir sensor com
                    arquitetura matricial; quadro de exposição mínimo de 12.500 x 8.000 pixels;
                    resolução geométrica do sensor CCD mínima de 7,5 micra (tamanho físico do
                    pixel) e; permitir capturar simultaneamente as bandas PAN, RGB e NIR em
                    sensores independentes;, dotada de dispositivo de correção de arrastamento da
                    imagem. Opcionalmente, será admitido o uso de câmera grande angular com
                    dispositivo de geocodificação (Coordenadas UTM) do centro de cada tomada de
                    fotografia.

            Filmes
              Deverão ser utilizados filmes aéreos colorido e infra-vermelho, de fabricação
                 idônea, finamente granulados, com poder resolutivo de no mínimo 50 linhas/mm e
                 comprovadamente dentro do prazo de validade indicado pelo fabricante.
              Não deverão existir excessos de luz ou sombras densas.
              Todos os filmes deverão ser revelados no máximo até 2 (duas) semanas após a
                 data da tomada das fotos.
              Deverão ser utilizados filtros conforme recomendação do fabricante da câmera e
                 do filme, em função das condições atmosféricas reinantes quando da tomada das
                 fotos.
              Os negativos serão processados de forma tal que cada uma das tonalidades
                 discerníveis no terreno, das sombras aos tons vivos, seja claramente visível.
              Os negativos obtidos não poderão apresentar alterações dimensionais superiores
                 a 0,2mm.

            Fotoíndice
              Os procedimentos iniciais, após o processamento dos filmes aéreos e seu controle
                 de qualidade, dar-se-ão a partir da análise sobre cópias preliminares dos
                 fotoíndices a ser enviados à CONTRATANTE.
              Para a confecção dos fotoíndices digitais, as fotografias deverão ser
                 escanerizadas e montadas em faixas, e estas em blocos, em meio digital. Em
                 seguida, deverão ser reproduzidas em escala aproximada de 1:20.000 ou
                 maiores, e enquadradas por coordenadas geográficas e plano-retangulares,
                 através de cruzetas nos quatro cantos de cada quadrícula. O fotoíndice deverá ser
                 apresentado na cor do filme utilizado;
              Deverão constar do fotoíndice as seguintes informações:
              Número de cada exposição que o compõe, números das faixas, escala da foto,
                 escala do fotoíndice, articulação das quadrículas, período de tomadas das fotos e
                 nome do projeto;
              Toponímia relativa a principais cursos d´água, rodovias e cidades;
              Mapa de localização da área a ser mapeada.



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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 48 de 75.


            1.2 Apoio Básico e Suplementar de Campo

              Apoio Básico
               Quando necessário, os pontos de apoio de campo deverão ser pré-sinalizados
                 com dimensões das clareiras e dos sinais, compatíveis com as características do
                 vôo e da aerotriangulação, de forma a garantir seu correto posicionamento.
               Os vértices deverão ser monumentados por marcos de concreto, distribuídos de
                 forma homogênea em toda a área voada compondo o apoio planialtimétrico básico
                 necessário ao levantamento dos pontos de apoio fotogramétricos.
               O nivelamento geométrico, devido às suas características de precisão, deverá ser
                 empregado sempre que o transporte altimétrico exigir acurácia compatível com a
                 Classe P1. Na obtenção dos desníveis entre ré e vante, deverão ser utilizados
                 instrumental e observadas as prescrições seguintes:
               Níveis de precisão com sensibilidade mínima de 40”/2mm (Classes 2 ou 3
                 conforme ABNT – NBR 13133);
               Níveis a laser ou automáticos que utilizem código de barras;
               Os lances de nivelamento terão extensão máxima de 2OO m, instrumento
                 estacionado, aproximadamente, no meio do lance de modo a eliminar a
                 propagação de erros sistemáticos da curvatura terrestre e da refração;
               A discrepância máxima entre as distâncias das visadas a ré e a vante será de 10
                 m;
               Cada seção, segmento de linha entre duas referências de nível (RN), deverá ser
                 nivelada em ida e volta e terá um comprimento máximo de 3 km;
               O comprimento máximo do circuito deverá ser de 25 km;
               Deverão ser utilizadas miras dobráveis ou telescópicas com graduação
                 centimétrica aferida;
               As leituras estadimétricas deverão ser efetuadas a uma distância mínima de 50
                 cm do solo para evitar o efeito da reverberação;
               Utilizar sapatas para posicionar a mira, nunca colocando-a diretamente sobre o
                 solo;
               As referências de nível (RN) serão caracterizadas por marcos de concreto,
                 idênticos aos utilizados na materialização de estações poligonais geodésicas, com
                 placa identificadora com inscrições próprias;
               A diferença máxima aceitável entre nivelamento e contra-nivelamento de uma
                 sessão para as classes A1 e A2 deverá ser de, respectivamente, 8mmxD e
                 12mmxD, sendo D a distância percorrida na sessão;
               A rede de referência planialtimétrica a ser utilizada será a rede geodésica do IBGE
                 complementada pela da Codeplan, no Sistema SICAD, já atualizada para o
                 SIRGAS.

              Apoio Suplementar
               O apoio suplementar de campo deverá ser baseado nos marcos do apoio básico e
                 executado com o objetivo de determinar coordenadas e altitudes de pontos
                 facilmente identificáveis ou fotografias aéreas.
               A determinação de coordenadas planialtimétricas e altimétricas através do
                 rastreamento de satélites do sistema NAVSTAR-GPS estará sujeita às seguintes
                 especificações e normas:
               Comprimento máximo de linhas de base = 20 km;
               PDOP mínimo de 2 e máximo de 6.
               Tempo de rastreio para uma base:
               Mínimo de 60 minutos para receptores com 1 freqüência (L1) - Transporte
               Mínimo de 45 minutos para receptores com 2 freqüências (L1 +L2) – Linha base


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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 49 de 75.


                   Intervalo de gravação: 1 a 5 segundos
                   Número de satélites sadios observáveis simultaneamente no período igual ou
                    superior a 4 (quatro). As operações de rastreamento deverão ser realizadas
                    utilizando-se técnica de posicionamento estático (relativo), em que 2 (dois) ou
                    mais receptores fixos observam os mesmos satélites por um tempo
                    preestabelecido.
                   Deverão ser empregados receptores geodésicos que garantam precisão mínima
                    de 5mm ± 2ppm na determinação das componentes do(s) raio(s) vetor(es)
                    definidos pelas estações.
                   A CONTRATADA deverá entregar à CONTRATANTE um croqui do projeto de
                    apoio de campo para cada bloco a ser aerotriangulado.
                   Deverá ser efetuada a determinação de pontos de controle distribuídos dentro de
                    cada bloco de forma a testar a precisão dos serviços. Estes pontos deverão ser
                    introduzidos no processo de aerotriangulação, mas não serão usados como
                    pontos de apoio. Suas coordenadas E, N e H, determinadas em campo serão
                    comparadas aos valores resultantes do cálculo da aerotriangulação para
                    verificação da precisão dos resultados.
                   As linhas de nivelamento básico deverão partir e chegar em RRNN distintos,
                    devendo ser medidas com nivelamento e contra-nivelamento, com a tolerância de
                    12mm√ k, sendo k o comprimento da linha em quilômetros. Para o apoio
                    altimétrico suplementar poderá ser feito somente o nivelamento, desde que seja
                    executado em circuito fechado. Deverão ser utilizados níveis automáticos ou
                    eletrônicos de precisão de 1 mm por quilômetro de duplo nivelamento.

              Diretrizes para Monumentação dos Vértices das Poligonais.
               A poligonal de apoio básico deve ter todos os vértices monumentados com
                  marcos de concreto, traço 2:3:3, alma de ferro 3/16’’, em forma de tronco piramidal
                  de dimensões 10x20x40, devendo aflorar 10cm do solo natural, com o posterior
                  fornecimento, obrigatório, das monografias dos mesmos.
               As poligonais secundárias deverão ser monumentadas com estacas metálicas ou
                  pinos metálicos em latão, quando no asfalto, ou ainda, marcos cilíndricos de
                  concreto com 5cm e h= 35cm, com pino em latão em áreas não urbanizadas,
                  devendo aflorar 5cm do solo natural.

              Análise Planimétrica e Altimétrica
               90% (noventa por cento) dos pontos planimétricos, bem definidos no terreno, que
                 venham a ser testados, não deverão ter sua representação deslocada mais do
                 que 0,5 mm (cinco décimos de milímetros) de sua posição real e nenhum ponto
                 deverá ter deslocamento maior que 1 mm (um milímetro) de sua posição real, com
                 relação à escala do mapeamento.
               90% (noventa por cento) das cotas altimétricas, bem definidas no terreno,
                 testadas não deverão ter erro maior que meia eqüidistância das curvas de nível e
                 os 10% (dez por cento) restantes não deverão ter erro maior que uma
                 eqüidistância.
               90% (noventa por cento) dos pontos bem definidos no mapa, quando testados no
                 terreno, não devem apresentar erro superior ao estabelecido pelo PEC (Padrão de
                 Exatidão Cartográfica).

              Monografia dos Vértices do Apoio Básico
               Para cada vértice do apoio básico implantado deverá ser elaborada uma
                 monografia, em formato digital e convencional, que reúna todos os dados relativos
                 ao vértice necessários a sua futura utilização, tais como: coordenadas UTM e



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       Termo de Referência                                                                                      Página 50 de 75.


                    Geográficas do SIRGAS, altitude, itinerário para localização, características do
                    vértice, foto do local, croquis de localização, além dos dados do CONTRATANTE.


              Cálculo
               A poligonal de apoio básica deverá se apoiar em vértices da CODEPLAN com
                  coordenadas UTM/SICAD, MC 45º, DATUM ASTRO CHUÁ e ELIPSÓIDE DE
                  HAYFORD
               Os cálculos das coordenadas plano-retangulares deverão ser no sistema SICAD e
                  SIRGAS.
               Os cálculos das altitudes deverão ser efetuados com origem em altitudes da rede
                  altimétrica do Sistema Geodésico Brasileiro.
               Todos os cálculos das operações deverão ser feitos durante o decorrer dos
                  trabalhos, possibilitando o acompanhamento diário das precisões atingidas.

            1.3 Aerotriangulação

                   A densificação de pontos necessários às operações de orientação dos modelos
                    estereoscópicos deverá ser feita por meio de aerotriangulação em estações
                    digitais, com equipamentos que propiciem a escanerização e garantam a
                    obtenção de padrões de precisão exigidos para a restituição na escala 1:1.000.
                   Em cada modelo deverão ser previstos, no mínimo, 8 (oito) pontos
                    fotogramétricos, que serão transferidos tanto para os modelos adjacentes da
                    mesma faixa como para os modelos das faixas laterais.
                   Os pontos fotogramétricos não deverão, à princípio, ser identificados nas
                    encostas, copas de árvores ou áreas excessivamente claras ou escuras.
                   Deverá ser elaborado um esquema geral de aerotriangulação numa escala
                    apropriada, mostrando:
                   Os modelos estereoscópicos;
                   Os pontos de ligação;
                   Os pontos de apoio terrestre;
                   Os vértices de 1ª ordem existentes na área.
                   Na escanerização deverão ser utilizados softwares de calibração do tamanho,
                    foco e posição dos negativos, e histogramas que garantam a tonalidade de brilho
                    e controle da imagem.
                   O controle de qualidade da aerotriangulação será realizado através da
                    comparação das coordenadas do cálculo direto do campo e do ajustamento da
                    aerotriangulação nos pontos de controle, com diferenças máximas a serem
                    definidas de acordo com a escala de vôo.
                   Quando solicitado, e com antecedência mínima de pelo menos 1 (um) dia, deverá
                    ser disponibilizado pela CONTRATADA, motorista, viatura, equipamento e equipe
                    de campo para acompanhar a fiscalização dos trabalhos de campo.

              Restituição Aerofotogramétrica
               A partir das imagens digitais dos filmes, obtidas na etapa de aerotriangulação, as
                 áreas deverão ser restituídas de forma totalmente digital, com geração dos
                 arquivos de mapeamento em formato vetorial.
               A restituição das ortofotocartas deverá ser elaborada nas escalas 1:1.000 com
                 apresentação dos registros em metros, com duas casas decimais, e obtenção dos
                 dados de forma direta (on-line), através do emprego de sistemas automáticos de
                 aquisição de coordenadas.




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                   Deverão ser restituídos os detalhes planimétricos e altimétricos compatíveis com a
                    escala de vôo e, no mínimo, com os mesmos padrões e níveis existentes no
                    SICAD.
                   A geração do Modelo Digital do Terreno (DTM) deverá ocorrer a partir da
                    aquisição fotogramétrica dos estereomodelos devidamente orientados.
                   A planimetria deverá ser restituída por níveis de informações, de forma a permitir a
                    qualquer instante a recuperação isolada ou combinada dos mesmos, de acordo
                    com as necessidades da CONTRATANTE.
                   Número dos níveis, símbolos, traços, níveis de informação serão definidos pela
                    CONTRATANTE, compreendendo no mínimo:

              Vias de acesso
               Rodovias pavimentadas e não pavimentadas, códigos e simbologia de sentido, e
                  de federal, estadual e municipal,
               Vias pavimentadas e não pavimentadas, ruas indefinidas e toponímia de vias,
                  praças e largos,
               Ferrovias, nome e simbologia de sentido,
               Metrovias, código da linha,
               Pontes, viaduto, elevado, trincheiras e túneis e nome,
               Eixo das vias, rodovias e estradas.

              Infraestrutura
               Lotes e identificação,
               Conjunto e identificação,
               Quadra e identificação,
               Edificações residenciais, comerciais, industriais, públicas, escolas, bombeiros,
                  unidades de segurança, unidades de saúdes, igrejas, edificações de importância,
                  aeroportos, estações rodoviárias, estações ferroviárias, estações metroviárias,
                  torres de TV, rádios e celulares, estádio, ginásio, centros esportivos, clubes,
                  autódromo: identificação das principais;
               Cemitério,
               Postes, rede de alta tensão,
               Adutora.

              Hidrografia
               Rios e cursos d’água,
               Lagos, lagoas e represa e açudes,
               Canais,
               Alagados,
               Serão fornecidas pela CONTRATANTE as toponímias de rios e lagos.

              Vegetação e parcelamentos rurais
               Toponímias de reflorestamento, cerrados, matas, bosque, chácaras, fazendas,
                 parcelamentos e núcleos rurais, parques, reservas e estâncias.

              Altimetria
               Curvas de nível mestra e identificação da altitude,
               Curvas de nível intermediárias e identificação da altitude,
               Pontos cotados e identificação da altitude,
               Marcos, vértices e identificação.

              Limites políticos


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       Termo de Referência                                                                                      Página 52 de 75.


                     Regiões Administrativas e nome
                     Redes
                     Postes
                     Caixas de manutenção
                     Deverão ser efetuadas avaliações a cada produto restituído, visando identificar o
                      padrão de qualidade. Neste estudo será analisada a existência de erros
                      sistemáticos que venham a comprometer a qualidade do produto, a partir da
                      aplicação de métodos de análise de tendência.
                     As análises de precisão deverão ocorrer com base na análise do desvio padrão
                      das discrepâncias com o Erro Padrão Planimétrico (EP) esperado para o padrão
                      PEC Classe A, a ser atingido com o produto.

              Ortofotos Digitais
               Para obtenção de ortofotos digitais através de scanners, os mesmos devem
                  permitir a resolução mínima de 20 microns.
               As ortofotos digitais deverão ser geradas e editadas por meio da ortorretificação
                  das imagens com mosaicagem e equalização, de forma a permitir o ajuste
                  radiométrico, bem como os níveis de contraste, tonalidade e homogeneização das
                  mesmas.
               As folhas de mapeamento das cartas vetoriais digitais e ortofocartas deverão ter
                  seu enquadramento e formatação conforme o sistema SICAD.
               No controle de qualidade das Ortofotos deverão ser observados os aspectos de
                  existência de ruídos e descontinuidade nas ligações de folhas. Todas as ortofotos
                  deverão possuir os seus respectivos arquivos GEOTIFF e TFW.
               As ortofotos deverão ter resolução espacial de 0,10m (10 centímetros)

              Reambulação
               A reambulação tem como finalidade obter informações e toponímias dos trechos
                 mapeados, visando qualificar e identificar as feições planimétricas e ratificar
                 possíveis erros ou omissões durante o processo de restituição.
               Esta etapa dos trabalhos deverá ser feita com auxílio das fotos aéreas e plantas
                 restituídas e informações obtidas junto as concessionárias.
               A reambulação deverá atingir todos os itens e níveis da restituição
                 aerofotogramétrica, tais como: setores, bairros, condomínios, ruas, endereços,
                 lotes, quadras, conjuntos e equipamentos públicos comunitários, tais como
                 escolas, hospitais, praças, postos policiais etc.

            1.4 - Edição

                  1.4.1 - Restituição

                      A restituição das ortofotocartas deverá ser elaborada nas escalas 1:1.000 com
                       apresentação dos registros em metros, com duas casas decimais, e obtenção
                       dos dados de forma direta (on-line), através do emprego de sistemas
                       automáticos de aquisição de coordenadas.
                      Deverão ser restituídos todos os elementos naturais ou artificiais, identificáveis
                       nas fotografias e compatíveis com a escala da planta.
                      O sistema de projeção a ser utilizado deverá ser o UTM – SICAD,
                       posteriormente convertidos para SIRGAS, sendo entregue à contratante um
                       arquivo em SICAD e um em SIRGAS, sendo que para este último, sejam
                       entregues somente em meio digital.
                      Os trabalhos de restituição digital deverão ser complementados em campo para:


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       Termo de Referência                                                                                      Página 53 de 75.


                     Esclarecer dúvidas sobre elementos não restituídos, porém visíveis nas
                      fotografias aéreas;
                     Retificar os erros de interpretação e as omissões;
                     Complementar as áreas não restituídas, encobertas por nuvens e sombras;
                     Coletar a toponímia em geral;

          Classificar alguns elementos restituídos para inserção no nível adequado.
          A planimetria deverá ser restituída por níveis de informações, de forma a permitir a
  qualquer instante a recuperação isolada ou combinada dos mesmos, de acordo com as
  necessidades da CONTRATANTE.
          Quando do início dos trabalhos, deverá ser definida entre CONTRATANTE e
  CONTRATADA, a melhor maneira de se restituir os elementos solicitados, em níveis de
  informações compatíveis com a escala de vôo e, no mínimo, com os mesmos padrões e níveis
  existentes no SICAD.
          Entidades como lote, edificação, setor, quadra, conjunto etc., deverão,
  necessariamente, ter suas coordenadas iniciais e finais iguais, formando assim polígonos
  fechados e individuais.
          As entidades definidas por polilinhas consecutivas, como vias, rios, etc., deverão ser
  traçados de modo contínuo, e conter vértices em cada interseção com outras polilinhas.
          As polilinhas e pontos comuns de elementos diferentes deverão coincidir
  analiticamente, e constar do registro de todos os elementos participantes da coincidência.
          Não será aceito nesta etapa nenhum tipo de vetorização, somente restituição
  aerofotogramétrica.

              Informações complementares
                 Deverão ser editados os seguintes níveis de informação:
                 Vértices do apoio fundamental horizontal/vertical,
                 Vértice do apoio básico horizontal/vertical,
                 Limite municipal,
                 Reticulado das coordenadas UTM (SICAD e SIRGAS – meridiano central de 45
                    e 51 graus),
                 Articulação cartográfica,
                 Legenda.

                 1.4.2 - Edição para CAD (Computer Aided Design)

                      A edição para CAD deverá seguir os mesmos padrões e níveis existentes no
                      SICAD e seus dados formatados em DWG.

                 1.4.3 - Edição para Sistema de Informações Geográficas - SIG

                      A edição para SIG deverá ser feita em conformidade com todas as entidades
                      restituídas. Esses dados deverão ser formatados em shape file e seus atributos
                      alimentados segundo suas estruturas de dados, para atualização das entidades
                      existentes.



   2 . LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COMPLEMENTAR

                 São definidas, a seguir, as especificações técnicas para os levantamentos a serem
                 realizados por processo topográfico convencional ou por observações com
                 receptores GPS, para fins de estudos e projetos a serem realizados na área.


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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 54 de 75.


                 As especificações representam as diretrizes gerais para se alcançar o grau de
                 precisão exigido. As diversas metodologias de levantamento podem ser aplicadas
                 isoladamente ou em conjunto, mantendo-se, contudo, a precisão operacional
                 exigida para cada uma. Outros procedimentos poderão vir a ser admitidos, desde
                 que atendam às especificações mínimas necessárias.


       2.1. PLANIALTIMETRIA

               2.1.1. Levantamento topográfico planialtimétrico convencional

                     O levantamento deverá ser apoiado em vértices implantado no DF pelo IBGE
                      (homologados), ou implantados quando se fizer necessário. Cada ponto novo
                      deve ser amarrado ou relacionado a pontos já determinados. Essa
                      hierarquização dos pontos, em termos de precisão, indica que cada ponto novo
                      determinado tem precisão sempre inferior à dos que serviram de base à sua
                      determinação.
                     Os levantamentos topográficos devem ser realizados através de poligonais
                      principais, poligonais secundárias e auxiliares, e pontos de detalhes, devendo
                      atender as normas técnicas.
                     Não serão admitidos levantamentos topográficos conduzidos com poligonais do
                      tipo aberta, sem amarrações, uma vez que nesse caso não é possível avaliar
                      sua qualidade.

                 2.1.1.1. Poligonais principais

                     As poligonais principais devem ser levantadas de acordo com as especificações
                      da classe II PRC - Poligonal para Rede de Referência Cadastral Municipal
                      (NBR-13133).
                     Os equipamentos utilizados devem ter certificado de aferição. Como preceitua a
                      (NBR-13133).

                 2.1.1.2. Poligonais secundárias

                     As poligonais secundárias e auxiliares devem estar amarradas angular e
                      linearmente à RRCM, em pontos da poligonal principal ou em pontos
                      transportados por GPS de dupla freqüência (L1-L2).
                     Todas as poligonais devem ser levantadas com estações totais atendendo as
                      especificações técnicas da (NBR-13133).

                 2.1.1.3. Pontos de Detalhe e Altimetria

                     Os pontos de detalhe e altimetria devem ser levantados a partir das poligonais
                      implantadas de acordo com as especificações para I PAC - Levantamento
                      Planialtimétrico e Cadastral (NBR-13133), que apresenta as seguintes
                      características:
                     Os pontos de detalhes e altimetria devem ser irradiados a partir de vértices das
                      poligonais com equipamento estações totais com armazenamento de dados
                      interno para posterior processamentos Deverão ser levantados todos os pontos
                      de redes de concessionárias de serviços públicos em complementação aos
                      detalhes não colhidos pela restituição aerofotogramétrica.

          2.1.2. Levantamento por observações com receptores GPS


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       Termo de Referência                                                                                      Página 55 de 75.




                     Para a determinação das feições do terreno pode-se aplicar a tecnologia GPS
                      (Global Positioning System).
                     Dentre as metodologias de levantamento por observação com receptores GPS
                      destacam-se o posicionamento relativo ou diferencial, que consiste em efetuar
                      observações de vários satélites em duas ou mais estações simultaneamente
                     Nas aplicações geodésicas e topográficas emprega-se o posicionamento
                      relativo, uma vez que as fontes de erros que afetam os sinais GPS, tais como
                      erros nos elementos orbitais, nos relógios dos satélites e dos receptores, as
                      influências atmosféricas, etc., ocorrem da mesma maneira nas estações de
                      observação que rastreiam simultaneamente os mesmos satélites, e, como são
                      correlacionados, podem ser sensivelmente reduzidos ou mesmo eliminados.
                     No caso de ser utilizado o levantamento GPS para transporte de pontos para a
                      amarração das poligonais topográficas, é necessário realizar o transporte de
                      pelo menos dois pontos intervisíveis, definindo assim um azimute de referência,
                      possibilitando a amarração angular das poligonais auxiliares.
                     Todos os trabalhos de levantamento objetos destas Especificações Técnicas,
                      quando realizados por observações com receptores GPS, deverão atender às
                      seguintes características mínimas:
                     Os receptores de sinais GPS empregados nos levantamentos deverão ser
                      capazes de rastrear o código C/A na portadora L1-L2, e ter uma precisão,
                      definida pelo fabricante, melhor ou igual a 5mm + 2ppm;
                     Deverá ser empregada a técnica diferencial, ou seja, o método relativo com no
                      mínimo dois receptores;
                     Os levantamentos deverão necessariamente ocupar uma estação base fixa da
                      Rede de Referência Cadastral Municipal, ou uma estação próxima ao local do
                      serviço, previamente transportada de uma estação da RRCM;
                     Observações simultâneas de, no mínimo, 04 (quatro) satélites durante todo o
                      período de rastreio;
                     O resultado final será sempre obtido após o pós-processamento dos dados, nos
                      programas desenvolvidos pelos diversos fabricantes, com a informação da
                      precisão final obtida;
                     No caso específico do transporte de uma estação da RRCM para um ponto
                      próximo a uma determinada intervenção, o trabalho deverá ser realizado com no
                      mínimo dois receptores, no modo estático, com observações simultâneas de no
                      mínimo 04 (quatro) satélites, por um período necessário para fixar ambigüidade,
                      maior que 01 (uma) hora. Os procedimentos de rastreamento e o pós-
                      processamento deverão garantir precisão melhor ou igual a 1 : 50.000;
                     Para os demais pontos a serem levantados, os procedimentos de rastreamento,
                      cálculo e ajustamento em pós-processamento deverão garantir precisão melhor
                      ou igual a 1:10.000.

            2.2. Altimetria

                 2.2.1.1. Poligonais principais
                  As altitudes devem ser determinadas através de nivelamento geométrico e
                     contra-nivelamento de acordo com as especificações de Nivelamento de linhas
                     ou circuitos (NBR-13133), que tem as seguintes características:
                      Executado com nível classe 2 (NBR-13133), precisão melhor ou igual a


                 2.2.1.2. Poligonais secundárias e auxiliares



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       Termo de Referência                                                                                      Página 56 de 75.


                     Os pontos das poligonais secundárias e auxiliares devem ser niveladas por
                      processo geométrico ou trigonométrico desde que atenda as especificações
                      Nivelamento de seções (NBR-13133), que tem as seguintes características:


                 2.2.1.3. Pontos de detalhe e altimetria
                  Os pontos de detalhe e altimetria devem ser levantados através de nivelamento
                     trigonométrico.

                 2.2.2. Levantamento por observações com receptores GPS O uso do GPS nos
                        trabalhos objeto destas Especificações Técnicas somente será admitido para
                        as coordenadas planimétricas.




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       Termo de Referência                                                                                      Página 57 de 75.



  16.3 ANEXO III - Termo de Referência Ambiental


                                      GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                     INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
                           DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
                                     Gerência de Licenciamento Ambiental e dos Recursos Hídricos


  _________________________________________________________________________________________________________________



            TERMO DE REFERÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE
          VIABILIDADE AMBIENTAL REFERENTE À PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
                    EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL



     TR /2009 - GELAM/DILAM/SULFI
     UNIDADE EXECUTORA - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DOS
     RECURSOS HÍDRICOS




                Dentro da sua competência o Instituto Brasília Ambiental – IBRAM coloca a
     disposição do interessado o presente Termo de Referência para orientar a elaboração de
     ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SEU RESPECTICO RELATÓRIO DE IMPACTO
     AMBIENTAL dos Setores Habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão, bem como das
     ocupações irregulares das áreas remanescentes e de parcelamento futuro do projeto de
     urbanismo do Setor de Mansões Park Way - SMPW, conforme a Lei Federal n.º 11.977, 07
     de julho de 2009 – Dispõe sobre o Programa minha casa minha vida – PMCMV, a ser
     apresentado pelo empreendedor para instruir o processo que trata do licenciamento para fins
     de regularização dos parcelamentos de solo urbano localizados na Região Administrativa de
     Águas Claras – RA XX.
                Este Termo de Referência não pretende esgotar todas as questões relativas aos
     impactos ambientais causados pela implantação de projeto de parcelamento do solo urbano.
     Cabe à empresa responsável por sua elaboração justificar a exclusão de alguns itens
     previstos bem como a inclusão de outros considerados importantes para a discussão e
     avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 58 de 75.



                                                              SUMÁRIO

                    1. DISPOSIÇÕES GERAIS
                    2. DIRETRIZES GERAIS
                    3. ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO
                    3.1. CONTEXTO DO PROJETO
                    3.1.1. Identificação do Empreendedor
                    3.1.2. Caracterização Geral do Empreendimento
                    3.1.3. Métodos e Técnicas de Levantamento e Análise de Impacto Ambiental
                    3.2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
                    3.2.1. Meio Físico
                    3.2.1.1. Clima
                    3.2.1.2. Geologia
                    3.2.1.3. Geomorfologia
                    3.2.1.4. Pedologia e Aspectos Geotécnicos
                    3.2.1.5. Hidrologia
                    3.2.1.6. Hidrogeologia
                    3.2.2. Meio Biótico
                    3.2.3. Meio Antrópico
                    3.3. IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERNATIVAS PARA O PARCELAMENTO
                    3.4. ASPECTOS URBANÍSTICOS E DE INFRAESTRUTURA
                    3.5. CARTOGRAFIA BÁSICA
                    3.6. PROGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
                    3.7. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS
                    3.8. PLANOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
                    4. DIVULGAÇÃO, COMENTÁRIOS E APRESENTAÇÃO DO ESTUDO
                    5. HABILITAÇÃO E COMPOSIÇÃO E EQUIPE TÉCNICA
                    6. DECISÃO FINAL DO GDF
                    7. CONCLUSÃO
                    8. BIBLIOGRAFIA
                    9. ANEXO




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       Termo de Referência                                                                                      Página 59 de 75.




     1.       DISPOSIÇÕES GERAIS

       1.1.      O Estudo Ambiental deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar habilitada,
               responsável tecnicamente pelos estudos apresentados, a expensas do
               empreendedor, devendo constar no documento nome, assinatura, registro no
               respectivo Conselho Profissional e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
               de cada profissional e da empresa. A responsabilidade técnica dos profissionais no
               que diz respeito aos dados e às informações não cessa na entrega do produto final,
               conforme legislação em vigor.
       1.2.       O Estudo Ambiental deverá ser apresentado de forma objetiva e ilustrado por
               mapas, gráfico, tabelas e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se
               possam subsidiar as ações para a regularização das ocupações irregulares, bem
               como indicar aquelas que deverão ser desconstituídas e as áreas recuperadas. As
               ilustrações, cartas, plantas, desenhos, mapas e fotografias, que não puderem ser
               apresentadas nos formatos sugeridos, deverão constituir um volume anexo e ser
               perfeitamente legíveis em todas as cópias do Estudo.
       1.3.       O GDF, a qualquer momento, poderá solicitar informações complementares
               julgadas necessárias à análise do empreendimento, bem como dispensar o
               atendimento às exigências constantes deste documento, que a seu critério não sejam
               aplicáveis.
       1.4.      Os tópicos apresentados neste Termo de Referência são conteúdos mínimos.
               Pesquisas ou aprofundamentos não referênciados no presente TR, mas que
               adquirirem relevância a partir das informações produzidas no decorrer do estudo
               deverão ser obrigatoriamente apresentados. Além disso, o GDF se reserva o direito
               de solicitar Estudos Complementares se assim entender necessário;
       1.5.      Toda bibliografia utilizada no estudo deverá ser citada e referênciada utilizando-se
               normas reconhecidas;
       1.6.      Revisão Ortográfica: estudo com erros ortográficos e gramaticais excessivos será
               sumariamente rejeitado.


     2.       DIRETRIZES GERAIS

       2.1.       O Estudo deverá analisar as alternativas de concepção, localização, tecnológicas e
               de técnicas construtivas que deverão ser objeto de parcelamento, justificando a
               alternativa adotada, sob os pontos de vista técnico-ambiental, urbanístico e sócio-
               econômico.
       2.2.      Deverão ser pesquisados os impactos gerados, positivos e negativos sobre a área
               de influência direta e indireta, em todas as etapas do empreendimento, desde a
               execução de obras até a operação, incluindo as ações de monitoramento.
       2.3.      Deverão ser analisados quanto à previsão de magnitude e avaliação da
               importância, para cada alternativa, os impactos positivos e negativos; diretos e
               indiretos; locais e regionais, imediatos e a médio e longo prazo, temporários,
               permanentes e cíclicos; reversíveis e irreversíveis, e suas propriedades cumulativas e
               sinérgicas, bem como os riscos e benefícios para as classes sociais atingidas pelo
               empreendimento.
       2.4.      Deverá ser analisada a compatibilização com a legislação ambiental federal e
               distrital incidente sobre o empreendimento.



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       Termo de Referência                                                                                      Página 60 de 75.


       2.5.      Deverão constar no documento final as cartas consultas às concessionárias de
               serviços públicos (CEB, Caesb, Novacap e SLU), bem com consulta prévia de
               outorga a ADASA para o lançamento de efluentes.
       2.6.       Deverão ser realizadas análises e apresentados produtos em separado para os
               diferentes setores e/ou núcleos rurais existentes na área de estudo.

     3.       ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO

       3.1.       CONTEXTO DO PROJETO
               3.1.1. Identificação do empreendedor

               • Nome, razão social, endereço e endereço eletrônico para correspondência;
               • Inscrição Estadual e CNPJ;
               • Representante legal.

               3.1.2. Caracterização geral do empreendimento

               • Nome do empreendimento;
               • Área total da gleba;
               • Área a ser parcelada;
               • Localização geográfica do empreendimento e acessos principais;
               • Bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere;
               • Situação fundiária;
               • Objetivos do empreendimento;
               • Compatibilização do projeto com a legislação Urbanística: Plano Diretor de
               Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF) e outras legislações
               urbanísticas;
                • Compatibilização do projeto com a legislação ambiental e Plano de Manejo das
               Unidades de Conservação e seus respectivos zoneamentos;

               3.1.3. Aspectos metodológicos

               Descrição sucinta dos métodos e técnicas adotados para realização do Estudo, que
               permitiram à elaboração do diagnóstico e prognóstico ambiental, a identificação de
               recursos tecnológicos para mitigação dos impactos negativos e potencialização dos
               impactos positivos, a definição de medidas de controle e monitoramento dos impactos
               ambientais. A metodologia adotada para a valoração dos impactos ambientais deverá
               ser reconhecida apontada por meio de bibliografia consolidada.


       3.2.       DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA

               Descrição e análise consubstanciada dos fatores ambientais físicos, bióticos e sócio-
               econômicos e suas interações, de modo a caracterizar a qualidade ambiental da área
               de influência e sua capacidade de suporte do empreendimento. A delimitação da área
               de influência deverá abranger o conjunto do território impactado direto (AID) e indireto
               (AII) pelo empreendimento, incluindo os critérios para sua definição e seu
               mapeamento em escala adequada. Apresenta-se, a seguir, relação de referência dos
               aspectos do meio físico, biótico e antrópico a serem considerados.


          3.2.1 MEIO FÍSICO


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       Termo de Referência                                                                                      Página 61 de 75.




            O diagnóstico ambiental da Área de Estudo ao considerar que se trata de
            empreendimento implantado irregularmente, carente das infraestruturas urbanas,
            deverá permitir avaliação da capacidade de suporte do meio físico, frente às
            intervenções previstas para regularização urbanística, fundiária e ambiental do
            empreendimento, baseado em:

                a) Caracterização climatológica, geológica, geomorfológica, pedológica, geotécnica
                   hidrológica e hidrogeológica da área atingida pelo empreendimento, identificando
                   inclusive as áreas de recarga do aqüífero e de risco geológico, aquelas impróprias
                   à ocupação, especialmente quanto à resistência e susceptibilidade a erosão;

                b) Levantamento pedológico detalhado da área do empreendimento, incluindo coleta
                   de dados primários através de mapeamento, amostragem, ensaios e testes
                   laboratoriais;

        3.2.1.1 CLIMA

                a) Caracterização climática e meteorológica, indicando as temperaturas máximas,
                   médias e mínimas, índice pluviométrico, umidade relativa, velocidade e direção
                   predominante dos ventos.

      3.2.1.2 GEOLOGIA
                 a) Caracterização do contexto geológico do DF e da área de estudo, com tipos
                    litológicos presentes e seus aspectos estruturais, considerando a sua interação
                    com os fatores físicos e apresentação dos mapas temáticos da AID com escala
                    de no mínimo 1:10.000 e AII com escala de no mínimo 1:25.000.


  3.2.1.3 GEOMORFOLOGIA
            a) Compartimentalização geomorfológica geral do Distrito Federal e da área de
               estudo; (somente para a área de estudo)
                 b) Características dinâmicas do relevo da área de estudo (presença de erosão ou
                    propensão acelerada a assoreamento, áreas sujeitas a inundações, etc.);
                 c) Levantamento planialtimétrico cadastral da AID com curvas equidistantes de
                    metro em metro.
                 d) Apresentação do mapa temático da AID com escala de no mínimo 1:10.000 e AII
                    com escala de no mínimo 1:25.000.
                 e) Apresentação do mapa de declividade da área de estudo, AID na escala 1:
                    2.000.

      3.2.1.4 PEDOLOGIA E ASPECTOS GEOTÉCNICOS
                  a) Classificação pedológica e geotécnica dos solos da área de estudo, quanto à
                     natureza, estrutura, textura, espessura, coesão, granulometria, porosidade,
                     permeabilidade, parâmetros de densidade e resistência, fatores topográficos
                     (declividade e extensão de rampa), susceptibilidade à erosão e capacidade de
                     suporte para edificação na área do empreendimento, informando as áreas de
                     maior e menor resistência;




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       Termo de Referência                                                                                      Página 62 de 75.


                  b) Deverão ser coletadas amostras e realizados ensaios in situ para determinação
                     das propriedades físicas e químico-mineralógicas dos solos e rochas
                     interferentes com as fundações das edificações;
                  c) Avaliação dos diferentes propriedades do solo da área de estudo, em relação a
                     sua capacidade de suporte e possibilidade de contaminação do aqüífero, em
                     relação às fossas sépticas instaladas e outros métodos de destinação de águas
                     servidas;
                  d) Apresentação do mapa temático da AID em escala de no mínimo 1:2.000 das
                     áreas de risco propensas a desmoronamento, erosão, inundação, afundamento,
                     afloramento de lençol freático, de alta declividade e outros aspectos
                     geotécnicos da gleba, estabelecendo as poligonais das áreas urbanizáveis e de
                     preservação;
                  e) Apresentar mapa das áreas de aterros e cortes realizados na área, bem como
                     informações sobre os materiais utilizados nos aterros. Deverão ser realizados
                     testes que comprovem a estabilidade da estruturas e a não existência de risco
                     quanto à contaminação;

      3.2.1.5 HIDROLOGIA
                 a) Caracterização dos recursos hídricos superficiais encontrados na área de estudo
                    e apresentação do mapa temático da AID com escala de no mínimo 1:10.000 e
                    AII com escala de no mínimo 1:25.000;
                 b) Análise e avaliação das características físico-químicas e microbiológicas
                    indicando em mapa a localização dos pontos de amostragem na área de estudo.
                    Verificar as condições de potabilidade dentro das características avaliadas;
                 c) Análise da viabilidade e capacidade de depuração dos corpos hídricos
                    apontados como possíveis receptores de esgotos tratados;
                 d) Análise da capacidade dos córregos quanto à possibilidade de serem receptores
                    de lançamentos de águas pluviais, apresentando opções de localização dos
                    pontos de lançamento, das bacias de detenção, dissipadores, as vazões
                    máximas, médias e mínimas e a tolerância em caso de enchente;
                 e) Caracterização dos principais usos das águas na área do empreendimento. Citar
                    suas utilizações, vazões atuais e futuras, com relação ao abastecimento
                    doméstico e/ou comercial, diluição de esgoto e ou utilização dessas águas,
                    quando houver, na geração de energia, irrigação, pesca, recreação, etc;
                 f) Levantar e mapear as cisternas, poços artesianos e outros poços tubulares na
                    área de influência direta, elaborando tabela com suas características, tais como:
                    perfil litológico/construtivo, vazão, qualidade da água, etc;
                 g) Em se tratando de empreendimentos irregulares desprovidos de infraestrutura
                    urbana, o estudo hidrogeológico deverá ser realizado observando os parâmetros
                    (vazão de segurança, tempo de abastecimento, número de poços, bem como, o
                    novo cenário do empreendimento com a implantação das redes de infraestrutura
                    de abastecimento e esgotamento sanitário) para fins de definição de população
                    máxima, formas de uso e ocupação compatíveis com as características da bacia
                    e avaliação de impactos ambientais, com vistas a manutenção da
                    sustentabilidade das reservas hídricas, bem como a susceptibilidade à
                    contaminação de aqüíferos, através de ensaios laboratoriais de amostras
                    colhidas no local;



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                 h) Levantar as informações necessárias ao preenchimento de requerimento de
                    solicitação de outorga junto à ADASA (em anexo).

      3.2.1.6. HIDROGEOLOGIA
                 a) Caracterização dos aqüíferos e avaliação da capacidade de suporte, tendo em
                    vista os aspectos qualitativos e quantitativos, e as características do
                    empreendimento implantado. Tal caracterização deverá considerar a utilização
                    de métodos geofísicos e de sondagem apropriados. Deverá haver indicação da
                    profundidade do lençol freático e das áreas de vulnerabilidade de contaminação
                    dos aqüíferos;

                 b) Determinar a importância do terreno em termos de recarga subterrânea,
                    indicando as áreas passíveis de serem utilizadas para recarga artificial de
                    aqüíferos;

                 c) Apresentação dos seguintes mapas temáticos, da AID com escala de no mínimo
                    1:10.000 e AII com escala de no mínimo 1:25.000:
                               Unidades do domínio poroso;
                               Unidades do domínio fraturado;
                               Vulnerabilidade a contaminação dos aqüíferos;
                               Classificação do terreno em termos de recarga subterrânea.

        3.2.2       MEIO BIÓTICO

                    O diagnóstico deverá abranger a área de influência direta do empreendimento,
                    não devendo se limitar à relação e descrição das espécies, mas apresentar
                    resultados, como a caracterização das comunidades faunísticas e florísticas de
                    cada um dos ambientes da área de interesse e os processos biológicos inerentes
                    a elas, a interação entre estes ambientes e avaliação da pressão do
                    empreendimento sobre os ecossistemas existentes.
                    Tratando-se de área de regularização, onde o meio biótico está descaracterizado,
                    o levantamento do meio biótico ocorrerá onde houver vestígios de vegetação
                    natural e nas áreas indicadas para recuperação.
                a) Caracterização da fauna encontrada na área de estudo, abrangendo as espécies
                   que possam servir como indicadores biológicos de alterações ambientais e de
                   qualidade ambiental, migratórias e de interesse para a saúde pública, como
                   animais peçonhentos e os vetores de doenças.
                b) O diagnóstico do meio biótico deverá subsidiar a indicação e localização de áreas
                   a serem preservadas, com apresentação de mapa de restrições em escala
                   1:2.000 adequada à interpretação e checagem em campo dos dados. Deverão ser
                   propostas as ações necessárias para mitigar o impacto que o meio biótico vem
                   sofrendo pela falta de intervenção pública na área.
                c) Indicar em mapa as poligonais das Áreas de Preservação Permanente, das
                   Unidades de Conservação e de outras áreas protegidas. As poligonais deverão
                   ser descritas em coordenadas UTM;
                d) Identificação das espécies da flora de maior relevância ecológica, como as raras,
                   as ameaçadas de extinção, as endêmicas e as de valor científico e econômico e



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       Termo de Referência                                                                                      Página 64 de 75.


                     as protegidas por legislação, encontradas na área de estudo, relacionando sua
                     ocorrência com as áreas onde foram suprimidas e alteradas;
               e) Quantitativos florísticos a serem compensados para atender ao Decreto nº
                  14.483/93 e 23.585/2003;
               f)    Apresentar proposta para a implantação de corredor ecológico contemplando as
                     áreas de preservação permanente, as unidades de conservação e outras áreas
                     protegidas.


      3.2.3 MEIO ANTRÓPICO

                    O diagnóstico deverá analisar a capacidade de suporte da estrutura urbana local
                face ao empreendimento implantado irregularmente, tendo em vista a disponibilidade
                de atendimento das concessionárias de serviços públicos, disponibilidade de
                recursos governamentais para investimentos em infraestruturas, qualidade
                socioambiental atual da área ocupada e a ocupar e os impactos sobre sua estrutura
                socioeconômica e urbana, com relação a:
               • capacidade de atendimento dos serviços e equipamentos urbanos básicos;
               • infraestrutura de saneamento;
               • sistema viário e de transportes;
               • relações área e uso rural / área e uso urbano;
                Neste sentido, deverão ser analisados e correlacionados:
               • O estudo arqueológico de prospecção para as áreas desocupadas e passíveis de
               utilização na AID e elaborado de acordo com a legislação pertinente;
               • Os dados referentes à distribuição, composição, ocupação e nível socioeconômico
               da população residente no empreendimento e aquela diretamente afetada pelo
               empreendimento;
               • Os dados sobre mobilidade urbana e os indicadores de qualidade do atendimento
               dos sistemas de transporte coletivo;
               • Os dados sobre a população residente e flutuante na AID, quanto à estrutura
               ocupacional, faixa etária, nível de escolaridade, estrutura produtiva/social e
               econômica, taxa prevista de crescimento demográfico, e outros, de forma a fornecer
               os parâmetros para definição, dimensionamento e quantificação dos equipamentos
               necessários ao pleno funcionamento dos sistemas públicos de saúde, educação,
               lazer, atendimento social, e outros.
               • Levantamento junto a Subsecretaria de Vigilância a Saúde sobre os tópicos a serem
               pesquisados que subsidiarão a emissão de parecer por parte daquele órgão;
               • Os dados sobre os equipamentos urbanos e da infraestrutura urbana básica / redes
               de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem, energia elétrica, serviço de
               coleta de lixo, telecomunicações, sistema viário e de transporte, linhas de
               transmissão de energia elétrica na área de influência, tendo em vista o atendimento à
               demanda instalada e as perspectivas de desenvolvimento local;
               • A identificação e delimitação, em escala adequada, das áreas de expansão urbana,
               e dos principais usos do solo: residencial, comercial, industrial e comunitário, bem
               como dos equipamentos urbanos e elementos do patrimônio histórico, arqueológico,
               paisagístico e cultural, anexando as disposições legais do zoneamento;
               • A caracterização e dimensionamento da estrutura viária principal e das vias de
               acesso à área do empreendimento, análise da capacidade da infraestrutura viária

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       Termo de Referência                                                                                      Página 65 de 75.


               implantada em relação à demanda, o mapeamento da rede de transporte público e
               localização das paradas e terminais;

        3.3.    IDENTIFICAÇÃO                 DAS      ALTERNATIVAS               PARA        A    REGULARIZAÇÃO                   DO
               PARCELAMENTO

                      Apresentação dos cenários e as alternativas de localização no caso de remoção.
                    Análise das alternativas para solução dos problemas viários, para a localização
               de áreas verdes, equipamentos e implantação das redes e demais equipamento dos
               sistemas de infraestruturas, das técnicas construtivas previstas para implantação da
               infraestrutura urbana e construção de edificações, considerando o grau de
               sensibilidade e vulnerabilidade do meio natural e social na área de influência, os
               objetivos do empreendimento e aspectos técnicos e econômicos.


       3.4.       ASPECTOS URBANÍSTICOS E DE INFRAESTRUTURA

                    O parcelamento do solo a ser regularizado deverá ser descrito em texto,
               acompanhado dos anteprojetos e demais documentos necessários à análise
               ambiental, permitindo a avaliação da qualidade da alternativa técnica adotada para o
               empreendimento, do ponto de vista ambiental e socioeconômico, tendo como base o
               plano de uso e ocupação aprovado contendo também:
               3.4.1. Quadro estatístico da distribuição de áreas propostas para o empreendimento,
               apresentando as áreas destinadas ao domínio público (sistema viário, áreas verdes e
               institucionais) e áreas privativas (lotes, áreas remanescentes);
               3.4.2. Informação sobre a destinação e/ou uso futuro de eventuais áreas
               remanescentes;

               3.4.3. Informação sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo definidos nas
               diretrizes urbanísticas locais ou propostos pelo empreendimento, de modo a
               possibilitar a estimativa de população e respectiva densidade;

               3.4.4. Esclarecimentos sobre quais equipamentos públicos serão colocados a
               disposição da população para os serviços públicos de educação, saúde, segurança e
               por transportes coletivos;

               3.4.5. Apresentação de uma avaliação geotécnica da área do empreendimento,
               considerando as áreas de alta declividade, a estabilidade e capacidade de suporte do
               terreno em função dos usos previstos, incluindo mapa de declividades e zoneamento
               geológico-geotécnico da gleba;

               3.4.6. Apresentação de dados referentes à qualificação e dimensão das áreas a
               serem submetidas à supressão vegetal;

               3.4.7. Informação sobre a conservação dos solos, revegetação, recuperação e
               paisagismo de alguma área, porventura degradada, de espaços públicos de
               recreação, bem como a arborização do sistema viário, indicando, inclusive, as
               espécies a serem utilizadas;

               3.4.8. Concepção básica dos sistemas de saneamento básico, conforme se segue:



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               a) Drenagem pluvial - Apresentação das alternativas de concepção, de localização,
               tecnologias e métodos construtivos adotados, justificando a alternativa escolhida e os
               parâmetros de projeto, sob os aspectos técnicos e ambientais. Deverão também ser
               avaliadas as conseqüências para as áreas de jusante decorrente da concentração de
               vazões promovida pelo sistema de drenagem, pela impermeabilização do solo e pela
               remoção da vegetação. Na hipótese de adoção de sistema próprio, deverão ser ainda
               apresentados:
               - a localização do projeto, indicando na área de influência direta os problemas,
               decorrentes das ocupações irregulares, diagnosticados: locais de inundações,
               erosões, assoreamento e ocupação de APP.
               • análise quantitativa e qualitativa da capacidade dos córregos quanto à possibilidade
               de serem receptores de lançamento de drenagem pluvial, apresentação das vazões a
               serem geradas pelo novo sistema e a avaliação da sensibilidade ambiental dos sítios
               ao longo do corpo receptor considerando a situação atual e as vazões máximas
               possíveis de serem alcançadas com o incremento de vazão relativo ao novo sistema,
               com tempos de recorrência para 5, 10 e 20 anos, com a indicação do valor mais
               adequado ambientalmente;
               - o Memorial Descritivo do sistema contendo, no mínimo, as seguintes informações:
               • concepção, dimensionamento preliminar e características técnicas dos elementos
               do sistema, identificação em mapa das prováveis sub-bacias de drenagem, e os
               dispositivos destinados à dissipação de energia e amortecimento de cheias;
               • vazões de projeto, vazão de estiagem, declividades, velocidades críticas de
               escoamento, equilíbrio entre absorção, retenção e escoamento das águas pluviais a
               partir das características do solo e da capacidade de suporte das bacias
               hidrográficas;
               • traçado básico proposto, indicando a faixa de servidão, as vias marginais e as
               possíveis interferências com sistemas viários, cursos d’água e com outros sistemas
               ou equipamentos urbanos, observando a obrigatoriedade de previsão de áreas com
               os respectivos dimensionamentos e localização para a execução das estruturas de
               infiltração, detenção e/ou retenção das águas pluviais;
               • localização em mapa dos pontos de lançamento e indicação das estruturas
               hidráulicas especiais, com avaliação ambiental da área de influência direta para a
               implantação deste em função de suas características e da sensibilidade ambiental do
               sitio onde será executada a obra;
               • estudo para o sistema de drenagem pluvial com realização de levantamentos
               topográficos e outros necessários ao fornecimento dos dados imprescindíveis à
               proposição de diretrizes para a elaboração do projeto de drenagem pluvial,
               identificando em mapa da localização das áreas passíveis de serem utilizadas para
               recarga artificial de aqüíferos, esclarecendo a importância da utilização deste
               “equipamento” no contexto das opções propostas para a solução dos problemas de
               drenagem apontados no estudo.
               • descrição dos sistemas operacionais e de manutenção, identificando as entidades
               responsáveis pelos mesmos;
               • previsão de ampliação do sistema.

               b) Abastecimento de água – Na utilização do sistema público de abastecimento de
               água, apresentar manifestação da concessionária sobre a possibilidade de
               atendimento a demanda a ser gerada com a regularização do loteamento.


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               - o Memorial Descritivo do sistema contendo, no mínimo, as seguintes informações:

               • concepção, dimensionamento preliminar e características técnicas dos elementos
               do sistema;
               • previsão de ampliação do sistema;
               • descrição dos sistemas operacionais, identificando as entidades responsáveis pela
               operação e manutenção do sistema;
               • traçado dos sistemas de adução indicando a faixa de domínio e as possíveis
               interferências com sistemas viários, cursos d’água e com outros sistemas ou
               equipamentos urbanos.

               c) Esgotos sanitários - Descrição do sistema coletor, destinação final e ponto (s) de
               lançamento dos efluentes, assim como suas alternativas; compatibilização com os
               sistemas de esgotos sanitários existentes e planejados; estimativas de vazões; área
               disponível para tratamento; alternativas de concepção, de localização (ou traçado),
               tecnológicas e construtivas; justificativas quanto à alternativa escolhida e os
               parâmetros de projeto adotados, sob os aspectos técnicos e ambientais.
               Em caso de utilização do sistema público existente, apresentar manifestação da
               concessionária, atestando a sua capacidade de recebimento e tratamento do
               efluente. Na hipótese de adoção de sistema próprio deverão ser apresentados ainda:

               - o Memorial Descritivo do sistema contendo, no mínimo, as seguintes informações:

               • concepção, dimensionamento preliminar e características técnicas dos elementos
               do sistema;
               • previsão de ampliação do sistema;
               • descrição dos sistemas operacionais, identificando as entidades responsáveis pela
               operação e manutenção do sistema;
               • local de lançamento do efluente de origem doméstica, mesmo que tratados. Em
               caso de lançamento em corpos d’água, apresentar a caracterização do mesmo
               quanto à sua capacidade de autodepuração.

               - as seguintes representações gráficas do sistema, em escala adequada:

               • localização das áreas previstas para ampliação e implantação de unidades
               complementares ao sistema;
               • nos casos de lançamento em corpos d’água apresentar o traçado básico dos
               emissários indicando a(s) faixa(s) de domínio e as possíveis interferências com
               sistemas viários e cursos d’água.
               • na hipótese da utilização do solo para a infiltração do esgoto, apresentar os
               resultados de sondagens capazes de identificar as características do solo e a posição
               do lençol freático.

               d) Destinação final de resíduos sólidos – Para a utilização do sistema público de
               limpeza urbana, apresentar manifestação do SLU sobre a possibilidade de
               atendimento à demanda a ser gerada pela implantação do loteamento.

               3.4.9. Manifestação da empresa concessionária de energia elétrica na região, sobre a
               capacidade de atendimento à demanda a ser gerada pela implantação do loteamento.

               3.4.10. O posicionamento das concessionárias de serviços públicos (CAESB, SLU,
               NOVACAP e CEB) deverá estar claramente explicitado no estudo, inclusive com a
               apresentação de cópia dos respectivos documentos de consulta da empresa e
               resposta das mesmas.

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               3.4.11. Cronograma de implantação:
               - apresentação do cronograma preliminar de implantação do empreendimento,
               incluindo as obras e dispositivos de infraestrutura e as prováveis ampliações.
               - apresentação das seguintes informações sobre a etapa de execução das obras:
               • localização e dimensionamento preliminar das atividades a serem desenvolvidas no
               canteiro de obras (alojamentos, refeitórios, serralheria, depósitos, oficina mecânica,
               etc);
               • descrição dos equipamentos e técnicas construtivas que serão empregadas nas
               escavações, nos movimentos de terra, na pavimentação, no assentamento de
               tubulações;
               • localização e caracterização das áreas de empréstimo e de bota-fora;
               • descrição da solução a ser adotada para o controle de resíduos sólidos, líquidos e
               gasosos gerados durante a execução das obras.


       3.5.       CARTOGRAFIA BÁSICA
                  A descrição do empreendimento será acompanhada, no mínimo, dos seguintes
               mapas, desenhos e plantas:
               3.5.1. Mapa de situação do parcelamento, em escala mínima de 1:25.000,
               delimitando o empreendimento e a gleba de onde ele será implantado, indicando o
               posicionamento frente à divisão político-administrativa, à rede hidrográfica regional,
               às Unidades de Conservação da região, áreas protegidas, ao sistema viário principal
               e aos parcelamentos situados no seu entorno;
               3.5.2. Locação do perímetro da área em levantamento aerofotogramétrico (ortofoto)
               escala: 1:10.000, caso não exista;
               3.5.3. Planta de uso atual do solo da gleba onde está instalado o empreendimento e
               de seu entorno imediato, delimitando a área do parcelamento e indicando os cursos
               d’água e áreas úmidas, a vegetação, os ambientes florestais, as áreas de
               preservação permanente, o sistema viário existente, as áreas livres e as áreas
               ocupadas;
               3.5.4. Plano de ocupação proposto para o parcelamento, sobre base planialtimétrica,
               com curvas de nível, apresentando interseções de acesso e traçado do sistema viário
               hierarquizado e sua articulação com arruamentos contíguos, subdivisão de quadras e
               lotes, indicação de áreas verdes, institucionais, “non aedificandi”, as áreas
               selecionadas para preservação permanente e demais áreas verdes, distinguindo as
               áreas destinadas ao uso público e as áreas que serão alienadas ao particular;
               3.5.5. Mapa de declividades da gleba, identificando os intervalos 0 a 10%, 10 a 30%,
               30% a 100% e acima de 100% superposto ao plano de ocupação, nos termos das
               faixas parceláveis e não parceláveis determinadas pela legislação;
               3.5.6. Mapa risco geológico-geotécnico, onde houver quebra de relevo ou taludes,
               superposto ao estudo urbanístico;
               3.5.7. Mapa de localização com a delimitação da área de influência do
               empreendimento para os meios físico, biótico e sócio-econômico;
               3.5.8. Mapa do macrozoneamento da região (PDOT/DF).

       3.6.       PROGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS


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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 69 de 75.




                    O prognóstico dos impactos ambientais deverá identificar e analisar os efeitos
               ambientais do parcelamento do solo na área de influência para a(s) alternativa(s)
               estudada(s), tendo em vista as possibilidades tecnológicas e econômicas de
               prevenção, controle, mitigação e reparação dos impactos negativos, nas fases de
               planejamento, execução de obras e ocupação.
                   A avaliação de impactos ambientais deverá permitir a determinação da
               magnitude e da importância dos impactos, identificando os indicadores de impacto
               adotados, os critérios, os métodos e as técnicas utilizadas.
                    A síntese dos impactos ambientais, positivos e negativos, previstos em cada
               fase do empreendimento, deverá permitir o prognóstico da qualidade ambiental na
               área de influência direta e indireta no caso da adoção da alternativa de intervenção
               de regularização.

               a) Na fase de planejamento do empreendimento:

               • Impactos sobre a estrutura urbana do entorno;
               • Impactos sobre o uso e ocupação do solo da região;
               • Impactos sobre a valorização das terras.

               b) Na fase de instalação do empreendimento:

               • Incômodos provocados na população por ruídos, poluição do ar, vibrações sonoras
               e do solo e tráfego de máquinas, em função da instalação das obras e das atividades
               desenvolvidas na área do empreendimento;
               • Interferência com fenômenos biológicos (fonte de alimento, sítios de reprodução,
               abrigo, presença de micro-habitats específicos, etc);
               • Interferência das obras nos sistemas de infraestrutura e nos equipamentos urbanos;
               • Alterações no lençol freático, na estabilidade dos solos e sobre as fundações das
               edificações vizinhas às obras, em função do movimento de terra previsto;
               • Impactos dos movimentos de terra nos corpos d'água a jusante das obras,
               principalmente quanto ao assoreamento;
               • Impactos sociais, econômicos e culturais da desapropriação de imóveis e da
               remoção de população, na hipótese de realização de obras fora da área de
               propriedade do empreendedor;
               • Impactos relativos às condições de permeabilidade, infiltração e escoamento
               superficial;
               • Impactos sobre as vazões, fluxo e alimentação dos recursos hídricos.

               c) Na fase de ocupação do empreendimento:

               • Impactos sobre o comportamento hidráulico dos cursos d’água;
               • Impactos sobre a qualidade da água do corpo receptor causados pelo lançamento
               final dos efluentes sanitários;
               • Impactos sobre a fauna e a flora, especialmente as aquáticas, caso exista curso
               d’agua na área de estudo;
               • Impactos do incremento de população, estimada de acordo com os parâmetros de
               uso e ocupação do solo adotados pela legislação urbanística, sobre o entorno e sobre
               a estrutura e infraestrutura urbana do entorno;
               • Alterações na estrutura produtiva;
               • Impacto visual, paisagístico e acústico.



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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 70 de 75.


               - Na hipótese de adoção de sistema próprio de tratamento de esgoto para o
               empreendimento relacionar ainda:

               • impactos na qualidade da águas superficiais e subterrâneas;
               • impactos sobre a população e os sistemas viários, principalmente nos casos de
               lagoas, elevatórias e ETE’s, em especial quanto a odores, ruídos e transporte dos
               resíduos gerados;
               • impactos do armazenamento, transporte e disposição final de lodo e demais
               resíduos gerados;
               • impactos na paisagem, principalmente nos casos de lagoas, elevatórias e ETE's.

               - Na hipótese de adoção de um sistema próprio de tratamento de resíduos sólidos,
               relacionar ainda:

               • impactos na qualidade da água do corpo receptor;
               • impactos na qualidade da água do lençol freático decorrentes dos líquidos
               percolados;
               • impactos sobre a população, principalmente quanto a odores, proliferação de
               vetores, ruídos transporte de resíduos;
               • impactos da extração de material para recobrimento nas jazidas selecionadas;

         3.7. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS

                    Análise e seleção das medidas, equipamentos ou procedimentos, de natureza
               preventiva, corretiva ou compensatória, que serão adotadas para prevenir, reduzir ou
               corrigir a magnitude dos impactos negativos sobre os fatores físicos, bióticos e sócio-
               econômicos ainda a adoção de medidas compensatórias, em cada fase do
               empreendimento, especificando o seu custo e avaliando sua eficiência, com ênfase
               no seguinte:

               • Redução das interferências e transtornos à população, no que se refere às
               emissões atmosféricas, ruídos e tráfego de máquinas;
               • Recuperação e recomposição paisagística das áreas de empréstimo e bota-fora;
               • Controle de erosão, estabilização e recuperação paisagística dos taludes;
               • Controle dos impactos resultantes das obras de terraplanagem (erosão e
               instabilidade do solo);
               • Controle da erosão no ponto de lançamento dos efluentes;
               • Minimização dos impactos decorrentes da desapropriação de imóveis e remoção da
               população, se for o caso;
               • Implantação de programa de coleta seletiva de lixo que atenda a toda a área do
               empreendimento, se for o caso;
               • Mitigação da retirada de cobertura vegetal;
               • Proteção a nascentes, cursos d’água e lagoas existentes no local e seu entorno;
               • Proteção ao patrimônio histórico e paisagístico;
               • Mitigação do incremento da impermeabilização do solo;
               • Mitigação dos efeitos do lançamento das águas pluviais em seus respectivos
               pontos;
               • Destinação final adequada para efluentes sanitários e resíduos sólidos gerados no
               canteiro de obras e demais instalações de apoio administrativo;
               • Mitigação dos impactos referentes ao incremento de população, estimada de acordo
               com os parâmetros de uso e ocupação do solo, adotados pela legislação urbanística
               municipal, para a operação do empreendimento;
               • Tratamento e disposição final de efluentes sanitários do empreendimento;

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       Termo de Referência                                                                                      Página 71 de 75.


               • Coleta e destino final de resíduos sólidos urbanos;
               • Arborização do sistema viário e espaços públicos de convívio;
               • Recuperação e revegetação das áreas degradadas e comprometidas com
               preservação.

               - Na hipótese de adoção de sistema de tratamento de esgoto próprio:

               • medidas de controle decorrente do armazenamento, transporte e disposição final do
               lodo e dos demais resíduos gerados nas ETE's;
               • medidas, dispositivos, ou equipamentos para controle dos odores, especialmente
               nos casos de estações elevatórias e ETE's;
               • medidas e/ou dispositivos para prevenção de acidentes especialmente nos casos de
               ETE's e lagoas, incluindo faixas de segurança e disciplinamento do uso do solo no
               entorno do empreendimento;
               • medidas para redução dos impactos na paisagem, principalmente nos casos de
               estações elevatórias, lagoas e ETE's.


               - Na hipótese de adoção de sistema próprio de tratamento de resíduos sólidos:

               • medidas de controle de erosão, recuperação e recomposição paisagística dos
               taludes e das áreas de disposição final de resíduos a céu aberto que tenham sido
               desativadas;
               • medidas para garantir a qualidade da água no corpo receptor, especialmente as
               alternativas de tratamento do percolado, avaliando sua eficiência em relação aos
               padrões de lançamento de efluentes líquidos;
               • medidas de proteção da qualidade da água do lençol freático;
               • medidas e/ou equipamentos para controle de emissões atmosféricas, inclusive
               odores;
               • medidas para prevenção e controle dos impactos associados à proliferação de
               vetores;
               • medidas para prevenção de riscos a saúde, especialmente aqueles decorrentes do
               acondicionamento, transporte e disposição final de resíduos perigosos;
               • medidas e/ou dispositivos para prevenção de acidentes, especialmente nos casos
               de aterros, incluindo faixas de segurança e disciplinamento do uso no entorno do
               empreendimento.

               - Na hipótese de retificação de cursos d’água por intermédio de canais:

               • medidas e/ou dispositivos para redução do deflúvio superficial direto, e controle,
               amortecimento ou retardamento de cheias;
               • medidas de controle de erosão do leito e solapamento das margens dos canais,
               especialmente nas curvas e degraus, no ponto de lançamento final, sob pontes e
               outras estruturas;
               • medidas para controle do aporte de resíduos e sedimentos para os corpos d’água,
               tanto na fase de execução de obras quanto durante a utilização do sistema;
               • medidas para controle dos impactos decorrentes da disposição final do material
               dragado, tanto na fase de execução de obras, quanto durante as dragagens de
               manutenção dos sistemas;
               • medidas e/ou dispositivos para prevenção de acidentes, especialmente nos casos
               de barragens, incluindo faixas de segurança e disciplinamento ao uso do solo no
               entorno do empreendimento.




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       Termo de Referência                                                                                      Página 72 de 75.


                    Elaborar quadro síntese de impactos e medidas mitigadoras e compensatórias a
               serem adotadas. Caso haja supressão da vegetação, a compensação ambiental dar-
               se-á mediante a análise do levantamento florístico nos termos previsto no Decreto nº.
               14.783, de 17 de junho de 1993, e no Decreto n°. 23.585, de 05 de fevereiro de 2003,
               quando couber.

         3.8. PLANO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

                   Deverão ser apresentados os planos de acompanhamento e monitoramento dos
               impactos e medidas mitigadoras, tais como:

               • Plano de Monitoramento do desenvolvimento da arborização;
               • Plano de Monitoramento do empreendimento, durante a fase de execução de obras,
               indicando as condições das obras e da área de entorno com acompanhamento
               fotográfico periódico;
               • Plano de Monitoramento das obras de recuperação e recomposição paisagística das
               áreas impactadas com acompanhamento fotográfico periódico;
               • Plano de Monitoramento das medidas ambientais implementadas durante as obras
               com acompanhamento fotográfico periódico;
               • Plano de Monitoramento da qualidade da água nos cursos d’água perenes
               transpostos (quando houver).

                    Os planos de controle, recuperação, revegetação e os planos de monitoramento,
               cujas necessidades de implantação foram levantadas no estudo, deverão ser
               elaborados e apresentados em anexo ao estudo.


            4. DIVULGAÇÃO, COMENTÁRIOS E APRESENTAÇÃO DO ESTUDO
                        Após a entrega do Estudo Ambiental será promovida a Apresentação do
                Estudo, que tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do Estudo, dirimir
                dúvidas e recolher críticas e/ou sugestões dos presentes, a respeito do projeto.
                No prazo máximo de 10 (dez) dias após a realização da Apresentação do Estudo, a
                Contratada deverá encaminhar Relatório de Atividades contendo a degravação e o
                relato da apresentação (comentários dos participantes) e emitir parecer técnico sobre
                as discussões e sugestões apresentadas.

            5. COMPOSIÇÃO E EQUIPE TÉCNICA
                        Os membros da equipe técnica deverão estar devidamente cadastrados na
                Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (nos termos do § 4º do art. 1º da
                Lei nº 1.339 de 10 de março de 1997, que altera o art. 15 da Lei nº 41 de 13 de
                setembro de 1989 e dos artigos 48 a 52 do Decreto 12.960 de 28/12/90), e no
                Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,
                em consonância com o que dispõe a Resolução CONAMA nº 001, de 16/03/88, que
                regulamenta o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa
                ambiental.
                        A equipe técnica responsável pela elaboração do Estudo objeto deste Termo
                de Referência deverá ser multidisciplinar e composta, no mínimo os seguintes
                profissionais, atendendo a Lei nº 3.277 de 31 de dezembro de 2003, que altera o art.
                15 da Lei nº 41:
                        Agronomia;
                        Arquitetura com conhecimento em Urbanismo;
                        Biologia e /ou Ecologia;

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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 73 de 75.


                       Engenharia Civil com conhecimento em saneamento básico;
                       Geologia com conhecimento em Geotecnia;
                       Sociologia;
                       Geografia e
                       Economia.
                        A responsabilidade técnica da equipe no que diz respeito aos dados,
                informações, alternativas tecnológicas e forma de ocupação, indicados no Estudo,
                não cessa na entrega do produto final dos trabalhos, conforme legislação em vigor, §
                único, art. 11 da Resolução CONAMA 237/97.
                        Em nenhuma das fases de elaboração do Estudo poderá a empresa
                contratada pronunciar-se junto a qualquer órgão de imprensa, seja falada, escrita ou
                televisionada, a respeito dos resultados obtidos, parciais ou definitivos.

            6. DECISÃO FINAL DO GDF
                   A Comissão nomeada para analisar o referido Estudo emitirá Parecer Técnico
                quanto à viabilidade ambiental do projeto.
            7. CONCLUSÃO

                     A empresa contratada para execução dos serviços propostos neste Termo de
                Referência deverá concluir quanto à viabilidade ambiental da localização do
                parcelamento de solo, face às considerações e levantamentos realizados na área de
                influência, bem como a estimativa de custo para implantação do projeto, que servirá
                de base para o cálculo da compensação ambiental devida.


            8. BIBLIOGRAFIA
                      Citar a bibliografia utilizada no desenvolvimento dos estudos ambientais.




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                                                                       Companhia Imobiliária de Brasília

       Termo de Referência                                                                                      Página 74 de 75.


  9. ANEXO - REQUERIMENTO DE OUTORGA PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES
  01 – REQUERIMENTO Nome: ____________________________________________________ CPF / CNPJ:
  _____________________
  vem requerer junto à ADASA/DF: ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos; ( ) Outorga prévia;
   ( ) Lançamento de Efluentes; ( ) Disponibilidade Hídrica e Obra Hidráulica; ( ) Registro; ( ) Modificação da
  Outorga; ( ) Renovação da Outorga; ( ) Transferência da Outorga; ( ) Suspensão/Revogação da Outorga, conforme
  as especificações abaixo e de acordo com o disposto nas Leis Distritais n.º 3.365 de 16/06/04 e n.º 2.725 de
  13/06/01, e na Resolução/ADASA n.º 350 de 23 de junho de 2006.
    02 - DADOS CADASTRAIS
    Endereço do Empreendimento:
    R.A./Núcleo Rural:                                                                                  CEP:
    Nome do Contato:                                                        Telefone(s):
    Endereço:                                                                                           CEP:

    03 – DADOS APLICÁVEIS A OUTORGA
    Tipo de Manancial:        ( ) Rio          ( ) Reservatório/Açude            ( ) Lago Natural
    ( ) Lagoa
    Coordenadas:                                       Nome do Manancial (Rio):
    Proveniente de: ( )ETE        ( )Processos s/ tratamento       ( )Processos c/ tratamento     ( )*Outro:
    * Descrição:
    Em Operação desde: _______/_______/________

  04 – DADOS QUANTITATIVOS DO EFLUENTE
  Mês                 JAN FEV MAR ABR                               MAI     JUN      JUL     AGO      SET      OUT     NOV      DEZ
  Vazão (l/dia)
  Tempo (h/dia)
  Período (dia/mês)

    05 – DADOS QUALITATIVOS DO EFLUENTE
             PARÂMETROS                     EFLUENTE                 PARÂMETROS              EFLUENTE    CORPO
                                                      CORPO                                            RECEPTOR
  Temperatura (º C)                                 RECEPTOR Fosfato (mg/l)
  Demanda Bioquímica de Oxigênio                                 Nitratos (mg/l)
    (DBO5,20 de coliformes totais
  Concent. /dia)                                                 Óleos e graxa (mg/l)
    (NMP/100 coliformes fecais
  Concent. deml)                                                 Alcalinidade total
    (NMP/100 ml)
  Sólidos totais (mg/l)                                          Condutiv.          específica
    Todas as análises deverão ser realizadas segundo os critérios(µS/cm)
                                                                  estabelecidos pelo Standard Methods. As amostras
    do corpo receptor deverão ser obtidas, no mínimo, cinqüenta metros a montante do ponto de lançamento do
    efluente.
  06 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E SEREM ANEXADAS
           Descrição do sistema de tratamento contendo no mínimo: planta, quais dados de operação e processo
     empregado, fluxograma e eficiência do(s) sistema(s) de tratamento de efluente;
           Descrição geral das estruturas de lançamento / Croqui do local / Anexo fotográfico.
  07 – CASO DE LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS CONCENTRADO EM CORPOS HÍDRICOS
           Estudo contendo, no mínimo, cálculo das vazões lançadas no corpo hídrico, projeto das estruturas de
     retenção, impactos em termos de quantidade e qualidade no corpo receptor, avaliação da área de contribuição
     impermeabilizada de cada unidade;
           Estudo de qualidade da água lançada, incluindo de sedimentação.
  08 - DOCUMENTAÇÃO GERAL (FOTOCÓPIA): Atenção! Em se tratando de procuração, autenticar em cartório.
   Pessoa Física – CPF, Identidade / Pessoa Jurídica – CNPJ, Contrato Social, Estatuto da Empresa;
           Cópia do documento de posse ou de cessão de uso da área onde se instalará a captação;
           Descrição geral das estruturas de captação / Croqui do local / Anexo Fotográfico.
  OBS: As informações relacionadas acima deverão ser adaptadas de acordo com o tipo de empreendimento,
     podendo o requerente acrescentar outras, julgadas importantes, para a análise do processo.
            Declaro que as informações prestadas são a expressão da verdade, sujeitando-me às penas da Lei.
                                   Brasília, _______de ______________________ de 20__.
                                     __________________________________________
                                  (Assinatura do Requerente ou de seu Representante Legal)




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       Termo de Referência                                                                                      Página 75 de 75.



  16.4 ANEXO IV – Planilha de Custos




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